Alguns regimes especiais de importação foram criados a fim de elaborar normas para operações específicas que aconteçam fora do padrão normal do processo. Meira apud Nyegray (2016) afirma que os regimes aduaneiros especiais são distintos do regime comum de importação e exportação. Além da sua diferenciação tributária, eles possuem diferenças quanto à fiscalização aduaneira dos produtos, interferindo na operacionalização do processo.
NYEGRAY, J. A. L. Legislação Aduaneira - Comércio Exterior e Negócios Internacionais. Curitiba: Intersaberes, 2016.
Entre os regimes de importação, está o regime especial de importação temporária para aperfeiçoamento ativo, que ocorre em situações específicas. Sobre tais situações, analise as assertivas a seguir.
I. Um material é importado e será posteriormente retornado ao país de origem.
II. Durante a permanência do material no território brasileiro, ele poderá passar por processo de modificação de seus componentes, como um reparo.
III. O tempo de permanência do material no país sob esse regime é indeterminado.
IV. O importador fica impossibilitado de transformar o regime em outro ou mesmo nacionalizar o material, recolhendo os devidos impostos.
Assinale a alternativa com a(s) assertiva(s) correta(s).
NYEGRAY, J. A. L. Legislação Aduaneira - Comércio Exterior e Negócios Internacionais. Curitiba: Intersaberes, 2016.
Entre os regimes de importação, está o regime especial de importação temporária para aperfeiçoamento ativo, que ocorre em situações específicas. Sobre tais situações, analise as assertivas a seguir.
I. Um material é importado e será posteriormente retornado ao país de origem.
II. Durante a permanência do material no território brasileiro, ele poderá passar por processo de modificação de seus componentes, como um reparo.
III. O tempo de permanência do material no país sob esse regime é indeterminado.
IV. O importador fica impossibilitado de transformar o regime em outro ou mesmo nacionalizar o material, recolhendo os devidos impostos.
Assinale a alternativa com a(s) assertiva(s) correta(s).
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Resposta:
I e II.
Explicação:
Resposta: I e II
Explicação: A resposta está correta. No regime especial de importação temporária para aperfeiçoamento ativo, o material é importado para conserto ou reparo e, posteriormente, retornado ao país de origem. O tempo de permanência é de 90 dias e pode ser alterado caso a caso, contudo existe um prazo limite determinado pela Receita Federal. O regime também se extingue se o material migra para outro regime ou se ocorrer a nacionalização do material.