Neste caso, A resposta correta é (V, V, F, V). Esses direitos, como saúde, educação e segurança, exigem que o Estado invista recursos e tome medidas para garantir sua efetivação.

As funções e características dos direitos humanos

Afirmativa I

A afirmativa I está correta. Canotilho identifica quatro funções fundamentais dos direitos humanos:

• Função de defesa ou de liberdade: os direitos humanos protegem os indivíduos da intervenção arbitrária do Estado, garantindo-lhes a liberdade e a autonomia.

• Função de prestação social: os direitos humanos exigem do Estado a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

• Função de participação política: os direitos humanos garantem aos indivíduos o direito de participar da vida política, elegendo seus representantes e exercendo o controle sobre o poder.

• Função de solidariedade: os direitos humanos promovem a solidariedade entre os indivíduos e a coesão social.

Afirmativa II

A afirmativa II também está correta. A função de defesa ou de liberdade é decorrência da preocupação com a limitação do poder estatal, que pode violar os direitos e liberdades dos indivíduos. Essa função pode ser dividida em duas perspectivas:

• Perspectiva objetiva: os direitos humanos consubstanciam "normas de competência negativa para os poderes públicos", ou seja, determinam que o Estado não pode intervir na esfera jurídica dos indivíduos, salvo nos casos previstos em lei.

• Perspectiva subjetiva: os direitos humanos conferem aos indivíduos o direito de exigir do Estado a abstenção de condutas que violem seus direitos e liberdades.

Afirmativa III

A afirmativa III está errada. Na perspectiva objetiva, os direitos humanos proíbem o Estado de intervir na esfera jurídica dos indivíduos. Portanto, eles não permitem ou incentivam ingerências abusivas.

Afirmativa IV

A afirmativa IV está correta. A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja concretização depende de providências positivas do Estado.

Portanto, a resposta correta é (V, V, F, V).

#SPJ1

A pergunta completa e a seguinte:

Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e características dos direitos humanos e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Ensina Canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direitos humanos.

( ) A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que põem, então, os interesses do cidadão (em especial a sua liberdade) a salvo da intervenção arbitrária do Estado, fazendo-o em dupla perspectiva: objetiva e subjetiva.

( ) Na perspectiva objetiva, os direitos humanos consubstanciam “normas de competência negativa para os poderes públicos”, permitindo e até incentivnado ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo.

( ) A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja concretização (otimização) dependa de providências positivas do Estado, v.g., saúde, educação e segurança.. Marque a alternativa correta:

V, V, F, V.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

F, F, V, V.