Antônio emprega e assalaria Joana para desempenhar a função de atendente de caixa da padaria que é proprietário. Para pagar menos tributos, Antônio combinou com Joana o pagamento de um salário mínimo assinado na carteira de trabalho, mais um adicional de meio salário mínimo “por fora”.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:
a. Antônio está dispensado do registro em carteira de Joana, uma vez que a atividade desenvolvida por Joana é isenta de tributação.
b. Joana deverá deixar de receber o valor do pagamento adicional, uma vez que está diferente do pactuado entre ela e Antônio.
c. Antônio estará sujeito a sanções administrativas, trabalhistas e até criminais em razão do pagamento do adicional “por fora” feito para Joana.
d. Joana não poderá entrar na justiça contra Antônio, pois aceitou a condição de receber “por fora” parte do salário acordado.
e. Antônio e Joana estarão sujeitos a sanções penais por burlarem a lei fiscal, a lei penal e também a lei trabalhista porque pactuaram ilícitos.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:
a. Antônio está dispensado do registro em carteira de Joana, uma vez que a atividade desenvolvida por Joana é isenta de tributação.
b. Joana deverá deixar de receber o valor do pagamento adicional, uma vez que está diferente do pactuado entre ela e Antônio.
c. Antônio estará sujeito a sanções administrativas, trabalhistas e até criminais em razão do pagamento do adicional “por fora” feito para Joana.
d. Joana não poderá entrar na justiça contra Antônio, pois aceitou a condição de receber “por fora” parte do salário acordado.
e. Antônio e Joana estarão sujeitos a sanções penais por burlarem a lei fiscal, a lei penal e também a lei trabalhista porque pactuaram ilícitos.
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De acordo com o tema apresentado sobre os tributos, podemos dizer que determina que todo trabalhador deve ser registrado em carteira de trabalho, independentemente da atividade desenvolvida. A alternativa correta é a (c).
Caracteristicas dos tributos
O registro em carteira é obrigatório para fins de garantia de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e seguro-desemprego:
Por fim, o pagamento de um adicional “por fora” também pode ser considerado uma infração fiscal. Isso porque o empregador está deixando de recolher os tributos devidos sobre o valor total do salário pago ao empregado. Essa infração pode ser punida com multa, aplicada pela Receita Federal.
#SPJ1