Antônio emprega e assalaria Joana para desempenhar a função de atendente de caixa da padaria que é proprietário. Para pagar menos tributos, Antônio combinou com Joana o pagamento de um salário mínimo assinado na carteira de trabalho, mais um adicional de meio salário mínimo “por fora”.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:

a. Antônio está dispensado do registro em carteira de Joana, uma vez que a atividade desenvolvida por Joana é isenta de tributação.

b. Joana deverá deixar de receber o valor do pagamento adicional, uma vez que está diferente do pactuado entre ela e Antônio.

c. Antônio estará sujeito a sanções administrativas, trabalhistas e até criminais em razão do pagamento do adicional “por fora” feito para Joana.

d. Joana não poderá entrar na justiça contra Antônio, pois aceitou a condição de receber “por fora” parte do salário acordado.

e. Antônio e Joana estarão sujeitos a sanções penais por burlarem a lei fiscal, a lei penal e também a lei trabalhista porque pactuaram ilícitos.
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