Ao determinar qual lei deve ser aplicada em um caso concreto, os juízes devem verificar se a lei existe e se a mesma se aplica aos fatos em julgamento. Portanto, para a subsunção, é necessária uma interpretação correta para determinar a legitimidade jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral.
A partir do exposto acima, sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, avalie as afirmações a seguir.
I. A interpretação literal ou gramatical é a verificação do sentido gramatical da norma criada. II. A interpretação da norma consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma. III. A interpretação histórica trata-se da análise da evolução histórica dos fatos, considerando não só o pensamento do legislador à época da criação da lei, como também os motivos que justificam a aplicação da mesma.
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Resposta:
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Explicação:
Resposta:
Explicação:
Alternativa 3:
I e III, apenas.