Ao escrever sobre a história do orçamento público, Araújo e Arruda (2009) descrevem, dentre outros acontecimentos, sobre a Carta Magna, que foi imposta ao rei da Inglaterra, John Lackkand, no ano de 1215. Este marco histórico trouxe um importante tratamento no que se refere aos recursos públicos.

ARAÚJO, I. da P. S.; ARRUDA, D. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo estabelecido pela Carta Magna.


a.
Definir que toda a arrecadação de impostos fosse utilizada para atender as necessidades do próprio rei.


b.
Impor que o rei arrecade somente o necessário para cobrir os gastos com a segurança do reino.


c.
Impedir que os recursos arrecadados fossem utilizados em benefício do próprio rei.


d.
Limitar os poderes de arrecadação do rei e definir a forma de realização dos gastos.


e.
Estabelecer ao rei o direito de usufruir dos recursos públicos de forma ilimitada.