"Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".

Acerca dos Embargos de Terceiro, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O recurso cabível contra a Sentença de Procedência dos Embargos de Terceiro é o Agravo de Instrumento.

b.
A citação será sempre pessoal, ainda que o embargado tenha advogado constituído nos autos.

c.
Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença. Correto

d.
Os embargos de terceiro não serão distribuídos por dependência.

e.
Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.