As discussões acerca das relações entre Estado e governo e como tais entes estruturam o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é central ao processo de gestão pública. A Carta Magna brasileira determina que são direitos sociais, por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. Para tanto, as políticas públicas podem ser formuladas enquanto políticas de Estado ou políticas de governo.
Considerando o contexto acima e os conceitos abordados ao longo da disciplina, analise as afirmações a seguir:
I. As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública, como agências de Estado, instâncias de discussão e de deliberação, bem como estudos técnicos e até mesmo realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa;
II. A elaboração de políticas de Estado é permeada pela atuação dos políticos, seja por meio de partidos e suas bancadas (de situação ou de oposição ao governo, conforme as coalizões) ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias, ministérios ou cargos de alto escalão;
III. A elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil do que aquela das políticas de Estado, especialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance, na maioria das vezes, mais restrito do que aquele de políticas de Estado;
IV. A elaboração de políticas de governo é influenciada pela sociedade civil, cujos membros se mobilizam com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas, de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade, seja ela ampla ou restrita.
É correto somente o que se afirma em:
a.
II, III e IV
b.
I e II
c.
I, II e IV
d.
I, II e III
e.
II e IVAs discussões acerca das relações entre Estado e governo e como tais entes estruturam o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é central ao processo de gestão pública. A Carta Magna brasileira determina que são direitos sociais, por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância. Para tanto, as políticas públicas podem ser formuladas enquanto políticas de Estado ou políticas de governo.
Considerando o contexto acima e os conceitos abordados ao longo da disciplina, analise as afirmações a seguir:
I. As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública, como agências de Estado, instâncias de discussão e de deliberação, bem como estudos técnicos e até mesmo realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa;
II. A elaboração de políticas de Estado é permeada pela atuação dos políticos, seja por meio de partidos e suas bancadas (de situação ou de oposição ao governo, conforme as coalizões) ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias, ministérios ou cargos de alto escalão;
III. A elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil do que aquela das políticas de Estado, especialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance, na maioria das vezes, mais restrito do que aquele de políticas de Estado;
IV. A elaboração de políticas de governo é influenciada pela sociedade civil, cujos membros se mobilizam com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas, de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade, seja ela ampla ou restrita.
É correto somente o que se afirma em:
a.
II, III e IV
b.
I e II
c.
I, II e IV
d.
I, II e III
e.
II e IV
--- RESPOSTA CORRETA É ' d. I, II e III '
Lista de comentários
A resposta correta é a letra D. I, II e III. No contexto das relações entre Estado, governo e formulação de políticas públicas no Brasil, é fundamental compreender as nuances entre políticas de Estado e políticas de governo. As políticas de Estado são aquelas que envolvem a estrutura burocrática da máquina pública, com instâncias de discussão, estudos técnicos e consultorias antes de sua entrada em pauta legislativa. Elas buscam embasamento técnico e jurídico para sua implementação. Além disso, a atuação política, por meio de partidos, bancadas e cargos legislativos, exerce influência nesse processo.
Relações entre Estado, Governo e Formulação de Políticas Públicas no Brasil
A elaboração de políticas públicas no Brasil envolve tanto políticas de Estado quanto políticas de governo. As políticas de Estado (afirmação I) são caracterizadas pelo seu envolvimento com a estrutura burocrática da máquina pública, passando por agências de Estado, instâncias de discussão e deliberação, estudos técnicos e consultorias antes de serem debatidas no âmbito legislativo. Esse processo busca uma maior sustentação técnica e respaldo jurídico para a implementação das políticas.
Já a afirmação II está correta, pois a elaboração de políticas de Estado também envolve a atuação dos políticos. Eles desempenham um papel fundamental na formulação dessas políticas, seja por meio de partidos e suas bancadas, ou através da influência em cargos legislativos e de alto escalão. A participação política é essencial para direcionar as políticas de Estado.
A afirmação III está incorreta. A elaboração de políticas de governo não é necessariamente mais simples e ágil do que a das políticas de Estado. Embora possam ser formuladas de maneira unilateral, sua abrangência não é necessariamente mais restrita. As políticas de governo são implementadas durante o mandato de um governo específico e podem ter alcance amplo, abrangendo diversas áreas.
A afirmação IV também está incorreta. A elaboração de políticas de governo não é exclusivamente influenciada pela sociedade civil. Embora a sociedade civil possa exercer pressão e influência sobre a formulação de políticas, ela não é o único fator determinante. As políticas de governo são moldadas por uma série de interesses e atores, incluindo partidos políticos, grupos de interesse e burocratas.
Entenda mais sobre políticas públicas no Brasil aqui
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