As empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas tem que declarar o imposto de renda. Muitas vezes, em especial nas empresas, parte desse rendimento ganho tem que ser pago em forma de imposto ao governo. A lei determina que uma parte desse imposto devido, pode ser destinado a um projeto esportivo pelas determinações da LIE.
Para ser beneficiado pela LIE, o projeto tem que ser construído segundo normas da Lei e aprovado pela equipe técnica da LIE. Para ser proponente de um projeto de lei de incentivo ao esporte, esse deve ser pessoa jurídica que deve atender alguns requisitos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais requisitos:
I- Não ter fins econômicos, ou seja, uma entidade que não tem objetivos de gerar lucros ou fins lucrativos.
II- Dever ser uma Organização Não Governamental de caráter multidisciplinar.
III- A entidade deve ter pelo menos um ano de funcionamento.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas. (Correto pelo Ava)
A alternativa correta é (A), Apenas as afirmativas I e III estão corretas, pois está alinhada com a Lei de Incentivo ao Esporte que está em vigor no Brasil.
Explicação das afirmativas fornecidas
A primeira afirmativa é correta porque a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) estabelece que os proponentes de projetos esportivos devem ser pessoas jurídicas sem fins econômicos. Isso significa que as entidades proponentes não podem ter como objetivo gerar lucros ou fins lucrativos.
A segunda afirmativa é incorreta porque a LIE não estabelece que os proponentes de projetos esportivos devam ser organizações não governamentais de caráter multidisciplinar. Qualquer pessoa jurídica sem fins econômicos pode ser proponente de um projeto esportivo.
A terceira afirmativa é correta porque a LIE estabelece que as entidades proponentes de projetos esportivos devem ter pelo menos um ano de funcionamento. Isso é necessário para garantir que as entidades proponentes tenham experiência e capacidade para gerir projetos esportivos.
Saiba mais sobre as pessoas jurídicas: https://brainly.com.br/tarefa/54502587
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A alternativa correta é (A), Apenas as afirmativas I e III estão corretas, pois está alinhada com a Lei de Incentivo ao Esporte que está em vigor no Brasil.
Explicação das afirmativas fornecidas
A primeira afirmativa é correta porque a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) estabelece que os proponentes de projetos esportivos devem ser pessoas jurídicas sem fins econômicos. Isso significa que as entidades proponentes não podem ter como objetivo gerar lucros ou fins lucrativos.
A segunda afirmativa é incorreta porque a LIE não estabelece que os proponentes de projetos esportivos devam ser organizações não governamentais de caráter multidisciplinar. Qualquer pessoa jurídica sem fins econômicos pode ser proponente de um projeto esportivo.
A terceira afirmativa é correta porque a LIE estabelece que as entidades proponentes de projetos esportivos devem ter pelo menos um ano de funcionamento. Isso é necessário para garantir que as entidades proponentes tenham experiência e capacidade para gerir projetos esportivos.
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