As empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas tem que declarar o imposto de renda. Muitas vezes, em especial nas empresas, parte desse rendimento ganho tem que ser pago em forma de imposto ao governo. A lei determina que uma parte desse imposto devido, pode ser destinado a um projeto esportivo pelas determinações da LIE.
Para ser beneficiado pela LIE, o projeto tem que ser construído segundo normas da Lei e aprovado pela equipe técnica da LIE. Para ser proponente de um projeto de lei de incentivo ao esporte, esse deve ser pessoa jurídica que deve atender alguns requisitos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais requisitos:
I- Não ter fins econômicos, ou seja, uma entidade que não tem objetivos de gerar lucros ou fins lucrativos.
II- Dever ser uma Organização Não Governamental de caráter multidisciplinar.
III- A entidade deve ter pelo menos um ano de funcionamento.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Para ser beneficiado pela LIE, o projeto tem que ser construído segundo normas da Lei e aprovado pela equipe técnica da LIE. Para ser proponente de um projeto de lei de incentivo ao esporte, esse deve ser pessoa jurídica que deve atender alguns requisitos. Analise as afirmativas a seguir sobre tais requisitos:
I- Não ter fins econômicos, ou seja, uma entidade que não tem objetivos de gerar lucros ou fins lucrativos.
II- Dever ser uma Organização Não Governamental de caráter multidisciplinar.
III- A entidade deve ter pelo menos um ano de funcionamento.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Apenas as afirmativas I e III estão corretas.Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
A lei do incentivo ao esporte , pode utilizar do incentivo fiscal para utilizar o valor do imposto.
Deste modo, essa Lei tem como objetivo fomentar o esporte que é um direito constitucional, atuando como captador de recursos para os projetos desportivos, esportivos e para-desportivos.
Vale ressaltar que ela foi sancionada em 2006, para auxiliar o setor em troca de incentivos fiscais, não sendo uma organização não governamental, pois foca no esporte, não sendo também multidisciplinar.