As instituições aduaneiras têm por funções primordiais:

A - O controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comercio internacional e aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.

B - O controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras;

C - O recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias;

D - A vigilância das áreas de fronteira e controle de pessoas e passaportes nas mesmas;
E - O recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica;