As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo Brasil são classificadas, desde 1996, de acordo com a NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, com a finalidade de enquadrar o produto em uma categoria e estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais, bem como as normas que irão coordenar o processo de comercialização internacional de uma determinada mercadoria. Qual é a importância das NCMs nas transações de comércio internacional?

Escolha uma opção:
a. A classificação correta permite utilizar vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional.
b. Utilizando a classificação correta a mercadoria poderá ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
c. Com a classificação correta o importador reforça a aplicação de penalidades pelas autoridades aduaneiras.
d. O certificado de origem garante as vantagens aproveitadas e o importador terá que efetuar o pagamento do Imposto de Importação com as alíquotas normais.
e. Quando a classificação da NCM das mercadorias estiver correta, haverá diferenças de alíquotas dos tributos incidentes.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.