Atualmente, os conflitos são solucionados por intermédio da atuação do Poder Judiciário, através da chamada jurisdição. Porém, é preciso levar em consideração, antes da análise propriamente da atividade jurisdicional, do conceito do termo Direito e sua origem.
LONCHIATI, Fabrizia A. B. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2022.
Neste sentido e ainda em relação a terminologia do Direito, analise as afirmativas abaixo:
I. Não há corrente que sustente que o Direito seja uma criação divina. II. O Direito pode ser considerado como uma construção humana, que tem como escopo norteador a regulação da vida em sociedade. III. Não há vinculação entre a origem do Direito e a pacificação social.
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Resposta:
As afirmativas corretas são:
II. O Direito pode ser considerado como uma construção humana, que tem como escopo norteador a regulação da vida em sociedade.
III. Não há vinculação entre a origem do Direito e a pacificação social.