São facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.
Essas regras estão previstas no artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal Brasileira.
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São facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.
Essas regras estão previstas no artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal Brasileira.