A base de cálculo do ICMS na importação é:


a.
A soma do valor da mercadoria, acrescudi de todos os demais custos com frete até o material/ produto chegar ao comprador.


b.
A soma do valor da mercadoria constante na DI, acrescido do valor do IPI.


c.
A soma do frete da da mercadoria constante na DI, acrescido do valor do II, IPI, PIS/COFINS e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e também as despesas aduaneiras.


d.
A soma do valor da mercadoria, acrescido do frete, menos o valor do II, IPI, PIS/COFINS e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e também as despesas aduaneiras.


e.
A soma do valor da mercadoria constante na DI, acrescido do valor do II, IPI, PIS/COFINS e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e também as despesas aduaneiras.


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A composição administrativa-fiscal engloba a presença do governo para que sejam aplicadas as devidas regulamentações, verificações e normatizações necessárias ao pleno funcionamento das operações de comércio exterior (WERNECK, 2008). Neste sentido, A estrutura técnica e administrativa do comércio exterior brasileiro é composta por: presidência da república, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Economia (ME), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior1 (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Defesa (DF), Comando da Marinha (CM), Diretoria de Portos e Costas (DPC), Secretaria da Receita Federal (SRF), Banco Central do Brasil (BCB), Banco do Brasil( (BB), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Câmara de Comércio Exterior (Camex), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Departamento de Negociações Internacionais (Deint), Departamento de Defesa Comercial (Decom), Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Decoe) e Departamento de Estatística e Apoio a Exportação (Deaex). Deste modo, qual é o órgão que possui a atribuição de zelar pela execução das determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN), ser responsável pela regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e com o objetivo de preservar o poder de compra da moeda e a solidez e eficiência do SFN? Assinale a alternativa correta: a. Câmara de Comércio Exterior (Camex). b. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). c. Secretaria da Receita Federal (SRF). d. Secretaria de Comunicação Social (Secom). e. Banco Central do Brasil (BCB).
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