Com relação à Administração Tributária, escolha a alternativa correta. Questão 9Resposta a. Tem o poder e o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação tributária. Também pode investigar e identificar o patrimônio, o rendimento e as atividades dos contribuintes. b. Pode ser exercida por servidores públicos transferidos de outros setores e não tem o direito a recursos financeiros específicos. c. Aplica-se a ela o princípio da não vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas. d. Conta com um único órgão nacional, que exerce funções em nome da União, dos estados e dos municípios e é administrado pelo Senado Federal. e. É um órgão integrante do Poder Judiciário.
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A Administração Tributária desempenha um papel crucial na fiscalização e arrecadação de tributos, garantindo o cumprimento da legislação tributária pelos contribuintes. A alternativa correta é letra A.
Análise das asserções:
A) Correta: A Administração Tributária tem o poder e o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, incluindo a investigação e identificação do patrimônio, rendimento e atividades dos contribuintes.
B) Incorreta: A Administração Tributária geralmente é composta por servidores públicos especializados, e a assertiva não reflete a realidade do órgão.
C) Incorreta: A Administração Tributária está vinculada ao princípio da não vinculação de receita de impostos, o que significa que a arrecadação não pode ser destinada a órgãos específicos.
D) Incorreta: Não há um único órgão nacional para a Administração Tributária; ela é exercida em níveis federal, estadual e municipal.
E) Incorreta: A Administração Tributária não é um órgão integrante do Poder Judiciário; ela atua na esfera administrativa, não judicial.
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