Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA. Cabe à autoridade policial receber a denúncia de maus-tratos aos animais e fazer o boletim de ocorrência.
É dever do cidadão denunciar situações de maus-tratos a um animal. O cidadão pode intervir, caso julgue necessário e entenda que não colocará a própria integridade física em risco.
Deixar um animal preso dentro de um carro é crime e pode ser justificável o delito de dano (quebra do vidro do veículo) para evitar que o mal aconteça ao animal.
Maus-tratos a animais silvestres e exóticos pode levar a até 5 meses de detenção e multa, para animais domésticos, como cães e gatos, pode chegar a até cinco anos. Com agravamento em caso de morte do animal
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Resposta:
Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA. Cabe à autoridade policial receber a denúncia de maus-tratos aos animais e fazer o boletim de ocorrência.
Resposta:
É dever do cidadão denunciar situações de maus-tratos a um animal. O cidadão pode intervir, caso julgue necessário e entenda que não colocará a própria integridade física em risco.
Deixar um animal preso dentro de um carro é crime e pode ser justificável o delito de dano (quebra do vidro do veículo) para evitar que o mal aconteça ao animal.
Maus-tratos a animais silvestres e exóticos pode levar a até 5 meses de detenção e multa, para animais domésticos, como cães e gatos, pode chegar a até cinco anos. Com agravamento em caso de morte do animal