Considerando as disposições de nosso sistema jurídico sobre a busca pessoal, assinale a alternativa INCORRETA: a. Como há expressas situações previstas em Lei em que a busca pessoal deve ser realizada, não podemos considerá-la como um exercício do poder de polícia. b. A busca pessoal pode ser realizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar. c. A busca pessoal pode ser realizada quando houver fundada suspeita de que alguém esteja na posse de arma proibida. d. No Estatuto do Torcedor, o consentimento para a realização da busca pessoal é requisito para o ingresso e a permanência do torcedor nos locais das competições desportivas. e. A busca pessoal pode ser realizada quando de prisões em flagrante.
A busca pessoal é, de fato, um exercício do poder de polícia e está prevista em situações específicas na legislação brasileira, como medida de segurança pública e proteção da ordem e da segurança. Portanto, a busca pessoal é uma ferramenta que permite às autoridades policiais ou de segurança pública realizarem revistas pessoais em indivíduos sob circunstâncias determinadas por lei. Letra A está incorreta.
A busca pessoal pode ser realizada em diversas situações, desde que observadas as condições e restrições estabelecidas em lei.
Algumas das situações em que a busca pessoal é autorizada incluem:
Prisão em flagrante: Quando alguém é preso em flagrante delito, a busca pessoal pode ser realizada como parte do procedimento de detenção, com o objetivo de encontrar armas, drogas ou outros objetos ilícitos que possam estar relacionados ao crime.
Fundada suspeita: As autoridades podem realizar uma buscapessoal se tiverem fundada suspeita de que a pessoa esteja portando objetos ou substâncias proibidas.
Medida de segurança: Em locais onde a segurança pública é uma preocupação, como eventos esportivos, manifestações ou locais com grande concentração de pessoas, as autoridades podem realizar buscas pessoais como medida preventiva para evitar incidentes.
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A busca pessoal é, de fato, um exercício do poder de polícia e está prevista em situações específicas na legislação brasileira, como medida de segurança pública e proteção da ordem e da segurança. Portanto, a busca pessoal é uma ferramenta que permite às autoridades policiais ou de segurança pública realizarem revistas pessoais em indivíduos sob circunstâncias determinadas por lei. Letra A está incorreta.
A busca pessoal pode ser realizada em diversas situações, desde que observadas as condições e restrições estabelecidas em lei.
Algumas das situações em que a busca pessoal é autorizada incluem:
Saiba mais sobre busca pessoal:
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