7ª - Constituição de 1988 (Nova República) Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término da ditadura militar. Datada de 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/constituicoes-brasileiras. Acesso: 13 out. 2023. Sobre as relações entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição de um país é um conjunto de orientações que não se configura como normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pela legislação vigente. II. Os direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade são elementos-chave na construção dos Estados modernos. III. A Constituição que vigora no Brasil preza por uma sociedade pluralista. IV. A garantia de direitos e deveres não compõe o conteúdo da constituição. É correto o que se afirma em:
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Resposta:
Alternativa 3: "II e III, apenas".
Explicação:
A análise das afirmativas em relação às relações entre Estado e sociedade, considerando o texto fornecido, é a seguinte: I. Esta afirmativa é incorreta. A Constituição de um país é, de fato, um conjunto de normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pela legislação vigente. Ela é a lei fundamental que estabelece as bases do ordenamento jurídico. II. Esta afirmativa é correta. O texto menciona que a Constituição de 1988 no Brasil trouxe uma ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias individuais, indicando a importância dos direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade. III. Esta afirmativa é correta. O texto menciona que a Constituição Cidadã de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, indicando um enfoque na ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias individuais, o que sugere uma preocupação com uma sociedade pluralista. IV. Esta afirmativa é incorreta. O texto menciona que a Constituição de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias individuais. Portanto, a garantia de direitos compõe o conteúdo da Constituição. Com base nisso, a resposta correta é a Alternativa 3: "II e III, apenas".