O eSocial é um sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas criado através do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Surge como um componente do chamado Sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Com base nesta afirmativa podemos dizer que: I – O eSocial tem por finalidade unificar o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. II – Foi criado como uma nova obrigação acessória a ser observada pelas empresas.
III – O eSocial é uma nova forma de cumprimento das obrigações acessórias existentes, logo, não se trata de uma nova obrigação acessória. IV – o eSocial não muda a legislação trabalhista e previdenciária, apenas estabelece uma nova forma de cumprimento das obrigações e vincula o cumprimento dos prazos legais pelo empregador/contribuinte. Assinale as assertivas corretas:
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Resposta:
D) I, III e IV