D- Proteção dos bens jurídicos fundamentais ao indivíduo e à sociedade.
Explicação:
De acordo com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin, a tarefa precípua do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. O enfoque principal está na função de garantia da ordem social, na prevenção e repressão de condutas que atentem contra valores fundamentais da sociedade.
Nesse sentido, o funcionalismo teleológico busca analisar as finalidades e os efeitos das normas penais, buscando um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a limitação dos poderes punitivos do Estado. O objetivo é estabelecer um sistema penal eficiente e proporcional, que atenda às necessidades de prevenção geral e especial, sem desconsiderar os princípios fundamentais do Estado de Direito.
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Resposta: Responde ae ?!!
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D- Proteção dos bens jurídicos fundamentais ao indivíduo e à sociedade.
Explicação:
De acordo com o funcionalismo teleológico de Claus Roxin, a tarefa precípua do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. O enfoque principal está na função de garantia da ordem social, na prevenção e repressão de condutas que atentem contra valores fundamentais da sociedade.
Nesse sentido, o funcionalismo teleológico busca analisar as finalidades e os efeitos das normas penais, buscando um equilíbrio entre a proteção dos bens jurídicos e a limitação dos poderes punitivos do Estado. O objetivo é estabelecer um sistema penal eficiente e proporcional, que atenda às necessidades de prevenção geral e especial, sem desconsiderar os princípios fundamentais do Estado de Direito.