Resposta:

A única forma de tê-los legalmente é adquirindo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) ou pelo órgão estadual/distrital.

Se o animal for comprado em outro Estado deverá estar acompanhado da nota fiscal, certificado de origem, autorização ambiental de transporte e Guia de Trânsito Animal – GTA.

Além disso,a propriedade de animais de estimação não autoriza a reprodução, a exposição à visitação pública ou qualquer finalidade diversa à de companhia.

No caso de animais silvestres nativos da ordem Passeriformes, como por exemplo curió, bicudo, sabiá, papa-capim e azulão, existe regulamentação específica para quem deseja manter ou criar em cativeiro.