Dentre os Poderes presentes no Estado, está o Legislativo cuja função peculiar é a criação de normas legais que irão compor o Direito Positivo. A respeito dessas normas legais, analise as assertivas abaixo:
I - No conjunto de normas vigentes encontram-se uma ordenação em normas superiores e inferiores assumindo a forma piramidal, estando no ápice a Constituição Federal.
II - As normas constitucionais têm primazia no ordenamento jurídico, sendo consideradas a fonte primária do Direito vigente
III - As demais normas, ditas infraconstitucionais, radicam o seu fundamento de validade na Constituição.
IV – Admite-se que a normas infraconstitucionais estejam em contradição com as normas constitucionais.
De acordo com as assertivas acima, é correto afirmar:
a.
Apenas IV está correta.
b.
Apenas I e II estão corretas.
c.
Apenas III e IV estão corretas.
d.
Todas as alternativas estão corretas.
e.
Apenas I, II e III estão corretas.
I - No conjunto de normas vigentes encontram-se uma ordenação em normas superiores e inferiores assumindo a forma piramidal, estando no ápice a Constituição Federal.
II - As normas constitucionais têm primazia no ordenamento jurídico, sendo consideradas a fonte primária do Direito vigente
III - As demais normas, ditas infraconstitucionais, radicam o seu fundamento de validade na Constituição.
IV – Admite-se que a normas infraconstitucionais estejam em contradição com as normas constitucionais.
De acordo com as assertivas acima, é correto afirmar:
a.
Apenas IV está correta.
b.
Apenas I e II estão corretas.
c.
Apenas III e IV estão corretas.
d.
Todas as alternativas estão corretas.
e.
Apenas I, II e III estão corretas.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra e) Apenas I, II e III estão corretas.
Explicação:
A assertiva I está correta ao afirmar que o conjunto de normas vigentes no ordenamento jurídico segue uma ordenação em normas superiores e inferiores, que assumem a forma piramidal, sendo a Constituição Federal a norma máxima, no ápice da pirâmide.
A assertiva II também está correta, ao afirmar que as normas constitucionais têm primazia no ordenamento jurídico, sendo consideradas a fonte primária do Direito vigente.
A assertiva III está correta ao afirmar que as normas infraconstitucionais têm como fundamento de validade a Constituição, que é a norma suprema do ordenamento jurídico.
A assertiva IV é incorreta, pois não é admissível que normas infraconstitucionais estejam em contradição com as normas constitucionais, uma vez que a Constituição é a norma suprema e deve ser respeitada por todas as demais normas.
Resposta:
Apenas I, II e III estão corretas.
Explicação:
Apenas I, II e III estão corretas.