Com relação ao uso de termos e seus devidos conceitos na aplicação do direito temos que: Lei: ato da competência dos chefes dos poderes executivos. Decreto: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Resolução: ato legislativo, letra A)

O que saber sobre a aplicação do direito?

O direito é muito conhecido por sua diversidade hierárquica de conteúdos disciplinares sobre suas respectivas redações de âmbito legislativo disciplinar, para tanto a ordem hierárquica dos mesmos são:

• Leis – Normas jurídica criadas por processos próprios sob ato normativo;

• Decreto – Ordens emanadas pelo povo sob autoridade de pessoas competentes;

• Estatuto – Regulamento criado para obedecer uma norma;

• Regimento – Conjunto de regrar e normas necessários para manter a ordem em uma organização;

• Portaria – Documento de natureza administrativa criado por qualquer autoridade pública que contém instruções para  a aplicação de leis;

• Resolução – Norma jurídica destinada a assuntos internos do congresso nacional.

Saiba mais sobre normas em: https://brainly.com.br/tarefa/19136925

Bons estudos!