Quando falamos do direito à alimentação e fazemos uma reflexão sobre a proteção social e o papel do estado, o primeiro ponto é que o “direito à alimentação” está expresso no artigo 6º da Constituição Federal como um direito básico do cidadão. Ou seja, o direito à alimentação é lei.
Dito isso, precisamos entender dois aspectos fundamentais: o que é proteção social e qual o papel do estado nessa temática.
Proteção social no direito à alimentação:
A proteção social são as garantias oferecidas para um cidadão, para que ele possa ter uma vida digna e reduzir as fragilidades de risco social. Garantir acesso regular e permanente a alimentos de qualidade é uma proteção social.
O papel do estado no direito à alimentação
Desde 2003, com a aprovação da "PEC da Alimentação", o direito ao alimento passou a ser de responsabilidade do Estado, visando que esse torne mais frequente a criação de políticas públicas voltadas para esta causa, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida.
Aprenda mais sobre o Segurança Alimentar: https://brainly.com.br/tarefa/30484844
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Quando falamos do direito à alimentação e fazemos uma reflexão sobre a proteção social e o papel do estado, o primeiro ponto é que o “direito à alimentação” está expresso no artigo 6º da Constituição Federal como um direito básico do cidadão. Ou seja, o direito à alimentação é lei.
Dito isso, precisamos entender dois aspectos fundamentais: o que é proteção social e qual o papel do estado nessa temática.
Proteção social no direito à alimentação:
A proteção social são as garantias oferecidas para um cidadão, para que ele possa ter uma vida digna e reduzir as fragilidades de risco social. Garantir acesso regular e permanente a alimentos de qualidade é uma proteção social.
O papel do estado no direito à alimentação
Desde 2003, com a aprovação da "PEC da Alimentação", o direito ao alimento passou a ser de responsabilidade do Estado, visando que esse torne mais frequente a criação de políticas públicas voltadas para esta causa, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida.
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