ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

Edição Nº 6.122 / Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018

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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO DO RIO RIO GRANDE GRANDE DO DO SUL SUL Lei de 19/12/06 Lei nº nº 11.419 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA JUDICIAL ADMINISTRATIVA E E JUDICIAL ATOS DA PRESIDÊNCIA SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 111/2018-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 143889 - 030262/0300/15-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101176424 - SIRLEI SALVADOR (ANDRÉ VARGAS - RS/82597 , RENI ALBINO HOMEM - RS/48582 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOS OS ADVOGADOS ANDRÉ VARGAS - RS/82597 , RENI ALBINO HOMEM - RS/48582 E MARISA LOPES ROZENO – RS/82479 PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMEM SE HÁ VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA RESERVA PREVISTA NO ATO Nº 023/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 112/2018-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 20121 - 006790/0300/00-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198406785 - MARIA ANTONIA DE CORDOVA CARDOSO (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA TAUFFER, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 36624 - 013033/0300/02-2 - VARA ÚNICA DE QUARAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6110200011096 - ZILA FERREIRA MAGALHÃES (ELIO VIEIRA DE VARGAS - RS/21671 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA JULIANA BANDEIRA – RS/97894, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 48321 - 000892/0300/04-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112156246 - FRIDA RIES DATHEIN (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA JULIANA BANDEIRA – RS/97894, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 59724 - 006899/0300/06-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600003063 - SUCESSÃO DE JOÃO FERNANDES ELVINO E OUTROS (CÁSSIA CARVALHO LEAL ALVES - RS/93583 , CRISTIANO WAGNER - RS/45463 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO - RS/69871 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA IKRO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 62931 - 001305/0300/07-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600703260 - LUIZ ARMANDO WINK (JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - RS/30575 , MARCIO MACHADO IRION - RS/78638 , TIAGO ESMERALDINO, WYLSON ANTONIO OLIVOTTO – RS/42563 (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO PARA A CESSIONÁRIA DIGIMER, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

COMUNICADO A PARTIR DA EDIÇÃO 6.147 DO DIA 06/11/2017, O DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PASSA A APRESENTAR NOVO LAYOUT. NA ÍNTEGRA DOS CADERNOS CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU E INTERIOR 1º GRAU, ESTÁ DISPONÍVEL UMA FERRAMENTA (MARCADORES) A FIM DE OTIMIZAR A NAVEGAÇÃO.

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM CADERNO EXTRA: EDITAL Nº 07/2018 - DRH - SELAP - RECSEL

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018

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PRECATÓRIO 67722 - 001362/0300/08-8 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601136199 - JOÃO ADÃO DE SOUZA CHARÃO E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE - RS/34745 , KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 , MARCIO MACHADO IRION - RS/78638 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , VERA LUCIA MENESES DA CRUZ PETTER - RS/12410, EVELINE SOUZA – RS/109632 (CESSIONÁRIA) ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA BRISA EMBALAGENS, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 77333 - 008057/0300/09-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701135283 - ABEL CUSTÓDIO E OUTROS (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 90218 - 009658/0300/10-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900447390 - AMABELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (ANDRE FREIRE DE FREIRE - RS/29272 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “COMO O CREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO. RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.” PRECATÓRIO 110533 - 033279/0300/12-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100145770 - JULIANO CORREA PINTO (ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA JULIANA BANDEIRA – RS/97894, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 122422 - 032624/0300/13-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102852784 - AFFONSO LIGORI CONCEICAO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA JULIANA BANDEIRA – RS/97894, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 129422 - 031240/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700407883 - ALADIM RODRIGUES DE ALMEIDA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA JULIANA BANDEIRA – RS/97894, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 148221 - 034171/0300/15-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200621574 - LEONIR ZANONI (FABIO FERREIRA DE AGUIAR - RS/83130 , JONAS SZCZEPANOWSKI - RS/74216 , OLGA MARIA MACHADO COBELLI - RS/42093 , VALMOR TRONCO - RS/32118 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA OLGA MARIA MACHADO COBELLI - RS/42093, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 164807 - 028116/0300/17-6 - 1ª VARA CÍVEL - RS DE SAPIRANGA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 13211500065283 - TANIA MARIA BAMBOIM DE OLIVEIRA (ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS - RS/72756 , JURANDIR JOSÉ MENDEL - RS/32832 ) X MUNICÍPIO DE SAPIRANGA (MARTA MARIA BRAND KIRCH). “COMO O CREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO. RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

EXPEDIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PRESIDENTE DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO 1ª VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA 2º VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO 3º VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR

PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS TELEFONE: (51) 3210-7000 E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

NESTA EDIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ...............................................................................................(51)3210-7000 01 ATOS DA PRESIDÊNCIA.................................................................................................................................. 01 TRIBUNAL PLENO............................................................................................................................................ 10 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.......................................................................................................... 16 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.............................................................................................. 18 DEPARTAMENTO DE RECEITA....................................................................................................................... 19 DEPARTAMENTO DE DESPESA.................................................................................................................... 39 DEPARTAMENTO DE COMPRAS.................................................................................................................... 42 DEPARTAMENTO PROCESSUAL.................................................................................................................... 43 CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES......................................................... 100 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO..............................................................................................(51)3214-1000 103

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 6 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR, CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS CAPITAL, INTERIOR E CDAs E EXTRA.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018

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SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 113/2018-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 18430 - 006315/0300/00-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100442236 - VITALINA COELHO E SILVA E OUTROS (LEONARDO TADEU PANAZZOLO - RS/14426 , MARCIO COELHO E SILVA - RS/39086 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO REQUERIMENTO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO, INTIME-SE O ADVOGADO LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576, INFORMANDO QUE DEIXAMOS DE CADASTRAR O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, POSTO NÃO CONSTAR NOS AUTOS PROCURAÇÃO EM QUE OUTORGADOS OS SUBSTABELECENTES, ALÉM DE A REQUERENTE SER ESTRANHA AO FEITO.” PRECATÓRIO 18645 - 006788/0300/00-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503233556 - WILMA DA FONSECA RAMOS (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 , GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PRECATÓRIO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 21559 - 000998/0300/01-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104930012 - NAURA GRIERSON MENDES (ANDRESA GROLLI - RS/90757 , CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , LUANA VIEIRA DA SILVA - RS/105523 , MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS - RS/63269 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 , EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PETICIONANTE EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 PARA QUE ACOSTE PROCURAÇÃO OU INSTRUMENTO AUTORIZADOR QUE LEGITIME SUA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO PRECATÓRIO EM EPÍGRAFE.” PRECATÓRIO 24399 - 007553/0300/01-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101936871 - CARMELISA LIMA MACIEL E OUTROS (RAUL PORTANOVA - RS/7484 , SAMUEL MENEGON DE BONA - RS/110397 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O ADVOGADO SAMUEL MENEGON DE BONA - RS/110397 PARA QUE ACOSTE PROCURAÇÃO, UMA QUE VEZ QUE É ESTRANHO AO FEITO.” PRECATÓRIO 32599 - 006819/0300/02-6 - 1ª VARA CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 73407 - EDITH DOS SANTOS (GLAICON HERIBERTO GRESSLER RS/33929 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PRECATÓRIO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 37172 - 006294/0300/03-6 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109511973 - MARIA DO CARMO KLIPPEL E OUTROS (AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 50903 - 003681/0300/05-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502799297 - LINA MARA CASTILHOS BARBOSA MACHADO (AFONSO FLORES CUNHA DA MOTTA, AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA - RS/51785 , CESAR DIAS NETO - RS/4490 , EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS/51378 , PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS/47749 , SHEILA FABIANA SCHMITT - RS/76892 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA PROCURAÇÃO APRESENTADA PELA CESSIONÁRIA KOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, ENCAMINHO O PRECATÓRIO PARA QUE SEJA INFORMADA A REFERIDA CESSIONÁRIA DE QUE SUA HABILITAÇÃO PENDE DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA E CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 33, § 1º DO ATO Nº 023/2017-P DO TJRS. CASO A CESSÃO TENHA SIDO CELEBRADA POR PROCURADOR, DEVE SER APRESENTADA, AINDA, PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, ALÉM DE, INSTRUMENTO DE MANDATO DO REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.” PRECATÓRIO 55148 - 006023/0300/05-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502983683 - JULIA BASTOS AMADO (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , GILMAR DOS SANTOS DIAS - RS/60103 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE , LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO REQUERIMENTO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO, INTIME-SE O ADVOGADO LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576, INFORMANDO QUE DEIXAMOS DE CADASTRAR O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, POSTO NÃO CONSTAR NOS AUTOS PROCURAÇÃO EM QUE OUTORGADOS OS SUBSTABELECENTES, ALÉM DE A REQUERENTE SER ESTRANHA AO FEITO.” PRECATÓRIO 64211 - 003866/0300/07-6 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110509998295 - DANIELA NUNES GONÇALVES (ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA - RS/41696 , DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053 , LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO REQUERIMENTO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO, INTIME-SE O ADVOGADO LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS/78576, INFORMANDO QUE DEIXAMOS DE CADASTRAR O ADVOGADO SUBSTABELECIDO, POSTO NÃO CONSTAR NOS AUTOS PROCURAÇÃO EM QUE OUTORGADOS OS SUBSTABELECENTES, ALÉM DE A REQUERENTE SER ESTRANHA AO FEITO.” PRECATÓRIO 103949 - 002413/0300/11-7 - 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 610600024330 - ELENA GUEDES LUONGO CARPES (FERNANDO MACIEL RAMOS - RS/41599 , ROBERTO ROHDE - RS/11474 , JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 111547 - 034070/0300/12-9 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900047502 - OLENCA DIAS SEIXAS (LIANGE TRINSUELI ORTIZ - RS/64959 , JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 116226 - 027067/0300/13-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702138308 - ANA RITA VIANNA POTRICH (ANAPAULA DA COSTA MOTA - RS/53569 , ZOILA MARIA DA COSTA MOTA - RS/46359 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “SOBRE O DESCONTO OBJETO DE CONTROVÉRSIA, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 27, CAPUT, DO ATO Nº 023/2017-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 023/2017-P, DO TJRS, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA. LOGO, DESCABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. E, ASSIM, DEVENDO A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA SER TRAVADA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 27 DO ATO Nº 023/2017-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 023/2017-P, RESTA O DESACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. INTIMADO O ENTE DEVEDOR PARA VISTAS DO PRESENTE PRECATÓRIO.” PRECATÓRIO 116974 - 027667/0300/13-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100456520 - SUCESSÃO DE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO LEMOS (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS/63371 , PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI RS/70837 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA INFORMAR QUE PENDE A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO NO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 125571 - 027571/0300/14-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002201897 - HELENA BEATRIZ STEIBEL TABAJARA (CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE VASCONCELLOS - RS/50736 , JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO

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SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 126998 - 028926/0300/14-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002674671 - FABIO BARBOSA CHRIST (FATIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO - RS/34871 , REGINA HELENA CLARAZ DE SOUZA TAPARELLO - RS/35180 , JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA RS/97894 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 131439 - 033246/0300/14-5 - 1ª VARA DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3210600009021 - MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO (OLINDO BARCELOS DA SILVA, VOLTAIRE MISSEL MICHEL - RS/11287 ) X MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS (VOLTAIRE MICHEL). “INTIMADAS AS PARTES DA DECISÃO ACOSTADA AOS AUTOS.” PRECATÓRIO 137417 - 039052/0300/14-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100731505 - ORLANDO DA ROCHA MARINHO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , MARCIO MACHADO IRION - RS/78638 , TIAGO D’AVILA ESMERALDINO - RS/72744 , VITOR MAURICIO HORN , DANILENE SAURESSIG ALVES - RS/93211 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DANILENE SAURESSIG ALVES - RS/93211 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR. DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA POR PARTE DO(A) CREDOR(A) ORLANDO.” PRECATÓRIO 139774 - 026614/0300/15-0 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002985634 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (JULIO CESAR GOULART LANES - RS/46648 , CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI - RS/44363 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI - RS/44363 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 140651 - 027447/0300/15-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801986978 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS SOUZA (ALBERY CARVALHO DA SILVA - RS/22728 , GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , GILDA ROSSELLI WEINMANN - RS/29617 , JULIANA PAVI MÜLLER BANDEIRA - RS/97894 , LENISE CARVALHO DA SILVA - RS/48651 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 , NATALIA NUNES SETUBAL - RS/28311 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA - RS/97894 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.” PRECATÓRIO 163353 - 026819/0300/17-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111401038205 - SUCESSAO DE CLAUDIO LUIZ SARTORI (MAYNARD JOSE PEREIRA - RS/27511 , NILO LEO KRUGER - RS/5159 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) NILO LEO KRUGER - RS/5159 NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 114/2018-SPP “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 118715-2 - 029174/0300/13-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901664573 - MARIA BEATRIZ SAUER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127009-9 - 028937/0300/14-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900709425 - CLAIR DA SILVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127021-4 - 028949/0300/14-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902927314 - LILIA MARIA PEREIRA DURO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127022-2 - 028950/0300/14-8 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100169580 - SALETE FLORIAN (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127047-9 - 028975/0300/14-5 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000920470 - ELZITA MARISA BOEIRA DA FONTOURA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127050-3 - 028978/0300/14-3 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002840750 - MARIA DE LOURDES DORNELES DA PIEVE (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127103-0 - 029029/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000105050 - MARLENE KLITZKE (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127104-8 - 029030/0300/14-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000192572 - ANACI MARIA SALTON (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127124-6 - 029050/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100269585 - ULMARI MARINA CRISTANI AVILA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018

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PRECATÓRIO 127128-7 - 029054/0300/14-2 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200464274 - JOIS MARIA MARTII FRIGHETO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127139-4 - 029065/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103066383 - ANA OTTONELLI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127185-7 - 029111/0300/14-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001140207 - DIONE THERESINHA COSTA DOS SANTOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127191-5 - 029117/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003428879 - GERDA GUNDULA BECKER PINHO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127306-9 - 029232/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103584929 - ELIANE MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127382-0 - 029311/0300/14-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000121020 - EVANGELIE CONSTANTIN DRACOPOULOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127384-6 - 029313/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201218803 - ELSA MARIA GIMMLER NETTO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127404-2 - 029333/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201017778 - ANA DELSA GRIGOLETO ESPINDOLA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127435-6 - 029364/0300/14-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002825424 - MARIA HELENA PERAZZOLI BUFFON (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127473-7 - 029401/0300/14-8 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201788529 - SANDRA APARECIDA DE MELLO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127488-5 - 029416/0300/14-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901408968 - LEONI DUPONT (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127584-1 - 029510/0300/14-5 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001162480 - MARIA HELENA DA SILVEIRA LEAL (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127635-1 - 029560/0300/14-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003388915 - DIVANIR PEREIRA NEVES (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127636-9 - 029561/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200891741 - VERA ALICE SOUTO DE LIMA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127645-0 - 029570/0300/14-6 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103350030 - MARIA ELOA ALMEIDA ALVES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127662-5 - 029585/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001428898 - DANILLO DEVINCENZI PAIVA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127664-1 - 029587/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002570817 - HELENA JULIANA JOHANN PENTEADO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127665-8 - 029588/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201215790 - ALBA SUZANA CINCO PAUS DE OLIVEIRA E ROSA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127666-6 - 029589/0300/14-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800533961 - VERA ANITA SUCKAU (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127669-0 - 029592/0300/14-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901202618 - RENI MARIA URNAU (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127672-4 - 029595/0300/14-3 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200558040 - MARIA ESTHER LISBOA DI NAPOLI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127714-4 - 029637/0300/14-6 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201244790 - SOFIA LINKIEWICZ (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127731-8 - 029653/0300/14-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100062590 - LURDES MEASSI TASCA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128358-9 - 030293/0300/14-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000889760 - MARIA CLARA SCHRAMM MICHELS PINHO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128395-1 - 030330/0300/14-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902602970 - FLAVIO PAULO LUDWIG (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128409-0 - 030344/0300/14-6 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901770195 - MARIA DO CARMO GRANERO STONE (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128411-6 - 030346/0300/14-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901869728 - IVANI VIRTE ZAFFARI GRECHI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128413-2 - 030348/0300/14-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003027955 - LENITA MARIA BIERLMEIER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018

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PRECATÓRIO 128695-4 - 030540/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201172633 - MARILDA PINTO DOS SANTOS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128696-2 - 030541/0300/14-4 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001955464 - THEREZINHA SANT ANNA MACHADO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128700-2 - 030545/0300/14-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002685231 - ANITA LEOCADIA AMARAL MARTINS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 115/2018-SPP

FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 12018 - 008460/0300/97-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197452830 - CAROLINA FISCHINGER MOURA DE SOUZA (ANA PAULA MELLA VICARI - RS/87433 , PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA - RS/25844 , FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS/33779 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOS OS PROCURADORES TARSO DRESCH DA SILVEIRA - RS/25844 E FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA - RS/33779 PARA INFORMAREM SE HÁ HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM RESERVADOS EM SEU FAVOR, CASO POSITIVO, DEVERÃO ACOSTAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.” PRECATÓRIO 16891 - 000287/0300/00-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100412478 - SUCESSÃO DE JARBAS SOUZA GONÇALVES (CARLOS AUGUSTO CARMO CORONEL - RS/8579 , GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA - RS/29414 , LUIZ PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA RS/31568 , ROGÉRIO A. FERNANDES DE CARVALHO, SIMONE AZEVEDO DIAS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM FACE DA INFORMAÇÃO DA CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DE PERCENTUAL SUPERIOR AO LIMITE DO CRÉDITO DA PARTE CREDORA, E JÁ CONSIDERANDO, TAMBÉM, O PERCENTUAL REFERENTE À RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, REMETO AS PARTES (CEDENTES E CESSIONÁRIAS) À ESFERA JURISDICIONAL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ART. 33, §4º DO ATO Nº 023/2017-P.” PRECATÓRIO 20445 - 012541/0300/00-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 103553799 - MARIA TEREZA MARETOL MARQUES (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/16999 , GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , LEANDRO SALES RODRIGUES - RS/50083 , NALA RODRIGUES DINIZ - RS/28355 , ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT - RS/61173 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 (CESSIONÁRIA) ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOS OS REPRESENTANTES DA CESSIONÁRIA SOLASTER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. PARA INFORMAR QUE A CESSIONÁRIA ENCONTRA-SE HABILITADA.” PRECATÓRIO 21548 - 000989/0300/01-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101905066 - LEONIDA IGNÁCIA DA SILVA PANITZ (AUGUSTO ROSSONI LUVISON - RS/64106 , FERNANDO BAUM SALOMON - RS/28856 , NEWTON DOMINGUES KALIL - RS/7061 , RAUL PORTANOVA RS/7484 , SAMUEL MENEGON DE BONA - RS/110397 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O ADVOGADO SAMUEL MENEGON DE BONA - RS/110397 PARA QUE ACOSTE PROCURAÇÃO, UMA QUE VEZ QUE É ESTRANHO AO FEITO.” PRECATÓRIO 24643 - 007837/0300/01-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106376529 - AMELIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 , VERA MARA SOUZA LOPES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO RONDOSUL INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017 DO TJRS.” PRECATÓRIO 26323 - 012690/0300/01-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106503247 - SUCESSÃO DE ALMERINDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 , KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH - RS/90701 , RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD RS/62120 , RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - RS/64834 , ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - RS/82560 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O ADVOGADO KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH - RS/90701 A ACOSTAR GUIA DE CUSTAS QUITADA PARA A CONFECÇÃO DE CERTIDÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADA.” PRECATÓRIO 31825 - 008231/0300/02-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103862869 - ELENICE SANTOS DA SILVA E OUTROS (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE CREDORA PARA ESCLARECER O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.” PRECATÓRIO 39651 - 004513/0300/03-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104386520 - CENY BORGES DORNELES (ALOISIO FLAUBERT GONCALVES SEVERO - RS/7387 , JOSE LUIZ PROVENZANO DA LUZ - RS/6610 , LUIS EDUARDO SOARES DUTRA - RS/45662 , LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS/47992 , SERGIO ROBERTO DE BRITO CANARIM - RS/5614 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A CESSIONÁRIA CONSTRUTORA VIERO LTDA PARA QUE REGULARIZE SUA HABILITAÇÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM TODAS AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 33 § 1º DO ATO Nº 023/2017-P DO TJRS.” PRECATÓRIO 42308 - 002583/0300/04-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 113380936 - SUCESSÃO DE LEDA DAVILA DO ESPIRITO SANTO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADAS AS PARTES DA DECISÃO ACOSTADA AOS AUTOS.” PRECATÓRIO 99248 - 029253/0300/11-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000479634 - REGINA DE FATIMA AGUIRRE DA SILVA (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 PARA QUE INFORME SE HOUVE O REPASSE DE VALORES A CREDORA REGINA MARIA AGUIRRE.” PRECATÓRIO 123733 - 025909/0300/14-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001354517 - ISABEL MEIRELLES (LAURECI FERNANDES PEDROSO - RS/43722 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PROCRADORA LAURECI

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FERNANDES PEDROSO - RS/43722 PARA MANIFESTAR-SE DAS DECISÕES ACOSTADAS AOS AUTOS QUANTO AO REPASSE DE VALORES A CREDORA.” PRECATÓRIO 127017 - 028945/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903385949 - MARGARIDA SANTOS SILVA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127130 - 029056/0300/14-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000424988 - EVANISA RABELLO MURARO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127156 - 029082/0300/14-2 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902513510 - MARIA AGUEDA DE OLIVEIRA FREITAS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127481 - 029409/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103584236 - LORENA DELFINO GUIMARAES NEVES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127495 - 029423/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200486391 - JANE TEREZINHA PIZARRO DORNELES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127651 - 029576/0300/14-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000051995 - ENIO LOPES DA CUNHA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 128777 - 030622/0300/14-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002429936 - ERZILIA ANA MIOTO PALHAO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 141332 - 028031/0300/15-1 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111200199105 - NOELI DOS SANTOS E OUTROS (LUCAS CARINI - RS/101653 , MIRSON STEFENON GUEDES - RS/12628 , ROGÉRIO MANSUR GUEDES - RS/44253 , AURI ALARCONY - RS/46086 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO PROCURADOR AURI ALARCONY - RS/46086 PARA INFORMAR SE HÁ HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM RESERVADOS EM SEU FAVOR, CASO POSITIVO, DEVERÁ ACOSTAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 116/2018-SPP “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FOI FORMULADA APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 43 DO ATO Nº 023/2017-P, O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE ORIGEM E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO (RE Nº 579.431), BEM COMO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.” PRECATÓRIO 127004-0 - 028932/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201215260 - GENESI MARIA CECCHETTI DA CAS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127006-5 - 028934/0300/14-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901269470 - LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA DAVID (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127023-0 - 028951/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103609646 - SUZANA OLIVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127039-6 - 028967/0300/14-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902536838 - NANCY MACHADO FERNANDES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127044-6 - 028972/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103478592 - MARIA PEDROSO DE MEDEIROS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127122-0 - 029048/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003426655 - VIRLEI ARRUSSUL VEIGA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127129-5 - 029055/0300/14-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102080820 - VALDIR DEFFACI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127162-6 - 029088/0300/14-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101335212 - LIDA JOVELINA BIANCHI PASINATO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127163-4 - 029089/0300/14-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000962580 - NORMA CONFORTIN SARTORI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127172-5 - 029098/0300/14-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001134460 - IVONE TERESINHA PEREIRA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127178-2 - 029104/0300/14-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101201100 - ZULMA NIZOLI SCHWANTZ (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127180-8 - 029106/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101748215 - IRACI SCHAFER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127181-6 - 029107/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003028986 - VERANIZ SANTA SERAFINI MUNARETO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127186-5 - 029112/0300/14-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100951858 - JOAO ERNIS NIEMEYER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127188-1 - 029114/0300/14-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902180359 - BEATRIZ TEREZINHA CREMA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127193-1 - 029119/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000830650 - LETICIA MUSSKOPF (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127288-9 - 029214/0300/14-1 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102306917 - BEATRIZ PLENTZ (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127302-8 - 029228/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002150370 - MIRTA NORIS DUTRA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127303-6 - 029229/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802862172 - TANIA MARIA LUBINI CAMPANARO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127334-1 - 029259/0300/14-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900709425 - ALADIR BRUSTOLIN BRUGNERA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127428-1 - 029357/0300/14-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000851690 - ELAINE MARIA PICININ DOMINGUES (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127430-7 - 029359/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100665600 - LIANA CHEMALE SELISTRE DA SILVA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127437-2 - 029366/0300/14-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103268415 - HELOISA CALINO PROENÇA (JORGE SANTOS BUCHABQUI - RS/11516 , MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

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PRECATÓRIO 127466-1 - 029394/0300/14-4 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200632053 - NORA REGINA MOTTA WITZEL (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127467-9 - 029395/0300/14-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000833861 - CELMA MOTTA MONTEIRO (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127474-5 - 029402/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100168240 - MARIA THERESINHA DAL PASQUALE (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127475-2 - 029403/0300/14-3 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802318529 - ELVIO PAULO STANQUE (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127482-8 - 029410/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100229915 - SARA CHIES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127487-7 - 029415/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000055788 - REJANE FERREIRA BICA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127499-2 - 029427/0300/14-8 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101861844 - LOECI THERESINHA LEITE (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127579-1 - 029505/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001359527 - MARTIRES MARIA BATTISTI HALLMANN (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127642-7 - 029567/0300/14-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202819878 - TALITA EDEA BRINGMANN (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127648-4 - 029573/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003028528 - FLORA TEREZA DOS SANTOS ORCINA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127659-1 - 029582/0300/14-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200640080 - ALYR EUFEMIA BIZOTTO CEMIN (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127663-3 - 029586/0300/14-4 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200954670 - MARIA LUIZA LOPES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127667-4 - 029590/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200848900 - ADELIA MARLENE FRANZOI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127673-2 - 029596/0300/14-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000087094 - IVANI BELTRAME MENEGAS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127674-0 - 029597/0300/14-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701756601 - IGNES REOLON (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 , RODRIGO ANTONIO SEBBEN - RS/57697 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). PRECATÓRIO 127697-1 - 029620/0300/14-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901204602 - ENEIVA DA GRAÇA LIMA MULLER (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127725-0 - 029648/0300/14-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600182162 - ARIEL MARIA VARGAS RODRIGUES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 127745-8 - 029668/0300/14-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000978665 - MARIA MATILDE DEFAVERI VARELA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 128362-1 - 030297/0300/14-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903413071 - GLADIS CARMEM MILANI STRINGHINI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 129978-3 - 031820/0300/14-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001017014 - NARA LUCIA SILVEIRA NOBRE (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 01/02/2018.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 4/2018-ADMINISTRATIVA PROC. Nº 0010-16/002120-8 (PLENO) - C. C. T., (ADV(S) BRUNO ROSSO ZINELLI OAB RS/76332, MAURÍCIO ROSADO XAVIER OAB RS/49780, RAFAEL DA CAS MAFFINI OAB RS/44404), CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INTERESSADOS. DESIGNADA AUDIÊNCIA NO DIA 27-03-2018, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DO 8º ANDAR, SALA 817, DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, PARA A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INDICADAS PELO DESEMBARGADOR GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR. ® PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 16/18 INTIMACOES RECLAMACAO 0001 70074191172 (ELETRÔNICO) (CNJ: 183232-15.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - VACARIA (CNJ: 10880-87.2014.8.21.0038) MUNICIPIO DE VACARIA (ADV(S) DANIELA CARISSIMI - OAB/RS 62680), RECLAMANTE; RELATOR DA APELACAO 70072026750, RECLAMADO; ROQUE SOUZA DA SILVA (ADV(S) TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI - OAB/RS 66700), INTERESSADO(A). “NÃO CONHEÇO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO; AÇÃO AUTÔNOMA QUE, POR NÃO CONSTITUIR SUCEDÂNEO RECURSAL, TAMPOUCO GERA PREVENÇÃO DO RELATOR NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS INCIDENTES DO PROCESSO DE ORIGEM (EX VI DO ART. 146, V, DO RITJRS), DEVENDO A PRETENSÃO SER DEDUZIDA PERANTE O JUÍZO COMUM. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA. PORTO ALEGRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2018.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA. MANDADO DE SEGURANCA 0002 70074445529 (ELETRÔNICO) (CNJ: 208667-88.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA ISEV FILIAL DOIS IRMAOS (ADV(S) LARISSA URRUTH PEREIRA - OAB/RS 107072, ALOISIO ZIMMER JUNIOR - OAB/RS 42306, FABIANO NOBRE ZIMMER - OAB/RS 71175), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS ETC. 1- INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, CONFORME OS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.028 DO CPC/2015. (...), ESGOTADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PREVISTO NO § 2º DO ART. 1.028 DO CPC/2015, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, E INDEPENDENTEMENTE DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REMETAM-SE OS AUTOS AO STJ. 4 - CUMPRA-SE. 5 - PUBLIQUE-SE. 6 - INTIMEM-SE. DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, 1º VICE-PRESIDENTE. 0003 70076334622 (ELETRÔNICO) (CNJ: 397577-02.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ERMANO BISOTTO (ADV(S) BRENO GELMINI AUGUSTIN - OAB/RS 101288, JARDEL CASAGRANDE - OAB/RS 106649, LETICIA GONCALVES DIAS LIMA - OAB/RS 80148), IMPETRANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , COATOR(A); MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A). A EMISSÃO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS É FEITA PELA CONTADORIA DO SETOR DE PROCESSUAL DO TRIBUNAL, E SUA EMISSÃO DEVE SER REQUERIDA PELO PRÓPRIO IMPETRANTE. ASSIM, CONCEDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE O IMPETRANTE REALIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0004 70076394121 (ELETRÔNICO) (CNJ: 4624-58.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SAMUEL DA SILVA CUBA (ADV(S) LANA DE OLIVEIRA MORELLI - OAB/RS 105588), IMPETRANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE. RETIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA CADASTRADA, CONFORME EMENDA À INICIAL PROCEDIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 12.016/2009. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR. 0005 70076496637 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14875-38.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOEL IBANEZ DE VARGAS SCHERER (ADV(S) JULIO CESAR DE LIMA PRATES - OAB/RS 87557), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 12.016/2009, NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTEM AS INFORMAÇÕES; INTIME-SE O IMPETRADO. POR FIM, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 25 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0006 70074699158 (ELETRÔNICO) (CNJ: 234030-77.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/534716) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV(S) ANDRE STURMER - OAB/ RS 47280, MARCOS ANTONIO ALPE - OAB/RS 76001), REQUERIDO(A); CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR NÃO ALCANÇADO O QUÓRUM PARA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VOTARAM PELA PROCEDÊNCIA OS DESEMBARGADORES MARCELO BANDEIRA PEREIRA, IVAN LEOMAR BRUXEL, LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, IRINEU MARIANI, PAULO ROBERTO LESSA FRANZ, GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, DENISE OLIVEIRA CEZAR, TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCO ANTONIO ANGELO, NEY WIEDEMANN NETO, ALBERTO DELGADO NETO E LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI (PRESIDENTE).” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO. 0007 70075972679 (ELETRÔNICO) (CNJ: 361382-18.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/81817) - SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA (ADV(S) EDUARDO PIMENTEL PEREIRA - OAB/RS 75002), PROPONENTE; PREFEITO DE PORTO ALEGRE, REQUERIDO(A); CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR OCORRERÁ PARA DEPOIS DO APERFEIÇOAMENTO DO PROCEDIMENTO. RELEVO AINDA A POSSIBILIDADE DE SE SUPERAR A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA CONFERINDO-SE À LEI MUNICIPAL INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. NOTIFIQUE-SE O

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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CITE-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PORTO ALEGRE, 11 DE JANEIRO DE 2018.” DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI, RELATOR. 0008 70076308196 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394934-71.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/19690) - SINDICATO INT. COM. VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO , RIO GRANDE DO SUL - SINDIGENEROS (ADV(S) FLAVIO OBINO FILHO - OAB/RS 24379, LUCIA LADISLAVA WITCZAK - OAB/RS 82642), PROPONENTE; PREFEITO DE DOM PEDRITO , REQUERIDO(A); CAMARA MUNICIPAL DOM PEDRITO (ADV(S) MARINA SOARES PERES MOREIRA - OAB/ RS 100054), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A). NÃO HÁ O QUE RECONSIDERAR, EXATAMENTE PELOS FUNDAMENTOS POSTOS NA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. CUMPRIA AO REQUERENTE TER DEMONSTRADO A NOVEL SITUAÇÃO, QUANDO DA PROPOSITURA DA ADI, O QUE NÃO FEZ. POR OUTRO LADO, A NOTIFICAÇÃO ANEXADA AO PRESENTE REQUERIMENTO NÃO TRADUZ PROVA SUFICIENTE DE ALGUM ESTADO DE FATO NOVO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 196/90. POR FIM, O PROCESSO BEM PODERÁ SER JULGADO COM BREVIDADE, RESOLVENDO-SE, EM DEFINITIVO, O IMPASSE. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR. 0009 70076371350 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2347-69.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/168018) - PREFEITO MUNICIPAL DE IPE (ADV(S) RAMIRO PINHEIRO PEDRAZZA - OAB/ RS 28608), REQUERENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPE , REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2018 DO MUNICÍPIO DE IPÊ, EXCLUSIVAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA PARLAMENTAR Nº 006/2017. NOTIFIQUE-SE O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPÊ/RS PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 6º DA LEI 9.868/99), BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS ATINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO IMPUGNADO. CITE-SE O DR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA QUE PROCEDA À DEFESA DOS ATOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 8º DA LEI 9.868/99 C/C ART. 95, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). APÓS, DÊ-SE VISTA AO DR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 8 DA LEI 9.868/99 C/C ART. 95, §3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL). POR FIM, RETORNEM CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 10 DE JANEIRO DE 2018. DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA. MANDADO DE INJUNCAO 0010 70073471112 (ELETRÔNICO) (CNJ: 111226-10.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JACKSON ESPINDOLA MARQUES (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS OAB/ RS 76275), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0011 70076517739 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16985-10.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - GIOVANIR OVIDIO FORTUNA BORREA , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385), IMPETRANTE; EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SINTERESSADO(A). ASSIM SENDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR. 0012 70076522275 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17439-87.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LEANDRO RISSO MESSINA, MARCIO ANDRE DORNELES MARQUES , VAINER MARQUES PINTO, GUILHERME CORREA DE SOUZA, CLOVIS DUARTE JACOB (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, III, DO CPC. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR. 0013 70076546688 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19880-41.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - GUILHERME GATIBONI FACCIN, IMPETRANTE; ADEMAR NILSON SCHMIDT GLIER, IMPETRANTE; GRACIELA MARIA SCHOSSLER, IMPETRANTE; JEFFERSON RUBIM FERREIRA, IMPETRANTE; RONALDO JOAQUIM THOME DA CRUZ (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/ RS 48385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, III, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO OS AUTORES ISENTOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE VAI DEFERIDA. INTIMEM-SE.PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA. 0014 70076550219 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20233-81.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DILAMAR DE OLIVEIRA MACHADO, IMPETRANTE; ADRIANO LUIS ROCKENBACH, IMPETRANTE; MARIO ADEMAR DA SILVA PILAR, IMPETRANTE; PAULO CESAR RAMOS CARNEIRO, IMPETRANTE; JOSE TEODORICO BARBOSA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM DECISÃO DO RELATOR. INTIMEM-SE. REGISTRE-SE. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, RELATOR. SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPACAO DE TUTELA 0015 70076524511 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17663-25.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11700129455) - MUNICIPIO DE VIAMAO (ADV(S) CLAUDIO JOSE NUNES DA SILVA - OAB/RS 21520), REQUERENTE; MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, REQUERIDO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “(...), NÃO CONHEÇO DA SUSPENSÃO LIMINAR. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. 0016 70076547751 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19987-85.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (CNJ: 37-58.2018.8.21.0059) MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS - OAB/RS 82339), REQUERENTE; SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OSORIO (ADV(S) MARCO AURELIO PEREIRA - OAB/RS 33440), REQUERIDO(A). “PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA SUSPENSÃO LIMINAR. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. AGRAVO INTERNO 0017 70076524503 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17662-40.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - EMERSON REZER DE MATOS (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS OAB/ RS 76275), 0. AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A). RECEBO O PRESENTE RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 2. º, CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0018 70076534304 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18642-84.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVANTE; JULIO SERGIO FIALHO POETA, NELLY BERTA BRUSQUE DE ABREU E SILVA (ADV(S) VASCO DELLA GIUSTINA - OAB/RS 3377, GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK - OAB/RS 36873, ALEXSANDER MARTINS DA SILVA - OAB/RS 45727, PAULO RENATO REMEDDI MACHADO - OAB/RS 52056, HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK - OAB/RS 73028), AGRAVADO(A); PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. RECEBO O AGRAVO INTERNO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 2. º, CPC. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR.

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EMBARGOS DE DECLARACAO 0019 70074647637 (ELETRÔNICO) (CNJ: 228878-48.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ALESSANDRO VARGAS DA SILVA, EMBARGANTE; CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVEIRA, EMBARGANTE; EDERSON LUIS LIMA GOMES, EMBARGANTE; LUCAS GABRIEL POSSELT, EMBARGANTE; FABIO SOARES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 18 DE AGOSTO DE 2017.” DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, RELATOR. 0020 70076532886 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18500-80.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANA DINASARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CLOVIS PORTOLAN, DJALMO MILKIEWICZ DA SILVA, JOSE MARINO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA GIORGIS LANNES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...), DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0021 70076533132 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18525-93.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - WILLKER RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMBARGANTE; CARLOS ADAO TEIXEIRA, EMBARGANTE; JORGE CARLOS ANTUNES DANIGNO, EMBARGANTE; NEWTON GUILHERME FRANCA ALTNETTER, EMBARGANTE; ROBER CHAVES LOPES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A). “DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0022 70076533413 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18553-61.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA , 0. EMBARGANTE; CRISTIANE SCREMIN STEFENE , EMBARGANTE; MARCELO ALFREDO GOHLKE , EMBARGANTE; MAURICIO DA SILVA DE ALMEIDA , 0. EMBARGANTE; PATRICK DA SILVA TRINDADE (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0023 70076534726 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18684-36.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARCOS RODRIGO MEINEN SCHNEIDER , EMBARGANTE; MARCUS VINICIUS PAZ DA SILVA , EMBARGANTE; RUDINEI DE OLIVEIRA GUEDES , EMBARGANTE; SIMONI APARECIDA FREITAS CEZAR , EMBARGANTE; VINICIUS COSTA DA SILVEIRA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0024 70076546670 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19879-56.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS, EMBARGANTE; ALTEMAR SOLISMAR BASTOS TERRA, EMBARGANTE; EDEVILSO RODRIGUES DA ROSA, EMBARGANTE; EVANDRO RADIN,EMBARGANTE; RUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A). “DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0025 70076546878 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19899-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ADRIELLI MARQUES MORAES, ,EMBARGANTE; ANDERSON RODRIGO MORANDIN , EMBARGANTE; DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA , EMBARGANTE; JORGE LUIZ MACIEL PEREIRA , EMBARGANTE; RODRIGO ALVES NOBRE (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0026 70076547405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19952-28.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ALECSANDRO RUVIARO , EMBARGANTE; DANIELA SCHEFFER ,EMBARGANTE; PAULO RICARDO DE MOURA LEIS , EMBARGANTE; ROGERIO BERGMANN (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0027 70076547512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19963-57.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANDERSON KLEITON DO ROSARIO PEREIRA , EMBARGANTE; JELSON CARLOS DA SILVA BUENO , EMBARGANTE; JONES PUCINELLI , EMBARGANTE; MICHEL CHERETA GARCIA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0028 70076548858 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20097-84.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DIEGO RODRIGO DA SILVA , EMBARGANTE; EDSON DOUGLAS RIBEIRO SORTIGA , EMBARGANTE; ELTON ROSELI MONTEZANO RIBEIRO , EMBARGANTE; GILMARA GARCIA SA , EMBARGANTE; VOLNEI SOARES ARAUJO (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, FRANCIELE FROTA SARAIVA - OAB/RS 92156), EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGADO(A). DESTE MODO, NADA HAVENDO A ACLARAR NO VOTO, VÃO DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.3. ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  13 TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 17/18 PUBLICIZACOES

AGRAVO INTERNO 0001 70076507425 (CNJ: 15954-52.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOCINARA SILVA ROSADO LIMANA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778), AGRAVANTE; EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. EM CONSIDERAÇÃO AO TEOR DO ART. 1.021, §2º, DO NOVO CPC, INTIME-SE AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR JOCINARA SILVA ROSADO LIMANA, NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEMSE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 18/18 PUBLICIZACOES MANDADO DE SEGURANCA 0001 70074242140 (ELETRÔNICO) (CNJ: 188329-93.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - JOSIELE LIMA FERREIRA BORGES (ADV(S) LIARA DOS SANTOS MUNOZ - OAB/RS 86208), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ACÓRDÃO, EM RAZÃO DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0002 70075652784 (ELETRÔNICO) (CNJ: 329393-91.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (ADV(S) CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES - OAB/RS 70616), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 174/175 DOS AUTOS ELETRÔNICOS. DILIGÊNCIAS. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. 0003 70075810721 (ELETRÔNICO) (CNJ: 345187-55.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE CERRO BRANCO (ADV(S) BERTHOLDO HETTWER LAWALL - OAB/RS 102510), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OUÇA-SE O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR. 0004 70075841999 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348314-98.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA (ADV(S) ALINE RENOSTO - OAB/RS 97182, THAILA NEGRINI GOLDANI - OAB/RS 97376), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, COATOR(A); SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE O ESTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, NOMEADAMENTE DIANTE DA NOTICIADA QUITAÇÃO DE TODAS AS PENDÊNCIAS COM AS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRAZO: 05 DIAS ÚTEIS. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA. 0005 70076043504 (ELETRÔNICO) (CNJ: 368465-85.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES - OAB/RS 23597, JULIANA CRUZ FLORES - OAB/RS 72523), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DAS FLS. 264-274, DANDO CONTA DE QUE JÁ FOI EFETUADO O REPASSE DE R$ 873.718,38 E DE QUE, ATÉ AMANHÃ, 31.01.2018, SERÁ EFETUADO O REPASSE RELATIVO ÀS COMPETÊNCIAS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017. SE FOR O CASO, O MUNICÍPIO IMPETRANTE DEVERÁ INDICAR O VALOR CUJO REPASSE AINDA ENTENDER DEVIDO EM RAZÃO DA LIMINAR DEFERIDA NESTE FEITO. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR. 0006 70076523562 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17568-92.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE AGUDO (ADV(S) MARCELO AUGUSTO KEGLER - OAB/RS 54086), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, COATOR(A); SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA EFETUE AS TRANSFERÊNCIAS OBJETO DO PEDIDO INICIAL A PARTIR DO CORRENTE MÊS, DE MANEIRA INTEGRAL, SEM DEIXAR RESÍDUOS PARA POSTERIOR PAGAMENTO. POR CONSEGUINTE, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE CUMPRA A LIMINAR ORA CONCEDIDA, A FIM DE QUE JÁ A PARTIR DO PRÓXIMO MÊS EFETUE AS TRANSFERÊNCIAS MENSAIS DE FORMA INTEGRAL, REGULAR E AUTOMÁTICA, AO MUNICÍPIO IMPETRANTE, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). NO PRAZO DE DEZ DIAS, TAMBÉM DEVERÁ PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, CONSOANTE ART. 7º, I, DA LEI 12.016/09. DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 12.016/09. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEMSE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR. MANDADO DE INJUNCAO 0007 70076305952 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394710-36.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARIO RICARDO SA SILVA FRAGA (ADV(S) ANA CRISTINA DE TOLEDO ESTANTE - OAB/RS 55350), IMPETRANTE; EXMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTE-

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RESSADO(A). “DIANTE DOS ARGUMENTOS CONSTANTES DA INICIAL, RECEBO O MANDADO DE INJUNÇÃO E DETERMINO O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. SOLICITE-SE AO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AS INFORMAÇÕES PERTINENTES. CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 7º, DA LEI N. 12.016/2009. APÓS, AO DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 11 DE JANEIRO DE 2018.” DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, RELATOR. AGRAVO INTERNO 0008 70076524412 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17653-78.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - WILLIAM PRUDENCIO HOCHMULLER (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0009 70076524446 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17656-33.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - WAGNER CAVALCANTI DA ROSA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES, NA FORMA DO ART. 1.021, § 2º, DO CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0010 70076524453 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17657-18.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANTONIO ANTERO RIOS CABREIRA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES, NA FORMA DO ART. 1.021, § 2º, DO CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0011 70076524461 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17658-03.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CELSO CAVALHEIRO (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0012 70076524495 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17661-55.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DAISI SALDANHA DE SALDANHA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1021, §2º. CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0013 70076524529 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17664-10.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - THIAGO KEITEL BRUM (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0014 70076524537 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17665-92.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANDRE BATISTA LHER (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. RECEBO O PRESENTE RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 2. º, CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0015 70076524545 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17666-77.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VILSON ANDRE DA ROSA SANTANA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0016 70076524552 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17667-62.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CLADEMIR DA SILVA RODRIGUES (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR. 0017 70076524560 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17668-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DIEGO SILVEIRA MANGIA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “RECEBO O PRESENTE RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 2. º, CPC. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0018 70076524586 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17670-17.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - LUCINEIDE BALDISSERA PINTO (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, INTERESSADO(A). “RECEBO O PRESENTE RECURSO COMO AGRAVO INTERNO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 2. º, CPC. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. 0019 70076533355 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18547-54.2018.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - SILVIA REGINA DE ASSUMPCAO CARBONARI (ADV(S) WANDERLEY MARCELINO - OAB/RS 16635, VERA LUCIA FRITSCH FEIJO - OAB/RS 19845), AGRAVANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR SILVIA REGINA DE ASSUMPÇÃO CARBONARI CONTRA O SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70076399914. REFERE QUE A DECISÃO É EQUIVOCADA, VEZ QUE É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA ATO JUDICIAL DE QUE CAIBA RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. MENCIONA A RESPEITO DA ADMISSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE MANDADO DE SEGURANÇA NESTA SITUAÇÃO. SALIENTA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE AGRAVADA, QUE FORA VIOLADO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE DECISÃO TOMADA ATRAVÉS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REQUER O RECEBIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO E, NO MÉRITO, SEU PROVIMENTO, PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDA A SEGURANÇA RECLAMADA. RECEBO O RECURSO, TENDO EM VISTA QUE TEMPESTIVO. OUTROSSIM, COM VISTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. APÓS, RETORNEM PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR. 0020 70076540673 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19279-35.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MAICON SILVEIRA DA CRUZ (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/ RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A). VISTOS. AUTUEM-SE COMO AGRAVO INTERNO. APÓS, JÁ NOS AUTOS DO AGRAVO, VISTA AOS AGRAVADOS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, RELATOR.

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PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 19/18 PUBLICIZACOES MANDADO DE SEGURANCA 0001 70067924563 (CNJ: 2650-54.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) MARIANA LARGURA - OAB/RS 44860, SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI - OAB/RS 66077, MONICA LAGEMANN GREWE - OAB/RS 68830, MARINA BERTARELLO - OAB/RS 76765), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47384, ROSELE GAZZOLA - OAB/RS 50358), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47384, ROSELE GAZZOLA - OAB/RS 50358), INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, MANIFESTE-SE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 537-538 E DOCUMENTO DE FLS. 548, EM QUE O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES ASSINALA ATRASOS DE REPASSES ESTADUAIS A RESPEITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 29 DE JANEIRO DE 2018.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 20/18 INTIMACOES MANDADO DE SEGURANCA 0001 70056965254 (CNJ: 421152-78.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - VALDIR ANTONIO PEREZ (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA - OAB/RS 6632), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) SERGIO VIANA SEVERO - OAB/RS 28582, FERNANDA FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 52442), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SERGIO VIANA SEVERO - OAB/RS 28582, FERNANDA FIGUEIRA TONETTO - OAB/ RS 52442), INTERESSADO(A). “VISTOS. VISTAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ÚTEIS), ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR. 0002 70063866768 (CNJ: 72054-32.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE ANTONIO MENDES FILHO DOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO DA BRIGADA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR ABAMF E OUTROS (ADV(S) FERNANDO LUIS BERNARDES COELHO SILVA - OAB/ RS 21021, RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO - OAB/RS 43511, NICOLA STRELIAEV CENTENO - OAB/RS 51115), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/ RS 29148, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), INTERESSADO(A). “VISTOS. 1. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (...) POSTULARAM O CUMPRIMENTO DA ORDEM, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS SALÁRIOS DOS SEUS ASSOCIADOS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA (FLS. 622-627, COM DOCUMENTOS ÀS FLS. 628-713). (...) 2. INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. (...), INDEFIRO O PEDIDO DAS FLS. 622-627. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 15 DE JANEIRO DE 2018.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003 70032669681 (CNJ: 138435-32.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/515508) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO/RS, PROPONENTE; MUNICIPIO DE SANTA MARIA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA (ADV(S) LUCAS SACCOL MEYNE - OAB/ RS 108881), REQUERIDO(A); EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS (ADV(S) ADRIANA MARIA NEUMANN - OAB/RS 28439), INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDE.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO. MANDADO DE INJUNCAO 0004 70068334416 (CNJ: 43635-65.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CASSIO FERNANDO PESSINA DOS SANTOS E OUTROS (ADV(S) ALTEMIR DA SILVA RAMOS - OAB/RS 100357), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS. (...), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, III, DO CPC. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE JANEIRO DE 2018.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

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0005 70075623389 (CNJ: 326453-56.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR - ASOFBM (ADV(S) RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO - OAB/RS 43511), REQUERENTE; GOVERNADOR DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/ RS 29148), REQUERIDO(A). “À UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 21/18 INTIMACOES CRIME DE CALUNIA INJURIA DIFAMACAO 0001 70063655682 (CNJ: 50946-44.2015.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A HONRA - PORTO ALEGRE - MAURO CAUM GONCALVES , JUIZ DE DIREITO (ADV(S) LUAN SAVARIS - OAB/RS 107900, JAURO DUARTE VON GEHLEN - OAB/RS 33924, THAIS DALBOSCO - OAB/RS 65204, CAMILA VICTOR FRANZ - OAB/RS 79101, LEOPOLDO BARCELOS LARA - OAB/RS 82399, GABRIELA LUIZA ANTONI POZZA - OAB/RS 82872, THIAGO ORO CAUM GONCALVES - OAB/RS 93948), QUERELANTE; EUGENIO PAES AMORIN , PROMOTOR DE JUSTIÇA (ADV(S) MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - OAB/RS 50756, TATIANA GARDELINA PAES AMORIM - OAB/RS 67475, JANIS CAROLINA DE PAULA REINISCH - OAB/RS 81698), QUERELADO(A); MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A). “VISTOS. NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DAS FLS. 540/542, INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO ÀS FLS. 518/520, (PELO QUERELADO) POR PRECLUSO, (...). DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.” DES. NEWTON BRASIL DE LEÃO, RELATOR. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (P ECAS DE INFORMACAO) 0002 70070747308 (CNJ: 284924-91.2016.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - PORTO ALEGRE - M.P. , INVESTIGANTE; G. L.D.B. , INVESTIGADO; D.J.V.L. , INVESTIGADO; D.I.L. , INVESTIGADO; D. A.L. , INVESTIGADO; D.S.L. , INVESTIGADO; I.D. (ADV(S) RUIZ DANIEL HERLIN RITTER - OAB/RS 93180, RAUL MARQUES LINHARES - OAB/RS 97017), INVESTIGADO; C.E.P.D.E.D. , INVESTIGADO; B.R.B. , INVESTIGADO; C. E.P.P.L. , INVESTIGADO; C.C.R. , INVESTIGADO; P.P.E.C.L. , INVESTIGADO; M.F.D.S.F. , INVESTIGADO; P. P. E. A. D.C.L. , INVESTIGADO; D.D.M. , INVESTIGADO; F.L.D.S. , INVESTIGADO; J. E.D.O. , INVESTIGADO. - CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FL. 1072- PETIÇÃO INVESTIGADO - I.D. (ADV(S) RUIZ DANIEL HERLIN RITTER - OAB/RS 93180, RAUL MARQUES LINHARES - OAB/RS 97017), DE FL. 1069: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1069. (...). INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 28 DE JANEIRO DE 2018.” DES. SYLVIO BAPTISTA NETO, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. TRIBUNAL PLENO.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 08/2018-CGJ EXPEDIENTE SEI Nº 8.2018.0010/000026-1   ALTERA O ART. 439 NO TEXTO CONSOLIDADO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E QUEIXAS-CRIMES POR SORTEIO, OBSERVADAS AS REGRAS DA LEI PROCESSUAL E CRITÉRIOS DO SISTEMA INFORMATIZADO.   A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,   CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.091, EM 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO 2º. DO ART. 164 DA LEI Nº 7.356/90;   PROVÊ:

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  ART. 1º – FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 439 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, QUE PASSA À SEGUINTE REDAÇÃO:   “ART. 439 – A DISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E QUEIXAS-CRIMES, AINDA QUE REFERENTE A INDICIADO QUE ANTERIORMENTE HAJA SIDO CONDENADO OU ESTEJA SENDO PROCESSADO, OU INDICIADO EM OUTRO INQUÉRITO, SERÁ RELIZADA POR SORTEIO, OBSERVADAS SEMPRE AS REGRAS DA LEI PROCESSUAL E CONFORME OS CRITÉRIOS DO SISTEMA INFORMATIZADO.”   ART. 2º – FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 439 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. ART. 3º – ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.   PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO 2018.   DES.ª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.

BOLETIM Nº340/2018 - CJESP/CGJ  A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:   -DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:   1 - 1º JEC DA PORTO ALEGRE - FORO REGIONAL DO SARANDI:   MARISTELA ELESBÃO BRUM, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3413667.   -NO PERÍODO DE 05-02-2018 A 06-03-2018.   2 - JECA DA SALTO DO JACUÍ:   JUSTINO RODRIGO SILVA SOUZA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3628647.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 07-02-2018.   3 - JECA DA SALTO DO JACUÍ:   JUSTINO RODRIGO SILVA SOUZA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3628647.   -NO PERÍODO DE 08-02-2018 A 28-02-2018.   4 - JECA DA SANTA BÁRBARA DO SUL:   AIRTON JOSE JUNG, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3369285.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 28-02-2018.   5 - JECA DA SANTA BÁRBARA DO SUL:   LUCIANE CRISTINA FASSINI, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3369269.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 16-02-2018.   6 - JECA DA SANTA CRUZ DO SUL:   JUSSARA WARTCHOW, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3392988.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 28-02-2018.   7 - JECA DA TRÊS PASSOS:   RAMOM AUGUSTO PINHEIRO ZAGONEL, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4199278.   -NO PERÍODO DE 29-01-2018 A 12-02-2018.   8 - JEC DA CRUZ ALTA:   ADRIANA DE ANDRADE SILVEIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3330885.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 30-04-2018.   9 - JEC DA CRUZ ALTA:   MARLENE FERNANDES PEREIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3411273.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 30-04-2018.   10 - JECA DA CASCA:   FABIANO BASSO DA SILVA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3416909.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 30-04-2018.   11 - JECA DA SAPUCAIA DO SUL:   ANDRE LUIS FALEIRO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3339890.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 01-01-2019.   12 - JECA DA SAPUCAIA DO SUL:   LUCIANA VILHENA DA SILVA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3359158.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 01-01-2019.   13 - JECA DA TRÊS PASSOS:   TANIELLY KONZEN, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4276833.   -NO PERÍODO DE 01-02-2018 A 28-02-2018.   14 - JECA DA TERRA DE AREIA:   LUCIANA GHELLER, OFICIAL AJUDANTE, PJI, ID FUNC. 3334104.   -A CONTAR DE 30-10-2017.   15 - JECA DA TRÊS PASSOS:   BARBARA MARX PETRY, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4207475.   -A CONTAR DE 01-02-2018. 

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 -REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:   16 - JEC DA CAMAQUÃ:   CAROLINE MARQUES PRADO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3734196.   -A CONTAR DE 31-01-2018.   17 - JEC DA CRUZ ALTA:   DEBORA SIMONE DALL AGLIO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3372510.   -A CONTAR DE 01-02-2018.   18 - JEC DA CRUZ ALTA:   MERI TEREZINHA DOS SANTOS LIMA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3340791.   -A CONTAR DE 01-02-2018.   19 - JEC DA CRUZ ALTA:   RITA DE CASSIA NASCIMENTO DURIGON, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3381790.   -A CONTAR DE 01-02-2018.   20 - JEC DA CRUZ ALTA:   SUSINEIA PRAIS RAMIRES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PJB, ID FUNC. 3367258.   -A CONTAR DE 01-02-2018.   21 - JECA DA SAPUCAIA DO SUL:   ROSANA DENISE DOS SANTOS VILANDE, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4222920.   -A CONTAR DE 29-01-2018.    22 - JECA DE TERRA DE AREIA:   SANDRA MARIA DOS SANTOS, ESCRIVÃO JUDICIAL, PJGI, ID FUNC. 3351254.   -A CONTAR DE 23-01-2018.     23 - JECA DE TERRA DE AREIA:   GILSON PACHECO SCHAEFFER, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3315096.   -A CONTAR DE 23-01-2018.    24  - JECA DE TERRA DE AREIA:   PAULA BOCCHI,OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4229649   -A CONTAR DE 23-01-2018.   DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,   CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.   PUBLIQUE-SE.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOL. Nº 42.035/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO TORNAR SEM EFEITO O ITEM 1 DO BOLETIM Nº 42.018/2018, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DE 25/01/2018, QUE NOMEOU, A TÍTULO PRECÁRIO, A CANDIDATA ABAIXO RELACIONADA, PARA EXERCER O CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE: 1. LUANA FERLAUTO (1659º), NA COMARCA DE ESTEIO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, RV 900309000721, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL, CONFORME ART. 20 DA LEI Nº 10.098/94. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29 DE JANEIRO DE 2018. DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

BOLETIM Nº 0178303             A DIRETORA MAGDALA ROSANE MUNIZ DE LEON TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO: 1- EXONERAR, A CONTAR DE 01-02-2018, CÁSSIA ZÍLIO, ID. FUNC. 3374840, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA VICE-PRESIDÊNCIA, EXERCIDO JUNTO À 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, E NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, PADRÃO 2.2.12, RV 900006000001, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL. 2- RELOTAR, A CONTAR DE 01-02-2018, GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER, ID. FUNC. 3410579, ASSESSOR SUPERIOR, PADRÃO 3.2.11, DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXERCER O MESMO CARGO EM COMISSÃO JUNTO À PRESIDÊNCIA. 3- RELOTAR, A CONTAR DE 01-02-2018, IVANETI DE JESUS SIQUEIRA GAZEN, ID. FUNC. 3345050, ASSESSORA SUPERIOR, PADRÃO 3.2.11, DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

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PARA EXERCER O MESMO CARGO EM COMISSÃO JUNTO À PRESIDÊNCIA. 4-  EXONERAR,  A CONTAR DE 01-02-2018, CRISTIANE HADLICH GRAEBIN,  ID. FUNC. 3397521,​ DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, EXERCIDO JUNTO À 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, E NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR SUPERIOR, PADRÃO 3.2.11, RV 900015000026, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO À PRESIDÊNCIA. 5- EXONERAR, A CONTAR DE 01-02-2018, THALES BORGES DELAPIEVE, ID. FUNC. 4279620, DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE GABINETE II, EXERCIDO JUNTO À 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, E NOMEAR, A CONTAR DA MESMA DATA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.10, RV 900032000167, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO À PRESIDÊNCIA. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MAGDALA ROSANE MUNIZ DE LEON DIRETORA

DEPARTAMENTO DE RECEITA UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 49/2018 008/1.05.0024607-4 (CNJ 0246071-23.2005.8.21.0008) - ERMILDO LUIZ GRILLO (PP. JULIO CESAR SEVERO DA SILVA 38853/RS E MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA 23041/ RS) X ORIDES DE FREITAS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANTONIO ROBERTO ARRUDA SERAFIM (PP. NELCEU LADI DE ARAUJO 17852/RS). INTIMAMOS A PARTE ANTONIO ROBERTO ARRUDA SERAFIM PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 111,78, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 015/1.11.0001334-4 (CNJ 0002314-29.2011.8.21.0015) - RENATO CHIAVARO PAIXAO (PP. DIOGO ALEXANDRE MACHADO ASSIS 78312/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 149,18, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.11.0000251-1 (CNJ 0000648-45.2011.8.21.0030) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. JOSE NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI 62720/RS E JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI 21710/RS) X ITACIR ÁVILA DE OLIVEIRA E ELIANE TERESINHA MARTINS DAMKE (PP. HELTON ANIOLA PIRES 49686/RS) . INTIMAMOS A PARTE ITACIR ÁVILA DE OLIVEIRA E ELIANE TERESINHA MARTINS DAMKE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 17,89, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ITACIR ÁVILA DE OLIVEIRA E ELIANE TERESINHA MARTINS DAMKE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 17,89, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.12.0000011-1 (CNJ 0001250-02.2012.8.21.0030) - EVANDRO MARCOS MAYER, ARONE PARIZOTO E SIMÃO OTTONI PARIZOTO (PP. SIMAO OTTONI PARIZOTO 37349/ RS) X WILIAN MIGUEL MARCHEZAN (PP. EDAIANA MARCHEZAN 67799/RS, GLAINER GIORDANI 40060/RS E MAICON MARCHEZAN 99058/RS). INTIMAMOS A PARTE EVANDRO MARCOS MAYER E WILIAN MIGUEL MARCHEZAN PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 34, 49, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.12.0002453-3 (CNJ 0006117-38.2012.8.21.0030) - LEANDRO MAINARDI (PP. FLAVIO RIVELINO DIAS LOUREIRO 55635/RS) X AGROSOL DISTRIBUIDORA LTDA (PP. JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA 26628/RS E PAULO RENAN BAGLIONI RAMOS 87781/RS). INTIMAMOS A PARTE LEANDRO MAINARDI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 497,06, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.14.0002922-9 (CNJ 0005260-21.2014.8.21.0030) - COOP DE ECON E CRÉD MÚTUO DOS MÉDICOS DA REGIÃO DAS MISSÕES E NOROEST (PP. ROBERTO LUIS SULZBACH 26293/RS) X CRISTIAN CERON DO AMARAL (PP. MARILIA FERNANDES LEDESMA 68814/RS). INTIMAMOS A PARTE CRISTIAN CERON DO AMARAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 282, 80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.14.0003416-8 (CNJ 0006172-18.2014.8.21.0030) - ITAÚ UNIBANCO S/A (PP. ALICE BATISTA HIRT 44369/RS E FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS) X MARIOVANE GOTTFRIED WEIS (PP. GIOVANI MARTINS CASSAFUZ 50072/RS). INTIMAMOS A PARTE MARIOVANE GOTTFRIED WEIS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 55,30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.15.0000457-0 (CNJ 0000793-62.2015.8.21.0030) - LUCAS EDUARDO OLEA LOPES (PP. LUCAS EDUARDO OLEA LOPES 59132/RS) X SILVINO NICOLLI (PP. NILTON GABRIEL PAZ KOLTERMANN 29523/RS). INTIMAMOS A PARTE SILVINO NICOLLI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 111,35, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@

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TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.07.0000625-0 (CNJ 0006251-32.2007.8.21.0033) - MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (PP. ANA LUÍSA PIZZOCCARO COLLUCCI 82819A/RS, CARLOS WILLI CAL 29241/RS, EDSON LUIS KOSSMANN 47301/RS, HEBER TIARAJU DA COSTA FROS 56411/RS, JOAO CACILDO PRZYCZYNSKI 27242/RS, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI 63778/RS E PAULO FERNANDES ROHR 70878A/RS) X LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES, LUCIA PADILHA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IMIBILIÁRIA SCHMIDT LTDA (PP. ROBERTA MATHIAS DE OLIVEIRA 46E037/RS E VIVIANE PASQUALI BARETTA 53328/RS). INTIMAMOS A PARTE IMIBILIÁRIA SCHMIDT LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 427, 64, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.11.0017491-5 (CNJ 0028822-55.2011.8.21.0033) - MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (PP. ANA LUÍSA PIZZOCCARO COLLUCCI 82819A/RS, CLAIRTON DA SILVEIRA 73074/ RS, CLAUDIA BOHN BERVIAN 62567/RS, DANIEL PEREIRA LOPES 66165B/RS, DANIEL PEREIRA LOPES 66165/RS, DENISE TIECHER JAGER 68353/RS E PAULO FERNANDES ROHR 70878A/RS) X GISLAINE CRISTINA SCHMITE DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EXPORTADORA DE CEREAIS BRENNER S.A. (PP. MARCELO ANTONIO MACHADO 65936/RS). INTIMAMOS A PARTE EXPORTADORA DE CEREAIS BRENNER S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 249,38, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 064/1.10.0001924-4 (CNJ 0019241-54.2010.8.21.0064) - LUCAS ROBAINO MARQUES (PP. PEDRO JORGE VICOSA DE MORAES 19932/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) E MUNICÍPIO DE SANTIAGO (PP. CELSO LUIS BARP 63228/RS, JULIANA JUDITE SILVA VITORINO 75854/RS, LETICIA SPERANDEI SAGRILO 59303/RS E TIAGO MARQUES DA SILVEIRA 74068/RS). INTIMAMOS A PARTE MUNICÍPIO DE SANTIAGO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 666,09, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 069/1.05.0001090-8 (CNJ 0010901-82.2005.8.21.0069) - DELFINO BORTOLINI E OUTROS (PP. ANGELA MARIA DAVOGLIO 91450/RS E CLAUDINO GUIDO SOLIGO 14375/RS) , LUIZ AUGUSTO BORTOLINI E OUTROS (PP. ANGELA MARIA DAVOGLIO 91450/RS, CLAUDINO GUIDO SOLIGO 14375/RS E EMANUELE SOLIGO RE 62802/RS) E MARGARIDA ROMANA BORTOLINI (PP. ANGELA MARIA DAVOGLIO 91450/RS E MARCIO CESAR SCHIO 78543/RS) E SUSAN BORTOLINI (PP. ANGELA MARIA DAVOGLIO 91450/RS, EMANUELE SOLIGO RE 62802/RS E MARCIO CESAR SCHIO 78543/RS) X DIPESUL VEÍCULOS LTDA (PP. MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL 56726/RS) , LEONIR LUIS MENEGON E COMÉRCIO DE TRANSPORTES RM LTDA (PP. AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA 43798/RS, ALCEU BARBOSA VELHO 15596/RS, ANA AMELIA BASTOS DOS SANTOS 50287/ RS E GUSTAVO CHIARANI 44750/RS). INTIMAMOS A PARTE COMÉRCIO DE TRANSPORTES RM LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 81,03, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 069/1.17.0000167-6 (CNJ 0000306-04.2017.8.21.0069) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. (PP. HÉLIO LUIZ VITORINO BARCELOS 30445/PR E JULIO CESAR V. MENEGUCI 44412/PR) X LEANDRO MOI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.912,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 073/1.11.0002564-4 (CNJ 0004545-49.2011.8.21.0073) - VALTEMIR VIEGAS DA SILVA (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. NELSON PASCHOALOTTO 58066A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO PANAMERICANO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 172, 96, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 095/1.16.0002550-7 (CNJ 0005090-77.2016.8.21.0095) - VIVIANE SILVA DE MELO (PP. CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 84619/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LÉO TOLEDO SILVA 103486/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) X BANCO A. J. RENNER S.A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO 45283/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO A. J. RENNER S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 261, 29, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 101/3.16.0000118-1 (CNJ 0002394-50.2016.8.21.0101) - 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (PP. CAROLINA RODRIGUES ATZ 92925/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X MARIA DO CARMO ACCORSI E ACCORSI & ACCORSI LTDA ME (PP. MÁRQUILA REGINA RUPPENTHAL 66988/RS). INTIMAMOS A PARTE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 672,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 137/1.10.0001372-3 (CNJ 0013721-88.2010.8.21.0137) - CIBELE CARDOSO BERNARDES (PP. HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS) X CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. LEONARDO SANTANA DE ABREU 43188/RS). INTIMAMOS A PARTE CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 26,14, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CIBELE CARDOSO BERNARDES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 26,14, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 152/1.16.0000098-2 (CNJ 0000190-74.2016.8.21.0152) - WALDOMIRO MOREIRA (PP. SERGIO LUIS ZAMPIERI RIGO 54545/RS E SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO 89453/RS) X LAURINDO SECCO (PP. JAQUELINE BRIDI DE SOUZA 66137/RS). INTIMAMOS A PARTE WALDOMIRO MOREIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 16.561, 50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  21 UNIDADE DE COBRANÇA

O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 50/2018 009/1.03.0005052-0 (CNJ 0050521-58.2003.8.21.0009) - MUNICIPIO DE CARAZINHO (PP. NELSON PATINES ALVES 38822/RS, RECILIA CANTAL GOMES WEISE 17416/RS E SIMONE KAMPHORST 37846/RS) E MERLIN S.A. IND COM.- CREDOR HIPOTECÁRIO (PP. LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO 24610/RS E RAQUEL GOMES CHAVES 49065/ RS) X COOPERATIVA TRITICOLA DE CARAZINHO (PP. BENTO CAUBI MARTINS 13833/RS E TAILOR JOSE AGOSTINI 22533/RS). INTIMAMOS A PARTE COOPERATIVA TRITICOLA DE CARAZINHO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 4.026,14, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.03.0013076-1 (CNJ 0130761-34.2003.8.21.0009) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, ANDREIA WAGNER 58328/RS, CARLA TERESINHA MACIEL 46988/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, DELCIA TERESINHA VENTURINI 41988/RS, HAMILTON SERGIO VIEIRA 29665/RS, LIEGE TRES 48769/ RS, LUCIANE BUAES DORNELES 33667/RS, MARIA HELENA PIERDONA FONSECA 21847/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X LIEGE XAVIER DA CRUZ, ROBERTO MOREIRA XAVIER DA CRUZ E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SUCESSÃO DE JOÃO ALBERTO XAVIER DA CRUZ (PP. EDUARDO SCHEIBE 66350/RS E IEDA XAVIER DA CRUZ 10842/RS) E HERMENEGILDO LINCK DA CRUZ (PP. IONE MARIA GUTKOSKI 7465/RS). INTIMAMOS A PARTE HERMENEGILDO LINCK DA CRUZ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 584, 68, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.12.0004752-6 (CNJ 0011930-12.2012.8.21.0009) - K.L.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X J.A.R. (PP. AMARINHO LEMOS DOS SANTOS 15982/RS). INTIMAMOS A PARTE J.A.R. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 615,87, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.15.0000206-4 (CNJ 0000547-32.2015.8.21.0009) - ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) X FABERSON BARUFFI - ME (PP. MARLON ANDRE KAMPHORST 49221/RS). INTIMAMOS A PARTE FABERSON BARUFFI - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 63,10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE FABERSON BARUFFI - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 199,03, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.04.0003090-6 (CNJ 0030901-72.2004.8.21.0026) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (PP. GELSA PINTO SERRANO 25174/RS, GILSON DA SILVA SEIB 66015/RS, MARIALVA PICCININI 24300/RS E MAURÍCIO FERRÃO PEREIRA BORGES 301224/RS) X ARNÉLIO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESPORTE CLUBE AVENIDA (PP. CRISTIAN GLICÉRIO FAGUNDES 86831/RS, FABIANE FERNANDES DOS SANTOS 37068/RS, MAURÍCIO FERRÃO PEREIRA BORGES 67113/RS E VALDIR MARQUES 19336/RS). INTIMAMOS A PARTE ESPORTE CLUBE AVENIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 180,85, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.10.0003251-9 (CNJ 0032511-65.2010.8.21.0026) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. ANGELA MARIA POHLMANN BERNHARD 37572/RS E VILSON ROBERTO POHLMANN 23959/RS) X MB DE J. DE F. FENGLER E MARIANE BERNADETE DE JESUS DE FREITAS FENGLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 35,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.11.0002555-7 (CNJ 0006878-18.2011.8.21.0026) - PRISMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (PP. ANDREIA ALBINO PEREIRA 50716/RS) X M.I. TREVISAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE PRISMA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 35, 80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.13.0005163-2 (CNJ 0010956-84.2013.8.21.0026) - GERHARDT DISTRIBUIDOR DE TINTAS LTDA (PP. ADRIANO JOSE OST 48228/RS, CANISIO OST 25791/RS, DANIEL LUÍS SCHMIDT 86602/RS E LUCIANA DA GLORIA KLEIN 38E484/RS) X WILTON PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE GERHARDT DISTRIBUIDOR DE TINTAS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 28,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.14.0005423-4 (CNJ 0010606-62.2014.8.21.0026) - ANGELA IMÓVEIS LTDA (PP. RICARDO BARCELOS DITZEL 66638/RS) X GELOIR DOS SANTOS ZINN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE ANGELA IMÓVEIS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 123,13, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.16.0002779-6 (CNJ 0005108-14.2016.8.21.0026) - CARLOS ALBERTO BAUMANN ME (PP. CLEVERSON ANGELO GUERRA JUNIOR 75062/RS) X MARIA LUIZA Y CASTRO E PAULO HENRIQUE MENEGAZZI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE CARLOS ALBERTO BAUMANN ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 11,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.16.0013771-7 (CNJ 0035005-84.2016.8.21.0027) - SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SANTA MARIA (PP. GERSEI ELIZABETH DE MORAES COPETTI 7967/RS E JANAINA SOARES SCHORR 76017/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES IPASSP (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICÍPIO

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  22

DE SANTA MARIA (PP. ROSSANA SCHUCH BOEIRA 42789/RS). INTIMAMOS A PARTE SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SANTA MARIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 335,28, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SANTA MARIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 335,28, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 036/1.03.0000402-0 (CNJ 0004021-47.2003.8.21.0036) - BANRISUL S.A. (PP. CLEDIO RAVAZIO 12871/RS) X NEODI BATISTA LANDO E OUTROS (PP. ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA 79909/RS) , LANDO E ZANOTELLI LTDA., NELIO LUIZ LANDO E MARIA HELENA BARCELOS LANDO (PP. ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA 79909/RS E JOSE PEDRO TURELA 19861/RS). INTIMAMOS A PARTE LANDO E ZANOTELLI LTDA. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 419, 10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE BANRISUL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 53, 50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 036/1.14.0002550-7 (CNJ 0006995-71.2014.8.21.0036) - TATIANE COSTA DE MIRANDA (PP. ELIZANE VEIGA 57939/RS E JULIANA WERBERICH 58267/RS) X WKS FITNESS SERV. TEC. LTDA (PP. MARCELO DAMAS 140875/SP). INTIMAMOS A PARTE WKS FITNESS SERV. TEC. LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 261,41, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE WKS FITNESS SERV. TEC. LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 410,25, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 037/1.04.0004565-4 (CNJ 0045651-46.2004.8.21.0037) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, EDSON ADAO PRATES DA SILVA 51024/RS, JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS) X CARLOS HENRIQUE DIAS TEN CATEN (PP. MIGUEL ARCHANJO SALDANHA MADEIRA 41979/RS) E CENTRO DE REMOÇÃO DE DEPÓSITO (PP. EDSON ADAO PRATES DA SILVA 51024/RS, JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E LUIS FELIPE CUNHA DA ROSA 52702/RS). INTIMAMOS A PARTE CARLOS HENRIQUE DIAS TEN CATEN PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 63,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CARLOS HENRIQUE DIAS TEN CATEN PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 77,40, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 041/1.15.0001407-1 (CNJ 0003779-53.2015.8.21.0041) - M.C.Q.B. (PP. GILMAR MARTINS DE ATHAYDE FILHO 88787/RS, MANOELA NEGRELLI DE ATHAYDE 78845/RS E MARIANE NEGRELLI DE ATHAYDE DE SOUZA 73818/RS) X A.F.B. (PP. DIOGO BOLOGNESI BURIGO 70291/RS E JEFERSON VOGES DOS SANTOS 51725/RS). INTIMAMOS A PARTE A.F.B. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 3,85, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 049/1.03.0006107-9 (CNJ 0061071-89.2003.8.21.0049) - BANRISUL S.A. (PP. DAL BOSCO ADVOGADOS 1405/RS, GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/ RS) X ANDRÉ LUIS MELOTTO PEREIRA MENDES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E AMÉRICO OLÍVIO MULLER (PP. ANTONIO LUIZ PINHEIRO 19827/RS) E CERÂMICA PINHEIRINHO LTDA (PP. ANTONIO LUIZ PINHEIRO 19827/RS E MÁRCIA LEMES ZATTI 100872/RS) E UNIVERSA MELOTTO (PP. ADRIANA DE FREITAS FERNANDES 98921A/RS). INTIMAMOS A PARTE AMÉRICO OLÍVIO MULLER PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 81,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CERÂMICA PINHEIRINHO LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 81,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 049/1.12.0002868-0 (CNJ 0006891-11.2012.8.21.0049) - LUIZ ENIO CARDOSO (PP. CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI 37764/RS, JOAO CARLOS BOSSONI 10306/RS E SANDRO REMONTTI 52666/RS) X GEOVANA DE MELO LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO SANTANDER MERIDIONAL (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO 221386/SP). INTIMAMOS A PARTE BANCO SANTANDER MERIDIONAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 336,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.07.0000971-6 (CNJ 0009711-78.2007.8.21.0113) - DEOCLECIO DA SILVA PALMAS (PP. ANTONIO GELOE TOMASI FERRAZ 15987/RS) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (PP. DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA 51634/RS). INTIMAMOS A PARTE MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.596,43, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.09.0000136-0 (CNJ 0001361-33.2009.8.21.0113) - ANTONIO TADEU VELOSO DE LINHARES (PP. ANGELA BRAMBILA COMINETTI 73299/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 83,43, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0000555-0 (CNJ 0001167-91.2013.8.21.0113) - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO

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ALEGRE (PP. RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/RS). INTIMAMOS A PARTE CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 105,56, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 169,39, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001120-7 (CNJ 0002111-93.2013.8.21.0113) - LOIR GONSALVES (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 121,61, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001124-0 (CNJ 0002115-33.2013.8.21.0113) - LUCIANA ANTUNES FERREIRA (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (PP. RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/RS). INTIMAMOS A PARTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 131,59, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001485-0 (CNJ 0002736-30.2013.8.21.0113) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULINO MENEGAT 29373/RS) X FLYPNET TELECOM PROVEDOR LTDA. ME, CIRINEU ROBERTO SANTINI E CLAUDIANA MARTINS CHIERENTIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIMAMOS A PARTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 23,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001797-3 (CNJ 0003335-66.2013.8.21.0113) - CLAUDIR DA SILVA (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 130,31, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001804-0 (CNJ 0003342-58.2013.8.21.0113) - ROSANE QUERINO DOS REIS (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (PP. EDSON POMPEU DA SILVA 32162B/RS E FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 131,31, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.13.0001813-9 (CNJ 0003352-05.2013.8.21.0113) - CLAUDETE DE PAULA (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 121,61, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.14.0000603-5 (CNJ 0001495-84.2014.8.21.0113) - VISMAR FERREIRA DE LARA (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 248,81, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.14.0000610-8 (CNJ 0001502-76.2014.8.21.0113) - LURDES MARTINS PINHEIRO (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 247,21, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.14.0000633-7 (CNJ 0001525-22.2014.8.21.0113) - ADEMIR FORTES (PP. LEORI LUIS STIVANIN 32779/RS) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 248,81, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 113/1.14.0000900-0 (CNJ 0002101-15.2014.8.21.0113) - MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL (PP. CARLINHOS TONET 29318/RS, JOÃO PAULO LISTONI 83568/RS E UELINTON PAULO NATH SANTIN 82518/RS) X JOÃO CARLOS DECESARO (PP. ANTONIO GELOE TOMASI FERRAZ 15987/RS E ARMILO ZANATTA 9602/RS). INTIMAMOS A PARTE JOÃO CARLOS DECESARO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 477,97, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/1.15.0001027-0 (CNJ 0003417-48.2015.8.21.0139) - E.D.R. (PP. ADROALDO RENOSTO 26925/RS E PATRICIA MOREIRA RENOSTO 56971/RS) X E.D.R.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE E.D.R. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 140,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/1.15.0001311-3 (CNJ 0004288-78.2015.8.21.0139) - ANGELO JOSE ZVEIBRUCKER (PP. LINEU ISMAEL DE SOUZA DE QUADROS 44796/RS) X VANDA FISCHER SPRENGER DISCONZI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

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INTIMAMOS A PARTE ANGELO JOSE ZVEIBRUCKER PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/1.16.0001777-3 (CNJ 0003285-54.2016.8.21.0139) - R.G.D. (PP. LUIS CASSIO DE MELLO 58379/RS) X G.S.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE R.G.D. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 158/1.13.0000305-4 (CNJ 0000655-70.2013.8.21.0158) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS 156187/SP E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 99300A/RS) X JOEL CARDOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 36,94, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 158/1.13.0000494-8 (CNJ 0001036-78.2013.8.21.0158) - DURACY LUCIETO (PP. NATANAEL JOSÉ RIZZI 84165/RS E RODRIGO LUIS ANDREATTO 66843/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. PAULA RODRIGUES DA SILVA 78448A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 444,03, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 158/1.14.0000215-7 (CNJ 0000577-42.2014.8.21.0158) - BANCO GMAC S.A. (PP. ADALGISA MARQUES 51700/RS E LUCIANA RIBEIRO FREITAS 78027/RS) X DALICE MARIANI CARNETTI (PP. MARCOS ALEXANDRE MOTTA 90248/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO GMAC S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 66, 84, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 51/2018 003/1.11.0011505-0 (CNJ 0023111-62.2011.8.21.0003) - RUDIMAR FERNANDES (PP. FABRÍCIO RUI KERSCH 62092/RS) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. JAMILE TERRA OLIVEIRA 72086/RS E LAURA FIGUEIRÓ FERNANDES 78501/RS). INTIMAMOS A PARTE CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 285,57, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.12.0007541-6 (CNJ 0019512-81.2012.8.21.0003) - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (PP. RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ 45863/RS) X BV FINANCEIRA S.A. (PP. SILVANA FEIJÓ NOAL 78970/RS). INTIMAMOS A PARTE BV FINANCEIRA S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 165,88, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.12.0008370-2 (CNJ 0021684-93.2012.8.21.0003) - MOISÉS DE FREITAS VARGAS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (PP. ALESSANDRA CRISTINA FAGUNDES DOS SANTOS 38842/RS, LISIANE GRAVINA KUNZLER 41725/RS, MARC GOLDHARDT 62514/RS E SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES 71722/RS). INTIMAMOS A PARTE CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 139,41, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.12.0010770-9 (CNJ 0025751-04.2012.8.21.0003) - NEUSA ROSA PERES (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS E GILBERTO DE MOURA PEREIRA 55233/RS) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (PP. DÉCIO FREIRE 2255A/RJ E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 63440/MG). INTIMAMOS A PARTE CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 248, 21, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.12.0011014-9 (CNJ 0026245-63.2012.8.21.0003) - JAQUELINE MOREIRA DE PAULA (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS E GILBERTO DE MOURA PEREIRA 55233/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO BRADESCO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 248,01, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.13.0006939-6 (CNJ 0016245-67.2013.8.21.0003) - PEDRO MIGUEL AZZOLINI (PP. JOSE ALEX GIRU FAGUNDES 33411/RS) X IVO PIRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE PEDRO MIGUEL AZZOLINI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 305,22, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@

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TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 003/1.14.0004381-0 (CNJ 0009494-30.2014.8.21.0003) - HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. ANDERSON LUDTKE FISCHER 50107/RS, LUIS CLAUDIO BARBOSA 51219/RS E TIBERIO TORRES ALMEIDA 53827/RS) X IGNORADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 34,19, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 004/1.14.0009271-0 (CNJ 0017865-77.2014.8.21.0004) - MUNICÍPIO DE BAGÉ (PP. LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ 57408/RS E REGINA MARIA MATTOS SACCO 23153/RS) X MÁRIO CÉSAR DE MELLO PINHEIRO (PP. MÁRIO CESAR DE MELLO PINHEIRO 77466/RS). INTIMAMOS A PARTE MÁRIO CÉSAR DE MELLO PINHEIRO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 468,28, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.10.0000481-9 (CNJ 0004811-71.2010.8.21.0008) - MAGNUS DE LIMA CASTILHOS (PP. CRISTINA DA SILVA DO VAL 39E401/RS, CRISTINA DA SILVA DO VAL 88265/RS E DIEGO AYRES CORREA 53116/RS) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (PP. RUBIA SCHERER PEREIRA 83918/RS). INTIMAMOS A PARTE CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 368, 25, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 38,10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.10.0023728-7 (CNJ 0237281-74.2010.8.21.0008) - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (PP. FABIANO AITA CARVALHO 56228/RS, GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS, GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ 65679/RS, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH 18673/RS, MARIA ALEXANDRA BURG DE OLIVEIRA 65497/RS E MAURICIO BRANDELLI PERUZZO 74939/RS) X GIARETA ASSESSORIA SINISTROS DE SEGUROS LTDA (PP. GUSTAVO FOLTZ LACCHINI 64613/RS E JOAO FRANCISCO ZANOTELLI 64647/RS) , LIZIANE PAULIN FERNANDES, CRISTIANE PAULIN FERNANDES, MARIA DA GRAÇA PAULINO FERNANDES, JOSÉ WALTER PAULIN FERNANDES, BRUNA LETICIA PAULIN FERNANDES E JONATHAN WYLLYAM PAULIN FERNANDES (PP. ALBERTO MENDES 43306/RS E JANICE BEATRIZ MACEDO 50817/RS). INTIMAMOS A PARTE GIARETA ASSESSORIA SINISTROS DE SEGUROS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 568,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE GIARETA ASSESSORIA SINISTROS DE SEGUROS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 26, 90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.13.0012439-9 (CNJ 0022705-55.2013.8.21.0008) - BANCO SAFRA S.A. (PP. NELSON PASCHOALOTTO 108911/SP) X ALCEU RENATO VIEIRA (PP. DANIELA NUNES 50937/RS). INTIMAMOS A PARTE ALCEU RENATO VIEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 33,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.15.0008962-7 (CNJ 0019798-39.2015.8.21.0008) - EDSON LUIS ROSA E EMILIA JUREMA SOARES DA ROSA (PP. NILO SALVAGNI 50564/RS E REINALDO ONGARATTO 39051/RS) X HUGO RENATO DA SILVA SOARES (PP. DIEGO SILVA TAVARES 74526/RS E LEANDRO CONCI 87103/RS). INTIMAMOS A PARTE HUGO RENATO DA SILVA SOARES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 89,40, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.15.0024497-5 (CNJ 0048858-57.2015.8.21.0008) - J.V.S. (PP. DORIS LEI LOUGUE 29689/RS) X L.S.S. (PP. LIVIA LOPES VARGAS 76631/RS). INTIMAMOS A PARTE L.S.S. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 61,78, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.16.0002929-4 (CNJ 0005938-34.2016.8.21.0008) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FELICITÁ (PP. ANDRÉIA DOS REIS VENDRUSCOLO 80225/RS) X VALDEMAR VICENTE SCHNEIDER DA COSTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FELICITÁ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 7, 70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.10.0006555-5 (CNJ 0065551-89.2010.8.21.0009) - JORGE ADEMIR GONCALVES DE SOUZA (PP. NELSON ANTONIO WALBER 59088/RS, SORAIA VALIATI LIRIO 57852/RS E VANESSA URDANGARIN 73040/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 370,86, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/2.16.0003588-3 (CNJ 0009533-38.2016.8.21.0009) - BRUNA ENDE GOMES (PP. CRÍSTIAN LEON DE OLIVEIRA 66612/RS) X ANDRELISSA DA ROSA MACHADO (PP. GUSTAVO FOLTZ LACCHINI 64613/RS, JOAO FRANCISCO ZANOTELLI 64647/RS E TIAGO LEONARDO LUCERO 91997/RS). INTIMAMOS A PARTE BRUNA ENDE GOMES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 430,98, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 013/1.14.0007853-8 (CNJ 0020145-91.2014.8.21.0013) - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI 74909/RS E RODRIGO FRASSETTO GOES 87537/RS) X NELCI SALETE PADILHA DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 35, 18, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

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015/1.14.0000062-0 (CNJ 0000130-95.2014.8.21.0015) - BANCO SANTANDER S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS E SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA 22306/RS) X VIVIANE AMANDA DOS REIS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE BANCO SANTANDER S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 79,51, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 016/1.13.0001546-0 (CNJ 0003505-38.2013.8.21.0016) - PATRICIA REGINA GOI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 74072/RS) X POSTO VIA SUL (PP. PAULO ASNIS 4874/RS). INTIMAMOS A PARTE POSTO VIA SUL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 408,76, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 016/1.15.0008419-9 (CNJ 0016099-16.2015.8.21.0016) - PATRÍCIA REGINA GOI MIRANDA (PP. MARIANA BERTOLDO DORNELES 49E350/RS, MICHELI RAQUEL ERTHAL WOTTRICH 48E126/RS, RODRIGO RAMOS 87266/RS E SANDRO TIOGAVARES BINELLO E SILVA 52538/RS) X LUIZA CRED S/A (PP. PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/ RS). INTIMAMOS A PARTE LUIZA CRED S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 543,31, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 016/1.16.0003675-7 (CNJ 0006915-02.2016.8.21.0016) - CAUÃ EMMANOEL GOTTSCHALT FONSECA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CARLOS EDUARDO GOTTSCHALT FONSECA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X CANDIDO DE BRITO FONSECA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMAMOS A PARTE CANDIDO DE BRITO FONSECA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 150,78, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 017/1.09.0001759-4 (CNJ 0017591-50.2009.8.21.0017) - RUDI SIPPEL (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) , EDMILSON BUSATTO E JOICE MARCIANI BILHAR LOCATELLI (PP. DENIS DOS SANTOS SCHMIDT 75180/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS 64223/RS E RAFAEL DE CASTRO MENEZES 48656/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRO ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO (PP. PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO 32636/RS). INTIMAMOS A PARTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRO ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 4.310,17, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 019/1.15.0019736-7 (CNJ 0034865-11.2015.8.21.0019) - VILSON SCHNEIDER (PP. ERNANI JORGE KÖRBES 33802/RS E ERNANI NICOLAU KORBES 80039/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). INTIMAMOS A PARTE VILSON SCHNEIDER PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 312,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 019/1.16.0014331-5 (CNJ 0026954-11.2016.8.21.0019) - KÊNIA ROMANA HUMMES MENDEZ (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE KÊNIA ROMANA HUMMES MENDEZ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 640, 00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.12.0003763-6 (CNJ 0006592-21.2012.8.21.0021) - PORTO SEGURO SEGUROS (PP. MAURO FITERMAN 31897/RS) X JAIME ANDRE DUPONT (PP. DARCI FLORINDO CAPPELLARI 58923/RS). INTIMAMOS A PARTE JAIME ANDRE DUPONT PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 25,40, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE JAIME ANDRE DUPONT PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 243,72, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 022/1.13.0004323-5 (CNJ 0007761-06.2013.8.21.0022) - EDISON FARIAS DE SOUZA (PP. JORGE CLEM FERREIRA JUNIOR 67056/RS E MARCELO GUIMARAES MASCARENHAS 61285/RS) X MARLENE DE MOURA TELLES (PP. NEUZA TEREZINHA BETTIN 13586/RS). INTIMAMOS A PARTE MARLENE DE MOURA TELLES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 195, 04, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.09.0007308-6 (CNJ 0073081-30.2009.8.21.0026) - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 12002/MS, MAURO SOMACAL 58806/RS E RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 5871/MS) X RICARDO MAUREL SCHLITTLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 30,25, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 3,03, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.16.0005591-9 (CNJ 0010949-87.2016.8.21.0026) - ANELISE ASSMANN (PP. MARCOS MORSCH 32912/RS E THAMY ZIMMER 95824/RS) X FIDC IPANEMA III CREDITSTORE (PP. JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO 122539/RJ) E LOJAS MARISA S A (PP. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS 78403/MG E FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS 76692/MG). INTIMAMOS A PARTE FIDC IPANEMA III CREDITSTORE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 120,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@

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TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.13.0007575-9 (CNJ 0014861-94.2013.8.21.0027) - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BV FINANCEIRA S.A. (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS). INTIMAMOS A PARTE BV FINANCEIRA S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 124,35, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.09.0000228-9 (CNJ 0002281-68.2009.8.21.0028) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO 21361/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARCIANI LANSONI 74058/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X ADORILDE DA SILVA SANTOS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARINES ROMMEL (PP. CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER 34966/RS E PAULO RODRIGO PETRY DA SILVA 76564/RS). INTIMAMOS A PARTE MARINES ROMMEL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 197,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.09.0007456-5 (CNJ 0074561-37.2009.8.21.0028) - EREMI JOSE RIBAS (PP. CELSO JOSE BRAUN RIBEIRO 74504/RS E RAFAEL SCHNEIDER 72064/RS) X LOJAS QUERO QUERO (PP. GUILHERME GUIMARÃES 37672/RS) E VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (PP. MARCOS JOEL KUHN 50884/RS E ORLI CARLOS MARMITT 70358/RS). INTIMAMOS A PARTE VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 362, 16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE LOJAS QUERO QUERO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 362,16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.13.0004670-4 (CNJ 0009560-66.2013.8.21.0028) - I.R.B. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E L.S.B.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E JUCELITO ANDRE VILLETTI 49171/RS) X A.B. (PP. CARLOS SANTOS DE ASSUNCAO 63874/RS). INTIMAMOS A PARTE A.B. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 231,61, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.14.0000626-7 (CNJ 0001178-50.2014.8.21.0028) - ENIDIO MARTINS DE SOUZA (PP. MARIA FATIMA RAMBO VOGEL 37467/RS E TIAGO BIESEK BRAGA 97041/RS) X SUCESSÃO DE JOSE JOCE BARBOSA DE MEDEIROS, JOSEANE SOARES DE MEDEIROS BILIBIO, JOSE ANTONIO SOARES MEDEIROS, ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E TEREZINHA CARLOTA SOARES DE MEDEIROS (PP. JOSÉ FELIPE RAMIRES DOS SANTOS 97025/RS). INTIMAMOS A PARTE TEREZINHA CARLOTA SOARES DE MEDEIROS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 157,67, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.15.0010725-5 (CNJ 0020021-14.2015.8.21.0033) - ZECHLINSKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA 44283/RS, CINTIA SACCO COSTA 51626/RS E JAIRO HALPERN 25852/RS) X VALCIR PEDRO DA SILVA (PP. FERNANDO FERREIRA 24077/RS). INTIMAMOS A PARTE VALCIR PEDRO DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 369,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 036/1.12.0003050-7 (CNJ 0007690-93.2012.8.21.0036) - MARIA MAGALI GIACOMINI TONELO (PP. ADRIANA PASQUALI 27753/RS, ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID 52243/RS, ISAC CHEDID SAUD 6919/RS E WILSON JOSE TONELO 5874/RS) X IVANILDO PAULO SECCO (PP. IVANILDO PAULO SECCO 18127/RS). INTIMAMOS A PARTE MARIA MAGALI GIACOMINI TONELO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 505,89, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 050/1.15.0001235-3 (CNJ 0002300-95.2015.8.21.0050) - ANDERSON THOMAS (PP. CAMILA GIACOMEL 79255/RS E JANICE FÁTIMA FERRI 79035/RS) X EVALDO NUNES (PP. JOSE ROMBALDI MANICA 8498/RS E LEANDRO MANICA 75408/RS). INTIMAMOS A PARTE EVALDO NUNES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 743,28, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 064/1.17.0000079-1 (CNJ 0000145-09.2017.8.21.0064) - MUNICÍPIO DE SANTIAGO (PP. LETICIA SPERANDEI SAGRILO 59303/RS) X ALFEU BONATO GUERRA (PP. CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ 72458/RS). INTIMAMOS A PARTE ALFEU BONATO GUERRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 074/1.03.0002983-8 (CNJ 0029831-07.2003.8.21.0074) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/ RS, MARCIANI LANSONI 74058/RS, OCTAVIO CORDEIRO NORONHA 61827/RS, RAFAEL DOWNAR DA SILVA 49404/RS, RICARDO MOREIRA BLANCO 54584/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X INDÚSTRIA DE BRITA CERESER LTDA - ME (PP. ATANAGILDO JOSE DE ALMEIDA NETO 36416/RS, JOAO CLOVIS SANDRI 21140/RS, MIRIAN GENOVEVA CERESER 33087/RS E ROBERTO MAZZINI BORDINI 28796/RS). INTIMAMOS A PARTE INDÚSTRIA DE BRITA CERESER LTDA - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 301,24, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 086/1.13.0007544-5 (CNJ 0013996-88.2013.8.21.0086) - ALEXANDRE SELISTER VARGAS (PP. MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO 65402/RS) X BANCO FICSA S.A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO 45283/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO FICSA S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 206,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 089/1.03.0000394-1 (CNJ 0003941-21.2003.8.21.0089) - ESTRO DE OLIVEIRA CORTES (PP. SILVIO FRANCISCO DE MORAES 15041/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL

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CENTRO SERRA LTDA (PP. LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO 9673/RS). INTIMAMOS A PARTE ESTRO DE OLIVEIRA CORTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 174, 20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 094/1.16.0000631-0 (CNJ 0001441-10.2016.8.21.0094) - JULIANA KARINE POTHIN WEISS (PP. LUCAS SCHWAB HORST 90170/RS E SIDO HORST 57661/RS) X TURATTI & TURATTI LTDA (PP. EDWARD FONTANA 58534/RS E RODRIGO CABRAL ALMEIDA 70954/RS). INTIMAMOS A PARTE TURATTI & TURATTI LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 259, 39, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 117/1.11.0000307-9 (CNJ 0000732-76.2011.8.21.0117) - ALZIRA GARCIA PORCINCULA, ELISEU GARCIA PORCICUNCULA, ELISANE GARCIA PORCIUNCULA E OUTROS (PP. SIRLEY ABERO SOARES NOBLE 31496/RS) E SUCESSÃO DE ELI PERALTA PORCIUNCULA (PP. SAIMON FORNIER BONATO 70323/RS E SIRLEY ABERO SOARES NOBLE 31496/RS) X BANCO DO BRASIL (PP. MARCOS ROBERTO HASSE 10623/SC, MARCOS ROBERTO HASSE 56941/PR E MARCOS ROBERTO HASSE 82015A/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 363,04, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 132/1.10.0005771-0 (CNJ 0057711-47.2010.8.21.0132) - MARISTELA ELOÍSA MORAES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X PONTO FRIO (PP. ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO 43038/RS). INTIMAMOS A PARTE PONTO FRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 269,49, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 132/1.16.0003625-0 (CNJ 0005586-92.2016.8.21.0132) - ELISANGELA DE SOUZA ALVES (PP. DEORGES ABRAÃO ANDRIOLA 78379/RS) X SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE ELISANGELA DE SOUZA ALVES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 227, 90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 137/1.11.0000927-2 (CNJ 0002413-21.2011.8.21.0137) - GILBERTO DE MEDEIROS (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO FINASA BMC S. A. (PP. CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 122626/SP E LUCIANE ASSIS WEBER 54153/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO FINASA BMC S. A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 77,33, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 165/1.09.0001817-4 (CNJ 0018171-24.2009.8.21.0165) - BANCO ITAÚ S/A (PP. EDUARDO MELLO DE ALVES 35E137/RS, HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS, MARCELO PAIVA GOLGO 38E918/RS E MAURO CORREA DA SILVA SANTOS 65281/RS) X ER BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EDSON JUAREZ LIMBERGER VIANA (PP. MARCELO LERCH HOFFMANN 50774/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO ITAÚ S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 8, 99, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 165/1.15.0001114-6 (CNJ 0002155-82.2015.8.21.0165) - R.N.S. (PP. CRISTIANA BORGES CARDOSO 63510/RS E LEANDRO RAUPP TIETBOHL 56844/RS) X D.R.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE R.N.S. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 52/2018 007/1.12.0005812-6 (CNJ 0014447-93.2012.8.21.0007) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ANDRE DA COSTA RIBEIRO 64894A/RS, LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS 79682A/ RS, MARCELO SCHMAEDECKE 78228/RS E RICARDO POLESELLO 55143/RS) X HARDY SANDER (PP. SIRLEY ABERO SOARES NOBLE 31496/RS) . INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 170,79, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 55,70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.14.0011471-9 (CNJ 0022307-74.2014.8.21.0008) - MARCELO FUNARI MESQUITA, SIMONE BARBEDO MESQUITA E LUIS ANTONIO FUNARI MESQUITA (PP. GILNEI LUCAS BELLISSIMO 68535/RS). INTIMAMOS A PARTE MARCELO FUNARI MESQUITA, SIMONE BARBEDO MESQUITA E LUIS ANTONIO FUNARI MESQUITA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 25, 20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.

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GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.14.0022088-8 (CNJ 0042572-97.2014.8.21.0008) - AMAURI DO NASCIMENTO BALDINO (PP. LUIZ RONAN BERVIG DE OLIVEIRA 52073/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (PP. CLAUDIO MACIEL BERTOLDI 34512/RS, RUDNEI DA SILVA MACIEL 65564/RS E THIAGO MORAES BERTOLDI 64064/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 332,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.12.0008036-1 (CNJ 0019457-15.2012.8.21.0009) - BANCO SANTANDER S.A. (PP. EDUARDO MARIOTTI 25672/RS, GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X GIHAL INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (PP. JOSE MAURICIO RABUSKE 37838/RS, SILVANA MONTEIRO 40E467/RS E TIAGO PIVA HARTMANN 50191/RS). INTIMAMOS A PARTE GIHAL INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 74, 75, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.14.0000445-6 (CNJ 0001045-65.2014.8.21.0009) - ITAÚ UNIBANCO S.A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X JURACI JOANA DE PAULA & CIA LTDA - ME (PP. GABRIELA DA SILVA 75304/RS). INTIMAMOS A PARTE JURACI JOANA DE PAULA & CIA LTDA - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 33,70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.08.0022324-4 (CNJ 0223241-52.2008.8.21.0010) - SENADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PP. ROBERTA BASSO CANALE 47034/RS E ROSE CLAIR TUMELERO 18392/RS) X PARADA DEZ COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, MÁRCIO AUGUSTO CASAGRANDE, LUCIENE ZANOTTO CASAGRANDE, PLINIO LUIZ ZANOTTO E YEDA ZANOTTO (PP. MARCELO SILVESTRE FIORESE 70256/RS). INTIMAMOS A PARTE PARADA DEZ COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 292,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE PARADA DEZ COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 292,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 012/1.16.0000387-0 (CNJ 0000983-45.2016.8.21.0012) - CÂNDIDO ARISTIDES GAFFRÉE LEON (PP. CARLOS RICARDO DOMINGUES DE SOUZA 21848/RS) X RICARDO GAFFREÉ LEON E SANTA CORINA AGROPECUARIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE CÂNDIDO ARISTIDES GAFFRÉE LEON PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 219,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 023/1.16.0005739-4 (CNJ 0010095-05.2016.8.21.0023) - CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X JOÃO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ (PP. JOAO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ 4559/RS). INTIMAMOS A PARTE JOÃO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 44,17, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.09.0007308-6 (CNJ 0073081-30.2009.8.21.0026) - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (PP. CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 12002/MS, MAURO SOMACAL 58806/RS E RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 5871/MS) X RICARDO MAUREL SCHLITTLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 30,25, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.15.0007697-6 (CNJ 0014810-12.2015.8.21.0028) - JOAO PAULINO DINARTE (PP. JEFERSON VINICIUS DREWS 79985/RS E JOSIANE LETÍCIA FEITEN 92307A/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (PP. EDUARDO GRAEFF 58531/RS). INTIMAMOS A PARTE TELEFÔNICA BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 523, 24, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.05.0020943-2 (CNJ 0209431-43.2005.8.21.0033) - JR FOMENTO MERCANTILO LTDA (PP. FLOREAL ALVAREZ 17158/RS) X ARIALDO GERLING (PP. FRANCISCO TELES FERNANDES 32037/RS) . INTIMAMOS A PARTE JR FOMENTO MERCANTILO LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 221, 94, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.07.0019605-9 (CNJ 0196051-79.2007.8.21.0033) - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. ADRIANO BOEMO BLATTES 57549/RS, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA 58176A/RS E LUCAS JARDIM FILIPPSEN 36E013/RS) X MARCO ANTÔNIO FERREIRA MACIEL ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 63,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 033/1.08.0002714-3 (CNJ 0027141-55.2008.8.21.0033) - MADEREIRA HERVAL LTDA (PP. ARTHUR ANTONIO GOULART 39673/RS) X ROSANGELA SILVEIRA PACHECO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE MADEREIRA HERVAL LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 204,43, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 076/1.10.0001243-4 (CNJ 0012431-27.2010.8.21.0076) - DIELE SHARLINE SEGATTO E CIA LTDA (PP. MARCUS VINICIUS BORGES SANTO 51382/RS) X BANCO ITAÚ S/A (PP. ALEXANDRE CARVALHO SIMON 44628/RS E HUMBERTO JARDIM MACHADO 9657/RS).

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INTIMAMOS A PARTE DIELE SHARLINE SEGATTO E CIA LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 11,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 127/1.04.0000928-2 (CNJ 0009281-89.2004.8.21.0127) - JOÃO AIRES BERGAMO DUTRA (PP. JOÃO AIRES BERGAMO DUTRA 5065-A/SC, SANDRO DE OLIVEIRA FOGAÇA 34411A/SC E SONI PERUZZOLO 5729/RS) X ILSON BERGAMO DUTRA (PP. DENNYSON FERLIN 15891/SC). INTIMAMOS A PARTE ILSON BERGAMO DUTRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 76,16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 53/2018 008/1.07.0011577-1 (CNJ 0115771-02.2007.8.21.0008) - TRANSCAL SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (PP. CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA 50858/RS, DEIVI TROMBKA 56283/RS, RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL 75786/RS, RENATO DONADIO MUNHOZ 12602/RS E SOLANGE DONADIO MUNHOZ 11012/RS) X NÓBILE JONE CONTE (PP. JOAO ALBERTO SILVEIRA VARGAS 5135D/RS E NILO EUDOXIO VARGAS 2450/RS). INTIMAMOS A PARTE NÓBILE JONE CONTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 95,67, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.10.0020753-1 (CNJ 0207531-27.2010.8.21.0008) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (PP. PAULO CÉSAR DA ROSA GÓES 77330A/RS) X MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS ABBADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 34, 86, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 008/1.15.0007583-9 (CNJ 0017154-26.2015.8.21.0008) - AGR ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA - ME (PP. GILBERTO ESTEVAO STEFANELLO 70336/RS) X PREFEITO MUNICIPAL DE CANOAS E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGISTROS DE PREÇOS SEC. PLANEJ E GESTÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE AGR ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 22,39, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.13.0009714-2 (CNJ 0018144-82.2013.8.21.0009) - LUANE LOPES SCHMIDT (PP. LUANE LOPES SCHMIDT 85707/RS) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (PP. FERNANDO SMITH FABRIS 31021/RS). INTIMAMOS A PARTE CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 434,38, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.14.0001511-3 (CNJ 0003350-22.2014.8.21.0009) - MUNICÍPIO DE CARAZINHO (PP. JOSE ANTONIO FISCH 76966/RS) X ANTONIO CARLOS CAMPOS (PP. RAFAEL PAULO KUMMER 76553/RS). INTIMAMOS A PARTE ANTONIO CARLOS CAMPOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 285,37, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.14.0001898-8 (CNJ 0004145-28.2014.8.21.0009) - MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (PP. IGOR ANTONIO GUERRA LONGO 84672/RS) X COMÉRCIO E TRANSPORTES FARLEY LTDA (PP. GIOVANI ANTONIOLI 42363/RS). INTIMAMOS A PARTE MOZART MACHADO DE OLIVEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 42,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE COMÉRCIO E TRANSPORTES FARLEY LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 42,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.17.0000607-1 (CNJ 0001116-62.2017.8.21.0009) - E.J.F. (PP. CARINE DAIANA DE MORAIS 93518/RS E FABRÍCIO LUÍS SANDRI 91734/RS) X M.F., M.C. E E.R.G.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE E.J.F. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 219,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.17.0000934-8 (CNJ 0001666-57.2017.8.21.0009) - MULLER & ZIMMER ADVOGADOS (PP. DOUGLAS EDOARDO MULLER 71907/RS E SANDRA MARA ZIMMER 52990/RS) X HELIO PEDRO BEGROW (PP. EDSON AFONSO WALBER 75482/RS). INTIMAMOS A PARTE HELIO PEDRO BEGROW PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 2,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE MULLER & ZIMMER ADVOGADOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 2, 00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO),

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NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 017/1.06.0006206-3 (CNJ 0062061-74.2006.8.21.0017) - MUNICÍPIO DE LAJEADO (PP. ANA MARIA LAZZARON PEREIRA 75269/RS) X GILBERTO ELIAS SCHULTZE (PP. GIUVAN ROTTA DE AZAMBUJA 26528/RS) E ALZIRO PEREIRA DE SOUZA (PP. GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER 59273/RS E PATRÍCIA BUSNELLO VIANA DE OLIVEIRA 69371/RS). INTIMAMOS A PARTE ALZIRO PEREIRA DE SOUZA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 280, 85, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 017/1.12.0002575-4 (CNJ 0006779-41.2012.8.21.0017) - ROSANE MARIA HENZ (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO J. SAFRA S.A (PP. MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI 70520/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO J. SAFRA S.A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 40,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE BANCO J. SAFRA S.A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 40,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.05.0028624-2 (CNJ 0286241-95.2005.8.21.0021) - O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LIEGE TRES 48769/RS, LUCIANE BUAES DORNELES 33667/RS, LUCIANE BUTTINI 52782/RS, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA 32986/RS, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA 33487/RS, ROGERIO GARCIA MESQUITA 36237/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X CEREAIS PAMPA LTDA (PP. ANDRIELE DE QUADROS 99662/RS, CIBELE STEFANI BORGHETTI 44249/RS, ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE 22735/RS E TAIS DA SILVA GRANDO 47438/RS). INTIMAMOS A PARTE CEREAIS PAMPA LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 2.810,95, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 025/1.16.0000223-1 (CNJ 0000626-26.2016.8.21.0025) - LIANE MARGARETE BRAVO (PP. KATERINE FLORES DA ROZA 100864/RS) X DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DAE (PP. SOFIA BRANDIMARTI SILVA 93256/RS E THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS 60621/RS). INTIMAMOS A PARTE LIANE MARGARETE BRAVO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.17.0001649-4 (CNJ 0002861-26.2017.8.21.0026) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MAURO MAINARDI 32172/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X LUCIANA DE OLIVEIRA (PP. MARLUCI OVERBECK 88467/RS) . INTIMAMOS A PARTE LUCIANA DE OLIVEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 193,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.05.0013016-0 (CNJ 0130161-85.2005.8.21.0027) - CAROLINA DA COSTA KRUEL (PP. CRISTIANO BECKER ISAIA 56614/RS E FILIPE BAGGIO D’ÁVILA 82533/RS) X CLAUDIA RAVAZI DE CASTRO (PP. LUISE JARDIM PEDÓ 93235/RS) E JULIO CEZAR BRENNER (PP. ALEXANDRE JAENISCH MARTINI 51403/RS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO 58691/RS, FELIPE TONETTO LONDERO 43E589/RS, GUSTAVO HAYGERT SCHNOR 49E050/RS E GUSTAVO MOREIRA 57516/RS). INTIMAMOS A PARTE JULIO CEZAR BRENNER PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 438,81, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 038/1.14.0001578-4 (CNJ 0003606-72.2014.8.21.0038) - F.A.G. (PP. EZEQUIEL CARLOTTO 88269/RS) X K.A.D. (PP. FERNANDO TEIXEIRA LUIZ 25683/SC). INTIMAMOS A PARTE K.A.D. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 352,24, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 043/1.14.0000906-0 (CNJ 0001039-53.2014.8.21.0043) - COOP. DE CRÉD. DE LIVRE ADM. DE ASSOC. SERRO AZUL - SICREDI UNIÃO RS (PP. LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI 46006/RS E TIAGO LUÍS HOFFMANN 90683/RS) X MATIAS KUHN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JAIME JOSE FROHLICH (PP. BRUNA BACKES MEOTTI 82447/RS E MAURO ALTAIR MATTES 83610/RS) . INTIMAMOS A PARTE JAIME JOSE FROHLICH PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 76,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 044/1.11.0003254-3 (CNJ 0005980-48.2011.8.21.0044) - IMERIO VILLA (PP. MARCOS IVANOR TONIN 10346/RS) X LISANGELA BLANGER, ANGELICA BLANGER, AMARILDA LUCIA BLANGER ALESSIO, ROSANO LUIZ FERLA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIALVA FATIMA BLANGER (PP. CARLOS GERALDO BERNARDES COELHO SILVA 13555/RS, FERNANDO LUIS BERNARDES COELHO SILVA 21021/RS E SERGIO INACIO BERNARDES COELHO SILVA 15521/RS) , ESPÓLIO DE BALDUINO BLANGER, ORTENILA CULAU BLANGER, ANDRÉ BLANGER E OUTROS (PP. DECIO JUNIOR BERGAMASCHI 24329/RS) , MARIVANDA MARIA BLANGER CASAGRANDA E JAIRO LUIZ CASAGRANDA (PP. ALESSANDRO DE OLIVEIRA 53205/RS, FELIPE WOLFARTH 44482/RS E SOLANGE DIAS NEVES 34649/RS). INTIMAMOS A PARTE JAIRO LUIZ CASAGRANDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 5.960,56, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 055/1.03.0002353-3 (CNJ 0023531-86.2003.8.21.0055) - BANCO DO BRASIL S. A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X IRACEMA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JORGE LUIZ DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (PP. MARCELO BRASIL HORNER 74641/RS). INTIMAMOS A PARTE JORGE LUIZ DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, IRACEMA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E CLAUDIO DAS NEVES PEREIRA DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 5.483,70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 055/1.12.0001825-0 (CNJ 0004023-42.2012.8.21.0055) - MARIOSVAL MACHADO MARTINS (PP. DANIEL FRANCISCATTO STIEVEN 62951/RS E SAMIR SQUEFF NETO 62245/ RS) X PAULO RENATO JAGUARÃO SILVA DA ROSA (PP. TÁSSIA REY SILVA 94239/RS). INTIMAMOS A PARTE PAULO RENATO JAGUARÃO SILVA DA ROSA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 322,19, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  32

GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 058/1.10.0001326-2 (CNJ 0013261-47.2010.8.21.0058) - LUCILDA MARIA NICOLLI TRECO (PP. DIRLEI MARTINS ZORTÉA 56296/RS) X PONTO FRIO (PP. ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO 43038/RS). INTIMAMOS A PARTE PONTO FRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 233,31, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 061/1.08.0000664-6 (CNJ 0006641-78.2008.8.21.0061) - DANIELLE MARIA CADORE CUTY (PP. BERENICE DA SILVA PIRES MOTTA 50339/RS, LUZIANA APARECIDA SANTOS CASTANHO 47359/RS E MARGARETE DA SILVA MURILLO 42079/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. AMAURI PORTELLA CAMERA 23546/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS, MARLON BRUM 74383/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 238,33, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 067/1.15.0000980-8 (CNJ 0002431-19.2015.8.21.0067) - ANTONIA OSWALD SILVEIRA (PP. RAMSÉS AUGUSTO BRUM 81163/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (PP. IVANO TEIXEIRA SPIERING 25272/RS E JULIANA DA SILVA RIBEIRO 70834/RS). INTIMAMOS A PARTE MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 83,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 073/1.10.0018796-0 (CNJ 0187961-54.2010.8.21.0073) - S.D.L.S. (PP. ANTONIO ROCCHI JUNIOR 16543/MS E JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO 10910/MS) X D.V.S. (PP. IVAN SAAB DE MELLO 784/MT E OTON JOSÉ NASSER DE MELLO 5124/MS). INTIMAMOS A PARTE D.V.S. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.809, 41, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.07.0000968-3 (CNJ 0009681-39.2007.8.21.0082) - KANNENBERG & CIA LTDA (PP. EDUARDO FERREIRA FISCHER 38888/RS E MARCIA MARIA PACHECO DA SILVA 59649/RS) X LEONIR COMIN E JOVITA PACHECO SOMENJI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMAMOS A PARTE KANNENBERG & CIA LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 87,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.10.0000130-0 (CNJ 0001301-22.2010.8.21.0082) - COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC. DA REGIÃO DOS VALES-SICREDI (PP. JORGE CALVI 33396/RS E MARCIO ARCARI 50801/RS) X VALMIR ROQUE DALL AQUA (PP. ADEMIR VALENTIM DE SOUZA 33527/RS). INTIMAMOS A PARTE COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOC. DA REGIÃO DOS VALES-SICREDI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 47,10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.10.0001344-9 (CNJ 0013441-88.2010.8.21.0082) - DERLI FREDERICO KITTEL (PP. MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS 85189/RS E PAMELA DOS SANTOS SCHROEDER 47E722/RS) X RGE - RIO GRANDE ENERGIA (PP. MÁRCIO LOUZADA CARPENA 46582/RS). INTIMAMOS A PARTE RGE - RIO GRANDE ENERGIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 190,62, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.11.0001179-0 (CNJ 0002138-43.2011.8.21.0082) - COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTÔNIA - CERTEL (PP. ELAINE INES GIOVANAZ 37262/RS) X VONEI DOS SANTOS AZEVEDO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTÔNIA - CERTEL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 157,45, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.12.0000398-6 (CNJ 0000608-67.2012.8.21.0082) - LENISE SANGALETTI (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS, MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS E PAULO GAZOLLA 11739/RS) X ACE SEGURADORA S/A (PP. EDUARDO RODRIGUES SILVA 48314/RS E PEDRO TORELLY BASTOS 28708/RS). INTIMAMOS A PARTE ACE SEGURADORA S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 239,72, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ACE SEGURADORA S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 64,88, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.12.0001662-0 (CNJ 0002979-04.2012.8.21.0082) - FABRICIO GOMES NUNES (PP. SINARA TOMASINI 48021/RS) X JORNAL ECO REGIONAL - FERREIRA E POMPERMAIER EMPREENDIMENTOS JORNALÍS (PP. DANIEL PAULO FONTANA 35057/RS, LETICIA POMPERMAIER 100087/RS E SAMUEL AUGUSTO BEUREN 87079/RS). INTIMAMOS A PARTE JORNAL ECO REGIONAL - FERREIRA E POMPERMAIER EMPREENDIMENTOS JORNALÍS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 760,94, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.14.0000216-9 (CNJ 0000582-98.2014.8.21.0082) - SICREDI - COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS BOTUCARAÍ (PP. GISELE PICCOLI VALENDORFF 71082/RS) X MAIQUEL REGINATO DE LIMA E VERA LUCIA REGINATTO DE LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE SICREDI - COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS BOTUCARAÍ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 26,74, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.14.0001204-0 (CNJ 0002708-24.2014.8.21.0082) - RICARDO CORREA CAFÉ (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS, MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS E PAULO GAZOLLA 11739/RS) X PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (PP. PATRICIA SCHERER GIONGO 35132/RS).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  33

INTIMAMOS A PARTE PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 516,23, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 082/1.15.0000987-4 (CNJ 0002211-73.2015.8.21.0082) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) X CLAUDIR MIGUEL RABAIOLLI (PP. ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 14366/RS, MARLOS TOME ZELICHMANN 52441/RS E PAULO GAZOLLA 11739/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 109,70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 083/1.02.0000005-5 (CNJ 0000051-29.2002.8.21.0083) - MARLEI VELHO MACHADO (PP. DIOGO GRAZZIOTIN DUTRA 69201/RS) X ANTONIO EVALDO CASTELO MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE MARLEI VELHO MACHADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 173,30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 099/1.16.0000023-2 (CNJ 0000070-93.2016.8.21.0099) - PAULO RENATO MEURER (PP. BRUNO SEIBERT 41648/RS E SALO BANDEIRA PREUSS 107144/RS) X LUCAS RENATO MEURER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE PAULO RENATO MEURER PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 228,89, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 129/1.07.0001217-6 (CNJ 0012171-87.2007.8.21.0129) - MARCOS DICKOW SIMON (PP. GILBERTO BASSI 11428/RS) X VON ENDE & MARINHO LTDA, FABIO MARINHO MORAES E LUCIANO VON ENDE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE MARCOS DICKOW SIMON PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 109,30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/1.12.0000401-1 (CNJ 0000782-02.2012.8.21.0139) - LUCIANA EHLERS (PP. VALMEN TADEU KUHN 60798/RS) X ITAÚ CARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (PP. AUREO GONCALVES NETO 58522/RS, CRISTIANO SEIBEL ARANHA 52218/RS E JOAO ARTHUR BONORINO FILHO 34211/RS). INTIMAMOS A PARTE ITAÚ CARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 175,33, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/1.16.0001289-5 (CNJ 0002391-78.2016.8.21.0139) - HELIO RIBEIRO BARRETO (PP. PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE 41210/RS) X ANTÔNIO RUY GYANICCHINI SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE HELIO RIBEIRO BARRETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 186,90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 139/3.15.0000416-0 (CNJ 0000730-98.2015.8.21.0139) - FATIMA MARIA AZEVEDO DA SILVA RYBAR (PP. DAIANE FATIMA CASTRO REICHOW 64523/RS E RHODI LEANDRO COSTA 32985/RS) X MUNICÍPIO DE TRIUNFO (PP. CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI 26786/RS E PROTASIO CANTARELLI VAZ 49827/RS). INTIMAMOS A PARTE FATIMA MARIA AZEVEDO DA SILVA RYBAR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 759,42, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 149/1.15.0001009-8 (CNJ 0001861-78.2015.8.21.0149) - NELVIR JOSE PASCHOAL (PP. ODIRLEI JOÃO BERNARDI 71093/RS E RUDI BERWANGER 10078/RS) X LATICÍNIOS BOM GOSTO (PP. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI 73359A/RS). INTIMAMOS A PARTE LATICÍNIOS BOM GOSTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 222,10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 152/1.14.0000256-6 (CNJ 0000625-19.2014.8.21.0152) - RODINEI ROSSET, ADENIR ROSSET E LIDIA GIACOMEL ROSSET (PP. JULIANO LUIS DEBONI 63909/RS) X ARMELINDO ANGELO FOLADOR E NAIR TROMBETTA FOLADOR (PP. LEANDRO POGORZELSKI 46924/RS). INTIMAMOS A PARTE LIDIA GIACOMEL ROSSET PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 259,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 54/2018 008/1.12.0018485-3 (CNJ 0046919-47.2012.8.21.0008) - AILTON VOLNEY SARAIVA LOPES (PP. ELIAKIM SEFFRIN DO CARMO 91313/RS, KAMILA FEITOZA ALMEIDA DA COSTA 93959/RS, KARINA CENTENO FERNANDES 81238/RS E MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA 23041/RS) X GETÚLIO ARAÚJO DA SILVA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANGELA OLIVEIRA MIRANDA (PP. SILVESTRE DA SILVA JUNIOR 42414/RS). INTIMAMOS A PARTE ANGELA OLIVEIRA MIRANDA, GETÚLIO ARAÚJO DA SILVA E MERILDA SANT ANA DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 314,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPE-

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TENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ANGELA OLIVEIRA MIRANDA, GETÚLIO ARAÚJO DA SILVA E MERILDA SANT ANA DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 135,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.12.0001280-3 (CNJ 0002573-08.2012.8.21.0009) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X RODRIGO COSTA (PP. JOSE ANTONIO FISCH 76966/RS, LEANDRO ROBERTO MÜLLER 79659/RS E ROBSON GRITTI DE SOUZA 70289/RS) E RODRIGÁS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA (PP. LEANDRO ROBERTO MÜLLER 79659/RS E ROBSON GRITTI DE SOUZA 70289/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 222,60, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 009/1.16.0003646-7 (CNJ 0007434-95.2016.8.21.0009) - EDUARDO CATTO DEFANTE E CLÁUDIA CATTO (PP. MAURÍCIO ANDRÉ DEFANTE 97010/RS E THÁLES FRAGOZO DA ROSA 92052/RS) X NERI PAULO DEFANTE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE EDUARDO CATTO DEFANTE E CLÁUDIA CATTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 21.607,70, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.12.0035413-3 (CNJ 0071257-79.2012.8.21.0010) - ADILSON MATOS (PP. MÁRIO RODRIGO CORRÊA 104598/RS) X THAVALE MULTIMARCAS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO OMNI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (PP. EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA 138190/SP). INTIMAMOS A PARTE ADILSON MATOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 110,89, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.15.0017935-3 (CNJ 0031953-68.2015.8.21.0010) - ANTONIO CORDOVA LOPES (PP. GUSTAVO MANTOVANI 65580/RS E LUCIO MARCO SOARES 50984/RS) X CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS). INTIMAMOS A PARTE CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 169,01, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.05.0192261-4 (CNJ 1922611-07.2005.8.21.0021) - EDÍ MÁRIO MARTINELLI (PP. CLAUDIO GARCIA 57275/RS, GLAUCIO LUIZ SGANZERLA 59073/RS E JUAREZ DE SOUZA MOREIRA 53100/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT 28986/RS, LUCIANE BUAES DORNELES 33667/RS, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO 65427/RS, MARIA HELENA PIERDONA FONSECA 21847/RS, ROBERTA COSTA RABELLO 61372/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). INTIMAMOS A PARTE EDÍ MÁRIO MARTINELLI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 363,77, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.10.0005573-8 (CNJ 0055731-10.2010.8.21.0021) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (PP. ANA PAULA CRISTANI AVILA 61169/RS, MARIO ANTONIO BIASUZ NICOLINI 75516/RS, MIRELLE GALLAS 51924/RS E WAINER ASSONALIO ZANATTA 87275/RS) X MARCELO BETTO DA SILVA (PP. KELIN KÁSSIA ALGAYER 36372/SC). INTIMAMOS A PARTE MARCELO BETTO DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 182, 75, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.12.0015415-2 (CNJ 0035354-47.2012.8.21.0021) - RICARDO CASA (PP. ANGELO ALBERTO SCOTTA 32289/RS) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (PP. FÁBIO RIVELLI 100623A/ RS). INTIMAMOS A PARTE TAM LINHAS AÉREAS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 29,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE TAM LINHAS AÉREAS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 19,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.14.0000746-3 (CNJ 0001575-33.2014.8.21.0021) - IVANETE CORREA DE REZENDE (PP. ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE 75723/RS E DIEGO SOUZA GONZATTO 75309/RS) X LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (PP. PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS). INTIMAMOS A PARTE LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 350,39, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 025/1.10.0005500-8 (CNJ 0055001-84.2010.8.21.0025) - ESPÓLIO DE IGNEZ DA SILVA CAMPOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , ERLENE DA SILVA CAMPOS, ELBENES CAMPOS BARBOZA E PROMOCENO DA SILVA CAMPOS (PP. CARLOS FABRICIO DE OLIVEIRA SILVEIRA 52743/RS E LUIS EDUARDO DE LA ROSA D AVILA 35997/RS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RODRIGO LO-IACONO FIGUEIRO 73584/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). INTIMAMOS A PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 43,83, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 026/1.08.0007745-4 (CNJ 0077451-86.2008.8.21.0026) - F.S.M. (PP. MIGUEL LEONEL DA ROSA 26831/RS) X L.S.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E M.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E J.A.O.S. (PP. SAULO MARCOLLA 36970/RS). INTIMAMOS A PARTE M.M. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 359,29, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.10.0017047-0 (CNJ 0170471-60.2010.8.21.0027) - EUDOCIO DALAGNOLA MORA, EDILSON SCHEFFER SOLDATI, GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA E OLMIRO MACIEL DE

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OLIVEIRA (PP. AIRTON RIBEIRO DA SILVA 29368/RS, GIOVANI NARESSI DA SILVA 70713/RS E MARCELO STEFANI DA COSTA 73487/RS) X ANGELO PINHEIRO (PP. ONELIO PEDRO MONTAGNER PREVEDELLO 29842/RS E VALERIA QUEVEDO GARCIA 60911/RS). INTIMAMOS A PARTE ANGELO PINHEIRO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 65, 56, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.12.0013373-0 (CNJ 0030431-57.2012.8.21.0027) - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PP. ALESSANDRA CORRÊA PARDINI 65651/MG) X EDUARDO BAPTISTELA (PP. EDUARDO BAPTISTELA 47433/RS). INTIMAMOS A PARTE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 34,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/1.13.0014117-4 (CNJ 0028117-07.2013.8.21.0027) - GUILHERME BOHRER ANTONELO (PP. ROGER DE MORAES DE CASTRO 82760/RS) X COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - FARMÁCIAS SÃO JOÃO (PP. ANDRESSA SILVEIRA DE LIMA 83029/RS, DANIELA MARIA LIMA ESCOBAR 83041/RS, JOEL MUXFELDT 24028/RS E ROSSANO BUAES DUARTE 43223/RS). INTIMAMOS A PARTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA - FARMÁCIAS SÃO JOÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 433, 01, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 027/2.09.0008149-0 (CNJ 0081492-59.2009.8.21.0027) - JUSTIÇA PÚBLICA X MARILENE DA SILVA SANTANA E JORGE DE BRUM (PP. SERGIO DOS SANTOS LIMA 54856/RS, WEDNER COSTÓDIO LIMA 40E818/RS, WEDNER COSTÓDIO LIMA 84271/RS E WILIAM COSTÓDIO LIMA 80015/RS). INTIMAMOS A PARTE JORGE DE BRUM PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 494,15, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE MARILENE DA SILVA SANTANA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 494,15, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 030/1.15.0001283-2 (CNJ 0002569-97.2015.8.21.0030) - SUCESSÃO DE JOÃO GUILHERME NUNES (PP. JÚLIO CEZAR ALMEIDA VIEIRA 99231/RS E LUIZ CARLOS ROCHA ALMEIDA 25481/RS) X AES SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS). INTIMAMOS A PARTE AES SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 156,71, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 038/1.12.0005403-4 (CNJ 0014487-79.2012.8.21.0038) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X ELIANA MARIA ZILLIOTTO ZANOTTO, RICHELMI ZANOTTO, SAMESQUI ZANOTTO E ESPÓLIO DE JAMIR JOSÉ ZANOTTO (PP. CARLOS MAXIMO GOLIM PAIM FILHO 62674/RS). INTIMAMOS A PARTE ESPÓLIO DE JAMIR JOSÉ ZANOTTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 634,06, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 055/1.13.0001106-1 (CNJ 0002913-71.2013.8.21.0055) - BARAÚNA AGRO PASTORIL LTDA (PP. ELIANE RODRIGUES DA SILVA SCHRANCK 44189/RS) X ROGÉRIO LUCIO DAGOSTINI (PP. FABIANO CHAGAS SOARES 30176/RS). INTIMAMOS A PARTE ROGÉRIO LUCIO DAGOSTINI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 483,48, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ROGÉRIO LUCIO DAGOSTINI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 338,71, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 062/1.14.0001837-4 (CNJ 0004150-85.2014.8.21.0062) - BOTHOMÉ ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/RS) X JOSÉ JORGE BOMFIGLIO COSTA, LUIZ ACOSTA BRILHANTE, LUIZ ANTONIO BOMFIGLIO RETAMAL, MARIA LUIZA DE MEDEIROS LAZZARINI, NARA NEI FALEIRO MACHADO E JULIO CARLOS FRANCO CORREA (PP. GUSTAVO CERVO 47497/RS E JAIME FORTUNATO CERVO 9096/RS). INTIMAMOS A PARTE JOSÉ JORGE BOMFIGLIO COSTA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 44,20, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 073/1.12.0005908-7 (CNJ 0012511-29.2012.8.21.0073) - SOLANGE DE FÁTIMA BORGES DA ROCHA (PP. GUSTAVO BERNARDI 44154/RS) X JOÃO PAULO BRANCO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , CLAUDIA GARCIA BERNARDES E CONSTRUTORA E INCORPORADORA DI CARLO LTDA (PP. VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA 35170/ RS). INTIMAMOS A PARTE CLAUDIA GARCIA BERNARDES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 252,27, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DI CARLO LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 252,27, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 079/1.10.0000288-8 (CNJ 0002881-96.2010.8.21.0079) - JOAO MELCI VARISA (PP. CLAIRE TAISA BASSO CECATTO 60792/RS E CRISTIANE POSSA ZANFONATTO 49573/RS) X UNIMED NORDESTE RS (PP. CLAUDIA DE CARVALHO 73860/RS E DANIELA CAGNIN 49592/RS). INTIMAMOS A PARTE UNIMED NORDESTE RS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 492,99, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 079/1.14.0000221-4 (CNJ 0000541-43.2014.8.21.0079) - NIVALDINO RIGO (PP. CRISTIANE POSSA ZANFONATTO 49573/RS E MATHEUS DALLA ZEN BORGES 59355/RS) X UNIMED NORDESTE RS (PP. CÂNDIDA ANDRADE VOLPATO 82351/RS, DANIELA CAGNIN 49592/RS E MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO 55676/RS). INTIMAMOS A PARTE UNIMED NORDESTE RS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 346,24, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  36

GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE UNIMED NORDESTE RS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 742,98, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 130/1.10.0000596-3 (CNJ 0005961-12.2010.8.21.0130) - MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (PP. ALESSANDRO CORADINI MACHADO 47188/RS E PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI 29722/RS) X FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (PP. FLAVIO LOPES DOS SANTOS 45685/RS). INTIMAMOS A PARTE FLÁVIO LOPES DOS SANTOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 271, 88, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 158/1.16.0000638-5 (CNJ 0001195-16.2016.8.21.0158) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X DOMINGOS MIOTTO (PP. ANILTON LUIZ BORTOLINI 26314/RS). INTIMAMOS A PARTE DOMINGOS MIOTTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 263,85, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 55/2018 033/1.05.0015632-0 (CNJ 0156321-32.2005.8.21.0033) - COMERCIAL UNIDA DE CEREAIS LTDA. (PP. DIEGO THOBIAS DO AMARAL 66311/RS, HUGO LEO VERBIST 13501/RS, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA 55456/RS, JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL 11155/RS, LUIZ FERNANDO PEDRAZZA 48605/RS, MARCIA CRISTINA MALYSZ GRESSLER 44611/RS, RAEL PESSIN 35495/RS, RAFAEL AUGUSTO MACIEL 51613/RS, THIAGO GIORGI DO AMARAL 62399/RS E VALMI SANTOS DA CUNHA 39653/RS) X TRANSPORTADORA PINHOESTE LTDA. - ME (PP. JOSÉ CARLOS PIAIA 6056/PR E MANOEL ESTEVAM DE CAMARGO NETO 8342/PR). INTIMAMOS A PARTE TRANSPORTADORA PINHOESTE LTDA. - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 3.989,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

UNIDADE DE COBRANÇA O DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ATO Nº 21/2017-P E NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4974-10/000070-6, INTIMA AS PARTES ABAIXO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NOTA DE EXPEDIENTE NRO 56/2018 005/1.16.0005092-8 (CNJ 0010214-20.2016.8.21.0005) - PETER ADVOCACIA (PP. CRISTIANE CASSINI PETER 67599/RS, GONÇALO CASSINI PETER 79049/RS E NELSON BERGMANN PETER 22771/RS) X MARLI TERESINHA CARRARO DE TONI E DAVI DE TONI (PP. ALEXANDRE RIZZARDO 47017/RS). INTIMAMOS A PARTE DAVI DE TONI PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 21, 90, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 006/1.11.0002052-0 (CNJ 0005552-83.2011.8.21.0006) - ADENIR ANTONIO DA SILVA (PP. MAYCKY FERNANDO ZENI 15627/SC) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (PP. RAFAEL BARROSO FONTELLES 119910/RJ). INTIMAMOS A PARTE ADENIR ANTONIO DA SILVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 43,02, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 006/1.16.0003267-5 (CNJ 0009028-56.2016.8.21.0006) - PAULO ERUI MOLLER MACHADO (PP. SANDRO EDUARDO BOECK 55820/RS) X JULIANA EVA MOLLER MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE PAULO ERUI MOLLER MACHADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 11,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 007/1.16.0004691-5 (CNJ 0011670-96.2016.8.21.0007) - ELISA CENTENO ENGELMANN (PP. ANELISE CONTER TONIN 74791/RS) X CLEONICE DE FREITAS DOS SANTOS (PP. VANDERLEI JOSE BOBROWSKI 18395/RS). INTIMAMOS A PARTE CLEONICE DE FREITAS DOS SANTOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 326,65, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  37

008/1.13.0021406-1 (CNJ 0037736-18.2013.8.21.0008) - OLMIRO PEREIRA DA SILVA (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BANCO SAFRA S/A (PP. MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS 57596/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO SAFRA S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 101,96, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.05.0004385-2 (CNJ 0043851-30.2005.8.21.0010) - JULIANA AQUINO PLETSCH (PP. ARTHUR VACCARI BATISTA 39E549/RS, CAMILA PISONI 36E136/RS, CARLA REGINA SLAVIERO 63412/RS E GUERINO PISONI NETTO 18489/RS) , LEONARDO DE ZORZI RIBEIRO, JONIMAR JOSE FURTADO DA SILVA E OUTROS (PP. ARTHUR VACCARI BATISTA 39E549/RS, CAMILA PISONI 36E136/RS E GUERINO PISONI NETTO 18489/RS) E CASSIANE SALVADOR (PP. ARTHUR VACCARI BATISTA 39E549/RS, BERNARDO HERCULANO NESELLO 43E678/RS, CAMILA PISONI 36E136/RS E GUERINO PISONI NETTO 18489/RS) X TERESINHA CAVALCANTI BIRK (PP. MARCOS ROBERTO NARCISO 33561/RS) E ALEXANDRE KLEBER SANTOS (PP. MARCOS ROBERTO NARCISO 33561/RS E ROSANGELA ANDREIA SANTINI 70528/RS). INTIMAMOS A PARTE JULIANA AQUINO PLETSCH, LEONARDO DE ZORZI RIBEIRO, JONIMAR JOSE FURTADO DA SILVA, RICARDO PINTO MOREIRA E CASSIANE SALVADOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 426,68, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ALEXANDRE KLEBER SANTOS E TERESINHA CAVALCANTI BIRK PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 426,68, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.09.0003059-6 (CNJ 0030591-41.2009.8.21.0010) - ESPOLIO DE ALTAMIRO ROSA SOBRINHO (PP. DANIEL CHIES BALDASSO 73748/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/RS). INTIMAMOS A PARTE ESPOLIO DE ALTAMIRO ROSA SOBRINHO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 503,30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.11.0007759-6 (CNJ 0018681-46.2011.8.21.0010) - EDUARDO ANDREOLA MONTANARI (PP. ROSA MARIA LIBARDI 22344/RS E ROSMARI LIBARDI FETTER 19441/RS) X EDY DE BITENCOURT LOPES E OUTROS (PP. ALEXANDRE BOFF COELHO 53589/RS) E OPPERMANN & KLAUS RESTAURADORA DE VEÍCULOS LTDA (PP. HELENA MARIA FIORESE 33223/RS). INTIMAMOS A PARTE OPPERMANN & KLAUS RESTAURADORA DE VEÍCULOS LTDA, EDY DE BITENCOURT LOPES E MARIA EDI OPPERMANN LOPES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 88,16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.12.0001631-9 (CNJ 0003866-10.2012.8.21.0010) - CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE (PP. INGRID EMANUELE HOFFMANN 72314/RS, MORGANA SERAFIN 62967/RS E RICARDO GARCIA AMARAL 48059/RS) X FERNANDO DAROS DE CAMARGO (PP. VANESSA PETRIN 80685/RS). INTIMAMOS A PARTE CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 48,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 010/1.15.0004912-3 (CNJ 0009217-56.2015.8.21.0010) - EVANI ALVES DE CORDOVA (PP. JOSE VILMAR PIRES DA SILVA 16540/RS) X ESPÓLIO DE ARI FINIMUNDI, MAKELLY FERNANDA FINIMUNDI E JAQUELINE MÁIRA FINIMUNDI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE EVANI ALVES DE CORDOVA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 239,51, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 019/1.17.0006894-3 (CNJ 0013625-92.2017.8.21.0019) - ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. (PP. ÍGOR LAGES PINTO SOARES 92751/RS, JESSICA SILVA APPEL 105360/RS, LUCIANO BENETTI TIMM 37400/RS E RAFAEL BICCA MACHADO 44096/RS) X SIGA MOBILIDADE URBANA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FENAC (PP. FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA 71564/RS). INTIMAMOS A PARTE ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 13,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.11.0018575-7 (CNJ 0039334-36.2011.8.21.0021) - EDENIR DA LUZ SANTOS (PP. LINDAMIR DOS SANTOS SILVEIRA 10757/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS, ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS). INTIMAMOS A PARTE EDENIR DA LUZ SANTOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 251,16, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 021/1.14.0024910-6 (CNJ 0045454-90.2014.8.21.0021) - SUCESSÃO DE NELSON GOSCH DA ROSA FILHO (PP. ANA MARISA NADAL BROCK 51506/RS E DAIANE CAMPOS DA SILVA 74561/RS) E NELSO GOSCH DA ROSA (PP. IUNES HASSAN SOBRINHO 28729/RS E JOSE ALCIDES NUNES ROSSINI 24982/RS) X ESPOLIO DE ANA FAUTH GRAEFF, JORGE FAUTH GRAEFF E ELISABETE FAUTH GRAEFF (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMAMOS A PARTE JORGE FAUTH GRAEFF PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 488,28, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 023/1.12.0014880-5 (CNJ 0037892-92.2012.8.21.0023) - T.S.R.A. (PP. DEYSE PATRICIA PENA SALOMAO 20024/RS) X A.T.R.A. (PP. GUSTAVO BODANESE PRATES 31371/RS). INTIMAMOS A PARTE A.T.R.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 246,10, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 023/1.14.0009120-3 (CNJ 0017515-32.2014.8.21.0023) - IVONEI P. VIEIRA - ME (PP. LUCEREMA LEAL GAYA ASSUMPÇÃO PEREIRA 21165/RS) X VIAÇÃO NOIVA DO MAR LTDA (PP. LUIZ ADELAR DO NASCIMENTO SOUZA 31820/RS E THAÍS PASTORINO VINHOLES 89976/RS). INTIMAMOS A PARTE VIAÇÃO NOIVA DO MAR LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 230, 64, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.15.0000404-5 (CNJ 0000864-70.2015.8.21.0028) - FELIPE BALDOINO WEISS E CAROLINE CELITA WEISS (PP. GUSTAVO CAPAVERDE PEREIRA 71315/RS) X ICATU

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  38

HARTFORD SEGUROS S/A (PP. FABIANA DO NASCIMENTO MENGER 99360/RS, FERNANDA DA SILVA PEIXOTO 80173/RS, NAJLA CEZAR DE LIMA E SILVA 101016/RS E NATASHA BITTENCOURT 89922/RS). INTIMAMOS A PARTE ICATU HARTFORD SEGUROS S/A PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.019,50, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.15.0003497-1 (CNJ 0007141-05.2015.8.21.0028) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH 34012/RS) X CLUBE DE MÃES CANTINHO DA AMIZADE (PP. GILBERTO KIELING 46007/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO DO BRASIL S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 140,80, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 028/1.16.0000634-1 (CNJ 0001211-69.2016.8.21.0028) - IRICEU PARCKERT (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS E FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS). INTIMAMOS A PARTE BANCO BRADESCO S.A. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 116,85, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 057/1.12.0001695-1 (CNJ 0004657-32.2012.8.21.0057) - CARLOS ORLANDO SCHMITZ (PP. JORGE LUIZ NOGUEIRA MERIB 24836/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE CARLOS ORLANDO SCHMITZ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 358,74, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 062/1.15.0000712-9 (CNJ 0002102-22.2015.8.21.0062) - ADA MOLL HUTHER (PP. RAFAEL JULIANO OST THUMÉ 46779/RS) X ARRI DESSBESELL (PP. JOSE NODARIO ACOSTA KAPPER 29431/RS). INTIMAMOS A PARTE ARRI DESSBESELL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 572,94, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 068/1.11.0000828-2 (CNJ 0001635-64.2011.8.21.0068) - J.R.H. E N.S. (PP. JULIANA BORCHHARDT OBERTO 40E087/RS E JUNIOR FERNANDO DUTRA 51739/RS) X M.J.R. E F.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMAMOS A PARTE F.R. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 377,48, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 068/1.17.0001490-9 (CNJ 0003025-59.2017.8.21.0068) - R.F. (PP. BRUNA THAÍS DA SILVA 106215/RS E IURI SANT ‘ ANA PACICO 105693/RS) X P.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE R.F. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 290,26, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 072/1.15.0000646-2 (CNJ 0001162-27.2015.8.21.0072) - JOÃO CARLOS VEBBER, MARIA ELEIDE POLLI VEBBER E CARLOS EDUARDO VEBBER (PP. DOUGLAS BASSO DUARTE 95110/RS E MARCOS CONTE 94188/RS) X TIAGO M. PEREIRA & CIA LTDA - ME (PP. ELENIR CARDOSO LENTZ 77436/RS). INTIMAMOS A PARTE TIAGO M. PEREIRA & CIA LTDA - ME PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.333,12, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 072/1.15.0001934-3 (CNJ 0003934-60.2015.8.21.0072) - LIZETE RODRIGUES WEBBER (PP. HERON DE MATTOS DUARTE 78544/RS) X CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS). INTIMAMOS A PARTE CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.266, 17, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 123/1.06.0001087-4 (CNJ 0010871-45.2006.8.21.0123) - LÍDER ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE 22735/RS E GIORGIA MOLL 45292/RS) X CESAR PAULO PHILIPPSEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E NEIMAR GASTÃO HOPPEN (PP. JOÃO GUILHERME ROTILI DE LIMA 79199/RS E JOAO SEVERO DE LIMA 37603/RS). INTIMAMOS A PARTE NEIMAR GASTÃO HOPPEN PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 624,23, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 123/1.15.0000783-7 (CNJ 0001659-82.2015.8.21.0123) - ROSALVA ESCOBAR WEILLER, ANDRÉ CESAR ESCOBAR WEILLER E LUCIANE MALLMANN DA SILVA (PP. HILÁRIO BECKER 85615/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CAMPO NOVO (PP. FELIPE SCHERER 75487/RS). INTIMAMOS A PARTE ROSALVA ESCOBAR WEILLER, ANDRÉ CESAR ESCOBAR WEILLER, LUCIANE MALLMANN DA SILVA E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CAMPO NOVO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.009, 30, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. INTIMAMOS A PARTE ROSALVA ESCOBAR WEILLER, ANDRÉ CESAR ESCOBAR WEILLER, LUCIANE MALLMANN DA SILVA E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CAMPO NOVO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 123,13, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 132/1.13.0005356-7 (CNJ 0011269-18.2013.8.21.0132) - KORMAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. JULIANO FONTES 64596/RS) X LONI DORSCHEID KONRATH, MAIQUEL KONRATH, ESTEFANIA KONRATH E ESPÓLIO DE ALBINO HUGO HEIMFARTH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAMOS A PARTE KORMAK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 134,00, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  39

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. 134/1.14.0000120-0 (CNJ 0000336-43.2014.8.21.0134) - L.M.L. (PP. CLAUDIO SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR 45E549/RS E WILLIAM CRISTIANO GOMES SOUZA 92254/RS) X F.S.L. (PP. ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS). INTIMAMOS A PARTE L.M.L. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 199,88, (A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO A PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE. GUIA DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NO DEPARTAMENTO DE RECEITA - UNIDADE DE COBRANÇA, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA (PORTO ALEGRE), OU POR E-MAIL: GUIAS@ TJ.RS.GOV.BR. FONES:(51) 3210-7118/(51) 3210-7129/(51) 3259-4311. DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA QUITAÇÃO DA GUIA. PORTO ALEGRE, 1 DE FEVEREIRO DE 2018 CLÁUDIA ROZALES, DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECEITA

DEPARTAMENTO DE DESPESA PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS Nº 04/2018 ELISA MARIA BORTOLANZA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESPESA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV DA RESOLUÇÃO Nº 1123/2016-COMAG, TORNA PÚBLICO AS DIÁRIAS ABAIXO:

DIÁRIAS PAGAS PELA TESOURARIA DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

NOME SERVIDOR/MAGISTRADO/COLABORADOR

CARGO/FUNÇÃO OCUPADO

ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA

GÉRSON DE LIMA RITTA

OFICIAL DE TRANSPORTES

BAGÉ, SANTA MARIA

CONDUZIR SERVIDORES JANINE E MÁRCIO, DA IMPRENSA

25/01/2018

26/01/2018

AIRTON VALMIR ROBAINA DA JORNADA

GUARDA DE SEGURANÇA

CAXIAS DO SUL

DILIGÊNCIAS

22/01/2018

27/01/2018

LAÉRCIO ZALUSKI

SERVIÇAL

CAPÃO DA CANOA, CAXIAS DO SUL, FARROUPILHA,

CONDUZIR SERVIDORES JANINE E MÁRCIO, DA IMPRENSA

25/01/2018

26/01/2018

 

 

GUAPORÉ

 

CELSO LAUFER ROSSATO

OFICIAL DE TRANSPORTES

CAPÃO DA CANOA, CAXIAS DO SUL, FARROUPILHA,

CONDUZIR SERVIDORES JUÇARA E VITOR HUGO, DA RELAÇÕES

 

 

GUAPORÉ

PÚBLICAS

CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES

ASSESSOR MILITAR

CAPÃO DA CANOA, CAXIAS DO SUL, FARROUPILHA,

ACOMPANHAMENTO AO EXMO. SR. PRESIDENTE

 

 

GUAPORÉ

 

CRISTÓVÃO UBIRAJARA SILVEIRA

SERVIÇAL

TRAMANDAÍ

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

01/02/2018

01/02/2018

LUCIANA MACIEL FERREIRA

OFICIAL ESCREVENTE

ENCANTADO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

29/01/2018

30/01/2018

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA LEÃO

GUARDA DE SEGURANÇA

CAPÃO DA CANOA

DILIGÊNCIAS

29/01/2018

02/02/2018

DANIEL DORNELLES DAMBROSI GONÇALVES

GUARDA DE SEGURANÇA

OSÓRIO

DILIGÊNCIAS

29/01/2018

02/02/2018

ALEX HENTSH MELO

GUARDA DE SEGURANÇA

TORRES

DILIGÊNCIAS

29/01/2018

02/02/2018

CARLOS PERRONE JOBIM JÚNIOR

GUARDA DE SEGURANÇA

TRAMANDAÍ

DILIGÊNCIAS

29/01/2018

02/02/2018

29/01/2018

29/01/2018

 

 

OFICIAL DE TRANSPORTES

RIO GRANDE, PELOTAS

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE

JUÍZA DE DIREITO

SÃO PAULO

 

 

 

TORES DE PRECATÓRIOS

GIOVANI LINO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

RIO GRANDE

ATO DE LANÇAMENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL NA COMARCA

 

 

 

DE RIO GRANDE

CONSTANTINA, RONDA ALTA

CONDUZIR SERVIDORES VINICIUS, MARCOS, LUCIANO - DINFRA

26/01/2018  

25/01/2018  

CONDUZIR SERVIDORES AIRTON E VITOR, DA RELAÇÕES PÚBLICAS REUNIÃO DIRETORIA EXECUTIVA DA CÂMARA NACIONAL DE GES-

CELSO LAUFER ROSSATO

  25/01/2018

26/01/2018  

17/01/2018  

19/01/2018  

29/01/2018  

29/01/2018  

MARCO ARTUR MENEZES LOPES

OFICIAL DE TRANSPORTES

22/01/2018

23/01/2018

JOSÉ ALTAIR DE CARVALHO

OFICIAL ARTÍFICE/TELEFONIA OSÓRIO

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

29/01/2018

29/01/2018

CARLOS OTÁVIO MOTA DA SILVA

CHEFE DO GRUPO DE SEGURANÇA

CAXIAS DO SUL

DILIGÊNCIAS

25/01/2018

25/01/2018

VALDOMIRO ELIAS MIRANDA

OFICIAL DE TRANSPORTES

RIO GRANDE, PELOTAS

À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA

29/01/2018

29/01/2018

PAULO RICARDO MACHADO DE MELLO

OFICIAL DE TRANSPORTES

CAÇAPAVA DO SUL, FARROUPILHA

CONDUZIR SERVIDOR LAIRTON, DO DINFRA

20/01/2018

21/01/2018

LAIRTON MEYER DE SOUZA

OFICIAL ARTÍFICE

CAÇAPAVA DO SUL, FARROUPILHA

CONSERTO DA CENTRAL DE ALARME

20/01/2018

21/01/2018

VANDERLI MACHADO CAZULKE

SERVIÇAL

SANTA MARIA, SÃO GABRIEL

TROCAS DE NO-BREAKS

20/01/2018

21/01/2018

ELTON MONTEIRO MARQUES

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

FARROUPILHA

MUDANÇA DE FORO

16/01/2018

19/01/2018

JOÃO LUIS DO NASCIMENTO

OPERADOR AUXILIAR DE TERMINAIS

TRAMANDAÍ

01/02/2018

01/02/2018

CARLOS ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA

OFICIAL DE TRANSPORTES

ENCANTADO

30/01/2018

30/01/2018

 

 

  SÃO VICENTE DO SUL, SÃO FRANCISCO DE ASSIS SÃO VICENTE DO SUL, SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CONDUZIR SERVIDORES CRISTÓVÃO E JOSÉ ALTAIR, DO DINFRA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL À COMARCA DE ENCANTADO A SERVIÇO DO JUIZ-CORREGEDOR DR. ANDRÉ LUÍS

MARCOS ALEXANDRE MORINI DE MATTOS

ANALISTA JUDICIÁRIO

JOÃO HENRIQUE NEUMANN

ANALISTA JUDICIÁRIO

PEDRO RUBENS NOBRE SOARES

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

FARROUPILHA

 

 

 

DESTRUIÇÃO PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

 

 

VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO

08/02/2018

09/02/2018

VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO

08/02/2018

09/02/2018

SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE PROVAS DE PROCESSOS PARA

18/01/2018

18/01/2018

 

 

DANIEL JACQUES DA SILVA

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

FARROUPILHA, GETÚLIO VARGAS

SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE PROVAS DE PROCESSOS PARA

 

 

 

DESTRUIÇÃO PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

DANIEL JACQUES DA SILVA

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

BENTO GONÇALVES

PRESTAR SEGURANÇA A MAGISTRADO

23/01/2018

23/01/2018

18/01/2018

19/01/2018

18/01/2018  

19/01/2018  

WAGNER DA CUNHA FRANCISCO

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

FARROUPILHA, GETÚLIO VARGAS

SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE PROVAS DE PROCESSOS PARA

 

 

 

DESTRUIÇÃO PELO EXÉRCITO BRASILEIRO

WAGNER DA CUNHA FRANCISCO

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

BENTO GONÇALVES

PRESTAR SEGURANÇA A MAGISTRADO

23/01/2018

23/01/2018

LUIS FERNANDO DA SILVA MARQUES

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

PELOTAS

PRESTAR APOIO DE SEGURANÇA À MAGISTRADA EM AUDIÊNCIA

16/01/2018

18/01/2018

 

 

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial  

 

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  40

 

DE RISCO

 

 

EDUARDO KIELING

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

PELOTAS

PRESTAR APOIO DE SEGURANÇA À MAGISTRADA EM AUDIÊNCIA

 

 

 

DE RISCO

 

 

LAÉRCIO ZALUSKI

SERVIÇAL

PELOTAS, RIO GRANDE

CONDUZIR SERVIDORES PATRÍCIA E MÁRIO DA IMPRENSA

29/01/2018

29/01/2018

DÉBORA PRITSCH

ASSESSORA TÉCNICA

ENCANTADO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

29/01/2018

30/01/2018

RAFAEL DE GASPERI PRESOTTO

ANALISTA DE SISTEMAS

ENCANTADO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

29/01/2018

30/01/2018

SÍLVIA MARIA SAGGIORATO

ANALISTA DE SISTEMAS

ENCANTADO

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

29/01/2018

30/01/2018

CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES

ASSESSOR MILITAR

RIO GRANDE, PELOTAS

ACOMPANHAMENTO AO EXMO. SR. PRESIDENTE

29/01/2018

29/01/2018

CRISTÓVÃO UBIRAJARA SILVEIRA

SERVIÇAL

VENÂNCIO AIRES

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

31/01/2018

31/01/2018

ALLAN MARQUES MORAIS

GUARDA DE SEGURANÇA

GAURAMA

DILIGÊNCIAS

28/01/2018

31/01/2018

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

GUARDA DE SEGURANÇA

CONSTANTINA

DILIGÊNCIAS

28/01/2018

01/02/2018

CRISTÓVÃO UBIRAJARA SILVEIRA

SERVIÇAL

BENTO GONÇALVES

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

30/01/2018

30/01/2018

NORTON ALEXANDRE ELOY

OFICIAL DE TRANSPORTES

TRÊS PASSOS

CONDUZIR SERVIDORA MIRIAM, DA UNIBEM

29/01/2018

31/01/2018

JOÃO LUIS DO NASCIMENTO

OPERADOR AUXILIAR DE TERMINAIS

VENÂNCIO AIRES

31/01/2018

31/01/2018

MARCO ANTÔNIO GIGLIO TUBINO

SERVIÇAL

BENTO GONÇALVES

30/01/2018

30/01/2018

CRISTÓVÃO UBIRAJARA SILVEIRA

SERVIÇAL

OSÓRIO

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

29/01/2018

29/01/2018

29/01/2018

29/01/2018

16/01/2018

CONDUZIR SERVIDORES CRISTÓVÃO E JOSÉ ALTAIR, DO DINFRA CONDUZIR SERVIDORES CRISTÓVÃO E JOSÉ ALTAIR, DO DINFRA

18/01/2018

SANDRA REGINA BORGES PORTO

AUXILIAR JUDICIÁRIO

RIO GRANDE

ATO DE LANÇAMENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL NA COMARCA

AIRTON VALMIR ROBAINA DA JORNADA

GUARDA DE SEGURANÇA

CAXIAS DO SUL

DILIGÊNCIAS

29/01/2018

02/02/2018

MARCO ANTÔNIO GIGLIO TUBINO

SERVIÇAL

OSÓRIO

CONDUZIR SERVIDORES CRISTÓVÃO E JOSÉ ALTAIR, DO DINFRA

29/01/2018

29/01/2018

JOSÉ ALTAIR DE CARVALHO

OFICIAL ARTÍFICE

BENTO GONÇALVES

VERIFICAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS

30/01/2018

30/01/2018

ALVACIR ANDRADE AFONSO

SERVIÇAL

SANTA MARIA, SÃO GABRIEL

TROCAS DE NO-BREAKS

20/01/2018

21/01/2018

SAMUEL CHAVES LARANJEIRA

GUARDA DE SEGURANÇA

CORONEL BICACO

DILIGÊNCIAS

28/01/2018

31/01/2018

GERSON DE LIMA RITTA

OFICIAL DE TRANSPORTES - EF

RIO GRANDE

29/01/2018

29/01/2018

LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

PRESIDENTE

RIO GRANDE, PELOTAS

29/01/2018

29/01/2018

 

 

 

CONDUZIR SERVIDORES GIOVANI E SANDRA, DO DINFRA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL E EN TREGA DO SELO MÉRITO JUSTIÇA GAÚCHA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA AMB, REUNIÃO COM O MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORREGEDOR NACIONAL JUSTIÇA

 

 

LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

PRESIDENTE

BRASÍLIA - DF

30/01/2018

 

 

 

MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA

JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

BRASÍLIA - DF

AUDIÊNCIA COM CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

ADRIANE PEREIRA LEITE

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

PORTO ALEGRE

ENCONTRO DE SERVIDORES

23/11/2017

24/11/2017

ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

ALEXANDRE DA SILVA SOARES

OFICIAL DE JUSTIÇA

PINHEIRO MACHADO

SUBSTITUIÇÕES

16/11/2017

07/12/2017

ALINE FAVARETTO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ANA BEATRIZ REINHARDT DA CRUZ BANDEIRA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ANDREIA RUBIA DE SOUZA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ANGELITA DORNELES DA SILVA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

EAD

08/11/2017

08/11/2017

BARBARA MARX PETRY

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

BEATRIZ FATIMA ANDRETTA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

28/11/2017

28/11/2017

BIANCA BALADAM DE SOUZA E SILVA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

BRUNO DOMINGUES BRINGHENTI

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

19/10/2017

19/10/2017

CARLOS EDUARDO KONZEN

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

20/11/2017

20/11/2017

CARLOS EDUARDO KONZEN

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

09/11/2017

09/11/2017

CARLOS EDUARDO KONZEN

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

27/11/2017

27/11/2017

CAROLINA RAMOS

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

CAROLINE CAVALHEIRO FONTOURA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

CAROLINE SCHLABITZ DE GODOY

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO

JUIZ DE DIREITO

TRAMANDAÍ

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

05/01/2018

02/02/2018

CHRISTINE RODRIGUES GOMES

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

CINTIA VIEGAS SANT ANNA

OFICIAL ESCREVENTE

ENCANTADO

MUTIRÃO CARCERÁRIO

29/11/2017

30/11/2017

CLEBER FERNANDO CARDOSO PIRES

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

CONCEIÇÃO APARECIDA CANHO SAMPAIO GABBARDO

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

CRISTIANE HUBNER

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

CRISTINA CHAKE EKIZIAN TANIELIAN

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

RIO GRANDE

PROJETO APOIO

01/12/2017

20/12/2017

DALILA KARKOW

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

DANIELA ANA AGNOLIN

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

DENI NEUHAUS

ESCRIVÃO

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

DENISE VIVIANE SCHERER FIGUEIREDO

OFICIAL ESCREVENTE

TORRES

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

DIEGO CASSIANO LORENZONI CARBONE

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

DIEGO PEREIRA BOHM

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

DIOGO MULLER

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

EDUARDO GIOVELLI

JUIZ DE DIREITO

SANTO ÂNGELO

SUBSTITUIÇÕES

01/12/2017

08/12/2017

EDUARDO GIOVELLI

JUIZ DE DIREITO

SANTO ÂNGELO

SUBSTITUIÇÕES

01/11/2017

30/11/2017

 

31/01/2018  

30/01/2018

31/01/2018

DIÁRIAS PAGAS POR FOLHA - DRH

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  41

ERNANI DA SILVA

OFICIAL AJUDANTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

EVERTON FERRI

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

04/12/2017

19/12/2017

FABIANE DA ROCHA BERGMANN

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

PORTO ALEGRE

ENCONTRO DE SERVIDORES

23/11/2017

24/11/2017

FABRICIO AHLERT SCHLABITZ

ESCRIVÃO

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO

SÃO VALENTIM

SUBSTITUIÇÕES

04/12/2017

11/12/2017

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO

MARCELINO RAMOS

SUBSTITUIÇÕES

01/12/2017

01/12/2017

FRANCIS DIEGO LORO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

FRANCISCO DE PAULO BONADEO

OFICIAL ESCREVENTE

ALEGRETE

MUTIRÃO CARCERÁRIO

20/11/2017

22/11/2017

FRANCO VASCONCELLOS E SOUZA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

04/12/2017

19/12/2017

FRANCO VASCONCELLOS E SOUZA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

08/01/2018

15/01/2018

FÚLVIA BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA THORMANN

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

GISLAINE MACHADO DE JESUS SOUZA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

JANINE MÜELLER

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

JESSICA CATARINA JEFREMOVAS

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

JOAO BATISTA TASSINARI RAMOS

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

04/12/2017

19/12/2017

JOÃO PAULO RIBEIRO LISCANO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

JOSEANE LEMMERTZ FERREIRA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

JOSELAINE GONCALVES CASTILHOS

OFICIAL ESCREVENTE

CAPÃO DA CANOA

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

JOSIANE CALEFFI ESTIVALET

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

18/08/2017

18/08/2017

KELLY ZUBIAURRE PEREIRA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

LETÍCIA BRUM

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

LORENI OLIVEIRA CAMPOS

OFICIAL ESCREVENTE

TORRES

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

LUCAS PERFEITO DE SOUZA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

LUCIANA BARRIQUELLO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

04/12/2017

19/12/2017

LUCIANA BARRIQUELLO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

PROJETO APOIO

08/01/2017

15/01/2017

LUCIANA CARVALHO AZAMBUJA

OFICIAL ESCREVENTE

TRAMANDAÍ

CONSULTORIA CJUD

07/08/2017

11/08/2017

LUÍS CARLOS ROSA

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

LUIS FELIPE BORBA CAMARGO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MAGALI CRISTINA VENDRUSCOLO

OFICIAL AJUDANTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MARCEL ANDREATA DE MIRANDA

JUIZ DE DIREITO

PASSO FUNDO

SUBSTITUIÇÕES

01/12/2017

08/12/2017

MARCELO MALIZIA CABRAL

JUIZ DE DIREITO

TORRES

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

05/01/2018

02/02/2018

MARCELO ROTHMUND

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

20/11/2017

20/11/2017

MARCELO ROTHMUND

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

27/11/2017

27/11/2017

MARCELO ROTHMUND

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

09/11/2017

09/11/2017

MARCOS VINICIUS GARCIA COUGO

OFICIAL ESCREVENTE

NOVO HAMBURGO

MUTIRÃO CARCERÁRIO

17/11/2017

30/11/2017

MARIANA GARCIA BILHAR

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MARIVANI WENZEL

OFICIAL AJUDANTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

28/11/2017

28/11/2017

MARTHA SCHMIDT

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MATEUS CESARIO STEFANI

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MATHEUS BENDER

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MAURO PEIL MARTINS

JUIZ DE DIREITO

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

SUBSTITUIÇÕES

24/11/2017

24/11/2017

MAURO PEIL MARTINS

JUIZ DE DIREITO

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

SUBSTITUIÇÕES

04/12/2017

18/12/2017

MEIRE MEDEIROS DE SOUZA DIAS

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

MICHEL GONÇALVES LIMA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

MICHELE GONCHERENCO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

MICHELE WEIAND SILVEIRA

OFICIAL ESCREVENTE

CAPÃO DA CANOA

PROJ VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

MIRNA CUNHA DA FONSECA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

MONIA GRASIELA NODARI

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

NADIA GAIO DORIGON

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

30/11/2017

30/11/2017

NADIA GAIO DORIGON

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

20/11/2017

20/11/2017

NADIA GAIO DORIGON

DISTRIBUIDOR-CONTADOR

PORTO ALEGRE

CURSO DE DISTRIBUIDORES CONTADORES

27/11/2017

27/11/2017

NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA

JUIZ DE DIREITO

SANTANA DO LIVRAMENTO

SUBSTITUIÇÕES

25/11/2017

25/11/2017

NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA

JUIZ DE DIREITO

SANTANA DO LIVRAMENTO

SUBSTITUIÇÕES

01/12/2017

08/12/2017

NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA

JUIZ DE DIREITO

SANTANA DO LIVRAMENTO

SUBSTITUIÇÕES

11/12/2017

15/12/2017

NIA BEATRIZ LEITAO SCHILLING

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

PRISCILLA RODRIGUES DA SILVEIRA

OFICIAL ESCREVENTE

LAGOA VERMELHA

PROJETO APOIO

29/11/2017

19/12/2017

RAFAEL AUGUSTO BERGHAHN

OFICIAL ESCREVENTE

TRIUNFO

PROJETO APOIO

16/10/2017

15/12/2017

RAFAEL DE MOURA BENETTI

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

30/11/2017

30/11/2017

RAMOM AUGUSTO PINHEIRO ZAGONEL

OFICIAL ESCREVENTE

PALMEIRA DAS MISSÕES

MUTIRÃO CARCERÁRIO

13/11/2017

13/11/2017

RENATA ALMEIDA NIEDERAUER

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

RICARDO BERGMANN MOTYCZKA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ROBERTA MICHELE DA SILVA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ROBERTA PENZ DE OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO

CAPÃO DA CANOA

PROJ VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

05/01/2018

02/02/2018

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  42

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial ROBERTA SANTOS CORRÊA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

RODRIGO ESTERY DA ROCHA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

RODRIGO STACHLEWSKI PALMA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

ROSANGELA PERES MACHADO

OFICIAL ESCREVENTE

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

PROJETO APOIO

11/12/2017

19/12/2017

SACHA SCHULZ LANDO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

SAMUEL BORGES

JUIZ DE DIREITO

PORTO ALEGRE

REUNIÃO CGJ

01/12/2017

01/12/2017

SIDNEI JOSE BASEI

ESCREVENTE

SÃO GABRIEL

MUTIRÃO CARCERÁRIO

13/11/2017

30/11/2017

SILVANA MARIA ANZILIERO

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

PORTO ALEGRE

ENCONTRO DE SERVIDORES

23/11/2017

24/11/2017

SILVANA RANGEL MAZON

OFICIAL ESCREVENTE

TRAMANDAÍ

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

SUCILENE ENGLER WERLE

JUIZ DE DIREITO

CRISSIUMAL

SUBSTITUIÇÕES

01/01/2018

17/01/2018

SUÉLEN CAETANO DE OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO

GUARANI DAS MISSÕES

SUBSTITUIÇÕES

04/12/2017

04/12/2017

SUELEN DA SILVA GONÇALVES

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

SUZIMARA LEITE DE ALMEIDA GOULART

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

20/11/2017

24/11/2017

THAYNAN DA COSTA LEANDRO

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

THIAGO TRISTÃO LIMA

JUIZ DE DIREITO

SÃO SEPÉ

SUBSTITUIÇÕES

31/10/2017

31/10/2017

THIAGO TRISTÃO LIMA

JUIZ DE DIREITO

SÃO SEPÉ

SUBSTITUIÇÕES

06/11/2017

27/11/2017

THIAGO TRISTÃO LIMA

JUIZ DE DIREITO

SÃO SEPÉ

SUBSTITUIÇÕES

01/12/2017

14/12/2017

THIAGO TRISTÃO LIMA

JUIZ DE DIREITO

SÃO SEPÉ

SUBSTITUIÇÕES

01/09/2017

12/09/2017

THIAGO TRISTÃO LIMA

JUIZ DE DIREITO

SANTA MARIA

SUBSTITUIÇÕES

15/12/2017

15/12/2017

TIAGO ANDRÉ MORE LAQUIMAN

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

UELINTON ANTUNES CORREA

OFICIAL ESCREVENTE

PORTO ALEGRE

CURSO PARA OFICIAIS ESCREVENTES

27/11/2017

01/12/2017

VANIA MARIA BAGGIO E SILVA

ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO

PORTO ALEGRE

ENCONTRO DE SERVIDORES

23/11/2017

24/11/2017

VIANEI ROSA DA SILVA

OFICIAL ESCREVENTE

TRAMANDAÍ

PROJETO VERANEIO DIÁRIA INTEGRAL

01/02/2018

28/02/2018

 

 

 

PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC AVISO Nº 8/2018-DEC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2017-DEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2017-DEC. PROCESSO Nº 005757-0300/17-0. GERENCIADOR DA ATA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. CUJA ATA INTEGRAL ESTÁ DISPONÍVEL EM WWW.TJRS.JUS.BR, COM OS SEGUINTES FORNECEDORES COM PREÇOS REGISTRADOS: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI, DARÓS SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA. – EPP, EDUARDO RITA BEM – EPP, JP CAVEDON SOARES – ME, MARCOS AURÉLIO COLLAÇO – EPP E PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE - EPP. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 81.871,44. GESTORES DESIGNADOS: ELIANE DA ROCHA ROMEU ZANETTINI, TITULAR, E CRISTIANE MANGANELLI BOEIRA, SUBSTITUTA. PRAZO DE VALIDADE: 01 ANO, A CONTAR DE 18/01/2018. PORTO ALEGRE, 31/01/2018. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 9/2018-DEC PREGÃO ELETRÔNICO 12/2018-DEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARREGADOR DE BATERIA PARA REPOSIÇÃO EM CENTRAIS DE ALARME DE INTRUSÃO DOS FOROS DE DIVERSAS COMARCAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ABERTURA: 22/02/2018, ÀS 09H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS, PÇ. MAL. DEODORO, 55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO ALEGRE/RS E NOS SITES WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR E WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 01/02/2018. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 043/2018-DEC CONVÊNIO Nº 153/2017-DEC PROCESSO SEI Nº 8.2017.6645/000218-9 PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL – AABB OBJETO: UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA AABB PELOS ASSOCIADOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO, NA QUALIDADE DE ASSOCIADOS/CONVENIADOS E DE ACORDO COM O ESTATUTO SOCIAL E REGIMENTO INTERNO DA AABB PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE. PORTO ALEGRE, 01/02/2018. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  43

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 044/2018-DEC CONVÊNIO Nº 014/2018-DEC PROCESSO SEI Nº 8.2017.6645/000297-9 PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS SEGUNDO CONVENENTE: EDITORA VERBO JURÍDICO LTDA - EPP, MANTENEDORA DA FACULDADE VERBO EDUCACIONAL - VERBOEDU OBJETO: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE INTERESSE CURRICULAR, OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO, REMUNERADO E NÃO REMUNERADO, POR ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO, OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, PROPICIANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE. PORTO ALEGRE, 01/02/2018. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO PROCESSUAL SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 537/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70074305624 (CNJ: 194677-30.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11200016894) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RS 99300), RECORRENTE; MARCELO DE MELO GONCALVES (ADV(S) RODRIGO JOSÉ BON TALGE - OAB/SP 254403), RECORRIDO(A). 0002- 70076436450 (CNJ: 8857-98.2018.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11100036826) - GUSTAVO RODRIGUES LACERDA (ADV(S) TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004, GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, ANGELIZE SEVERO FREIRE - OAB/RS 56362, EDUARDO DI GIGLIO MELO - OAB/RS 56625, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325), RECORRIDO(A). 0003- 70076562388 (CNJ: 21450-62.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - VACARIA (38/11400024791) - ROSANA ANTUNES TEDESCO , BRUNA TEDESCO , DANIELE TEDESCO , GERMANO ANTUNES TEDESCO (ADV(S) TEODORO STEDILE RIBEIRO - OAB/RS 17347 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUDI MARLI ANTUNES - OAB/RS 3523, FABIO DE ALMEIDA BECHER - OAB/RS 66726), RECORRENTE; GENOR MUSSATTO , E OUTROS (ADV(S) DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS - OAB/RS 51412, BERNARD NERVO - OAB/RS 57225, VANESSA PAIM BOSSLER - OAB/RS 63400, VANIOS ANTONIO NERVO - OAB/RS 7154, ELISA PEREIRA MICHEL - OAB/RS 83074), RECORRIDO(A). 0004- 70076562586 (CNJ: 21470-53.2018.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11000051826) - OB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (ADV(S) INACIO CAPPELLARI - OAB/RS 22609, CARLOS ALEXANDRE TESTA - OAB/RS 33315), RECORRENTE; ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JUNIOR , CASSIANE ROSSONI (ADV(S) CLAUDETE MORSCH PEREIRA SOARES - OAB/RS 38640B, JOSE DARCI PEREIRA SOARES - OAB/RS 44198, ALEXANDRE RIZZARDO - OAB/RS 47017, LAURO ANDRE GAVA - OAB/RS 47251), RECORRIDO(A). 0005- 70076564970 (CNJ: 21709-57.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401700366) - VITORINO PERINI , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658, SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657, CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO - OAB/RS 61318B, FELIPE DE CASTRO MUCELIN - OAB/RS 67845, GABRIEL FRIEDRICH DE LIMA - OAB/ RS 73441), RECORRIDO(A). 0006- 70076566520 (CNJ: 21864-60.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA PETROPOLIS (114/11100011080) - ELANE MARIA RUPPENTHAL RAIMANN , ERNANI THADEU RAIMANN (ADV(S) JOSE CARLOS DE ALMEIDA - OAB/DF 12409), RECORRENTE/ RECORRIDO; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, MATIAS FLACH - OAB/RS 45066, TAIANE MEIRELLES ALFONSIN - OAB/RS 77455), RECORRENTE/RECORRIDO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 565/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL

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0001- 70075960229 (ELETRÔNICO) (CNJ: 360137-69.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO FAZENDA PUBLICA - BENTO GONCALVES (CNJ: 1145189.2016.8.21.0005) MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) SANDRA MANTELLI DALCIN - OAB/RS 36930, RAQUEL WONDRACEK MOURA - OAB/RS 68920), 0. RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO MONROE MASSETTI - OAB/RS 15294, ROSSANA FRIDERICHS LUZZI - OAB/RS 33917, CAMILO MANZONI FARIAS - OAB/RS 66474), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075970053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 361120-68.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 345491103.2008.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), 0. RECORRENTE; EMA VICTORIA BALSAN (ADV(S) DARIO PEITER - OAB/RS 47722), 0. RECORRIDO(A); PEITER E ADVOGAOS ASSOCIADOS (ADV(S) DARIO PEITER - OAB/ RS 47722), 0. RECORRIDO(A). 0003- 70076159615 (ELETRÔNICO) (CNJ: 380076-35.2017.8.21.7000) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA - GETULIO VARGAS (CNJ: 3446-74.2015.8.21.0050) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRENTE; MAGALLI LIZOTT , 0. RECORRIDO(A); VENTURA LIZOTT (ADV(S) NELSON GABRIEL ETCHEZAR - OAB/RS 86849), 0. RECORRIDO(A). 0004- 70076184506 (ELETRÔNICO) (CNJ: 382565-45.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 128394-07.2016.8.21.0001) CARLOS MOACYR DA FONTOURA IGLESIAS (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206, CLARISSA DO NASCIMENTO RIBEIRO - OAB/RS 88158), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), 0. RECORRIDO(A). 0005- 70076212919 (ELETRÔNICO) (CNJ: 385406-13.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PLANALTO (CNJ: 1038-77.2013.8.21.0116) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; ARI POLTRONIERI (ADV(S) RODRIGO LUIS ANDREATTO - OAB/RS 66843, NATANAEL JOSE RIZZI - OAB/RS 84165), 0. RECORRIDO(A). 0006- 70076251990 (ELETRÔNICO) (CNJ: 389314-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GARIBALDI (CNJ: 960-55.2011.8.21.0051) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; DARCI BORTOLINI (ADV(S) RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101), 0. RECORRIDO(A). 0007- 70076271543 (ELETRÔNICO) (CNJ: 391269-47.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - VERANOPOLIS (CNJ: 2128-06.2014.8.21.0078) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; ALFREDO JOSE FARACO CIOFFI (ADV(S) JOAO PAULO AMBROSI - OAB/RS 90085), 0. RECORRIDO(A). 0008- 70076294511 (ELETRÔNICO) (CNJ: 393566-27.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 19833-61.2013.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE OCTAVIO IRINEU RIGOTTO (ADV(S) VITOR TONETTA ONZI - OAB/RS 59785, FERNANDO TONETTA ONZI - OAB/RS 68980), 0. RECORRIDO(A). 0009- 70076300995 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394214-07.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 15253238.2016.8.21.0001) VILLA NOVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (ADV(S) BRUNA SPERONI RODRIGUES - OAB/RS 107060, FERNANDO ATHAYDE PORTO - OAB/RS 107202), 0. RECORRENTE; NESTOR BORTOLINI (ADV(S) LUCIANO REIS FERREIRA - OAB/RS 46346), 0. RECORRIDO(A). 0010- 70076301035 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394218-44.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 398683-20.2012.8.21.0001) SELIA HAIGE PITROVSKI (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658, PEDRO ALEXANDRE MENSCH - OAB/RS 30214, SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/ RS 44046), 0. RECORRIDO(A). 0011- 70076301498 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394264-33.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 72475-33.2016.8.21.0001) GELCI RIGON , 0. RECORRENTE; SELI SHUCH GEHLEN ME (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658, PEDRO ALEXANDRE MENSCH - OAB/RS 30214, SCHIRLEY FARIAS MENSCH - OAB/RS 68265), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM SA (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), 0. RECORRIDO(A). 0012- 70076320597 (ELETRÔNICO) (CNJ: 396174-95.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPEJARA (CNJ: 4748-14.2014.8.21.0135) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; GUILHERME MANICA (ADV(S) EDERSON PEREIRA - OAB/RS 93014), 0. RECORRIDO(A). 0013- 70076349273 (ELETRÔNICO) (CNJ: 139-15.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 1351-56.2017.8.21.0097) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; ORTENILLA MARTHA LOVAT LAZZERI (ADV(S) ANTONIO SOZO - OAB/RS 10664, ISRAEL VANNINI - OAB/RS 62333, FERNANDA BERTOLINI - OAB/ RS 73272, ABEL DE BASTIANI - OAB/RS 90007), 0. RECORRIDO(A). 0014- 70076351741 (ELETRÔNICO) (CNJ: 386-93.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 3410-91.2011.8.21.0011) BANCO DO BRASIL SA (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; FERNANDO DUARTE CAMPESTRINI , 0. RECORRIDO(A); RAMIRO SANTO BARASUOL , 0. RECORRIDO(A); WALDEMAR RAUBER (ADV(S) CICERO PIMENTEL DAMIM - OAB/RS 55177, SANDRO MARQUES ELIAS - OAB/RS 77396), 0. RECORRIDO(A). 0015- 70076358506 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1062-41.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 13109-86.2015.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; GUIOMAR DE MOURA DELGADO , 0. RECORRIDO(A); ULISSES JORGE MURAD (ADV(S) RAFAEL GUTIERREZ MACHADO - OAB/ RS 48134), 0. RECORRIDO(A). 0016- 70076496298 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14841-63.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1594801-25.2007.8.21.0001) OI S.A (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), 0. RECORRENTE; LUZ ADVOGADOS SC (ADV(S) LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - OAB/RS 47992, GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA - OAB/RS 67684), 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

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0017- 70076517937 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17005-98.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (CNJ: 212398170.2006.8.21.1001) LUIS ROBERTO PEDRALLI (ADV(S) UDIR MOGNON JUNIOR - OAB/RS 55979, SAMIR SALOMAO LOBO - OAB/ RS 73525), 0. RECORRENTE; REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA - OAB/RS 22666, JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS 23007, PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA - OAB/RS 30971, SILVANA BUENO DE LIMA - OAB/RS 65783, CARLA ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/RS 87069), 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0018- 70075577015 (ELETRÔNICO) (CNJ: 321816-62.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), 0. RECORRENTE; ISADORA FORGIARINI BALEM (ADV(S) JULIANA SAMPEDRO CARLOTTO - OAB/RS 83715, ISADORA FORGIARINI BALEM - OAB/RS 89198), 0. RECORRIDO(A). 0019- 70076341031 (ELETRÔNICO) (CNJ: 398218-87.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - GRAMADO (CNJ: 9000541-13.2017.8.21.0101) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS - OAB/ RS 27239, JULIA MONDRZAK - OAB/RS 69770, CAROLINA RODRIGUES ATZ - OAB/RS 92925), 0. RECORRENTE; SILVIA RAQUEL KOPACEK (ADV(S) SILVIO RAFAEL KOPACEK - OAB/RS 72877, AUGUSTO SORGETZ TILL - OAB/RS 73104, LUIS BENTO DALCORTIVO JUNIOR - OAB/RS 73416), 0. RECORRIDO(A). 0020- 70076503648 (ELETRÔNICO) (CNJ: 15576-96.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - JUIZ. ESP. CIVEL - CAPAO DA CANOA (CNJ: 900187593.2016.8.21.0141) SUZILEI GUASSELLI MOUTINHO (ADV(S) ELEMAR EIDELWEIN - OAB/RS 30988), 0. RECORRENTE; ALEX JOSI VIZZOTTO (ADV(S) PEDRO BASTOS LUND - OAB/RS 74953), 0. RECORRIDO(A); BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER - OAB/RS 22771, CRISTIANE CASSINI PETER - OAB/RS 67599, GONCALO CASSINI PETER - OAB/RS 79049), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 580/18 NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075338434 (ELETRÔNICO) (CNJ: 297958-02.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 23716-14.2011.8.21.0001) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS 101112, JULIO CESAR DE AZEREDO SA - OAB/RS 41611, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PATRICIA ALVES POSTIGUILHONE - OAB/RS 66955, CARLOS EDUARDO NETTO COSTA - OAB/RS 75325, JULIO CESAR KNORR DE OLIVEIRA - OAB/RS 81775), 0. RECORRENTE; GERSON OSVALDO MADER (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - OAB/RS 21658, JULIO CESAR DE AZEREDO SA - OAB/RS 41611, LUCIANE REGINA MADUREIRA - OAB/RS 41616, MARIO LUIZ MADUREIRA - OAB/RS 5711, VIVIANE DE AZEREDO SA - OAB/RS 63938), 0. RECORRIDO(A); JOSE NIEDERAUER XIMENDES MACHADO (ADV(S) VIVIANE DE AZEREDO SA - OAB/RS 63938), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 581/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70056259666 (CNJ: 350593-96.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202533230) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA OAB/RS 82560), RECORRENTE; CIRANO TOCCHETTO SILVEIRA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0002- 70056286529 (CNJ: 353279-61.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300557215) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; ESPOLIO DE MERCI LUCIA KNECHT (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0003- 70056324064 (CNJ: 357033-11.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203100923) - BRASIL TELECOM S/A - OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

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- OAB/RS 82560), RECORRENTE; GETULIO VETTURAZZI (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0004- 70075402388 (CNJ: 304353-10.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11300048678) - FATIMA IRMA NIELSSON - ME (ADV(S) NELSO MOLON - OAB/RS 23452, ELAINE MULLER MOLON - OAB/RS 30532, DANIEL MUCELINI - OAB/RS 63354, JULIANO ALCEU RUFATTO - OAB/RS 79991), RECORRENTE; MIBRAS E TABRAS LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); BRASIL SECURITIZADORA S/A (ADV(S) RAMON LUÍS BIANCHI - OAB/SC 16341), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0005- 70075678821 (CNJ: 331997-25.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11000109021) - GILBERTO MARINHO SCHRAMM (ADV(S) LURDES POLETTO - OAB/RS 53221, LEONARDO VILHALBA FLORES - OAB/RS 70391), RECORRENTE; DAISON ROBERTO CIMA (ADV(S) ENIO JUNIOR SCHMITZ DE LIMA - OAB/RS 54900), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0006- 70075858019 (CNJ: 349916-27.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11000050798) - CLAUDIO RENATO DAWS (ADV(S) MOISES DELGADO DOS SANTOS - OAB/RS 60811), RECORRENTE; GUILHERMINA ALMIRON PEREZ (ADV(S) EZIO DA SILVA ELIZEU - OAB/RS 29235), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0007- 70075927384 (CNJ: 356853-53.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/800370734) - ADHAIR AMARO BASSEGIO (ADV(S) VINICIUS LUDWIG VALDEZ - OAB/RS 31203, ANDRESSA ESPINDOLA ANDERLE - OAB/RS 95639), RECORRENTE; CONSTRUTIVA ENGENHARIA LTDA (ADV(S) GELSON ROLIM STOCKER - OAB/RS 13666, ROSANGELA MARTINS COSTA REINBRECHT - OAB/RS 27064, FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - OAB/RS 43078), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0008- 70075953513 (CNJ: 359466-46.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11400016080) - LAURO DA VEIGA LIMA , LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA (ADV(S) RODRIGO DA VEIGA LIMA - OAB/RS 77503, FABIO ALEXANDRE LUCAS - OAB/RS 85158), RECORRENTE; TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP) (ADV(S) DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45602, DANIELA JUSTO NEUTZLING - OAB/RS 65433), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0009- 70075953661 (CNJ: 359481-15.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11400119687) - PAULO GILBERTO SCHERER (ADV(S) SATURNINO MARTINS JUNIOR - OAB/ RS 35724, PAULO GILBERTO SCHERER - OAB/ RS 38533), RECORRENTE; PAULO SERGIO MACIEL OLMEDO (ADV(S) CARLOS PETRY TESSMANN MOREIRA - OAB/RS 85355), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0010- 70075992065 (CNJ: 363321-33.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL DA COMARCA - CANOAS (8/10900246152) - ANTONIO ADAIL DA SILVA CORREA (ADV(S) CYNARA CATTANI DE FREITAS - OAB/RS 29299, OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR - OAB/ RS 39053, MARCIA GONZALEZ ALVAREZ - OAB/RS 42618, ADRIANE DE OLIVEIRA ROSA - OAB/RS 55604, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA - OAB/RS 62581), RECORRENTE; EDINA DA ROSA CORREA (ADV(S) CYNARA CATTANI DE FREITAS - OAB/RS 29299, OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR - OAB/RS 39053, MARCIA GONZALEZ ALVAREZ - OAB/RS 42618, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA - OAB/ RS 62581), RECORRENTE; CESAR AUGUSTO MENEZES DA SILVA (ADV(S) JORGE FERES GOMES UEQUED - OAB/RS 52474, PEDRO DIMAS ALVARES - OAB/RS 87063, ROGERIO CERATTI DOS SANTOS FILHO - OAB/ RS 87388), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0011- 70076000686 (CNJ: 364183-04.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11402937521) - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) DAIANA MARTINS GOULART AGUSTINI - OAB/RS 79612, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/SC 11985), RECORRENTE; ROSALIA CORREA MALHANO (ADV(S) SIMONE ZENGER PAVANI - OAB/RS 78488), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0012- 70076000835 (CNJ: 364198-70.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - JAGUARI (107/11300005690) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; LUIS HUMBERTO FILICIANI LENA (ADV(S) SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA - OAB/RS 4057, JULIANO SOARES DA SILVA - OAB/RS 54620, DANIELA RODRIGUES DALLA LANA - OAB/RS 71777), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0013- 70076002195 (CNJ: 364334-67.2017.8.21.7000) - FAMILIA - VARA - IBIRUBA (105/11200003331) - L.D. (ADV(S) CRISTIANO METZ - OAB/RS 76500), RECORRENTE; B.D.B.S. (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0014- 70076002500 (CNJ: 364365-87.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/11400033689) - ROSSI RESIDENCIAL S/A , CALIANDRA INCORPORADORA LTDA , E OUTROS (ADV(S) GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO - OAB/RS 109150, ANA LUCIA FLORES CARPES - OAB/RS 93279), RECORRENTE; DIEGO DOS SANTOS SOARES (ADV(S) NAIANA STELZER - OAB/RS 72080, EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS - OAB/RS 72082), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0015- 70076003599 (CNJ: 364474-04.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500457290) - ALEXANDRE FERREIRA SILVA (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610, RICARDO QUADROS CASTRO - OAB/RS 62111, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS 71229), RECORRENTE; M B M SEGURADORA S A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, LEONARDO LOUZADA LENCE - OAB/RS 60417, FABIO BOLSSON DE LORETO - OAB/RS 65328, TATIANA MARIA LORENCETTI - OAB/RS 83189), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO 0016- 70076003763 (CNJ: 364491-40.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - ARVOREZINHA (82/11400007330) - RGE- RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46582), RECORRENTE; ROBERTO CARLOS CAMILOTTI (ADV(S) IADIA DE OLIVEIRA VARESANO - OAB/RS 67383), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL 0017- 70076020395 (CNJ: 366154-24.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11500019569) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/ RS 62967), RECORRENTE; DILVA VERGINIA ZAGO (ADV(S) ELIAS VANIN - OAB/RS 82313, ELISANDRA ALVES BORDIN - OAB/RS 89054), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  47

0018- 70076035500 (CNJ: 367665-57.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11400038647) - OGMO RIO GRANDE (ADV(S) FRANK PEREIRA PELUFFO - OAB/RS 34077), RECORRENTE; BUNGE FERTILIZANTES S/A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA - OAB/RS 7881), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL 0019- 70076073022 (CNJ: 371417-37.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPEJARA (135/11400029489) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/ RS 80026A), RECORRENTE; IVANIR JOSE GIROTTO (ADV(S) EDERSON PEREIRA - OAB/ RS 93014), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0020- 70076084821 (CNJ: 372597-88.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11500015667) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; STTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE BASES EM ALUMINIO LTDA (ADV(S) FAVIANO MORTARI - OAB/RS 74462), RECORRIDO(A); DALMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0021- 70076101112 (CNJ: 374226-97.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11000223067) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRENTE; GUILHERME BERMAN DA SILVA (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0022- 70076173038 (CNJ: 381418-81.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11500076496) - BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; PROJEPACK MAQUINAS PARA EMBALAGEM LTDA (ADV(S) MATHEUS DA ROLT RODRIGUES - OAB/RS 59315, CAROLINE BARBIERI TANCINI - OAB/RS 69592, LAUREN DAMIANI - OAB/RS 96884), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0023- 70076200054 (CNJ: 384120-97.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501557794) - EVERTON LUIS MACHADO HENZ (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA - OAB/RS 58610, RICARDO QUADROS CASTRO - OAB/RS 62111, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR - OAB/RS 71229), RECORRENTE; M B M SEGURADORA S A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313, JULIA INTINI DE ANDRADES - OAB/ RS 91259), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0024- 70076201888 (CNJ: 384303-68.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600157882) - JOSE ANTONIO BERNARDI (ADV(S) CAMILA GOMES DOS SANTOS - OAB/ RS 104821, GRAZIELA CARDOSO VANIN - OAB/RS 48053, TAIS LOPES MORE - OAB/RS 69176), RECORRENTE; PRO-SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA. (ADV(S) ERIKA SCALABRIN SEBBEN - OAB/RS 68931, INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL 0025- 70076214600 (CNJ: 385575-97.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500977030) - EDUARDO GONCALVES GONCALVES (ADV(S) EDUARDO JESUS VOTTO LIMA - OAB/RS 33148), RECORRENTE; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (ADV(S) LAURA DE ARAUJO COSTA - OAB/RS 23533, GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0026- 70076221928 (CNJ: 386307-78.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/10800079490) - LIMIT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , INSIDE EVENTOS LTDA , GAZETA GRUPO DE COMUNICACOES LTDA (ADV(S) CESAR COSTA DE BORBA - OAB/RS 30715, CASSIO SIMON ANVERSA - OAB/RS 58960), RECORRENTE; ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (ADV(S) MARIALVA PICCININI - OAB/RS 24300, GELSA PINTO SERRANO - OAB/RS 25174), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0027- 70076239284 (CNJ: 388043-34.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501158911) - MOEMA ALMEIDA DA COSTA (ADV(S) ALINE TIERLING - OAB/ RS 77271, MARIANA BOHRER MEDEIROS - OAB/RS 86515), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/ RS 32484, FERNANDA PIVA GOMES - OAB/RS 82018, JULIANA BARRA PACHECO - OAB/RS 97000), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0028- 70076243484 (CNJ: 388463-39.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11500083046) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803), RECORRENTE; SERGIO PALMA DE MEDEIROS (ADV(S) JOSE LUIS WAGNER - OAB/RS 18097, DEBORA DE SOUZA BENDER - OAB/RS 32924, GREGORY SCORTEGAGNA PAIM - OAB/RS 83524), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0029- 70076244789 (CNJ: 388593-29.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/11500070229) - JOSENILDO DOUGLAS GAIK (ADV(S) ANA MARIA ZAMBONATTO PESSIN - OAB/RS 17828, ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - OAB/RS 66923, LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES - OAB/RS 98412), RECORRENTE; TELEFONICA BRASIL S/A (ADV(S) FERNANDA RIVE MACHADO - OAB/RS 62828), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0030- 70076259647 (CNJ: 390079-49.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500804089) - FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (ADV(S) MARIA INÊS MURGEL - OAB/MG 64029), RECORRENTE; OSWALDO CARLOS SCHWANKE (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO - OAB/RS 55693, WALTER WILLHELM DOCKHORN - OAB/RS 62753, CIBELE TRINDADE BERNARDES - OAB/RS 72820), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0031- 70076262443 (CNJ: 390359-20.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501742729) - FUNDACAO GETULIO VARGAS , IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA (ADV(S) RENATO DEGANI LAU - OAB/RS 22108, IVAN LUIZ CASTRESE - OAB/SP 250138), RECORRENTE; ANGELA BONATTO BARCELLOS (ADV(S) FERNANDO FONTES CORREA - OAB/RS 79819), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0032- 70075270421 (CNJ: 291157-70.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300303361) - MARIA CLAUDINA SANTOS FLORES (ADV(S) PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RS 32034, VALNOR PROCHINSKI HENRIQUES - OAB/RS 37618), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, MARCIA LEIPNITZ RAUBER - OAB/RS 18069, VALNOR PROCHINSKI HENRIQUES - OAB/RS 37618), RECORRIDO(A); ELISABETH LOGUERCIO COLLARES , DANILO BRAUN , MIRIAM DANI (ADV(S) MARIA ETELVINA BERGAMASCHI GUIMARAENS - OAB/RS 15823, PAULO DE TARSO VERNET NOT - OAB/RS 27094, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, SIMONE SANTOS MORETTO - OAB/RS 33815, TAMI TEIXEIRA ASO - OAB/RS 56543), RECORRIDO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  48

NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 0033- 70076059740 (CNJ: 370089-72.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403283371) - CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES (ADV(S) NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ RS 27550), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RECURSO EXTRAORDINARIO 0034- 70073684417 (CNJ: 132556-63.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 20.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31500309996) - DEIZE TOZZO PAVAN (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, RAPHAEL CHLAEM - OAB/RS 69203), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002. RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO 0035- 70075990051 (CNJ: 363120-41.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200089464) - ADRIANA ROCHELE BRANCHER (ADV(S) ADIR UBALDO RECH - OAB/RS 28726, KELI MELISSA RECH PANITZ - OAB/RS 71824, EDER CARDOSO DE CANDIDO - OAB/RS 88639), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) NARCISO ELEONOR SUTILI - OAB/RS 25608, LIANA MARIA DANNA LETTI - OAB/RS 32560, LARISSA RAYMUNDI - OAB/RS 53904), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 20D

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 582/18 RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 106 (1657156) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70076025527 (CNJ: 366667-89.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - BOM JESUS (83/11400000260) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; MARIA GORETE DA SILVA VELHO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE BOM JESUS (ADV(S) ADRIANA TIEPPO - OAB/RS 44022, MOISES FERREIRA JUNIOR - OAB/RS 68913), INTERESSADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 583/18 RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 971 (1614721) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70076032820 (CNJ: 367397-03.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402537264) - ROSSI RESIDENCIAL SA (ADV(S) GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO - OAB/PR 52568), RECORRENTE; SAO CRISPINIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , SAO CRISPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43621, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RS 78691A), RECORRENTE; JULIO CESAR TOMBINI (ADV(S) MICHELLE MENDES CARDOSO - OAB/RS 75094), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 585/18

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  49

RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 176 (593824) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDINARIO 0001- 70075880526 (CNJ: 352167-18.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11300030130) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHERME GONZALES REAL - OAB/RS 76964), RECORRENTE; PAULO SOMENSI (ADV(S) FABRICIO CAGOL - OAB/RS 65111, GUILHERME ACOSTA MONCKS - OAB/RS 65405, IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI - OAB/ RS 69123, SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR - OAB/RS 78868, VINICIUS ONGARATTO - OAB/RS 84626), RECORRIDO(A). 0002- 70075931592 (CNJ: 357274-43.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501779673) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. (ADV(S) RICARDO HOPPE - OAB/RS 48279A), RECORRIDO(A). 0003- 70076060003 (CNJ: 370115-70.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 11500021929) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI - OAB/RS 56229), RECORRENTE; ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (ADV(S) EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - OAB/RS 65873), RECORRIDO(A); JUIZ(A) DE DIREITO , INTERESSADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 586/18 RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 905 (1492221) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075990192 (CNJ: 363134-25.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502836249) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, PAULO MOURA JARDIM OAB/ RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302), RECORRENTE; MARIA EULALIA GONCALVES MONTEIRO (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 587/18 RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STJ 905 (1495146) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70075858696 (CNJ: 349984-74.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303297028) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PREV SERV PUB MUNIC POA - PREVIMPA (ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO - OAB/RS 30744), RECORRENTE; CARLOS LEANDRO MACHADO DA LUZ (ADV(S) ANDREA MADEIRA SOBREIRA RODRIGUES - OAB/RS 55260, DEBORA MACHADO DA PAIXAO - OAB/RS 68116), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 588/18 PUBLICIZACOES

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RECURSO ESPECIAL 0001- 70076040351 (CNJ: 368150-57.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 11. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21301004110) - DARLAN JUNIOR COLOMBO PEREIRA (ADV(S) MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - OAB/RS 57472), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0002- 70076102003 (CNJ: 374315-23.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA - ESTANCIA VELHA (95/21100013086) - UBIRAJARA FERNANDES DE AGUIAR JUNIOR (ADV(S) MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - OAB/RS 57472), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70076114297 (CNJ: 375544-18.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 5. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21201152354) CLAUDIA VANACOR (ADV(S) PAULO DARIVA - OAB/RS 68367B, CLAUDIA VANACOR - OAB/RS 77855), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0004- 70076142157 (CNJ: 378330-35.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/20600086615) - CLEBER ELIAS CIDADE (ADV(S) GILSEANE IVANIA KNAK - OAB/RS 106195, AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA - OAB/RS 43798, NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 59655), RECORRENTE; ADRIANO DE OLIVEIRA NORONHA (ADV(S) MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - OAB/RS 57472), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0005- 70076164250 (CNJ: 380540-59.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21501024220) - EDUARDO PEREIRA NUNES , LUCAS GEOVANI SANTIAGO AGOSTINI (ADV(S) MARCELO DA ROCHA TRELLES - OAB/RS 31686, RACHEL LANZARINI PILENGHI - OAB/RS 93069), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0006- 70076163252 (CNJ: 380440-07.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA - SAO JERONIMO (32/21400029997) - LUIS LUPERCIO DE OLIVEIRA , PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (ADV(S) ARAMIS NASSIF - OAB/RS 6332, SAMIR HOFMEISTER NASSIF - OAB/RS 75194), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 589/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70072751316 (CNJ: 39246-03.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIME - LAJEADO (17/21400059870) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; SERGIO JAIR WEBBER , VULGO SERGINHO, YAGO BLAU (ADV(S) JOSE RAIMUNDO TRAMONTINI - OAB/RS 37269), RECORRIDO(A); WILLY MATTHES DOS SANTOS (ADV(S) MARCO ALFREDO MEJIA - OAB/RS 29095), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0002- 70074671140 (CNJ: 231229-91.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (18/21200021612) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; GUILHERME VIEIRA LOPES , VULGO FOFAO (ADV(S) FABIO ROBERTO D`AVILA - OAB/RS 39546, RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA - OAB/RS 41700), RECORRIDO(A); GUILHERME DE AZEVEDO , VULGO GUIGO, WILLIAM LEONARDO MONTEIRO DE BARROS , VULGO NEGO (ADV(S) CICERO GEHLEN DAPPER - OAB/RS 62564), RECORRIDO(A); YAN CARLOS TEIXEIRA XAVIER , DEFENSOR PÚBLICO CANDIDO ANTONIO DA SILVA , VULGO NEGO TONHO, DEFENSOR PÚBLICO ANGELO DA SILVA , VULGO FIAPO, DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0003- 70075207142 (CNJ: 284829-27.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21200105661) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ANDRE BOSIO (ADV(S) FERDINAND GEORGES DE BORBA E DALENCON - OAB/RS 100800, JONAS ESPIG STECCA - OAB/RS 81501), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0004- 70075241018 (CNJ: 288216-50.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS DE VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (77/326852) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; TIAGO ANDREI ANDRIOLLI (ADV(S) ANGELA BEATRIZ LOHMANN - OAB/RS 51819), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  51

DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0005- 70075241158 (CNJ: 288230-34.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (28/21300050237) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ALESSANDRO HENRIQUE ZICH , VULGO BUNDA, DEFENSOR PÚBLICO JACKSON FABIANO ZIRR , VULGO JOÃO BRANCO OU ALEMÃO, DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); AUGUSTO HENRIQUE BATISTA WEIERBACHER (ADV(S) ANTILIO FAGUNDES - OAB/RS 10432), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0006- 70075288670 (CNJ: 292982-49.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA CRIMINAL - FARROUPILHA (48/21700009340) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ALINI DE SOUZA DRE (ADV(S) SANDRA APARECIDA DE ARAUJO - OAB/RS 58946), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0007- 70075317727 (CNJ: 295887-27.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 3. VARA - VENANCIO AIRES (77/21200013012) - A. O. N. (ADV(S) MARCELO GUIMARAES MASCARENHAS - OAB/RS 61285), RECORRENTE/RECORRIDO; M.P. , RECORRENTE/RECORRIDO. ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0008- 70075345710 (CNJ: 298686-43.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL - SAPIRANGA (132/21300040373) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JOCEMAR GONCALVES (ADV(S) TARCILVIO NUNES - OAB/RS 13253), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0009- 70075502419 (CNJ: 314356-24.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21200955950) - M.P. , RECORRENTE; P.P.C.J. , VULGO “JÚNIOR” (ADV(S) WILSON GUERRA ESTIVALETE - OAB/RS 45771), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0010- 70075545236 (CNJ: 318638-08.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL - SOLEDADE (36/21500035633) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; SILVANO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) SALETE TEREZINHA CANELLO - OAB/RS 64819), RECORRIDO(A); DARI AZEVEDO DA COSTA (ADV(S) PAULO ROBERTO MAFFESSONI - OAB/RS 21744), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0011- 70075644344 (CNJ: 328549-44.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA - ESTRELA (47/21400015586) - EDUARDO JUNIOR DUARTE (ADV(S) ANGELA BEATRIZ LOHMANN - OAB/RS 51819), RECORRENTE/ RECORRIDO; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/RECORRIDO. ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0012- 70075767103 (CNJ: 340825-10.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21500640580) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; CLAUDIOMAR DO NASCIMENTO DA ROSA (ADV(S) THAIS ZANETTI DE MELLO MORETTO - OAB/RS 88329), RECORRIDO(A); MICHEL LUIS FARIAS FIM (ADV(S) VALDEREZA SGAMBARO TATSCH - OAB/RS 8171, RENATO ANDRADE FERREIRA - OAB/RS 95448), ASSIST. DE ACUSACAO. ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0013- 70075772350 (CNJ: 341350-89.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21000099813) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; CLAUDIO VIEIRA (ADV(S) VERA REGINA WERLANG GANZER - OAB/RS 18728, JABS PAIM BANDEIRA - OAB/RS 4897, GRAZIELA VASSOLER - OAB/RS 68040, ANDREIA TAVARES DE JESUS - OAB/RS 95022, BEBIANA DEON - OAB/RS 99464), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0014- 70075774331 (CNJ: 341548-29.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIMINAL - IJUI (16/21500014872) - M.P. , RECORRENTE; D.D.R.D.S. (ADV(S) DANIEL PERONDI - OAB/RS 69092), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0015- 70075837427 (CNJ: 347857-66.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA JUDICIAL - SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/21300011261) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; GUILHERME CAMINHA FLECK (ADV(S) MIGUEL EDUARDO FREITAS GARAIALDI - OAB/RS 96443, CARMEM EVELINE FREITAS GARAIALDI - OAB/RS 98181), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0016- 70075871467 (CNJ: 351261-28.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 21400074567) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; LUCIANO DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS , VULGO MACACO (ADV(S) CID RICARDO VARGAS CEZIMBRA - OAB/RS 38080), RECORRIDO(A); MARION DOS SANTOS , VULGO JAMANTA (ADV(S) CYRIO LEONARDO MOOJEN - OAB/RS 34556), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCES-

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  52

SO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0017- 70075914655 (CNJ: 355580-39.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL - SAO BORJA (30/21700013732) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; VANDERLEI PINTO DE SOUZA (ADV(S) TIANA ROJAS NOLIBOS - OAB/RS 73803), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0018- 70075925719 (CNJ: 356686-36.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21500674859) - M.P. , RECORRENTE; A.C.D.C. , J. C. D.C. (ADV(S) BIBIANE FERNANDES DE AVILA - OAB/RS 90861), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0019- 70075928226 (CNJ: 356937-54.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21300181140) - MELNICK EVEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA , REPRESENTADA PELO SR. FELIPE MELNICK, GIOVANNI MIGLIORINI (ADV(S) SALO DE CARVALHO - OAB/RS 34749, ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - OAB/ RS 36846, RENATA MACHADO SARAIVA - OAB/ RS 76822, PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI - OAB/RS 77416, MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - OAB/RS 78969, ALBERTO MILNICKEL RUTTKE - OAB/RS 97344), RECORRENTE/ASS.ACUS.; SIMONE WAILER LAUREANO (ADV(S) CICERO AUGUSTUS CHEMIN OAB/RS 53756, JULIANA CHEMIN - OAB/RS 63794), RECORRIDO(A); MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0020- 70075969923 (CNJ: 361107-69.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/21400004644) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ELISANDRO DE LIMA (ADV(S) ALBERTO FRANTZ JUNIOR - OAB/RS 88801), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0021- 70075994996 (CNJ: 363614-03.2017.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIME E J.E.CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/21400457287) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; DAVID DA SILVA MACHADO (ADV(S) JEAN DE MENEZES SEVERO - OAB/RS 60118, WILLIAM DE QUADROS DA SILVA - OAB/RS 84803), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0022- 70076006642 (CNJ: 364779-85.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/21600020510) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; EMERSON LOPES DE SOUZA (ADV(S) LUIS RONALDO FORTES DE BARCELLOS - OAB/RS 85818, HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN - OAB/RS 90026), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0023- 70076021120 (CNJ: 366227-93.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REG TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/21500480574) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MICHAEL FELICIO (ADV(S) WILSON GUERRA ESTIVALETE - OAB/RS 45771), RECORRIDO(A); MATHEUS FARIAS ALVES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0024- 70071166797 (CNJ: 326873-95.2016.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/606740) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ANDERSON CONAI RIBEIRO DE MORAES (ADV(S) NICOLAU RODRIGUES DA SILVEIRA - OAB/RS 29383, GISELA ANTIA DE ALMEIDA OAB/RS 29385, EDSON DA SILVA ROSA - OAB/RS 89489), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0025- 70074305061 (CNJ: 194621-94.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/21500016530) - ILTON UTZIG (ADV(S) MARCELO MARCANTE FLORES - OAB/ RS 72813, RUIZ DANIEL HERLIN RITTER - OAB/RS 93180, RAUL MARQUES LINHARES - OAB/RS 97017), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/RECORRIDO; ANDERSON ALZENIR DE JESUS (ADV(S) ERAN VIDAL DE NEGREIROS - OAB/RS 13754, CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA - OAB/ RS 51421, MICHELE PEIXOTO DE SIQUEIRA BRESOLIN - OAB/RS 67587), RECORRENTE/ RECORRIDO. ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS.” 0026- 70075003343 (CNJ: 264449-80.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21300014545) M.P. , RECORRENTE; R. B.J. (ADV(S) ROCHEL TERESINHA DA SILVA VELINHO - OAB/RS 37799, MARINA SANTOS BUTTELLI - OAB/RS 91673), RECORRIDO(A). ... RENOVESE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS. 0027- 70075003400 (CNJ: 264455-87.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA - NONOAI (113/20200008858) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ROSALINO BALDISSERA (ADV(S) AXEL RODRIGUES PIMENTEL - OAB/RS 104852, DEIVISON VAGNER DA SILVA PAZ - OAB/RS 96571), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIA-

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  53

MENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0028- 70075358168 (CNJ: 299931-89.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21201154497) M.P. , RECORRENTE; V. V. (ADV(S) ATAUALPA LESSA DE PEIXOTO PEREIRA - OAB/RS 59346), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0029- 70075690271 (CNJ: 333142-19.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/21600097400) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RAFAEL BRAGA PARIZZI , VULGO BAMBAM (ADV(S) ROSEANE ANDERSON TIMM - OAB/RS 41186), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0030- 70075860437 (CNJ: 350158-83.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/21400090074) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; DIEGO DA SILVA NOSTRANI (ADV(S) ANTENOR COLOMBO NETO - OAB/RS 72874), RECORRIDO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0031- 70074869611 (CNJ: 251076-79.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/20600013367) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; JAIR DE OLIVEIRA ANTUNES (ADV(S) TITO MARCIO SEIXAS RORATO - OAB/RS 32743, CASSIANO FAVERO DORNELLES - OAB/RS 62815B), AGRAVADO(A); GERSON DE OLIVEIRA FERNANDES , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A); JORGE ALBERTO REDEL FERREIRA (ADV(S) ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA - OAB/RS 17287, JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA - OAB/RS 34936, ALEX KLAIC - OAB/RS 61287), AGRAVADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0032- 70075876052 (CNJ: 351720-30.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/21500169886) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; FABIANO DA SILVA DE GODOI , VULGO FABIANINHO, DEFENSOR PÚBLICO JOAO CARLOS FERREIRA DOS REIS , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A); PAULO GIOVANI GIACOMONI PEREIRA , VULGO DEZENOVE (ADV(S) JUSARA MACHADO RONCATTO - OAB/RS 27121, ROBERTO FIOREZE - OAB/RS 79890), AGRAVADO(A); MAICON LUIS DA SILVA RODRIGUES (ADV(S) DIOGO JARDEL BOFF - OAB/RS 75765, PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ - OAB/RS 95700), AGRAVADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0033- 70075900522 (CNJ: 354167-88.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/21300028936) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; LETIELE LIMA DE FREITAS , VULGO TITY (ADV(S) WEDNER COSTODIO LIMA - OAB/RS 84271), AGRAVADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0034- 70075985457 (CNJ: 362660-54.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA CRIME - SAO LUIZ GONZAGA (34/21500013106) - M.P. , AGRAVANTE; J.E.D.M.A. , VULGO TORRESMO, A.P.D.S.O. (ADV(S) ISMAEL ANTONIO THOME CORREA - OAB/RS 81499), AGRAVADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. 0035- 70076080068 (CNJ: 372121-50.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/21400102540) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; MARCOS CANEZ LACERDA (ADV(S) MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA - OAB/RS 85459), AGRAVADO(A). ... RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUJO TEOR “O DEFENSOR NÃO PODERÁ ABANDONAR O PROCESSO SENÃO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS”. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 590/18 VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0001- 70064037187 (CNJ: 89096-94.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - FLORES DA CUNHA (97/10600006167) - MOVEIS NORDESTE LTDA (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377), AGRAVANTE; P DE V REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) RENATO CELIO BERRINGER FAVERY - OAB/SP 108083), AGRAVADO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  54

0002- 70076408947 (CNJ: 6106-41.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403221937) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; REGINA QUIROGA NEVES (ADV(S) OSNI JOSE ALVES - OAB/RS 31899, DEBORA DE MELLO SILVA - OAB/RS 44776, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA - OAB/RS 60735, SIMONE LEMOS ALVES - OAB/RS 67454), AGRAVADO(A). 0003- 70076409242 (CNJ: 6136-76.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402095229) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO - OAB/RS 23737, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; IRACEMA ABREU PASTRO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, SAMANTHA BLUME PICORAL - OAB/RS 94572), AGRAVADO(A). 0004- 70076409747 (CNJ: 6186-05.2018.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11300002340) - MARLENE DOS SANTOS (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF OAB/RS 37996, JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS - OAB/RS 72171), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CLAUDIA DE CARVALHO - OAB/RS 73860, GERSON DALLE GRAVE - OAB/RS 84575, JANAINA TEIXEIRA SOCCA - OAB/RS 87586), AGRAVADO(A). 0005- 70076410984 (CNJ: 6310-85.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400539740) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVANTE; ILMA ANSELMO RIBEIRO (ADV(S) ROBERTO DA CRUZ FONSECA - OAB/RS 80007), AGRAVADO(A). 0006- 70076412964 (CNJ: 6508-25.2018.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200006001) - DOMINGOS CONTINI , EDITE SARTORI CONTINI (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731), AGRAVADO(A). 0007- 70076416825 (CNJ: 6894-55.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402270330) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; MARI JANE SOMACAL PONTES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 80737), AGRAVADO(A). 0008- 70076531516 (CNJ: 18363-98.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403231010) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; IVAN ROBERTO TRINDADE CURE (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, SAMANTHA BLUME PICORAL - OAB/RS 94572), AGRAVADO(A). 0009- 70076532530 (CNJ: 18465-23.2018.8.21.7000) - MANDATOS - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11200188860) - JOAO EDISON BERTOLDI (ADV(S) JOAO EDISON BERTOLDI - OAB/RS 13073), AGRAVANTE; MARIA ELIZABETH BERTOLDI (ADV(S) CARLOS MARIO DE ALMEIDA SANTOS - OAB/RS 7242), AGRAVADO(A). 0010- 70076537893 (CNJ: 19001-34.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/10502461951) - FERNANDO AUGUSTO CORREA (ADV(S) CELINE DUARTE SCHILLER - OAB/RS 58730, HAMILTON JOSE RIBEIRO NETO - OAB/RS 58965), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, VERA MARIA PESCADOR - OAB/RS 22547, JULIO FLAVIO DORNELLES DE MATOS - OAB/RS 27502, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA - OAB/RS 41834, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46724, KELLY PATIES PEREIRA DE ANDRADE - OAB/RS 51560, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, CAROLINA SANTOS ANDRADE - OAB/RS 54385, CRISTINA ROSEMBERG SILVEIRA - OAB/RS 58625), AGRAVADO(A); COMPLEXO HOSPITALAR SANTA CASA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) FABIANO MOREIRA PALMA - OAB/RS 42042, ANELISE PEROTTONI - OAB/ RS 44077), AGRAVADO(A). 0011- 70076539436 (CNJ: 19155-52.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500160712) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; JOAO WILIM GAUZE (ADV(S) GIOVANI BITTENCOURT SANTANA - OAB/RS 87487), AGRAVADO(A). 0012- 70076540178 (CNJ: 19229-09.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31500374399) - PREVIMPA (ADV(S) SIMONE DA ROCHA CUSTODIO - OAB/RS 30744), 001. AGRAVANTE; SONIA PIRES FILIPPI (ADV(S) ROSANGELA RAMOS RODRIGUES - OAB/RS 28379), 002. AGRAVADO(A). 0013- 70076542117 (CNJ: 19423-09.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTIAGO (64/11300033145) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; NERI ANGELO GUERRA (ADV(S) DANUBIA RUBIE TURRA SCHOPPAN - OAB/RS 57902), AGRAVADO(A). 0014- 70076543537 (CNJ: 19565-13.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11300076662) - OLIVIO TUMELERO (ADV(S) CLAIMER GILBERTO ACCORDI - OAB/RS 101863, GUILHERME RACHELLE ACCORDI - OAB/RS 74881), AGRAVANTE; ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI (ADV(S) PAULA ZANATTA OAB/RS 31826, MARESSA CHACON - OAB/RS 64605, PATRICIA OMIZZOLO - OAB/RS 66693, ALDO BERGOZZA - OAB/RS 72319), AGRAVADO(A). 0015- 70076543842 (CNJ: 19596-33.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ANTONIO PRADO (79/11100003754) - NOVEMPRESA PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) DEBORA CERESER MUSSI - OAB/RS 100366, JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17230, MARCELO BAGGIO - OAB/RS 56541, FELIPE PROVENZI DIAS - OAB/RS 86694), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO (ADV(S) VERA LUCIA DE MELLO GENRO - OAB/RS 36055, ADELAINE ISOTON - OAB/RS 85299), AGRAVADO(A); ITACAR VEICULOS LTDA (ADV(S) ELENILSON BALLARDIN MORAES - OAB/RS 44513, FERNANDA BERTOLINI - OAB/RS 73272), AGRAVADO(A); MOISES SCHIOCHET , FRANCISCO SCHIOCHET , CANTINA SAO JORGE LTDA (ADV(S) NEVIS FRANCISCO CARRA - OAB/RS 21364), AGRAVADO(A). 0016- 70076544121 (CNJ: 19624-98.2018.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/11500046554) - JOSE ROVANI FLORENCE BORGES (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), AGRAVANTE; OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RS 88942A) AGRAVADO(A). 0017- 70076544626 (CNJ: 19674-27.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11100012417) - SUL AMERICA SEGUROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, MARIANE RODRIGUES MARY - OAB/RS 60336, MARCIO BARTH SPERB - OAB/RS 76130, PABLO ANNES DUARTE - OAB/RS 83767), AGRAVANTE; SUCESSAO DE FLAVIO ROBERTO XAVIER DE SOUZA (ADV(S) EUGENIO SILVA DE CASTRO - OAB/RS 73438, JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE - OAB/RS 74629, DANIEL SILVA DE CASTRO - OAB/RS 89032), AGRAVADO(A); ANTONIO CARLOS MACCARI (ADV(S) ALEXANDRE BARCELOS JOAO - OAB/SC 15418, PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS - OAB/SC 38135), AGRAVADO(A); MASSA FALIDA CATARINENSE DE SEGUROS S/A (ADV(S) DENIO ALEXANDRE SCOTTINI - OAB/SC 8318), INTERESSADO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  55

0018- 70076546290 (CNJ: 19841-44.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA ADJUNTO - RIO GRANDE (23/31600000354) - IPERGS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, GUILHERME GONZALES REAL - OAB/RS 76964), AGRAVANTE; ROSEMARI DE LA ROCHA FREITAS (ADV(S) LUCIENE OLIVEIRA PINTO - OAB/RS 57582, JOAO LEONARDO SOUZA SILVEIRA - OAB/RS 89677), AGRAVADO(A). 0019- 70076553288 (CNJ: 20540-35.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501758854) - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S) JESSE TONI PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 104303, FABIANO GARCIA SEVERGNINI - OAB/RS 53636, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73260), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 45863, PRISCILA FERNANDES CIMIRRO - OAB/RS 84080), AGRAVADO(A). 0020- 70076553304 (CNJ: 20542-05.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11400087593) - SCOPEL COMERCIO DE TINTAS LTDA (ADV(S) CARLOS ALEXANDRE TESTA - OAB/RS 33315), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RS 56890A, TAMARA VIANA ANDRADE - OAB/RS 79083, FABIO KORENBLUM - OAB/RS 92135A), AGRAVADO(A). 0021- 70076553353 (CNJ: 20547-27.2018.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11200070044) - MOISES MOTA MULLLER (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), AGRAVANTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO OAB/RS 30019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), AGRAVADO(A). 0022- 70076553403 (CNJ: 20552-49.2018.8.21.7000) - UNIAO ESTAVEL - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - BAGE (4/11100079718) - H.M.M.D.L. , E OUTROS (ADV(S) GEANCARLO LORETO LAUS - OAB/RS 34188, JESUS MELLEU DA FONTOURA - OAB/RS 35189, LUIZ ANDRE FREITAS BALSAMO - OAB/RS 35291, GELTON ALEX FREITAS ALVES - OAB/RS 36261, VALQUIRIA COMIN - OAB/RS 83550), AGRAVANTE; I.R. (ADV(S) LUIS CARLOS PRESTES GIRIBONE - OAB/RS 71694), AGRAVADO(A). 0023- 70076554567 (CNJ: 20668-55.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11401694684) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO PORTO ALEGRE S.A. - CONCEPA (ADV(S) GALENO ARAUJO PEREIRA - OAB/RS 18321), AGRAVANTE; DIOGENES LUIS ZACHER , THIAGO ANDRADE ZACHER (ADV(S) PAULA DANIELE FIGUEIREDO PEREIRA - OAB/ RS 60552), AGRAVADO(A). 0024- 70076555325 (CNJ: 20744-79.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/10300028744) - OI S A (ADV(S) EDUARDO DA SILVA WINTER - OAB/RS 57052, DIEGO LA ROSA GONCALVES - OAB/RS 70065), AGRAVANTE; A, S, JUNIOR S/A (ADV(S) JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA - OAB/SC 14565), AGRAVADO(A); NUBIA LAFAIETE APARECIDA DA SILVA , ROBSON LAFAIETE GUTIERRES (ADV(S) REGINALDO GASSO RODRIGUES - OAB/RS 11389, MIGUEL ROBERTO BARCELLOS PARERA - OAB/RS 39877, BRUNO PEREIRA PETRI GASSO RODRIGUES - OAB/RS 71856), AGRAVADO(A); ALINE DAVILA GONCALVES (ADV(S) ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), AGRAVADO(A). 0025- 70076556653 (CNJ: 20877-24.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - GARIBALDI (51/11500001510) - MUNICIPIO DE GARIBALDI (ADV(S) FERNANDA GUZATTO - OAB/RS 60057, LETICIA DAMIN - OAB/RS 80721), AGRAVANTE; CLARICE MARTINS (ADV(S) LIDIA PALMIRA MENDES TORRES - OAB/RS 30731), AGRAVADO(A). 0026- 70076556729 (CNJ: 20884-16.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201189285) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; MARISA HELENA DA SILVA FLORES (ADV(S) CINTIA JARDIM D AVILA DANI - OAB/RS 54285, GABRIELA PEREIRA LOUZADA - OAB/RS 72689), 001. AGRAVADO(A); IRACEMA CABRAL IGNACIO (ADV(S) ANA SILVIA COSTEIRA DA SILVA GONCALVES - OAB/SP 229378, EIRIVELTO APARECIDO GONCALVES - OAB/SP 351843), INTERESSADO(A). 0027- 70076556786 (CNJ: 20890-23.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11502005086) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVANTE; MERCADO PAOLAZZI LTDA. - ME (ADV(S) VITOR HUGO PEREZ MACHADO - OAB/ RS 26428), AGRAVADO(A). 0028- 70076557636 (CNJ: 20975-09.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402970090) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; REJANE CRISTINA DA CUNHA FIGUEIRA (ADV(S) REJANE CRISTINA DA CUNHA FIGUEIRA - OAB/RS 17533), AGRAVADO(A). 0029- 70076558469 (CNJ: 21058-25.2018.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11300075459) - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/ RS 74909, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593, RODRIGO FRASSETTO GÓES - OAB/ RS 87537), AGRAVANTE; FELIPE FLORES SOARES (ADV(S) SIDNEY SANTO MENEZES - OAB/RS 24052), AGRAVADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16B

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 591/18 PUBLICIZACOES AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0001- 70075961482 (CNJ: 360263-22.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301199444) - CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA (ADV(S) ELVIO HENRIQSON - OAB/RS 25913, TIAGO TEIXEIRA - OAB/RS 70932), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO AUTO-

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  56

NOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER/RS (ADV(S) BRUNO DE CASTRO WINKLER - OAB/ RS 22063, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0002- 70076357631 (CNJ: 975-85.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10523109958) - SAN MARINO INCORPORACOES LTDA (ADV(S) MARCELO PENNA DE MORAES - OAB/RS 25698, PEDRO PENNA DE MORAES BRUFATTO - OAB/RS 78657), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) NAPOLEAO CORREA DE BARROS NETO - OAB/RS 13190, EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, MAREN GUIMARAES TABORDA - OAB/ RS 19670), AGRAVADO(A); MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70076366780 (CNJ: 1890-37.2018.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401266402) - ELIANA DE FIGUEIRO (ADV(S) VITOR HUGO LORETO SAYDELLES - OAB/RS 22985, ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - OAB/RS 23096, RICARDO BARROS CANTALICE - OAB/ RS 49579, FERNANDO RUBIN - OAB/RS 61907), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARISTELA VAZ ALMERON - OAB/RS 16530, MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA - OAB/RS 42587, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/ RS 88679B), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0004- 70076367796 (CNJ: 1991-74.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600195020) - ERNESTO ALBA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/RS 97799), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0005- 70076387349 (CNJ: 3946-43.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - IGREJINHA (142/ 10700007900) - JACKSON ADRIANO MULLER (ADV(S) VELMI ABRAMO BIASON - OAB/RS 15408, VLADIMIR VOLKART - OAB/RS 24675, MARIO HENRIQUE ODY - OAB/RS 54202, EDUARDO BORGES DE FREITAS - OAB/RS 56825, EDUARDO KAMINSKI - OAB/RS 66361, ELIAS DA SILVEIRA NETO - OAB/RS 75908, ALEXANDRE KELLER - OAB/RS 75921, DIOVANI AGUSTO COLOMBO - OAB/RS 78169, JARDEL LUIS DA SILVA - OAB/RS 81488, ADRIANA DE PAULA MACHADO MURADAS - OAB/ RS 82662), ALVARENA TERESINHA MULLER (ADV(S) VELMI ABRAMO BIASON - OAB/RS 15408, MARIO HENRIQUE ODY - OAB/RS 54202, ELIAS DA SILVEIRA NETO - OAB/RS 75908, ALEXANDRE KELLER - OAB/RS 75921), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, NEI FERNANDO MARQUES BRUM - OAB/RS 34241, ADRIANA MENEZES DE SIMAO KUHN - OAB/RS 70918), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0006- 70076435627 (CNJ: 8774-82.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - PASSO FUNDO (21/31600002443) - ERI RAMOS MORBINI (ADV(S) EDUARDO SCHNEIDER MEDINA - OAB/RS 57082, ANTONIO CARLOS TESSARO MEDINA - OAB/RS 8256), AGRAVANTE; IPPASSO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAI (ADV(S) JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO - OAB/RS 36485), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0007- 70076451772 (CNJ: 10389-10.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100249177) - DORVAL COSTA DOMINGUES , E OUTROS (ADV(S) CAMILA TERESINHA DE SOUZA - OAB/RS 100574, RAFAEL DA CAS MAFFINI - OAB/RS 44404, BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB/RS 76332, SABRINA MARTINS PAIVA - OAB/RS 84964, CAMILA MARTINEZ RODRIGUES - OAB/RS 88231), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, HERON NUNES ESTRELLA - OAB/RS 21152), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0008- 70076456276 (CNJ: 10839-50.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002055386) - LUIZ RICARDO SOARES (ADV(S) FELIPE MOREIRA BELTRAO - OAB/RS 48784, DENISE INACIO BORGES - OAB/RS 67950), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) WILSON CHINNI CAVALARI - OAB/RS 13144, EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, EDMILSON TODESCHINI - OAB/RS 31344, JACQUELINE BRUM BOHRER - OAB/ RS 32228, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463), AGRAVADO(A); MARCIA ZASSO KRAUSE , SIDNARA CRIVELLI FRAGA (ADV(S) PAULO DE TARSO VERNET NOT - OAB/RS 27094, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, SIMONE SANTOS MORETTO - OAB/RS 33815, TAMI TEIXEIRA ASO - OAB/ RS 56543), AGRAVADO(A); DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) HELIO FAGUNDES MEDEIROS - OAB/ RS 75377), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0009- 70076456557 (CNJ: 10867-18.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600766235) - MAXICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (ADV(S) DEISE MAURINA - OAB/ RS 43428, MARCELO MONTICELI GREGIS - OAB/RS 47354, FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/ RS 48084, MARK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50889, CARLOS DUARTE JUNIOR - OAB/RS 52776), AGRAVANTE; DIRETOR DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0010- 70076466457 (CNJ: 11857-09.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500354709) - IGREJA CRISTA PRIMITIVA (ADV(S) CARLOS BRACONNOT BORNANCINI - OAB/RS 24500, MARIA EMILIA FAGUNDES MACHADO - OAB/RS 30090, ALTEMIR WAGNER DOS SANTOS - OAB/ RS 44667), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, CIBELE ALINE VOLKMANN - OAB/RS 33968, RICARDO HOFFMANN MUNOZ - OAB/RS 44328, CAROLINE LENGLER - OAB/RS 75866), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0011- 70076467869 (CNJ: 11998-28.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11502094283) - JANETE LURDES DALL AGNOL SCHNEIDER (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/ RS 48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/ RS 48091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122), AGRAVANTE; DEMHAB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0012- 70076468107 (CNJ: 12022-56.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31600192381) - MARILENE BECK ZANOTTO (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0013- 70076468792 (CNJ: 12091-88.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400376093) - EXACTO CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA (ADV(S) LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL - OAB/RS 39631, PRISCILA DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 52419), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, RICARDO HOFFMANN MUNOZ - OAB/RS

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44328, CAROLINE LENGLER - OAB/RS 75866), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0014- 70076472760 (CNJ: 12488-50.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103538757) - ANA MARIA LUZ PETTINI (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU - OAB/RS 41402, LEONARDO SANTANA DE ABREU - OAB/RS 43188, VINICIUS LUBIANCA - OAB/RS 50820, KARLA FALAVIGNA STRINGARI - OAB/ RS 66152, RAFAEL RIOS RIBEIRO - OAB/RS 93909), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS , DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PREVIMPA (ADV(S) ALEXANDRE SALGADO MARDER - OAB/RS 50767, DEISE DE MOURA - OAB/RS 61842), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, EDMILSON TODESCHINI - OAB/RS 31344, LEDIANE TASSI - OAB/RS 62344), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0015- 70076503838 (CNJ: 15595-05.2018.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11400044234) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/ RS 74909A, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), AGRAVANTE; ALCEU FELIX PEREIRA , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0016- 70076504422 (CNJ: 15654-90.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500458962) - CESIO SANDOVAL PEIXOTO , E OUTRA (ADV(S) CARLO ROSITO DA SILVA - OAB/RS 62179), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MAREN GUIMARAES TABORDA - OAB/RS 19670, CIBELE ALINE VOLKMANN - OAB/RS 33968), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0017- 70076529833 (CNJ: 18195-96.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403078492) - MARCELO LUIS DE AZEVEDO (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0018- 70076531318 (CNJ: 18343-10.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502681814) - LUIZA DANESI PINTO (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW - OAB/RS 30770, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0019- 70076531706 (CNJ: 18382-07.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401124349) - MARIA PETTER SCHMIDT (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PATRICIA MALDANER CIBILS - OAB/RS 60881), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0020- 70076531987 (CNJ: 18410-72.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401098380) - MARIA INES ROCHA DE OLIVEIRA (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, CAMILA FANTINEL BISOGNIN - OAB/RS 77484, MAICON DELLA PACE - OAB/RS 79653), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0021- 70076532290 (CNJ: 18441-92.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600187116) - GICIANE NOGY SARMENTO (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/ RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0022- 70076532373 (CNJ: 18449-69.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600192527) - LIA CARMEN CANALLI (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/ RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0023- 70076532662 (CNJ: 18478-22.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600187272) - ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARAES (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0024- 70076532712 (CNJ: 18483-44.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602415822) - SUELI RODRIGUES RETAMAR (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0025- 70076532944 (CNJ: 18506-87.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11200052412) - VAGNER ANDRE DE OLIVEIRA (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813, RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73059, EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS 84677), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0026- 70076535145 (CNJ: 18726-85.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/10600033500) - HENRIQUE PACHECO DOERR (ADV(S) TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA - OAB/RS 44129), AGRAVANTE; DAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) MAURO MAINARDI - OAB/RS 32172, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0027- 70076537638 (CNJ: 18975-36.2018.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400201158) - ANDRE

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NUHRICH SEIBEL , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0028- 70076537711 (CNJ: 18983-13.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401477047) - AFONSINHO SCHIMITH , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0029- 70076537745 (CNJ: 18986-65.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401932844) - JANETE PASINI SCHACHT (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, AMANDA SODRE CAVALCANTE - OAB/50 47E787), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0030- 70076537760 (CNJ: 18988-35.2018.8.21.7000) - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/10900011950) - ELISEU GOMES TORRES (ADV(S) NILTON LUIS SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 21536, DANIELA SCHIEWE TORRES - OAB/RS 66791, THOMAZ THOMPSON FLORES NETO - OAB/RS 68251), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, MAURO MAINARDI - OAB/RS 32172, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - OAB/RS 46959, CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN - OAB/RS 56163, RAFAEL COPETTI - OAB/RS 61999), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0031- 70076537992 (CNJ: 19011-78.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/11100009899) - CONDOMINIO EDIFICIO BELLA CITTA (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17169, MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40432, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66619, CAROLINE MOURA HOFF - OAB/RS 91597), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES - OAB/RS 22863, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0032- 70076538065 (CNJ: 19018-70.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303105544) - MARLI VIEIRA , E OUTROS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0033- 70076538123 (CNJ: 19024-77.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401386106) - LUZIONIDA ANDRADE LIMA (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA DE SOUSA GOMES - OAB/RS 41214, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0034- 70076538149 (CNJ: 19026-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302964470) - IVO ILARIO ZWICK , E OUTROS (ADV(S) LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0035- 70076538305 (CNJ: 19042-98.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101838508) - FLAVIO GATELLI (ADV(S) NELSON SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RS 5468), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0036- 70076538321 (CNJ: 19044-68.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600081385) - CAROLINA IRENE ZANATTA (ADV(S) ALCEU DIAS DE OLIVEIRA - OAB/RS 37034, DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0037- 70076538388 (CNJ: 19050-75.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600181975) - DEMOSTENES GOMES DA SILVEIRA (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0038- 70076538396 (CNJ: 19051-60.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400517058) - GIOVANNI CHAVES KRISTOSCH (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0039- 70076538560 (CNJ: 19068-96.2018.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522822995) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (ADV(S) MARIALVA PICCININI - OAB/ RS 24300, GELSA PINTO SERRANO - OAB/RS 25174, FELIPE PIEROZAN - OAB/RS 73535), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA - OAB/RS 28990, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0040- 70076538669 (CNJ: 19078-43.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100248960) - ANGELA MARIA FEIJO COSTA , E OUTROS (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI - OAB/RS 44404, MAURICIO ROSADO XAVIER - OAB/RS 49780, BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB/RS 76332), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, JOAO BATISTA LINCK FIGUEIRA - OAB/RS 23771, CLARISSA CORTEZ FERNANDES BOHRER - OAB/RS 32395, CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA - OAB/RS 65683), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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0041- 70076538685 (CNJ: 19080-13.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600145510) - MICHELE ROSANA OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, DANIELA SPERK SILVEIRA - OAB/RS 77253), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0042- 70076538719 (CNJ: 19083-65.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600181860) - PAMELA DA SILVA (ADV(S) ALEX TONATTO DA SILVA - OAB/RS 58082, PATRICIA RUSSO DA SILVA TONATTO - OAB/RS 63203), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0043- 70076538958 (CNJ: 19107-93.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402733071) - MARIA MERCEDES GOMES DA SILVA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), CRISTIANO CAJU FREITAS , EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0044- 70076539139 (CNJ: 19125-17.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003221514) - REJANE MARIA DA CRUZ (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, NAIANA PACHECO BLEICKER - OAB/RS 60064), AGRAVANTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0045- 70076539493 (CNJ: 19161-59.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702412965) TERESINHA MARILENE SAN MARTIN (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI - OAB/RS 33095, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33655, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0046- 70076539584 (CNJ: 19170-21.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/31600153971) - FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO CARUCCIO (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0047- 70076539634 (CNJ: 19175-43.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401667652) - ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, CAMILA FANTINEL BISOGNIN - OAB/ RS 77484, MAICON DELLA PACE - OAB/RS 79653), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076, PATRICIA MALDANER CIBILS - OAB/RS 60881), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0048- 70076539857 (CNJ: 19197-04.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500100051) - FABIANO FREITAS DA FONSECA (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0049- 70076539923 (CNJ: 19204-93.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503160630) - ESPOLIO DE MARINA SARAIVA DOS SANTOS , REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, , IRINEU SARAIVA DOS SANTOS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, MARCELO FERREIRA COSTA - OAB/RS 33104, PAULO CESAR KLEIN - OAB/ RS 36745, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0050- 70076540012 (CNJ: 19213-55.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600195062) - SANDRA PAIANO DA SILVA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/RS 97799), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0051- 70076540095 (CNJ: 19221-32.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11500018832) - FELICE AUTOMOVEIS LTDA (ADV(S) THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB/RS 102610, ROBERTO LUIS SULZBACH - OAB/RS 26293, JEFERSON SOUZA COSTA - OAB/RS 53949), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0052- 70076540129 (CNJ: 19224-84.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401903682) - CLAUDIA ADELINA ARNT BRITZ , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, SANDRA OSTROSKI LACKS - OAB/RS 84783, ANDERLON JUNQUEIRA - OAB/RS 89441), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA DE SOUSA GOMES - OAB/RS 41214, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0053- 70076540251 (CNJ: 19237-83.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501329414) - SOCIEDADE DE GINASTICA PORTO ALEGRE 1867 (ADV(S) LUCIANO PIRES PEREIRA - OAB/RS 69726), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  60

0054- 70076540301 (CNJ: 19242-08.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600145448) - JAQUELINE MORAES DE SOUZA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/ RS 97799), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0055- 70076540525 (CNJ: 19264-66.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10601624126) - THEREZINHA DE MEDEIROS ROZA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0056- 70076540624 (CNJ: 19274-13.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003084827) - GABRIEL CHAVES DOS SANTOS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0057- 70076540640 (CNJ: 19276-80.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10601711622) - ODETE PEREIRA FERNANDES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0058- 70076542174 (CNJ: 19429-16.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601152966) - MARLISE INEZ HECK MALLMANN , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, SANDRA OSTROSKI LACKS - OAB/RS 84783), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0059- 70076543966 (CNJ: 19608-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401559981) - MARINES CARGNIN STEFFANELLO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, TATIANE SEVERO FREITAS - OAB/RS 78474), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0060- 70076544030 (CNJ: 19615-39.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11000049201) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) ALFREDO BENITO CECHET - OAB/RS 30550, RICARDO RODRIGUES RUIZ - OAB/RS 51057, ARTUR FERNANDES ORIGOTTI - OAB/RS 55865), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25672, LUCIA LORENZONI HENTZ - OAB/RS 48906, GABRIELA VITIELLO WINK - OAB/RS 54018), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A); BANRISUL (ADV(S) MARIELI PATTA STURMER - OAB/RS 23057, CELSO LOPES SEUS - OAB/RS 28923, ALBINO DE SOUZA MOURA - OAB/RS 31563, SONIA MICHEL ANTONELO PEREIRA - OAB/RS 33670, ROSSANA FRIDERICHS LUZZI - OAB/RS 33917), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0061- 70076544311 (CNJ: 19643-07.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303162114) - DIVA CIRILA ZADRA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, SAMANTHA BLUME PICORAL - OAB/RS 94572), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0062- 70076546266 (CNJ: 19838-89.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501603001) - BRV MOVEIS LTDA (ADV(S) TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF - OAB/RS 47472, FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48084, MARK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50889, CARLOS DUARTE JUNIOR - OAB/RS 52776), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0063- 70076553338 (CNJ: 20545-57.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11400187211) - PEDRO PELLENZ (ADV(S) ANGELO ASSMANN - OAB/RS 43332, PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA - OAB/RS 69018), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, GABRIEL PITHAN DAUDT - OAB/RS 41814, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, LUCIANA NEVES MULLER ODY - OAB/RS 64817), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0064- 70076553429 (CNJ: 20554-19.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601025077) - DANIEL RODRIGO DE MELLO (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0065- 70076553510 (CNJ: 20563-78.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11600016801) - MERCADO E FRUTEIRA MATTOS LTDA (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS 18950, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828, JOAO CARLOS CARPES VIEIRA - OAB/RS 76434), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA WÜST - OAB/RS 36337, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PATRICIA ALINE ZANARDO - OAB/RS 54560, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A); JOAO MATTOS (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS 18950, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, VERA REGINA MAURER RANZI - OAB/RS 35837, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828, JOAO CARLOS CARPES VIEIRA - OAB/RS 76434), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0066- 70076554344 (CNJ: 20646-94.2018.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11400031018) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ - OAB/RS 3853, CRISTIANE GREQUI CARDOSO - OAB/RS 43882), AGRAVANTE; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL SA (ADV(S) LEONARDO FARINHA GOULART - OAB/MG 110851, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56270, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, THOMAZ PEREIRA DUARTE - OAB/RS 66878), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0067- 70076554690 (CNJ: 20681-54.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE

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(1/31600042746) - DIEGO CENTENA TOLLEDO (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0068- 70076555465 (CNJ: 20758-63.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11500025211) - CENTRAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) TAEL JOAO SELISTRE - OAB/RS 3727, TALAI DJALMA SELISTRE - OAB/RS 42487, ALEXANDRE VALENTE SELISTRE - OAB/RS 44669, PABLO EDUARDO CAMUSSO - OAB/RS 51738, RODRIGO ALVES SELISTRE - OAB/RS 67355, CRISTOV BECKER - OAB/RS 8284), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANA FANTONI - OAB/RS 73730, GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA - OAB/RS 80234), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0069- 70076555655 (CNJ: 20777-69.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502638579) - GESI DE AZEREDO RODRIGUES (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ANA CAROLINA SCHEFFEL - OAB/RS 71569, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO - OAB/ RS 14648, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, MARCELO GOUGEON VARES - OAB/RS 27355, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33655, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0070- 70076558014 (CNJ: 21013-21.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501584651) - MARCELO MENDES RODRIGUES (ADV(S) MAURA LUCIA MORAES DA SILVEIRA - OAB/RS 31771, MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0071- 70076558105 (CNJ: 21022-80.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003011358) - ESPOLIO DE JEAN VARDARAMATOS (ADV(S) CLAUDIO LEITE PIMENTEL - OAB/RS 19507, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - OAB/RS 48824, CAROLINE TEN CATEN - OAB/RS 78918), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO RUSCHEL - OAB/RS 26556, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0072- 70076560382 (CNJ: 21250-55.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10902775344) - NORMA SAUTER BRAGA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0073- 70076563402 (CNJ: 21552-84.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600170400) - FABIANA DE OLIVEIRA FALEIRO (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/ RS 97799), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0074- 70076563519 (CNJ: 21563-16.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10503765329) - SUCESSAO DE JULIETA DE CARVALHO LIMA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0075- 70076563634 (CNJ: 21575-30.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401560092) - SUELI TEREZINHA MULLER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, TATIANE SEVERO FREITAS - OAB/RS 78474), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0076- 70076564863 (CNJ: 21698-28.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (10/ 11300219297) - GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (ADV(S) ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - OAB/RS 24137, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI - OAB/RS 33777, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34012, GUILHERME ROHAN ARAUJO - OAB/RS 91585), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, RICARDO MOREIRA BLANCO - OAB/RS 54584), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQ AGRAVOS

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 592/18 RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDINARIO 0001- 70075341339 (ELETRÔNICO) (CNJ: 298248-17.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 9022869-77.2016.8.21.0001) FRANCISCO MARIANO RICOLDI (ADV(S) FRANCISCO MARIANO RICOLDI - OAB/RS 11113), 0. RECORRENTE; BIANCA DESIRRE DA SILVA MELO (ADV(S) JOSE ANTONIO DOS REIS SALGADO - OAB/RS 33447, CAROLINE DIAS GALHARD XAVIER - OAB/RS 72244), 0. RECORRIDO(A).

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PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 593/18 INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70075981704 (ELETRÔNICO) (CNJ: 362285-53.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 902247888.2017.8.21.0001) MERCADO LAZINE LTDA. (ADV(S) MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI - OAB/RS 81403), 0. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIS FERNANDO ROSA NUNES - OAB/ RS 49263, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/ RS 57189), RECORRIDO(A); DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 594/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70074036005 (CNJ: 167715-67.2017.8.21.7000) - L 9613/98 LAVAGEM OCULTAÇÃO DE BENS -DIP - VARA - IBIRUBA (105/21300006046) - CLEOMAR CANAL (ADV(S) ALEXSANDRO PROCHNOW CORREA - OAB/RS 73191), RECORRENTE/ RECORRIDO; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/RECORRIDO; EGON BENDER (ADV(S) DIOGO BANDARRO NOGUEIRA - OAB/ RS 69464), RECORRIDO(A); ROSILEI GELLER (ADV(S) EUCLIDES LUIZ MARQUESE - OAB/RS 6888, DIOGO BANDARRO NOGUEIRA - OAB/RS 69464), RECORRIDO(A); SENALD WACHTER (ADV(S) JOSE PEDRO TURELA - OAB/RS 19861, ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA - OAB/RS 79909), RECORRIDO(A); NATALIA JUNGES (ADV(S) ANA MARISA NADAL BROCK - OAB/RS 51506, PAULO RICARDO LEUCHTENBERGER PINHEIRO - OAB/RS 87288, CARLO RENAN CAMPANILE BRAGA - OAB/RS 87289), RECORRIDO(A). ... ANTE O EXPOSTO, (I) ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E (II) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE CLEOMAR CANAL. 0002- 70075358374 (CNJ: 299952-65.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21500181991) - RONALDO BUENO DO AMARAL , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; JOSE LUIS PALHARINI (ADV(S) CRISTIAN STEFANELLO GUEX - OAB/RS 81262), RECORRENTE; JEAN ABEL AVELLO ROSA (ADV(S) TITO MARCIO SEIXAS RORATO - OAB/RS 32743), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ... ANTE O EXPOSTO, (I) ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE RONALDO BUENO DO AMARAL E (II) NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS DE JOSÉ LUIS PALHARINI E JEAN ABEL AVELLO ROSA. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 595/18 ... NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70072321110 (ELETRÔNICO) (CNJ: 442305-65.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 15049623.2016.8.21.0001) PAULO RENATO POSTRINGER (ADV(S) JANETE INES NIEWINSKI - OAB/RS 101027, MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES - OAB/RS 81442), 0. RECORRENTE; RBS - PARTICIPACOES S A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  63

0002- 70074559279 (ELETRÔNICO) (CNJ: 220042-86.2017.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 148217-69.2013.8.21.0001) D.E.W. , 0. RECORRENTE; D.C.E.S.L. , 0. RECORRENTE; M.R.D. (ADV(S) MARCELO ROMANO DEHNHARDT - OAB/RS 28308, LISIANI CALVANO PEREIRA - OAB/RS 45742), 0. RECORRENTE; C.W. (ADV(S) KAREN OLIVEIRA WENDLIN - OAB/RS 56508, ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA - OAB/ SP 74304), 0. RECORRIDO(A). 0003- 70074617317 (ELETRÔNICO) (CNJ: 225846-35.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - DOIS IRMAOS (CNJ: 4491-85.2016.8.21.0145) ITAU SEGUROS S/ A (ADV(S) MAURICIO MEDEIROS ROLIM - OAB/RS 48509, CLAUDIO VINICIUS TESAINER BONATTO - OAB/RS 48695), 0. RECORRENTE; RONALDO ADEMAR DE JESUS (ADV(S) LEO TOLEDO SILVA - OAB/RS 103486, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407), 0. RECORRIDO(A). 0004- 70074907692 (ELETRÔNICO) (CNJ: 254884-92.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 1976-15.2016.8.21.0101) JOCEMAR DA FONSECA (ADV(S) CASSIO FRAGA ANORTE - OAB/RS 73679), 0. RECORRENTE; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0005- 70075025502 (ELETRÔNICO) (CNJ: 266665-14.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 299966-65.2015.8.21.0001) COLEGIO LEONARDO DA VINCI LTDA , 0. RECORRENTE; ENIO ROBERTO KAUFMANN (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE - OAB/RS 35172, SABRINA FERRARI - OAB/RS 58539, ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI - OAB/RS 76279), 0. RECORRENTE; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (ADV(S) EGLIS NARA MAYER - OAB/RS 65392, ADRIANO MUNIZ REBELLO - OAB/RS 66554), 0. RECORRIDO(A). 0006- 70075047241 (ELETRÔNICO) (CNJ: 268839-93.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - VARA - GARIBALDI (CNJ: 1429-28.2016.8.21.0051) METALURGICA MARTINAZZO LTDA. (ADV(S) VINICIUS OCHOA PIAZZETA - OAB/RS 50952), 0. RECORRENTE; VERDEJO TRANSPORTES LTDA. - ME (ADV(S) GUIRLAN DO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RS 54723), 0. RECORRIDO(A); AMT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0007- 70075087502 (ELETRÔNICO) (CNJ: 272865-37.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 12891-53.2003.8.21.0013) AUREA CERAMICA E OLARIA LTDA. , 0. RECORRENTE; NELCY NAZZARI (ADV(S) EDSON LUIZ MOLOZZI - OAB/RS 25545), 0. RECORRENTE; RAIMUNDO MICHELIN ME (ADV(S) CLARICE PELICIOLI - OAB/RS 27117), 0. RECORRIDO(A). 0008- 70075101675 (ELETRÔNICO) (CNJ: 274282-25.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRES DE MAIO (CNJ: 12521-51.2004.8.21.0074) MARIA ANNA WOLF GREIWE (ADV(S) JEAN PIERRE DE LIMA - OAB/RS 44763, WELLINGTON PACHECO BARROS - OAB/RS 6103, WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS OAB/RS 64990, TIAGO JALIL GUBIANI - OAB/RS 79193), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) ALTAIR LUIS MACIEL DE GODOY - OAB/RS 38824, CESAR LUIS SCORTEGAGNA PEREIRA - OAB/RS 47663, RICARDO RODRIGUES RUIZ - OAB/RS 51057, RONOALDO GIARETTA - OAB/RS 69613), 0. RECORRIDO(A). 0009- 70075192989 (ELETRÔNICO) (CNJ: 283413-24.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (CNJ: 23991-50.2009.8.21.0124) ROMEO LUDWIG (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN - OAB/RS 50884, ORLI CARLOS MARMITT - OAB/RS 70358), 0. RECORRENTE; MH COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S) LUIZ ALFREDO OST - OAB/RS 14829, CRISTIAN D AVILA ASSMANN - OAB/RS 84867), RECORRIDO(A). 0010- 70075288217 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292936-60.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 38536-38.2012.8.21.0022) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) BRUNA LEON DE ABREU - OAB/RS 93750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE DIRCEU SILVEIRA BORGES (ADV(S) MAURICIO WORTMANN MARQUES - OAB/RS 58951, GABRIELA MORATORIO AMOZA - OAB/RS 71576), 0. RECORRIDO(A). 0011- 70075308510 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294966-68.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ANTONIO PRADO (CNJ: 1956-90.2016.8.21.0079) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; ZENILDE GUERRA (ADV(S) YARA PAGNO - OAB/RS 75296, ALESSANDRA MARIA MARTELLO - OAB/RS 86568), 0. RECORRIDO(A). 0012- 70075374140 (ELETRÔNICO) (CNJ: 301529-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - GETULIO VARGAS (CNJ: 480-07.2016.8.21.0050) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE LUIZ CARLOS DALL AGNOL (ADV(S) LIDIA PINOTTI DE MORAIS RECH - OAB/RS 40461), 0. RECORRIDO(A). 0013- 70075410290 (ELETRÔNICO) (CNJ: 305144-76.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - PROJ. GESTAO E RAC. DAS ACOES DE MASSA - PORTO ALEGRE (CNJ: 179570-25.2016.8.21.0001) BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57289, VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO - OAB/RS 94736A), 0. RECORRENTE; JOHN LENNON SILVEIRA DA LUZ (ADV(S) TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), 0. RECORRIDO(A). 0014- 70075434795 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307594-89.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 10324-16.2017.8.21.0027) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74909A), 0. RECORRENTE; SANTO ALCIOMAR DA SILVA CORDEIRO (ADV(S) TITO MARCIO SEIXAS RORATO - OAB/RS 32743, DIOGO MORADOR BRASIL - OAB/RS 63428), 0. RECORRIDO(A). 0015- 70075508317 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314946-98.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (CNJ: 382768.2014.8.21.0066) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA (ADV(S) LUIZ POMPEU VIEIRA CASTELLO COSTA - OAB/RS 6616, MARCIO VIEIRA CASTELLO COSTA - OAB/RS 85690), 0. RECORRIDO(A). 0016- 70075520361 (ELETRÔNICO) (CNJ: 316151-65.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NOVA PRATA (CNJ: 2998-43.2016.8.21.0058) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; FIRMINO JACQUES DA SILVA (ADV(S) FABIANE MERCALLI - OAB/RS 46639, NADIR PIGOZZO - OAB/RS 53935, GIOVANA ZOTTIS - OAB/RS 66583), 0. RECORRIDO(A). 0017- 70075528851 (ELETRÔNICO) (CNJ: 317000-37.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 1407852.2015.8.21.0021) ADAO BENETTI E OUTROS (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/ RS 29671), 0. RECORRENTE; OI S A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), RECORRIDO(A). 0018- 70075626549 (ELETRÔNICO) (CNJ: 326769-69.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 790-21.2015.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; EVANIR TEREZINHA BERNARDI (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A). 0019- 70075629451 (ELETRÔNICO) (CNJ: 327060-69.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO (CNJ: 4379-75.2017.8.21.0018) ALEXANDRE SILVESTRE KRANZ , 0. RECORRENTE; CENTRO AUTOMOTIVO KRANZ LTDA , 0. RECORRENTE; DAGMAR KOELLN KRANZ , 0. RECORRENTE; MARCIA FER-

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  64

NANDA LIMA RAMAZINI , 0. RECORRENTE; PAULO RICARDO KRANZ (ADV(S) EMERSON LIMA PACHECO - OAB/RS 43326, LEANDRO EDNEI FAGUNDES - OAB/RS 71304), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0020- 70075645804 (ELETRÔNICO) (CNJ: 328695-85.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - TAPERA (CNJ: 7411-74.2007.8.21.0136) OI S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), RECORRENTE; ALBERTO PERAZZOLI (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671), 0. RECORRIDO(A); ALMIRO DECIO KRONBAUER (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671, CLARISSA ASSUNCAO VIEIRA - OAB/RS 73670), 0. RECORRIDO(A); GRAZZIOTIN E GRANDO ADVOGADOS ASSOCIADOS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0021- 70075897405 (ELETRÔNICO) (CNJ: 353855-15.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GARIBALDI (CNJ: 1865-89.2013.8.21.0051) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), 0. RECORRENTE; AGENOR DE LAZZARI , 0. RECORRIDO(A); AGENOR JACINTO LORENZON , 0. RECORRIDO(A); ALBERTO TRENTO , 0. RECORRIDO(A); ALVIDES ALIATTI , 0. RECORRIDO(A); ANTONIO LONGHI , 0. RECORRIDO(A); BALDUINO FURLANETTO , 0. RECORRIDO(A); BENITO JOSE AIMI , 0. RECORRIDO(A); CLETO FOPPA , 0. RECORRIDO(A); DINIZ BARUFFI , 0. RECORRIDO(A); GILMAR MANICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0022- 70075992693 (ELETRÔNICO) (CNJ: 363384-58.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 43398-49.2016.8.21.0010) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ADV(S) PAULO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77330A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A), 0. RECORRENTE; SUELI FATIMA PEREIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0023- 70076006238 (ELETRÔNICO) (CNJ: 364738-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 16680-08.2017.8.21.0001) LAURO BORGES DE MEDEIROS (ADV(S) LUCIANO BORGES DE MEDEIROS - OAB/RS 29005), 0. RECORRENTE; JUDITH EXTRA PEREIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0024- 70076023811 (ELETRÔNICO) (CNJ: 366496-35.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - FREDERICO WESTPHALEN (CNJ: 2554-03.2017.8.21.0049) COOP. DE CRED. RURAL COM INT. SOLID. DE FREDERICO WESTPHALEN - CRE (ADV(S) RODRIGO PEREIRA FORTES - OAB/RS 59486, GUSTAVO PEREIRA FORTES - OAB/RS 91325), 0. RECORRENTE; SELIRA PIRES DE SOUZA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0025- 70076033505 (ELETRÔNICO) (CNJ: 367465-50.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (CNJ: 6016-51.2015.8.21.0141) BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (ADV(S) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/RS 90486A), 0. RECORRENTE; ADAIR CIPRIANO SILVEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0026- 70076056258 (ELETRÔNICO) (CNJ: 369740-69.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - OSORIO (CNJ: 6495-28.2017.8.21.0059) OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), 0. RECORRENTE; PAULO RICARDO ALVES KINGESKI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0027- 70076057512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 369866-22.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FELIZ (CNJ: 2507-63.2016.8.21.0146) LUCIANA LUDWIG , 0. RECORRENTE; RAFAEL LUDWIG - EPP , 0. RECORRENTE; REMO LUDWIG (ADV(S) LUIS ANTONIO MARONEZ - OAB/RS 23601, JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, RAFAEL FOGACA - OAB/RS 50798, MARIZA KARINE FELIPPSEN - OAB/RS 66725), 0. RECORRENTE; BANRISUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0028- 70076089796 (ELETRÔNICO) (CNJ: 373094-05.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 21106-41.2014.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; CARLOS HENRI MULLER , 0. RECORRIDO(A); ERIKA RUTH REUTER SPERANDIO , 0. RECORRIDO(A); ESPOLIO DE JUREMA LEAO PEREIRA , 0. RECORRIDO(A); GELCI JOAO BOLZAN , 0. RECORRIDO(A); ISAIAS GAIKI , 0. RECORRIDO(A); ORY ANDRADE DE SOUZA , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE BALDUINO ORLANDIN , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE RENALDO LUIZ BOLZAN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0029- 70076144724 (ELETRÔNICO) (CNJ: 378587-60.2017.8.21.7000) - POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - CONSTANTINA (CNJ: 353-06.2017.8.21.0092) ESPOLIO DE ANTONIO PASQUAL SILIPRANDI E DE IDA SILIPRANDI (ADV(S) CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - OAB/PR 21671), 0. RECORRENTE; EUGENIO ZANELLA , 0. RECORRIDO(A); MARIO NACY SILIPRANDI , 0. RECORRIDO(A); CATIANE ZANELLA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0030- 70076172048 (ELETRÔNICO) (CNJ: 381319-14.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - GUARANI DAS MISSOES (CNJ: 664-64.2017.8.21.0102) DANIELA LAIZA SZINWELSKI , 0. RECORRENTE; EDILSON LUCIANO WISNIEWSKI , 0. RECORRENTE; LEANDRO JOSE SZINWELSKI (ADV(S) ADRIANO SUSKI DONATO - OAB/ RS 38739, RUDINEI MARCZEWSKI - OAB/RS 94930), 0. RECORRENTE; MARIO ADAMSKI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0031- 70074827361 (ELETRÔNICO) (CNJ: 246851-16.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1299741-09.2007.8.21.0001) ELOISA HECK RODRIGUES (ADV(S) FERNANDO RUBIN - OAB/ RS 61907, LUCAS ABAL DIAS - OAB/RS 91098), 0. RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE - OAB/RS 19831), 0. RECORRIDO(A). 0032- 70075415117 (ELETRÔNICO) (CNJ: 305626-24.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1204791-76.2005.8.21.0001) IVAN FERREIRA MACHADO (ADV(S) DEBORA FISCHER DA SILVA - OAB/RS 29574, ADELIA MARIA MILANI - OAB/RS 30888), 0. RECORRENTE; ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  65

NOTA DE EXPEDIENTE N. 596/18 PUBLICIZACOES RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70045740651 (CNJ: 506859-82.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES PASSOS (75/ 11000005369) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983), RECORRENTE; HILDA BRUST SCHNEIDER (ADV(S) JOSE CLAUDIO CANESTRINI FILHO - OAB/RS 54546, LETICIA LEDUR SCHNEIDER - OAB/RS 78617), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0002- 70047756416 (CNJ: 82232-45.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803280436) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; VANDERLEI AGOSTINHO MARCHONATTO (ADV(S) MELCHIADES HERTCERT NETO - OAB/RS 69051), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0003- 70049267495 (CNJ: 233340-24.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10900076419) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401), RECORRENTE; ANDREIA SERPA JACQUES (ADV(S) LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR - OAB/RS 65937), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0004- 70049324650 (CNJ: 239056-32.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11000139620) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - OAB/RS 22431, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; CARLA DE ANDRADES SANTOS (ADV(S) MOHAMAD FAKHRI HAMMAD IBRAHIM - OAB/RS 29892, VALTAIR BRITO CARVALHO - OAB/RS 70668), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0005- 70049355480 (CNJ: 242139-56.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11100001983) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS - OAB/RS 81007B), RECORRENTE; LIEGE CONCEICAO KOTLEWSKI (ADV(S) GERSON ISOLAN DOMBROWSKI - OAB/ RS 60510, DOUGLAS HELFENSTEIN COPETTI - OAB/RS 62350), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0006- 70050068170 (CNJ: 313409-43.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11000095834) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARLI DE ALMEIDA BALDISSERA (ADV(S) SANDRA EDI PARISE - OAB/RS 47838), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0007- 70050099498 (CNJ: 316541-11.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11000070387) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LUCIANA FANTONI - OAB/RS 73730), RECORRENTE; KATIA GIESELER ISAIA (ADV(S) LAURO MOISES DE MOURA BASTOS - OAB/RS 64593), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0008- 70050193770 (CNJ: 325969-17.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11100002911) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; GISLAINE MARCIA VIEBRANTZ PEREIRA (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0009- 70050229913 (CNJ: 329583-30.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100062597) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; CLAUDIA DE MORAES GRENZEL (ADV(S) THIAGO DOS SANTOS DA SILVA - OAB/RS 81660), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0010- 70050232859 (CNJ: 329877-82.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11000037851) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO LEAL FAGUNDES - OAB/RS 47523), RECORRENTE; EUSEBIO JOAO FLACH , E OUTROS (ADV(S) ERNY PEDRO GODOY - OAB/ RS 42556, JOSE CARLOS MARTINS LEMOS - OAB/RS 5274), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0011- 70050239342 (CNJ: 330526-47.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100005232) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE; ROBERTO LUIZ HECK (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0012- 70050241520 (CNJ: 330744-75.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 11100014160) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA - OAB/RS 48575, ALINE FAYH PAULITSCH - OAB/RS 54380), RECORRENTE; SIMONE DE LIMA PIRES SESSIN (ADV(S) ILDO TRESPACH MONTEIRO - OAB/RS 24464, RODRIGO CAMPOS MONTEIRO - OAB/RS 43362, EDUARDO AMARAL DA SILVA - OAB/RS 67789), RECORRIDO(A).

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A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0013- 70050778315 (CNJ: 384424-72.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11000043433) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, VITOR HUGO SKRSYPCSAK - OAB/RS 80289), RECORRENTE; JEANINE BEATRIZ FORTES REMEDI (ADV(S) ENILDA MOURA MOTTA - OAB/RS 47154, MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO - OAB/RS 61491), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0014- 70051173987 (CNJ: 423991-13.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/11100049100) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VITOR HUGO SKRSYPCSAK - OAB/RS 80289), RECORRENTE; MICHELE MORAES LOPES (ADV(S) GASTAO BERTIM PONSI - OAB/RS 33928, ROSANGELA ISABEL DE FREITAS - OAB/RS 71582), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0015- 70051174613 (CNJ: 424054-38.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11000070839) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; ROZELAINE LIMA DE MORAIS (ADV(S) JOSE AUGUSTO SCHMIDT ERTEL - OAB/RS 61149), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0016- 70051179612 (CNJ: 424554-07.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/11000285474) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; SONIA TERESINHA FERREIRA (ADV(S) CLAUDIO FORMAGIO - OAB/RS 37648, MARIA VICENCIA BARBOSA SALGADO - OAB/RS 73985), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0017- 70051207272 (CNJ: 427320-33.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/11000030161) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARIANA SCHULTER VIECELI - OAB/RS 80314), RECORRENTE; CLAUDIA SIMONE ZACHOW MACHADO (ADV(S) MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO - OAB/RS 60995), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0018- 70051879658 (CNJ: 494564-76.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11000067027) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; NEILA RODRIGUES KRELING (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0019- 70052340635 (CNJ: 540662-22.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IRAI (106/11100005380) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; ESTER CRISTINE EMMERT (ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR OAB/RS 61112), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0020- 70052925021 (CNJ: 17127-87.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - LAJEADO (17/ 11100064421) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ELIANE BEATRIZ DA SILVA (ADV(S) CLAUDIA TESSMANN - OAB/ RS 37362, MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/RS 69100), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0021- 70052930450 (CNJ: 17670-90.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/11000036304) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ELISANDRO FERNANDES PORTELA (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0022- 70053444410 (CNJ: 69066-09.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TORRES (72/ 11000062290) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243), RECORRENTE; MARISTELA DE SOUZA (ADV(S) JULIA MARCIA SANTANA - OAB/RS 53466), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0023- 70054275045 (CNJ: 152131-96.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901254910) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; ALICE HELENA FRANSKOVIAK DA COSTA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D`AVILA - OAB/RS 36572), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0024- 70055740542 (CNJ: 298681-60.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900174807) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; TERESINHA LUISA VENDRAME DE CARVALHO (ADV(S) LEANDRO ANDRE NEDEFF - OAB/RS 36487, RUDINELI CLEMENTE DICK - OAB/RS 70073, ANDREI FERRARI FARIA - OAB/RS 82434), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

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PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 597/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA OS RESP(S) 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075501262 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314241-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 1881-83.2014.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; JOAO CARLOS DALLEPIANE (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075551465 (ELETRÔNICO) (CNJ: 319261-72.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 864-12.2014.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; AGNALDO VIANEI SAVARIZ (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 598/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075521633 (ELETRÔNICO) (CNJ: 316278-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 899-46.2017.8.21.0097) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; LUIZINHO ANTONIO BOLZAN (ADV(S) ANTONIO SOZO - OAB/RS 10664, ISRAEL VANNINI - OAB/RS 62333, FERNANDA BERTOLINI - OAB/RS 73272, ABEL DE BASTIANI - OAB/RS 90007), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 599/18 PUBLICIZACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70075013292 (CNJ: 265444-93.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA CRIMINAL - SOLEDADE (36/ 21500042273) - EZEQUIEL DE MORAES SAMPAIO , PAULO SERGIO MIRANDA DA COSTA (ADV(S) ALINE CORREA LOVATTO - OAB/RS 43217), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ACOLHO O PEDIDO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR DA EMENTA “RECURSO NÃO ADMITIDO”, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES. 0002- 70075860239 (CNJ: 350138-92.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB - NOVO HAMBURGO (19/1332422) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ROBSON DEIVITT DA SILVA DAMACENA (ADV(S) FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL - OAB/RS 100132, KARIN DAIANA ROST - OAB/RS 100456), RECORRIDO(A). INTIMADO PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, O RECORRIDO MANIFESTOU INTERESSE EM SER DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FL.

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68). ASSIM, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO RECORRIDO E APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0003- 70052531399 (CNJ: 559738-32.2012.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE ITAQUI - ITAQUI (54/109681) - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (ADV(S) LAONI POLETTO - OAB/RS 82724B), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 600/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724 DO STJ), O RESP 1.273.643/PR (TEMA 515 DO STJ) E OS RESP(S) 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075581991 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322314-61.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CASCA (CNJ: 2269-18.2016.8.21.0090) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; PAULO ROBERTO PISSAIA (ADV(S) MARCOS BASSANI - OAB/RS 56314, JANAINA GAVINESKI - OAB/RS 92439), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075628297 (ELETRÔNICO) (CNJ: 326944-63.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - VENANCIO AIRES (CNJ: 2504-58.2015.8.21.0077) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE DANIEL JOSE LOCH (ADV(S) FABIO KOEFENDER - OAB/RS 77795), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 601/18 PUBLICIZACOES AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0001- 70054475389 (CNJ: 172165-92.2013.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11000207384) - NEIF ACHE CARVALHO (ADV(S) ALINE CORREA DE FREITAS - OAB/RS 69188), AGRAVANTE; IPAG (ADV(S) MATEUS JOSE JURACH - OAB/ RS 64522), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0002- 70076122514 (CNJ: 376366-07.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - FREDERICO WESTPHAL (49/31600000132) - ZENI FREITAS MULLER , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE (ADV(S) ROBERTO CHIELE - OAB/ RS 37591, GLADIMIR CHIELE - OAB/RS 41290, FABIANO BARRETO DA SILVA - OAB/RS 57761, PAULO ROBERTO DA ROSA - OAB/RS 72671, EVAIR BENEDETTI - OAB/RS 77442), RECORRENTE/RECORRIDO. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70076416932 (CNJ: 6905-84.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - PANAMBI (60/31400004766) - ANDREA PARECY (ADV(S) CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA - OAB/RS 55937, AIRTON SIDNEI KAL - OAB/RS 60789), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PANAMBI (ADV(S) NADIR MARTINI - OAB/RS 26291, DELCIO VIEIRA FRANKE - OAB/RS 29841, SUSANA CRISTINA NOSCHANG - OAB/RS 59279), AGRAVADO(A); INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PANAMBI - IMSS (ADV(S) NADIR MARTINI - OAB/RS 26291, DELCIO VIEIRA FRANKE - OAB/RS 29841, SUSANA CRISTINA NOSCHANG - OAB/RS 59279), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0004- 70076510635 (CNJ: 16275-87.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11500077062) - LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - OAB/SP 154182), AGRAVANTE; PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE HULHA NEGRA , MUNICIPIO DE HULHA NEGRA (ADV(S) TIAGO JOSE DE SOUSA MEIRELLES - OAB/RS 67713), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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0005- 70076510742 (CNJ: 16286-19.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 10900159446) - VANESSA FERREIRA FERNANDES (ADV(S) JEANI RÜDIGER - OAB/ RS 38501, ALOYCIO RÜDIGER - OAB/RS 45289, ISADORA COVOLAN TORRESINI - OAB/ RS 89934), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) IONARA LEMOS DE SIQUEIRA - OAB/RS 65159), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0006- 70076557941 (CNJ: 21006-29.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/ 11000009218) - CESAR AUGUSTO AMES (ADV(S) ANTONIO LUIZ LIMBERGER - OAB/RS 38729, JOSE SAVIO HERMES - OAB/RS 46176), AGRAVANTE; FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA (ADV(S) ROSLAINE SMANIOTTO OAB/RS 38566, ELOISA NUNES VAZ - OAB/RS 58093), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0007- 70076558535 (CNJ: 21065-17.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/11100007860) - JANDIRA APARECIDA ANDRADE RODRIGUES (ADV(S) DIOGO RASIA ESCOBAR - OAB/RS 71617, MAURICIO ZANDONA - OAB/RS 71647), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES (ADV(S) PAULO GUILHERME RODRIGUES - OAB/RS 29145, DERLI PAULO DA SILVA BUENO - OAB/RS 43260), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0008- 70076558691 (CNJ: 21081-68.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAXIAS DO SUL (10/31500034988) - ALCEMIRA IZABELA GUEDES DA CONCEICAO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29160, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG - OAB/RS 31684, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, BRUNO FREITAS DE ALMEIDA - OAB/ RS 63288), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0009- 70076560176 (CNJ: 21229-79.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - PANAMBI (60/31400006360) - MARIA INAJA CHARTE DE LIMA (ADV(S) CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA - OAB/ RS 55937, AIRTON SIDNEI KAL - OAB/RS 60789), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PANAMBI (ADV(S) DELCIO VIEIRA FRANKE - OAB/RS 29841, SUSANA CRISTINA NOSCHANG - OAB/ RS 59279), AGRAVADO(A); INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PANAMBI - IMSS (ADV(S) DELCIO VIEIRA FRANKE - OAB/RS 29841, SUSANA CRISTINA NOSCHANG - OAB/RS 59279), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE AGRA

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 602/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70076104447 (CNJ: 374559-49.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/20700369571) MARCO ANTONIO MIRANDA RAMALHO (ADV(S) AUGUSTO CIPRIANI PRATES - OAB/RS 27333, FERNANDO CABRAL DA SILVA - OAB/RS 49507, LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ - OAB/RS 95983), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO O RECURSO ESPECIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 76, §2°, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO AO SIGNATÁRIO DA PEÇA RECURSAL ÀS FLS. 795/799. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11D

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 603/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724; O RESP 1.370.899/SP E O RESP 1.361.800/SP - TEMA 685 E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075626481 (ELETRÔNICO) (CNJ: 326763-62.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 11042-85.2014.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; PATRICIA DA SILVA PREUSSLER (ADV(S) ANGELO CELESTINO FLAIN PETRINI - OAB/RS 6251, ANDERSON LUIS CENCI - OAB/RS 63639), 0. RECORRIDO(A); SERES MARLI DA SILVA PREUSSLER , 0. RECORRIDO(A); WALTER PREUSSLER NETO (ADV(S) RAFAEL GUTIERREZ MACHADO - OAB/ RS 48134, ANGELO CELESTINO FLAIN PETRINI - OAB/RS 6251), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  70

ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 604/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70073594988 (CNJ: 123613-57.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA - ARROIO GRANDE (81/21300001595) - M.P. , RECORRENTE; C.P.C. , VULGO CLAUDIO (ADV(S) RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS - OAB/RS 93606, JOAO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RS 96154, MARCIO GABRIEL PEREZ DE OLIVEIRA OAB/RS 97132, JEAN RICARDO GOULART QUARESMA - OAB/RS 98056), RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 0002- 70075171462 (CNJ: 281261-03.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21600118016) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; NEI BELLE ANZILIEIRO (ADV(S) ROSELI KRUCHINSKI - OAB/RS 21242), RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 0003- 70075570911 (CNJ: 321206-94.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21600326348) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; WILLIAM DA SILVA BRUM , VULGO MANO REI (ADV(S) AXEL RODRIGUES PIMENTEL - OAB/ RS 104852, DEIVISON VAGNER DA SILVA PAZ - OAB/RS 96571), RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 0004- 70075928614 (CNJ: 356976-51.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21600640298) MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; VINICIUS BASILIO DA COSTA , VULGO BASILIO (ADV(S) NICOLAS MENDES ANELI - OAB/RS 91212), RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINARIO 0005- 70076154772 (CNJ: 379592-20.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL - VACARIA (38/21700005692) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ALISSON CHITTOLINA BOEIRA (ADV(S) DANIELE VARELA CHEDID ZAMBONI - OAB/RS 60198, INES PEREIRA DE ABREU - OAB/RS 92122), RECORRIDO(A). ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11C

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 605/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724 DO STJ) E OS RESP(S) 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075636811 (ELETRÔNICO) (CNJ: 327796-87.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ANTONIO PRADO (CNJ: 1756-83.2016.8.21.0079) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; VALTER SANTI (ADV(S) YARA PAGNO - OAB/RS 75296, THIAGO VICENTE MARIN - OAB/RS 76972, ALESSANDRA MARIA MARTELLO - OAB/RS 86568), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075918821 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355997-89.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (CNJ: 12666-02.2013.8.21.0007) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE ESTELITA NUNES DE LACERDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  71

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 606/18 RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075650960 (ELETRÔNICO) (CNJ: 329211-08.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - VENANCIO AIRES (CNJ: 3151-24.2013.8.21.0077) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; PEDRO AUGUSTO THEISEN (ADV(S) MARCO ANTONIO MARTINS - OAB/RS 67506), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075653287 (ELETRÔNICO) (CNJ: 329443-20.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAGOA VERMELHA (CNJ: 6222-94.2013.8.21.0057) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; DIEGO VIEIRA LANZARINI (ADV(S) SALMAN KARTABIL - OAB/ RS 63039, LEONARDO CIRINO DALPAZ - OAB/RS 66413), 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0003- 70075284521 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292567-66.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 9004034-96.2016.8.21.0015) ANA CARLA DA SIVA (ADV(S) AIDA MARIA DAL SASSO CYRILLO - OAB/RS 58568, ANNELISE RAMOS LOPES CYRILLO - OAB/RS 73224), 0. RECORRENTE; TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA GRAVATAI II SPE LTDA (ADV(S) JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR - OAB/SP 152165), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 607/18 PUBLICIZACOES AGRAVO REGIMENTAL 0001- 70076027077 (CNJ: 366822-92.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - CRISSIUMAL (94/ 11000007790) - HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL (ADV(S) LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI - OAB/RS 46006), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983), AGRAVADO(A). O AGRAVO INTERPOSTO PELO HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL, É EMBASADO NO ARTIGO 1.021 DO CPC/2015, CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DA CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SEJA O RECURSO REDISTRIBUÍDO COMO AGRAVO INTERNO PARA A CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS DE DECLARACAO 0002- 70074520776 (CNJ: 216192-24.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 1198405423) VEISA VEICULOS LTDA (ADV(S) GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU - OAB/RS 22476, ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI - OAB/RS 30136, JOAO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ - OAB/RS 42158A, ELAINE SABKA - OAB/RS 46937), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA - OAB/RS 11354, FLAVIO CAMINHA HANKE - OAB/RS 12606), EMBARGADO(A). DÊ-SE VISTA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA INFORMAÇÃO DE FL. 332, PARA MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 0003- 70075393082 (CNJ: 303423-89.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500728552) - SUSANA TERESINHA PRIMON (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - OAB/RS 96650), EMBARGANTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), EMBARGADO(A). ... REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 0004- 70075393512 (CNJ: 303466-26.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11500563111) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ELIAS GAZAL ROCHA - OAB/RJ 96079, EDUARDO RIHL CASTRO - OAB/RS 79243), EMBARGANTE; JOSE ORADI BATISTA AROCHA (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA - OAB/RS 36827, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - OAB/RS 40469, BRUNO PENTEADO FAVERO - OAB/50 48E166), EMBARGADO(A). ... REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 0005- 70075761205 (CNJ: 340235-33.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501131673) - RENYLDA VIEIRA ALVES , E OUTROS (ADV(S) NORBERTO DA COSTA CARUSO MAC DONALD - OAB/RS 3215, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGADO(A); TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158), MARCUS TAVARES MEIRA (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025), SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS S. C. (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, NORBERTO DA COSTA CARUSO MAC DONALD - OAB/RS 3215, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), INTERESSADO(A). INTIME-SE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. RECURSO ESPECIAL

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0006- 70061391835 (CNJ: 331746-12.2014.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303249210) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), RECORRENTE; MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837, PATRICIA MENTI SCHERER - OAB/RS 80828), RECORRIDO(A); VALDIR LUIZ SLONGO , INTERESSADO(A); ESPOLIO DE FLORIANO DE LIMA JACOBI , INTERESSADO(A); ROZ MARI ANERIS FOLCHINI (ADV(S) CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRA - OAB/RS 73261), INTERESSADO(A). REMETA-SE O FEITO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA, PARA ANÁLISE DO AGRAVO INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM/OI, CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR (FLS. 115/117). 0007- 70073123515 (CNJ: 76466-35.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501203550) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30270, DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; IVONI LAUSMANN KRUGER (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683, JULIANO SOUTO MOREIRA MADALENA - OAB/RS 97902), RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA MANIFESTAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.037, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 0008- 70075454298 (CNJ: 309544-36.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10500228374) - JOSE MARCOS GRAZZIOTIN (ADV(S) ROBERSON FARIAS AZAMBUJA - OAB/RS 21588), RECORRENTE; GELCY VEDANA (ADV(S) DÉLIO AMARO REZENDE VIEIRA - OAB/SC 38183), RECORRIDO(A). COMPULSANDO OS AUTOS E OS DOCUMENTOS DO SISTEMA THEMIS, VERIFICA-SE QUE O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS JUNTADO ÀS FLS. 131/132 NÃO CORRESPONDE À DECISÃO PROFERIDA PELA CÂMARA JULGADORA EM NOVO JULGAMENTO DO RECURSO, APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSTANDO, INCLUSIVE, A DATA DE 15-4-2015 NA ASSINATURA DIGITAL. NESSE CONTEXTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR PARA SANAR O EQUÍVOCO APONTADO E, POSTERIORMENTE, RETORNEM À ESTA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ÀS FLS. 137/149. 0009- 70075595454 (CNJ: 323660-47.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/10900427489) - MARITIMA SEGUROS S A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS - OAB/RS 28708), RECORRENTE/RECORRIDO; GENUINO PEDRO MOSER ME (ADV(S) FELIPE HERNANDEZ MARQUES - OAB/RS 48104, DELCIO MARQUES - OAB/RS 6552), RECORRENTE/RECORRIDO. REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 0010- 70075631358 (CNJ: 327250-32.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/ 11700001042) - DIBENS LEASIN S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRIDO(A). 1 - CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA PETIÇÃO DE FL. 174. 2 - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER PROMOVIDA A REMESSA DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O JUÍZO DE 1° GRAU, ONDE DEVERÃO SER POSTULADAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0011- 70023954084 (CNJ: 2464-12.2008.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505515931) - METON NUNES MALAQUIAS (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO - OAB/RS 50562, MARCELO BRAGA DE LIMA - OAB/RS 51375), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA - OAB/RS 25058, JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848, ANIR LUIS BIZARRO LOPES - OAB/ RS 31425, JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243), RECORRIDO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM PRIORIDADE, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 350V. 0012- 70030778047 (CNJ: 49917-66.2009.8.21.7000) - SEGUROS - 5. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523270023) - UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRENTE; RUI MARTINS DOS SANTOS (ADV(S) JOICE MESQUITA PEREIRA - OAB/RS 23278), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL (FLS. 251/280) E EXTRAORDINÁRIO (FLS. 282/297). REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 0013- 70042849125 (CNJ: 217706-22.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901882368) - ADRIANE HEPFNER ALVES (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DE MORAES - OAB/RS 59861, BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - OAB/RS 74157A), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE/RECORRIDO. ... INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FL. 183. 0014- 70066878497 (CNJ: 373227-18.2015.8.21.7000) - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - REGISTROS PUBLICOS E ACOES ESPECIAIS - PORTO ALEGRE (1/11500129608) - M.P. , RECORRENTE; M.D.D.L.R. (ADV(S) CARLA MARIA SOUTO JARDIM - OAB/RS 20032), RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O RECORRENTE (MP) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SE PRETENDE DESISTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS. 0015- 70074895749 (CNJ: 253689-72.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51500065790) - M.D.P.A. (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA - OAB/RS 23015), RECORRENTE; E.V.P.M. , REPRESENTADA POR SUA GENITORA, M.P. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). DEIXO DE ANALISAR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (FLS. 138/147V), PROTOCOLIZADOS EM 01/11/2017, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, PORQUANTO A PARTE PETICIONANTE, EM 10/08/2017, JÁ HAVIA INTERPOSTO ESTES RECURSOS (FLS. 107/117), SOBRESTADOS EM RAZÃO DO TEMA N° 548-STF - AI 761.908/SC, CONFORME DECISÃO DE FLS. 134/134V. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 134/134V. RECURSO EXTRAORDINARIO 0016- 70037984390 (CNJ: 386154-89.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902753049) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; SERGIO ROBERTO ROCHA MACHADO (ADV(S) JANE PEREIRA NICOLAS - OAB/RS 47498), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM. 0017- 70063102701 (CNJ: 502833-36.2014.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA - CHARQUEADAS (156/ 11200009481) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER - OAB/RS 48472), RECORRENTE; ANDERSON RAMOS GARCIA (ADV(S) JULIANA DA SILVA PERLINI - OAB/ RS 75728), RECORRIDO(A).

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HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, ?B?, DO CPC. AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0018- 70056273469 (CNJ: 351973-57.2013.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - TRES DE MAIO (74/11000000859) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB/PR 8123, ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64894A, TATIANE COELHO MAGALHAES - OAB/RS 79420, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), AGRAVANTE; PAULO BOTTON (ADV(S) ALCEU GEORGI - OAB/RS 16087, ADEMAR EICHELBERGER - OAB/RS 23355, EUCLIDES LUIZ MARQUESE - OAB/RS 6888), AGRAVADO(A). ... REENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 608/18 ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70074292251 (ELETRÔNICO) (CNJ: 193340-06.2017.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 1784211.2016.8.21.0086) PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA - EM REC JUD (ADV(S) NICOLA STRELIAEV CENTENO - OAB/RS 51115), RECORRENTE; PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI - OAB/RS 61716), RECORRIDO(A). 0002- 70074385519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 202666-87.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 7961-41.2007.8.21.0016) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), RECORRENTE; MARCIA SILVANA FELTEN , ROBERTO BERNARDI FILHO (ADV(S) MARCIA SILVANA FELTEN - OAB/RS 67780), RECORRIDO(A). 0003- 70074936493 (ELETRÔNICO) (CNJ: 257764-57.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3.VARA CIVEL - CANOAS (CNJ: 29485191.2005.8.21.0008) TRANSBIER TRANSPORTES LTDA (ADV(S) JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL - OAB/RS 11155, PAULO DE OLIVEIRA KESSLER - OAB/ RS 26194, CINTIA LUCIANE DE BRITO - OAB/RS 55949), 0. RECORRENTE; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A (ADV(S) JULIANO RODRIGUES FERRER - OAB/RS 39376, MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA - OAB/RS 58451), RECORRIDO(A); GIOVANI NUNES DAS CHAGAS (ADV(S) ALCIDES POSSAMAI - OAB/ RS 52116, RENATO GALVAO KERN - OAB/RS 69660), IVANIR SOLANGE LORENCO NUNES (ADV(S) JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL - OAB/RS 11155, ALCIDES POSSAMAI - OAB/RS 52116, RENATO GALVAO KERN - OAB/RS 69660), JULIA NUNES DAS CHAGAS , PRISCILA NUNES DAS CHAGAS (ADV(S) ALCIDES POSSAMAI - OAB/RS 52116, RENATO GALVAO KERN - OAB/RS 69660), INTERESSADO(A). 0004- 70075253450 (ELETRÔNICO) (CNJ: 289460-14.2017.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (CNJ: 25937-91.2016.8.21.0001) NB SECURITIZADORA S/A (ADV(S) ANDRÉ RICARDO BRUSAMOLIN - OAB/PR 22916, DANIELLE ANNE PAMPLONA - OAB/PR 23037), 0. RECORRENTE; SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA (ADV(S) CESAR ZENKER RILLO - OAB/RS 53930, ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA - OAB/RS 62109), 0. RECORRIDO(A); SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA - EM REC JUD (ADV(S) GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - OAB/RS 32671), 0. RECORRIDO(A). 0005- 70075266759 (ELETRÔNICO) (CNJ: 290790-46.2017.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 35118-72.2015.8.21.0027) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - OAB/RS 60292), 0. RECORRENTE; AKZO NOBEL LTDA (ADV(S) ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI - OAB/SP 95740), 0. RECORRIDO(A); BANCO BANRISUL S/A , 0. RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS S/A , 0. RECORRIDO(A); BANCO SANTANDER S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); BANCO SICREDI S/A (ADV(S) DINAMARA BENEDETTI - OAB/RS 66732, OTAVIO AUGUSTO RORATO - OAB/RS 81851), 0. RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A , 0. RECORRIDO(A); CARTAO BNDES BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); COMERCIAL DE TINTAS GERHARDT LTDA (ADV(S) HUMBERTHO HARTMANN PHILIPPSEN - OAB/RS 98913), 0. RECORRIDO(A); COMERCIAL DE TINTAS GERHARDT LTDA - EM REC JUD (ADV(S) FRANCINI FEVERSANI - OAB/RS 63692), 0. RECORRIDO(A); CONSTINTA COMERCIO DE TINTAS LTDA (ADV(S) HUMBERTHO HARTMANN PHILIPPSEN - OAB/RS 98913), 0. RECORRIDO(A); CONSTINTA COMERCIO DE TINTAS LTDA - EM REC JUD , 0. RECORRIDO(A); FRANCINI FEVERSANI - ADMINISTRADORA JUDICIAL (ADV(S) FRANCINI FEVERSANI - OAB/RS 63692), 0. RECORRIDO(A); GERHARDT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (ADV(S) HUMBERTHO HARTMANN PHILIPPSEN - OAB/RS 98913), 0. RECORRIDO(A); GERHARDT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - EM REC JUD (ADV(S) FRANCINI FEVERSANI OAB/RS 63692), 0. RECORRIDO(A). 0006- 70075355107 (ELETRÔNICO) (CNJ: 299625-23.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 60248-74.2017.8.21.0001) BFB SERVICOS CONTABEIS CORPORATIVOS S/S (ADV(S) DANIEL SICA DA CUNHA - OAB/RS 62209, JONATHAN IOVANE DE LEMOS - OAB/RS 68718), 0. RECORRENTE; VIASUL VEICULOS S/A (ADV(S) JOAO CARLOSDOS SANTOS FILHO - OAB/PE 30747, RAFAEL REGUEIRA ALECRIM - OAB/PE 37335), 0. RECORRIDO(A). 0007- 70075495366 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313651-26.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 132721-29.2015.8.21.0001) VRG LINHAS AEREAS S/A., (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84367, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845), 0. RECORRENTE; ANDEP (ADV(S) MARCELO DE OLIVEIRA SANTINI - OAB/RS 60286, CLAUDIO CANDIOTA FILHO - OAB/RS 66713), 0. RECORRIDO(A). 0008- 70076037258 (ELETRÔNICO) (CNJ: 367840-51.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTO CRISTO (CNJ: 2514-24.2016.8.21.0124) ARMINDO KLUG (ADV(S) TELMO LUIS NEHLS DIAS - OAB/RS 46220), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0009- 70074368994 (ELETRÔNICO) (CNJ: 201014-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (CNJ: 9000140-93.2015.8.21.0065) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) OSVALDO ANSELMO REGINATO - OAB/ RS 53984, MARC

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GOLDHARDT - OAB/RS 62514), 0. RECORRENTE; CLEONICE FERREIRA MACHADO (ADV(S) CHRISTIANE DE ALMEIDA ROCHA - OAB/RS 69740), 0. RECORRIDO(A). 0010- 70074384207 (ELETRÔNICO) (CNJ: 202535-15.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CANOAS (CNJ: 9003406-65.2015.8.21.0008) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) FERNANDO CIRINEU DA SILVA NARDON - OAB/RS 55539, GIANA DA SILVA STOLF - OAB/RS 62224), RECORRENTE; CLEUSA DOS SANTOS AGUIRRE (ADV(S) EVERTON TOLFO DE CARVALHO - OAB/RS 88114, GEYSA MONTEIRO GUARCHE - OAB/RS 88291), RECORRIDO(A). 0011- 70075142216 (ELETRÔNICO) (CNJ: 278336-34.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - PORTAO (CNJ: 900035726.2016.8.21.0155) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) GIANA DA SILVA STOLF - OAB/RS 62224, JULIA MONDRZAK - OAB/RS 69770), 0. RECORRENTE; JOAO LUIZ MOUTINHO (ADV(S) VLANIER RANGEL - OAB/RS 83701), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 609/18 PUBLICIZACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70076406826 (CNJ: 5894-20.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - FELIZ (146/11600002276) - JOAO HUMBERTO PETRY (ADV(S) DIEGO PETERS LAUXEN - OAB/RS 100134), RECORRENTE; MUNICIPIO DE FELIZ (ADV(S) ADALBERTO BAIRROS KRUEL - OAB/ RS 85064), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0002- 70074969635 (CNJ: 261078-11.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/11500005940) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) DENIS SILVANO DOMINGUES - OAB/RS 73376), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 610/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS (TEMA 723 DO STJ), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70052566114 (ELETRÔNICO) (CNJ: 563210-41.2012.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - ROSARIO DO SUL (62/11000019560) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912), 0. RECORRENTE; AMADEU ANTONIO SCHOSSLER (ADV(S) CICERO PIMENTEL DAMIM - OAB/RS 55177), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 611/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

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RECURSO ESPECIAL 0001- 70076449529 (CNJ: 10164-87.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/10800051431) - NELSON AUGUSTO VEBBER (ADV(S) LUIZ RODOLFO VILLANOVA FIN - OAB/RS 17816), RECORRENTE; DEBORA DE ARANHA HAUPT , JAIR ANTONIO ANGELIN (ADV(S) FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - OAB/RS 18660, ANDREA FINGER COSTA - OAB/RS 30967), RECORRIDO(A); NAVE REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) RAFAELLE LEAO PORTO CAMBRUZZI - OAB/RS 72986, RODRIGO REBESCHINI GROLLI - OAB/RS 83811), INTERESSADO(A); MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572), INTERESSADO(A). 0002- 70076560937 (CNJ: 21305-06.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600990676) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52861), RECORRENTE; KAREN CRISTINE RODRIGUES MUTTES (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, RAUL PORTANOVA - OAB/RS 7484), RECORRIDO(A). 0003- 70076561059 (CNJ: 21317-20.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11200075540) - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) MONICA LAGEMANN GREWE - OAB/RS 68830, NATALIA PAZ DE CARVALHO - OAB/RS 74907, MARINA BERTARELLO - OAB/RS 76765), 002. RECORRENTE; LUCIMAR SANTANA , DEFENSOR PÚBLICO 001. RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, LUCIA WAZEN DE FREITAS - OAB/RS 74155B, NATALIA CAMPOS ARAUJO - OAB/RS 88319B), INTERESSADO(A). 0004- 70076561240 (CNJ: 21336-26.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - CAMPO BOM (87/11100045255) - JONAS BENNECH (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813, RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73059, EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS 84677), RECORRENTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A). 0005- 70076563691 (CNJ: 21581-37.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11003397264) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 45863, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; ADAO CARLOS VIATROWSKI KENDZIERSKI (ADV(S) SILVIA ALBO PY - OAB/RS 60890, TIAGO DOS SANTOS ROSIN - OAB/RS 92813), RECORRIDO(A). 0006- 70076566223 (CNJ: 21834-25.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (66/11300011268) - PROJETO MIRASERRA (ADV(S) DANIELA TEDESCO BARCELOS - OAB/RS 44161, CRISTIANO DE SOUZA LIMA PACHECO - OAB/ RS 54994, LUCIA ANVERSA MUNHOZ - OAB/RS 60895), RECORRENTE; TERRAMAR FLORESTAL LTDA (ADV(S) JOEL PICININI - OAB/RS 57177, LEO IOLOVITCH - OAB/RS 6667), RECORRIDO(A); FEPAM - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROES (ADV(S) PAULO REGIS ROSA DA SILVA - OAB/RS 11681, LETICIA DA CUNHA FERNANDES - OAB/RS 33900, CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO - OAB/RS 55981, ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN - OAB/RS 65825, JULIANA PEDROSO FLORES DE MORAIS - OAB/RS 74049, EGBERT SCHEID MALLMANN - OAB/RS 76277), INTERESSADO(A). 0007- 70076573153 (CNJ: 22527-09.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11502104297) - PORTO MARINHO MOINHOS COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E CALCADOS LTDA. (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA - OAB/RS 41859), RECORRENTE; ALDA MARIA CALVETE (ADV(S) RODRIGO VIDOR DE ASSIS - OAB/RS 45596), RECORRIDO(A). 0008- 70076573211 (CNJ: 22533-16.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA - SAPIRANGA (132/11400046635) - PEDRO NELSON DOS SANTOS (ADV(S) IVANI BERNADETE MILANI - OAB/RS 43079, AGNES GELCI SIMOES PIRES - OAB/RS 54357), RECORRENTE; FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S.A. (ADV(S) LEONARDO LOUZADA LENCE - OAB/ RS 60417, CLAUDIA DE FARIA SANTOS IRIGOYEN - OAB/RS 78414, JOAO FILIPE PARPINELLI - OAB/RS 90570), RECORRIDO(A). 0009- 70076573302 (CNJ: 22542-75.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/11400058855) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; ALFREDO HOLZ JUNIOR (ADV(S) MARLON REINALDO MEYER WRUCK - OAB/RS 43495), RECORRIDO(A). 0010- 70076573609 (CNJ: 22572-13.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11500088380) - CARMEN MARIA JAEKEL QUEVEDO (ADV(S) FERNANDO ARNDT - OAB/RS 48018, FABIO MAUCH PALMEIRA - OAB/RS 60131, NATALIA SHEIKHA REDU - OAB/RS 65473, DANIEL DE MARTINS SCHERER - OAB/RS 79754, MARCUS VINICIUS KRÜGER BECKER - OAB/50 44E964), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTD (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/RS 32484, BRUNA APARECIDA DE SOUZA - OAB/RS 96988), RECORRIDO(A). 0011- 70076575653 (CNJ: 22777-42.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - NOVA PRATA (58/11500006273) - DALVA MARIA TOSON (ADV(S) AIRTO LUIZ FERRARI - OAB/ RS 25862, KARINA BORGES RIGO - OAB/RS 90425), RECORRENTE; GELSON ANTONIO FRARRE , E OUTROS (ADV(S) KARINA MENEZES MIRANDA - OAB/DF 20846, FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA - OAB/ DF 34808, SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - OAB/DF 38810), RECORRIDO(A). 0012- 70076578152 (CNJ: 23027-75.2018.8.21.7000) - SUCESSOES - VARA - PEDRO OSORIO (115/11500001550) - ELIZABETE CARDOSO MEDEIROS (ADV(S) RICARDO DUARTE ALVES - OAB/RS 62414), RECORRENTE; MARIZA HAUBMAN ETCHEVERRI (ADV(S) IVONE MARIA KRÜGER - OAB/RS 49772), RECORRIDO(A); SUCESSAO DE MARIO SILVEIRA HAUBMAN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0013- 70076578954 (CNJ: 23107-39.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500424596) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33655, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA ANGELA CUNHA NICOLINI (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30659, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/ RS 35573), RECORRIDO(A); ARTUR CARVALHO PIPPI , DANIEL D’ALO DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/ RS 30659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/ RS 35028), RECORRIDO(A). 0014- 70076579077 (CNJ: 23119-53.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403139173) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; ALBA MARIA MARTINS LANZARIN , E OUTROS (ADV(S) LUCIANO HENRIQUE GALVAO DEWITTE - OAB/RS 50388), GESSI TEREZINHA FERREIRA MELLO , NEUZA ELVIRA DECKER MARQUES (ADV(S) FERNANDO RAMOS MARTINS - OAB/RS 49390, LUCIANO HENRIQUE GALVAO DEWITTE - OAB/RS 50388), RECORRIDO(A). 0015- 70076579473 (CNJ: 23159-35.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400281122) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, ANA

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SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52861), RECORRENTE; CACILDO PEREIRA CARDOSO , E OUTROS (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), RECORRIDO(A). 0016- 70076579622 (CNJ: 23174-04.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARROIO GRANDE (81/ 10700008710) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FLAVIA HELENA COSTA REIS - OAB/RS 47654, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; DEISY FERREIRA , E OUTROS (ADV(S) LUCIO LAUSER MORAES - OAB/RS 58719, MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA - OAB/RS 59508), RECORRIDO(A). 0017- 70076579754 (CNJ: 23187-03.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600234730) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54557), RECORRENTE; ZULMA ARAUJO (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - OAB/RS 19556, LUCIANA FARIAS - OAB/RS 50581), RECORRIDO(A). 0018- 70076579887 (CNJ: 23200-02.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502713660) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/ RS 33655, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302), RECORRENTE; SUCESSAO DE EVA DOS SANTOS LESSA , E OUTROS (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), RECORRIDO(A). 0019- 70076580000 (CNJ: 23212-16.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11600208895) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , E OUTRO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; ANA REGINA SOUZA ALVES , E OUTROS (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - OAB/RS 39567), RECORRIDO(A). 0020- 70076580109 (CNJ: 23222-60.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501772679) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54557), RECORRENTE; ELENA LABRES LAUTERT (ADV(S) TIAGO DIAS GALETTO - OAB/RS 64601, MARIA LUISA DE OLIVEIRA - OAB/RS 65954), RECORRIDO(A). 0021- 70076580125 (CNJ: 23224-30.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600331123) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/ RS 30270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302), RECORRENTE; DALCI FAVERO , E OUTROS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778, DENY FRANCISCO DE CAMARGO - OAB/RS 78011), RECORRIDO(A). 0022- 70076580232 (CNJ: 23235-59.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402901454) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41989, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; MARIA LA PORTA , E OUTROS (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), RECORRIDO(A). 0023- 70076580323 (CNJ: 23244-21.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500327175) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; SUCESSAO DE JURANDIR MORRONE , REP POR SUA INVENTARIANTE, GLAUCIA TEREZINHA DE MOURA (ADV(S) TALVANI POERSCHKE - OAB/RS 75936, TULIO POERSCHKE - OAB/RS 81770), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0024- 70076566397 (CNJ: 21851-61.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500483126) - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - F (ADV(S) PAULO REGIS ROSA DA SILVA - OAB/RS 11681, ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN - OAB/RS 65825, EGBERT SCHEID MALLMANN - OAB/RS 76277, RUBEN BENTO ALVES - OAB/RS 90603), RECORRENTE; STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTT - EPP (ADV(S) GIULIANO DEBONI - OAB/RS 53963, GUILHERME FRANZEN RIZZO - OAB/RS 55852), RECORRIDO(A). 0025- 70076573088 (CNJ: 22520-17.2018.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600005330) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644), RECORRENTE; J.V.L. , MENOR, REPRESENTADA POR SUA MAE, L.V.M. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102, DAIANE FOGACA DA LUZ - OAB/RS 91268), RECORRIDO(A). 0026- 70076573377 (CNJ: 22549-67.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11700441346) - HDI SEGUROS S/A (ADV(S) JULIANA KUFFEL DOS SANTOS - OAB/RS 101938, LENI DE OLIVEIRA ALVES - OAB/RS 58416, FRANCIS MARIA GONCALVES MARTINEZ - OAB/RS 67701), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, PRISCILA FEIJO MYLIUS - OAB/RS 62261, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, NILZA DA SILVA - OAB/RS 91227), RECORRIDO(A). 0027- 70076573690 (CNJ: 22581-72.2018.8.21.7000) - TRANSPORTE - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 11600098073) - AMERICAN AIRLINES INC. (ADV(S) CARLA CHRISTINA SCHNAPP - OAB/ RS 99164A), RECORRENTE; FABIANA SEHNEM , JULIA HELENA WEGNER (ADV(S) GUILHERME VALENTINI - OAB/RS 54207, ANA PAULA MEDINA KONZEN - OAB/RS 55671), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0028- 70076563378 (CNJ: 21549-32.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11600014194) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; ELSIRA MANKE (ADV(S) NILSON WILD - OAB/RS 33708, NATALIA MATTOS WILD SARASOL - OAB/RS 88908), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 2A

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SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 612/18 PUBLICIZACOES RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70049262553 (CNJ: 232846-62.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - MARCELINO RAMOS (110/ 11100000016) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; GILSON BRUNETTO (ADV(S) LUIZ ROTTENFUSSER - OAB/RS 18180, AURI ALARCONY - OAB/RS 46086), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0002- 70049962582 (CNJ: 302850-27.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100019098) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; JULIANO DE OLIVEIRA (ADV(S) JULIANO LOPES LIMA - OAB/RS 53031, FABIO THOME DA CRUZ - OAB/RS 54748), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0003- 70050064906 (CNJ: 313082-98.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902261138) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; SONIA MARIA AZZOLIN BASTOS DA SILVA (ADV(S) DARIO PEITER - OAB/RS 47722), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0004- 70050232610 (CNJ: 329853-54.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 10900017491) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; SUELENE VACCARIN GASPAROTTO (ADV(S) MARISOL DE CESAR MORAIS - OAB/RS 64651), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/ RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO L ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0005- 70050525385 (CNJ: 359130-18.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/ 11100016947) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; MARLI LOURDES KOSWOSKI ZANATELLI (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO - OAB/RS 46551), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0006- 70050528488 (CNJ: 359440-24.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/11000027219) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER - OAB/RS 64784), 002. RECORRENTE; LINDAJARA DOS SANTOS (ADV(S) ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS - OAB/RS 58272, EDWARD NUNES MACHRY - OAB/RS 67219), 001. RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0007- 70050531474 (CNJ: 359739-98.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11000061707) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36802), RECORRENTE; ESTEFANIA ESTEVES FAGUNDES (ADV(S) RAUL THEVENET PAIVA - OAB/RS 48877, LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA - OAB/RS 60375, CARMELE ALINE KONZEN - OAB/RS 60378), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0008- 70050549831 (CNJ: 361575-09.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - GUARANI DAS MISSOES (102/11100003381) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ALEXANDRE VINAGRE BARROCAS - OAB/RS 81007B), RECORRENTE; JAIRO ANTONIO ZANATTA (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/ RS 72202), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0009- 70052699865 (CNJ: 576585-12.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO PEDRO DO SUL (129/ 11100000272) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, ANDRE DA FONSECA BRANDAO - OAB/RS 80330B), RECORRENTE; NEIVA BAYER COMASSETTO (ADV(S) GUILHERME FIOREZE SANTOS - OAB/RS 79308), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0010- 70053436754 (CNJ: 68300-53.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901271695) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS OAB/RS 56722), RECORRENTE; ALINE LENICE DE SOUZA POMNITZ (ADV(S) MARINO DE CASTRO OUTEIRO - OAB/RS 14945, RODRIGO MOUSQUER SEVERO - OAB/RS 56501, JANAINA TOLIO - OAB/RS 65685), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0011- 70055733026 (CNJ: 297929-88.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/11100022470) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; ANA GRACIELI NOVAIS (ADV(S) MARIO ANTONIO GLONVEZYNSKI JUNIOR - OAB/RS 47966, VANDERLEI DOS SANTOS TEIXEIRA - OAB/RS 64199), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E

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B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0012- 70055737738 (CNJ: 298400-07.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11100129128) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECORRENTE; LACI MARIA FERREIRA GONCALVES (ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62436, BRUNO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75446), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 613/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70059598276 (CNJ: 152390-57.2014.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/ 11100016378) - UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, RAFAEL LIMA MARQUES - OAB/RS 46963, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), RECORRENTE/RECORRIDO; ANTONIO GRACIOLI , GELTRUDES BARONIO GRACIOLI (ADV(S) JEAN WAGNER CAMARGO - OAB/RS 78292), RECORRENTE/RECORRIDO. 0002- 70076064526 (CNJ: 370567-80.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302887158) - ROGERIO DA SILVA CARVALHO , ERINTON LUIS GONCALVES DA ROCHA (ADV(S) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO - OAB/RS 24443), RECORRENTE; VALKIRIA FATIMA KOBOLDT (ADV(S) LEONARDO TSCHOEPKE LUDWIG - OAB/RS 57322, CAMILA DOS SANTOS ALT - OAB/RS 57462, FELIPE DOS SANTOS ALT - OAB/RS 64630), RECORRIDO(A); EVERTON RENE GONCALVES DA ROCHA (ADV(S) FERNANDO CEZAR DA SILVEIRA - OAB/RS 25789, EDEGAR PREICHARDT - OAB/RS 35670), INTERESSADO(A). 0003- 70076157353 (CNJ: 379850-30.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11200000672) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74909A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/ RS 83593A), RECORRENTE; ESPOLIO DE ORESTE BENJAMIN GIACOMELLI (ADV(S) PAULO ALBERTO DELAVALD - OAB/RS 28427), RECORRIDO(A). 0004- 70076259670 (CNJ: 390082-04.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11200132990) - LEONOURA ABREU DOS SANTOS (ADV(S) VAGNER DA MOTTA DORNELES - OAB/RS 70654, FLAVIO ZASLAVSKY - OAB/RS 78442), RECORRENTE; GUERINO S/A CONSTRUCOES E INCORPORACOES (ADV(S) JANNE DATSIOUK VASSILIOUK - OAB/RS 23269), RECORRIDO(A). 0005- 70076376052 (CNJ: 2817-03.2018.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501713192) - RAQUEL CARBONEIRO DOS SANTOS (ADV(S) TIAGO JASKULSKI LUZ - OAB/RS 71444), RECORRENTE; MELNICK EVEN OPALA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48756, BRUNA GAUER QUINTANA - OAB/RS 97138), RECORRIDO(A). 0006- 70076377035 (CNJ: 2915-85.2018.8.21.7000) - SEGUROS - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/11600187936) - SOLINE MOVEIS LTDA- ME (ADV(S) CARLOS EDUARDO MELLO COSTA - OAB/RS 45273, TANIA ELIZABETE AULER - OAB/RS 51482), RECORRENTE; SOMPO SEGUROS S.A. (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS - OAB/RS 28708, CLAIRE CREMONESE - OAB/RS 68626), RECORRIDO(A). 0007- 70076414614 (CNJ: 6673-72.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600533591) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADV(S) FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO - OAB/RS 100221, CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS 30654), RECORRENTE; FEPAM-FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSL (ADV(S) PAULO REGIS ROSA DA SILVA - OAB/RS 11681, JULIANA PEDROSO FLORES DE MORAIS - OAB/RS 74049, RUBEN BENTO ALVES - OAB/RS 90603), RECORRIDO(A). 0008- 70076424811 (CNJ: 7693-98.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/11200034292) - D.G.D.R. (ADV(S) ANGELICA SILVANIA MACHADO PADILHA OAB/RS 55654), RECORRENTE; M.A.R. , MENOR, REPRESENTADA POR SUA MAE:, R.S.D.A. (ADV(S) ZENIEL WITT DOS SANTOS - OAB/RS 67756), RECORRIDO(A). 0009- 70076516087 (CNJ: 16820-60.2018.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/11300019807) - COOPERHAF- COOPERATIVA DE HABITACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES (ADV(S) MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ - OAB/SC 8264), RECORRENTE; MOACIR CARLOS ZENI , E OUTROS (ADV(S) MANIR JOSE ZENI - OAB/ RS 35606, ELISA MARIA ZENI - OAB/RS 60717), RECORRIDO(A). 0010- 70076542638 (CNJ: 19475-05.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000080544) - HELLMAX FOOD DISTRIBUIDORA LTDA (ADV(S) EDUARDO BRANCO DE MENDONCA - OAB/RS 45552, MARINEU HOFFMANN DE BARROS - OAB/RS 54231), RECORRENTE; MERCEARIA RB LTDA (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828), RECORRIDO(A). 0011- 70076559566 (CNJ: 21168-24.2018.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11401683046) - GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESERVICOS DE COBRANCAS LTDA (ADV(S) GIULIO ALVARENGA REALE - OAB/MG 65628), RECORRENTE; SILVESTRE SARTI JUNIOR (ADV(S) VANESSA RODRIGUES DE QUADROS - OAB/RS 48207), RECORRIDO(A); BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO SCOPEL OAB/RS 40004, ANGELIZE SEVERO FREIRE - OAB/RS 56362, EDUARDO DI GIGLIO MELO - OAB/RS 56625), INTERESSADO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  79

0012- 70076575471 (CNJ: 22759-21.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11500040758) - EDINEI DANIEL FRIEDRICH WINK (ADV(S) MYKAELI CHRISTINE THOME - OAB/RS 70230, VINICIUS BATISTA MORAIS - OAB/RS 77754), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRIDO(A). 0013- 70076575513 (CNJ: 22763-58.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600272436) - VALDECIR FONSECA DE ANDRADE (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RECORRIDO(A). 0014- 70076575547 (CNJ: 22766-13.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO JOSE DO OURO (127/11500002970) - AGUASOLO TERRA BOA AGRONEGOCIOS LTDA (ADV(S) GIOVANA CECCONELLO - OAB/RS 70453), RECORRENTE; IDACIR JOSE MEZZALIRA (ADV(S) IEDA MARIA LENZI COSTAGUTA - OAB/RS 28819), RECORRIDO(A). 0015- 70076575554 (CNJ: 22767-95.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600363602) - ISAQUE SOUZA DOS SANTOS (ADV(S) LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA - OAB/RS 101961, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS OAB/RS 66131, FILIPE TROUILLER THOME - OAB/RS 68640, OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN - OAB/RS 82671, JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - OAB/RS 88058, MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - OAB/RS 96650), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A). 0016- 70076575646 (CNJ: 22776-57.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/11400028170) - BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38459), RECORRENTE; SINARA INES HAAS & FILHO LTDA , SINARA INES HAAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); ANTONIO HAAS (ADV(S) JOSE FERREIRA MARTINS - OAB/RS 22733), RECORRIDO(A). 0017- 70076575729 (CNJ: 22784-34.2018.8.21.7000) - CONDOMINIO - VARA DE FAMILIA - LAJEADO (17/ 11400041664) - D.P.P. (ADV(S) JOAO IVAIR LEITE - OAB/RS 29165), RECORRENTE; E.L.P. (ADV(S) LEONARDO NEGRI - OAB/RS 76645, CRISTIAN SANTOS MUNDSTOCK - OAB/RS 93428, MARIANA DOSSENA MUNDSTOCK - OAB/RS 94177), RECORRIDO(A). 0018- 70076575745 (CNJ: 22786-04.2018.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11300041390) - CHRISTIANE APARECIDA SEVERO FURQUIM SCHAFER (ADV(S) LUCIANE MARIA PADOIN DIAS - OAB/RS 48892, MATHEUS PONTELLI PEROBELLI - OAB/RS 76492, GUILHERME PAHIM MAASS OAB/RS 78825), RECORRENTE; NILVIA OLIVEIRA TRINDADE , OLIVIA ELVIRA DE OLIVEIRA TRINDADE (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313), RECORRIDO(A); KAROL SALAIB SPRINGER (ADV(S) DIEGO FLORES DE OLIVEIRA - OAB/RS 60824), RECORRENTE. 0019- 70076575836 (CNJ: 22795-63.2018.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400504725) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), RECORRENTE; HARLENE FETZNER TESSARO (ADV(S) MARCO ANTONIO MARTINS - OAB/RS 67506), RECORRIDO(A). 0020- 70076575927 (CNJ: 22804-25.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 11100016540) - EROALDO DOS SANTOS (ADV(S) JAQUES JOCELI RODRIGUES - OAB/ RS 41522, EDUARDO ALOISIO WITZ - OAB/RS 61935), RECORRENTE; CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADV(S) NELY QUINT - OAB/RS 12990), RECORRIDO(A); BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANA HELENA BARONI SCHUTZ - OAB/RS 48904), INTERESSADO(A). 0021- 70076575976 (CNJ: 22809-47.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501042751) - MARA SILVA DE ALMEIDA (ADV(S) EYDER LINI - OAB/RS 15600, JULIANE SEADI LIPP - OAB/RS 54655, MARCELO ADAIME DUARTE - OAB/RS 62293), RECORRENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA - OAB/RS 7881), RECORRIDO(A). 0022- 70076575992 (CNJ: 22811-17.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400177740) - MILLETOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , MILTON CORLATTI (ADV(S) HENRY LUCIANO MAGGI - OAB/RS 22870, JANETE MARIA MORESCO - OAB/RS 31061, CRIS FABIAN MAZZOCHI - OAB/RS 77068, ANA MAURA PEREIRA HENDLER - OAB/RS 90640), RECORRENTE; BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) ALICE BATISTA HIRT - OAB/RS 44369, DANIELA VIEIRA SONALIO - OAB/RS 54370), RECORRIDO(A). 0023- 70076576057 (CNJ: 22817-24.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200235363) - O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) PAULO GERALDO ROSA DE LIMA - OAB/RS 24729), RECORRENTE; BANCO RURAL S/A (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRIDO(A). 0024- 70076576099 (CNJ: 22821-61.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11200081770) - TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) MAQUELEN COPAT - OAB/RS 101167, LEANDRO JOSE CAON - OAB/RS 52820, BARBARA RAVANELLO - OAB/RS 59662), RECORRENTE; JOAO ALDOMIRO NASCIMENTO (ADV(S) GISLAINE NUNES FAGUNDES - OAB/ RS 58864), RECORRIDO(A). 0025- 70076576123 (CNJ: 22824-16.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/11200032524) - JOSCIL EQUIPAMENTOS PARA CEREAIS LTDA. (ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS 53219, ANDREZA RAMBO - OAB/RS 70408, CHEILA LAIS STRACKE - OAB/RS 94292), RECORRENTE; F. DOS SANTOS , REPRESENTADO POR, FABIO DOS SANTOS (ADV(S) FABIANO RIZIERI TONELLO - OAB/ RS 67984), RECORRIDO(A). 0026- 70076576354 (CNJ: 22847-59.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600120246) - ALVANI OLIVEIRA RIBEIRO (ADV(S) GIOVANI DA ROCHA FEIJO - OAB/RS 75501), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RS 98285A), RECORRIDO(A). 0027- 70076576446 (CNJ: 22856-21.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11100052478) - LAURICIO NEUMANN (ADV(S) ESTER VENITES GERHARDT - OAB/RS 45722, CRISTIANE DA SILVA RAABE - OAB/RS 76220), RECORRENTE; MARISTELA MARTINS (ADV(S) IOSSEL VOLQUIND - OAB/RS 13041), RECORRIDO(A). 0028- 70076576537 (CNJ: 22865-80.2018.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401536493) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48756 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), RECORRENTE; MARCO RAFAEL AGUIRRE (ADV(S) MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES - OAB/RS 70273), RECORRIDO(A). 0029- 70076576644 (CNJ: 22876-12.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400163838) - TOME S.A. INDUSTRIA DE AUTO PECAS (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS 18950, ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - OAB/RS 22886, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377,

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  80

LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RS 28289, DENIZE BASSO - OAB/RS 56619, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828, RODRIGO PINTO CARVALHO OAB/RS 90278), RECORRENTE; OSMAR AUGUSTO FOGACA - ME (ADV(S) BRUNA POLIDORO MIOTTO - OAB/RS 87240), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0030- 70076132711 (CNJ: 377386-33.2017.8.21.7000) - REGISTRO DE IMOVEIS - VARA ADJUNTA DA DIRECAO DO FORO - ANTONIO PRADO (79/11400010721) - IVETE CASTAGNA MICHELOTTO (ADV(S) JOSMARI DOTTI - OAB/RS 26412, CRISTHIAN CARRA - OAB/RS 80607), RECORRENTE; VALDESIR ANTONIO CONTIN (ADV(S) CARLOS ANTONIO PELLIN - OAB/RS 24711), RECORRIDO(A); CARTORIO DE REGISTROS PUBLICOS DE ANTONIO PRADO (ADV(S) CARLOS ANTONIO PELLIN - OAB/RS 24711), INTERESSADO(A); SERGIO MICHELOTTO , LORENA LOURDES ZANOTTO MICHELOTTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0031- 70076575596 (CNJ: 22771-35.2018.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600034577) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644), RECORRENTE; M.E.B.D. , REPRESENTADA POR SUA GENITORA, F.B.F. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102, DAIANE FOGACA DA LUZ - OAB/RS 91268), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 2A

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 614/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70076281062 (CNJ: 392221-26.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303411017) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452, CHRISTIANO HUBER NETO - OAB/RS 60333), RECORRIDO(A). 0002- 70076577287 (CNJ: 22940-22.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11300179149) - ELAINE DE SOUZA CARDOSO (ADV(S) ALVARINO DO AMARANTE CARDOSO - OAB/RS 12757), RECORRENTE; MANITOWOC BRASIL GUINDASTES (ADV(S) LUCIANE DRAGO AMARO - OAB/RS 76486, INGRID BRABES - OAB/SP 163261), RECORRIDO(A). 0003- 70076577360 (CNJ: 22948-96.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/ 11600069641) - V.F.S. (ADV(S) JOAO EDUARDO BORCHARTT ANCHIETA - OAB/RS 54754, JULIANE BORCHARTT ANCHIETA - OAB/RS 55468), RECORRENTE; C.A.M.L. (ADV(S) SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 26298, SILMARA BERENICE HERZOG - OAB/RS 91407), RECORRIDO(A). 0004- 70076577410 (CNJ: 22953-21.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 3. VARA - SANTA ROSA (28/11700005690) - D. D.S.C.O. (ADV(S) GUILHERME GATELLI BOAYS - OAB/RS 102490, MISEDI KUPSKE - OAB/RS 15332, JOAO DELCIOMAR GATELLI - OAB/RS 34683, MARISTELA GATELLI BOAYS - OAB/RS 77972, ROBSON ESEQUIEL TEICHMANN OAB/RS 86183, LEONARDO GATELLI - OAB/ RS 97447), RECORRENTE; S.D.C.R.O. , REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS, L. H. S.O. , G.K.O. , REPRESENTADO POR SEU GUARDIAO, C.O. (ADV(S) ADRIANO JOSE OST - OAB/RS 48228, DANIEL LUIS SCHMIDT - OAB/RS 86602), RECORRIDO(A). 0005- 70076577642 (CNJ: 22976-64.2018.8.21.7000) - FAMILIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - SANTA CRUZ DO SUL (26/11400069614) - T. T. R. L.M. , PESSOA JURIDICA REPRESENTADA POR, A.C.L.D.O. (ADV(S) FABIO WAGNER - OAB/RS 17655, CLAUDINO JOSE ETGES - OAB/RS 19204, TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA - OAB/RS 62042), RECORRENTE; J.A.B. , R.A.B. (ADV(S) MIGUEL LEONEL DA ROSA - OAB/RS 26831), RECORRIDO(A). 0006- 70076577675 (CNJ: 22979-19.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11400157459) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), RECORRENTE; TERESINHA BRASIL NARCISO (ADV(S) ALINE MACHADO EILERT - OAB/RS 55267), RECORRIDO(A). 0007- 70076577774 (CNJ: 22989-63.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11400076505) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912), RECORRENTE; VALANDRO & CIA. LTDA. ME (ADV(S) LUCIANA MARQUES DUTRA - OAB/RS 95254), RECORRIDO(A). 0008- 70076577873 (CNJ: 22999-10.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600092501) - JONI WEYDMANN (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A). 0009- 70076577923 (CNJ: 23004-32.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300914069) - MIRIAM CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA (ADV(S) JESSE TONI PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 104303, DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 48951, ODETE TEREZINHA PORTO - OAB/RS 51494, FABIANO GARCIA SEVERGNINI - OAB/ RS 53636, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73260, PAULA FERNANDES FREDA - OAB/RS 89446, DUNIA DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB/RS 93291), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 45863), RECORRIDO(A). 0010- 70076578020 (CNJ: 23014-76.2018.8.21.7000) - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601415479) MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS (ADV(S) MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS - OAB/RS 34322), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38459), RECORRIDO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  81

0011- 70076578145 (CNJ: 23026-90.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501905008) - SIMONE ROCHA IZABEL (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), RECORRIDO(A). 0012- 70076578251 (CNJ: 23037-22.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601667923) - GIOCEMAR NUNES CORREA (ADV(S) VINICIUS FERRANDO LEAO - OAB/RS 95788), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015, ODAIR MINARI JUNIOR - OAB/SP 194338), RECORRIDO(A). 0013- 70076578467 (CNJ: 23058-95.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 10600027456) - TIAGO VILLA , TIANE VILLA (ADV(S) LILIA MARIA FILIPPON - OAB/RS 50409, CHARLES FLABIO DONATO - OAB/RS 50481), RECORRENTE; ITAU SEGUROS S/A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951, BRUNA DE SOUZA PINTO - OAB/RS 78505), RECORRIDO(A); BANCO ITAU S/A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951), INTERESSADO(A). 0014- 70076578525 (CNJ: 23064-05.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 9. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500285324) - MARIA ODETE PICCINI DENARDIN (ADV(S) FLAVIO ZASLAVSKY - OAB/RS 78442), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A). 0015- 70076578657 (CNJ: 23077-04.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401026177) - SILVIA LUIZ COLOMBO (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRENTE; GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A), RECORRIDO(A). 0016- 70076578707 (CNJ: 23082-26.2018.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO (18/11200020341) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) FELIPE CHEMALE PREIS - OAB/RS 44438, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT - OAB/RS 53970), RECORRENTE; SIMACOOP SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITACAO COOPERATIVA LTDA (ADV(S) EDINA HOSANA DE SOUSA - OAB/RS 99459), RECORRIDO(A); DANIEL HENRIQUE LUFT (ADV(S) MARILIA NATALICIA ESSWEIN MULLER - OAB/RS 11666), INTERESSADO(A). 0017- 70076578780 (CNJ: 23090-03.2018.8.21.7000) - ADJUDICACAO COMPULSORIA - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/11500012537) - GAUCHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) DOMINGOS SINHORELLI NETO - OAB/ RS 31972, EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR - OAB/RS 32860, RAFAEL PEREIRA FARIAS - OAB/RS 97685), RECORRENTE; IARA MARIA ROCHA DOS SANTOS (ADV(S) CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO - OAB/RS 94126, RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - OAB/RS 95117), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE ALEXANDRE CASTIGLIONE CARRABBA , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, , TANIA CAROLINA REZENDES CARRABBA SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0018- 70076578806 (CNJ: 23092-70.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301248143) - IMOBITARGET COMUNICACAO VISUAL LTDA (ADV(S) HELIO FARACO DE AZEVEDO - OAB/RS 1841, ANDRE JOBIM DE AZEVEDO - OAB/RS 21172, ALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI - OAB/RS 66327), RECORRENTE; DANIEL BUENO BRUSCO (ADV(S) RENATA BESCKOW - OAB/RS 57125, JULIANA LEMOS ROCHA - OAB/RS 60193), RECORRIDO(A). 0019- 70076579374 (CNJ: 23149-88.2018.8.21.7000) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - VARA - CATUIPE (91/ 10400004251) - ADERCA - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS REASSENTADOS DE CATUIPE (ADV(S) CLEUSA MARISA FRONER - OAB/RS 42852, MARCIO DA SILVA GRANEZ - OAB/RS 83565, MARIO OLIVEIRA JUNIOR - OAB/RS 89947), RECORRENTE; ELIAS FARIAS DE OLIVEIRA , JOSE BARONI (ADV(S) RODRIGO JOSE TONETTO - OAB/RS 78276), RECORRIDO(A); ARI JONAS , E OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0020- 70076579465 (CNJ: 23158-50.2018.8.21.7000) - NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11100151224) - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA (ADV(S) ALISSON DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RS 71818), RECORRENTE; TANIA MARIA FREDDO (ADV(S) LILIANE NOGUEIRA DE SOUZA TAMAGNONE - OAB/ RS 61387, ESTELITA DE VASCONCELLOS SALTON - OAB/RS 69252, LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN - OAB/RS 70546, OSMAR ANTONIO FERNANDES - OAB/RS 74221), RECORRIDO(A). 0021- 70076579614 (CNJ: 23173-19.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - VERANOPOLIS (78/11300026360) - TERESINHA LISETE SEGER MACIEL , RECORRENTE; TAMIS MACIEL (ADV(S) ADRIANA KAFER DIAS - OAB/RS 31258, ESTER VENITES GERHARDT - OAB/RS 45722, CILENE INES SEGER - OAB/RS 98062), RECORRENTE; ZENAIDE BAVARESCO ZANINI (ADV(S) DIANA FELLINI SEBBEN SINIGAGLIA - OAB/RS 41038, CARMEN MARIA TOMASETTO BREITENBACH - OAB/ RS 50560), RECORRIDO(A); ITAU SEGUROS SA (ADV(S) VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/PR 370, JAIME OLIVEIRA PENTEADO - OAB/RS 64803, LUCIANO ANGHINONI - OAB/RS 79553A), INTERESSADO(A). 0022- 70076579713 (CNJ: 23183-63.2018.8.21.7000) - TRANSPORTE - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 11000050466) - INDUSTRIA DE LATICINIOS BG ERECHIM LTDA (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO - OAB/RS 82065A), RECORRENTE; VALDEMIR TOMAZELLI (ADV(S) SIMONE MASSOCHIN ANDRADE - OAB/RS 40754, MARINEZ REGINA MAY OAB/RS 53586, VANESSA CRISTINE SBRISSA MOURA DALLAGNOL - OAB/RS 57858, JANUIR CAVASSOLA - OAB/RS 75807), RECORRIDO(A). 0023- 70076579903 (CNJ: 23202-69.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/ 11400901066) - I.P.P.D.T. , B.P.P.D.T. (ADV(S) ROSANGELA GHAN - OAB/ RS 26903), RECORRENTE; H.P.D.T. , J.M.P.D.T. (ADV(S) JOSE LINNEU CRESCENTE - OAB/RS 17042, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA ALVES - OAB/RS 17855, ANA CRISTINA DE SOUZA PRESTES - OAB/RS 47944), RECORRIDO(A). 0024- 70076580257 (CNJ: 23237-29.2018.8.21.7000) - SUCESSOES - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11500054633) - IGNEZ LIBERA STUANI SEGALIN , E OUTROS (ADV(S) LEANDRO ANTONIO FELDMANN - OAB/RS 35415, RAMON ADRIANO ZARPELLON - OAB/RS 57738), RECORRENTE; SANDRA MARTINS SEGALIN (ADV(S) JULIANO JOSE SOARES - OAB/RS 47964, CLEBER CIRIACO SOARES - OAB/RS 67871), RECORRIDO(A). 0025- 70076580349 (CNJ: 23246-88.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11301342697) - GUAIBACRED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) CARLOS AFONSO COSTA FRANCO - OAB/RS 42578, CARLA FERNANDA CABERLON - OAB/RS 66189), RECORRENTE; MANOEL LUIZ PARENTE MARTINS MEIXEDO , E OUTROS (ADV(S) ADENIR CLARO CORREA - OAB/RS 28423), FLAVIO WYSE MARTINS , NUBIA RAIMUNDO MARTINS (ADV(S) DORCELINA BLUM - OAB/RS 19535, RONALDO JOSE BLUM - OAB/RS 22025), RECORRIDO(A). 0026- 70076580521 (CNJ: 23264-12.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201042829) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LAERCIO CADORE - OAB/RS 22024, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT - OAB/RS 49418, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/ RS 69436), RECORRENTE; VILHIAM HERZER DOS SANTOS (ADV(S) VILHIAM HERZER DOS SANTOS - OAB/RS 75432), RECORRIDO(A).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  82

0027- 70076580570 (CNJ: 23269-34.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501800257) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS CESAR D`ELIA - OAB/RS 43397, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070), RECORRENTE; JAQUELINE POUZADA MOREIRA (ADV(S) RENAN MACIEL GONCALVES - OAB/RS 101329, JOSE PALMOR RODRIGUES GONCALVES - OAB/RS 21346), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0028- 70076577519 (CNJ: 22963-65.2018.8.21.7000) - UNIAO ESTAVEL - 1.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/11600117520) - N.R.W.P. (ADV(S) PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES - OAB/RS 62260, ROGERIO CRISPIM PITUCO - OAB/RS 89617, FABIO DE AZEVEDO - OAB/RS 90834), RECORRENTE; S.D.F.J.G. , REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS, F.R.G. , N.R.G. (ADV(S) MAURO GLASHESTER - OAB/RS 25637, ANDRE FREIRE DE FREIRE - OAB/RS 29272, CLAUDETE REGINA WECK GLASHESTER - OAB/RS 47298), RECORRIDO(A). 0029- 70076578731 (CNJ: 23085-78.2018.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402385324) - CLAUDIO CANALIS GOULART (ADV(S) PAULO CESAR AZAMBUJA DE LIMA - OAB/RS 36920, DELAMAR CESAR PINHEIRO RIBEIRO - OAB/RS 37056, TALITA RIBEIRO BRIAO - OAB/RS 63797, SHARON LIMA RODRIGUES - OAB/RS 75013), RECORRENTE; VERNO VUNIBALDO SWAROWSKY (ADV(S) ADAIR BIRAJARA GONZATTO - OAB/RS 15244, BRUNA BUENO BRIDI - OAB/RS 82038, MAURICIO RODRIGUES CHAVES - OAB/RS 85956), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 615/18 - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL; - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, INCISO LV, E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM VISTA, RESPECTIVAMENTE, DO ARE N. 748.371/RG - TEMA 660/STF E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE Ã TEMA 339/STF. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70073162406 (ELETRÔNICO) (CNJ: 80355-94.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (CNJ: 1709-59.2016.8.21.1001) RUMO MALHA SUL S/A , ATUAL DENOMINAÇÃO DE, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S/A (ADV(S) FÁBIO KORENBLUM - OAB/RS 92135), RECORRENTE; EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE TRENSURB (ADV(S) ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN - OAB/RS 58914, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES - OAB/RS 67731), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 616/18 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724/STJ), O RESP 1.273.643/PR (TEMA 515/STJ) E OS RESPS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685/STJ), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES; - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70073536963 (ELETRÔNICO) (CNJ: 117811-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SOBRADINHO (CNJ: 2201-04.2014.8.21.0134) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026), 0. RECORRENTE; VICENTE KOHLS (ADV(S) JÔNATAS MATANA PACHECO - OAB/SC 30767, VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC 33389), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

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NOTA DE EXPEDIENTE N. 617/18 INTIMACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70075579318 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322046-07.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 305-21.2015.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; VILSON PIANESSO (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA OS RESPS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. 0002- 70075579532 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322068-65.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 26484-41.2015.8.21.0010) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; IDEMOR MERLIN (ADV(S) GRAZIELA CARDOSO VANIN - OAB/RS 48053), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724; O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP Ã TEMA 685; E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. 0003- 70075584425 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322557-05.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (CNJ: 311252.2016.8.21.0067) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; WALQUIRIA VARGAS CARDOSO (ADV(S) RICARDO FERREIRA MARTINS - OAB/RS 46177), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA OS RESP(S) 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. 0004- 70075605006 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324615-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 487-07.2015.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE REINHOLDO LAMBRECHT (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, RAUL ANTONIO SCHRAIBER - OAB/RS 65836, GABRIELA KREBS WEY OAB/RS 73956, MOISES FRADA RAMALHO - OAB/RS 86223), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA OS RESPS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. 0005- 70075607507 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324865-14.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 344-14.2015.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; ROSANE DA MOTTA (ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS 53219, ANDREZA RAMBO - OAB/RS 70408), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.391.198/RS Ã TEMAS 723 E 724; O RESP N. 1.273.643-PR Ã TEMA 515; O RESP N. 1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP Ã TEMA 685; E O RESP N. 1.392.245/DF Ã TEMA 887; E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. 0006- 70075613901 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325505-17.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 3990-53.2015.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; JOSE VITORINO TRES (ADV(S) ANA PAULA MARCHIORI - OAB/RS 79119), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724), O RESP 1.273.643/PR (TEMA 515), OS RESPS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685) E O RESP 1.392.245/DF (TEMA 887), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. 0007- 70075616029 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325717-38.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - VENANCIO AIRES (CNJ: 720-46.2015.8.21.0077) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; IVO BERNARDO PIRES (ADV(S) FABIO KOEFENDER - OAB/RS 77795), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724/STJ), O RESP 1.273.643/PR (TEMA 515/STJ) E OS RESPS 1.370.899/SP E 1.361.800/SP (TEMA 685/STJ), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. 0008- 70075628784 (ELETRÔNICO) (CNJ: 326993-07.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 5047-22.2014.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - OAB/RS 46946), 0. RECORRENTE; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA (ADV(S) CLARISSA TAVARES LOPES - OAB/RS 52148, JULIANO LOPES GARCIA - OAB/RS 61820), 0. RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMA 723 E 724 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

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NOTA DE EXPEDIENTE N. 619/18 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075523878 (ELETRÔNICO) (CNJ: 316502-38.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 607991-67.2010.8.21.0001) BANRISUL (ADV(S) GABRIEL MONTE FADEL - OAB/RS 43764, GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO - OAB/RS 56375, GABRIEL PAULI FADEL - OAB/RS 7889), 0. RECORRENTE; GUSTAVO PETERSEN CANINI E OUTROS , 0. RECORRIDO(A); ITALO CANINI NETO , 0. RECORRIDO(A); MIRIAM PETERSEN CANINI (ADV(S) CAROLINE MARQUES BARATZ - OAB/ RS 62425, CRISTINA KAISER DOS SANTOS - OAB/RS 63656, ANDRE LUCAS PETRI - OAB/ RS 85435), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075611020 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325217-69.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTIAGO (CNJ: 5703-93.2016.8.21.0064) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ARNALDO JOSE CADO (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54881, NERI JULIANO PICCOLOTO - OAB/RS 56769), 0. RECORRIDO(A). 0003- 70076127091 (ELETRÔNICO) (CNJ: 376824-24.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (CNJ: 114314.2005.8.21.6001) RENATA AVILA GONCALVES (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - OAB/RS 54456), 0. RECORRENTE; BELSUL SOLVENTES LTDA , RECORRIDO(A); DIVA SCHMIDT , RECORRIDO(A); SERGIO SANCHES CORREA , RECORRIDO(A); SIDNEI TEIXEIRA CORREA (ADV(S) ANA LUCIA FAYET ZANELLA - OAB/ RS 26820), RECORRIDO(A). 0004- 70076261734 (ELETRÔNICO) (CNJ: 390288-18.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 4851-05.2016.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; ANGELO MALACARNE (ADV(S) JORDAN SFREDO - OAB/ RS 57745), 0. RECORRIDO(A). 0005- 70076271766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 391291-08.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 2935-14.2017.8.21.0048) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), 0. RECORRENTE; CLEBER FRANCISCO RIVA (ADV(S) ALCIDES PEDRO DALL`AGNOL - OAB/ RS 25541), 0. RECORRIDO(A). 0006- 70076305283 (ELETRÔNICO) (CNJ: 394643-71.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (CNJ: 925024.2016.8.21.0006) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; ELISABETH SCHEIDT PUGA (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO - OAB/RS 13438, MARCIA BENTO GEHLING - OAB/RS 16010), 0. RECORRIDO(A). 0007- 70076312271 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395342-62.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 378250-24.2014.8.21.0001) AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (ADV(S) DANIEL BLIKSTEIN - OAB/SP 154894), 0. RECORRENTE; HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL (ADV(S) FABIO ADRIANO STURMER KINSEL - OAB/RS 37925), 0. RECORRIDO(A). 0008- 70076313436 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395458-68.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARVOREZINHA (CNJ: 1482-76.2017.8.21.0082) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; ODACIR ROSSET (ADV(S) PAULO GAZOLLA - OAB/RS 11739, ALCEU MOLINARI DALL AGNOL - OAB/RS 14366, MARLOS TOME ZELICHMANN - OAB/RS 52441), 0. RECORRIDO(A). 0009- 70076313709 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395485-51.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 1356-78.2017.8.21.0097) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; DEJANIRA MARIA MARMENTINI PANDOLFI (ADV(S) ANTONIO SOZO - OAB/ RS 10664, ISRAEL VANNINI - OAB/RS 62333, ABEL DE BASTIANI - OAB/RS 90007), 0. RECORRIDO(A). 0010- 70076313964 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395511-49.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARVOREZINHA (CNJ: 1113-82.2017.8.21.0082) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; AIDO BURILLE (ADV(S) ALCEU MOLINARI DALL AGNOL - OAB/RS 14366, LAUDIANE ALBERTA CIMADON - OAB/RS 52629), 0. RECORRIDO(A). 0011- 70076317130 (ELETRÔNICO) (CNJ: 395828-47.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTA VITORIA DO PALMAR (CNJ: 117320.2014.8.21.0063) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; FLOR AMARAL (ADV(S) MACIEL GOMES DA SILVA - OAB/RS 64337), RECORRIDO(A). 0012- 70076345354 (ELETRÔNICO) (CNJ: 398650-09.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 3608-65.2012.8.21.0053) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; ANTONIO JOAO STRAPAZZON (ADV(S) JORDAN SFREDO OAB/RS 57745), 0. RECORRIDO(A). 0013- 70076347004 (ELETRÔNICO) (CNJ: 398815-56.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NOVA PRATA (CNJ: 4944-50.2016.8.21.0058) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; VALDEMAR ALIXANDRETTI (ADV(S) NADIR PIGOZZO - OAB/RS 53935), RECORRIDO(A). 0014- 70076350875 (ELETRÔNICO) (CNJ: 299-40.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (CNJ: 3626-20.2016.8.21.0062) BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; LUIS ALBERTO SENNA FLORES (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54881, NERI JULIANO PICCOLOTO - OAB/RS 56769), 0. RECORRIDO(A). 0015- 70076353432 (ELETRÔNICO) (CNJ: 555-80.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IRAI (CNJ: 975-77.2016.8.21.0106) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; CELIA SARTURI (ADV(S) VINICIUS ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 60986, DIOGO ORTIGARA GIRARDI - OAB/RS 65128, ERIVELTON SAGGIN - OAB/RS 69627, VANESSA MARTINAZZO - OAB/RS 74006, LUCAS TREVISAN ORTIGARA - OAB/RS 83995), RECORRIDO(A). 0016- 70076367218 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1933-71.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (CNJ: 2034-58.2017.8.21.0044) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ALCIR PAULO BRUSTOLIN (ADV(S) GUSTAVO MEZZOMO - OAB/RS

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84713), 0. RECORRIDO(A); ATILIO TARTER , 0. RECORRIDO(A); CASIMIRO SILVINO FRIGERI (ADV(S) GUSTAVO MEZZOMO - OAB/RS 84713), 0. RECORRIDO(A); DARCI SALTON , 0. RECORRIDO(A); RUDIMAR LUIZ CONZATTI , 0. RECORRIDO(A); SILVERIO HUPPES (ADV(S) GUSTAVO MEZZOMO - OAB/RS 84713), 0. RECORRIDO(A). 0017- 70076382522 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3464-95.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL - BAGE (CNJ: 9857-43.2016.8.21.0004) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; HANS WERNER KATLER (ADV(S) ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), 0. RECORRIDO(A). 0018- 70076429638 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8175-46.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ANTONIO PRADO (CNJ: 870-50.2017.8.21.0079) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), RECORRENTE; BERNADETE CARISSIMI CAMATTI , 0. RECORRIDO(A); LIBERA VISENTIN CARISSIMI , 0. RECORRIDO(A); MILTON CARISSIMI , 0. RECORRIDO(A); SERGIO CARISSIMI , 0. RECORRIDO(A); SILVANA CARISSIMI PERBONI , 0. RECORRIDO(A); SILVINO CARISSIMI , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ANTONIO CARISSIMI , 0. RECORRIDO(A); SUZANA MARIA CARISSIMI RIGO (ADV(S) VITOR TONETTA ONZI - OAB/RS 59785), 0. RECORRIDO(A). 0019- 70076488790 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14091-61.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 6874-36.2016.8.21.0048) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ARI MILANI , 0. RECORRIDO(A); GUIDO SCARABOTTO , 0. RECORRIDO(A); JOSE EDUARDO NETO DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); NATALINO PEDRO PERTILE , 0. RECORRIDO(A); ROBERTO PAULO ROSSETTO , 0. RECORRIDO(A); SOLENI SCHUTZENHOFER LASCH , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ARMINDO COMIN , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO DE NELSON ARNOLDO BELING , 0. RECORRIDO(A); VALCENIR VIANEI PETTORINI , 0. RECORRIDO(A); ZILA DA SILVA FALCAO (ADV(S) SIBELLI DELLA COSTA - OAB/RS 76740), 0. RECORRIDO(A). 0020- 70076492073 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14419-88.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - GETULIO VARGAS (CNJ: 1282-73.2014.8.21.0050) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRENTE; SUCESSAO DE BERNARDO ERICK KOHLER (ADV(S) MARCELO MAGRO - OAB/RS 71859), RECORRIDO(A). 0021- 70076496785 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14890-07.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 27987-70.2005.8.21.0001) OI S.A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), RECORRENTE; REMI MANFRON (ADV(S) GUILHERME RAUCH - OAB/RS 36712), 0. RECORRIDO(A). 0022- 70076497205 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14932-56.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 20893272.2016.8.21.0001) JERRI KUHN , 0. RECORRENTE; KI FATIA FATIADOS DE QUALIDADE LTDA (ADV(S) TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO - OAB/RS 61130A), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), 0. RECORRIDO(A). 0023- 70076497478 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14959-39.2018.8.21.7000) - CONDOMINIO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 150156-79.2016.8.21.0001) DOMINGOS DA ROSA LEITE (ADV(S) JOAO MAXIMO RODRIGUES NETO - OAB/RS 64275), 0. RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO YEDA (ADV(S) OSNY CORADINI GUILHERME - OAB/ RS 27971), 0. RECORRIDO(A). 0024- 70076523208 (ELETRÔNICO) (CNJ: 17532-50.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 378250-24.2014.8.21.0001) LINDE GASES LTDA. (ADV(S) BRUNO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/SP 315207), 0. RECORRENTE; HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL (ADV(S) FABIO ADRIANO STURMER KINSEL - OAB/RS 37925, JACIMAR LUCIANO VALAR - OAB/RS 57721), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 621/18 ... NÃO ADMITO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075427443 (ELETRÔNICO) (CNJ: 306859-56.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 17669-84.2017.8.21.0010) BV FINANCEIRA S/A CFI (ADV(S) SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894A), 0. RECORRENTE; MARINES ROSA DE AVILA (ADV(S) THIAGO SOUTO QUINTANA - OAB/RS 92097), 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075459404 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310055-34.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 1434-03.2011.8.21.0091) NEILO NERI RIGOTTI (ADV(S) PERICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA - OAB/PR 18294), 0. RECORRENTE; ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/ RS 30654, ROBERTO VALLE ZAQUIA - OAB/RS 50666, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53985), 0. RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548), 0. RECORRIDO(A). 0003- 70075460642 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310179-17.2017.8.21.7000) - PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 1184115.2013.8.21.0086) DAGMAR DOS SANTOS MUCILLO (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA - OAB/RS 6632), 0. RECORRENTE; SANDRA ISABEL DA SILVA PETERSEN (ADV(S) JOAO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RS 72983, EVERLIN ACAUAN CORREA - OAB/RS 76407), 0. RECORRIDO(A). 0004- 70075472167 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311331-03.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 2720106.2003.8.21.0097) STAFF VEICULOS E AUTOPECAS LTDA. (ADV(S) PATRICIA PANTALEAO GESSINGER - OAB/RS 64377, GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG - OAB/RS 81393), 0. RECORRENTE; DANILO RODRIGUES SIMIONI , 0. RECORRIDO(A); DIEGO RICARDO SIMIONI , 0. RECORRIDO(A); ELIZABETH APARECIDA TORRES (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS - OAB/RS 33210, NATHALIA BITTENCOURT RESCHKE - OAB/RS 78557), 0. RECORRIDO(A).

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0005- 70075473728 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311487-88.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (CNJ: 106411-27.2004.8.21.0015) BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) SOLANO DE CAMARGO - OAB/SP 149754, EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311), 0. RECORRENTE; MOZART SILVEIRA NETO (ADV(S) JAQUELINE DROSE MAIA - OAB/RS 52503, LUCIANO FISCHER MAIA - OAB/RS 83250), 0. RECORRIDO(A). 0006- 70075493015 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313416-59.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA - HORIZONTINA (CNJ: 1384146.2004.8.21.0104) GILBERTO BRAVO (ADV(S) RICARDO ALEXANDRE SAUER - OAB/ RS 24259, ROBERTO CARLOS PARISE - OAB/ RS 39789), 0. RECORRENTE; ANGELA MARIA VISKOW (ADV(S) SOELI BECK - OAB/RS 14273, CRISTIANO RADTKE DA FONSECA - OAB/RS 53322, AUGUSTO BECK FONSECA - OAB/RS 94340), 0. RECORRIDO(A). 0007- 70075497487 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313863-47.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 32055-15.2005.8.21.0001) CLAUDIA CANTERGI PADILHA (ADV(S) VERONICA DE SOUZA PINTO - OAB/RS 74275), 0. RECORRENTE; RENATO BERTUOL BARROS , 0. RECORRIDO(A); SIMONE DE LIMA SILVEIRA BARROS (ADV(S) CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHNEIDER - OAB/RS 31782), 0. RECORRIDO(A). 0008- 70075498063 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313921-50.2017.8.21.7000) - RESERVA DE DOMINIO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (CNJ: 8159-78.2016.8.21.0011) ADIRLAU BINSFELD , 0. RECORRENTE; ALEX DAMIANI (ADV(S) OLAVO DALMOLIN COPINI - OAB/RS 31569, NELSON ZENI - OAB/RS 55765), 0. RECORRENTE; EVALDIR JOSE MALDANER , 0. RECORRIDO(A); PAULO CLAUDIO HAMMES (ADV(S) JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA - OAB/RS 69350), 0. RECORRIDO(A). 0009- 70075505842 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314699-20.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - VENANCIO AIRES (CNJ: 1173-46.2012.8.21.0077) BANCO PAN S.A (ADV(S) SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894A), 0. RECORRENTE; DOUGLAS JORGE GUTH (ADV(S) RODRIGO DIAS SCHMITT - OAB/RS 72827), 0. RECORRIDO(A). 0010- 70075514323 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315547-07.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 2929627.2013.8.21.0010) RENI NEGRI SIRTOLI (ADV(S) ERCI MARCOS SABEDOT - OAB/RS 25906, DEISE VILMA WEBBER TRINDADE - OAB/RS 55237), 0. RECORRENTE; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (ADV(S) BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/ RS 108181A), 0. RECORRIDO(A); OZELAME TRANSPORTES LTDA (ADV(S) GILBERTO SOARES DA CUNHA - OAB/RS 10700, LUIS HENRIQUE BARCAROLO - OAB/RS 40226, CRISTINA ARAUJO DE AZEVEDO - OAB/RS 77585), 0. RECORRIDO(A); SANTA EULALIA TRANSPORTES LTDA (ADV(S) LEANDRO JOSE CAON - OAB/RS 52820), 0. RECORRIDO(A). 0011- 70075514547 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315569-65.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 1635891-27.2005.8.21.0019) BCB BENEFICIAMENTO COURO BRANCO LTDA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/ RS 28448, ALEXANDRE ALVES - OAB/RS 43331), 0. RECORRENTE; IVETE CARMEM GUIMARAES , 0. RECORRIDO(A); LUIS CARLOS GUIMARAES , 0. RECORRIDO(A); MARIA SALETE GUIMARAES (ADV(S) DEYSE ENGEL BRANDT - OAB/RS 25295, FRANCISCO CASSEL MARTINS - OAB/RS 64232, LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE - OAB/RS 72438), 0. RECORRIDO(A). 0012- 70075607234 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324838-31.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2169491-65.2007.8.21.0001) OI SA (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), RECORRENTE; EGON WERNER BECKER (ADV(S) ANGELICA PECANHA PINTO - OAB/RS 65953), 0. RECORRIDO(A). 0013- 70075609636 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325078-20.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2745271-51.2007.8.21.0001) OI SA (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69411A, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412A), RECORRENTE; JOSE PACHECO DA LUZ (ADV(S) MARCIO DOS SANTOS VIEIRA - OAB/RS 55410), 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0014- 70075440487 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308163-90.2017.8.21.7000) - DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - GUAIBA (CNJ: 900082083.2016.8.21.0052) ZELI PEREIRA MACHADO (ADV(S) TADEU ELIZEU TOMAZELLI - OAB/RS 46746, JOSE FERNANDO CZAPLISKI - OAB/RS 53383), 0. RECORRENTE; WILLIAN DADALT MASCARELO (ADV(S) CLARISSA CORDENONZI DE QUADROS - OAB/RS 56140), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 622/18 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1.391.198/RS (TEMAS 723 E 724/STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075308494 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294964-98.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 4362-15.2014.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE; ALCEU DE OLIVEIRA LOPES (ADV(S) CRISTIANO ABREU - OAB/RS 71809), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

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SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 623/18 RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70075509877 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315102-86.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 1612-44.2014.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; SUCESSAO DE WALDOMIRO STEFANI (ADV(S) ANTONIO ANTUNES CAVALHEIRO - OAB/RS 23503), 0. RECORRIDO(A); ANTONIETA MELLO (ADV(S) ANTONIO ANTUNES CAVALHEIRO - OAB/RS 23503), 0. RECORRIDO(A); ARLINDO POOTER , 0. RECORRIDO(A); CLEUSA STEFANI , 0. RECORRIDO(A); MARIA LUCIA POOTER , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). 0002- 70075587717 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322886-17.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1135777-14.2005.8.21.0001) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060, ROBERTO CAPRA DE MORAES - OAB/RS 62756, MICHELLE FRACCARO FETTER - OAB/RS 68314, MARCUS VINICIUS HEIMERDINGER - OAB/RS 78183), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE NAYR FERNANDES DE MENEZES (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, SIRLEY ABERO SOARES NOBLE - OAB/RS 31496, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53016), 0. RECORRIDO(A); GLENIO ROBAINA VAZ , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); MILTON ALI NIGRIS PAULINO (ADV(S) RINALDO ZULIANI DE CARVALHO - OAB/RS 39853), 0. RECORRIDO(A); WILMAR MAZAREM PITTELKOW (ADV(S) PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR - OAB/RS 68373), 0. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0003- 70075410571 (ELETRÔNICO) (CNJ: 305172-44.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA MARIA (CNJ: 900522628.2016.8.21.0027) MICROSOFT CORPORATION (ADV(S) ALEXANDRA TEIXEIRA MARINS FÜLBER - OAB/RS 68760, MAIARA CRISTINA PEREIRA PAVAO - OAB/RS 70889, MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - OAB/SP 146791), 0. RECORRENTE; MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI (ADV(S) MARIA ISABEL BEZERRA BRANCHI - OAB/RS 83493), 0. RECORRIDO(A). 0004- 70075471144 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311229-78.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VIAMAO (CNJ: 9003182-97.2016.8.21.0039) GILMAR DE FRAGA BORBA (ADV(S) SERGIO ANTONIO DA SILVA BUENO - OAB/RS 25350, ANE MEDEIROS LIMA - OAB/RS 87224), 0. RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, CARLA DRAGO GORDIM - OAB/RS 70707, KAMILA KLIMIKI KÖNIG - OAB/RS 77676, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ RS 82560, ANNA PAULA MENDES OLIVEIRA - OAB/RS 87150, CAROLINA LONGHI DESESSARDS - OAB/RS 87854), 0. RECORRIDO(A). 0005- 70075487199 (ELETRÔNICO) (CNJ: 312834-59.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 900209477.2017.8.21.0010) VERA LUCIA MOLINARI (ADV(S) DAIANE DA SILVA NUNES - OAB/RS 88242), 0. RECORRENTE; CLARO S.A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RS 46648), 0. RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 626/18 PUBLICIZACOES RECURSO ESPECIAL 0001- 70076576750 (CNJ: 22887-41.2018.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 4.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51600061354) - B.S.F. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0002- 70076577352 (CNJ: 22947-14.2018.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 4.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700066544) - A.J.F.S. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70076579309 (CNJ: 23142-96.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701854824) - VERA LUCIA DA SILVA STEINMETZ (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO , CRISTIANO CAJU FREITAS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ - OAB/RS 41384, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0004- 70076580455 (CNJ: 23257-20.2018.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500725790) - ELAINE DA ROCHA SOARES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  88

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0005- 70076577626 (CNJ: 22974-94.2018.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700002279) - M.D.P.A. (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/ RS 40463, ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS 42907, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/ RS 51573), 001. RECORRENTE; M. F. Z.F. , REPRESENTADA POR SUA MAE, D.F.M. DEFENSOR PÚBLICO M.P. , 002. RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 627/18 INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO EXTRAORDINARIO 0001- 70075785394 (ELETRÔNICO) (CNJ: 342654-26.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - CACHOEIRINHA (CNJ: 9002498-31.2016.8.21.0086) ELIANDRA TROMBINI NARESSI (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76275), 0. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 628/18 PUBLICIZACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70057139198 (CNJ: 438546-98.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10900060994) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285), EMBARGANTE; MARCIA JAQUELINE DE ANDRADE ANTUNES (ADV(S) ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS - OAB/RS 33514, ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO - OAB/RS 67735), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0002- 70057140402 (CNJ: 438667-29.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002984867) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), EMBARGANTE; SERGIO OMAR GONCALVES DOS SANTOS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0003- 70057166381 (CNJ: 441265-53.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERANOPOLIS (78/ 11100000872) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285), EMBARGANTE; LUIZ OSCAR KLEIN (ADV(S) CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES - OAB/RS 102428, JEFERSON DYTZ MARIN - OAB/RS 55376, MARCO AURELIO MOURA SANTANA - OAB/RS 57950), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0004- 70057170615 (CNJ: 441688-13.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901222597) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), EMBARGANTE; GERSON LINCK DE ANDRADE (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  89

0005- 70057190837 (CNJ: 443710-44.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES PASSOS (75/ 10900024116) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285), EMBARGANTE; REGIANE MARILEI KEHLER (ADV(S) JOAO CLOVIS SANDRI - OAB/RS 21140, ANTONIO RITTER BORGES - OAB/RS 46386, FRANCIELI BOLICO LAMPERT - OAB/RS 84595), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). RECURSO ESPECIAL 0006- 70051175578 (CNJ: 424150-53.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11100014070) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; IDALINA VISNESKI ZANATTA , IVANY TERESINHA ALBERTONI (ADV(S) LUCIANA SCHAFER - OAB/RS 43124, JULIANO TACCA - OAB/RS 43125, TIAGO DOUGLAS MASCHIO - OAB/RS 70288, FRANCIELE MARINA MORON - OAB/RS 76761), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0007- 70053819686 (CNJ: 106595-62.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/11100008325) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CAROLINE DA CAS BIASI - OAB/RS 68381), RECORRENTE; LUIS CARLOS MAGALHAES DE MATOS (ADV(S) ALCIONIR ZANUZO MERTIN - OAB/RS 77036, ALCEU CAVALHEIRO - OAB/RS 77759), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0008- 70054082995 (CNJ: 132926-81.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11100079969) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; MODESTO JARDIM (ADV(S) ANTONIO CESAR PEREIRA GUEDES - OAB/RS 44228), RECORRIDO(A). ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL. 0009- 70054548094 (CNJ: 179436-55.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11100207749) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JULIANA BECKER PESKE - OAB/RS 51744), RECORRENTE; FLAVIA GRIEP MANCINI (ADV(S) ANA LUIZA DE LEMOS NOBRE - OAB/RS 80429), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0010- 70045747425 (CNJ: 507536-15.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11000011070) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), RECORRENTE; MARCELO CORREA CEZAR (ADV(S) EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI - OAB/RS 60529, DIEGO FLORES DE OLIVEIRA - OAB/RS 60824), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0011- 70046464541 (CNJ: 579248-65.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERANOPOLIS (78/ 11000014634) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, RICARDO MOREIRA BLANCO - OAB/RS 54584, LUCIA WAZEN DE FREITAS - OAB/RS 74155B), RECORRENTE; MARCELO RODRIGUES PEREIRA (ADV(S) CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES - OAB/RS 102428, JEFERSON DYTZ MARIN - OAB/RS 55376, MARCO AURELIO MOURA SANTANA - OAB/RS 57950), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0012- 70049266059 (CNJ: 233196-50.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - NONOAI (113/ 10900007288) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076, GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT - OAB/RS 78715), RECORRENTE; CARMEN SALETE CERESOLI (ADV(S) EDSON LUIZ PARISI - OAB/RS 66659), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0013- 70050055664 (CNJ: 312158-87.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11000080289) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; LUCIMARA BARROS DA SILVEIRA (ADV(S) VALTAIR BRITO CARVALHO - OAB/RS 70668), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0014- 70050059120 (CNJ: 312504-38.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CONSTANTINA (92/ 10900017570) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE - OAB/RS 27722, LUCIANA NEVES MULLER ODY - OAB/RS 64817, TIAGO BONA - OAB/RS 81006), RECORRENTE; CARLA MARI COLUSSI (ADV(S) LINDOMAR ORIO - OAB/RS 60127), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0015- 70050061795 (CNJ: 312771-10.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11100066039) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECORRENTE; GILMAR DE FREITAS MACHADO (ADV(S) HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA - OAB/RS 17879, JOAO OLIVIER SALIBA - OAB/RS 18109), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0016- 70050064229 (CNJ: 313014-51.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901621998) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; CINTIA SILVEIRA DA COSTA (ADV(S) RAFAEL PADILHA DA SILVA - OAB/RS 64109), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E

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B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0017- 70050428176 (CNJ: 349409-42.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11000078518) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ORILDES TERESINHA MACHADO BORTOLATO (ADV(S) ADRIANO SUSKI DONATO - OAB/RS 38739, ANDREIA CZICHOCKI - OAB/RS 57760, RAFAEL AUGUSTO DONADEL - OAB/RS 63343, JULIANA PAWLOWSKI - OAB/RS 80181), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0018- 70050652379 (CNJ: 371829-41.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES PASSOS (75/ 11100002930) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; CLERI REGINA DIEL (ADV(S) EVERTON AUGUSTO CACIAMANI - OAB/RS 49717, DENIS RONAN ANTUNES - OAB/RS 72029), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0019- 70051172419 (CNJ: 423834-40.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100022528) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80969), RECORRENTE; JOSEMAR MOURA DE VARGAS (ADV(S) JULIANO LOPES LIMA - OAB/RS 53031, FABIO THOME DA CRUZ - OAB/RS 54748), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0020- 70051177475 (CNJ: 424340-16.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11000034972) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ANTONIO ESCANDIEL DE SOUZA (ADV(S) ROLAND VOLKER LANGER - OAB/ RS 12575), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0021- 70051179000 (CNJ: 424493-49.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11100035283) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT - OAB/RS 28986, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; JUDITE CLARA RODRIGUES AMADO (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0022- 70051179315 (CNJ: 424524-69.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11000050292) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401, FERNANDA DELGADO LOUZADA - OAB/RS 62598), RECORRENTE; LUCIA DE FATIMA LEMOS NOGUEIRA (ADV(S) GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/RS 62301, ANELISE RODRIGUES IBARRA - OAB/RS 65160), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0023- 70051381267 (CNJ: 444720-60.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11100042296) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; VINICIUS DE DAVID (ADV(S) DIEGO FLORES DE OLIVEIRA - OAB/ RS 60824), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0024- 70051853059 (CNJ: 491903-27.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ 11100003239) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990), RECORRENTE; CATIA SIMONE DOS SANTOS BRAGA (ADV(S) RAFAEL DE FARIAS - OAB/RS 62393, ELIANE PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 63629), 002. RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0025- 70052208998 (CNJ: 527498-87.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11100163166) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), RECORRENTE; MARTHA REJANE ROIBAL DE MENEZES DA FONTOURA (ADV(S) ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS 51807, LIANA FUZER ROSSO - OAB/RS 56672), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0026- 70052334992 (CNJ: 540098-43.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11100012760) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), RECORRENTE; JOSE DOMINGOS DE PARIS , MARCIA MARIA LERMEN (ADV(S) LUCIANA SCHAFER - OAB/RS 43124, JULIANO TACCA - OAB/RS 43125, TIAGO DOUGLAS MASCHIO - OAB/RS 70288, FRANCIELE MARINA MORON - OAB/RS 76761), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0027- 70052339942 (CNJ: 540593-87.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11100019930) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; TATIANE SOUZA (ADV(S) CIRO ALBERTO BAY - OAB/RS 37248, TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA - OAB/RS 44129, VOLNEI FRANCISCO RAUBER - OAB/RS 71561, GEOVANI MATHIAS BAY - OAB/RS 78153), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0028- 70052464401 (CNJ: 553039-25.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - MARCELINO RAMOS (110/ 11000002262) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), RECORRENTE; EDILIANE GOTZ , MARIZETE POLIDIRO DE ABREU (ADV(S) ADERSEN CHRESTANI - OAB/RS 35508, VANIA DELAZARI - OAB/RS 73470), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  91

0029- 70053305223 (CNJ: 55147-50.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/11200003198) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINE DA CAS BIASI - OAB/RS 68381), RECORRENTE; DANIELA ORTIZ MARTINS (ADV(S) ELVIO OLIVEIRA DINIZ - OAB/RS 21633, MARCELO DINIZ MEIRELLES - OAB/RS 32597), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0030- 70053437000 (CNJ: 68325-66.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11100072461) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237, JULIANE ELENA BARBIERI - OAB/RS 49441), 002. RECORRENTE; TANIA MARA LONGO (ADV(S) PABLO LUIS TOMAZELLI - OAB/RS 64782), 003. RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0031- 70054552633 (CNJ: 179890-35.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11100008839) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECORRENTE; NEURA ALVES DA SILVA (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0032- 70054571989 (CNJ: 181825-13.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11100000889) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE - OAB/RS 44995B), RECORRENTE; MARISOL ADAMES WAGNER (ADV(S) ANDREIA NUNES DE ALMEIDA - OAB/RS 57273), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ 0033- 70054580808 (CNJ: 182707-72.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11100193251) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARLENE CAETANO GONCALVES (ADV(S) FABIO LEANDRO MINELLO - OAB/RS 42784), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0034- 70054757182 (CNJ: 200345-21.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA - GIRUA (100/ 11100008038) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CAROLINE DA CAS BIASI - OAB/ RS 68381), RECORRENTE; WILSON MAURI ROSSINI SQUIZANI (ADV(S) JONES IZOLAN TRETER - OAB/RS 57993, SINARA LAZZAROTO - OAB/RS 60734), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0035- 70055163133 (CNJ: 240940-62.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/11200055200) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA - OAB/RS 48575), RECORRENTE; CRISTIANE MAURER CAPELAO FURTADO (ADV(S) NELSON FEIJO BORBA - OAB/RS 31336, LUIZ FERNANDES FEIJO BORBA - OAB/RS 54929), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0036- 70055654586 (CNJ: 290085-87.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/11200001470) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; MARIA VIRGILIA ORTIZ LOPES (ADV(S) LAURI LOPES - OAB/RS 34202), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0037- 70055703037 (CNJ: 294930-65.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11000093983) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIVIA DEPRA CAMARGO SULZBACH - OAB/RS 74153), RECORRENTE; MARIA LUIZA BITENCOURT THONES (ADV(S) GRAZIELA DOS SANTOS CASSOL - OAB/RS 65987, RODRIGO JOSE ZAMBIASI - OAB/RS 70312), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0038- 70055732515 (CNJ: 297878-77.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - BUTIA (84/11100011998) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA (ADV(S) VANIA MARIA BUFFET BASTIANI - OAB/RS 53558), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0039- 70055754378 (CNJ: 300064-73.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11000196753) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, FLAVIA HELENA COSTA REIS - OAB/RS 47654), RECORRENTE; MARIA DE FATIMA MOREIRA (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO - OAB/RS 32277), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 629/18

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  92

PUBLICIZACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70057169997 (CNJ: 441626-70.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - VERANOPOLIS (78/ 10900003657) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MILTON TIEPPO - OAB/RS 48042), EMBARGANTE; FABIO CRESTANI (ADV(S) CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES - OAB/RS 102428, JEFERSON DYTZ MARIN - OAB/RS 55376, MARCO AURELIO MOURA SANTANA - OAB/RS 57950), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0002- 70057191991 (CNJ: 443826-50.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803486719) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM - OAB/RS 49405), EMBARGANTE; ROSELI ALVES MELLO (ADV(S) MARINO DE CASTRO OUTEIRO - OAB/RS 14945, RODRIGO MOUSQUER SEVERO - OAB/RS 56501, JANAINA TOLIO - OAB/RS 65685), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0003- 70057297400 (CNJ: 454367-45.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SEBERI (133/ 11100001519) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS 59339), EMBARGANTE; INES CARMEM GIONGO (ADV(S) CLAUTO JOAO DE OLIVEIRA - OAB/RS 57866), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). RECURSO ESPECIAL 0004- 70050729953 (CNJ: 379587-71.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANDELARIA (89/ 11100004624) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM - OAB/RS 34385, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; RUBIA ANGELA VARGAS (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA - OAB/RS 33234, VANESSA STRECK - OAB/RS 41438), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0005- 70075146282 (CNJ: 278743-40.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11200081534) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46302, FLAVIA HELENA COSTA REIS - OAB/RS 47654), RECORRENTE; CAIO NACHTIGALL CARVALHAL (ADV(S) JORGE CLEM FERREIRA JUNIOR - OAB/RS 67056), RECORRIDO(A). COM BASE NO ARTIGO 1.036, §1°, DO CPC/15, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO DO STJ, RELATIVA À CONTROVÉRSIA 36, QUE TRATA DA “DISPENSA DE REEXAME NECESSÁRIO PARA SENTENÇA ILÍQUIDA, CUJO PROVEITO ECONÔMICO POSSUI CONTORNOS DE LIQUIDEZ NOS CASOS EM QUE A QUANTIA DEVIDA É AFERÍVEL POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.”, COM POSSÍVEL REVISÃO DA TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 17/STJ, NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.704.427/RS, 1.706.064/RS, 1.709.201/RS E 1.707.650/RS. 0006- 70076577907 (CNJ: 23002-62.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 1. VARA CIVEL (FAMILIA) - SAO LEOPOLDO (33/11400153379) - J.M.R.B. (ADV(S) LEONARDO MAURINA - OAB/ RS 47780, GUSTAVO RECH - OAB/RS 75569), RECORRENTE; W.R.B. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, M.R.B. DEFENSOR PÚBLICO A. R.B. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0007- 70076578061 (CNJ: 23018-16.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 8. VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/ 11601025964) - R.A.M. (ADV(S) LIANE BESTETTI - OAB/RS 14017, ANDREA SERRA BAVARESCO - OAB/RS 39169, VANESSA DE IVANOFF - OAB/RS 63476, GUILHERME BESTETTI BOHRER - OAB/RS 94539B), RECORRENTE; S.H.C. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCAS LEGAIS. 0008- 70076583301 (CNJ: 23542-13.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - GARIBALDI (51/11200027823) - MARILENA BAZZANELLA MATTEI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, THIAGO JOSUE BEN - OAB/RS 80269), MUNICIPIO DE CORONEL PILAR (ADV(S) CRISTIANO SALVATORI - OAB/RS 45252), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0009- 70036226637 (CNJ: 210378-75.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900701378) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; BENTO JUNIOR TEIXEIRA BORGES (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES - OAB/RS 62989, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT - OAB/RS 65315, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/RS 66007), RECORRIDO(A). 1.DECORRIDO O PRAZO SEM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CABÍVEL O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRARRAZÕES JUNTADAS PELA PARTE RECORRIDA, NOS TERMOS DO ART. 76, § 2°, I DO CPC/2015. ASSIM, DESENTRANHE-SE AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO RECORRIDO. 0010- 70041429101 (CNJ: 75704-29.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903587304) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; MIGUEL RODRIGUES FREUREZ (ADV(S) RICARDO MORALES BRUM - OAB/ RS 34534, MARIANA GRANJA BRUM - OAB/RS 75888), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0011- 70045700374 (CNJ: 502831-71.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TENENTE PORTELA (138/ 10900007388) - VERONICA MARIA SILVESTRE , E OUTROS (ADV(S) MARILENI GESSI KRUPP - OAB/RS 69645), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINA EMYGDIO DO NASCIMENTO JAEGER - OAB/RS 80316B), RECORRENTE/RECORRIDO. 5.1 DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ;

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5.2 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E; 5.3 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE VERONICA MARIA SILVESTRE E OUTROS, EM RAZÃO DO TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E DO TEMA 660-STF (ARE N. 748.371/MT). 0012- 70045987252 (CNJ: 531519-43.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - ESTRELA (47/ 10900038288) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE HENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS 41641, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; PAULO HENRIQUE RADE LOUGUE (ADV(S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539, DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0013- 70047350277 (CNJ: 41617-13.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - PIRATINI (118/ 10900011503) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN - OAB/RS 56163), RECORRENTE; MARIA DAS GRACAS DA CUNHA FIGUEIREDO (ADV(S) EVALDO AFRANIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/RS 68301), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0014- 70049365067 (CNJ: 243097-42.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10900118456) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990), RECORRENTE; DENIZE ALVES BIBIANO (ADV(S) LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR - OAB/ RS 65937), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0015- 70049742380 (CNJ: 280829-57.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11100008086) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; ALEXANDRINA SANTOS DE LIMA (ADV(S) ROLAND VOLKER LANGER - OAB/RS 12575, RICARDO RITTER LANGER - OAB/RS 61418), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0016- 70049898851 (CNJ: 296477-77.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 10900044475) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; FABIANA DE SOUZA DOS SANTOS (ADV(S) LEANDRO ANDRE NEDEFF - OAB/RS 36487, RUDINELI CLEMENTE DICK - OAB/RS 70073), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0017- 70050055284 (CNJ: 312120-75.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/ 11000031355) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076), RECORRENTE; CIBELE ALLGAYER , E OUTROS (ADV(S) ROGER MAURICIO BELLE - OAB/RS 66053), RECORRIDO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO. 0018- 70050058981 (CNJ: 312490-54.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803497419) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ANA MARIA AGUIRRE FACHEL (ADV(S) DARIO PEITER - OAB/RS 47722), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0019- 70050193655 (CNJ: 325957-03.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/ 11000042560) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; IZANA GONCALVES SIGNORINI (ADV(S) ADRIANO GRZYBOWSKI - OAB/RS 47747, GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/RS 60432), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0020- 70050240951 (CNJ: 330687-57.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803417555) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE/RECORRIDO; ELISIANE LORO DE MATTOS , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRENTE/RECORRIDO. A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; B) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS), E C) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ELISIANE LORO DE MATTOS E OUTROS. 0021- 70050276161 (CNJ: 334208-10.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/11100028855) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36802, JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990), RECORRENTE; VALDELIRIO ANTUNES CAMARGO (ADV(S) GASTAO BERTIM PONSI - OAB/RS 33928, ROSANGELA ISABEL DE FREITAS - OAB/RS 71582), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0022- 70050324037 (CNJ: 338995-82.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO SEPE (130/ 11000018917) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO - OAB/RS 22431), RECORRENTE; JERRI ADRIANO MACHADO PEREIRA (ADV(S) CLAUDIO ADAO AMARAL DE SOUZA - OAB/RS 57043), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0023- 70050429075 (CNJ: 349499-50.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11100049817) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA - OAB/RS 31471), RECORRENTE; ELSA MARIA BARROS DA CUNHA (ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62436, BRUNO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75446), RECORRIDO(A).

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DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0024- 70050525021 (CNJ: 359094-73.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11000055266) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076, CAROLINA EMYGDIO DO NASCIMENTO JAEGER - OAB/RS 80316B), RECORRENTE; MARTA FABRO RODIGHERO (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/ RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), 001. RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0025- 70050526102 (CNJ: 359202-05.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUPANCIRETA (76/ 11000010296) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; OFELIA MARIA SILVA MARDINI (ADV(S) ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS - OAB/RS 41542), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0026- 70050526870 (CNJ: 359279-14.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902493659) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; JAQUELINE ZANETTI KUSTER (ADV(S) CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA - OAB/RS 50164, CHRISTIANE BICA PEREIRA EVANGELISTA - OAB/RS 62521), RECORRIDO(A). INTIMEM-SE JAQUELINE ZANETTI KUSTER, NOS TERMOS DO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 124. 0027- 70050528439 (CNJ: 359435-02.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/11000002546) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863, VICTOR HERZER DA SILVA - OAB/RS 58261), RECORRENTE; ETIENE DA SILVA FROMMING (ADV(S) MILTON FRAGA GAIRA - OAB/RS 58944), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS ÃTEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0028- 70050529213 (CNJ: 359513-93.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES PASSOS (75/ 11000019831) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80969), RECORRENTE; ARLETE MARIA SILVEIRA (ADV(S) EMANUEL CARDOZO - OAB/RS 37283, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, KARINA WEBER CARDOZO - OAB/RS 72564, JOEL ISRAEL CARDOSO - OAB/RS 83482), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0029- 70050649847 (CNJ: 371576-53.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000331610) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; NICOLAS MORO MULLER (ADV(S) MIRSON MANSUR GUEDES OAB/RS 27291, VICENTE MALFATTI - OAB/RS 39320), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0030- 70050776194 (CNJ: 384212-51.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA JUDICIAL - FREDERICO WESTPHALEN (49/11000027060) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS 59339), RECORRENTE; MERI TEREZINHA PIAIA (ADV(S) IVALDICO PIAIA - OAB/RS 79557), RECORRIDO(A); IVANIA DALLA VALLE BASSO (ADV(S) IVALDICO PIAIA - OAB/RS 79557), INTERESSADO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0031- 70050913383 (CNJ: 397931-03.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100058255) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LIAMARA LASCH (ADV(S) LUCIMARA LASCH - OAB/ RS 60866), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0032- 70051172609 (CNJ: 423853-46.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/11100010796) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; DARCI DE CASSIA MIRANDA NUNES (ADV(S) CARINA BALBE - OAB/RS 61689), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0033- 70051174811 (CNJ: 424074-29.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/ 11000017732) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LEILA REGINA STURM (ADV(S) MARILONE SEIBERT - OAB/RS 58828), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0034- 70051178085 (CNJ: 424401-71.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100011696) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; IZABELA ANGELINA GAZARO PINZETTA (ADV(S) RODRIGO ANDRE RADIN - OAB/RS 57639, ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN - OAB/RS 73164), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0035- 70051457687 (CNJ: 452362-84.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES PASSOS (75/ 10900018272) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/ RS 74059), RECORRENTE; REINALDO BLANEK BALKE (ADV(S) EVERTON AUGUSTO CACIAMANI - OAB/RS 49717, DENIS RONAN ANTUNES - OAB/RS 72029), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0036- 70051536860 (CNJ: 460280-42.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11100049169) - ESTADO DO RIO GRANDE DO

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SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA (ADV(S) JULIANA TURCHIELLO CALLEGARO - OAB/RS 61327), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0037- 70051848497 (CNJ: 491447-77.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA AREIA - COMARCA AVANC TERRA (163/ 11100008951) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIA ESTELA KELLER (ADV(S) DIORGENES CANELLA - OAB/RS 72884), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0038- 70051855062 (CNJ: 492104-19.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/ 11100002436) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804), RECORRENTE; WILBERTO ERASMO BIRK , VILMAR FRANCISCO FELTRACO (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0039- 70052334794 (CNJ: 540078-52.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11100096831) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076), RECORRENTE; RENATA APARECIDA VAZ GREQUE (ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62436, BRUNO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75446), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0040- 70052335031 (CNJ: 540102-80.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES PASSOS (75/ 11000017731) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983, TANUS SALIM - OAB/RS 80325, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80969), RECORRENTE; MARLENI SCHUCH , MARLISE JANETE SCHUTZE SCHEUERMANN , REJANI WERNER , ROSELI CRISTINA FRANKE NEILAND (ADV(S) JOSE CLAUDIO CANESTRINI FILHO - OAB/RS 54546, LETICIA LEDUR SCHNEIDER - OAB/RS 78617), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0041- 70052338738 (CNJ: 540472-59.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11100039503) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER - OAB/RS 64784), RECORRENTE; ANGELA MACHADO (ADV(S) LUCIO MOOG ELY - OAB/RS 65941), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0042- 70052362951 (CNJ: 542894-07.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/11000034673) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243), RECORRENTE; ERINEIA DE SOUZA TERRA (ADV(S) FABIANA BEMFICA DE LIMAS - OAB/ RS 70402), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0043- 70052678729 (CNJ: 574471-03.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTIAGO (64/ 11100014155) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; GLEIDSON CORREIA KAUFMANN (ADV(S) ADRIANE DAMIAN PEREIRA - OAB/RS 39833, ANTONIO MOURA BOCHI - OAB/RS 53740), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ. 0044- 70052698404 (CNJ: 576439-68.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803033730) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ALEXANDRE DE PAULA GARCIA , E OUTROS (ADV(S) MARCIANO NERY - OAB/RS 46027), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0045- 70053300349 (CNJ: 54659-95.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IRAI (106/11100005304) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS 59339), RECORRENTE; CLAUDINEIA PAVAN GARLET (ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 61112), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0046- 70053349593 (CNJ: 59584-37.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/ 11000065541) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARTA CLECI CHRISTOFOLI (ADV(S) HUMBERTO DOS SANTOS NERVIS - OAB/RS 70158), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0047- 70053383030 (CNJ: 62928-26.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/11200008528) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ALINE FRARE ARMBORST - OAB/RS 80266), RECORRENTE; NARA REGINA DE MELO VALADAO (ADV(S) FLAVIA LUCIMERI RODRIGUES - OAB/RS 68185, SABRINA ROSA PAZ - OAB/RS 70107), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0048- 70053439808 (CNJ: 68605-37.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA - ESTRELA (47/ 11100026704) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; FERNANDA INES HUPPES (ADV(S) HENRIQUE WEBER ABREU - OAB/RS 76435), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  96

0049- 70053445524 (CNJ: 69177-90.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11000107747) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ARETE DOS SANTOS VARGAS - OAB/RS 57306), RECORRENTE; SANDRA DE LOURDES SARTORI (ADV(S) GERSON ISOLAN DOMBROWSKI - OAB/RS 60510, DOUGLAS HELFENSTEIN COPETTI - OAB/RS 62350), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0050- 70053881132 (CNJ: 112740-37.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802377070) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; GERALDO MANOEL RODRIGUES , E OUTROS (ADV(S) DANI ALVES SILVEIRA - OAB/RS 78881), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0051- 70054276514 (CNJ: 152278-25.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002474362) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ELISA DE MENEZES TESTA (ADV(S) LEANDRO CUNHA - OAB/RS 49320, LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0052- 70054295001 (CNJ: 154127-32.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TORRES (72/ 11100021286) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; MARIA CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA (ADV(S) CARLOS HENRIQUE LINDENMEYER RODRIGUES - OAB/RS 85023), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0053- 70054470539 (CNJ: 171680-92.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CRISSIUMAL (94/ 11100016294) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; ELIANE TABORDA FLORES (ADV(S) JOAO CLOVIS SANDRI - OAB/ RS 21140, ANTONIO RITTER BORGES - OAB/RS 46386, FRANCIELI BOLICO LAMPERT - OAB/RS 84595), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0054- 70054559133 (CNJ: 180540-82.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IBIRUBA (105/ 11100000799) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745), RECORRENTE; LISETE MARIA BAUMGRATZ MENDES (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0055- 70054560248 (CNJ: 180651-66.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000488226) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; ALENMAR LOPES PRIESTCH , E OUTROS (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0056- 70054703160 (CNJ: 194943-56.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TORRES (72/ 11000062347) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; VERA TERESINHA DOS SANTOS SULZBACH (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DE MORAES - OAB/RS 59861), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0057- 70055732564 (CNJ: 297883-02.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - BUTIA (84/11100012579) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; CLERIA IVONE NUNES (ADV(S) VANIA MARIA BUFFET BASTIANI - OAB/RS 53558), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0058- 70055741136 (CNJ: 298740-48.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CONSTANTINA (92/ 11100009473) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TIAGO BONA - OAB/RS 81006), RECORRENTE; JAIRA ALBINA MOREIRA (ADV(S) MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO - OAB/RS 60995), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0059- 70056228323 (CNJ: 347459-61.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO PEDRO DO SUL (129/ 11100006629) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA - OAB/RS 49939, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; EGISSELA SANTOS DE SOUZA (ADV(S) FABIO LEANDRO MINELLO - OAB/RS 42784), 003. RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0060- 70056722705 (CNJ: 396897-56.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901124722) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; VERA VIEGAS DE FREITAS (ADV(S) RAFAEL PADILHA DA SILVA - OAB/ RS 64109), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0061- 70056895972 (CNJ: 414224-14.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 10900034124) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI - OAB/RS 35748), RECORRENTE; MARCELO CUNHA VIDAL (ADV(S) EDSON ALFREDO

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SCHMITZ - OAB/RS 73097), RECORRIDO(A). A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0062- 70057043663 (CNJ: 428993-27.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTA ROSA (28/ 11200001695) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ANGELA MARINES HUPPES (ADV(S) CRISTIANO PADILHA - OAB/RS 66695, FABIO RICARDO ANKLAM - OAB/RS 77270), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINARIO 0063- 70034425744 (CNJ: 30289-57.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803147523) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; MARIA SOLANGE MAGAGNIN DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). 0064- 70036527778 (CNJ: 240492-94.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900583715) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; SUCESSAO DE LEOPOLDO RICARDO GIL (ADV(S) ROBERTA SIRANGELO CAUDURO - OAB/RS 47822), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, À VISTA DO TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/ RS). 0065- 70043982446 (CNJ: 331038-64.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803073015) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ALESSANDRO JOSE ARGENTA E OUTROS (ADV(S) DELCI GOEBEL - OAB/RS 58785), RECORRIDO(A). RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, DEVENDO CONSTAR COMO AUTOR A SUCESSÃO DE EMANUEL DORNELLES DE SIQUEIRA. 0066- 70057251217 (CNJ: 449748-72.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FARROUPILHA (48/31200007109) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; SHEILA DE CESERO (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), 002. RECORRIDO(A). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DA FL. 111. 0067- 70057888943 (CNJ: 513521-91.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802917600) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; NEIVA MARIA FERREIRA SILVEIRA (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES - OAB/RS 62989, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT - OAB/RS 65315, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/RS 66007), RECORRIDO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. 0068- 70059742437 (CNJ: 166806-30.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000404930) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; LIRA DA ROSA (ADV(S) ANDRE MARTINS LARA - OAB/RS 67617), 001. RECORRIDO(A). REMETAM-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 25-A DA RESOLUÇÃO N. 06/2015 - OE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. 0069- 70060135175 (CNJ: 206080-98.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100066743) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; BARBARA REGINA NAZARIO DE OLIVEIRA (ADV(S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452, CHRISTIANO HUBER NETO - OAB/RS 60333), 001. RECORRIDO(A). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DA FL. 124. 0070- 70076583053 (CNJ: 23517-97.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11400149800) - ADRIANO DE SOUZA PEIXOTO (ADV(S) CARLA NUNES DE SOUZA - OAB/RS 51539, LIVIO ANTONIO SABATTI - OAB/RS 76879, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO - OAB/RS 92919), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN - OAB/RS 62567, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63778), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 630/18 INTIMACOES RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

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0001- 70075914556 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355570-92.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 902277935.2017.8.21.0001) VOLMIR GOSCH VIEIRA (ADV(S) MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI - OAB/RS 81403), 0. RECORRENTE; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL , 0. RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 0002- 70075941757 (ELETRÔNICO) (CNJ: 358290-32.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 902225890.2017.8.21.0001) IVAN TURE LAUFFER EKMAN (ADV(S) MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI - OAB/RS 81403), 0. RECORRENTE; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL , 0. RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 0003- 70076032812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 367396-18.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 901561434.2017.8.21.0001) FABIO DA ROSA DA SILVA (ADV(S) MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI - OAB/RS 81403, TASSIA PEREIRA NUNES - OAB/RS 88629), 0. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 0004- 70076033356 (ELETRÔNICO) (CNJ: 367450-81.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 901829489.2017.8.21.0001) CUPIDO MOTEL LTDA , MOTEL ECXTASY LTDA (ADV(S) LEANDRO CAUDURO SOUZA - OAB/RS 67967, MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI - OAB/RS 81403, TASSIA PEREIRA NUNES - OAB/RS 88629), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO PERETTI TORELLY - OAB/RS 26208, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A); DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 631/18 VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0001- 70076442250 (CNJ: 9437-31.2018.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/10900001676) - LUCIA HINZ BUBOLZ , E OUTROS (ADV(S) ADAO DUTRA PEREIRA DAS NEVES - OAB/RS 24913, GILNEI NEVES DAS NEVES - OAB/RS 78851), AGRAVANTE; DELTA GUIA METODOS E GESTAO LOGISTICA LTDA. - PANAZZOLO (ADV(S) MISAEL PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB/PR 31875, CAMILA GABRIEL DA SILVA - OAB/RS 83065), AGRAVADO(A); MARCIO S. SCHMITT & CIA. LTDA. , MARCIO SADI SCHIMITT (ADV(S) ELISEU HOLZ - OAB/RS 23643), AGRAVADO(A); AUDI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 0002- 70076529916 (CNJ: 18203-73.2018.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400199591) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; ANILDA WEIDE PREISLER (ADV(S) JACSON MENDES POTITA - OAB/RS 82347, ELLEN KLISS PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RS 91502), AGRAVADO(A). 0003- 70076530542 (CNJ: 18266-98.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 1. CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11202061665) - LAUTIRDE DE OLIVEIRA COSTA (ADV(S) ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA - OAB/RS 22309), AGRAVANTE; UNIMED GOIANIA COOP DE TRABALHO MEDICO (ADV(S) TATIANA ACCIOLY FAYAD - OAB/GO 19400, SABRINA PEZZI - OAB/RS 65994), AGRAVADO(A); UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA SERVICO MEDICO E HOSPITALARES (ADV(S) ROSMALEM TINOTO NOVAES - OAB/RJ 60128), AGRAVADO(A). 0004- 70076553239 (CNJ: 20535-13.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11400124085) - CARMEN MARIA TISATTO (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102, DAIANE FOGACA DA LUZ - OAB/RS 91268), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944, MARCO TULIO DE ROSE - OAB/RS 9551), AGRAVADO(A). 0005- 70076564913 (CNJ: 21703-50.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402323949) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) YASSODARA CAMOZZATO - OAB/RS 28743, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVANTE; MARIA LEITE FERNENADE MACHADO (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D`AVILA - OAB/RS 36572), AGRAVADO(A). 0006- 70076568518 (CNJ: 22063-82.2018.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 11600970916) GERSON ANTONIO DE AVILA , BOEMIA HELENA NORONHA DE AVILA (ADV(S) CLARI DE FATIMA BOTTEGA - OAB/ RS 35845, ESTEVAM ROCHA DA ROSA - OAB/ RS 59059, FREDERICO COSTA DE BONI - OAB/RS 60181, LEILA ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 68548), AGRAVANTE; MAGAZINE INCORPORACOES S.A. (ADV(S) MARCELLO CARDOSO KNEBEL - OAB/RS 77449, LEONARDO DA CUNHA BARRIOS - OAB/RS 80379), AGRAVADO(A). 0007- 70076568542 (CNJ: 22066-37.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11401882715) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVANTE; MARIA ALDA RODRIGUES DE AVILA , E OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122), AGRAVADO(A).

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0008- 70076568567 (CNJ: 22068-07.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11200339592) - ARTUR LORANDI (ADV(S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS 84616, RAFAEL TAUFER - OAB/RS 94184), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), AGRAVADO(A). 0009- 70076568625 (CNJ: 22074-14.2018.8.21.7000) - MANDATOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11400250511) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), AGRAVANTE; OMAR ANTONIO VENDRUSCOLO (ADV(S) ALEXANDRE COITINHO ABRAHAO - OAB/RS 102700, DEISE FAUTH ARIOTTI - OAB/RS 82345, ITAMAR MARCELO PRATES - OAB/RS 82449), AGRAVADO(A). 0010- 70076574821 (CNJ: 22694-26.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 1. VARA - LAJEADO (17/11300050807) - ERVINO ALVARO DALL’OGLIO (ADV(S) ROSANGELA PADILHA LAITANO - OAB/RS 48460, FRANCIANE WOUTHERES BORTOLOTTO - OAB/RS 54388), AGRAVANTE; UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) CHRISTIANO VOLKEN NUNES - OAB/RS 62809, MAGDA MARIA PINTON TITON - OAB/RS 63310), AGRAVADO(A). 0011- 70076574961 (CNJ: 22708-10.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11000130195) - DIRCEU GONCALVES DE FRAGA , REPRESENTADO POR SEU CURADOR, ALEXANDRE DE MORAES (ADV(S) RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - OAB/RS 74586, CRIS DANIELE TERRES - OAB/RS 75860), AGRAVANTE; ANGELS CENTRO TERAPEUTICO LTDA - ME (ADV(S) RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO - OAB/RS 56462, CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 60532, ANTONIO SILVA E MACHADO - OAB/RS 62852, NATALIA LAGO BUSATO - OAB/RS 73490, RICARDO DA ROCHA LACERDA - OAB/RS 80070), AGRAVADO(A). 0012- 70076575067 (CNJ: 22718-54.2018.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11200001741) - LEONILDA ZANUZ ZILIO (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF OAB/RS 37996, JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS - OAB/RS 72171), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, MARIELE MOREIRA LEONARDELLI - OAB/RS 68929, CLAUDIA DE CARVALHO - OAB/ RS 73860, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), AGRAVADO(A). 0013- 70076575448 (CNJ: 22756-66.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502335762) - EVALDO GONCALVES DA SILVA (ADV(S) PEDRO SALVADOR DA SILVEIRA - OAB/RS 39649), AGRAVANTE; MARLISE LORENZINI , MARINES LOREZINI (ADV(S) ALEXANDRE NUNES MACHADO - OAB/ RS 30052, TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 37910, TIAGO LUNARDI ALVES - OAB/RS 47543, FABIELE SANTOS DA SILVA MORAIS - OAB/RS 71713, MAURICIO ALVES DE BONI - OAB/RS 83185, RAQUEL RANGEL BARBOSA - OAB/RS 96326), AGRAVADO(A); JOSE MARIA BRETOS NAVARRO (ADV(S) NEWTON GILBERTO VARGAS BONN - OAB/RS 14103, ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO - OAB/RS 44603), SILVIA REJANE VENTURA ROLIM (ADV(S) NEWTON GILBERTO VARGAS BONN - OAB/RS 14103, NORBERTO POERSCH FRIGO - OAB/RS 45219), INTERESSADO(A). 0014- 70076576032 (CNJ: 22815-54.2018.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11300012109) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, TATIELEM VIEIRA KLIPEL - OAB/RS 85814), AGRAVANTE; BELMIRO ZWIRTES , THEREZINHA MARIA FONTANIVE ZWIRTES (ADV(S) ANDRE EDUARDO BONATTO - OAB/RS 70287, GERSON LUIZ SCHÄFER - OAB/RS 81506), AGRAVADO(A). 0015- 70076577055 (CNJ: 22917-76.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11400099443) - VOLNEI DE VILLA (ADV(S) ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490, KARINA BONA - OAB/RS 87591, MURILO BORTOLOSSO - OAB/RS 89576), AGRAVANTE; ASSOCIACAO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI (ADV(S) PAULA ZANATTA - OAB/RS 31826, MARESSA CHACON - OAB/RS 64605), AGRAVADO(A). 0016- 70076579127 (CNJ: 23124-75.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302198620) - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - OAB/RS 18668, LUCIO ROCA BRAGANCA - OAB/RS 51777), AGRAVANTE; SCHIRLEY DO PRADO CAMEJO (ADV(S) MARIA VALERA PINHEIRO MACHADO - OAB/RS 36038), AGRAVADO(A). 0017- 70076579317 (CNJ: 23143-81.2018.8.21.7000) - DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - VARA JUDICIAL - IVOTI (166/11300004657) - PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - OAB/SP 178268, GUSTAVO CLEMENTE VILELA - OAB/SP 220907), AGRAVANTE; IRACY LAMPERT CLOSS (ADV(S) GIOVANI FUHR - OAB/RS 17833, JULIANO ANDRE SIEBEL FERRETTO - OAB/RS 53936), AGRAVADO(A). 0018- 70076580786 (CNJ: 23290-10.2018.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600352066) - CESAR HONORIO SOUZA LEMOS (ADV(S) RUBESVAL FELIX TREVISAN - OAB/RS 32027, LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI - OAB/RS 34038), AGRAVANTE; FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S) LEANDRO PITREZ CASADO - OAB/RS 53911, DIEGO TORRES SILVEIRA - OAB/RS 55184, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/ RS 56630, NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS - OAB/RS 79844), AGRAVADO(A). 0019- 70076581032 (CNJ: 23315-23.2018.8.21.7000) - SEGUROS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402792230) - UNIMED PORTO ALEGRE - COOP MEDICA LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), AGRAVANTE/AGRAVADO; IONI ROLIM DOS REIS (ADV(S) HENRIQUE MENDES RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RS 46655), AGRAVANTE/ AGRAVADO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15C

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 632/18 PUBLICIZACOES

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RECURSO ESPECIAL 0001- 70076577907 (CNJ: 23002-62.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 1. VARA CIVEL (FAMILIA) - SAO LEOPOLDO (33/11400153379) - J.M.R.B. (ADV(S) LEONARDO MAURINA - OAB/ RS 47780, GUSTAVO RECH - OAB/RS 75569), RECORRENTE; W.R.B. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, M.R.B. DEFENSOR PÚBLICO A. R.B. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0002- 70076578061 (CNJ: 23018-16.2018.8.21.7000) - FAMILIA - 8. VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/ 11601025964) - R.A.M. (ADV(S) LIANE BESTETTI - OAB/RS 14017, ANDREA SERRA BAVARESCO - OAB/RS 39169, VANESSA DE IVANOFF - OAB/RS 63476, GUILHERME BESTETTI BOHRER - OAB/RS 94539B), RECORRENTE; S.H.C. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. 0003- 70076583301 (CNJ: 23542-13.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - GARIBALDI (51/11200027823) - MARILENA BAZZANELLA MATTEI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, THIAGO JOSUE BEN - OAB/RS 80269), MUNICIPIO DE CORONEL PILAR (ADV(S) CRISTIANO SALVATORI - OAB/RS 45252), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM- SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO EXTRAORDINARIO 0004- 70076583053 (CNJ: 23517-97.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11400149800) - ADRIANO DE SOUZA PEIXOTO (ADV(S) CARLA NUNES DE SOUZA - OAB/RS 51539, LIVIO ANTONIO SABATTI - OAB/RS 76879, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO - OAB/RS 92919), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CLAUDIA BOHN BERVIAN - OAB/RS 62567, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63778), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO NA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE ÁS DILIGÊNCIAS LEGAIS. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ALEX SANDRO GAUER, DIRETOR. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO

CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SU P. NOTA DE EXPEDIENTE N. 39/18 PUBLICIZACOES AGRAVO INTERNO 0001- 70074903907 (CNJ: 254505-54.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302369459) - LUCIANA SLONGO COIRO (ADV(S) LAURO WAGNER MAGNAGO - OAB/RS 22276, MARCELO GARCIA DA CUNHA - OAB/RS 43016, LUCIANA GIL COTTA - OAB/RS 43174, FELIPE CARLOS SCHWINGEL - OAB/RS 59184B), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) YASSODARA CAMOZZATO - OAB/RS 28743, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). VISTOS. TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0002- 70075055657 (CNJ: 269680-88.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - JULIO DE CASTILHOS (56/11000015572) - STEFANI BORBA DE ROSE (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI - OAB/RS 44404, ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO - OAB/RS 49774, MAURICIO ROSADO XAVIER - OAB/RS 49780, RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI - OAB/ RS 52992B), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 0003- 70075057828 (CNJ: 269897-34.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10504913283) - IVANIR ANDRIGHI , NELSON PARISOTTO (ADV(S) LAIS MACHADO LUCAS - OAB/RS 60136, FERNANDA MARCHAND VINHAS - OAB/RS 80262), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46724), AGRAVADO(A); ASSOC NUCLEO COMUNITARIO TREVO OURO , ESPOLIO DE OSORIO MENDES OURIQUES , JPAR EMPREENDIMENTOS LTDA , LUCI CESTARI , MADEIRAS NOROESTE COMERCIAL LTDA , MARCOS FERREIRA BARCELOS , MARCOS OURIQUES MENDONCA , WALTER OURIQUES MENDONCA (ADV(S) LAIS MACHADO LUCAS OAB/RS 60136, FERNANDA MARCHAND VINHAS - OAB/RS 80262), INTERESSADO(A). VISTOS. TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0004- 70075127118 (CNJ: 276826-83.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 11.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100906879) - ALINE VON DER HEYDE (ADV(S) EDITE BERTE - OAB/RS 28365, MARIVONE ANA ZAMBIASI - OAB/RS 47277), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES - OAB/RS 29712), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUM-

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PRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0005- 70075152132 (CNJ: 279328-92.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400416990) - SUCESSAO DE ELVIRA MARIA DA SILVA E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR , MARCUS TAVARES MEIRA , MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/ RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0006- 70075627117 (CNJ: 326826-87.2017.8.21.7000) - SERVIDAO DE ELETRODUTO - VARA - ESTANCIA VELHA (95/ 10200022154) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , (AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA) (ADV(S) PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA - OAB/RS 30971, NILTON BECK MURADAS JUNIOR - OAB/RS 74439), AGRAVANTE; PPA QUIMICA LTDA (ADV(S) ALDO AYRES TORRES - OAB/RS 44991, MATHEUS PORTELLA AYRES TORRES - OAB/RS 57727, SILVESTRE JASSON AYRES TORRES - OAB/RS 59050, ANDREIA ZAGO - OAB/RS 72645), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0007- 70075632265 (CNJ: 327341-25.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201615772) - SILVIA REGINA UBERTI COSTA (ADV(S) NICELI CATARINA DE SA DALOSTO - OAB/RS 23779), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK OAB/RS 24876, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A); VERA REGINA SANTOS TRIUMPHO (ADV(S) FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - OAB/RS 33779, AMARILDO MACIEL MARTINS - OAB/RS 34508, RUI FERNANDO HUBNER - OAB/RS 41977, ANNA PAULA ZANLUCHI - OAB/RS 58897), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0008- 70075650010 (CNJ: 329116-75.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502887641) - ROSANGELA FRAGA DA SILVA (ADV(S) PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - OAB/RS 24372, LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - OAB/RS 36327, FABRIZIO COSTA RIZZON - OAB/ RS 47867, JOAO ANTONIO RITZEL REMEDIOS - OAB/RS 50621, CAROLINE HAESBAERT DE PAIVA - OAB/RS 56671, BRENDALI TABILE FURLAN - OAB/RS 61812, RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 71145, CASSIO AGUIAR MACHADO - OAB/RS 76123, ADELIZE CARLA KRAUSPENHAR - OAB/ RS 76357, ALICE TEIXEIRA DA ROSA - OAB/ RS 93108), ROSE MARY DA SILVEIRA COSTA (ADV(S) PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - OAB/RS 24372, LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - OAB/RS 36327, FABRIZIO COSTA RIZZON - OAB/RS 47867, BRENDALI TABILE FURLAN - OAB/RS 61812), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285), AGRAVADO(A); STELLA MARIS DA ROSA ROSADO , E OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LUIS FERNANDO BALBONI , CARLOS ROBERTO MOSSMANN KINDLEIN , LUIS FERNANDO DOS SANTOS BASTOS , RITA DE FATIMA DIAS , SIMONE CASARIN DE SOUSA , VOLNEI RODRIGUES CHAVES , REJANE SILVEIRA PINTO , AMAURI CAMARGO DA SILVA , CARLA ROSSANE FERREIRA DA ROCHA , SUZAN MARA CHAGAS , AIDA ALVES , CLAUDIOMIRO TEIXEIRA , FLORINDA DOS SANTOS FERREIRA , MARGOT CRISTINA SOARES CARVALHO , SUZEIDA SALDANHA COSTA (ADV(S) DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - OAB/RS 43607), MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0009- 70075685321 (CNJ: 332647-72.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/11300004348) - GETULIO FORNARI , OSANA MARIA SCARPARO FORNARI (ADV(S) ADRIANO FERRAZ JACQUES - OAB/RS 29018, DIANA ALESSANDRA GIARETTA - OAB/RS 53225, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 53776), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0010- 70075702878 (CNJ: 334402-34.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900536458) - GRAZIELA MACIEL PLETZ , E OUTRO (ADV(S) EDITE BERTE - OAB/RS 28365, MARIVONE ANA ZAMBIASI - OAB/RS 47277), NEICE FELIX MESQUITA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , E OUTRO (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0011- 70075771675 (CNJ: 341282-42.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31200059519) - LUCILDA ALVES FERREIRA (ADV(S) OTAVIO PIVA - OAB/RS 39646, ROBERTA STRINGHINI FARACO - OAB/RS 81040), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0012- 70075771683 (CNJ: 341283-27.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31200060126) - FERNANDO GOULART SILVA (ADV(S) ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - OAB/ RS 51807), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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0013- 70075797555 (CNJ: 343870-22.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (10/ 11500167878) - IRAPURU TRANSPORTES LTDA (ADV(S) RICARDO BARONI SUSIN - OAB/RS 56864, ELVIS DE MARI BATISTA - OAB/RS 60483, SAMUEL RADAELLI - OAB/RS 64229), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA WÜST - OAB/RS 36337, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0014- 70075818336 (CNJ: 345948-86.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - GETULIO VARGAS (50/31600000955) - LIANARA DIAS DE TOLEDO , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE SERTAO (ADV(S) GILBERTO CAPOANI JUNIOR - OAB/ RS 74736, LAUREEN SUELEN NORONHA - OAB/ RS 85075, ANGELINA BRANDALISE TESCHE - OAB/RS 96390), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0015- 70075882266 (CNJ: 352341-27.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300619040) - RUY MANOEL CHRISTINI JR (ADV(S) RODRIGO MARINHO CHRISTINI - OAB/RS 35498, GUILHERME MARCON SOLEDADE - OAB/RS 76896), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CESAR EMILIO SULZBACH - OAB/RS 28378, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46724), AGRAVADO(A); GILDA BETTONI ZIMERMANN , GUARACY FERNANDES TEIXEIRA FILHO , MARILIA GUASPARI FERNANDES TEIXEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0016- 70075925867 (CNJ: 356701-05.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11400000324) - FRIGORIFICO MERCOSUL S/A (ADV(S) RICARDO KUHLEIS - OAB/RS 62810, MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - OAB/RS 74939), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401, ERIC LINS GRILO - OAB/RS 80946), AGRAVADO(A); JOSE EVERTON DIHL (ADV(S) VANIA MARIA SCALCO - OAB/RS 17635), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0017- 70075944793 (CNJ: 358594-31.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/31600058073) - CLAUDIO SERGIO LOPES SEGOBIA (ADV(S) ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO - OAB/RS 84276), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0018- 70075975326 (CNJ: 361647-20.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401212396) - SUCESSAO DE ESTER MARQUES ESCOBAR (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0019- 70076071539 (CNJ: 371268-41.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501811186) - TELMO RICARDO SCHORR , E OUTROS, MARCO GERALDO SCHORR , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52861), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0020- 70076103175 (CNJ: 374432-14.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501061276) SUCESSAO DE SERGIO REMIAO MACIEL (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/ RS 34422, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52861, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54557), AGRAVADO(A); TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR , MARCUS TAVARES MEIRA , MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0021- 70076139922 (CNJ: 378107-82.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401484248) - SUCESSAO DE LUCIA MARIA DA SILVA (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.

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Edição Nº 6.196 / Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018  103

EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0022- 70076163773 (CNJ: 380492-03.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402646101) - WAL MART SUPERMERCADOS LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO PERETTI TORELLY OAB/RS 26208, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0023- 70076303767 (CNJ: 394491-23.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11100144422) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE - OAB/RS 59955), AGRAVANTE; ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (ADV(S) BRUNO JULIO KAHLE FILHO - OAB/RS 21053, DANIELA RAMOS MENDES OAB/RS 76425), AGRAVADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. EMBARGOS DE DECLARACAO 0024- 70075790915 (CNJ: 343206-88.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500217035) - SUELY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGADO(A); TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR , MARCUS TAVARES MEIRA , MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), INTERESSADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 0025- 70075791129 (CNJ: 343227-64.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401885285) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA - OAB/RS 54394), EMBARGANTE; LUIS HENRIQUE REIS JACQUES (ADV(S) GOMERCINDO LINS COITINHO - OAB/RS 2743, LUCIANO ENGEL COITINHO - OAB/RS 43004), EMBARGADO(A). TOMAREI POSSE COMO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRÓXIMO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2018. NÃO FOI POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PELA NECESSIDADE DE SUA EDITALIZAÇÃO, O QUE ERA INVIÁVEL, OBSERVADA A DATA DE SUA CONCLUSÃO, NÃO SENDO CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. EM FACE DISSO, REDISTRIBUA-SE PARA A MINHA SUCESSORA NA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, A EMINENTE DES. ª MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SUP. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/02/2018. LUCCAS MANFREDI PEREIRA, SECRETÁRIO SUBSTITUTO.

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NOTA EXPEDIENTE Nº 06/2018 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800007-20.2017.9.21.0001 (0800007-20.2017.9.21.0001) ELIS ADRIANO FERREIRA (ADVOGADOS: ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA, OAB/RS 60.338 E JAIRO LUIS CUTINSKI, OAB/RS Nº 76.915) – APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) - APELADO; – DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 31.01.2018: “O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000201-39.2017.9.21.0000 (1000130-34.2017.9.21.0001) ALENCAR DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADOS: MARILIA DO COUTO E SILVA, OAB/RS Nº 26.282, PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES, OAB/RS Nº 40.353 E RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO, OAB/RS Nº 43.511) – APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) – APELADO; DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 13.12.2017: “O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, ACOLHE A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E NÃO CONHECE DO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC. DEU-SE POR IMPEDIDO O JUIZ MILITAR PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES E POR SUSPEITA A JUÍZA CIVIL MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1000200-54.2017.9.21.0000 COM RECURSO ESPECIAL (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000016-98.2017.9.21.0000) (1000298-18.2016.9.21.0002) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) – RECORRENTE; CANDIDO JUAREZ DE LIMA (ADVOGADO: IVAN BATISTA , OAB/RS Nº 67.790) – RECORRIDO; DESPACHO: “[...] INTIMAR A DEFESA DO RECORRIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS CONTRARRAZÕES”. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. COORDENADORIA DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM 01.02.2018. ANTONIO FERREIRA BOEIRA - COORDENADOR JUDICIÁRIO

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Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

AUDITORIA BOLETIM Nº 001/2018 – 1ª AUDITORIA O EXMO. SR. DR. FRANCISCO JOSÉ DE MOURA MULLER, JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DESIGNA O SERVENTUÁRIO ESTEVÃO DE BARROS JACQUES, OFICIAL AJUDANTE, ID 3297527, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JME, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE ESCRIVÃO DA 1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE DA JME (VAGO), A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 (PORTARIA 001/2018). PRIMEIRA AUDITORIA DE PORTO ALEGRE, 01/02/2018. FRANCISCO JOSÉ DE MOURA MÜLLER JUIZ DE DIREITO DA JME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 02/2018 INTIMAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 1000018-31.2018.9.21.0001. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU(S): PAULO SÉRGIO DA SILVA PERRONI, JOÃO BATISTA ARMANY, EDERSON DE FRANCISCO RODRIGUES, DIEGO PEREIRA, DIEGO PETRILLO MIELKE E PAULO RICARDO MANOEL FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E AILTON NOGUEIRA DE BARROS (PP. MICHEL MOTA DE MORAES, OAB/RS 62.315) E JEFERSON FABRÍCIO DA SILVA (PP. DAIANE SILVA FRAGA, OAB/RS 62064 E ROBERTA VALADÃO DE SOUZA, OAB/RS 88.207) FÁBIO RICARDO DE ASSIS GUERRA E DANIEL DA SILVA PEREIRA (PP. DEFENSORIA PÚBLICA) E IRACILDES FERNANDO DOS SANTOS ADOLFO (PP. ALEXANDRE RATKUS ABEL, OAB/RS 45.342) E ERROL KETTZ DA SILVEIRA, CLAUDIMIR DOS SANTOS COSTA E ALCINDO ACUNHA DUARTE (PP. FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS 34.049) E FERNANDO AGUIAR DA SILVA (PP. ELISABETE TEIXEIRA, OAB/ RS 15.152). DESPACHO/DECISÃO: “DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS PARA QUE SEJA REALIZADA A CISÃO PROCESSUAL E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PARA O PROCESSAMENTO DOS SERVIDORES MILITARES”. INTIMAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA 0800002-61.2018.9.21.0001 (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO). AUTOR: MARCOS ANTÔNIO FACCIO DUARTE (PP. ROGÉRIO MARTINS SUMAN OAB/RS 99.341). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESPACHO/ DECISÃO: “INICIALMENTE, DEVERÁ O AUTOR JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO ASSINAR A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS”. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 31 DE JANEIRO DE 2018. LUCAS P. ABARNO – ESCRIVÃO DESIGNADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE N.º 008/2018 INTIMAÇÃO – CRIME PROCESSO CRIMINAL Nº: 2079-64.2015.9.21.0002 – RÉU: SD TIAGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (DR. MÁRCIO DE MATOS BARCELOS – OAB/RS 76.275) E SD EDERSONCRESTANI RONCHI (PP. DR FÁBIO CÉSAR RODRIGUES SILVEIRA – OAB/RS 34.049). AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. INTIMAÇÃO: PUBLICADA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 441/446. PROCESSO CRIMINAL Nº: 534-19.2016.9.21.0002 – RÉU: SGT ADILSON DA SILVA (DR. MANOEL BINONI BANDEIRA – OAB/RS 28.552). AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. INTIMAÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO TRANSFERIDA PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 15 HORAS. PORTO ALEGRE, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. MÁRCIA DENISE VOGADO LIMA ESCRIVÃ DESIGNADA