PROPRIEDADE INTELECTUAL Profa. Geciane Porto [email protected] www.usp.br/ingtec https://www.facebook.com/pages/InGTec/162479043891320?ref=hl

Propriedade Intelectual

• Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico. • Possui diversas formas de proteção: patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais.

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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI • GERE O SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO PAIS

• CONCEDE PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE • CONCEDE O REGISTRO DE MARCAS E DESENHO INDUSTRIAL • REPRIME AS FALSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A CONCORRÊNCIA DESLEAL

• DEPOSITÁRIO DO ACERVO DE DOCUMENTAÇÃO PATENTÁRIA EM VÁRIOS PAÍSES DESENVOLVIDOS • ACERVO: MAIS DE 20 MILHÕES DE DOCUMENTOS NO BANCO DE PATENTES Fonte: Palestra INPI

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PROPRIEDADE INTELECTUAL • PROTEÇÃO PÚBLICA PARA OS RESULTADOS DECORRENTES DA ATIVIDADE CRIATIVA * INVENÇÃO: CONCEPÇÃO, IDÉIA DE SOLUÇÃO ORIGINAL - NO MODO DE COLOCAR O PROBLEMA - NOS MEIOS EMPREGADOS - NO RESULTADO OU EFEITO TÉCNICO OBTIDO * INVENÇÃO - ESTÉTICA: PRODUZ EFEITO NO MUNDO DA PERCEPÇÃO, DA COMUNICAÇÃO OU DA EXPRESSÃO ( RESULTADO PARA O ESPÍRITO) - INDUSTRIAL: PRODUZ EFEITO NO MUNDO MATERIAL, FÍSICO (RESULTADO UTILITÁRIO) Fonte: Palestra INPI

Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

PROPRIEDADE INTELECTUAL COMPREENDE • DIREITOS DE AUTOR (LEI DE COPYRIGHT) • PROPRIEDADE INDUSTRIAL – CARTA - PATENTE - INVENÇÕES - MODELO DE UTILIDADE - DESENHO INDUSTRIAL

• CERTIFICADO DE REGISTRO – MARCAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SINAIS DE PROPAGANDA Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

LEI DE DIREITO AUTORAL (No. 9610 - 19/02/98) • REGULA OS DIREITOS DE AUTOR E OS QUE LHE SÃO CONEXOS - AUTORES - INTÉRPRETES E EXECUTORES - EDITORES E PRODUTORES * A PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDEPENDE DE REGISTRO * PROTEÇÃO GERAL POR 70 ANOS, CONTADOS DE 1 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO FALECIMENTO DO AUTOR Fonte: Asa Fujino

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LEI DE SOFTWARE (No. 9609 - 19/02/98) • ART. 2o. O REGIME DE PROTEÇÃO `A PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR É O CONFERIDO ÀS OBRAS LITERÁRIAS PELA LEGISLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

• ART. 3o. A PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDEPENDE DE REGISTRO • ART. 4o. SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, PERTENCERÃO EXCLUSIVAMENTE AO EMPREGADOR, CONTRATANTE DE SERVIÇOS OU ÓRGÃO PÚBLICO, OS DIREITOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE COMPUTADOR, DESENVOLVIDO E ELABORADO DURANTE A VIGÊNCIA DE CONTRATO OU DE VÍNCULO ESTATUTÁRIO..” Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

CERTIFICADO DE REGISTRO • MARCA REGISTRADA – SINAL OU SÍMBOLO QUE SE ACRESCE AO PRODUTO PARA IDENTIFICÁ-LO E QUE DEVE SER SUFICIENTEMENTE CARACTERÍSTICO PARA ESTABELECER UMA IDENTIFICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO/CONSUMIDOR E A MERCADORIA/SERVIÇO/PRODUTO

• PROTEÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, POR TEMPO INDEFINIDO, SE RENOVADA A CADA 10 ANOS – OBS: MARCA DE FATO ( DIREITO DECORRENTE DA NOTORIEDADE) X NOME COMERCIAL(NOME CONSTANTE NO CONTRATO OU ESTATUTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

LEI DE CULTIVARES (No. 9.456, DE 25/04/97) • PROTEGE UMA CULTIVAR: VARIEDADE DE QUALQUER GÊNERO E ESPÉCIE VEGETAL SUPERIOR; UMA NOVA CULTIVAR OU UMA CULTIVAR ESSENCIALMENTE DERIVADA • PROTEÇÃO LIMITADA AO MATERIAL DE REPRODUÇÃO OU DE MULTIPLICAÇÃO VEGETATIVA DA PLANTA INTEIRA • REGISTRADA NO SNPC - SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES • PROTEÇÃO POR 15 ANOS, EM CASOS ESPECIAIS POR 18 ANOS Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

PATENTE • DIREITO QUE SE CONCEDE ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, “CARTA PATENTE”, DO USO EXCLUSIVO, DURANTE UM CERTO PERÍODO DE TEMPO, DE ALGO QUE SE TENHA INVENTADO, CRIADO OU APERFEIÇOADO, VISANDO REGULAMENTAR O DIREITO DO HOMEM SOBRE O RESULTADO DO SEU TRABALHO INTELECTUAL. É UM MEIO JURÍDICO DE TRANSFORMAR IDÉIAS EM MERCADORIA.

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FUNÇÕES BÁSICAS DAS PATENTES • GARANTIR A POSSIBILIDADE DO JUSTO • RETORNO DE INVESTIMENTO EM PESQUI-SA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO, ATRAVÉS DA Fonte: Hilda Maria Salomé Pereira - USP CONCESSÀO DE POSIÇÃO EXCLUSIVA, LEGALMENTE RECONHECIDA E POR TEMPO LIMITADO;

• ENCORAJAR O PRONTO E ADEQUADO CONHECIMENTO PÚBLICO DE NOVAS TECNOLOGIAS.

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PATENTE • REQUISITOS – NOVIDADE – ATIVIDADE INVENTIVA – APLICAÇÃO INDUSTRIAL

• PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO – PRIORIDADE : APRESENTAÇÃO DO PEDIDO ( 30 DIAS PARA CORREÇÃO) – DEPÓSITO DO PEDIDO (18 MESES DE SIGILO) – PUBLICAÇÃO DO PEDIDO (60 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DE TECEIROS) – EXAME DO PEDIDO: • OPOSIÇÃO OU NÃO DE TERCEIROS • DEFERIMENTO OU NÃO DO PEDIDO PELO INPI

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PATENTE • INVENÇÃO INDUSTRIAL – NOVA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NÃO ENCONTRÁVEL NA NATUREZA + UTILIDADE DA INVENÇÃO – PROTEÇÃO AO EFEITO TÉCNICO POR 20 ANOS

• MODELO DE UTILIDADE – NOVA FORMA EM PRODUTO CONHECIDO QUE RESULTA EM MELHOR UTILIZAÇÃO ( FORMA + FUNÇÃO TÉCNICA) – PROTEÇÃO À FORMA POR 15 ANOS

• DESENHO INDUSTRIAL – NOVA FORMA A OBJETOS DE CARÁTER MERAMENTE ORNAMENTAL ( EFEITO VISUAL) – PROTEÇÃO À FORMA POR 10 ANOS

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Elementos do Sistema de Patentes 

Instrumento de Informação Disseminação

do conhecimento pela descrição detalhada da invenção;

Após

a expiração do prazo de vigência, a patente cai em domínio público e está livre para ser utilizada.

Fonte: Palestra INPI

Patentes vs. Segredo Industrial • Patentes: – Exclusividade de Exploração; – Suporte para Ações Judiciais; – Venda, Cessão ou Aluguel.

• Segredo Industrial: – Tempo de permanência em sigilo; – Risco de terceiros chegarem à idéia; – Pessoas envolvidas e contratos de trabalho.

Fonte: Palestra INPI

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Informações Extraídas de Patentes • Levantamento de capacitação tecnológica com  usca proteção para uma mesma invenção. identificação de técnicas específicas; • Levantamento das tecnologias em nível mundial por empresa, inventor, assunto; • Mapeamento de citações em patentes, o que permite o rastreamento de tecnologias; • Análise de famílias de patentes: Verifica os países onde se b Fonte: Palestra INPI

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Informação: Aspecto Técnico-Econômico • Identificação de tecnologias alternativas: Visão do mercado internacional de tecnologia. • Identificação de tecnologias emergentes: Tendências de mercado, previsão de novos produtos. • Fundamento para investimento: Melhores condições de compra de tecnologia. • Análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Fonte: Palestra INPI

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Vantagens de Utilização do Sistema de Patentes • Crescimento anual aproximado de 500 mil documentos de patentes no mundo; • 71% da tecnologia tem divulgação exclusiva por patentes; o restante tem publicação em outros meios, como periódicos e seminários; • Abrange todos os campos tecnológicos com estrutura uniforme; • Contém a informação mais recente em relação ao estado Fonte: Palestra INPI

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Vantagens para as Empresas • Solução de problemas técnicos; • Utilização em P&D, sem duplicação de esforços;

• Direcionamento da pesquisa, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área; • Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias passíveis de aquisição ou licenciamento Fonte: Palestra INPI

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LICENÇAS • O TITULAR DA PATENTE PODERÁ CELEBRAR CONTRATO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR TERCEIROS

• CONDIÇÕES DE LICENCIAMENTO – LICENÇA EXCLUSIVA OU NÃO EXCLUSIVA – LICENÇA GERAL OU POR CAMPO DE UTILIZAÇÃO – PREÇO FIXO E/OU VARIADO (PAGAMENTO DE ROYALTIES)

Fonte: Asa Fujino

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PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS POLÍTICAS DE PATENTES DAS UNIVERSIDADES • O PRINCIPAL CONFLITO NAS RELAÇÕES U-E ENVOLVE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E, COMO CONSEQUÊNCIA, OS ASPECTOS DE SIGILO E DE DIREITOS SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA • DISSEMINAÇÃO X PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO*

Fonte: Asa Fujino

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DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL • DA EMPRESA • CONJUNTA • DA UNIVERSIDADE

Fonte: Asa Fujino

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DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - DA UNIVERSIDADE • CONCESSÃO DE OPÇÃO PARA UMA LICENÇA EXCLUSIVA E NÃO EXCLUSIVA • CONCESSÃO DE UMA LICENÇA • DIREITO DE PRIMEIRA RECUSA

Fonte: Asa Fujino InGTeC - Núcleo de Pesquisas em Inovação, Gestão Empreendedora e Competitividade

LEI DE INOVAÇÃO - ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO “ICT” NA INOVAÇÃO • ART. 7º: ICT pode obter direito de uso ou exploração de criação protegida • ART. 11: ICT pode ceder direitos sobre criação ao criador sem pagamento financeiro • ART. 12: servidor de ICT tem que manter sigilo • ART. 13: criador(es) devem receber 5% - 33% do ganho econômico da ICT com TT e licenciamento – Federais adotaram 1/3 para inventores

• ART. 18: ICT deve prever gestão $ PI em seu orçamento

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RESOLUÇÃO USP No. 3428/88 • ART. 2o. - No pedido de privilégio de invenção figurará sempre como requerente a universidade de São Paulo, e como inventor o autor (ou autores) da invenção, seguindo-se a denominação da unidade na qual está lotado. • ART. 3O. Qualquer que seja o vínculo do docente com a universidade e seu regime de trabalho, será assegurada a divisão em partes iguais entre a universidade e o inventor, dos proventos de qualquer natureza que advenham da utilização ou cessão da patente Fonte: Asa Fujino

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RESOLUÇÃO USP 3727/80 • DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS QUE CABEM À UNIVERSIDADE * 50% INVENTOR * 50% USP – 40,5% DEPARTAMENTO – 4,5 % UNIDADE – 5,0% REITORIA (FUNDOS DE PESQUISA)

Fonte: Asa Fujino

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