Uma publicação do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – NERA. Presidente Prudente, outubro de 2015, número 94. ISSN 2177-4463. www.fct.unesp.br/nera

ARTIGO DATALUTA Estrangeirização de terras por meio da compra no estado do Mato Grosso do Sul: algumas reflexões.

ARTIGO DO MÊS Territórios (i)materiais e agroecologia www.fct.unesp.br/nera/artigodomes.php

EVENTOS I Sim pósio Br asileiro sobre Governança e Desenvolvim ento Sustentável UNESP/Tupã – São Paulo, 19 e 20 de novembro de 2015.

Os Relatórios das Com issões da Verdade: im pactos da Ditadura Civi - M ilitar sobre os Cam poneses, a Educação e as Relações de Gênero USP/Ribeirão Preto – São Paulo, 04 e 05 de novembro de 2015.

XVIII Encontro Nacional de Geógrafos – ENG 2016 “ A construção do Brasil: geografia, ação política e dem ocracia ” UFMA-UEMA/São Luis – Maranhão, 24 a 30 de julho de 2016.

PUBLICAÇÕES, VÍDEOS E POD TERRITORIAL Land and Freedom. The MST, the Zapatistas and Peasant Alternatives to Neoliberalism. Autor: Leandro Vergara-Camus.

Un Verde Mas Oscuro: REDD y El Futuro de Los Bosques. Guión: Jeff Conant.

The Zapatistas of Chiapas and the Landless Rural Workers' Movement (MST) of Brazil are often celebrated as shining examples in the global struggle against neoliberalism. But what have these movements achieved for their members in more than two decades of resistance and can any of these achievements realistically contribute to the rise of a viable alternative?

Mientras las políticas y programas (REDD) para aumentar la captación de carbono en los bosques están promovidos alrededor del mundo por las élites globales y nacionales, los pueblos indígenas y otras comunidades que dependen de los bosques nos alertan sobre los serios impactos negativos que estos programas producirán en el futuro. Para ver: https://www.youtube.com/watch?v=KwHn4_fsK yA.

APOIO

PodCast Unesp – Pod Territorial. Autores: Vários O Podcast Unesp, em parceria com a Cátedra Unesco Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial, publica semanalmente noticiário sobre Reforma Agrária, povos de diferentes etnias, questões geográficas e outros assuntos que colaboram significativamente no desenvolvimento social. Para ouvir/baixar: http://podcast.unesp.br/.



Editoração: Danilo Valentin Pereira, Pedro Henrique C. de Morais (bolsista PIBIT) e Lucas Pauli (bolsista FAPESP). Revisão: Juliana G. B. Mota, Tiago E. A. Cubas (bolsista FAPESP), Leandro N. Ribeiro (bolsista CAPES), Ana L. Teixeira, Hellen C. C. Garrido (bolsista AUIP/PAEDEX), Helen C. G. M. da Silva (bolsista CNPQ), Lara C. Dalpério (bolsista FAPESP) e Rodrigo S. Camacho. Coordenação: Janaína F. S. C. Vinha, Eduardo P. Girardi, e Valmir J. de O. Valério.

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ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS POR MEIO DA COMPRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL: ALGUMAS REFLEXÕES Lara Cardoso Dalperio Mestranda em Geografia Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências e Tecnologia. Bolsista FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [email protected].

INTRODUÇÃO Este trabalho é parte das discussões da dissertação de mestrado da referida autora intitulada “Desterritorialização e Resistências Indígena e Camponesa no Processo Recente da Estrangeirização de Terras no Mato Grosso do Sul”, que tem como objetivo analisar este processo e os impactos aos camponeses e indígenas: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Guarani-Kaiowa. Assim, apresentaremos parte dos resultados sistematizados obtidos até o momento da pesquisa. A estrangeirização de terras compreende tanto a compra, o arrendamento e a concessão de uso de territórios para a produção de biocombustiveis, commodities, alimentos, minério, compra de terras para reserva de valor e vastas extensões de florestas. Este processo está atrelado a especulação de terras na escala global, principalmente após a crise de 2007/2008, que acarretou na sua intensificação e consequentemente acirrou as disputas territoriais nos locais atingidos. No estado do Mato Grosso do Sul, não é diferente. A estrangeirização de terras está atrelada principalmente com as produções de commodities como a soja e cana-de-açúcar gerando conflitos principalmente com os camponeses e indígenas que são atingidos por meio da degradação do trabalho, da sua desterritorialização, dos endividamentos de contratos, com a dificuldade de demarcação ou obtenção de seus territórios entre outros. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo mostrar a estrangeirização no Mato Grosso do Sul por meio da espacialização das empresas que adquiriram terras com a compra. Empresas estas, que foram identificadas pela sistematização dos dados no Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), em mídia impressa e digital, que compõem a categoria de Estrangeirização de Terra Brasil. Assim, iniciaremos com uma breve discussão sobre o conceito de estrangeirização e posteriormente a espacialização dessas empresas.

O CONCEITO DE ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS O conceito de estrangeirização de terras vem ganhando espaço na mídia e na academia principalmente com a sua intensificação a partir da crise de 2007/2008, onde ocorreu segundo Sauer (2010) uma “corrida mundial” por terras para a produção de commodities e de alimentos. Assim, entendemos como estrangeirização de terras a compra, o arrendamento e a concessão de uso de terras por empresas/grupos estrangeiros em países para a produção de commodities como a cana-de-açúcar, soja, milho e algodão, de agrocombustíveis, de minério e de alimentos em outros países.

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Segundo Sauer e Leite (2011), por meio do estudo do Banco Mundial , foi possível constatar que o aumento da produção agrícola mundial ocorreu pela expansão de oito commodities: “milho, soja, cana-deaçúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada” (p. 2), das quais as três primeiras para o Brasil são as mais importantes. Assim, concordamos com a afirmação de Fernandes (2011): O que estamos denominando de estrangeirização da terra ou “acaparamiento de tierras” ou “landgrabbing” nas versões em espanhol e em inglês, são processos recentes de intensificação da territorialização da agricultura capitalista associados a outros elementos da atual conjuntura da questão agrária que são a mudança na matriz energética do combustível fóssil para a agroenergia que ampliou a crise alimentar (FERNANDES, 2011, p. 77 - grifos nossos).

Podemos apresentar alguns elementos que contribuem para a estrangeirização de terras como: a insegurança alimentar dos países, as terras agrícolas disponíveis nos países para a sua exploração, a produção de matérias primas tanto para produtos agrícolas como industriais, a plantações de florestas e principalmente os incentivos dos Estados com políticas, projetos, leis etc. que facilitem a promoção deste processo. Deste modo, na estrangeirização de terras o Estado ganha o papel central para a sua promoção, ele está cada vez mais envolvido, mesmo perdendo parte do domínio/autonomia de seus territórios. Ele deve mediar a territorialização das empresas e grupos estrangeiros, os conflitos existentes por tal processo, visto que, as terras onde ocorre a especulação/territorialização estão ocupadas pela população do campo, como camponeses, indígenas, quilombolas etc. que tem um modelo de desenvolvimento que foge da lógica estabelecida pelo agronegócio. Bem como, as ilegalidades cometidas para a sua territorialização. Segundo Arezki; Deininger e Selod (2012), os Estados devem adotar algumas medidas em relação à estrangeirização de suas terras: Es necesario adoptar medidas para incrementar la transparencia de cada inversión y establecer una gestión de gobierno de la tierra más eficaz en los países destinatarios a fin de reducir los riesgos económicos y sociales. A largo plazo, la gestión de gobierno eficaz, incluida la supervisión independiente de las inversiones, puede ser un factor que determine la capacidad y la competitividad de los países para atraer inversiones agrícolas adecuadas (AREZKI; DEININGER; SELOD, 2012, p. 49 – grifos nossos).

Um dos efeitos negativos da estrangeirização de terras, da qual o Estado não deve ignorar, é o impedimento a demanda histórica por reforma agrária e por regularização/demarcação de territórios tradicionalmente ocupados pelos grupos tradicionais como indígenas e camponeses. Deste modo, ocorrem, principalmente pela Via Campesina Internacional, ações de resistência mundial contra esse processo. Um exemplo no nível local, são as ocupações de terras realizadas pelos camponeses e as ocupações de retomada realizadas pelos movimentos indígenas no Brasil contra essa situação. Deste modo, apresentaremos a espacialização das empresas estrangeiras no estado do Mato Grosso do Sul que possuem terras por meio da compra, mostrando os principais capitais e culturas produzidas por essas empresas.

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WORLD BANK. Rising global interest in farmland: Can it yield sustainable and equitable benefits? Washington D.C., September 7, 2010. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/DEC/Resources/Rising-Global-Interest-in-Farmland.pdf; Disponível em www.fct.unesp.br/nera 3



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A ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS NO MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA COMPRA Os conflitos agrários no estado do Mato Grosso do Sul (MS) decorrem antes mesmo da separação com o estado do Mato Grosso e se justifica pela sua alta concentração fundiária, pela permanência dos latifúndios, pela territorialização do agronegócio nacional e estrangeiro, pela desterritorialização de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e também dos camponeses. Deste modo, as disputas giram em torno da conquista pela terra, sua permanência e pela retomada dos territórios tradicionalmente ocupados. Diante desta questão, o avanço da agricultura capitalista torna-se um tema importante para compreendermos os dados da estrangeirização no MS, por meio das empresas compradoras de terras, estas que permeiam os assentamentos, aldeias ou estão em territórios tradicionalmente ocupados. Segundo dados do INCRA (2010 apud Fernandes, 2011) no primeiro semestre de 2010, o estado do Mato Grosso do Sul foi o quarto em aquisições de terras por estrangeiros no Brasil, contabilizando 11% (473 mil hectares) do estado, ficando atrás apenas dos estados do Mato Grosso (20%), São Paulo (12%) e Minas Gerais (12%). Parte dessas empresas do MS se territorializaram através da compra e do arrendamento de terras. 2

A partir dos dados do DATALUTA (2015) contabilizamos 28 empresas que compraram terras no MS, são elas: Vale, Safi Brasil Energia, SLC Agricola, Raizen Combustíveis, Parkia Participações, Odebrecht, Monsanto do Brasil Ltda, Mitsubishi, Louis Dreyfus Commodities, International Papel Ltda, Infinity Bio-Energy, Fibria Celulose, Cosan, Cerona, Central Energetica Vicentina, Cargill, Bunge, BrasilAgro, Biurja Ltda, Biosev, Agrex do Brasil, Archer Daniels Midland Company (ADM) do Brasil Ltda, Adecoagro, MSU Agropecuaria Ltda, Grupo Poet, São Fernando, Mitsui e Cresud. Estas empresas possuem diversos capitais em conjunto, até mesmo com o brasileiro, produzindo diversas commodities, evidenciando a complexidade deste tema. Os capitais correspondentes são: EUA, Reino Unido, França, Argentina, Japão, Holanda, Alemanha, Itália e Emirados Árabes. Identificamos aproximadamente 11 commodities até com a presença de sementes transgênicas: cana-de-açúcar, algodão, café, milho, soja, silvicultura, cacau, canola, colza, feijão e palma, bem como a mineração e pecuária (DATALUTA, 2015). O mapa 1 apresenta a espacialização das 28 empresas estrangeiras que obtiveram terras por meio da compra no estado do Mato Grosso do Sul, identificadas pelo Banco de Dados da Luta pela Terra, que são parte integrante do que denominados agronegócio, entendido por Fernandes e Welch (2008) como: [...] modelo de desenvolvimento econômico controlado por corporações transnacionais, que trabalham com um ou mais commodities e atuam em diversos outros setores da economia. Compreendemos que esta condição confere às transnacionais do agronegócio um poder extraordinário que possibilita a manipulação dos processos em todos os sistemas do complexo (FERNANDES, B.; WELCH, 2008, p. 48).

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Os dados do DATALUTA Estrangeirização de terras são sistematizados desde a formação da categoria em meados de 2013. Disponível em www.fct.unesp.br/nera



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Sendo que, segundo os autores é utilizado para o seu desenvolvimento o trabalho dos camponeses, gerando conflitos e disputas territoriais por meio principalmente da sua territorialização. Assim, o agronegócio domina todo o seu complexo desde a produção a circulação.

A partir do mapa 1, podemos constatar que a estrangeirização de terras ocorre principalmente no centro-sul do estado, com a produção de soja, eucalipto e cana-de-açúcar que teve um papel fundamental para o avanço da estrangeirização no MS. Num total de 79 municípios foram identificados pelo DATALUTA (2015) a presença de 18 municípios com a territorialização de empresas estrangeiras com compra de terras, o que corresponde a aproximadamente 22% do total. Os municípios com a presença de empresas estrangeiras que compram terras são: Angélica, Batayporã, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Ivinhema, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia, Três Lagoas e Vicentina. Destes podemos destacar os municípios de Dourados, Maracajú, Três Lagoas, Rio Brilhante, Chapadão do Sul e Costa Rica, onde vem ocorrendo conflitos com os movimentos. Nesses municípios destacados, temos tanto grupos como empresas estrangeiras que compraram terras, para a produção principalmente das commodities da soja, cana-de-açúcar e eucalipto. São as Disponível em www.fct.unesp.br/nera



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empresas e grupos: SLC Agricola, Parkia Participações, Odebrecht, Monsanto do Brasil Ltda, Mitsubishi, Louis Dreyfus Commodities, International Paper Ltda, Fibria Celulose, Cargill, Bunge, BrasilAgro, Biurja Ltda, Biosev, Agrex do Brasil, Grupo Poet, São Fernando, Mitsui e Cresud. Ou seja, as maiores produtoras dessas commodities no mundo estão territorializadas no estado. Essa territorialização gera conflitos fundiários, se analisarmos os dados de ocupações de terras no estado do MS concluímos que as ações ocorreram principalmente no centro-sul do estado, onde estão territorializadas essas empresas. Foram registrados pelo DATALUTA (2015) entre os anos de 2000 e 2013, 314 ocupações com 40.721 famílias participantes de 11 movimentos socioterritoriais principalmente dos movimentos indígenas e camponeses, que tiveram sua luta intensificada na atualidade pela retomada de seus territórios no referido estado. Como exemplos de conflitos, podemos citar os conflitos fundiários com os movimentos indígenas na região de Campo Grande e da Grande Dourados devido à luta de retomada de seus territórios tradicionais onde estão territorializadas as empresas estrangeiras como do grupo Louis Dreyfus Commodities em áreas que os Guarani-Kaiowá reivindicam e da ADM, bem como a ocupação de terras por camponeses do Movimento Terra Livre com a participação de 30 famílias depois da declaração de falência da Usina Paranaíba da empresa Arauna (LEAL, 2013).

CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho buscou apresentar a compreensão do conceito de estrangeirização de terras que vem sendo debatido por pesquisadores e movimentos sociais, principalmente com a Via Campesina. Assim, compreendemos como estrangeirização de terras a compra, arrendamento e ou concessão de usos de territórios a empresas estrangeiras em outros países, principalmente para a produção de commodities agrícolas, mas este processo também ocorre por meio da mineração e de matérias primas industriais. A territorialização das empresas estrangeiras no estado do Mato Grosso do Sul ocorre principalmente no centro-sul, onde se tem áreas importantes para a produção de cana-de-açúcar, soja e eucalipto, intensificando os conflitos fundiários nessa região, que historicamente vem sendo registradas as disputas entre o agronegócio, latifundiários, camponeses e indígenas desterritorializados. REFERÊNCIAS AREZKI, Rabah; DEININGER, Klaus; SELOD, Harris. La fiebre mundial por la tierra. Finanzas & Desarrollo: Fondo Monetario Internacional y del Banco Mundial, 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2015. DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra, 2015. FERNANDES, Bernardo Mançano, Estrangeirização de terras na nova conjuntura da questão agrária. Caderno Conflitos no Campo Brasil 2010. Goiânia: Comissão Pastoral da Terra, 2011. ______; WELCH, Cliff Andrew. Campesinato e agronegócio da laranja nos EUA e Brasil. In: FERNANDES, Bernardo Mançano. Campesinato e agronegócio na América Latina: a questão agrária atual. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

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LEAL, Stella Tosta. A Expansão da Cultura da Cana-de-Açúcar e de Usinas Canavieiras na Microrregião de Paranaíba Mato Grosso do Sul. 2013. 57 f. Dissertação (Mestre em Agronomia) Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual paulista, Ilha Solteira, 2013. SAUER, Sérgio. Demanda mundial por terras: “land grabbing” ou oportunidade de negócios no Brasil?. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, vol.4, No 1/ 2010. SAUER, Sérgio; LEITE, Sergio Pereira. Dinâmica fundiária e apropriação de terra por estrangeiros no Brasil. 2011. Disponível em: < http://mstemdados.org/ >. Acesso em: 24 ago. 2015

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