CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO
CURSO JURÍDICO FMB
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS MÓDULOS
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES DIREITO CIVIL – CONTRATO DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO DIREITO CIVIL – PARTE GERAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Introdução à Parte Geral; A Estrutura do Código; Princípios; Das Pessoas; Das Pessoas Naturais; Os Sujeitos de Direito – Conceito - Espécies; Pessoa - Conceito – Espécies; Personalidade Jurídica; Conceito; Início da personalidade; Conteúdo da personalidade; Fim da personalidade; Comoriência; Quase Pessoa Jurídica; Nascituro; Capacidade; Conceito e espécie; Incapacidade absoluta e incapacidade relativa Distinção entre Representação e Assistência; Distinção entre Representação e Substituição Processual; Distinção entre Incapacidade e Falta de Legitimação; Distinção entre Assistência e Autorização; Rol dos Absolutamente Incapazes; Menores de Dezesseis Anos; Enfermo Mental e Deficiente Mental; Pessoas que não exprimem a vontade; Rol dos Relativamente Incapazes; Maiores de 16 anos e menores de 18 anos; Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos; Deficientes Mentais e Excepcionais; Pródigo; Índios; Aquisição da Capacidade Plena; Formas de Aquisição; A Maioridade Civil; Levantamento da Interdição; Integração do Índio. Emancipação; Emancipação Voluntária; Emancipação Judicial; Emancipação Legal; Perguntas.
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO MÓDULO II Pessoas Jurídicas; Conceito; Natureza Jurídica; Classificação das Pessoas Jurídicas; Pessoas jurídicas de Direito Público; Generalidades; Responsabilidade Civil; Regime Jurídico das Pessoas Jurídicas de direito Público; Representação; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Introdução; Breves Conceitos; Distinção entre associação, fundação, sociedade e empresa individual de responsabilidade limitada; Representação e Administração; Início da Personalidade Jurídica; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Introdução; Conceito; Espécies; A desconsideração da personalidade jurídica no CDC; Distinção entre a Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios; Responsabilidade das Sociedades; Associações; Conceito; Liberdade de Associação; Desrespeito à Liberdade de Associação; A Liberdade de Reunião; Distinção entre Reunião e Associação; Distinção entre Associação e Sociedade; Direito de representação Coletiva; Constituição da Associação; Direitos e Deveres dos Associados; Exclusão do Associado; Assembleia Geral; Dissolução da Associação; Destino do Patrimônio da Associação Extinta; Organizações Religiosas e Partidos Políticos; Perguntas. MÓDULO III Fundação; Conceito; Elementos; Forma de Instituição; Revogação do Ato Institucional;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Aprovação do Estatuto; Fiscalização da Fundação; Elaboração do Estatuto pelo Ministério Público; Alteração do Estatuto; Extinção da Fundação; Distinção entre Fundação de Direito Público e Fundação de Direito Privado. Sociedades; Conceito; Espécies; Distinção entre Sociedades Empresárias e Sociedades Simples; Início da Personalidade Jurídica; Sociedade em Comum; Sociedade em Comum e Comunhão; Cláusula Leonina; Perdas Sociais; Sócio Remisso; Sociedade de Capital e Sociedade de Pessoa; Responsabilidade Subsidiária dos Sócios; Responsabilidade Direta dos Sócios. Regime jurídico; Empresário Individual de Responsabilidade Limitada; Perguntas.
MÓDULO IV Direito da Personalidade; Conceito; Classificação; Caracteres; Direito à Identidade Pessoal; Conceito; Conteúdo; Direito ao Nome; Conceito; Natureza Jurídica; Elementos Essenciais; Elementos Facultativos; Principio da Imutabilidade; Causas Comuns de Mudança do Prenome e Patronímico; Causas Específicas de Mudança do Prenome; Causas Específicas de Mudança do Patronímico; Casamento; União Estável; Separação Judicial; Divórcio; Viuvez; Reconhecimento de Filho; Ação Negatória de Paternidade;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Anulação do Casamento; Mau Procedimento da Viúva, Separada e Divorciada; Inclusão do Patronímico da Mãe, do Padrasto e Madrasta; Nome Vocatório; Pseudônimo; Títulos Qualificativos; Hipocorístico; Proteção ao Nome; Direito sobre o Corpo; Introdução; Disposição do Corpo; Transplantes; Esterilização; Intervenção Cirúrgica e Tratamento Médico; Direito à Privacidade; Introdução; Vida Privada; Direito à Imagem; Ausência; Introdução; Conceito e Fases do Procedimento; Curadoria do Ausente; Sucessão Provisória; Sucessão Definitiva; Ausência por Motivos Políticos; Perguntas.
MÓDULO V Domicílio; Introdução; Distinção entre Morada, Residência e Domicílio; Domicílio da Pessoa Natural; Domicílio Profissional; Domicílio Aparente ou Ocasional; Mudança de Domicílio; Domicílio da Pessoa Jurídica; Classificação do Domicílio; Domicílio do Servidor Público; Domicílio do Agente Diplomático; Domicílio Contratual ou Especial; Domicílio no Direito Internacional; Bens; Conceito; Bens Corpóreos e Incorpóreos; Classificação Legal dos Bens; Dos Bens considerados em si mesmos; Bens Imóveis ou de Raiz; Imóveis por natureza ou Por Essência;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Imóvel por Acessão Física Artificial ou Industrial; Imóvel por Força de Lei; Bens Móveis; Bens Móveis por Natureza ou Essência; Bens Móveis por Antecipação; Bens Móveis por Força De Lei; Efeitos da Distinção entre Bens Móveis e Imóveis; Bens Fungíveis e Infugíveis; Bens Consumíveis e Inconsumíveis; Perguntas.
MÓDULO VI Bens Divisíveis e Indivisíveis; Bens Singulares e Coletivos; Bens Reciprocamente Considerados; Frutos; Produtos; Benfeitorias; Acessões; Pertenças; Partes Integrantes; Bens Públicos; Inalienabilidade; Imprescritibilidade; Impenhorabilidade; Impossibilidade de Oneração; Perguntas. MÓDULO VII Dos Fatos Jurídicos; Conceito; Aquisição dos Direitos; Direitos Atuais e Direitos Futuros; Modificação dos Direitos; Extinção dos Direitos; Defesa dos direitos; Negócio Jurídico; Distinção entre Ato e Negócio Jurídico; Ato jurídico e Ato –fato –Jurídico; Classificação dos Negócios e Atos Jurídicos; Perguntas. MÓDULO VIII Existência, Validade e Eficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos. Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos; Agente Capaz; Objeto Lícito; Objeto Possível;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Objeto Determinado ou Determinável; Forma; Motivo; Interpretação dos Negócios Jurídicos; Representação; Conceito; Distinção entre Representante e Presentante; Representação Legal, Voluntária e Judicial; Os Poderes de representação; Limitações aos Poderes do Representante; Benefício de Restituição (“Restitutio in Integrum”). Conflito de Interesses; Núncio ou mensageiro; Da Invalidade do Negócio Jurídico; Inexistência, Nulidade e Anulabilidade; Causas de Nulidade Absoluta; Causas de Nulidades Relativas; Nulidades Textuais e Virtuais; Distinção entre a Nulidade Absoluta e a Nulidade Relativa; Efeitos da Decretação da Nulidade; Princípio da Incomunicabilidade das Nulidades; Obrigações Contraídas por Menores; A invalidade do Instrumento; Pergunta.
MÓDULO IX Modalidades dos Atos ou Negócios Jurídicos; Introdução; Cabimento; Condição; Conceito; Elementos da Condição; Classificação das condições; Condições Possíveis; Condições Impossíveis; Condições Fisicamente impossíveis; Condições Juridicamente Impossíveis; Condições Casuais, Potestativas, Mistas e Promíscuas; Condições Lícitas e Ilícitas; Distinção entre condições Ilícitas e Condições Juridicamente Impossíveis; Condições Positivas e Negativas; Condições Suspensivas; Retroatividade das Condições Suspensivas; Condições Resolutivas; Distinção entre condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva; Termo; Conceito; Distinção entre termo e prazo;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Classificação; Medidas Conservatórias; Atos e Negócios Jurídicos que não admitem termo e condição; Prazo; Encargo ou Modo; Conceito; Distinção entre Encargo e Condição Suspensiva; Revogação do Ato por Inexecução do Encargo; Encargo Ilícito ou Impossível; Perguntas.
MÓDULO X Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico; Introdução As teorias dos Vícios de Consentimento; Erro ou Ignorância; Conceito; Requisitos; Erro Substancial e Erro Acidental; Hipóteses de Erros Substancial; Erro sobre a Natureza do Negócio; Erro sobre o Objeto Principal da Declaração. Erro Essencial; Erro sobre a Pessoa; Erro Obstáculo ou impróprio; Erro Escusável; Erro Cognoscível; Erro real; Erro de Direito; Erro sobre o Motivo ou Quanto ao fim colimado; Transmissão de Vontade por Meios Interpostos; Erro na Indicação da Coisa ou Pessoa; Erro de Cálculo; Conservação do Negócio Jurídico; Ônus da Prova; Dolo; Conceito; Dolo Civil, Dolo Penal, e Dolo Processual; Distinção entre Erro e Dolo; Dolo e Fraude; Espécie de Dolo; Dolo Principal e Dolo Acidental; Dolo Positivo e Dolo Negativo; DOLUS BONUS e DOLUS MALUS; Dolo Bilateral ou Recíproco; Dolo direto e Dolo de Terceiro; Dolo do Representante; Ônus da Prova;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Dolo Quanto à Idade; Coação; Conceito e Espécies; Requisitos da Coação; Efeitos; Temor Reverencial; Coação de Terceiro; Estado de Perigo; Conceito; Fundamento da Anulação; Requisitos do Estado de Perigo; Situação de Perigo Atual, que Ameaça Causar um Grave Dano Pessoal; Conhecimento do Perigo pela outra Parte; Assunção de Obrigação Excessivamente Onerosa; Efeitos da Anulação; Distinção entre Coação e Estado de Perigo; Distinção entre Estado de Perigo e Estado de Necessidade; Perguntas.
MÓDULO XI Lesão; Conceito e espécies; Requisitos da Lesão Especial ou Lesão-Vício; Efeitos da Lesão; Distinção entre lesão por necessidade e Estado de perigo; Simulação; Conceito; Requisitos; Espécies; Simulação absoluta e relativa; Simulação objetiva e subjetiva; Simulação inocente e maliciosa; Efeitos; Negócio Fiduciário; Reserva mental; Conceito; Requisitos; Modalidades de reserva Mental Reserva Mental Absoluta e Relativa; Reserva Mental inocente e ilícita; Reserva Mental Unilateral e Bilateral; Efeitos da Reserva Mental; Distinção entre Simulação e Reserva Mental; Distinção entre Reserva Mental e Declaração Jocosa, irônica ou cênica; LAPSUS LINGUAE VEL CALAMI; Distinção entre Reserva Mental e reticência; Restrição Mental; Fraude contra credores;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Generalidades; Conceito e requisitos; CONSILIUM FRAUDIS; Insolvência; EVENTUS DAMNI; Negócios Jurídicos Suscetíveis de Fraude; Ação Pauliana; Distinção entre Simulação e Fraude contra Credores; Distinção entre Fraude contra Credores e Fraude à Execução.
MÓDULO XII Prescrição e Decadência ou Caducidade; Introdução; Conceito; Natureza Jurídica da Prescrição; Fundamento da Prescrição; Distinção entre Prescrição e Decadência; O Regime Jurídico Prescricional e o Decadencial; Renuncia à Prescrição; A Renúncia pode ser Expressa ou Tácita; O momento de arguição da Prescrição; Disposições Gerais; Distinção entre impedimento, suspensão e interrupção da prescrição; Causas de impedimento ou suspensão da prescrição; Causas interruptivas da prescrição; Prazos prescricionais; Perguntas. DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Direito das obrigações; Introdução; Divisão patrimonial; Distinção entre os direitos reais e pessoais; Direitos mistos; Obrigações propter rem ou reais; Ônus reais; Obrigação com eficácia real; Dever jurídico, obrigação, ônus, direito potestativo, estado de sujeição e faculdade jurídica e direito subjetivo; Perguntas. MÓDULO II Direito das Obrigações; Conceito; Vínculo Jurídico (Elemento Espiritual ou Imaterial);
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO As Partes na Relação Obrigacional (Elemento Pessoal ou Subjetivo); Prestação (Elemento Material); Conteúdo do Vínculo Obrigacional; Fontes das Obrigações; Classificação das Obrigações; Quanto ao vínculo ou exigibilidade da prestação; Perguntas
MÓDULO III Obrigação de Dar; Conceito; Espécies; Obrigação de Dar Coisa Certa; Obrigação de Restituir; Obrigação de Dar Coisa Incerta ou Obrigação Genérica; Perguntas. MÓDULO IV Obrigação de Fazer; Conceito; Distinção entre as Obrigações de Dar e Fazer; Espécies; Conseqüências do Descumprimento Fortuito da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível; Conseqüências do Inadimplemento Culposo da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível; Multa Diária ou Cominatória na Obrigação de Fazer. Obrigação de Não Fazer ou Negativa; Conceito; A Restrição da Liberdade Pessoal; A Obrigação de Não Fazer e a Servidão; Descumprimento Fortuito de Obrigação de Não Fazer; Descumprimento Culposo da Obrigação de Não Fazer; Classificação quanto ao modo de execução;
Introdução;
Obrigação Simples e Complexa; Obrigação Cumulativa ou Conjuntiva; Obrigação Facultativa; Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; A Fase da Escolha; Impossibilidade ou Inexequibilidade de uma das Prestações; Impossibilidade ou Inexequibilidade de todas as Prestações; Perecimento por Culpa do Credor; Distinção entre Obrigação Alternativa e Obrigação de Dar Coisa Incerta; Classificação das Obrigações quanto ao Tempo de Adimplemento; Classificação das Obrigações Quanto aos Elementos Acidentais; Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo; Obrigações Líquidas e Ilíquidas;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Obrigações Reciprocamente Consideradas; Perguntas.
MÓDULO V Classificação das Obrigações em Relação à Pluralidade de Sujeitos Obrigações Divisíveis; Conceito; Pressupostos; A Regra “CONCURSO PARTES FIUNT”; Espécies; Divisibilidade Ativa; Divisibilidade Passiva; Obrigação Indivisível; Conceito; A Indivisibilidade da Prestação; Espécies; Indivisibilidade Ativa; Indivisibilidade Passiva; A Indivisibilidade nas Diversas Modalidades de Obrigações; Perguntas. MÓDULO VI Obrigações Solidárias; Conceito; Espécies; Fontes da Solidariedade; Solidariedade Ativa; Conceito; Direito de Regresso; Inconvenientes; Exceções Pessoais e Coisa Julgada; Fenômeno da Refração do Crédito; A Confusão; Renúncia à Solidariedade; Perecimento da Prestação; Mora, Prescrição, Incapacidade de um dos Credores, Nulidade e Cessão de Crédito; Distinção entre Solidariedade Ativa e Indivisibilidade Ativa; Perguntas. MÓDULO VII Transmissão das Obrigações; Introdução; Tipos de Transmissão; Conteúdo; Cessão de Crédito; Conceito; Requisitos de Validades;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Eficácia perante Terceiros; Eficácia perante o Devedor; Efeitos da Cessão; Cessão “PRO SOLUTO” e “PRO SOLVENDO”; Cessão de Crédito Penhorado; Espécies de Cessão de Crédito; Cessão Fiduciária e Cessão para Cobrança; Cessão de Crédito e Novação Subjetiva Ativa; Cessão de Crédito e Sub-Rogação; Endosso e cessão de Crédito. Assunção de Dívida; Conceito; Denominação; A Concordância do Credor; Forma; Espécie; Assunção de Dívida por Delegação; Assunção de Dívida por Expromissão; Assunção de Dívida no Silêncio do Negócio Jurídico; Assunção de Dívida e as Garantias; Anulação da Assunção de Dívida; Exceções Pessoais; Adquirente do Imóvel Hipotecado; Assunção da Dívida e Fiança; Promessa de Liberação ou Accolo ou Assunção de Cumprimento ou Acolação; Assunção de Dívida e Novação Subjetiva Passiva; Cessão de Contrato; Introdução; Conceito; Requisitos; Efeitos; Perguntas.
MÓDULO VIII Do adimplemento e extinção da Obrigação; Introdução; Extinção da Obrigação; Do Pagamento ou modo direto de extinção da obrigação; Conceito; Natureza Jurídica do Pagamento; SOLVENS E ACCIPIENS; Adimplemento; Quem deve pagar; Pagamento efetuado pelo devedor; Pagamento efetuado por terceiro interessado; Pagamento efetuado por terceiro não interessado; O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Daqueles a quem se deve pagar; Pagamento feito a quem não é credor.Credor Putativo; Pagamento ao Credor Incapaz; Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito; Objeto do pagamento; Princípio do Nominalismo; Dívida de Dinheiro, Dívida de Valor e Dívida Remuneratória; Cláusula da Escala Móvel; A prova do Pagamento; Presunções de Pagamento; Despesas com o Pagamento e Quitação; Lugar do Pagamento. Do Tempo de Pagamento; Vencimento Antecipado da Dívida; Perguntas.
MÓDULO IX Pagamento em Consignação; Conceito; Espécies de Consignação; Cabimento da Consignação; Requisitos; Processo da Consignação; A consignação de Prestações Periódicas; Consignação Extrajudicial; Considerações Finais; Pagamento Indevido; Conceito; Espécies; Requisitos; Casos de Exclusão da Repetição de Indébito; Forma de Devolução; Pagamento com Sub-Rogação; Introdução; Conceito; Natureza Jurídica; Espécies; Sub-Rogação Legal; Do Credor que Paga a Dívida do Devedor Comum; Do Adquirente do Imóvel Hipotecado, que paga a Credor Hipotecário, Bem como do Terceiro que Efetiva o Pagamento para não ser Privado de Direito sobre Imóvel; Do terceiro Interessado, que paga a Dívida pela qual era ou podia ser Obrigado, no todo ou em parte; Sub-rogação Convencional ou Contratual; Quando o Credor Recebe o Pagamento de Terceiro e Expressamente lhe Transfere todos os seus Direitos; Quando Terceira Pessoa Empresta ao Devedor a Quantia Precisa para
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Solver a Divida, Sob a Condição Expressa de Ficar o Mutante SubRogado nos Direitos do Credor Satisfeito; Efeitos da Sub-Rogação; Sub-Rogação Parcial; Imputação do Pagamento; Conceito; Requisitos; Espécies de Imputação; Imputação por Vontade do Devedor; Imputação feita pelo Credor; Imputação Ordenada por Lei; Efeitos; Dação em Pagamento; Conceito; Requisitos; Cabimento; Natureza Jurídica; Efeitos da Dação em Pagamento; Equiparação da Dação em Pagamento à Compra e Venda; A Evicção da coisa recebida em Pagamento; Cessão “IN SOLUTO” e cessão “IN SOLVENDO”; Dação em Pagamento Parcial; Dação em Pagamento e Adjudicação na Execução; Distinção entre Dação em Pagamento e Compra e Venda; Distinção entre Dação em Pagamento e Novação; Distinção entre Dação em Pagamento e Datio pro Solvente; Perguntas.
MÓDULO X Novação; Introdução; Conceito; Espécies; Requisitos da Novação; Efeitos; Novação e Recuperação Judicial e Extrajudicial; Confusão; Introdução; Conceito; Espécies; Fontes da Confusão; Natureza Jurídica; Efeitos; Distinção entre confusão e compensação; Remissão das Dívidas; Conceito; Natureza Jurídica; Distinção entre Remissão e Renúncia;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Capacidade das Partes; Objeto; Formas de remissão; Efeitos; Distinção entre remissão e remição; Perguntas.
MÓDULO XI Do Inadimplemento das Obrigações; Conceito e Espécies; Distinção entre caso fortuito e força maior; Distinção entre fortuito ou força maior e ausência de culpa; O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos; Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo; Da Mora; Conceito; Mora do Devedor; Requisitos da Mora do Devedor; Consequência da mora do Devedor; Momento da Configuração da Mora do Devedor; Purga ou emenda da mora do devedor; “PERPETUATIO OBLIGATIONIS ” Mora irregular ou Presumida; Mora do Credor; Mora Bilateral ou Recíproca. Perdas e Danos; Conceito; Pressupostos; Dano emergente e Lucro Cessante; As perdas e Danos nas Obrigações de Pagamento em Dinheiro; A influência do Dolo ou Culpa no Valor da Indenização; Presunção de Prejuízo; Juros Legais; Conceito; Natureza Jurídica; Classificação dos juros; Forma de Pagamento e de estipulação; Correção Monetária; Momento de Fluência dos juros de Mora; Hipóteses de não incidência dos juros Moratórios; Extensão dos Juros Moratórios; Perguntas.
MÓDULO XII Cláusula Penal; Conceito; Natureza Jurídica;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Finalidade da Cláusula Penal; Espécies de Cláusula Penal; O Valor da Cláusula Penal; Princípio da Moderação Judicial das Penas Convencionais; Requisitos de Exigibilidade; A pluralidade de devedores; A Cumulatividade entre a Cláusula Penal e Perdas e Danos; Cláusula Penal e Perdas e Danos; Cláusula Penal e Arras; Cláusula Penal e Obrigação alternativa; Cláusula Penal e Obrigação facultativa; Cláusula Penal e Obrigação condicional; Cláusula Penal e multa simples; Cláusula Penal e multa penitencial; Arras ou sinal Conceito; Espécies; Natureza jurídica; Funções das arras; Cumulação entre arras e perdas e danos; O direito do arrependimento; Arrependimento recíproco; Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa; Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial; Outros tipos de arras; Arras assecuratórias ou securatórias; Arras como suplemento de preço; Arras no direito de família; Arras recíprocas; Arras dadas por terceiros; Perguntas.
DIREITO CIVIL – CONTRATOS PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Princípios Contratuais; Conceito; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Distinção entre princípio e norma; Classificação; Princípio da autonomia da vontade; Princípio da supremacia da ordem pública; Princípio da função social do contrato; Princípio da boa-fé; Introdução; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da boa-fé subjetiva;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Função da boa-fé; A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios; Princípio do consensualismo; Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos; Princípio da relatividade; Perguntas.
MÓDULO II Contratos; Introdução; Conceitos; Distinção entre Pacto e Contrato; Elementos do Contrato; O contrato consigo mesmo; Requisitos de Validade do Contrato; Requisitos Subjetivos; Requisitos Objetivos; Requisitos Formais; Cláusulas Contratuais; Formação dos Contratos; Elementos Essenciais à Formação do Contrato; A Declaração de Vontade; Fases da Formação do Contrato; Negociações preliminares; Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta; Conceito e Requisitos; Princípio da Irrevogabilidade da Proposta; Aceitação; A Aceitação nos Contratos por Correspondência Telegráfica; Lugar da Celebração do Contrato; Perguntas.
Epistolar
ou
MÓDULO III Classificação dos Contratos; Introdução; Classificação; Contratos Consensuais e Reais; Contratos Solenes e Não-Solenes; Contratos Unilaterais e Bilaterais; Contratos Onerosos e Gratuitos; Contratos Comutativos e Aleatórios. Contratos Causais e Abstratos; Contratos Principais e Acessórios; Contratos Típicos e Atípicos; Contratos Preliminares e Definitivos; Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Contratos Pessoais e Impessoais; Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão; Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso; Perguntas
MÓDULO IV Efeitos dos Contratos Bilaterais; Introdução; “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”; Cláusula Resolutiva Tácita. Vícios Redibitórios no Código Civil; Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor; Perguntas MÓDULO V Evicção; Interpretação dos Contratos; Introdução; Interpretação e Integração Contratual; Teorias; Princípios Básicos; Meios Auxiliares da Interpretação; Regras de Interpretação; Destinatários da Interpretação; Perguntas. MÓDULO VI Extinção dos Contratos; Introdução; Causas de Extinção Anormal; Nulidade e Anulabilidade dos Contratos; Conversão do Contrato Nulo; Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa; Resolução; Resolução por Inexecução Voluntária do contrato; Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato; Resolução por Onerosidade excessiva; Resilição; Distrato ou Resilição Bilateral; Resilição Unilateral; Morte de um dos Contratantes; Suspensão do Contrato; Perguntas. MÓDULO VII Compra e Venda; Conceito;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Natureza Jurídica; Elemento do Contrato; A coisa ou Objeto; O preço; Consentimento. Consequências derivadas da compra e venda; Introdução; As despesas do contrato; Responsabilidade pelos riscos; Direito de Retenção; Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel; Direito aos cômodos. Perguntas.
MÓDULO VIII Limitações à Compra e Venda; Introdução; Venda a Descendente; Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor; Venda por Condômino de coisa Indivisível; Venda a Cônjuge. Regras Específicas; Introdução; Venda “Ad Corpus”; Venda “Ad Mensuram”; Venda por Amostra; Venda de Coisa Conjunta. Clausulas Especial à Compra e Venda; Introdução; Retrovenda; Venda a Contento ou “AD GUSTUM”; Venda de Coisa Sujeita a Prova; Preempção ou Preferência ou Prelação; Venda com reserva de Domínio; Venda sobre Documentos; Perguntas. MÓDULO IX Doação; Conceito e Elementos; Natureza Jurídica; Objeto da doação; Aceitação; Espécies de Doação; Restrições à Liberalidade de Doar; Doação feita por pessoa casada; Doação entre Cônjuge; Doação feita por incapaz;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Doação Universal; Doação Inoficiosa; Doação Colacionável; Doação Fraudulenta; Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice; Doação Causa Mortis; Promessa de Doação; Revogação da Doação; Revogação por ingratidão do Donatário; Revogação por inexecução do encargo; Perguntas.
MÓDULO X Fiança ou caução fidejussória; Introdução; Conceito; Natureza Jurídica; Interpretação da Fiança; Fiador; Abonador; Retrofiança; Fiança Conjunta; Fiança Limitada e Ilimitada; Fiança legal; Fiança Judicial; Fiança Mercantil; Distinção entre Fiança e Aval; Exoneração do Fiador; Efeitos; Extinção; Perguntas. MÓDULO XI Mandato; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Espécies; Substabelecimento; Principais Obrigações do Mandatário; Principais Obrigações do Mandante; Ratificação do Mandato; Direito de Retenção; Extinção do Mandato; Mandato Legal; Mandato Judicial; Mandato e Prestação de Serviço; Mandato e Comissão Mercantil;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Perguntas.
MÓDULO XII Contrato Estimatório; Conceito; Natureza jurídica; Efeitos; Estipulações em Favor de Terceiro; Conceito; Natureza jurídica; Requisitos; Efeitos; Promessa de Fato de Terceiro; Conceito; Objeto do contrato e suas conseqüências; Distinção entre a Promessa de fato de terceiro e a estipulação em favor de terceiro; Contrato com Pessoa a Declarar; Perguntas. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Responsabilidade Civil; Conceito; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva; Responsabilidade Contratual e Extracontratual; Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal; Requisitos da Responsabilidade Civil; Ação ou Omissão do Agente – Teoria do Abuso do Direito; Perguntas. MÓDULO II Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente; Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher; Calúnia Difamação e Injuria; Demanda de Pagamento de Dívida Vincenda ou já Paga; Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado; Assédio Moral e Sexual; Ruptura de Casamento e União Estável; Dano ao Embrião ou Nascituro; Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta; Responsabilidade por Fato de Terceiro; Responsabilidade dos Pais; Responsabilidade dos Tutores e Curadores; Responsabilidade do Empregador ou Comitente; Responsabilidade dos Educadores;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Responsabilidade dos Donos de Hotéis e Casas de Hospedagem; Responsabilidades dos que Participaram no Produto do Crime; Responsabilidade dos Farmacêuticos; Direito de Regresso; Responsabilidade dos Empresários; Perguntas.
MÓDULO III Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta; Responsabilidade por fato de terceiro; Responsabilidade dos Pais; Responsabilidade dos Tutores e Curadores; Responsabilidade do Empregador ou Comitente; Responsabilidade dos Educadores; Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem; Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime; Responsabilidade dos Farmacêuticos; Direito de Regresso; Responsabilidade dos Empresários; Perguntas. MÓDULO IV Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente; Introdução; Responsabilidade pela ruína de edifício; Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”); Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado; Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro; Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome; Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa; Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito; Perguntas. MÓDULO V Responsabilidade das empresas locadoras de veículos; Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”); Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do Agente; Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte; Introdução; O transporte de Pessoas; O transporte gratuito; O transporte aéreo; Perguntas.
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO MÓDULO VI Danos Morais; Introdução; Conceito; Dano Moral de Repercussão Patrimonial; Critérios de Indenização dos Danos Morais; A Ação de Indenização por Danos Morais; Perguntas. MÓDULO VII Culpa; Relação de Causalidade; Excludentes de Responsabilidade Civil; Perguntas. MÓDULO VIII Dano material; Conceito; Dano Eventual. Perda da Chance. Dano em Ricochete; Ressarcimento, reparação, indenização; Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto; Lesados Diretos e Indiretos; Liquidação do dano material; Conceito; Indenização Integral Correção monetária, juros e honorários advocatícios; A indenização em caso de homicídio; Indenização em caso de lesão corporal; Indenização por incapacidade laborativa; Garantia da Indenização; Indenização no caso de ofensa a liberdade pessoal; Indenização em caso de usurpação ou esbulho; Perguntas. DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I
Direito das Coisas; Introdução; Conceito e Distinção entre Direitos Reais e Pessoais; Conteúdo; Regime Constitucional dos Direitos Reais; Posse; Conceito; Aquisição da posse; Da perda da posse;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Detenção ou Mera Custódia; Natureza Jurídica da Posse; Objeto da Posse; Espécies de Posse; Posse Direta e Indireta; Posse Justa e Injusta; Posse de Boa-Fé e de Má-Fé; Princípio da continuidade do caráter da posse; Posse Jurídica e Natural; Posse Nova e Velha; Posse ad interdicta e ad usucapionem; Posse pro diviso e pro indiviso; Posse trabalho e posse improdutiva; Composse Simples e de Mão Comum; Jus possidendi e jus possessionis; Obstáculo para aquisição da posse; Acessão da posse; Perguntas.
MÓDULO II Efeitos da Posse; Defesa Direta; A Faculdade de Invocar os Interditos; Ações de Manutenção e Reintegração de Posse; Interdito proibitório; Princípios Aplicáveis às Ações Tipicamente Possessórias; Principio da Fungibilidade; Natureza Dúplice; Proibição da EXCEPTIO PROPRIETATIS; Procedimento das Ações Possessórias; Ações Dominiais; Outras Ações; Embarco de Terceiro; Ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova; Ação de dano infecto; Perguntas. MÓDULO III Efeitos quanto aos frutos; Efeitos em relação às benfeitorias; Direito de Retenção; Efeitos quanto à deterioração e perda da coisa; Aquisição pela Usucapião; Perguntas. MÓDULO IV Propriedade; Fundamento jurídico Conteúdo do direito de propriedade;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Características do direito de propriedade; Propriedade urbana e rural; Aquisição da propriedade imóvel; Aquisição pelo registro do título; Aquisição por acessão; Formação de ilhas; Construções e plantações (arts. 1.253 a 1.259 do CC); Perda da propriedade imóvel; Posse pro labore ou posse-trabalho; Aquisição da propriedade mobiliária; Propriedade resolúvel ou revogável; Propriedade ad tempus; Perguntas.
MÓDULO V Condomínio geral; Conceito; Classificação; Direitos dos condôminos; Deveres dos condôminos; Administração do condomínio; Extinção do condomínio; Condomínio edilício; Conceito; Natureza jurídica; Instituição e constituição do condomínio; Aspectos relevantes; Administração do condomínio; Assembleia geral; Extinção do condomínio edilício; Perguntas. MÓDULO VI Direito de vizinhança; Introdução; Modalidades; Natureza jurídica; Uso nocivo ou anormal da propriedade; Árvores limítrofes; Passagem forçada; Da passagem de cabos e tubulações; Das águas; Dos limites entre prédios; Direito de tapagem; Direito de construir; Direito de Alteamento e Direito de Penetração; Perguntas.
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO MÓDULO VII Direitos reais sobre coisas alheias; Introdução; Direitos reais de gozo ou fruição; Enfiteuse ou emprazamento ou aforamento ou prazos; Extinção da enfiteuse; Superfície ou Concessão de Uso de Superfície; Conceito; Objeto; Forma de instituição; Usucapião do direito de superfície; Natureza jurídica; Direito de preferência; Encargos; Extinção; Perguntas. MÓDULO VIII Servidão; Conceito; Fundamento; Princípios; Natureza jurídica; Distinção entre servidão e usufruto; Conteúdo; Classificação; Posse das servidões; Servidões acessórias; Modos de constituição; Tutela da servidão; Distinção entre servidão e direito de vizinhança; Remoção da servidão; Extinção das servidões; Perguntas. MÓDULO IX Usufruto; Conceito; Distinção entre usufruto e fideicomisso; Distinção entre usufruto, locação e comodato; Classificação; Necessidade de transcrição do usufruto; Inalienabilidade do usufruto; Direitos do usufrutuário; Objeto; Deveres do Usufrutuário; Usufrutuário de empresa ou judicial (artigos 716 a 724 do CPC); Extinção do usufruto;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Usufruto simultâneo; Procedimento de extinção do usufruto Direito Real de Uso; Direito Real de Habitação; Concessão de uso especial para fins de moradia; Concessão de direito real de uso; Perguntas.
MÓDULO X Direitos reais de garantia; Introdução; Espécies de garantia; Espécies de direito reais de garantia; Distinção entre os direitos reais de garantia e os direitos reais de gozo ou fruição; Conceito e função; Características; Cláusula ou pacto comissório; Quem pode dar garantia real; Situações especiais; Quais coisas podem ser dadas em garantia; Principio da especialização; Reserva Prelatícia; Garantia real outorgada por terceiro; Vencimento antecipado da dívida; Remição do penhor e da hipoteca; Penhor; Extinção do penhor; Anticrese; Perguntas. MÓDULO XI Hipoteca; Conceito; Espécies, forma, registro e princípios; Hipoteca cedular; Bens que podem ser hipotecados; Alienação do bem hipotecado; Pluralidades de hipotecas (sub-hipotecas); Perempção da hipoteca ou Usucapião de Liberdade; Hipoteca legal; Especialização da hipoteca legal; Hipoteca judicial ou meia hipoteca ou Hipoteca Anômala; Remição; Remição na execução; Extinção da hipoteca; Cancelamento da hipoteca; Hipoteca constituída no período suspeito da falência;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Perguntas.
MÓDULO XII Alienação fiduciária em garantia ou propriedade fiduciária; Conceito; Natureza judicial; Legitimidade para alienar em garantia; Legitimidade para ser adquirente (fiduciário) do bem dado em garantia; Bens que podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia; Modo de constituição; Direitos do fiduciante; Obrigações do fiduciante; Ação de busca e apreensão; Cláusula comissória ou Pacto Real Comissório; Execução do contrato; Prisão do depositário infiel; Alienação Fidiciária de bens Imóveis; Do compromisso de compra e venda; Noticia histórica; DEC-LEI 58, de 10/12/1937; Natureza jurídica; Direito real; Forma; Arrependimento; Execução; Extinção; Indenização; Ação de adjudicação compulsória; Introdução; Conceito e pressuposto; A adjudicação compulsória é ação pessoal ou real? Prazo para a Propositura da Ação; Condições da ação; Legitimidade na adjudicação compulsória; Interesse de agir; Cessão de contrato; Conceito. A cessão do compromisso de compra e venda; Cessão do contrato por parte do compromissário de lote rural; A cessão do contrato por parte do promissário comprador de lote urbano; A cessão do contrato por parte do promissário comprador de imóvel não loteado; Perguntas. DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO MÓDULO I Conceito de família; Conteúdo e Conceito do Direito de Família; Natureza da Divisão; Divisão da matéria; Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais; Princípio do Direito de Família; Casamento; Conceito; Natureza Jurídica; Princípios do Casamento; Processo de Habilitação; Competência para o Processo de Habilitação; Perguntas. MÓDULO II Capacidade para o Casamento; Impedimentos Matrimoniais; Causas Suspensivas; Oposição dos Impedimentos e das Causas Suspensivas; Celebração do Casamento; Casamento por Procuração; Celebração de Casamento Perante a Autoridade Consular; Casamento IN EXTREMIS ou em ARTICULO MORTIS NUNCUPATIVO; Casamento em caso de moléstia grave; Casamento Religioso com Efeitos Civis; Provas do Casamento; Perguntas. MÓDULO III Casamento Inexistente; Nulidade e Inexistência; Casamento Nulo; Casamento Anulável; Anulabilidade do Casamento por Erro Essencial; Ação de Nulidade e de Anulação de Casamento; Efeitos da Decretação da Nulidade ou Anulação de Casamento; Casamento Putativo; Casamento Fiduciário; Distinção entre Divórcio e Nulidade de casamento; Perguntas. MÓDULO IV Eficácia do Casamento; Introdução; Deveres Conjugais; Introdução;
ou
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Deveres de Fidelidade Recíproca; Dever de Coabitação; Dever de Mútua Assistência; Dever de Sustento, Guarda e Educação dos Filhos; Dever de Respeito e Consideração Mútuos; Direção da Sociedade Conjugal; Direitos dos Cônjuges; Restrições a Liberdade Patrimonial dos Cônjuges; Regime de Bens entre os Cônjuges; Conceito; Espécies; Pacto Antenupcial; Regimes Legais; Princípios; Regime da Separação de Bens; Regime de Comunhão Parcial; Regime da Comunhão Universal; Regime de Participação Final nos Aquestos; Perguntas.
MÓDULO V Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal; Introdução; Causas-Remédio e Causas-Sanção; Legitimidade Ativa – Foro competente; Espécies de Separação Judicial; Separação Judicial por Mútuo Consentimento ou Amigável Consensual; Separação Consensual Extrajudicial; Separação Litigiosa ou Separação – Sanção; Separação por Ruptura ou Falência; Separação-Remédio; Cláusulas de Dureza; Separação de Fato; Efeitos da Separação; Nome do Cônjuge; Alimentos entre os Cônjuges; Guarda e Visita dos Filhos ; Reconciliação; Divórcio; A Separação Judicial ou Extrajudicial foi Revogada? Discussão de Culpa no Divórcio; Modalidades de Divórcio. Legitimidade Ativa; Divórcio por Conversão; Divórcio Direto; Efeitos do Divórcio. Divórcio consensual extrajudicial Guarda;
ou
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Perguntas.
MÓDULO VI União Estável; Introdução; Conceito; Espécies; Aspectos Constitucionais; Efeitos da União Estável; Meação; Alimentos; Direitos Sucessórios; Nome; Adoção Conjunta; Conversão da União Estável em Casamento; Estado Civil; Presunção Pater Est; Indenização pelos Serviços Domésticos; Competência das Varas de Família; A Partilha dos Bens no Concubinato e na União Estável; Contrato de Convivência; Ação de Reconhecimento de União Estável; Perguntas. MÓDULO VII Parentesco; Introdução; Espécies de Parentesco; Contagem de Graus; Afinidade. Filiação; Conceito; A Presunção “PATER IS EST QUEM NUPTIA DEMONSTRANT”; Ação Negatória de Paternidade; Adoção à brasileira; Filiação Pluriparental; Barriga de Aluguel ou Gestação por Substituição ou por Sub-rogação; Ação Negatória de Filiação; Prova da Filiação; Filiação Social ou Afetiva ou Socioafetiva; Perguntas. MÓDULO VIII Reconhecimento dos Filhos; Conceito; Espécies; Formas de Reconhecimento Voluntário; Capacidade para o Reconhecimento;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Características; Efeitos do Reconhecimento; Investigação de paternidade; Ação de Investigação de Paternidade; Ação de Investigação de Maternidade; Relativização da Coisa Julgada; Perguntas.
MÓDULO IX Alimentos; Conceitos e Fundamentos; Fontes; Conteúdo; Alimentante e Alimentado; Condições de Exigibilidade; Alimentos e Dever de Sustento; O Objeto da Prestação; Local do Pagamento; Alimentos Definitivos, Provisórios, Provisionais e Transitórios; Características; Alimentos na Separação Judicial, União Estável e Divórcio; Ação Revisional e Ação de exoneração; Alimentos e Coisa Julgada; Perguntas. MÓDULO X Alimentos e Processo; Alimentos e Processo de Conhecimento; Alimentos e Processo de Execução; Alimentos Gravídicos; Introdução; Conceito e Conteúdo; Legitimidade Ativa; Critério de Fixação; Duralidade; Aspectos Processuais; Danos Morais e Repetição de Indébito; Prisão civil; Direito Sucessório; Perguntas. MÓDULO XI Bem de Família; Conceito; Natureza Jurídica; Espécies; Paralelo entre o Bem da Família Legal e o Bem de Família Voluntário; Beneficiários do Bem de Família;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Objeto; Finalidade; Valor do Bem de Família; Exceções à Impenhorabilidade; Administração do Bem de Família Voluntário; Extinção do Bem de Família; Procedimento Administrativo do bem de Família; Perguntas.
MÓDULO XII Tutela; Conceito; Natureza Jurídica; Espécies de Tutela; Tutela dos Irmãos; Tutela dos Menores Abandonados; Impedidos de Exercer a Tutela; Escusa ou dispensa da tutela; Garantia da Tutela; A Tutela Quanto aos Bens do Pupilo; A Tutela Quanto aos Bens do Pupilo; Da responsabilidade do Juiz, do Tutor e do Produtor; Remuneração do Tutor e Protutor; Prestação de Contas e Balanço dos Bens; Cessação da Tutela; Distinção entre Poder Familiar e Tutela. Curatela; Conceito; Pessoas sujeitas à Curatela; Limites à Curatela; A escolha do curador; Curatela Prorrogada ou Extensiva; Curatela do Nascituro; Portadores de Deficiência física e enfermos; Legitimidade Ativa para Requerer a interdição; Procedimento de Interdição; Sentença; Levantamento da Interdição; Leitura Complementar; Alienação Parental; Introdução; Conceito; Sujeito Ativo; Objetividade Jurídica; Ação Judicial de Alienação Parental; Perguntas.
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Direito das Sucessões; Conceito; Formas de Sucessão; Abertura da Sucessão; Sucessão Universal e Singular; Da Capacidade para Suceder; Sucessões Irregulares ou Anômalas ou Anormais; Da indivisibilidade da Herança; Perguntas. MÓDULO II Delação Sucessória; Aceitação ou Adição da Herança; Renúncia da Herança; Disposições Comuns à Aceitação e Renúncia; Perguntas. MÓDULO III Herança Jacente; Conceito; Natureza Jurídica; Procedimento; Herança Vacante; Usucapião de Herança Jacente; A Herança Jacente e o Direito Intertemporal; Indignidade; Conceito; Casos de Indignidade; Ação de Indignidade; Herdeiro Aparente; Reabilitação do Indigno; Distinção entre Indignidade e Deserdação; Perguntas. MÓDULO IV Do Direito de Representação; Conceito; Requisitos do Direito de Representação; Efeitos do Direito de Representação; Distinção entre Sucessão por Representação Transmissão; Perguntas. MÓDULO V
e
Sucessão por
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Da Vocação dos Herdeiros Legítimos; Da Ordem de Vocação; Dos Descendentes; Dos Ascendentes; Cônjuge Sobrevivente; Da Sucessão dos Colaterais; Da Sucessão da Companheira ou Companheiro; Do Estado; Perguntas.
MÓDULO VI Da Sucessão Testamentária; Conceito e Caracteres; Capacidade Testamentária Ativa; Formas de Testamento; Testamento Público; Testamento Cerrado; Testamento Particular. Testamentos Especiais – Caracteres e Formas; Testemunhas Testamentárias; Codicilos; Das Disposições Testamentárias em Geral; Interpretação dos Testamentos; Nulidade das Disposições Testamentárias; Cláusula de Inalienabilidade; Perguntas. MÓDULO VII Legados; Conceito; Espécies de Legado; Legado de Coisa Alheia; Legado de Coisa Comum; Legado de Coisa Indicada pelo Gênero ou Espécie; Legado de Coisa Certa ou Singularizada; Legado de Coisa Localizada; Legado de Crédito (Legatum Nominis); Legado de Quitação de Dívida; Legado de Dívida; Legado de Alimentos; Legado de Usufruto; Legado de Renda ou Pensão Periódica; Legado de Obrigação Alternativa; Perguntas. MÓDULO VIII Direito de Acrescer; Conceito; Conjunção Mista, Real e Verbal;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Direito de Acrescer entre Coherdeiro; Direito de Acrescer entre Colegatários; Direito de Acrescer No Legado de Usufruto. Legitimação para Suceder por Testamento; Regra Geral; Casos de Falta de Legitimação; Simulação de Contrato Oneroso e Interposição de Pessoa; Herdeiros Necessários; Conceito; Cálculo da Legítima e da Porção Disponível; Restrições à Legítima; Exclusão dos Herdeiros Facultativos; Pluralidade de herdeiros; Perguntas.
MÓDULO IX Substituições; Conceito e Espécies; Substituição Vulgar ou Ordinária ou Direta; Substituição Fideicomissária ou Indireta; Diferenças entre Fideicomisso e Usufruto; Substituição Compendiosa ou Mista; Perguntas. MÓDULO X Deserdação; Conceito; Causas da Deserdação; Requisitos da Deserdação; Ação de Deserdação; Efeitos da Deserdação; Deserdação Bona Mente; Revogação dos Testamentos; Conceito; Espécies; Revogação Expressa e Revogação Tácita; Regra Comum à Revogação Expressa e Tácita; Revogação Real ou Material; Rompimento ou Ruptura do Testamento; Caducidade, nulidade e anulabilidade do testamento; Testamenteiro; Conceito; Espécies; Capacidade; Natureza Jurídica; Funções; Vintena; Destituição do Testamento;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Perguntas.
MÓDULO XI Redução das Disposições Testamentárias; Redução das Doações Inoficiosas; Sonegados; Conceito; Ação de Sonegados; Ação de Petição de Herança; Conceito; Legitimidade Ativa; Legitimidade Passiva; Objeto; Natureza Jurídica; Prescrição; Efeitos da Sentença; Acumulação de Ações; Colação ou Conferência; Conceito; Pessoas Obrigadas à Colação; Bens Excluídos da Colação; Modo de Colação; Ação de Colação; Distinção entre Doação Inoficiosa e Doação Colacionável; Perguntas. MÓDULO XII Do Inventário; Conceito; Foro Competente; Legitimidade Ativa; Inventariante; Analise da lei 12.195/2010; Primeiras Declarações e Citação; Questão de Alta Indagação; Administrador Provisório; Espécies de Inventário; Arrolamento; Distinção entre Inventário e Arrolamento; Distinção entre Arrolamento Comum e Sumário; Dispensa de Inventario e de Arrolamento; Inventário Extrajudicial; Partilha; Sobrepartilha; Emenda da Partilha; Formal de Partilha; Herdeiro Evicto; Pagamento das Dívidas;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Anulação e Rescisão da Partilha; Perguntas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS MÓDULO I Conceitos Fundamentais; Jurisdição; Introdução; Finalidades; Princípios; Características; Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária; Casos de Exclusão da Jurisdição; Da Ação; Teoria sobre o Direito de Ação; Fundamento Constitucional do Direito de Ação; Conceito de Ação e Características; Elementos da Ação; Partes; Pedido; Causa de Pedir ou Causa Petendi; Condições da Ação; Legitimidade ad causam; Interesse de agir; Possibilidade Jurídica do Pedido; Condição e Carência Supervenientes; Formas de Aferição das Condições da Ação; Outras Considerações sobre a Teoria da Asserção; Perguntas. MÓDULO II Processo; Conceito e Elementos; Distinção entre Processo e Direito material; Característica da Relação Jurídica Processual; Classificação do Processo; Sincretismo Processual; Procedimento; Classificação do Procedimento; Pressupostos Processuais; Pressupostos Processuais de Existência ou Constituição; Pressupostos Processuais de Validade ou de Desenvolvimento; Distinção entre Capacidade para ser parte, Capacidade Processual, Capacidade Postulatória, Legitimidade ad causam e Legitimidade ad processum; Pressupostos Processuais Subjetivos e Objetivos; Competência;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Conceito; Instrumentos normativos da Competência; Critérios Determinativos da Competência; Ordem dos Critérios de Competência; Competência da Justiça Brasileira. Competência Internacional; Competência Originária dos Tribunais de Superposição; Competência da Justiça Especial e da Justiça Comum; Competência de Primeiro Grau e Segundo Grau ou Competência Hierárquica ou Funcional por Graus de Jurisdição; Competência de Foro ou Competência Territorial; Competência de juízo; Juizados Especiais Cíveis; Competência por Delegação; Competência Absoluta e Competência Relativa; Prorrogação da Competência; Meios de Controle da competência. Conflito de Competência; Princípio da Perpetuatio Juridicionis; Perguntas.
MÓDULO III Partes e seus Procuradores; Capacidade de ser Parte; Legitimidade Ordinária e Extraordinária; Capacidade Processual ou Legitimatio ad processum; Curador e Curador Especial; Integração da Capacidade Processual das Pessoas casadas; Procurador; Substituição ou Sucessão das Partes; Substituição de Procuradores; Litisconsórcio; Conceito; Classificações; Litisconsórcio Anômalo; Litisconsórcio Facultativo ou Voluntário; Litisconsórcio Necessário ou Indispensável ou Obrigatório; Da atividade dos Litisconsortes. Litisconsórcio Multitudinário; Litisconsórcio Eventual ou Sucessivo; Litisconsórcio Alternativo; Intervenção Litisconsorcial Voluntário ou no Curso da Instância; Prazo para os Litisconsortes; Perguntas. MÓDULO IV Intervenção de Terceiros; Conceito; Fundamento; Espécies de Terceiros;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Partes Processuais; Espécies de Intervenção de Terceiros; Classificação das Intervenções de Terceiro; Efeitos da Intervenção de Terceiros; Assistência; Conceito; Espécies; Processamento do Pedido de Assistência; Assistência Simples; Assistência Litisconsorcial ou Qualificada. Oposição; Conceito; Características; Fundamento; Natureza Jurídica; Espécies; Pedido Bifronte; Cabimento da Oposição; Limite temporal; Procedimento; Julgamento da Oposição; Natureza da Sentença da Oposição; Sucumbência; Recursos; Diferença entre Oposição e Embargos de Terceiro; Diferença entre Oposição e Assistência; Nomeação à Autoria; Conceito; Hipóteses; Cabimento; Procedimento; Denunciação da Lide; Conceito; Natureza Jurídica; Cabimento da Denunciação da Lide; Garantia de Evicção; Posse Indireta; Direito Regressivo de Indenização; Economia Processual; Iniciativa; Suspensão do Processo. Audiência Conjunta; Denunciação da Lide pelo autor; Denunciação da Lide pelo Réu; Sentença; Posturas do Denunciado; Casos de Não Cabimento da Denunciação da Lide; Recursos;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Denunciações Sucessivas ou Denunciação por Salto; A Denunciação da Lide e o Litisconsórcio. Chamamento ao Processo; Conceito; Finalidade; Inconvenientes; Cabimento; Procedimento; Distinção entre o Chamamento ao Processo e a Denunciação da Lide; Recurso de Terceiro Prejudicado; Intervenção do Ministério Público; Perguntas.
MÓDULO V Procedimento Sumário; Introdução; Princípio da Celeridade do Procedimento Sumário; Cabimento do Procedimento Sumário; Conversão em Rito Ordinário; Procedimento; Petição Inicial; Citação; Audiência de Conciliação; Audiência de Instrução e Julgamento; Formação, suspensão e extinção do Processo; Formação do Processo; Estabilização do Processo; Suspensão do Processo; Conceito; Causas de Suspensão do Processo; Suspensão por morte ou perda da capacidade processual; Suspensão do Processo por convenção das Partes; Suspensão do Processo em Razão da Oposição de exceção; Suspensão do processo por Prejudicialidade; Suspensão do Processo por Motivo de Força Maior; Outros Casos Legais de Suspensão; Extinção do Processo; Introdução; O Novo conceito de Sentença Introduzida pela Lei 11.232/2005; Extinção do Processo sem resolução do Mérito; Resolução do Processo com Julgamento do Mérito; Perguntas. MÓDULO VI Procedimento Ordinário; Fases. Visão Panorâmica; Petição Inicial; Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Emenda da Petição Inicial; Indeferimento da Petição Inicial; Julgamento de Improcedência Liminar; Citação; Conceito; Espécies; Restrições; Efeitos da citação; Litispendência; Prevenção do Juízo; Estabilização da relação Processual; Litigiosidade da Coisa ou Direito; Interrupção da Prescrição; Constituição em mora do Devedor; Modalidades de Citação; Citação pelo Correio; Citação pelo Oficial de Justiça; Citação por Edital; Citação por meio eletrônico; Intimação; Resposta do Réu; Introdução; Defesa Processual e defesa de Mérito; Prazo para Resposta; Contestação; Considerações Gerais; Princípios da Contestação; Princípio da Eventualidade; Princípio do ônus da impugnação específica; Defesa Processual; Inexistência ou Nulidade da citação; Incompetência Absoluta; Inépcia da Petição Inicial; Perempção; Litispendência; Coisa Julgada; Conexão; Incapacidade da Parte, Defeito da Representação ou falta de autorização; Convenção de Arbitragem; Carência de ação; Falta de Caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar; Diferença entre preliminar e prejudicial; Exceções Rituais; Introdução; Exceção de Incompetência ou Declinatória de Foro; Exceção de Suspeição e Impedimento;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Reconvenção; Conceito; Fundamento; Natureza Jurídica; Distinção entre Reconvenção e Ações Dúplices; Pressupostos; Hipóteses de não cabimento da reconvenção; Partes na reconvenção; Procedimento; Resposta à Reconvenção; Reconvenções Sucessivas; Unicidade da Sentença; Recursos na Reconvenção; Distinção entre Reconvenção e compensação; Ação Declaratória Incidental; Distinção entre Ação Declaratória Incidental e Reconvenção; Impugnação ao Valor da Causa; Decretação de Ofício; Legitimidade; Prazo; Forma de Apresentação; Procedimento; Recurso; Impugnação à Concessão dos benefícios da Assistência Judiciária; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Perguntas.
MÓDULO VI Provas; Conceito; Classificação; Objeto; Indícios; Destinatário e Finalidade da Prova. Análise do Artigo 130 do CPC; Princípio da Comunhão ou Aquisição da Prova; Ônus da Prova; Responsabilidade com as Despesas da Prova; Hierarquia das Provas; Meios de Provas; Provas Atípicas; Prova Ilícita; Momento da Produção da Prova; Depoimento Pessoal; Conceito; Objetivo; Iniciativa;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Princípio da Pessoalidade ou Indelegabilidade; Procedimento; Distinção entre Depoimento Pessoal e Interrogatório; Confissão; Conceito e Natureza Jurídica; Distinção entre Confissão e Reconhecimento do Pedido; Requisitos da Confissão; Espécies de Confissão; Indivisibilidade da Confissão; Invalidade da Confissão; Exibição de Documentos ou Coisa; Conceito; Espécies; Requisição; Exibição; Procedimento Incidental; Ação de Exibição de Documento ou Coisa; Prova Documental ou Literal; Conceito; Classificação e Algumas Considerações; Produção da Prova Documental; Requisição Judicial e Exibição de Documentos; Arguição de Falsidade; Incidente de Falsidade Documental; Prova Testemunhal; Conceito e Classificação; Cabimento e Vedação; Capacidade para ser testemunha. Impedimento e Suspeição; Deveres das Testemunhas; Direitos das Testemunhas; Produção da Prova Testemunhal; Prova Pericial; Conceito e Espécies; Indeferimento da Prova Pericial; Indicação do Perito; Escusa do Perito e Escusa da Parte; Responsabilidade do Perito; Prova Pericial Complexa; Substituição do Perito; Preparação da Prova Pericial; Produção da Prova Pericial; Segunda Perícia ou Nova Perícia; Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz; Inspeção judicial; Conceito e Objeto; Cabimento; Procedimento;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Perguntas.
MÓDULO VIII Audiência de Instrução e Julgamento; Introdução; Procedimento; Abertura e Pregão das Partes; Tentativa de Conciliação; Fixação dos Pontos Controvertidos e Prova Oral; Debates Orais; Sentença; Audiência Uma e Contínua; Adiamento da Audiência; Sentença; Conceito; Classificação Quanto ao Conteúdo; Sentença Meramente Declaratória; Sentença Constitutiva; Sentença Condenatória. Sentença Executiva Lato Sensu e Sentença Mandamental; Requisitos da Sentença; Relatório; Fundamentação ou Motivação; Dispositivo; Inversão da Ordem; Princípio da Congruência ou Correlação ou Adstrição; Sentença Extra-Petita; Sentença Ultra-Petita; Sentença Citra-Petita ou Infra-Petita; Alteração de Ofício da Sentença; Fatos Supervenientes; Capítulos da Sentença; Tutela Antecipada; Introdução; Comparação entre Tutela Cautelar e Tutela Antecipada; Requisitos Genéricos da Tutela Antecipada; Espécies de tutela Antecipada; Beneficiários da Tutela Antecipada; Momento da Antecipação; Execução da Tutela Antecipada; Coisa julgada; Conceito; Coisa Julgada e Caso julgado. Coisa Julgada Parcial; Fundamento; Funções; Limites Objetivos da Coisa Julgada Material; Limites Subjetivos da Coisa Julgada; Exceções ao Princípio da Singularidade;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Eficácia natural da Sentença; Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material; Sentenças não atingidas pela coisa julgada material; Flexibilização ou relativização da coisa Julga; Litispendência e Coisa Julgada nas Ações Coletivas; Coisa Julgada Secundum Eventus Litis; Ação Rescisória; Conceito; Natureza Jurídica; Distinção entre Ação Rescisória e Recurso; Distinção entre Ação Rescisória e Querella Nullitatis Insanabilis; Prazo; Legitimidade; Competência; Pressupostos; Fundamentos para Ação Rescisória; Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; Proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; Resultar de dolo da parte vencedora ou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei; Ofender a Coisa Julgada; Violar Literal Disposição da Lei; Se fundado em prova cuja falsidade tenha sido apurado em processo criminal, ou seja, provado na própria ação rescisória; Depois da sentença o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou Transação em que se baseou a sentença; Fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa. Procedimento da Ação rescisória; Tutela de Urgência; Recursos Cabíveis; Perguntas.
MÓDULO IX Recursos; Provimentos Jurisdicionais; Jurisdição Revisiva; Conceito de Recurso; Características do Recurso; Sucedâneos Recursais; Reexame Necessário; Correição Parcial; Pedido de Reconsideração; Pedido de Suspensão de liminar ou Sentença Judicial; Impugnação ao Cumprimento de Sentença e aos Embargos à Execução
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Contra a Fazenda Pública; Classificação dos Recursos; Princípios Recursais; Principio do Duplo Grau de Jurisdição; Principio da Taxatividade; Princípio da Unirrecorribilidade ou Singularidade ou Unicidade; Principio da Dialeticidade; Principio da Proibição da “REFORMATIO IN PEJUS”; Principio da fungibilidade; Principio da Complementariedade; Principio da Consumação; Admissibilidade dos Recursos; Introdução; Pressupostos de Admissibilidade; Juízo do Mérito Recursal; Efeitos do Recurso; Análise dos Pressupostos de Admissibilidade dos recursos; Cabimento do recurso; Legitimidade; Interesse Recursal; Adequação; Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer; Tempestividade; Preparo; Regularidade Procedimental ou formal; Perguntas.
MÓDULO X Recurso Adesivo; Introdução; Conceito; Cabimento; Prazo; Requisitos; Interposição do Recurso Adesivo; Pressupostos de Admissibilidade do recurso Adesivo; Julgamento do Mérito; Apelação; Conceito; Prazo; Forma de Interposição; Objeto do Recurso; Juízo de Admissibilidade; Efeito Regressivo; Efeito Suspensivo; Procedimento em Segundo Grau; Sentença sem Revisor; Teoria da Causa Madura;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Recurso Ordinário Constitucional; Introdução; Recurso Ordinário Constitucional Julgado pelo STF; Recurso Ordinário Constitucional Julgado Pelo STJ; Procedimento do recurso Ordinário; Efeitos; Embargos de Declaração; Conceito; Natureza Jurídica; Cabimento; Vícios que Legitimam os embargos de Declaração; Procedimento; Prazo; Legitimidade; Forma de Interposição; Pressupostos de Admissibilidade; Análise do Mérito; Interrupção do Prazo Recursal; Intempestividade Ante Tempus; Espécies; Efeito devolutivo; Efeito Suspensivo; Efeito Translativo; Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes; Embargos Infringentes; Conceito; Cabimento; Não Cabimento; Pressupostos; Hipóteses atípicas de cabimento dos embargos infringentes; Objeto dos embargos infringentes; Legitimidade; Efeitos dos Embargos Infringentes; Procedimento dos Embargos Infringentes; Distinção entre Embargos Infringentes e Embargos de nulidade; Embargos Infringentes Contra Sentença; Perguntas.
MÓDULO XI Embargos de Divergência; Conceito; Cabimento; Objeto; Requisitos; Procedimento; Agravo; Introdução; Espécies de Agravo;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Cabimento do Agravo Retido e do Agravo de Instrumento; Agravo Retido; Conceito; Prazo; Forma de interposição; Agravo de Instrumento; Conceito; Composição do instrumento; Comunicação da Interposição do Agravo ao juízo de Primeiro Grau; Procedimento. Prazo; Forma de interposição; Posturas do Relator; Requisições de Informações ao juízo de Primeiro Grau; Intimação do Agravo para Contrarrazões; Oitiva do Ministério Público; Julgamento do Agravo; Distinção entre Agravo de Instrumento e Agravo Retido; Agravos contra decisões de segundo grau; Introdução; Normas Comuns ao Agravo Regimental e Interno; Distinção entre o Agravo Interno e o Agravo Regimental; Agravo Regimental; Agravo Interno; Conceito; Nomenclatura; Hipóteses de Cabimento; Procedimento do Agravo Interno; Agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário; Recursos Extraordinário e Especial; Regras Comuns ao recurso Extraordinário e ao Recurso Especial; Prequestionamento em Embargos de Declaração; Recurso especial ou Extraordinário Retidos; Recurso Extraordinário; Conceito; Finalidade; Requisitos; Efeitos; Hipóteses de Cabimento; Repercussão Geral; Recurso Especial; Conceito; Requisitos; Hipóteses de Cabimento; Forma de Interposição; Efeitos;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO O Sistema de “Julgamento por Amostragem” dos Recursos Repetitivos na jurisdição do STJ; Perguntas. MÓDULO XII Execução; Conceito; Instauração da Execução; Meios de Execução; Princípios Processuais da Execução; Partes na Execução; Introdução e Intervenção de Terceiros; Legitimidade Ativa; Legitimidade Passiva; Competência; Cumprimento da Sentença; Execução de Título Extrajudicial; Insolvência Civil; Responsabilidade Patrimonial; Conceito; Responsáveis Patrimoniais; Bens Absolutamente Impenhoráveis; Título Executivo; Introdução; Características; Títulos Executivos Judiciais; Títulos Executivos Extrajudiciais; Execução Provisória; Conceito; Regras da Execução Provisória; Liquidação de Sentença; Introdução; Títulos que podem ser objeto de liquidação; Normas comuns às três espécies de liquidação de sentença; Liquidação por mero cálculo aritmético do credor; Liquidação por arbitramento; Liquidação por artigos; Obrigações de fazer e não fazer; Obrigação de fazer; Obrigação de não fazer ou negativa; Formas de execução da obrigação de fazer e não fazer; Processo de Execução da Obrigação de Fazer ou Não Fazer Baseada em Título Extrajudicial; Cumprimento de Sentença na Orbrigação de fazer e Não Fazer; Introdução; Normas; Obrigação de Entregar Coisa; Introdução;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Forma de Execução; Processo Autônomo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa Certa; Processo Autônomo de Execução de Entrega de Coisa Incerta; Cumprimento de Sentença na Obrigação de Entregar Coisa Certa ou Incerta; Obrigação de Pagar Quantia Certa; Introdução; Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar Quantia Certa; Introdução; Procedimento; Execução de Pagar Quantia Certa baseada em Título Executivo Extrajudicial; Início; Arresto Executivo; Citação; Moratória Legal; Penhora; Conceito; Natureza Jurídica; Efeitos Processuais; Efeitos Materiais; Ordem de Penhora; Procedimento da Penhora; Substituição do Bem Penhorado; Penhora de Crédito; Penhora de Título de Crédito; Penhora de Outros Direitos e Ação do Devedor; Penhora de Mão Própria; Penhora no Rosto dos Autos; Penhora de Dívidas Remuneratórias; Penhora de Dívidas; Penhora de Estabelecimento Empresarial, Semoventes, Plantações e Edifício em Construção; Penhora de Navio; Avaliação; Expropriação; Conceito; Espécies; Adjudicação; Alienação por Iniciativa Particular; Arrematação; Alienação Antecipada; Usufruto Executivo ou Judicial; Execução da Alimentos; Execução Contra a Fazenda pùblica; Introdução; A Expressão Fazenda Pública;
CURSO JURÍDICO FMB CONTEÚDO PROGRÁMÁTICO Procedimento; Precatórios; Embargos à Execução; Natureza Jurídica; Prazo; Rejeição Liminar dos Embargos; Conteúdo dos Embargos; Efeito Suspensivo; Procedimento dos Embargos à execução; Sentença dos embargos; Impugnação; Natureza Jurídica; Conteúdo da Impugnação; Procedimento; Exceção de Pré-executividade; Conceito; Conteúdo; Procedimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF. PAULO CONRADO. MÓDULO XII Teoria Geral do Processo Cautelar Cautelares Específicas; Arresto; Sequestro; Busca e Apreensão; DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROF. PAULO CONRADO. MÓDULO XII Procedimentos Cautelares; Consignação em Pagamento; Ações Possessórias; Caução e Atentado; Caução; Atentado;