FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Biblioteca

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Fevereiro

2009

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Sumário MONOGRAFIAS ........................................................................................................................................................ 3 Ciências Jurídico-Empresariais .......................................................................................................................... 4 Ciências Jurídico-Civilísticas ............................................................................................................................... 9 Ciências Jurídico-Criminais ............................................................................................................................... 10 Ciências Jurídico-Económicas .......................................................................................................................... 14 Ciências Jurídico-Filosóficas ............................................................................................................................. 14 Ciências Jurídico-Históricas .............................................................................................................................. 15 Ciências Jurídico-Políticas.................................................................................................................................. 15 Ciências Jurídico-Processuais........................................................................................................................... 23 Ciências Económicas ........................................................................................................................................... 25 Vária .......................................................................................................................................................................... 26 PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ............................................................................................................................. 28 Ciências Económicas ........................................................................................................................................... 29 Ciências Jurídico-Civilísticas ............................................................................................................................. 31 Ciências Jurídico-Criminais ............................................................................................................................... 32 Ciências Jurídico-Económicas .......................................................................................................................... 32 Ciências Jurídico-Empresariais ........................................................................................................................ 33 Ciências Jurídico-Filosóficas ............................................................................................................................. 35 Ciências Jurídico-Históricas .............................................................................................................................. 36 Ciências Jurídico-Políticas.................................................................................................................................. 36 Ciências Jurídico-Processuais........................................................................................................................... 39 Vária .......................................................................................................................................................................... 40 ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS .................................................................................................. 43 Assicurazioni........................................................................................................................................................... 44 Boletín de la Real Academia de la Historia ................................................................................................. 46 Califórnia Law Review ......................................................................................................................................... 51 Comércio Exterior ................................................................................................................................................. 53 Direito regional e local........................................................................................................................................ 67 Environment and development economics ................................................................................................. 67 Julgar ........................................................................................................................................................................ 69 Law and Philosophy ............................................................................................................................................. 71 Le Droit Maritime Français. .............................................................................................................................. 73 O Direito................................................................................................................................................................... 89 Recueil Dalloz......................................................................................................................................................... 90 Recueil des Cours ................................................................................................................................................. 94 Recueil Le Dalloz. Cahier Droit des Affaires ............................................................................................... 98 Revista Portuguesa do Dano Corporal .......................................................................................................... 99 Revista de Legislação e de Jurisprudência................................................................................................ 102 Revista do Tribunal de Contas ....................................................................................................................... 102 Schweizerische Juristen-Zeitung .................................................................................................................. 107 Scientia Iuridica .................................................................................................................................................. 109 Themis : Revista da Faculdade de Direito da UNL................................................................................. 110 ZIP : Zeitschrift für Wirtschaftsrecht .......................................................................................................... 111 ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht ............................................................................................................. 114

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MONOGRAFIAS

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Ciências Jurídico-Empresariais

Direito Comercial

CASTRO JÚNIOR, Armindo de Responsabilidade civil decorrente da apresentação antecipada do cheque pós-datado / Armindo de Castro Júnior. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 127 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências JurídicoEmpresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 120-127. Responsabilidade civil / Cheque G-44-13-9 – 120858 L-5-2-10 - 1407 D EPPS, Tracey, 1973International trade and health protection : a critical assessment of the WTO´s SPS agreement / Tracey Epps. - Cheltenham ; Northampton : Edward Elgar, 2008. - IX, 354 p. ; 24 cm. – (Elgar International Economic Law). - Bibliografia: p. 306-335. - Índice: p. 337-354. Comércio internacional / Saúde pública / Animais -- inspecção / Medidas fitossanitárias / Alimentos -adulteração -- inspecção / Fitossanidade ISBN 9781847206572 G-44-9-38 – 122643 ERSE, Cristiano Starling Códigos de governo societário : regulação voluntária / Cristiano Starling Erse. - Coimbra : [s.n.], 2007. 200 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 175-200. Código de governo societário / Regulação voluntária / Ética empresarial / Contrato de sociedades G-44-13-10 - 120859 L-5-2-9 - 1406 D FIGUEIREDO, Isabella Pinto Administradores independentes de sociedades : no contexto de corporate governance. Como? Para quê? / Isabella Pinto Figueiredo. - Coimbra : [s.n.], 2008. - VIII, 120 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Bibliografia: f. 108-120. Corporate governance / Administradores de sociedades G-44-13-21 - 122499 L-5-3-21 - 1472 D

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INTELLECTUAL PROPERTY IN THE FOOD TECHNOLOGY INDUSTRY Intellectual property in the food technology industry : protecting your innnovation / Ryan W. O'Donnell... [et al.]. - New York : Springer, c2008. - XVII, 145 p. : ill. ; 24 cm. - Índice: p. 139-145. Propriedade industrial / Alimentos / Propriedade industrial -- Estados Unidos da América / Indústria alimentar / Direito de marca / Direito de autor / Nomes de domínio / Indústria alimentar -- patentes ISBN 9780387773889 G-44-9-40 – 122642

INTERPRETING AND IMPLEMENTING THE TRIPS AGREEMENT Interpreting and implementing the TRIPS agreement : is it fair? / ed. Justin Malbon, Charles Lawson. Cheltenham, UK ; Northampton, MA : Edward Elgar, c2008. - VIII, 192 p. ; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice p. 185-192. Acordo TRIPS / Propriedade Industrial / Convenção sobre a diversidade biológica / Organização Mundial do Comércio / TRIPS ISBN 9781847201447 G-44-9-35 - 122651

LEE, Maria EU regulation of GMOs : law and decision making for a new technology / Maria Lee. - Northampton, MA : Edward Elgar, 2008. - XXI, 274 p. ; 24 cm. – (Biotechnology regulation series) Comércio internacional / Organismos geneticamente modificados / Genes / Autorização administrativa / Responsabilidade civil / Patentes / Propriedade industrial ISBN 9781845426064 G-44-9-36 - 122652 NELSON, Jon International patent treaties : with commentary / Jon Nelson. - Oxford : Oceana, 2007. - V, 585 p. ; 26 cm. - Bibliografia: p. 565-568. Propriedade industrial / Direito de patente / Direito internacional público / Patentes (direito internacional) / Propriedade intelectual / Relações internacionais -- tratados ISBN 9780195323184 G-44-18-23 – 120979 NEWTON, Lisa H. Permission to steal : revealing the roots of corporate scandal : an address to my fellow citizens/ Lisa H. Newton. - Malden ; Oxford : Blackwell, 2006. - VIII, 104 p. : il. ; 19 cm. – (Blackwell Public Philosophy). Bibliografia: p. 101-102. - Índice: p. 103-105. Direito das empresas / Corrupção / Direito financeiro / Economia internacional / Corporate governance / Crime de colarinho branco -- Estados Unidos da América / Cultura organizacional -- aspectos éticos e morais ISBN 1405145390 G-44-16-52 - 120122

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PEREIRA, Alexandre Libório Dias Direitos de autor e liberdade de informação / Alexandre Libório Dias Pereira. - Coimbra : Almedina, 2008. 799 p. ; 24 cm. – (Teses de doutoramento). - Orig. tese de doutoramento em Ciências JurídicoEmpresariais, apresentada à Fac. de Direito da Univ. de Coimbra, em 2007. - Bibliografia: p. [735]-786. Liberdade de informação / Direitos de autor G-44-18-53 - 122631 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 33/2003, de 5 de Março, republicado pelo Decreto-Lei nº 143/2008, de 25 de Julho, e alterado pela Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto. - 2ª ed. - Lisboa : Dislivro, 2008. - 764 p. ; 23 cm. Propriedade industrial -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 9789896390648 G-44-19-45 - 122484 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo Afonso. - 4ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 458 p. ; 21 cm. Códigos -- Portugal / Sociedades comerciais -- código -- Portugal ISBN 9789723216219 G-44-19-44 - 122384

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho / [org.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida. - 6ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 612 p.

21 cm. - Índice: p. 575-600.

Códigos -- Portugal / Direito do trabalho -- Código – Portugal ISBN 9789723216196 L-3A-21-41 - 122380 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalho / org. Domingos Cracel Fernandes. - Porto : Porto Editora, 2008. - 285 p. : il. ; 21 cm. – (Regulamentos ; 11) Higiene -- legislação -- Portugal / Segurança -- legislação -- Portugal / Trabalho -- legislação -- Portugal / Legislação -- Portugal ISBN 9789720068118 L-3A-19-9 - 122661

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / org. José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 598 p. ; 21 cm. – (Legislação Coimbra Editora) Direito de autor e sociedade da informação -- legislação -- Portugal / Legislação – Portugal ISBN 9789723216226 G-44-16-53 - 122704

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RESEARCH HANDBOOK ON INTELLECTUAL PROPERTY AND COMPETITION LAW Research handbook on intellectual property and competition law / ed. Josef Drexl. - Cheltenham ; Northampton : Edward Elgar, 2008. - XIX, 490 p. ; 24 cm. - Índice: p. 475-490. Propriedade industrial / Direito da concorrência / Abuso de posição dominante / Práticas restritivas da concorrência / Concorrência ISBN 9781845420475 G-44-9-37 - 122645

ROCHA, Ana Joaquina Pinto da Da perda grave do capital social nas sociedades de capitais : o papel das prestações acessórias e suplementares / Ana Joaquina Pinto da Rocha. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 174 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 166-174. Capital social / Sociedade de capitais / Prestações complementares / Prestações acessórias G-44-13-20 – 122500 L-5-3-19 - 1470 D SHI, Wei Intellectual property in the global trading system : EU-China perspective / Wei Shi. - New York : Springer, 2008. - XIV, 324 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [295]-314. - Índice p. [315]-324. Propriedade industrial / Propriedade intelectual / Comércio internacional / TRIPS / China -- comércio -Países da União Europeia / Países da União Europeia -- comércio -- China ISBN 9783540777366 G-44-9-39 – 122641

Direito do Trabalho

10 ANOS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM PORTUGAL 10 Anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal / dir. Joaquina Cadete ; coord. editorial Teresa Maia e Carmo. - Lisboa : MTSS/PETI, 2008. - 296 p. : il. ; 30 cm. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- Trabalho infantil / Trabalho infantil -- Sectores de actividade / Trabalho infantil -- Desigualdade social / Combate à exploração do trabalho infantil ISBN 9789899573901 P-2-5-25 – 122344 FERNANDES, Fernanda da Costa Direito laboral e prostituição : um contributo para a reflexão sobre a conveniência e oportunidade da legalização da actividade dos profissionais do sexo / Fernanda da Costa Fernandes. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 151 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 142-146. Direito do trabalho / Prostituição / Profissionais do sexo L-3A-20-21 - 122707 L-5-3-29 - 1480 D 7

FERREIRA, Diana Maria Coelho de Pontes A competência material da justiça do trabalho / Diana Maria Coelho de Pontes Ferreira. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 200 p. ; 29 cm. - Bibliografia: p. 193-200. - Dissertação de mestrado em Ciências JurídicoEmpresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Justiça laboral / Justiça do trabalho -- Brasil / Justiça do trabalho -- Portugal L-3A-20-20 – 122498 L-5-3-20 - 1471 D

MENESES, Fabrício Alberto Oliveira de Assédio moral no ambiente de trabalho / Fabrício Alberto Oliveira de Menezes. - Coimbra : [s.n.], 2007. 235 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. [221]-235. Assédio moral / Assédio moral -- direito italiano / Assédio moral -- direito brasileiro / Assédio moral -direito português L-3A-20-19 – 122459 L-5-3-18 - 1469 D PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho / [org.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida. - 6ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 612 p.

21 cm. - Índice: p. 575-600.

Códigos -- Portugal / Direito do trabalho -- Código – Portugal ISBN 9789723216196 L-3A-21-41 - 122380

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalho / org. Domingos Cracel Fernandes. - Porto : Porto Editora, 2008. - 285 p. : il. ; 21 cm. – (Regulamentos ; 11) Higiene -- legislação -- Portugal / Segurança -- legislação -- Portugal / Trabalho -- legislação -- Portugal / Legislação -- Portugal ISBN 9789720068118 L-3A-19-9 - 122661

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Ciências Jurídico-Civilísticas

Direito Civil/Direito Privado FARO, Frederico de Sousa Leão Kastrup de Fiança omnibus bancária : validade e exercício da garantia à luz da boa fé objetiva : uma abordagem lusoitaliana / Frederico de Souza Leão Kastrup de Faro. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 419 p. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: p. 391-419. Fiança / Fiança omnibus / Garantias das obrigações / Validade do negócio jurídico / Dever de informação / Dever de cooperação / Execução do contrato / Formação do contrato / Boa-fé objectiva B-18-29-25 - 122461 L-5-3-11 - 1462 D

GARCIA, Maria Olinda da Silva Nunes, 1963O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica / Maria Olinda da Silva Nunes Garcia. - [S.l. : s.n., 2009] - 513 f. ; 30 cm. - Inclui curriculum vitae. - Dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 481-513. Arrendamento urbano / Arrendatário / Arrendamento plural B-18-29-30 - 122765 B-18-29-31 - 122766

NUNES, Cláudia Sofia Henriques A cláusula compromissória inserida em contratos de adesão celebrados com consumidores / Cláudia Sofia Henriques Nunes. - Coimbra : [s.n.], 2006. - 161 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 147161. Cláusula compromissória / Contrato de adesão B-18-29-17 - 120799 L-5-2-2 - 1399 D

PATTON, William Wesley, 1946Legal ethics in child custody and dependency proceedings : a guide for judges and lawyers / William Wesley Patton. - Cambridge ; New York : Cambridge University Press, 2006. - XI, 257 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 239-246. - Índice: p. 255-257. Custódia / Menores / Direito da família -- Estados Unidos da América / Custódia de crianças / Custódia de crianças -- Estados Unidos da América / Advogado e cliente -- Estados Unidos da América / Ética (direito) ISBN 0521853176 B-18-34-22 - 120986

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SILVEIRA, Diana Montenegro da Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira. Coimbra : [s.n.], 2007. - 258 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 245-258. Responsabilidade civil / Medicamento defeituoso / Medicamento / Farmacovigilância / Responsabilidade civil por medicamento / Responsabilidade civil do produtor / Indústria farmacêutica -- responsabilidade civil / Indústria farmacêutica B-18-29-26 – 122452 L-5-3-9 - 1460 D SOROMENHO, Maria Letícia Gonçalves Conjugalidade versus individualidade : o direito à reserva da intimidade da vida privada de cada cônjuge na relação conjugal / Maria Letícia Gonçalves Soromenho. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 182 f. ; 29 cm. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 171-182. Vida privada / Reserva da vida privada / Reserva da intimidade / Intimidade (direito) / Direito à vida familiar / Direito à vida privada / Família / Direito à intimidade B-18-29-27 – 122593 L-5-3-25 - 1476 D

Ciências Jurídico-Criminais Direito Penal ANDRADE, João António Barroso da Costa Da unidade e pluralidade de crimes : doutrina geral e crimes tributários / José António Barroso da Costa Andrade. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 328 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências JurídicoCiminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 315-325. Crime tributário / Direito penal fiscal / Concurso de crimes G-82-13-30 – 122495 L-5-3-24 - 1475 D CAEIRO, Pedro, 1967Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso português / Pedro Caeiro. - [Coimbra : s.n.], 2007. - 588 p. ; 30 cm. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Fac. de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: p. 563-585. Jurisdição penal do Estado / Direito penal / Direito internacional público / Direito europeu G-82-13-31 - 122677 G-82-13-32 - 122678

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CUNHA, José Manuel Damião da O conceito de funcionário, para efeito de lei penal e a privatização da administração pública : uma revisão do comentário ao art. 386º do Código Penal - comentário conimbricense do Código Penal / José Manuel Damião da Cunha. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 154 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [147]-148. Administração pública -- Portugal / Funcionário público / Código Penal / Direito penal / Privatização / Corrupção / Abuso de confiança / Direito comparado ISBN 9789723216103 G-82-17-12 – 122376 FIDALGO, Sónia Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa / Sónia Mariza Florêncio Fidalgo ; orient. Jorge de Figueiredo Dias. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 278 p. ; 24 cm. – (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 13). - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2006. Responsabilidade penal / Negligência médica ISBN 9789723216349 B-20A-3-6 - 122918

MONIZ, Helena Isabel Gonçalves Agravação pelo resultado? : contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado / Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 808 p. ; 30 cm. Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Fac. de Direito da Univ. de Coimbra. - Bibliografia: p. 755-801. Responsabilidade objectiva / Preterintencionalidade / Direito penal / Crime agravado pelo resultado G-82-13-33 – 122673 G-82-13-34 - 122674

PITON, André Paulino O paradoxo : liberdade, segurança e justiça na União Europeia / André Paulino Piton. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 209 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 192-209. Liberdade -- União Europeia / Segurança -- União Europeia / Justiça -- União Europeia / Tratado de Maastricht / Direito penal europeu / Tratado de Amesterdão G-82-13-28 – 122460 L-5-3-15 - 1466 D

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal / Maria João Antunes. - 15ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 491 p. ; 21 cm. - Índice: p. [475]-491. Direito penal -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 978972321616202 G-82-17-22 - 122375

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal / Maria João Antunes. - 16ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 493 p. ; 21 cm. - Índice: p. [477]-493. Direito penal -- código – Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 9789723216677 G-82-17-26 – 122887 SL- B-3-18B - 122888 SL- B-3-18C - 122878 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro ... . 2ª ed., actual. e aumentada. - Lisboa : Quid Juris, 2008. - 350 p. ; 24 cm. – (Colecção Códigos Quid Júris) Direito penal -- código -- Portugal / Códigos – Portugal ISBN 9789727243747 G-82-17-23 - 122390 SOUSA, Susana Aires de Medicamentos e responsabilidade criminal : problemas jurídico-criminais suscitados a partir de uma análise casuística / Susana Aires de Sousa. - [S.l.] : Coimbra Editora, 2008. - p. 81-94 ; 20 cm. - Sep. de: Lex Medicinae : Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano. 5, N. 9 (2008) Medicamentos / Responsabilidade criminal G-82-17-25 – 122828 VIANA, Daiane Zappe A sociedade de risco e o novo paradigma do direito penal nos ensaios clínicos com seres humanos / Daiane Zappe Viana. - Coimbra : [s.n.], 2007. - 228 p. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências JurídicoCriminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 194-208. Sociedade de risco / Direito penal / Experimentação humana / Bem jurídico / Dignidade humana / Dever de informação / Ensaio clínico (direito penal) / Bioética G-82-13-29 – 122141 L-5-3-6 - 1451 D

Direito Processual Penal CALADO, António Marcos Ferreira Legalidade e oportunidade na investigação criminal / António Marcos Ferreira Calado. - Coimbra : [s.n.], 2007. - IV, 174, XIII f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. I-XIII. Investigação criminal / Princípio da oportunidade / Princípio da legalidade / Polícia criminal / Ministério Público / Processo criminal G-82-13-33 – 122706 L-5-3-30 - 1481 D

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CARVALHO, Américo A. Taipa de Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de Carvalho. - 3ª ed., rev. e actual. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 447 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [435]-447. Direito penal -- Portugal / Processo penal – Portugal ISBN 9789723215946 G-82-17-20 – 122698 PINTO, Ana Luísa A celeridade no processo penal : o direito à decisão em prazo razoável / Ana Luísa Pinto ; [orient.] Maria Fernanda Palma. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 348 p. ; 24 cm. - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008. Bibliografia: p. [325]-342. Processo penal / Direito comunitário / Celeridade processual ISBN 9789723216042 Gab. 2-7-10-35 - 122783 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal / Maria João Antunes. - 15ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 527 p. ; 21 cm. – (Códigos) Processo penal -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 9789723216684 Gab. 2-7-9-37 – 122885 SL-B-2-8B - 122886 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal-Henriques. - 3ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2008-

. - vol. ; 24 cm. - Índice: p. 1595-1626. - Vol. 1: Art. 1º a 240º. Doutrina, legislação,

jurisprudência. Processo penal -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 9789725111444 Gab. 2-7-10-39 - 122478 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal : notas e comentários / Vinício A. P. Ribeiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. 1130 p. ; 23 cm. Processo penal -- código -- Portugal / Códigos – Portugal ISBN 9789723216080 Gab. 2-7-10-38 - 122386

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Ciências Jurídico-Económicas Direito Fiscal ABDO, Guilherme Trindade Comércio eletrônico : globalização e tributação / Guilherme Trindade Abdo. - Coimbra : [s.n.], 2007. – [180]f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Inclui referências bibliográficas. Comércio electrónico / Comércio electrónico -- globalização / Comércio electrónico – tributação E-11-20-24 – 122113 L-5-2-45 - 1441 D FIGUEIREDO, Filipe Regêncio A inspecção fiscal : algumas reflexões sobre a figura e as suas relações com institutos fiscais afins / Filipe Regêncio Figueiredo. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 137 f. ; 29 cm. - Bibliografia: f. 130-135. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Inspecção fiscal / Inspecção tributária / Administração tributária / Procedimento tributário E-11-20-25 – 122497 L-5-3-22 - 1473 D PORTUGAL. Leis, decretos, etc. IVA : novo código do imposto sobre o valor acrescentado 2008. - Lisboa : Dislivro, 2008. - 186 p. ; 23 cm. IVA -- código -- Portugal / Imposto sobre o valor acrescentado -- código -- Portugal / Legislação – Portugal ISBN 9789896390587 E-11-25-14 - 122662

Ciências Jurídico-Filosóficas

Filosofia do Direito RIEHM, Thomas Abwägungsentscheidungen in der praktischen Rechtsanwendung : Argumentation, Beweis, Wertung / Thomas Riehm. - München : C.H. Beck, 2006. - XVIII, 281 p. ; 24 cm. – (Münchener Universitätsschriften. Reibhe der Juristischen Fakultät ; Band 212). - Bibliografia: p. [255]-267. - Índice: p. [269]-281. Metodologia do direito / Pensamento jurídico / Função judicial ISBN 3406558573 Gab. 1-12-15-52 - 122718

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SAAVEDRA, Giovani Agostini Jurisdição e democracia : uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann / Giovani Agostini Saavedra. - Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2006. - 163 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 155-163. Luhmann, Niklas / Dworkin, Ronald / Alexy, Robert / Habermas, Jürgen / Direito / Legitimidade / Filosofia do direito / Democracia / Jurisdição ISBN 857348442X Gab. 1-12-20-4 - 120438

Ciências Jurídico-Históricas História do Direito MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo Rostos legislativos de D. João VI no Brasil / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. - Coimbra : Almedina, 2008. 139 p. : il. ; 23 cm. Legislação -- Brasil -- séc. 19 / História do Direito -- Brasil -- séc. 19 ISBN 9789724035666 C-18-5-69 – 122183

Ciências Jurídico-Políticas Direito Político/Direito Constitucional BEATER, Axel Medienrecht / Axel Beater. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2007. - XXXVIII, 834 p. ; 24 cm. - Índice: p. [803]834. Direito da concorrência / Direito do audiovisual / Liberdade de expressão / Comunicação social / Televisão / Radiodifusão ISBN 9783161493157 D-5-9-11 – 122686 BILCHITZ, David Poverty and fundamental rights : the justification and enforcement of socio-economic rights / David Bilchitz. - Oxford : Oxford University Press, 2007. - XVIII, 279 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. [262]-271. - Índice: p. [273]-279. Igualdade / Pobreza / Direitos fundamentais ISBN 9780199204915 Q-2-5-2 - 122301

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COLOMBIA EN SU LABERINTO Colombia en su laberinto : una mirada al conflicto / dir. Felipe Gómez Isa. - Madrid : Libros de la Catarata, 2008. - 298, [3] p. : il ; 21 cm. – (Serie Ensayos Unesco Etxea ; 23) Violência – Colômbia / Conflitos armados – Colômbia / Colômbia -- Condições económicas / Colômbia -Condições sociais / Colômbia -- Desmobilização paramilitar / Colômbia -- Direitos humanos / Violência -Colômbia / Direitos humanos -- Colômbia / Politica interna – Colômbia ISBN 9788483193693 Q-2-5-8 - 121814 DEBATING AFFIRMATIVE ACTION Debating affirmative action : conceptual, contextual, and comparative perspectives / ed. Aileen McHarg, Donald Nicolson. - Oxford : Blackwell, 2006. - 198 p. ; 23 cm. Discriminação positiva / Acção afirmativa / Princípio da igualdade / Minoria ISBN 140514839X D-5-9-3 - 119961 EUROPEAN MASTER'S DEGREE IN HUMAN RIGHTS AND DEMOCRATISATION European master's degree in human rights and democratisation : awarded theses of the Academic year 2003-2004 / Ana Raquel Bardou... [et al.]. - 1ª ed. - Venice : Marsilio, 2005. - 511 p. ; 22 cm. – (Ricerche). - Contém: Life imprisonment : The paradox of the ICC 7 Ana Raquel Bardou From the europe of Auschwitz to the Europe of Strasbourg, and beyond / Thomas D. Barrett The Responsability of international organisations: taking human rights seriously? / Jochen De Vylder Towards Justice in Rwanda / Margaret McGowan-Smyth Marketing human rights / Sara Melkko. - Teses apresentadas ao European Master's Programme in Human Rights and Democratisation / EIUC, no ano lectivo 2003-04. - Inclui referências bibliográficas. Direitos humanos – teses ISBN 8831788256 Q-2-5-7 – 121811 GUATEMALA Guatemala : never again! / REMHI, Recovery of Historical Memory Project the official report of the Human Rights Office, Archdiocese of Guatemala. - Maryknoll, New York. : Orbis Books ; London : CIIR

Latin

America Bureau, c1999. - xli, 332 p. : ill. ; 26 cm. - Bibliografia: p. 325-332. Terrorismo -- Guatemala / Vitima de terrorismo -- Guatemala / Forças armadas -- actividade política -Guatemala / Atrocidades -- Guatemala / Violência -- Guatemala / Crimes contra mulheres -- Guatemala / Guerra civil, 1960-1996 -- Guatemala -- atrocidades / Violência – Guatemala ISBN 1899365443 Q-2-5-6 - 121716 LISTER, Michael Citizenship in contemporary Europe / Michael Lister, Emily Pia. - Edinburgh : Edinburgh University Press, 2008. - V, 218 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 197-216. - Índice: p. 217-218. Teorias Clássicas da cidadania / Cidadania / Feminismo / Multiculturalismo / Participação política / Estado bem-estar / Migrações / Cidadania europeia / Identidade europeia ISBN 9780748633418 Q-2-5-4 - 122303 16

MANGUEIRA, Mirta Mara Bastos Liberdade de expressão e informação no constitucionalismo luso-brasileiro e a sua colisão com os direitos da personalidade / Mirta Mara Bastos Mangueira. - [Coimbra : s. n.], 2007. - 165 f. ; 29 cm. - Bibliografia: f. 161-165. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Liberdade de expressão / Direito constitucional / Direito de personalidade D-3-11-3 – 121352 L-5-2-30 - 1427 D MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 3ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora,

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cm. - Índice: p. [337]-343. - Tomo 6: Inconstitucionalidade e garantia da constituição. – 2008 Direito constitucional / Inconstitucionalidade / Fiscalização da constitucionalidade ISBN 9789723215717 D-5-9-39 – 122310 MIRANDA, Jorge, 1941Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 4ª ed., rev. e actual. - Coimbra : Coimbra Editora,

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. - vol. ; 23 cm. - Vol. 4: Direitos fundamentais. – 2008. - Índice: p. [453]-463. Direito constitucional ISBN 9789723216134 D-5-9-38 - 122307 RODRIGUES, João Mendes Estrutura dos direitos sociais : dificuldades e possibilidades de justiciabilidade / João Mendes Rodrigues. Coimbra : [s.n.], 2007. - 137 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 125-137. Direitos sociais / Direitos fundamentais / Direitos fundamentais sociais D-4-9-20 – 120854 L-5-2-14 - 1411 D SANFORD, Victoria Buried secrets : truth and human rights in Guatemala / Victoria Sanford. - New York : Palgrave Macmillan, 2003. - XVIII, 313, [16] p. : il. ; 25 cm. Maias – Guatemala / Direitos humanos – Guatemala / Violência política – Guatemala / Genocídio – Guatemala ISBN 1403960232 Q-2-5-1 – 122299 SCIARABBA, Vincenzo Tra fonti e corti : diritti e principi fondamentali in Europa : profili costituzionali e comparati degli sviluppi sovranazionali / Vincenzo Sciarabba. - Padova: CEDAM, 2008. - XXIX, 395 p. ; 24 cm. – (Pubblicazioni della Università di Pavia. Studi nelle scienze giuridiche e sociali. Nuova serie ; 131) Direito constitucional -- países da União Europeia / Direitos civis -- países da União Europeia ISBN 9788813294533 D-4-10-54 - 122345 17

STEINER, Henry J. International human rights in context : law, politics, morals : text and materials / Henry J. Steiner, Philip Alston, Ryan Goodman. - 3rd ed. - Oxford [UK] ; New York : Oxford University Press, 2007. - XXXIX, 1492 p. ; 25 cm. - Indice: p. [1473]-1492. Direitos humanos / Direitos humanos -- aspectos éticos e morais / Direito internacional ISBN 9780199279425 J-140-8-34 - 122685 WILKINSON, Daniel Silence on the mountain : stories of terror, betrayal, and forgetting in Guatemala / Daniel Wilkinson. Durham

London : Duke University Press, 2004. - [12], 375 p. : il. ; 3 cm. – (Americam Encounters /global

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Direito Administrativo ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION Alternative dispute resolution : a practical guide for resolving government contract controversies / prepared by the Committee on Alternative Dispute Resolution, Section of Public Contract Law, American Bar Association. - 2nd ed. - [Chicago] : American Bar Association, 2005. - pag. múlt. ; 28 cm. - Inclui referências bibliográficas. Resolução alternativa de conflitos / Resolução de conflitos / Contratos públicos – conflitos ISBN 1590315146 S-9-9-37 - 121030

CAMERLENGO, Quirino Contributo ad una teoria del diritto costituzionale cosmopolitico / Quirino Camerlengo. - Milano : A. Giuffrè, 2007. - IX, 357 p. ; 24 cm. – (Università degli Studi di Milano. Facoltà di Giurisprudenza. Pubblicazioni dell'Istituto di Diritto Pubblico ; 58) Direito constitucional / Direitos fundamentais ISBN 881413474x D-4-14-58 - 122964

CINELLI, Maurizio Diritto della previdenza sociale / Maurizio Cinelli. - 8ª ed. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2008. - XXX, 631 p. ; 25 cm. - Índice: p. [605]-631. Direito da segurança social / Direito da previdência social ISBN 9788834883280 D-3-13-56 - 122965 18

CINELLI, Maurizio Il rapporto previdenziale / Maurizio Cinelli. - 4ª ed. - Torino: G. Giappichelli Editore, c. 2007. - XIV, 167 p. ; 24 cm. – (Manuali Modulari. Diritto del Lavoro ; Testi di base 1) Direito previdencial / Direito da segurança social -- Itália / Previdência social ISBN 9788834874516 J-117-32-43 - 122933 DENHARDT, Janet Vinzant The new public service : serving, not steering / Janet V. denhardt, Robert B. Denhardt. - Expanded ed. Armonk ; London : M.E. Sharpe, 2007. - XV, 222 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 197-211. Administração pública / Administração pública -- Estados Unidos da América ISBN 978075619990 S-9-9-34 - 121387 LANE, Jan-Erik New public management / Jan-Erik Lane. - Reprinted. - London ; New York : Routledge, 2001. - X, 242 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [226]-233. Administração pública / Contratos / Gestão pública ISBN 0415231876 S-9-9-33 - 121385 MORENO MOLINA, José António La nueva ley de contratos del sector público : estudio sistemático / José Antonio Moreno Molina, Francisco Pleite Guadamillas. - Madrid : La Ley, 2007. - 1196 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. 1031-1068. Contratos -- sector público / Sector público -- contratos -- Espanha / Contrato administrativo ISBN 9788497258722 S-9-9-31 - 122205

PIETERS, Danny Social security : an introduction to the basic principles / Danny Pieters. - 2nd ed., revised. - Alphen aan den Rijn : Kluwer Law International, 2006. - XI, 137 p. ; 24 cm. - Contém índice. Direito da segurança social / Segurança social -- direito – Europa ISBN 9041124969 J-117-30-38 - 122927 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regime do contrato de trabalho em funções públicas : Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro : anotados / Pedro Quartin Graça. - Lisboa : Áreas Editora, 2008. - 415 p. ; 24 cm. – (Colecção Direito) Legislação -- Portugal / Regime do contrato de trabalho em funções públicas -- legislação -- Portugal / Estatuto disciplinar da função pública – Portugal ISBN 9789898058256 J-117-32-46 - 122700 19

LAS PRÁCTICAS DE LA RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS EN AMÉRICA LATINA Las prácticas de la resolución de conflictos en América Latina / coordinador Manuel Ernesto Salamanca. Bilbao : Universidad de Deusto, 2008. - 243 p. : il. ; 22 cm. – (Série Derechos Humanos ; 15) Resolução de conflitos -- América Latina / Mediação ISBN 9788498301618 Q-2-4-43 - 121816 PUBLIC PROCUREMENT Public procurement : international cases and commentary / ed. Louise Knight... [et al.]. - London ; New York : Routledge, 2007. - XXVI, 370 p. : il. ; 25 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [359]370. Gastos públicos / Politicas governamentais / Compras públicas / Compras -- cooperação no sector público ISBN 9780415394055 S-9-9-35 - 122146 TRATTATO DI DIRITTO AMMINISTRATIVO Trattato di diritto amministrativo : diritto amministrativo speciale / a cura di Sabino Cassese. - 2ª ed. Milano : A. Giuffrè, 2003-

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WORTHINGTON, Margaret M. Contracting with the federal government / Margaret M. Worthington, Louis P. Goldsman. - 4th ed. - New York, [etc.] : John Wiley & Sons, 1998. - XXVIII, 660 p. : il. ; 28 cm. - Inclui referências bibliográficas. Índice: p. 655-660. Contratos públicos -- Estados Unidos da América / Campos governamentais -- legislação -- Estados Unidos da América ISBN 0471242187 S-9-9-36 - 122204

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Direito Internacional Público

ALVAREZ, José E., 1955International organizations as law-makers / José E. Alvarez. - Oxford [England] ; New York : Oxford University Press, 2005. - XLVIII, 660 p. ; 24 cm. - Índice: p. [651]-660. Direito internacional / Organizações internacionais / Direito dos tratados ISBN 9780198765639 J-140-8-35 - 122649

CASSESE, Antonio International criminal law / Antonio Cassese. - 2nd ed. - Oxford ; New York : Oxford University Press, 2008. - LI, 455 p. ; 25 cm. - Índice: p. [445]-455. Direito penal internacional / Direito internacional / Tribunal Penal Internacional / Crime contra a humanidade / Crime internacional ISBN 9780199203109 J-140-8-47 - 122719

GOLDSMITH, Jack L. The limits of international law / Jack L. Goldsmith and Eric A. Posner. - Oxford ; New York : Oxford University Press, 2005. - 262 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 235-252. Direito internacional / Direito internacional – Filosofia / Direito Internacional -- Moral e aspectos éticos ISBN 9780195314175 J-140-8-36 - 122635

GRAY, Christine D. International law and the use of force / Christine Gray. - 3rd ed. - Oxford ; New York : Oxford University Press, 2008. - XIII, 455 p. ; 24 cm. - (Foundations of public international law) Direito internacional / Direito dos conflitos armados / Direito humanitário / Recurso à força / Proibição do recurso à força / Direito internacional / Agressão (Direito internacional) / Intervenção (Direito internacional) / Relações internacionais ISBN 9780199239153 J-140-8-39 - 122639

THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT The International Criminal Court : challenges and prospects : proceedings of an international conference organised by the European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation (EIUC). - 1ª ed. Venice : Marsilio, 2005. - 137 p. ; 22 cm. – (EIUC Occasional Papers) Tribunal Penal Internacional – congressos ISBN 8831784889 Q-2-5-5 - 121733

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Direito do Ambiente

GURUSWAMY, Lakshman D. International environmental law in a nutshell / by Lakshman D. Guruswamy with Kevin L. Doran. - 3th ed. St. Paul, Min. : Thomson/West, c. 2007. - XLV, 721 p. ; 19 cm. – (West Nutshell Series). - Índice: p. 693721. Direito internacional do ambiente ISBN 9780314180230 L-27-8-30 – 122723 HUNTER, David International environmental law and policy / David Hunter, James Salzman, Durwood Zaelke. - 3th ed. New York : Foundation Press, 2007. - LIII, 1613 p. ; 26 cm. – (University Casebook Series). - Índice: p. 1597-1613. Direito internacional do ambiente ISBN 9781599410418 L-27-9-5 - 122720

SILVA, Alessandro de Almeida Cyrino da A energia nuclear e o direito comunitário do ambiente / Alessandro de Almeida Cyrino da Silva. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 117 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 95-117. Energia nuclear / Direito comunitário do ambiente / Direito comunitário / Direito do ambiente / Alterações climáticas / Política energética / Euratom D-3-11-14 – 122451 L-5-3-8 - 1459 D

Direito do Urbanismo

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 13/2000, de 20 de Julho ... : anotado, jurisprudência / João Pereira Reis, Margarida Loureiro, Rui Ribeiro Lima. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2008. - 732 p. ; 23 cm. Regime jurídico da urbanização e edificação / Legislação – Portugal ISBN 9789724036021 J-117-32-41 - 122778

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. RJUE : regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei nº 559/99, de 16 de Setembro : legislação anotada e comentada / Francisco Cabral Metello. - Coimbra : Almedina, 2008. - 314 p. ; 23 cm.

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Regime jurídico da urbanização e da edificação -- legislação -- Portugal / Urbanização -- legislação -Portugal / Edificação -- legislação -- Portugal / Legislação – Portugal ISBN 9789724036717 J-117-32-39 - 122699

Direito Comunitário DAVIES, Karen Understanding European Union law / Karen Davies. - 3rd ed. - Abingdon [England] ; New York : RoutledgeCavendish, 2007. - XXXVI, 187 p. : il. ; 24 cm. - Índice: p. 179-187. Direito comunitário / Direito europeu / União Europeia / Livre circulação de pessoas / Livre circulação de mercadorias / Direito -- países da União Europeia ISBN 9780415419772 D-5-9-27 - 122644

DOBSON, Lynn Supranational citizenship / Lynn Dobson. - Manchester ; New York : Manchester University Press, 2006. [10], 194 p. ; 24 cm. – (Europe in change). - Bibliografia: p. [173]-189. - Índice: p. [191]-194. Cidadania / Cidadania Europeia / Gewirth, Alan / Representação europeia / Constituição supranacional ISBN 0719069521 Q-2-5-3 - 122302

SCHÄFER, Peter Studienbuch Europarecht : das Wirtschaftsrecht der EG : Übersichten, Prüfungsschemata, Fallbearbeitung / Peter Schäfer. - 3., überarbeit. aufl. - Stuttgart, [etc.] : Richard Boorbgerg Verlag, 2006. - 358 p. : il. ; 21 cm. - Índice: p. [351]-358. Direito comunitário / Direito da concorrência / Direito económico ISBN 3415036677 D-5-9-12 - 122684

Ciências Jurídico-Processuais

CONVEGNO NAZIONALE, 25, CAGLIARI, 2005. Le prove nel processo civile : atti del XXV Convegno Nazionale, Cagliari, 7-8 ottobre 2005. - Milano : Giuffrè, 2007. - 374 p. ; 23 cm. – (Quaderni dell'Associazione fra gli Studiosi del Processo Civile ; 57) Direito processual civil -- Itália / Prova (direito) ISBN 8814132178 B-13-20-36 - 122188

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FERNANDES, Elisabete Direito processual civil declarativo : a prática da teoria / Elizabeth Fernandez, Marco Carvalho Gonçalves. Coimbra : Almedina, 2008. - 524 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [517]-518. - Índice: p. [519]-524. Direito processual civil ISBN 9789724036977 B-13-21-17 – 122688 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui Pinto. - 2ª ed. Coimbra : Coimbra Editora,

-

. - vol. ; 23 cm. - Vol. 2: Artigos 381.º a 675.º

Direito processual civil -- código -- Portugal / Códigos – Portugal ISBN 9789723216165 (Vol. 2) B-13-21-30 - 122930

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora,

-

.-

vol. ; 23 cm. - Vol. 3, tomo 1: Artigos 676.º a 800.º. - Bibliografia: p. [XV]-XIX.

Direito processual civil -- código -- Portugal / Códigos – Portugal ISBN 9789723216257 B-13-21-31 - 122931

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil : Decreto-Lei nº 44129 de 28 de Dezembro de 1961. Actualizado até ao Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro que aprovou o regulamento das custas judiciais. - Lisboa : Dislivro, 2008. 483 p. ; 23 cm. - Índice: p. 409-433. Direito processual civil -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal. ISBN 9789896390419 B-13-21-21 – 122928

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil : Decreto-Lei nº 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Alterado até ao Decreto-Lei nº 226/2008, de 20 de Novembro. - 7ª ed. - Lisboa : Dislivro, 2008. - 938 p. ; 24 cm. - Índice: p. 847-865. Direito processual civil -- código -- Portugal / Códigos -- Portugal ISBN 9789896390747 B-13-21-22 – 122929 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Estatuto dos solicitadores : anotado : legislação e regulamentação complementar / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 47 p. ; 24 cm. Legislação / Solicitador / Estatuto profissional / Funcionário de Justiça ISBN 9789899577947 B-18-35-36 - 122567

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regulamento das custas processuais : aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 181/2008, de 28 de Agosto. - Lisboa : Dislivro, 2008. - 197 p. ; 23 cm. - Índice: p. 173182. Custas processuais -- Portugal / Legislação -- Portugal / Acesso ao direito e aos tribunais -- legislação – Portugal ISBN 9789896390464 B-13-21-19 - 122691

Ciências Económicas

Economia CAMPOS, Diogo Silva Pardilhó Duarte de A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas : a adjudicação in-house em particular / Diogo Silva Pardilhó Duarte de Campos. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 294 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 273-292. Parcerias público-privadas / Contratação pública / Direito comunitário / Concessão de serviço público / Contratação pública -- políticas sociais / Contratação pública -- política ambiental E-11-20-26 – 122458 L-5-3-16 - 1467 D

ENVIRONMENTAL REGULATION AND FOOD SAFETY Environmental regulation and food safety : studies of protection and protectionism / ed. by Veena Jha. Cheltenham ; Northampton : Edward Elgar, 2005. - XI, 232 p. ; 24 cm. Comércio internacional -- aspectos ambientais / Alimentos -- medidas de segurança / Comércio externo -direito / Ambiente / Agricultura -- medidas sanitárias / Agricultura -- medidas fitossanitárias / Países em vias de desenvolvimento ISBN 184542512x J-56-18-50 - 120944 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos impostos especiais de consumo : anotado e actualizado : legislação complementar, directivas, regulamentos e portarias / A. Brigas Afonso. - 2ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2008. - 489, [2] p. ; 24 cm. Imposto sobre o consumo -- código -- Portugal / Códigos – Portugal ISBN 9789723216028 J-22-4-27 - 122389

25

SONNET, Fernando H. Sustentabilidad de los recursos, eficiencia y equidad intergeneracional : una revisión crítica / Fernando H. Sonnet, Inés Del Valle Asis. - Córdoba: Universidad Nacional de Córdoba, 2008. - [2], 19 f. : il. ; 30 cm. – (Documento de Trabajo ; 34). - Inclui referências bibliográficas. Sustentabilidade / Recursos naturais / Sustentabilidade da Terra / Equidade intergeracional / Sustentabilidade -- aspectos económicos J-56-16-69 - 121796

Vária Direito BYRD, B. Sharon Zitierfibel für Juristen / B. Sharon Byrd, Matthias Lehmann. - München : C.H. Beck ;[Wien] : Manz, 2007. IX, 125 p. ; 19 cm. Citação (direito) / Direito -- Alemanha / Trabalho científico / Acrónimo (direito) -- directório / Sigla (direito) – directório ISBN 3406491081 I-6-13-27 - 120515

Direito Biomédico DEUTSCH, Erwin Medizinrecht : Arztrecht, Arzneimittelrecht, Medizinprodukterecht und Transfusionsrecht / Erwin Deutsch, Andreas Spickhoff. - 6., neu bearb. und erweit. Aufl. - Berlin ; Heidelberg : Springer, c. 2008. - XXXVII, 739 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [1013]-1016. - Índice: p. [1017]-1033. Direito da medicina -- Alemanha / Direito da saúde / Direito do medicamento / Transfusão / Medicamento / Dispositivos médicos ISBN 9783540724674 B-20A-3-3 - 122882 EUROPEAN COMMISSION New therapies : Eu-supported research in genomics and biotechnology for health : sixth framework programme (2002-2006) / ed. Charles Kessler. - Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2007. - 235 p. : il. ; 25 cm. Saúde -- programas de pesquisa -- financiamento / Saúde -- financiamento / Genética -- investigação -financiamento / Biotecnologia -- investigação -- financiamento / Financiamento europeu / Pesquisa científica -- financiamento comunitário ISBN 9789279055621 B-20A-3-1 - 120969

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QUAAS, Michael Medizinrecht : Öffentliches Medizinrecht, Pflegeversicherungsrecht, Arzthaftpflichtrecht, Arztstrafrecht / Michael Quaas, Rüdiger Zuck. - 2. vollstandig neu bearb. Auflage. - München : Verlag C. H. Beck, 2008. LVI, 958 p. ; 25 cm. – (NJW Praxis ; Band 72). - Bibliografia: p.[xiv]-lvi. - Índice: p. [939]-958. Direito médico / Direito médico – Alemanha ISBN 9783406553820 B-20A-3-7 – 122883 RADAU, Wiltrud Christine Die Biomedizinkonvention des Europarates : Humanforschung, Transplantationsmedizin, Genetik, Rechtsanalyse und Rechtsvergleich / Wiltrud Christine Radau. - Berlin ; Heidelberg : Springer, 2006. - XIV, 423 p. ; 24 cm. – (MedR Schriftenreihe Medizinrecht). - Bibliografia: p. [387]-423. Bioética -- Alemanha / Bioética -- países da União Europeia / Consentimento informado (Direito médico) -Alemanha / Bioética -- países da União europeia / Experimentação humana em medicina -- direito -- países da União Europeia / Direito biomédico / Transplante de orgãos, tecidos, etc. -- direito / Genética – pesquisa -- direito / Direito biomédico ISBN 9783540344759 B-20A-3-8 - 122884 REBOLLO DELGADO, Lucrécio Biomedicina y protección de datos / Lucrecio Rebollo Delgado, Yolanda Gómez Sánchez. - Madrid : Editorial Dykinson, 2008. - 318 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. [305]-318. Biomedicina (direito) / Protecção de dados / Direito à intimidade -- Espanha / Dados biosanitários -protecção / Dados genéticos -- protecção / Direitos dos doentes / Deveres dos doentes / História clínica -direito de acesso / Pacientes -- direitos e deveres ISBN 9788498492019 B-20A-3-2 - 121655

RESEARCHING HEALTH RISKS Researching health risks / Office of Technology Assessment ; dir. Roger C. Herdman. - Washington : U.S. Government Printing Office, 1993. - VIII, 228 p. : il. ; 28 cm. - Inclui um anexo com sumários (OTA-BBS571). - Inclui referências bibliográficas. Saúde -- pesquisa cientifica ISBN 0160430216 B-20A-3-4 – 121369

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

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Ciências Económicas L-37-1 Alfândega : Revista Aduaneira. - Lisboa. - N. 66 (2008)

J-32-33 The American Economic Review. - Broadway. - Vol. 98, N. 5 (2008)

Gab. 2-11 7 American Law and Economics Review. - Cary. - Vol. 10, N. 2 (2008)

L-37-6 Die Bank. - Köln. - Heft. 1 (2009)

J-47-5 Comércio Exterior. - México. - Vol. 58, N. 12 (2008); Vol. 59, N. 1 (2009)

J-46-6 Droit Social. - Paris. - N. 1 (2009)

G-46-3 Economia Internazionale. - Genova. - Vol. 61, N. 4 (2008)

J-49-3 Economia e Sociologia. - Évora. - N. 86 (2008)

J-52E The Economic Journal. - London. - Vol. 119, N. 534 (2009)

J-21-8 Economic Policy. - New York. - N. 57 (2009)

J-52E-5 Economica. - Oxford. - Vol. 76, N. 301 (2009)

J-26 e 27 The Economist. - London. - Vol. 390, N. 8612, 8613 (2009)

29

Gab. 2-11-5 Gewerbe Archiv. - Alfeld. - Jahr. 55, Heft 1 (2009)

J-31-7 Journal of Economic Literature. - Nashville. - Vol. 46, N. 4 (2008)

J-31-7 The Journal of Economic Perspectives. - Nashville. - Vol. 22, N. 1 (2008)

J-21-7 The Journal of Law and Economics. - Chicago. - Vol. 51, N. 4 (2008)

J-37-3 Kyklos : Internationale Zeitschrift für Sozialwissenschaft. - Basel. - Vol. 62, Fasc. 1 (2009)

Gab.2-11-7 Newsletter Banca e Seguros. - Lisboa. - Trim. 3, 4 (2008)

J-51-1 L'Observateur OCDE. - Paris. - N. 262 a 263 (2007); N. 264/265 (2008)

J-35-1 Problèmes Économiques. - Paris. - N. 2962 (2009)

L-36-4 Public Finance - Finances Publiques. - The Hague. - Vol. 55, N. 1-2 (2000)

L-35-7 Pfr : Public Finance Review. - London. - Vol. 37, N. 1 (2009)

J-21-2 The Quarterly Journal of Economics. - New York. - Vol. 123, N. 492 a 495 (2008)

Gab. 2-11-7 Relatório Mensal de Economia. - Leça da Palmeira. - N. 161, 162 (2008)

J-42-4 The Review of Economics and Statistics. - Cambridge. - Vol. 90, N. 1 a 4 (2008)

30

Gab. 2-11-2 Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão. - Lisboa. - Vol. 7, N. 3 (2008)

Gab. 2-11-6 The World Bank Economic Review. - Washington. - Vol. 22, N. 3 (2008)

Ciências Jurídico-Civilísticas

B-15-6 Bioethics. - Oxford. - Vol. 23, N. 1, 2 (2009) CDB

B-6-3 Cadernos de Direito Privado. - Braga. - N. 24 (2008)

B-15-6 Cuadernos de Bioética. - Buenos Aires. - Vol. 19, N. 65 (2008) CDB

J-82-1 Il Diritto di Famiglia e delle Persone. - Milano. - Vol. 37, N. 4 (2008)

F-5-4 Travaux du Comité Français de Droit International Privé. - Paris. - 1990 a 2002

B-6-3 Europa e Diritto Privato. - Milano. - N. 4 (2008)

B-15-7 Newsletter Farmacêutico. - Lisboa. - N. 4 a 6 (2008)

L-15-1 Revista Autónoma de Direito Privado. - Curitiba. - N. 1 (2006); N. 2 (2007)

B-15-1 Revista Portuguesa de Saúde Pública. - Lisboa. - N. 2, Vol. temático (2008) CDB

31

B-6-3 VersR : Versicherungsrecht. - Karlsruhe. - Jahr. 60, Heft 1 a 3 (2009)

B-6-4 ZKJ : Zeitschrift für Kindschaftsrecht und Jugendhilfe. - Köln. - N. 1 (2009)

Ciências Jurídico-Criminais

G-49-4 Crime and Delinquency. - London. - Vol. 55, N. 1 (2009)

Gab. 2-8-1 Direito e Sociedade. - Curitiba. - Vol. 2, N. 1 (2001)

G-45-6 International Journal of Law, Crime and Justice. - London. - Vol. 36, N. 1 a 4 (2008)

Gab. 2-8-1 Revista Brasileira de Ciências Criminais. - S. Paulo. - Ano 16, N. 74 (2008)

Gab.2-8-1 Revista de Jurisprudência. - Porto Alegre. - Vol. 43, N. 269 (2008)

G-60-7 RSC : Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. - Paris. - N. 4 (2008)

G-77 Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale. - Milano. - Anno 51, Fasc. 4 (2008)

Gab.2-8-1 Rivista Italiana di Medicina Legale. - Milano. - Anno 30, N. 6 (2008)

G-75 Rivista Penale. - Piacenza. - Anno 134, N. 12 (2008)

Ciências Jurídico-Económicas

E-11-2 Boletim do Contribuinte. - Porto. - Vol. 76, Índice (2008); Ano 77, N. 1, 2 , Sup. (2009)

32

J-48-3 Le Droit Maritime Français. - Paris. - Ano 61, N. 699 (2009)

J-48-2 ET : European Taxation. - Amsterdam. - Vol. 49, N. 1 (2009)

E-11-2 O Informador Fiscal. 1. Série. - Porto. - Ano 74, N. 1, 2 (2009)

E-11-2 O Informador Fiscal. 2. Série. - Porto. - Ano 74, N. 1 (2009)

J-48-4 Newsletter Fiscal. - Lisboa. - N. 8 a 12 (2008)

L-5A-3 Newsletter Laboral. - Lisboa. - N. 8 a 12 (2008)

G-93-4 Newsletter Societário. - Lisboa. - N. 8 a 12 (2008)

E-11-2 Revista Fiscal. - Porto. - N. 1 (2009)

L-3-5 Rivista di Diritto Agrario. - Milano. - Anno 86, Fasc. 4 (2007); Anno 87, Fasc. 1 (2008)

Ciências Jurídico-Empresariais

L-3-4 ADL : Argomenti di Diritto del Lavoro. - Padova. - Vol. 6 (2008)

G-93-5 Actualidad Jurídica Uría & Menéndez. - Madrid. - N. 21 (2008)

G-40-6 Der Handel : Das Wirtschaftsmagazin für Handelsmanagement. - Frankfurt. - Heft 1 (2009)

33

G-92-6 Contratto e Impresa. - Padova. - N. 6 (2008)

G-39-1 Dinheiro e Direitos. - Lisboa. - N. 2, 3 (2008)

G-93-5 EIPR : European Intellectual Property Review. - London. - Vol. 31, N. 1, 2 (2009)

J-45 Giornale di Diritto del Lavoro e di Relazioni Industriali. - Milano. - Ano 30, N. 119 (2008)

G-93-4 Newsletter Concorrência. - Lisboa. - Trim. 3, 4 (2008)

G-40-6 Pro Teste. - Lisboa. - N. 289 a 291, 293, 295 (2008); N. 299 (2009) CDC

G-93-4 Revisores e Auditores : Revista da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. - Lisboa. - N. 42 (2008)

G-93-4 Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - N. 95 (2008)

G-93-3 Revista de la OMPI. - Ginebra. - N. 5 (2008)

L-5A-3 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. - Campinas. - N. 32 (2008)

J-45 Revue Internationale du Travail. - Genève. - Vol. 147, N. 4 (2008)

G-37 Rivista delle Società. - Milano. - Anno 53, Fasc. 6 (2008)

34

G-93-5 La Semaine Juridique : Entreprise et Affaires. - Paris. - N. 4, 5 (2009)

L-5A-3 Social Agenda : European Commission Employment and Social Affairs. - Luxembourg. - N. 19 (2008)

L-5A-2 Trabalho e Segurança Social. - Porto. - N. 1 (2009)

Ciências Jurídico-Filosóficas

L-25-10 Ágora Filosófica. - Recife. - Vol. 1, N. 1 (2001)

L-25-1 The American Journal of Jurisprudence. - Notre Dame. - Vol. 53 (2008)

L-25-11 Ars Interpretandi. - Padova. - N. 12 (2007)

L-25-10 The Journal of Political Philosophy. - Oxford. - Vol. 17, N. 1 (2009)

L-25-1 Legal Theory. - Cambridge. - Vol. 14, N. 4 (2008)

L-25-3 Perspektiven der Philosophie. - Amsterdam. - Band 34 (2008)

Gab. 1-6-8 Quaderni Fiorentini. - Milano. - N. 36, T. 1, 2 (2007); N. 37 (2008)

L-5-6 Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - N. 82 (2008)

L-25-6 Revista Portuguesa de Filosofia. - Braga. - Tomo 64, Fasc. 2-4 (2008)

35

L-25-7 Revue Interdisciplinaire d'Etudes Juridiques. - Bruxelles. - N. 61 (2008)

Ciências Jurídico-Históricas

G-26-9 Didaskalia. - Lisboa. - Vol. 38, Fasc. 2 (2008)

J-98-3 Escritos del Vedat. - Torrent. - Vol. 38 (2008)

J-95-5 Periodica de Re Canonica. - Roma. - Vol. 97, Fasc. 4 (2008)

G-22-5 Razón y Fé. - Madrid. - Tomo 258, N. 1322 (2008)

J-112-1 Revue d'Histoire du Droit. - Leiden. - Tome 76, N. 3-4 (2008)

J-109-1 Revue Historique de Droit Français et Étranger. - Paris. - N. 3 (2008)

Ciências Jurídico-Políticas

F-12A-1 Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa. - Ano 47, N. 564 (2008)

J-117-7 Administrative Law Review. - Chicago. - Vol. 60, N. 4 (2008)

L-15-1 Air and Space Law. - The Hague. - Vol. 29, N. 2 (2004)

J-113-B AJDA : L'Actualité Juridique. Droit Administratif. - Paris. - N. 1, 2 (2009)

36

L-27-9 Annuaire International de Justice Constitutionnelle. - Paris. - Ano 23 (2007)

L-26-4 Arrêts du Tribunal Fédéral Suisse : Répertoire des Matières. - Lausanne. - Vol. 131-133 (2005-2007)

L-15-1 BI : Boletim Informativo. - Lisboa. - N. 65, 66 (2008)

L-15-1 The British Journal of Politics and International Relations. - Oxford. - Vol. 11, N. 1 (2009)

G-91-5 Cadernos de Justiça Administrativa. - Braga. - N. 71, 72 (2008)

J-117-8 CEDOUA : Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra. - Ano 10, N. 20 (2007) CEDOUA

J-114-5 Civitas : Revista Española de Derecho Administrativo. - Madrid. - N. 140 (2008)

J-117-7 Direito Regional e Local. - Braga. - N. 4 (2008)

F-27-2 ECLR : European Competition Law Review. - London. - Vol. 30, N. 1, 2 (2009)

F-25-4 European Current Law. - London. - N. 1, 2 (2009)

F-25-4 European Journal of Health Law. - The Hague. - Vol. 15, N. 4 (2008)

F-25-5 European Journal of Migration and Law. - The Hague. - Vol. 10, N. 4 (2008)

37

F-25-5 European Law Journal. - Oxford. - Vol. 15, N. 1 (2009)

L-15-1 Global Governance. - Boulder. - Vol. 14, N. 4 (2008)

L-14-7 Hague Yearbook of International Law. - The Hague. - Vol. 20 (2007)

J-123A-6 International and Comparative Law Quarterly. - Glasgow. - Vol. 57, Part 4 (2008)

J-117-10 Journal of Social Security Law. - London. - Vol. 1 (2009)

J-117-6 Justicia Administrativa : Revista de Derecho Administrativo. - Valladolid. - N. 42 (2009)

L-15-1 Negócios Estrangeiros. - Lisboa. - N. 1, 2 (2001)

L-14-7 Nordic Journal of International Law. - Dordrecht. - Vol. 77, N. 4 (2008)

J-117-7 PAR : Public Administration Review. - Oxford. - Vol. 69, N. 1 (2009)

L-27-8 Political Studies Review. - London. - Vol. 7, N. 1 (2009)

J-117-7 Public Policy and Administration. - Nottingham. - Vol. 24, N. 1 (2009)

L-27-8 Quaderni Costituzionali. - Bologna. - Anno 28, N. 4 (2008)

J-117-2 Revista de Derecho Urbanístico y Medio Ambiente. - Madrid. - Año 42, N. 245, 246 (2008)

38

F-25-3 Revue des Affaires Européennes. - Paris. - Année 16, N. 1 (2007/2008)

J-117-6 Revue Internationale des Sciences Administratives. - Bruxelles. - Vol. 74, N. 4 (2008)

J-117-10 Rivista del Diritto della Sicurezza Sociale. - Torino. - Vol. 8, N. 3 (2008)

L-27-8 Rivista di Diritto Costituzionale. - Torino. - (2007)

J-129-2 RISP : Rivista Italiana di Scienza Politica. - Bologna. - Anno 38, N. 3 (2008)

D-21-9 Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. - Milano. - Fasc. 4 (2008)

L-27-8 Statute Law Review. - Oxford. - Vol. 29, N. 3 (2008)

L-27-7 ULR : Utilities Law Review. - New York. - Vol. 16, Issue 4 a 6 (2006/2007)

D-20-9 ZaöRV : Zeitschrift für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht. - Stuttgart. - Jahr. 68, Heft 3 (2008)

Ciências Jurídico-Processuais

L-22-7 Revista Autônoma de Processo. - Curitiba. - N. 1 (2006); N. 2, 3 (2007)

B-6-4 Vida Judiciária. - Porto. - N. 128, 129 (2008); N. 130 (2009)

B-3-6 ZZP : Zeitschrift für Zivilprozess. - Köln. - Band 121, Heft 4 (2008) 39

Vária

L-26-9 The All England Law Reports. - London. - N. 12 (2008); N. 1 (2009)

J-50-1 Anuário Comercial do Sector Cooperativo. - Lisboa. - 2008/09

L-50-6 Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña. - Coruña. - N. 12 (2008)

L-50-10 Boletim Científico. - Brasília. - Ano 5, N. 20/21 (2006); Ano 6, N. 22/23 (2007)

J-76-1 Columbia Law Review. - New York. - Vol. 109, N. 1 (2009)

J-72-1 Diplomacia. - Chile. - N. 115 (2008)

L-50-8 Ensino Superior. - Amadora. - N. 30 (2008)

L-50-8 Estudos Jurídicos. - Niterói. - Ano 1, N. 1 (2004)

J-65-5 Harvard Law Bulletin. - Cambridge. - Vol. 60, N. 1 (2008)

L-26-5 The Hogaku Ronshu. - Osaka. - Vol. 58, N. 4 (2008)

J-71-1 International Journal of Legal Information. - Vol. 36, N. 1 (2008)

L-26-9 Julgar. - Coimbra. - N. 4 (2007)

40

L-26-9 Jus-Magazin. - München. - Heft 6 (2008)

J-80-3 The Law Quarterly Review. - Oxford. - Vol. 125 (2009)

J-79-1 Michigan Law Review. - Michigan. - Vol. 107, N. 4 (2009)

J-75-3 Minnesota Law Review. - Minneapolis. - Vol. 93, N. 2 (2008)

L-26-8 The Modern Law Review. - Oxford. - Vol. 72, N. 1 (2009)

L-50-11 Mvnicipivm : Municipium. - São Paulo. - Ano 15, N. 204 (2008); Ano 16, N. 205 a 2007 (2008)

J-89-6 NJ : Neue Justiz. - Baden-Baden. - Jahr. 63, Heft 1 (2009)

L-50-8 Newsletter. - Lisboa. - N. 100 (2009)

L-50-8 Nipponia. - Heibonsha. - N. 43 a 45 (2008)

L-50-1 Newsletter Direito Público. - Lisboa. - Trim. 2 a 4 (2008)

J-92A-3 NJW Spezial. - München. - Heft 22 a 24 (2008)

L-50-6 Pela Lei e Pela Grei. - Lisboa. - Ano 20, N. 79 (2008)

L-50-3 Politics : Surveys, Debates and Controversies in Politics. - Oxford. - Vol. 29, N. 1 (2009)

41

L-27 Recueil Dalloz. - Paris. - Année 185, N. 1 a 4 (2009)

J-78-6 Revista de Derecho. - Valdívia. - Año 21, N. 2 (2008)

J-56-6 Revista de Educación. - Madrid. - N. 348 (2009)

J-72-2 Revista de Estudos Universitários. - Sorocaba. - Vol. 34, N. 2 (2008)

L-50-9 Revista da Faculdade de Direito de Caruaru. - João Pessoa. - Vol. 35, N. 1 (2004)

L-50-7 Rua Larga : Revista da Reitoria da Universidade de Coimbra. - Coimbra. - N. 23 (2009)

J-A-0 La Semaine Juridique. - Paris. - N. 4 a 6 (2009)

J-76-4 Tulane Law Review. - New Orleans. - Vol. 83, N. 2 (2008)

L-50-10 Universitária : Revista do Curso de Mestrado em Directo. - Araçatuba. - Vol. 7, N. 1 (2007)

L-26-9 The University of Chicago Law Review. - Chicago. - Vol. 75, N. 1 a 4 (2008)

J-92A-2 The Yale Law Journal. - New Haven. - Vol. 117, N. 5 a 7 (2008)

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ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

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Galli, Giampaolo. La previdenza complementare : il dibattito internazionale e le prospettive per l' Italia / Giampaolo Galli. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 70, N. 4 (2003), p. 475-496. Previdência complementar. Grigoli, Michele. In merito alla polizza assicurativa "Viaggi e Vacanze" / Michele Grigoli. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno74, N. 3 (2007), p. 361-388. Seguro de viagem. Landini, Sara. Il nuovo diritto del contratto di assicurazione in Germania : una prima visione di insieme / Sara Landini. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno74, N. 3 (2007), p. 479-490. Acção directa. Liquidação do dano no seguro automóvel. Seguro automóvel. Manghetti, Giovanni. La revisione degli Insurance Core Principles (ICP) / Giovanni Manghetti. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 70, N. 3 (2003), p. 329-336. Insurance Core Principles. Mungari, Vincenzo. Assicurazione del danno ambientale e ruolo dell' INAIL / Vincenzo Mungari. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 70, N. 2 (2003), p. 233-242. Dano ambiental. Seguro. Seguro do dano ambiental. Pratt, John W.. Osservazioni sulle interazioni tra le assicurazioni e la teoria economica / John W. Pratt. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 68, N. 1/2 (2001), p. 9-14. Seguros. Teoria económica.

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Rossetti, Marco. L' azione diretta del danneggiato nei confronti dell' impresa assicuratrice per la R.C.A. e di altri soggetti legittimati : la procedura stragiudiziale per la liquidazione dell' indennizzo / Marco Rossetti. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno74, N. 3 (2007), p. 437-478. Acção directa. Liquidação do dano no seguro automóvel. Seguro automóvel. Solimando, Angela. Disciplina delle dichiarazioni precontrattuali nel contratto di assicurazione : evoluzione della giurisprudenza / Angela Solimando. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 68, N. 1/2 (2001), p. 21-54. Contrato de seguro. Informação pré-contratual. Seguro. Tricoli, Giuseppe. Il "nuovo danno non patrimoniale" : valutazione e liquidazione / Giuseppe Tricoli. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 71, N. 1 (2004), p. 55-66. Dano não patrimonial. Tricoli, Giuseppe. La responsabilità professionale del medico : riflessi assicurativi / Giuseppe Tricoli. In: Assicurazioni : Rivista di Diritto, Economia e Finanza delle Assicurazioni Private. - ISSN 0004-511X. Anno 68, N. 1/2 (2001), p. 119-124. Seguro de responsabilidade médica.

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Christ, Rainer. Polizeiliche Verkehrsüberwachung systematisch betrachtet / Rainer Christ. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 46, Heft 1 (2001), p. 32-35. Trânsito. Vigilância policial. Christ-Hohmann, Anette. Möglichkeiten der Verbesserung der Verkehrssicherheit von Berufsfahrern : Eine wissenschaftliche Untersuchung des Kuratoriums für Verkehrssicherheit und ein daraus resultierender praktischer Beitrag zur Verkehrssicherheit / Anette Christ-Hohmann, Marina Milanovic. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 45, Heft 10 (2000), p. 355-357. Condutor profissional -- Segurança na condução. Danzl, Karl-Heinz. Schmerzengeldansprüche für Angehörige der Opfer des Unglücks von Kaprun? / Karl-Heinz Danzl. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 45, Heft 12 (2000), p. 398-403. Danos morais e terceiros. Darok, Mario. Österreich - ein Paradies für suchtmittelbeeinträchtige Lenker? / Mario Darok, Roman Gerhard, Peter Roll. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 46, Heft 4 (2001), p. 110-113. Estupefacientes -- Condução -- Áustria. Egglmeier-Schmolke, Barbara. Plädoyer für eine generelle Pflicht zur unverzüglichen polizeilichen Unfallmeldung in den AVB der KfzVersicherungen / Barbara Egglmeier-Schmolke. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 45, Heft 11 (2000), p. 364-369. Sinistro automóvel -- Comunicação policial. Ertl, Gunter. Teilschaden und Feststellungsklage / Gunter Ertl. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 44, Heft 4 (1999), p. 110-117. Acção de comprovação de dano. Esberger, Robert. 10 Jahre Stufenführerschein in Österreich / Kurt Vavryn, Martin Winkelbauer, Robert Esberger. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 46, Heft 10 (2001), p. 334-339. Carta de condução -- Áustria. Feik, Rudolf. Die Umweltverträglichkeitsprüfung im Eisenbahnrecht / Rudolf Feik. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 43, Heft 11 (1998), p. 362-371. Caminhos de ferro. Impacto ambiental.

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zum

Schmerzengeld

ohne

Schmerzen

-

Bemerkungen

zur

objektiv-abstrakten

subjektivkonkreten Schadensberechnung / Christian Huber. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 45, Heft 7/8 (2000), p. 218-232. Dano -- cálculo do. Dano moral. Indemnização. Modo de cálculo. Huber, Christian. Der Erwerbsschaden des Schwarzarbeiters / Christian Huber. In: ZVR : Zeitschrift für Verkehrsrecht. - ISSN 0044-3662. - Jahr. 45, Heft 9 (2000), p. 290-297. Dano. Indemnização. Trabalho ilegal. 116

und

Kahl, Arno. Widersprüche

zum

gemeinschaftsrechtlichen

Beihilfeverbot

bei

der

Finanzierung

des

öffentlichen

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Acidente de trânsito -- Perturbações psíquicas. Perturbações psíquicas -- Acidente de trânsito.

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