www.agenciaalagoas.al.gov.br Maceió, sexta-feira, 30 de junho de 2017

ESTADO DE ALAGOAS UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 122

Em FAVOR DA VIDA

Lei Seca em Alagoas aumenta em 30% no número de abordagens Ação que completa cinco anos faz parte do Detran/AL e visa promover também a mudança no comportamento social

Ascom Detran

Texto de Lays Peixoto

Com a importante missão de salvar vidas, diminuir estatísticas preocupantes e alertar a população sobre todos os riscos da combinação de álcool e direção, a operação Lei Seca é uma Política Pública permanente do Governo do Estado de Alagoas que completou cinco anos de atividade. A ação, que faz parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que visa promover também a mudança no comportamento social, conquistou muitos avanços, principalmente referente ao número de abordagens, que aumentou 30% após sua implantação. Houve também uma redução de 22% no número de acidentes de trânsito, além da diminuição de 48% no número de óbitos registrados no Hospital Geral do Estado (HGE). De acordo com dados fornecidos pela coordenação da Lei Seca, de janeiro a maio deste ano foram realizadas 151 operações no Estado, 86 flagrantes foram efetuados, 11.853 veículos foram abordados e 12.882 pessoas foram submetidas ao teste do bafômetro. “O Detran/AL vem fazendo uma campanha de reeducação progressiva e esses avanços são significativos para todos nós. É como a situação do uso do cinto de segurança que na década de 1980 era inconcebível e hoje todos usam. Daqui a 15, 20 anos, vamos olhar para trás e ter a mesma atitude com as bebidas. Será inadmissível

Operação vem conseguindo cumprir o seu papel que é provocar mudança de comportamento

beber e dirigir”, disse o coordenador da Operação Lei Seca, tenente Emanuel Costa. Levar para outras cidades e municípios o mesmo padrão de fiscalização e abordagem foi uma determinação do governador Renan Filho, devido aos resultados positivos alcançados nas ações em Maceió e regiões litorâneas. Desde 2015, a Lei Seca passou a ser descentralizada percorrendo lugares como: Boca da Mata, Delmiro Gouveia, Piranhas, Santana do Ipanema, Anadia, Teotônio Vilela, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Maribondo, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Maragogi, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Coruripe,

Penedo, entre outros. O funcionamento eficaz de fiscalização que vem ocorrendo em Alagoas tornou a Lei Seca referência para outros estados do país. A aquisição de novos equipamentos e viaturas no último ano também contribuiu no reforço da segurança que é prioritária para o bem-estar da população alagoana. O Detran Alagoas vem promovendo campanhas educativas intensificando a realização de palestras em universidades com o objetivo de esclarecer dúvidas, além de executar também a ação “Amigo da Vez”, que já percorreu diversos bares da capital e do interior, fazendo os condutores refletirem sobre as

consequências ao cometerem irresponsabilidades no trânsito. A decisão de nunca dirigir depois de beber vai além do dever dos bons cidadãos. É uma atitude de amor à vida. Com a atualização do valor da multa e outras penalidades, quem for flagrado sob efeito de álcool é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima, com penalidade de multa (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

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200 ANOS DE ALAGOAS

Secretaria de Cultura lança nova edição da revista “Secult em Cena” Terceira edição conta a história dos 200 anos de Emancipação Política de Alagoas; lançamento será dia 6 de julho Divulgação

Texto de Paula Nunes

Os 200 anos de Emancipação Política de Alagoas é o tema principal da nova revista Secult em Cena. Idealizada por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a revista é semestral e, nesta edição, tem como objetivo de aprofundar a história de Alagoas. A terceira edição será lançada no dia 6 de julho, no Museu Floriano Peixoto. A produção proporciona ao leitor um amplo conhecimento do Bicentenário alagoano, além de renovar a visualização do universo artístico-cultural alagoano e objetivo de fortalecer e disseminar as manifestações tradicionais de Alagoas, como explica a secretária de Estado de Cultura, Mellina Freitas. Destacando o sucesso da

revista Secult em Cena, evidenciando que, especialmente nesta edição, os alagoanos terão a oportunidade de conhecer e navegar sobre a ampla história de todo o Estado, a secretária garante que a revista faz um registro da identidade e daquilo que todo alagoano deve reconhecer como seu. “Nossas manifestações folclóricas, danças, religiosidade são nossas raízes, são a base para a construção dos caminhos que iremos trilhar. Por isso, tenho sempre frisado a necessidade de aflorar o sentimento de pertencimento no alagoano. Esta produção é uma forma de despertar o sentimento de pertencimento, mostrando para a sociedade tudo o que vem sendo produzido no universo cultural alagoano e toda a história do nosso Estado”.

AQUICULTURA

Fórum debate regularização da cultura do camarão em Alagoas Texto de Marta Moura

A definição de um processo simplificado de regularização de empreendimentos que trabalham com a cultura do camarão em Alagoas foi o tema principal da segunda edição do Fórum Estadual de Aquicultura, realizado na última quarta-feira (28), pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri). Durante a reunião, que teve a participação de técnicos da Seagri, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Codevasf, Piscicultura Du Bosque, produtores e Associação dos Criadores de Camarão de Alagoas (Accal), foi

apresentada a demanda do Instituto do Meio Ambiente (IMA), para a simplificação do licenciamento ambiental para a prática da carcinicultura. Na avaliação do presidente da Accal, Alfredo Pereira, o encontro foi de fundamental importância para a consolidação da carcinicultura em Alagoas, bem como para uma relação mais estreita entre os órgãos governamentais que lidam com a atividade. O professor da Ufal e engenheiro de Pesca, Luciano Amorim, apontou a necessidade de reativação do Congresso Estadual da Agricultura, bem como da realização de um macrozoneamento que

apresente os pontos geográficos favoráveis da Zona Costeira, no sentido de potencializar a atividade e atrair empresários. Além disso, o professor solicitou uma ação itinerante, em conjunto com o IMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Seagri e Ufal, para apresentar um “check list” do processo de licenciamento aos produtores que necessitam regularizar seus empreendimentos. O representante da Piscicultura Du Bosque, Gustavo Araújo, afirmou que Alagoas tem grande potencial e que, mesmo diante da seca, a piscicultura ainda é um dos melhores mercados a serem

explorados, com vendas dentro e fora do Estado. Como explica o assessor especial da Seagri, Edson Maruta, o propósito do Fórum é trabalhar a possibilidade de simplificar a regularização, buscando diretrizes que facilitem para os empreendedores. “O Fórum tem como objetivo reunir os atores dos setores da aquicultura para uma discussão conjunta, visando a diversificação das atividades agropecuárias do Estado”, disse o técnico. Uma nova reunião acontecerá na primeira quinzena de julho, onde o Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresentará uma nova resolução da Zona Costeira.

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INVESTImENTO

Governo do Estado e Casal vão investir R$ 19,5 milhões na região sertaneja Recursos serão aplicados neste ano e irão beneficiar os oito municípios integrantes do Sistema Coletivo do Sertão Ascom Casal

Texto de Francisco Alves

O Sertão será uma das regiões mais beneficiadas pelo Plano de Investimentos da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para 2017. Somente neste ano, os oito municípios integrantes do Sistema Coletivo regional irão receber R$ 19,5 milhões, provenientes da cooperação mútua entre a empresa e o Governo de Alagoas. Esses investimentos serão aplicados na recuperação e ampliação de sistemas de água, melhoria das estações elevatórias e reservatórios, implantação de captações no Canal do Sertão, recuperação e remanejamento de adutoras, implantação de redes de distribuição de água e aquisição de conjuntos de motobomba. Eles também valem para ampliação e melhorias em sistemas de esgotamento sanitário e demais serviços oferecidos pela Casal. De acordo com o presidente da Companhia, Clécio Falcão, todos os municípios sertanejos

operados pela empresa – Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Pariconha, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado e Piranhas – serão beneficiados. Ao todo, serão investidos R$ 19,5 milhões, por meio do Governo do Estado e da Casal, dos quais R$ 9 milhões serão aplicados na ampliação e nas melhorias do sistema de abastecimento de água de Inhapi e R$ 10,5 milhões nos outros sete municípios. “Muitas das obras já estão em andamento, enquanto outras serão iniciadas nas próximas semanas, de modo a que todas sejam executadas até o final deste ano”, salientou Clécio Falcão. O Plano de Investimentos da Casal para 2017 foi consolidado com a assinatura, no início deste mês, pelo Governo do Estado, pela secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado, e pelo presidente da Companhia, Clécio Falcão, do Convênio de Cooperação Mútua entre a empresa e o Governo do Estado. A medida prevê a utili-

Investimentos serão aplicados na recuperação e ampliação de sistemas de água e melhoria das estações elevatórias

zação de recursos da ordem de R$ 100 milhões – R$ 50 milhões para cada uma das partes – em

obras, serviços e ações de saneamento nos 77 municípios operados pela Casal.

PROFISSIONALIZAÇÃO

Reeducandas aprimoram habilidade de costura no sistema prisional de Alagoas Texto de Maysa Cavalcante

O trabalho é um importante fator no processo de reintegração social dos custodiados alagoanos. Pensando nisso, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) tem incentivado a participação dos apenados em oficinas e cursos profissionalizantes. Após o Curso Básico de Vestimenta, realizado em maio deste ano, 15 custodiadas que

fazem parte da oficina de Corte e Costura da Fábrica de Esperança participaram, essa semana, da aula inaugural da capacitação em moda íntima. A iniciativa é ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e acontece durante o período de 3 a 7 de julho. Com carga horária de 40 horas/aula, o curso vai preparar as reeducandas para o corte, costura e montagem de peças íntimas. O assessor executivo

de Gestão Interna da Seris, major Marcos Henrique do Carmo, destacou que oferecer perspectivas profissionais é uma forma de evitar a reincidência criminal. “Ao sair do sistema prisional, o ideal é que o reeducando já saia encaminhado para o mercado de trabalho, com uma expectativa profissional. Isso é um estimulante para que eles aprendam novas profissões. Já estamos estudando novos

meios para a utilização dessa mão de obra qualificada”, afirmou. Segunda a instrutora da capacitação, Maria Helena da Silva, o curso veio para complementar o trabalho desenvolvido na oficina. “Elas já produzem uniformes e peças de roupa, porém, a moda íntima vai proporcionar a elas uma noção diferenciada, que elas poderão utilizar para atingir um público maior no pós-cárcere”, concluiu.

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PREVENÇÃO

Vacinação contra o rotavírus humano está liberada em Alagoas Lotes enviados para o Estado não apresentam inconformidades; Vacina protege contra febre alta, diarreia e vômito causados pela infecção Carla Cleto

Texto de Marcel Vital

Ao contrário de outros Estados que tiveram a suspensão da distribuição e do uso de 16 lotes da vacina contra o rotavírus humano, Alagoas continua vacinando normalmente suas crianças. Isso acontece porque os lotes encaminhados pelo Ministério da Saúde (MS) para o Estado, entre janeiro e maio de 2017, não apresentam inconformidades. Entre os lotes disponíveis na Central de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos de Alagoas (Ceadi/AL), estão acessíveis os AROLB572AA, AROLB574AA, AROLB578AA e AROLB594AA. Com isso, segundo Arlete Farias, técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Alagoas, os pais podem procurar os postos normalmente para vacinar seus filhos. Ela relembrou que devem ser vacinadas as crianças menores de um ano, tendo em vista a proteção contra vômitos, febre alta e diarreia intensa. Segundo Arlete Farias “esse quadro pode causar desidratação, muitas vezes requerendo internação, evoluindo, inclusive, para a morte”, salientou. De acordo com a técnica do PNI, a vacina é a melhor forma de proteger as crianças uma vez que, por ser uma doença de fácil contágio entre as pessoas e de curta incubação, as medidas tradicionais de higiene e de saneamento básico nem sempre são suficientes para sua prevenção. A vacina se aplica em duas doses. “A primeira deve ser ministrada aos dois meses e a segunda aos quatro meses”, explicou a técnica do PNI em Alagoas, Arlete Farias. Ela

Alagoas continua vacinando normalmente as crianças contra a doença, garante Secretaria da Saúde

acrescentou que, “se o bebê perder a primeira dose, não poderá mais ser vacinado”. Sobre o rotavírus É um vírus que causa diarreia grave, frequentemente acompanhada de febre e vômitos. É uma das principais

causas de gastroenterites e de óbitos em crianças menores de cinco anos em todo o mundo. A maioria das crianças é infectada nos primeiros anos de vida e os casos mais graves ocorrem até os dois anos de idade, por meio do contato fecal-oral direto.

Conforme dados do Programa Estadual de Combate ao Rotavírus, de janeiro a maio de 2016, foram notificados dois casos em Alagoas. Em 2017, no mesmo período, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) não registrou nenhum caso.

NO CENTRO DE CONVENÇÕES

Alagoas sedia maior evento de previdência pública do Brasil Texto de Lílian Tourinho

Mais de mil inscritos compareceram no maior congresso de previdências públicas do Brasil. Trata-se do 51º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), que contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; do presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, e demais

autoridades de previdência do país. “Alagoas está de parabéns por trazer um evento dessa magnitude, num momento em que discutimos o futuro das previdências públicas no Brasil”, disse Roberto Moisés. Temas como reforma previdenciária, déficit atuarial, previdência complementar e censo previdenciário foram discutidos durante o congresso, que aconteceu até a última quinta-feira (29).

Renomados especialistas em Previdência Pública e técnicos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda ministraram as palestras. Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores municipais, conselheiros de RPPS e demais interessados prestigiaram o evento, que teve o objetivo de sensibilizar e capacitar para uma gestão de qualidade e sustentabilidade.

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Ano 105 - Número 611

Poder Executivo .

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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.074, DE 28 DE JUNHO DE 2017 ABRE À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 4105-554/2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Agência de Modernização da Gestão de Processos, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de Junho de 2017, 201° da Emancipação Política e 129º da República. JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

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CRÉDITO SUPLEMENTAR

Estado de Alagoas

Anexo I

Suplementação

(Anexo ao Decreto Nº 54.074, de 28 de Junho de 2017)

em R$ 1,00

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso 13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP 13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 04.122.0004.20570000 ENCARGOS CENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL TODO ESTADO PI 2170 3390 / 0100 Anexo II CRÉDITO SUPLEMENTAR Código Orçamentário

Especificação

(Anexo ao Decreto Nº 54.074, de 28 de Junho de 2017) Código Orçamentário

14566 20.122.0004.20010000 3439 PI

Especificação

Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Anulação em R$ 1,00

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso

Valor

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EMATER INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EMATER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

20.000,00 20.000,00

3390 / 0100

20.000,00

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.075, DE 28 DE JUNHO DE 2017 ABRE AO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO

VALOR

DE

R$

300.000,00 (TREZENTOS

MIL

REAIS)

PARA

CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4154/2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Serviços de Engenharia de Alagoas S.A, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de Junho de 2017, 201° da Emancipação Política e 129º da República. JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

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Estado de Alagoas Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL

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ÍNDICE PODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

PODER EXECUTIVO Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Vice-Governador ..............................................................................................................09

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Gabinete Civil .................................................................................................................. 09

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 11 Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 15

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS PROCURADOR - GERAL DO ESTADO FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FERNANDO SOARES PEREIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO PABLO VIANA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO ÊNIO LINS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA MELLINA TORRES FREITAS

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 15 Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................16 Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................17 Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 20 Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................38 Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................50 Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................52 Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................52 Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 52 Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................53 Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................55 Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................55 Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................55 Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................56 Conselho Estadual de Proteção Ambiental ................................................60 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................62

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................72

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

PODER

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................77

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................78

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................83

LEGISLATIVO ..................................................................................................74

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................88

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO MOSART DA SILVA AMARAL

Marcos José Dantas Kummer

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

Diretor-presidente

Jarbas Pereira Ricardo

Diretor administrativo-financeiro

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente. SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO FABRÍCIO MARQUES SANTOS SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO HELDER GONÇALVES LIMA

José Otílio Damas dos Santos Diretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000 Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço Pagamento à vista por cm² R$ 6,16 Para faturamento por cm² R$ 7,40 Publicações Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected]. Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

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CRÉDITO SUPLEMENTAR

Estado de Alagoas

Anexo I

Dotação Inicial

(Anexo ao Decreto Nº 54.075, de 28 de Junho de 2017) Código Orçamentário

em R$ 1,00

Especificação

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso 26539 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. - SERVEAL 26539 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 28.843.0000.00740000 PRECATÓRIOS JUDICIAIS TODO ESTADO PI 1914 3190 / 0100 Anexo II CRÉDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 54.075, de 28 de Junho de 2017) Código Orçamentário

26539 04.122.0004.20010000 2285 PI

Especificação

Valor 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Anulação em R$ 1,00

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. SERVEAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO / TODO ESTADO

Valor 300.000,00 300.000,00

3190 / 0100

300.000,00

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.076, DE 28 DE JUNHO DE 2017 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO SECTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.285,27 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)

PARA

REFORÇO

DE

DOTAÇÕES

CONSIGNADAS

NO

ORÇAMENTO

VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-2846/2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o crédito suplementar no valor de R$ 384.285,27 (Trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 342.780,87 na fonte (0110),

R$ 34.380,56 na fonte (0100) e R$ 6.483,77 na fonte (0110) , R$ 640,07 na fonte (0100)

respectivamente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de Junho de 2017, 201° da Emancipação Política e 129º da República. JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Anexo I (Anexo ao Decreto Nº 54.076, de 28 de Junho de 2017)

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI 16026 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO TODO ESTADO PI 1802 4422 / 0100 4422 / 0110 Código Orçamentário

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Especificação

Suplementação em R$ 1,00

Valor 384.285,27 384.285,27

35.020,63 349.264,64

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.077, DE 28 DE JUNHO DE 2017 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO SECTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3938/2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o crédito suplementar no valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de Junho de 2017, 201° da Emancipação Política e 129º da República. JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

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CRÉDITO SUPLEMENTAR

Estado de Alagoas

Anexo I

Suplementação

(Anexo ao Decreto Nº 54.077, de 28 de Junho de 2017) Código Orçamentário

em R$ 1,00

Especificação

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI 16026 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 19.572.0217.32570000 GESTÃO DOS POLOS AGROALIMENTARES 4511 REGIÃO AGRESTE PI 3390 / 0100 19.572.0217.32650000 IMPLANTAÇÃO DO POLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4529 REGIÃO METROPOLITANA PI 3390 / 0100 19.573.0217.32170000 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 4445 REGIÃO METROPOLITANA PI 3390 / 0100 19.573.0220.32050000 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 25493 TODO ESTADO PI 3390 / 0100 Anexo II CRÉDITO SUPLEMENTAR (Anexo ao Decreto Nº 54.077, de 28 de Junho de 2017) Código Orçamentário

Especificação

16026 19.122.0004.20010000 2259 PI

Valor 685.000,00 685.000,00

120.000,00 504.000,00 20.000,00

41.000,00 Anulação em R$ 1,00

Grupo Natureza/ Fonte de Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO / TODO ESTADO

Valor 685.000,00 685.000,00

3390 / 0100

685.000,00

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.078, DE 28 DE JUNHO DE 2017 ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.258.349,63 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E

TRES

CENTAVOS)

PARA

REFORÇO

DE

DOTAÇÕES

CONSIGNADAS

NO

ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3173/2017. DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, o crédito suplementar no valor de R$ 2.258.349,63 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e tres centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de Junho de 2017, 201° da Emancipação Política e 129º da República. JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

IV – representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social: Maceio - sexta-feira Edição Eletrônica Certificada Digitalmente Diário Oficial a) MARIA SANTOS BRASIL 30 - Titular; de junho de 2017 Estado de Alagoas conforme LEI N°b)7.397/2012 SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIO – Suplente; V – representando a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego: CRÉDITO SUPLEMENTAR Anexoa)I ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE - Titular; Suplementação b) MARIA JOSÉ DA SILVA - Suplente; (Anexo ao Decreto Nº 54.078, de de Junho de 2017) de Estado da Segurança em R$ 1,00 VI28 – representando a Secretaria Pública: a) VALDENIZE FERREIRA LIMA - Titular; Suplente; Natureza/ Código Orçamentário Especificação b) IRAN REGO DE MELO -Grupo Valor VII – representando a Secretaria dede Estado da Agricultura, Pecuária, Fonte Recurso Pesca e Aquicultura: 30000 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV 2.258.349,63 a) JOSÉ REINALDO DE SÁ FALCÃO - Titular; 2.258.349,63 30041 SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA VIII – representando a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia 14.422.0208.30620000 IMPLANTAÇÃO DA REDE REINTREGA e da Inovação: TODO ESTADO PI 4077 a) ANDRÉ LUIZ GUSMÃO DE4490 ARAÚJO - Titular; 962.614,94 / 0110 b) ELAINE CRISTINA GOMES ARCANJO - Suplente; 28.846.0000.00540000 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO IX – representando a Secretaria de Estado da Fazenda: TODO ESTADO PI 2234 a) PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI – Titular; 3322 / 0110 1.079.234,69 b) BÁRBARA FAUSTINO BRAGA - Suplente; 4422 / 0110 X – representando a Secretaria de Estado da Cultura: 216.500,00

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DECRETO Nº 54.079, DE 28 DE JUNHO DE 2017. DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN, reformulado pelo Decreto n.º 07, de 23 de janeiro de 2001, com a nova redação da pelo Decreto nº 19.110, de 27 de março de 2012, e ainda o que consta no Processo Administrativo nº 30004-1684/2016, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, como membros titulares e suplentes: I – representando a Secretaria de Estado de Prevenção a Violência: a) LIDEILMA ALVES RIBEIRO – Titular; b) MÁRCIO DOS SANTOS SILVA – Suplente; II – representando a Secretaria de Estado da Saúde: a) LAEUZA LÚCIA DA SILVA FARIAS – Titular. III – representando a Secretaria de Estado da Educação: a) FABIANA ALVES DE MELO DIAS - Titular; b) NOÉLIACOSTA AMARAL – Suplente; IV – representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social: a) MARIA SANTOS BRASIL - Titular; b) SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIO – Suplente; V – representando a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego: a) ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE - Titular; b) MARIA JOSÉ DA SILVA - Suplente; VI – representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública: a) VALDENIZE FERREIRA LIMA - Titular; b) IRAN REGO DE MELO - Suplente; VII – representando a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura: a) JOSÉ REINALDO DE SÁ FALCÃO - Titular; VIII – representando a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação: a) ANDRÉ LUIZ GUSMÃO DE ARAÚJO - Titular; b) ELAINE CRISTINA GOMES ARCANJO - Suplente; IX – representando a Secretaria de Estado da Fazenda: a) PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI – Titular; b) BÁRBARA FAUSTINO BRAGA - Suplente; X – representando a Secretaria de Estado da Cultura: a) CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTES - Titular; b) CARLOS EDUARDO ÀVILA C. DE LILMA - Suplente; XI – representando a Associação das Famílias dos Dependentes Químicos e em Recuperação do Estado de Alagoas: a) GILVANETE DA SILVA SANTOS - Titular;

a) CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTES - Titular; b) CARLOS EDUARDO ÀVILA C. DE LILMA - Suplente; XI – representando a Associação das Famílias dos Dependentes Químicos e em Recuperação do Estado de Alagoas: a) GILVANETE DA SILVA SANTOS - Titular; b) ISNEIDE ANTONIA FERRARI GAMA - Suplente; XII – representando a Associação Alagoana de Prevenção às Drogas, atenção à Saúde Mental e Ecologia Humana: a) WALLACE MELO DE MIRANDA - Titular; b) ROSA AUGUSTA OLIVEIRA RODRIGUES DE MELO Suplente; XIII – representando a Associação de Amor-Exigente de Alagoas: a) SÔNIA MARIA ALVES DE NOVAIS - Titular; b) IVANILDA FERREIRA SARAIVA - Suplente; XIV – representando a Rede Cristã de Acolhimento e recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas: a) WALFRAN FONSECA DOS SANTOS - Titular;

XV – representando o Conselho Regional de Psicologia do Estado de Alagoas: a) ADELINO DA ROCHA CALADO NETO - Titular; XVI – representando o Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Alagoas: a) AMANDA ALVES DA SILVA - Titular; b) THAYS KARINA GUEDES BEZERRA DE MELO BARBOSA – Suplente; XVII – representando o Conselho Regional de Medicina de Alagoas: a) JOSEANE RIBEIRO DE GRANJA – Titular; XVIII – representando o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas: a) FRANCISCO RENÊ LEITE GONDINI – Titular; b) ELINE CRISTINA SOUTO MAIOR BARACHO – Suplente; XIX – representando Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Estado de Alagoas: a) SIVERÔNIA GALDINO DO NASCIMENTO - Titular; b) MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVA – Suplente; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO,  EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:   PROC.30004-1684/16, da SEPREV = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os autos ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV para as demais providências a seu cargo. PROC.1400-1161/17, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE/ PLIC nº 1346/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 1422/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 14101/2017, às fls. 150/154, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a contratação, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, das empresas CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.844.555/0001-82, para o item 01; e MUTUM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 08.041.695/0002-42, para o item 11, cujo objeto é a aquisição de tratores agrícolas, resultante da adesão às Atas de Registro de Preços nºs 292/2016 e 294/2016 respectivamente, vinculadas ao Pregão Presencial nº 059/2016 - POE/MA, originárias da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAF e da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA, ambas do Governo do Estado do Maranhão, de que trata o Processo Administrativo nº 1400-1161/2017. Remetam-se os autos à SEAGRI para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. PROC.1400-399/17, da SEAGRI = Com fundamento no Despacho PGE/ PLIC nº 1440/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 1549/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1523/2017, às fls. 3103/3105, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o Credenciamento (Chamamento Público) SEAGRI nº 02/2017 e autorizo a celebração dos Contratos, entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, e a CARPIL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.497.210/0001-16, para os lotes 01 e 05; o INSTITUTO TERRAVIVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.635.713/0001-10, para os lotes 02 (Delmiro Gouveia, Olho D´Água do Casado e Piranhas) e 07; a FILHOS DO MUNDO FEME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.218.098/0001-46, para os lotes 03 e 06; e a CEAPA - CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.745.520/0001-08, para os lotes 02 (Água Branca, Mata Grande e Pariconha) e 04, cujo objeto é a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a construção de implementação da tecnologia social no semiárido alagoano, sendo 2.670 cisternas de placas (16 mil litros) e 500 cisternas nas escolas (52 mil litros), de que trata o Processo Administrativo nº 1400-399/2017. Remetam-se os autos à SEAGRI para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das futuras contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. PROC.2000-4757/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

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05.487.170/0001-66, para os itens 03, 10 e 27; GERALMAX A. COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para o item 35; STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.223.342/0001-04, para os itens 13 e 41; MEGALIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.313/0001-96, para o item 17; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, para o item 40; MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.315.202/0001-05, para os itens 04, 05, 18, 28 e 33; TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para os itens 02, 14, 16, 20, 21, 23 e 29; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-21, para os itens 11, 19, 24 e 25; ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para o item 44; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 12, 26, 32, 36, 37, 42  e 45; e MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.343.029/0001-90, para o item 34, cujo objeto é a aquisição de correlatos, de que trata o Processo Administrativo nº 20004757/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. PROC.2000-4942/17, da SESAU = Ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, das empresas GERALMAX A. COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para os itens 06 e 08; MEGAMED COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.932.624/0001-60, para os itens 16 e 17; STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.223.342/0001-04, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43; COMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.313.995/0001-03, para o item 18; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, para o item 44; FLEX HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 09 e 36; TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para os itens 27 e 28; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 00.085.822/0001-21, para o item 25; ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para os itens 07 e 29; IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.255.787/0001-65, para o item 24, cujo objeto é a aquisição de correlatos, de que trata o Processo Administrativo nº 20004942/2017. Remetam-se os autos à SESAU para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração dos Contratos, devendo, antes dos ajustes, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. PROC.35032-377/16, da SETRAND = Com fundamento no Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 65/2017 e no Despacho Jurídico PGEPLIC-CD nº 1576/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB

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nº 1539/2017, de fls. 483/485, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC Eletrônico nº 1/2017, cujo respectivo objeto é a contratação integrada de empresa para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo e execução das obras de implantação de viaduto e passagens inferiores no entroncamento da BR-104 e BR-316, no Município de Maceió/AL, devidamente adjudicado em favor do CONSÓRCIO ROTATÓRIA RODOVIÁRIA, constituído pelas empresas S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.332.319/0001-46; e ASTEC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.708.604/0001-32, de que trata o Processo Administrativo nº 35032-377/2016. Remetam-se os autos à SETRAND para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

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Gabinete do Vice Governador

maio de 2016, publicada no Diário Oficial de 25/05/2016; CONTRATADA: A empresa SE7FRIO NORDESTE REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.175/0001-45 e estabelecida na Avenida Muniz Falcão, 03 – Barro Duro – CEP 57.045-000 – Maceió/ AL., representada pelos seus Diretores Sr. DAVID FERREIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 056.483.044-55 e Sr. DÁFISSON GUILHERMINO DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 066.295.414-99, de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por contrato social; Gestor do Contrato: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, matriculado sob o nº. 111-2, 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado dos prédios que compõem a sede administrativa do Gabinete Civil, incluindo peças, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis ou até o início da vigência do contrato a ser realizado por processo licitatório, cujo Processo Administrativo tramita sob o nº. 1101003663/2016, o que ocorrer primeiro. Origem dos recursos: Próprios 3.1. O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 144.600,00 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos reais); Data da assinatura: 28 de junho de 2017 Signatários: Os mesmos já citados.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº9912316069/2013

============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 312344

  ================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 312391 .

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Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete do Vice-Governador, CNPJ Nº 12.379.285/0001-00, com sede na Av. Des. Valente de Lima, 188 - Mangabeiras - Maceió/Al - CEP. 57.035-556, representado por seu titular, JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 296.681.744-53. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Inscrição CNPJ/MF n.º 34.028.316/0004-56, estabelecida na Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144, Farol - CEP 57.055-905, representante legal, EDMILSON BEZERRA DA SILVA, CPF Nº 008.019.654-38. Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de serviços de encomendas nacionais do subitem 2.3 e exclusão sedex convencional RC40096 e PAC RC41068 do contrato original. Da Vigência: O presente termo aditivo passará a vigorar a partir da data da assinatura até o término acordado anteriormente. Base legal: Lei Federal nº 8.666/1993, art.24, inciso VIII. Data da Assinatura: 28 de junho de 2017. Signatários: Os mesmos já citados. Protocolo 312342 .

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Gabinete Civil EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTANÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO Processo Administrativo: 1101-001477/2017. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01 e com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, - Palácio República dos Palmares, Centro, Maceió-AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob o nº 453.522.404-87, conforme autorização do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil por meio da Portaria nº 275, de 24 de

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2100-1157/17 da SSP = DESPACHO Nº 2.701/17 - Ciente quanto ao teor do DESPACHO nº 1220/GS/AE/2017, de fls. 05-6, retornem os autos à SSP para arquivamento. PROC.35032-186/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 2.702/17 Considerando o DESPACHO de fls. 40 e, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991. PROC.1101-1389/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.703/17 Considerando o teor do despacho de s/n de fls. 41, da Controladoria Geral do Estado, bem como DESPACHO GSEF Nº 389/2017, de fls. 42, arquivem-se os presentes autos. PROC.1101-2739/16 (Ap.1101-716/17) do TRF 5ª REGIÃO = DESPACHO Nº 2.704/17 - Atendidas as solicitações contidas na DILIGÊNCIA PGE/PA 00-0026/2017, de fls. 31 retornem-se os autos à douta PGE para análise conclusiva da matéria. PROC.1101-716/17 do TRF 5ª REGIÃO = DESPACHO Nº 2.705/17 Em decorrência da identidade de matéria, apense-se este processo ao de nº 1101. 2739/2016. PROC.1101-1023/17 do GC = DESPACHO Nº 2.706/17 - Ratifico a situação de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Parecer PGE/LIC nº 1100/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 1537/2017, às fls. 61/62, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e nos termos no art. 3º do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da empresa DPROTEÇÃO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.743.414/0001-50, cujo objeto é a elaboração e implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-1023/2017. Remetam-se os autos à

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Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado. Com fundamento na Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar o contrato. PROC.4406-168/17 do ITERAL = DESPACHO Nº 2.707/17 –N Remetamse os autos ao ITERAL para atendimento da condicionante disposta no Despacho PGE/ASS nº 51/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1509/2017, ambos da PGE, de fls. 41/42. PROC.1101-2496/17 da ALE = DESPACHO Nº 2.716/17 - Remetam-se os autos à SEMUDH para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 411/2017, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 411/2017, atentando-se ao prazo acima referido. Após, retornem para superior consideração governamental. PROC.1500-18844/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.717/17 - Remetamse os autos à SEFAZ para cumprimento das condicionantes contidas no Parecer PGE/PFE nº 192/2017 e no Despacho PGE/ PFE-CD nº 1024/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1540/2017, de fls. 19/33, todos da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Após, retornem para superior consideração governamental. PROC.1101-2366/17 do GC = DESPACHO Nº 2.715/17 - Com fundamento no Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 1500/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1622/2017, de fls. 32/34, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº GC 01/2017, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.366.257/0001-61, cujo objeto é o acréscimo de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento) ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2366/2017. Remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para adoção das providências cabíveis devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1101-2095/07 de JOSÉ F P DOS SANTOS = DESPACHO Nº 2.712/17 - Retornem-se os autos à SEDUC para arquivamento, tendo em vista de tratar-e de servidor integrante de se quadro pessoal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

AVISO DE COTAÇÃO

PROC.1101-2126/17 do GC = DESPACHO Nº 2.708/17 – Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das providências de estilo. PROC.1101-3513/13 da PMM = DESPACHO Nº 2.709/17 - Considerando as informações contidas no DESPACHO GSEF Nº 3197/2017, de fls. 36, arquivem-se os presentes autos. PROC.1101-2081/17 da SERIS = DESPACHO Nº 2.710/17 - Devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo as 2 (duas) vias do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0264.730-90/2008/MJ/Caixa, que si fazem a União Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, retornem-se os autos à SERIS para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão. PROC.1101-1794/17 do GC = DESPACHO Nº 2.711/17 - Tendo em vista o teor do DESPACHO de fls. 11, evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2326/17 da CÂM MUN DE MACEIÓ = DESPACHO Nº 2.713/17 - Considerando o DESPACHO Nº 1219/GS/AE/2017 de fls. 06/07, bem como o anexo de fls.08, arquivem-se os autos. PROC.1101-1948/15 do MPE = DESPACHO Nº 2.714/17 - Remetam-se os autos à SEPREV para ciência e prestação de novas informações. =============================================== AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo nº: 1101.02460/2017 Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de tapetes, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil. Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas. Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo nº: 1101.02462/2017 Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de plantas ornamentais, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil. Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas. Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento

A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo nº: 1101.02463/2017 Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de vasos e cachepôs, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil. Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas. Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 312345

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Procuradoria Geral do Estado EVENTOS FUNCIONAIS

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 1500 01166/2017 - Interessado: Secretaria de Estado da Fazenda - Assunto: Minuta de Decreto – altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, relativa à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1577/2017 - Conheço do Despacho PGE/PFE-CD nº 1038/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual acolheu o Despacho de fl. 27, discordando que se trata de pedido de reconsideração da matéria, mas sim de análise da nova minuta de decreto apresentada às fls. 17/22, em razão da não aprovação da minuta anterior (fls. 07/08) por esta Procuradoria Geral do Estado. À Procuradoria da Fazenda Estadual para a devida análise meritória, a teor do disposto no art. 25, IV e X, do Decreto Estadual nº 4.804/2010. PROC: 1204.1798/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1574/2017 - Aprovo Despacho PGE/PJ-CD nº 01336/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela ausência de interesse do Estado em interpor embargos à execução em curso nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000384-48.2014.5.19.0056, uma vez que o próprio contador à disposição desta PGE atesta a correção dos cálculos exeqüendos. Retornem os autos à PJ para ciência e providências cabíveis. PROC: 4105-001421/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1572/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1615/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1458/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das devidas providências. PROC: 4105-001026/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1570/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1614/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1472/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das devidas providências. PROC: 4105-000593/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1573/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1617/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1462/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das devidas providências. PROC: 1800.3643/2017 - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1561/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1598/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLICSEINFRA nº 58/2017 e o converteu em diligência, por suas razões e fundamentos jurídicos. Destarte, remeta o presente processo à SEDUC, para concreção das requisições apontadas no referenciado despacho, voltando à PLIC para pronunciamento conclusivo.

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PROCESSO: 1500-021248/2017 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1580/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1050/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa a seguir transcrita: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.070/2008. DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA FAZENDÁRIA DA SEFAZ/AL. PELA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO POR MEIO DE DECRETO. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias. PROC: 1500.10674/2016 - INTERESSADO: BANCO DO BRASIL. - ASSUNTO: BLOQUEIO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1487/2017 - Considerando os reiterados bloqueios judiciais que incluem contas de Convênios do Estado de Alagoas com a União, demonstrando abusividade na medida. Considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Medida Cautelar na ADPF 405, suspendendo todas as decisões judiciais que determinaram arrestos, sequestros e bloqueios de contas judiciais administradas pelo Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos em que tenham recaído sobre recursos com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, determino que os autos sejam encaminhados à Procuradoria Judicial para que estude a possibilidade de suspensão no mesmo sentido. PROC: 1500.13935/2016 - INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA. - ASSUNTO: BLOQUEIO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1488/2017 - Considerando os reiterados bloqueios judiciais que incluem contas de Convênios do Estado de Alagoas com a União, demonstrando abusividade na medida. Considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Medida Cautelar na ADPF 405, suspendendo todas as decisões judiciais que determinaram arrestos, sequestros e bloqueios de contas judiciais administradas pelo Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente nos casos em que tenham recaído sobre recursos com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, determino que os autos sejam encaminhados à Procuradoria Judicial para que estude a possibilidade de suspensão no mesmo sentido. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 28 de junho de 2017. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 1800.1047/2017. - INTERESSADO (A): FÁBIA LIMA DE AMORIM. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB N° 1403/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 631/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.12107/2016. - INTERESSADO (A): MARIA BETÂNIA DA SILVA LIMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1400/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 740/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.9911/2016. - INTERESSADO (A): KATIA BRAS DA COSTA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1401/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 725/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.11153/2016. - INTERESSADO (A): MARIA JOSÉ CRESCÊNCIO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB N° 1402/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 724/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condi-

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ções Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.209/2017. - INTERESSADO (A): MARIA SULAMITA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1399/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 735/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.11904/2016. - INTERESSADO (A): ROSILETE DAVINO DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1398/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 736/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.11620/2016. - INTERESSADO (A): ADVAN SOUZA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB N° 1397/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 720/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.4704/2015. - INTERESSADO (A): JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1404/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 667/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.12595/2016. - INTERESSADO (A): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAÚJO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1396/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 723/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.13032/2016. - INTERESSADO (A): CLAUDIA MOURA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1395/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 722/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.1302/2017. - INTERESSADO (A): FLAVIANA CONCEIÇÃO DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1394/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 721/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.2093/2017. - INTERESSADO (A): REGINA DOROTEA DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1393/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 713/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

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PROC: 1800.11572/2016. - INTERESSADO (A): ELENIR GONÇALVES DOS SANTOS LINS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1392/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 724/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.25/2017. - INTERESSADO (A): PAULO ROBERTO MISAEL DOS SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1391/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA - 708/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.3049/2017. - INTERESSADO (A): MARTA VALÉRIA BARBOSA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1390/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/ PA– 709/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.12386/2016. - INTERESSADO (A): MARIA APARECIDA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1389/2017 - Conheço do Parecer PGE/PA – 1651/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROC: 1800.193/2017. - INTERESSADO (A): MARIA BOANERGES CALHEIROS LINS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1388/2017 - Conheço do Parecer PGE/PA– 1536/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 28 de junho de 2017. MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Responsável pela resenha O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 28.06.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROCESSO Nº 1800 – 6630/2015 - INTERESSADO: ROSIVANE CLÁUDIO CORREIA CAVALCANTE - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3046/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 160/2017, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00755/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil. PROCESSO Nº 1800 – 2622/2013 - INTERESSADO: JOSÉ GENILDO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–3047/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 160/2017, aprovo o PARECER PGE/PA–00-1700/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil. PROCESSO: 20105 – 7036/2017 - INTERESSADO: OTONIEL ROCHA FILHO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3096/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1617/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “E”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

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PROCESSO: 20105 – 5346/2016 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO MEDEIROS OMENA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3097/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-782/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “G”. À PCAL. PROCESSO: 13020 – 373/2010 - INTERESSADO: BENEDITA ACIOLI SILVA - ASSUNTO: ABONO FAMÍLIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA-CD–3098/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-762/2017. Encaminho o processo ao Alagoas Previdência com as recomendações nele abrangido. Ao AL PREV. PROCESSO Nº 20105 – 1014/2017 - INTERESSADO: MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3070/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/ PA-00-1570/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG. PROCESSO Nº 1500 – 15063/2017 - INTERESSADO: JOSÉ WELLINGTON PORCIÚNCULA DE ALMEIDA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD– 00–3071/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1697/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG. PROCESSO Nº 1203 - 090/2017 - INTERESSADO: DORINEDISON CAVALCANTE PAIVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3072/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1679/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL. PROCESSO Nº 1203 - 893/2017 - INTERESSADO: ROSANGELA DOS SANTOS BARROS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3073/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1699/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

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PROCESSO Nº 1800-6704/2016 - INTERESSADO: SARA FERREIRA MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3081/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1703/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da respectiva Classe com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC. PROCESSO: 1800-12024/2016 - INTERESSADO: FÁBIO FERREIRA CAVALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3079/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1554/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC. PROCESSO: 1800-3202/2017 - INTERESSADO: JOBSON SANTOS DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3075/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1735/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC. PROCESSO: 1800-7181/2016 - INTERESSADO: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3077/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1726/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC. PROCESSO: 1800-11104/2016 - INTERESSADO: EUDA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD–00–3087/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1705/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1203 - 164/2017 - INTERESSADO: ELVES EMANOEL LOPES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3074/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1690/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO: 1800-8944/2016 - INTERESSADO: ELIZANGELA SANTOS DE SOUZA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3078/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1725/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12059/2016 - INTERESSADO: MARIA FERREIRA BARBOSA SANTOS - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3090/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-1555/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servidor(a) no nível I da Classe A da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9405/2016 - INTERESSADO: ADRIANA DUARTE DE SOUZA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/ PA/CD–00–3086/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1723/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-12537/2016 - INTERESSADO: JOSANE ALBUQUERQUE COSTA PAES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3089/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-001568/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9632/2016 - INTERESSADO: ALEX PEREIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3076/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1733/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 34000-173/2017 - INTERESSADO: WALFRAN LACET FIREMAN LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3088/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1569/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG. PROCESSO: 1800-4581/2016 - INTERESSADO: GENILDO JOSÉ DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3080/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1553/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 20105 – 173/2017 - INTERESSADO: MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA ARAÚJO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3069/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1701/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG. PROCESSO Nº 1800 – 5247/2016 - INTERESSADO: EDILENE LIRA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3068/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-001727/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

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PROCESSO Nº 1206 – 7274/2016 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3066/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1715/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil. PROCESSO Nº 1206 – 1422/2017 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE MELO CAVALCANTI - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3067/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1720/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

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quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição, discordando, todavia, do fundamento constitucional invocado, vez que os requisitos devem ser analisados nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ao Gabinete Civil. PROCESSO: 1700-2726/2015 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3062/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/ 00-1721/2017 (fls. 39-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 3595/2016 - INTERESSADO: MANOEL SANTOS DE ARAÚJO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3065/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1724/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 28 de Junho de 2017.

PROCESSO Nº 1206 –4632/2016 - INTERESSADO: ROGÉRIO ALCANTARA DA SILVA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3064/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1731/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 1043/2017 - INTERESSADO: ODEVAN PEDRO CAVALCANTE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3063/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1732/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil. PROCESSO Nº 1206 – 2567/2017 - INTERESSADO: FERNANDO BRAGA PACHECO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3049/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 160/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1704/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL. PROCESSO: 1800-7925/2016 - INTERESSADO: YARA MARIA SILVA LEMOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3100/2017 - Em resposta ao questionamento produzido no Despacho da Secretaria Executiva de Gestão Interna - SEPLAG - fl. 28, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deverão ser observados os parâmetros estabelecidos no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. 2. No presente caso, a data a ser considerada é aquela da juntada da certidão de conclusão de curso de fl. 10, relativo ao Curso Técnico Subsequente em Infraestrutura Escolar, conforme conferência com o original em 04.11.2016. À SEPLAG. PROCESSO: 1800-11452/2015 - INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOSÉ PINTO DE ASSIS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3101/2017 Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, atendida a diligência de fl. 21, conheço e discordo do teor do Parecer PGE/PA-00-3214/2016(fls. 18-20), em razão de precedente da PGE contrário ao entendimento manifestado na citada peça opinativa, uma vez que no presente caso restou provada a pertinência do curso com as funções desempenhadas pelo servidor interessado, conforme manifestação da Comissão Permanente de Avaliação de Progressão por Nova Habilitação/Titulação e de Progressão Horizontal (fls. 23-24). 2. Portanto, no presente caso, a Comissão Permanente de Avaliação de Progressão dos servidores do Magistério, Apoio e Administrativo da SEDUC (fls. 23-24), opinou pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “IV” da respectiva carreira, uma vez que restaram cumpridos os requisitos legais acima mencionados relativos à habilitação/titulação, razão pela qual merece prosperar o pedido. 3. Conclusão: pelo deferimento, devendo ser concedida ao(à) requerente a progressão para o Nível IV da respectiva carreira, a partir do protocolo do pedido (09/12/2015). À SEDUC. O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 28.06.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S): PROCESSO: 1800-13133/2013 - INTERESSADO: ANA MARIA XAVIER BATALHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3106/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1722/2017 (fls. 64-69) apenas

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDA Responsável pela Resenha

PROC: 1500-1431/1999 INTERESSADO: JOSÉ LOURENÇO DA SILVA MERCADINHO ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1036/2017 - Trata-se de processo administrativo tributário referente ao Auto de Infração nº 4134.Diante do Despacho PGE/ PFE nº 191/2003 às fls. 19 e do extrato de débito do contribuinte às fls. 21, esta Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual reconhece a extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário. PROC: 1500-008823/1995 INTERESSADO: COMRRAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1035/2017 - Trata-se de processo administrativo tributário referente ao Auto de Infração nº 69065. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 862/2016, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRÍCIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário. PROC: 4799-1343/2017 INTERESSADO: MANOEL SEBASTIÃO LEMOS FILHO ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. DESPACHO PGE/ PFE-CD nº1042/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR REFORMADO MILITAR. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV E XXI DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISOS XXXI E XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE Nº 204/2017, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 28 de junho de 2017. Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva Responsável pela Resenha A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 27 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC Nº: 2000-023466/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1623/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1492/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Controladoria Geral do Estado.

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PROC Nº: 2100-1608/2009 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: PAGAMENTO DE AVARIAS - DESPACHO PGE-PLICCD Nº 1600/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1486/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas. PROC Nº: 2100-09/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: BAIXA DE BENS PÚBLICOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1621/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1466/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Segurança Pública. PROC Nº: 2102-477/2014 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL - ASS: FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1591/2017 Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1475/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A Secretaria LIC/PGE. PROC Nº: 1101-2366/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: TERMO ADITIVO. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. CONTRATO GC 01/2017 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1622/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1500/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica para celebração do aditivo pretendido, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil. PROC Nº: 140566-252/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: CONSULTA SOBRE VIABILIDADE LEGAL DA MINUTA DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1624/2017 -Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1478/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À EMATER. PROC Nº: 2100-1149/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: BAIXA DE BENS PÚBLICOS - DESPACHO PGE-PLICCD Nº 1620/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1465/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Segurança Pública. PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 27 DE JUNHO DE 2017 BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha .

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura EVENTOS FUNCIONAIS

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Termo de Homologação Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/03 e DESPACHO PGE-PLIC Nº 386/2017, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 695/2017, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº.AMGESP-10.344/2016, Processo nº 1400-1870/2015, tendo como vencedora a empresa Gold Comercio de Equipamentos LTDA-EPP, CNPJ: 11.464.383/0001-75, para aquisição de Equipamentos de Avicultura, equivalente ao valor de R$ 10.597,90 (dez mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos) para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Álvaro José do Monte Vasconcelos Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL EVENTOS FUNCIONAIS

ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR

ATA CIRCUNSTANCIADA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2017 Aos 09 (nove) dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 10h, reuniram-se na sede da Secretaria de Estado da Cultura, situada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, nesta Capital, os Senhores (as) Jeamerson dos Santos, Membro da Comissão Avaliação de Projetos – CAP; Maria de Fátima Monteiro Menezes, Membro da Comissão Avaliação de Projetos – CAP; Carlos Eduardo Ávila Casado de Lima suplente da Comissão de Avaliação de Projetos – CAP, desta secretaria, para recebimento e abertura das propostas apresentadas ao Chamamento Público nº 08/2017, Processo Administrativo Nº 2600-000411/2017, referente ao Projeto “Alagoas 200 anos de Forró” ,São João em Alagoas (Quadrilhas Juninas)Apresentaram-se para participar do Chamamento o Senhor Erivaldo Martins de Araújo ,Representante do Liga das Quadrilhas Juninas de Alagoas, e as testemunhas Maria Indrid da Silva Gerbase e Joana Maria Vieira Tenório. Está participando do Chamamento a entidade sem fins lucrativos Liga das Quadrilhas Juninas de Alagoas com proposta : 1) 06.205.990/0001-80 –Liga das Quadrilhas Juninas de Alagoas-LIQAL. As 10 (dez) horas, foi realizada uma chamada na recepção desta secretaria para o chamamento público, e apenas um participante esteve presente, assim foi feito por mais duas vezes a cada 15 (quinze) minutos, sendo realizada novas chamadas. Ainda sim, apenas esteve presente a Liga das Quadrilhas Juninas de Alagoas-LIQAL. . Logo, foi esperado por esta mesa avaliadora, durante meia hora (30 min), e não houve o comparecimento de outros participantes. Sendo assim, inicialmente foram verificadas as credenciais dos representantes participantes, seguindo-se da abertura do envelope com a proposta para a execução do projeto “Alagoas 200 anos de Forró” ,São João em Alagoas (Quadrilhas Juninas). A Comissão de Seleção (CAP) recebeu a proposta (Projeto e plano de trabalho), do participante que estava presente na reunião, bem como toda documentação pertinente ao Chamamento Público em comento. Logo após a abertura do envelope, foram rubricados todos os conteúdos por parte da Comissão de Seleção e pelos representantes das organizações da sociedade civil que concorrem ao Chamamento. Foram conversadas e debatidas as questões do Plano de Trabalho e da Programação proposta, assim como confirmadas toda a documentação como habilitada, comprovada a capacidade técnica de realização para o projeto proposto. Foi declarada vencedora nesta fase a seguinte entidade: Liga das Quadrilhas Juninas de Alagoas-LIQAL Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada esta ata que vai assinada pelos presentes. REPRESENTANTE(S) DA(S) COMISSÃO DE SELEÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ___________________________________ Jeamerson dos Santos – CPF: 053.597.124-90 Membro da Comissão Avaliação de Projetos – CAP ___________________________________ Maria de Fátima Monteiro Menezes – CPF: 133.904.494-34 Membro da Comissão Avaliação de Projetos – CAP ___________________________________ Carlos Eduardo Ávila Casado de Lima – CPF: 049.815.934-57 Suplente da Comissão de Avaliação de Projetos – CAP _____________________________ Erivaldo Martins de Araújo – CPF: 923.172.504-78 Representante do Liga de Quadrilhas Juninas de Alagoas _____________________________ Maria Ingrid da Silva Gerbase – CPF: 062.429.864-77 Testemunha _____________________________ Joana Maria Vieira Tenório – CPF: 084.356.074-61 Testemunha

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Estado de Alagoas

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP EVENTOS FUNCIONAIS

ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR

PORTARIA Nº 678/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de serviço do mês de JULHO/2017 dos policiais civis, lotada na Chefia Especial Aérea de Segurança Pública – CAESP, desta Secretaria: ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE JULHO/2017 Nome

Cargo

CPF

Matricula

Função

Aldair dos Santos Charlles W. S. dos Santos

Agente de Polícia Escrevente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia Agente de Polícia

677.096.644-15 758.474.004-97

300576-3 65820-0

767.330.504-63 008.141.534-61 000.978.514-00 008.882.387-38 475.775.175-34 028.874.474-83 411.606.734-20

300840-1 300550-0 300662-0 300748-0 300761-8 301549-1 300905-0

Clayton Serpa dos Santos Kleber Silva do Nascimento Marcio José C. de A, Lima Max Antônio de Andrade Nelson Miranda Mattos Filho Sérgio A. C. de Mendonça Valber de M. Moraes

Piloto de Aeronave Piloto de Aeronave

Reforço 12h 19h às 7h 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28.

Plantão 24h 7h às 7h 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Piloto de Aeronave Operador Aerotático Piloto de Aeronave Auxiliar de Manutenção Operador Aerotático Operador Aerotático Condutor de Viatura

04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25.

02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 28 de Junho de 2017. Manoel Acácio de Júnior Secretário Executivo de Políticas da Segurança Publica PORTARIA Nº 680/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis do Disque Denúncia, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA: ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE JULHO/2017

MATRICULA 300914-9 301266-2 ,3,01282-4 65817-0 301287-5 300694-8

CPF 039691104-83 869609544-87 507644974-72 679555924-68 025053424-07 024534254-04

NOME EMANUELA SIQUEIRA DE SOUZA LIMA EDSON LIZ DA SILVA GINAH MARIA DE ASSIS WANDERLEY ARLITO SARAIVA DA SILVA JUNIOR GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA MARGARETH NUNES CORREIA

DIAS 03,06,09,12,15,18,21,24,27,30 01,04,07,10,13,16,19,22,25,28 02,05,08,11,14,17,20,23,26,29 03,06,09,12,15,18,21,24,27,30 01,04,07,10,13,16,19,22,25,28 02,05,08,11,14,17,20,23,26,29

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 28 de Junho de 2017. Manoel Acácio de Júnior Secretário Executivo de Políticas da Segurança Publica PORTARIA Nº 679/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis da Secretaria Executiva de Políticas de Segurança, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA: ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE Julho/2017 NOME Manoel Acácio Júnior José Alailton Correia dos Santos Douglas da Silva Trindade Alex Sandro Pereira dos Santos Alexandre da Silva Humberto de Souza Menezes Jr

CARGO CPF Matrícula Delegado de Polícia 039.561.094.06 325-5 Escrivão de Polícia 624.008.604.59 300.500-3 Agente de Polícia 020.439.384.10 301.171 Agente de Polícia 986.386.294.00 300.604 Agente de Polícia 517.052.654.72 301.031-7 Agente de Polícia 019.720.254.30 300.960 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Maceió, 28 de Junho de 2017. Manoel Acácio de Júnior Secretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

PLANTÕES 24H 1-4-8-11-14-17-20-23-27-30 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-251-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-251-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-

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Estado de Alagoas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº RDC 03/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA FSD CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA – ME, PARA CONSTRUÇÃO DOS SITIOS DE RADIO BASE DESTINADA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CONTEMPLANDO ESTE PROCESSO AS LOCALIDADES DE ESTRELA DE ALAGOAS, MAJOR ISIDORO, SANTANA DO IPANEMA E BELO MONTE EM ALAGOAS Processo: 2100-712/2017. Processo Licitatório: RDC Eletrônico 001/2016 Contrato RDC nº 003/2016. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio nº 213, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-480, representado pelo Secretário Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20 CONTRATADA: A empresa FSD CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.958.789/0001-13, estabelecida na Travessa Democrata nº 17-A, Levada – Maceio- AL, CEP 57.017-052, telefone (82) 32416278 email; [email protected], representada pelo Sr. José Faustino Silva Duarte, Representante legal, inscrito no CPF sob nº 466.490/SSP-AL, e do CPF Nº 304.294.474-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

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OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº RDC 03/2016. O presente TERMO aditivo tera como substituição de localidade na construção do sitio de radiocomunicação digital substituindo o Municipio de Belo Monte pelo Municipio de BATALHA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A referida mudança não irá gerar alteração quantitativa, qualitativa e nem valor. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Fonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0221.0307.0000 Elemento de Despesa:44.90.51 PTRES:190009 PI:004416 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017. BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-712/2017, inclusive Parecer PGE/ PLIC/SEINFRA nº 35/2017 e aprovados Despachos PGE-PLIC-CD nº 1373/2017, em observância às disposições dos arts. 57, inciso I da Lei 8.666/93, 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, celebram o presente Termo Aditivo. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº RDC 03/2016, não alteradas por este termo aditivo.

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS EVENTOS FUNCIONAIS

ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N A D OR

PORTARIA 399/2017 - SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOACIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere a LEI DELEGADA N°47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015: RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR todos os SERVIDORES EFETIVOS pertencentes a esta SERIS, para comparecer ao setor da Chefia Executiva de Valorização de Pessoas, situado no prédio administrativo do complexo prisional na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Km 14. Cidade Universitária, Maceió - AL, CEP: 57072-970, obedecendo ao cronograma do Anexo - I, com o objetivo de RECADASTRAMENTO/2017 para atualização de dados funcionais e pessoais para posterior emissão de crachá funcional, e ainda, atualização e controle de arquivos de registro de dados e informações da Chefia Executiva de Valorização de Pessoas. § 1º Os convocados deverão comparecer para o recadastramento, munidos de originais e cópias dos documentos constante no Anexo – II e preencher o Formulário, conforme Anexo III. § 2º Os convocados que possuem acesso a rede mundial de computadores, “internet”, terão a ALTERNATIVA OU OPÇÃO de preencher o formulário do Anexo III, disponível entre 01 de agosto a 15 de setembro do corrente ano, acessando endereço eletrônico abaixo a ser posto na barra de endereço do navegador da internet: https:// docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe694eJ458xfCkl84qMm6Ney_cL--zy2CmjQ3xoBzvHJX_jhA/viewform § 3º Posteriormente, os convocados enviarão os documentos inerentes ao Anexo II, digitalizados em cores para o email [email protected]. E assim, aguardar a notificação por email cadastrado no formulário preenchido (anexo III) da criticidade de correções ou, se não tiver correções, comparecer a CEVP para assinar a Declaração de Veracidade de Informações Prestadas em Recadastramento-SERIS/2017 (ANEXO IV), conforme cronograma do ANEXO I e, por fim, apresentando a original dos documentos do ANEXO II. § 4º Os servidores convocados ficam cientes que o não comparecimento de acordo com o cronograma acarretará em possível abertura de procedimento administrativo disciplinar por desobediência a presente convocação. Ar. 2° DESIGNAR para compor a comissão organizadora de recadastramento os seguintes servidores, ficando a comissão sob a presidência do primeiro: Mat. 11.767-6 – Marcílio Cerqueira Lima – Presidente; Mat. 33.412-0 – Francine Machado Loureiro Viana – Membro; Mat. 9867-1 – Elizeu Guedes Lopes – Membro; Mat. 4698 – Thalita Brasileiro Borges Caetano - Membro; Mat. 588 – Geronice Francisca dos Santos– Membro. Art. 3º Fica estabelecido o período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2017 para início e término dos trabalhos. Art. 4º Os caso omisso serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social depois de ouvida a Comissão designada no art. 2º desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió 28 de junho de 2017. MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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ANEXO - I Calendário para o cadastramento 2017. LETRAS Dias AeB 01 a 04/08/2017 C, D e E 07 a 11/08/2017 F, G, H e I 14 a 18/08/2017 JeK 21 a 25/08/2017 L, M e N 28/08/2017 a 01/09/2017 O, P, Q e R 04 a 08/09/2017 S, T, U, V, W, X e Z 11 a 15/09/2017 Assinatura da Declaração de Veracidade de Informações Prestadas em Recadastramento - SERIS/2017 - OPÇÃO DE CADASTRO FEITA 18 a 29/09/2017 PELA INTERNET

Horários 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs 08hs às 13hs

ANEXO - II Documentos Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

Tipo Carteira de identidade. Carteira de reservista (masculino). Carteira do conselho para exercício da profissão (Ex. Engenheiro = CREA). Certidão de Nada Consta Criminal (federal e estadual). CNH (apenas para o cargo de motorista). Comprovante de residência com prazo de até 60 (sessenta) dias da data de emissão. CPF. Diploma de escolaridade. Diploma de curso na área de segurança (servidores na função da referida área). Diploma de cursos: Pós graduação, técnicos, outros. Título de eleitor. 02 (duas) fotos 3x4 (de frente, colorida e fundo branco). Comprovante com dados da conta-corrente (Caixa Econômica Federal) Número de cadastro no INSS – (NIT)

ANEXO - III

FOTO 3X4

CADASTRO DE DADOS PESSOAIS

IDENTIFICAÇÃO (dados completos, sem abreviações): Matrícula: Nome: Filiação:

Pai: Mãe:

Sexo: Masc. Fem. RG : Endereço: N°:

CPF: __ __ __ __ __ __ __ __ __ - __ __

Data Nascimento: _____ /_____ /________ Órgão Expedidor:

Bairro: CEP:

Cidade: Complemento: Estado Civil:

UF: Fone: Formação/Curso: Nome(s) Dependentes:

Cursos de Especialização: Naturalidade: Tipo Sanguíneo: Deficiência:

A Não

B

AB O Sim/ Qual:

Fator RH:

+ ou

-

Nome(s) Dependentes:

Diário Oficial Estado de Alagoas Cursos de Especialização:

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Naturalidade: Tipo Sanguíneo: A B AB O Fator RH: + ou Deficiência: Não Sim/ Qual: Econtra-se afastado das atividades laborais: Não Sim Qual motivo do afastamento: Possui vínculo de trabalho em outro órgão público ou privado: Não Sim/ Qual: Está cedido à Superintendência de Proteção e Garantia da Medida Socioeducativa: Se respondeu sim, qual o seu órgão de origem: Observações:

Não

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Sim

ANEXO - IV Estado de Alagoas Secretária de Estado da Ressocialização e Inclusão Social Chefia Especial de Gestão Interna Chefia Executiva de Valorização de Pessoas Declaração de Veracidade de Informações Prestadas em Recadastramento-SERIS/2017 Eu, servidor (ou Prestador de Serviço), ______________________________ _____________________________________________, CPF : __________________, Matricula : ____________, RG:____________, declaro para os devidos fins, que são verdadeiros os dados e as informações prestadas no Recadastramento de Servidores Efetivos da SERIS em 2017, realizada durante o período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2017, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal. Maceió/AL, ______ de ____________ de 2017. ______________________________________________ Servidor: _________________________________

Recebido em ____/ _____/ ______

____________________________ CEVP

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JULGAMENTO Procedimento: Processo Administrativo Disciplinar Processo nº 34000 000769/15 – Portaria nº 573/15 Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar possível conduta de extravio de arma de fogo, juntamente com 01 (um) cartucho e 12 (doze) munições, acostado às fls. 05 dos autos. 1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 85 a 93, conforme o art. 157, inciso I, da Lei nº 5.247/91; 2. DECIDO pela aplicação da medida de ADVERTÊNCIA do presente Procedimento Administrativo, por infringir o artigo 118, I c/c arts 129, I e 131, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991. 3. DETERMINO que os autos sejam encaminhados ao Coordenador Setorial Financeiro Administrativo, para que seja promovido o processo de ressarcimento da

Estado de Alagoas

pistola Taurus, calibre 40, modelo SEN61219, juntamente com 01 (um) carregador e 12 (doze) munições. 4. DETERMINO o envio dos autos ao Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – NGDP, para que a punição seja devidamente anotada na ficha funcional do servidor Gilson Mendonça da Silva Sobral – matrícula 53149-9. 5. DETERMINO o arquivamento dos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar nesta Pasta. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 26 de setembro de 2016. MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social Republicar por incorreção

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC EVNTOSFUCIA

AT O S E D P C H O G V E R N A D

PORTARIA / SEDUC N° 1.795/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação: GERE 13ª

NOME ERADIA MARIA TOURINHO DE MORAES

CPF 177.291.144-53

ENCARGO APOIO ADMINISTRATIVO

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Educação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 27 de junho de 2017. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 28 DE JUNHO DE 2017. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha PORTARIA / SEDUC N° 1.791/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação: GERE 8ª

NOME MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF 803.790.874-72

ENCARGO APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 27 de junho de 2017. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PORTARIA / SEDUC N° 1.792/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação: GERE 8ª

NOME MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF 803.790.874-72

ENCARGO APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

21

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Educação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 27 de junho de 2017. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PORTARIA / SEDUC N° 1.793/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:

GERE

NOME

CPF

ENCARGO

13ª

ADRIANO DA SILVA ALANA ZACARIAS DE LIMA ALEX FABIO DOS SANTOS BARBOSA ANDREIA DE ALCANTARA CAVALCANTE ANETE FERREIRA DE SOUZA SILVA ANTONIO SARMENTO DA SILVA AURENI FIRMINO DE OLIVEIRA AURICEIA ALVES DOS SANTOS BARBARA DAIANE AMORIM SALOMÃO NOVAES BENEDITA MARIA DOS SANTOS BENILDA MARIA DE LIMA SILVA CLAUDEANE SILVA MENDONÇA CLAUDELANE MENDONCA DOS SANTOS CLAUDIELA SILVA MENDONÇA DOUGLAS CORDEIRO SARMENTO EDCLEIDE SILVA DO NASCIMENTO ELENILDA DA SILVA ELIANE GALDINO DOS SANTOS CORREIA ELIENE PEREIRA DA SILVA ELIETE GOMES DA SILVA EMANUELY PATRÍCIA LINS VIEIRA ERADIA MARIA TOURINHO DE MORAES FELIPE CORDEIRO SARMENTO JOSE FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA JULIANO TADEU DE LIMA SANTOS LUCIANA FERREIRA DA SILVA LUCIENE DA SILVA SANTOS MARIA CICERA FERREIRA DA SILVA MARIA DAS DORES CORDEIRO DE SOURA MARIA DAS NEVES ELIAS DA SILVA MARIA JULIANA VASCONCELOS BARROS NADJA MARIA MARTINS RENATA FERREIRA SANTOS DA SILVA RICARDO BARBOSA DOS SANTOS ROSIANE COUTO DA SILVA SAMMYA BEATRYZ DA SILVA SANDRA MARIA DOS SANTOS SENHORINHA RUFINO FREITAS SILVANA LIMA DO CARMO SILVANA MARIA DOS SANTOS VALDINETE CALIXTO DE ARAÚJO SILVA ZULEIDE DO NASCIMENTO SILVA

009.764.514-17 116.614.904-84 030.403.874-13 827.989.314-87 713.127.904-82 112.781.614-49 099.449.664-87 064.746.154-43 019.143.905-39 280.802.384-72 309.446.944-20 076.677.554-26 073.540.674-07 096.345.454-40 091.400.124-84 090.546.874-01 056.984.924-17 729.842.014-34 015.453.954-62 013.937.564-33 049.359.324-14 177.291.144-53 081.479.584-63 677.146.174-20 394.068.608-56 711.011.024-97 543.839.604-30 347.289.884-49 986.239.404-82 008.219.394-08 889.171.264-72 045.496.414-52 109.780.944-76 035.887.404-14 828.172.514-15 108.717.974-29 841.539.464-00 940.609.914-49 007.804.084-11 008.952.364-43 363.826.804-78 651.233.444-20

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 27 de junho de 2017. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

PORTARIA / SEDUC N° 1.794/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 30 horas semanas, no âmbito das Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Educação:

GERE

13ª

NOME

CPF

ENCARGO

ADRIANO DA SILVA

009.764.514-17

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ALANA ZACARIAS DE LIMA

116.614.904-84

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ALEX FABIO DOS SANTOS BARBOSA

030.403.874-13

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ANDREIA DE ALCANTARA CAVALCANTE

827.989.314-87

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ANETE FERREIRA DE SOUZA SILVA

713.127.904-82

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ANTONIO SARMENTO DA SILVA

112.781.614-49

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

AURENI FIRMINO DE OLIVEIRA

099.449.664-87

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

AURICEIA ALVES DOS SANTOS

064.746.154-43

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

BARBARA DAIANE AMORIM SALOMÃO NOVAES

019.143.905-39

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

BENEDITA MARIA DOS SANTOS

280.802.384-72

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

BENILDA MARIA DE LIMA SILVA

309.446.944-20

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

CLAUDEANE SILVA MENDONÇA

076.677.554-26

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

CLAUDELANE MENDONCA DOS SANTOS

073.540.674-07

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

CLAUDIELA SILVA MENDONÇA

096.345.454-40

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

DOUGLAS CORDEIRO SARMENTO

091.400.124-84

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

EDCLEIDE SILVA DO NASCIMENTO

090.546.874-01

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ELENILDA DA SILVA

056.984.924-17

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ELIANE GALDINO DOS SANTOS CORREIA

729.842.014-34

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ELIENE PEREIRA DA SILVA

015.453.954-62

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ELIETE GOMES DA SILVA

013.937.564-33

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

EMANUELY PATRÍCIA LINS VIEIRA

049.359.324-14

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

FELIPE CORDEIRO SARMENTO

081.479.584-63

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

JOSE FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA

677.146.174-20

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

JULIANO TADEU DE LIMA SANTOS

394.068.608-56

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

LUCIANA FERREIRA DA SILVA

711.011.024-97

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

LUCIENE DA SILVA SANTOS

543.839.604-30

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

MARIA CICERA FERREIRA DA SILVA

347.289.884-49

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

MARIA DAS DORES CORDEIRO DE SOURA

986.239.404-82

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

MARIA DAS NEVES ELIAS DA SILVA

008.219.394-08

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

MARIA JULIANA VASCONCELOS BARROS

889.171.264-72

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

NADJA MARIA MARTINS

045.496.414-52

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

RENATA FERREIRA SANTOS DA SILVA

109.780.944-76

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

RICARDO BARBOSA DOS SANTOS

035.887.404-14

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ROSIANE COUTO DA SILVA

828.172.514-15

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

SAMMYA BEATRYZ DA SILVA

108.717.974-29

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

SANDRA MARIA DOS SANTOS

841.539.464-00

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

SENHORINHA RUFINO FREITAS

940.609.914-49

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

SILVANA LIMA DO CARMO

007.804.084-11

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

SILVANA MARIA DOS SANTOS

008.952.364-43

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

VALDINETE CALIXTO DE ARAÚJO SILVA

363.826.804-78

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

ZULEIDE DO NASCIMENTO SILVA

651.233.444-20

APOIO PARA SERVIÇOS GERAIS

Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC, com 30 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Educação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 27 de junho de 2017. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

23

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Temporários, que irão atuar nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Estadual de Ensino, constituída pela PORTARIA/SEDUC/AL Nº 1.157/2017, e em conformidade com o Edital nº 022/2017, de 07 de abril de 2017, publicado no DOE, edição do dia 10/04/2017, resolve publicar o resultado final da seleção de Professores Temporários para atuarem nas Unidades Escolares Indígenas. Destaca-se que o resultado da 9ª GERE, Escola Estadual Pajé Francisco Queiroz Suíra, será publicado posteriormente, tendo em vista as especificidades encontradas, e que o mesmo se encontra em análise pela comissão organizadora do certame. RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS NOME COMPLET O

CPF

ESCOLA

CARGO/DISCIPLINA

PONT UAÇÃO

ST AT US

ELIZABET E MARIA SILVA DOS SANT OS

049301594-90 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

LIGIANE MARIA SILVA DE LIMA

048847675-51 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

T AT IANE CLARINDO DOS SANT OS

102346204-47 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

GABRIELLA LIMA DE OLIVEIRA

104571424-05 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

VALDIRENE DOS SANT OS

125641044-60 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

EDIJANE FERREIRA DA SILVA SANT OS

039840454-25 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

HELLIDA SIQUEIRA DA SILVA GAMA

099475504-00 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GILVANEIDE DA SILVA XAVIER

105108614-07 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANA ALICE SILVA DOS SANT OS

106975094-86 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOSEFA DOS SANT OS LIMA

041072894-27 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

BIOLOGIA

70

Classificado

MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA

044137704-12 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

BIOLOGIA

45

Classificado

MARIA JANE SOUZA DA SILVA

009933304-01 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

CIÊNCIAS

60

Classificado

FABINEIDE DE SOUZA PAIXAO

025758914-77 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

ENSINO RELIGIOSO

85

Classificado

JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA

034488904-13 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

FILOSOFIA

50

Classificado

DANIEL DO NASCIMENT O

071338994-00 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

GEOGRAFIA

25

Classificado

ALBERT INA BRANDAO FERRAZ

042540614-80 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

HIST ÓRIA

70

Classificado

FRANCISCO JOÃO DA SILVA

035508614-00 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

HIST ÓRIA

70

Classificado

MÁRCIA DA SILVA DAMASCENO

047813914-43 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

HIST ÓRIA

70

Classificado

MARIA LÚCIA SILVA LIMA

020849164-37 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

100

Classificado

ALLYNE JACIARA ALVES RIOS OLIVEIRA

064946454-02 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

100

Classificado

JULIANA DE OLIVEIRA ALVES SOUZA

043642754-09 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

70

Classificado

WILMA LIMA MACIEL

105761744-08 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

50

Classificado

MARIA GILDA SANT OS DA SILVA

029394944-10 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

40

Classificado

WILLIAN FABIANO SILVA

088424624-89 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

MAT EMÁT ICA

40

Classificado

EDIVÂNIA PEREIRA DA SILVA MERENÇO

063162324-89 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

70

Classificado

MARIA JEANE DA SILVA CORREIA

103003434-69 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

GILSINEIDE DA SILVA XAVIER

110010404-65 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

MARIA MÁRCIA FERREIRA DA SILVA

045636414-56 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

JOSELICIA MARIA DOS SANT OS

122503594-58 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

ALESSANDRA SILVA DA GAMA

059803074-35 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

ANGÉLICA MARIA SILVA DOS SANT OS

085406924-06 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

JORGE MIGUEL SANT OS SOUZA

408814868-17 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

CARLA JOAQUINA OLIVEIRA DOS SANT OS

115769384-92 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

HÉVILA DOS SANT OS DAMASCENO

125201664-60 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

JECIANE GOMES DÁ SILVA

081734734-80 11ª -ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

MARINA DO NASCIMENT O SILVA

107346744-90 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

40

Classificado

ELIET E VENT URA LIMA

049117234-67 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

30

Classificado

ERICA FRANCIELE DA SILVA LIMA

126772184-70 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

NALDIANE ALCANT ARA DOS SANT OS

042471314-43 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

ERISVALDO MANOEL DA SILVA

067833644-02 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

MARAISA FERREIRA

059044894-39 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

CLERISSON DA CONCEIÇÃO ARAUJO

093073214-69 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

VAGNA DA SILVA SANT OS

107537574-60 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

ERISVANIA DOS SANT OS DA SILVA

088416394-66 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

20

Classificado

T AILDE CORREIA DA SILVA

111570024-39 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

20

Classificado

IARA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO

088780654-63 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOSINET E DOS SANT OS SILVA

096050224-60 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

RÔSE ELAINE DA SILVA T EIXEIRA

093815264-51 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

VAGNER DA SILVA SANT OS

122254734-12 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

DENILMA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO

105705144-60 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GESSIANE DOS SANT OS DA SILVA

105705154-32 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

KELLE RAYANE DA SILVA

107724594-79 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MARINÊZ DOS SANT OS SILVA

107607734-08 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

NILVANIA GONCALVES DA SILVA

121849734-32 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JAILSA DOS SANT OS SILVA

107537624-63 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CAROLAINE FERREIRA LIMA GONÇALVES

113443744-76 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CRIST INA DOS SANT OS T EIXEIRA

107646244-82 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JHONAT AN GOMES OLIVEIRA

121605644-78 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LUCIMARA LIMA SILVA

135242334-06 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MÔNICA LIMA SILVA

121971554-90 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

AMANDA FERREIRA LIMA

126592914-97 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CLARA DOS SANT OS SILVA

107608084-73 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ISLANIA MARIA DA SILVA

107724354-56 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JANIELE GOMES SILVA

107608154-10 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

KESIA DOS SANT OS T EIXEIRA

107724834-26 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

VICT OR SANT OS LIMA

087842104-19 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ERVISON ARAUJO SILVA

106425304-08 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOANA DOS SANT OS FERREIRA

107646254-54 11ª -JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GINALDO ALVES PEREIRA

079098994-83 11ª -JOSÉ CARAPINA

FILOSOFIA

60

Classificado

IGELMAR DOS SANT OS LISBOA

936999485-87 11ª -JOSÉ CARAPINA

FÍSICA

45

Classificado

ELISIANE BARBOSA DE SÁ

085175774-00 11ª -JOSÉ CARAPINA

GEOGRAFIA

25

Classificado

CÍCERO PEREIRA DOS SANT OS

038750254-82 11ª -JOSÉ CARAPINA

HIST ÓRIA

45

Classificado

VAGNER DA SILVA

095777244-00 11ª -JOSÉ CARAPINA

HIST ÓRIA

30

Classificado

PAT RÍCIA IZABEL CIRILO FEIT OSA

304288598-44 11ª -JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

100

Classificado

AMOSIEL DOS SANT OS FEIT OSA

057668664-61 11ª -JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

75

Classificado

JANICLEIA FEIT OSA DA SILVA

111569624-63 11ª -JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

25

Classificado

ELIVANDO GOMES DOS SANT OS

056460254-00 11ª -JOSÉ CARAPINA

MAT EMÁT ICA

55

Classificado

ROSIVAN SANT ANA

061281194-84 11ª -JOSÉ CARAPINA

MAT EMÁT ICA

45

Classificado

MÁRCIA DO NASCIMENT O SILVA CORREIA

034275734-27 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

100

Classificado

CELIANE BARBOSA DE SÁ VICENT E

052220254-38 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

SELMA DE SOUZA SANT OS

009556864-66 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

SALVIANA DOS SANT OS DA SILVA

066151374-29 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

MARIA APARECIDA DOS SANT OS T EIXEIRA

038000464-07 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

CRIST IANO DOS SANT OS T EIXEIRA

069412874-03 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

EDILMA LIMA CORREIA

104074104-57 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

CELINA LUCÍLIA DA SILVA

066151264-94 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

JOCÉLIA DA SILVA PEREIRA

091442484-07 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

VALDENICE DE JESUS DA SILVA

087062604-38 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

MARIA DA SAUDE DE LIMA

047270064-21 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

GENILDA PEREIRA DA SILVA

107724504-12 11ª -JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

LIDIANE SOARES DE ARAÚJO

015922784-42 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

JEVALDO DE JESUS SANT OS

099567164-80 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

MARCIANA SOARES DO NASCIMENT O

106973214-10 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

CRIST INA DO NASCIMENT O FRANÇA

061114584-77 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOSIMERE SANT OS DA SILVA

086099494-51 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOEL VIEIRA DA SILVA FILHO

115890904-70 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

T AINÁ DA CRUZ MENEZES

107005804-17 11ª -JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LINDIANE 'LIMA DOS SANT OS

059896294-86 11ª -JUVINO HENRIQUE

CIÊNCIAS

45

Classificado

EDVAN PEREIRA DE SOUZA

028994884-30 11ª -JUVINO HENRIQUE

EDUCAÇÃO FÍSICA

10

Classificado

RECURSO

Deferido

Deferido

Classificado

Deferido

Deferido

24

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 GEOGRAFIA

35

Estado de Alagoas

ADRIANA GOMES DÁ SILVA

068582674-09 11ª -JUVINO HENRIQUE

ANA CLAUDIA DA SILVA

066155614-09 11ª -JUVINO HENRIQUE

HIST ÓRIA

30

Classificado

SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SANT OS

073972654-48 11ª -JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

55

Classificado

Classificado

JOÃO CARLOS SILVA LIMA

814579954-68 11ª -JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

75

Classificado

ALEXSANDRA MARIA DE BARROS LIMA

923420434-49 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

ADELIT A ARAÚJO CORREIA BERT OLEZA

043327294-55 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

CARLA CLECIA GOMES DA SILVA FERNANDES

061049574-71 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

MARIA DE FÁT IMA DE BARROS

063543344-39 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

70

Classificado

MARIA APARECIDA T OMAZ GOMES

028457564-02 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

SANDICLEIA SANT OS SILVA

066164524-09 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

VALDINET E SANT OS PEREIRA

029790784-09 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

MARILIA DOS SANT OS FERREIRA

066543894-09 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

MARIA APARECIDA DO NASCIMENT O DA SILVA

066200324-19 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

MAYANE BEZERRA SANT OS

110970234-51 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

ADRIANO SOARES DE ARAUJO

049930644-97 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

JUCINEIDE ALVES DOS SANT OS

084286134-35 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

T HAIS LIMA DOS SANT OS PEREIRA

089158244-40 11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

LENICE NECI DA SILVA

842166544-87 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

45

Classificado

MARIA HELENA DOS SANT OS

314838954-91 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

EUDOCIA MARIA DE OLIVEIRA

021204224-60 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MARIA JOSE CONCEIÇÃO FREIT AS

074804764-69 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

005904494-17 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

ELISANGELA QUIT ERIA DA SILVA

074530804-01 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MARIA JOSÉ HONÓRIO DA SILVA

078889044-16 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANA NAT ALIA DA SILVA

104256174-59 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MARIANA MARIA DA SILVA

127866944-26 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JAILMA BEZERRA DA SILVA

710334524-40 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

KARINE BERT O DA SILVA

710356234-20 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GILVANIA MARIA HONÓRIO DA SILVA

078052607-45 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

GEOVANIA MARIA HONÓRIO DA SILVA

007923984-67 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

SILANIA DE FREIT AS BAT IST A SANT OS

069191534-24 12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

DILMA MARIA DE LIMA

078050404-60 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

CLAUDINET E NICÁCIO DA SILVA

101358524-04 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

ANA KASSIA HONORIO DE LIMA

099876164-88 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

20

Classificado

T HAYNA GOMES DE LIMA

121601124-96 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANT ONIO DOS SANT OS DE LIMA

058951744-93 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ALESSANDRA SANT OS DA SILVA

071712444-40 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

FABIANA VALQUIRIA DA SILVA

089252014-02 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CÍCERO ROMILDO DA SILVA

116913404-13 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ART UR HENRIQUE COST A DE FREIT AS

108897354-09 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GERLANYA MARIA LIMA DE SOUZA

100750584-21 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ALEKSANDER DA SILVA LIMA

126852894-37 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LUCIANA MARIA DA SILVA

130234154-55 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

BEAT RIZ MARQUES DA SILVA

126041914-23 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JACQUELINE MARIA DA SILVA

705391024-58 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

SEVERINA VICENT E DA SILVA

705393094-78 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ELAINE LUCIENE DA SILVA

710352544-76 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

T HAYS GOMES DE LIMA

121601244-00 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

SILVANA MARIA DOS SANT OS

053870954-59 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

BIOLOGIA

45

Classificado

FERNANDA HONORIO DA SILVA

100728244-41 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

45

Classificado

ELEUZA JUVIT A DE LIMA SANT OS

986391374-04 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

ENSINO RELIGIOSO

85

Classificado

GEILZA GOMES DE FREIT AS

019402744-94 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

ENSINO RELIGIOSO

55

Classificado

CREMILDA ESMINIA MAXIMO

039932534-42 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

ENSINO RELIGIOSO

15

Classificado

EVANDRO JOSÉ DE LIMA

084508814-98 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

GEOGRAFIA

15

Classificado

FABIANA PAULINA DA SILVA

063794204-36 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

HIST ÓRIA

75

Classificado

GILMAR GOMES SILVA

054414404-06 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

LÍNGUA PORT UGUESA

60

Classificado

CLEIDE ERMÍNIA MÁXIMO

084988124-29 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

LÍNGUA PORT UGUESA

45

Classificado

JACIARA LIMA DOS SANT OS

042676694-65 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

MAT EMÁT ICA

25

Classificado

SUELLEN SILVA SANT OS

054215095-67 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

MAT EMÁT ICA

10

Classificado

ANA DEIGE CICERA DA SILVA

912038644-34 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

MARIA AUGUST A MAXIMO

007644644-18 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

IGOR HERBERT DO VALE FREIT AS

035379234-90 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

EMANUELLA CORREIA RAMOS

039935124-80 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

JANIELE LIMA DA SILVA

079714484-65 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

ANA CLAUDIA NICÁCIO DA SILVA

077047744-50 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

ANT ONIA CICERA DA SILVA

580606004-78 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

KELLY HONORIO DA SILVA

104256234-24 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

T AMIRES KARLA DO NASCIMENT O

097881034-13 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

LEANDRO JOSE DA SILVA

064546924-69 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

SIDMERCIA MAXIMO DA SILVA

084904644-05 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

MAYARA MAGRY DE OLIVEIRA DANT AS

105439304-40 12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

VALERIA DELFINA DOS SANT OS

028123974-62 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

MARIA ELIZABET E HONÓRIO DA SILVA

109629744-20 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ART UR GOMES FERREIRA

077976964-38 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LUCIANA INÁCIO DA SILVA

105627994-00 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

T AUA MAXIMO DOS SASNT OS

121144164-45 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANALICE DA SILVA SANT OS

125025074-99 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MAYARA MAXIMO DA SILVA

705394514-60 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LEILIANE CIPRIANO DA SILVA

710342804-22 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GEILDA MARIA DA SILVA

710356164-83 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ROSINEIDE DOS SANT OS SILVA

610153184-87 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

ENSINO RELIGIOSO

55

Classificado

COSMO CLAUDINO DA SILVA

057252444-74 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

HIST ÓRIA

45

Classificado

FRANCIANE MARQUES DA SILVA

079619154-94 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

HIST ÓRIA

45

Classificado

SWENNY MARIA DE LIMA

084080054-13 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

45

Classificado

MARIA JOSÉ DE FREIT AS SILVA

912007094-20 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

JOSEFA ALAÍDE DA SILVA

058360764-05 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

JACQUELEIDE DELFINO DOS SANT OS

057960384-94 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

JACQUELINE MARIA DOS SANT OS

067677954-96 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

ANA CLEIDE DOS SANT OS

042874214-93 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

MARIA QUIT ÉRIA DA SILVA

081977264-00 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

EVANIRA GOMES DE FREIT AS

093642444-35 12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

JULCILENE PAULINO DO NASCIMENT O

986391614-53 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

75

Classificado

MARCELO MAXIMO MORAES DA SILVA

066728594-62 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

50

Classificado

JOSENILDO AMARO DA SILVA

016599274-39 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

ALINE MARIA GOMES DE FREIT AS

092204074-50 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

SIRLAINE MARIA DOS SANT OS

085328204-84 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

20

Classificado

VALDENICE DA SILVA

075702924-80 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

RINALVA DOS SANT OS SILVA

072647944-66 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

HOARA MAXIMO DE OLIVEIRA

076283484-67 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

FLAVIO MARQUES DA SILVA

096278164-93 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JULIANA MARIA DA SILVA

094591794-52 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

WELMA LIMA DA SILVA

107687584-08 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

YARA SILVA DE OLIVEIRA

075195434-98 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOSENILDA MARIA SILVA DE LIMA

115800644-69 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JEFFERSON ANT ONIO DA SILVA

125419644-71 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

T ACIANA LIMA DO NASCIMENT O

078658764-40 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JULIANE PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA

119447344-06 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JONAT HAN JOSÉ DA SILVA

705403474-00 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MILENE DA SILVA

710342644-94 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

Indeferido

Classificado Indeferido

Deferido

Indeferido

Indeferido

Classificado Indeferido

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

25

KLEBSON LUIZ DA SILVA

079083494-47 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

BIOLOGIA

10

Classificado

SIMONE MARIA DOS SANT OS

050401584-24 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

CIÊNCIAS

45

Classificado

MARIA JOSE PAULINA DA CONCEIÇÃO

342591044-20 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

ENSINO RELIGIOSO

85

Classificado

ROSILENE MARIA DA SILVA

063578834-92 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

GEOGRAFIA

45

Classificado

EDMEA MARIA DA SILVA

042625244-69 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

HIST ÓRIA

25

Classificado

ANDREA MARIA DA SILVA

058822564-96 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

LÍNGUA PORT UGUESA

75

Classificado

AILT ON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

103620214-30 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

MAT EMÁT ICA

45

Classificado

GILVANEIDE MARIA HONORIO DA SILVA

026724924-17 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

MARIA DA APRESENT AÇÃO HONÓRIO DA SILVA

042184034-06 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

ILMERICE PAULINA DOS SANT OS

046881734-40 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

CLAUDIANE MARIA DA SILVA

065094174-80 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

MARIA APARECIDA HONÓRIO DA SILVA

045181404-51 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

ANA DA SILVA MÁXIMO

057451534-82 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

CARLA VIVIANE MÁXIMO DA SILVA

075841954-66 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

JOELMA DA CONCEIÇÃO SILVA

095971094-92 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

MANOELLA YANA DE ARAÚJO MARQUES

069456374-92 12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

QUÍMICA

25

Classificado

LIDIANE COST A FERREIRA

052642344-77 3ª -BALBINO FERREIRA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

JADSON DOUGLAS FEIT OSA NICACIO

077063784-11 3ª -BALBINO FERREIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

90

Classificado

JEAN CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA

037981394-74 3ª -BALBINO FERREIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

30

Classificado

LINEUZA FERREIRA FERRO

347506654-87 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

JUSSIARA FERREIRA PINT O

054572134-20 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

ADRIANA LEIT E DA SILVA BALBINO

033242774-93 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

JAYRIA PAT RICIA FRANÇA COST A

045985934-07 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

30

Classificado

LEILANE FERREIRA FERRO

066397744-45 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

30

Classificado

KELLY ANNE GOMES DA SILVA ARAUJO

077679264-43 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

BEAT RIZ PEREIRA CAVALCANT E

063848864-80 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

DANIELA LIMA RIBEIRO

020711654-70 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

KÉSIA SILVA PINT O NICÁCIO

045580514-84 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

FÁBIO FEIT OSA DOS SANT OS

036624774-32 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

ALEXSANDRA CAVALCANT E

090069144-10 3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

JACIRA SELEST INO GOMES DA SILVA

709920844-66 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CICERA DE CASSIA DA SILVA

791678705-97 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

CIÊNCIAS

85

Classificado

SILVIO HENRIQUE MOREIRA FERRO

055207844-18 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

EDUCAÇÃO FÍSICA

25

Classificado

GÊNISSON AMORIM FLORÊNCIO

034074914-84 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

GEOGRAFIA

75

Classificado

JACILÂNIA MOT A DA SILVA

032650634-96 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

HIST ÓRIA

55

Classificado

JARACINÃ SELEST INO GOMES DA SILVA

058889364-13 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

HIST ÓRIA

45

Classificado

VANEIDE SILVA DE MESSIAS

028879104-50 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

LÍNGUA PORT UGUESA

45

Classificado

JOSÉ CÍCERO DOS SANT OS BEZERRA

700008674-20 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

MAT EMÁT ICA

10

Classificado

ELIANE SOARES DA SILVA

030782654-63 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

ROSANA FERREIRA DA SILVA

061258384-80 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

LEIDIANE SILVA DA ROCHA

074601954-80 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

JAMERSON MANOEL SILVA DA ROCHA

090422194-67 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

VANESSA FERNANDES DA SILVA

094041844-96 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

MARIA QUINÔ BERNARDINA DA SILVA

029719074-14 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

CARLA VANESSA SILVA DOS SANT OS

088544094-30 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

Indeferido

T AMIRES SANT OS DA SILVA

074269814-95 3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

Indeferido

JEFFERSON ALEIXO DA SILVA

074454174-35 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ALINE ALEIXO DA SILVA

077902894-54 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ELANE BARBOSA FREIT AS DA SILVA

079836374-62 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

EDVANIA CELEST INO ROCHA DE ALBUQUERQUE

107650984-31 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

RAYANE LARISSA T ENÓRIO DA SILVA

108663574-40 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

EDUCAÇÃO FÍSICA

10

Classificado

MARIA MACHADO CELEST INO

533974604-68 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

JUCIÊNIA ALEIXO DA SILVA SANT OS

329832448-57 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

YANOMANIS BARBOSA DA SILVA

058502934-26 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

MAYRA MACHADO CELEST INO

103590854-90 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

MARIA EST ER BARBOSA DA SILVA

215899504-10 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

40

Classificado

IRINEIDE URBANO RAMOS BEZERRA

040959684-19 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

ERIANE MARIA DOS SANT OS

060409814-66 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

LUCIMARY DA SILVA ALMEIDA COST A

636456454-20 3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

SUELI NASCIMENT O DOS SANT OS

939183484-15 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

NIRÃNIK WANAKIDZE DE LIMA SILVA

101201994-24 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

MARIA HELENA GOMES

080294564-33 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

15

Classificado

INDIANE LIMA DOS SANT OS DA SILVA

079125114-40 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

15

Classificado

EDNUZIA T AVARES SILVA

065369144-06 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

LARISSA RAINÃ T ENÓRIO

097965239-14 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

BEAT RIZ SILVA DE LIMA

106499464-48 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

VIVIANE SILVA DE LIMA

118516404-95 3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

SELMA DE SOUZA ASSUNÇÃO

030692664-44 3ª -MAT A DA CAFURNA

CIÊNCIAS

85

Classificado

LIDIANE SILVA DE LIMA

085717114-37 3ª -MAT A DA CAFURNA

EDUCAÇÃO FÍSICA

90

Classificado

T ANIA MARIA ALVES DE SOUZA

447299104-78 3ª -MAT A DA CAFURNA

ENSINO RELIGIOSO

85

MARCONDES SILVA DA ROCHA

077624624-06 3ª -MAT A DA CAFURNA

HIST ÓRIA

10

Classificado

LUCIDAYNE DE SOUZA FERREIRA

085745774-80 3ª -MAT A DA CAFURNA

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

40

Classificado

VAGNER SOARES DA SILVA

069511414-01 3ª -MAT A DA CAFURNA

LÍNGUA PORT UGUESA

75

Classificado

SUYANE DE SOUZA T ENÓRIO

072130624-17 3ª -MAT A DA CAFURNA

LÍNGUA PORT UGUESA

55

Classificado

DANIEL RIBEIRO CAVANHA

009819644-86 3ª -MAT A DA CAFURNA

LÍNGUA PORT UGUESA

40

Classificado

GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO

636452034-00 3ª -MAT A DA CAFURNA

MAT EMÁT ICA

75

Classificado

HILDÉRICA DE LIMA SILVA

758882464-68 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

LUCIET E DE SOUZA FERREIRA

861177004-82 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

YRAKANA SANT ANA DA SILVA

045644934-50 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

45

Classificado

HELENILDA SANT ANA DA SILVA

776518394-04 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

IENDKAT T IERÃ DA SILVA GOMES

085972594-42 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

ANA LÚCIA MAT EUS DA SILVA

043972544-51 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

SWINAIARA DE SOUZA T ENÓRIO

102239694-35 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

LUCIDEYNE DE SOUZA FERREIRA

112514404-10 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

MARCELO GOMES VANDERLEI DA SILVA

132833214-42 3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

DIEGO RAMOS DE ARAUJO

819175465-72 3ª -MAT A DA CAFURNA

QUÍMICA

10

Classificado

RICARDO VIEIRA LUCAS

022775164-73 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

ART E

30

Classificado

ESAÚ RICARDO DA SILVA

067669414-48 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

T AMIRES MONT EIRO DA SILVA

100656984-79 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

25

Classificado

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA

061321264-90 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

EDINALVA SILVA DOS SANT OS

017091964-16 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

JOSENAIDE DA SILVA QUEIROZ

065632224-12 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

VALQUÍRIA MACHADO DA SILVA

067549784-14 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA SOARES

082264274-36 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

T ELMA MACHADO DA SILVA CAMILO

077263464-50 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ELISABET E DOS SANT OS SILVA

084680464-69 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

GÉSSICA DA SILVA FERREIRA

097544734-39 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Indeferido

Deferido

Deferido

Indeferido

Deferido

Indeferido

Classificado

Deferido

Deferido

Classificado

Indeferido

WILLAMS DE ALMEIDA SENA JÚNIOR

062388174-88 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

Indeferido

GRACINEIDE DE LIMA PAZ

116354094-38 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

EDNEIDE SILVA DOS SANT OS

052038194-75 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

BIOLOGIA

MÔNICA SOUZA DE MENEZES

067150374-00 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

JOSEFA DAMIANA FEIT OSA VILELA

105678834-85 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

100

Classificado

75

Classificado

45

Classificado

EDVANILDO DE SIQUEIRA COST A

072174484-25 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

35

Classificado

GECINALDO SOARES DE QUEIROZ

046665354-97 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

ENSINO RELIGIOSO

45

Classificado

MARIA CRIST INA PEREIRA DA SILVA

859483064-53 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

FILOSOFIA

55

Classificado

CID CÉLIO BARBOSA DA SILVA

028597324-03 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

FÍSICA

45

Classificado

IVANISE DE ALMEIDA

494348024-15 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

70

Classificado

CÁSSIO JÚNIO FERREIRA DA SILVA

115629444-44 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

HIST ÓRIA

10

Classificado

ADRIANA DUART E SOARES

025689734-47 3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

45

Classificado

Indeferido

26

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de Alagoas

ROSÂNGELA SOARES DE QUEIROZ

039715144-64 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

LÍNGUA PORTUGUESA

100

Classificado

MARIA ANDREIA ALVES FERREIRA

291951008-81 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

LÍNGUA PORTUGUESA

55

Classificado

MARTA MARIA DA SILVA

098867444-05 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

LÍNGUA PORTUGUESA

10

Classificado

ELIANE DE ARAÚJO FERREIRA

036944924-02 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

MATEMÁTICA

60

Classificado

MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA

861520174-91 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

CLAUDENICE SOARES DE QUEIROZ

068266654-84 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

JANAINA MACHADO DA SILVA

077383734-58 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

35

Classificado

JOSÉ SOARES DE QUEIROZ

050488514-63 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

JOSEFA ADRIANA MESSIAS CARDOSO

081039034-50 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

EDNA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA

041951504-69 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

CRISTINA RICARDO DA SILVA

012762304-35 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

ANA MARIA DOS SANTOS PLACIDO

065385944-92 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

VALDENE DE LIMA SILVA

070745964-85 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

ELINADJA DOS SANTOS PAZ

091110744-42 3ª-PAJÉ MIGUEL CELESTINO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

CLEICIANE FERREIRA DA SILVA

146259066-79 3ª-YAPI LEANAWAN

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

CLAUDIANE ALVES DE ALMEIDA

058238344-70 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

EMILIA DOS SANTOS VITORINO

065075874-94 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

JOSÉ JAIRO ALEXANDRE DA MOTA

088753624-75 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

GILANE JANUÁRIO DOS SANTOS

098361004-58 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

GILVANETE MARIA CORREIA DA SILVA

037430694-07 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

PAULA ALEXANDRE DA MOTA

112751174-22 3ª-YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

10

Classificado

DIEGO TONONE DE AQUINO

101909314-50 5ª-ACONÃ

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ROSINEIDE SARAIVA

101878924-31 5ª-ACONÃ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

25

Classificado

BRUNA DE SOUZA RAMOS

126945914-77 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

20

Classificado

MARIA DANIELE TEODORO SIMÃO

122870534-84 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

THAIS DE SOUZA VIEIRA

122927874-58 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

MARIANA MARQUES RIBEIRO

125660584-07 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

10

Classificado

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA

025417914-29 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

100

Classificado

LAEDINA NUNES TONONE

059402184-74 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

WILLIANE DE SOUZA MATOS

083706243-92 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

JICLEANE FERREIRA DE SOUZA

086767744-98 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

ELIZANGELA TANONÉ

029347704-35 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

WILLIANE DE SOUZA MATOS

083706234-92 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

75

Classificado

JOSERNISSE FERNANDO FERREIRA

047214824-93 5ª-ITAPÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

SIVALDO SOARES DA SILAVA

049158474-11 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

100

Classificado

NILMA ROBERTO DA SILVA

860291424-53 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

NUBIA ROBERTO DE CAMPOS

092532854-51 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

AGNO SANTOS SOUZA

067178744-65 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

85

Classificado

ERONILDES ROBERTO DA SILVA

564048674-00 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

55

Classificado

IVANE DOS SANTOS

065922854-86 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

RONILSON ROBERTO DA SILVA

112287314-03 5ª-TINGUI BOTÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

15

Classificado

RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O REQUISITO MÍNIMO SOLICITADO. NOME COMPLETO

CPF

ESCOLA

SELECIONE O CARGO/DISCIPLINA STATUS

IRACÉLIA GOMES SILVA

094948974-39 11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

MARIA HELENA CASTILHO DE OLIVEIRA

152875698-31 11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

MAURÍCIO DOS SANTOS

123641124-27 11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

ROSICLEIDE MARIA DE LIMA

072214984-07 12ª-JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SALA

Classificado

ARICLEIA ROSA DA SILVA

078600574-25 12ª-JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SALA

Classificado

ELINEIDE BALBINO DE OLIVEIRA

097312794-58 12ª-JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SALA

Classificado

ANA PAULA CIPRIANO DOS SANTOS

062983284-67 3ª-BALBINO FERREIRA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

MARIA APARECIDA GOMES

070465774-04 3ª-MATA DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

Deferido

KAWYANÃ ALVES DE SOUZA

000705000-84 3ª-MATA DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

Deferido

KAIENE RAYANE LIMA DO NASCIMENTO

114206454-98 3ª-MATA DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

HUETÇÃWAN TAVARES DA SILVA

121607404-62 3ª-MATA DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

Classificado

VANESSA XAVIER DE SOUZA

093043004-28 3ª-YAPI LEANAWAN

AUXILIAR DE SALA

Classificado

RECURSO

Deferido

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

075655454-30 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

Classificado

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS

094236034-67 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

Classificado

Deferido

MARINA INACIO DOS SANTOS

108914684-12 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

Classificado

Deferido

MANUELA MARQUES RIBEIRO

094204314-60 5ª-ITAPÓ

AUXILIAR DE SALA

Classificado

Deferido

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

27

RELAÇÃO DE DESCLASSIFICADOS NOME COMPLET O JOSET E SOARES DA SILVA

CPF 060337434-40

ESCOLA

SELECIONE CARGO/DISCIPLINA

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

O PONT UAÇÃO 0

ST AT US

SUELY SILVA LIMA DOS SANT OS

086267034-90

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA APARECIDA DÁ SILVA

016433194-85

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA ALÂNA DA SILVA ALVES

087127844-86

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

VINÍCIUS DOS SANT OS LIMA

121474294-73

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

RONIVON DO NASCIMENT O AMORIM

062765704-43

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

EDMILSON T AVARES DA SILVA

662274104-20

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

SALAT IEL ESDRAS NUNES VIEIRA

089560444-22

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

SUELAINE DOS SANT OS RODRIGUES

048471195-41

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MÁRIO RIOS JÚNIOR

086976544-24

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

ANA KELLY DE LIMA

066902334-56

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

MARIZA DANT AS RODRIGUES

043919465-21

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ANT ONIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

057514604-48

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARCÍLIO MARQUES LIMA

309688284-34

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

LINDINALVA MORAIS

605146984-20

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

PAULO SILVA DE OLIVEIRA

827849144-53

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

EDILANE MARQUES DE SOUZA

011705095-41

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA DELANE PEREIRA DE SOUZA

063264524-57

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA T AT IANE SILVA DE JESUS

033722645-84

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSÉ RINALDO QUEIROZ DE LIMA

097877064-16

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ALEX DOS SANT OS LIMA

121474144-41

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

MARIA LUCIANA SILVA DOS SANT OS

072348504-65

11ª-ANCELMO B. DE SOUZA

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

VERA NEIDE SILVA DE OLIVEIRA ARAÚJO

776137324-87

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CASSIA FRANCA SILVA MAIOLO

007492254-83

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

PAULO CÉSAR SOARES DE ARAÚJO

889186704-78

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CLEONICE MARIA DA SILVA

958072254-49

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CAT ARINA PEREIRA DA SILVA

042783064-82

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CLEIDE MARIA LIMA

051962274-07

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CLARICE NASCIMENT O DE JESUS

066061194-56

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ERISVAN LIMA DOS SANT OS

084947444-29

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

HELIA FERREIRA

082555144-73

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

RAFAELA SOARES DOS SANT OS

093971744-10

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS GOMES

117747214-73

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

HENRIQUE MONT EIRO DOS SANT OS

086491094-03

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSEILMA GOMES LIMA

111833874-07

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIANA DE JESUS

107608204-14

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

GRACIET E DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENT O

107646414-92

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CHIRLEY DOS SANT OS DA SILVA

107537494-40

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ADEILT ON DA CONCEIÇÃO GOMES

060548484-88

11ª-JOSÉ CARAPINA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

GERSON DOS SANT OS DA SILVA

070343064-51

11ª-JOSÉ CARAPINA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

MARIA T AIRLA VIANA GONÇALVES

125978474-62

11ª-JOSÉ CARAPINA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

ACZA RYANE DA SILVA

081735494-86

11ª-JOSÉ CARAPINA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ALEILSON DA SILVA RODRIGUES

067051804-20

11ª-JOSÉ CARAPINA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

EDSON ALVES DOS SANT OS

058634104-85

11ª-JOSÉ CARAPINA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MAIARA MANUELA SANT OS E SILVA

111567204-51

11ª-JOSÉ CARAPINA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JUCIANE BEZERRA DA SILVA

076619394-28

11ª-JOSÉ CARAPINA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSÉ RICHEL LIMA DE SÁ

082731354-38

11ª-JOSÉ CARAPINA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MANOEL MESSIAS MAT IAS DANT AS

081257124-02

11ª-JOSÉ CARAPINA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

T ALIT A CORDEIRO ROCHA

081521174-04

11ª-JOSÉ CARAPINA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

RAQUEL ALVES QUEIROZ

066057034-30

11ª-JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ROSELY BEZERRA DE SOUZA

062528954-40

11ª-JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA AMÉLIA LIMA QUEIROZ

094978314-55

11ª-JOSÉ CARAPINA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

JANAINA DE SÁ DA SILVA BARROZO

074061204-27

11ª-JOSÉ CARAPINA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA DE FÁT IMA DE SOUZA AMARAL

631342414-04

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ROSA MARIA SARAIVA

247487732-00

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA APARECIDA DANT AS DE BARROS

870470044-91

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ADRIANO SOT ERO DA SILVA

038220324-09

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA VALDERÊS DE LIMA

043549354-06

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

MARIA DA SAÚDE T EIXEIRA LIMA

019474445-06

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CLECIA QUIXABEIRA VIEIRA

066165314-57

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA ELAINE DE LIMA

066158334-17

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

MARIA ELIZIANE DE LIMA

066160534-58

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

ROSELÍ DE LIMA SANT OS

100265544-70

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

ET ILIA FERNANDA PEREIRA FERNANDES

065740594-96

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WUANDA MYCIELQUE DA SILVA

100466814-77

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

LUANA KELLY SILVA SEVERO

095581514-24

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIANA LIMA SILVA ARAÚJO

132926594-77

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

IZAMARA GONCALVES DA SILVA

118339954-57

11ª-JOSÉ CARAPINA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

VALQUIRIA GONÇALVES DO AMARAL

260731308-21

11ª-JOSÉ CARAPINA

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA

012006504-50

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

NELMA GOMES DE SOUZA

923281804-34

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MART ILIANA ARAÚJO SILVA

379324008-80

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

RAMOS DE OLIVEIRA SOARES

074940394-22

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MAYARA BEZERRA SANT OS

080977674-06

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ANANDA PABLA BARROS LIMA

115890724-99

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

HEIT OR ART HUR CARVALHO DO NASCIMENT O

093999484-47

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

NADJA DA COST A OLIVEIRA

115135964-54

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MANUELA CRIST INA OLIVEIRA SOUZA

118408044-59

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MONIQUE OLIVEIRA DA PENHA

121633934-10

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA

100286644-85

11ª-JUVINO HENRIQUE

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSÉ FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA

081551464-64

11ª-JUVINO HENRIQUE

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSÉ HILT ON FIGUEIREDO SILVA

11ª-JUVINO HENRIQUE

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ROMÉRIO CORREIA NÓIA

107773064-09

11ª-JUVINO HENRIQUE

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme item 7.2 do edital.

JOSE CLOVES DOS SANT OS

577722745-72

11ª-JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MÁRCIA LIMA DOS SANT OS

012030514-33

11ª-JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CAMILA SILVA SANT OS

014860005-09

11ª-JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

JOSÉ ANILT ON ALVES DA SIVA

084936794-88

111947794-84

11ª-JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA JOSÉ DA SILVA SANT OS

101483584-46

11ª-JUVINO HENRIQUE

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANT OD

505511914-49

11ª-JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ROSEVALDO SOARES DA SILVA

029036824-37

11ª-JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

DORIEDSON LOURENÇO DA SILVA

035799744-16

11ª-JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ALDIR BARROS SOARES

078436374-94

11ª-JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

0

RECURSO

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

PAULO CÉSAR GOMES DE SOUZA

073143194-48

11ª-JUVINO HENRIQUE

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

MARIA APARECIDA DA SILVA SANT OS

011987094-05

11ª-JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

GENILDA MARIA DE SOUZA LIMA

871365464-00

11ª-JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CICERA PEREIRA DE ARAÚJO

036605204-70

11ª-JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

Indeferido

28

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de Alagoas

JEANE DA SILVA SANT OS

056121544-88

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARECIDA FEIT OSA

062698054-22

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA SAÚDE DA SILVA OLIVEIRA

383768538-13

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIANA PEREIRA DA SILVA

095182334-54

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NAIARA NUNES DA SILVA

094066364-33

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GÉSSICA GOMES DOS SANT OS

098411234-01

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JEFFERSON JÚNIOR DO NASCIMENT O LIMA

113516264-69

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CIDILAINE CARVALHO DA SILVA

120990804-29

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAISLANE SILVA MOREIRA

107006014-30

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA LAURA DA SILVA PEREIRA

100286634-03

11ª -JUVINO HENRIQUE

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSELY CICERA DA SILVA

013208624-70

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HENRIQUE BERT O DE JESUS

084663224-18

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADERLANE SANT OS FERRAZ DE OLIVEIRA BERT O

011217384-39

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAROLINE BERT O DA SILVA

122208434-16

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADERLANE SANT OS FERRAZ DE OLIVEIRA BERT O

112173584-39

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MICHAELL CESAR DA SILVA

055138214-78

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUAN DOUGLAS DOS SANT OS PORT O

096591234-50

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELINALDO CASSIANO DA SILVA

022758224-10

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

ENSINO RELIGIOSO

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANO FRANCISCO DOS SANT OS

081309924-26

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

FILOSOFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELISA RAPHAELA DE SOUSA COST A

077731094-51

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SAMIA MARIA MOURA

007602904-23

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALESSANDRA SANT ANA DA SILVA GAMA

031151064-75

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CICERO FERNANDO RODRIGUES SILVA

651061054-04

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALINE CRIST INA GOMES RAMOS

724177734-49

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

QUIT ÉRIA EFIGÊNIO DOS SANT OS

024881464-80

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DE LOURDES AUGUST O

035195064-83

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANYELLY FARIAS DE AZEVEDO

041226474-95

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VIVIAN KELLY ARANDA OLIVEIRA

054719464-13

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JOSÉ DOS SANT OS FREIT AS

084080064-95

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

GENILDA MARIA DA SILVA

094090654-61

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ARIANY MAXIMO DOS SANT OS

095053244-48

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

IT AMIRES OLIVEIRA DOS SANT OS

093999534-40

12ª -JOSÉ MANOEL DE SOUZA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

ROSA MARIA DA SILVA

034026864-65

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALDERICE MARIA DE SOUZA

042617254-01

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA

048005794-06

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANDEILDA MARIA DE SOUZA

068429474-56

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVANIA MARIA DE SOUZA SILVA

043733274-83

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RICIA MARIA DE SOUZA

043733284-55

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILZA MARIA DA SILVA

372843108-71

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

SHIRLEY T ELLES SILVA DOS SANT OS

075855574-18

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALMIR HONÓRIO DA SILVA

097027104-21

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

GESSICA NUNES DA SILVA SOUZA

078252214-94

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISRAEL NUNES FERREIRA DOS SANT OS

112604174-25

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIANA HERMÍNIA MAXIMO

117064174-11

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA EDNA DA SILVA

705386564-92

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ALIT A MARIA DA SILVA

705391124-10

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JOSÉ DA SILVA

104256434-50

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

MARCOS EMANUEL DE BARROS SILVA

069691264-39

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GENILDA DOS SANT OS SOUZA

047685494-62

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RIT A DE CÁSSIA DIAS DA SILVA

002988997-95

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DJANEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA

740122584-00

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELY DAIANE GOMES GONCALVES

045767004-56

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

KARLA CRIST INA HONÓRIO DOS SANT OS.

051475374-90

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALAN DE JESUS

072777574-08

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MICHELLE SILVA DOS SANT OS

054731994-02

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIBELE DE LIMA SOUZA

064741214-40

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISAAC CAVALCANT E GOMES

073944054-35

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULO VICT OR ARAUJO LOPES

064708174-16

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDRÉ RICARDO PINHO DA SILVA

023191674-47

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILMA JOSÉ DA SILVA

051817504-94

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERIQUE DUART E SANT IAGO

071182614-59

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS IVO DA SILVA

035110994-39

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE BERNARDO T ENORIO LISBOA

164793354-49

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

ALEX GLEIDSON PEREIRA DA SILVA

085008134-31

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRISLAINI DA SILVA DIAS

082849004-08

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LÍNGUA EST RANGEIRA INGLESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE JERFSON WANDERLEY DA SILVA

925334504-72

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JACSON CÂNDIDO D PAULA

118686774-43

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IVONET E MARIA DA SILVA BARBOSA

495246074-68

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELIZABET E ALVES DÁ SILVA

310065234-72

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA AMELIA VIEIRA E SILVA COST A

776084294-53

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVÂNIA DE MELO SILVA

941181914-04

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARLET E DA SILVA LIMA

678047804-00

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA VERONICA DA COST A SANT OS

678530054-15

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANIA GOMES DE ARAUJO SOUZA

841524784-20

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GILVANIA PEREIRA DOS SANT OS LIMA

026129944-16

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RICIA MARIA BORGES DE ARAUJO

939928744-00

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLEONILDE T ERT O DA SILVA

036353694-97

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LYDYANE CRIST INA LEANDRO SUZART

046809094-04

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EMILIANO VIEIRA DOS SANT OS

053382314-50

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LIDIANE PROCÓPIO DAVID

064359224-54

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARÍLIA SOARES T EIXEIRA

061116906-12

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAISE FELIX DA SILVA MAT IAS

064704644-08

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DIEGO DE SOUSA BARBOSA GOMES

077512844-98

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JÉSSIKA DANIELLE DOS SANT OS PEREIRA

076975474-06

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MAYARA SIQUEIRA DE MELO

070386704-09

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FRANCIMEIRE DE OLIVEIRA COST A LIMA

045730713-77

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA MÁRCIA DOS SANT OS

106442604-24

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

EDLENE LIRA DA SILVA

102804384-86

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SOLANGE GARCIA DANT AS

699197204-53

12ª -JOSÉ MÁXIMO DE OLIVEIRA

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ARLET E SUZANA ANDRADE RIBEIRO LIMA

861295894-68

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

ART E

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA

044594784-55

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

ART E

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANIA GUEDES DA COST A

022256154-89

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BÁRBARA MONT EIRO BARBOSA

088950184-00

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALZIRA BUARQUE DE OLIVEIRA NET A

091092104-07

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MIDIAN MARIA DA SILVA

104256254-78

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAQUELINE VIT AL CRUZ DA SILVA

011526214-83

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LINIKER SANT ANA GOMES

057874004-45

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

FILOSOFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JACICLEIDE MOREIRA ALVES

028786894-02

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WELLINGT ON BAT IST A DA SILVA

053824894-75

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SUÊNIA SILVA DE LIMA ALVES

089892374-32

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAKELINE SIQUEIRA DE MELO

759187734-87

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANT ONIO RODRIGUES FREIRE JUNIOR

077141404-88

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Indeferido

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSANDRO DA SILVA FELISMINO

038742634-52

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA MARIA DO SANT OS

091876544-74

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas ROSÁLIA ISA RIJO DOS SANT OS

077086494-55

12ª -MANOEL HONÓRIO DA SILVA

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LÍGIA MARINA DE ALMEIDA

330939028-43

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

ART E

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCYNEIDE XAVIER DOS SANT OS

459715954-15

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CECÍLIA DE ARAÚJO MARQUES

777740354-00

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILEUZA CHAVES DA SILVA

911655984-34

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCIANO FIRMINO DOS SANT OS

679637904-78

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCIENE DA SILVA

020464284-12

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA DE SOUSA SILVA

030558774-97

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDREA ROMAO DA SILVA

041212144-12

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VIVIANE SOARES DE MDEIROS

046221264-51

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NYLANIA ROSE SANT OS SILVA

043466934-23

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARCELO CAVALCANT E MENDONÇA FILHO

057477574-90

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUIS GUST AVO DOS SANT OS LESSA

014093044-26

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAQUELINE MARIA SANT OS SILVA

072844124-10

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROBSON JOSE DE LIMA

077230194-83

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA

079305214-94

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WILLAMS DO NASCIMENT O SILVA

077121744-74

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA ELIANE DA SILVA

097137224-18

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA DA SILVA

104256154-05

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FÁBIO ROBERT O MENDONÇA T ENORIO

095450674-03

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WANESSA MENEZES DE LIMA

064223924-00

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PRISCILLA SILVA

072030234-00

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MÔNICA VIT ÓRIA DE ARAÚJO MARQUES

119837004-10

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LARISSA PAULINO DOS SANT OS

705386454-58

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CELY CHRYST IAN QUEIROZ DE CAST RO

053342344-97

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JADSON ARAUJO DA SILVA

091145274-56

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSIVANIA CASSIANO DA SILVA

757881604-72

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALVARO GUILHERME ALT ENKIRCH BORBA JÚNIOR

032451124-83

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSÉ REINALDO DE MELO

064502304-36

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JULIA MAIA MARQUES

071924524-63

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELZA CRIST INA BRIT O GAT T O

041396774-30

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANDERSON DOS SANT OS MENDONÇA

051466344-83

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WESLEY SOARES SILVA

081271684-16

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERICKSON GOMES BRAZ

084711044-31

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AILT ON RODRIGUES DOS SANT OS

948243555-91

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERIVALDO FRANCISCO RAMOS

047127394-52

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELVYS BLAYNE SALES DE SOUZA

106480394-63

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALYNE QUIRINO RODRIGUES

049252934-51

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOELMA CANEDO DAHER

037822226-01

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AT IANA KARLA DIONISIO MENEZES

699963694-04

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ODACI GALDINO LOPES

786559864-53

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCIANA FRANCISCA DOS SANT OS

053110914-36

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDREA AVELINO DA SIVA

044875424-05

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARBIANA LÚZIVA T EIXEIRA SILVA

066963724-66

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DEANE DE MELO SILVA

105680374-64

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA LUANADA SILVA

078583874-05

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LARISSA CAVALCANT E DOS SANT OS GILÓ

095801764-69

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULO SERGIO DA SILVA

022290924-21

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DIJACÍ NOGUEIRA

042443074-60

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSINES JUST INO ROCHA

088652524-13

12ª -MARLENE MARQUES DOS SANT OS

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DO SOCORRO BARROS DOS SANT O

418477924-72

3ª -BALBINO FERREIRA

ART E

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA APARECIDA CALHEIROS DA SILVA

255291104-87

3ª -BALBINO FERREIRA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRIST OVÃO ALVES FÉLIX

048922034-75

3ª -BALBINO FERREIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GEOVANE GOMES DE OLIVEIRA

078334084-25

3ª -BALBINO FERREIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CLAUDIA ARAUJO SILVEIRA AMARAL

056361865-50

3ª -BALBINO FERREIRA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELISANGELA SANT OS DA SILVA

034818184-16

3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LARISSA FERREIRA FERRO

077329514-33

3ª -BALBINO FERREIRA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ROSIMEIRE DA SILVA COST A

103580524-32

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FRED JOICY DE SOUZA SENNA

158117168-42

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

HIST ÓRIA

0

070430544-51

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

073358684-83

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

228967594-68

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Indeferido

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GLECIELLE T ENÓRIO DE HOLANDA ANGÉLICA MARIA DA SILVA MENDES MARIA DO SOCORRO GUSMAO BIANCHI

29

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVÂNIA MARIA FILHA

494097004-34

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DA SAÚDE DOS SANT OS

040312624-00

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

EDNA SOARES DA SILVA

012767854-96

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

Indeferido

EDILMA SOARES DA SILVA

012996054-35

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido

LAYS LINS CALIST O

072104104-30

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JULIANA DANT AS DOS SANT OS

101612174-19

3ª -CACIQUE ALFREDO CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JUCINEIDE ARAUJO NOGUEIRA

036469174-31

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA SILVÂNIA DOS SANT OS DONAT O

032238044-80

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DJANE PEREIRA SANT OS

090497174-03

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDSON BARBOSA DA SILVA

052887714-30

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GRACE LARISSA MART INS DO BOMFIM

059653984-33

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FABRICIO GOMES DE SOUZA

064671584-40

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

342076274-72

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CAROLINA DA SILVA FERRO

103270674-03

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CLAUDIA CAVALCANT E AMORIM SILVA

046933724-98

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSEILDA DA SILVA VIEIRA

803503994-68

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS EDUARDO SOARES NUNES

101479384-06

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELDA MARIA DA SILVA

318021174-15

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

INAIARA BARBOSA DA SILVA

068390814-60

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IT AMARA SOUZA DA SILVA

071839934-00

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RENILDA DO CARMO SILVA

066545074-52

3ª -JOSÉ GOMES CELEST INO

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA QUIT ÉRIA DA SILVA

064746904-96

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANT ONIO NASCIMENT O FERREIRA

044800804-14

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANDRA T AVARES DE LIMA

012759594-58

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GRACIELLE T ENÓRIO DE HOLANDA

057231624-03

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARECIDA SILVA DE AMORIM SOUZA

049199174-65

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEANE LIMA DA SILVA

065683614-88

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ADRIELE NAIARA FERREIRA NASCIMENT O SILVA

115904554-28

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JEANE PAT RÍCIA DE LIMA SANT OS

107759984-60

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUZIA CRIST INA BARROS DA SILVA

098889824-19

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANAILT ON SANT ANA DE MELO

120477374-27

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA DE LIMA SILVA

124834594-04

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ELEIT A SANT ANA DA SILVA FERNANDES

709920354-14

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

075105574-37

3ª -MAT A DA CAFURNA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MÁRCIA SABINO DA SILVA

030317544-33

3ª -MAT A DA CAFURNA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MONI KELLY DA SILVA FIRMINO

066216754-61

3ª -MAT A DA CAFURNA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ÁCIA DE OLIVEIRA SILVA

071570634-92

3ª -MAT A DA CAFURNA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA

957922604-00

3ª -MAT A DA CAFURNA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JORGE FERNANDO DOS SANT OS GUIMARÃES

044619364-06

3ª -MAT A DA CAFURNA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GILBERT O SILVA VILELA

077815304-54

3ª -MAT A DA CAFURNA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAISA ALMEIDA DA SILVA

093543964-10

3ª -MAT A DA CAFURNA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELAYNE SANT OS DA SILVA BESERRA

093922694-47

3ª -MAT A DA CAFURNA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

30

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

ADÉLIA ELIAS DE FARIAS

089543874-70

3ª -MAT A DA CAFURNA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FELIPE LIMA DUART E

091231284-02

3ª -MAT A DA CAFURNA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AGRACIENE DE OLIVEIRA DA SILVA

104404974-00

3ª -MAT A DA CAFURNA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

REJANE NONAT O CANUT O

469332474-49

3ª -MAT A DA CAFURNA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WALLISSON DE ALMEIDA BARROS

041538154-11

3ª -MAT A DA CAFURNA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HALISON SILVA BARBOSA

097863714-37

3ª -MAT A DA CAFURNA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MART A POLIANA LEIT E

060121664-43

3ª -MAT A DA CAFURNA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALINE PEREIRA DO NASCIMENT O COST A MIRANDA

051654344-00

3ª -MAT A DA CAFURNA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANIO PAULO ELEOT ÉRIO FERREIRA

073346894-29

3ª -MAT A DA CAFURNA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOYCE GABRIELLY DA SILVA AQUINO

094238024-00

3ª -MAT A DA CAFURNA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCIENE DOS SANT OS SILVA

050184224-16

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILSON BARBOSA DE LIMA

031015044-22

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLÉLIA FERREIRA DA SILVA BARROS

041092414-80

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA ADRIANA DA SILVA

037274094-44

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA

070216514-06

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA MEYRE VANDERLEY SILVA

070634534-75

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EMILIA CHRIST IE PESSOA DE BARROS

085727034-62

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

POLLIANNY SILVA SANT OS

091064634-10

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BARBARA LAIANE PEREIRA DA SILVA

118411724-13

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

OLIVAL PAULINO DOS SANT OS NET O

086458004-54

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ALYT A REZENDE SILVA

008199621-71

3ª -MAT A DA CAFURNA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALDINÊS VIEIRA DA SILVA

082061454-86

3ª -MAT A DA CAFURNA

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAILMA SANT OS DA SILVA

095865334-84

3ª -MAT A DA CAFURNA

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MURILO FONSECA DOS SANT OS

009915784-75

3ª -MAT A DA CAFURNA

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AURIDE SILVA PEREIRA

251405403-63

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARCELA CAVALCANT E DE ALBUQUERQUE CARVALHO

052558934-12

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA MÁRCIA PEREIRA FERREIRA

069632454-79

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA QUIT ERIA RODRIGUES CORREIA

110634664-58

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDRESSA T ENÓRIO MACHADO

119063444-93

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WASHINGT ON LUIS SANT OS DA SILVA

053580954-97

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

BIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SAVIO LUIZ ARAUJO LEIT E

084339184-78

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FABIOLA PEREIRA ALVES

104708704-94

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCELIA DE MELO PAT RÍCIO

038958774-50

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUAN SILVA DOS SANT OS

077604024-30

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA SILENE DA SILVA CAVALCANT E

470057184-53

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

ENSINO RELIGIOSO

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SEBAST IANA INÁCIO LIMA

892283083-20

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

FILOSOFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JUSCELINO DA CONCEIÇÃO INACIO

047212494-38

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DAIANE POSSIDONIO DA SILVA

094101074-07

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE AILT ON MARQUES LUZ

788087234-53

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE AILT ON MARQUES LUZ

7888087234-53

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

044305594-73

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA APARECIDA RAQUEL SIQUEIRA DA SILVA

052261494-92

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

FABIANA ALEXANDRE DA SILVA

057708504-26

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAYAN ROSSANA RODRIGUES DE SOUZA BARBOSA

050893214-93

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CÍCERO BEZERRA DA SILVA

110192694-56

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANIERE DA COST A SANT ANA

117453464-81

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

GEOGRAFIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVÂNIA MENEZES DA SILVA

045333744-92

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al e anexo III

VANDERLANE PEREIRA DOS SANT OS

788066074-72

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSANDRO CAET ANO DA SILVA

037295534-70

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROBERT INA DOS SANT OS FERREIRA

084702904-28

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADEILDA SOUSA DE ANDRADE

093603694-03

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE AGILSON ARAUJO DOS ANJOS

259111714-49

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADEMILT ON FERREIRA LOPES JUNIOR

046308965-03

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA SOUZA SILVA

030201494-28

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSENILDA PEREIRA PORT O

029864194-10

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA

022279064-48

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LIZA MINELLI DOS SANT OS

039648234-14

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVANA DOS SANT OS SILVA

304082098-28

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

013036884-92

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARA JOSÉ DE OLIVEIRA BELO

091235444-57

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JULIANA VALÕES DA SILVA

109623414-95

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MANUELLA PAIVA DE HOLANDA CAVALCANT I

050921104-65

3ª -PAJÉ MIGUEL CELEST INO DA SILVA

SOCIOLOGIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIANA PINT O DOS SANT OS

121575484-16

3ª -YAPI LEANAWAN

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE EDVANIO DOS SANT OS SILVA

052974584-47

3ª -YAPI LEANAWAN

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LARISSA RAYANNE PEREIRA

067613844-60

3ª -YAPI LEANAWAN

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CÍCERO JEFFERSON BAT IST A DA SILVA

106732394-54

3ª -YAPI LEANAWAN

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARGARET H MIRANDA DE LIMA

020536314-81

3ª -YAPI LEANAWAN

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA T EREZA T AVARES DE SANT ANA

310132524-20

5ª -ACONÃ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MAYARA SAMIRA T ENÓRIO DE ARAÚJO

084746074-69

5ª -ACONÃ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDRE SILVINO DE OLIVEIRA

041836394-33

5ª -ACONÃ

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RUANDERSON SANT OS DA SILVA

106947564-58

5ª -ACONÃ

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ÉLIT ON RODOLFO BAT IST A SANT OS

105586354-07

5ª -ACONÃ

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERIKA DA SILVA DOS SANT OS

709159024-43

5ª -ACONÃ

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULO HENRIQUE SILVA SOUZA

113321874-12

5ª -ACONÃ

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSÉ SAUL BARROS DE ALBUQUERQUE

014733695-33

5ª -ACONÃ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DE FÁT IMA CUPERT INO DE ALMEIDA

008350174-60

5ª -ACONÃ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

068976344-26

5ª -ACONÃ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

021128604-45

5ª -ACONÃ

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALDA LINE SAT URNINO DE FARIAS

986550004-34

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA LIMA DOS SANT OS

039996744-31

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

007918784-65

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LIDIANE BARBOSA DOS SANT OS

062924004-33

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANDRA MARIA ROCHA

225462808-99

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JACIOBAL PEREIRA FILHO

052356594-14

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANT ONIO CARLOS FRANCOLINO DA SILVA

055413694-52

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PRISCILA PAST ORA DA SILVA

088716054-97

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADEMIR DA SILVA SANT OS

065313334-05

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDERSON SIMÃO FERREIRA

088964424-19

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MILÂNYA PAULA DUART E DE ASSIS

075209244-83

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIELA DE LIMA BASIO

106221454-44

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 2.1.8 do edit al

VALDEIR SOUZA QUEIROZ SUIRA

108503284-11

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA EDUARDA DOS SANT OS

107664924-60

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERUANAN SOUZA QUEIROZ SUIRA

118148794-39

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IZABEL CRIST INA DE FRANCA SANT OS

110318184-05

5ª -IT APÓ

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AMANDA LIMA DOS SANT OS

094192154-90

5ª -IT APÓ

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AYSA DANIELLE PEREIA

085393764-82

5ª -IT APÓ

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANNA FERREIRA DE SOUZA

119704814-63

5ª -IT APÓ

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

IVANIL FERREIRA DE ALBUQUERQUE

007271278-37

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LAENE JULIA SOARES SILVA

543182544-53

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JACI CICERA GERT ULINO DA SILVA

872229144-04

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANDRA MARIA DA SILVA

013610194-17

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CELMA DOS SANT OS SILVA

043704844-64

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Indeferido

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DAMIANA FARIAS DOS SANT OS GOMES FRANK HENRIQUE DE ABREU DA SILVA

SIMONE DA SILVA OLIVEIRA

Indeferido

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JOSÉ FERREIRA DE FARIAS

040209914-13

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MÁRCIA PEREIA SILVA FERREIRA

015626614-85

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

Indeferido

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas LINCOLEMBERG CANUT O LIMA ARAÚJO

013548624-65

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAMILLA KAREN COST A SILVA

077421714-65

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DIARONE MAT IAS PONT ES

074420104-74

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLA FABIANA GOMES DE JESUS

077170294-99

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANILO FERREIRA DE FARIAS

087456394-18

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSÉ SEBAST IÃO DE FARIAS

094106854-43

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIELLA LIMA DA SILVA

078723924-02

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IVANILDA DOS SANT OS OLIVEIRA

042121745-61

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALINE MARIA ALVES DOS SANT OS

081448654-13

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WEDINA BALBINO DA SILVA

078951804-01

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AISA T ERESA FRANCO DOS SANT OS

107149304-31

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

31

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIANA LUCAS DE FRANCA LIMA

091189334-24

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA CRIST INA DA SILVA

088821594-00

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WILLIANE BARBOSASILVA

101468214-24

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

YT AYRANE DOS SANT OS

113896874-90

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

Indeferido Indeferido

CLAUDIVANIA RAMOS DE SOUZA

114793364-24

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

JENDSON FERREIRA DE SOUZA

118269234-62

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

JACQUELINE BARBOSA DA SILVA

703227794-21

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DIANE T EODORO SIMÃO

138113874-80

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

VERÔNICA SOARES DE OLIVEIRA

173026988-56

5ª -IT APÓ

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISMÊNIA FERREIRA DA SILVA SANT OS

040533334-07

5ª -T INGUI BOT Ó

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA CELIANE PEREIRA

049211324-61

5ª -T INGUI BOT Ó

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDENILZA ALVE SDOS SANT OS

053993914-57

5ª -T INGUI BOT Ó

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALINE DA SILVA

113503964-00

5ª -T INGUI BOT Ó

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA SUELEN SILVA COST A

077115084-92

5ª -T INGUI BOT Ó

AUXILIAR DE SALA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CHRIST IANNE PAT RÍCIA CAET ANO DA SILVA

012891154-94

5ª -T INGUI BOT Ó

CIÊNCIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSÉ RANGISLEY SOARES DA CRUZ

957280664-53

5ª -T INGUI BOT Ó

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANNA CAROLINNE AQUINO DE OLIVEIRA T ENORIO

052366454-09

5ª -T INGUI BOT Ó

EDUCAÇÃO FÍSICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ZENILDA MARINHO DA SILVA

894502304-63

5ª -T INGUI BOT Ó

HIST ÓRIA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RIQUELLE PEREIRACAJU

005289944-64

5ª -T INGUI BOT Ó

LÍNGUA PORT UGUESA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDSON SERAPIÃO DA SILVA

111719724-74

5ª -T INGUI BOT Ó

MAT EMÁT ICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARECIDA DA SILVA

524390894-00

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JURACI MARIA DOS SANT OS

083576704-31

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSE DA SILVA

786243394-74

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LUZIA ALVES DA SILVA

888376104-91

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JULIANA FERREIRA DOS SANT OS

959546604-25

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERIKA CRIST INE SILVA

063497824-10

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JERLANE CAVALCANT E GOES PEIXOT O

049490244-26

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GENAÍLSA EUGÊNIA DOS SANT OS

063251774-36

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DÁRIO DE ALMEIDA SANT OS

064726774-84

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IVANY DE SOUZA

096142804-09

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

CARLA PAT RÍCIA FLORENCIO PEREIRA

101572484-10

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA PEREIRA LÚCIO

085360214-03

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SUSANNE MESSIAS DE FARIAS

084748514-59

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APOLIANA ALVES DA SILVA

087259094-10

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LIDIANE DE SOUZA

091768314-50

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

RAUL ANDRÉ SOARES DA SILVA

094263234-65

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

ISRAEL HENRIQUE DA SILVA

108010534-47

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALINE DOS SANT OS

109308714-56

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ART ALA VASCONCELOS

116235844-00

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JUCIELLE BEAT RIZ DOS SANT OS NASCIMENT O

097734274-39

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARCOS FELIPE PEREIRA

111521264-82

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ERE BAT IST A DA SILVA

116857814-03

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 7.2 do edit al.

JOSÉ DOS SANT OS ALMEIDA

080193544-09

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

LEIZIANE SOUSA DA SILVA LUANA FERREIRA DOS SANT OS DAVDSON LUIZ DE SOUZA

113450564-78

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

7001948944-20

5ª -T INGUI BOT Ó

PROFESSOR DE ANOS INICIAS

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

077202694-70

5ª -T INGUI BOT Ó

QUÍMICA

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

5ª -T INGUI BOT Ó

ANDRÉA CRIST INA DA SILVA

553629074-68

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ABLENE SANT OS FERRAZ DE OLIVEIRA

077086414-70

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADAILT ON DE JESUS JUNIOR

038979705-70

-

SOCIOLOGIA

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADELIA CARLA VERT ANO DA SILVA

051928944-76

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADILSON LINS PEREIRA

616831244-72

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

085853664-19

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA DA SILVA CAVALCANT E

070342824-12

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA DE BARROS SILVA

112774724-08

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA DOS SANT OS LIMA

044706814-82

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA FERREIRA SANT OS

054542954-42

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA SABINO T ENORIO

894612234-04

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANA VICENT E DA SILVA

889335804-25

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANO OLIVEIRA DE JESUS

005120685-42

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIANO RAYMUNDO GOMES

871202914-91

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ADRIELE SOUZA GAMA SANT OS

078644664-19

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AELY DA SILVA CASADO

553697824-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AGNALDO FERREIRA DA MOT A

860900384-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AILSON MIGUEL DOS SANT OS

042645864-88

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AILT ON MOURA FEIT OSA

047306334-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AILT ON ROMEIRO DA SILVA

525044174-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALANA SANT OS OLIVEIRA

108464914-43

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALANNA DI PAULA FERREIRA DA SILVA

088817924-35

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALÃO JOSE DOS SANT OS

088958444-32

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALBERT O QUIRINO DA SILVA

077467454-74

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALCIDES NÉSIO DE CARVALHO SOUZA

777758054-04

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALDIRLÂINE DA CONCEIÇÃO LINS OLIVEIRA

068726784-61

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEANDRADOSSANT OSSILVA

705392544-79

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEX CRISOST OMO DE ALMEIDA

027152724-21

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXANDRE MARIANO MELO

610446365-72

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXANDRE PEIXOT O LUCENA

073905334-55

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXANDRO BALBINO CAVALCANT E

815648054-68

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXANDRO GOMES DOS SANT OS

047967914-26

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSANDRA DOS SANT OS

048842544-14

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSANDRA DUART E CORDEIRO

026099284-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSANDRA MARQUES DA SILVA

041720114-11

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALEXSSILDO DA SILVA

038860614-27

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALICE DA SILVA SALDANHA

068356334-33

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ALICE MARIA DOS SANT OS

030647394-17

-

-

0

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ALINE ARAÚJO DE CAST RO

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-

-

0

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ALINE MARIA DOS SANT OS

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-

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0

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ALLAN CARLOS BEZERRA SILVA

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-

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0

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ALOIZIA DOS SANT OS SILVA

041824274-75

-

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0

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ALT AN DA SILVA CASADO

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-

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0

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ALYDA LOURENA DE LIMA

120329504-99

-

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0

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ALYNE CECÍLIA DE SANT ANA SANT OS

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0

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AMANDA FERREIRA DE FONSECA

113904354-40

-

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0

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AMANDA ILCA DA SILVA

064979924-05

-

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0

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Indeferido

32

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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Diário Oficial

Estado de Alagoas

AMANDA LET ÍCIA CORREIA DE FREIT AS

077419804-40

-

-

0

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AMANDA LET ÍCIA PEREIRA DA PAIXÃO SANT OS

111919064-93

-

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0

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AMANDA MARIA BARROS T ENÓRIO

084467394-37

-

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0

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AMANDA ROBERT A GONÇALVES GOMES

080257354-19

-

-

0

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AMÉRICO MACEDO DE CARVALHO

015678555-20

-

-

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ANA CAROLINA DE SOUSA CAST RO

077162994-09

-

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ANA CAROLINA DIAS ALBUQUERQUE SALVADOR

072109644-10

-

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ANA CECÍLIA PIRES

340785188-00

-

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ANA CLÁUDIA DOS SANT OS

015873434-36

-

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ANA CRIST INA BAT IST A VIANA

037244104-17

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ANA CRIST INA DA SILVA

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-

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ANA CRIST INA DOS SANT OS

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-

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ANA LUIZA FERNANDES IGLESIAS

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ANA LUZIA BARBOZA DA SILVA

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ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

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ANA MARIA DOS SANT OS

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-

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ANA PAULA ALVES PALMEIRA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA CANUT O DE ARAÚJO BARROS

047419594-57

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA DE ARRUDA CARVALHO

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA PAULA DOS SANT OS

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ANA PAULA GOMES DA SILVA

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-

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ANA T AVARES DOS SANT OS

095539204-70

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANA VALÉRIA DOS SANT OS SILVA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ANDRE DOS SANT OS ROSENDO

011872554-83

-

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ANDRÉ NEOLAN DA SILVA

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-

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ANDRÉA CORREIA CARDOSO

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-

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ANDREA LANE CORDEIRO CAVALCANT E DE SANT ANA

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-

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ANDREA NERES DA SILVA

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-

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0

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ANDRÉIA BEZERRA DE SOUZA

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-

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ANDREIA RODRIGUES DA SILVA

011822164-71

-

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ANDRESA GOMES NUNES

064951185-97

-

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ANDRESA MART INS DA SILVA

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-

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ANDRESSA ELEUT ERIO DOS SANT OS

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-

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ANDREZA ALVES DE LIMA SILVA

120297034-60

-

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ANDRIELLY ARAGAO SANT OS

030753295-09

-

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0

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ANNYHELLE HELENA LIMA SANT OS

071531144-16

-

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0

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ANSELMO NASCIMENT O

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-

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ANT ONIA FERREIRA

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-

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ANT ONIO ALVES DE OLIVEIRA

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-

-

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ANT ÔNIO T ELES DE LIMA

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-

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0

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ARANDIR CORDEIRO DA SILVA

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-

-

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ARELLY CECÍLIA SILVA PADILHA

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-

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ARIANA COST A DOS SANT OS RIBEIRO

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-

-

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ARIANE GLEYSE AZEVEDO PINHEIRO

014524154-80

-

-

0

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ARIST EU CORREIA DA SILVA

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-

-

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ARNALDINA FERNANDES DOS SANT OS

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-

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ARYEL MIGUEL DA SILVA

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-

-

0

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AT ALINE SANT OS

084055124-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AURIDET E MARIA DE OLIVEIRA CORREIA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AYLANE BARBARA DA SILVA CAVALCANT E

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

AZENAT E LAURINDO DO NASCIMENT O

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BRUNA COST A DE ARAUJO SOARES

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BRUNA SANT OS SILVA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BRUNO ANDERSON DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BRUNO CÉSAR DE SÁ FRAUST O

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

BRUNO FERREIRA DE LIMA

101118114-22

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAIO LUCAS DA LUZ SOUZA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAMILA CARVALHO MOURA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAMILA RODRIGUES BARBOSA

119081244-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CAREN MENEZES SANT OS

014479135-82

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLA ANGELO PEREIRA CUST ODIO

076918544-47

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLA LIDIANE SILVA BARROS

071103414-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLA MARIA GOMES DE SOUZA DA SILVA

037521964-16

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLEANDRO T EIXEIRA DE FARIAS

030412314-50

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS ISAAC SILVA SANT OS

015799612-31

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS ROBERT O BARBOSA DOS SANT OS

153273705-00

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS RODOLFO GOMES DE MELO

045494954-56

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CARLOS RODRIGUES FERREIRA LIMEIRA

121639594-22

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CASSIA CAMILA GOMES DA SILVA

067895614-63

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CERISE ANDREIA DE VASCONCELOS BAT IST A

008252084-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CÍCERA DO NASCIMENT O SILVA

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-

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0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CICERO CLAUDINO DA SILVA

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CÍCERO DAMIÃO GOMES DA SILVA

051581544-65

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CICERO FILIPE DOS SANT OS

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CICERO MACIEL DOS SANT OS SILVA

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CINT IA VANESSA DE BARROS COELHO

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLAUDECIR SILVA SANT OS

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLAUDEVANIA FERREIRA T ORRES

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-

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CLAUDIA MARIA SOUZA DOS SANT OS

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CLAUDIANA DE SÁ CARVALHO

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-

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CLAUDINEIA FRANÇA DA SILVA

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-

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CLAUDINET E FERREIEA DA SILVA

090971584-00

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CLAUDINET E PEREIRA DE OLIVEIRA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLEDJA MARIA DA SILVA

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-

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CLEDNA MARIA DA SILVA DOMINGOS

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-

-

0

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CLEONEMARIADASILVA

079083524-05

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLEONICE ANT ONIA DA SILVA BARBOSA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLESIVALDO DA SILVA

095827324-31

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLÉSYA SUELLÉN FERREIRA FELIX

091321844-84

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CLOVIS FABRICIO DOS SANT OS ARAUJO

007840924-19

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

COSME WASHINGT ON DE ARAUJO

062953024-67

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRISLAINE

057411974-42

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRIST IANA SOARES DOS SANT OS BARBOSA

032938224-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRIST IANE DA SILVA LIMA

039758654-07

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRIST IANE FERREIRA DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CRIST IANE NOGUEIRA ANJOS

117499504-13

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

CYNT HIA MARIA DE ARAUJO AMORIM

049415084-08

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DÁCIO DIAS NET O

013274474-01

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVEIRA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIEL DE MELO SILVA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIEL JOSÉ SANT OS DE LIMA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIELA VIEIRA SOARES BARBOSA

054802314-05

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANIELE LEIT E DE OLIVEIRA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DANYLLA FONT ES GOMES RIBEIRO

051081624-05

-

-

0

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas DAYSE MARIA DE SOUZA MORAIS

080474364-90

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DEBORA ALVES COST A

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DÉBORA CRIST INA LEIT E

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DÉBORAH MONT EIRO BARBOSA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DEIZE CRIST INA DE SOUZA PINT O

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DENILSON PINT O GONZAGA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

DENILZA BRANDÃO LINS

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-

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DENISE DOS SANT OS ALVES

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DENISE OLIVEIRA DOS SANT OS

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DENISE PEREIRA SILVA FONSECA

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DEYSIANE BARBOSA GOMES

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DEZIANE SANT ANA SANT OS

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-

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DIANNE COST A SILVA

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DIEGO DE OLIVEIRA PESSOA

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DIEGO LIMA DOS SANT OS

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DIEGO RAPHAEL SALVADOR LUZ

103521194-70

-

-

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DIJANE MUNIZ SANT OS

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-

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DINARA KELLE RODRIGUES DOS SANT OS

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DJACY DA SILVA BRANDÃO

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-

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DJAINE XAVIER DA SILVA

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DJALMA LINS SANT OS

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DJALMA ROSENO FILHO

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DOUGLAS SILVA LINS 200001264278 05254721421

052547214-21

-

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0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDIANA PAULA DIS SANT OS

119862884-71

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDIANE MARIA DA SILVA GOMES

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILANIA LUCIENE DA SILVA

120066474-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILENE GOMES DA SILVA SANT ANA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILEUZA MARIA DA CONCEICÃO DOS SANT OS

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILSON BARBOSA DA SILVA

640087304-93

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILSON DUDA DA SILVA

031828804-46

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDILSON RIBEIRO DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDIVANEIDE SIMPLICIO DOS SANT OS

043974994-89

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDJA DO NASCIMENT O OMENA

322467678-73

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDLER WEIGEL MARINHO GOMES

033731687-24

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDNA DA SILVA BARROS

157763248-66

-

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0

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EDNEIA DA SILVA FERREIRA

048526144-82

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

1127751184-02

-

-

0

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EDUARDO DA SILVA MACIEL

095906194-01

-

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EDUARDO DOS SANT OS

036843314-57

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDVANIA CAMPOS DA SILVA SANT OS

044874804-50

-

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EDVANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

046740334-11

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELÂINE DANIELA BEZERRA DA SILVA

069649414-01

-

-

0

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ELI AVELINO DOS SANT OS

067295734-57

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-

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ELIANE DE SOUZA SILVA

007875305-81

-

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ELIEL JOSÉ DA SILVA

084619694-80

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELIET E MARIA DOS SANT OS DE ALMEIDA

010548494-63

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELIGIA DOS SANT OS SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELIJANE MARIA ALVES DA SILVA SANT OS

040266714-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELISABET SILVA DE OLIVEIRA FILHA GONZAGA

063227114-07

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELISÂNGELA DOS SANT OS LIMA

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-

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0

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ELISANGELA FERREIRA PIMENT EL

032950494-08

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELIZÂGELA DA SILVA SANT OS

055358944-00

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELLIGENIE T EIXEIRA BEZERRA MAT IAS

027521414-16

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELOIZABRASIL FAUST INO

032470724-03

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELT ON SERAFIM NUNES

029060959-31

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ELT ON SOARES DOS SANT OS

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-

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ELÚZIA MARIA DA SILVA AT AIDE

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ELZA VIEIRA DE MELO

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EMANUEL MESSIAS FERREIRA DE SOUZA

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EMANUELA CAVALCANT E DA SILVA

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EMANUELLE CRIST INE DOS SANT OS

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EMERSON DOS SANT OS FERREIRA

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EMERSON GONZAGA SERAFIM

289456778-28

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ÉMERSON VIANA MELO

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EPONINA MARIA DE ALENCAR LIVINO

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ÉRICA DA COST A SILVA

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ERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES

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ERIVALDO JOSE DOS SANT OS

043972954-84

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EST ELLY DO NASCIMENT O CRUZ GOMES

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-

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ET HIENE CRIST INE DOS SANT OS

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EVANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA

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EVERALDO SANT OS SILVA JÚNIOR

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EWERSON DA CRUZ SANT OS

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FABIANA MARIA DA SILVA

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FABIANA VIEIRA MALT A DOS SANT OS

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FABIANO PEDRO DA PAZ

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FÁBIO COST A BARBOZA

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FABIO SANT IAGO DOS SANT OS

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FABIO SILVA SANT OS

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FABRÍCIA CORDEIRO WANDERLEY

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-

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FABRICIA VIEIRA BARBOSA

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FERNANDA DE MELO VALENÇA SANT OS

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FERNANDA GISELIA OLEGARIO PINT O

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FERNANDA ST EFANNY LIMA SOBRINHO

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FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO

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FERNANDO XAVIER SILVA

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FHYSLAUREN FIRMINO DE ALBUQUERQUE

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-

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FLÁVIA BARBOSA BEZERRA COST A

026851894-75

-

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FLÁVIA FREIT AS FEIT OSA FERRO

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FRANCINEIDE T ORQUAT O FEIT OZA

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FRANCISCA PALOMA SILVA

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FRANKLIN DA SILVA SANT OS

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GABRIELA CRIST INA BASILIO NUNES

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GABRIELA DE SIQUEIRA GONZAGA

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-

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GABRIELA FLORENT INO DOS SANT OS

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-

-

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GABRIELA LUANA DA SILVA ARAÚJO

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-

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GABRIELLA NUNES DOS SANT OS

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GEANE ALVES DE OLIVEIRA

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GEANE GONÇALVES DA SILVA

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GENIANE DOS SANT OS DA SILVA

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GENILCE DA SILVA PEREIRA SANT OS

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GENILDA VASCONCELOS VENT URA

051723154-97

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GERLANE JOAQUIM DA SILVA

077318554-22

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GERMANA GOMES DE ALBUQUERQUE

041752494-35

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

EDUARDA MARIA DE FREIT AS DA SILVA

33

34

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

GILDIVÂNIO DOS SANT OS RIBEIRO

022685764-69

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GILVAN BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

059618184-11

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GISELE NAT ALLY MIGUEL SIQUEIRA

095865994-00

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GISELE SANT OS DE OLIVEIRA AGRA

098360574-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GISLANE GONÇALVES LEIT E

074368124-08

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GISLEIDE AVELINO DA CONCEIÇÃO SOUZA

174740068-80

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GIVALDO FERREIRA SANT OS

871320794-68

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GLAUCIENE NET O CANUT O

027984484-09

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GLAUCILET E MONT EIRO DE OLIVEIRA

382680274-87

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GLEISON GONÇALVES

058120964-81

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GLEIZYELLE LIMA SANT OS

094415154-00

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GRAZIELLA DE MAGALHAES SILVA

038956744-27

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

GUT EMBERG SANT OS DE SANT ANA

085797324-09

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HAIKE GOMES T RINDADE DOS SANT OS

105179574-50

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HELENO HENRIQUE MARCOS SANDI

061653955-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HIANNY LISBOA GONÇALVES

058905554-21

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HIGOR CHALEGRE

106704764-63

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HILDEBRANDO T ENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO

408503404-97

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

HUMBERT O MENDONÇA OLIVEIRA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IAGO ALEXSANDER SOARES DA SILVA

115062034-00

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IARA FERREIRA DOS SANT OS

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ILSON FRANCISCO LOPES

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IOLANDA LOPES DA PAZ

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IRAN SILVA RODRIGUES

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IRANDIO ANT ONIO DA SILVA DOS SANT OS

012770374-85

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IRANEIDE DA SILVA BRIT O SANT OS

315938348-29

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IRANILDA ACACIO

036638514-35

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISABELA FEIT OZA DE LIMA

104903194-67

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISABELA MARIA PEREIRA BARBOSA

065241404-43

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISABELLA CRIST INA BARBOSA N.DE ABUQUERQUE OLOVEIRA

046559134-52

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISANUBIA ACACIO

013262224-65

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISLANDIA MART INS DE LIMA ASSUNÇÃO

302348348-54

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISLANE DOS SANT OS

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISLEANE DE MELO DANT AS

047465144-45

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ISRAEL GOULART

048757499-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IT A NÚBIA ROCHA T ENÓRIO

094345474-31

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IT AMARA CARLA SANT OS DA CUNHA

082816944-67

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IT NA LISBOA GONCALVES

048448254-04

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IVANEIDE RICARDO DA SILVA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IVONALDO GOMES DA SILVA

926803054-34

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IZABEL CRIST INA SILVA DE LIMA

115035254-06

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

IZABEL MELO DA SILVA

063497664-82

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAIANA PAULA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JAILDE FERNADES PINHEIRO LEÃO

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANAFA RANNYELLE DE ARAUJO

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANAÍNA ALVES PEIXOT O

070098044-00

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANAINA EMILIA DE VASCONCELOS LEIT E DA COST A

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANAINA FERREIRA DOS SANT OS

107868544-48

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANAINA OLIVEIRA CAET ANO

022354134-63

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANE CLÉCIA BARROS T AVARES SANT OS

095163194-24

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANE LÚCIA DOS SANT OS

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JANE NAÍRA MELO DA SILVA

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-

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JANIELMA LIMA C.SANT OS

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JEESIEL DE SOUZA T EMÓT EO

095262834-14

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JEIZA RAFAELA SILVA DE SOUZA SANT OS

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JENILSON LOPES PEREIRA

059383724-02

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JERLANE MAT IAS DE LIMA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JERSONIT A MARCELINO LEIT E

384200314-53

-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JESSICA ALVES FLORENCIO SILVA

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JESSICA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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JESSICA MORGANA DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOANA CRIST INA T EIXEIRA

027166843-25

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JOANNE CAROLINE MART INS DA SILVA

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JOÃO ANDRÉ PINA DOS SANT OS

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JOÃO LENNON DA SILVA

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JOÃO PAULO DOS SANT OS

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JOÃO PAULO GRAÇA BARROS

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JOELMA DE OLIVEIRA

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JOICE RAYANA DUART E FERRO

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JONAS RODRIGO LIMA DE MORAES

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JONAT HAN ERIK DE MOURA

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JONAT HAN KELVIN DOS SANT OS FERREIRA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JORGE ANT ONIO DOS SANT OS BERNARDES

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JORGE ANT ONIO DOS SANT OS BERNARDES

116847034-83

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSÉ AFRANIO BARBOSA DA COST A

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JOSÉ AILT ON CARDOSO DE BARROS

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JOSE AILT ON MARCELINO DA SILVA

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JOSÉ ALDAIR DA SILVA

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JOSÉ ALEXSANDRO DOS SANT OS

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JOSÉ ANT ÔNIO CAVALCANT E DO NASCIMENT O

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-

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JOSÉ ANT ONIO DE MELO SILVINO

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JOSÉ CARLOS ANDRÉ DA SILVA

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-

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JOSÉ CARLOS DOS SANT OS

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-

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JOSÉ CICERO DE SOUZA COST A

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JOSÉ FERNANDO T ENÓRIO LUNA

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-

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JOSÉ FRANCISCO RAMIRO DUART E

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-

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JOSÉ GILBERT O FRANÇA WANDERLEY

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JOSÉ LUCAS DA SILVA

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JOSE MARCOS DA SILVA

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-

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JOSÉ MOYSÉS FERREIRA

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JOSE PAULO DOS SANT OS NET O

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JOSE PEREIRA ROSA NET O

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JOSÉ RICARDO DA SILVA BRIT O

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JOSE ROBERT O ALVES FEIT OZA

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JOSÉ RODRIGO RAIMUNDO DA SILVA

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JOSÉ RONILDO DA SILVA T ORRES

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JOSÉ SÉRGIO DAMASCENO FONT ES

111627974-60

-

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JOSEFA ELIENE DOS SANT OS

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JOSEFA ROSIMEIRE CAMPOS LOPES DOS SANT OS

050102454-93

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JOSELAIDE DA MOT A SILVA CLAUDINO

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSELINA RODRIGUES REIS

924163654-87

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

JOSEMEIRE DA SILVA T IMOT EO

052015244-19

-

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0

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JOSENILDA FERREIRA DA SILVA

083170394-63

-

-

0

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JOSET E SOARES DA SILVA

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0

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas JOSILENE MART INS DE MENEZES DOS SANT OS

013079844-44

-

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JOSIMEIRE FERREIRA DE LIMA

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0

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JUANA MARIA SANT OS

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JUCILENE SANT ANA SANT OS

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JULIANA ANGELINA DA SILVA RODRIGUES

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JULIANA ARAÚJO PIMENT EL

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JULIANA DA SILVA SANT OS

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JULIANA FRANCISCA SILVA DOS SANT OS

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JULIANA JUST INO AMORIM

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JULIENE MARIE PEREIRA DE ALMEIDA

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KAIK FERNANDO DOS SANT OS LAMENHA DE ALBERT IM

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-

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0

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KAMILA MARCELINO BRIT O SOBRAL

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KARINNY MILLENNY DE MOURA

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KARLA ANGELICA FREIRE DA SILVA ALMEIDA

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KARLA ROBERT A MELO DE VASCONCELLOS

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KARLA VERÔNICA SOARES DE MELLO DOS SANT OS

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KAROLYNE CAMILE BAT IST A DOS SANT OS

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KAT IA CHRIST INA PEREIRA LIMA

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KAT IANA PAZ DE OLIVEIRA BARBOSA

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KAT IANE MENDONÇA MESQUIT A

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

KAT IUCIA ASSIS DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

KELLY CRIST INA DOS SANT OS OLIVEIRA

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KELLY LEILIANE JERONIMO DA SILVA

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KELVIS ANT ONIO DA SILVA

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KEVEM KAINÃ BARBOSA SANT OS

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

KEYLA SILVA GOMES BARBOSA

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KLEVIA LIMA DELMIRO

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LAEDJA BAT IST A ARAÚJO

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LAÍS SOUZA QUEIROZ

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LAYANA RIBEIRO ARAUJO

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LAYRA BARROS M DE CAST RO SAMPAIO

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LAYZ MARCELA MARIA DIAS DE ALMEIDA

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LEANDRO DOS SANT OS SILVA

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LEANDRO DOS SANT OS SILVA

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LECIA MARIA DA SILVA

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LENIVALDO SOUZA JÚNIOR

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LEONAN HENRIQUE DOS SANT OS SOUZA

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LEONARDO NASCIMENT O BARBOSA

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LIGIA MARIA PENHA DOS SANT OS

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LILIANE CONCEIÇÃO FERREIRA MENENEZES

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LINDIANE MARIA FERREIRA ARAÚJO

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LINDSAY GONÇALVES

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LUAN MORAES DOS SANT OS

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LUANA PEREIRA DE MACËDO

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LUCAS BARBOSA NUNES

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LUCAS MENDONÇA LIMA T EIXEIRA

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LUCAS ROCHA DE SOUZA

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LUCIANA DA SILVA

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LUCIANA FERNANDES DO NASCIMENT O

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LUCIANA LIMA BARBOSA

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LUCIANA PAT RICIA BRAGA DA SILVA

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LUCIANO CARDOSO BISPO

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LUCIANO GOMES FILHO

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LUCIENE DA SILVA COST A

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LUCIENE PEREIRA GOMES NASCIMENT O

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LUCIENE RIBEIRO DE ANDRADE

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LUCILENE ALVES FEIT OSA DA SILVA

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LUCINEIDE DA SILVA CORREIA

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LUCINEIDE PEREIRA DOS SANT OS

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LUCLECIA DE OLIVEIRA SILVA

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LUCY MARY ESPÍNDOLA VIANA

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LUCYMEIRE GUEDES FERREIRA

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LUDMILLA SANT OS DE ALBUQUERQUE

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LUDYMILLA MAT IAS FERREIRA DA SILVA

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LUIS PAULO SANT IAGO MARINHO

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LUIZ CARLOS SANT OS FILHO

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LUZANI DO NASCIMENT O GOMES DE CARVALHO

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LYGIA MARIA MOURA LIMA CAVALCANT E

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MACIEL FEIT OSA DOS SANT OS

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MAGNA MARIA NEVES DOS SANT OS

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MAKEL BRIT O SILVA

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MALENA PEREIRA SANT ANA

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MANOEL DOS SANT OS BEZERRA

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MANOEL ELOI DA SILVA FILHO

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MANOEL MARCOS PEREIRA

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MANOEL MESSIAS DA SILVA

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MANOELA EMILIA LIMA MALT A

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MARCELO BARBOSA SANT ANA

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MARCELO FRANCA SILVA MAIOLO

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MÁRCIA MARQUES VIEIRA DA SILVA

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MARCIA MENDES NICACIO

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MÁRCIA MIRIAN MOURA ARAÚJO DOS SANT OS

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MARCILENE PINHEIRO SARDO

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MARCOS JONAS DE OLIVEIRA SANT OS

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MARCOS LOPES DA SILVA FILHO

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MARCOS ROBERT O DE OLIVEIRA

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MARIA ADENIR DA SILVA

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-

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MARIA ALICE ALVES LEAO

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MARIA AMANDA DE ARAUJO

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MARIA APARECIDA BAT IST A DE SENA

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0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA APARICIDA VIEIRA SANT OS

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA BRUNA FERREIRA DA SILVA

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-

-

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MARIA CICERA DA SILVA SANT OS

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MARIA CICERA SILVA FONT ES CAST RO

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-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA CLAUDIVÂNIA DA SILVA

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-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA COCERA DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA CRIST INA DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DA CONCEICAO SANT OS GUERRA

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-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DOS SANT OS

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DE FÁT IMA SILVA SANT OS

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DEYSE DE LIMA DA COST A

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA DOS SANT OS CARVALHAL

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA ELIANE FARIAS RIBEIRO

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

35

Indeferido

36

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

MARIA ELISANGELA DOS SANT OS

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA ELIT ÂNIA LIMA DA SILVA LOURENÇO

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-

-

0

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MARIA FERNANDA SILVA DOS SANT OS

081428994-00

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA GENILSA SANT OS GUERRA

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA GISÉLIA GONZAGA DE MELO SABT OS

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA GISLENE CORREIA DE SOUZA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JESSIKA RODRIGUES

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-

-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA

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-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JOSÉ DA SILVA SANT OS

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MARIA JOSILDA FERREIRA DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA JULIANA VIEIRA DE LIMA

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MARIA LUZIA DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA MART A BARBOSA DA ROCHA

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA QUIT ÉRIA BEZERRA DA SILVA

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-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA QUIT ERIA VIEIRA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA REJANE SILVA FELIX

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MARIA SALET E LIMA DE MORAIS

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARIA SALET E OLIVEIRA DE SOUZA

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MARIA SELMA DA ROCHA LEAO

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-

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MARIA SIMONE DA SILVA

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MARIA VANDERLEIA LIMA

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MARIA VÂNIA DE MOURA

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MARIA VERONICA DA SILVA SAMPAIO DE OLIVEIRA

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-

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MARIA VERÔNICA DE MEIRELES OLIVEIRA

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MARIA VERUCIA DE ANDRADE T ENORIO

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MARIA WYNNE RAMOS DE LIMA

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MARIANA LEAL DO NASCIMENT O

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MARIANA PEREIRA DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MARILENE DE OLIVEIRA SANT OS GOMES

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MARINA CAMPOS DA SILVA

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MARINEIDE SEVERO DA SILVA

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MARIVANIO JOSE DOS SANT OS

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MARLI OLIVEIRA LEÃO

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-

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MARLON JUNIOR PEREIRA DOS SANT OS

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MART A DE ANDRADES SILVA

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-

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MART A MARIA DA SILVA SANT OS

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MAT EUS DE SOUZA PEIXOT O

060307334-43

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MAT IAS JOAQUIM RIBEIRO

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MAURICIO CASSIANO DA SILVA

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MAURÍCIO JOSÉ BERT O DA SILVA

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-

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MAXSUEL SANT ANA NOGUEIRA

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MAYARA DOS SANT OS FEIT OZA

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MAYARA RÊGO DE LIMA

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MAYARA RUFINO DA SILVA

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-

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MAYRA DA SILVA BEZERRA

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MAYRA DE LIMA NASCIMENT O

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MAYSA CAROLINNE CARVALHO T EIXEIRA

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-

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MEIRY T ANIA HORACIO DOS SANT OS

618383654-00

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MÉRCIA DELGADO DA SILVA

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MICHELE CANDIDO DOS SANT OS

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MICHELLE MARIA DA SILVA

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MILCA ALMEIDA DE ARAÚJO

382211364-68

-

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MILENA MELO COST A

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-

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Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MILT ON HELENO DA SILVA

650115704-87

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MIRELLY CARDOSO FERRO T AVARES

069548034-05

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MIRIÃ MENDES ESCOBAR ARAUJO

072715696-93

-

-

0

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MOISÉS MACIEL DE CARVALHO

367272468-82

-

-

0

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MONIZE KAROLINE DA SILVA

115226384-66

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MORGANA MAYRA DE LIMA PEREIA

065754024-29

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MURIELLY RAYANE BIT T ENCOURT ARAÚJO

076018604-93

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

MURILO FONSECA DOS SANT OS

099157084-75

-

-

0

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NADJA MARIA DE SOUSA GUERRERO

147556398-16

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NADJA MARIA MART INS DA SILVA

045496414-52

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NARIA BRANDA DE MIRANDA

411284354-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NAT ALIA DOS SANT OS SILVA

075408124-94

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NAT ALIA ROSA SOARES COST A

114235464-40

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NAT ANIEL VIT OR DA SILVA COST A

122145394-76

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NAT HÁLIA T HAYANE LEMOS SOUZA SILVA

091936274-59

-

-

0

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NELY REIS COST A

059918284-90

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NEULIVAN SILVA DA FONSECA

075531164-75

-

-

0

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NICOLAS ALESSANDRO SILVA E SOUZA

608053553-08

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NICOLAS MACEDO DOS SANT OS

074559344-59

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NIEDJA MENDONCA FERRERIE

272764064-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NIEDJA PEREIRA SANT OS

060768294-94

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NOEMI DA SILVA HONORAT O

051500224-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NOEMIA NUNES T ENÓRIO

068190854-86

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

NORMANDA CAMPOS DOS SANT OS

056664484-39

-

-

0

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OSMAR FARIAS DA SILVA

104644834-09

-

-

0

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PABLO MARCELO VILHENA COST A

579908912-04

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RICIA ALEXANDRA DE CARVALHO CARDOSO

870371814-04

-

-

0

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PAT RÍCIA DE ALCÂNT ARA ARAÚJO

038281244-10

-

-

0

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PAT RICIA DE SOUZA BARBOSA

033295024-79

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RÍCIA DUART E DE OLIVEIRA

002331335-85

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RÍCIA SOUZA

048922494-67

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAT RYCIA VIVIANNE DOS SANT OS LIMA

008334234-60

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULA CORREIA XAVIER

054789564-06

-

-

0

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PAULA HOLANDA P. DA COST A

075907384-84

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULA VANESSA SILVA T EIXEIRA MARQUES

059669444-07

-

-

0

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PAULO DA SILVA LIMA SOBRINHO

046381194-17

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

607470134-20

-

-

0

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PAULO PAULINO DA SILVA BISNET O

122031914-73

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PEDRO GUILHERME DIAS RIBEIRO

014516334-24

-

-

0

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PHRANKLIN ROOSEVELT DO NASCIMENT O LIMA

042270764-39

-

-

0

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POLIANA CRIST INA DOS SANT OS SÁ

022957325-81

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

POLIANE SOARES BRIT O

036225204-18

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PRISCILA ASSIS ROSARIO MENDES

015180665-93

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

PRISCILA DE LIMA

086122704-21

-

-

0

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QUÉSIA GOMES DOS SANT OS

123111264-66

-

-

0

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QUIT ERIA GOMES DOS SANT OS SILVA

074013054-45

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RAFAEL CARLOS RIJO DOS SANT OS

062599074-94

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RAFAELL T ORRES DA SILVA

089339824-18

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RAMIRO CORDEIRO DOS SANT OS

018747854-65

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RAPHAELA CHRIST INE COST A DE MEDEIROS

060074474-48

-

-

0

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RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA

564043954-87

-

-

0

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas RAYSA ISABELLY PEREIRA FRANCELINO

093639844-27

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

REGINA MARIA BAST OS FEIJÓ

954441904-78

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

REGINALDO JOSE CAST RO DA SILVA

318449952-91

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RENAT A ANT OS PEDROSA

059584054-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RENILDA DE ALMEIDA SANT OS

040213704-39

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RICHELANE FELISDORIO VIRT UOSO DE OLIVEIRA

030859574-21

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RIT A DE CASSIA DA SILVA

031671084-95

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RIT A MARQUES DA SILVA

053943184-25

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROBERT O GUIMARÂES MONT EIRO

047925967-42

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROBERT O PEREIRA DE NOVAIS

041534355-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RODRIGHO VICT OR DA SILVA RIOS

086841924-66

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RODRIGHO VICT OR DA SILVA RIOS

086841934-66

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RODRIGO CABRAL DE ARAÚJO

025437234-12

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RODRIGO DE ALMEIDA HOLANDA NET O

068387874-31

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RODRIGO MANOEL FERREIRA DA SILVA

049561194-88

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RONALDO EUZEBIO DA SILVA

240746324-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSA DE FÁT IMA MONT EIRO MARINHO

911722334-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSANE MARIA SILVA DE MIRANDA

494934774-87

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSANGELA FEIJO CAVALCANT E VIEIRA

955026024-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSANGELA MARIA DA SILVA

347808664-72

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSANGELA SANT OS DE MORAES

095070164-57

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSÂNIA EST ÁCIO DOS SANT OS

038207314-23

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEANE DA SILVA FIGUEIROA

065915294-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEANE T AVARES DE ARAUJO SILVA

008173804-85

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEMEIRE ANICET O CAET ANO

009100654-62

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEMEIRE DA ENCARNAÇÃO LOPES

037234664-27

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSEMEIRE MARQUES DIAS

786949574-34

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSIANE ALVES DE BARROS

776941804-63

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSILEIDE MARIA D SILVA

035706074-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSILENE AMÉRICO DA SILVA

064928894-79

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSILENE DE SOUSA SANT OS

036722734-73

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSIMEIRE PEREIRA LIMA

483329684-53

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSIMEIRE RAMALHO DA SILVA

724495604-59

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSINALDO GOMES DOS SANT OS

678188204-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSINEIDE BARBOSA DE SOUZA SILVA

069838974-39

-

-

0

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ROSIVANIA DA ROCHA SILVA

095644334-60

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

ROSIVANIA DE SOUZA FARIAS

072393454-16

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

RUT IANA SORAIA COST A DOS SANT OS

100386764-27

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SAMÁRIA EDYCARLA VIANA DA SILVA

013445744-75

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANDERLEIA DOS SANT OS GOMES SILVA

058118084-45

-

-

0

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SANDRA MARCIA SOUZA DOS SANT OS

802806094-34

-

-

0

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SANDRA MIRLENE DO NASCIMENT O SILVA

011281114-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SANDRO FERREIRA DOS SANT OS

816227754-49

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SEBAST IÃO FERREIRA DOS SANT OS

045134884-25

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SELMA BARROS DA SILVA

758874604-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SEMIRAMIS GOMES COST A

521900134-53

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SERGIO DE LEMOS SILVA

077086734-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SERGIO VICT OR MORAIS DE MENDONÇA LOPES

065180704-20

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SEVERINO CIRILO DA SILVA JUNIOR

084530164-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SHAYNA KELLE CAMPOS T RINDADE

118886764-42

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SHEILA DE PAULA SILVA

040544514-89

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SHEILA MARIA DEODAT O

508912434-53

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SHEYLA MARIA SANT ANA DA SILVA

114411304-03

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVANA DE OLIVEIRA COST A LIMA

784936763-49

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVANA DOS SANT OS BAT IST A DA SILVA

043524684-44

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVANA PEREIRA DA SILVA

012320724-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SILVIO RODRIGUES DE QUEIROZ

066486774-06

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIMONE EZEQUIEL DA SILVA

064327694-77

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIMONE MARIA DOS SANT OS

064222754-39

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIMONE MARIA PEREIRA DA SILVA

027700174-97

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SINÉSIO SILVA SOUZA

740096484-49

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SINVALDO CORREA DE MENEZES JUNIOR

223046948-70

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIRLENE MARIA MONT EIRO

777374234-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SIRLEY SANT OS VILELA DE LIMA

046483514-36

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SOLANGE BRANDÃO ARIST IDES

080116104-57

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

SUELI FELISBERT O RAMOS

923664731-68

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ACIA LEILA DOS SANT OS

061988144-59

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AIANA MARIA RIBEIRO DOS SANT OS

094808294-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AIRAN JOSE DA SILVA

099387524-62

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ÂNIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

026048044-41

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AT IANA ANDREZZA SANT OS

026154415-23

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T AT IANA MARIA DA SILVA

099385414-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T ELMA LOPES ACIOLE

239648204-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T EREZA FERREIRA DA SILVA

686499324-87

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAIS BAT IST A DA SILVA

112513234-56

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAÍS GALDINO T AVARES

084805224-29

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAMYRES T AINA LIMA PAES

885400812-53

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HAYNARA VALÉRIA SILVA SANT OS

095784464-62

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HEMIST OCLYS JOÃO NASCIMENT O NET O

077403024-06

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T HIELLE ALINNE SILVEIRA DOS REIS

939746042-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

T IAGO FERREIRA LOPES MACHADO

362416028-10

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VAGNO FERREIRA LIMA

039041364-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALDIJANE DA SILVA GAIA

111655914-56

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALERIA JULIANA SANT OS DA SILVA

109546554-60

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALQUIRIA DA SILVA MELO

777742564-15

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALQUÍRIA FAGUNDES DE LIMA

075083724-17

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALT ER BISPO DOS SANT OS

587935774-00

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VALT ERBERG LAURENT INO DA SILVA

086000364-70

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA ALVES LISBOA

057704614-46

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA RODRIGUES DOS SANT OS

099221544-71

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA SANT OS BARROS

117652204-32

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANESSA SILVA RODRIGUES

071737244-81

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANIELLE PEREIRA SANT OS DA SILVA

061215044-55

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VANIELY BARROS DA SILVA

108934044-38

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VERA LÚCIA DA COST A

008329694-86

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VERA LUCIA SOARES DE MENDONÇA

912144324-68

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VERONILDO DA SILVA

039410924-48

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VIRGINIA SOUZA CINT RA

070598214-90

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VÍVIAN SILVA DOS SANT OS

070491864-14

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

VIVIANE PONT ES

288793998-02

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WALESKA RAFAELE NUNES SILVA

054550884-32

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WALISON JOSE SILVA DE OLIVEIRA

076918724-29

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

7699478405-01

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

071223230-89

-

-

0

Desclassificado conforme it em 8.4 do edit al

WANDERLEIA DE LIMA LOPES MOREIRA WANDHSJS

37

38

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de Alagoas

WARNNER HONNALD AMANCIO DOS SANT OS

086728644-09

-

-

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WEDSON GALDINO DA SILVA

066767844-16

-

-

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WELMA PEREIRA CELEST INO

049945204-61

-

-

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WERIK APARECIDO SANT OS

107809654-69

-

-

0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WILDE REUSA DE AZEVEDO NASCIMENT O SILVA

761955114-04

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0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WILLIAM MOURA DA SILVA

095375514-23

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0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WILSON OLIVEIRA SANT OS

064606354-55

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Desclassificado conforme item 8.4 do edital

WINGRIDY MARCIELLE OLIVARES DOS SANT OS

108203894-63

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Desclassificado conforme item 8.4 do edital

YSLLA GLEICY SANT OS CAVALCANT E

103477494-88

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Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ZILMA ERCULANO DA SILVA

494346404-15

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0

Desclassificado conforme item 8.4 do edital

ZILMA MARIA SOARES DOS SANT OS

041199124-85

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Desclassificado conforme item 8.4 do edital

CARLOS HENRIQUE PALMEIRA CHAVES CPF: 021.372.614-99; MATRÍCULA: 80648 Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professores Indígenas SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 28 DE JUNHO DE 2017. ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS Responsável pela Resenha .

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Secretaria de Estado da Fazenda EVENTOS FUNCIONAIS

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N A D OR

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 05 de junho de 2017. ___________________________________________ FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ATO CONCESSIVO SRE Nº 05/2017 EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.  PROCESSO SF Nº:  1500-014345/2017 INTERESSADO: ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 03.636.036/0007-40 CACEAL: 24106566-6 ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301 ENDEREÇO: Av. Asa Branca, nº 342, Parte 15 e 16, Distrito Industrial, Guaribas, Arapiraca-AL. CEP: 57303750 NATUREZA DA CONCESSÃO: ( ) Inicial           (x) Prorrogação          (  ) Alteração         ( )  Reingresso Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005. Cláusula segunda.  O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso. Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo: I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado. III - ficará automaticamente revogado: a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos; b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis; IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada; V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária; VI- terá vigência pelo período de 36 meses; VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação: a) Superintendência da Receita Estadual; b) Contribuinte.

______________________________________________ ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA. PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / CGE N.º 01 DE 22 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, A SEREM CONSIGNADAS NO SIAFE-AL, A FIM DE PROPICIAR AO GESTOR UMA BASE DE DADOS CONFIAVÉIS PARA UM MELHOR PLANEJAMENTO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual, RESOLVEM: Considerando às competências institucionais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AL e da Controladoria Geral do Estado de Alagoas - CGE/AL, nos termos do art. 4º, § 1º, III, do Decreto Estadual nº 50.817/2016, no que concerne à expedição de atos normativos destinados a administração pública estadual; Considerando a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE-AL, em substituição ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/AL; Considerando a necessidade de aperfeiçoamento das informações financeiras públicas, a serem consignadas no novo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE-AL; Considerando, ainda, a ocorrência de prescrição quinquenal nos termos dispostos no Decreto Federal Nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, em vários passivos do Estado, os quais permanecem consignados no atual Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/AL; Considerando, finalmente, que ao ser implantado o novo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE-AL, o mesmo deve conter informações precisas e atualizadas acerca dos fatos contábeis da administração pública estadual, a fim de propiciar ao gestor uma base de dados confiáveis para um melhor planejamento; RESOLVE: Art. 1º - Os Passivos Financeiros constantes do Balanço Geral do Estado, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/AL, deverão ser levantados por todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, a fim de observarem os casos em que tenha

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ocorrido a prescrição quinquenal, conforme o Decreto Federal Nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado terão um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para realizarem o levantamento e regularizarem a exclusão dos passivos que se encontrem atingidos pela prescrição quinquenal. Art. 2º - Após o levantamento e a devida regularização referida no artigo anterior, deverá ser remetido à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - SEFAZ/AL, relatório discriminado dos passivos atingidos, a fim de ser dada ciência a Gerência Especial de Contabilidade. Art. 3º - A natureza dos passivos mencionados no artigo 1º desta Portaria inclui, ainda, os derivados de ISS, INSS e consignados. Parágrafo único. Com relação aos passivos consignados, a SEPLAG terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para prestar as informações solicitadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Art. 4º - O descumprimento das normas consignadas nos artigos anteriores por parte dos órgãos e entidades pertencentes à Administração Pública Estadual culminará no bloqueio da Unidade Gestora (UG) no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/AL, nos termos do art. 59, II, “d”, do Decreto Estadual n. 51.828, de 27 de janeiro de 2017. Art. 5º - Caberá a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL e a Controladoria Geral do Estado de Alagoas - CGE/AL, a expedição de atos normativos complementares a esta Portaria Conjunta, sempre que os mesmos se fizerem necessários, assim como caberá aos órgãos citados à fiscalização do cumprimento do aqui disposto, sem prejuízo do cumprimento imediato das determinações já contidas nos artigos anteriores. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 22 de junho de 2017. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM Controladora Geral do Estado de Alagoas

Protocolo 312287

EDITAL GJ N.º 196/2017 O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, Caceal nº 24.213.9434, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.791/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.32642-001, protocolado em 26.02.2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO Nº: 1500-006635-15/1500-015419-15 E CJ-25.130-16 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.32642-001, protocolado em 26.02.2015. AUTUADA: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.213.943-4 INSCRIÇÃO FEDERAL: 87.001.335/1070-98 AUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAÚJO JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO GERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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DECISÃO Nº: 20.791/2017 EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização irregular de crédito fiscal - Decreto Estadual nª 37.961/98, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto aos estabelecimentos fornecedores de alimentação - Vedação de utilização do benefício fiscal de crédito pelos estabelecimentos que não se enquadrem aos requisitos previstos no caput do artigo 1º do referido decreto - Inobservância das disposições regulamentares que disciplinam o benefício fiscal - Infração caracterizada - Penalidade amoldada às prescrições da legislação quanto aos fatos detectados no lançamento - Fatos geradores ocorridos anteriormente a 1º de janeiro de 2010 sujeitos à incidência do instituto da decadência - Lançamento PARCIALMENTE PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.32642-001, lavrado em 20.02.2015, por ter a autuada infrigido o art. 34 da Lei 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no art. 93, também da Lei 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 762.744,78 (setecentos e sessenta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PURAS ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ Nº 72368715000102 ENDEREÇO: R ENGENHEIRO ANTONIO REBOUAS 48 CJ 801 BELA VISTA MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 90.440-120 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROSANGELA FATIMA ALBERTONI DOS SANTOS CPF/MF Nº 318.342.640-49 ENDEREÇO: R RENATO ALMEIDA 20 201 BELA VISTA MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 90.450-160 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SANDRA MARIA CAMPOS CPF/MF Nº 579.664.786-53 ENDEREÇO: R ARNALDER SANTANA 762 CHACARAS DO LAGO MUNICÍPIO: VINHEDO/SP CEP: 13.280-000 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ARI DOMINGOS PIACENTINI CPF/MF Nº 183.023.510-91 ENDEREÇO: R GUINE 165 APTO 202 JARDIM ITATI MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 91.370-190 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): KLEYNER DA SILVA PETRO CPF/MF Nº 701.875.090-34 ENDEREÇO: R TEN CEL FABRICIO PILAR 179 BLOCO A APT 502 MONT SERRAT MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 90.450-040 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ANTONIO MARTIMIANO DA COSTA CPF/MF Nº 849.460.089-34 ENDEREÇO: R JOAO CARLOS DE SOUZA CASTRO 3 5 8

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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CASA 19 GUABIROTUBA MUNICÍPIO: CURITIBA/PR CEP: 81.520-290

ENDEREÇO: R R RENATO ALMEIDA BELA VISTA MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 90450160

SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): VINCENT ROLAND MAURICE BOUVET CPF/MF Nº 233.515.908-90 ENDEREÇO: R HERMANO RIBEIRO DA SILVA 55 APT 121 VILLA MARIANA MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP CEP: 04.008-080

SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SANDRA MARIA CAMPOS CPF/MF Nº 57966478653 ENDEREÇO: R R ARNALDER SANTANA 762 CHACARAS DO LAGO MUNICÍPIO: VINHEDO/ SP CEP: 13280000

Gerência de Julgamento, Maceió, 28 de Junho de 2017 Gustavo Melo Pinto Botelho ASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 312253

EDITAL GJ N.º 197/2017 O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, Caceal nº 24.213.9353, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.790/2017, pela qual foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.32645-001, de 26.02.2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO Nº: 1500-006646-15/1500-015424-15 E CJ-25.129-15 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.32645-001, protocolado em 26.02.2015. AUTUADA: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.213.935-3 INSCRIÇÃO FEDERAL: 87.001.335/1069-54 AUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAÚJO JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO GERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Nº: 20.790/2017 EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em razão de utilização irregular de crédito fiscal - Decreto Estadual nª 37.961/98, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto aos estabelecimentos fornecedores de alimentação - Vedação de utilização do benefício fiscal de crédito pelos estabelecimentos que não se enquadrem aos requisitos previstos no caput do artigo 1º do referido decreto - Inobservância das disposições regulamentares que disciplinam o benefício fiscal - Infração caracterizada - Penalidade amoldada às prescrições da legislação quanto aos fatos detectados no lançamento - Fatos geradores ocorridos anteriormente a 1º de janeiro de 2010 sujeitos à incidência do instituto da decadência - Lançamento PARCIALMENTE PROCEDENTE. Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.32642-001, lavrado em 20.02.2015, por ter a autuada infrigido o art. 34 da Lei 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no art. 93, também da Lei 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 1.686.334,79 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se. RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROSANGELA FATIMA ALBERTONI DOS SANTOS CPF/MF Nº 31834264049

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SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ARI DOMINGOS PIACENTINI CPF/MF Nº 18302351091 ENDEREÇO: R R GUINE 165 APTO 202 JARDIM ITATI MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 91370190 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): KLEYNER DA SILVA PETRO CPF/MF Nº 70187509034 ENDEREÇO: R TEN CEL FABRICIO PILAR 179 BLOCO A APT 502 MONT SERRAT MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RS CEP: 90450040 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ANTONIO MARTIMIANO DA COSTA CPF/MF Nº 84946008934 ENDEREÇO: R R JOAO CARLOS DE SOUZA CASTRO 358 CASA 19 GUABIROTUBA MUNICÍPIO: CURITIBA/PR CEP: 81520290 SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): VINCENT ROLAND MAURICE BOUVET CPF/MF Nº 23351590890 ENDEREÇO: R HERMANO RIBEIRO DA SILVA 5 5 APT 121 VILA MARIANA MUNICÍPIO: SAO PAULO/SP CEP: 04008080 Gerência de Julgamento, Maceió, 28 de Junho de 2017 Gustavo Melo Pinto Botelho ASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 312256

EDITAL GJ N.º 198/2017 O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte, EDITAL Fica F DE C MELO - ME, Caceal nº 24097284-8, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.792/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12667-001, protocolizado em 18/12/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. PROCESSO: 1500-036787/2012; anexo(s) 1500-090452/2009, 1500004248/2013, e 1500-033577/2015; C.J. nº. 24.027/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 70.12667-001, protocolizado em 18/12/2012 AUTUADO: F DE C MELO - ME MUNICÍPIO: Maceió/AL

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Estado de Alagoas INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24097284-8 INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 03.340.385/0001-24 AUTUANTE: Luiz Marcelo Duarte Maia JULGADOR FISCAL: José Edson Lima e Silva GERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.792/17 EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DE OMISSÃO DE SAÍDAS. (1) Fato apurado mediante confronto entre as operações realizadas por meio de cartão de crédito/ débito, informadas pelas administradoras de cartões, e as saídas declaradas pelo contribuinte. (2) Inexistência de ilicitude na obtenção das provas, vez que obedecidos os requisitos do art. 5º da Lei Complementar nº 105/01. (3) Presunção legal relativa da ocorrência de operações internas, tributadas e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96. (4) Possibilidade de retroação da norma procedimental para alcançar fatos geradores anteriores a sua vigência, conforme art. 144, § 1º, do CTN. (5) Infração caracterizada. (6) O contribuinte optante pelo Simples Nacional que realizar operações desacobertadas de nota fiscal, recolhe o ICMS na forma da legislação estadual, conforme art. 13, § 1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006. (7) Subsunção dos fatos ao art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96. (8) A Fazenda Estadual decaiu de seu direito de lançar no que diz respeito ao exercício de 2007, vez que o lançamento somente foi regularmente notificado ao contribuinte em 02/01/2013. (9) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (10) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06. Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.12667-001, protocolizado em 18/12/2012, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 97, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 67.234,47 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), correspondente a R$ 22.411,49 (vinte e dois mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos) de ICMS e R$ 44.822,98 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) de multa. O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06. Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. RESPONSÁVEL REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FRANCISCO DE CARVALHO MELO CPF/MF Nº 060.621.724-04 ENDEREÇO: AV SILVIO VIANA 1661 AP 501 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL CEP: 57.035-160 Gerência de Julgamento, Maceió, 28 de Junho de 2017 Gustavo Melo Pinto Botelho ASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 312273

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-029121/2011 - DORI ALIMENTOS LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 169/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-002349/2011 - CONNECTOWAY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TENOLOGIA LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 172/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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PROC. Nº. 1500-014148/2008 - BEL S/A - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 171/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-001828/2013 - CONDUSVALE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 170/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-003948/2010 - LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTIVA LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 173/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-020840/2017 - SRE - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora apresentada, conforme no Despacho ATGSEF nº 164/2017. PROC. Nº. 1500-020843/2017 - SRE - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora apresentada, conforme no Despacho ATGSEF nº 165/2017. PROC. Nº. 1500-023655/2009 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 166/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-004332/2013 - ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 167/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-003290/2007 - ALCOM - ALAGOAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - De acordo com o Despacho AT-GSEF nº 168/2017, pelo arquivamento dos autos ante a constatação pela GECORREFAZ da ausência de indícios de materialidade e autoria de ilícitos administrativos e ante a publicidade no Diário Oficial do Estado do Comunicado nº. 18/2016 a disciplinar nos termos do art. 17, II, da IN SEF nº 05/2009 maior controle na concessão e renovação dos Regimes Especiais concedidos por esta Secretaria. Remetam-se os autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento. PROC. Nº. 1500-019561/2017 - SRE - GERÊNCIA DE TRIBUAÇÃO - De acordo. Sigam os autos ao Gabinete Civil para examinar o mérito, a oportunidade e a conveniência política da minuta ora apresentada, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 154/2017. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312302

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2000-009745/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 2000-010434/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA Idem. PROC. Nº. 2000-010643/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DARCA - Idem. PROC. Nº. 1500-021686/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021702/2017 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.

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PROC. Nº. 1500-021745/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem. PROC. Nº. 1500-021746/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem. PROC. Nº. 1500-021666/2017 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - Idem. PROC. Nº. 1500-021738/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - Idem. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312303

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-018737/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1700-004056/2017 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Idem. PROC. Nº. 1500-021747/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem. PROC. Nº. 1700-004361/2017 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - Idem. PROC. Nº. 1700-004111/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - Idem. PROC. Nº. 1500-021231/2017 - GESFIN - À Secretaria de Estado da Saúde. PROC. Nº. 1500-020904/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-015255/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-012219/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-021750/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEUDC - À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1500-020907/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Secretaria de Estado da Saúde. PROC. Nº. 1500-017857/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-020903/2017 - GSTE - CCMF - Idem. PROC. Nº. 1500-020895/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem PROC. Nº. 1500-021230/2017 - GESFIN - Idem. PROC. Nº. 1500-020892/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021244/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-021233/2017 - GESFIN - Idem. PROC. Nº. 1500-021229/2017 - GESFIN - Idem. PROC. Nº. 1500-019017/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-019015/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-012215/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-019004/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-019001/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-021242/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-019011/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-019012/2017 - BANCO DO BRASIL SA - Idem. PROC. Nº. 1500-020897/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TEOSOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021237/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-021238/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-018998/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-018997/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-020891/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-020893/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-020896/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-020888/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-019008/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-021241/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem PROC. Nº. 1500-019000/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO

Diário Oficial

Estado de Alagoas

ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-021236/2017 - GESFIN - SEFAZ/AL - Idem PROC. Nº. 1500-018999/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1500-018994/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem. PROC. Nº. 1204-001441/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - À Procuradoria Geral do Estado. PROC. Nº. 1204-001360/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem. PROC. Nº. 1204-001495/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem. PROC. Nº. 1204-001440/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem. PROC. Nº. 1500-019813/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Superintendência do Tesouro Estadual. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312304

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-016857/2017 - SECRETARIA DE GABINETE CIVIL - À Gerência Executiva Administrativa. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312306

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-017316/2017 - CORREGEDORIA FAZENDÁRIA - Em conformidade com a legislação que rege a matéria relativa a licitações e contratos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2016, realizado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria da Fazenda e a Empresa CMCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência da locação do imóvel onde encontra-se sediada a Corregedoria Fazendária. PROC. Nº. 1500-025934/2016 - SECRETARIA DA FAZENDA - À SEINFRA. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312308

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-019470/2017 - DENISE CAMPOS DÂMASO - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio. PROC. Nº. 1500-020161/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-019893/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-019805/2017 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS - SEFAZ/AL - Idem. PROC. Nº. 1500-020686/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL Idem. PROC. Nº. 1500-021170/2017 - JULIUS DANIEL MARINHO - HOULY ALMEIDA - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais. PROC. Nº. 1500-016577/2017 - EFAZ - SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional. PROC. Nº. 1500-019656/2017 - SINDIFISCO - Ao Presidente do Grupo de Trabalho. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Protocolo 312310

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Estado de Alagoas

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-021752/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À Superintendência do Tesouro Estadual. PROC. Nº. 1500-021753/2017 - CPL IMPORT - À Superintendência da Receita Estadual. PROC. Nº. 1500-000798/2016 - JOSÉ FLÁVIO TENÓRIO DE AMORIM - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROC. Nº. 1500-021658/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - GEFAZ - Idem. PROC. Nº. 1500-004798/2017 - AMGESP - À Gerência Executiva Administrativa. PROC. Nº. 1500-021450/2017 - JUCEAL - À Superintendência da Receita Estadual. PROC. Nº. 1500-037851/2014 - OZÉAS TAVARES DA SILVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Sala do CTE, Maceió, em 28 de Junho de 2017 LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente da do CTE ELEILDE GOMES QUINTELA Assistente Fazendário - CTE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL EDITAL CTE-2C n° 95/2017

Protocolo 312311

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE JUNHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1700-002480/2016 - DPE - À Gerência de Valorização de Pessoas. PROC. Nº. 1500-020161/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional. PROC. Nº. 1500-019893/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem. GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

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ALOISIO DE PAULA SOARES PORTELA FILHO C.P.F.: 019.391.324-01 ENDEREÇO: R MANOEL RIBEIRO DA ROCHA, 87 APT 702 – PONTA VERDE – MACEIÓ-AL CEP: 57035395

GSEF, em Maceió, 28 de junho de 2017. Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Protocolo 312314

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL EDITAL CTE-1C n° 96/2017 O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu do Reexame Necessário e negou-lhe provimento, mantida a decisão de primeira instância administrativa que julgou o LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NULO, POR VICIO DE FORMA, conforme Acórdão CTE-1C nº 129/2015, publicado no D.O.E., de 21/12/2015. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da referida Lei. E, posteriormente, para refazimento do lançamento no prazo estipulado no Art. 173, II, do Código Tributário Nacional. COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EP CACEAL: 24096760 PROCESSO SF N° 1500-031237/2006 AUTO DE INFRAÇÃO: 9957266001 ENDEREÇO: R PAULINA MARIA MENDONÇA, 801 – JATIUCA – MACEIO - AL CEP: 57035557 DAVID DE PAULA MOREIRA PORTELA C.P.F.: 021.921.054-36 ENDEREÇO: R MANUEL RIBEIRO DA ROCHA, 87 APT 304 – PONTA VERDE – MACEIO-AL CEP: 57035395

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, CONHECEU DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGOU-LHE PROVIMENTO, julgando o LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE, conforme Acórdão CTE-2C nº 310/2015, publicado no D.O.E., de 03/05/2016. Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do 71, da Lei n° 6.771/2006. MARTA GILVANIA BESERRA DE ARAUJO - ME CACEAL: 24214652-0 PROCESSO SF N° 1500-037470/2011 AUTO DE INFRAÇÃO: 7002267001 ENDERECO: AV. HILDA FELIX DE OLIVEIRA, N°1, – SANTA LÚCIA CEP: 57082590 – MACEIÓ-AL MARTA GILVANIA BESERRA DE ARAUJO C.P.F.: 899.017.544-53 ENDEREÇO: R. GABRIEL GOMES MIRANDA, N°04, JARDIM PETROPOLIS,TABULEIRO CEP: 57080000 – MACEIÓ/AL Sala do CTE, Maceió, em 28 de Junho de 2017 GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇA Presidente da 2ª Câmara do CTE ELEILDE GOMES QUINTELA Assistente Fazendário - CTE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 128/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

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RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL ALAN DOUGLAS SOUZA DOS 27.653.258 SANTOS – ME 15.740.504 ALVES E CORREIA LTDA – ME ARTPLAS INDÚSTRIA E COMÉR18.046.681 CIO DE PLÁSTICOS LTDA CICERO HILTON DE ARAUJO – 05.585.943 EPP 22.244.965 JUSTINA M B NETA 27.458.600 K C D S SILVA COMÉRCIO – EPP MILAGRES DO PORTO LTDA – 27.511.398 EPP MINISHOP CONVENIÊNCIA CA23.510.136 XANGA LTDA – ME RUBENS DE C. MONTENEGRO – 18.413.188 EIRELI – EPP SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS 21.989.403 DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME T DOS SANTOS TERTO & CIA 11.177.923 LTDA – EPP VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA 07.401.910 LATICÍNIOS – ME

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO

PROCESSO 1500-020618/2017 1500-020048/2017 1500-021760/2017 1500-020489/2017 1500-020716/2017 1500-019879/2017 1500-021620/2017 1500-021287/2017 1500-021754/2017 1500-020193/2017 1500-021671/2017 1500-020398/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 28 de Junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro EDITAL – 3ª CRAF Nº 36/2017

EDITAL GECAD Nº 503/2017   A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e, Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-010628/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, § 3º, e que o contribuinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 357/2017, publicado no D.O.E. no dia 26 de maio de 2017, e que não regularizou suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. RAZÃO SOCIAL RODAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.114/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: ELISERGIO TAVARES DE SOUZA 64867439487 CACEAL: 24463307-0 CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1027397 PARCELAMENTO Nº: 82765 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-033983/2016 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 64867439487/ELISERGIO TAVARES DE SOUZA RAZÃO SOCIAL: IVANI MARQUES MARCELINO DA SILVA ME CACEAL: 24212874-2 CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1028108 PARCELAMENTO Nº: 83565 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-000263/2017 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 02510027131/IVANI MARQUES MARCELINO DA SILVA RAZÃO SOCIAL: IVANI MARQUES MARCELINO DA SILVA ME CACEAL: 24212874-2 CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026436 PARCELAMENTO Nº: 81841 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022491/2016 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 02510027131/IVANI MARQUES MARCELINO DA SILVA RAZÃO SOCIAL: JEFFERSON FELIPE MENDOÇA DOS SANTOS ME CACEAL: 24421055-1 CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1026261 PARCELAMENTO Nº: 81603 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019379/2016 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 06168905405/ JEFFERSON FELIPE MENDOÇA DOS SANTOS 3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 27 de Junho de 2017. Jaime Roberto Campos Chefe Regional

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CACEAL 24405112-7

Maceió, 27 de junho de 2017 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 504/2017   A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT e Processos abaixo; Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 226/2017, publicado no D.O.E. no dia 17 de abril de 2017, e que não regularizaram suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. MEMO nº: 142/2017 PROCESSO nº: 1500-012480/2017 CACEAL: 24458393-5 RAZÃO SOCIAL: C S DA CRUZ BEBIDAS- EPP MEMO nº: 156/2017 PROCESSO nº: 1500-012479/2017 CACEAL: 24458028-6 RAZÃO SOCIAL: DENILLYS VIANA DE OLIVEIRA 09179417485 MEMO nº: 157/2017 PROCESSO nº: 1500-012477/2017 CACEAL: 24725803-2 RAZÃO SOCIAL: IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI- ME

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MEMO nº: 158/2017 PROCESSO nº: 1500-012474/2017 CACEAL: 24710016-1 RAZÃO SOCIAL: A SIMPLICIO DA SILVA GADO- EPP

MEMO GMT Nº 183/2017 PROCESSO Nº 1500-013699/2017 CACEAL: 24708986-9 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA 85616133353

MEMO nº: 159/2017 PROCESSO nº: 1500-012470/2017 CACEAL: 24220473-2 RAZÃO SOCIAL: C E DA SILVA SOARES MOVEIS E ELETRODOMESTIC

MEMO GMT Nº 173/2017 PROCESSO Nº 1500-013686/2017 CACEAL: 24475267-2 RAZÃO SOCIAL: JARDEL APOLINARIO DA SILVA 08466612416

MEMO nº: 160/2017 PROCESSO nº: 1500-012481/2017 CACEAL: 24720964-3 RAZÃO SOCIAL: NATANAEL FERREIRA DOS SANTOS

MEMO GMT Nº 175/2017 PROCESSO Nº 1500-013683/2017 CACEAL: 24252787-6 RAZÃO SOCIAL: J. E. F. FERREIRA MERCEARIA - ME

Maceió, 27 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 505/2017

  A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Memorandos da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT e Processos abaixo; Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 275/2017, publicado no D.O.E. no dia 27 de abril de 2017, e que não regularizaram suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto nos § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. MEMO GMT Nº 185/2017 PROCESSO Nº 1500-013700/2017 CACEAL: 24729517-5 RAZÃO SOCIAL: ADIVANIO DOS SANTOS 22021576892 MEMO GMT Nº 172/2017 PROCESSO Nº 1500-013704/2017 CACEAL: 24458192-4 RAZÃO SOCIAL: A J COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME MEMO GMT Nº 171/2017 PROCESSO Nº 1500-013703/2017 CACEAL: 24724725-1 RAZÃO SOCIAL: C. DE GOES SILVA EIRELI MEMO GMT Nº 179/2017 PROCESSO Nº 1500-013695/2017 CACEAL: 24717557-9 RAZÃO SOCIAL: D SIMAO DOS SANTOS ALIMENTOS - ME

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MEMO GMT Nº 180/2017 PROCESSO Nº 1500-013692/2017 CACEAL: 24716977-3 RAZÃO SOCIAL: J SEVERINO MOURA BEBIDAS - EPP MEMO GMT Nº 174/2017 PROCESSO Nº 1500-013684/2017 CACEAL: 24712272-6 RAZÃO SOCIAL: JOSE DE JESUS SILVA 00900503556 MEMO GMT Nº 178/2017 PROCESSO Nº 1500-013687/2017 CACEAL: 24709308-4 RAZÃO SOCIAL: M DO N SILVA MERCEARIA – ME MEMO GMT Nº 176/2017 PROCESSO Nº 1500-013682/2017 CACEAL: 24489446-9 RAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO LEOPOLDO DA SILVA 43380794104 MEMO GMT Nº 182/2017 PROCESSO Nº 1500-013697/2017 CACEAL: 24715842-9 RAZÃO SOCIAL: PRECISION COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI – EPP MEMO GMT Nº 186/2017 PROCESSO Nº 1500-013701/2017 CACEAL: 24225458-6 RAZÃO SOCIAL: SILVA E CURVELO LTDA – ME MEMO GMT Nº 184/2017 PROCESSO Nº 1500-013994/2017 CACEAL: 24719837-4 RAZÃO SOCIAL: THIAGO AUGUSTO ROCHA BORGES 01750398281 Maceió, 27 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO

MEMO GMT Nº181/2017 PROCESSO Nº 1500-013696/2017 CACEAL: 24495989-7 RAZÃO SOCIAL: ENEILDE DOS SANTOS ARAUJO 00942593480

EDITAL GECAD Nº 506/2017   A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Memorando nº 201/2017 SRE-SEFAZ/AL da Superintendência da Receita Estadual;

MEMO GMT Nº 177/2017 PROCESSO Nº 1500-13681/2017 CACEAL: 24489679-8 RAZÃO SOCIAL: F A COMERCIO DE LATICINIOS LTDA – ME

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 261/2017, publicado no D.O.E. no dia 25 de abril de 2017, e que não regularizou suas pendências:

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RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016, e § 4º do Art. 48 e Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. CACEAL: 24235168-9 RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RAMOS E LUCENA LTDA Maceió, 27 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 507/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Despacho GEPLAF nº 214/2017 do processo nº 1500-090755/2009, e Considerando que o contribuinte não protocolou o Processo de Pedido de Baixa da Inscrição Estadual, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 323/2017, publicado no D.O.E. no dia 15 de maio de 2017, e que não regularizou suas pendências: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com o disposto no Art. 24, inciso XI, e § 4º. do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL. CACEAL: 24852004-0 RAZÃO SOCIAL: R.DE OLIVEIRA SILVA RACOES - ME Maceió, 27 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 508/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorandos GERAR/3ªCRAF No 104/2017, da 3ª CRAF, no Processo Nº 1500-020302/2017, Considerando que o contribuinte não exerce atividade ns endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e §4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária, estabelecida no Largo Dom Fernando Gomes, 98, Centro, Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de ter sua inscrição estadual tornada “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

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CACEAL : 24257168-9 RAZÃO SOCIAL: NILSON CERQUEIRA DA SILVA Maceió, 28 de Junho de 2017 TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 509/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando GERAR/3ª CRAF nº 113/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária - Arapiraca, RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram a inaptidão de suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas: EDITAL DICAD nº: 360/2014 CACEAL: 24255879-8 RAZÃO SOCIAL: INFRANET DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA -EPP EDITAL GECAD: 201/2017 CACEAL: 24849218-7 RAZÃO SOCIAL: LAUDICE FERREIRA BISPO-ME Maceió, 28 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERENCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 510/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando GERAR/3ª CRAF nº 108/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária, RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas: EDITAL GECAD nº: 201/2017 CACEAL24099485-0 RAZÃO SOCIAL: VAGNER DE SOUZA SILVA - ME Maceió, 28 de junho de 2017. TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EDITAL - GERAC Nº 141 /2017 A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes da Pessoa Jurídica abaixo

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discriminada para, no prazo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração especificado do qual derivou o processo também informado, para, querendo, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. CAOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CACEAL: 24218159-7 A. I. Nº: 70.63810-001 PROCESSO: SF-1500-004464/2017 ANEXOS: SF 1500-25154/2015; SF 1500-21234/2016 E SF 1500-19723/2017 CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS: 832.434.028-91/CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA 041.828.018-57/ANATOLIA GRAZIELA ALTOE DE OLIVEIRA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 28 de junho de 2017. Nara Elisy Vasconcellos Magalhães Subchefe da Central de Processos EDITAL – 3ª CRAF Nº 37/2017 O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº. 115/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CAMPO ALEGRE LTDA ME CACEAL: 24841951-0 CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1018794 PARCELAMENTO Nº: 79872 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-043956/2015 CPF / NOME DOS SÓCIOS: 02949684408/CRISTINA FERREIRA DA SILVA 54668395404/JOSINALDO JOSE DOS SANTOS 3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 27 de Junho de 2017 Jaime Roberto Campos Chefe Regional PORTARIA GSEF Nº 436/2017. INSTITUI O PRÊMIO DE FINANÇAS PÚBLICAS GRACILIANO RAMOS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º -Fica instituído o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos. Parágrafo único. A realização do Prêmio Graciliano Ramos em Finanças Públicas será bienal, sendo a primeira edição lançada no segundo semestre de 2017 com premiação prevista para o primeiro semestre de 2018. Art. 2º - Aprovar o regulamento do I Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos – 2017/2018 (Anexo único). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 28 de junho de 2017. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda

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Anexo Único da Portaria GSEF Nº 436/2017 R E G U L A M E N TO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Idealizado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-AL e instituído pela Portaria SEFAZ nº 425/2017, de 28 de julho de 2017, o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos – 2017 será regido pelo presente regulamento. Parágrafo único: As instituições responsáveis pela organização e realização do prêmio serão a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ, por meio da Escola Fazendária – EFAZ, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL. Art. 2º O Prêmio tem por finalidade: (i) Incentivar a realização de trabalhos de qualidade técnica que possam subsidiar efetivamente a atuação dos agentes públicos e privados em benefício da Administração Pública e Financeira do Estado de Alagoas; e (ii) estimular o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas na área de Finanças Públicas e correlatas. Art. 3º Serão aptos para participação no Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos os trabalhos desenvolvidos nas seguintes temáticas gerais: Finanças Públicas, Contabilidade Pública e Avaliação de Políticas Públicas; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico Local. Parágrafo único – Os trabalhos deverão apresentar enfoque atual preferencialmente com aplicabilidade para o caso alagoano, podendo aplicar-se aos níveis de Governo Estadual e Municipal, simultaneamente ou separadamente. DA PARTICIPAÇÃO Art. 4º Poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo, inéditos, candidatos de nacionalidade brasileira ou estrangeiros que desenvolvem atividades profissionais ou pesquisas no país nas áreas de conhecimento dispostas no art. 3º. § 1º Poderão concorrer trabalhos conforme as seguintes categorias: Artigos Técnicos Especializados – trabalhos produzidos por candidatos com titulação acadêmica mínima de mestre ou doutor; Artigos Técnicos – trabalhos produzidos por candidatos apenas com título de graduação; Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) – trabalhos produzidos por candidatos que tenham concluído a graduação a partir de dezembro de 2015 e aprovado TCC até o início do prazo de inscrição para participação do Prêmio, conforme art. 9º. § 2° A inscrição está restrita a trabalhos inéditos, que não tenham sido publicados pela imprensa, em livro ou em periódicos acadêmicos que façam uso da contribuição de pareceristas ad hoc no processo de seleção de artigos. § 3° Somente serão aceitas as inscrições de candidatos com título de doutor, mestre e graduação ou em fase de graduação em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Art. 5º Para fins de participação e eventual premiação será considerado pela organização do Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos, apenas o autor ou representante do grupo que se identificar como responsável no ato da inscrição. DOS TEMAS E SUB-TEMAS Art. 6º Os candidatos poderão apresentar trabalhos, numa única possibilidade, em uma das seguintes áreas e suas respectivas linhas temáticas: FINANÇASPÚBLICAS, CONTABILIDADE PÚBLICA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Política Fiscal; Sustentabilidade fiscal e endividamento público; Administração tributária e combate à evasão fiscal; Carga tributária alagoana e seus impactos sobre a economia estadual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Qualidade da Gestão e Transparência Fiscal; Gestão Fiscal e relacionamento entre os poderes; Gestão Fiscal e Financeira, riscos fiscais e passivos contingentes;

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O Orçamento Estadual – elaboração, execução, controle e transparência; Modelo econométrico de previsão de receita; A crise fiscal e financeira de Alagoas da década de 1990; A história do endividamento do Estado de Alagoas; Melhoria das informações das demonstrações contábeis e relatórios para consolidação das contas nacionais, bem como suas publicações; Desenvolvimento das ações desenvolvidas para implementação das NBCASP. Repartição do esforço fiscal, medição de resultados e inovação nos programas educacionais estaduais; Experiências em segurança pública: custo e resultado do gasto público na formação humana, modernização do equipamento e inovação tecnológica nas forças de segurança dos entes públicos do Estado e da Federação; Avaliação de intervenções urbanísticas em áreas de risco social: impactos no bem -estar social e contribuição para a criação de emprego e desenvolvimento econômico; O uso de indicadores de explicitação de estratégias na gestão pública alagoana: situação atual, disponibilidade de dados e perspectivas; Desenho de mecanismos de incentivos na gestão pública estadual. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL Parcerias Público-Privadas e as novas modalidades de financiamento do investimento público: vantagens e riscos; Desequilíbrio previdenciário e déficit público nos Estados – evolução e dinâmica histórica do Estado de Alagoas em perspectiva comparada com outros entes subnacionais; Evolução e dinâmica demográfica e da política salarial dos servidores públicos – impactos no equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social; Administração de ativos previdenciários, riscos de mercado, crédito e liquidez, no contexto de desequilíbrio atuarial e financeiro; Formas de financiamento e soluções para o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, no curto, médio e longo prazo, com esforço fiscal adequado à situação do Estado de Alagoas; Instrumentos de “blindagem” institucional do Regime Próprio de Previdência Social; Procedimentos e práticas contábeis para reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público; Custo econômico da violência e das ilegalidades no ambiente de negócios em Alagoas; Temas Modalidade 1º colocado 2º colocado 3º colocado 4º colocado 5º colocado

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Finanças Públicas, contabilidade pública e avaliação de políticas públicas Artigo técnico especialiArtigo Técnico zado R$15.000,00 R$10.000,00 R$10.000,00 R$5.000,00 R$5.000,00 R$2.500,00 R$2.500,00 R$1.000,00 R$1.000,00 R$500,00

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Guerra Fiscal, ineficiência alocativa e tentativas de repostas com instrumentos tributários estaduais; Vantagens competitivas de Alagoas nas áreas de conhecimentos avançados e novas tecnologias, aproveitando da infra-estrutura acadêmica/pesquisa e sua integração às políticas de desenvolvimento; Economia do petróleo e seus impactos econômicos, tecnológicos e espaciais em Alagoas; Matriz energética do Estado de Alagoas: perspectivas e implicações para o desenvolvimento estadual; Transporte urbano: avaliação de mecanismos de concessão, concorrência, investimento e melhora de qualidade de serviço, análise de custo-benefício dos modais, otimização da tarifação e integração de modais e sistemas intermunicipais; Regulação aeroportuária e portos: comparação de desempenho entre diferentes aeroportos, terminais privados X terminais públicos; Saneamento: comparação de diferentes modelos de gestão. §1° Os trabalhos técnicos e as monografias deverão versar acerca dos tópicos acima delimitados. Contudo, não poderão tratar de áreas alheias aos temas definidos e devem ter como objeto de abordagem principal, Alagoas. §2° Os trabalhos e as monografias deverão apresentar enfoque atual com aplicabilidade para o Estado de Alagoas. DOS PRÊMIOS Art. 7º Nas categorias de Trabalhos Técnicos serão premiados os cinco primeiros colocados em cada um dos dois temas previstos no Art.6° e, na categoria “Trabalhos de Conclusão de Curso”, serão premiados os cinco primeiros colocados, independente de qual, dentre os dois temas previstos no Art.6°, os trabalhos versarem. § 1° A comissão julgadora poderá decidir não conferir prêmio em qualquer um dos tópicos/temas previstos no Art. 6°, quando nenhum dos trabalhos, em quaisquer categorias, apresentar qualidade satisfatória, segundo entendimento da Comissão Julgadora ou quando não estiverem adequados aos temas. § 2° A Comissão Julgadora poderá conceder até o total de duas Menções Honrosas por categoria, com diploma e direito à publicação do trabalho. Art. 8º A premiação dos vencedores será a seguinte:

Administração pública e mico local Artigo técnico especializado R$15.000,00 R$10.000,00 R$5.000,00 R$2.500,00 R$1.000,00

desenvolvimento econôArtigo Técnico R$10.000,00 R$5.000,00 R$2.500,00 R$1.000,00 R$500,00

Todos os temas Trabalho de Conclusão de Curso TCC R$5.000,00 R$2.500,00 R$1.000,00 R$500,00 R$250,00

§ 1° Certificado de vencedor, para o 1° e 2° colocados em cada categoria e tema.

§ 2° As inscrições deverão conter os seguintes documentos:

§ 2° Publicação do trabalho, para o 1° e 2° colocados em cada categoria e tema.

Ficha e comprovante de inscrição, devidamente preenchidos, sendo que a ficha deverá ser assinada pelo autor ou representante do grupo, nos termos do Art.5°; Cópia do documento de identidade; Currículo atualizado, assinado e com todas as páginas rubricadas; Declaração de inexistência de plágio ou autoplágio preenchida e assinada pelo autor e, no caso de trabalho em grupo, por cada integrante; Declaração de ineditismo preenchida e assinada pelo autor e, no caso de trabalho em grupo, por cada integrante;

§ 3° Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios. § 4° A EFAZ, em parceria com a FAPEAL, definirá o número de exemplares da publicação, tratada neste artigo, que caberá a cada autor do trabalho premiado. DAS INSCRIÇÕES Art. 9º As inscrições deverão, obrigatoriamente, serem encaminhadas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, Rua Melo Moraes, Numero 354, Centro, Maceió-AL. CEP: 57.020-330 através de carta registrada ou encomenda expressa tipo Sedex, até o dia 29/09/2017. § 1° Será considerada como data de inscrição aquela constante do protocolo ou carimbo de entrega do material completo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo rejeitadas as inscrições postadas após a data estipulada no caput deste artigo.

Autorização de publicação, no todo ou em parte, pelo autor e, no caso de trabalho em grupo, por cada integrante; No caso dos trabalhos concorrentes às categorias de “Artigos Técnicos”, comprovante de conclusão ou cópia do diploma de curso de graduação ou pós graduação expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, de todos os autores. No caso dos trabalhos concorrentes na categoria “Trabalhos de Conclusão de Curso”, declaração em papel timbrado da Instituição de Ensino Superior em que o candidato está matriculado atestando que o projeto de monografia foi aprovado em data compatível com o disposto no § 1° do Art. 4° e cópia do referido projeto assinada pelo respectivo orientador; Trabalho impresso – apenas uma via – de preferência com espiral grampeada;

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Resumo do trabalho com um máximo de 500 (quinhentas) palavras; CD-rom, DVD ou pendrive com os itens (i) e (j) em arquivo compatível com as versões 2007 do MS-Word, ou superior, e, quando se tratar de planilhas ou gráficos, compatível com as versões 2007 do MS-Excel, ou superior. O arquivo magnético deverá ser idêntico à Monografia e ao resumo impressos. § 3° Os documentos de que trata a alínea “a” do § 2° deste artigo, no caso de trabalho em grupo, deverão estar em nome do autor ou responsável, nos termos do Art. 5°, que responderá para todos os fins de direito, perante os organizadores do certame. § 4° No caso de trabalhos elaborados em grupo, todos os integrantes da equipe deverão encaminhar os documentos de que tratam as alíneas “b”, “c” e “d” do § 2° deste artigo.

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO Art. 16° O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ/AL (www.sefaz.al.gov.br) e do prêmio (www. premiodefinancaspublicasgracilianoramos.al.gov.br) a partir do dia 27/11/2017. Art. 17° A solenidade de premiação será realizada na cidade de Maceió, em dia, horário e local a serem definidos por ato próprio do Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas. Parágrafo Único: Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do estado de Alagoas, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante de que trata o Art. 5°, inclusive àqueles com menção honrosa. DISPOSIÇÕES FINAIS

§ 5° A apresentação da inscrição implica a aceitação de todas as disposições do presente regulamento pelo candidato. Art. 10º Os documentos de que tratam as alíneas “f” e “g” do artigo anterior deverão ser digitados em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte arial, margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2cm, papel branco, formato A4 (210mm x 297mm), apenas em uma face, e o trabalho deverá, ainda, ser apresentada em um número de páginas entre 30 e 80, incluindo os anexos. § 1° A apresentação dos textos obedecerá preferencialmente à NBR 10719 (Apresentação de relatórios técnico-científicos), à NBR 10520 (citação em documentos) e à NBR 6028 (Resumos) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 18° O material encaminhado para a inscrição ao Prêmio de Finanças Públicas – 2017 não será devolvido, assim como os trabalhos e resumos, que ficarão em poder da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, passando a integrar o patrimônio cultural e científico dos órgãos e, podendo ser livremente publicados e reproduzidos pelos mesmos, no todo ou em parte, independentemente de autorização especial do autor. § 1° A SEFAZ/AL poderá, de acordo com a sua conveniência, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e internet, vídeo ou outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes naquilo que se relacionar ao Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, sem ônus, em qualquer época e, a seu critério, por prazo indeterminado.

§ 2° A currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa, sendo que este último deverá ser apresentado nos dois idiomas.

§ 2° O candidato é responsável pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.

Art. 11º O Resumo, cujo conteúdo é parte integrante da avaliação, deverá informar os elementos fundamentais do trabalho, devendo conter os objetivos, a metodologia, os resultados principais, destacando a contribuição do trabalho e as conclusões mais importantes.

Art. 19° Ficam impedidos de concorrer à premiação, trabalhos de autoria ou co -autoria dos membros da Comissão Julgadora, de altos dirigentes da SEFAZ/AL ou do AL Previdência e órgãos a eles ligados e dos responsáveis pela execução do concurso, pertencentes à instituição de que trata o Parágrafo único do Art. 1°.

Art. 12º O trabalho e o resumo, com os arquivos magnéticos, deverão ser apresentados sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação.

§ 1° Entende-se por altos dirigentes da SEFAZ/AL e do AL Previdência ou órgãos a eles ligados, todos aqueles que ocupem, no mínimo, cargo de símbolo SUP-1, ALPS-2 ou equivalente.

Art. 13º Na capa do trabalho e no resumo deverão constar apenas: a identificação do concurso – Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos na margem superior da folha; o tema em que concorre e o título do trabalho centralizados na folha.

§ 2° A vedação do caput inclui servidores e ex-servidores que tenham ocupado os cargos mencionados no § 1° nos vinte e quatro meses que antecedem a data prevista no inciso I do Art.8°.

Art. 14º As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas. Parágrafo único: As eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico [email protected]. DA COMISSÃO JULGADORA Art. 15° A escolha dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por 1 (um) Presidente (representante de uma das Instituições organizadoras) e até 3 (três) especialistas com notório saber em cada grande tema deste edital, escolhidos em comum acordo pela SEFAZ e pela FAPEAL. § 1° Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro da Comissão Julgadora, as Instituições poderão designar outro especialista de notório saber. § 2º Quando da avaliação das monografias, a comissão julgadora não terá conhecimento de identidade dos participantes, para que tal identificação não influencie no julgamento dos textos. 3º Deverá declarar-se suspeito e abster-se de participar da avaliação de determinada monografia, o membro da comissão julgadora que for capaz de identificar indícios ou proceder ao reconhecimento da autoria do trabalho. § 4° Os critérios de avaliação serão estabelecidos pela Comissão Julgadora.

§ 3º Os casos omissos serão resolvidos pela SEFAZ/AL. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com art. 131, §1º, da Lei Estadual n° 4.418/82 e ainda com fundamento no artigo 24, inciso IV, alínea “d”; arts. 100 e 101; todos do Decreto Estadual nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-08120/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 35454 INTERESSADO: OTICA NOVA VISTA LTDA ME CACEAL: 24840934 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de junho de 2017. NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃES ASSESSOR TÉCNICO - SRE ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 28 de Junho de 2017 os seguintes processos: Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de arquivamento. PROC. Nº. 1500-038236/2015- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fins de

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arquivamento. PROC. Nº. 1500-038228/2015- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-007874/2016 (2 volumes)- S DE OLIVEIRA PIMENTEL CHURRASCARIA - ME, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-035832/2016 (2 volumes)- JUNCO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-005193/2017- JEOVA – JIRE TRANSPORTES LTDA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº.1500-016528/2017- ITEC ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-017844/2017- GMIF, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-038241/2015- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-038233/2015 (2 volumes)- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-018718/2017- PAULO SERGIO CAVALCANTI DE LIMA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-038244/2015 (2 volumes)- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-038229/2015- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-038222/2015- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-041516/2016- JOSEANE M. DA SILVA - ME, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000078/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-019215/2017- GERAC, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-000081/2017- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-020162/2017- GERENCIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO, Idem, idem. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de Junho 2017. BÁRBARA FAUSTINO BRAGA Assessora Técnica – SRE .

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Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 2ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, nos dias 10,11,12,13 de julho de 2017 das 09hs às 12hs e 13h às 17 hs e 14 de Julho de 2017, das 09hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais. SERVIDOR CARMI LIMA DA SILVA

CPF 382.992.164-00

PROCESSO 1700.861/2017

MARTA ALVES DE LEMOS AILSON DE MELO SOUZA GILDETE LINS VASCO SANDRA VERÔNICA ARAÚJO DOS SANTOS EVA MARIA GOMES DA SILVA JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA JOSÉ EDMUNDO ACCIOLY DE SOUZA JAIRO JOSÉ DE SOUZA JOAB SILVA LINS CORREIA VANIRA TAVARES DA SIVA VERA LÚCIA FREIRE GONÇALVES CLAÚDIA GOMES DE AQUINO

023.320.054-12 043.539.034-11 388.482.364-72 384.703.654-87

1700.4909/2016 1700-4908/2016 1700-865/2017 1700-864/2017

383.044.144-49 151.603.784-72 419.110.404-72

1700-862/2017 1700-2338/2010 1700-4095/2016

258.946.764-87 259.453.194-49 259.930.974-34 259.148.984-04 035.114.514-18

1800-7316/2015 1700-8776/2016 1700-8777/2016 1700-8773/2016 2000-18536/2016

JOSÉ MARCOS DA SILVA ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS GILMARA FERREIRA DOS SANTOS ANA PATRÍCIA FLORENTINO DE MELO EDILENE DAS NEVES SILVA ELIAS PEREIRA NECO FILHO ERISVAN ANTÔNIO MATHIAS SILVA DIRCEU LOUREIRO RIBAS NETO SAMUEL JANUÁRIO SILVA CLAÚDIA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA JOÃO MARIA FERNANDES PEREIRA LUCIANA MONTEIRO SANTOS MARINALVA PINHEIRO DOS SANTOS QUITÉRIA SILVA BARROS SARA CORREIA DE LIMA TÂNIA LÚCIA DA ROCHA TRINDADE DANTAS MÁRCIA VÂNIA GRACILIANO SANTOS HIGINO

Estado de Alagoas 020.808.254-96 939.982.284-20 958.566.504-25 034.035.164-07

1800-10088/2015 1800-10098/2015 1800-10106-2015 1700-3897/2016

227.444.014-04 786.745.064-53 024.849.304-37

1700-4803/2016 1700-2000/2016 1700-7156/2016

044.534.034-70 046.495.114-37 699.113.554-20

1700-1997/2016 1700-4907/2016 1700-7766/2016

147.132.504-06

1700-7767/2016

816.154.264-34 894.480.574-15

1700-7769/2016 1700-7771/2016

776.565.474-87 1700-7772/2016 008.624.244-02 1700-7773/2016 255.523.764-046 1700-8771/2016 259.387.114-87

1700-8775/2016

Fabrício Marques Santos Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio Walesca Maria Cavalcante Paes Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos Protocolo 311799 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 4ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 10 à 14 de julho de 2017 das 10hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais. SERVIDOR JOSÉ AIRTON ALBUQUERQUE TORRES MARLENE VERONEZI GUEDES COSTA CARLOS EDUARDO DA SILVA SAMUEL DE MORAIS SANTOS MARIA JOSÉ DE ARAÚJO ÂNGELA CRISTINA CALDAS NEWTON MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA CARMELITA DE SOUZA DARIO CESAR SOARES THIAGO EUDES DA COSTA NUNES JOSÉ JEOCONDES BARBOSA DA SILVA DELMA CRISTINA LINS CABRAL DE MELO MARIA MÔNICA DOS SANTOS SANTANA CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES FRANCISCO DOS SANTOS ÂNGELO MARIA DA CONCEIÇÃO HONORATO DA SILVA MÁRCIO MACIEL DE MORAES

CPF 451.648.004-20

PROCESSO 1700.887/2017

119.296.408-03

1700.6354/2015

001.021.094-60 288.143.045-72 488.866.104-91 011.374.614-89

1700.5629/2016 1800.10090/2015 1800.10108/2015 1700.1086/2016

071.389.704-04 122.161.864-49 802.752.654-04 013.797.814-69 025.150.714-90

1700.2787/2016 1700.3192/2016 1700.4778/2016 1700.5656/2016 1700.901/2016

449.101.504-04

1700.5190/2012

019.424.184-00

1700.6871/2016

605.100.134-49

1700.7784/2016

453.872.064-04 442.415.934-53

1700.1176/2017 1700.3279/2016

170.609.028-56

1700.8288/2016

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

RUTH DE MOURA COSTA PEREIRA

326.693.644-20

JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA

331.652.894-68

JOSEFA FERNANDES DOS SANTOS ELSON FERREIRA DOS SANTOS QUITÉRIA MARIA WANDERLEY ROCHA MILTON ALCINO SACRAMENTO ZEFERINO CIPRIANO DE OLIVEIRA EDIANE BONFIM DE CARVALHO MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ISRAEL DA SILVA SATURNINO IRACIANA COSTA DE OLIVEIRA JOÃO EVANGELISTA SANTOS COSTA JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE FREITAS JOSÉ CÍCERO ALVES GILSON FREITAS DE SOUZA BONFIM MARIA DE FÁTIMA TENÓRIO RIBEIRO ADEILTON FERREIRA DA SILVA CHARLE CORREIA DA COSTA DARTAGNAN FERREIRA DE MACEDO JOSÉ BATISTA DA SILVA

332.545.594-87 031.731.924-86 228.850.994-53

1700.8846/2016 1700.3940/2016 A n e x o 1500.38852/2016 1700.8850/2016 1700.3025/2016 1700.8241/2016

073.601.004-10 026.199.144-00 047.569.334-59 032.107.134-48 661.549104-44 454.954.404-04 235.611.065-87

1700.2793/2016 1700.31302/2010 1800.16616/2007 1700.6966/2006 1700.12736/2007 1700.1182/2017 1700.8236/2016

073.997.074-72

1700.2791/2016

444.910.854-04 524.616.704-63

1700.875/2017 1700.4126/2016

128.713.114-04

1700.3198/2016

786.314.834-00 007.477.954-01 014.568.744-97

1700.6453/2016 1700.5635/2016 1700.5655/2016

445.381.034-20

1700.879/2017

Fabrício Marques Santos Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio Walesca Maria Cavalcante Paes Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos Protocolo 311800 Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, designou em 27 de junho de 2017, audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 05 de julho de 2017 a partir das 9 h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de Acumulação Ilícita de Cargos nº 1700-3648/2010 (APENSADOS: 1700-1832/2014, 1700-31616/2010 e 1700-7533/2006), com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 4.504/2017, publicada no DOE de 12/06/2017. Servidor indiciado sob matrículas números: 501.744-0, lotado na Universidade Estadual de Alagoas/UNCISAL, matrícula nº 9.863.538-7, lotado na Perícia Oficial do Estado de Alagoas, matrícula nº 863873-0, lotado na Hospital Geral do Estado/ HGE. Proceda-se as intimações necessárias. Maceió, 27 de junho de 2017. Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral Membro Titular/Secretária Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios Presidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça Freire Membro Titular

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CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Normativa nº RNP - 005/2009, que estabelece os procedimentos relativos à emissão de passagens para servidores pertencentes ao Poder Executivo Estadual e tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 1700 - 004468/2017. RESOLVE: Art. 1º Designar servidores a seguir para responderem como subgestores de passagens aéreas no âmbito desta SEPLAG; I - INGRID DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1118-5, CPF nº 104.805.564-74, ocupante do cargo de Supervisor do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos – Nível/SUPE; II – ALEX JHONS LIMA DA SILVA, matrícula nº 2146-6, CPF nº 111.565.644-92, ocupante do cargo de Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios – Nível/SUPE; III – MARÍLIA MARQUES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 2041-9, CPF nº 058.058.594-83, ocupante do cargo de Supervisor de Execução Orçamentária – NÍVEL/SUPE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, Maceió-Al, 28 de junho de 2017. FABRÍCIO MARQUES SANTOS Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 16/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E ROBERTA BOTTONI. PROCESSO Nº 1700.3537/2017. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: ROBERTA BOTTONI, inscrita no CPF sob nº 685.955.570-04 e estabelecida na Avenida Doutor Antonio Gomes de Barros, 929, Casa Térreo, Jatiúca, CEP 57036-001, Maceió, Alagoas. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047. SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 19/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ.

Protocolo 312309

PORTARIA SEPLAG Nº 5.133/2017-GS O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual e pela Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015; CONSIDERANDO o que dispõe Decreto Estadual nº 4.136 de 08 de maio de 2009, que institui o sistema estadual de gestão de passagens – SGP, no âmbito do Poder Executivo Estadual e estabelece política para aquisição e utilização de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

PROCESSO Nº 1700.3541/2017. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO: ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ, inscrita no CPF sob nº 021.914.264-50 e estabelecida na Avenida Dr. José Sampaio Luz, 878, Apartamento 501, Ponta Verde, CEP 57035-260, Maceió, Alagoas. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017.

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047. SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro - Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Zélia Maria Batista de Sousa Gerente Executiva Administrativa SETRAND-AL

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA EVNTOSFUCIA

AT O S E D P C H O G V E R N A D

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SÚMULA CONTRATO Nº 49/2017 - CPL/AL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017 – T2 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-840/2016 Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL CNPJ: 02.210.303/0001-64 - AM3 Engenharia Ltda. - ME Rua Santa Luzia, nº 153, Sala 02, Barro Duro, Maceió / AL CNPJ: 16.628.118/0001-07 Do Objeto: Construção do Sistema de Esgotamento Externo do Conjunto Residencial Manoel Lessa, no Município de Coruripe / AL. Do Valor: R$ 510.702,32 (quinhentos e dez mil, setecentos e dois reais e trinta e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: - Programas de Trabalho: 15451021332470000 – Implementações de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos nos Municípios. PI: 004493 – Todo o Estado. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fontes: Recurso do Estado e Recurso Federal. - Programas de Trabalho: 16482021432310000 – Construção de Habitações de Interesse Social. PI: 004461 – Todo o Estado. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fontes: Recurso do Estado e Recurso Federal. - Programas de Trabalho: 16482021432370000 – Melhoria das Unidades Habitacionais. PI: 004469, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fontes: Recurso do Estado e Recurso Federal. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 28.06.2017 Dos Signatários: Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91 Otávio Vinício Rocha de Albuquerque Melo - CPF: 054.091.044-98 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 19.06.2017. .

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND AVISO DE COTAÇÃO Nº 22/2017 A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos: Processo Administrativo nº 35032-185/2017 Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de forno microondas.

Protocolo 312349

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH EVNTOSFUCIA

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Diário Oficial

Estado de Alagoas

AT O S E D P C H O G V E R N A D

PORTARIA/SEMARH Nº 329/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1466/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: VALESKA CAVALCANTE DA COSTA Cargo: Gerente de Controle Ambiental CPF: 041.818.974-94 RG: 000099001160736 SSP AL Matrícula: 2575 N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) VALOR TOTAL: R$ 354,00 (trezentos e cinqüenta e quatro reais) PERÍODO: de 05/07/2017 até 07/07/2017 DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Pãp de Açúcar-AL, Maceió-AL OBJETIVO: Ministrar palestra nas Oficinas de Capacitação do Componente de Sustentabilidade Ambiental nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 28 de Junho de 2017. CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA SECRETÁRIO DE ESTADO AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 23010-1464/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias, a partir desta publicação: Objeto: Aluguel de 02 (duas) tendas medindo 6x6 m, por um período de 12 meses e confecção de 01 (uma) faixa medindo 5,80 x 0,50, para realização da Feira Orgânica da SEMARH na orla de Ponta Verde. Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678. Maceió, 28 de Junho de 2017. Jaime Lins Lourenço Chefe do Setor de Compras - SCOMPRAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada no serviço de aterramento e limpeza dos quadros de energia, bem como a troca do fusível de força do quadro geral desta Secretaria de Estado, em favor da empresa MARIA GILEUSA AGUIAR 04523371431, CNPJ 27.386.841/000135, no valor total de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais), com

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Diário Oficial

Estado de Alagoas

base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 32/33, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1212/2017. Maceió, 28 de junho de 2017. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Secretário de Estado TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos comerciais, visando a locação de 01 (uma) máquina de café expresso automática, para atender as necessidades desta SEMARH, em favor da empresa MARCELO JOSÉ DE ARROXELAS COSTA 01281841404, CNPJ 19.856.250/0001-56, no valor total de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fl. 25/26, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1253/2017. Maceió, 28 de junho de 2017. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Secretário de Estado .

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Secretaria de Estado da Saúde EXTRATO DO CONTRATO N.º 248/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 248/2017 - SESAU Processo Administrativo: 2000-23868/2016 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40; CONTRATADA: A empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 67.729.178/0002-20 e estabelecida na Rua Paulo Costa, nº 320, Galpão 09, 10 e 11, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, CEP 32.669-712, Betim/MG, Telefone: (31) 3439-4300, representada pela empresa S L MEDEIROS COSTA - ME, no CNPJ (MF) sob o nº. 23.505.553/000100, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n.º 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80; Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2017. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório. Valor Global do Contrato: R$ 246.469,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e nove reais). Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Tesouro do Estado; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 09 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 312241

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EXTRATO DO CONTRATO N.º 249/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 249/2017 - SESAU Processo Administrativo: 2000-23868/2016 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40; CONTRATADA: A empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.734.671/0001-51, e estabelecida na Rodovia Itapira Lindóia, Km 14, S/N, Fazenda Estância Cristália, CEP 13.974-900, Itapira/SP, telefone (19) 3863-9500/3863-9470, representada pelo seu Procurador, Sr. Renato Gomes dos Santos Júnior, inscrito no CPF sob o n.º 023.768.934-02, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80; Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura do Contrato: 16 de junho de 2017. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório. Valor Global do Contrato: R$ 273.143,64 (duzentos e setenta e três mil e cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Tesouro do Estado; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 16 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 312242

EXTRATO DO CONTRATO N.º 265/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 265/2017 - SESAU Processo Administrativo: 2000-5062/2017 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40; CONTRATADA: A empresa D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.076.127/0008-72, e estabelecida na Av. Rio Verde, S/N, Quadra 44 - Lote 12 - Galpão 02, Loteamento Vila Rosa, CEP 74.935-851, Aparecida de Goiânia/GO, Telefone: (62) 3097-9275 e (84) 3209-5450, representada pela empresa THIAGO CARVALHO SILVA, no CNPJ (MF) sob o nº. 15.711.760/0001-84, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. Thiago Carvalho Silva, inscrito no CPF sob o nº. 008.042.214-48, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80; Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Data de Assinatura do Contrato: 23 de junho de 2017. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até de 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório. Valor Global do Contrato: R$ 20.184,00 (vinte mil e cento e oitenta e quatro reais) Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente. Signatários: Os mesmos já citados. Maceió/AL, 23 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 312283

AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo: Processo: 2000/17171/2015 - ACESSÓRIOS PARA VENTILADOR PULMONARDE. MARCA GE ENGSTROM. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais Protocolo 312280 AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo: Processo: 2000/24977/2015 - ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO PNEUMÁTICO PERFURADOR ÓSSEO MARCA MICRODENT. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais Protocolo 312281 AVISO DE COTAÇÃO A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo: Processo: 2000/25199/2015 - EQUIPAMENTOS PARA VÍDEO ENDOSCÓPIO FEJINON. Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gustavo Henrique Lyra de Holanda Silva Assessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais Protocolo 312285

Diário Oficial

Estado de Alagoas

PORTARIA/SESAU Nº 477/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 7586/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: HERBERT CHARLES SILVA BARROS Cargo: GERENTE DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚDE Matrícula: 379 CPF nº: 815.646.864-34 Nº de diárias: 1,50 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais) Período: 16/05/2017 a 17/05/2017 Destino: Mac/S. Ipanema/Mac Objetivo: Atender a solicitação EMERGENCIAL do município em relação à busca ativa de óbitos e nascimentos, devido a bloqueio de recursos do bloco de vigilância em saúde pelo ministério da saúde. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 478/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 7586/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: DIEGO PEREIRA DA SILVA Cargo: ASSESSR TÉCNICO – ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMAÇÃO Matrícula: 494 CPF nº: 056.136.284-08 Nº de diárias: 1,50 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais) Período: 16/05/2017 a 17/05/2017 Destino: Mac/S. Ipanema/Mac Objetivo: Atender a solicitação EMERGENCIAL do município. Conforme documento em anexo. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 1013/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 8401/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: MARCIA MARIA ALVES DE SANTANA Cargo: NUTRICIONISTA Matrícula: 4499 CPF nº 678.271.364-00 Nº de diárias: 0,50 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais) Período: 29/05/2017 a 29/05/2017 Destino: Mac/S.J.Laje/Mac Objetivo: Investigação de surto alimentar botulismo.

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Diário Oficial

Estado de Alagoas

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL EVNTOSFUCIA

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Comando Geral da Policia Militar EVNTOSFUCIA

AT O S E D P C H O G V E R N A D

PORTARIA N° 026/2017-GCG/ASS, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 16 de junho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE .

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

AT O S E D P C H O G V E R N A D

AVISO DE COTAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito: Processo nº 2900.637/2017

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, da Lei Estadual n° 6.399, de 15 de agosto de 2003, tendo em vista o que prevê o art. 37, inciso V, alínea a, item 2, da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 c/c o art. 10 da Portaria CGE 010/2017, de 31 de maio de 2017, publicada no DOE nº 594, de 5 de junho de 2017, e considerando o teor do OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017/ GABIN/CGE, de 5 de junho de 2017, da Controladoria Geral do Estado, RESOLVE designar o Ten Cel QOC PM JOSÉ BERNARDO DA SILVA, Mat. 8981-8, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral, para, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição ao Cel QOC PM ADROALDO FREITAS GOULART FILHO, Mat. nº 800000145-7, exercer, a título de encargo, as atribuições de Ouvidor da Polícia Militar de Alagoas, junto à Controladoria-Geral do Estado (Rede de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Alagoas), nas matérias relativas à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto estadual nº 26.320, 13 de maio de 2013, devendo ser observada a Portaria n° 034/2015-GCG/ASS., de 27 de maio de 2015, publicada no BGO nº 105, de 09 de junho de 2015.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341. As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em 22 de junho de 2017. MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel QOC PM Comandante-geral da PMAL .

Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Plácido de Bacco Jr. Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0 EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 099/2017 I- Processo Administrativo: 2901.099/2017 II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80. III- Permissionário: ROSTAN BARROS SILVA NETO/ CPF: 103.396.774-22/ Endereço: Rua Vista Bela Baixo, nº 113, Recife/PE, CEP 53.510-430. IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá, cargo: Superintendente Comercial do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula funcional: 202-0. V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “CHIMARRUTS”, no dia 29 de julho de 2017, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO (01 dia), conforme proposta n° 398/2017. VI- Data da Assinatura: 27 de junho de 2017. VII- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIII- Vigência: até 29 de julho de 2017. IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros. X- Dotação Orçamentária: Própria. XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Rostan Barros Silva Neto. Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 27 de junho de 2017. JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico e Turismo Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar EVNTOSFUCIA

AT O S E D P C H O G V E R N A D

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL Nº 11/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E A EMPRESA MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE AUTORESGATE. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SRP: 4105-1157/2017 PROCESSO: 1203-1107/2017 CONTRATO CBMAL Nº 11/2017 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, inscrita no CNPJ sob o no 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo Comandante Geral, o Sr. Cel BM ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 550.773.314-72; CONTRATADA: A empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0001-91. IE: nº 530.097.744-115, com sede na Rua Vereador Estevo de Felipe, nº 217, Bairro Parque da Figueira, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.990-000, Telefone/Fax: (19) 3661-4061 / (11) 2478-2818, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o Sr. João Maria Clementino, portador do RG Nº 000.638.057 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 312.644.174-20, de acordo com os poderes que lhe foram outorgados por meio contrato social; DO OBJETO: O objeto do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 é a aquisição de viaturas de Autoresgate, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.092/17 e na proposta nele vencedora; VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 é R$ 1.949.940,00 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais); DA DESPESA: As despesas decorrentes do Termo de Contrato CBMAL Nº 11/2017 estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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GESTÃO/UNIDADE: 0001/19036 - Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas PTRES: 190058; Fonte: 0112 – Taxa de Prevenção – e 0115 – Fundo de Proteção e Combate à Incêndio; Programa de Trabalho: 06.122.0221.4135.0000 - Modernização da frota e operacionalização do atendimento emergencial; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (Subitem 52 – Veículos de tração mecânica); PI: 004226.

Estado de Alagoas

BASE LEGAL: Processo nº 1203-1107/2017, por meio da Ata de Registro de Preço AMGESP Nº 171/2017, proveniente do processo 4105-1157/2016, publicada no DOE de 16MAI17; Disposições da Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, em decorrência de vício na indicação da fonte da dotação orçamentária, no item “da despesa”. Publicação Original: DOE de 21 de junho de 2017 (fls. 60 e 61). Maceió - AL, 27 de junho de 2017.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/06/2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb. Comandante Geral do CBMAL

FISCALIZAÇÃO: CPF 034.126.254-42 - CAP QOBM/Comb. MAT. 80824-5 ALIELSON RODRIGUES DE MELO. .

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL EVNTOSFUCIA

AT O S E D P C H O G V E R N A D

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº111/2017 – CEDEC ESCALAS DE SERVIÇO – JULHO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de julho/2017 dos Oficiais de Sobreaviso da CEDEC, para as ocorrências de Defesa Civil. ESCALA DE SERVIÇO SOBREAVISO – OFICIAIS - JULHO/2017 – TURNOS DE 24H S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

01

02 03 04 05 06 07 08

09

10 11

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

ESCALADO 12 13

CAP BM MAT. 80825-3 SIM ONE X

CAP BM MAT. 80832-6 ALLAN

2º TEN BM MAT. 9430-7 J. DIAS

X X

X

FÉRIAS X

X

X X

X X

X X

31

X

X

X X

27 28 29 30

S

X

X

X

X

25 26

X

X

X

SUB TEN BM MAT.71783-5 JAZON

20 21 22 23 24 X

X

X

CAP BM MAT. 71650-2 SILVA MELO

1º TEN BM MAT. 53456-0 AUGUSTO

18 19

X

CAP BM MAT. 80658 ALINE

1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUGLAS

14 15 16 17

D

X X

X X



Maceió, 28 de junho de 2017. Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 111/2017 – CEDEC DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

LOCAL

PERIODO

NOME

MAT

POSTO

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder, aos militares abaixo discriminados, diárias de pousada e alimentação para viajarem às três regionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água dos carros pipas da operação e montar os processos de pagamento dos pipeiros, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 052/2017-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários. OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO V. Unit.

QUANT

DIÁRIAS POUSADA V. Unit.

QUANT

V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE

LENILSON RODRIGUES PEREIRA

02 á 05 de maio 2017

Regional de Delmiro Gouveia – AL

JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES

02 á 05 de maio 2017

Regional de Arapiraca – AL LOCAL Regional de Delmiro Gouveia – AL Regional de Arapiraca – AL

03 (três)

R$ 245,00

Duzentos e quarenta e cinco reais

04 (quatro)

R$ 35,00

03 (três)

R$ 245,00

Duzentos e quarenta e cinco reais

V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE

DIÁRIAS POUSADA

QUANT

V. Unit.

QUANT

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

R$ 35,00

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO

15 á 19 de maio 2017

Regional de Delmiro Gouveia – AL

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

15 á 19 de maio 2017

Regional de Arapiraca – AL

V. Unit.

LENILSON RODRIGUES PEREIRA

LOCAL

08 á 12 de maio 2017 08 á 12 de maio 2017

R$ 35,00

R$ 35,00

JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES

NOME

OBJETIVO DA VIAGEM

V. Unit.

57

04 (quatro)

DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO

71685-5

PERIODO

LENILSON RODRIGUES PEREIRA JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES

Controlar o abastecimento dos carros pipas no manancial da operação Agua é Vida.

NOME

71685-5

Controlar o abastecimento dos carros pipas no manancial da operação Agua é Vida.

MAT

OBJETIVO DA VIAGEM

71698-7

PERIODO

71685-5 71698-7

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

71698-7

2° SGT BM POSTO 1° SGT BM 2° SGT BM POSTO 1° SGT BM

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

MAT

1° SGT BM

Estado de Alagoas

2° SGT BM

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

DIÁRIAS POUSADA

V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE

QUANT

V. Unit.

QUANT

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

LOCAL

PERIODO 22 á 26 de maio 2017

Regional de Delmiro Gouveia – AL

22 á 26 de maio 2017

Regional de Arapiraca – AL LOCAL

PERIODO

LENILSON RODRIGUES PEREIRA

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

LENILSON RODRIGUES PEREIRA

29 á 31 de maio 2017

Regional de Delmiro Gouveia – AL

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES

29 á 31 de maio 2017

Regional de Arapiraca – AL

V. Unit.

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

Estado de Alagoas

DIÁRIAS POUSADA

V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE

QUANT

V. Unit.

QUANT

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

05 (cinco)

R$ 35,00

04 (quatro)

R$ 315,00

Trezentos e quinze Reais

V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE

DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO

OBJETIVO DA VIAGEM

71685-5

NOME

JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES

V. Unit.

71685-5

NOME

DIÁRIAS ALIMENTAÇÃO

OBJETIVO DA VIAGEM

Controlar o abastecimento dos carros pipas no R$ 35,00 manancial da operação Agua é Vida.

MAT

Diário Oficial

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

71698-7

MAT

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

71698-7

2° SGT BM

1° SGT BM

POSTO

2° SGT BM

1° SGT BM

POSTO

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DIÁRIAS POUSADA

QUANT

V. Unit.

QUANT

03 (três)

R$ 35,00

02 (dois)

R$ 175,00

Cento e setenta e cinco Reais

03 (três)

R$ 35,00

02 (dois)

R$ 175,00

Cento e setenta e cinco Reais

Maceió - AL, 28 de junho de 2017. MOISES PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 112/2017 – CEDEC ESCALA DE SERVIÇO – JULHO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de julho/2017 dos Condutores de Sobreaviso da CEDEC: ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA DE CONDUTORES (SOBREAVISO) – JULHO/2017 – TURNOS DE 24H S

D

S

T

01

02

03

04

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

25

26

27 28

29

ESCALADO 05 06 07 08 09 10 11

12 13

14 15 16

17 18 19 20 21 22 23 24

D

S

30 31

Estado de Alagoas 1º SGT BM MAT. 71701-0 SIDRÔNIO

X

X

3º SGT BM MAT. 80754-0 JOSÉ NUNES

X

X

3º SGTBM MAT. 80612-9 PEREIRA

X

3º SGT BM MAT. 80681-0 EDWARD

X

X

X

X X

X

X

X

X

X

X X

X

X

X

X

X

X

X

X

59

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Oficial

X

X X

X X

X

Maceió, 28 de junho de 2017. Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 113/2017 – CEDEC ESCALA DE SERVIÇO – JULHO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de julho/2017 de Condutor e Assessor do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N°

P/G

MAT.

CPF.

NOME COMPLETO

VERBA DE ALIMENTAÇÃO

FUNÇÃO DIAS

01

2º SGT

02

2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA



6462-9

495.264.134-15 SERGIO RICARDO MOTORISTA 3,4,5,6,7,10,11,1 FREIRE DE OLIVEIRA 2,13,14,17,18,19 ,20,21,24, 25,26,27,28,31. ASSESSOR

3,4,5,6,7,10,11,1 2,13,14,17,18,19 ,20,21,24, 25,26,27,28,31.

A RECEBER

LOCAL

T

V. U.

QTD

TOTAL

CEDEC

D

R$ 20,00

21

R$ 420,00

R$ 420,00

CEDEC

D

R$ 20,00

21

R$ 420,00

R$ 420,00

OBSERVAÇÕES: LEGENDA: (T) TURNOS D

Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs Maceió, 28 de junho de 2017. Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 114/2017 – CEDEC ESCALA DE SERVIÇO – JUNHO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de junho/2017 dos militares responsáveis pela entrada e saída de donativos na sede da Filial da Cruz Vermelha Brasileira.

N°

P/G

MAT.

CPF.

NOME COMPLETO

VERBA DE ALIMENTAÇÃO

FUNÇÃO DIAS

LOCAL

T

V. U.

QTD

TOTAL

A RECEBER

01 1ºTEN 9430-7 603.802.174-49 JOSINALDO DIAS DA SILVA

FISCAL

14,16

CEDEC

D

R$ 20,00

02

R$ 40,00

R$ 40,00

02

SUBTEN

71783- 986.429.444-04 JAZON BATISTA DOS 5 SANTOS

FISCAL

19,20,21, 22,23,26, 27,28.

CEDEC

D

R$ 20,00

08

R$ 160,00

R$ 160,00

03

CB

36766- 050.417.624-22 VICTOR MANOEL 4 LIMA DE ARAÚJO

AUXILIAR

19,20,21, 22,23,26, 27,28.

CEDEC

D

R$ 20,00

08

R$ 160,00

R$ 160,00

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OBSERVAÇÕES: LEGENDA: (T) TURNOS D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs Maceió, 28 de junho de 2017. Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil ORDEM DE SERVIÇO Nº 052/2017-CEDEC

OBJETIVO: Viajar para as três regionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia) com a finalidade Controlar o abastecimento dos carros pipas nos mananciais da operação Agua é Vida. ORIGEM: Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E EFETIVO EMPREGADO Inicio: às 07h00mim do dia 02/05/2017; Término: às 19h00mim do dia 05/05/2017. Inicio: às 07h00mim do dia 08/05/2017; Término: às 19h00mim do dia 12/05/2017. Inicio: às 07h00mim do dia 15/05/2017; Término: às 19h00mim do dia 19/05/2017. Inicio: às 07h00mim do dia 23/05/2017; Término: às 19h00mim do dia 26/05/2017. Inicio: às 07h00mim do dia 29/05/2017; Término: às 19h00mim do dia 31/05/2017. 1° SGT QPBM/Comb. Mat. 71685-5 LENILSON RODRIGUES PEREIRA 2° SGT QPBM/Comb. Mat. 71698-7 JOSEMÁRIO MARTINS RODRIGUES VIATURA: 02 (duas) motos modelo BROS e uma viatura modelo GOL – ADM/CEDEC; OUTROS: Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 28 de junho de 2017.

MOISES PEREIRA DE MELO MAJ BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas .

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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL EVNTOSFUCIA

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AVISO AO PÚBLICO A Secretaria do CEPRAM avisa ao público que no próximo dia 05 de julho de 2017, no Auditório Aquatune, do Palácio República dos Palmares, às 9h00, serão apreciadas as seguintes Matérias: DOMUS AUREA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA para Licença de Operação para o Residencial Villas de Santa Rita. Localização: Barra Nova, Loteamento Catuçaba, Lote 29, Quadra C, município de Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº 4903-8980/2016. Relator: Fabrício Marques (SEPLAG); MARKA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA para Análise de Viabilidade em atendimento aos requerimentos do Ministério Público Federal– MPF, para atividade de revenda varejista de combustíveis (posto de combustível). Localização: Sítio Ilha Bela, S/N – Ilha de Santa Rita, Município de Marechal Deodoro/ AL. Processo IMA nº 4903–1459/2017. Relator: Maria Valéria (UFAL); J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Nº Série “A”, Talão 0026, Folha 001260.INFRAÇÃO: Aterro/Construção iniciado sem Licença Ambiental – Degradação Ambiental devido a Terrapla-

AT O S E D P C H O G V E R N A D

nagem. Localização: Sítio Boas Vistas, situado na Praia de Peroba, em Maragogi/ AL. Processo IMA nº 4903-1764/2015. Relator: Luciano Barbosa (SEDUC); JOSÉ ANDERSON BEZERRA CAVALCANTE - ME para Licença Prévia para a Fabricação de laticínios e comércio varejista de laticínios e frios. Localização: Sítio Travessia, s/n, município de Major Isidoro/AL. Processo IMA nº 4903-7029/2016. Relator: Antônio Amorim (FEPEAL); LUÍS ISMÁRIO MORAES LOPES - ME para Licença Prévia para a Fabricação de laticínios e comércio varejista de laticínios e frios. Localização: Sítio Capelinha, s/n, município de Major Isidoro/AL. Processo IMA nº 4903-6966/2016. Relator: Hélder Lima (SEDETUR); TIMAC AGRO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Nº Série “A”, Talão 0045, Folha 002248 – CERBERUS/2016-047078/TEC/AI-0608. INFRAÇÃO: Deixar aquele que tem obrigação de dar destinação ambientalmente adequada e a devida segregação de embalagens, resíduos ou substâncias, quando assim determinar a Lei ou Ato Normativo. Localização: Rod. AL-401, Km – 1,5, Zona Rural, município de Santa Luzia do Norte/AL. Processo IMA nº 4903-2103/2016. Relator: Noel Loureiro (FAEAL); SIMÃO E LIRA COMÉRCIO DE LATICÍNIO LTDA para Licença de Operação para a Fabricação de Laticínios. Localização: Fazenda Garrote Bravo S/N, Zona Rural - Jaramataia/AL. Processo IMA nº 4903-4955/2016. Relator: Artur Nogueira (FIEA); CASA DO CRIADOR LTDA -ME para INTIMAÇÃO SÉRIE “A”, TALÃO 0005,

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FOLHA 000228/Nº 2015 – 037598/TEC/INT - 1536. INFRAÇÃO: Instalar e prosseguir com empreendimento potencialmente poluidor (revenda de produtos agropecuários) sem Licença Ambiental. Localização: Rua do Comércio, 150, Centro, município de Olho D’Água das Flores/AL. Processo IMA nº 4903-3655/2015. Relator: Fabrício Marques (SEPLAG); “AD REFERENDUM” PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA para Licença de Implantação para construção de um Matadouro Público. Localização: Fazenda Chã dos Costas, zona Rural do Município de Viçosa/AL. Processo IMA nº 4903–288/2011. Relator: Adriana Cirqueira (SINDJORNAL); SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE/FES para a Licença Prévia (LP), para o Hospital Regional de Porto Calvo. Localização: Margens da Rodovia AL 105, com AL 465, Fazenda Beguedé, Zona Rural, no município de Porto Calvo/AL. Processo IMA nº 4903-438/2017. Relatora: Luciana Cavalcante (ABES); SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESAU para a Licença Prévia (LP), para o empreendimento denominado HOSPITAL METROPOLITANO DE MACEIÓ. Localização: Avenida Menino Marcelo com a Rua C, S/N, que dá acesso à Cidade Universitária (próximo ao Conjunto Tabuleiro dos Martins e Lagoa da

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Coca Cola), em Maceió/AL. Processo IMA nº 4903-7826/2016). Relator: Major BM Moisés Pereira (CEDEC); TELESIL ENGENHARIA LTDA - para a Licença de Operação (LO), referente ao empreendimento denominado RESIDENCIAL CACHOEIRA DO IMBURI, composto por 600 unidades habitacionais unifamiliares. Localização: Margens da Rodovia BR 101, distante 7 Km da sede do município de Pilar e 600 metros do trevo entre as BR 101 e BR 316. Processo IMA nº 4903-9583/2016). Relator: Fernando Dacal (CREA); SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESAU para a Licença de Instalação (LI), para o empreendimento denominado HOSPITAL METROPOLITANO DE MACEIÓ. Localização: Avenida Menino Marcelo com a Rua C, S/N, que dá acesso à Cidade Universitária (próximo ao Conjunto Tabuleiro dos Martins e Lagoa da Coca Cola), em Maceió/AL. Processo IMA nº 4903-3852/2017. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA Secretário Executivo do CEPRAM/AL

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Poder Executivo Administração Indireta Estado de Alagoas DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS RUI FERNANDO SOUZA ALVES

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PORTARIA Nº 589, DE 26 DE JUNHO DE 2017. O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Considerando o pleno cumprimento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual do Art. 10, da Portaria nº 010/2017 (DOE/AL de 05.06.2017), RESOLVE: Designar o servidor Anderson Silva Cantuária, Assessor Técnico AST-1, matrícula nº 1403-6, como Ouvidor no âmbito desta Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas. Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS RAFAEL DE GÓES BRITO

RUI FERNANDO SOUZA ALVES Diretor Presidente - ADEAL

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO .

ALAGOAS PREVIDÊNCIA ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS WAGNER MORAIS DE LIMA ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS HELDER GAZZANEO GOMES DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS SHEILA DIAB MALUF EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS FABIO GUEDES GOMES IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS JAIME MESSIAS SILVA IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES ROBERTO RIVELINO DE AMORIM LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A SANDRA DO CARMO MENEZES SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A JUDSON CABRAL DE SANTANA UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº298/2017 PROCESSO: Nº 49070-4274/2017 BENEFICIÁRIO: Leandro Costa Galvão Calheiros da Silva MAT. 3465 CARGO: Assistente Administrativo Nível 3 CPF: 084.681.804-32 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 06/06/2017 DESTINO: Marechal Deodoro/AL VALOR TOTAL: R$35,00 (trinta e cinco reais) OBJETIVO: Realizar uma reunião junto a SMTT de Marechal Deodoro para realização em conjunto de fiscalização para combater os transportes irregulares de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº299/2017 PROCESSO: Nº 49070-4275/2017 BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro Pereira MAT. 2598 CARGO: Auxiliar de Regulação de Transporte CPF: 087.365.444-77 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) PERÍODOS: 25 a 27/05/2017 DESTINO: Major Isidoro-Palmeira dos Índios/AL VALOR TOTAL: R$170,00 (cento e setenta reais) OBJETIVO: Realizar uma pesquisa de demanda de passageiros da linha intermunicipal dos referidos municípios Major Isidoro/Palmeira dos Índios. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº300/2017 PROCESSO: Nº 49070-4310/2017 BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro Pereira MAT. 2598 CARGO: Auxiliar de Regulação de Transporte CPF: 087.365.444-77 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 13 a 17/06/2017 DESTINO: Arapiraca/AL VALOR TOTAL: R$315,00 (trezentos e quinze reais) OBJETIVO: Realizar estudos dos pontos de parada do transporte intermunicipal

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no município de Arapiraca. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº301/2017 PROCESSO: Nº 49070-4311/2017 BENEFICIÁRIO: Leandro Costa Galvão Calheiros da Silva MAT. 3465 CARGO: Assistente Administrativo Nível 3 CPF: 084.681.804-32 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 13 a 17/06/2017 DESTINO: Arapiraca/AL VALOR TOTAL: R$315,00 (trezentos e quinze reais) OBJETIVO: Realizar estudos dos pontos de parada do transporte intermunicipal no município de Arapiraca. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº302/2017 PROCESSO: Nº 49070-3784/2017 BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros Farias MAT. 2683 CPF: 030.427.564-67 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) PERÍODOS: 01 a 03/06/2017 DESTINO: União dos Palmares/AL VALOR TOTAL: R$200,00 (duzentos reais) OBJETIVO: Realizar um estudo técnico de viabilidade das linhas do transporte intermunicipal de passageiros que possuem origem e destino no município de União dos Palmares. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº303/2017 PROCESSO: Nº 49070-3792/2017 BENEFICIÁRIO: Fábio Calheiros Farias MAT. 2683 CPF: 030.427.564-67 QUANTDADE DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) PERÍODOS: 18 a 20/05/2017 DESTINO: Arapiraca/AL VALOR TOTAL: R$200,00 (duzentos reais) OBJETIVO: Realizar um estudo técnico de viabilidade das linhas do transporte intermunicipal de passageiros que possuem origem e destino no município de Arapiraca. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. Maceió, 28 de junho de 2017

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A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo: TOMADA DE PREÇOS N.º 16/2017 – CASAL DATA 20/07/2017 – 09:00h (Horário local) Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL Tipo: Menor preço global. Objeto: contratar empresa de engenharia civil especializada, para fechamento de 192m² de área do poço artesiano ativo e a limpeza da área próxima ao poço (1680m²), onde serão executados os serviços de: limpeza do terreno, construção de uma mureta, mourões de concreto a cada três metros, arame farpado e colocação de portão padrão casal, no bairro Barro Duro, Maceió-AL, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontramse à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial. -Edital exclusivo para participação de empresas de pequeno porte e microempresas, em observância ao inciso I do art. 48 da lei complementar nº 123/2006 e da lei complementar 147/2014. Adely Roberta Meireles de Oliveira Presidente da Comissão de Licitação/CASAL .

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS/DER/AL SUMULA Extrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e o estagiário Adnércio Braz dos Santos Neto, estudante do curso/médio/Escola Est. Alfredo G. de Mendonça. Fundamenta Legal: Termo de Referência/CIEE-Contrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Termo: Concessão de Estágio no período de 07/06/2017 a 04/06/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/ DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes. Rep. Por incorreção. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS/DER/AL SUMULA Extrato do Termo de Compromisso de Estágio sem vínculo empregatício, firmado, entre o DER/AL e a estagiária Ingrid Schumarray Toledo Calheiros, estudante do curso de Direito/FAMA. Fundamentação Legal: Termo de Referência/CIEEContrato nº 299/2013 – Leis Federais nº 8.666/93, 11.788/2008. Objeto do Termo: Concessão de Estágio no período de 03/07/2017 a 03/07/2018. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente mensal. Autorizado pelo Diretor-Presidente/DER/AL, Helder Gazzaneo Gomes. .

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos Diretor Presidente .

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo: CONCORRÊNCIA N.º 02/2017 – CASAL DATA 03/08/2017 – 09:00h (Horário local) Local: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/AL Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Messias – Alagoas, , mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial. Adely Roberta Meireles de Oliveira Presidente da Comissão de Licitação/CASAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL AVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP Processo: 5101-12701/2015 Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 08/2017 DETRAN/AL Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de uma licença do direito de uso pelo período de 3 anos do software, Autodesk AutoCAD 2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 14 de julho de 2017 às 10:00 horas (horário de Brasília). Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312 Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br. Número da Licitação no Licitacoes-e: 677301 Maceió, 28 de junho de 2017 Hugo Nunes Moretz Sohn Pregoeiro da CPL/DETRAN-AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável PORTARIA nº. 141/2017, de 28 de junho de 2017. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO O Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a publicação do EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2017, de 09 de junho de 2017, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 12 de junho de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 1090/2017, às fls.709/709v –710/710v ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1495/2017, às fls.711, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP-12.399/2016, processo nº 140.566-727/2014, objetivando a aquisição de balanças destinadas ao Instituto de Inovação para o desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): 1. MARTE EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO LTDA EPP, CNPJ N° 68.886.605/0001-65, para: ITEM 01: Valor unitário de R$ 1.097,77 (mil noventa e sete reais e setenta e sete centavos); Valor global: R$ 62.572,89 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois mil reais e oitenta e nove centavos); Valor total: R$ 62.572,89 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois mil reais e oitenta e nove centavos); 2.LICARI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME, CNPJ Nº 26.950.671/0001-07. ITEM 02: Valor unitário de R$ 540,35 (quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos); Valor global: R$30.799,95 (trinta mil,setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco); Valor total: R$ R$30.799,95 (trinta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Valor total dos itens adjudicados: R$ 93.372,84 (noventa e três mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 16 de junho de 2017. Carlos Roberto dos Santos Dias Diretor-Presidente Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas EMATER

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE) .

EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-497/2017 CONTRATANTE: O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia estadual inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, neste ato representado por seu Diretor-Presidente infra-assinado, Sr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 290028 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 215.869.774-15, nomeado mediante decreto governamental. CONTRATADA: A empresa SANTOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/ MF sob o n.º 07.139.196/0001-49, com endereço empresarial à Rua Manoel Maia Nobre, n° 80, Farol, Maceió/AL, CEP 57.050-120, neste ato representada por seu representante, Sra. GABRIELLE SOUZA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, Sócia-Administradora, portadora da Cédula de Identidade n° 1.716.249 SSP/AL, inscrita no CPF sob o n° 038.326.934-24, residente e domiciliado à Condomínio da Destilaria Central de Alagoas, n.º 46, Bairro Lourenço de Albuquerque, Rio Largo/ AL, CEP 57.100-000, de acordo com a representação legal que lhes é outorgada pelo contrato social da empresa contratada;

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OBJETO DO CONTRATO: a contratação de forma contínua dos serviços de agente de limpeza com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e insumos a serem executados de forma contínua nas dependências do Ipaseal Saúde. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 28.886,97 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) perfazendo o valor total de R$ 173.321,82 (cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 13 de junho de 2017, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo improrrogável nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993. GESTOR: É designada como gestora do contrato a servidora Izilda de Almeida Barros Pinheiro, ocupante da função de agente administrativa, matrícula n.° 65-5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, Gestão/Unidade 510551/51551, Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.37 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, PI 001552. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Barbosa da Silva e Gabrielle Souza do Nascimento. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Francisco de Assis Barbosa da Silva Diretor Presidente Protocolo 312288 EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-497/2017 CONTRATANTE: O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia estadual inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, neste ato representado por seu Diretor-Presidente infra-assinado, Sr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 290028 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 215.869.774-15, nomeado mediante decreto governamental. CONTRATADA: A empresa CONEXÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.806.111/0001-40 e estabelecida Rua 15 de Novembro, 76-A, Coqueiro Seco/ AL, CEP 57.140-000, representada pelo seu Administrador, Sr. MARCOS ANDRÉ DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o n.º 679.229.884-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Contrato Social; OBJETO DO CONTRATO: a contratação de forma contínua dos serviços de ascensorista e copeiragem com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e insumos a serem executados de forma contínua nas dependências do Ipaseal Saúde. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 20.999,73 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos) perfazendo o valor total de R$ 125.998,38 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 13 de junho de 2017, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo improrrogável nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993. GESTOR: É designada como gestora do contrato a servidora Izilda de Almeida Barros Pinheiro, ocupante da função de agente administrativa, matrícula n.° 65-5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, Gestão/Unidade 510551/51551, Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.37 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, PI 001552. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Barbosa da Silva e Marcos André da Silva Santos. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Francisco de Assis Barbosa da Silva Diretor Presidente Protocolo 312291 IPASEAL SAÚDE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 24, IV da Lei Federal n. º 8.666/93 ACOLHO o Parecer n.º 02.06/2017 da Procuradoria autárquica e o Despacho CJUR n.º 21.06/2017 da Coordenadoria Jurídica do IPASEAL SAÚDE, os quais foram aprovados pelo DESPACHO PGE/PAI/CD n.º 402/2017 e DESPACHO SUBPGE/ GAB n.º 1345/2017, RATIFICO os atos praticados no Processo Administrativo n.º 4701-497/2017, em face da DISPENSA de procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal n.° 8.666/93, e AUTORIZO a contratação direta dos serviços de Limpeza e Conservação, a serem prestados pela empresa SANTOS E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 07.139.196/0001-49, no valor mensal de R$ 28.886,97 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), perfazendo R$ 173.321,82 (cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), para

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atender às necessidades deste Instituto pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da situação emergencial ou calamitosa, consoante art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade que norteiam a Administração Pública em todas as suas esferas, tendo em vista que a referida empresa apresentara proposta de menor preço.

VALOR: O valor mensal do contrato, que era de R$ 16.562,50 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) passa a ser de R$ 18.024,36 (dezoito mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), perfazendo o preço global de R$ 216.292,32 (duzentos e dezesseis mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos).

Direção da Presidência, 28 de junho de 2017.

DA DESPESA: Fonte:0100; Programa de Trabalho: 24.122.0004.2001.0000-Manutenção das atividades do órgão; PTRES:170011; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra; PI:002264; Subelementos:01 – Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, 02 – Limpeza e Conservação, 03 – Vigilância Ostensiva.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Diretor-Presidente IPASEAL SAÚDE Protocolo 312290 IPASEAL SAÚDE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 24, IV da Lei Federal n. º 8.666/93 ACOLHO o Parecer n.º 02.06/2017 da Procuradoria autárquica e o Despacho CJUR n.º 21.06/2017 da Coordenadoria Jurídica do IPASEAL SAÚDE, os quais foram aprovados pelo DESPACHO PGE/PAI/CD n.º 402/2017 e DESPACHO SUBPGE/ GAB n.º 1345/2017, RATIFICO os atos praticados no Processo Administrativo n.º 4701-497/2017, em face da DISPENSA de procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal n.° 8.666/93, e AUTORIZO a contratação direta dos serviços de Ascensorista e Copeiragem, a serem prestados pela empresa CONEXÃO LTDA, CNPJ/MF n.º 04.806.111/0001-40, no valor mensal de R$ 20.999.73 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), perfazendo R$ 125.998,38 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito e trinta e oito centavos), para atender às necessidades deste Instituto pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da situação emergencial ou calamitosa, consoante art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, observandose os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade que norteiam a Administração Pública em todas as suas esferas, tendo em vista que a referida empresa apresentara proposta de menor preço. Direção da Presidência, 28 de junho de 2017. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Diretor-Presidente IPASEAL SAÚDE Protocolo 312292 .

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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares EXTRATO DO 5º(QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E A EMPRESA W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. PROCESSO: 48040-000082/2017 EXTRATO DO 5º(QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 EXTRATO: Nº. 005/2017 CONTRATANTE: O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – Sistema de Rádio e Televisão do Estado de Alagoas - IZP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol – Maceió / AL, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. ROBERTO RIVELINO DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20, com o supracitado endereço profissional, com competência para assinar contratos, nos termos do Art. 7º, Inciso VII, do Regimento Interno (Decreto nº 4.212 de 09 de novembro de 2009). CONTRATADA: A empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, contendo em seu quadro societário a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07 e o Sr. Gildeam dos Santos, portador do RG nº 98001319486 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 042.117.634-23 e estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Ed. Comercial Trade Center, Sala 105, Centro, Maceió/AL, representada pelo sua Diretora, Srª. Elisângela Nascimento Rocha, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/AL, CEP: 57.020-470,Telefone: (82) 32212445, E-MAIL:[email protected], inscrita no CPF sob nº 041.542.42407, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 017/2014.

ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pela Sra. Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama, matrícula nº 0300564-0, lotada na Assessoria Executiva de Gestão Interna, na função de Assessora Executiva de Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 017/2014, inclusive dos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos, não alterados por este Quinto Termo Aditivo. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 48040-000082/2017, e com base nos arts. 57, inciso II; 40, inciso XI; e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1033/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1330/2017. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017. .

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 061/2017 – GDP – SERVEAL O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0570 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados: FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA LINS Cargo: GERENTE DE OBRAS CPF: 010.728.954-71 RG: 98001156684 SSP AL Matrícula: 55424-3 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) FLÁVIO TELES DE FARIAS Cargo: ENGENHEIRO CPF: 059.910.994-72 RG: 105.814 Matrícula: 181-3 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais) JOSÉ DOMINGOS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91 RG: 667.467 Matrícula: 75-2 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 27/06/2017 a 27/06/2017 DESTINO: Maceió/ São José da Laje /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE SÃO JOSPE DA LAJE/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27/06/2017 A 27/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE AREA NA REFERIDA CIDADE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 27 de junho de 2017. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente

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PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 062/2017 – GDP – SERVEAL O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0571 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados: LIANE MALTA GUIMARÃES Cargo: Arquiteta CPF: 382.658.934-34 RG: 431000 Matrícula: 52548-8 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 368.257.004-72 RG: 186455 AL Matrícula: 70-1 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 27/06/2017 a 27/06/2017 DESTINO: Maceió/Taquarana/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PIAÇABUÇU/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27/06/2017 A 27/06/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER LEVANTAMENTO PARA REFORMA NA DELEGACIA DA REFERIDA CIDADE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 26 de junho de 2017. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente .

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas HOMOLOGAÇÃO Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-8705/2014 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.040/2017, que trata de aquisição de material de consumo, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. EMPRESAS: VALOR SUPRIMENTOS – COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA - ME CNPJ: 70.066.840/0001-32 F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPP CNPJ: 24.437.252/0001-40 V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPP CNPJ: 16.667.433/0001-35 INFINITY SOLUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI - ME CNPJ: 20.266.882/0001-49 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 14.173,35 (Quatorze mil cento e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). Publique-se. Maceió, 28 de junho de 2017. Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas PORTARIA/UNEAL Nº 209/2017 O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual nº 6.540/2004 e Resolução nº 012/2007-CONSU e no Processo Administrativo nº 4104-003880/2017, RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor CLEBIO CORREIA DE ARAUJO, matricula nº 825939, portador do CPF nº 679.718.90478, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para classe PROFESSOR ADJUNTO, nível UPADB40, com efeitos financeiros a partir de 05/05/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de junho de 2017. JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA REITOR .

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO - DOE AMGESP Nº 294/2017 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE Nº 001/2017. PROCESSO: 4105-1176/2015 OBJETO: Chamamento público para a celebração de Convênio entre o Estado de Alagoas e instituições sem fins lucrativos para a concessão de oportunidades de complementação de ensino e aprendizagem a menores e jovens adolescentes. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no sítio oficial da AMGESP www.amgesp.al.gov.br, e poderá ser solicitado por e-mail sulcarp. [email protected] ou pelo telefone (82)3315-3477/1876. Os critérios para análise e julgamento das propostas deverão ser consultados no Edital de nº 001/2017. PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES LACRADOS COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Do dia 03 de julho de 2017 ao dia 21 de julho de 2017, das 08:00h às 14:00h, em dias úteis. DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: 24 de julho de 2017, às 09:00h. Os documentos deverão ser encaminhados à sede desta Agência, localizada à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, bem como a abertura será neste endereço. A entrega poderá ser realizada pessoalmente ou pelos Correios, dentro do prazo estabelecido. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços AVISO DA 002/2017 CHAMADA PÚBLICA Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­Rua Manoel Maia Nobre, nº 281 – Farol, CEP: 57050120 – Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representado neste ato pelo Diretor Presidente, o Sr. Wagner Morais de Lima, fazendo uso do disposto no art. 17 da Lei n°12.512/11, no art. 17 do Decreto n° 7775/12 e na Resolução n° 50/12 do Grupo Gestou do PAA, publicada no Diário Oficial da União de 26/11/12, com as alterações estabelecidas nas Resoluções GGPAA n°s 56/13 e 73/15, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da Chamada Pública n° 002/2017, tendo por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social SEADES. PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE VENDA: do dia 03 de julho de 2017

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ao dia 26 de julho de 2017 das 08hs às 14hs, excetuando no dia 26 de julho, cuja entrega será até às 09hs. DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 26 de julho de 2017 às 09hs, na sede da AMGESP.

Valor total do item adjudicado: R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais). Maceió, 28 de junho de 2017. Gabrielle Tibúrcio dos Santos Pregoeira

Os produtos e quantitativos estão descritos a seguir: Item

Unidade

KG GARRAFA SUCO CONCENTRADO PLÁSTICA, SABOR CAJÚ TIPO PET DE 500 ML GARRAFA SUCO CONCENTRADO PLÁSTICA, SABOR ABACAXI TIPO PET DE 500 ML AÇÚCAR CRISTAL KG POTE COM 200 MANTEIGA COM SAL GRAMAS COCO RALADO PACOTE DE 100 ADOÇADO GRAMAS GOMA DE MANDIOCA KG ARROZ BRANCO TIPO 02 KG

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474.480

Preço Unitário * R$ 5,95

474.480

R$ 3,15

474.480

R$ 3,20

474.480

R$ 3,00

474.480

R$ 7,00

948.960

R$ 2,50

474.480 1.423.440

R$ 6,71 R$ 3,39

Quantidade

FARINHA DE MANDIOCA

A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega dos produtos, está disponível na sede Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­Rua Manoel Maia Nobre, nº 281 – Farol, CEP: 57050-120, Maceió/AL, e na Internet nos sites: www.amgesp.al.gov.br e www.assistenciasocial.al.gov.br. Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gabrielle Tibúrcio dos Santos Presidente Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 13020-121/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.279/2017; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas nutricionais; Data de realização: 17 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477/ 1876 Maceió/AL, 28 de junho de 2017. Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-15.149/2015 Processo nº 1101-3079/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuado de recepcionista, destinados a Administração Pública Estadual. PROPOSTA VENCEDORA: Item 01: EMPRESA ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 04.663.867/0001-88 ITEM 01: Valor unitário: R$ 29.481,8181 (vinte e nova mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oito mil e cento e oitenta e um milésimos de real); Valor global: R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais). Valor total: R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais).

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.060/2017 Processo nº 4105-1572/2016 OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios - Frutas – Pls Nº 199/2016 – Exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública. PROPOSTAS VENCEDORAS: Itens 02 e 06: EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 10.664.948/0001-03 ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos); Valor global: 67.744,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais); ITEM 06: Valor unitário: R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos); Valor global: 8.536,00 (oito mil e quinhentos e trinta e seis reais); Valor total: R$ 76.280,00 (sessenta e seis mil e duzentos e oitenta reais); Itens 01, 04, 07, 09, 10 e 11: EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME CNPJ: 11.625.595/0001-97 ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,53 (dois reais e cinqüenta e três centavos); Valor global: 12.776,50 (doze mil e setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos); ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos); Valor global: 19.188,00 (dezenove mil e cento e oitenta e oito reais); ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Valor global: 1.825,20 (um mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos); ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,56 (um real e cinqüenta e seis centavos); Valor global: 25.318,80 (vinte e cinco mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos); ITEM 10: Valor unitário: R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos); Valor global: 22.416,03 (vinte e dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e três centavos); ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Valor global: 13.772,20 (treze mil e setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos); Valor total: R$ 95.296,73 (noventa e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta e três); Item 08: EMPRESA P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: 14.373.716/0001-00 ITEM 08: Valor unitário: R$ 6,08 (seis reais e oito centavos); Valor global: 40.736,00 (quarenta mil e setecentos e trinta e seis reais); Valor total: R$ 40.736,00 (quarenta mil e setecentos e trinta e seis reais); Itens 03 e 05: EMPRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 15.016.562/0001-09 ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos); Valor global: 24.210,90 (vinte e quatro mil e duzentos e dez reais e noventa centavos); ITEM 05: Valor unitário: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: 26.180,00 (vinte e seis mil e cento e oitenta reais); Valor total: R$ 50.390,90 (cinquenta mil e trezentos e noventa reais e noventa centavos);

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Valor total dos itens adjudicados: R$ 262.703,63 (duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e três reais e sessenta e três centavos). Maceió, 28 de Junho de 2017. Mércia Helena de Melo Lucena Pregoeira RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.219/2016 Processo nº 41010-1585/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-EXCLUSIVO PARA ME E EPP, destinado à Administração Pública Estadual. PROPOSTAS VENCEDORAS: Itens 01, 03 EMPRESA ALMEIDA E FERREIRA COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDAME CNPJ: 20.248.824/0001-92 ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,7412 (um real sete mil quatrocentos e doze milésimos de centavos); Valor global: R$ 19.014,99 (dezenove mil quatorzes reais e noventa e nove centavos). ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,9888 (nove mil oitocentos e oitenta e oito milésimos de centavos); Valor global: R$ 1.067,95 (um mil sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Valor total da empresa vencedora: R$ 20.082.94(vinte mil oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) Itens 02, 06, 09, 10, 11 EMPRESA ELMAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ: 11.921.663/0001-65 ITEM 02: Valor unitário: R$ 3,23 (três reais vinte e três centavos); Valor global: R$ 1.007,76 (um mil sete reais setenta e seis centavos). ITEM 06: Valor unitário: R$ 2,44 (dois reais quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 1.098,00 (um mil noventa e oito reais). ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,75 (um real setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais). ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,98 (noventa e oito centavos); Valor global: R$ 1.023,12 (um mil vinte e três reais e doze centavos). ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,69 (um real sessenta e nove centavos); Valor global: R$ 14.415,70 (catorze mil quatrocentos e quinze reais e setenta centavos).

ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,6823 (seis mil oitocentos e vinte e três milésimos de centavos); Valor global: R$ 1.637,52 (um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). ITEM 17: Valor unitário: R$ 3,194 (três reais cento e noventa e quatro milésimo de centavos); Valor global: R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). ITEM 18: Valor unitário: R$ 2,7865 (dois reais sete mil oitocentos e sessenta e cinco milésimos de centavos); Valor global: R$ 14.879,91 (catorze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos). Valor total da empresa vencedora R$ 52.536,10 (cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos). Itens 08, 13, 16, 19 EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA. CNPL: 11.625.595/0001-97 ITEM 08: Valor unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos); Valor global: R$ 2.066,10 (dois mil sessenta e seis reais e dez centavos). ITEM 13: Valor unitário: R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos); Valor global: R$ 1.425,60 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). ITEM 16: Valor unitário: R$ 2,465 (dois quatrocentos e sessenta e cinco milésimos de centavos); Valor global: R$ 1.479,00 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais). ITEM 19: Valor unitário: R$ 4,89 (quatro reais oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos). Valor total da empresa vencedora R$ 5.704,20 (cinco mil setecentos e quatro reais e vinte centavos). Valor total dos itens adjudicados R$ 113.507,688 (cento e treze mil quinhentos e sete reais e seiscentos e oitenta e oito milésimos de centavos). Maceió, 28 de junho de 2017. Priscilla Mayara Santiago Padilha Assessora Técnica de Pregão *Republicado por incorreção. RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.060/2017 Processo nº 4105-1572/2016 OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios - Frutas – Pls Nº 199/2016 – Exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública.

Valor total da empresa vencedora R$ 35.184,58 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) Itens 04, 05, 07, 14, 15, 17, 18 EMPRESA MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME CNPJ: 15.136.669/0001-82 ITEM 04: Valor unitário: R$ 17,4448 (dezessete reais quatro mil quatrocentos e quarenta e oito mil milésimos de centavos); Valor global: R$ 17.095,90 (dezessete mil noventa e cinco reais e noventa centavos). ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,8778 (um real oito mil setecentos e setenta e oito milésimo de centavos); Valor global: R$ 13.144,60 (treze mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). ITEM 07: Valor unitário: R$ 2,4086 (dois reais quatro mil e oitenta e seis milésimos de centavos); Valor global: R$ 5.491,83 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). ITEM 14: Valor unitário: R$ 3,9645 (três reais nove mil seiscentos e quarenta e cinco milésimos de centavos); Valor global: R$ 158,58 (oito mil e cinqüenta e dois reais).

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PROPOSTAS VENCEDORAS: Itens 02 e 06: EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 10.664.948/0001-03 ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos); Valor global: 67.744,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais); ITEM 06: Valor unitário: R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos); Valor global: 8.536,00 (oito mil e quinhentos e trinta e seis reais); Valor total: R$ 76.280,00 (sessenta e seis mil e duzentos e oitenta reais); Itens 01, 04, 07, 09, 10 e 11: EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME CNPJ: 11.625.595/0001-97 ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,53 (dois reais e cinqüenta e três centavos); Valor global: 12.776,50 (doze mil e setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos);

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ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos); Valor global: 19.188,00 (dezenove mil e cento e oitenta e oito reais); ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Valor global: 1.825,20 (um mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos); ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,56 (um real e cinqüenta e seis centavos); Valor global: 25.318,80 (vinte e cinco mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos); ITEM 10: Valor unitário: R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos); Valor global: 22.416,03 (vinte e dois mil e quatrocentos e dezesseis reais e três centavos); ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,30 (um real e trinta centavos); Valor global: 13.772,20 (treze mil e setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos); Valor total: R$ 95.296,73 (noventa e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta e três); Item 08:

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TERMO DE CONVOCAÇÃO 004/2017 Aos interessados, A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme portaria nº 14/2017, publicada em 24 de maio de 2017 no DOE, vem, à presença de Vossas Senhorias, no que se refere ao Pregão Eletrônico de nº 15.149/2015, processo licitatório nº 1101-3079/2014, cujo objeto é a contratação dos serviços de recepcionista destinado ao Gabinete Civil, informar que nenhuma empresa participante manifestou recurso administrativo. Declaramos então, a empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 04.663.867/0001-88, com o valor de R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), VENCEDORA do certame. Maceió, 28 de junho de 2017. Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitações e Controle de Registro de Preços

EMPRESA P GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: 14.373.716/0001-00 ITEM 08: Valor unitário: R$ 6,08 (seis reais e oito centavos); Valor global: 40.736,00 (quarenta mil e setecentos e trinta e seis reais); Valor total: R$ 40.736,00 (quarenta mil e setecentos e trinta e seis reais);

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOE AMGESP Nº 302/2017

Itens 03 e 05: EMPRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 15.016.562/0001-09 ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos); Valor global: 24.210,90 (vinte e quatro mil e duzentos e dez reais e noventa centavos); ITEM 05: Valor unitário: R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: 26.180,00 (vinte e seis mil e cento e oitenta reais); Valor total: R$ 50.390,90 (cinquenta mil e trezentos e noventa reais e noventa centavos); Valor total dos itens adjudicados: R$ 262.703,63 (duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e três reais e sessenta e três centavos).

Processo: 41010-5796/2016; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.142/2017; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de aparelho Raio-X móvel; Data de realização: 11 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477/ 1876 Maceió, 28 de junho de 2017.

Maceió, 28 de Junho de 2017.

Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

Mércia Helena de Melo Lucena Pregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GLP À GRANEL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 021/2017–AQUISIÇÃO DE GLP À GRANEL ITEM 01

DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS Gás Liquefeito de Petróleo a granel; Certificação: atendimento ao item 27 da Resolução Nº 15 da ANP.

UNIDADE DE COMPRA

CBM

FUNERC

PM

SERIS

SSP

UNCISAL

KG

200

12

8.000

120.000

312

13.000

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº 9912396834 ECT E Nº 034/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGENCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Extrato: nº 364/2017 CONTRATANTE: Denominação/Nome por extenso: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS CNPJ/MF: 07.424.905/0001-38

Inscrição Estadual: ISENTO

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SIGLA/Nome resumido: Ramo de Atividade: AMGESP ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Endereço: RUA MANOEL MAIA NOBRE, 281 FAROL Cidade: UF: CEP: MACEIÓ AL 57050-120 Telefone: FAX: (82) 3315-7244 Endereço Eletrônico: [email protected] e [email protected] Nome do Responsável: WAGNER MORAIS DE LIMA Cargo: RG: CPF: DIRETOR- PRESIDENTE 1657403 SSP/AL 041.820.524-80 CONTRATADA: ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Nome da Diretoria Regional: CNPJ/MF/DR: DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS 34.028.316/0004-56 Endereço: RUA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA 144 FAROL Cidade: UF: CEP: MACEIÓ AL 57055-265 Telefone: FAX: (82) 3216-7944 (82) 3216-7921 Endereço Eletrônico: [email protected] Diretor Regional: EDMILSON BEZERRA DA SILVA RG: CPF: 1.675.500 SSP/AL 008.019.654-38 Gerente Comercial/de Vendas WARLEY PAULINO PIRES RG: CPF: 36463695 II RGD SP 798.446.003-59 OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; Discriminação do objeto: Em conformidade com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 27 de junho de 2017 até 27 de junho de 2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previsto na CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais); A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.90.39; Projeto/Atividade: 04122000420010000; DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017; BASE LEGAL: Nos termos, conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, celebram o presente Termo Aditivo.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITVO AO CONTRATO Nº 9912396834, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGENCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Extrato: nº 366/2017 CONTRATANTE: Denominação/Nome por extenso: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS CNPJ/MF: Inscrição Estadual: 07.424.905/0001-38 ISENTO SIGLA/Nome resumido: Ramo de Atividade: AMGESP ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Endereço: RUA MANOEL MAIA NOBRE, 281 FAROL Cidade: UF: CEP: MACEIÓ AL 57050-120 Telefone: FAX: (82) 3315-7244 Endereço Eletrônico: [email protected] e [email protected] Nome do Responsável: WAGNER MORAIS DE LIMA Cargo: RG: CPF: DIRETOR- PRESIDENTE 1657403 SSP/AL 041.820.524-80

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CONTRATADA: ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Nome da Diretoria Regional: CNPJ/MF/DR: DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS 34.028.316/0004-56 Endereço: RUA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA 144 FAROL Cidade: UF: CEP: MACEIÓ AL 57055-265 Telefone: FAX: (82) 3216-7944 (82) 3216-7921 Endereço Eletrônico: [email protected] Diretor Regional: EDMILSON BEZERRA DA SILVA RG: CPF: 1.675.500 SSP/AL 008.019.654-38 Gerente Comercial/de Vendas WARLEY PAULINO PIRES RG: CPF: 36463695 II RGD SP 798.446.003-59 OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir/excluir no Contrato Múltiplo nº 9912396834 o(s) serviço(s) por meio do(s) ANEXO(S) correspondente(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, e a inclusão do subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, efetivando-se quando da assinatura deste Termo; Discriminação do objeto: CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO 2.1. Inclusão do ANEXO de Serviço de Encomendas Nacionais – ENCOMENDA 1 (Enc_2.1RCB00000341) ao contrato original conforme modelo apenso a este termo. 2.2. Inclusão do subitem 2.3. na cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS com a seguinte redação: “2.3. A CONTRATANTE será categorizada pela ECT, conforme tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política comercial dos Correios, disponível no site www.correios.com.br.” CLAUSULA TERCEIRA – DA EXCLUSÃO Excluir os ANEXOS SEDEX CONVENCIONAL – RC40096 do contrato original; DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017; BASE LEGAL: Nos termos, conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, celebram o presente Termo Aditivo.

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Ano 105 - Número 611

Eventos Funcionais .

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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 54.080, DE 28 DE JUNHO DE 2017.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2419/2017, RESOLVE conceder exoneração a ALICE DANIELLA RODRIGUES FINIZOLA, CPF n.º 029.408.154-29, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Procuradoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo.   PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.   JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador   DECRETO Nº 54.081, DE 28 DE JUNHO DE 2017.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 26, de 24 de julho de 2009, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2419/2017, RESOLVE nomear MARINA CARVALHO FARIAS, CPF n.º 085.272.484-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Procuradoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Alice Daniella Rodrigues Finizola.   PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.   JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador  ==============================================                    JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais Protocolo 312387

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Delegacia Geral da Polícia Civil PORTARIA/PC/AL Nº 333/2017 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora TEÍLA ROCHA NOGUEIRA, matrícula nº 41, portadora do CPF nº 023.709.431-22, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA ESP DA CRIANCA E ADOLESCENTE DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2017 até 30/07/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de junho de 2017. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 Protocolo 312255 PORTARIA Nº 343/2017 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-3712/2017, RESOLVE: Remover o servidor ALEXANDRE CESAR LOURENCO SANTANA, matrícula nº 301367, portador do CPF nº 008.069.304-03, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CASA DE CUSTÓDIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/06/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de junho de 2017. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 Protocolo 312275 PORTARIA/PC/AL Nº 344/2017 A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2017, a servidora ADRIANA GUSMAO MOREIRA, matrícula nº 301018, portadora do CPF nº 895.383.155-53, ocupante do cargo de DELEGADA DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DOS CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2017 até 30/07/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 28 de junho de 2017. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 Protocolo 312289 PORTARIA/PC/AL N° 2015/2017 A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

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Estado de Alagoas

MATRICULA 301.332-4 059.586-1 9877 9854 71423 41323 61765 50555

JULHO/ 2017 CPF NOME Roberto André 956.445.394-15 Almeida Tavares Valdenice Santos 349.205.364-53 do Nascimento Glaudir de Souza 144.810.224-34 Santos Carlos Manoel 215.814.104-25 Keller Pinheiro Edvaldo Valente 073.211.714-34 Costa Welligton Tenório 383.001.924-68 de Lima João Cabral dos 164.366.874-91 Santos Verônica Maria 411.782.544-53 Bandeira de Souza

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DIAS 4, 8, 12, 16, 20, 24, 28. 4, 8, 12, 16, 20, 24, 28 3, 7, 11, 15, 19, 23, 27, 31 3, 7, 11, 15, 19, 23, 27, 31 2, 6, 10, 14, 18, 22, 26, 30. 2, 6, 10, 14, 18, 22, 26, 30. 1, 5, 9, 13, 17, 21, 25,29. 1, 5, 9, 13, 17, 21, 25,29.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, em Maceió-AL, 28 de JUNHO de 2017. DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE DE CASTRO Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas Protocolo 312379 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS PORTARIA PC/AL Nº 2016/2017 A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MATRICULA 030.477-8

JULHO/2017 CPF SERVIDOR DIAS 111.232.144-68 Valter Carneiro de 1, 5, 9, 13, 17, 21, Lima 25,29.

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Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 28 de JUNHO de 2017. DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE DE CASTRO Delegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas Protocolo 312380 .

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE) .

PORTARIA Nº 18, de 28 de junho de 2017 O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Decreto Estadual nº 17.930, de 27 de janeiro de 2012, pela presente, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Bens Inservíveis, tendo como objetivo a elaboração de levantamento do material considerado genericamente inservível, materiais estes que estão localizados na cobertura do edifício sede do Ipaseal Saúde. Art. 2º Designando os seguintes membros para compor a comissão de Análise de Bens Inservíveis do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas, sob a presidência do primeiro: I - Sr. Alfredo José Ribeiro Ramos (Sob matrícula 20-5) II - Sra. Ana Rita Moura e Souza (Sob matrícula 25-6) III - Izilda de Almeida Barros Pinheiro (Sob matrícula 65-5) Art. 3º Esta comissão fica diretamente subordinada à Comissão de Gestão Patrimonial, instituída por meio da Portaria nº 46 de 29 no novembro de 2016 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas, sendo criada para o cumprimento da finalidade prevista no art. 1º desta Portaria, extinguindo-se após o exaurimento de suas obrigações. Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Maceió, 28 de junho de 2017 Francisco de Assis Barbosa da Silva Diretor-Presidente Ipaseal Saúde

Protocolo 312282

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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Ano 105 - Número 611

Poder Legislativo

ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora

ATO DAP Nº 469/2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar JOANA DARQUE DOS SANTOS LOPES, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.131.404-51, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

18ª Legislatura

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

Luiz Dantas (PMDB) - Presidente Francisco Tenório (PMN) - 1° Vice-Presidente Galba Novaes (PMDB) - 2° Vice-Presidente Dudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente Marcelo Victor (PSD) - 1º Secretário Severino Pessôa (PSC) - 2º Secretário Jairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário Davi Davino Filho (PMDB) - 4º Secretário Marquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES Diretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 467/2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar DORGIVAL DIAS DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 703.523.474-81, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual. Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES Diretor de Administração de Pessoal ATO DAP Nº 468/2017

ATO DAP Nº 470/2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar ALZIRA GRAZIELA SOARES DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 049.220.644-94, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual. Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES Diretor de Administração de Pessoal ATO DAP Nº 471/2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar DARLISSON SOARES DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.971.454-71, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual. Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES Diretor de Administração de Pessoal ATO DRH Nº 725/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar DHYELLEN LETÍCIA SOARES DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 125.477.734-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear ERIVELTO JUNIOR TENÓRIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.652.114-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-05, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVES Diretor de Administração de Pessoal

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

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Estado de Alagoas

Maceio - sexta-feira 30 de junho de 2017

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ATO DRH Nº 726/2017

ATO DRH Nº 731/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RONNYE PETERSON DA ROCHA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.333.074-69, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-05, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar SOLANGE ARAÚJO DIAS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 054.929.324-89, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 727/2017

ATO DRH Nº 732/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear MARINALVA CARVALHO LAMENHA PEIXOTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 208.285.784-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-09, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar ALENXANDRO DE SOUZA WANDERLEY, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.081.834-29, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 728/2017

ATO DRH Nº 733/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear SILVANA MARIA LAMENHA PEIXOTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 475.570.794-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar THALITA MARLELLE LISBOA DA TRINDADE, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.386.184-90, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos ATO DRH Nº 729/2017 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MICHELLINE DO CARMO QUEIROZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 018.750.414-86, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual. Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos ATO DRH Nº 734/2017 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MARINA GLEICY FERREIRA DE FRANÇA, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.888.834-06, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual. Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

ATO DRH Nº 730/2017

ATO DRH Nº 735/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar VANDILMA MAURICIO SENA DA SILVA LINS , inscrita no CPF/MF sob o nº 096.390.934-75, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MADYSON MATHEUS FERREIRA DE FRANÇA, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.416.084-40, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

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Estado de Alagoas

ATO DRH Nº 736/2017

de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.583.914-34, do cargo

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de junho do ano de 2017. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos

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Ano 105 - Número 611

Defensoria Pública .

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS Administração Superior Defensor Público Geral: Ricardo Antunes Melro Subdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro Conselho Superior da Defensoria Pública: Ricardo Antunes Melro Presidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula Monteiro Subdefensor Geral-Conselheiro Nato Daniel Coêlho Alcoforado Costa Corregedor Geral – Conselheiro Nato João Fiorillo de Souza Conselheiro Eleito Mariana Soares Braga Conselheira Eleita Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Conselheiro Eleito Marcos Antônio da Silva Freire Conselheiro Eleito Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto Conselheiro Eleito Coordenadorias Regionais 1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió Coordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste Coordenador: André Chalub Lima 3ª Coordenadoria Regional – Norte Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto 4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto 5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua 6ª Coordenadoria Regional – Sul Coordenador: Gustavo Lopes Paes 7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima Corpo Administrativo Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia Gomes Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça Coordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de Souza Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

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Extrato do Termo Aditivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 020/2016, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.14477/2017. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL. CONTRATADO: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.803.820/0001-72 GESTOR DO CONTRATO: Thiago de Holanda Rosário, Matrícula nº 074-4. OBJETO DO CONTRATO: Acréscimo de 03 (três) novos profissionais na categoria “auxiliar administrativo I”, representando o equivalente a 24,58% (vinte e quatro vírgula cinquenta e oito por cento) do valor atualizado do contrato, passando o valor mensal do contrato de R$ 29.892,75 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 37.240,62 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo correrá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária: 11011; Programa de Trabalho 110026; PI 002246; Elementos de Despesa 3.3.90.37; Fonte de Recursos 0100. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2017. BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 65, I, “b”, §1º, da Lei Federal 8.666/93; parecer jurídico nº 055/2017. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e MARCELO QUIRINO DOS SANTOS, pela Contratada.

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Ano 105 - Número 611

Ministério Público .

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO LUIZ BARBOSA CARNAÚBA GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA DILMAR LOPES CAMERINO DENNIS LIMA CALHEIROS VICENTE FELIX CORREIA JOSÉ ARTUR MELO EDUARDO TAVARES MENDES* MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ MARCOS BARROS MÉRO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA *Afastado para exercício de mandato eletivo

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO DILMAR LOPES CAMERINO GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ LUIZ BARBOSA CARNAÚBA ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA HUMBERTO PIMENTEL COSTA SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO DIRETOR DO 1º CAO JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES DIRETOR DO 2º CAO GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO LUIZ BARBOSA CARNAÚBA CHEFE DE GABINETE ALMIR JOSÉ CRESCENCIO DIRETOR GERAL CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS ARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS DIRETORA DE PESSOAL DILMA ALVES DE QUEIROZ DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO JANAINA RIBEIRO SOARES DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA PRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 28 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS: Proc: 4346/2016. Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Sistema de Registro de Preço – SRP. Licitação. Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para registro de preço à futura e eventual aquisição de equipamentos de informática. Fase interna. Termo de referência. Orçamento nº 61/2017, elaborado pelo setor de compras. Informação das Diretorias de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças. Pela autorização de abertura do certame e providências que o caso requer”. Proc: 118/2017. Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitação modalidade Pregão Eletrônico-SRP. Fase Externa. Pregão Eletrônico nº 4/2017, tipo menor preço, para registro de preço para futura e eventual confecção e fornecimento de carimbos com reabastecimento automático e refis. Cumpridas as formalidades legais da realização do certame por parte do pregoeiro e equipe de apoio. Inexistência de recurso. Adjudicação do pregoeiro. Pela homologação dos lotes 01 a 13 em favor da empresa Sobral Chaves e Carimbos Ltda-ME, que ofertou para o lote 01 o valor de R$ 376,95 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), o lote 02 o valor de R$ 607,90 (seiscentos e sete reais e noventa centavos), o lote 3 o valor de R$ 557,90 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), o lote 04 o valor de R$ 1.003,90 (hum mil, três reais e noventa centavos), o lote 05 o valor de R$ 1.372,90 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos), o lote 06 o valor de R$ 427,95 (quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), o lote 07 o valor de R$ 1.082,90 (hum mil, oitenta e dois reais e noventa centavos), o lote 08 o valor de R$ 478,99 (quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), o lote 09 o valor de R$ 797,98 (setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), o lote 10 o valor de R$ 998,94 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), o lote 11 o valor de R$ 796,95 (setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), o lote 12 o valor de R$ 523,95 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), e o lote 13 o valor de R$ 1.469,90 (hum mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)”. Proc: 209/2017. Interessado: Assessoria Militar desta Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo – Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço – Fase Interna – Contratação de empresa para aquisição de solução integrada de controle de acesso por meio de catracas dotadas de sistema biomédico, incluindo serviços de instalação, configuração, integração de dados, repasse de conhecimento, garantia, assistência técnica e fornecimento de cartões de proximidade smart card. Justificada a necessidade da contratação. Termo de referência e cotação de preço elaborado pelo setor de compras, orçamento nº 42/2017. Previsão de existência de dotação orçamentária. Minuta do Edital satisfaz as exigências legais, tudo consoante o Ato Normativo PGJ nº 06/2005, Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento e aprovação do material confeccionado e autorização da abertura do certame”.

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Proc: 1702/2017. Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Aquisição de chave de transferência automática, visando atender as necessidades do Ministério Público de Alagoas. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 76/2017, elaborado pelo setor de compras contendo cotações de preços no mercado local. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contratação direta pelo menor preço, apresentado pela pessoa jurídica “LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA”, no valor total de R$ 7.252,20 (sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento de despesa. Pelo deferimento”. Proc: 1966/2017. Interessado: Promotoria de Justiça de Quebrangulo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de Quebrangulo, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 2183/2017. Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações. Serviço de dedetização e desratização, para atender às necessidades do Ministério Público de Alagoas. Termo de Referência. Regularidade. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 75/2017, elaborado pelo setor de compras contendo 03 (três) cotações de preços no mercado local. Contratação direta realizada perante a pessoa jurídica “MACENA E REIS SERVIÇOS LTDA ME”, devidamente habilitada (Lei 8.666/93, arts. 28 e 29) que apresentou proposta vantajosa no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”. Proc: 2286/2017. Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo – Pagamento da Guia(s) de Recolhimento – DETRAN/AL. Licenciamento de veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Alagoas. Inexigibilidade de licitação. Aplicação do art. 25 caput da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”. Proc: 2309/2017. Interessado: Lara Cristina Moura Brandão, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de promoção. Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Promoção. Direito concedido para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício no cargo na última referência da classe que se encontra, aprovação na avaliação especial de desempenho, aproveitamento em curso de qualificação profissional, assiduidade e inexistência de anotação acerca de punição por crime contra a administração pública, ilícito administrativo ou disciplinar. Pelo deferimento da promoção – Símbolo PGJ-D – da classe C referência IV, para a classe B – referência I, com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, à DP para as medidas cabíveis. Proc: 2401/2017. Interessado: Joseína de Albuquerque Silva. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

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Proc: 2529/2017. Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ao Dr. Humberto Pimentel Costa para redefinição de atribuição. Proc: 2552/2017. Interessado: Thaís Maria Pacífico Bezerra, Técnico do Ministério Público. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Registro em dobro de período (dia) de labor em favor da Justiça Eleitoral, no âmbito do programa “Mesário Voluntário”, para ulterior compensação. Incidência do disposto no art. 98 da Lei nº 9.504/1997. Pelo deferimento do pedido”. À DP para as anotações de estilo. Proc: 2578/2017. Interessado: Thaísa Ellane de Jesus Cavalcante Lamenha, Analista do Ministério Público. Assunto: Requerimento de progressão funcional. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art. 7º, parágrafo único da Lei Estadual nº 6774/2006. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta e seis) meses de exercício na referência inicial da classe do cargo de lotação. Pedido de movimentação excepcional. Direito concedido para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação. Aplicação dos arts. 11 e 13, inciso I e II, todos da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006. Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-D, da classe C – referência I, para II, por aquisição da estabilidade; e da progressão – Símbolo PGJ-D – da classe C – referência II para III, por movimentação excepcional (pós-graduação); com efeitos jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774, de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências cabíveis”. Defiro o pedido, à DP para as medidas cabíveis. Proc: 2593/2017. Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial. Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se. Proc: 2597/2017. Interessado: 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça. Proc: 2600/2017. Interessado: Gabinete Civil/Estado de Alagoas. Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. 1101 002100/2017). Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 2603/2017. Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: Ao Nudepat do CAOP, para os fins de direito. Proc: 2604/2017. Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Defiro. Lavre-se a portaria necessária. Em seguida, arquive-se.

Proc: 2440/2017. Interessado: Asplage. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2614/2017. Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 13 usque 15, todos do Ato Normativo PGJ nº 1/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça”.

Proc: 2518/2017. Interessado: Asplage. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ciente. Retornem os autos à Asplage.

Proc: 2620/2017. Interessado: Asplage. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À DPO para informar.

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Proc: 2621/2017. Interessado: Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: Defiro. Junte-se ao Proc. nº 799/2017. Em seguida, remetam-se os autos ao CETI, como solicitado. Proc: 2625/2017. Interessado: Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Ao GECOC para se manifestar. Proc: 2627/2017. Interessado: 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Encaminhamento de informações. Despacho: Ciente. Arquive-se. Proc: 2646/2017. Interessado: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer. Proc: 2648/2017. Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Nanuque/Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À DP para as medidas cabíveis. Proc: 02.2016.00001864-1. Interessado: COORDENAÇÃO GERAL DE AUDITORIA, ATUARIA, CONTABILIDADE E INVESTIMENTOS - MINISTÉRIO DA FAZENDA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, e de traslado à Promotoria de Justiça de Mata Grande. roc: 02.2017.00001520-4. Interessado: CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COAF. MINISTERIO DA FAZENDA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat, ao GAESF e à Promotoria de Justiça de Cajueiro, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria-Geral de Justiça. Proc: 02.2017.00001522-6. Interessado: CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COAF. MINISTERIO DA FAZENDA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat, ao GAESF, e à Promotoria de Justiça de Feira Grande, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça. Proc: 02.2017.00001525-9. Interessado: CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COAF. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat, ao GAESF e à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual e da Municipal, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça. Proc: 02.2017.00001578-1. Interessado: Roodney Beserra. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Força-Tarefa instituída pelo Ato PGJ nº 5/2017. Cientifique-se o interessado. Proc: 02.2017.00001587-0. Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

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Proc: 02.2017.00001595-9. Interessado: Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito. Assunto:Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado. Proc: 02.2017.00001636-9. Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF. Assunto:Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat e ao GAESF, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 02.2017.00001637-0. Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF. Assunto:Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat, ao GAESF e à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, arquivando-se cópia dos autos nesta Procuradoria Geral de Justiça, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 02.2017.00001638-0. Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF. Assunto:Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Gecoc, e de traslado ao Nudepat, ao GAESF, e às 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Rio Largo, arquivando-se cópia nesta Procuradoria Geral de Justiça, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 02.2017.00001673-6. Interessado: Alari Romariz Torres. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de ofício ao agente público representado para manifestação acerca dos fatos narrados nos autos. Cientifique-se o interessado. Proc: 02.2017.00001676-9. Interessado: Alex Fernandes dos Santos. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção das medidas sugeridas. Cientifique-se o interessado. Proc: 02.2017.00001723-5. Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Proc: 02.2017.00001741-3. Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 02.2017.00001885-6. Interessado: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ARAPIRACA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Olho D´Àgua das Flores. Proc: 02.2017.00001913-3. Interessado: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, VEREADOR DE MACEIO. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 66ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Proc: 02.2017.00001950-0. Interessado: Anônimo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Satuba.

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Proc: 02.2017.00002067-3. Interessado: Roodney Beserra. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002080-7. Interessado: FÓRUM NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002081-8. Interessado: Anônimo. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002082-9. Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002083-0. Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002098-4. Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002102-8. Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À Promotoria de Justiça de Maragogi. Proc: 02.2017.00002104-0. Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer. Proc: 02.2017.00002120-6. Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

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PORTARIA PGJ Nº 806, DE 26 DE JUNHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 2578/2017, RESOLVE deferir a progressão da servidora efetiva THAÍSA ELLANE DE JESUS CAVALCANTE LAMENHA, Analista do Ministério Público – Área Jurídica, Símbolo PGJ-D, da Classe C, referência I para a referência II, por aquisição de estabilidade e da Classe C, referência II para a referência III, por movimentação excepcional. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ nº 807, DE 26 DE JUNHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em razão da decisão exarada nos autos do processo PGJ nº 2309/2017, RESOLVE deferir a promoção da servidora efetiva LARA CRISTINA MOURA BRANDÃO, Analista do Ministério Público – Área Jurídica, Símbolo PGJ-D, da Classe C, referência IV, para a Classe B, referência I. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça PORTARIA PGJ nº 808, DE 28 DE JUNHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Proc. 2604/2017, RESOLVE designar o Dr. HERMANN BRITO DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, 5º Promotor de Justiça de São Miguel dos Campos, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, durante as férias da Promotora de Justiça titular. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PORTARIA CAPDS Nº 002, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Proc: 02.2017.00002148-3. Interessado: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Assunto: Requerimento de providências. Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, § 5º, da Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2006, considerando o teor do relatório circunstanciado elaborado pela Auditoria, onde consta avaliação de desempenho com conceito regular, resolve notificar a servidora inscrita sob a matrícula nº 825725-6, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar defesa, nos termos do artigo 4º, §5º, da Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2006.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 28 de junho de 2017.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Carlos Henrique Cavalcanti Lima Analista do Ministério Público

Cláudio José Brandão Sá Promotor de Justiça Presidente

PORTARIA PGJ nº 805, DE 26 DE JUNHO DE 2017 .

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 2614/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável a servidora THAÍSA ELLANE DE JESUS CAVALCANTE LAMENHA, matrícula 826065-6, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do Ministério Público – Área Jurídica, no período de 18/06/2014 a 23/06/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 24 de junho do corrente ano. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça

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Promotorias de Justiça Processo SAJ/MP nº 06.2017.00000701-5. INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA – SANEAMENTO BÁSICO – POSSÍVEL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS – RISCO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO – BACIA DO REGINALDO. PORTARIA Nº 0031/2017/04PJ-Capit O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, em face de Notícia de Fato protocolada neste Ministério Público, na qual consta o lançamento de resíduos líquidos em área de mata inserida na Bacia Hi-

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drográfica do Reginaldo, exalando forte odor característico de esgoto doméstico, sendo tal lançamento oriundo do Condomínio Reserva Maragogi Parque Vale dos Corais, localizado na Avenida Doutor Milton Hênio de Gouveia, s/nº - Antares, CEP 57084-042, nesta capital, empreendimento edificado por MRV Engenharia e Participações, com escritório na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, Sala 117 - Pajuçara, nesta capital, possibilitando risco à saúde e segurança ambiental da população, entre outros problemas relacionados com a qualidade de vida dos munícipes, e CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (CF, art. 196); CONSIDERANDO que a municipalidade, dentre outras tarefas, tem o dever de proteger a saúde e o meio ambiente; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios); CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió); CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º); RESOLVE, com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, instaurar o presente

Estado de Alagoas

INQUÉRITO CIVIL, promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências: 1 – comunicação da instauração do presente procedimento preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim aos Exmos. Ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAOP; 2 – juntada aos autos dos documentos encaminhados; 3 – requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET,, com respostas aos quesitos a serem formulados; 4 – designo audiência para o dia 27 de OUTUBRO de 2017, às 9:00 horas, notificando-se a SEDET, representante das investigadas e interessados. Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007. Registre-se e cumpra-se. Maceió, 20 de junho de 2017. ALBERTO FONSECA Promotor de Justiça RESENHA A Promotora de Justiça da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica ao interessado MARCELO LIMA DOS SANTOS E EMERSON LEITE DA SILVA, a adoção de providência no seguinte Procedimento: PPIC 06.2017.00000112-1. Visando dar ciência de comunicação de arquivamento, em virtude do Corregedoria Geral da Polícia Militar ter informado que apurou os fatos por meio de Investigação Preliminar. – Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo a fatos supervenientes. Publique-se resenha. Maceió, 19 de abril de 2017 HYLZA PAIVA TORRES DE CASTRO Promotora de Justiça

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Ano 105 - Número 611

Diário dos Municípios .

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Prefeitura Municipal de Capela ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2017 O Prefeito do Município de Capela homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 2.193.701,38 (dois milhões cento e noventa e três mil setecentos e um reais e trinta e oito centavos). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2017. Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ: 12.333.753/0001-06. DETENTORA I: MED CARMO HOSPITALAR LTDA – ME, CNPJ: 06.149.569/0001-08, no valor total de R$ 1.095.528,53 (um milhão noventa e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos); DETENTORA II: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, no valor total de R$ 458.836,40 (quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); DETENTORA III: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40, no valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seis centos reais); DETENTORA IV: J.B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA, CNPJ: 04.968.644/0001-29, no valor total de R$ 59.530,25 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos); DETENTORA V: D E A FARMA LTDA – EPP, CNPJ: 04.362.282/0001-28, no valor total de R$ 290.228,00 (duzentos e noventa mil duzentos e vinte e oito reais); VAL-MED PROUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – EPP, CNPJ: 05.980.425/0001-28, no valor total de R$ 231.978,20 (duzentos e trina e um mil novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Data das Assinaturas: 26/05/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Adelmo Moreira Calheiros. Foro: Capela/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017 O Prefeito do Município de Capela homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2017. Objeto: Serviços Contábeis de Prestação de Contas. CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ: 12.333.753/0001-06. DETENTORA: Welington Rodrigues de Omena ME, CNPJ: 17.600.694/0001-09. Data de Assinatura: 11/05/207. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Adelmo Moreira Calheiros. Foro: Capela/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2017 O Prefeito do Município de Capela homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017 Modalidade: Pregão Presencial nº 022/2017. Objeto: Serviços Contábeis. CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ: 12.333.753/0001-06. DETENTORA: CRÉDITO CERTO SOCIEDADE CONTÁBIL LTDA-ME, CNPJ: 03.516.477/0001-12. Data de Assinatura: 11/05/2017. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Adelmo Moreira Calheiros. Foro: Capela/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito.

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2017 O Prefeito do Município de Capela homologa e adjudica o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 374.710,36 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dez reais e trinta e seis centavos). EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2017 - TP CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ: 12.333.753/0001-06. CONTRATADA: CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP, CNPJ 04.020.209/000178. OBJETO: Cobertura de Quadras Escolares. Valor: R$ 374.710,36 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dez reais e trinta e seis centavos). Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Capela, 16 de maio de 2017. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Revogação de Licitação - O Prefeito de Capela, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2017 para Aquisição de Material de Expediente, por conveniência administrativa. Capela/AL, 22 de junho de 2017. Adelmo Moreira Calheiros – Prefeito. .

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL. A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o seguinte procedimento licitatório. AVISO DE LICITAÇÃO PROC. N° 0614-001/2017 – CHAMADA PÚBLICA N° 01/2017. Objeto: Credenciamento de emissoras de rádio – comerciais ou educativas – com sinal de transmissão no Município de Delmiro Gouveia/AL, empresas de sites de noticias e variedades, para veiculação de peças institucionais da Câmara Municipal. O envelope contendo o CREDENCIAMENTO será recebido na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL, na Rua Travessa Luiz Carlos Cavalcante Lima, 04, Centro, do dia 03/07/2017 ao dia 17/07/2017 até às 13h00min e o prosseguimento de julgamento será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação. Delmiro Gouveia/AL, 28 de Junho de 2017. Erik Medeiros Brandão Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROC. N° 246/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2017. A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL, através de sua Pregoeira, torna público o seguinte procedimento licitatório – Pregão Presencial n° 04/2017, do tipo Menor preço por Item. Recurso: Próprio. Objeto: Contratação de eventual ou futura aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL. DATA, HORA E LOCAL 10/07/2017, às 09h, na sede da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia/AL. O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h a 13hrs. Delmiro Gouveia/AL, 28 de Junho de 2017. Erika Vanessa Melo de Lima Pregoeira .

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas PREFEITURA ESTRELA DE ALAGOAS/AL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Pregão Presencial nº 16/2016 – SRP. Objeto: Aquisição de material permanente para equipar as UBS. CONTRADAS: KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. CNPJ : 22.043.389/0001-95. Valor do contrato R$ 592.125,76 (quinhentos e noventa e dois mil cento e vinte cinco reais e setenta e seis centavos)

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e CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 03.016.072/000115. Valor do Contrato R$ 39.770,00 (trinta e nove mil setecentos e setenta reais). Vigência: 12 (doze) Meses. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. Arlindo Garrote da Silva Neto - Prefeito .

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão Presencial - SRP n.º 07/2017 – Tipo: menor preço por LOTE ÚNICO Objeto: A presente licitação tem como objeto a formalização da Ata de Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de KITS DE CESTAS BÁSICAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Igreja Nova/AL, conforme especificações abaixo, para a Prefeitura de Igreja Nova e Secretarias, contida neste Edital e seus anexos. Data de realização: 13 de julho de 2017 às 14h00min. (horário local). Informações: Fone/Fax (82) 3554 1270. Disponibilidade: Local: CPL da Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, localizada na Praça Professor Agnelo Moreira, nº 06, Centro , CEP 57280-000, CNPJ nº 12.242.350/0001-43. O edital pode ser solicitado através do e-mail [email protected] - Igreja Nova/AL, 27de junho de 2017. Talita Palagani do Nascimento Garcia - Pregoeira .

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Prefeitura Municipal de Jacuípe

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Estado de Alagoas

RJ, doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como com base na alínea h, da cláusula décima terceira do contrato de empreitada firmado entre as partes. DA RESCISÃO CONTRATUAL - A rescisão contratual foi feita por ato unilateral, como base na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA linea a e b do contrato primitivo, segundo dispositivos retromencionados. Da execução do objeto do contrato - Os motivos da rescisão contratual no LOTE I - Urbanização da Orla da Lagunar da Rua São Pedro, deveu-se ao fato do não comprimento dos prazos e cronogramas, ausência de relatório diário de obra (RDO) e ausência de pessoal no canteiro de obras e responsável técnico e obras paralisadas sem qualquer vestigio de atividades que possam conprovar a evolução da obra, conforme oficio de n° 029 e 028/2017 do setor de engenharia. O motivo da rescisão contratual no LOTE II - Urbanização da Orla da Lagoa de Jequiá na estrada de ligação para BR 101, deveu-se ao fato do setor de Convênio da Caixa Ecônima Federal não aprovar a planilha da empresa vencedora do processo licitatorio, por não trazer qualquer compatibilidade com o orçamento aprovado na reporgramação processada em 07/11/2016. Município de Jequiá da Praia/AL, 27 de Junho de 2017. JEANNYNE BELTRÃO LIMA SIQUEIRA - PREFEITA .

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES AVISO DE CHAMA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 09/2017 Objeto: Contratação de empresa de empresa especializada na manutenção com troca de peças de equipamentos odontológicos dos PSF’S. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO - ME. CNPJ de n° 17.267.155/0001-91. Valor do Contrato: R$5.243,00 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais). EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATORIO – Pregão Presencial Nº 06/2017 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda Escolar). Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: BONANCA PRODUTOS ALIMENTICIOS E CESTAS BASICAS EIRELI- EPP. CNPJ de n° 70.175.336/0001-70. Valor do Contrato: R$849.767,50 (oitocentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) Amaro Ferreira da Silva Junior Prefeito AVISO Modalidade: Pregão Presencial - Registro de Preço nº13/2017- Data/Hora 18/07/2017 às 10:00(dez) horas – Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de assistência técnica de manutenção e conservação em equipamentos odontológicos. Modalidade: Chamamento Público nº 02/2017- Data/Hora 18/07/2017 às 12:00(doze) horas – Objeto: Credenciamento Público para Laboratórios de Análise Clínicas. Informações e os Editais na Rua Prefeito Acioly Wanderley, s/n Centro, nesta cidade, Jacuípe/AL, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Jacuípe, 27 de junho de 2017 Ramon Souza Pregoeiro .

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Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2017 – TP N° 001/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA, CNPJ/MF sob o nº 02.917.132/0001-08, neste ato representado pela Prefeita do Município, a Senhora Jeannyne Beltrão Lima Siqueira, brasileira, alagoana, casada, portadora da cédula de identidade nº 2000001262119 - SSP/AL, inscrita no CPF sob nº 013.242.72490, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Santo Antônio,nº 809 – Centro, cidade de Jequiá da Praia. CONTRATADA: : HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA, sediada na Rua Medeiros pássaro, n° 15 bairro - Tijuca – Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.530-070, inscrita no CNPJ sob o nº 05.631.864/0001-25, neste ato representada pelo Senhor, Carlos Eduardo Furtado Lou, Brasileiro, engenheiro civil, escrito no C.P.F sob nº 098.630.997-40, RG com o Nº 2006120132 CREA-

A prefeitura Municipal de Joaquim Gomes/AL, torna público o Edital de chamada pública da agricultura familiar nº 01/2017, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e Empreendedores familiares rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei federal nº 8.666/93, na resolução/CD/FNDE nº 04/2016, e demais normas que regem a matéria. LOCAL/DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: de 03 a 25 de julho de 2017, das 08hs às 12h, na Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar – Setor de Licitações, situada na Rua Dr. Nelito, nº 76 – Centro – Joaquim Gomes. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas no endereço acima citado. Joaquim Gomes/AL, 26 de junho de 2017. Fátima Maria Rodrigues Pereira Secretária de Educação ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2017 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Sistema de Registro de Preços para execução de serviços para fornecimento de quentinhas. LOCAL/DATA: Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Dr. Nelito, nº 76 - Centro, cidade de Joaquim Gomes/AL, dia 13 de julho de 2017 às 09:30 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes. Email: licitacoesjoaquimgomes@gmail. com. Joaquim Gomes/AL, 27 de junho de 2017. Deise Francine de Oliveira Pereira Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES AVISO DE LICITAÇÃOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Ref. Tomada de Preços nº 01/2017. OBJETO: Construção de duas Unidades Básicas de Saúde. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que as empresas Alagoas Construtora Ltda. - EPP e Master Assessoria, Planejamento e Produção de ArgamassasEireli– EPP, por terem sido inabilitadas,interpuseram recurso administrativo contra a decisão da CPL na fase de habilitação. Os autos estão disponíveis as demais licitantes para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste aviso, no Setor de Licitações situado à Rua Dr. Nelito, nº 76 - Centro, Joaquim Gomes/AL. Joaquim Gomes/AL,26 de junhode 2017. Deise Francine de Oliveira Pereira - Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia PREFEITURAMUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – AL Na Súmula de Adesão à ata de Registro de Preço nº 28/2017, oriunda do Pregão Presencial SRP Nº 22/2017, realizada pela Prefeitura de Igaci que originou o Contrato Municipal nº 35/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 7 junho de 2017, na pág. 116, na Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária, acrescenta-se as dotações a seguir: Secretaria de Educação: 05.0100.12.122.00012.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação;FME: 15.0100.12.122.00012.015 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação; QSE: 15.0100.12.361.00015.003 – Manutenção e Desenvolvimento de Ensino; FUNDEB 40%: 15.0100.12.361.00024.002 – Ensino Fundamental;FUNDEB 40%: 15.0100.12.365.00024.004 – Ensino Infantil; FUNDEB 40%: 15.0100.12.366.00024.006 – Educação de Jovens e Adultos, Elemento de Despesa, 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Secretaria de AgriculturaI. 08.0100.20.122.00012.008 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Elemento de Despesa– 3.3.9.0.39.00 00. 00 0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 08/2016 PARTES: Município de Limoeiro de Anadia – CNPJ sob o nº 12.207.403/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito do Município o Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa, registrou o preço para a prestação de serviços hotelaria, sediada em Arapiraca/AL, da empresa HOTEL FALCÃO LTDA - EPP–CNPJ sob o nº09.465.509/0001-84, neste ato representada pelaSra. Nayara Carla Fernandes Falcão. LOTE ÚNICO: Item 1 - Hospedagem de natureza em hotel, em quarto triplo valor da diária R$ 145,00; Item 2 - quarto duplo, valor diária R$ 115,00; Item 3quarto individual, valor da diária R$ 90,00.Data da Assinatura da Ata: 15 de junho de 2017. Vigênciada Ata de Registro de Preço: 12 meses. Marcelo Rodrigues Barbosa - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017, OBJETO: fornecimento de eletrodomésticos para atender as necessidades da Secretaria de Educação. ABERTURA: 13 de julho de 2017, às 08hs:30mim. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 14/2017. OBJETO: fornecimento de fornecimento de kits de enxovais para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. ABERTURA: 13 de julho de 2017, às 11hs:00mim. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação na Rua Major Luis Carlos nº 109 - Centro - Limoeiro de Anadia/AL, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço licitacaolimoeiro@ gmail.com. Limoeiro de Anadia, 26 de junho de 2017. Mikhael Kennedy Falcão Farias - Pregoeiro - Portaria nº.506/2017 .

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, com a contratação de empresa especializada em Assinatura Anual, em favor da Empresa OAM PUBLICIDADE, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° R$17.828.530/0001-25, com valor global de R$616,00 (seiscentos e dezesseis reais) com base no Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com PARECER DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, tendo em vista os elementos que instruem o Processo n° 410006/2017. Marechal Deodoro-AL, 08 de junho de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Modalidade: Pregão Presencial Nº 35/2017. Tipo: Menor Preço por Item, DATA E HORA: 18 de Julho de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Locação de Impressoras e Fragmentadoras. Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. Marechal Deodoro. Al., 26 de Junho de 2017. Lucas Vinícius Alves Silva Pregoeiro

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AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Modalidade: Pregão Presencial Nº 36/2017. Tipo: Menor Preço Por Item, DATA E HORA: 19 de Julho de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215 – Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamento Para a Casa da Sopa. Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. Marechal Deodoro. Al., 26 de Junho de 2017. Lucas Vinícius Alves Silva - Pregoeiro .

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Prefeitura Municipal de Pariconha TOMADA DE PREÇO – 03/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Serviços de Reforma de Escolas da rede municipal . Data, Hora e Local: dia 14 de julho de 2017, as 9:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL. FUND. LEGAL Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. INFORMAÇÕES: O Edital encontra disponível no endereço acima citado das 08h às 12h. Pariconha-AL, 27 de julho de 2017. Reginaldo dos Reis – Presidente da Comissão .

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Prefeitura Municipal de Pilar PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR O Prefeito do Município de Pilar, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município datada de 05 de abril de 1990. RESOLVE EXONERAR: Exonerar a pedido o Sr. Will Ericsson Marinho da Silva, CPF nº 068.199.28408, ocupante do cargo/função de FISIOTERAPEUTA, anteriormente lotado na Secretaria de Saúde/Clínica de Reabilitação no Município de Pilar. Dê-se ciência, Publique-se. Pilar, AL, 27 de Junho de 2017. RENATO REZENDE ROCHA FILHO Prefeito .

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para gerenciar o Transporte Escolar da Rede Municipal e Estadual de Ensino durante o exercício de 2017. DATA, HORA E LOCAL: Dia 11 de julho de 2017, às 08h30min, no Auditório da Prefeitura anexa a sede da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas vigentes. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00min às 12h00min. Fone para Contato: (82) 36261151. E-mail: [email protected]. Bruno Teles Vanderlei - Pregoeiro .

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Prefeitura Municipal de Rio Largo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame (PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017, PC 0131-041/2017 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA), destinados a SEMED/SMDSH), A empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA – COOPMATA CNPJ: 14.326.182/0001-08 foi vencedora dos itens 21, 34, 85, 87, 109, 114, 115, 116, 117, 119, 123, 124, 127, 128, 130, 131, 132, 135, 138, 139, 140, 142, 146, 148, valor total para os itens: R$ 852.685,93. A empresa M. Z. BERNARDI – EPP, CNPJ: 02.418.125/0001-

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

61 foi vencedora dos itens 01, 10, 12, 16, 18, 36, 58, 59, 64, 66, 70, 88, 102, 103, 104, 105, 126, 149, valor total para os itens R$ 870.167,15. A empresa MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTO LTDA, CNPJ: 15.136.669/0001-82 foi vencedora dos itens 04, 22, 32, 33, 40, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 57, 61, 62, 74, 75, 82, 95, 96, 97, 98, 99, 108, 110, 112, 118, 120, 125, 133, 134, 136, valor total para os itens R$ 1.035.719,60. A empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI–EPP, CNPJ: 18.105.741/0001-00 foi vencedora dos itens 06, 07, 09, 11, 17, 20, 24, 29, 30, 37, 53, 54, 55, 63, 65, 67, 68, 79, 86, 100, 107, 113, 143, 145, 147, valor total para os itens R$ 706.144,59. A empresa PORTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA–EPP, CNPJ: 21.883.765/000197 foi vencedora dos itens 02, 05, 13, 14, 15, 27, 28, 38, 41, 42, 52, 56, 89, 90, 91 valor total para os itens R$ 450.200,86. A empresa DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI–EPP, CNPJ: 21.268.789/0001-36 foi vencedora dos itens 08, 23, 69, 72, 73, 76, 77, 80, 81, 83, 84, 106, valor total para os itens R$ 91.071,44. A empresa DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI– EPP, CNPJ: 14.954.935/0001-11 foi vencedora dos itens 92, 93 valor total para os itens R$ 803.771,50. A empresa DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 09.617.964/0001-58 foi vencedora dos itens 19, 25, 26, 35, 39, 47, 51, 60, 71, 94, 101, valor total para os itens R$ 20.060,12. Tudo com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Rio Largo/AL, 28 de Junho de 2017 Gilberto Gonçalves da Silva Prefeito do Município de Rio Largo/AL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO RELACIONADO ABAIXO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório pregão presencial nº 22/2017, em 26 de Junho de 2017, CONVOCA a empresa: 1- A empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA – COOPMATA, CNPJ: 14.326.182/0001-08; 2- A empresa M. Z. BERNARDI–EPP, CNPJ: 02.418.125/0001-61; 3- A empresa MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTO LTDA, CNPJ: 15.136.669/0001-82; 4- A empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 18.105.741/0001-00; 5- A empresa PORTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA–EPP, CNPJ 21.883.765/0001-97; 6- A empresa DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI–EPP, CNPJ: 21.268.789/0001-36: 7- A empresa DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI– EPP, CNPJ: 14.954.935/0001-11; 8- A empresa DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 09.617.964/0001-58. Tudo com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93. Rio Largo/AL, 28 de Junho de 2017 Meiry Soares – Presidente/CPL .

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Prefeitura Municipal de Roteiro MUNICÍPIO DE ROTEIRO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em atendimento ao Art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de serviço técnico profissional especializado de consultoria em licitações através da empresa MB SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.283.853/0001-20. O valor global do contrato é de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), com fulcro na inteligência do (Art. 25, II, c/c Art. 13, III), do mesmo diploma legal. Wladimir Chaves de Brito Prefeito MUNICÍPIO DE ROTEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº INEX– 0305.0001/2017 – PROCESSO Nº 0305.0001/2017– Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (Art. 25, II, c/c Art. 13, III) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, com Inexigibilidade de Licitação – Contratado: MB SERVIÇOS DE APOIO

Diário Oficial

Estado de Alagoas

ADMINISTRATIVO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.283.853/000120 – Objeto contratual: prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos, O valor global do contrato é de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) .

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017-SRP A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Presencial nº 13/2017-SRP, que tem como objeto o Registro de preços para contratação dos serviços de locação de estrutura, equipamentos e diversos para eventos cuja sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes, designada para o dia 30 de junho de 2017 às 09:00hs (nove horas), fica SUSPENSA até ser divulgada a nova data para a realização do certame. O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço Sede da Prefeitura localizada na Rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES Pregoeiro .

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017 JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2017, como segue: 1 - CLASSIFICAÇÃO dos licitantes VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP (CNPJ Nº 08.418.714/0001-26) com valor global de R$ 563.862,94 (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), JGS DOS SANTOS SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ Nº 11.968.506/0001-05) com valor global de R$ 588.487,31 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), H L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ Nº 19.037.895/0001-67) com valor global de R$ 592.038,54 (quinhentos e noventa e dois mil, trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), F & D CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ Nº 25.043.412/0001-30) com valor global de R$ 633.394,59 (seiscentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), ALP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 18.570.666/0001-40) com valor global de R$ 635.679,54 (seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), CONSTRUTORA ALFA LTDA EPP (CNPJ Nº 04.020.209/0001-78) com valor de R$ 637.427,58 (seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), CONSTRUTORA RAIZ LTDA ME (CNPJ 14.862.181/0001-70) com valor global de R$ 648.719,34 (seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), ALPÍS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 04.020.875/0001-06) com valor global de R$ 658.005,86 (seiscentos e cinquenta e oito mil, cinco reais e oitenta e seis centavos), AM3 ENGENHARIA LTDA ME (CNPJ 16.628.118/0001-07) com valor global de R$ 669.723,37 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), M3 ENGENHARIA LTDA EPP (CNPJ 14.074.013/0001-76) com valor global de R$ 686.602,18 (seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e dezoito centavos) e MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP (CNPJ 23.202.729/0001-46) com valor global de R$ 696.781,38 (seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos). Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos. Claudeane Eugênio da Silva Presidente da CPL MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017 JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 04/2017, como segue:

Diário Oficial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

1 - CLASSIFICAÇÃO dos licitantes CONSTRUTORA ALFA LTDA EPP (CNPJ Nº 04.020.209/0001-78) com valor global de R$ 754.552,29 (setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), DN CONSTRUTORA LTDA EPP (CNPJ Nº 24.286.881/0001-17) com valor global de R$ 783.046,94 (setecentos e oitenta e três mil, quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), INOVE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 14.581.038/0001-00) com valor global de R$ 810.038,30 (oitocentos e dez mil, trinta e oito reais e trinta centavos), VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP (CNPJ Nº 08.418.714/000126) com valor global de R$ 829.705,27 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinco reais e vinte e sete centavos), MCZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP (CNPJ 23.202.729/0001-46) com valor global de R$ 830.092,51 (oitocentos e trinta mil, noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), AM3 ENGENHARIA LTDA ME (CNPJ Nº 16.628.118/0001-07) com valor de R$ 853.631,49 (oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA ME (CNPJ 10.779.150/0001-07) com valor global de R$ 856.022,17 (oitocentos e cinquenta e seis mil, vinte e dois reais e dezessete centavos), ALPÍS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 04.020.875/0001-06) com valor global de R$ 857.402,81 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos), CONSTRUTORA RAIZ LTDA ME (CNPJ 14.862.181/0001-70) com valor global de R$ 889.635,55 (oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e ALP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 18.570.666/0001-40) com valor global de R$ 911.864,15 (novecentos e onze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos. Claudeane Eugênio da Silva Presidente da CPL .

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017-SRP Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 17/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Fardamentos. – Data/Horário: 12 de Julho de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’Arca/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: cpltanquedarcaal@ hotmail.com Thiago Fabricio Sandes Costa Pregoeiro .

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Prefeitura Municipal de Taquarana PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017- 2ª Chamada. Credenciamento Nº 02/2017 Para Credenciar Clinicas Fisioterapêuticas. A Prefeitura Municipal De Taquarana, Pessoa Jurídica De Direito Público, Com Sede Na Praça Papa João Paulo Ii, Nº 04 Inscrita No Cnpj Sob Nº 12.207.445/0001-26, Representada Neste Ato Pelo Prefeito, O Senhor Sebastião Antonio Da Silva, No Uso De Suas Prerrogativas Legais Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, Que Irá Realizar O Credenciamento De Clinicas Para Realização De Serviços Clínicos De Reabilitação E Fisioterapêuticos Na Área De Saúde No Atendimento À População Do Município De Taquarana. A Documentação Para Credenciamento Será Recebida A Partir Da Publicação Até O Dia 12/07/2017, Às 14h00min, Em Envelope Lacrado, Denominado “Documentação Para Credenciamento”. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Cícero Rodrigues, Nº 47, Centro, Taquarana – Alagoas, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço [email protected], 28 de junho de 2017. Josefa Aniete Quintino Leandro - Presidente da CPL PREGÃO PRESENCIAL N. 15/2017-SRP – 2ª Chamada. Objeto: Registro De Preços Para Eventual Aquisição De Medicamentos E Materiais Médicos Hospitalares. Abertura: 12 de Julho de 2017, às 09:00 horas. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Cícero Rodrigues, Nº 47, Centro, Taquarana – Alagoas, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico [email protected]. Taquarana, 28 de junho de 2017. Josefa Aniete Quintino Leandro- Portaria. 296/2016.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Pelo presente convocamos a Sra. Marilia Carla de Rolemberg Soares, portadora do CPF nº 054.649.904-02, servidora efetiva desse Município, a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Taquarana/AL, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste, a fim de apresentar defesa em Processo Administrativo, sob pena de revelia. Taquarana/AL, 28 de junho de 2017 .

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Prefeitura Municipal de Traipu PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 34/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2017. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL E A EMPRESA MARIA E. S. MATOS RODRIGUES-ME, COM O CNPJ Nº 02.397.584/000106. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender a Prefeitura Municipal de Traipu/al - Alagoas. VALOR: O valor global anual de R$ 1.362.041,09 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e nove centavos); PRAZO: A vigência desse contrato vai até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado - DOE SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 35/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2017. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL E A EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELLI COM CNPJ Nº 22.065.938/0001-22. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender a Prefeitura Municipal de Traipu/al - Alagoas. VALOR: O valor global anual de R$ 497.390,71 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos); PRAZO: A vigência desse contrato vai até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado - DOE SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 36/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2017. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL E A EMPRESA Comercial Vanguardeira Eireli ME, COM O CNPJ Nº 10.942.831/0001-36. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender a Prefeitura Municipal de Traipu/al - Alagoas. VALOR: O valor global anual de R$ 162.890,49 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos); PRAZO: A vigência desse contrato vai até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado – DOE SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 37/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2017. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL E A EMPRESA Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA EPP COM O CNPJ Nº 13.545.473.000116. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para atender a Prefeitura Municipal de Traipu/al - Alagoas. VALOR: O valor global anual de R$ 76.843,98 (setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). PRAZO: A vigência desse contrato vai até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado – DOE Traipú/AL, 22 de junho de 2017 Eduardo Tavares Mendes Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU AVISOS DE LICITAÇÃO A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2017 (SRP), no dia 12/07/2017 às 10:00hrs, objetivando FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, outras informações e o edital no sitio: www. licitacoes-e.com.br Welvis de Oliveira Silva Pregoeiro

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EDITAIS E AVISOS SINDFAL - SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE LAGOAS CNPJ 00276333/0001-48 DESPACHO O Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas - SINDFAL, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 2º do Regimento Eleitoral, vem determinar a abertura do processo eleitoral. Para tanto, determina a convocação de todos os sindicalizados integrantes da categoria para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que irá ser realizada no dia 03 de julho de 2017, no auditório de sua sede, no endereço Rua Oldemburo da Silva Paranhos, 290 Farol Maceió/AL CEP: 57055-320, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, tendo a seguinte ordem do dia: ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL, APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEIOTRAL E ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL. Maceió – AL, 12 de junho de 2017. Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas – SINDFAL EXTRATO DO CONTRATO - Nº 016/2017 Processo Administrativo nº 2185038/2016 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, com endereço na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por seu Presidente, Fernando Dacal Reis, CPF Nº 164.373.224-20. Contratada: TICOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 04.382.182/0001-63, estabelecida na Rua Ridavia Carnauba, Nº 91, Pinheiro, Sala 04, Maceió/AL, representada pelo srº Sebastião Sérgio da Silva Almeida, CPF Nº 293.685.534-91. Gestor do Contrato: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO. Objeto: Aquisição de 01 Central Telefõnica para o CREA/AL. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 Máquinas e equipamentos. Data da Assinatura: 30 de Maio 2017. EXTRATO DO CONTRATO - Nº 014/2017 Processo Administrativo nº 2185179/2016 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, com endereço na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por seu Presidente, Fernando Dacal Reis, CPF Nº 164.373.224-20. Contratada: TMA COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ Nº 07.749.127/0001-57, estabelecida na Avenida Lourival Melo Mota, Cidade Universitaria, S/N, Campus AC Simoes, Sala 02, Maceió/AL, representada pela srª Adalva Marques Barbosa, CPF Nº 166.405.274-72. Gestor do Contrato: Rafael Helvis Vanderley da Silva. Objeto: Aquisição de 05 computadores para o CREA/AL. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 Equipamentos de processamento de dados. Data da Assinatura: 27 de abril 2017. EXTRATO DO CONTRATO - Nº 015/2017 Processo Administrativo nº 2184807/2016 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, com endereço na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por seu Presidente, Fernando Dacal Reis, CPF Nº 164.373.224-20. Contratada: LABOX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - ME, CNPJ Nº 11.653.365/0001-31, estabelecida na Avenida da Paz, Centro, nº 1864, sala 605, Maceió/AL, representada pelo srº Victor Avner Crisostomo Taboza, CPF Nº 066.795.224-12. Gestor do Contrato: Carlos Vinicius Firmino Ferro. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Publicidade para o CREA/AL. Prazo de vigência: 06 meses contados a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.018 Serviço de divulgação Institucional, 6.2.2.1.1.01.04.09.019 Serviço de produção jornalística, 6.2.2.1.1.01.04.09.044 Impressos Gráficos. Data da Assinatura: 29 de maio 2017.

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EXTRATO DO CONTRATO - Nº 013/2017 Processo Administrativo nº 2185859/2016 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, com endereço na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por seu Presidente, Fernando Dacal Reis, CPF Nº 164.373.224-20. Contratada: L MAR COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ Nº 04.709.094/000123, estabelecida na Avenida Avenida Roberto Simonsen, Nº 596B, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, representada pelo srº Aristeu Guilherme Alves Pinto, CPF Nº 409.238.194-87. Gestor do Contrato: Rafael Helvis Vanderley da Silva. Objeto: Aquisição de 05 computadores para o CREA/AL. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.017 Bens Móveis Não Ativáveis. Data da Assinatura: 26 de abril 2017. AM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, CNPJ nº. 27.458.016/0001-07, com sede na Rod. AL 101 Norte, nº. 2.017, Km 27, Centro - Japaratinga/AL. CEP – 57.950-000, torna público que requereu ao IMA/AL, a regularização da LICENÇA DE OPERAÇÃO para as atividades de Comércio varejista de materiais de construção em geral e a prestação de serviços na área da construção civil, Local - Japaratinga/AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 Após Pareceres da Comissão Permanente de Licitação, do Controle Interno, da Procuradoria Jurídica e ratificação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capela/AL, fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2017 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 019/2017 | HOMOLOGAÇÃO: 19 de junho de 2017 | CONTRATO Nº: 003/2017 | OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparação e manutenção de computadores e periféricos para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do município de Capela/AL. | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações | CONTRATADA: DIEGO ANTONIO ALMEIDA BARROS-MEI / CNPJ nº 27.047.332/0001-88 | VALOR MENSAL: R$ 665,00 (Seiscentos e sessenta e cinco reais) | VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais) | VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses | DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de junho de 2017 | Capela/AL, 20 de junho de 2017 | Manoel Barnabé Costa - Presidente da Câmara de Vereadores de Capela/AL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 Após Pareceres da Comissão Permanente de Licitação, do Controle Interno, da Procuradoria Jurídica e ratificação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capela/AL, fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 003/2017 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 020/2017 | HOMOLOGAÇÃO: 19 de junho de 2017 | CONTRATO Nº: 004/2017 | OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro fotográfico e filmagem de sessões públicas para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do município de Capela/AL | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações | CONTRATADA: DIEGO ANTONIO ALMEIDA BARROS-MEI / CNPJ nº 27.047.332/0001-88 | VALOR MENSAL: R$ 665,00 (Seiscentos e sessenta e cinco reais) | VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais) | VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses | DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de junho de 2017 | Capela/AL, 20 de junho de 2017 | Manoel Barnabé Costa Presidente da Câmara de Vereadores de Capela/AL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 Após Pareceres da Comissão Permanente de Licitação, do Controle Interno, da Procuradoria Jurídica e ratificação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capela/AL, fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 004/2017 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 021/2017 | HOMOLOGAÇÃO: 19 de junho de 2017 | CONTRATO Nº: 004/2017 | OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de web design e manutenção do portal web da Câmara de Vereadores do município de Capela/AL | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações | CONTRATADA: DIEGO ANTONIO ALMEIDA BARROS-MEI / CNPJ nº 27.047.332/0001-88 | VALOR MENSAL: R$ 665,00 (Seiscentos e sessenta e cinco reais) | VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00 (Sete mil, novecentos e oitenta reais) | VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses | DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de junho de 2017 | Capela/AL, 20 de junho de 2017 | Manoel Barnabé Costa - Presidente da Câmara de Vereadores de Capela/AL A Bahiana distribuidora de Gás LTDA CNPJ: 46.395.687/0038-02 situada na av. dr durval de goes monteiro nº 3091, tabuleiro do martins, maceió alagoas com atividade: comercio varejista de gás liquefeito de petroleo (glp) torna público que requereu no instituto do meio ambiente – ima/al, a renovação de licença de operação.

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CAB ÁGUAS DO AGRESTE S.A. CNPJ nº 15.401.489/0001-80 Demonstrações Financeiras Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais) Demonstrações de resultados abrangentes Ativo Nota 2016 2015 Passivo Nota 2016 2015 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais) Circulante Circulante 2016 2015 Caixa e equivalentes de caixa 8 26 19 Fornecedores e outras 23.750 (11.094) Outros investimentos 9 8.945 6.464 contas a pagar 12 1.326 2.430 Resultado do exercício 23.750 (11.094) Depósitos bancários Financiamentos 13 9.313 8.655 Resultado abrangente total vinculados 288 Obrigações fiscais 14 4.828 2.513 Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto Contas a receber e outros Provisões e encargos trabalhistas 1.208 1.109 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 recebíveis 10 33.646 31.734 (Em milhares de Reais) Imposto de renda e Impostos e contribuições 2015 contribuição social a pagar 19 13 - Fluxo de caixa das ativ. operacionais 2016 a recuperar 11 4.485 1.162 23.750 (11.094) Dividendos a pagar 23d 19.910 8.693 Resultado do exercício Estoques 328 335 Total do passivo circulante 36.592 23.400 Ajustes para: Despesas antecipadas 218 72 Não circulante Prov. p/crédito de liquid. duvidosa - 23.051 Total do ativo circulante 47.648 40.074 Depreciação e amortização 502 392 Fornecedores e outras Não circulante Resultado na venda de imobilizado 13 2 contas a pagar 12 12 Realizável a longo prazo Imp. de renda e contrib. social difer. 11.855 (5.694) Financiamentos 13 162.388 159.531 PIS e COFINS diferidos 2.320 (163) Contas a receber e outros Obrigações fiscais 14 25.738 23.418 recebíveis 10 259.567 225.030 Juros s/atualiz. do contas a receber Imposto de renda e Depósitos judiciais 9 8 de clientes e de outros investim. (46.721) (20.315) contribuição social diferidos 19 20.983 9.128 Impostos e contribuições Juros incorridos de financiamentos 18.601 16.794 Total do passivo não circulante 209.121 192.077 a recuperar 2.249 2.120 Imp. de renda e contrib. social prov. 151 41 Patrimônio líquido 16 Total do realizável a 10.471 3.014 Capital social 44.721 44.721 Variações em: longo prazo 261.825 227.158 Reservas de lucros 21.766 9.233 Imobilizado 2.688 2.143 Redução em contas a receber 66.487 53.954 Intangível 45 56 Total do patrimônio líquido e outros recebíveis 9.304 3.596 245.719 215.477 Total do ativo não circulante 264.558 229.357 Total do passivo Redução (aumento) em estoques 7 (58) Total do passivo e (Aum.) red.em imp.e contrib.a recup. (3.452) 1.107 Total do ativo 312.206 269.431 patrimônio líquido 312.206 269.431 (Aum.) redução em desp. antecipadas (146) 59 (Aum.) red. em depósitos judiciais (1) 70 Demonstrações de resultados - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 - (Em milhares de Reais) (Redução) em fornecedores Nota 2016 2015 Nota 2016 2015 e outras contas a pagar (1.092) (3.027) Receita operacional líquida 20 65.949 41.900 Receitas financeiras 23 8.528 858 Aum. em prov. e encargos trabalhistas 99 432 Custo dos serviços prestados 21 (12.669) (13.508) Despesas financeiras 23 (18.706) (16.823) Aumento em obrigações fiscais 2.315 1.761 Lucro bruto 53.280 28.392 Despesas financeiras líquidas 23 (10.178) (15.965) Caixa gerado nas ativ. operacionais 17.505 6.954 Despesas operacionais Resultado antes dos impostos 35.756 (16.747) Imp. de renda e contrib. social pagos (138) (169) Despesas comerciais 18c - (23.051) Juros pagos de financiamentos (11.467) (1.415) Despesas administ. e gerais 22 (7.342) (6.120) Imp. de renda e contribuição social correntes 19 (151) (41) Fluxo de caixa proveniente Outras despesas (4) (3) das atividades operacionais 5.900 5.370 (7.346) (29.174) Imp. de renda e contribuição social diferidos 19 (11.855) 5.694 Fluxo de caixa das ativ. de invest. Resultado antes das receitas (777) Aquisições de ativos imobilizado (1.045) (desp.) financ. líq. e impostos 45.934 (782) Resultado do exercício 23.750 (11.094) Aquisições do ativo intangível (4) (33) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Depósitos vinculados a empréstimos (Em milhares de Reais) e financiamentos 288 4 Reservas (1.513) (1.087) Reserva de Reserva de Lucros e Total do Outros investimentos Capital Reserva incentivos retenção prejuízos patrimônio Fluxo de caixa usado nas (2.274) (1.893) Nota social legal fiscais de lucros acumul. líquido atividades de investimentos Saldos em 1º de janeiro de 2015 40.000 1.669 1.712 16.946 60.327 Fluxo de caixa das ativ. de financ. (3.619) (33) Aumento de capital 4.721 4.721 Pagamentos de financiamentos - (3.500) Resultado do exercício (11.094) (11.094) Dividendos pagos Compensação do prejuízo do exercício (11.094) 11.094 - Fluxo de caixa usado nas (3.619) (3.533) Saldos em 31 de dezembro de 2015 16 44.721 1.669 1.712 5.852 53.954 atividades de financiamentos Resultado do exercício 23.750 23.750 Aumento (redução) líquido em caixa e equivalentes de caixa 7 (56) Reserva legal 1.188 (1.188) Reserva de incentivo fiscal 86 43 (129) - Demonstr. do caixa e equiv. de caixa 75 Dividendos mínimos obrigatórios (11.217) (11.217) Caixa e equiv. de caixa em 1º de janeiro 19 Reserva de lucro 11.216 (11.216) - Caixa e equivalentes de caixa 26 19 Saldos em 31 de Dezembro de 2016 44.721 2.857 1.798 17.111 66.487 em 31 de dezembro Composição da Diretoria Contador: Diretoria: Patricia Hirano Diz Guilherme de Figueiredo Dias Eduardo Carlos Torzecki CRC/SP nº SP-265232/O-9 “As Demonstrações Financeiras na íntegra e Parecer dos Auditores Independentes da KPMG, sem ressalvas, encontram-se disponíveis na sede da Companhia e no site (http://www.cabambiental.com.br/relacao-com-investidores/).”

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