DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

Nº 13.853

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285.553-4 – Vistos. - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e Diretoria Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00, HOMOLOGO a deliberação do Pregoeiro e adjudicação referentes ao Pregão Presencial nº 001/2011, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada em administrar, gerenciar, controlar e intermediar o abastecimento de combustíveis do tipo gasolina comum e diesel da frota de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça da Paraíba, utilizando cartão eletrônico com chip ou cartão com tarja magnética, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA – ECO FROTAS. - Publique-se. - João Pessoa, 26 de abril de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. EXTRATO - CONTRATO Nº 018/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289.020-8 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X BP S/A. - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso do software Volare, com serviços de suporte técnico, atualizações de versão e de banco de preços de insumos e treinamento de membros da Coordenadoria de Engenharia, para uso no âmbito do órgão CONTRATANTE, de acordo com as exigências contidas no Termo de Referência e na Proposta da CONTRATADA. - INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2011. - VALOR DO CONTRATO: R$ 33.723,80 (trinta e três mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica e 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/ Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso – 70. - FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 02 de maio de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA MAIOR DE 60 (SES-

Presidente: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Vice-Presidente: Des. Leôncio Teixeira Câmara Corregedor-Geral da Justiça: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Manoel Soares Monteiro Des. José Di Lorenzo Serpa

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João Pessoa, quarta-feira, 18 de maio de 2011

SENTA) ANOS E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2001.140.095-5/001. CREDOR: ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.022251-3/001. CREDORA: MARIA COELI NOBRE DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.018965-4/001. CREDOR: JOSÉ BONIFÁCIO LIMA LOBO. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.012048-5/001. CREDOR: JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.001955-4/001. CREDOR: LAURIANA DE OLIVEIRA LIMA. ADVOGADO: ADRYANA CARLA DE LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

ANO XLIV

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2003.006825-0. CREDORA: MARIA ARAÚJO DA COSTA. ADVOGADOS: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRO. DEVEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2002.012334-0/001. CREDOR: ADEILSON NUNES MELO. ADVOGADO: GETÚLIO BUSTOFF FEODRIPPE QUINTÃO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO

PRECATÓRIO Nº 200.2004.011853-7/001. CREDORA: MARTA CRISTINA HILÁRIO PEREIRA. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREIRO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

CÂMARA CRIMINAL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente) Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente) Des. Nilo Luís Ramalho Vieira (Corregedor-Geral) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva

PRECATÓRIO Nº 2001.012611-0. CREDOR: WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE AGUIAR. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO

SUPLENTES Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Des. José Ricardo Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

2 PEREIRA SARMENTO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2007.024582-0/002. ORLANDO GONÇALVES LIMA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: INTERPA – INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.001977-8/001. CREDOR: JOÃO TARGINO FILHO. ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ROCHA TARGINO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2002.391218-7/001. CREDOR: MOISÉS PERGENTINO MADRUGA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PEDIDO DO INTERESSADO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2001.004795-3/001. CREDOR: SINDIFISCO. ADVOGADOS: DORGIVAL TERCEIRO NETO E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL. REMETENTE: EXMO. SR. DES. RELATOR DO MS. Nº 1992002296-9.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA Supervisor Martinho José Pereira Sampaio Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR” Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 João Pessoa / PB Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br e-mail: [email protected]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 177 A 179, DE MODO QUE NÃO SEJA DESCONTADO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA DE QUE TRATA 0 § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 888.2003.014009-1/001. CREDOR: IVA MEDEIROS FARIAS. ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS. ADVOGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO APENAS O PEDIDO DO CREDOR PRINCIPAL, QUAL SEJA O DES. MANOEL MONTEIRO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO MESMO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV(REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA E INDEFIRO O PEDIDO DO BEL. JOSÉ LUCIANO GADELHA(FL.64), PELOS MOTIVOS JÁ DECLINADOS” PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 2002.006.652-4. CREDOR: MANOEL SOARES MONTEIRO. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO PEREIRA S. GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “CONSIDERO O PEDIDO DE FL. 99 PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO E DEFERIDO, DEVENDO SER APROVEITADAS APENAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO RECULAR PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.1998.000165-1/001. CREDOR: JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA. ADOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Junior HABEAS CORPUS N.º 999.2011.000.494-5/001 – Relator: O Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior - Impetrante: Antonio Bruno Costa Saback – Paciente: Aldo Ricelli de Araújo Silva - Impetrado :Juízo da 6ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca de Campina Grande Diante do exposto, por não vislumbrar o fumus boni juris INDEFIRO a liminar requerida. Solicitem-se as informações devidas ao juiz da VEP de Campina Grande. Após, à Douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.019681-9 / 001 – Capital – RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: José Wilker de Arruda Pires. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e outro. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Geral Livania Maria da Silva Farias. DESPACHO: Vistos etc. Face ao exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, para determinar que o agravante execute os demais testes físicos mencionados no item 8.3.1 do Edital do Curso de Formação de Soldados da PM/BM – 2008 e, enquanto esses não forem realizados, seja assegurada a sua participação no exame psicológico do referido certame, até o julgamento final do recurso. Solicitem-se informações ao Juízo a quo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões e outros documentos que entender necessários. Após, colha-se parecer da Douta Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias e comunicações de estilo. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2009.000578-9 / 001 – Pirpirituba – RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Maria José da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. AGRAVADO: Município de Duas Estradas, por seu Prefeito. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Souza. DECISÃO: “CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO” Des. Manoel Soares Monteiro APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.011.388-7/001 - Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro - Apelante: Banco Bradesco S/A - Advogados: Wilson Sales Belchior e outros - Apelada: Ivonete Alves Tenório - Advogados: Thélio Farias, Hélder Alves Costa e outros - Vistos, etc. Trata-se de recurso apelatório, interposto pelo Banco Bradesco S/A, contra a sentença que julgou procedente a Ação de Cobrança dos Expurgos Inflacionários referentes ao Plano Verão, proposta por Ivonete Alves Tenório. Pois bem, apreciando o Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, o Min. Dias Toffoli proferiu nos seguintes termos: (…) As-

sim, em cumprimento ao decidido no Recurso Extraordinário acima citado, determino que permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária até julgamento final da controvérsia pelo STF. Cumpra-se. Publiquese. Intimem-se. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014.078-5/001 - Relator: Desembargador Manoel Soares Monteiro Apelante: Banco Bradesco S/A - Advogados: Wilson Sales Belchior e outros - Apelado: José Alves Nóbrega - Advogados: Francisco Ari Oliveira e outra - Vistos, etc. Trata-se de recurso apelatório, interposto pelo Banco Bradesco S/A, contra a sentença que julgou procedente em parte a Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários do Plano Collor, proposta por José Alves Nóbrega. Pois bem, apreciando o Recurso Extraordinário nº 591.797/SP, o Min. Dias Toffoli proferiu decisão nos seguintes termos: (…) Assim, em cumprimento ao decidido no Recurso Extraordinário acima citado, determino que permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária até julgamento final da controvérsia pelo STF. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2010.003.807-1/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: João Francisco de Brito - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida - APELAÇÃO CÍVEL – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRESSUPOSTO DE REGULARIDADE FORMAL – ART. 514, II, CPC – JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE – SEGUIMENTO NEGADO. - Constitui requisito de regularidade formal do recurso a correta exposição dos fundamentos de reforma ou anulação, que se contraponham àqueles utilizados pelo magistrado de primeiro grau em sua decisão. Se a parte não cumpre o ônus de impugnação específica das razões de decidir utilizadas pelo julgador (Princípio da Dialeticidade), impõe-se o juízo negativo de admissibilidade do apelo. - O relator negará seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), entendendo-se como tal, o recurso que não preenche os requisitos de regularidade formal do art. 514. Vistos, etc. (…) Por tais razões e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, retornem os autos ao juízo de origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.011.502-5/ 001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Roberto Nogueira Gouveia e outros - AGRAVADA: Fabrina Nóbrega de Albuquerque Costa - ADVOGADAS: Cláudia Izabelle de Lucena Costa e outra - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamento Concessão do pedido de tutela antecipada – Irresignação - Impossibilidade de acolhimento – Presença dos pressupostos previstos no art. 273, do CPC – Manifesta improcedência – Seguimento negado. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.046933-3/ 001 (Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Alcélio Martis de Carvalho (Adv. Bruno Barsi de Souza Lemos). AGRAVADOS: Igor Ramos de Oliveira Carvalho e Caio Jordano de Oliveira Carvalho, representados por sua genitora Rose-

milly Pollyana Oliveira de Sousa Carvalho (Adv. Hildebrando Costa Andrade). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo principal sentenciado. Carência superveniente do objeto. Aplicação dos arts. 557, CPC, e 127, XXX, do RITJ/PB. Recurso prejudicado. Julgado o processo que originou o agravo de instrumento, resta prejudicado o recurso, por carência superniente do objeto necessário. Vistos etc. (…) Com estas considerações, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 16 de março de 2011.” APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.000371-7/001 (Oriunda da Vara Única da Comarca de Jacaraú/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Município de Jacaraú (Adv. Antônio Gabínio Neto). APELADOS: Edineide Soares da Cruz e outros (Adv. Carlos Rogério M. Dias). “PROCESSUAL CIVIL. Dialeticidade do apelo. Regularidade formal. Mérito. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos. Excesso de execução. Não demonstração. Negativa de seguimento. Manifesta improcedência. - Inexistente excesso de execução, deve ser negado seguimento a recurso apelatório manifestamente improcedente. Vistos etc. (…) Com tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, diante de sua manifesta improcedência. Publique-se. Registre-se. Intimemse. João Pessoa, 16 de maio de 2011.” MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000070-3/ 001. (Competência Originária). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. IMPETRANTE: Leandro Assis Dantas (Adv. Marçal Florentino). 1º IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. 2º IMPETRADO: Estado da Paraíba. “Vistos etc. (…) Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 172/173 e INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 183. João Pessoa, 17 de maio de 2011.” Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELAÇÃO CÍVEL N° 007.2009.000211-9/001 – Comarca de Areia. - RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Francisco José Arlindo dos Santos - ADVOGADO: Russ Howel Henrique Cesario - APELADO: Município de Areia, representado por seu prefeito. - ADVOGADO: Ednaldo José Diniz – DECISÃO: Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo, nos termos do caput do art. 557 do CPC, mantendo o decisum a quo em todos os seus termos. APELAÇÃO CIVEL N° 060.2009.000418-9/001 – Comarca de Belém - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Belém, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Kaiser Nogueira Pinto Rocha - APELADA: Érica de Sousa ADVOGADA: Juliana Érika Pessoa de Araújo – DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO à apelação, nos termos do caput do art. 557 do CPC, mantendo o decisum a quo em todos os seus termos. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000411-9/ 001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Luciana Serrano de Andrade Costa ADVOGADO: Carlos Fernandes de Lima Neto e outro - 01 IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba - 02 IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração da Paraíba - 03 IMPETRADO: Defensor Público Geral da Paraíba – DECISÃO: Diante do exposto, por ausência de fumus boni iuris, indefiro o pedido liminar de reintegração ao cargo de Assistente Jurídico de Gerência Operacional de Apoio e Orientação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2011.000664-4/ 001 – Vara Única da Comarca de Alhandra - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: JL Group Incorporação e Investimentos ME - ADVOGADO: Marcelo Leite Coutinho Soares e outro - AGRAVADO: Janduí Guedes de Araújo e Almira de Carvalho Araújo - ADVOGADA: Zélia Maria Gusmão Lee – DECISÃO: Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo, mantendo a decisão atacada.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS Processo

Matrícula

Servidor

295.868-6 295.810-4

476.806-0 468.321-8

José Carlos Patrício Manoel Alves Marinho

Gozo

Período Aquisitivo

25/05/2011 a 23/06/2011 27/06/2011 a 26/07/2011

2008/2009 2010/2011

Gozo

Período Aquisitivo

06/06/2011 a 05/07/2011 13/06/2011 a 12/07/2011 13/06/2011 a 21/06/2011

2009/2010 2001/2002 2008/2009

GOZO DE FÉRIAS Processo

Matrícula

Servidor

295.588-1 295.845-7 295.644-6

472.033-4 88.153-8 472.151-9

Maria das Graças C Pereira Nóbrega Valdemir Ferreira Mangueira Vandecleide Pinto Vilar SUSPENSÃO DE FÉRIAS

Processo

Matrícula

Servidor

295.866-0 295.838-4

468.547-4 475.324-1

Cleide Márcia Cavalcante Romero Moreira Pires

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de maio de 2011. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

3 Diárias concedidas

NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Agenor Nunes da Silva Junior 295.789-2 Técnico Judiciário Coremas 09 a 10/05/2011 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Agenor Nunes da Silva Junior 295.790-6 Técnico Judiciário Sousa 05 a 06/05/2011 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Alfredo Guilherme Moreira T. Mendes 295.867-8 Técnico Judiciário Sousa 04 a 06/05/2011 Vistoria Técnica para avaliação de estrutura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ana Goretti de Medeiros Vanderlei 295.794-9 Analista Judiciário Juazeirinho 04/05/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ana Goretti de Medeiros Vanderlei 295.792-2 Analista Judiciário Soledade 29/04/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Andé Luiz Fragoso de Figueiredo 295.788-4 Técnico Judiciário Coremas 09 a 10/05/2011 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Andressa Torquato Silva 295.843-1 Diretor do Fórum Monteiro 03 e 10/05/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Andressa Torquato Silva 295.843-1 Diretor do Fórum Monteiro 05 e 06/05/2011 Participar do I Fórum de Uniformização de Conduta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Antônio Leobaldo Monteiro de Melo 295.846-5 Diretor do Fórum Campina Grande 05 e 06/05/2011 Participar do I Fórum de Uniformização de Conduta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Antônio Reginaldo Nunes 295.847-3 Diretor do Fórum João Pessoa 09/05/11 Resolver assuntos inerentes a administração do Fórum ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Anyfrancis Araújo da Silva 295.630-6 Diretor do Fórum Brejo do Cruz 13, 14, 18, 19, 26, 27, 28 e 29/04/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Arleide Fernandes 295.840-6 Oficial Judiciário Serraria 17 a 21/05/2011 Levantamento dos Bens Móveis ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ascione Alencar Linhares 295.743-4 Diretor do Fórum Coremas 09 e 10/05/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Carlos Eduardo de Farias Coelho 295.653-5 Técnico Judiciário Brejo do Cruz 09 a 10/05/2011 Vistoria Técnica para avaliação de estrutura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Célia Maria Morais de Oliveira 295.839-2 Técnico Judiciário Serraria 17 a 21/05/2011 Levantamento dos Bens Móveis ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Djalma Pedreira da Silva 295.519-9 Técnico Judiciário Cacimba de Dentro 09 a 13/05/2011 Conduzir Servidores ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Edvaldo Florêncio Cavalcanti 295.820-1 Ass. de Administração Campina Grande 05 a 06/05/2011 Em apoio a equipe da Gerência de Comunicação ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Elizete Araújo da Silva 295.766-3 Policial Militar Campina Grande 12/05/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fabício Meira Macedo 295.814-7 Juiz de Direito Campina Grande 05 e 06/05/2011 Participar do I Fórum de Uniformização de ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Conduta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fabrício Meira Macêdo 295.545-8 Juiz de Direito Água Branca 04, 07,11, 14, 18, 25, 26 e 29/04/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francisca Alves da Cruz 295.732-9 Chefe S. Assist. Psicos Curitiba PR 01 a 06/06/02011 Participar do XVI ENAPA Técnico Judiciário Brejo do Cruz 09 a 10/05/2011 Vistoria Técnica para avaliação de estrutura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francisco José de Figueiredo Leitão 295.654-3 Gabriella de Brito Lyra L. Nóbrega 295.365-0 Juiz de Direito Campina Grande 05 e 06/05/2011 Participar do I Fórum de Uniformização de Conduta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gutemberg Ramos Barbosa Junior 295.848-1 Chefe S. De Segurança João Pessoa 02 e 09/05/2011 Conduzir Juiza ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Henrique Jorge J. de Figueiredo 295.578-4 Juiz de Direito Princesa Isabel 18 e 25/02/2011; 04 e 14/03/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva 295.484-2 Juiz de Direito São Bento 12, 13, 19, 20, 21 e 26/02/2011 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Alexandre Albuquerque Lustosa 295.770-1 Técnico Judiciário Campina Grande 12/05/11 Conduzir servidor José Bezerra da Silva 295.819-8 Supervisor Campina Grande 05/05/11 Transporte de Materialao I Fórum Int. De ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Unif. Condutas ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Edgar de Souza 295.720-5 Técnico Judiciário Solânea 16 a 20/05/2011 Entregar material ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Ferreira Ramos Junior 295.748-5 Juiz Aux. Da Presidência Brasília DF 11 a 14/05/2011 Resolver assuntos da Presidência ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Gutemberg Gomes Lacerda 295.769-8 Juiz de Direito São Bento 02 e 04/05/2011 Em Substituição José Josimar Tolentino 295.852-0 Chefe Inf. C. E Pesquisa Rio Tinto 10,11 e 12/05/2011 Executar atividades de apoio aos serv. de ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ informática ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Josélio Cesar de Oliveira 295.767-1 Policial Militar Campina Grande 12/05/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Josué Gomes da Silva 295.816-3 Técnico Judiciário Malta 06/05/11 Conduzir Juiz ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Kleber Assis Marques Pereira 295.604-7 Auxiliar Mecânico Campina Grande 06/05/11 Conduzir Desembargador ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Luiz Gonzaga Madruga Coelho Filho 295.764-7 Técnico Judiciário Monteiro 28 a 31/03/2011 Acompanhar Juiz Corregedor em auditagem ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Luzivando Pessoa Pinto 295.815-5 Juiz de Direito Malta 06/05/11 Em Substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Márcio Pontes da Silva 295.771-0 Técnico Judiciário Recife PE 09/05/11 Conduzir Juiz ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Marília Sales de Vasconcelos 295.797-3 Técnico Judiciário Itabaiana 18 a 19/05/2011 Apoio administrativo a treinamento ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Mario Pereira de Albuquerque 295.603-9 Técnico Judiciário Esperança 10 a 14/05/2011 Conduzir Servidores ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Paulo Bezerra Wanderley 295.516-4 Técnico Judiciário Queimadas 09 a 13/05/2011 Conduzir Servidores Conduzir servidores do CNJ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Reginaldo Acelino de Souza 295.602-1 Técnico Judiciário Recife PE 10/05/11 Rogério Oliveira Nacimento 295.851-1 Auxiliar Judiciário Campina Grande 06/05/11 Acompanhar entrega dos certificados digitais ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sávio de Albuquerque Loz 295.659-4 Ass. de Administração São João do Rio do Peixe 05 a 06/05/2011 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sávio de Albuquerque Loz 295.658-6 Ass. de Administração Bonito de Santa Fé 02 a 03/05/2011 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sávio de Albuquerque Loz 295.660-8 Ass. de Administração Cacimba de Dentro 28/04/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sávio de Albuquerque Loz 295.791-4 Ass. de Administração Soledade 29/04/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sávio de Albuquerque Loz 295.793-1 Ass. de Administração Juazeirinho 04/05/11 Visita Técnica ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Shirley Abrantes Moreira Régis 295.714-1 Diretor do Fórum Guarabira 15/04/11 Convocação Portaria 757/2011 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vitório Trocoli Filho 295.656-0 Auxiliar Judiciário Cajazeiras 05 a 06/05/2011 Vistoria Técnica para avaliação de estrutura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vitório Trocoli Filho 295.657-8 Auxiliar Judiciário Bonito de Santa Fé 02 a 03/05/2011 Vistoria Técnica para avaliação de estrutura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vitório Trocoli Filho 295.655-1 Auxiliar Judiciário Areia 28/04/11 Visita Técnica

APELAÇÃO CIVEL N° 060.2009.000413-0/001 – Comarca de Belém - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Belém, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Kaiser Nogueira Pinto Rocha - APELADA: Josefa da Silva Aciole - ADVOGADA: Juliana Érika Pessoa de Araújo – DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO à apelação, nos termos do caput do art. 557 do CPC, mantendo o decisum a quo em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.000867-1/001 — 1ª Vara da Comarca de Itabaiana - RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Maria Inês da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGADO: Erick Macedo e outros – DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, de forma monocrática, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.000.650-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Bradesco S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) – Apelada: Celeida Pereira de Melo Alcoforado (Adv. Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo) – Decisão: Determino o sobrestamento deste feito até ulterior decisão. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.040.780-8/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Bradesco S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) – Apelado: Jafer Pereira da Silva (Adv. Pablo Ricardo Honório da Silva) – Decisão: Determino o sobrestamento deste feito até ulterior decisão. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.046.213-4/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Bradesco S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) – Apelados: João Bosco Leitão e outros (Adv. Thaisa Cristina Cantoni Manhas) – Decisão: Determino o sobrestamento deste feito até ulterior decisão.

Des. José Di Lorenzo Serpa APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.000.137-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Severino Araújo Pereira (Adv. Américo Gomes de Almeida) – Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick Macêdo e outros) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.000.202-3/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Fábio Anterio Fernandes e outros) – Apelado: Edson Raposo dos Santos (Adv. Valter de Melo e outros) – Decisão: Dou provimento ao recurso apelatório para reformar a sentença de primeiro grau e, ato contínuo, julgar a demanda improcedente. Inverto o ônus da sucumbência, todavia ficando suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000.776-7/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto – Apelada: Doralice de Melo Filha (Adv. Jurandi Pereira do Nascimento Filho) – Decisão: Reconheço, de ofício, a prescrição quinquenal e declaro extinto, com resolução de mérito, a presente demanda, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003.380-8/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Janine Carneiro da Cunha Gomes Pereira (Adv. Isabela Guedes Ribeiro) – Apelados: 1º) Pbprev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Diogo Flávio Lyra Batista; 2º) Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho – Decisão: Dou parcial provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença e considerar o período de junho de 2005 a setembro de 2009 como o interstício para a devolução dos valores recolhidos a título

de contribuição previdenciária incidente sobre a GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária da promovente, ora apelante, com correção monetária pelo INPC, a contar de cada desconto indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista que a apelante foi vencedora e os apelados vencidos em parte do pedido, os honorários advocatícios e as despesas serão distribuídos e compensados entre eles, nos termos do art. 21 do CPC, considerando-se, ainda, em relação ao apelante, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.013.064-4 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Caius Marcellus de Lacerda e outros) – Agravado: Espólio de Lindinalva de Sá Queiroga (Adv. José Procópio Barros) – Decisão: Dou provimento ao agravo para declarar a nulidade da decisão agravada, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 165 do Código de Processo Civil. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2010.000.277-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Rosilene Pereira da Silva (Adv. Valter de Melo) – Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick Macêdo) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.047.049-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Promovente: Norma Candeas Viana e outros (Adv. José Augusto Meirelles Neto) – Promovidos: 1º) Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Hamanda Rafaela Leite Ferreira; 2º) PBPrev – Paraíba Previdência (Adv. Luís Carlos dos Santos Lima) – Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda da Capital – Decisão: Em harmonia com o parecer ministerial, nego seguimento à remessa oficial, mantendo inalterados os termos da decisão reexaminada, nos termos dos art. 557, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.012.646-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba (Proc. Bruno Gomes B. Sobral) – Agravado: Josemário Edivaldo da Silva e outros (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza) – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao vertente Agravo de Instrumento, sobrestando-se a decisão agravada até o julgamento do mérito recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2007.002834-5/001 — 2ª Vara de Monteiro. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Saulo de Tarso Formiga Figueiredo. — Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. — Apelado: Unibanco Cia. de Seguros S/A. — Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, para reconhecer a ocorrência da prescrição trienal. APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2009.001888-8/001 — 2ª Vara de Monteiro — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Itaú Seguros S/A — Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros — Apelado: Vicente Cícero da Silva — Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005271-9/001 — 1ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Município de Campina Grande — Procuradora:Erika Gomes da Nóbrega Fragoso — Apelado: Maurício Clemente Ferreira — Advogado: Belino Luís de Araújo — DECISÃO: Por tais razões,

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

4 nego seguimento ao recurso pelo seu manifesto confronto com as jurisprudências citadas, nos termos do artigo 557, caput, CPC APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.022432-6/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Amarelinho Comércio de Tintas e Ferragens LTDA — Advogado: Martinho Faustino Xavier Júnior — Apelado: Procon/PB – Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba — Defensora: Klébia Maria Ludgério Borba — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2009.000286-3/001 — 1ª Vara de Uiraúna — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: José Rufino da Silva — Advogado: Jaques Ramos Wanderley — Apelado: BCS Seguros S/A — Advogado: Rostand Inácio dos Santos — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2010.000391-8/001 — Comarca de Uiraúna — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Severino Pedro da Silva. — Advogado: Valter Melo. — Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. — Advogado: Erick Macêdo, Isaac Ferreira Costa e Outros. — DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.011410-1/001 - 3ª Vara da Fazenda da Capital. — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — AGRAVANTE: Maria Inês de Lucena Costa. — ADVOGADO: Saulo de Tarso de A. Pereira. — AGRAVADO: Estado da Paraíba, repres. por sua Procuradora Geral, Livania Maria da Silva Farias. DECISÃO: Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.011232-9/ 001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de João Pessoa – Adv. Geilson Salomão Leite e outro. Agravado: Fernanda Gomes Montanha Barreto Lima – Adv. Vladimir Miná Valadares de Almeida. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007184-8/ 001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Evaldo Alves de Brito, Erivaldo da Costa, João Evangelista Alves da Silva e João Henrique Gonçalves Neto – Adv. Franciclaudio de França Rodrigues e outros. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Decisão: Homologo a desistência, obstando o processamento do presente agravo de instrumento. Des. Joás de Brito Pereira Filho HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 200.2009.006522-4/001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrantes: Ana Amélia Ramos Paiva e outros (OAB/PB 12.331)e outro - Pacientes: Heronaldo de Andrade Marinho e outros – DESPACHO: Vistos, etc...”Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ba, representado por seu Procurador Lúcio Landim B. da Costa. APELADO: Clementino Comércio Textil Ltda. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreão. DECISÃO: Vistos etc. Por meio da petição de fls. 108, o Estado da Paraíba requer a devolução do prazo recursal, ao argumento de que o processo estaria no Ministério Público. Ocorre, porém, que o processo nunca esteve na Procuradoria de Justiça, como afirmado, mas na Procuradoria-Geral do Estado, oportunidade em que a Chefe daquele órgão, Drª Livânia Maria da Silva de Farias, foi intimada pessoalmente do acórdão de fls. 99/104. Não houve, portanto, qualquer óbice ao exercício do direito de defesa, a justificar a concessão de novo prazo recursal. Assim, indefiro o pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.009135-8/ 001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Leila Carolino de Souza. ADVOGADA: Jacqueline Rodrigues Chaves. AGRAVADO: Presidente da Comissão do Exame do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da PM/BM do Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. Portanto, diante destas considerações, por não não visualizar nos autos os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida, indefiro a pretensão liminar. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1998.028039-6/ 004-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Francisco Evangelista de Freitas Júnior. ADVOGADA: Francinaide Fernandes Belmont. AGRAVADOS: Condomínio Residencial Tiffany. ADVOGADO: Márcio Maranhão Brasilino da Silva. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar. AGRAVO INTERNO Nº 001.2009.019116-2/001–CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADOS: Saul Barros Brito, Luiz Ricardo Castro Guerra, João André Sales Rodrigues e outros. AGRAVADA: Maria de Lourdes Guerra Ramalho. ADVOGADOS: Heitor Cabral, Vera Lúcia Lins e outros. AGRAVO INTERNO MANEJADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO INADMISSÍVEL E MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. APLICAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - O recorrente, sob pena de inadmissibilidade do recurso, deve apresentar nas razões recursais os fundamentos necessários a impugnar especificamente o conteúdo da decisão objurgada. - O princípio da dialeticidade exige que, nas razões recursais, a parte não apenas manifeste sua inconformidade com o ato judicial impugnado, mas também e necessariamente indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão. - A teor dos artigos 17, inciso VII, e 18, ambos do CPC, deve-se aplicar multa por litigância de má-fé quando o recorrente interpõe recurso com o intuito meramente protelatório. DECISÃO: Vistos etc. Por tais considerações, nego seguimento ao agravo interno, de forma monocrática, ex vi art. 557 do CPC, aplicando, ao recorrente, multa por litigância de má-fé no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 17, inciso VII, e 18 do CPC. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000445-7/ 001. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Wellington Pereira de Morais. ADVOGADA: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos. IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. Com tais considerações, indefiro a liminar. Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS N. 200.2010.031931-4/001 – CAPITAL – 3ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Derval Moreira de Araújo - Paciente: Cristiano Martins da Silva – DESPACHO: Vistos, etc...”Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do egrégio STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (STJ. AgRg. no HC nº 30683/MT. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 2003/0171967-2 Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J. 19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004), INDEFIRO a medida antecipatória postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HABEAS CORPUS N. 073.2010.005967-1/001 – CABEDELO – 3ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Levi Borges Lima e outros – Pacientes: Luiz Antônio do Nascimento e Cesar de Figueiredo Urah – DESPACHO: Vistos, etc...”Portanto, não enxergo, ao menos prima facie, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a liminar requerida, uma vez que: “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (STJ. AgRg no HC nº 30683/MT. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 2003/0171967-2. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J. 19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004)...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009.2010.000819-3/ 003-TAPEROÁ. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Marcos Flávio Leite e Câmara Municipal de Livramento, representada por seu Presidente. ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans. AGRAVADOS: Rosa Martha Ventura Nunes e outros. ADVOGADO: José Fernandes Mariz. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, indefiro o efeito ativo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.1999.011047-8/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraí-

HABEAS CORPUS nº 021.2009.000750-7/005 – 1ª Vara da Comarca de Itaporanga - RELATOR: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Humberto Gomes Firmino de Sousa - PACIENTE: Francisco Gedeão Feitosa Parente. Vistos etc. Como cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado. Solicitem-se informações à douta autoridade indigitada coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo. Publique-se; intimações necessárias. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.009.144-0/ 001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Poliana de Souza Dias. ADVOGADO: Jacqueline Rodrigues Chaves. AGRAVADO: Presidente da Comissão do Exame do Concurso para Formação de Soldados da PM/PB. DECISÃO. Agravo de Instrumento. ausência de peças necessárias e indispensáveis à apreciação da QUESTÃO DISCUTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Cumpre à parte agravante instruir o recurso com as peças obrigatórias descritas no artigo 525, inciso I, do Código de Processo Civil e, igualmente, com as peças necessárias ao exato conhecimento das questões discutidas, sem as quais não se mostra possível a correta apreciação do pedido de reforma da decisão prolatada pelo Juízo a quo. Posto isso, não conheço do Agravo de Instrumento. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2010.000.266-6/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: José Edson Duque de Melo. ADVOGADO: Marcos Antônio

Inácio da Silva. APELADO: Município de Monteiro, representado por sua Prefeita Constitucional. ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto e outro. EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. NAO CABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Em que pese a Carta constitucional em seu art. 7º, XXIII, prever remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, importa salientar que a referida norma estabelece expressamente que a extensão das aludidas vantagens se daria observadas as situações estabelecidas na legislação específica, restando evidenciada a necessidade de regulamentação para a concessão do direito. Posto isso, considerando que a Sentença recorrida está em consonância com a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2010.000.332-6/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria José de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELADO: Município de Monteiro, representado por sua Prefeita Constitucional. ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto e outro. EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. NAO CABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Em que pese a Carta constitucional em seu art. 7º, XXIII, prever remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, importa salientar que a referida norma estabelece expressamente que a extensão das aludidas vantagens se daria observadas as situações estabelecidas na legislação específica, restando evidenciada a necessidade de regulamentação para a concessão do direito. Posto isso, considerando que a Sentença recorrida está em consonância com a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2007.024303-3/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 01 APELANTE: Formosina Porciana Sales. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima. 02 APELANTE: UNIMED João Pessoa-PB – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda e outros. APELADOS: Os mesmos. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE. IMPRESCINDIBILIDADE. EXCLUSÃO DA COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA. INAPLICABILIDADE. RETROATIVIDADE DA LEI REGULAMENTADORA DOS PLANOS DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. CONFIGURAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO USUÁRIO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. CARACTERIZAÇÃO. DECLARAÇÃO PRÉVIA DE ILEGITIMIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. É ilegítima cláusula contratual que exclui a utilização de qualquer material essencial à realização do procedimento cirúrgico, por afrontar o contido no art. 10 da Lei n.º 9.656/98 c/c o disposto no inciso IV do art. 51 do CDC. Não configura dano moral a conduta da prestadora de serviço de plano de saúde que cumpre cláusula contratual que estabelece ausência de cobertura de determinado serviço até então vigente. Posto isso, considerando que a Sentença está em harmonia com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento aos recursos, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intime-se. Des. João Alves da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.009659-7/ 001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Andreia Queiroga Lima Peluso Gusmão (Adv. Celso Fernandes da Silva Júnior e outra) AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral […] Isto posto, entendo estar ausente a relevância da fundamentação capaz de ensejar a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho NOTA DO GABINETE - Torno sem efeito a publicação da Decisão Liminar, de minha relatoria, efetuada por equívoco no Diário da Justiça do dia 17/05/2011 (terça-feira), à folha 04, relacionado a seguir: AGRAVO INSTRUMENTO nº 030.2010.002676-1/001. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.001377-6/ 001. Origem: 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Hebert de França Costa. Advogados: Douglas Antério de Lucena e outros. Agravada: Maria Luiza Vasconcelos França, representada por sua genitora Judy Glaucia de Vasconcelos Costa. Defensores: José Fernandes de Albuquerque e Marcos Antônio Gerbasi. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. EFEITOS IMEDIATOS. HOMOLOGAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - A desistência do recurso interposto produz efeitos desde logo e prescinde de homologação, bastando, para tanto, um pronunciamento judicial declaratório desses efeitos, que provêm de ato unilateral da parte recorrente. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, produzindo, desde já, os efeitos da desistência recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2010.002676-1/ 002. Origem: 2ª Vara da Comarca de Pombal. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de Pombal, representado por seu Prefeito. Advogados: Bruno Lopes de Araújo e outros. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO a liminar requerida. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.005103-3/ 001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: INK Brasil Ind. e Com. Serviços de Máquinas Ltda. Advogado: Manoel Clementino de Freitas. Agravado: Edgard Saeger Filho. Advogados: Rinaldo Mouzalas de S. e Silva e outros. Vistos. DECISÃO: DEFIRO a liminar requerida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.752736-0/002. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Marta Branco de Freitas Lins. Advogado: Sérgio José Santos Falcão. Apelante: Unimed João Pessoa. Advogado: Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelados: Os mesmos. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE DESPESAS. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. CLÁUSULA ABUSIVA. LEI Nº 9.656/98. ANEXO RN Nº 82. ROL DE PROCEDIMENTOS DE OBRIGATÓRIA COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE. INFRAÇÃO AO CDC. PREVALÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABALO À SAÚDE. ATO ILÍCITO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AOS APELOS. - O reconhecimento da fundamentalidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma nova postura dos operadores do direito que devem, na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma integral e prioritária. Havendo orientação sedimentada no órgão colegiado que, se levado adiante, julgará o recurso, nada obstante que o Relator o julgue desde logo, vez que, nada mais faz do que dar à parte recorrente a prestação jurisdicional que seria dada se julgado pelo órgão fracionário. Trata-se, igualmente, de hipótese implícita, que revela o ensinamento do art. 557, do CPC. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ÀS APELAÇÕES, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por se tratar de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.004659-7/001. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Luizalba Santos e Souza Pinheiro. Advogado: Fabiano Barcia de Andrade. Apelante: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogados: Normando Araújo de Sá e outro. Apelados: Os mesmos. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO. NÃO CONHECIMENTO. Preliminar de IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Rejeição. APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 289, DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. Fixação dos juros moratórios. Citação válida. ART. 219, DO CPC. Provimento PARCIAL da primeira apelação. Desprovimento da segunda apelação. - O não conhecimento do recurso de agravo retido se impõe, em face da inobservância do disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, quando não houver requerimento expresso nas razões da apelação, para apreciação do mencionado inconformismo retido pelo Tribunal. - A possibilidade jurídica do pedido consiste na previsão do ordenamento jurídico, buscando-se atingir a providência pretendida pelo interessado, pelo que, presente a referida previsão legal, a demanda não poderá ser obstada pelo indeferido do pedido exordial. - Considerando que a reserva de poupança possui cunho contratual, já que decorrente de plano de previdência privada, é plausível que todas as correções devem se dar com a aplicação da correção plena, com a incidência do IPC nos meses de 1987, 1989, 1990, fevereiro e março de 1991. - Havendo a incidência de juros moratórios, deve o magistrado observar a regra disposta no art. 219, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar a sua fixação a partir da citação válida. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (art. 557, caput, CPC). Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À PRIMEIRA APELAÇÃO, no sentido de aplicar os juros moratórios a partir da citação válida, nos termos do art. 219, do CPC, estabelecidos em 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor da condenação e, por fim, NEGO PROVIMENTO À SEGUNDA APELAÇÃO, mantendo os demais termos da sentença atacada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2010.000654-2/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco Finasa BMC S/A. Advogadas: Fernanda da costa Câmara Souto Casado e Janaína Rangel Monteiro. Apelado: Raimundo Lourenço Neto. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INICIAL. DOCUMENTAÇÃO DIVERGENTE. EMENDA ORDENADA PELO JUÍZO A QUO. NÃO CUMPRIMENTO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 VA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - A teor do disposto no art. 514, I e II, do CPC, a parte apelante deve aclarar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fatos e direito que norteiam seu pedido de nova decisão. Assim, na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão recorrida, não se conhece do recurso, ante o princípio da dialeticidade. - Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o princípio da dialeticidade. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte insurreta, mantendo-se, assim, a sentença prolatada, em seus termos. Des. José Ricardo Porto APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.021085-1/001 - CAPITAL. RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. RECORRENTE: SUZANNE MARIA BOTELHO DE MACEDO. ADVOGADOS: GABRIEL PONTES VITAL E RAFAEL PONTES VITAL. RECORRIDO : ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SUA PROCURADORA CAMILA AMBLARD. DECISÃO: Deste modo, por tudo que foi exposto, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente contrário à jurisprudência dominante, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000405-1/ 001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. IMPETRANTE: João Rodrigues de Oliveira. ADVOGADO: Gutemberg Cardoso Agra de Castro. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. DECISÃO: Com essas considerações, defiro o pedido de liminar, de modo a determinar, no prazo de quinze dias após a notificação, o fornecimento de duas caixas de Eranz 10 mg, na forma prescrita no laudo de fls. 14, sob pena de multa diária e pessoal no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser paga pelo Impetrado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.2009.001.067-1/001 – Alagoa Nova. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Liliane Messias Ribeiro. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim e outros. APELADO : Município de Alagoa Nova, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: José Ismael Sobrinho. DECISÃO: Ante o exposto, com base nos argumentos e dispositivos acima elencados, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 120.2011.000176-1/ 001. RELATOR: Des.José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Risonete de Mendonça Souza e Francisco Nunes de Souza. ADVOGADO: Jerônimo Soares da Silva. AGRAVADO: Sizenando Chaves. ADVOGADOS: Carlos Augusto de Souza. DECISÃO: Por essas razões, configurada a falta de um dos requisitos autorizadores que ensejaram a concessão da liminar lançada na demanda originária, qual seja o fumus boni iuris, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado neste agravo, para sobrestar a decisão impugnada, até o julgamento final deste recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.006.616-2/ 001 – Campina Grande. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Marta Lúcia Fernandes de Ataíde. ADVOGADO: Ítalo Farias Bem. AGRAVADO: Banco Santander S/A. DECISÃO: Com essas considerações, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR RECURSAL, apenas para determinar que a empresa agravada retire protestos, ou se abstenha de negativar o nome da agravante referente a dívida objeto da ação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se ao patamar máximo de R$ 1.000,00 ( Mil reais). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2011.000564-9/ 001. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado da Paraíba. ADVOGADO: André Luis Macedo Pereira. AGRAVADO: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. DECISÃO: Com essas considerações, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.0237342/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Maria Amália Alencar dos Santos. ADVOGADO: Levi Borges Lima e outros. AGRAVADO: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda e outros. DECISÃO: Ante o exposto, ausente um dos elementos para a concessão de efeito suspensivo ativo ao presente agravo, qual seja o periculum in mora, INDEFIRO o pedido de liminar formulado nesta irresignação instrumental.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES PRECATÓRIO N.º 999.2005.000885-6/001. Credor: JUBERLITA CUNHA BENTO DA SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA E OUTRO, na qualidade de advogado do credor(a), para que junte aos autos procuração atualizada datada até 90 (noventa) dias, conforme previsto no item 2 das instruções, anexadas ao modelo de requerimento de preferência, disponibilizado no link “Precatórios” no site deste

tribunal, no prazo legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 17 de maio de 2011. PRECATÓRIO N.º 200.2003.517627-6/002. Credor: BENDITO MORAES DE SOUTO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS, na qualidade de Procuradora Geral do Estado, para se manifestar acerca da petição de fls.63/64, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 17 de maio de 2011. PRECATÓRIO N.º 200.2003.037564-2/001. Credor: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS, na qualidade de Procuradora Geral do Estado, para se manifestar acerca da petição de fls.48, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 17 de maio de 2011. PRECATÓRIO N.º 200.2002.381509-1/003. Credor: ASSOSSIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPLAN (ASSUP). Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS, na qualidade de Procuradora Geral do Estado, para se manifestar acerca da petição de fls.61, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 17 de maio de 2011. PRECATÓRIO N.º 888.2004.000787-1/001. Credor: MARIA DAS NEVES CARDOSO. Devedor: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Intimação a(o) Bel(ª). FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E OUTRO, na qualidade de advogado do credor(a), para tomarem conhecimento da petição de fls.166/167,e, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aos 17 de maio de 2011. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2003.013.098-1/001. Recorrente: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. Recorrido: ARTHUR FRANÇA HENRIQUE. Intimação aos Be(is): RUSS HOEL HENRIQUE CESÁRIO, afim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.006766-3/002. Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Recorrido: EDSON CARLOS DE VASCONCELOS. Intimação aos Be(is): THELIO DE FARIAS, afim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.001734-8/001. Recorrente: FRANCISCO VIEIRA DE ASSIS. Recorrido: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Intimação aos Be(is): ERICK MACEDO E OUTROS, afim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência. RECURSO ESPECIAL Nº 038.2010.000172-6/001. Recorrente: SEVERINA MARIA PAULO DA SILVA. Recorrido: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Intimação aos Be(is): FÁBIO ANTÉRIO FERNANDES E OUTROS, afim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2002.373159-5/001. Recorrente: ALDO CLETO VELOSO ALVES E OUTRO. Recorrido: AMBEV – CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS FILIAL PARAIBA. Intimação aos Be(is): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E MARILIA ALMEIDA VIEIRA, afim de, na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência. QUEIXA CRIME Nº 999.2011.000179-2/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Querelante: José Edísio Simões Souto. Querelado: Sebastião Florentino de Lucena, Procurador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. José Edísio Simões Souto, em causa própria e José Augusto Meirelles Neto, a fim de que se manifestem, expressamente, sobre seu interesse na suspensão condicional do processo, em conformidade com o art. 89 da Lei 9.099/95. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.1996.0061873/001. Relator: Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: SUÊNIA PORTO ALVES.. Apelado: ESPÓLIO DE ARGENTINA LIMA DE SOUZA, REP. POR JOSUÉ MARCOLINOI DE SOUZA. Intimação aos Beis. JADER RIBEIRO SILVA e ANTÔNIO MACHADO FILHO, na condição de patronos da apelante acima nominada, a fim de, no prazo legal, manifestarem-se sobre o que fora declinado na petição de fls.543/544, bem como se ainda continuam na defesa da mesma, ou se a dita procuração foi revogada. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.1996.0061873/001. Relator: Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: SUÊNIA PORTO ALVES.. Apelado: ESPÓLIO DE ARGENTINA LIMA DE SOUZA, REP. POR JOSUÉ MARCOLINO DE SOUZA. Intimação a Bela. Maria Lúcia Barbosa de Oliveira, na condição de advogada do apelado acima nominado, a fim de, colacionar aos autos o termo de inventariante e as primeiras declarações, de sorte que especifique se há algum sucessor, além do já habilitado. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2008.018.173-6/001. Relatora: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravantes: BANCO WO-

5 LKSWAGEN S/A.. Agravado: RILDO CAVALCANTI FERNANDES JÚNIOR - ME. Intimação ao Bel.: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. RECURSO DE AGRAVO Nº 041.2011.000664-4/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: JL Group Incorporação e Investimentos ME. Agravados: Janduí Guedes de Araújo e Almira de Carvalho Araújo. Intimando a Belª. ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz de Direito da Comarca de Alhandra, lançado nos autos da Ação Cautelar Inominada de igual número. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.015641-3/001. Relator: o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. 1º Apelante: Antônio Claudino da Silva. 2º Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelados: os mesmos. Intimação a Belª. Mércia Carlos de Souza, advogada do 2º apelante, a fim de comparecer a esta gerência para os fins requeridos no documento petitório protocolizado neste Tribunal sob o nº. 9992011P050617. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 027.2011.000349-1/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: João Vicente de Lima. Intimando o Bel. JOSÉ DUTRA DA ROSA FILHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz de Direito da Comarca de Picuí, lançado nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Danos Morais de igual número. RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.011410-1/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MARIA INÊS DE LUCENA COSTA. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimando a Bel.ª LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº. 001.2008.002814-3/001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: UNIMED CAMPINA GRANDE. Apelado: EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA. Intimação aos Béis. JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA (OAB-PB 7541) E MIRIAM DE SOUSA LIMA (OAB-PB 7071), na condição de patronos do Apelado acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração de todos os herdeiros, ou do representante do espólio, promovendo consequentemente, as suas habilitações nos presentes autos, conforme o disposto no art.1060,²,CPC. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 052.2009.001014-2/001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: GISÉLIA DE FÁTIMA SANTOS DO NASCIMENTO. Intimação ao Bel. JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, na condição de patrono da Embargada, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº. 001.2008.012004-9/001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Apelado: SILVANO SOARES RODRIGUES. Intimação ao Bel. CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JÚNIOR, na condição de patrono do Apelante, a fim de, no prazo legal, querendo,apresente contrarrazões ao Recurso Adesivo de fls.316/330. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 075.2010.000009-2/001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: JAMES DOS SANTOS. Embargado: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Intimação a Bela. ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS, na condição de patronos do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2010.014.910-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.. Agravada: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS. Intimação ao Bel.: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Arbitramentos Honorários de igual número. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 037.2007.003.9641/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Apelante: MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS. Apelado: JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO. Intimação ao Bel.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, tenha vista dos autos, nos termos do despacho de fls. 204. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2008.007800-5/001. Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Josilene Lucena de Queiroz. Apelada: a Justiça Pública. Intimação aos Beis. Alberto Domingos Grisi Filho e Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 021.1999.000696-3/001. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara. Apelante: Francisco Joaquim de Sousa. Apelada: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. Manoel Porfírio Neves, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Itaporanga, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 024.2009.001369-9/002. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara. Apelante: José Alexandre da Silva. Apelada: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. Silvano Cesar Oliveira da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Monteiro, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 034.2009.000237-8/001. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Pierre Marcel Lopes Bernardo e Luciano Vanderley Gomes Costa. Apelada: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Beckenbaner Gouveia da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de São João do Cariri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 076.2008.000108-4/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: José Gonçalves de Lima. Apelada: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. Noaldo Belo de Meireles, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Gurinhém, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. QUEIXA CRIME Nº. 999.2011.000072-9/001. Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Querelante: Fabio Tyrone Braga de Oliveira, Prefeito Municipal de Sousa. Querelado: Valfredo Alves Teixeira. Intimação ao Bel. Osmando Formiga Ney, para se manifestar, de forma fundamental, sobre a proposta da suspensão condicional do processo em referencia. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 025.2009.003083-1/001. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Ozório Vieira da Silva Filho. Apelada: a Justiça Pública. Intimação aos Beis. Ana Patricia Ramalho de Figueiredo, Roberto Costa de Luna Freire, Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire e Cristiane Vidal Queiroz a fim de, no prazo de 05(cinco) dias comparecerem a esta Gerência de Processamento para os fins requerido na Petição protocolizada sob o n.9992011p064378. DESAFORAMENTO Nº. 026.2005.000383-4/001. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: José Alberto Leite Ramalho. Intimação aos Beis. Johnson Gonçalves de Abrantes e Newton Nobel Sobrinho Vita, a fim de, no prazo legal, apresentarem a sua resposta aos termos do Pedido de Desaforamento em referência. DESAFORAMENTO Nº. 026.2003.011138-4/005. Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Alexandre Magno Feliciano de Oliveira. Intimação ao Bel. Francisco Cavalcante Filho, a fim de, no prazo legal, se manifestar aos termos do Pedido de Desaforamento em referência. RECURSO DE AGRAVO Nº. 041.2010.002215-5/003. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: TPC Construtora Ltda. Agravado: Lúcio de Souza Ribeiro. Intimação ao Bel. Caius Marcellus Lacerda, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. RECURSO DE AGRAVO Nº. 073.2010.005103-3/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: INK Brasil Ind. Com. Serviços de Máquinas Ltda. Agravado: Edgard Saeger Filho. Intimação

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

6 ao Bel. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001020-9/001. RELATOR: o EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: CELIA MARIA DE MEDEIROS: Intimação A PARTE AUTORA, ora agravada, através do seu patrono o BeL. JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 211/225, encartado nos referidos autos. Gerencia de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000856-7/001. RELATOR: o EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: MARIA DA GLORIA FARIAS CARDOSO: Intimação A PARTE AUTORA, ora agravado, através do seu patrono o BeL. JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 128/142, encartado nos referidos autos. Gerencia de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Drª. Maria das Graças Morais Guedes MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000902-9 / 001 – Capital – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: Fábio de Lima Amâncio. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F A dos Santos. IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. POLICIAL MILITAR. OFICIAL. 1º TENENTE. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO. EXISTÊNCIA DE DENÚNCIA EM PROCESSO CRIME NA JUSTIÇA COMUM. IMPEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 14 E 29, ALÍNEA “D”, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 3.908/77. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO “PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. ART. 5º, LVII, DA CF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Para que o militar tenha direito à promoção, deve preencher os requisitos necessários, estipulados na legislação especial. É assente no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento, segundo o qual, inexiste violação ao princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII) pelo fato de a legislação ordinária não permitir a inclusão de oficial militar no quadro de acesso à promoção, em face de ter sido denunciado em processo-crime militar enquanto a sentença final não transitar em julgado, ante a previsão de ressarcimento. ACORDAM os membros do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto da relatora. MANDADO DE SEGURANÇA N.° 999.2011.000063-8 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada. IMPETRANTE: Vera Lúcia de Lucena Neri. ADVOGADO: Orlando Gonçalves Lima. IMPETRADO: Presidente da PBPREV. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – incorporação - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO PARA VALOR NOMINAL A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL - CONGELAMENTO SUPRESSÃO DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO - LC 58/ 2003 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DENEGAÇÃO. Nos termos do art. 191, § 2º, da LC n.º 58/03, o adicional por tempo de serviço, já incorporado ao direito do servidor, deve continuar a ser pago, por seu valor nominal e reajustes de acordo com o art. 37, X, da CF. Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, os servidores públicos não possuem direito adquirido a regime jurídico, desde que observada a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos. ACORDAM os membros do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto da relatora. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000067-9/ 001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Maria do Carmo Silva Magalhães ADVOGADO: Marcus Vinícius Silva Magalhães - IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita da Paraíba - INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra F. Aragão – DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA — ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULO POR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS — PEDIDO DE ISENÇÃO INDEFERIDO — ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE — CID NÃO INCLUSO NO ROL DO ANEXO II DO DECRETO Nº 30.363/09 — IRRELEVÂNCIA — DEBILIDADE FÍSICA DEMONSTRADA — ILEGALIDADE CONFIGURADA — VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA — AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO NÃO EVIDENCIADA — CONCESSÃO DA ORDEM — É ofensivo ao direito líquido e certo do impetrante ato que indefere pedido de outorga de isen-

ção de veículo automotor, com fulcro em dispositivo de decreto que extrapola os limites da lei e do convênio interestadual, além de afrontar o princípio da isonomia — Não pode o Decreto executivo, a pretexto de regulamentar o convênio nº 03/2007, restringir o rol de deficiências a serem acobertadas pelo benefício fiscal, o que viola o princípio da isonomia — O princípio da isonomia e a proteção à pessoa com deficiência são direitos fundamentais vinculadores da conduta do Poder Público, que deverá promover a sua efetivação no meio social - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do relator. Des. José Di Lorenzo Serpa MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000.725-4/ 001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – IMPETRANTE: Luciano Claudino Belmont (Adv. Micheline Trigueiro Régis e outra) – IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde da Paraíba – Portador de vitrectomia. Risco de perda total da visão. Necessidade de tratamento cirúrgico. Ausência de profissionais habilitados pelo SUS para o tratamento da doença no domicílio do impetrante. Requerimento administrativo dos benefícios do TFD – Tratamento Fora do Domicílio – estabelecido pela Portaria SAS/Ministério da Saúde nº 055/99. Inocorrência de manifestação. PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva ad causam. Possibilidade de ajuizamento da ação contra qualquer dos entes componentes da organização político-administrativa brasileira. Rejeição. MÉRITO. Direito líquido e certo demonstrado. Concessão da segurança. “O direito à saúde, além de qualificar-se com direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento institucional” (STF – AI 486.816/RJ, julgado em 12/04/ 2005). Cabe ao cidadão a definição do polo passivo a suportar o encargo do fornecimento do medicamento, dada a legitimidade passiva ad causam de qualquer ente da Federação. Diante da urgência na realização do procedimento cirúrgico e da ausência de profissional habilitado a realizá-la no domicílio do impetrante, devidamente atestadas por médico oficial, resta configurado o direito líquido e certo do impetrante aos benefícios do TFD. ACORDA o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, denegar a segurança. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000775-9/001 — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Felix Lima — EMBARGADOS: José Augusto de Araújo Souza — ADVOGADO: Cynthia Maria Santos Maciel — EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tão-somente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000470-7/ 001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Lúcia de Fátima Alves da Silva — Advogado: Rita de Cássia S Arroxelas Macedo — Impetrado: Secretário de Estado da Saúde — Litisconsorte passivo: Secretário Municipal de Saúde de Itabaiana — Advogado: Flaviano Rodrigues Carlos — CONSTITUCIONAL — MANDADO DE SEGURANÇA — SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA — REJEIÇÃO — MÉRITO — INJEÇÕES INTRAVITREAS DE LUCETINS — NECESSIDADE TRATAMENTO — RISCO DE PERDA DA VISÃO — PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA CARTA MAGNA — CONCESSÃO DA ORDEM. — Embora não se negue, por um lado, a prerrogativa do Poder Executivo de eleger, segundo suas prioridades e critérios de essencialidade, as despesas que deva efetuar considerando sua capacidade orçamentária, por outro lado não se pode descurar em reconhecer que este âmbito de discricionariedade encontra limites no próprio texto constitucional, notadamente quando se depara com direitos fundamentais. — O direito à saúde — além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min. Celso de Melo). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Tribunal

Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade em rejeitar a preliminar e conceder a segurança, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000089-5/ 001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba — Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. — CONSTITUCIONAL — MANDADO DE SEGURANÇA — TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO DISPONÍVEL PELO SUS — IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA — RISCO CARDIOLÓGICO E IDADE AVANÇADA — NECESSIDADE DO TRATAMENTO FORA DO ESTADO — PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — DIREITO SUBJETIVO — ART. 196 DA CARTA MAGNA — ESTATUTO DO IDOSO — DEVER DE PROTEÇÃO — CONCESSÃO DA ORDEM. — O direito à saúde — além de qualificarse como direito fundamental que assiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min. Celso de Melo). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000696-7/001 — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Felix Lima — EMBARGADOS: William Leite de Almeida — ADVOGADO: Leonardo de Farias Nóbrega — EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA — HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS — MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA — REJEIÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tão-somente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios, como na hipótese em exame, não há como acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios via adequada para buscar o reexame de questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ – Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator. Des. João Alves da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.000570-7/ 001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Denise Maria R. De Amorim Albuquerque (Adv. Célio Gonçalves Vieira e outros) AGRAVADO: Banco do Brasil S/A (Karina de Almeida Batistuci) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. PERIGO DE DANO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. CONVERSÃO EM RETIDO. CPC. ART. 522, E 527, II, DO CPC. É dever da agravante, no momento da interposição do agravo de instrumento, demonstrar de forma cabal e específica, segundo as circunstâncias do caso concreto, o perigo de lesão grave e de difícil reparação, requisito indispensável para justificar a interposição do recurso por instrumento, o que não observo. No caso, penso que a agravante não logrou demonstrar o perigo de lesão grave e de difícil reparação, tampouco a urgência na reforma da decisão do juízo a quo que não concedeu a liminar em sede de ação cautelar. Logo, não configurada nenhuma das hipótese enumeradas no art. 522, é de se admitir tão somente o recurso de agravo retido, o que impõe a conversão do agravo de instrumento interposto, conforme determina o art. 527, II, do Código de Processo Civil. [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 527, II, do Código de Processo Civil, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para ser processado e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso de apelação.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Manoel Soares Monteiro AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 073.2010.005610-7/ 001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro AGRAVANTE: Município de Cabedelo - ADVOGADO: Veronica Modanne Oliveira dos Santos e outros - AGRAVADO: Antonio Almerio Ferreira Marra AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. PRETENSÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ARTIGO 15, §1º, ALÍNEA “C”. depÓSITO DE QUANTIA INFERIOR ao valor cadastral FISCAL ATUALIZADO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL. DESProvimento do agravo. - O art. 15, §1º, do Decreto-lei 3365/1941 (lei da desapropriação por utilidade pública) autoriza a imissão provisória na posse do imóvel quando a Administração haja depositado o valor correspondente ao valor cadastral do imóvel para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. - Não tendo o Município agravante cumprido o requisito legal, uma

vez que depositou valor inferior ao somatório dos valores venais cadastrais dos imóveis, não poderá ser deferida sua imissão provisória na posse. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls., por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. REMESSA EX-OFFICIO NA AÇÃO DECLARATÓRIA N.º 021.2009.000113-8/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - PROMOVENTE: Edna Maria Suprimo de Moura Moreira - ADVOGADO: Paulo César Conserva - PROMOVIDO: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Antonio Remigio da Silva Junior, Jakeleudo Alves Barbosa e outro - REMESSA OFICIAL. Ação Declaratória de nulidade c/c Indenização por Danos Morais. Servidora Pública Municipal concursada em estágio probatório – Exoneração ad nutum pelo Edil – Eiva indiscutível – Ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA CONCURSADA NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO ELEITORAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EXISTÊNCIA DE LEI ANTERIOR CRIANDO VAGAS. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM DATA ANTERIOR. ATO QUE NÃO RESULTOU EM AUMENTO DE DESPESA. CUMPRIMENTO DE LEI ANTERIOR. Sentença irretocável – Desprovimento. - O servidor, aprovado em concurso público, nomeado e empossado, mesmo no decorrer do estágio probatório, possui a garantia constitucional do devido processo legal e do princípio da ampla defesa, não podendo a Administração, ad nutum, exonerá-lo, conforme o enunciado das Súmulas 20 e 21 do STF. - A doutrina e a jurisprudência já consolidaram o entendimento de que não configura violação a Lei de Responsabilidade Fiscal a consecução de atos já previstos em leis editadas anteriormente ao período de vedação previsto no art. 21 da referida norma. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade de votos, DESPROVER A REMESSA OFICIAL. AGRAVO INTERNO Nº 999.2011.000602-3/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lucio Landim Batista da Costa - AGRAVADO: SINDUSCON/JP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa - AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. IMINÊNCIA DE CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES ESTADUAIS DAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO AGRAVADO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUSPENSÃO DO DECRETO 32.018/2011 MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - No Mandado de Segurança, presentes os requisitos autorizadores da liminar, deve ser suspenso, de imediato, o ato reputado ilegal. - A primeira vista, entendo que o Estado da Paraíba não está autorizado a promover o cancelamento das inscrições das empresas de construção civil no cadastro de contribuintes, sem prévia observância das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, apenas por não terem tais empresas optado pela sistemática simplificada de tributação (fumus boni iuris). - Periculum in mora consistente na iminência de cancelamento das inscrições estaduais das empresas representadas pelo agravado. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2009.0300695-8/ 001. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALINAÇA DO BRASIL. ADVOGADOS: Carlos Antônio Harten Filho, Milena Vasconcelos Neves Augusto e outros. EMBARGADO : DATASOL INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS. ADVOGADOS: Maria Oletriz de Lima Filgueira e Hidnary Suellen de A. Paula. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência - Rediscussão da matéria Meio escolhido impróprio – Rejeição dos aclaratórios – Aplicação de multa. - Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de ver reapreciada a matéria de mérito, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes os três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, a embargante, a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033305-1/001 (Oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Patrimônio Público da Capital. 1º APELADO: Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores Geilson Salomão Leite e Joecilha de Almeida Chaves. 2º APELADO: Banco do Brasil S/A (Adv. Carlos Antônio Farias de Souza). “APELAÇÃO CÍVEL. Ação civil pública. Bem público de uso comum do povo. Desafetação. Bem dominical. Possibilidade. Área verde vinculada permanentemente por lei. Não comprovação. Alienação parcial da área a particulares. Reorganização do local. Interesse público. Atendimen-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 to. Desprovimento recursal. - Não há prova nos autos de que a área desafetada tivesse destinação legal específica e permanente como área verde, de maneira que é permitido ao Município, seguindo os preceitos legais, desafetar a área e dela dispor em prol do comprovado interesse público. - Apesar de ter sido alterada a classificação de bem de uso comum do povo para bem dominical, é indubitável que a área continua a servir ao interesse da população, tratando-se de local público acessível e voltado à recreação e ao lazer da coletividade.” ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório, em desarmonia com o parecer ministerial. Fez sustentação oral a Procuradora de Justiça Janete Maria Ismael da Costa Macedo.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Drª. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.038148-2 / 001 – Capital. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Cecília Gabriela Godoi Carneiro. APELADO: Tomocenter Diag. Médico por Imagem Ltda. ADVOGADO: Kátia Regina Farias. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIQUIDEZ DEMONSTRADA. TRIBUTOS RECOLHIDOS. REPETIÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS EXEQÜENDOS. REJEIÇÃO DA TESE RECURSAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. Alegação de excesso de execução requer impugnação específica, de modo a apontar o excesso constatado, sendo insuficientes meras alegações genéricas. A petição inicial com a simples discordância dos cálculos apresentados pelo credor sem indicar os pontos controvertidos em excesso e o cálculo do valor que entenda ser devido não justifica a oposição de embargos à execução.. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2006.000051-5 / 001 – Areia. RELATORA: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Antônio Fidelis de Araújo. ADVOGADO: Leopoldo Wagner A. da Silveira e Outros. APELADO: Lúcia de Lourdes de Franca Silva. ADVOGADO: Edinando José Diniz. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AFASTAMENTO. ART.515, §3º, DO CPC. APLICABILIDADE. MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL ANTERIORMENTE ACORDADO PELAS PARTES. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. Os alimentos devem ser proporcionais às possibilidades do alimentante e às necessidades do alimentando, pois a Lei não quer o perecimento nem de um nem do outro. O pedido revisional de alimentos só pode ser acolhido quando comprovada pelo autor a existência de alteração na situação econômica das partes, nos termos do artigo 1699 do CC/ 02. Não havendo comprovação de diminuição da capacidade econômica do alimentante ou das necessidades do alimentado, não há que se cogitar de redução do valor fixado a título de alimentos. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.037204-4 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda e outros. APELADO: Maria José Calixto. ADVOGADO: José Gomes da Silva e outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. O rito especial da ação monitória ordinariza-se com a interposição de Embargos Monitórios, possibilitando ampla produção de prova com o fito de dirimir as questões controvertidas aventadas pelas partes. Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide baseado na ausência de provas quando a produção das mesmas não foi oportunizada aos litigantes. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO Nº 200.2010.000004-7 / 001. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima. APELADA: Telma da Silva. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto e outros. REMETENTE: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: administrativo. remessa ofi-

cial, apelação cível E RECURSO ADESIVO. Reclamação trabalhista. SERVIDOR TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Prorrogação irregular do contrato temporário. Posterior Dispensa a critério do ente municipal. Condenação em fgts. Impossibilidade. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. Preservação da Natureza jurídico-administrativa do vínculo original. Não incidência das regras contidas no regime celetista. VERBAS SALARIAIS. FÉRIAS, 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO EM PARTE DO PLEITO. PROVIMENTO PARCIAL DO recurso adesivo. A Suprema Corte adotou o entendimento de que a mera prorrogação do prazo de contratação de servidor temporário não tem o condão de transmudar o vínculo administrativo que este mantinha com o Estado em relação de natureza trabalhista.” A contratação temporária de trabalho, nos termos do art. 37, IX, da CF, tem natureza nitidamente administrativa, quando regulamentada por lei local, de forma que não compete à Justiça do Trabalho a apreciação dos feitos relativos a esse vínculo, revestindo-se de incoerência e impropriedade a aplicação de preceitos atinentes ao Regime Celetista pela Justiça Estadual. Ao servidor público contratado sob regime temporário, em razão da necessidade do serviço, são devidas as verbas relativas ao 13º salário e férias proporcionais, observadas as disposições constitucionais. ACORDAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em não conhecer a remessa e dar provimento parcial ao apelo e o recurso adesivo, nos termos do voto da relatora em questão de ordem acolhida para retificar a proclamação do resultado da sessão do dia 12/04/2011. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.017699-5/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Dias e Moraes LTDA. ADVOGADOS: José de Alencar Guimarães e outros. APELADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: José Edgard da Cunha Bueno Filho e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM EXAME DO MÉRITO. ENDOSSO-MANDATO. PROVA. AUSÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC. DANOS MORAIS. PROTESTO E LANÇAMENTO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. COMPROVAÇÃO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Não havendo prova de que se trata de endosso-mandato, o banco apelante tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, por causa do protesto indevido. - Sendo a parte autora/ apelante devedora contumaz, não faz jus ao recebimento de verba indenizatória por dano moral ante o lançamento de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, tendo direito apenas ao cancelamento do registro de seu nome, ante a inexistência de prova da dívida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Saulo Henriques de Sá Benevides AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.002671-9/ 001 - 4ª Vara da Fazenda Púbica da Capital. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Agravante: Estado da Paraíba, repres. por seu Procurador, Lúcio Landim Batista Costa. — Agravado: Gilmário Maranhão da Silva. — Advogado: Cláudio Sérgio R. de Menezes e outros. — AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CAUTELAR — CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR — REPROVAÇÃO EM TESTE FÍSICO — DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU EXIBIÇÃO DE FILMAGEM — MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO — IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA — REALIZAÇÃO DO VÍDEO NEGADA — PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO — NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA — REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA — PROVIMENTO DO AGRAVO. — DIREITO LÍQUIDO E CERTO — CONCURSO — POLÍCIA MILITAR — ELIMINATÓRIO — TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA — Acertada a eliminação do candidato que não atinge o mínimo de exercícios a serem completados durante o teste físico, quando constante do edital do concurso a quantidade mínima de repetições a serem praticadas. (TJRO — MS 200.000.2006.002876-9 Mandado — P C.Esp. — Rel. Des. Eurico Montenegro — J. 17.05.2006). — O ato administrativo é revestido de presunção de legitimidade, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2010.021232-1/ 001 — 8ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — Advogado: Luiz Ricardo Costa Guerra e João André Sales Rodrigues — Agravado: José Elmano Cavalcanti — Advogado: Heitor Cabral e Vera Lúcia Lins e outro — AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — APOSENTADORIA — INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO — ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA

7 PRIVADA — DEFERIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO — INCORPORAÇÃO DO BENEFÍCIO CESTA-ALIMENTAÇÃO — JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — NATUREZA REMUNERATÓRIA DO BENEFÍCIO — DESPROVIMENTO DO AGRAVO. — A jurisprudência do STJ tem admitido o indeferimento da assistência judiciária gratuita, quando as circunstâncias do caso concreto forem capazes de elidir a presunção relativa de necessidade, que milita em favor do requerente do benefício. — A questão de fundo não importa na aferição da legalidade da verba remuneratória nomeada de “cesta-alimentação”, nem tampouco na análise do objeto dos Acordos Coletivos firmados entre o empregador e seus funcionários, mas sim na hipótese de sê-la incorporada como complementação à aposentadoria dos beneficiários de entidade de previdência privada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. — O auxílio cesta-alimentação concedido aos empregados da ativa já foi amplamente debatido pelos Tribunais, restando assentado o seu manifesto caráter remuneratório. Deve, em respeito ao princípio da isonomia, ser incorporado ao benefício de aposentadoria complementar pago pela entidade de previdência privada aos seus filiados. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao presente agravo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.0055591/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Cooperativa de Trabalhos Médicos dos Especialistas em Ginecologia e Obstetrícia LTDA - COMEGO/CG — Advogados: Alfredo Alexsandro Linhares e Diego Gayoso Suassuna — Embargado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, George Suetonio Ramalho Júnior — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 023.2009.0009897/001 – 1ª Vara de Mamanguape — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Lima e Silva Petróleo Ltda — Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros — : Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. — Advogados: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e Carlos Frederico Nóbrega Farias — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.018850-3/001 — 2ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Alfa Arrendamento Mercantil S/A — ADVOGADO: Kalinka Nazaré Monard Paiva — APELADA: Sandra Helena Fonseca Cavalcante — ADVOGADO: Adail Byron Pimentel — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ARRENDAMENTO MERCANTIL — PURGAÇÃO DA MORA — DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS PELO VALOR NOMINAL CONSTANTE NO BOLETO BANCÁRIO — NECESSÁRIO O ACRÉSCIMO DOS ENCARGOS LEGAIS/CONTRATUAIS — IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS — CONFIGURADO O RECONHECIMENTO DO DÉBITO — CONDENAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA/APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PROVIMENTO PARCIAL. — “A possibilidade de emenda da mora é admissível, por analogia, aos contratos de arrendamento mercantil. Solicitada a purgação da mora, o devedor reconhece a procedência do débito e, para solvê- lo, deve depositar o

saldo devedor, com todas as verbas moratórias pactuadas no contrato, além das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios.” Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 023092294.2010.8.26.0000 - Relator(a): Francisco Thomaz 29ª Câmara de Direito Privado - TJ-SP - Data do julgamento: 01/09/2010 - Data de registro: 14/09/2010) — “A purgação da mora é admissível nos contratos de arrendamento mercantil, devendo ser depositado o valor devido e vencido até a data do depósito, não podendo incluir as parcelas vincendas.” (Apelação Cível Nº 70031893712, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 17/12/2009) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à Apelação Cível. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.008074-2/001 — 1ª Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Inês Régis Vieira Finizola e outros — Advogado: José Américo Barbosa — Apelado: Élson Finizola Costa e outra — Advogado: Paulo Eudison Lima — APELAÇÃO CÍVEL — ALVARÁ JUDICIAL — PETIÇÕES ENCARTADAS NOS AUTOS FORA DE ORDEM — INDUÇÃO A ERRO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU — HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS — PROVIMENTO DO RECURSO. — Detectado o equívoco no julgamento, em razão da juntada desordenadas de petições das partes, faz-se mister a correção, dandose provimento ao recurso. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao apelo. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.032892-9/001 — 11ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Copiar Materiais e Equipamentos para Escritório Ltda. — ADVOGADOS : Edson Ulisses Mota Cometa. — APELADA: Banco Finasa S/A — ADVOGADA : Ana Olívia Belém de Figueiredo. — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — INCIDÊNCIA DO CDC — JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS — LIMITAÇÃO A TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO — INADIMISSÍVEL — REVOGAÇÃO PELA EC. 40/2003 — COBRANÇA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ — AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL — IMPOSSIBILIDADE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO. — O STF há muito vinha entendendo que a norma do art. 192, §3º da CF, que limitava a taxa de juros a um patamar de 12% (doze por cento) ao ano, não é auto aplicável, dependendo da elaboração de uma Lei Complementar, ao passo que não vigia o limite estabelecido. Com a edição da EC nº 40/2000, a matéria restou consolidada, por não haver mais dúvida da ausência de limitação da taxa de juros em sede constitucional. Assim, são plenamente legais os juros fixados no percentual superior a 12% ao ano. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível. AGRAVO INTERNO N.° 001.2010.000519-6/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — AGRAVANTE: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Sylvia Rosado de Sá Nóbrega — AGRAVADO: Telma Galdino e Edcléia Sousa Costa Nascimento — ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier — AGRAVO INTERNO — DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL — RECLAMAÇÃO TRABALHISTA — RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO — RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE — CONTRATO NULO — DIREITO AO DEPÓSITO DO FGTS DO PERÍODO TRABALHADO — PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES — PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. — É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2o, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário. — Súmula Nº 363 do TST. CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento parcial ao Agravo Interno. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.044519-6/001 — 7ª Vara de Família da Capital — Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Jane Chacon da Silva Pessoa — Advogado: Cláudio Marques Piccoli — Apelado: Justiça Pública — INTERDIÇÃO — IMPROCEDÊNCIA — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE — TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE NÃO IMPEDE O INTERDITANDO DE GERIR SUA VIDA — DESPROVIMENTO. — “Na petição inicial, o interessado provará sua legitimidade, especificará os fatos que revelam a anomalia psíquica e assinalará a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar seus bens.” (art.1.180, CPC). — VISTOS, RELATADOS E DISCU-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

8 TIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 121.2005.003884-7/001 — Comarca de Lucena — RELATOR:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE:Edmilson Manoel do Nascimento Sousa Falcão — ADVOGADO:Euclides Dias de Sá Filho — APELADO:José Carlos Ferreira — ADVOGADO :Lindinalva Torres Pontes — AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — MÁ-FÉ CONFIGURADA — BENFEITORIAS NECESSÁRIAS — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O estado de boa-fé requer ausência de culpa, devendo, pois, o possuidor empregar todos os meios necessários, a serem examinados no caso concreto, para certificar-se da legitimidade de sua posse. (in Direitos Reais, v.5, Atlas, 2003, p.75).” — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL N.º 039.2009.001445-5/001 - Vara da Comarca de Teixeira. — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE: Banco Finasa BMC S/A. — ADVOGADO: Frederico Oliveira de Alcântara, Hiran Leão Duarte e Eliete Santana Matos. — APELADO: Edwilson Ferreira Alexandre. — ADVOGADO : Edgar Smith Neto e outro. — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO — PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA — JULGAMENTO CITRA PETITA — APRECIAÇÃO PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS VERIFICADA — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar toda a questão deduzida em Juízo, sob pena de proferir decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada ex officio pelo Tribunal ad quem, por não ter dado, por inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada. Precedentes do STJ. — É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRAO FILHO - JUIZ CONVOCADO - j. Em 01/12/ 2009). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em decretar a nulidade da sentença. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL 098.2010.000872-5/001 – 1ª Vara de Queimadas. — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. — ADVOGADO : José Fernandes Mariz. — APELADO: Jean Carla Nunes Palmeira. — ADVOGADO : Andrezza Melo de Almeida. — REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara de Queimadas. — REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR — CONCURSO ANULADO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL — EXONERAÇÃO DE SERVIDORA — AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA RECURSO ADMINISTRATIVO — INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA — CONCURSO HOMOLOGADO HÁ QUASE TRÊS ANOS — SERVIDORES EM EXERCÍCIO — ATO EXONERATÓRIO QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE — REINTEGRAÇÃO AO CARGO DEVIDA — DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. — Os servidores públicos concursados, nomeados, empossados e que estejam em estágio probatório não podem ser exonerados em razão de anulação de concurso público sem que lhes seja assegurada a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Precedentes. (STJ - REsp 623.027/MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T, DJ 05.12.2005, p. 354). — “Têm os Tribunais assegurado a tais servidores o direito ao contraditório e ampla defesa nos moldes estabelecidos no art. 5º, LV, da CF. Nesse caso, “a orientação da jurisprudência do Pretório Excelso se firmou no sentido de que a anulação de concurso público, com a consequente exoneração dos servidores já empossados, somente é possível com a instauração de processo administrativo que possibilite o exercício da ampla defesa e o direito ao contraditório.”A decisão de exonerar servidores já em exercício, aprovados em concurso (conforme as regras do respectivo edital), homologado há quase 3 (três) anos contraria frontalmente o princípio da razoabilidade. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento à Remessa Oficial e à Apelação Cível.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.019.657-1/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ronaldo de Medeiros Cantalice Júnior. ADVOGADO: Franciney José L. Bezerra e outra. 1º APELADO: Estado da Paraíba representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência, representado pelo Procurador Francisco Jackson Ferreira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RES-

TITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PROPTER LABOREM. VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMENTAL REGULAMENTADO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA. VALORES PRETÉRITOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Gratificação de Atividade Judiciária ganhou natureza de vencimentos com a editação da Lei n.º 8.923/2009, sendo devida a incidência de Contribuição Previdenciária. Os descontos indevidos anteriores à nova regulamentação devem ser restituídas ao contribuinte. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2010.019.657-1/001, em que figuram como partes Ronaldo de Medeiros Cantalice Júnior contra o Estado da Paraíba e a PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, dar provimento parcial à Apelação. VOTO. Posto isto, dou provimento parcial ao Apelo para condenar a PBPREV e o Estado da Paraíba a devolverem os valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei n.º 8.923/2009, referentes à contribuição previdenciária, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir das datas dos descontos, e de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação, e pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021445-7/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Márcia Maria Ferreira Torres Galisa. ADVOGADO: Franciney José L. Bezerra e outra. APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009. CARÁTER VENCIMENTAL DA GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO. DESCONTO DEVIDO. RESTITUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS ANTES DA NOVA LEI. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A Gratificação de Atividade Judiciária possui natureza jurídica de vencimento, sendo devida a incidência de Contribuição Previdenciária. Até o advento da nova lei o desconto previdenciário sobre a gratificação era indevido, pois, só após a vigência da Lei nº 8.923/2009 este passou a revestir-se de legalidade. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 200.2010.021445-7/001, em que figuram como partes Márcia Maria Ferreira Torres Galisa e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe provimento parcial . VOTO. Posto isso, dou provimento parcial ao Apelo para condenar os Promovidos a devolverem os valores recolhidos indevidamente até o advento da Lei nº 8.923/2009 referentes à contribuição previdenciária, respeitando a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir das datas dos descontos e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, condenando-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.759.322-2/001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha e outros. APELADO: Wilson de Freitas Andrade. ADVOGADO: Joelma Figueiredo Paiva de Oliveira. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PREJUDICILIDADE. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO RECURSO PRINCIPAL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO. A inscrição do nome de cliente nos cadastros de restrição ao crédito em decorrência de cobrança indevida dá gênese a abalo de ordem moral suficiente para lastrear condenação reparatória pecuniária. Deve ser mantido o quantum indenizatório arbitrado, quando este se revelar hábil a compensar os abalos morais indevidamente ocasionados, bem como a punir o agente lesivo. Considerando-se que o quantum indenizatório fixado se mostra compatível, diante do caso concreto, conforme análise no recurso principal, resta, portanto, prejudicado o Recurso Adesivo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento nº 200.2007.759.322-2/001, relativo à Apelação Cível em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Wilson de Freitas Andrade contra Telemar Norte Leste S/A. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer e desprover à Apelação e julgar prejudicado o Recurso Adesivo. VOTO. Isto posto, conheço e nego provimento à Apelação e julgo pela prejudicialidade do Recurso Adesivo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000857-2/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1º APELANTE: Edmilson Rodrigues e Paula Marques Rodrigues. ADVOGADO: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2ºAPE-

LANTE : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Os mesmos. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. FALHA NO SERVIÇO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO. A indenização do dano emergente visa recompor o patrimônio à situação em que se encontrava a vítima antes da prática do ato ilícito, de modo que é imperiosa a demonstração efetiva do prejuízo, e não meras alegações. É dever do Estado conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados quando existentes, estando caracterizada a responsabilidade subjetiva pela falta do serviço de conservação de suas obras. Os danos morais devem ser fixados atentando-se para a condição econômica de ambas as partes e para o caráter pedagógico/punitivo da medida. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente às Apelações Cíveis nº 003.2007.000857-2/001, na Ação de Danos Patrimoniais e Morais em que figuram como partes o Estado da Paraíba e Edmilson Rodrigues e outro. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer dos Recursos para negar provimento ao primeiro e dar provimento parcial ao segundo. VOTO. Posto isso, nego provimento ao Apelo dos Autores e dou provimento parcial à Apelação do Estado da Paraíba, para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 7.000,00 (Sete mil reais). AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.009123-4/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. AGRAVADO: Pedro Brandão da Silva. ADVOGADO: Jaqueline Rodrigues Chaves. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. Não desmerecida pelas razões deduzidas no Agravo Interno, subsiste a decisão que deu provimento ao Agravo em conformidade com o art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno nº 200.2011.009123-4/ 001, em que figuram como partes o Estado da Paraíba e Pedro Brandão da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, nego provimento ao Agravo Interno, mantendo a Decisão Monocrática que deu provimento ao Agravo de Instrumento, para conceder a liminar pleiteada, determinando que o Impetrante seja submetido à prova física em data a ser marcada pela Comissão Coordenadora do Concurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2010.032495-9/001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco GMAC S/A. ADVOGADO: Milton Gomes Soares Júnior e outros. AGRAVADO: Maria Zélia de Sá Paiva. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto e outros. ACÓRDÃO. EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. AJUIZAMENTO PRÉVIO DA REVISIONAL. AFASTAMENTO DA MORA. DECISÃO INSUFICIENTEMENTE MOTIVADA. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DECLARADA. É nula a decisão insuficientemente motivada. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 200.2010.032495-9/001, em que figuram como partes Banco GMAC S/A e Maria Zélia de Sá Paiva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, anular a decisão interlocutória. VOTO. Posto isso, considerando que a Decisão agravada está deficientemente motivada e que o simples ajuizamento da ação revisional não afasta os efeitos da mora, conheço do recurso para, de ofício, anular a Decisão interlocutória e determinar que outra seja prolatada pelo Juízo monocrático. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.748.9090/001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1º EMBARGANTE: Editora Folha de Pernambuco Ltda. ADVOGADO: Djair Pedrosa de Albuquerque e outro. 2º EMBARGANTE: Tiago Sobral Pereira Filho. ADVOGADO : em causa própria. EMBARGADO : ambos. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, mormente quando o Acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada as questões suscitadas nas razões recursais. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aos Embargos de Declaração nº 200.2007.748.909-0/001, opostos contra o Acórdão lavrado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Tiago Sobral Pereira Filho em face da Editora Folha de Pernambuco Ltda. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, rejeitar os Embargos Declaratórios. VOTO. Por tais fundamentos, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2002.017.9287/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTES: Ana Carla Albuquerque de Carvalho e Sérgio Rocha de Carvalho. ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira e outros. EMBARGADO: Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda. ADVOGADO: Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. VALOR DAS PARCELAS E DO SEGURO MAJORADOS. MATÉRIAS ENFRENTADAS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. INTIMAÇÃO DO ATO. DEMONSTRAÇÃO. REGULARIDADE DA ASSEMBLEIA. CÓPIAS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E DA RESPECTIVA ATA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INTEGRATIVO. Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração na parte em que se busca a revisão do julgado. Verificada a existência de intimação do despacho de indeferimento da inversão do ônus da prova para recolhimento dos honorários periciais, rejeita-se a alegação de nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Demonstrando o Consórcio Apelado a realização regular da Assembleia, com cópias da Notificação e da respectiva Ata, lavrada de forma simplificada, é possível o acolhimento da alegação visto que no processo civil vigora o princípio da livre apreciação motivada da prova. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento n.º 001.2002.017.928-7/001, referente aos Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão da Apelação proferido nos autos da Ação de Rescisão de Contrato e Restituição Imediata de Parcelas c/c com Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual e Indenização por Danos Morais ajuizada Ana Carla Albuquerque de Carvalho e Sérgio Rocha de Carvalho contra o Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda. Acordam os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, acolher, parcialmente, os Embargos, empregando efeito integrativo. VOTO. Isto posto, acolho, em parte, os Embargos de Declaração com efeito integrativo, para esclarecer que os Recorrentes foram intimados do indeferimento para pagamento dos honorários periciais, conforme se infere à f. 159, e os documentos de f. 70, Notificação à Embargante, e a cópia da Ata de f. 100, demonstram a regularidade da realização da assembleia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 076.2000.0000075/001. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Saulo Rolim Soares. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. 1º EMBARGADO : Gilvando Cabral de Santana. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lúcio e Cecílio de F. V. Ramalho Terceiro. 2º EMBARGADO : Município de Caldas Brandão representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Mayra de Castro Maia Florêncio. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não servindo de meio de prequestionamento à apreciação dos recursos constitucionais. Mesmo para fins de prequestionamento a parte deve comprovar as hipóteses legais do artigo 535 do CPC, não sendo permitida oposição com base apenas no pedido de prequestionamento puro. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento nº 076.2000.000007-5/001, relativo aos Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão proferido por esta Quarta Câmara Cível, nos autos da Apelação Cível em que figuram como partes o Município de Caldas Brandão contra Saulo Rolim Soares e Gilvando Cabral de Santana. ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, rejeitar os Embargos de Declaração. VOTO. Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração. Dr. Marcos William de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2007.030384-5/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba 01 APELADO: Francisco Aragão Aguiar e Laudicéia Maria de Lima Aguiar (Adv. Olinda Sammara de Lima Aguiar) 02 APELADO : Antônio Bezerra Cabral Sobrinho (Adv. Luiz de Marillac Toscano) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA (CPC, ART. 486). EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE AUTORIZOU. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (INTERESSE-ADEQUAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC. ART. 267, VI. “[...] a ação anulatória é perfeitamente apropriada para desconstituir o negócio jurídico. Quando o ato depende de homologação por sentença, esta, via reflexa, se esvaziará caso venha ocorrer a desconstituição do aludido ato. Isso não significa que o art. 486, do CPC, esteja a autorizar, também, por meio da ação anulatória, a desconstituição das sentenças homologatórias como os negócios jurídicos em geral”. “O interesse jurídico-processual, uma das condições do exercício do direito de ação, deflui do binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional, sendo certo que: ‘Encarta-se no aspecto da utilidade a escolha correta do procedimento adequado à pretensão deduzida [...]”. Ausente o interesse de agir, impositiva a extinção do processo sem resolução do mérito. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 397.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000252-7/ 001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Terezinha de Aquino Costa Câmara (Adv. Américo Gomes de Almeida) IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PROFESSORA CONTRATADA EM REGIME TEMPORÁRIO. PERMANÊNCIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA AVENÇA. POSSIBILIDADE DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Sendo a impetrante prestadora de serviço, não lhe é assegurado o direito de permanecer no serviço estadual após o término do contrato. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 68. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000766-9/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito (Adv. José Fernandes Mariz e outro) APELADO: André Vinícius Dutra Sarmento (Adv. Andrezza Melo de Almeida e outros) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME. EXONERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.784/99. AUSÊNCIA OPORTUNIDADE PARA RECORRER COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DO PROCEDIMENTO A PARTIR DA DECISÃO FINAL. PROVIMENTO PARCIAL. Quando não houver lei local tratando do processo administrativo, a fim de evitar lacuna legislativa, cumpre ao magistrado fazer uso da Lei n. 9.784/99 que disciplina tais procedimentos em âmbito federal. Não pode a autoridade administrativa dar efeito imediato à decisão administrativa, quando a lei que trata do procedimento nessa esfera possibilita a interposição de recurso com pedido de efeito suspensivo, mormente quando resta evidenciado o vultoso prejuízo da parte atingida pelos seus ditames. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial aos recursos oficial e voluntário, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 996. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 019.2008.000143-1/002 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A (Adv. Ricardo Leite Melo) APELADO: Município de Soledade, representado por seu Prefeito (Adv. George Lucena Barbosa de Lima) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO CONSUMO. MUNICÍPIO INADIMPLENTE. CONVÊNIO CELEBRADO VISANDO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. NÃO CUMPRIMENTO. UTILIZAÇÃO DO REPASSE DO ICMS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. EMPENHO DAS DESPESAS VENCIDAS E VINCENDAS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. É imperioso evidenciar que a continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da igualdade das partes e ocasiona o enriquecimento ilícito, repudiado pelo Direito. Inexiste ofensa ao inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal, ao utilizar o produto da participação do município no ICMS para liquidação de débito. A vinculação vedada pelo Texto Constitucional está ligada a tributos próprios. (Precedente do STF) A emissão do empenho pressupõe obrigação realizada cuja despesa respectiva deve ser satisfeita pelo Estado. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial e prover parcialmente o recurso apelatório, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 471. APELAÇÃ O CÍVEL Nº 052.2009.000903-7/001 RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Alagoinha, representado por sua Prefeita (Adv. Marinaldo Bezerra Pontes) APELADO: Severino Ramo do Nascimento Pereira (Adv. Humberto Trocoli Neto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO REALIZADO EM HORÁRIO QUE GARANTE A PERCEPÇÃO. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O promovente em razão de desempenhar sua atividade em período noturno, este compreendido entre 22:00 h de um dia e 5:00 h do dia seguinte, faz jus ao adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna. - Em decorrência do autor não ter comprovado o fato constitutivo de seu direito pertinente à hora extra, entendo que esta pretensão salarial deve ser refutada. Inteligência do art. 333, I, do CPC. “Os juros de mora, nas ações relativas a vencimentos de servidores públicos, fluem a partir da citação válida.” - Havendo sucumbência recíproca em grau diferenciado, os honorários e despesas processuais devem ser proporcionalmente rateados entre os litigantes. Inteligência do art. 21 do CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 86. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 009.2008.000691-0/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Taperoá, representado por seu Procurador (Adv.

Antonio Brito Dias Júnior) APELADO: José Marcone Basílio e Vera Lúcia Nóbrega Basílio (Adv. Clenildo Batista da Silva) REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ALTERAÇÃO DE VIA ARTERIAL EM DESCONFORMIDADE. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. O Município ao autorizar o fechamento de via arterial em desconformidade com as normas de trânsito, gera a responsabilidade de indenizar os danos sofridos por quem é vítima dessa negligência administrativa. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento aos recursos oficial e voluntário, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 146. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000859-2/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito (Adv. José Fernandes Mariz e outro) APELADO: Nadja Selma de Oliveira (Adv. Andrezza Melo de Almeida e outros) REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Queimadas RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME. EXONERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.784/99. AUSÊNCIA OPORTUNIDADE PARA RECORRER COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DO PROCEDIMENTO A PARTIR DA DECISÃO FINAL. PROVIMENTO PARCIAL. Quando não houver lei local tratando do processo administrativo, a fim de evitar lacuna legislativa, cumpre ao magistrado fazer uso da Lei n. 9.784/99 que disciplina tais procedimentos em âmbito federal. Não pode a autoridade administrativa dar efeito imediato à decisão administrativa, quando a lei que trata do procedimento nessa esfera possibilita a interposição de recurso com pedido de efeito suspensivo, mormente quando resta evidenciado o vultoso prejuízo da parte atingida pelos seus ditames. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial aos recursos oficial e voluntário, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 1019. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2010.020454-2/ 001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Santander Leasing S. A.(Adv. Fernanda da Costa Câmara Souto Casado e outra) AGRAVADA: Alexandre Durand Pinto (Adv. Maria do Carmo Lins e Silva). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEPÓSITO DE PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO. EFEITOS DA MORA. ELISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO NO CADASTRO DE DEVEDORES E MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE APENAS SE NÃO FOR DEPOSITADO O VALOR PACTUADO. PROVIMENTO PARCIAL. Somente com o depósito integral da parcela do contrato é possível elidir os efeitos da mora, de forma a impossibilitar a inclusão do devedor no cadastro restritivo de crédito e reintegração do bem do credor na posse do bem. “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.” (Súmula nº 380 – STJ). No caso dos autos, embora inexista prova da inadimplência do autor, fato este que obsta a inscrição neste momento, não enxergo A impossibilidade da negativação acaso torne-se ele inadimplente, uma vez que não há demonstração, pelo menos a princípio, de que a tese defendida tenha base em jurisprudência consolidada do STJ ou do STF. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 104. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2007.0117888/002 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: Alexandre César de Brito Guerra (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) EMBARGADO: Fundação SISTEL de Seguridade Social (Adv. Juliana Oliveira de Lima Rocha) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não devem ser acolhidos os embargos de declaração. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição).” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 397. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2008.0241084/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTES: Hapvida Assistência Médica Ltda. (Adv. George Alexandre Ribeiro de Oliveira) EMBARGADO: Celma Correia de Lima (Adv. Milena Medeiros Calafange) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar

9 os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 269. APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2009.004664-7/001 RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira– Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Daniel Mendes da Silva (Adv. Wilson Furtado Roberto) APELADO: Hi Mídia S/A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DE INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS RECONHECIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS INCOMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Verificando-se que a indenização arbitrada pelo juiz atende a uma relação de razoabilidade e proporcionalidade, sendo compatível com a extensão do dano, imperativa é a sua mantença. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 99. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2002.373165-2/ 001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: José Wilson de Lima e Outro. (Adv. Valter de Melo) EMBARGADA: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV – Filial Paraíba (Adv. Carlos Antonio Harten Filho) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Inexiste omissão, obscuridade ou contradição quando a matéria já foi devidamente apreciada nos autos, devendo, por isso, serem rejeitados os aclaratórios nesse sentido. - O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)” [...]ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 542. AGRAVO INTERNO N. 001.2009.018241-9/002 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da SilvaAGRAVANTE: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Marcel Joffily de Souza, Fernanda A. Rabelo e outros) 01 AGRAVADO: Maria do Carmo Silva e outra (Adv. Anastácia D. de Andrade G. C. Vasconcelos e outra). 02 AGRAVADO: Sucovalle Sucos e Concentrados do Vale (Adv. João Loyo de Meira Lins e outros). AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Não merece reforma a decisão monocrática que nega seguimento a agravo de instrumento, em razão de ausência de juntada de documentos essenciais e imprescindíveis para o conhecimento da causa, ônus que incumbe ao recorrente. Não procede a alegação do recorrente no sentido de que, tendo sido interposto agravo de instrumento outro pela segunda recorrida, com o qual foi juntada cópia integral relativa aos autos do processo originário, não há prejuízo ao julgamento do recurso deficitário por ele interposto, uma vez que, não bastasse tratar de autos apartados, não é incumbência do julgador suprir a falha de quem tinha interesse no deslinde da causa. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 35. APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.021492-9/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Emília Vitória de Albuquerque Lustoza Rodrigues (Adv. João Vaz de Aguiar Neto) 1ª APELADA: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Onildo Veloso Júnior) 2º APELADO : Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CARÁTER RETRIBUTIVO. DESCABIMENTO. VIGÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Gratificação de Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se reveste de legalidade o desconto previdenciário. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 128 APELAÇÃO CÍVEL N. 018.2008.003859-1/001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv. Fernanda Halime F. Gonçalves) 2º APELANTE: Epitá-

cio Luiz Henrique e outros (Adv. José Zenildo Marques Neves) APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ILEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ENCARGOS MORATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO 2º APELO. Os juros remuneratórios, em caso de cédula rural, estão limitados ao máximo de 12% ao ano, conforme entendimento pacificado no egrégio Superior Tribunal de Justiça. É vedada a cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos decorrentes da mora, bem como a sua incidência nas cédulas de crédito rural. O Decreto-Lei n.º 167/67, que regula as cédulas de crédito rural, determina que os juros moratórios são de 1% (um por cento) ao ano. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao primeiro recurso e dar provimento parcial ao segundo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 263. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.000212-1/ 001 RELATOR: Marcos William de Oliveira – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE:Josicleide Lima Henrique (Adv. Bruno Lopes de Araújo) IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. FRATURA GRAVE NA TÍBIA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE MATERIAL ESPECÍFICO. URGÊNCIA. CONCESSÃO LIMINAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTE ADMINISTRATIVOS. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A SAÚDE. PESSOA CARENTE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 da CF. PRECEDENTES. CONCESSÃO DA ORDEM. “É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves.” (STJ – RESP 719716/SC, Min. Relator Castro Meira)[...] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 55. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2006.002874-0/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Patos. Procurador: Antônio Carlos de Lira Campos. Apelada: Judity Maia Sabino. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONCLUSÃO. CURSO DO PROCESSO. IRRELEVÂNCIA. DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. PLEITO INSERTO NA INICIAL. CONFIRMAÇÃO. ALVARÁ. AUSÊNCIA. CLANDESTINIDADE. REVELIA. FATO INCONTROVERSO. EXIGÊNCIAS MUNICIPAIS. CÓDIGO DE URBANISMO MUNICIPAL. RESPALDO LEGAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. PROVIMENTO. - Não há óbice à conversão da Ação de Nunciação de Obra Nova em Demolitória, quando constatado que a obra já fora concluída no transcorrer da ação, notadamente, pelo fato de a inicial contemplar pedido de demolição. - A simples ausência de alvará de licença para construir, por si só, torna irregular a construção, o que autoriza a demolição. A administração pública sedimenta sua conduta, inexoravelmente, à lei. Nessa ordem, estabelecendo o Código de Urbanismo Municipal acerca da necessidade de autorização para construção/reforma de obra, encontra-se tutelado o seu direito de requerer a demolição de 1º andar construído à míngua de tais exigências legais. - O provimento do recurso traz, intrinsecamente, a conversão dos ônus sucumbenciais, impondo à ré a condenação das despesas advindas da lide e os honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007244-0/ 001. Origem: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Maria Marlene Frazão Viegas. Advogadas: Cláudia Regina Costa Neves e outras. Agravado: Antônio Rodrigues de Moura. Advogados: Cláudio Tavares Neto e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS EM PRIMEIRO GRAU. PLEITEANTE POSSUIDORA DE RENDIMENTOS PRÓPRIOS. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONCESSÃO LIMINAR NO IMPORTE DE 30% EM SEGUNDO GRAU. ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS. VALOR QUE DEVE GARANTIR VIDA COM DIGNIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. - O fato de a pleiteante ter renda própria não é suficiente para, per si, afastar a obrigação de prestação de alimentos pelo ex-companheiro, uma vez que o critério de fixação do quantum da pensão dessa natureza depende da conciliação do binômio necessidade-possibilidade, isto é, precisa-se analisar e ponderar a relação entre a capacidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentando. - Levando-se em consideração o binômio necessidade-possibilidade, deve-se fixar alimentos provisórios em 20% da renda bruta do agravado, a fim de possibilitar a sobrevivência da agravante, assim como proporcionarlhe uma vida digna. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.025388-7/ 001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogados: Tânia Vainsencher e outro. Apelada:

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

10 Juliana Campêlo de Oliveira. Advogado: Luiz Carlos de Lira Alves. AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PAGAMENTO DO DÉBITO. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELO PAGADOR. INCUMBÊNCIA DA BANCO. RECURSO DESPROVIDO. - Efetuado o pagamento, é incumbência da empresa a retirada do nome do devedor, agora adimplente, dos órgãos de proteção ao crédito, visto a impossibilidade de realização por parte do recorrido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007283-8/ 001. Origem: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Maria Marlene Frazão Viegas. Advogadas: Cláudia Regina Costa Neves e outras. Agravado: Antônio Rodrigues de Moura. Advogado: Cláudio Tavares Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOMÓVEL. PARTILHA EM DISCUSSÃO. VENDA E TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO. ÓRGÃO COMPETENTE. DETERMINAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. LIMINAR. CONCESSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Devidamente demonstrados os requisitos autorizadores para a concessão da liminar, ou seja, fumus boni iuris e periculum in mora, o seu deferimento é medida impositiva. - A concessão da liminar de bloqueio à transferência do automóvel, assegura tão-somente o status quo ante, enquanto se aguarda a resolução do processo principal, não vindo a prejudicar qualquer das partes. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.027862-9/ 001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Fabricolor do Brasil Produtos Serigráficos Ltda. Advogados: Mônica Gonçalves Gomes e outros. Agravado: Ricardo Alexandre Pereira da Silva. Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CRITÉRIOS ESPECIAIS. NECESSIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. - A gratuidade de justiça não é benefício restrito à pessoa física, podendo ser reconhecido à pessoa jurídica, desde que demonstre a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. - Em relação à pessoa jurídica, não milita a presunção de veracidade do estado de pobreza afirmado mediante mera declaração do interessado, prevalecendo a exigência constitucional de prova efetiva da pobreza declarada. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2010.000754-3/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Josenildo Laurentino da Silva. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Apelado: Banco ABN AMRO S/A. APELAÇÃO. Ação INDENIZATÓRIA. Depósito em consignação. Valor incontroverso. Autorização judicial. Ausência. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Irresignação. requerimento de produção probatória. Indeferimento. Prova desnecessária. Manutenção do decisum. Desprovimento do apelo. Para que haja a consignação de valores inferiores ao devido, a fim de elidir ou evitar a mora debitoris, bem como a inscrição em cadastro de inadimplentes, necessário a autorização judicial, devendo a parte demonstrar a verossimilhança de suas alegações. - É facultado ao magistrado, sendo o destinatário final da produção probante, dispensar aquelas provas que não sejam imprescindíveis para a solução do litígio. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.1996.004755-1/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Ana Lúcia Duarte Nogueira e outros. Advogados: Kallyna Clea B. do Nascimento e outros. Apelado: Espólio de Álvaro Nogueira de Arruda, representado por sua inventariante Maria Lúcia Faustino de Almeida. Advogado: David Barbosa de Menezes e Oliveira. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. DELIBERAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. APELAÇÃO. FEITO EIVADO DE NULIDADES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.026, DO CPC. NECESSIDADE DE RETORNO À COMARCA DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Não sendo dado às partes direito ao pedido de quinhão ou, tampouco, a deliberação sobre a partilha, indevida a homologação da mesma. - Havendo discordância quanto aos bens deixados pelo de cujus, por parte dos herdeiros, cabe ao juiz proceder à intimação das partes e, em seguida, proferir o julgamento da partilha. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2008.000200-5/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Boa Ventura. Advogado: Alexandro Figueiredo Rosas. Apelado: Leonira Alves de Melo. Advogado: Paulo César Conserva. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BOA

VENTURA. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. APROVAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PREENCHIMENTO DAS VAGAS ANUNCIADAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não é carecedora de ação a apelada, quando pleiteia o seu direito de nomeação para cargo oferecido em Edital, devidamente aprovada no número de vagas. - Em conformidade com jurisprudência pacífica dos Tribunais superiores, a candidata aprovada em Concurso Público, dentro do número de vagas previstas em Edital, possui direito líquido e certo à nomeação e à posse. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033519-5/001. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Solon Henriques de Sá e Benevides. Apelada: Fabiana Gomes Monteiro. Advogados: Francisco Wandeson Pinto de Azevedo e outro. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DA PARAÍBA. APROVAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE HISTÓRIA. CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO OFERTADO PELO ESTADO. VAGA EXISTENTE NÃO PREENCHIDA. NOMEAÇÃO DO SUBSEQUENTE. ATO VINCULADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - O Superior Tribunal de Justiça é uníssono no sentido de que embora a candidata tenha sido classificada além do número das vagas previstas no Edital do Concurso, surge para esta, o direito subjetivo à nomeação se a vaga deixou de ser preenchida em razão de renúncia ou desistência do candidato antecessor. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000864-1/001. Origem: Comarca de Alagoinha. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Verônica de Paula Silva. Advogado: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Apelação. Ação de Indenização. Rompimento da Barragem de Camará. Dano moral e material. Prescrição. Rejeição. Ato Omissivo. Responsabilidade do Estado de prestar assistência integral. Falha no serviço. Responsabilidade subjetiva estatal. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE BENS. VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. RELAÇÃO DE BENS DANIFICADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DAS PERDAS PATRIMONIAIS. ACERVO PROBATÓRIO. OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANO MORAL. Dever de Indenizar caracterizado. Fixação. Minoração. Provimento parcial do recurso. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, ainda em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos contados da data do evento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento da Barragem de Camará, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo da Administração, uma vez que cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados. - “O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provas carreadas não confirmam o direito do autor. - A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, prover parcialmente o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2009.000579-7/001. Origem: Comarca de Jacaraú. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Jacaraú. Advogado: Antônio Gabínio Neto. Apeladas: Joana da Silva Frazão e outra. Advogado: Carlos Rogério Marinho Dias. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO ART. 458, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. MANTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Nula é a decisão de mérito, que não contém os requisitos essenciais estabelecidos pelo art. 458, do CPC, o que não é o caso dos autos. - Tendo a Magistrada de primeiro grau observado os critérios ao fixar seu entendimento, fazendo-o de forma clara, compreensível e completa, relatando os fatos e esclarecendo a razão que o levou a negar o pedido do autor, é de ser considerada válida a sentença. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.020908-9/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelantes: Unibanco–União Brasileira de Bancos S/A e Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva e outros. Apelada: Arlete Azevedo de Oliveira. Advogada: Fabíola Azevedo de Oliveira. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO E ARBITRAMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O dano moral puro se projeta com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demonstração probatória. Desse modo, provada a ilicitude do fato, necessária a reparação. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento sem causa. - A correção monetária, em caso de indenização por danos morais, deve incidir a partir do arbitramento, conforme Súmula nº 362, do STJ. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover os recursos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001006-8/001. Origem: Comarca de Alagoinha. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Paula Ângela Soares. Advogado: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Apelação. Ação de Indenização. Rompimento da Barragem de Camará. Dano moral e material. Prescrição. Rejeição. Ato Omissivo. Responsabilidade do Estado de prestar assistência integral. Falha no serviço. Responsabilidade subjetiva estatal. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE BENS. VEROSSIMILHANÇA. NECESSIDADE. RELAÇÃO DE BENS DANIFICADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DAS PERDAS PATRIMONIAIS. ACERVO PROBATÓRIO. OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANO MORAL. Dever de Indenizar caracterizado. Fixação. Minoração. Provimento parcial do recurso. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, ainda em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos contados da data do evento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento da Barragem de Camará, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo da Administração, uma vez que cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados. - “O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provas carreadas não confirmam o direito do autor. - A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, prover parcialmente o recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2005.001121-9/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Lojas Primavera Comércio de Móveis Ltda. Advogado: José Hiram de Castro Veríssimo. Apelada: Fazenda Pública Nacional. Procurador: Mateus Fernandes de Souza Mendes. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. CITAÇÃO. PAGAMENTO. ESPONTANEIDADE. SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISO. REFORMA DO JULGADO. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. INVERSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA UNIÃO. ISENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. PAGAMENTO DEVIDO PELA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. PROVIMENTO DO APELO. - A citação, com o posterior pagamento administrativo do débito fiscal, inviabiliza a condenação ao pagamento nas custas processuais e honorários advocatícios pelo executado. - São cabíveis os honorários contra a Fazenda Pública, porque esta deve observar o princípio da sucumbência, aplicandose apenas a regra privilegiada, ou seja, o art. 20, § 4º, do CPC para a fixação da verba. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.006749-1/001. Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: José Adnelson de Oliveira. Advogados: Luzimário Gomes Leite e Francisco Pedro da Silva. Apelada: Telemar Norte Leste S/A. Advogados: Caio César Rocha e outros. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PAGAMENTO DO DÉBITO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. INCUMBÊNCIA DAQUELE QUE RESPONSABILIZOU-SE EM

FAZÊ-LO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. - Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em fonte de enriquecimento sem causa. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 045.2010.0007710/001. Origem: Comarca de Sumé. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Município do Congo. Advogado: Luciano Viana da Silva. Embargados: Antônia Pereira Deodato e outros. Advogados: Valdemir Ferreira de Lucena e outro. PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração. Configuração de pretenso equívoco. Inexistência. Reexame da matéria. Prequestionamento. Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para o reexame de matéria. - Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos. AGRAVO INTERNO Nº 004.2011.000211-2/001. Origem: Comarca de Alagoa Nova. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogados: Daniela Delai Rufato, Kaline de Melo Duarte e Bruno Souto da Franca. Agravado: Marciano Sudério da Silva. Advogados: Marcial Duarte de Sá Filho e outros. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA ART. 557, CAPUT, DO CPC. DECISÃO LIMINAR. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, II, do CPC. A ausência de qualquer delas obsta o conhecimento do agravo. - Quando os argumentos recursais, no agravo interno, se mostram insuficientes, é de rigor a manutenção dos termos do decisório monocrático do relator. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.0289261/001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Mércia Carlos de Souza e outros. Embargado: Wladmir Batista Domingues da Silva. Advogados: Luis Fernando Pires Braga e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO QUE SE APRESENTA COMO VERDADEIRO INTENTO DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE PELO MEIO ESCOLHIDO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535, DO CPC. REJEIÇÃO. - Não se configurando quaisquer dos vícios constantes no art. 535, do CPC, é o caso de se rejeitar os embargos de declaração, ainda que manejados com essa finalidade integrativa. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os aclaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.0380914/001. Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Embargada: Iraci Campos dos Santos. Advogada: Josemília de Fátima Batista Guerra. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO APRECIADA E DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIAS INVOCADAS TOTALMENTE ANALISADAS. INCONFORMISMO COM O JULGADO. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, ao fundamento de omissão e contradição, não se prestam para modificação do mérito recursal, demonstrando o embargante, na verdade, simples inconformismo com o resultado do julgado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar o recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0148075/001. Origem: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: RD Incorporações Ltda. Advogados: Felipe Ribeiro Gonçalves da Silva e outros. Embargado: Cláudio D’Abadia Ribeiro. Advogados: Antônio Flávio Toscano Moura e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. REJEIÇÃO. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento. Basta que a presta-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 ção jurisdicional seja motivada, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.0020433/002. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: José de Alencar Guimarães. Advogado: Em causa própria. Embargado: CDL – Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Advogados: Rodrigo Araújo Celino e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria apreciada no decisum hostilizado. Impossibilidade. Fins de prequestionamento. Prejudicado. Rejeição dos Embargos. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado. Ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os Embargos.

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior HABEAS CORPUS Nº 001.2011.003673-6/001 - RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Túlio Farias Lima - PACIENTE: João Henrique Simão - Habeas Corp Art.157, §2º, I e II, c/c art. 14, II, do CP. Assalto à veículo em frente ao Instituto dos Cegos. Prisão preventiva. Gravidade do delito e insegurança social. Ausência de fundamentação. Concessão da ordem.- É dever do magistrado aplicar a lei ao caso concreto, de modo que qualquer custódia preventiva, ou seja, imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art. 93, IX. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conceder a ordem do Habeas Corpus, por maioria, contra o voto do Des. Joás de Brito Pereira Filho, que a denegava, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS (Processo nº 047.2010.0000398/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Leda Maria da Silva – PACIENTE: Emerson Marcos da Silva - IMPETRADO: Juízo da Comarca única de Aroeiras – HABEAS CORPUS. Excesso de prazo. Simples soma aritmética dos prazos processuais. Imprestabilidade para sua demonstração. Ocorrência apenas quando ofender o princípio da razoabilidade ou decorrer de diligências solicitadas pela acusação ou da inércia do aparato judiciário. Instrução precária. Não conhecimento da ordem.- O simples cômputo dos prazos processuais não é suficiente para provar a existência do alegado excesso; - O constrangimento ilegal estará configurado quando ofender o princípio da razoabilidade, aferível diante do caso concreto, ou quando a delonga for decorrência exclusiva das diligências solicitadas pela acusação ou da inércia do aparato judiciário. Precedentes;-instrução deficitária;- Ordem não conhecida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade dos seus membros, não conhecer a Ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer oral complementar da Procuradoria-Geral de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 017.2010.000390-8/001 Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante: Edvaldo Rodrigues Pereira, vulgo “passarinho” - Advogado: Karl Marx Valentim Santos- Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Art. 157, §2º, incisos I e II, e art. 129, caput, do CP. Ausência de Representação. Insubsistência. Inocência do réu. Palavra da vítima. Idoneidade. Prova pericial. Autoria e materialidade demonstradas. Improcedência. Ausência de fundamentação. Pena-base. Verificação. Provimento parcial do apelo.Resta satisfeita a condição de procedibilidade exigida na norma penal quando demonstrado, de forma inequívoca, o interesse das vítimas em submeter os autores do delito à persecução criminal, deixando de identifica-los na oportunidade tão somente por impossibilidade, diante do contexto e do número de envolvidos que, após, é reconhecido por foto e qualificado em juízo.Os depoimentos dos ofendidos possuem importante valor probatório, principalmente quando as declarações são seguras e coesas com outros elementos de convencimento, sem intenção de incriminar um inocente ou ver agravada sua situação.Para a fixação da pena-base, o juiz, apesar de possuir certa discricionariedade, está atrelado à lei no que se refere à necessidade de fundamentá-la, ou seja, alicerça-la fazendo a análise das circunstâncias judiciais dispostas no art. 59 do CPP voltando-se para o caso concreto, estando vedada a utilização de expressões que por si só não extraem do caso concreto fundamento para a aplicação da pena.Todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, tendo em vista o comando inserto no art. 93, IX, da CF. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade dos seus membros,dar provimento parcial à apelação, para, mantendo a conde-

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nação, remeter os autos à comarca de origem, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do recurso.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (Processo nº 200.2010.006024-9/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior- RECORRENTE: Mário Asbestas - ADVOGADO: Carlos Magno Guimaraes Ramires - RECORRIDO: Willy Ernest Deja e Roland Alexander Deja - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Representação Criminal. Falsidade de documento particular e falsidade ideológica (arts. 298 e 299 do CP). Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Acerto do decisum. Desprovimento. Uso de documento falso (art. 304 do CP). Crime, em tese, narrado na Representação. Decisão singular omissa. Prescrição. Enfrentamento de ofício. Extinção da punibilidade dos agentes também quanto a esse crime. O crime de falsidade de documento particular (art. 298 do CP), cuja pena máxima in abstrato é de 05 (cinco) anos, prescreve em 12 (doze anos) – inciso III do art. 109 do CP; e o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), cuja pena máxima in abstrato é de 03 (três) anos, prescreve em 08 (oito) anos – inciso IV, do art. 109, do Código Penal. A omissão quanto a apreciação da prescrição de suposta conduta ilícita, narrada na Representação e não enfrentada pelo juiz da causa, não impede que o Tribunal a supra e, de ofício, a reconheça e declare a extinção da punibilidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade dos seus membros, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, em conformidade com o voto do relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS nº 073.2010.004814-6/002 – Comarca de Cabedelo (3ª Vara) – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel. Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612) – Paciente: Elvis Wanderson Fernandes Arruda - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal e de ausência de motivação idônea para manutenção da custódia. Concessão pelo primeiro fundamento, em vista do manifesto retardo para conclusão do sumário de culpa, não atribuível à defesa. Prejudicialidade do segundo argumento. - Configura excesso de prazo para ultimação do sumário de culpa o decurso de mais de 06 (seis) meses, estando o paciente encarcerado preventivamente por igual período, sem que a instrução tenha sequer sido deflagrada, com a oitiva de testemunhas, por circunstâncias alheias à atividade processual do denunciado. - Concessão da ordem pelo primeiro fundamento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conceder a ordem, à vista do excesso de prazo para formação da culpa, prejudicada a análise da segunda causa de pedir elencada na impetração, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho HABEAS CORPUS Nº 200.2011.015098-0/001 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Agenor Pereira Pinto - Pacientes: Elizângela Henrique Rocha e Ana Cristina Maria de Oliveira - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FATO SUPERVENIENTE QUE TORNA PREJUDICADO O PEDIDO. - Habeas corpus prejudicado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do Relator. APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2009.007409-5/001 – CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: Luciano dos Santos (Adv. Francisco Nunes Sobrinho) – Apelada: A Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL - Interposição fora do quinquídio legal. - Intempestividade - Não conhecimento. – Apresentada a petição do recurso depois de expirado o prazo legalmente conferido para tanto, deste não se toma conhecimento. – Recurso não conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do recurso. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2010.007128-7/001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: José Williams Silva de Souza (Defs. Maria da Penha Chacon e outro) - Apelada: A Justiça Pública - PENAL E PROCESSO PENAL — Denúncia — Roubo majorado (Art. 157, § 2º, I do CP) — Autoria e materialidade comprovadas — Condenação — Recurso apelatório — Apontada ausência de comprovação do uso de arma de fogo — Irrelevância — Palavras da vítima que comprovam ter sido a grave ameaça cometida com o uso de arma de fogo — Alegada exacerbação da pena — Inocorrência — Estrita observância do sistema trifásico — Presença, ademais, de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado que justificam a aplicação da pena levemente acima do mínimo legal — Regime inicial semi aberto — Pretendida fixação do aberto — Impossibilidade — Apelo desprovido. — O fato de não ter sido apreendida a arma de fogo utilizada na prática do crime de roubo não obsta a incidência da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do CP, se a sua utilização for comprovada por outros meios. — Tendo sido plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da reprimenda um pouco acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir a conduta do agente, mormente se considerada a incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado e de causa de aumento legalmente previstas. — Segundo o preceito estatuído no art. 33, § 2º, “b” do CP, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o início, cumpri-la no regime semi aberto, reservado o regime aberto apenas para as penas que não excedam a quatro anos, desde que não seja reincidente o condenado (art. 33, § 2º, “c”, do CP). — Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. HABEAS CORPUS N. 098.2011.000211-4/001 – QUEIMADAS – 2ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel. Márcio Maciel Bandeira – Paciente: Lourival Clemente dos Santos - HABEAS CORPUS - Estupro tentado - Prisão preventiva Alegada desnecessidade – Insubsistência - Medida justificada - Decisão mantida. – Havendo razões concretas que recomendam a segregação provisória do acusado, tais como a reiteração do ato, a possibilidade de constrangimento à vítima e testemunhas e de fuga para frustrar a aplicação da lei penal, correto o decreto cautelar contra ele firmado. – Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em denegar a ordem. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 015.2006.000490-8/002 – CONCEIÇÃO – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Recorrente: Ênio Sérgio Nunes de Lacerda (Adv. Joaquim Lopes Vieira) – Recorrida: A Justiça Pública - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Petição. Entrega extemporânea. Intempestividade. I – Apresentada a petição do recurso depois de expirado o prazo legalmente conferido para tanto, deste não se toma conhecimento. II – Recurso não

HABEAS CORPUS Nº.033.2010.003738-2/002 — SANTA RITA - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante : Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) - Paciente: Geilson Luiz da Silva - HABEAS CORPUS REPRESSIVO — Roubo majorado — Prisão preventiva — Ausência dos pressupostos autorizadores — Inocorrência — Segregação devidamente motivada — Presença dos requisitos do art. 312 do CPP — Falta de fundamentação — Decreto preventivo esteado na garantia da ordem pública — Manutenção que se impõe — Condições pessoais favoráveis — Irrelevância — Ordem denegada. — Não se ressente de falta de motivação a decisão que aponta, de forma minudente, as razões que recomendam a segregação provisória do agente, mormente pairando sobre ele indícios da prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º do CP). — Diante da certeza da existência do delito e de veementes indícios de autoria, e ainda, configurada a ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312, do CPP), tem-se por correta a sua decretação, fundada na necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. — A jurisprudência é iterativa no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do CPP. — Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2005.0471016/5 – CAPITAL - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Embargante: José Célio da Silva Henriques (Adv. Arnaldo Marques de Sousa) - Embargada: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo. Contagem da publicação do acórdão – Intempestividade – Ocorrência. I – À luz do art. 619 do CPP, os embargos de declaração poderão ser opostos dentro de dois dias, contados da publicação do acórdão proferido, prazo este contado em dobro quando assistido o réu pela Defensoria Pública. II - Desse modo, afiguram-se intempestivos os embargos de declaração opostos após ultimado o prazo de quatro dias, consignado para o Defensor Público que assiste o acusado. III - Não conhecimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios. Des. Arnóbio Alves Teodósio AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0092009.000494-7/001 -RELATOR: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - AGRAVANTE/EMBARGANTE: José Humberto Cardoso de Queiroz - ADVOGADOS: Otaviano Henrique S. Barbosa e outros -AGRAVADA/EMBARGADA: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. AGRAVO REGIMENTAL. Art. 284, do RITJ/PB. Recurso interposto em face de decisão que negou provimento à apelação do réu. Decisão tomada de forma colegiada pela Câmara Criminal deste Tribunal. Inaplicabilidade da espécie recursal eleita. Inteligência da Súmula nº 3 do TJPB. Precedentes de Tribunais Superiores. Não conhecimento do agravo. O Agravo Regimental trata-se de recurso regulado pelos trâmites internos dos diversos Tribunais do país, com forma e implementos próprios. Previsto no art. 284 do Regimento Interno do nosso Tribunal de Justiça, não pode ser interposto em face de decisão colegiada que negou provimento ao apelo do réu, posto que incabível na espécie. Súmula nº 3, do TJPB: “Das decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e órgãos fracionários não cabe agravo regimental.” EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO. Ausência de ambigüidade, omissão, obscuridade ou contradição. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. – Rejeição dos embargos. A jurisprudência atual, e predominante, vem entendendo que, ainda, que os embargos declaratórios tenham como objetivo prequestionar matérias com o fito de interposição de recursos à instância superior, este deve apresentar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que, permissa venia, não é o caso dos autos. Na consonância do previsto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a retificar do julgamento alguma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente, não se prestando para buscar aclaração sobre o convencimento da Câmara Julgadora, principalmente quando têm o nítido propósito de obter o reexame de tese já devidamente exaurida pelo relator do aresto embargado. Ponto outro, os embargos declaratórios não são remédios para obrigar o julgador a reno-

var ou reforçar a fundamentação do decisório, bem como, a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitucionais, apenas para contentar o anseio das partes. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba, à unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL e REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em harmonia parcial com o parecer do Ministério Público. HABEAS CORPUS Nº 046.2011.000236-0/001 – Comarca de Solânea - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Ricardo Neto PACIENTE: Rudiego Laurindo Ferreira. HABEAS CORPUS. Prisão em flagrante. Porte Ilegal de arma de fogo. Writ impetrado contra decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória. Alegação de falta de fundamentação e desnecessidade da custódia cautelar do paciente. Constrangimento configurado. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Desnecessidade da custódia cautelar. Crime de perigo abstrato. Paciente que é tecnicamente primário. Concessão da ordem. O indeferimento da liberdade provisória equivale a uma decretação de prisão preventiva e, por isso, deve trazer expressa, nas suas razões, os fundamentos e pressupostos do art. 312 do CPP. A simples referência a inquérito no qual o paciente é investigado em delito anterior não é suficiente para fundamentar a sua segregação cautelar, mas deve ser demonstrado, com dados concretos, que a sua personalidade voltada para o crime coloca em risco a ordem pública. O paciente é tecnicamente primário e os dois crimes que lhe são imputados não permitem concluir tratar-se de pessoa voltada para a atividade criminosa e que colocaria, se livre, a ordem pública em risco. A prisão cautelar deve ser mantida quando realmente necessária. Desse modo, se ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, a liberdade provisória deve ser concedida. Vistos, relatos e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR A ORDEM, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto APELAÇÃO CRIMINAL Nº 075.2008.001314-9/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ministério Público Estadual - APELADOS: Marcelo Guilherme Figueiredo Ilaia e Fábio Ricardo do Nascimento - ADVOGADO: Aécio Farias Filho. PENAL E PROCESSO PENAL – Exacerbação na redução da causa de diminuição de pena do art. 33 §4º da Lei 311.343/2006. Impossibilidade. Reprimenda dosada com esmero e em atenção ao critério trifásico. Quantidade de droga apreendida. Quantum adequado ao caso concreto. Suspensão condicional da pena. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Entendimento diverso do Desembargador Revisor. Provimento parcial do apelo, contra o voto do Relator, apenas, para excluir o sursis concedido aos réus. In casu, se quase a totalidade das circunstâncias do art. 59 do Código Penal favorecem aos apelados, e tendo em conta, ainda, as suas primariedades, e a pequena quantidade de droga apreendida em poder destes, imperiosa é aplicação da causa especial de aumento de pena na sua fração máxima. Assim, se o legislador não restringiu a aplicação do sursis ao tráfico com a dita redução de pena, não cabe ao intérprete fazê-lo, porque em prejuízo do réu, admitindo-se, portanto, do art. 77, do CP. No caso dos autos, considerando que a pena quedou-se em patamar inferior a 2 (dois) anos e que os apelados preenchem os demais requisitos do art. 77, do Código Penal, inclusive com a maioria das circunstâncias judiciais favoráveis, correta foi a aplicação da concessão da suspensão condicional da pena até a redação do art. 33 § 4º da lei 11.343/2006, não inclui a vedação prevista no art. 44 do mesmo diploma legal, em que pese o entendimento dos Desembargadores Revisor e Vogal no sentido de prover parcialmente o apelo, apenas, para excluir o sursis da pena concedido aos réus. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS, PARA EXCLUIR O SURSIS CONCEDIDO AOS APELADOS, CONFORME VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR – João Benedito da Silva - E CONTRA O VOTO DESTE RELATOR QUE, EM HARMONIA COM O PARECER, NEGAVA PROVIMENTO.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 26 DE MAIO DE 2011 INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01 – Agravo de Instrumento nº. 023.2003.000157-4/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): José Bezerra de Albuquerque. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Agravado(s): Vinícius Nascimento Maciel. Advogado(s): Júlia Carmen Correa Lima Jordão. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (fl. 117). Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011, por falta de quórum decorrente da suspeição da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, averbada à fl. 117 dos autos. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento a pedido do agravante. Cota da sessão do

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

12 dia 17.05.2011: Após o voto da Exma. Dra. Maria das Graças Morais Guedes, que rejeitava a preliminar de litispendência, e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que a acolhia, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02 – Agravo de Instrumento nº. 035.2009.001572-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Inaldo Laurentino de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima. Agravado(s): Ministério Público da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 03 – Agravo de Instrumento nº. 058.2010.000800-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Baia da Traição, representado por seu prefeito. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima e Antônio Marcos Barbosa Bezerra. Agravado(s): Thales Ummen Carneiro. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Agravo de Instrumento nº. 200.2005.017686-2/003. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Agravado(s): CISAL – Cia. Industrial do Sisal e Brastex S. A. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Preliminares rejeitadas, unânime. No mérito, após o voto da relatora, que dava provimento ao agravo, e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que desprovia o recurso, pediu vista o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento. O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05 – Remessa Oficial nº. 200.2010.014877-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Paula Ângela Maria Torres de Oliveira e Maria Mendes Torres. Advogado(s): Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima. Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu presidente. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Antônio Eimar de Lima. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 003.2006.001231-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Abraão Lourenço da Silva. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Juiz(a) sentenciante: Inês Cristina Selbmann. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2008.025789-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Givanildo Virgolino da Silva. Advogado(s): José Bezerra Segundo. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 08 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.005432-5/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Maria Gildenice de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Recorrente(s): Maria Gildenice de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Recorrido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Aluízio Bezerra Filho. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 09 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.035543-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Natan da Costa Lima e outros. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouveia Neiva.

Embargado(s): Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Max Frederico Saeger Galvão e outros. Juiz(a) prolator da decisão: Dr(a). Marcos Aurélio Jatobá. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Após o voto da relatora, que rejeitava os embargos, pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento. A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 10 – Agravo Interno nº. 018.2010.000095-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Agenor Fabrício da Silva e outro. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Agravado(s): Myriam Mello de Aquino. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Israela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 11 – Agravo Interno nº. 200.2004.018731-8/001. Oriundo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. Agravado(s): Wilmar Uchoa de Araújo. Advogado(s): em causa própria. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Higyna Josita S. de Almeida Bezerra. Cota da sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.002935-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante(s): Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba. Advogado(s): Venâncio V. Medeiros Filho. Apelado(s): Christiane Lucena Ramos. Advogado(s): Sueli Teresinha Stein Meira. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Antônio Sarmento. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Apelação Cível nº. 073.2009.001768-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Tim Celular S. A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e outros. Apelado(s): Brazilliant Comércio e Exportação de Produtos Ltda. Advogado(s): Gláucia Fernanda Neves Martins. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – Apelação Cível nº. 200.2005.017367-9/ 003. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CIMA – Companhia Industrial de Mamanguape S. A. Advogado(s): Lucas Clemente de Brito Pereira. Apelado(s): Bradesco BCN Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Maria Lucília Gomes e Anderson Martins Ribeiro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Maria das Graças Fernandes Duarte. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 15 – Apelação Cível nº. 001.2010.004512-7/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Renata Rodrigues de Souza. Advogado(s): Alberto Quaresma Júnior. 1º Apelado(s): Boris Casoy. Advogado(s): Fábio Porto Esteves e outros. 2º Apelado(s): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Advogado(s): Clayton José Oliveira Soares e outros. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Leonardo Sousa de Paiva Oliveira. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 16 – Apelação Cível nº. 073.2008.0034520/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu prefeito. Advogado(s): Carlos Eduardo dos S. Farias, João Gustavo Oliveira da Silva e outros. Apelado(s): Gilberto Vitorino dos Santos. Advogado(s): José Hervásio Gabínio de Carvalho e outro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Falkandre de Sousa Queiroz. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17 – Apelação Cível nº. 018.2010.000467-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Agenor Fabrício da Silva e outra. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Apelado(s): Myriam Mello de Aquino. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Israela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18 – Apelação Cível nº. 052.2009.000895-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de Alagoinha, representado por seu prefeito. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Apelado(s): Leonardo Inácio da Silva. Advogado(s): Eginaldes de Andrade Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 19 – Exceção de Suspeição Cível nº. 200.2010.043845-2/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Excipiente(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Excepto(s): Dra. Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 20 – Exceção de Suspeição Cível nº. 200.2010.045443-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Excipiente(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Excepto(s): Dra. Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 21 – Exceção de Suspeição Cível nº. 200.2010.043851-0/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Excipiente(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Excepto(s): Dra. Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 22 – Embargos de Declaração nº. 200.2006.043168-7/001. Oriundo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Severino Francisco de Oliveira. Advogado(s): Antonio Fialho Neto. Embargado(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Célio de Lacerda Sá. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Agravo Interno nº. 200.2009.031453-1/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Real Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. |Agravado(s): Carlos César Lima Litão. Advogado(s): Alberto Jorge da Franca Pereira e outro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 24 – Agravo Interno nº. 200.2008.038948-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Agravado(s): Carlos Fernando dos Santos e outro. Advogado(s): Ana Patrícia Vieira de Almeida. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota da sessão do dia 17.05.2011: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25 – Exceção de Suspeição Cível nº. 046.2010.000576-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Excipiente(s): Francisco Meira Lemos de Carvalho. Advogado(s): Francisco de Assis Fidelis de Oliveira Filho e Wellington Nóbrega Vilar. Excepto(s): Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solânea, Osenival dos Santos Costa. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26 – Correição Parcial Cível nº. 098.2010.000101-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Requerente(s): Célio Bispo Kojuch. Defensor(a): José Fernandes Albuquerque. Requerido(s): Juíza do Juizado Especial Cível da Comarca de Queimadas, Dra. Flávia de Souza Batista Rocha. 1º Interessado(s): Ana Maria Rodrigues. 2º Interessado(s): Antônio de Benedito. 3º Interessado(s): Edwirge Rodrigues Bezerra. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27 – Embargos de Declaração nº. 200.2001.005958-8/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S. A. Advogado(s): Danilo Duarte Queiroz e Tâmara F. de Holanda Cavalcanti. Embargado(s): João Batista de Souza Amorim. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Juiz(a) prolator da decisão: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 28 – Agravo de Instrumento nº. 200.2009.017477-8/002. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marnio Solermann Silva Costa. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo e Kelly Sabryna de Carvalho. Agravado(s): A. H. da F. C., representado por sua genitora, Patrícia Lucena Gomes da Fonseca Costa. Advogado(s): Francisco de Paula Leite Sobrinho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Antônio Eimar de Lima.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.029756-9/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jonas Matias de Oliveira. Advogado(s): Leandro Guerreiro C. Pinheiro. Agravado(s): Itaú Leasing S. A. – Arrendamento Mercantil. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Silmary Alves Queiroga Vita. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.040591-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Rebecca Saraiva Lima. Advogado(s): Djane Faustino de Souza Leitão e Francisca Solange Guedes da Franca. Agravado(s): Francisco de Assis Lima Filho. Advogado(s): Priscila de Sousa Feitosa e Rodrigo Rodrigues de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Agravo de Instrumento nº. 200.2003.018073-7/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha. Agravado(s): Lenira Alves Bezerra. Advogado(s): Aderbal da Costa Villar Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Agravo de Instrumento nº. 009.2010.000780-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Agravante(s): Ailton Paulo de Souza. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Iano Miranda dos Anjos. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.047837-5/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Agravado(s): Josélia Maria de Melo. Advogado(s): Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Aluízio Bezerra Filho. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Remessa Oficial nº. 200.2010.000606-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Promovente(s): Maria do Socorro Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silvanna Brasil Lisboa. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 095.2010.000282-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Arara. Apelante(s): Município de Arara, representado por seu prefeito. Advogado(s): Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Apelado(s): Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Arara. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Kalina de Oliveira Lima Marques. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 36 – Apelação Cível nº. 001.2007.025663-9/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rádio FM Correio de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Apelado(s): Maria Emília Neiva de Oliveira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Valério Andrade Porto. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (fl. 162); Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 220); Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (fl. 224). RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível nº. 026.2005.001563-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Olho D’Água, representado por seu prefeito. Advogado(s): Francisco Leite Minervino. Apelado(s): Inácia Leite de Souza Oliveira. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Milton Barros de Araújo. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 38 – Apelação Cível nº. 200.2004.022115-8/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante(s): Losango Promotora de Vendas Ltda. Advogado(s): Fábio Ricardo Carneiro Montenegro. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Walter de Agra Júnior. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Eduardo José de Carvalho Soares. Suspeições e/ou impedimentos: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível nº. 001.2005.035507-0/001. Oriundo da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Taciana Raulino de Oliveira Castro Marques. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Cleomar de Sousa Ferreira. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Antônio Reginaldo Nunes.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível nº. 200.2010.029342-8/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Edna Elba Alexandre de Caldas. Advogado(s): Nathália Maria Vieira Moura. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Aluízio Bezerra Filho RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível nº. 078.2009.000430-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Carlinda Lopes de Sousa. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Wanderley José Dantas. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Mário Lúcio Costa Araújo. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelação Cível nº. 116.2010.000254-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Sônia Florentino Lopes. Advogado(s): José Bezerra Segundo. Apelado(s): Município de Santana dos Garrotes, representado por seu prefeito. Advogado(s): José Marcílio Batista. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Márcio Rocha Galdino. RELATOR(A): EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 43 – Apelação Cível nº. 035.2003.003792-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé, representado por seu prefeito. Advogado(s): Leopoldo Wagner A. Silveira. Apelado(s): Marluce do Nascimento Nunes. Advogado(s): Carlos Rogério M. Dias. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Maria Aparecida Sarmento Gadelha. RELATOR(A): EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 44 – Apelação Cível nº. 888.2004.005483-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Escolinha Risque e Rabisque Ltda. - Colégio e Curso Evolução. Advogado(s): Bruno Dornelas de Oliveira e Sylvio Torres Filho. Apelado(s): Colégio e Curso Evolução Ltda. Advogado(s): Wagna de Mendonça Faustino. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Gianne de Carvalho Teotônio. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 289). RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 45 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2008.022555-6/001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Carmo de Brito. Advogado(s): Ednaldo de Lima. 1º Apelado(s): José Paulino de Brito. Advogado(s): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. 2º Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Recorrente(s): José Paulino de Brito. Advogado(s): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. Recorrido(s): Maria do Carmo de Brito. Advogado(s): Ednaldo de Lima. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 46 – Apelação Cível nº. 052.2007.0000998/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Maria da Conceição Gomes da Silva. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 47 – Apelação Cível nº. 052.2009.0008450/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Ana Lúcia de Souza Bento. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 48 – Apelação Cível nº. 024.2009.0014879/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Unibanco AIG Seguros S. A. Advogado(s): Milena Neves Augusto. Apelado(s): José Ivanildo Gomes de Melo. Advogado(s): Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Vanessa Dantas L. da Nóbrega. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 49 – Apelação Cível nº. 076.2010.000304-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Erasmo Marcolino dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Gurinhém, representado por seu prefeito. Advogado(s): Cláudio Freire Madruga. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Shirley Abrantes Moreira Régis.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 50 – Apelações Cível nº. 078.2006.000843-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. 1º Apelante(s): Cícero Sousa Vaz. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. 2º Apelante(s): Município de Barra de Souza Rosa, representado por seu prefeito. Advogado(s): José Dutra R. Filho. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Mário Lúcio Costa Araújo. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 51 – Apelação Cível nº. 200.2009.013526-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Bruno Ferraz da Fonseca. Advogado(s): Duina Porto Belo. Apelado(s): Olímpio Ferraz de Sá Barreto. Advogado(s): Nathália Julinda R. C. Wanderley e André Ferraz de Moura. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 52 – Apelação Cível nº. 027.2009.0012439/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S. A. Advogado(s): Milena Neves Augusto. Apelado(s): Sebastião Alves de Medeiros. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Mário Lúcio Costa Araújo. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 53 – Apelação Cível nº. 200.1996.0020408/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bandeirantes S. A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e Leandro Guerreiro C. Pinheiro. Apelado(s): Citrus Comércio de Hortigranjeiros Ltda. Advogado(s): José Cassimiro e João Franco da Costa. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Neves da Franca Neto. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 54 – Apelação Cível nº. 003.2000.0000079/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Martinho Ramalho de Melo. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva. Apelado(s): Município de Alagoa Grande, representado por seu prefeito. Advogado(s): Wilma dos Santos Sales e Manoel Sales Sobrinho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Thana Michelle Carneiro Rodrigues. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 55 – Apelação Cível nº. 200.2010.0272638/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Juceleide Alves de Lima Carneiro. Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Aluízio Bezerra Filho. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 56 – Apelação Cível nº. 005.2009.000183-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Maria de Fátima Barbosa Lisboa. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho e Valdecy Fernandes da Silva Neto. Apelado(s): Município de Santa Helena, representado por seu prefeito. Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Hígia Antônia Porto Barreto. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 57 – Apelações Cível nº. 003.2007.000749-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): Maria Regina Cassemiro Chaves. Advogado(s): Alba Lucia Diniz de Oliveira. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Thana Michelle Carneiro Rodrigues. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 58 – Apelação Cível nº. 052.2007.000049-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Antônia de Souza Alves. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 59 – Apelação Cível nº. 052.2009.0007791/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Marinês de Oliveira Soares. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 60 – Apelação Cível nº. 052.2009.001332-

13 8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Inês Souza do Nascimento. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann.

Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcelo da Silva. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): ACSP – Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcanti e Paulo Henrique M. Barros. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Cláudio Pinto Lopes.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 61 – Apelação Cível nº. 052.2009.0007783/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Luciano José Bezerra. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71 – Apelação Cível nº. 001.2008.015433-7/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Abrahão Lincoln Alves de Melo. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva e Dirceu Galdino Barbosa Duarte. Apelado(s): Francineide Guimarães Carneiro de Melo. Advogado(s): Valéria Xavier Lopes de Lima. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível nº. 052.2009.001002-7/ 001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Sônia Maria Honório Gomes. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês Cristina Selbmann. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72 – Apelação Cível nº. 001.2009.005806-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu prefeito. Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo. Apelado(s): Daniel Lopes da Silva. Advogado(s): José Erivan Tavares Granjeiro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Francisco Antunes Batista.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63 – Apelação Cível nº. 200.1997.126150-4/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Jozelma Mendes da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto e Maria Ferreira de Sá. Apelado(s): Madalena de Araújo Melo e outro. Advogado(s): Diniz Baptista de Pontes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Sivanildo Torres Ferreira. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64 – Apelação Cível nº. 200.2010.021548-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): João José Rezende Júnior. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. 1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65 – Apelação Cível nº. 200.2010.033062-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): André Luiz Fragoso de Figueiredo. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. 1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luciana Érika Targino Ferreira. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73 – Apelação Cível nº. 200.2008.042249-2/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sul América Capitalização S. A. Sulacap. Advogado(s): Luciana Cavalcanti de Godoy. Apelado(s): Maria Gizelda Nunes de Castro. Advogado(s): Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74 – Apelação Cível nº. 200.2009.027691-2/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TAM Linhas Aéreas S. A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos e Rodrigo Menezes Dantas. Apelado(s): Heberty Emmanoel de Aguiar Ramos Brasileiro. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 75 – Apelação Cível nº. 200.2010.0140397/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Gleodraim de Oliveira Alves. Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Aluízio Bezerra Filho.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66 – Apelação Cível nº. 200.2010.043155-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Max Moura Veras. Advogado(s): Yuri Paulino de Miranda. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luciana Érika Targino Ferreira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Antônio Sarmento.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 76 – Apelação Cível nº. 001.2007.000466-6/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marleide Dionísio Florêncio. Advogado(s): Hélder Alves. Apelado(s): Maria do Socorro Barbosa de Andrade. Advogado(s): Antônio Carlos dos Santos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Cláudio Antônio de Carvalho Xavier.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67 – Apelação Cível nº. 038.2006.000770-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Carlos Alberto Malta Ribeiro. Advogado(s): Wagner Marsicano de Melo Rodrigues Martins e Geórgia Karênia R. Martins M. de Melo. Apelado(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Meales Medeiros de Melo.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 77 – Apelação Cível nº. 046.2009.000705-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Dionísio Alves do Nascimento. Advogado(s): Walter Campos Coutinho. Apelado(s): Justiça Pública. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Osenival dos Santos Costa.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68 – Apelação Cível nº. 035.2006.002394-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Verlene Pereira de Souza. Advogado(s): Ramon Dantas Cavalcante. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Maria Aparecida Sarmento Gadelha.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 78 – Apelações Cíveis nº. 060.2006.000254-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. 1º Apelante(s): Geraldo Soares do Nascimento e outro. Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior e José Carlos Soares de Sousa. 2º Apelante(s): Itaú Seguros S. A. Advogado(s): Fernando César Silva e Homero Freire Jardim. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69 – Apelação Cível nº. 200.2009.021394-9/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sandra de Mello e Silva Figueiredo. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Vanessa Cristina Morais Ribeiro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70 – Apelação Cível nº. 001.2008.008818-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 79 – Apelação Cível nº. 200.2006.035282-6/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Overlack Delano Pimenteira Thomaz. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de Azevedo Filho. Apelado(s): Planc Engenharia e Incorporação Ltda. Advogado(s): Davi Tavares Viana e Anacarolina de Alencar Pereira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ana Amélia Andrade A. Câmara.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

14 RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 80 – Apelação Cível nº. 001.2010.005056-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Leidaiane Gonçalves Barbosa. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu prefeito. Advogado(s): Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ruy Jander Teixeira da Rocha.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2011. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº. 200.2008.038142-5/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: João Belarmino Gomes. Advogado(s): Renata Pessoa Donato. Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado por seu Procurador Federal José M. Maia de Freitas. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Após o voto do relator que provia o recurso, pediu vista o DES. Márcio Murilo da Cunha Ramos, aguarda o DES. Saulo Henrique de Sá e BeneviDES. “ RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Apelação Cível nº. 200.2009.039880-7/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e outros. Apelado: Simone de Fátima Rodrigues da Silva. Advogado(s): Ítallo José Azevedo Bonifácio e outros. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2006.048205-2/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1ºApelante: Fernando José Marques de Andrade. Advogado(s): Solon Henriques de Sá e Benevides, Walter de Agra Júnior e outros. 2ºApelante: José Augusto Morosine. Advogado(s): José Mário Porto Júnior. 3ºApelante: Scientec – Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. Advogado(s): Heitor Cabral e André Luiz de Farias Costa. 4º Apelante: Ministério Público Estadual. Apelados: Os mesmos. 1ºRecorrente: Fernando José Marques de Andrade. Advogado(s): Solon Henriques de Sá e Benevides, Walter de Agra Júnior e outros. Recorrido: Ministério Público Estadual. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento a pedido do apelante.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Apelação Cível nº. 200.2009.020908-7/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Jullyanna Karla V. Albino e outros. Apelada: Aparecida Ana Flávia Dutra Ribeiro. Advogado(s): Maria Aparecida A. de Menezes e Janúncio Alves de Menezes Júnior. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Apelação Cível nº. 052.2009.001337-7/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Terezinha Pereira da Costa. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Apelação Cível nº. 200.2010.000857-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: Banco Santander (Brasil) S/A e outro. Advogado(s): Antônio Brás da Silva e outro. Apelada: Valdete Gomes Nunes. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo, Valberto Alves de Azevedo Filho e outro. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Apelação Cível nº. 094.2009.000258-8/001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Hércules Sidney Firmino. Advogado(s): Raimundo Medeiros da N. Filho e outro. Apelados: Luiz Nunes Alves e outros. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Apelação Cível nº. 200.2010.033164-0/001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Clóvis Góes da Costa. Advogado(s): Cícero de Lima e Sousa e outros. Apelada: Nadja Sthefanny Soares da Costa. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Cota: Sessão do dia 17.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Embargos de Declaração nº. 033.2003.001543-3/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por sua Procuradora Vera Lúcia Pereira de Araújo. Embargado: Severina Ferreira dos Santos. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 10 – Embargos de Declaração nº. 200.2008.039126-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega e outros. Embargado: Severino Vicente da Silva. Advogado(s): Ilza Cilma de Lima. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 11 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.012898-8/003. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Autoroom Service Car Ltda. Advogado(s): Harrison Alexandre Targino, Írio Dantas da Nóbrega e outros. Embargados: Olavo Bilac Cruz Neto, Renato Ribeiro Coutinho Cruz, Ricardo Ribeiro Coutinho Cruz. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e Luís Augusto de Mendonça Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Agravo de Instrumento nº. 200.1998.014965-8/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Liana Maria Campelo. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira, Francisco das Chagas Batista Leite e outros. 1º Agravado: Distribuidora de Importados Ltda. - Baratão dos Importados. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho e outro. 2º Agravado: Marcus Artur Brito de Melo. Advogado(s): Isaac Augusto Brito de Melo. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Agravo de Instrumento nº. 001.2008.019470-5/002. Oriundo da 3ª Vara Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Lisboa de Oliveira. Advogado(s): Ana Grazielle Araújo Batista, Luana M. Sousa Benjamim e outra. Agravado: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 23 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.044075-5/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: João Batista Chaves. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo R. e Silva e outro. Agravado: B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.028437-7/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: César de Figueiredo Urach. Advogado(s): Romero Carvalho Mendes e outros. Agravado: Manoel Gomes da Silva Filho. Advogado(s): Ary Washington da Silva. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Agravo de Instrumento nº. 024.2010.001302-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos André Bezerra e outros. Agravada: Maria de Lourdes dos Santos Lima. Advogado(s): José Nildo Pedro de Oliveira. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.045848-4/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia, Geilson Salomão Leite e outros. Agravado: Luiz Moisés do Nascimento. Defensor: Rizalva A. de Oliveira Sousa. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Agravo de Instrumento nº. 001.2010.019513-8/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Manoel Antônio Alves. Advogado(s): Eduardo Bruno de Almeida Donato. Agravado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci e Vanessa Fernandes de Melo. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Agravo de Instrumento nº. 073.2011.000760-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Agravado: Sérgio PareDES. Advogado(s): Rodrigo Silva Paredes Moreira e outros.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº. 051.2010.000662-9/001. Oriundo da Comarca de Pirbirituba. Agravante: Emerson Alves Ramos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga. Agravado: Real Leasing S/A. Advogado(s): Isabelle Machado Serrado Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.042334-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Fabiano Wagne Ferreira da Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.045512-6/001. Oriundo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Maria Pereira do Nascimento Neta. Advogado(s): José Gomes da Veiga Pessoa Neto e Francisco de Assis Vieira. Agravada: Clívia Porciúncula Pereira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Remessa Ex-Officio nº. 001.2009.0168509/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. Impetrante: José Joel da Silva Filho. Advogado(s): Miraídes Guedes Rodrigues. Impetrado: Superintendente de Trânsito e Transportes Públicos, representado por seu Superintendente. Advogado(s): Divanna Santos Lima Carvalho e outros. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.008784-4/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Maria das Neves Rocha de Carvalho. Advogado(s): Afro Rocha de Carvalho e outros. Agravado: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Victor Andrade Duarte e outro. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Agravo de Instrumento nº. 001.2010.027023-8/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher, Milena de Vasconcelos Neves Augusto e outros. Agravado: Ricardo Alexandre Salvino Pereira. Advogado(s): Bruno Farias Lima e Túlio Farias Lima. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Agravo de Instrumento nº. 001.2004.021858-6/002. Oriundo da 2ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Patrícia Bezerra Tavares. Advogado(s): Alexei Ramos Amorim e outros. Agravado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Gustavo de Franca Costa Gomes. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.047851-6/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Ângelo Bruno Pereira dos Santos. Advogado(s): Giordano Bruno Linhares de Melo e outros Agravado: Banco do Brasil S/A. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.027338-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PbPrev - Paraíba Previdência. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista. Agravado: Célio Teotônio de Paula. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas e outro. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.002359-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camilia Amblard. Agravado: Severino Honório Fiel Teixeira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.040827-3/001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: Alceu Silveira. Advogado(s): Gerson da Silva Oliveira. Agravada: Maria Augusta do Amaral. Advogado(s): Antônio Modesto Souza Neto e Wagner Herbe Silva Brito.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 31 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 075.2006.003186-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1º Apelante: Charliton Márcio Correia da Silva. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa. 2º Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz e outro. Apelados: Os mesmos. Recorrente: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz e outro. Recorrido: Charliton Márcio Correia da Silva. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 001.2009.009361-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado: Edgley Pessoa de Almeida. Advogado(s): Guthemberg Cardoso de Agra de Castro e outros. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 33 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 027.2008.000728-2/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante: Município de Pedra Lavrada, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelada: Mário de Lima Vasconcelos. Advogado(s): Antônio Emídio Filho. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2005.030792-1/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Hamanda Rafaela Leite Ferreira. Apelado: Maria Izabel Leite. Advogado(s): Ardson Soares Pimentel. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 038.2004.001669-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Rogério

Feitosa Mayer Ventura. Apeladas: Maria do Socorro Almeida Vieira e Levina Almeida Vieira Ferreira. Advogado(s): Marília Almeida Vieira. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível e Recurso Oficial nº. 200.2008.009348-3/001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Abelardo Jurema Neto, Marcel de Moura M. Rabelo e outros. Apelado: DER – Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba. Advogado(s): Eunice Pedro de Carvalho. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Apelação Cível nº. 001.2009.000125-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ednildo Alves Oliveira. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e Antônio José Ramos Xavier. Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Maria Lucília Gomes e outros. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 – Apelação Cível nº. 200.2010.028133-2/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Waldemar Luiz Ramos. Advogado(s): José Amarildo de Sousa. Apelados: V. L. B. R., representado por sua genitora Alessandra Bernardo Silva. Defensora: Marizete Batista Martins. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível nº. 200.2009.019476-8/001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Igor Adriano Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Manuella Fernandes Leite, Thalita Júlia Aguiar Silva e outros. Apelada: E. V. do N. O., representada por sua genitora Fabíola Correia do Nascimento. Advogado(s): Amauri de Lima Costa e outro. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível nº. 200.2007.016935-0/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Edglay Domingues Bezerra. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e outro. Apelada: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos e outros. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação Cível nº. 001.2005.013708-0/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Carlos Omar Lima Gomes. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva e Luzimário Gomes Leite. Apelado: Tradição Adm. De Consórcio Ltda. Advogado(s): Wálter Fernandes de Queiroga Neto. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível nº. 200.2005.003681-9/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Thyago César Ribeiro Portela, Márcia Meira C. Gomes Júnior e outro. 2º Apelante: Cardiocenter – Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardiovasculares Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda. Apelada: Maria Carmelita Mesquita Leite. Advogado(s): Gláucia Fernanda Neves Martins e outro. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível nº. 200.2010.002446-8/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisca Queiroga de Sousa. Advogado(s): David Xavier Sitônio Lucena. Apelado: Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado(s): Alfredo Augusto Viana Braga da Silva. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível nº. 003.2007.000721-0/001. Oriundo da Comarca da Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: José Fernandes de Oliveira. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de O. Muniz. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação Cível nº. 003.2007.000712-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Rose Katharina de Oliveira e Silva e outros. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outro. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível nº. 200.2007.006392-6/001. Oriundo da 3ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: I. P. M., representada por sua genitora Maria Josélia da Conceição. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e outro. Apelado: Real Previdência de Seguros Ltda. Advogado(s): Milena Neves Augusto e outro. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível nº. 037.2009.001956-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Co-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 marca de Sousa. Apelante: Município de Sousa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva. Apelada: Kamila Késsia Gomes dos Santos. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.

da Pública da Comarca da Capital. Apelante: Marilene Alves dos Santos. Advogado(s): Gabriel Pontes Vital e Rafael Pontes Vital. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível nº. 041.2006.001590-0/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques e Alisson Tavares R. Leal. Apelada: Maria Izaura da Conceição. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 61 – Apelação Cível nº. 200.2009.031183-4/001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Luzicléa de Lima Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado: Aligner Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Advogado(s): Maria Nivaldete de Lima Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível nº. 039.2006.001019-4/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelada: Anália Amorim Ferreira. Advogado(s): Núbia Soares de Lima Goés.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 62 – Apelação Cível nº. 052.2009.001001-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Tereza Araújo dos Santos. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 50 – Apelação Cível nº. 075.2009.005539-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Verônica Tavares Pereira. Advogado(s): João Antônio de Moura, Kallyna Cléa B. do Nascimento e outro. Apelado: Severino José Pereira. Defensor: Alexandre Moura Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 51 – Apelação Cível nº. 200.2007.779479-6/002.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e Victor Figueiredo Gondim. Apelado: Augusto Baleeiro Beltrão. Advogado(s): Michelle Leite Félix. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 52 – Apelação Cível nº. 001.2006.024363-9/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Vilma Guedes e Sandoval de Souza Silva. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Apelado: Ana Alice Lucena Adelino de Lima. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira e Hélio José Simões de Farias. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível nº. 052.2009.001018-3/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Casiana Pereira de Lima. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cível nº. 200.2009.039694-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ª Apelante: Ana Maria Benevides Campos. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. 2ª Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. Apelados: Os mesmos. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 55 – Apelação Cível nº. 200.2004.006701-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ª Apelante: Companhia Brasileira de Bebidas – Filial de João Pessoa. Advogado(s): Milena Neves Augusto e Maria Tereza Kelner. 2ª Apelante: Sul América Seguros de Vida e Previdência. Advogado(s): Herycka Donato Menezes, Clávio de Melo Valença e outra. Apelado: Edmilson Ferreira da Silva. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 56 – Apelação Cível nº. 001.2007.026455-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ª Apelante: Maria Graciete Meira Nepomuceno. Advogado(s): Manoel Clementino de Freitas. 2ª Apelante: Targino Construções Ltda. Advogado(s): José Amarildo de Souza. Apelado: Alexandre Nunes Didier. Advogado(s): Andreaze Bonifácio de Sousa. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação Cível nº. 200.2009.036396-7/002. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: HSBC Bank S/A Banco Múltiplo. Advogado(s): Adriano Muniz Rebello, Elaine Maria Gonçalves e outros. Apelado: Josilda Lima de Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 58 – Apelação Cível nº. 052.2009.000780-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: José Galdino da Silva. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 59 – Apelação Cível nº. 026.2009.001762-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira. Apelada: Erinete Lopes Barboza Almeida. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 60 – Apelação Cível nº. 200.2010.021355-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazen-

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 63 – Apelação Cível nº. 024.2009.001682-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto e Carlos André Bezerra. Apelado: Ana de Fátima Alves Rodrigues. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 64 – Apelação Cível nº. 200.2006.035604-1/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. Advogado(s): Lucas Fernandes Franca de Torres e outros. Apelada: Lucilene Solano de Freitas Martins. Defensora Pública: Marizete Batista Martins e Ariane Fonseca Brito. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 65 – Apelação Cível nº. 200.2008.022935-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior, Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelada: Ana Maria Tomaz F. de Lima e outros. Advogado(s): Luiz da Rosa Garcia Filho. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 66 – Apelação Cível nº. 025.2008.005905-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Banco Santander Brasil S/ A. Advogado(s): Elton Luis Lima da Silva e outros. Apelada: Francisca da Silva Moura. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 67 – Apelação Cível nº. 038.2010.001069-3/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana. Apelante: Maria das Dores Andrade Passos. Advogado(s): Válter de Melo e outros. Apelada: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Érick Macedo e Fábio Antério FernanDES. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 68 – Apelação Cível nº. 052.2009.001339-3/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Irene de Souza Silva. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 69 – Apelação Cível nº. 024.2009.002240-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Eliomá Gomes Flor. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Damião Guimarães Leite, Henrique A. F. Motta e outros. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 70 – Apelação Cível nº. 017.2008.000523-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Município de Esperança, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rabello Filho. Apelada: Cleonice Paulino dos Santos. Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 71 – Apelação Cível nº. 073.2009.002993-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Kalinka Nazaré Monard Paiva e outros. Apelado: João Francisco de Brito. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). Sob a Presidência da Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. Presentes a Excelentíssima Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e a Excelentíssima Dra. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, Juíza Convocada, com jurisdição

15 limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Francisco Antônio Sarmento Vieira, Promotor de Justiça Convocado. Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pelo assessor Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho. Inicialmente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira assim se pronunciou: “- Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Em seguida, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01 – Questão de Ordem na Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.000004-7/001. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Apelado(s): Telma da Silva. Advogado(s): Adailton Coelho Costa Neto. Recorrente(s): Telma da Silva. Advogado(s): Adailton Coelho Costa Neto. Recorrido(s): Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Remetente: Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos. Decisão proclamada na sessão do dia 28.04.2011: Remessa não conhecida, apelo desprovido e recurso adesivo parcialmente provido, nos termos do voto da relatora, unânime. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Questão de ordem acolhida para retificar a proclamação do resultado da sessão do dia 12.04.2011, nos seguintes termos: Remessa não conhecida, providos parcialmente o apelo e o recurso adesivo, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02 – Apelações Cíveis nº. 200.2006.005359-8/001. Oriundo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Viação São Jorge Ltda. Advogado(s): Humberto Malheiro Gouvêa, Bruno Muniz de Andrade Menezes e outros. 2º Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S. A. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e Tomaz de Oliveira Alcoforado. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte. Cota da sessão do dia 12.04.2011: Após o voto da relatora, que provia ambos os apelos, pediu vista a Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011. A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da autora do pedido de vista. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente o primeiro apelo e desprovido o segundo, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 098.2009.001090-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas, representado por seu prefeito. Advogado(s): José Fernandes Mariz e Humberto Albino de Moraes. Apelado(s): Patrícia Silva Rosas. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia de Souza Baptista Rocha. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovidos, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 – Apelação Cível nº. 074.2006.002155-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Ivanclildo de Sousa Lima. Advogado(s): Maria Zuleide de Sousa Dias. Apelado(s): Município de Boqueirão, representado por seu prefeito. Advogado(s): Marcelo Antônio Raulino de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Elza Bezerra da Silva Pedrosa. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05 – Apelação Cível nº. 001.2008.004842-2/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): UNICARD – Banco Múltiplo S. A. Advogado(s): Wilson Sales Bel-

chior e outros. Apelado(s): Roseane Gonçalves Fernandes. Advogado(s): Isabel Cristina Ximenes Carneiro da Cunha e Daniel Dalônio Vilar Filho. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manoel Maria Antunes de Melo. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Apelação Cível nº. 037.2009.002984-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): SINSPUN – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nazarezinho. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Apelado(s): Município Nazarezinho, representado por seu prefeito. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Iêda Maria Dantas. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Apelação Cível nº. 038.2009.002146-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Mogeiro, representado por seu prefeito. Advogado(s): Stephenson Alexandre Viana Marreiro. Apelado(s): Severino Gonzaga da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Algacyr Rodrigues Negromonte. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08 – Apelação Cível nº. 073.2009.004498-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu procurador João Gustavo Oliveira da Silva. Apelado(s): Solar das Águas Comércio e Representações Ltda. Advogado(s): Eduardo de Freitas Mathieson. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Falkandre de Sousa Queiroz. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09 – Apelação Cível nº. 200.2005.018459-3/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jaceguai Martins Filho. Advogado(s): Dimitri Souto Mota e Catarina Mota de Figueiredo Porto. Apelado(s): Afonso Damião Beiroz da Silva e outro. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira, Raulino Maracajá Coutinho, Edgard Jurema de Medeiros e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.11: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10 – Apelação Cível nº. 200.2004.002973-4/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Associação Paraibana de Ensino Renovado – ASPER. Advogado(s): Nilton Ribeiro Landi. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Jocielha de Almeida Alves. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Após o voto da relatora, que acolhia a preliminar de cerceamento do direito de defesa, anulando a sentença, pediu vista Exma. Dra. Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Cota da sessão do dia 03.05.11: Adiado o julgamento em face da ausência justificada da revisora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Preliminar de cerceamento do direito de defesa acolhida para anular a sentença, nos termos do voto da relatora, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

16 ÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11 – Apelação Cível nº. 068.2010.000254-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Prata. Apelante(s): Érica Maria Bezerra Bento. Advogado(s): Paulo de Farias Leite. Apelado(s): Município de Prata, representado por seu prefeito. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andressa Torquato Silva. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 12 – Apelação Cível nº. 037.2007.0039641/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Marizópolis, representado por seu prefeito. Advogado(s): José Laurindo da Silva Segundo. Apelado(s): João Manoel do Nascimento. Advogado(s): João Hélio Lopes da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Iêda Maria Dantas. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da revisora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Apelação Cível nº. 007.2006.000051-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): Antônio Fidelis de Araújo. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e outros. Apelado(s): Lúcia de Lourdes de França Silva. Advogado(s): Edinando José Diniz. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edailton Medeiros Silva. Cota da sessão do dia 19.04.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Preliminar rejeitada, unânime. No mérito, após o voto da Exma. Dra. Maria das Graças Morais Guedes, que desprovia o apelo, pediu vista o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira aguarda. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 14 – Agravo de Instrumento nº. 023.2003.000157-4/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): José Bezerra de Albuquerque. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Agravado(s): Vinícius Nascimento Maciel. Advogado(s): Júlia Carmen Correa Lima Jordão. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011, por falta de quórum decorrente da suspeição da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, averbada à fl. 117 dos autos. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento a pedido do agravante. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15 – Apelação Cível nº. 200.2008.0372044/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros. Apelado(s): Maria José Calixto. Advogado(s): José Gomes da Silva e outro. Juiz(a) sentenciante: João Batista Barbosa. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido, nos termos do voto da relatora, unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Ovídio Mendonça. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16 – Embargos de Declaração nº. 200.2008.011623-5/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú S. A. Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa Albuquerque. Embargado(s): Marylda Escorel Borges e outra. Advogado(s): Luiz Guedes da Luz Neto e Luís Fernando Pires Braga. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 17 – Agravo Interno nº. 018.2007.0005675/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): José Ailton Fernandes da Silva. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Agravado(s): Marinho Mendes Machado. Advogado(s): Simone Maux Dias. Juiz(a) sentenciante: José Jackson Guimarães. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento para a sessão do dia 03.05.2011 em razão do adiantado

da hora. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2009.023430-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes e outros. Apelado(s): Francisco Pereira Brandão e outra. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrente(s): Francisco Pereira Brandão e outra. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrido(s): Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes e outros. Juiz(a) sentenciante: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Apelação Cível nº. 200.2008.038148-2/001. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Cecília Gabriela Godoi Cordeiro. Apelado(s): Tomocenter Diagnóstico Médico por Imagem Ltda. Advogado(s): Katia Regina Farias. Juiz(a) sentenciante: João Batista de Vasconcelos. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 – Apelações Cíveis nº. 200.2010.001876-7/003. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. 2º Apelante(s): Presidente da Comissão do Concurso Público para Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Advogado(s): Marcos Frederico Muniz Castelo Branco. Apelado(s): Valéria Cristina da Costa. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Juiz(a) sentenciante: Aluízio Bezerra Filho. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Apelações Cíveis nº. 001.2008.012492-6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Serasa S. A. Advogado(s): Marcus Fábio da Silva Pires. 2º Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S. A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): Darlan Wener da Silva. Advogado(s): Orlando Villarim Meira. Juiz(a) sentenciante: Manuel Maria Antunes de Melo. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Apelação Cível nº. 008.2009.000421-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu prefeito. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Josefa Maria Oliveira de Azevedo. Advogado(s): César Augusto Cesconetto. Juiz(a) sentenciante: Antônio Gomes de Oliveira. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível nº. 200.2010.020019-1/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vera Lúcia Toscano Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa. Apelado(s): Banco Itaú S. A. Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa Albuquerque. Juiz(a) sentenciante: Marcos Jatobá. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível nº. 200.2005.018685-3/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Florival Claro. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. 1º Apelado(s): Intrafrut – Indústria Transformadora de Frutos S. A. Advogado(s): Maria Madalena Lianza da Franca e outro. 2º Apelado(s): Carlos Antônio Ribeiro Coutinho Filho. Advogado(s): José Valdemir da Silva. 3º Apelado(s): Alipar Alimentos e Participações Ltda. Advogado(s): Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes. Juiz(a) sentenciante: Onaldo Rocha de Queiroga. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição

limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível nº. 200.2010.028777-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Sérgio Spencer de Andrade. Advogado(s): Marcus Andre Medeiros Barreto. 1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo procurador Francisco Jackson Ferreira. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Carlos Antônio Sarmento. Cota da sessão do dia 03.05.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2008.009377-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Renata Carvalho da Luz. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Apelado(s): José Guilherme Soares de Lemos. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvêa e outros. Recorrente(s): José Guilherme Soares de Lemos. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvêa e outros. Recorrido(s): Renata Carvalho da Luz. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Juiz(a) sentenciante: Sivanildo Torres Ferreira. Cota da sessão do dia 28.04.2011: Adiado o julgamento a pedido da apelante. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento a pedido do apelado. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27 – Exceção de Suspeição Cível nº. 200.2010.0436720/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Excipiente: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Excepto(a): Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 28 – Agravo de Instrumento nº. 001.1995.000395-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Espólio de Stanislav Hluchan. Advogado(s): Leidson Farias, Thélio Farias e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29 – Agravo de Instrumento nº. 035.2009.001572-4/ 001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Inaldo Laurentino de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima. Agravado(s): Ministério Público da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.032796-0/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Eduardo Cunha. Advogado(s): Davi Tavares Viana e outros. Agravado(s): Eduardo Augusto Nogueira Cunha. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.039321-0/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Furio Mássimo Fiasch. Advogado(s): Sylvio Torres Filho, Gustavo Botto Barros Felix e outros. Agravado(s): Unimed João Pessoa. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Luís Fernando B. Ceriani. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Agravo de Instrumento nº. 058.2010.000800-0/ 001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Baia da Traição, representado por seu prefeito. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima e Antônio Marcos Barbosa Bezerra. Agravado(s): Thales Ummen Carneiro. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francilucy Rejane de Sousa Mota. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.007184-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Henrique Gonçalves Neto, Erivaldo da Costa e João Evangelista Alves da Silva. Advogado(s): Isaac Augusto Brito de Melo. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Eimar de Lima. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.045894-8/001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho. Advogado(s): em causa própria, em conjunto com Sueldo Kleber Soares de Farias. Agravado(s): B. de S. F. A. e B. A. de S. F. A., representado por sua mãe, Maria de Fátima Amaral da Silva. Advogado(s): Vicente José da Silva Neto e Natália Maria Porto Cordeiro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Vanda Elizabeth Marinho. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 35 – Agravo de Instrumento nº. 200.2005.017686-2/003. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ge-

ral, Livânia Maria da Silva Farias. Agravado(s): CISAL – Cia. Industrial do Sisal e Brastex S. A. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Preliminares rejeitadas, unânime. No mérito, após o voto da relatora, que dava provimento ao agravo, e do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que desprovia o recurso, pediu vista o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36 – Remessa Oficial nº. 200.2010.014877-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Paula Ângela Maria Torres de Oliveira e Maria Mendes Torres. Advogado(s): Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima. Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu presidente. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Antônio Eimar de Lima. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 37 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 003.2006.001231-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Abraão Lourenço da Silva. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Juiz(a) sentenciante: Inês Cristina Selbmann. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2008.025789-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Givanildo Virgolino da Silva. Advogado(s): José Bezerra Segundo. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) sentenciante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 39 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.005432-5/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Maria Gildenice de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Recorrente(s): Maria Gildenice de Lima. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Recorrido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Juiz(a) sentenciante: Aluízio Bezerra Filho. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível nº. 200.2008.043263-2/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Hermenegildo de Almeida Castro. Advogado(s): Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro. Juiz(a) sentenciante: Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 41 – Apelação Cível nº. 200.2008.021620-9/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s): Antônio Batista Ramos. Advogado(s): Severino Celestino Silva Filho. Juiz(a) sentenciante: João Batista Barbosa. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. Usou da palavra, pelo apelado, o advogado Severino Celestino Silva Filho. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 42 – Apelação Cível nº. 200.2007.013280-4/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s): Iresse Monteiro. Advogado(s): Kátia Scarlett Lins de Albuquerque. Juiz(a) sentenciante: João Batista Barbosa. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Ovídio Mendonça. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 43 – Apelação Cível nº. 200.2009.040204-7/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Otávio Araújo de Novais. Advogado(s): Ana Patrícia Costa Lima de Novais. Apelado(s): Justiça Pública. Juiz(a) sentenciante: João Batista Barbosa. Decisão: Sessão do dia 10.05.2011: Provido, nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 44 – Apelação Cível nº. 200.2010.020266-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): João Henrique Ferreira de Figueirêdo. Advogado(s): Aurélio Henrique F. de Figueirêdo. Juiz(a) sentenciante: Aluízio Bezerra Filho. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 45 – Apelação Cível nº. 052.2009.001325-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Livânia Maria da Silva Farias. Apelado(s): Andréia da Silva. Advogado(s): Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Juiz(a) sentenciante: Inês Cristina Selbmann. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 46 – Apelações Cíveis nº. 200.2009.027882-7/ 001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Emanuel Américo Pinto. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro. 2º Apelante(s): Brasil Telecom S. A. Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha e outros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: José Herbert Luna Lisboa. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47 – Apelação Cível nº. 073.2008.001578-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo. Apelado(s): Luciana Teixeira de Carvalho Onofre. Advogado(s): José Marcelo Dias. Juiz(a) sentenciante: Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 200.2008.019396-0/001. Suscitante: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Promovente(s): Edilane Ferreira da Silva. Promovido(s): Dr(a). Nazareno Vicente da Silva. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Embargos de Declaração nº. 200.2004.064354-2/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Márcia Glória Tavares Pereira de Carvalhoe outros. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves e Daniella Ronconi. Embargado(s): Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado(s): Fernando Jardim Ribeiro Lins e Ricardo do N. Correia de Carvalho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.035543-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Natan da Costa Lima e outros. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouveia Neiva. Embargado(s): Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Max Frederico Saeger Galvão e outros. Juiz(a) prolator da decisão: Dr(a). Marcos Aurélio Jatobá. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Após o voto da relatora, que rejeitava os embargos, pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Agravo Interno nº. 018.2010.000095-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Agenor Fabrício da Silva e outro. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Agravado(s): Myriam Mello de Aquino. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Israela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Agravo Interno nº. 200.2004.018731-8/001. Oriundo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. Agravado(s): Wilmar Uchoa de Araújo. Advogado(s): em causa própria. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Higyna Josita S. de Almeida Bezerra. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: Adiado o julgamento em face do adiantado da hora. Nada mais ocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA Presidente em Exercício LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS Procuradora de Justiça BEL. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Assessor de Câmara.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). Sob a Presidência do Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Presentes, o Excelentíssimo Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, o Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, o Des. JOSÉ DI LORENZO SERPA, convocado para compor o quorum, bem como a representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dr. João Manoel de Carvalho Costa e Filho, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pelo assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, o Des. Márcio Murilo da Cunha

Ramos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem restrições. Fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Agravo Interno nº. 052.2006.000444-8/001. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Mulungu, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho, Henrique Souto Maior e outros. Agravado: Achilles Leal Filho. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Cota: Sessão do dia 19.04.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 26.04.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 03.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. “Provido o agravo. Remessa conhecida de ofício e desprovida, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Apelação Cível nº. 024.2009.001898-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Maria das Graças Neves e outros. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade, Rodrigo Lima Maia e outros. Apelada: Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Professor João de Oliveira Chaves. Cota: Sessão do dia 03.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Agravo Interno nº. 200.2007.752487-0/ 001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba representado pelo procurador Wlademir Romaniuc Neto. Agravado: Waldemar Maurinho Filho. Cota: Sessão do dia 03.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 04 – Agravo Interno nº. 200.2009.008567-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba representado pelo procurador Geral. Agravado: Claudino César Freire. Cota: Sessão do dia 03.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Apelação Cível nº. 033.2009.003077-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Janaína Rangel Monteiro e outra. Apelado: Luiz Antônio da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Cota: Sessão do dia 12.04.11: “Adiado o julgamento por indicação do Relator.” “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Remessa Ex-Officio nº. 200.2004.059028-9/001. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público. Promovido: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho e Gilberto Carneiro da Gama. Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cota da sessão do dia 10.05.11 - “Adiado a pedido do apelante” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Apelação Cível nº. 200.2005.029988-8/002. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores Sandro Vargino de Souza e Patrícia S. Paiva da Silva. 1º Apelado: Paróquia Santo Antônio de Pádua. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima. 2º Apelado: Ministério Público Estadual. Cota da sessão do dia 10.05.11 - “Adiado a pedido do apelante” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.034789-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista e outros. Agravado: Wellington da Costa Dantas. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo de Instrumento nº. 001.2010.021232-1/ 001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra, João André Sales Rodrigues, Saul Barros Brito e outros. Agravado: José Elmano Cavalcanti. Advogado(s): Heitor Cabral da Silva, Vera Lúcia Lins e Cícero Guedes Rodrigues. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.002671-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Lúcio Landim Batista da Costa. Agravado: Gilmário Maranhão da Silva. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes, Francicláudio de França Rodrigues e outros. “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.0067184/001. Oriundo da 5ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. Agravado: Marluce Santos Rodrigues. Advogado(s): Leonel Wagner Chaves Morais de Lima. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Agravo de Instrumento nº. 078.2011.000122-5/001. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante: Município de Damião, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira. Agravado: Maria Lucicleide Silva Melo. Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. “Rejeitada a preliminar, e no mérito Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 13 – Agravo de Instrumento nº. 001.2010.024737-6/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Triângulo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher, Milena Neves Augusto e outros. Agravado: Josefa

17 Tânia Truta Rolim. Advogado(s): Thélio Farias. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.047997-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Félix Lima. Agravado: M. D. S., menor representado por sua mãe Maíra Lúcio Dornelas Soares. Defensor: Rizalva A. de Oliveira Sousa. “Rejeitada a preliminar e no mérito desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 15 – Agravo de Instrumento nº. 200.2010.043066-5/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravantes: Bianca Maria S. V. Nóbrega Guedes e outros. Advogado(s): Saul Barros Brito. 1º Agravado: SICOOB/CREDIP CACOAL/RO – Cooperativa de Crédito do Centro Sul Rondoniense. Advogado(s): Éder Timótio Pereira Bastos. 2º Agravado: Unimed JI-Paraná – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Maria Luiza de Almeida. 3º Agravado: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior. “Rejeitada as preliminares, e no mérito Provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 098.2010.000872-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Fernandes Mariz e outro. Apelado: Jean Carla Nunes Palmeira. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. “Desprovido ambos os recursos, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 001.2002.005832-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Otoni S/A. - Importadora e Exportadora. Advogado(s): Mário Maciel da Cunha e outra. 2º Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Oto de Oliveira Cajú. Apelado: Os mesmos. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. “Rejeitada as preliminares, e no mérito desprovida as apelações e provido parcialmente o Recurso Oficial, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.0357298/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Terezinha Araújo Almeida. Advogado(s): Bruno Torres de Almeida Donato e outro. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 19 – Apelação Cível nº. 200.2000.023259-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Funcef – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Gustavo Sérgio Medeiros e outro. Apelados: Fabíola da Rocha Monte e outro. Advogado(s): Daniel Lucena Brito. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Apelação Cível nº. 039.2009.001445-5/001. Oriundo da Comarca da Teixeira. Apelante: Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Frederico Oliveira de Alcântara, Hiran Leão Duarte e Eliete Santana Matos. Apelado: Edwilson Ferreira Alexandre. Advogado(s): Edgar Smith Neto e outro. “De ofício decretou-se a nulidade da sentença, prejudicado o recurso, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Apelação Cível nº. 200.2010.008074-2/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Inês Régis Vieira Finiloza e outros. Advogado(s): José Américo Barbosa, Manoel Felizardo Neto e outro. Apelados: Elson Finiloza Costa e Nádia Finiloza Costa. Advogado(s): Paulo Eudison Lima e Francisco Cláudio de Lima Júnior. “Provido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 22 – Apelação Cível nº. 121.2005.003884-7/001. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante: Edmilson Manoel do Nascimento Sousa Falcão. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Apelado: José Carlos Ferreira. Advogado(s): Lindinalva Torres Pontes. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Apelação Cível nº. 200.2008.044519-6/001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Jane Chacon da Silva Pessoa. Advogado(s): Cláudio Marques Picolli e outro. Apelada: A Justiça Pública. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº. 200.2009.039880-7/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e outros. Apelado: Simone de Fátima Rodrigues da Silva. Advogado(s): Ítallo José Azevedo Bonifácio e outros. Cota: Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº. 040.2010.000234-0/001. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de Natuba, representado por seu Prefeito. Advogado(s): André Gustavo Soares do Egypto. Apelado: Maria das Neves da Conceição. Advogado(s): José Cabral de Lira Sobrinho e outro. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº. 021.2009.001581-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante:

Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa e outros. Apelado: Luiza Ferreira. Advogado(s): Paulo César Conserva. “Provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº. 001.2008.019842-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Antônio Rafael da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes e Francisco Pedro da Silva. Apelado: Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho e Herycka Donato Menezes. “Após o voto do relator que desprovia o recurso, pediu vista o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, aguarda o Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 28 – Apelação Cível nº. 050.2010.000560-7/001. Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos, Vinícius A. Cavalcanti e outro. Apelado: Pedro da Silva Barros. Advogado(s): Adriano Tadeu da Silva. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº. 200.2009.032892-9/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Copiar Materiais e Equipamentos para Escritório Ltda. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa. Apelado: Banco Finasa S/A. Advogado(s): Ana Olívia Belém de Figueiredo. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº. 200.2010.0188503/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Alfa Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Kalinka Nazaré Monard Paiva. Apelada: Sandra Helena Fonseca Cavalcante. Advogado(s): Adail Byron Pimentel. “Provido parcialmente, unânime.” Pauta Suplementar - RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 01 – Embargos de Declaração nº. 001.2008.005559-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Cooperativa de Trabalhos Médicos dos Especialistas em Ginecologia e Obstetrícia LTDA – COMEGO/CG. Advogado(s): Alfredo Alexsandro Linhares e outros. Embargado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Geral Fábio Henrique Thoma. “Embargos Rejeitado com aplicação de multa de 1%, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 02 – Embargos de Declaração nº. 023.2009.000989-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Manguape. Embargante: Lima e Sila Petróleo Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e outros. Embargado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros. “Embargos Rejeitado com aplicação de multa de 1%, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Embargos de Declaração nº. 025.2008.006188-7/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Embargado: Antônio de Araújo Pereira e José de Araújo Pereira. Advogado(s): David Xavier Sitônio Lucena e outros. “Rejeitado, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Embargos de Declaração nº. 200.2004.045781-0/001. Oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jocielha de Almeida Alves. Embargado: Credicenter Empreendimento e Promoções Ltda. Advogado(s): Maria Rita Ferragut e outros. “Rejeitado, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Agravo Interno nº. 001.2010.000519-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega, Marxswell Fernandes de Oliveira. Agravado: Telma Galdino e Edcléia Sousa Costa Nascimento. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. “Provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Agravo Interno nº. 001.2007.029746-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Isolda Bezerra de Carvalho Thoma. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima. Agravado: Maria do Socorro Ramos Cantalice. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Agravo Interno nº. 032.2010.000609-0/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante: Zélia Araújo de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Agravado: Município de Santa Luzia. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. “Declarou-se ex-offício a nulidade processual a partir da remessa dos autos a esta Justiça Comum Estadual, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Agravo Interno nº. 200.2009.025864-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravada: Geovanda Alves de Souza. Defensor: Nadja Soares Baía. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 09 – Agravo Interno nº. 001.2009.011060-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Itaú Seguros S/A. Avdogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Agravada: Adriana Veríssimo da Silva Valentim. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. “Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Embargos de Declaração nº. 033.2001.003122-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: Rodoviária Santa Rita LTDA. Advogado(s): Lindinalva Torres Pontes.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

18 Embargado: Adriano Antônio da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio da Silva. “Embargos Rejeitado com aplicação de multa de 1%, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente. João Manoel de Carvalho Costa e Filho - Promotor de Justiça Convocado. RONALDO RAFAEL GOMES FILHO - Assessor de Câmara.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL. ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). Sob a Presidência do Exmo. Des. João Alves da Silva, presentes os Exmos. Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, bem como o Juiz Convocado Marcos William de Oliveira (com jurisdição limitada). Também presente o “parquet” estadual, na pessoa do Exmo. Sr. Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento aos trabalhos, submeteu-se à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 01) Agravo de Instrumento nº. 001.2010.020454-2/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Santander S/ A. Advogadas: Fernanda da Costa Câmara Souto Casado e Janaína Rangel Monteiro. Agravado: Alexandre Durand Pinto. Advogada: Maria do Carmo Lins e Silva. Na sessão do dia 03.05.11. Cota: Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.021399-6/001.: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Apelada: Severina do Ramo Faustino da Silva. Advogado: Gabriel Pontes Vital. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 03.05.11. Cota: Adiado por indicação do relator”. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Remessa Oficial e apelação conhecidos e providos, rejeitada a preliminar de prescrição, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Remessa Oficial nº. 200.2009.009102-2/002. Autor: Fernando Abrantes Vita. Defensora: Maria Madalena Abrantes Vita. Promovida: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Francisco Jackson Ferreira. Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 04) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 019.2008.000143-1/002. Apelante: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Advogado: Ricardo Leite Melo. Apelado: Município de Soledade, representado por seu prefeito. Advogado: George Lucena Barbosa de Lima. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Soledade. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Remessa Oficial e apelação conhecidos para negar-se provimento à Remessa Oficial e dar-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 098.2010.000766-9/001. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu prefeito. Advogados: Humberto Albino de Moraes e outros. Apelado: André Vinícius Dutra Sarmento. Advogados: Andrezza Melo de Almeida e outros. Remetente: Juízo de Direito da Comarca da 2ª. Vara da Comarca de Queimadas. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Remessa Oficial e apelação conhecidos para dar-se provimento parcial à Remessa Oficial e ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Agravo de Instrumento nº. 024.2010.0013812/001 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante: Município de Monteiro, representado por seu prefeito. Advogados: Carlos André Bezerra e outros. Agravada: Núbia Benigna de Paiva Queiroz. Advogado: José Nildo Pedro de Oliveira. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Agravo de Instrumento nº. 200.2010.0324959/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: BANCO GMAC S.A. Advogados: Milton Gomes Soares Junior e outros. Agravada: Maria Zélia de Sá Paiva. Advogados: Adailton Coelho Costa Neto e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido para, de ofício, anular-se a decisão interlocutória por falta de fundamentação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Agravo de Instrumento nº. 200.2008.041669-2/002 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravantes: Thaís Maria Ferreira de Freitas e Maria Luiza Ferreira de Freitas, representadas por sua genitora Suévia Patrícia Ferreira do Nascimento. Advogados: Manoel

Felizardo Neto e outros. 1º Agravado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogada: Vera Lúcia Pereira de Araújo. 2º Agravado: Extra Petróleo Ltda. Advogado: Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho. 3º Agravado: Extra Transportes Ltda. Advogado: Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho. Na sessão do dia 10.05.11: Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Apelação Cível nº. 009.2008.000691-0/001 – Comarca de Taperoá. Apelante: Município de Taperoá, representado por seu prefeito. Advogado: Antônio Brito Dias Junior. Apelados: José Marcone Basílio e Vera Lúcia Nóbrega Basílio. Advogado: Clenildo Batista da Silva. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Remessa Oficial e apelação conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Apelação Cível nº. 200.2010.001062-4/002 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Elcivan Ramalho de Figueiredo. Advogado: José Everaldo Vieira Freire. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogada: Arlinetti Maria Lins. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 11) Apelação Cível nº. 003.2007.000857-2/001. – Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante: Edmilson Rodrigues e Paula Marques Rodrigues. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Wladimir Romaniuc Neto. Advogado: José Hélio Nóbrega Ferreira. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recursos conhecidos para negar-se provimento ao primeiro e dar-se provimento parcial ao segundo, manejado pelo Estado, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 098.2010.000859-2/001 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu procurador José Fernandes Mariz. Apelada: Nadja Selma de Oliveira. Advogada: Andrezza Melo de Almeida. Remetente: Juízo de Direito da 2a Vara da Comarca de Queimadas. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recursos oficial e voluntário conhecidos e providos parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação Cível nº. 003.2006.001220-4/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Márcia da Costa Gomes. Advogado: Mário Gomes de Araújo Júnior. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 14) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2007.759322-2/001. – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Apelado: Wilson de Freitas Andrade. Advogada: Joelma Figueiredo Paiva Oliveira. Recorrente:Wilson de Freitas Andrade. Advogada: Joelma Figueiredo Paiva Oliveira. Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recursos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) Apelação Cível nº. 200.2005.019445-1/ 001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Marcos dos Anjos Pires Bezerra. Advogado: em causa própria. Apelado: Espólio de Tarcísio de Miranda Monte representado por sua inventariante. Advogados: Tarcísio de Miranda Monte Filho e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Adiado a pedido do apelante.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível nº. 057.2008.0001258/001 – Comarca de Pedras de Fogo. Apelante: Município de Pedras de Fogo. Advogado: Lítio Tadeu Costa Rodrigues dos Santos. Apelada: Ana Paula da Silva Cavalcante. Advogado: Ananias Lucena de Araújo Neto. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 17) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2004.016331-9/ 001. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procuradora: Vera Lúcia Pereira de Araújo. Apelado: Manuel Batista de Sousa. Advogados: Jurandir Pereira da Silva e outros. Remetente: Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Na sessão do dia 10.05.11: Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Apelação Cível nº. 073.2009.004664-7/001 – 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelado: HI Mídia S/A. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.

REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 19) Apelação Cível nº. 003.2007.000858-0/001 – Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Maria das Dores do Nascimento. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 20) Apelação Cível nº. 200.2010.019657-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ronaldo de Medeiros Cantalice Junior. Advogado: Franciney José Lucena Bezerra. 1º. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Onildo Veloso Junior. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Jackson Ferreira. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelação Cível nº. 018.2008.003859-1/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. 1º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Fernanda Halime Gonçalves. 2º Apelante: Epitácio Luiz Henrique e Lúcia da Silva Henrique. Advogado: José Zenildo Marques Neves. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recursos conhecidos para negar-se provimento ao primeiro e dar-se provimento parcial ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Apelação Cível nº. 025.2006.002874-0/001 – 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos, representado por seu procurador Antônio Carlos de Lira Campos. Apelada: Judity Maia Sabino. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia 10.05.11: Cota: “Adiado a pedido do apelante.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 23) Apelação Cível nº. 200.2010.021445-7/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Márcia Maria Ferreira Torres Galisa. Advogados: Franciney José Lucena Bezerra e outros. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Apelação Cível nº. 200.2010.021492-9/001 – 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Emília Vitória de Albuquerque Lustoza Rodrigues. Advogado: João Vaz de Aguiar Neto. 1º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Onildo Veloso Junior. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido para, de ofício, reconhecer-se a ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25) Apelação Cível nº. 057.2005.000125-4/001 – Comarca de Pedras de Fogo. Apelante: Edinete Paulina de Araújo. Advogado: Damião Vieira da Silva. Apelados: Gilson Fernando da Silva e Girbelly Lins Silva. Advogado: José Carmelo Marinho Alves. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e provido para, de ofício, cassar-se a sentença por falta de fundamentação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 26) Apelação Cível nº. 200.2009.025628-6/001 - 12ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: HSBC BANK BRASIL S/ A – Banco Múltiplo. Advogados: Elaine Maria Gonçalves e outros. Apelado: Rubenira Santos Medeiros. Advogado: José Marcelo Dias. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível nº. 001.2007.030384-5/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º. Apelados: Francisco Aragão Aguiar e Laudicéia Maria de Lima Aguiar. Advogada: Olindina Sammara de Lima Aguiar. 2º Apelado: Antônio Bezerra Cabral Sobrinho. Advogado: Luiz de Marillac Toscano. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e, de ofício, julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação Cível nº. 001.2009.0163278/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Cláudio Luiz Sales. Advogada: Robéria Farias de Araújo da Nóbrega. Apelada: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Marcel Joffily de Souza. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 29) Apelação Cível nº. 037.2003.012620-7/002 - 4ª. Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Júlio César Queiroga de Araújo. Advogado: Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Ape-

lado: Djalma Gomes de Sá Neto. Advogado: Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Não se conheceu do agravo retido. Conheceu-se e deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível nº. 052.2009.000903-7/ 001 – Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de Alagoinha, representado por seu procurador Marinaldo Bezerra Pontes. Apelado: Severino Ramo do Nascimento Pereira. Advogado: Humberto Trocoli Neto. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado com jurisdição limitada). 01) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 001.2009.018241-9/002 – 6ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Marcel Joffily de Souza. 1ª. Agravada: Maria do Carmo Silva. Advogadas: Anastácia Deusamar de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos e outra. 2º Agravado: Sucovalle Sucos e Concentrados do Vale Ltda. Advogados: João Loyo de Meira Lins, Feliciano Lyra Moura e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2010.002621-6/001 – 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. Advogados: Victor Andrade Duarte e outros. Agravado: Jacob Cristo de Albuquerque. Advogados: Eriberto da Costa Neves e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2011.009123-4/001. – 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado: Pedro Brandão da Silva. Advogada: Jaqueline Rodrigues Chaves. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação Cível nº. 001.2005.033850-6/001. – 2ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Expresso Guanabara S/A. Advogados: Antônio Cleto Gomes e outros. Embargada: Bárbara Pereira de Castro, menor impúbere, representada por seus genitores Regivalda Pereira Nascimento e Délcio de Castro Felismino. Advogado: Luiz Pinheiro Lima. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente com efeitos modificativos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Embargos de Declaração opostos na Apelação Cível nº. 001.2002.017928-7/001. – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Sérgio Rocha de Carvalho e Ana Carla Albuquerque de Carvalho. Advogados: Célio Gonçalves Vieira e outros. Embargado: Consórcio Nacional Suzuki Motos Ltda. Advogada: Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos em parte, com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) Embargos de Declaração opostos na Apelação Cível nº. 200.2007.748909-0/ 001. – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1ª Embargante: Editora Folha de Pernambuco Ltda. Advogados: Djair Pedrosa de Albuquerque e outros. 2º Embargante: Tiago Sobral Pereira Filho. Advogados: em causa própria e Maria Madalena Sorrentino Lianza. Embargados: os mesmos. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Embargos de Declaração opostos na Apelação Cível nº. 076.2000.000007-5/001. – Comarca de Gurinhém. Embargante: Saulo Rolim Soares. Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. 1º. Embargado: Gilvando Cabral de Santana. Advogados: Gustavo Maia Resende Lúcio, Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro e Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos. 2º Embargado: Município de Caldas Brandão, representado por seu Prefeito. Advogada: Mayra de Castro Maia Florêncio. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz convocado com jurisdição limitada) 08) Embargos de Declaração nos autos dos Embargos de Declaração opostos na Apelação Cível nº. 200.2007.011788-8/002. – 8ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Alexandre César de Brito Guerra. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Embargada: Fundação Sistel de Seguridade Social (SISTEL). Advogados: Juliana Oliveira de Lima Rocha e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Embargos de Declaração nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2006.035865-8/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Petrobrás Distribuidora S.A. Advogados: Carmen Rachel Dantas Mayer e Silvino Crisanto Monteiro. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz convocado com jurisdição limitada). 10) Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível nº. 001.2008.024108-4/001 – 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: HAPVI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 DA Assistência Médica Ltda. Advogado: George Alexandre Ribeiro de Oliveira. Embargada: Celma Correia de Lima. Advogada: Milena Medeiros Calafange. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Embargos de Declaração nos autos do Agravo Interno interposto nos autos do Agravo de Instrumento nº. 037.2010.004008-0/001 – 2ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Marcelo José Sarmento Vieira. Advogado: Flaviano Batista de Sousa. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado com jurisdição limitada). 12) Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível nº. 200.2002.373165-2/001 – 18ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: José Wilson de Lima e Valter de Melo. Advogado: Valter de Melo. Embargada: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV - Filial Paraíba. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho, Marília Almeida Vieira e outros. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº. 200.2009.000227-6/001 – 16ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior e outros. Agravado: Judas Tadeu Martins Tomaz. Advogado: Carlos Machado Lopes de Mendonça. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 14) Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº. 020.2006.000019-5/ 001 – 1ª. Vara da Comarca de Ingá. Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Agravado: Jailson Ananias da Silva. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Na sessão do dia 10.05.11: Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” Des. João Alves da Silva. Presidente da 4ª Câmara Cível. José Roseno Neto. Procurador de Justiça. André Augusto L. da Costa Almeida. Assessor da 4ª. Câmara.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL 33ª SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE MAIO DE 2011 ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS (12) DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Presentes ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva e Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Presente à sessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Marcos Navarro Serrano, Procurador de Justiça. Assessorando os trabalhos a Bela. Werana Moreno Luna Ramalho. Às oito horas e trinta minutos foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR: 1º) Embargos de Declaração nº 200.2005.047101-6/005. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: JOSÉ CÉLIO DA SILVA HENRIQUES (Adv.: Arnaldo Marques de Sousa). Embargada: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Resultado: “Embargos não conhecidos, pela intempestividade nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 098.2011.000211-4/001. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Márcio Maciel Bandeira. Paciente: LOURIVAL CLEMENTE DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 033.2010.003738-2/ 002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Aécio Farias Filho. Paciente: GEILSON LUIZ DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 200.2011.015098-0/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Agenor Pereira Pinto. Pacientes: ELIZÂNGELA HENRIQUE ROCHA e ANA CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 049.2011.0000319/001. 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Impetrantes: Raimundo Cezário de Freitas e Demóstenes Cezário de Almeida. Paciente: FRANCISCO MACIEUDO DE SOUSA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 200.2011.001284-2/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Impetrante: Wallace Alencar Gomes. Paciente: Bruno de Souza Lima. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”.

7º) Habeas Corpus nº 016.2006.001778-3/002. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Genivando da Costa Alves. Paciente: FRANCINALDO JOSÉ DE LIMA SILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 027.2009.001945-9/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Fabiana de Fátima Medeiros Agra. Paciente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 200.2010.041427-1/001. 1ª Vara Distrital de Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Sérgio José Santos Falcão. Paciente: GILVÂNIO SILVA DE SOUZA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 037.2010.003238-4/001. 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Theófilo Danilo Pereira Vieira. Paciente: EDJAILSON MEDEIROS DE SOUSA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 11º) Agravo Interno e Embargos de Declaração nº 009.2009.000494-7/001. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante e Embargante: JOSÉ HUMBERTO CARDOSO DE QUEIROZ. Agravada e Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Agravo Interno não conhecido e Embargos de Declaração rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 025.2009.002350-5/003. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Estevam Martins da Costa Netto. Paciente: FABIANO DA SILVA LUCAS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 046.2011.000236-0/001. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Ricardo Neto. Paciente: RUDIEGO LAURINDO FERREIRA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer do Ministério Público. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 14º) Habeas Corpus nº 001.2011.003673-6/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Túlio Farias Lima. Paciente: JOÃO HENRIQUE SIMÃO. Resultado: “Ordem concedida, por maioria, contra o voto do Des. Joás de Brito Pereira Filho, que a denegava, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer do Ministério Público”. PAUTA ORDINÁRIA: 1º) Habeas Corpus nº 073.2010.004814-6/002. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Adailton Raulino Vicente da Silva e Natanael Gomes de Arruda. Paciente: ELVIS WANDERSON FERNANDES ARRUDA. Cota da Sessão do dia 03.05.2011: “Após o voto do relator, concedendo a ordem, pelo excesso de prazo, em desarmonia com o parecer ministerial, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. O segundo vogal aguarda. Fez sustentação oral o Bel. Natanael Gomes de Arruda”. Cota da Sessão do dia 05.05.2011: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 10.05.2011: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Resultado: “Ordem concedida, pelo excesso de prazo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 001.2010.004931-9/002. 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Recorrentes: JEAN CARLOS AVELINO DA SILVA e JOAB OLIVEIRA SILVA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 05.05.2011: “Após o voto do relator rejeitando a preliminar de nulidade, em razão de colidência das defesas dos réus pronunciados, e do voto do Des. Joás de Brito Pereira Filho, que a acolhia, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Fez sustentação oral o Bel. Ramon Dantas Cavalcante”. Cota da Sessão do dia 10.05.2011: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Resultado: “Acolhida a preliminar de nulidade do processo, em face de conflito entre as defesas dos réus, a partir das fls. 233, inclusive e seguintes dos autos, contra o voto do relator, que a rejeitava, em desarmonia com o parecer ministerial. Lavrará o acórdão o Des. Joás de Brito Pereira Filho. Lançará declaração de voto vencido o Des. Leôncio Teixeira Câmara”. 3º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 200.2007.736760-1/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Distrital Cível e Criminal do Geisel (atual 2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira). Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Distrital de Mangabeira. Autor: Dárcio Galvão de Andrade (Adv. em causa própria). Réu: José Ananias de Lucena Filho. Cota da Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado em face do impedimento do representante do Ministério Público”. Resultado: “Julgou-se improcedente para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 200.2008.007555-5/003. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: IVANILDO SILVA DE SOUZA (Adv.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 10.05.2011: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Não se conheceu do recurso, quanto ao latrocínio, e deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2010.006024-9/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: MÁRIO ASBESTAS (Adv.: Carlos Magno Guimarães Ramires). Recorridos: Willy Ernest Deja e Roland

19 Alexander Deja. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 001.2007.032429-6/001. 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: TIAGO FERREIRA DA SILVA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira de Araújo Santos). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 029.2008.000219-8/002. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: SEVERINO DOS RAMOS ADELINO, vulgo “Ramo” (Advª.: Camila de Sousa Medeiros Torres). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 019.2008.000570-5/001. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: LINDEMBERG PALMEIRA DOS SANTOS (Adv.: Moisés Tavares de Morais). 2º Apelante: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Moraes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar e, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 031.2003.002152-6/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: VALMIR AVELINO (Adv.: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza). 2º Apelante: OLIVAN NASCIMENTO NUNES e ALDEMIR MOURATO DE LACERDA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.05.11: “Adiado a pedido do primeiro apelante”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às 17:00 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de maio de 2011. Leôncio Teixeira Câmara - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella Paashaus Mindelo Resende torna público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 16/05/2011 Processo: 001.2008.024911-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Bradesco S.A., Advogado: Tereza Raquel Pereira, Apelados: Miro Ferramentas E Ferragens Ltda, Advogado: Carlos Frederico M Artins Alves. Processo: 001.2009.019407-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Carlos Roberto Pereira Da Silva, Advogado: Suenia Maria Fernandes Da Silva, Apelados: Tim Celular S.A., Advogado: Niani Guimaraes Lima De Medeiros. Processo: 006.2010.0004776/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, 01 Apelante: Jose Railson Da Silva, Advogado: Paulo Gomes De Lima, 02 Apelante: Gilderio Da Silva Lins, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 010.2000.000222-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Francimar Gomes De Farias, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 024.2007.002295-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Monteiro, Representado, Por Sua Prefeita, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, Apelados: Luiz Timoteo Neto, Advogado: Joelna Figueiredo Paiva Oliveira. Processo: 028.2009.000276-8/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Rodrigo Lima Maia, Apelados: Jacemy Beserra Mendonca, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 030.2010.002603-5/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Kleyson De Queiroga Alencar, Repres. Por Seu Genitor, Francisco Kleber Alencar Nobrega, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Thiago Santos Alves, Agravado: Donaria Solange Medeiros De, Queiroga Alencar. Processo: 033.2010.001062-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Sueli Gomes Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes E Outro. Processo: 035.2006.002180-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Sape, Rep. Por Seu Procurador, Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Apelado: Construtora Civil Aparecida Lima Ltda, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Remetente: Juizo De Dierito Da 1a Vara Da, Comarca De Sape. Processo: 037.2011.000090-0/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: T B Emp. Imobiliarios Ltda E, Teresinha De Sa Braga, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Agravado: Josemar Alexandre Nunes, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz. Processo: 038.2010.000233-6/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Antonia Rodrigues Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 038.

2010.000653-5/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Jose Alves De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 038.2010.001073-5/ 001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Selma Gonsalves Correia, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora, Distribuidora De Energia S.A., Advogado: Erick Macedo E Outros, Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 047.2009.000444-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Rep.P/Promotora De Justica, Carolina Soares Honorato De Macedo, Apelados: Municipio De Aroeiras, Rep.P/Sua, Procuradora Taina De Freitas. Processo: 063.2011.000244-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Carmen Rejane Goncalves Monteiro, Advogado: Joao Souza S. Junior E Outros, Agravado: Heleno Lima Valerio. Processo: 073. 2003. 012989-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Cabedelo, Rep. Por Seu Procurador, Carlos Frederico Nobrega Farias, Apelados: Gilberto Ribeiro Coutinho, Advogado: Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 073.2010.004288-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Marcolino Madeiras Ltda, Advogado: Ovidio Lopes De Mendonca E Outros, Agravado: Luiz Henrique Cavalcante, Advogado: Carlos Eduardo T. L. Ferreira E Outros. Processo: 074.2004.001013-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Fechine E Alencar Ltda, Advogado: Humberto Albino De Moraes E Outro, Apelados: Municipio De Boqueirao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita E Outro. Processo: 075.2009.003676-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Eletromaquinas Progresso Ltda, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues E Outro, Agravado: Gianoli E Cia Ltda. Processo: 078.2010.0010632/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Camara Municipal De Damiao, Advogado: Thiago Leite Ferreira, Agravado: Rubens Ferreira De Souza E Outros, Advogado: Antonio Jefferson Targino De Sousa. Processo: 098.2009.001371-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01 Apelante: Ires Pedro Da Silva, Advogado: Jose Fernandes Mariz, 02 Apelante: Municipio De Fagundes, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Marsuell Fernandes De Oliveira, 01 Apelados: Os Mesmos, 02 Apelados: Banco Do Brasil S.A., Advogado: Luis Eduardo De Lima Ramos. Processo: 098. 2010.001260-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio De Queimadas, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Jose Fernandes Mariz E Outro, Apelado: Josefa De Lima Macario, Advogado: Marcio Maciel Bandeira E Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 1ª Vara Da, Comarca De Queimadas. Processo: 200.2001.005958-8/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Joao Batista De Souza Amorim, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A., Advogado: Naziene Bezerra F. De Souza. Processo: 200. 2007.016406-2/004, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra E Outro, Advogado: Marcos Pires, Navila De Fatima Gadelha E Outros, Apelados: Sindicato Estadual Dos Trabalhadores, Em Educacao Do 3º Grau Do Rio Grande, Do Norte Sintest/Rn, Advogado: Carlos Alberto Marques Junior. Processo: 200.2007.735779-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Do Brasil S.A., Advogado: George Morais, Apelados: Luiz Carlos Santos Meireles, Advogado: Elaine Emanuela Jacome Leite. Processo: 200.2007.779242-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Ivanildo Francisco Pessoa, Defensor: Manfredo Rosenstock, Impetrado: Juiz De Direito Da 3a Vara, Civel Da Capital. Processo: 200.2008.020179-7/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Cetelem Brasil S.A., Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Joaquim Cabral De Melo Neto, Paulo Fernando Rio De G.Costa E Outro, Apelado: Gervasio Agripino Maia, Advogado: Tercio Catao Monte Raso, Recorrente: Tercio Catao Monte Raso, Advogado: Em Causa Propria, Recorrido: Cetelem Brasil S.A., Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Joaquim Cabral De Melo Neto, Paulo Fernando Rio De G.Costa E Outro. Processo: 200.2008.022304-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Evanildo Tavares Da Silva, Advogado: Carlos Antonio Sarmento, Apelados: Banco Finasa S/A, Advogado: Carlos Fernandes De Lima Neto. Processo: 200.2008.034072-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Eduardo Paulino Ferreira, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca, Apelados: Hsbc Bank Brasil S.A.Banco Multiplo, Advogado: Douglas Anterio De Lucena. Processo: 200.2009.0002581/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Banco Do Brasil S.A., Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto, Vistor Figueredo Gondim E Outros, Apelados: Manoel Vieira Da Silva, Advogado: Aluizio Jose Sarmento De Lima Silva, Remulo Carvalho Correia Lima. Processo: 200.2009.000794-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Do Brasil S.A., Advogado: Joao Ricardo Coelho, Apelados: Leticia Gomes Cabral, Advogado: Eduardo Ribeiro Cabral. Processo: 200.2009.013620-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Helio Monteiro Chacon Filho, Advogado: Luciene A De Albuquerque Chacon, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Francisco Ari De

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

20 Oliveira. Processo: 200.2009.037145-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S.A., Advogado: Bruno Souto Da Franca E Outra, Apelados: Monica Cesar Soares, Advogado: Francisca Lopes Leite Duarte. Processo: 200.2010.001615-9/003, Acao Rescisoria, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Josias Da Cunha Rego Neto, Advogado: Luisa Nascimento Correia Lima, Reu: Estado Da Paraiba, Representado, Por Sua Procuradora Geral Livania, Maria Da Silva Farias. Processo: 200.2010.005129-7/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Promovente: Michelly Urania De Souza, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Promovido: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Renan De Vasconcelos Neves, Remetente: Juizo De Direito Da 3 Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200. 2010. 007298-8/002, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Requerente: Adriano Freire Da Silva, Advogado: Severino Do Ramo Pereira Da Silva, Requerido: Justica Publica. Processo: 200.2010.026437-9/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Walquiria Borges Pereira, Apelados: Rivanildo Soares Teixeira, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho E Outros. Processo: 200.2010.0275839/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Israel Amorim Neves, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Proc., Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelados: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira. Processo: 200.2010.028266-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Gilvan Rolim De Lira, Advogado: Marcos Andre Medeiros Barreto, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua, Procuradora Daniele Cristina V.Cesario, 02 Apelados: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 200.2010.034156-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Rosa De Lourdes Melo Silva Nobrega, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, 01 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por Sua, Procuradora Daniele Cristina V. Cesario. Processo: 200.2010.034700-0/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Francisco Pereira De Almeida, Advogado: Marcos Andre Medeiros Barreto, Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep.P/Seu Procurador, Francisco Jackson Ferreira. Processo: 200.2010.036200-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Natanael David De Lima Filho, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelados: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira E Outros. Processo: 200.2010.042183-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Ficamp S.A. Industria Textil, Advogado: Diego Paican Stein Meira, Agravado: Banco Volkswagem S.A.. Processo: 200.2010.046317-9/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Camila Amblard, Apelados: Maria Jose De Melo Silva, Defensor: Francisco De Assis Coelho. Processo: 200.2011.002806-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Orlando Berto Da Silva, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.006851-3/001, Excecao De Suspeicao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Excipiente: Estado Da Paraiba, Representado Por, Procurador Sergio Roberto F.Lima, Excepto: Maria De Fatima Lucia Ramalho, Juiza, De Direito Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 200.2011.009659-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Andreia Queiroga Lima Peluso Gusmao, Advogado: Marcia Costa Da Silva, Celso Fernandes Da Silva Junior, Agravado: Esado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 200. 2011. 011533-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Procuradora Sheyla Susruagy Amaral Galvao, Agravado: Elionaldo Barbosa Da Silva, Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho. Processo: 200.2011.015642-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Felipe De Moraes Andrade, Agravado: Ecomax Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo, Valberto Alves De Azevedo Filho. Processo: 200.2011.016502-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Francisco Galdino De Sousa, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.016672-1/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Luis Bezerra Da Silva E Outros. Processo: 200.2011.016682-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Sebastiao Beserra Da Silva, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.016684-6/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Abilio Celestino Marques Da Silva, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.017256-2/001,

Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Alexandre Magnus F. Freire, Agravado: Daniel Araujo Dos Santos E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200. 2011.017667-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Rosani De Oliveira Santos Viana, Advogado: Rodrigo Flavio Porto De Menezes, Agravado: Banco Do Brasil S.A.. Processo: 200.2011.017710-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba, Alexandre Magnus Ferreira Freire, Agravado: Arnaldo Gomes Da Silva E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 200.2011.017778-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral, Agravado: Francisco De Assis Bento Nogueira, Josivaldo Do Nascimento Candeia E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 999.2011.000449-9/ 001, Embargos A Execucao, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Embargante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu, Procurador Renovato F.De S. Junior, Embargado: Ednaldo Ribeiro Serpa.

INDICE POR ADVOGADOS PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871-Pb • 1007, 1008; Abelardo Jurema Neto 010046-Pb • 934; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904-Pb • 69, 70, 71, 1386; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710-Pb • 1480; Abraao Verissimo Junior 006361-Pb • 344, 1082, 1086; Acrisio Alves De Almeida 004718-Pb • 681; Adail Byron Pimentel 003722-Pb • 1299, 1574; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb • 32, 69, 70, 71, 512, 518, 531, 537; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612-Pb • 623; Adair Borges Coutinho Neto 012441-Pb • 1286; Adeilton Hilario Junior 010047Pb • 260; Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 119, 137, 273, 279, 338, 825; Ademar Teotonio Filho 012150-Pb • 1268; Aderaldo Cavalcante Da Silva 007975-Pb • 261; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628-Pb • 456; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 272, 1201, 1246; Admildo Alves Da Silva 009135-Pb • 1186; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb • 819; Adriana Brandao Torres 011836-Pb • 1270; Adriana Correia De Oliveira 011463-Pb • 965; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 1, 80, 106, 132, 340, 1077; Adriana Mendes De Lima 011104-Pb • 956, 1156; Adriano Aquino Ribeiro 012237-Pb • 450, 545, 553, 570; Adriano Henrique Targino 013916-Pb • 500; Adriano Leite De Macedo 012595-Pb • 542, 1291, 1660; Adriano Tadeu Da Silva 011320-Pb • 1683; Adson Jose Alves De Farias 009949-Pb • 743; Affonso Pernet 000466-Pe • 351; Afranio Lopes Diniz 013881Pb • 1745; Afro Rocha De Carvalho 013623-Pb • 1589; Aglailton C De R Terto 010303-E • 1054; Agnes Pauli 010273-Pb • 1450; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 2, 250, 352, 620; Ailton Alves Fernandes 016854-Go • 963; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 1488, 1489, 1493, 1505, 1506, 1507, 1508; Alan Ferreira De Souza 021801-Ce • 1171; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153-Pb • 1474; Alana Lima De Oliveira 012036Pb • 976; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386-Pb • 1714, 1719; Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 737, 858, 989, 1565; Alano Lima De Macedo 221323-Sp • 1420; Alberto Da Franca Pereira 010891-Pb • 152, 394; Alberto De Souza Cavalcanti 006345-A • 1649; Alberto De Souza Cavalcanti 006345-Pe • 824, 1084, 1085, 1347, 1628; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106-Pb • 872, 1349, 1350, 1353, 1354, 1355, 1356, 1362; Alberto Quaresma Junior 014746-Pb • 755; Alcides Barreto Brito Neto 013267-Pb • 624, 736; Alcides Magalhaes De Souza 005218-Pb • 456; Alcir Barros Da Silva 010289-Pb • 1748; Aldemiro Cavalcanti Da Silva 002372-Pb • 1511; Aldenira Gomes Diniz 005647-A • 111, 435; Aldenira Gomes Diniz 009259Pb • 882; Aldenira Gomes Diniz 009259-Pe • 17, 62, 111, 112, 116, 118, 348, 435; Aldenira Gomes Diniz 020837-A • 152; Alessandro Lia Fook Santos 014830Pb • 134, 147; Alex Sousa Da Silva 010239-E • 344; Alex Souto Arruda 010358-Pb • 908; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675-Pb • 568, 569; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240-Pb • 63, 254, 405, 474; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276Pb • 721; Alexandre Bahia De Oliveira 154060-Rj • 342; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798Pb • 984; Alexandre Campos Ruiz 013726-Pb • 1725; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969-Pb • 239; Alexandre Da Silva Oliveira 011652-Pb • 1595, 1611; Alexandre Fernandes B De Andrade 011108-Pb • 940; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 31, 428, 429, 457, 524, 1219; Alexandre Guimaraes 023859-Pe • 397; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800-A • 27, 708; Alexandre Nunes Costa 010799Pb • 1434, 1480; Alexandre Ramalho Pessoa 012430Pb • 356; Alexandre Servio De C. Silveira 009491Pb • 679; Alexandre Soares De Melo 011512-Pb • 1244; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 745; Alisson Beserra Fragoso 014269-Pb • 895, 963; Alisson Fabiano G. Lucena 013979-Pb • 778; Alisson Nunes Costa 013945-Pb • 1436, 1480; Allan Carlos Silva Quintaes 013211-Pb • 135, 256; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242-E • 506; Allysson Cristiano Rodrigues Da Sil 008874-Ma • 304; Almair Beserra Leite 012151-Pb • 1771; Almir Alves Dionisio 007124-Pb • 529; Almira Paula Leite Marques 011947-Pb • 1325; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678-Pb • 412; Aluisio De Carvalho Neto 008426-Pb • 1262, 1263; Aluisio Times 002175Pe • 1272; Aluizio Hilario De Souza 004303-Pb • 1443; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 646, 694, 1589; Aluska Diniz 014180-Pb • 328, 330; Alyn-

ne Menezes B De Araujo 014443-Pb • 560; Amancio Faustino Neto 005916-Pb • 1300; Amanda Batista Vieira 011112-Pb • 498; Amanda Luna Torres 009992E • 360; Amanda Luna Torres 015400-Pb • 318, 589; Amanda Vieira Carvalho 011965-Pb • 353, 1398; Americo Gomes De Almeida 008424-Pb • 43, 44, 77, 113, 162, 228, 283, 321, 339, 347, 366, 373, 430, 451, 463, 468, 486, 562, 564, 566, 567, 849, 881, 1190; Amildo De Souza Leao 000863-Pb • 140; Ana Angelica Moreira Ribeiro 012970-Pb • 308; Ana Camila Oliveira 013270-Pb • 495; Ana Carolina De A Pereira 014643-Pb • 31, 83; Ana Carolina De Paiva Gadelha 012104-Pb • 100; Ana Carolina Guedes Pereira 014442-Pb • 1633; Ana Carolina Martins De Araujo 012574-Pb • 477; Ana Clara Freire De C. Dias 005021-Pb • 141; Ana Clara Menezes Heim 013919Pb • 1081, 1696; Ana Claudia Dos Reis Alves 289444Sp • 22; Ana Claudia Nobrega Viana 010951-Pb • 1228; Ana Longhi De Franca 267991-Sp • 650; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618-Pb • 54; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369-Pb • 1470, 1497; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369-B • 1597, 1600; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-B • 94, 314, 365, 428, 541, 549, 745, 746, 1468, 1552, 1734; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-Pb • 109, 789, 1081, 1372, 1435, 1437, 1438; Analia Vieira Xavier 006845-Pb • 354; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295-Pb • 1163, 1164, 1165, 1166; Ananias Synesio Da Cruz 005566-Pb • 1089, 1099, 1104, 1106, 1107, 1111, 1113, 1120, 1121, 1122, 1124, 1126, 1127, 1130, 1134, 1136, 1139, 1140, 1144, 1146, 1147; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-Pb • 143, 839; Anastacio Marinho 008502-Ce • 907; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312-Pb • 1703; Anderson Luiz Da Silva Clemente 014106-Pb • 500; Anderson Martins Ribeiro 195299-A • 875; Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 616, 721; Andre Araujo Pires 014188-Pb • 830; Andre Costa F. De Oliveira 011578-Pb • 39, 60, 203, 232, 390, 456, 1080, 1235; Andre Dalbuquerque Torreao 012976-Pb • 1071, 1235; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 84, 483; Andre Gomes Bronzeado 014439-Pb • 429, 524, 1219; Andre Luis Luna Leite 010222-Pb • 253, 490; Andre Luis Macedo Da Costa 013313-Pb • 306, 385, 1571; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195Pb • 443, 494, 736; Andre Luiz Costa Gondim 011310-Pb • 38, 226, 418, 652; Andre Luiz Lins De Carvalho 017183-Pe • 573, 574; Andre Orlando Duarte Do Nascimento 014555-Pe • 298; Andre Patrick Almeida De Melo 013723-Pb • 51; Andre Pinheiro De Almeida 013263-Pb • 896; Andre Wanderley Soares 011834-Pb • 588; Andrea Fialho Pessoa 010947-Pb • 257, 720; Andrei Barbosa Aguiar 019250-Ce • 335; Andrei Dornelas Carvalho 012332Pb • 1218; Andressa Carlos Freire 010812-Pb • 456, 493; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066-Pb • 628; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 814; Angela Celia Henriques Nobre 003479-Pb • 596; Angela Maria Dantas L. De Abrantes 003598-Pb • 617; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301-Pb • 349, 1236; Angello Ribeiro Angelo 014407-Pb • 549; Anibal Graco Figueiredo 008570-Pb • 920; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 508; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971-Pb • 108, 225, 252; Anna Izabella Chaves Alves 009304Pb • 585, 586; Anna Renata Lemos De Lima 012555Pb • 338; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720-Pb • 42; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145-Pb • 341, 549; Annibal Peixoto Filho 000811Pb • 175, 176; Annibal Peixoto Neto 010715-Pb • 143, 175, 176; Antonio Alves De Sousa 003494-Pb • 1547; Antonio Alves De Sousa 007479-Pb • 311; Antonio Andalecio Assuncao 025290-A • 1626; Antonio Anizio Neto 008851-Pb • 208, 1049, 1388, 1685; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515-Pb • 1464; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013-Pb • 396; Antonio Braz Da Silva 012450-A • 44, 163, 185, 281, 376, 513, 562, 563, 788, 881, 1155, 1659; Antonio Braz Da Silva 012450-Pe • 16; Antonio Bruno Costa Saback 013261-Pb • 991; Antonio Carlos De Lira Campos 006632-Pb • 1475; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 843; Antonio Carlos Ribeiro 002751-Pb • 8; Antonio Carneiro De Sousa 009624-Pb • 1292; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb • 1550; Antonio Costa De Oliveira 002781Pb • 1351; Antonio De Araujo Pereira 005703-Pb • 177; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116Pb • 503, 551, 1739; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402-Pb • 1334; Antonio Freire Bastos 005697-Pb • 1656; Antonio Inacio Neto 002217-Pb • 609; Antonio Inacio P Rodrigues De Lemos 007463Pb • 269; Antonio Jose Barbosa 002656-Pb • 128; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 744, 906, 958, 959; Antonio Martins Ferreira Junior 224485Sp • 433; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585-Pb • 1588; Antonio Navarro Ribeiro 010172Pb • 1229; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385Pb • 589, 676; Antonio Xavier Da Costa 009791-Pb • 1275; Ariel De Farias Filho 003786-Pb • 1299; Arilma Martins Da Costa Brito 014925-Pb • 996; Arland De Souza Lopes 002236-Pb • 1068; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb • 39, 81, 83, 232, 350, 390, 456, 1071; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698Pb • 1277; Arnaldo Marques De Sousa 003467-Pb • 1545; Arnobio Augusto Pinto Quidute 025042-Pe • 57; Aroldo Dantas 014747-Pb • 974; Arthur Andre De Franca Barros 014856-Pb • 1252, 1721; Arthur Da Gama Franca 011658-Pb • 796, 988; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264-Pb • 412; Artur Araujo Filho 010942-Pb • 1660; Artur Costa Neri 010713Pb • 227; Ascanio Abrantes De Carvalho 001671-Pb • 539, 540; Auda Celi Cadena De Paula 007074-Pb • 1009, 1026, 1034; Augedi Barbosa Lima 003523-Pb • 1482; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550Pb • 105, 1077; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562-Pb • 999; Auritonio Martins Silva 001448Pb • 153; Avani Medeiros Da Silva 005918-Pb • 1453, 1539, 1595; Balduino Lelis De Farias Filho 004242-Pb • 194; Barbara Oliveira Dos Santos 162009-Rj • 22; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 944; Benedito Jusselino De Almeida 001184-Pb • 153; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945Pb • 186; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990-

Pb • 124; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 8, 420, 509; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 1410, 1469; Breno Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 297; Bruno Alexandre Da Silva Gurgel 013318-Pb • 614; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974-Pb • 142, 425, 1256, 1257, 1258; Bruno Bastos De Oliveira 013445-Pb • 139, 144; Bruno Cavalcanti Dias 015044-Pb • 591; Bruno Chianca Braga 011430-Pb • 1218; Bruno De Sousa Carvalho 011714-Pb • 1648; Bruno Farias 013352-Pb • 23, 165; Bruno Farias Lima 012334-Pb • 746; Bruno Fonseca De Albuquerque Lima 023036-Pe • 83; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb • 276, 350; Bruno Maia Bastos 008430-Pb • 387, 453, 1213; Bruno Muniz De Andrade Menezes 009629-E • 461; Bruno Sampaio Falleiros 106598-Mg • 96; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 44, 264, 562, 1230; Bruno Torres De Almeida Donato 014953-Pb • 377, 1260; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 559, 1450, 1462; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 64, 188, 310, 336, 345, 379, 406, 492, 506, 537, 642, 841, 1288; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793Pb • 604; Camila De Sousa Medeiros Torres 014948Pb • 1596; Camila Farias Nobrega 014949-Pb • 594; Camilla De Araujo Ferreira 013932-Pb • 825; Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb • 393, 689, 690, 1641; Carina De Lima Soares 013715-Pb • 1189; Carla Albuquerque Barbosa 009168-Pb • 1565; Carla Aparecida Rufino Freitas 029985-Df • 452; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828-Pb • 896, 1225; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980-Pb • 261, 354, 1411; Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 1369; Carlos Alberto Silva De Melo 012381-Pb • 1525; Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 1429; Carlos Antonio Farias De Souza 007766-Pb • 1626; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544-Pb • 342; Carlos Antonio Harten Filho 019357-Pe • 495; Carlos Eduardo Cabral De Vasconcelo 015454-Pe • 840; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 55, 202, 249, 253, 490, 872, 1449, 1779; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 89, 410; Carlos Gustavo Rafael Lucena 010958-Pb • 1476; Carlos Henrique Lopes Roseno 015609-Pb • 1222; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 559; Carlos Lira Da Silva 009550-Pb • 1402; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066-Pb • 1054; Carlos Magno Dos Santos 002214-Rn • 694; Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 74; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710-Pb • 706; Carlos Roberto Scoz Jr 023456A • 1627; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283A • 407; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819-Pb • 1387, 1398; Carlos Ulysses Neto 012487-Pb • 431, 1196; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb • 1216; Carolina Steinmuller Farias 013319-Pb • 765; Caroline M. De Carvalho Neves 019624-Pe • 557; Caroline Tortorella Barros Morais 012624-Pb • 316, 530; Catarina Barros Rangel 013503-Pb • 1450; Celina Lopes Pinto 007032-Pb • 47, 387; Celio Goncalves Vieira 012046-Pb • 745; Celso David Antunes 001141-A • 308, 321, 341, 565, 856, 877; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121-Pb • 1547, 1548; Celso Marcon 010990-A • 98, 377; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181-Pb • 657; Cesar Cristiano Marinho Lima 014957-Pb • 1253; Charles Felix Layme 010073-Pb • 877; Charles Pereira Dinoa 009314-Pb • 861, 970, 1150; Charles Willames Marques De Morais 011509-Pb • 1480; Christianne Gomes Da Rocha 020335-Pe • 322, 479; Christiany Andrade Rolim 013510-Pb • 92; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-Pb • 1686; Cibele Malvone Toldo 234610-Sp • 90; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 692; Cicero Guedes Rodrigues 009129-Pb • 450, 511, 570, 834; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789-Pb • 744; Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 1296, 1297, 1300, 1302, 1303, 1307, 1308, 1313, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401-Pb • 406; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138-Pb • 594; Claudia Regina Borba Souto 021689-A • 871; Claudia Regina Costa Neves 009581-Pb • 40, 1742; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113-Pb • 1455; Claudio Basilio De Lima 009313-Pb • 5, 89; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 395; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180-Pb • 110; Claudio De Sousa Silva 009597-Pb • 974; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984-Pb • 1490, 1491, 1495; Claudio Freire Madruga 007737-Pb • 354; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 1038, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535; Claudio Luiz Tavares Vinagre 007425-Pb • 251; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 201, 299, 590; Claudio Tavares Neto 013513-Pb • 18, 432, 846; Clavio De Melo Valenca Filho 000665-A • 1012; Clavio Valenca Filho 000665-B • 515; Clay Cardoso Andrade 013589Pb • 744; Clayton Jose Oliveira Soares 016411-Pe • 840; Cleanto Gomes Pereira 001740-Pb • 10, 195, 591; Cleber De Souza Silva 011719-Pb • 706; Clenildo Batista Da Silva 008532-Pb • 1539; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 1450, 1452, 1462; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285-Pb • 1575, 1576, 1578; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106-Pb • 1148; Constantino Sergio De Paula Rodrigu 053497-Sp • 57; Cristian Charles Oliveira De Holand 006698-Al • 1762; Cristiane Belinati Garcia Lopes 013846-A • 234; Cristiane Fernandes 035682-Pr • 1195; Cristiane Goncalves Frota 089742-Mg • 768; Cristiano Jatoba De Almeida 029889-Pe • 43, 98, 124, 187, 216, 347; Cristiano Jose Passos 061393-Mg • 1457; Cristina Helena Paiva Campos 010043-Pb • 232; Cynthia Maria Santos Maciel 010462-Pb • 416; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044-Pb • 1509, 1510, 1511; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224-Pb • 360, 517, 1313, 1320, 1322, 1323, 1382, 1735; Damasio B Franca Neto 011707-Pb • 482; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb • 1036, 1448, 1449; Daniel Alves De Sousa 012043-Pb • 95; Daniel Arruda De Farias 010961-Pb • 353, 498, 665, 666, 1251; Daniel Beltrao Gomes 010804-E • 167; Daniel Brito Falcao 015183-Pb • 1299; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 014836-Pb • 461; Daniel De Arruda Almeida 011623-Pb • 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101,

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1127, 1128, 1130, 1131, 11; Daniel De Oliveira Rocha 013156-Pb • 1296; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586-Pb • 1082; Daniel Henrique Antunes Santos 011751-B • 1464; Daniel Henrique De Sousa Lyra 012494-Pb • 1540; Daniel Martins Barreto 014837-Pb • 407; Daniel Sampaio De Azevedo 013500-Pb • 117, 221, 318, 331, 476; Daniel Tabosa De Almeida 014420-Pb • 775, 951; Daniela Delai Rufato 010774-Pb • 822, 1155, 1183; Daniella Ronconi 009684-Pb • 110, 255, 470, 471, 532; Danielle Azevedo 015277-Pb • 1193, 1250; Danielle De Lucena Nobrega 010554-Pb • 559, 907; Danielly Melo Alves 015578-Pb • 1078; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 323, 412, 723, 746, 1399, 1579, 1655; Danilo Da Silva Maciel 014707-Pb • 1401, 1406; Danilo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 1594; Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 227, 1256, 1257, 1258; Danilo Duarte Queiroz 010588-Pb • 477; Danuzia Ferreira Ramos 008884-Pb • 1434, 1478; Darcio Galvao De Andrade 003196-Pb • 613, 1047, 1059; Davi Tavares Viana 014644-Pb • 25, 31; David Sarmento Camara 011227-Pb • 355; David Sombra Peixoto 016477-A • 1709, 1730; David Sombra Peixoto 016477-Ce • 488, 1392, 1393; David Sombra Peixoto 016477-Pb • 1391; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901-Pb • 1332, 1734; Debora De Oliveira Lopes 015067-Pb • 408; Debora O. Barcellos 043524-Pb • 426; Debora Oliveira Barcelos 043524-Rs • 460, 582, 1627, 1630; Deborah Sales 009687-Ce • 907; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670-Pb • 883; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535-Pb • 1325; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362-Pb • 1436, 1472, 1502; Delosmar Domingos De M. Junior 004539-Pb • 608, 610, 619; Demetrius Almeida Leao 010824-Pb • 1157; Demostenes Cezario De Almeida 014541-Pb • 1777; Denis Henrique Dias De Sousa 014748-Pb • 1550, 1745; Denis Santos Da Costa 021284-Pb • 278; Denise Jussara Santiago Santos 011943-Pb • 1266; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 45, 369, 398, 658; Dhelio Ramos 010624-Pb • 747, 765, 1014, 1020, 1027, 1177; Diana Angelica Andrade Lins 013830-Pb • 230, 231; Diana Sousa De Araujo Wanderley 014545-Pb • 862; Diego Carvalho Martins 015732-Pb • 1249; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178-Pb • 34; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992-Pb • 151; Diego Paican Stein Meira 014546-Pb • 836; Diego Viegas Veras 013165-Pb • 312; Dimitri Souto Mota 014661-Pb • 446; Dinaldo De Queiroz Lima 002619-Pb • 983; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991-Pb • 1004; Diogo Zilli 026671-Sc • 1627; Dirceu Freitas Filho 073548-Sp • 492; Divanna Santos Lima Carvalho 013277-Pb • 924, 930; Djaci Silva De Medeiros 013514-Pb • 1328; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-Pb • 165, 264, 376; Djonierison Jose F.De Franca 008885-Pb • 1544; Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 74, 249, 1206; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405-Pb • 341; Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 832, 1158, 1559; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751Pb • 1726, 1728; Dra Elaine Cristina G. Nascimento 013335-Pb • 206; Dulce Almeida De Andrade 001414Pb • 922; Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior 003828-Rn • 541; Edcarlos Ribeiro De Morais 011069-Pb • 1707; Edemilson Koji Motoda 231747Sp • 1463; Edgar Smith Neto 008223-A • 541, 1765; Edgard Bartolini Filho 001228-Pb • 539, 540; Edgard Jurema De Medeiros 013166-Pb • 251; Edglay Domingues Bezerra 009999-Pb • 372; Edileuda Maria Cavalcanti De Assis 008346-Pb • 1671, 1678; Edilson Sobral De Morais 008475-Pb • 21; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 127, 1589; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193-Pb • 1271; Edivaldo Clemente Da Costa 007811-Pb • 685, 686, 702, 1002; Edivaldo Medeiros Santos 001544-Pb • 3; Edmundo Vieira De Lacerda 008540-Pb • 1281; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317-Pb • 833; Ednaldo De Lima 006005-Pb • 578; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713-Pb • 1398; Ednilson Siqueira Paiva 009757-Pb • 703; Edson Correia 013976-Pb • 938; Edson Morete Dos Santos 012619-Pb • 1582; Eduardo Braga Filho 011319-Pb • 88, 1193; Eduardo Chalfin 241287-Sp • 372; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392-Pb • 446; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 254, 298, 697, 1220, 1221; Eduardo Galdao De Albuquerque 138646-Sp • 90; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306-Pb • 416; Eduardo Luiz Brock 091311-Sp • 1490; Eduardo Meira Lins 010446-Pe • 772; Eduardo Pragmacio De Lavor Teles 002331-Ce • 1187; Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz 015185-Pb • 370, 1229; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100-Pb • 1729; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-Pb • 606, 1594; Eimar De Paiva Macedo 001853-Pb • 122; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 810, 827, 1171; Elane Marcia Albuq Do Nascimento 010430-Pb • 804; Elder De Camillis 061426-Sp • 1079; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 392; Eliana Christina Caldas Alves 010257-Pb • 287, 294, 546; Eliane De Sousa Claudino 007131-Pb • 78; Elibia Afonso De Sousa 012587-Pb • 863, 942, 958, 959; Elinalda Costa De Andrade 011799-Pb • 107; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373-B • 320, 1201; Elise Cristine De Assis Holanda 013761-Pb • 731; Elisia Helena De Melo Martini 001853-Rn • 369, 448, 741, 807, 880, 1255, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835-Pb • 316; Elizeu Dantas Simoes Ferreira 009331-Pb • 1217; Elson Pessoa De Carvalho 003873-Pb • 1220; Elton Luis Da Silva 022144-Pe • 1738; Elton Luis Lemo Da Silva 022144Pb • 1155; Elza Da Costa Bandeira 008263-Pb • 694; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173Pb • 78, 298; Elzir Feitosa De Arruda 006247-Pb • 1301, 1305; Emanuel Barbalho Rodrigues 006614Pb • 1573; Emanuella Kelly Franca De Mendonca 014659-Pb • 583; Emerson Almeida Fernandes 012529-Pb • 101; Emerson Bonfim Ribeiro 159298Sp • 650; Emerson Nobrega De Medeiros 010196Pb • 1627; Emilia Maria De Almeida 008247-Pb •

916, 972; Emilson De Lucena Formiga 004917-A • 1619; Enio Pereria De Araujo 010111-Pb • 910; Enrico Francavilla 172565-Sp • 272; Eriberto Da Costa Neves 012010-Pb • 30, 669; Erick Macedo 010033Pb • 18, 154, 172, 432, 486, 846, 1652; Erico De Lima Nobrega 009602-Pb • 734, 743, 808, 809, 811; Erik Limongisial 015178-Pe • 756; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387-Pb • 416; Erivaldo Leite Carneiro 010545-Pb • 1161, 1162; Espedito Andre Da Silva 004832-Pb • 1454; Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb • 1441, 1442, 1444, 1447, 1476; Euclides Dias Martins 002049-Pe • 1592; Euclides Soares De Macedo 006709-Pb • 903; Eunice Pedro De Carvalho 004631-Pb • 621; Eurico Alves Monteiro Neto 011686-Pb • 1226; Eustacio Lins Da Silva 008845-Pb • 595, 784; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928-Pb • 218; Evaldo Maciel Da Silva 006443-Pb • 72, 1189; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 258, 465, 478; Evandro Nunes De Souza 005113-Pb • 55; Evandro Silvino Cosme 008653Pb • 1555; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655Pb • 422; Eveline Bezerra Paiva 011507-Pb • 536; Eveline Karine Guedes Da Silva 012820-Pb • 227, 449; Everton Florenzano Silva Pereira 010637-Pb • 1042; Ewerton Jose Da Costa Alves 015448-Pb • 447; Fabiana Caroline Muniz Cruz 024514-Pe • 95; Fabiana De Salles Leandro 013758-Pb • 362; Fabiana Maria F I Da Costa 012304-Pb • 325; Fabiano Barcia De Andrade 006840-Pb • 390; Fabiano Coimbra Barbosa 117806-Rj • 36, 138, 373, 389, 838, 1058; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb • 329; Fabiano Miranda Gomes 013003-Pb • 300, 1241; Fabiano Tabosa De Azevedo Jesuino 013173-Pb • 256; Fabio Andrade De Medeiros 010810-Pb • 328, 330, 399; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 351, 846; Fabio Brito Ferreira 009672-Pb • 1063; Fabio Coutinho Pereira 012821-Pb • 865; Fabio De Barros Araujo 008496-Pb • 1076; Fabio Gil Moreira Santiago 015664-Ba • 108; Fabio Henrique Caetano 000593-A • 650; Fabio Jose De Sousa Arruda 000588-Pb • 1345; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 735; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-Pb • 1519; Fabio Montenegro 012806-Pb • 295, 419, 463, 508, 533, 1236; Fabio Porto Esteves 016433-Pe • 840; Fabio Ramos Trindade 010017-Pb • 934; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937Pb • 270, 536, 1344; Fabiola Marques Monteiro 013099-Pb • 206, 533; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-Pb • 1750; Fabricio Alves Borba 009856Pb • 24, 155, 295; Fabricio Araujo Pires 015709-Pb • 481, 1431; Fabricio Montenegro De Moraes 010050Pb • 54, 445; Fagner Falcao De Franca 012428-Pb • 1025, 1153; Falviano Batista De Sousa 014322-Pb • 1283, 1746; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037-Pb • 1348, 1349, 1350, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-Pb • 352; Felipe Bezerra Barros Figueiredo 014536-Pb • 188; Felipe Martins Mendes 010609E • 36; Felipe Mendes Lacet Porto 015193-Pb • 329; Felipe Rangel De Almeida 011675-Pb • 405; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 239, 443, 494; Felipe Savio Araujo De Magalhaes 021382-Pe • 522, 1168; Felisberto De Souto Xavier 014667-Pb • 1483; Felix Araujo Filho 009454-Pb • 784; Felix Araujo Neto 011391-Pb • 784; Fenelon Medeiros Filho 001632-Pb • 193; Fernanda Alves 014884-Pb • 382; Fernanda Ataide Dos Santos 014615-Pb • 499; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461-Pb • 69, 70, 71, 156, 441, 462, 467, 516, 548, 1214, 1234, 1237, 1400, 1432, 1643, 1722; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 184, 363, 542; Fernanda Rangel Gomes Alves 012052-Pb • 10; Fernanda Silva Da Silveira 021449-Sc • 460; Fernando Antonio Cavalcante 002272-Pb • 1180, 1181, 1182; Fernando Antonio De Albuquerque 002672Pb • 584, 585, 586; Fernando Antonio E Silva Machado 003214-Pb • 333; Fernando Antonio Figueiredo Porto 001383-Pb • 220; Fernando Augusto Correia C Filho 014503-Ce • 1241; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234-Pb • 1160; Fernando Fernandes Mano 014081-Pb • 939; Fernando Gondim 009190-Pb • 765; Fernando Madruga Filho 012390-Pb • 54, 445; Fidel Ferreira Leite 006883-Pb • 1302, 1304; Fileno De Medeiros Martins 013294Pb • 1606; Firmo Justino De Oliveira 000765-Pb • 37; Flamareon Carlos Honorio Ricarte 012084-Pb • 1373; Flavia De Albuquerque Lira 024521-Pe • 145, 423, 852, 1011; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432-Pb • 1157; Flavia Ferreira Portela 010339-E • 565; Flavia Marques Portela Coelho 014127-B • 555, 1251; Flaviana Da Silva Camara 014540-Pb • 1236, 1238, 1239, 1243, 1259, 1265, 1267; Flaviano Rodrigues Carlos 009538-E • 817; Flavio Alberto De F Torres 005186-Pb • 72, 577; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429-Pb • 261; Flavio Da Silva Rodrigues 009473-Pb • 1526; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567-Pb • 35, 49, 543; Flavio Goncalves Coutinho 012825-Pb • 1173; Flavio Guimaraes De Souza 005680-Al • 896; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb • 397; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb • 299, 590; Franciclaudio De Franca Rodrigues 012113Pb • 201; Francinalda Ferreira De A Lima 004952Pb • 1674, 1675; Francinaldo De Oliveira 015192Pb • 1261; Francis Fredie Camelo 008551-Pb • 359; Francisca Cleoneide 009735-Pb • 335; Francisca Francinete De Alexandria 005401-Pb • 193; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 1; Francisco Adailson C. De Sousa 015459-Pb • 103, 544, 1264; Francisco Ari De Oliveira 003366-Pb • 445; Francisco Assis Do Nascimento 001695-Pb • 897, 982; Francisco Assis Fidelis De Oliveira 014839Pb • 469, 579, 580, 581, 582; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb • 424, 1395, 1396, 1397, 1588, 1618, 1620; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-Pb • 2, 1460; Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 1006, 1458; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 631, 1519; Francisco De Araujo Costa 006728-Pb • 583; Francisco De Assis Coelho 005377-Pb • 1271; Francisco De Assis Feitosa 008349-Pb • 901, 916; Francisco De Assis Soares Ferreira 003952-Pb • 674; Francisco De Assis Vieira 004377-Pb • 195, 222; Francisco

21 Eduardo Mesquita Cunha 008743-Pb • 603; Francisco Edward Aguiar Neto 012199-Pb • 1458; Francisco Eudo Brasileiro 006583-Pb • 842; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302-Pb • 1459; Francisco Jose Viera 005167-Pb • 3, 498; Francisco Leitao De Araujo 001724-Pb • 73; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530-Pb • 260; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052-Pb • 1377; Francisco Monteiro Da Rocha 003808-Pe • 1409; Francisco Moreira Sobrinho 003729-Pb • 1774; Francisco Neris Pereira 010113-Pb • 611, 873; Francisco Nobrega Dos Santos 003981-Pb • 592; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 280, 966, 985; Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 739, 795, 802, 837, 851, 979; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-Pb • 189, 544, 753; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547-Pb • 977, 981, 1557; Francisco Pires Braga Filho 012505-A • 440; Francisco Saraiva Maia Neto 015040-Ce • 1357; Francisco Sylas Machado Costa 012051-Pb • 361, 953, 1005, 1020; Francivaldo Gomes Moura 011182-Pb • 1552; Frankleiber De Lima Silva 014088-Pb • 745; Franklin Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 1000, 1245, 1306, 1414, 1770; Franklin Roosevelt De Carvalho 015347-Pb • 1569; Fred Igor Batista Gomes 011598Pb • 1450; Frederico Oliveira De Alcantara 005485Pb • 766; Gabriela Da Silva Lago 015463-Pb • 277; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234-Pb • 312; Gene Soares Peixoto 004032-Pb • 634, 636, 637, 639, 640, 641, 643, 644, 645; Genilda Gouveia Da Silva 012169-Pb • 933; Genival Veloso De Franca Filho 005108-Pb • 535; Gentil Lira Barreto 002273Pb • 1295; George Ottavio Brasilino Olegario 015013Pb • 504, 1211; George S. Ramalho Junior 011576Pb • 721; George Ventura De Morais 011504-Pb • 512, 530, 535; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180-Pb • 890; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb • 1278; Geraldez Tomaz Filho 011401Pb • 5; Geraldino Santiago Sino 012422-Pe • 1599; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb • 1456, 1481; Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 128, 350, 1589; Geraldo De Sousa Cruz 006256-Pb • 396; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031-Pb • 279; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 497; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 1494, 1496, 1498, 1500; Gerson Mousinho De Brito 001995-Pb • 356; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397Pb • 74, 141, 459, 1206; Ghislaine Alves Barbosa 011132-Pb • 1156; Giancarlo Pacheco 019154-Pe • 575; Gil Carvalho Almeida 001804-Pb • 359; Gilberto Aureliano De Lima 009560-Pb • 964; Gilberto Marinho Dos Santos 002499-Pb • 500; Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 737, 978, 987; Gildo Tavares De Melo Junior 014096-Pb • 1314, 1383, 1384; Gildo Tavares De Melo Junior 014096-Pe • 1381; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003Pb • 1681; Gilmar Correia Costa 005346-Pb • 262, 530; Gilmara Maria De Oliveira Barbosa 013461-Ce • 410; Gilmara Pereira Temoteo De Lima 014167-Pb • 93, 99, 299; Gilson Farias De Araujo 009561-Pb • 1684; Gilvan Fernandes 002904-Pb • 1739; Gilvan Freire 001173-Rn • 500; Gilvan Pereira De Moraes 008342-Pb • 270; Gilvan Pereira Fernandes 009915Pb • 701; Giordana De Melo Azevedo Colaco 014169Pb • 519; Giordana Meira De Brito 010975-Pb • 324, 353; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335-Pb • 1087; Giordano Loureiro 011134-Pb • 313, 442; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498-Pb • 795; Giovanne Arruda Goncalves 006941-Pb • 866; Giovanni Lacerda De Albuquerque 014558-Pb • 395; Gisele Alencar Jeronimo 012204-Pb • 370, 384; Gisele Camilo De Araujo 013178-Pb • 327; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 812, 1346, 1361; Giuseppe Pecorelli Neto 009062-Pb • 479; Giuseppe Petrucci 007721-Pb • 168, 458; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565-Pb • 782; Glaciliano Fontino Lordao 008162-Pb • 252; Glauber Gusmao Costa 010463Pb • 644, 1641; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-Pb • 1071; Glauce Costa De Carvalho 010053Pb • 1543; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711Pb • 1207, 1224, 1460; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016-Pb • 1253; Glauco Coutinho Marques 009329-Pb • 1522, 1524; Glauco Da Silva Campos 010140-Pb • 220; Gleicy Sandra De Oliveira 012402-Pb • 587; Gregoria Benario Lins E Silva 012577-Pb • 101; Guerrison Araujo Pereira De Andrade 009785-Pb • 1593; Guilherme De Oliveira Sa 010186-E • 754; Guilherme Jose Da Costa Carvalho 005149-Rn • 88; Guilherme Rangel Ribeiro 007361-Pb • 1070; Gustavo De Brito Lyra 008512Pb • 955; Gustavo Ferreira Nunes 014878-Pb • 1552; Gustavo Guedes Targino 009620-E • 559; Gustavo Guimaraes Lima 012119-Pb • 316, 535; Gustavo Maia Resende Lucio 012548-Pb • 397; Gustavo Nascimento De Melo 001018-B • 216; Gustavo Nunes De Aquino 013298-Pb • 1462; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695-Pb • 334; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893-Pb • 1741; Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 1433, 1437; Halisson Brasileiro De Sousa Ramos 009925-E • 755; Halysson Lima Mendes 011081-B • 186, 480; Hamana Karlla Gomes Dias 014064-Pb • 334; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 213; Hamilton Costa 003186-Pb • 433, 733; Handerson De Souza Fernandes 015198-Pb • 594; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468-Pb • 1343; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132-Pb • 646; Haroldo Abath Do Rego Luna 012775-Pb • 119; Haroldo Wilson Martinez 020366-Pb • 252; Haruana Cachoroski Cardoso 012827-Pb • 1403; Heber Tiburtino Leite 013675-Pb • 1435, 1472; Helder Luis Henriques 008860-Pb • 762; Helen Gleice Lopes Guedes 013903-Pb • 728; Helena Isabel Pinto Alves Medeiros 013070-Pb • 535; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb • 1062, 1080; Helio Almeida Diniz 006962Pb • 441, 1625; Helio Gil Fernandes Martins 012501Pe • 1429; Heloisa Cyrillo Gomes Solberg 067109Rj • 300; Henrich Kelsen Pereira De Cordeiro 021968-Pe • 59; Henrique Mota Feitosa 009973-Pb • 828, 829; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017-Pb • 444, 551; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb • 935; Heratostenes Santos De

Oliveira 011140-Pb • 683, 698; Hermano Gadelha De Sa 008463-Pb • 410, 482, 514; Hermano Jose Brandao Rocha 001595-Pb • 898, 899, 968; Hewerton Dantas De Carvalho 015989-Pb • 1182; Hildemar Guedes Maciel 003135-Pb • 292; Hilton Hril Martins Maia 013442-Pb • 66, 122, 125, 187; Hilton Souto Maior Neto 013533-B • 362, 469, 581; Homero Paulo Cruz 013681-Pe • 714, 797; Houseman Rocha 013534-Pb • 160, 263, 551, 1445; Hugo Moreira Feitosa 008742-Pb • 603; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 819; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-Pb • 1278, 1279; Humberto Leite De Sousa Pires 008281-Pb • 1475; Humberto Luiz Teixeira 157875-A • 265, 394; Humberto Luiz Texeira 157875-Pb • 1399; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085-Pb • 99; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 461; Humberto Nobrega Neto 011141-Pb • 273; Ianco Cordeiro 011383-Pb • 279; Ilan Goldberg 100643-Rj • 372; Ilana Ramalho De Lima 016043-Pb • 43, 98, 216, 243, 347; Ildankaster Muniz P Da Silva 013999-Pb • 1207; Illo Henrique De Lima Lopes 015109-Pb • 409; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 15, 103, 333, 544, 552; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290-Pb • 1223; Inaldo De Souza Morais Filho 011583-Pb • 104, 432; Inaldo Falcao Barbosa 010574-Pe • 53; Inocencio Silva J Leite 014091-Pb • 653, 663; Iraci Siqueira Pequeno 001992-Pb • 894; Iraponil Siqueira Sousa 005059-Pb • 1337, 1423, 1592, 1714, 1716; Irenaldo Amancio 005724-Pb • 1536; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 219; Isabela Guedes Ferreira Lima 017559-Pe • 300; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184-Pb • 274; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155-A • 1172, 1339, 1776; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155-Pb • 1167, 1196; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711-Pb • 46, 215, 298, 460; Ismael Machado Da Silva 007125-Pb • 638; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291-Pb • 151; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670-Pb • 195; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865-Pb • 872; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652-Pb • 201, 502; Italo Torres Lima 015788-Pb • 1551; Itamar Gouveia Da Silva 010437-Pb • 206; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-Pb • 560, 619; Ivana Magna Nobrega De Morais 012707-Pb • 388; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862-Pb • 1247; Ivanildo De Morais Coelho 003545-Pb • 309; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 183, 357, 564, 742, 1154, 1629, 1643, 1650; Ivannova Maria Figueredo F De Lima 015007-Pb • 222; Ivo Anselmo De Albuquerque 001018-Pb • 890; Izaias Marques 006729-Pb • 526, 597, 598, 674; Jackeline Alves Cartaxo 012206-Pb • 206; Jackson Rodrigues Da Silva 015205-Pb • 1376; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582-Pb • 629; Jader Soares Pimentel 000770-Pb • 1336; Jailson Araujo De Souza 010177Pb • 1543; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb • 657, 1215, 1451, 1465; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-Pb • 416; Jair De Oliveira E Silva 013040-Pe • 1170; Jakeleudo Alves Barbosa 011464-Pb • 1370, 1374, 1376; Jaldelenio Reis De Meneses 005634Pb • 224, 613; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 33, 55, 87, 202, 418, 872, 1211, 1449; James Da Cunha Castro 012054-Pb • 1157; Jamilson De Morais Veras 016926-Ce • 335; Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 156, 274, 357, 373, 441, 462, 467, 516, 564, 737, 742, 780, 794, 879, 1154, 1214, 1234, 1237, 1400, 1643, 1650, 1722; Jandui Barbosa De Andrade 009652-Pb • 1182, 1564, 1566, 1567, 1568; Janio Cidalino De Almeida 007121-Pb • 281; Janio Luis De Freitas 010547-Pb • 1050, 1067, 1072; Januncio Barduino Neto 003656Pb • 241, 367, 469, 1630; Jaqueline Lopes De Alencar 009176-Pb • 4, 1159; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 1537, 1543, 1547, 1548, 1551; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 1420, 1698; Jardel De Freitas Soares 010646-Pb • 1547, 1548; Jefferson Aparecido Costa Zapater 147028-Sp • 1282; Jefferson Ramos Timoteo 026830-Pe • 522; Jeremias Mendes De Menezes 032427-A • 388; Joacil Freire Da Silva 005571-Pb • 722, 725, 1075; Joanna Paula Bronzeado Teotonio Lei 012106-Pb • 78; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb • 133, 257, 286, 493, 714, 715, 720, 1181; Joao Andre Sales Rodrigues 019186-Pe • 102, 219, 407; Joao Antonio De Moura 013138-Pb • 565; Joao Augusto Da Nobrega Neto 010215-E • 324; Joao Batista De Lima 011375-Pb • 588; Joao Batista De Siqueira 009937-Pb • 1298, 1300, 1312, 1314; Joao Batista De Vasconcelos 013969-B • 774; Joao Batista Leonardo 012275-Pb • 1486; Joao Bosco Cavalcante 004371-Pb • 507; Joao Brito De Gois Filho 011822Pb • 220, 512, 572; Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 961, 1586, 1727; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078-Pb • 605; Joao Dacio Rolim 076921-Sp • 1204; Joao De Carvalho Costa Filho 004833-Pb • 1404; Joao De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 1280, 1667; Joao Evangelista Vital 006464-Pb • 175, 176; Joao Fernandes Barbosa 003284-Pb • 307; Joao Helio Lopes Da Silva 008732-Pb • 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760; Joao Joaquim Martinelli 139475-Rj • 260; Joao Jose De Almeida Cruz 012126-Pb • 422; Joao Jose Saraiva Coelho 003484-Pb • 871; Joao Marcelo Furtado 009843-E • 371; Joao Marques Estrela E Silva 002203Pb • 1747; Joao Nildo Leite 003242-Pb • 1306; Joao Nunes De Castro Neto 001362-Pb • 592; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334-Pb • 37; Joao Souza Da Silva 005693-Pb • 114; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086-Pb • 1429; Joao Vicente Jungmann De Gouveia 011427-Pe • 1013; Joao Victor Arruda Ramalho 013818-Pb • 378; Joaquim Daniel 007048Pb • 1149; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146Pb • 521; Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb • 1309, 1311; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026-Pb • 1424; Joas De Brito Pereira Filho 004004-Pb • 83; Jocelio Jairo Vieira 005672-Pb • 606; Jodza Moura Medeiros 006345-Pb • 710, 1724, 1733; Joelma Figueiredo 012128-Pb • 724, 1425, 1427; Joelson Albino Bulhoes 008958-Pb • 1338; Johnson Goncalves De Abrantes 001663-Pb • 1594, 1672; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954-Pb • 915, 1561; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971-Pb •

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

22 752; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475-Pb • 53; Jorge Marques Neto 005543-Pb • 322, 327; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914-Pb • 1460; Jorlando Rodrigues Pinto 007506-Pb • 1748; Jose Airton G Abrantes 009898-Pb • 1663, 1664, 1665, 1666, 1670; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 999, 1526, 1527, 1528; Jose Aldifas De Almeida 005965-Pb • 850; Jose Alencar E Silva Filho 003065-Pb • 864; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546-Pb • 730; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083-Pb • 818, 891; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb • 774, 929, 945, 960, 998; Jose Alves Campos 011376-Pb • 220, 270, 535; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 266, 267, 647, 678; Jose Alves Cassiano Junior 012785-Pb • 305, 379; Jose Alves Da Silva Neto 014651-Pb • 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1695; Jose Alves De Sousa Neto 010522Pb • 1739; Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 74; Jose Americo Dos Santos 017439-Pe • 1083; Jose Antonio Da Silva Filho 001855-Pb • 28; Jose Antonio De Oliveira 004199-Pb • 1676; Jose Araujo Filho 003038-Pb • 1273; Jose Armando Da Costa 006344-Pb • 865; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-Pb • 217, 491, 1286; Jose Augusto Meirelles Neto 009427-Pb • 96, 618; Jose Augusto Nobre Neto 011147-Pb • 217; Jose Augusto Rocha Marques 001281-Pb • 621, 680; Jose Baptista De Melo Neto 005949-Pb • 1223; Jose Bartolomeu Colaco Costa 002312-Pb • 485; Jose Batista Neto 009899-Pb • 1285; Jose Belarmino De Souza 002738Pb • 1052, 1053, 1066; Jose Braulio De Souza Junior 008151-Pb • 1498; Jose Caetano De Oliveira 003527-Pb • 591; Jose Camilo Macedo Marinho 007703-Pb • 462; Jose Candido Da Silva 001536-Pb • 1635; Jose Carlos Da Silva 011247-Pb • 1704, 1705, 1708, 1711, 1712; Jose Carlos Meireles De Freitas 002790-Ce • 1241; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 763; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007-Pb • 1079; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 1082, 1086; Jose Cavalcanti Da Silva 004909-Pb • 695; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466-Pe • 824, 1084, 1085, 1347, 1628, 1649; Jose Celestino Tavares De Souza 003181-Ce • 729; Jose Chaves Coriolano 002562-Pb • 269; Jose Claudio Pontes 002706-Pb • 1299; Jose Cruz Herculano 001972-Pb • 1185; Jose Da Costa Gomes 004042Pb • 281; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 854; Jose De Medeiros Pacheco 005689-Rs • 411; Jose De Paula Rego 002921-Pb • 1180; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046-Pb • 1659; Jose Dias Neto 013595-Pb • 559, 878; Jose Dinart Freire De Lima 007541-Pb • 749, 925; Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 1003; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126540-A • 209; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-A • 331, 459, 962; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-Sp • 508, 533; Jose Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 248; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350-Pb • 420, 1651; Jose Elder Valenca Sena 159952-Rj • 1658; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-Pb • 950, 957, 1022, 1570; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-Pb • 406, 411; Jose Everaldo Vieira Freire 011932-Pb • 119; Jose Fernandes Vieira Neto 009979-Pb • 656, 659, 661, 662, 664, 668, 735, 1012; Jose Fernando Gomes Correia 015372-Pb • 466; Jose Ferreira Da Costa 005291-Pb • 651; Jose Ferreira Lima Junior 009468-Pb • 1668; Jose Ferreira Neto 004486-Pb • 1487; Jose Francisco Barboso Martins 003611-Pb • 986; Jose Francisco De Lira 004234-Pb • 1574, 1575, 1576, 1581, 1583, 1585, 1587; Jose Francisco Fernandes Junior 005827Pb • 767, 787, 814; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb • 847, 1701; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 222, 408; Jose Gomes De Lima Neto 010252-Pb • 199; Jose Gomes De Melo 009787-Pb • 1669; Jose Guilherme Marques Junior 011852-Pb • 472; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647-Pb • 1248; Jose Gustavo Sampaio De Sa 014652-Pb • 1466; Jose Helio De Lucena 002161Pb • 556; Jose Helio De Oliveira Junior 006266-Pb • 1542; Jose Hilton Ferreira Da Silva 005649-Pb • 1487; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223-Pb • 556; Jose Horacio Ramalho Leite 006455-Pb • 753; Jose Humberto Cassiano 011093-Pb • 258, 465, 478; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179Pb • 1683; Jose Jack Madson De Souza Oliveira 009510-Pb • 597, 598; Jose Lacerda Brasileiro 003911-Pb • 1408, 1539; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 969; Jose Laedson Andrade Silva 010842-Pb • 1326; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191-Pb • 1753; Jose Leite Da Costa Neto 018143-Ce • 441; Jose Leite De Melo 013493-Pb • 1375, 1385; Jose Liesse Silva 010915-Pb • 1732; Jose Luis De Sales 009351-Pb • 259, 1514, 1515, 1516, 1520, 1521, 1625; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb • 1351; Jose Luiz De Assis 001151-Pb • 1538; Jose Marcelo Dias 008962-Pb • 111, 116, 118, 191, 235, 302, 314, 364, 423, 427, 584, 585; Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 1307, 1308, 1312; Jose Maria De Almeida Bastos 000973-Pb • 387; Jose Maria Torres Da Silva 015591-Pb • 1407; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1556, 1764; Jose Mello Cavalcante Junior 010683Pb • 1584; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130-Pb • 386, 400, 415; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 1422; Jose Nilson Farias Sousa Junior 014747-Ce • 477; Jose Olavo C Rodrigues 010027Pb • 402, 408, 431, 457, 1219; Jose Ricardo Pereira 010599-Pb • 871; Jose Ricardo Porto 002726-Pb • 480; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681-Pb • 1740; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891-Pb • 1549, 1553; Jose Sales Da Silva 005000-Pb • 1523; Jose Severino De Lira 015956-Pe • 1599; Jose Tadeu Filgueiras De Souza 006268-Pb • 1163, 1164, 1165, 1166; Jose Teixeira De Barros Neto 015204Pb • 996; Jose Ulisses De Lyra 006286-Pb • 1009; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 743, 750, 752, 823; Jose Valdemir Da Silva 006796-Pb • 131; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416-Pb • 131; Jose Valeriano Da Fonseca 004115-Pb • 1365, 1368; Jose Vandalberto De Carvalho 008643-Pb • 560, 1485; Jose Vicente Da Silva 004518-Pb • 333; Jose Vieira Do Nascimento 006867-Pb • 353; Jose Vir-

golino De Sousa 005177-Pb • 67, 577; Jose Weliton De Melo 009021-Pb • 1294; Jose Willami De Souza 004506-Pb • 1539, 1543; Jose Wilton Marques Demezio 011342-Pb • 1299; Josecimario Moura Lima 003679-Pb • 684; Josedeo Saraiva De Souza 010376-Pb • 1415; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415-Pb • 1778; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739-Pb • 333; Josefa Inez De Souza 006705-Pb • 1065; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122-Pb • 28; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 911; Joselisses Abel Ferreira 013820-Pb • 1216; Joselito Augusto Almeida 013193-Pb • 359; Joselito De Meneses Pinheiro 014069-Pb • 1706, 1717; Josemar Mendes Rocha Neto 024562-Pe • 97, 414, 806; Josemar Zefferino Da Silva 004045-Pb • 894; Josemara Da Costa Silva 005455-Pb • 889; Josemilia Guerra 010561-Pb • 237, 510; Josenir Goncalves Dos Santos 007852-Pb • 1589; Josias Domingos De Lemos 009335-Pe • 677; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-Pb • 247, 276, 449; Josinete Rodrigues Da Silva 003159-Pb • 137; Josival Pereira Da Silva 007078-Pb • 1150, 1152; Josue Diniz De Araujo Junior 013199-Pb • 1484; Jovino Batista Leite 001162-Pb • 1130; Julia Curvelo Pedrosa 006139Pe • 1188; Juliana Cabral De Lima 013370-Pb • 1660, 1661; Juliana Cavalcanti Santiago 011826Pb • 738, 835; Juliana Dantas De Almeida 020944Pe • 79; Juliana Juscelino Queiroga Lacerda 011927-Pb • 153; Juliana Monteiro Portella 013196Pb • 142, 361, 1225; Juliana Regina Novaes Santana 014157-Pb • 1596; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799-Pb • 303; Juliana Villar Limeira 025612Pe • 522; Julianna Karla Magalhaes Espinola 013813-Pb • 374; Julio Cesar De Farias Lira 009868Pb • 753; Julio Cesar Lima De Farias 014037-Pb • 279; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194-Pb • 879; Julio Cezar Da Silva Batista 014716-Pb • 625, 626, 627; Jullyanna Karla V Albino 014577-Pb • 77, 114, 240, 339, 378, 430, 750, 751, 1081, 1264, 1552, 1634, 1734; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841Pb • 1272; Juvaldo Figueiredo De Pinho Junior 006944-Pb • 208; Kadmo Wanderley Nunes 011045Pb • 57, 101, 473, 1051; Kaline De Melo Duarte 014042-Pb • 16, 264, 294, 1230; Kaline Gomes Barreto 006269-Pb • 1194; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770-Pb • 1743, 1745; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016-Pa • 315, 343, 1191, 1357, 1371; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-B • 289, 368, 543, 719, 758, 759; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-Pb • 343, 487; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201-Pb • 565; Karime Silveira 063834-A • 460; Karina De Almeida Batistuci 178033A • 223, 1245, 1306, 1770; Karina De Almeida Batistuci 178033-Pb • 1504; Karla Albertina Santos Gomes 011073-Pb • 1205; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221-Pb • 120; Katia Fernanda Tavares 009874-Pb • 975; Katia Regina Freire Numeriano 010322-Pb • 1088; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042-Pb • 596; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 1037; Kecia Christiane Freire Borba 012955-Pb • 1053; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276-Pb • 630; Kennedy Gusmao 015378-Pb • 370; Kicia Maia Figueira 012521-Pb • 60; Kilma Maisa De Lima Gondim 011457-Pb • 994; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506-Pb • 730; Kleber Salgado Bandeira Filho 010324-Pb • 773; Klebert Marques De Franca 011193-Pb • 724; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574-Pb • 355, 599; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544-Pb • 305, 379; Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 79; Lara Fernandes De C Rocha 009195-Pb • 82; Laura Priscila Abdon Da Fonseca 013205-Pb • 862; Lauricea De Araujo Pereira 008965-Pb • 456; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835-B • 1291; Leandro Fonseca Veras 013210-Pb • 86, 87; Leandro Guerreiro C. Pinheiro 014436-Pb • 220; Leandro M Costa Trajano 009996-Pb • 252; Leda Maria Cavalcante De Oliveira 001148-Pb • 890; Leda Maria Da Silva 005882-Pb • 1032; Leidson F Torres Matos 013040-Pb • 89, 443; Leonardo Almeida Rego Barros 026863-Pe • 720; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 310; Leonardo Coimbra Nunes 122535Rj • 342, 1580; Leonardo Da Matta Ribeiro 018476Pe • 904; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543-Pb • 828; Leonardo De Farias Nobrega 010730-Pb • 672; Leonardo Dias De Almeida 004856-Rn • 1506; Leonardo Fernandes Torres 010563-Pb • 33; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002-Pb • 1766, 1767; Leonardo Lustosa De Avellar 021959-Pe • 1344; Leonardo Pretto Flores 014638-Df • 374, 375; Leonidas Lima Bezerra 005309-Pb • 442, 545; Leonildo Apolinario De Macedo 002638-Pb • 1174, 1175, 1184, 1699; Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423-Pb • 33; Leopoldo Marques D Assuncao 006560-Pb • 393, 689; Leopoldo Viana Batista Junior 004942-Pb • 472; Lia Tolentino Corker Freire 016001-Pb • 245; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 158, 276, 336, 346, 449; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 275; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 58; Lidio Souto Maior 018481-Pe • 824, 1084, 1347, 1733; Lilia Maranhao Leite Ferreira De Me 014726-Pb • 599; Lilian Catiane P Freitas 011089-Pb • 263, 1199; Lilian Maria Duarte Souto 011490-Pb • 547; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846-Pb • 1281, 1289, 1673; Lillian Costa De Lacerda 013046-Pb • 308; Lineu Escorel Borges 001745-Pe • 3; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 320, 776, 1208, 1266; Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 612, 614, 615, 619, 620, 622, 623; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044-Pb • 1217, 1254; Lorgio Inturias Caballero Junior 018484-Pe • 1085; Lourdes Costa 009463-Pb • 833; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636-Pb • 89; Luana Costa Tavares 012885-Pb • 136; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698-Pb • 114, 230, 240, 378, 1081, 1203, 1264; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846-Pb • 151; Lucas Fernandes Torres 011478-Pb • 621; Lucas Marques Leite 013546Pb • 604; Lucelia Dias De Medeiros 011845-Pb • 505; Lucia De Fatima Correia Lima 006748-Pb • 887; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611-Pb • 1048; Luciana Amaral Da Silva 010326-Pb • 590, 1588; Luciana Cavalcanti De Godoy 025823-Pe •

514; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426Pb • 478; Luciana Gurgel De Amorim 012135-Pb • 1731; Luciana Maria Moreira Souto 009372-Pb • 1333; Luciana Maria Moreira Souto 009375-Pb • 493; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 170, 200, 246, 441, 1625; Luciana Pereira Gomes Browne 000786-B • 354; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280-Pb • 355; Luciano Araujo Ramos 009294-Pb • 820, 821, 905, 913; Luciano De Figueiredo Sa 011155-Pb • 1465, 1550, 1551, 1764; Luciano Honorio De Carvalho 009378-Pb • 242, 1057; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413-Pb • 712; Luciano Penna Luz 102831-Rj • 1187; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 406, 801, 1015; Luciano Rangel De Aguiar 002526-Pe • 1662; Luciano Viana Da Silva 011848-Pb • 1424; Luciene Soares De Araujo 018077-Pe • 571; Lucrecia Formiga Bandeira 007879-Pb • 218; Lucyanna Lima Lopes 024484-Pr • 351; Luis Andre Ferreira Quaresma 013384-Pb • 135, 256; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877-Pb • 372; Luis Carlos Laurenco 016780-Ba • 308, 321, 341, 565, 856, 877; Luis Felipe De Freitas Braga 020387-Rj • 735; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593-Pe • 324; Luis Fernando Pires Braga 007656-Pb • 509; Luis Quirino Da Silva Filho 005406-Pb • 621; Luis Rocha Filho 009958Pb • 1358; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592Pb • 239, 443, 494, 736; Luiz Barbosa De Almeida 003971-Pb • 1340; Luiz Carlos Brito Pereira 006456Pb • 503; Luiz Carlos Galvao De Barros 021650-Sp • 336; Luiz Carlos Ribeiro 142416-Sp • 1405; Luiz Correa De Oliveira 008259-Pe • 1310; Luiz Da Silva 004594-Pb • 1769; Luiz Dantas Souza 013052-Pb • 292; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878Pb • 337; Luiz Dos Santos Lima 003037-Pb • 335; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738-Pb • 948, 952, 1252, 1721; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325-Pb • 1079; Luiz Felipe Lima Lins 014216-Pb • 188; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb • 204, 387, 1057; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682Pb • 1271; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005-Pb • 509; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-Pb • 740, 778, 786; Luiz Jose Fernandes 004367-Pb • 954; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439-Pe • 360, 517, 1632; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598-Pe • 219, 407; Luiz Roberto Sanguinette Ferreira S 014918Pb • 1253; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494Pb • 618; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220-Pb • 396; Lusinete Dos Santos 003280-Pb • 973, 982; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466-Pb • 597, 598; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 979; Lysanka Dos Santos Xavier 012886-Pb • 1321, 1660; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353-Pb • 569; Lyzaiana Pereira Torres 013053-Pb • 682; Mabele De Lucena Torres Fernandes 009739-Pb • 310; Magaly Agnes Oliveira De A Almeida 011449-Pb • 1596; Magda L R Egger 025731-Pr • 325; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053-Pb • 312; Mailson Lima Maciel 010732-Pb • 41, 75, 76, 292; Maja Zaccara Pekala 014964-Pb • 56; Manoel Clementino De Freitas 006704-Pb • 121, 127; Manoel Cordeiro De Araujo 009096-Pb • 1477; Manoel Felix Neto 009823Pb • 812, 943, 1029, 1176, 1177; Manoel Ferreira De Pontes 010555-Pe • 211, 1645; Manoel Justino Da Cpsta 004955-Pb • 1043; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429-Pb • 108; Manoel Miguel Sobrinho 006788-Pb • 1302; Manoel Nouzinho Da Silva 006080-Pb • 621; Manoel Sales Sobrinho 003111Pb • 497; Manoel Taigy Queiroz Mello Neto 009270Pb • 272; Manoel Vieira Da Silva 002369-Pb • 275; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258-Pb • 1504; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536Pb • 291; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580Pb • 790; Manuel Dantas Vilar 010524-Pb • 1769; Manuel Gomes De Morais 001601-Pb • 763; Manuel Torres Dos Santos 002290-Pb • 805; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb • 56; Manuella Fernandes Leite 014055-Pb • 473; Marcel Vasconcelos Lima 014760-Pb • 948, 952; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549-Pb • 459, 1268, 1404; Marcelino Xenofanes Diniz 011015-Pb • 992; Marcelo Antas Falconi De Melo 009475-Pb • 585, 586; Marcelo Antonio De Oliveira 005887-Pb • 1360; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227-A • 1394; Marcelo Da Silva Leite 009035-Pb • 309, 688; Marcelo De Almeida Matias 008404-Pb • 1287; Marcelo De Souza Quirino 011345-Pb • 473; Marcelo Dias Assuncao 018158-Pe • 1592; Marcelo Leao Simoes 008697Pb • 317; Marcelo Nunes De Miranda 014968-Pb • 406; Marcelo Pinheiro De Araujo 006364-Rn • 1327; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190-Pb • 150; Marcelo Weick Pogliese 011158-Pb • 291, 352, 614; Marcelo Zanetti Godoi 139051-A • 190, 313, 458, 523, 1220; Marcelo Zanetti Godoi 139051-Pb • 1194; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308-Pb • 1586; Marcia Costa Da Silva 012893-Pb • 495; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051-Pb • 1718; Marcia De Seles Brito 271961-Sp • 13; Marcia Maria Monte Melo 008113-Pb • 8; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 143; Marcial Duarte Sa Filho 010444-Pb • 46, 215, 754, 1193; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666-Pb • 251; Marcio De Mattos Goncalves 087439-Rj • 358; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 560; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 1023, 1182, 1563, 1566, 1567, 1568; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013-Pb • 64, 345, 374, 375, 379, 506; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765-Pb • 46, 1627; Marcio Rogerio M Das Neves 010167-Pb • 82, 499, 1203; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902-Pb • 456; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb • 1559; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573-Pb • 12; Marcos Antonio De Andrade 005252-Pb • 1514; Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958-Pb • 538; Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473-Pb • 1473; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007-Pb • 993, 1025, 1033, 1153, 1410, 1416, 1418, 1419, 1560, 1638, 1723, 1749, 1763; Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju 002993-Pb • 129; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558-Pb • 440; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909-Pb • 1572; Marcos De Rezende Andrade Junior 188846-Sp • 1426; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 352, 354; Marcos

Edson De Aquino 015222-Pb • 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202-Pb • 1647; Marcos Firmino De Queiroz 010044-Pb • 1322, 1660, 1735; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157-Pb • 74, 1206; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb • 279, 338, 825; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559-Pb • 78; Marcos Reis Gandin 026415-Sc • 1627, 1630; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389-Pb • 980; Marcos Souto Maior Filho 013338-B • 579, 580, 581, 582; Marcos Souto Maior Filho 013338-Pb • 370; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267Pb • 1064, 1644, 1646; Marcos Wande De Andrade 004437-Pb • 1030; Marcos William Guedes De Arruda 001246-Pb • 736; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535-Pb • 168; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246-Pb • 370, 384; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224-Pb • 188; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 1446; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188-Pb • 1546; Maria Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 1361; Maria Betania Ribeiro 018633-Pe • 95; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566-Pb • 56; Maria Carmem De Arroxelas Galvao 000674-Pb • 893; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795-Pe • 255; Maria Cecilia Vitorino Torres Leite 015525-Pb • 308; Maria Da Gloria Medeiros 002608-Pb • 1602; Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 911, 921, 932; Maria Da Penha G Dos Santos 007654-Pb • 654; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865-Pb • 700; Maria Das Gracas Tarradt Morais 007009-Pb • 774, 1358; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738-Pb • 422; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544-Pb • 1009; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267-Pb • 645; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370-Pb • 91, 196; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891-Pb • 731, 732; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678-Pb • 163, 448, 726; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767-Pb • 6; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568-Pb • 591; Maria Do Socorro Costa Coutinho 003658-Pb • 426; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702-Pb • 100, 444, 511; Maria Do Socorro Nunes Pereira 005084-Pb • 826; Maria Do Socorro Ramalho Silva 002701-Pb • 310; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150-Pb • 353; Maria Dos Milagres Maracaja Porto 010393-E • 857; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 600, 885; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582-Pb • 1518; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016Pb • 368, 831; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-Pb • 1380, 1512; Maria Ferreira De Araujo 010443-Pb • 1676; Maria Gabriela Machado De Paula 014220-Pb • 687; Maria Geane Araujo 013127-Pb • 879; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406Pb • 971, 1737; Maria Goretti Souto Batista 006046Pb • 670; Maria Irinea Soares De Aguiar 004202-Pe • 1662; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928-Pb • 1456, 1481; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612-Pb • 1509, 1510, 1511; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 157, 236, 364, 366, 709, 875; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 27, 771, 1390, 1577; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662-Pb • 1687; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537-Pb • 13; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755-Pb • 900; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536-Pb • 1677, 1679; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407Pb • 358; Maria Rossana Da Costa Silva 007320-Pb • 189; Maria Salete De Melo Cunha 003751-Pb • 405, 1205; Maria Silvonete R Do Nascimento 003942-Pb • 1224; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793Pb • 896; Maria Zenilde Do Amaral Nobrega 000996Pb • 252; Maria Zuleide Sousa Dias 008406-Pb • 1359; Mariana Carvalho Pereira Loudal 015675-Pb • 465; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272-Pb • 1069, 1672; Mariano Soares Da Cruz 008328-Pb • 773, 880; Marili R Taborda 012293-Pr • 325; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976-Pb • 1426; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 69, 70, 71, 255, 369, 512, 518, 531, 550; Marilia Figueiredo Burity 008250-Pb • 61; Marilia Medeiros De Amorim 015527Pb • 1665; Marilia Rodrigues Lessa 004256-Al • 896; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983A • 419, 463; Marina Calzavara Da Nobrega 012656Pb • 456, 1071, 1235; Marina F. Soares 022697-Pe • 297; Marinaldo Jose Peixoto 003778-Pe • 1168; Marinaldo Roberto De Barros 005115-Pb • 463; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 874, 912, 995, 1010, 1024, 1737; Mario Formiga Maciel Filho 005339-Pb • 1083, 1197, 1198; Mario Gomes De Araujo Junior 006771-Pb • 324; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 916, 919; Mario Marcondes Nascimento 007701-Sc • 367, 426, 460; Mario Vidal De Vasconcelos Neto 007337-Ce • 1244, 1329; Marise Pimentel Figueiredo 007203-Pb • 924; Maristela Costa De Lima 007202-Pb • 1039, 1040, 1041, 1720; Marizete Batista Martins 001722-Pb • 1210; Marlos Sa Dantas Wanderley 013892-B • 791; Marta Maria Barreto Guimaraes 008176-Pe • 571; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 160, 293, 469, 547, 1056; Martinho Faustino Xavier Junior 011900Pb • 369, 658; Martsung Alencar 010927-Pb • 86, 403; Marx Alves De Oliveira Lima 013389-Pb • 976; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 888; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811-Mg • 197, 323, 373, 389, 853, 860; Mauricio Lucena Brito 011052-Pb • 472; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399-Pb • 1502, 1503; Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 60, 604; Maxwell Da Silva Araujo 013396-Pb • 660; Michelle Leite Felix 011867-Pb • 326; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891-Rn • 541; Miercio Cabral De Vasconcelos 006091-Rn • 1765; Miguel De Farias Cascudo 011532-Pb • 560; Mikaelly Ferreira De Sousa 014696Pb • 1169; Milena Medeiros Calafange 013062-Pb • 1363; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 1000, 1631; Milton Gomes Soares 001791-Pb • 836; Milton Gomes Soares Junior 008262-Pb • 338, 836; Milton Guilherme Sclauser Bertoche 167107-Sp • 97; Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 749, 918; Moacir Verissimo Diniz 009500-Pb • 1335; Moises Batista De Sousa 149225-Sp • 226; Moises Da Costa 000727Pb • 278; Monica Caldas De Andrade 008684-Pb •

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 613; Monica Cristina M. R. Lucena 012377-Pb • 60, 212; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741-Pb • 300; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb • 612; Mucio Satiro Filho 010238-Pb • 352; Muller Alves Alencar 016142-Pb • 597, 598; Mylla Magna Lima De Jesus 010609-Pb • 1058; Nadir Leopoldo Valengo 004423-Pb • 208; Napoleao Casado Filho 011781-Pb • 1035; Nara Carvalho Vieira Da Cunha 013551-Pb • 1222; Narriman Xavier Da Costa 010334Pb • 1153; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651Ba • 173, 233; Natassia Ferreira 015560-Pb • 1158; Nay Cordeiro E. De Souza 014229-Pb • 1021, 1426; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 281, 562, 1738; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 380, 1391; Nelia Medeiros Da Silva 009772-Pb • 1042; Nelson Lima Teixeira 005011-Pb • 491; Nemesio Almeida Soares Junior 011263-Pb • 510; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 1021; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb • 1594, 1672; Nickson Monteiro De Araujo 014528-Pe • 704; Nildete Chaves De Lima 005795-Pb • 166; Nilza Barbosa Zacarias 005071-Pb • 712; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-Pb • 284, 923, 1191, 1242, 1371; Nivea Dantas Da Nobrega 011023-Pb • 219; Nizam Ghazale 021664-Df • 263; Noaldo Belo De Meireles 009416-Pb • 1389; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004-Pb • 761; Norberto Targino Da Silva 166595-Sp • 1399; Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 73; Normando Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 73; Nubia Soares De Lima 008711-Pb • 1766, 1767, 1768, 1773; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 120, 593; Odilon De Lima Fernandes 001268-Pb • 79, 82, 84, 130, 416; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468-Pb • 240, 1269; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730-Pb • 199; Odimar Guilherme Ferreira 010528-Pb • 1526; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481-Pb • 305, 379; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb • 1492, 1499, 1501; Odonildo De Sousa Mangueira 005007-Pb • 1274; Olegario Antunes Neto 152019-Sp • 1079; Olinda Vanessa S Nogueira 014148-Pb • 892, 936; Olivan Xavier Da Silva 001788-Pb • 102, 201; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163-Pb • 1598, 1603, 1604, 1605, 1607; Orlando Luiz De Melo Neto 015420-Pb • 1601; Orlando Villarim Meira 021766Pb • 870; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552-Pb • 691; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362-Pb • 559; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866-Pb • 161, 296; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 50; Otiniel Batista De Morais 004105-Pb • 648; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868-Pb • 1715; Otoni Costa De Medeiros 011443Pb • 1443, 1479, 1590; Otoniel Machado Da Silva 011209-Pb • 638; Ovidio Lopes De Mendonca 004753-Pb • 492; Ozael Da Costa Fernandes 005510Pb • 589; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225-Pb • 48; Pablo Dotto 147434-Sp • 93, 99; Patricia Araujo Nunes 011523-Pb • 837; Patricia Danielle De Melo Apolinari 015319-Pb • 855; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876-Pb • 122, 741, 1233, 1255; Patricia De Melo Gama Paes 006906-Pb • 607; Patricia Ellen M De A Pontes 010340-Pb • 291; Patricia Raquel Da Costa Oliveira 015017-Pb • 227; Paula Banha Lopes Freire 012675-Pb • 1630; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146-Pb • 776; Paulo Americo Maia Peixoto 010539-Pb • 143; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830-Pb • 266, 268, 434, 632; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 298; Paulo Araujo Barbosa 002616-Pb • 1653; Paulo Cesar Conserva 011874-Pb • 1373, 1378; Paulo Cesar De Medeiros 011350-Pb • 1074; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 53, 1640; Paulo Cruz Sales 000217-A • 1083; Paulo Cruz Sales 003644-Pb • 1083; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 496; Paulo Fernando Aires De Albuquerque 008646-Pb • 436; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007-Pr • 358; Paulo Goes 009939-Pb • 737, 788, 989; Paulo Guedes Pereira 006857-Pb • 352, 478; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543-Pe • 757, 798, 799, 800; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-Pb • 134, 1505, 1550, 1551, 1745; Paulo Henrique Ferreira 000894-B • 1011; Paulo Henrique Ferreira 000894-Pe • 1636; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796-Pb • 1443; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131-Pe • 1013; Paulo Henriques Da Fonseca 012800-Pb • 1290; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233-Pb • 1342; Paulo Leite Da Silva 005808-Pb • 841; Paulo Lopes Da Silva 008560A • 409; Paulo Roberto Agra Ramos 002922-Pb • 967; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880Pb • 646; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225Pb • 33, 55, 249, 418, 534, 1207, 1224, 1460, 1779; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 1038; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070-Pb • 288; Paulo Sabino De Santana 009231-Pb • 1680; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 1736; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989-Pb • 770; Paulo Vitor Braga Souto 015797-Pb • 1087; Pautila De Medeiros Torres Bullara 001227-Pb • 355; Pedro Adolfo Moreno 013299-Pb • 206; Pedro Alves Da Nobrega Junior 010120-Pb • 499; Pedro Aurelio De Mattos Goncalves 015953-Rj • 358; Pedro Fernandes De Oliveira 003230-Pb • 1621, 1642; Pedro Furtado De Lacerda 006784-Pb • 1299; Pedro Henriques De Lima 005955-Pb • 673; Pedro Inacio De Santana 003083-Pb • 693; Pedro Pereira De Sousa 004651-Pb • 419; Pedro Roberto Bunn 014013-Pb • 38, 80, 226; Pedro Teotonio Dos Santos 002748-Pb • 861, 970; Pericles De Moraes Gomes 003663-Pb • 1156; Pericles F De Athayde Filho 012479-Pb • 520; Pierson Harlan Dantas Felix 014775-Pb • 1177; Plinio Clemente Marcatto 015224-Pb • 244; Priscila Marsicano Soares 014234-Pb • 89; Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554-Pb • 521; Rafael Amorim Sarubbi 017121-A • 1256, 1257, 1258; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416-Pb • 293; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432-Ce • 230; Rafael Rodrigues Coelho 014237-Pb • 337, 667, 1739; Rafael Silva De Medeiros 014104-Pb • 939; Rafaela Queiroga Gadelha 013074-Pb • 605; Rafaela Vieira Gomes 014238-Pb • 464, 571, 1303; Rafaella Correia Diniz 013423-Pb • 292; Rafella Braz Feitosa 014239-Pb • 84; Raiana Pereira Alves 015642-Pb •

192; Raimundo Cezario De Freitas 004018-Pb • 1777; Raimundo Jose De Sales Junior 010378-Pb • 1548; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 1591, 1594, 1601; Raissa De Sena Xavier 011170-Pb • 336; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111-Pb • 484, 790, 997, 1560; Ramona Porto Amorim Guedes 012255-Pb • 873; Raoni Lacerda Vita 014243-Pb • 601; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068-Pb • 647; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509-Pb • 16; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700-Pb • 551, 579, 580, 581, 582; Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb • 10, 195, 251; Rayanne Ismael Rocha 014863-Pb • 886; Rebecca Zavaris De Moura 013773-Pb • 553; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071-Pb • 1622; Remulo Barbosa Gonzaga 011033-Pb • 354; Renata De Lourdes De Oliveira Ferre 009689-E • 42, 442; Renata Soares Sobchacki 013954-Pb • 1200; Renata Uchoa De Melo 013232-Pb • 301; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483-Pb • 1078; Renival Albuquerque De Sena 005877-Pb • 394; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352-Pb • 1663, 1666; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb • 8, 242, 417, 420, 489, 509, 558; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842-Pb • 207; Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 77, 339, 430, 750, 751, 752, 1634; Ricardo De Almeida Fernandes 009831-E • 221; Ricardo Dias Holanda 011636-Pb • 1648; Ricardo Leite De Melo 014250-Pb • 162, 226, 324, 464, 549, 571, 1303; Ricardo Medeiros Barreto 014512-Pb • 519; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647-Pb • 201; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 92, 576; Richomer Barros Neto 004132-Pb • 336, 707; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 1184, 1558, 1562, 1567; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 4, 65, 117, 123, 285, 360, 438, 474, 476, 532, 1209; Riseuda Estefania Bandeira Da Hora 009406-Pb • 275; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497-Pb • 1517; Rizalva Amorim De Oliveira 002971-Pb • 622; Roberio Marques Duarte 007802Pb • 1713; Roberta Albino Da Costa 015292-Pb • 1561; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb • 590; Roberta Fernandes Pugliesi 014576-Pb • 397; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585-Pb • 149; Roberta Maria Lima Medeiros 013249-Pb • 136; Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 456, 1461, 1579, 1580; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb • 134, 136, 271; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 421; Roberto Julio Da Silva 010649-Pb • 1295; Roberto Miranda Moreira 006436-Pb • 317; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378-Pb • 362, 660, 1232; Roberto Venancio Da Silva 006642-Pb • 185, 671; Robson De Souza Nobrega 014018-Pb • 892; Robson Espinola Feitosa 014612-Pb • 142; Robson Fabio Brito Da Silva 012794-Pb • 1541, 1554; Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 906; Rochele Karina Costa De Moraes 013561-Pb • 367, 460; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296-Pb • 721; Rodolfo Nobrega Dias 014945-Pb • 464; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508-Pb • 1688, 1689, 1693, 1694; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659-Pb • 1682; Rodrigo Araujo Reul 013864-Pb • 787; Rodrigo Diniz Cabral 014108-Pb • 716; Rodrigo Lima Maia 014610Pb • 934; Rodrigo Lins De Carvalho 013110-B • 65, 613; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798-Pb • 1227; Rodrigo Menezes Dantas 012372-Pb • 425, 1256, 1257, 1258; Rodrigo Morais Matos 015696Pb • 1608, 1609, 1610, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 159, 846, 1211, 1449, 1779; Rodrigo Palmeira Da Silva 013893-Pb • 878; Rodrigo Regis Pereira 014873-Pb • 312; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 164; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354-Pb • 312; Rogerio Anefalos Pereira 161253-Sp • 155; Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb • 403; Romar Navarro De Sa 125466-Rj • 160; Romilton Dutra Diniz 004583Pb • 699; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659Pb • 255, 817; Romulo Bezerra De Queiroz 015960Pb • 1521; Ronaldo Antonio Pimentel Costa 006474Pb • 1202; Ronaldo Paulo Da Silva 003405-Pb • 1596; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 514; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb • 1343; Rosangela Dias Guerreiro 048812-Rj • 298, 460, 469, 582; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877-Pe • 1276; Rose Angelli Cirne Eloy 008804Pb • 91, 272; Roseno De Lima Sousa 005266-Pb • 1044, 1045, 1046, 1273, 1702, 1710; Rossana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 765; Rostand Inacio Dos Santos 022718-Pb • 1293, 1311, 1428; Rostand Inacio Dos Santos 022718-Pe • 329, 547, 777, 874, 1414, 1465, 1761; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074-Pb • 90, 391; Russ Howel Henrique Cesario 011529-Pb • 1412, 1417, 1430, 1431; Sabrina Pereira Mendes 013251-Pb • 620; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243-Pb • 696; Samuel De Paula Santana 026837-Rj • 342; Samuel Marques 020111A • 54, 344, 391, 484, 743, 764, 790, 813, 816, 828, 876, 1010, 1560; Samuel Marques 020111-Pe • 459; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111Pb • 213, 790; Sancha Maria F C R Alencar 013237Pb • 86; Sandra De Sousa Dutra 011078-Pb • 1179; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724-Pb • 711; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808-Pb • 54; Sandra Leal Pessoa 007176-Pb • 189; Sandra Regina Pires 000509-A • 242; Sandra Regina Pires 000509-Pb • 1547; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741-Pb • 14, 75, 76; Sara Cavalcanti De Oliveira 013236-Pb • 1314, 1381; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510-Pb • 859, 1222; Sebastiao Alves Batista 001773-Pb • 1573; Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 193; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791-Pb • 403; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514-Pb • 927, 1178, 1183; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692-Pb • 50; Sergio De Melo Dantas Junior 014810-Pb • 1519; Sergio Jose Santos Falcao 007093-Pb • 278, 705; Sergio Luiz Larica Gazzola 100816-Rj • 735; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-Pb • 1406; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868-Pb • 990; Severino Batista De Sousa 006411-Pb • 675; Severino De Azevedo Neto 001986-Pb • 770; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482-Pb • 941; Severino

23 Dos Ramos Alves Rodrigues 005556-Pb • 1364, 1366, 1367; Severino Francisco De Oliveira 011541Pb • 587; Severino Mamede Neto 117690-Rj • 1471; Severino Vilmar Gomes 010282-Pb • 742; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238-Pb • 1413, 1421, 1428; Sheyner Asfora 011590-Pb • 250; Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento 005806-Rn • 1593; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970-Pb • 1151, 1154; Silvano Fonseca Clementino 014384-Pb • 538; Silvia Karla Sales De Araujo 014631-Pb • 1622; Silvio Silva Nogueira 008758-Pb • 1495; Simone Cristina Maia De Carvalho 013253-Pb • 826; Simone De Almeida Urtiga 015310-Pb • 362; Simplicio Mangabeira De Araujo 001636-Pb • 1743; Sineide Andrade Correia Lima 001404-Pb • 282; Soraya De Sousa Fernandes 014521-Pb • 64, 549; Sostenys Marinho Barreto 013808-Pb • 500; Stanley Marx Donato Tenorio 012660-Pb • 299; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171-Pb • 928, 1467; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807-Pb • 186, 378; Suelen Rossanez 012251-Pb • 60, 212, 310; Sueli Terezinha Stein Meira 013091-Pb • 573, 574; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420-Pb • 845; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801-Pb • 754; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb • 291; Sylvio Marcus F De Miranda 010882-Pb • 1403; Sylvio Pelico Porto Filho 004946-Pb • 186; Taciana Meira Barreto 009291-Pb • 52; Taciane Gomes Do Nascimento 006112-Pb • 769; Taciano Fontes De Freitas 009366Pb • 1436; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884Pb • 404, 1730; Tania Vainsencher 020124-Pe • 164, 361; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088Pb • 815, 1016, 1017, 1018, 1019, 1028; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867-Pb • 1036; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha 012854-Pb • 360; Tatiane Carneiro Lacet Porto 011389-Pb • 790; Tatiane Moura De Melo 022723-Pe • 1015; Tatianne De Lacerda Barros 010885-Pb • 1324, 1438, 1775; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843-Pb • 812; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645-Pb • 458; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528-Pb • 1073; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 496; Thaise Candeia Alves 015808-Pb • 1773; Thelio Farias 009162-Pb • 747, 820, 821, 905, 913, 1177; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 296, 1246; Thiago Dantas Fialho 013238-Pb • 1697, 1700; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430-Pb • 256; Thiago Leite Ferreira 011703-Pb • 186; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262-Pb • 64, 188, 537; Tiago Carneiro Lima 010422-Pe • 463; Tiago De Oliveira Brasileiro 085170-Mg • 260; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-Pb • 13; Tobias Gustavo Borgmann 010146E • 554, 555; Tonielle Lucena De Morais 013568-Pb • 648; Tuane Danuta Da Silva 025778-Ba • 229, 238; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312-Pb • 38; Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692-Pe • 1592; Ubiratan De Albuquerque Galotti 003080-Pb • 1623, 1624; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700A • 353, 498, 665, 666, 1251; Vagner Viaro 004773Pb • 561; Valber Maxwell Farias Borba 014865-Pb • 779; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 4, 65, 318, 474, 476; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837-Pb • 1284, 1290; Valdejane Ferreira De Moraes 019137-Pe • 95, 557; Valdenia Aparecida Paulino Lanfranc 014880-Pb • 1657; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453-Pb • 79, 147, 148; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735-Pb • 134, 146, 535; Valentim Da Silva Moura 010669-Pb • 1330, 1529; Valeria Cornelio Da Silva 009645-Pb • 365; Valtecio De Almeida Justo 015395-Pb • 1772; Valter De Melo 007994-Pb • 18, 20, 68, 154, 169, 172, 182, 190, 381, 393, 607, 689, 727, 844, 1031, 1055, 1073, 1637, 1639, 1652, 1654; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838-Pb • 214; Valter Marques De Carvalho 005511-Pb • 291, 655; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288-Pb • 1670; Vanderly Pinto Santana 012207-Pb • 1379; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528-Pb • 745, 746, 792, 1372, 1435, 1437, 1438; Vanessa Araujo De Medeiros 012250-Pb • 298, 345, 523; Vanessa Crisitna Da Silva 254208-Sp • 29; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534-Pb • 1, 11, 40, 301, 413, 475, 1212, 1231, 1537, 1742; Vanessa Fernandes De Melo 015633-Pb • 7, 453; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446-Pb • 262; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737-Pb • 159, 412, 533; Vaninne Arnaud De Medeiros 011357-Pb • 54; Vanya Maria Dias Maia 010491-Pe • 16; Vera Bega De Miranda 011038-Pb • 1403; Vera Luce Da Silva Viana 009967Pb • 884; Vera Lucia Ferreira 002263-Pb • 180, 181, 193; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854-Pb • 834; Veronica Leite De Albuquerque 002212-Pb • 356; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530Pb • 214; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 816; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470-Pb • 100; Victor Bruno Rocha Araujo 015262-Pb • 848, 867; Victor De Souza Petrucci 013840-Pb • 1068; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960-Pb • 1534; Victor Figueiredo Gondim 013959-Pb • 367; Victor Hugo Soares Barreira 021205-Ce • 26, 1208; Vilson Lacerda Brasileiro 004201-Pb • 1483, 1539; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb • 1051, 1192; Vinicius A Cavalcanti 014273-Pb • 109, 167, 290, 319, 332, 371, 428, 496, 713, 718, 745, 793, 1060, 1061, 1303, 1341, 1435, 1437; Vinicius De Carvalho Leao Simoes 015022-Pb • 317; Vinicius De Negreiros Calado 019454-Pe • 298; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 748, 769, 781, 783, 803, 875; Vital Borba A Junior 011783-Pb • 65, 117, 245; Vital Da Costa Araujo 006545-Pb • 1001; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027-Pb • 602; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640-Pb • 1601; Vitoria Regia Soares De Melo 003293-Pb • 178, 179; Viviane Maria Costa Halule 013240-Pb • 778, 786; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951-Pb • 1744; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360-Pb • 75, 76, 171, 717; Wagner Marsicano De Melo 011916Pb • 897; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969Pb • 984; Waldir Siqueira 062767-Sp • 351; Walkiria Teixeira Cavalcanti 002650-Pb • 85; Walter De Agra Junior 008682-Pb • 83, 412, 635, 825; Walter Lins De Albuquerque 005250-Pb • 83; Walter Luiz Rocha Da Fonseca Junior 015811-Pb • 1194; Wal-

ter Serrano Ribeiro 010481-Pb • 337, 387; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995-Pb • 964; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb • 760, 764, 777, 785, 813, 868, 869, 997, 1179, 1761; Washington T Teixeira Neto 102509-Mg • 96; Welligton Alves De Andrade 008808-Pb • 738; Wellington Nobrega Vilar 015024Pb • 160; Wesley Abrantes Leandro 014391-Pb • 1440; Wilma Dos Santos Sales 012992-Pb • 497; Wilson Belchior 017314-Ce • 214; Wilson Belchior 017314-A • 6, 153, 326, 392, 409, 447, 459, 526, 555, 559, 569, 734, 738, 778, 1611, 1706; Wilson Belchior 017314-Pb • 237, 1005, 1507; Wilson Furtado Roberto 012189-Pb • 19, 115, 126, 142, 149, 174, 301, 320, 328, 330, 361, 382, 383, 399, 401, 437, 439, 454, 455, 501, 525, 527, 528, 1195, 1201, 1225; Wilson Jose Da Costa 009068-Pb • 210; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553-Pb • 1601; Wilson Sales Belchior 017341-A • 15; Wilson Sanches Marconi 085657-Sp • 1399; Wilson Silveira Lima 002798-Pb • 931; Wladimir Alcibiades Marinho 010792-Pb • 1262, 1263; Wladimir Romaniuc Neto 012816-Pb • 633; Yamara Japiassu P Veras 015271-Pb • 425, 1246; Yugo Neves Sampaio 015869-Pb • 1439; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896-B • 1268; Yuri Paulino De Miranda 008448-Pb • 248, 1240; Zelia Maria Gusmao Lee 001711-Pb • 9

NOTAS DE FORO CAPITAL 1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 091/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 2001998013888-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunicra acerca do bloqueio insuficiente requerendo o que de direito 00002 Processo: 2001999002177-2-ORDINARIA AUTOR: DIPROBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-sea prte autora para requerer o que de direito ante o bloqueio do valorexecutado 00003 Processo: 2001999035850-5-EXECUCAO AUTOR: DIOGENES DOS SANTOS SOUZA JUNIOR ADV: EDIVALDO MEDEIROS SANTOS, FRANCISCO JOSE VIERA. REU: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARROS ADV: LINEU ESCOREL BORGES. Despacho: Intime-sea parte exequente para em 05 dias requerer o que de direito 00004 Processo: 2002004030807-0-INDENIZACAO AUTOR: DOMINIQUE MEIRA DE CARVALHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE VENCEDORA PARA REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO 00005 Processo: 2002007016453-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ADRIANA PARK ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ DE ANDRADE GAIAO ADV: CLAUDIO BASILIO DE LIMA. REU: JVL ENGENHARIA LTDA ADV: GERALDEZ TOMAZ FILHO. Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciencia da decisao de fls 161/162 no prazo legal 00006 Processo: 2002007752349-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELIUDE ANTUNES CAVALCANTE DA NOBREGA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00007 Processo: 2002007757168-1-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: VANESSA FERNANDES DE MELO. Despacho: Intime-sea parte executada para pagar o valor executado em 15 dias nos termos do art. 475 J do CPC 00008 Processo: 2002007792303-1-INDENIZACAO REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. REU: SPC/CDL ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, MARCIA MARIA MONTE MELO. Despacho: Intime-sea parte apeladada para querendo apresentar contra razões no prazo legal 00009 Processo: 2002008009448-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RESIDENCE IMOBILIARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: WELLIGTON NICOLAU DE OLIVEIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00010 Processo: 2002008020855-2-INDENIZACAO AUTOR: AMPB ASSOCIACAO MEDICA DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, FERNANDA RANGEL GOMES ALVES. AUTOR: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, FERNANDA RANGEL GOMES ALVES. AUTOR: DEBORA EUGENIA BRAGA NOBREGA CAVALCANTI ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, FERNANDA RANGEL GOMES ALVES. Despacho: Intime-sea promovente a se manifestar acerca do petitorio de fls 88/89 requerendo o que de direito 00011 Processo: 2002008026158-5-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte executada para recolher custas finais em 10 dias 00012 Processo: 2002008028102-1-INVENTARIO AUTOR: GUILHERME DINIZ DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. AU-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

24 TOR: ALDEIZA DINIZ DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-sea parte inventariante para requerer o que entender de direito no prazode 10 dias 00013 Processo: 2002008046081-5-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: POLYEFE CONSTRUCOES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADV: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. AUTOR: FELIPE THOMAS L RODRIGUES ADV: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: GUIA EXPRESS LTDA ADV: MARCIA DE SELES BRITO. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresetar contra razões querendo ao recurso apelatorio no prazo legal 00014 Processo: 2002009034282-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00015 Processo: 2002009040215-3-INDENIZACAO AUTOR: EDNALDO DOMINGOS DOS SANTOS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00016 Processo: 2002009043376-0-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO MEDEIROS DE LIRA ADV: RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA. Despacho: Pedido julgado procedente 00017 Processo: 2002009046037-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para em 05 dias informar o atual endereço da re haja vista a certidao de fls 68v 00018 Processo: 2002010002172-0-RESTITUICAO AUTOR: CECILIA AGOSTINHO SOARES ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, ERICK MACEDO. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011 PELAS 15 30 HORAS 00019 Processo: 2002010014273-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: FACILITY TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00020 Processo: 2002010028508-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE MACIEL DE LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimesea parte apelada para apresentar contra razões em 10 dias e igualmentea parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal 00021 Processo: 2002011000810-5-REINTEGRACAO POSSE REU: EDILSON SOBRAL DE MORAIS ADV: EDILSON SOBRAL DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte promovida para em 48 horas assinar a contestacao sob pena de se aplicar o disposto no art 13 inciso II do CPC 00022 Processo: 2002011007855-3-ORDINARIA AUTOR: BERNADETE GUIMARAES DA SILVA ADV: BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o atual endereço da parte ré haja vista o teor da petião de fls 20v 00023 Processo: 2002011017679-5-INVENTARIO AUTOR: JOSILENE FIRMINO FARIAS ADV: BRUNO FARIAS. Despacho: Intime-sea inventariante a prestar o compromisso nos termos da decisao de fls 48 00024 Processo: 2002011019607-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NILSON CARNEIRO DE ALMEIDA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar o deposito do montante incontroverso em 05 dias. Só apos sera apreciado pedido de liminar 00025 Processo: 2002011019779-1-REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: MAURO DA SILVEIRA MIRANDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.audiencia de conciliação designada pra o dia 03 de agosto de 2011 as 14 30 horas ocasiao onde sera apresentada resposta pela parte promovida 00026 Processo: 2002011020174-2-REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: IEDA LIMA DE SOUZA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar o deposito do montante incontrovcerso em 05 dias. Só apos sera apreciado o pedido linminar 1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00027 Processo: 2002006021787-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA EM 05 DIAS RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DISTRIBUICAO DA PRECATORIA 00028 Processo: 2002007015501-1-USUCAPIAO AUTOR: CICERO JOSE DE OLIVEIRA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ. AUTOR: MARILENE DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ. INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. INTERESSADO:

MARIA DE FATIMA ASSIS BARROS ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011 PELAS 14 30 HORAS 00029 Processo: 2002009002333-0-EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV EM DIR CRED NAO PADRO ADV: VANESSA CRISITNA DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNICRA ACERCA DA ~CERTIDAO DE FLS 24 E 24V 00030 Processo: 2002009034408-2-DEPOSITO AUTOR: AGILDO CEZARIO DE FARIAS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00031 Processo: 2002010032796-0-ACAO DE SONEGADOS AUTOR: EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA CUNHA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ANTONIO EDUARDO CUNHA ADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE A PEREIRA. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011 PELAS 14 30 HORAS 00032 Processo: 2002010034445-2-REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: AURORA MARIA FIGUEIREDO COELHO COSTA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00033 Processo: 2002011002868-1-DECLARATORIA AUTOR: MUCIO MOTA VIEIRA GUIMARAES ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES, LEONARDO FERNANDES TORRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.audiencia preliminar designada para o dia 29 de setembro de 2011 pelas 16 30 horas na sala de audienciaS DESTE JUIZO 00034 Processo: 2002011018226-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIAS ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-seA PARTE IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 30 DIAS SOB PENA DE SERCANCELADA A DISTRIBUICAO 00035 Processo: 2002011019551-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIZABETH ARAUJO DUARTE ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO MONTANTE INCONTROVERSO EM 05 DIAS BEM COMO APRESETAR A PLANILHA DE EVOLUCAO FINANCEIRA DISCRIMINANDO O VALOR DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO 1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 941/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00036 Processo: 2002011000957-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, FELIPE MARTINS MENDES. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar acerca da certidao de fls 54v em 05dias 2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00037 Processo: 2001993004989-1-INDENIZACAO AUTOR: MAXWELL PORDEUS ABRANTES ADV: FIRMO JUSTINO DE OLIVEIRA, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seREQUEIRA O PROMOVENTE O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS. 00038 Processo: 2001996006471-1-EXECUCAO AUTOR: NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ADV: PEDRO ROBERTO BUNN, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-seDE-SE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA REQUERIDA. 00039 Processo: 2001997122771-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. REU: MARCELO DE ANDRADE PORTO Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO, DANDO-SE VISTAS DOS AUTOS AOS NOVOS ADVOGADOS HABILITADOS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. 00040 Processo: 2001999001324-1-EXECUCAO REU: BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE O DEVEDOR POR SEU ADVOGADO ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL PARAO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA OBRIGACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEMONTANTE DA CONDENACAO DE MULTA NO VALOR DE 10% DA DIVIDA... 00041 Processo: 2002003015553-1-ORDINARIA REU: DELTA IND CERAMICA LTDA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seSOBRE O OFICIO DE FLS. 166, DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. 00042 Processo: 2002006047800-1-EXECUCAO REU: FIBRASA FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/ A ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER, RENATA DE LOURDES DE OLI-

VEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seSOBRE PETITORIO E DOCUMENTOS DE FLS. 42/46 DIGA O EXECUTADO EM 10 DIAS 00043 Processo: 2002009005656-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA PENHA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO LIVREMENTE ENTRE AS PARTES. 00044 Processo: 2002009033555-1-INDENIZACAO AUTOR: IVANILDO FERNANDES DE ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/ 06/2011, AS 15 00 HORAS... 00045 Processo: 2002009043390-1-DECLARATORIA AUTOR: ROSIVANIA FELISMINO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seTENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 120, V RESTABELECO PARA O AUTOR O PRAZODE DEZ DIAS PARA IMPUGNACAO. 00046 Processo: 2002010026318-1-EXECUCAO AUTOR: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seREQUEIRA O AUTOR DE FORMA CLARA E OBJETIVA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 00047 Processo: 2002010032296-1-ORDINARIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: CRISOSTOMO GERALDO LEITE ALENCAR Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO PROMOVENTE. 00048 Processo: 2002010043983-1-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PINTO ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. 00049 Processo: 2002010045430-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO GOMES CORREIA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DIGA O PROMOVENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. 00050 Processo: 2002010045543-1-ANULATORIA AUTOR: JOAO ELISIO DO NASCIMENTO ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. 00051 Processo: 2002011008813-1-DECLARATORIA AUTOR: NAPOLEAO BEZERRA VERAS ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. AUTOR: CESAR DA NOBREGA VERAS NETO ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO LIVREMENTE PELOS REQUERENTES. 00052 Processo: 2002011020235-1-INVENTARIO AUTOR: CARLOS MEIRA TRIGUEIRO ADV: TACIANA MEIRA BARRETO. Despacho: IntimeseNOMEIO INVENTARIANTE O SR. CARLOS MEIRA TRIGUEIRO, O QUAL DEVERA COMPARECER A ESTE JUIZO PARA PRESTAR COMPROMISSO DE ESTILO E AS PRIMEIRAS DECLARACOES, NO PRAZO DA LEI. 3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00053 Processo: 2001999046810-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, INALDO FALCAO BARBOSA, JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. REU: VALBER AZEVEDO DE MIRANDA CAVALCANTI Despacho: Intime-se sobre o recibo de protocolamento acostado as fls.135/137, ouca-se o exequente no prazo de 10 dias. 00054 Processo: 2002004002477-6-DECLARATORIA AUTOR: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: CARTORIO EUNAPIO TORRES ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: SAMUEL MARQUES, VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. 00055 Processo: 2002005019136-6-INDENIZACAO AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do debito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme determina o artigo 475j do CPC. 00056 Processo: 2002005065350-6-MONITORIA AUTOR: TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS, MANUELA ZACCARA SABINO, MAJA ZACCARA PEKALA. REPRESENTANTE LEGAL: TERESA HELENA RIBEIRO GUIMARAESREU: IZANILDE TRINDADE DE MORAISREU: ELIS REJANE TRINDADE DE MORAIS MOREIRA Despacho: Intime-se o exequente para, em 05(cinco) dias, apresentar planilha atualizada do debito exequendo. 00057 Processo: 2002007748416-6-DECLARATORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS PARAIBANA EPP ADV: ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. REU: FABIO

EDUARDO CERA CALIL ADV: CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem julgamento de merito, nos exatos termosdo artigo 267, III do CPC. 00058 Processo: 2002007779120-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO SEGURADORA Despacho: Intime-se a parte adversa, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias. 00059 Processo: 2002008001464-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA. REU: JACIARA MARTINS DA COSTA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, recolher as custas da diligencia de citacao da parte re. 00060 Processo: 2002008042983-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE BEZERRA FILHO ADV: SUELEN ROSSANEZ, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, KICIA MAIA FIGUEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se extingo o processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, I do CPC. 00061 Processo: 2002009032737-6-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROSALY FREIRE DE ARAUJO ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10(dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigacao de fazer fixada na sentenca, requerendo o que entender de direito. 00062 Processo: 2002009037278-6-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NELY DE FATIMA BARCELOS AMARALREU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls.86/93 para em 05 dias, recebe-la e distribui-la conforme estabelece o art.299 do CPC. 00063 Processo: 2002010013969-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSVALDO BEZERRA BRAGA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intimese a aprte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias. 00064 Processo: 2002010014524-8-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ELIETE DE SOUZA MORAIS ADV: SORAYA DE SOUSA FERNANDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o patrono da Unimed para se pronunciar em 05 dias sobre o documento juntado as fl. 84. 00065 Processo: 2002010019278-6-LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. REU: MARCOS ANTONIO MEIRA FILGUEIRA Despacho: Intime-se concedo vista dos autos fora do cartorio a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. 00066 Processo: 2002010044292-6-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLOS MAX FURTADO DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a informacao prstada pelos Correios a fl.12. 00067 Processo: 2002011002248-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: EVERALDO GOMES DE LEIROS JUNIOR ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: UNIPE Sentenca: Intime-se julgo extinto o feito sem resolucao de merito. 00068 Processo: 2002011008518-6-RESTITUICAO AUTOR: MARIA EUNICE DA ROCHA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ A Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido veiculado na inicial, extinguindo-se o processo com resolucao do merito. 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00069 Processo: 2002010012839-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: ANTONIO GERBASI NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sedesigno p o dia 31.5.11, as 15horas, no forum civel local para audiencia de tentavida de conciliacao. intime-se o banco suplicante p, no prazo de cinco dias, falar sobre o petitorio de f. 98/99 00070 Processo: 2002010012839-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: ANTONIO GERBASI NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ADAILTON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se inclusive emitendo o boleto referente a parcela de n. 05, p ser entregue ao promovido a fim de ser paga. mantenho a audiencia designada a f 97. 00071 Processo: 2002010012839-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: ANTONIO GERBASI NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ADAIL-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 TON COELHO COSTA NETO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar diligencias para intimacao pessoal da parte promovida para tomar ciencia da audiencia designada 00072 Processo: 2002010040724-2-DANOS MORAIS AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA ANGELO ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA, FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. REU: ROBERTO CARLOS BRAGAREU: ERASMO CARLOS Despacho: Intime-seo advogado Dr Flavio alberto de Figueiredo Torres p no prazo de cincodias comparecer perante esse cartorio p informar se a ssinatura constante as f. 25 e da sua lavra 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00073 Processo: 2001999047659-6-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MAURICIO MONTENEGRO ROCHA ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. REU: FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO ADV: FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO. AUTOR: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para dia 15/06/2011, as 15: 00h na sala de audiencias desta 5a. vara civel.I. 00074 Processo: 2002006040066-6-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, CARLOS PESSOA DE AQUINO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para dia 08/06/2011, as 16: 30h na sala de audiencias desta 5a. vara Civel I. (adv. do autor providenciaras diligencias) 00075 Processo: 2002009019543-5-DECLARATORIA AUTOR: ELIANE DOMINGOS DA SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: CASAS RIOS ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/08/2011, as 14: 30h, na sala de audiencias desta Vara. Defiro porvaoral, inclusive depoimento pessoal das partes.Devem as partes indicarem as testemunhas no prazo de 5 dias.Defiro prova pericial. 00076 Processo: 2002009019543-5-DECLARATORIA AUTOR: ELIANE DOMINGOS DA SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: CASAS RIOS ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Despacho: Intime-senomeio perito Dra Sheila clara de Qeuiroz Monteiro..as partes querendo poderao se louvar em assessores tecnicos, boem como apresentarem quesitos, no prazo de 5 dias.I autora p/comparecer em cartorio em 5 dias 00077 Processo: 2002009025789-6-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEOVANIA SANTOS PINHEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para dia 01/06/ 2011, as 16:00 na sala de audiencias desta 5a. vara Civel. I. 00078 Processo: 2002009027109-5-INDENIZACAO AUTOR: LINDAURA DIAS DE SOUSA ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO, MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: CLARO BSE S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, JOANNA PAULA BRONZEADO TEOTONIO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para dia 01/ 06/2011, as 15: 30h, na sala de audiencias desta 5a. vara civel. 6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00079 Processo: 2001988000956-4-EXECUCAO AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A ADV: LARA FERNANDES C ROCHA, JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: FERNANDO HENRIQUE COUTINHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: TELMA DE LOURDES BORGES COUTINHO Despacho: Intime-seao promovido, por seu representante, no prazo legal. 00080 Processo: 2001996000208-3-EXECUCAO AUTOR: NERONE DO BRASIL CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, PEDRO ROBERTO BUNN. REU: INCORPROL IND COM E REP DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls.294 v, no prazo legal. 00081 Processo: 2001996006342-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. REU: ALINE MAGALHAES CAVALCANTI DE LUNA FREIREREU: HELDER DOS SANTOS MENDONCA CAMARA Despacho: Vista ao autor prazo decinco dias. 00082 Processo: 2001996011701-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA FERNANDES DE C ROCHA, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: JOAO PAULINO DE ASSIS Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias. 00083 Processo: 2001997002664-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: BRUNO FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA. REU: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A

ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, ANA CAROLINA DE A PEREIRA. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes sobre a resposta da penhora, no prazo legal. 00084 Processo: 2001999002360-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, RAFELLA BRAZ FEITOSA. REU: CASA DO COMPUTADOR COM E SERVICOS LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Vista ao autor prazo detrinta dias. Substabelecimento deferido. 00085 Processo: 2001999012104-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: TEREZINHA EDITE DO NASCIMENTO AMORIM ADV: WALKIRIA TEIXEIRA CAVALCANTI. REU: JOSE MANOEL DE AMORIM FILHO Despacho: Aguarda providencia do autorpor trinta dias. 00086 Processo: 2002006015529-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ISABEL CRISTINA PAES FONSECA ADV: LEANDRO FONSECA VERAS. REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, MARTSUNG ALENCAR. Despacho: Intime-sea promovida para falar nos autos, retornando o despacho de fls.142, dessa feita pelos advogados constituidos(para informar se ainda pretendeproduzir provas e em caso positivo especifica-las, em dez dias). 00087 Processo: 2002006015529-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ISABEL CRISTINA PAES FONSECA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, LEANDRO FONSECA VERAS. REU: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora do despacho que chamou o feito a ordem para devolver apromovida a oportunidade de falar nos autos, retornando o despacho defls. 142. 00088 Processo: 2002006031186-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GUSTAVO VOLPATO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: F NUNES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria, fls. 133/134. 00089 Processo: 2002006039663-3-INDENIZACAO AUTOR: ATUAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES, CLAUDIO BASILIO DE LIMA, LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-sea exequente para dizer o que ainda pretende, no prazo legal. 00090 Processo: 2002007766015-3-INDENIZACAO AUTOR: BARBARA KATHERYNE KHISTHEL NOBREGA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: PARMALAT S/A ADV: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE, CIBELE MALVONE TOLDO. Despacho: Intime-sea executada nos termos e prazo do art. 475-J do CPC. 00091 Processo: 2002007777933-4-INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: JJR CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a resposta do oficio ao DETRAN 00092 Processo: 2002008004675-4-INSOLVENCIA CIVIL AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, CHRISTIANY ANDRADE ROLIM. REU: MARIA DAS GRACAS ARANHA FERNANDES Despacho: Intime-sea parte autora para dizer do interesse no prosseguimento do feito, noprazo legal. 00093 Processo: 2002008024396-3-EXECUCAO AUTOR: INACIO E INACIO CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA ADV: PABLO DOTTO. REU: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para impulsionar o feito. 00094 Processo: 2002008024475-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ADALBERTO MONTEIRO ALVES SOBRINHO Despacho: Intime-sea parte autora para o que de direito, sobre os calculos de fls. 45. 00095 Processo: 2002008024857-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, MARIA BETANIA RIBEIRO, FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ. REU: ROSA MARIA DA SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a certidao do meirinho, fls. 120 v, para se manifestar, no prazo legal. 00096 Processo: 2002008025018-2-EXCEC.I NCOMPET-CIVEL AUTOR: GROUP SOFTWARE LTDA ADV: BRUNO SAMPAIO FALLEIROS, WASHINGTON T TEIXEIRA NETO. REU: ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer do interesse no prosseguimento do feito, noprazo legal. 00097 Processo: 2002008033782-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO, MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE. REU: ARISTOTENES FLORENCIO NUNES Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre os oficios de fls. 54/60. 00098 Processo: 2002008037351-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON,

25 CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUCIA LIRA MEIRELLES Despacho: Intime-seo banco autor para recolher a diligencia para expedição de novo mandado. Pedido de substabelecimento deferido. 00099 Processo: 2002008041713-8-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU: INACIO E INACIO CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA ADV: PABLO DOTTO. Despacho: Intime-sea embargante para dizer do interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. 00100 Processo: 2002008046251-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIDON CELSO PEREIRA ADV: ANA CAROLINA DE PAIVA GADELHA, VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem suas alegacoes finais, no prazo legal. 00101 Processo: 2002009000534-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUILHERME MONTEIRO PEREIRA ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-seo patrono do banco promovido para se manifestar acerca das alegacoesdo autor. 00102 Processo: 2002009025629-4-DECLARATORIA AUTOR: GILSON DE SOUSA GALVAO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes sobre os honorarios periciais. 00103 Processo: 2002009032606-3-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA SIMOES SOBRINHO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos do art. 269, I, do CPC c/c os arts. 6, VIII e 14 do CDC, art186 e 927 do CC e extinto o processo.Re condenada a indenizaçao por danos morais de R$8.000, 00 e em custas e honorarios, de 20% da condenacao 00104 Processo: 2002009033950-4-EXECUCAO AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: ISABELLE SUASSUNA GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seas partes, no prazo legal, sobre a resposta da Renajud. 00105 Processo: 2002009036845-3-EXECUCAO AUTOR: JOSE ANTENOR NAVARRO XAVIER ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: FELIPE MONTENEGRO CAVALCANTI F SILVA Despacho: Intime-seo exequente sobre a resposta do oficio de fls. 35, no prazo legal. 00106 Processo: 2002009039518-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: EDUARDO QUEIROGA GADELHA Despacho: Processo suspenso porpelo prazo de trinta dias. 00107 Processo: 2002009043874-4-INDENIZACAO AUTOR: REGINA KARLA BATISTA ALVES ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: BRADESCO SEGUROS S/AREU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para que diga sobre o deposito efetuado (fl. 327) e esclareça sobre a sua pretensão em relaçao ao segundo demandado BFB Leasing. 00108 Processo: 2002010003486-3-INDENIZACAO AUTOR: RICARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-seo promovido, no prazo legal, sobre a peticao de fls. 75. 00109 Processo: 2002010012249-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito-Art.267, do CPC.VIII, do CPC. Custas pagas.Liminar revogada. 00110 Processo: 2002010018722-4-MONITORIA AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: JOSE SERAFIM DOS SANTOS ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao29 de setembro de 2011, as 15h30min. 00111 Processo: 2002010023007-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PANIFICADORA PONTO QUENTE LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo banco autor p/ que esclareça sobre situaçao de litispendencia. Prazo de dez dias, sob pena de extinçao. 00112 Processo: 2002010023275-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PANIFICADORA PONTO QUENTE LTDA Despacho: Intime-seo banco autor para que esclareça sobre a situaçao de litispendencia, noprazo de dez dias, sob pena de extinçao. 00113 Processo: 2002010026901-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOACY OLIVEIRA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, no prazo legal, pois a promovidanao foi citada.

00114 Processo: 2002010033086-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO SOUZA DA SILVA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea executada para pagar o debito nos termos e prazo do art. 475-j do CPC. 00115 Processo: 2002010033652-4-REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZA FAVERO MEIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FAVERO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A GRUPO GOL Despacho: Intime-sea autora para se manifestar sobre as contestacoes e docs, no prazo de15 dias. 00116 Processo: 2002010034019-5-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: GUSTAVO SVENDSEN ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: PANIFICADORA PONTO QUENTE LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo excepto para se manifestar, no prazo de dez dias. 00117 Processo: 2002010035661-3-INDENIZACAO AUTOR: PREMIUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Vista ao autor prazo decinco dias. 00118 Processo: 2002010036739-6-EXCEC. INCOMPETCIVEL AUTOR: PANIFICADORA PONTO QUENTE LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo excepto para se manifestar, no prazo de dez dias. 00119 Processo: 2002010040732-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERLANE SILVA DE ARAUJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADV: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA. REU: JADER APARECIDO VASCONCELOS DA ROCHA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar sobre o pedido de julgamento antecipadopela parte autora. 00120 Processo: 2002010046299-9-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SOUSA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: SEVERINO ALVES DE ARAUJO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-seo embargado, no prazo legal. 00121 Processo: 2002010047084-4-INDENIZACAO AUTOR: EDVALDO BARBOSA DA SILVA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. AUTOR: EVANICE DA SILVA BARBOSA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE AREIA Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal. 00122 Processo: 2002010048007-4-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JULIANA GRISI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 23 de novembro de 2011, as 16 horas. 00123 Processo: 2002011000684-4-RESCISAO AUTOR: META INCORPORACAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ADEMARCIR MIGUEL DE SOUZA Despacho: Intime-sea parte autora para complementaçao das custas e taxas e juntada do instrumento procuratorio, no prazo de 15 dias. 00124 Processo: 2002011006243-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: JOAO WINSTON RAMALHO LEITE Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito-Art.267, do CPC.VIII, do CPC. Custas pagas. Desentranhamento dos documentos deferido, deixando copia nos autos. 00125 Processo: 2002011007515-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REJAILZA DE OLIVEIRA JOSE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal. 00126 Processo: 2002011012574-3-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CINCINATO DO NASCIMENTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal. 00127 Processo: 2002011017572-2-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: EDVALDO BARBOSA DA SILVA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intimeseo excepto para impugnar, no prazo legal. 6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 040/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00128 Processo: 2001988000063-9-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TAIRONE KLEBER BARRETO DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE BARBOSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. 00129 Processo: 2001997051034-9-EXECUCAO AUTOR: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES ADV: MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: SUENIA PORTO ALVES Despacho: Intime-se Aguarde-se providencias do exequente, no sentido de requerer o que entender de direito, pelo prazo de trinta dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

26 00130 Processo: 2001999002230-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: ANTONIO CARLOS MEIRELESREU: EDUARDO AUGUSTO MEIRELESREU: COMVEL COM DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-se Aguardem-se providencias do exequente, no sentido de requerer o que entender de direito, pelo prazo de trinta dias. 00131 Processo: 2001999047016-9-EXECUCAO AUTOR: CIE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: MERCIA DE FATIMA DA SILVA HOLMES Despacho: Intime-se Aguarde-se providencias do exequente, no sentido de requerer o que entender de direito, pelo prazo de trinta dias. 00132 Processo: 2002005019309-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: ZILBERTO SALES FARIASREU: MAGNA COELI DE LUNA Despacho: Pedido deferido de fls. 81, concedendo o prazo de trinta dias. 00133 Processo: 2002005021864-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOAB MONTEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a excecao de pre-executividade de fls. 69 ss, no prazo de dez dias. 00134 Processo: 2002006030264-9-ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MONICA ALVES TARRADT ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: CELIA ALVES TARRADT ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intimese Face aos termos do V. Acordao de fls. 325/ 329 e certidao de fls. 331, diga a autora o que pretende, no prazo legal. 00135 Processo: 2002007742738-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCO NOBREGA FERREIRA ADV: ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES, LUIS ANDRE FERREIRA QUARESMA. REPRESENTANTE LEGAL: GARCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAREU: MARIA EDNA LEITE FERREIRAREU: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA Despacho: Intimese a parte autora para dizer do interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. 00136 Processo: 2002007748953-8-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CONSTRUTORA RESIDENCE LTDA ADV: ROBERTA MARIA LIMA MEDEIROS, LUANA COSTA TAVARES. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MEDEIROS SOBRAL JUNIORREU: ROBERTO DE VASCONCELOS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intimese a parte autora, para se manifestar acerca da certidao de fls. 119v. 00137 Processo: 2002007754854-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA SALETE DE ALBUQUERQUE LIRA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se Homologo os calculos apresentados pela exequente e determino a intimacao do executado para que pague o referido valor, no prazo de quinze dias, nos termos do Art. 475-J do CPC. 00138 Processo: 2002008001453-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: LUCIANO ANJOS DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo legal, da resposta do oficio defls. 92. 00139 Processo: 2002008011110-3-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VALDETE FERREIRA SARMENTO ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE PAULA Despacho: Intime-se Suspenda-se conforme requerido. 00140 Processo: 2002008014304-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES REGO ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, para dizer do interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. 00141 Processo: 2002008019434-9-INDENIZACAO AUTOR: ANA ROSA GALDINO MONTENEGRO ADV: ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. REU: NOVO RUMNO MOTORES E PECAS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao de fls. 89, no prazo legal. 00142 Processo: 2002008021564-9-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: GERMANA DE ALMEIDA COSTA RAMOS GUEDES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: TAM LINHAS AEREAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. AUTOR: GERMANA CLAUDIA COSTA RAMOS GUEDES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-se Tendo em vista a proposicao do acordo, lancado as fls. 78/79, digam as partes se os termos ali lancados permanecem para a devida homologacao. 00143 Processo: 2002008040572-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SANCOL SANEAMENTO CONSTRUCOES E COM LTDA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ERIVALDO LIRA ADV: ANNIBAL PEIXO-

TO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REPRESENTANTE LEGAL: GIOVANNI GONDIM PETRUCCI ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: MARCIA REGINA GUNHA PESSOA, ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o executado, nos termos do Art. 475-J do CPC. 00144 Processo: 2002009012969-9-EXECUCAO AUTOR: VALDETE FERREIRA SARMENTO ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE PAULA Despacho: Intime-se a parte autora, para dizer do interesse no prosseguimento do feito, no prazo legal. 00145 Processo: 2002009028630-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: CLEONILDO DE OLIVEIRA ROSA FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. 00146 Processo: 2002009031157-8-EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MONICA ALVES TARRADT ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA Despacho: Intime-se a autora para dizer o que pretende, no prazo legal. 00147 Processo: 2002009031725-2-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: DAYSE CATAO RAMALHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: MONICA ALVES TARRADT ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. REU: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24 de novembro de 2011, as 14h15. Intimacoes necessarias. 00148 Processo: 2002009033233-5-EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DAYSE CATAO RAMALHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: MONICA ALVES TARRADTREU: FRANCISCO MARQUES DA FONSECA Despacho: Intime-se a autora para dizer do interesse no feito ou requerer o que de direito, no prazo legal. 00149 Processo: 2002009033698-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROGERIO NAVARRO RIBEIRO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, em dez dias, do pedido de fls. 70. 00150 Processo: 2002009038318-9-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JURANDY SIMEAO DE OLIVEIRA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse na extincao do processo, no prazo legal, tendo em vista que o banco promovido nao faz qualquer objecao. 00151 Processo: 2002009039780-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS AUGUSTO CESAR DE ANDRADE ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para que diga sobre os documentos encartados (fls. 124/125), no prazo de dez dias. 00152 Processo: 2002009042711-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA MORAES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com fundamento no Art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC, para que surta seus legais e juridicos efeitos. P.R I. 00153 Processo: 2002010001917-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENY TRIGUEIRO BEZERRA DE SOUSA ADV: AURITONIO MARTINS SILVA, BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA, JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal. 00154 Processo: 2002010002549-9-RESTITUICAO AUTOR: JOSECIMARIO MOURA LIMA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I, do CPC, condenandoo autor nas custas e honorarios, em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. 00155 Processo: 2002010020459-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDINALVA JERONIMO DA SILVA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peca de fls. 40/77, para apresentar procuracao em cartorio. 00156 Processo: 2002010022646-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: WILSON CARLOS DE ABREU Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo legal, da certidao do meirinho de fls. 52v. 00157 Processo: 2002010023108-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JAIR TOMAS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre a certidao do meirinho, fls. 30v. 00158 Processo: 2002010032527-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: SOUZA BEZERRA LTDAREU: JOSE FERREIRA DE

SOUSA LEITEREU: MARIA DAS NEVES BEZERRA DE SOUZA Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com fundamento no Art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC, para que surta seus legais e juridicos efeitos. P.R I. 00159 Processo: 2002010034606-9-INDENIZACAO AUTOR: MELCA FARIAS VIEIRA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU: VIVO S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2011, as 15h. Intimacoes necessarias. 00160 Processo: 2002010035677-9-INDENIZACAO AUTOR: PAULO DE ANDRADE LIMA ADV: HOUSEMAN ROCHA, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: 2 CARTORIO DE DUQUE DE CAXIAS ADV: ROMAR NAVARRO DE SA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de novembro de 2011, as 17h. Intimacoes necessarias. 00161 Processo: 2002010035917-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANA DA SILVA FERREIRA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: EDJALMA VICENTE FERREIRA Despacho: Intime-se a inventariante e herdeiros para se manifestar sobre o laudo de avaliacao, fls. 62, e manifestacao da Fazenda Publica Estadual, fls. 63, no prazo legal. 00162 Processo: 2002010037638-9-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BFB LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07 de dezembro de 2011, as 17h. Intimacoes necessarias. 00163 Processo: 2002010040607-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2011, as 16h. Intimacoes necessarias. 00164 Processo: 2002010045695-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: GILVAN DE OLIVEIRA ROCHA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2011, as 16h45. Intimacoes necessarias. 00165 Processo: 2002010045761-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: PARANA BANCO S/A ADV: BRUNO FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de novembro de 2011, as 16h30. Intimacoes necessarias. 00166 Processo: 2002010046082-9-INDENIZACAO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA. REU: PROMAC VEICULOS MARCAS E ACESSORIOS LTDAREU: VOLKSWAGEN NO BRASIL IND DE VEICULOS Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos de fls. 51/144, no prazo de quinze dias. 00167 Processo: 2002011000375-9-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, DANIEL BELTRAO GOMES. REU: ALLEX FABIAN MORAIS RIBEIRO Despacho: Intime-se O banco para esclarecer a divergencia na assinatura do arrendatario, subscritor da peca fls. 15 e 28 quanto ao aditamento do contrato, haja vista visivel diferenca ortografica, no prazo de quinze dias. 00168 Processo: 2002011000653-9-DECLARATORIA AUTOR: ANALISES CLINICAS DR MAURILIO ALMEIDA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal. 00169 Processo: 2002011003152-9-RESTITUICAO AUTOR: MARIA IZEUDA FERNANDES DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos de fls. 31/113, no prazo de quinze dias. 00170 Processo: 2002011007536-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DO AMARAL ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: INSTITUTO MONTE SINAI DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A S Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal. 00171 Processo: 2002011008079-9-MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBAMAR FERNANDES DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: SANDRA REGINA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, da certidao do meirinho, fls. 20v. 00172 Processo: 2002011008673-9-RESTITUICAO AUTOR: MARIA TRAJANO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de dezembro de 2011, as 17h. Intime-se. 00173 Processo: 2002011009516-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE CESAR RODRIGUES DA COSTA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00174 Processo: 2002011011067-9-INDENIZACAO AUTOR: SOLANGE BARBOSA DA SILVA LUIZ ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnar a contestacao, no prazo legal 7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 053/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00175 Processo: 2001995003736-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LILIAN OLIVEIRA LINS ADV: ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANNIBAL PEIXOTO NETO, JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho: Intime-senao assiste razao ao subscritor de fls.50, dos autos, pois nao consta dos autos a certidao negativa expedida pela Fazenda Publica Estadual asfls.37, ..., refere-se ao comprovante de pagamento de ITCM, as fls.38.... 00176 Processo: 2001995003736-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LILIAN OLIVEIRA LINS ADV: ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANNIBAL PEIXOTO NETO, JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho: Intime-seAssim, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho defls.45v (juntar aos autos a certidao negativa dos tributos estaudiais)sob pena de extincao. 00177 Processo: 2002001048800-1-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: AMARO CARVALHO DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: FRANCISCO CARVALHO Despacho: Intime-sedefiro o requerimento de fls.137/139, dos autos.Intime-se para comparecimento a reparticao mencionda em requerimento (Recebedoria de Rendas ou coletoria Estadual da situacao dos bens)afim de apurar ITCD, 10 dias. 00178 Processo: 2002005014018-1-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALBANIZA TRIGUEIRO DE MACEDO ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO. REU: MARIA ALVES BIZARRIA Despacho: Intime-senao ha a possibilidade de remocao de inventariante, face a inexistencia de outros herdeiros para assumir a inventarianca>Assim, intime-se a inventariante, por edital, para, em 05(cinco) dias, dar impulso ao feito, sob 00179 Processo: 2002005014018-1-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALBANIZA TRIGUEIRO DE MACEDO ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO. REU: MARIA ALVES BIZARRIA Despacho: Intime-sea inventariante, por edital, para dar impulso ao feito, sob pena de extincao, no prazo de cinco dias. 00180 Processo: 2002006005527-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOAO LUIZ DE MELO ADV: VERA LUCIA FERREIRA. REU: O ESPOLIO DE MARIA JOSE CARDOSO DE MELO Despacho: Intime-sedefiro o requerimento de fls.42/ 43.Assim, intime-se o inventariante a comparecer aquela reparticao (Recebedoria de Rendas ou Coletoria Estadual do Municipio da situacao dos bens), afim de que se calcule o ITCD... 00181 Processo: 2002006005527-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOAO LUIZ DE MELO ADV: VERA LUCIA FERREIRA. REU: O ESPOLIO DE MARIA JOSE CARDOSO DE MELO Despacho: Intime-seo inventariate para comparecer, no prazo de 10 dias, a Coletoria Estaudal da situacao dos Bens ou a Recebedoria de Rendas do Estado, a fim de que seja calculado o ITCD. 00182 Processo: 2002007008577-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE BEZERRA DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: SINTRICOM SIDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONS E DO MOB DE JP Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCo autor nao providenciou os atos necessarios ao prosseguimento do feito, apesar de determinado por este juizo...Isto posto, com fundamento noart.267, III, do CPP, extingo o processo...sem custas e honorarios.PRI... 00183 Processo: 2002008024731-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: EDNO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho: Intime-sedo oficio de fls.48, manifeste-se o promovene no prazo de dez dias. 00184 Processo: 2002009010516-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: AGROPECUARIA TAMBORIL VITORIA S/A TRAVISA Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de dez dias, acostar aos autos a contra fe da exordial, sob pena de extincao. 00185 Processo: 2002009038186-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALFREDO DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: BANCO REAL ABN AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal. 00186 Processo: 2002010003816-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ESTRELA DE ARAUJO ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: CICERO DE LIMA E SOUSA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. REU: REDMAR FREITAS CAVALCANTI ADV: SYLVIO PELICO PORTO FILHO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES. REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA SANTOS CAVALCANTI ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES. REU: ROGER VINICIUS DA COSTA GONCALVESREU: ELETROSANREU: ADERLENE MONICA DA SILVA LEITEREU: SUBLINE COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho: Intime-sea parte para conhe-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 cimento do acordao e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 00187 Processo: 2002010022028-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BARROSO PONTES NETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo causidico (HILTON HRIL MARTINS MAIA) para assinar a impugnacao de fls. 96/ 106, no prazo de cinco dias.apos, agende-se audiencia preliminar e intime-se as partes para comparecimento. 00188 Processo: 2002010033624-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS LUIZ LINS ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS, MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA, FELIPE BEZERRA BARROS FIGUEIREDO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-sedocumentos juntado, vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias 00189 Processo: 2002010036515-0-DECLARATORIA AUTOR: ALEXANDRE CESAR SOARES DE SOUZA ADV: SANDRA LEAL PESSOA, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: LOJAS C E A Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal. 00190 Processo: 2002011002905-1-ORDINARIA AUTOR: VANESSA LEANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado improcedenteextinguindo o processo com resolucao de merito, com base no art. 269, Ido CPC. Sem custas e honorarios advocaticios em razao da justica gratuita. 00191 Processo: 2002011011571-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO CAMRO MOURA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fls. 22, haja vista que ja houve pronunciamento de mesmo requerimento as fls.19/21. 00192 Processo: 2002011020372-2-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA GORETI MATOS DE CARVALHO ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sedefiro a liminar perseguida para determinar, imediatamente, que a energisa, sociedade de eletrificacao da paraiba se abstenha de suspender o fornecimento de energia eletrica do imovel descrito... 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00193 Processo: 2001997002258-4-EXECUCAO AUTOR: TP CONSTRUCOES S/A ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: MARCUS TADEU DE FREITAS PEREIRA ADV: FENELON MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se o executado para recolhimento voluntario da quantia remanescente, assim como indicado pela contadoria judicial, prazo de dez dias. 00194 Processo: 2001999047054-0-EXECUCAO AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se a executada para cumprir voluntariamente a sentenca proferida sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenacao. 00195 Processo: 2002001005238-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. AUTOR: ORLANDO FONSECA PAIVA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, recolher o valor da postagem da carta precatoria. 00196 Processo: 2002001017451-0-EMBARGOS AUTOR: CONSTRUTORA MART LTDA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito. 00197 Processo: 2002003015681-0-EXECUCAO AUTOR: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se o credor para apresentar certidoes cartorarias sobre bens imoveis emnome dos devedores, bem como detran. 00198 Processo: 2002003037541-0-DECLARACAO NULIDADE REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. 00199 Processo: 2002004005588-7-DESPEJO AUTOR: ALDENOR MENDES ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. REU: FEDERACAO DE TAEKWONDO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a minuta e requerer o que de direito, em 10 dias. 00200 Processo: 2002005029796-5-INVENTARIO AUTOR: M. G. P. A. ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a certidao de fl. 95v., apresentando, se for o caso, termo de interdicao da Sra. Maria das Gracas 00201 Processo: 2002005034387-6-DECLARATORIA AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. AUTOR: AQUILA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. AUTOR: MAURICIO ATALAIA DE FREITAS ADV: FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RICARDO SERVULO

FONSECA DA COSTA, ITALO RICARDO AMORIM NUNES. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem em 10 dias, prazo que deverao tambemapresentar rol testemunhal, para fins de audiencia instrutoria. 00202 Processo: 2002005060353-5-ACAO DE COBRANCA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se o executado para pagamento da quantia devida, voluntariamente, no prazo de 15 dias, findo os quais o valor sera acrescido da multa de 10%prevista no art. 475-J, CPC. 00203 Processo: 2002007013477-6-ORDINARIA NULIDADE REU: MAX VEICULOS ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MAX ROBERIO COSTA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese o devedor por seu advogado para em 15 dias, cumprir voluntariamente odisposto em sentenca(saldo remanescente da condenacao) 00204 Processo: 2002007016655-4-MONITORIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se Defiro parcialmente o pedido retro, Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, findo os quais devera a parte interessada apresentar certidoes cartorarias dando conta da ausencia de bens do executado. 00205 Processo: 2002007736177-8-EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00206 Processo: 2002007736182-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARCOS ALBERTO MAIA TEIXEIRA ADV: PEDRO ADOLFO MORENO, FABIOLA MARQUES MONTEIRO, JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, DRA ELAINE CRISTINA G. NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do art. 267, IV, do cpc. 00207 Processo: 2002007736345-1-ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, prestar as informacoes requeridas pela receita federal atraves do oficio de fl. 35. 00208 Processo: 2002007743514-3-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR. REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seCOMPARECER EM CARTORIO O BEL ANTONIO ANISIO NETO PARA RECEBER A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.44 E 106 DOS AUTOS. 00209 Processo: 2002007791459-2-INDENIZACAO REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. 00210 Processo: 2002008018861-4-INDENIZACAO AUTOR: GIVANILDO PEREIRA DE SOBRAL ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os documentos de fls. 94/95, em 05 dias. 00211 Processo: 2002008019961-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERTINE FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA ADV: MANOEL FERREIRA DE PONTES. Despacho: Intime-se a parte devedora para pagar a sucumbencia dos honorarios, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. 00212 Processo: 2002008025424-2-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSIMAR DELSON AIRES ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, SUELEN ROSSANEZ. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo legal e se querendo apresentar contra razoes ao recurso de apelacao. apresentadas ou nao subam os autos ao tjpb 00213 Processo: 2002008038731-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA MARIA DE FARIAS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente 00214 Processo: 2002009000450-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALBER RODRIGUES MOTA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00215 Processo: 2002009022423-5-ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-se o promovido para imediato recolhimento dos honorarios periciais sobpena de indeferimento da prova perquirida, no prazo de 10 dias. 00216 Processo: 2002009022849-1-MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. 00217 Processo: 2002009022960-6-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: TS COM E SERVICOS LTDA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para em 10 dias, querendo impugnar a contestacao. 00218 Processo: 2002009023038-0-ARRESTO REU: FACILITA SUA VIDA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00219 Processo: 2002009025997-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ CARLOS NEVES DANTAS ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,

27 NIVEA DANTAS DA NOBREGA. REU: PREVI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendam produzir, justificando-os para fins de analise de sua relevancia, em 10 dias. 00220 Processo: 2002009044025-2-INDENIZACAO AUTOR: KALIANE BATISTA DA SILVA ADV: LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO. REU: LADY CENTER MATERNIDADE LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS, JOSE ALVES CAMPOS, FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para no prazo de 10 dias se manifestaremsobre os documentos de fls. 135/136 dos autos. 00221 Processo: 2002009044564-0-INDENIZACAO AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00222 Processo: 2002010001566-4-ORDINARIA AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEGAS DA COSTA ADV: IVANNOVA MARIA FIGUEREDO F DE LIMA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o contrato de fls. 99/108. 00223 Processo: 2002010013550-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intimese a parte autora para recolher a diligencia do oficial de justica, noprazo de 10 dias. 00224 Processo: 2002010014738-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se a parte agravada para, em dez dias, contraminutar o agravo retido. 00225 Processo: 2002010018231-6-DESAPROPRIACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intimeseparte autora para no prazo de 10 dias, requerer , inclusive requererexpedicao oficio Receita Federal. 00226 Processo: 2002010020151-2-ORDINARIA AUTOR: JOAO FLORENTINO DE CARVALHO NETO ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, PEDRO ROBERTO BUNN. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, MOISES BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar os autos, no prazo de 10 dias, sob pena denao homologacao o comprovante de pagamento bem como as custas judiciais. 00227 Processo: 2002010025369-5-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: FICAMP S/A IND TEXTIL ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA, ARTUR COSTA NERI, PATRICIA RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA. REU: CINAP COM E IND NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ A ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Excecao acolhida 00228 Processo: 2002010029869-0-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00229 Processo: 2002010040574-1-ORDINARIA AUTOR: ROSA PACHECO DE OLIVEIRA ADV: TUANE DANUTA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00230 Processo: 2002010040695-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO SANTOS DO REGO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando-as. 00231 Processo: 2002010042403-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINES DE FATIMA DA CRUZ ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00232 Processo: 2002010042750-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FIRMINO AYRES LEITE NETO ADV: CRISTINA HELENA PAIVA CAMPOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00233 Processo: 2002010045845-0-ORDINARIA AUTOR: JUNIO ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00234 Processo: 2002011000212-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o autor, por seu causidico para providenciar o impulsionamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. 00235 Processo: 2002011002547-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HUGO DANILO SANTANA DOS ANJOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00236 Processo: 2002011006402-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se concedo ao autor 30 dias para proceder a notificacao da parte devedora atraves de oficial de Registro de Titulos e Documentos da Comarca de domicilio do destinatario, sob pena de extincao do presente feito.

00237 Processo: 2002011006671-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade. 00238 Processo: 2002011007324-0-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO AMARO DA SILVA JUNIOR ADV: TUANE DANUTA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00239 Processo: 2002011008040-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENISE D SORDI CAVALCANTO DE MORAIS ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00240 Processo: 2002011009104-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NASARIO GOES DE ALBUQUERQUE NETO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. 00241 Processo: 2002011012204-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VALERIA CAVALCANTE PAIVA ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-sedeclaro revelia da parte promovida, intime-se a parte autora para re-querer o que entender de direito prazo de 10 dias. 00242 Processo: 2002011012339-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DELOSMAR DA SILVA MENDONCA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se o advogado do autor para assinar a peticao inicial, sob pena de nao conhecimento do pedido, em 5 dias. em igual prazo, devera juntar copiada peticao inicial. 00243 Processo: 2002011015696-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para, em 30 dias, proceder a notificacao da parte devedora atraves de oficial de registro de titulos e documentos da comarca do domicilio do destinatario, sob pena de extincao do feito. 00244 Processo: 2002011017213-3-USUCAPIAO AUTOR: JOZELMA PORTO ALVES ADV: PLINIO CLEMENTE MARCATTO. REU: FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES Despacho: Intime-seA PARTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIAR AS CONTRA FE PARA FINSDE CITACAO DOS CONFINANTES E INTERESSADOS. 00245 Processo: 2002011019980-5-DESPEJO AUTOR: ROBERTO MAGNO ANDRADE DO NASCIMENTO ADV: VITAL BORBA A JUNIOR, LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, provar que e o atual proprietario do imovel locado. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00246 Processo: 2002011007535-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOANA MARIA DE LIMA LEITE ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00247 Processo: 2001996008707-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 00248 Processo: 2001997120449-6-EXECUCAO AUTOR: FENICIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, YURI PAULINO DE MIRANDA. AUTOR: RIVALDO CARLOS DE CARVALHO ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias 00249 Processo: 2002000027347-0-ACIDENTE DE TRABALHO REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Vista ao reu prazo de05 dias 00250 Processo: 2002003032574-6-NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: AGAMENON MANOEL DOS SANTOS ADV: SHEYNER ASFORA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO SANTOS ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Vista ao autor prazo de10 dis 00251 Processo: 2002003043247-6-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: HELIO AMARO DA SILVA ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE, RAULINO MARACAJA COUTINHO, EDGARD JUREMA DE MEDEIROS. REU: INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO JESUS LTDA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 00252 Processo: 2002003047797-6-DANOS MORAIS AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: GLACILIANO FONTINO LORDAO, MARIA ZENILDE DO AMARAL NOBREGA. REU: GARANTIA MINERIOS LTDA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU RECONVINTE: TOSCANO DE BRITO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. DENUNC.A LIDE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ. Despacho: Vista ao reu prazo deprazo legal 00253 Processo: 2002003050157-7-DECLARATORIA AUTOR: BRASTEX S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ANDRE LUIS LUNA LEITE. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

28 00254 Processo: 2002006035016-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CHERLYTON DUARTE DE OLIVEIRA BASTOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Vista ao reu prazo deprazo legal 00255 Processo: 2002007011867-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIA VASCONCELOS BEZERRA MARTINS ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. REU: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ADPL MOTORS LTDA ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia designada para o dia 05.10.2011 pelas 14:00 hrs 00256 Processo: 2002007778988-7-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: CASSIMIRO JESUINO NETO ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO, ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES, LUIS ANDRE FERREIRA QUARESMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia designada para o dia 09.11.2011 pelas 15: 30 hrs 00257 Processo: 2002008001546-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias 00258 Processo: 2002008013584-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PARAIBA MARMORES E GRANITUS LTDA ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO, EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia designada para o dia 14.09.2011 pelas 16:00 hrs 00259 Processo: 2002008033835-9-IMPUG VALOR CAUSA REU: AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Vista ao reu prazo deprazo legal 00260 Processo: 2002008037684-7-OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: JOAO JOAQUIM MARTINELLI, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, ADEILTON HILARIO JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia designada para o dia 17.08.2011 pelas 16:00 hrs 00261 Processo: 2002009009958-7-NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: VALDINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. REU: MARQUINHO ATAIDE ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: ANA ESTELA ATAIDE ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Vista as partes prazo de10 dias 00262 Processo: 2002009040898-6-EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: LUZIA MARIA DE SOUSA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia designada para o dia 24.08.2011 pelas 16:00 hrs 00263 Processo: 2002009047559-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FAUSTINO DANTAS DO NASCIMENTO ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS, HOUSEMAN ROCHA. AUTOR: MARIA ETERNA DANTAS FREIRE ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS, HOUSEMAN ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NIZAM GHAZALE. Despacho: Vista as partes prazo de 00264 Processo: 2002010036828-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAERCIO LUIS BARBOSA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias 00265 Processo: 2002011002998-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Vista ao reu prazo de10 dias 00266 Processo: 2002011009086-3-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: EDILSON MARTINS DE LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Sentenca: Impugnacao julgada15 dias 00267 Processo: 2002011009086-3-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: EDILSON MARTINS DE LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: Impugnacao julgada15 dias 00268 Processo: 2002011009097-0-DESPEJO AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00269 Processo: 2001995004298-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO INACIO P RODRIGUES DE LEMOS, JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00270 Processo: 2001996012715-3-MONITORIA AUTOR: LADY CENTER MATERNIDADE LTDA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, JOSE ALVES CAMPOS. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00271 Processo: 2001998028168-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CERAMICA SALEMA LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCE-

LOS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00272 Processo: 2001999000253-3-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MEDEIROS DE QUEIROZ MELLO ADV: MANOEL TAIGY QUEIROZ MELLO NETO. REU: CORSEC SEGUROS DE VIDAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ENRICO FRANCAVILLA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: SEGURADORA VERA CRUZ ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia de conciliacao para o dia 14092011 as 1530 horas 00273 Processo: 2002000010195-2-DANOS MORAIS AUTOR: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00274 Processo: 2002003037790-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00275 Processo: 2002005001010-3-INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE E SILVA ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA, RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 00276 Processo: 2002006039050-3-EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: C M FERRAGENS MATERIAL DE CONSTRUCAOREU: CESAR CARTAXO SOBRINHO Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia de conciliacao para o dia 10082011 pelas 1530 horas 00277 Processo: 2002007792590-3-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: GABRIELA DA SILVA LAGO. Despacho: Vista ao reu prazo deintime se e vista para contra razoes no prazo legal 00278 Processo: 2002008019856-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS JOSE MARTINS DA SILVA ADV: MOISES DA COSTA, SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: ARMAZEM PARAIBA ADV: DENIS SANTOS DA COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia de conciliacao para o dia 21092011 pelas 1430 horas 00279 Processo: 2002009013458-2-INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO PIRES MARINHO JUNIOR ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, IANCO CORDEIRO, GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia de conciliacao para o dia 26102011 pelas 1500 horas 00280 Processo: 2002009017291-3-DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Vista ao reu prazo deprazo legal 00281 Processo: 2002009022492-0-EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, JOSE DA COSTA GOMES, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: LUIZ RICARDO CARNEIRO BENEVIDES ADV: JANIO CIDALINO DE ALMEIDA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia de conciliacao para o dia 17082011 pelas 1430 horas 00282 Processo: 2002009030623-0-INVENTARIO AUTOR: MARIA EULALIA DE SOUSA ADV: SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de trinta dias 00283 Processo: 2002009033215-2-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LUCIO GUEDES DE LIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Vista as partes prazo deprazo de cinco dias 00284 Processo: 2002010017501-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00285 Processo: 2002010034068-2-ORDINARIA AUTOR: EDGAR SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo dePRAZO DE CINCO DIAS 00286 Processo: 2002010034544-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de cinco dias 00287 Processo: 2002010039160-2-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: EMANUELLA HONORATO FERREIRA FRANCO ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 00288 Processo: 2002010043403-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA BERNADETE SILVA SOBRAL ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo legal 00289 Processo: 2002011005540-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de dez dias

00290 Processo: 2002011015460-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de dez dias 9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00291 Processo: 2002006039560-1-INDENIZACAO AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO, MARCELO WEICK POGLIESE, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09 (nove) de novembro, pelas 14: 30 horas. 00292 Processo: 2002008035107-1-DECLARATORIA AUTOR: ELIANE DOMINGOS DA SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL, HILDEMAR GUEDES MACIEL, LUIZ DANTAS SOUZA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RAFAELLA CORREIA DINIZ. Despacho: Autos vista aparte autora, sobre o despacho de fls. 83. 00293 Processo: 2002009028907-1-RESCISAO AUTOR: PHILIPEIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: KAYNARA ALMEIDA PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: ELIANE MARIA DE MENEZES ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Vista ao autor prazo de10 (dez) dias. 00294 Processo: 2002009043842-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Autos vista as partes sobre o despacho de fls. 164. 00295 Processo: 2002010003468-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALESSANDRO SILVA DE AQUINO ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Autos vista aparte autora, sobre o despacho de fls. 98. 00296 Processo: 2002010029331-1-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DANIELA FERREIRA DA SILVA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00297 Processo: 2002005018512-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARINA F. SOARES. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender cabivel. 00298 Processo: 2002005050253-9-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON CHAVES ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ADV: ANDRE ORLANDO DUARTE DO NASCIMENTO, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender oportuno em dez dias 00299 Processo: 2002007015625-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: COOPANEST COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA, STANLEY MARX DONATO TENORIO. Despacho: Intime-seo autor para apontar bens do devedor passiveis de penhora em dez dias 00300 Processo: 2002007020117-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUILHERME JOSE KLOSTERMANN CAVALCANTI ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRANDA GOMES. REU: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG, ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-sedo exposto na decisao de fls.205/207: v. etc. acolho o recurso horizontal e em consequencia passo a integrar o disposito: julgo procedente o pedido e condeno a promovida ao pgto de R$ 188.316, 58 00301 Processo: 2002009022054-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DERIVALDO DOMINGOS DE MENDONCA FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, RENATA UCHOA DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sepromovido para trazer aos autos em dez dias copia integral do contrato numero 421116153, firmado com o autor, acompanhado de seus anexos, o que faco com apoio nos arts. 130 e 355 do cpc 00302 Processo: 2002009029164-8-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: MAGMATEC ENGENHARIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS EDUARDO MAIA LINS Sentenca: Processo extinto.nos termos da sentenca de fls. 85 00303 Processo: 2002010023024-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERACAO DO COM ADV: JULIANA

REGIS ARAUJO COUTINHO. REU: ENERGISA PARAIBA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias 00304 Processo: 2002010037139-8-IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: MAPASUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADV: ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA. REU: ELETRORAIO PROJETOS E INSTALACOES LTDA Sentenca: Sentenca julgada improcedenteda sentenca de fls. 16/17 00305 Processo: 2002010047637-9-DECLARATORIA AUTOR: RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias 00306 Processo: 2002011000861-8-DECLARATORIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias 00307 Processo: 2002011008772-9-ANULATORIA AUTOR: SORAYA ALBUQUERQUE DE MOURA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seas partes a especificarem as provas no prazo de dez dias, fazendo-o demodo justificado 00308 Processo: 2002011009743-9-ORDINARIA AUTOR: THAISE RACHEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: MARIA CECILIA VITORINO TORRES LEITE, ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO, LILLIAN COSTA DE LACERDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seas partes a especificarem as provas que desejam produzir em dez dias 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00309 Processo: 2002001021073-6-REPARACAO DE DANOS AUTOR: REJANE GOMES ALVES ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: EMPRESA BOA VISTA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se o advoagdo da exequente para atualizar o endereco de sua constituinte e requerer o que entender de direito. 00310 Processo: 2002007739520-6-REPARACAO DE DANOS AUTOR: VIRGINIA MARIA VIEIRA DE LUCENA ADV: MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: JERUSA BARRETO DIAS ADV: SUELEN ROSSANEZ. REU: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. AUTOR: JOAO NEPOMUCENO DE LUCENA ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. Despacho: Intime-se os promovidos para pronunciar-se a respeito da substituicao do poloativo da acao, em virtude do falecimento de sua filha. 00311 Processo: 2002007752267-6-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: RIVANDA PEREIRA DA COSTA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: SERGIO PESSOA DIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00312 Processo: 2002007777890-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CONDOMINIO CABO BRANCO RESIDENCIAL PRIVE ADV: DIEGO VIEGAS VERAS, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO, RODRIGO REGIS PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-seo condominio cabo branco residence prive, para pagar a quantia de rs 841, 47, nos termos do art.475-j, cpc. 00313 Processo: 2002008038141-7-INDENIZACAO AUTOR: IVONETE CRUZ DE MALTA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: ENERGISA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o autor atraves de seu advoagdo para que informe o endereco atual das testemunhas arroladas. 00314 Processo: 2002009002579-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: CELSO PAIVA DE MESQUITA JUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Pedido indeferido de suspensao do processo. 00315 Processo: 2002009010561-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA ZENEIDE PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o patrono para requerer o que entender cabivel, inclusive a execucaode sua verba honoraria. 00316 Processo: 2002009013069-7-INDENIZACAO AUTOR: LUCAS CALDAS VILARIM VIRGULINO LEITE ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU: SMILE SAUDE ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, CAROLINE TORTORELLA BARROS MORAIS. Despacho: Intime-se a smile saude para pagar a quantia de rs 3.247, 86, no prazo de quinzedias, sob pena de multa diaria de 10 por cento sobre o valor total, nostermos do art.475-j 00317 Processo: 2002009028052-6-REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA LINDAURA PEDROSA LEAO ADV: MARCELO LEAO SIMOES, VINICIUS DE CARVALHO LEAO SIMOES. REU: ROBERTO MIRANDA MOREIRA ADV: ROBERTO MIRANDA MOREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia02/ 06/2011, as 14h 30min. 00318 Processo: 2002010015147-7-INDENIZACAO AUTOR: SHIRLEY MELO AVELINO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, AMAN-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 DA LUNA TORRES. AUTOR: JOAO AVELINO FILHO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Vista ao reu prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados por ultimo pela parte autora. 00319 Processo: 2002010022888-7-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: DIOGO FELIPE DO NASCIMENTO FERNANDES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00320 Processo: 2002010027495-6-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MELO SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00321 Processo: 2002010028362-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO JARDSON DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para especificar provas que desejem produzir. 00322 Processo: 2002010029550-6-RESCISAO AUTOR: SINEPE/PB SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO ADV: JORGE MARQUES NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para especificar provas que desejem produzir 00323 Processo: 2002010033825-6-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIANE FREIRE DE ANDRADE ARGOLO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para especificar provas que desejem produzir. 00324 Processo: 2002010045852-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERIC ANDRETTI BARRETO NOGUEIRA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. REU: FIORI VEICULOS ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 08/06/ 2011, as 15 horas. 00325 Processo: 2002010045885-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA CLAUDIA FALCAO ISMAEL DA COSTA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. AUTOR: ALZIRA MARIA FALCAO ISMAEL DA COSTA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV: MAGDA L R EGGER, MARILI R TABORDA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para especificar provas que desejem produzir. 00326 Processo: 2002010045965-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MAILMA LEITE FELIX ADV: MICHELLE LEITE FELIX. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16/06/2011, as 16/00 horas.(preliminar) 00327 Processo: 2002011003224-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CELEIDE CORREIA LEITE ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: TELMA MARIA SILVA MARTINS ADV: JORGE MARQUES NETO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias, para impugnacao a contestacao. 00328 Processo: 2002011008198-7-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ACIOLE DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALUSKA DINIZ. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para especificar provas que desejem produzir. 00329 Processo: 2002011008311-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE ROSARIO GOMES PEREIRA ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO, FABIANO MENDES LYRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Vista as partes prazo de cinco dias sobre o laudo medico-legal constante das fls.26/27. 00330 Processo: 2002011011573-6-INDENIZACAO AUTOR: VASTHI DA SILVA TEODORO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALUSKA DINIZ. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias, para espeficar provas que desejam produzir. 00331 Processo: 2002011011587-6-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: H A COM DE CONFECCOES LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias, para impugnacao a contestacao. 00332 Processo: 2002011016434-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA Despacho: Intimese a parte autora, para em trinta dias, juntar notificacao extrajudicialemanada de cartorio extrajudicial desta comarca, por forca do provimento 07/2007 da cgj/pb. 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00333 Processo: 2001999045286-0-INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIZETE PINHEIRO DE MEDEIROS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: DISTRIBUIDORA UNIAO ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA, FERNANDO ANTONIO E

SILVA MACHADO. AUTOR: GREOGRY VICTOR PINHEIRO DE MEDEIROS ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. REU: ELIANE LEANDRO CAVALCANTE ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Pedido indeferidode diligencias junto ao DRF. Nao ha justificativa para que sejam feitas, cabendo a exequente diligenciar no sentido de localizar bens passiveis de responder comodamente pela execucao. 00334 Processo: 2002004022360-0-EXECUCAO AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO, HAMANA KARLLA GOMES DIAS, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. REU: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO Despacho: Pedido indeferidode f. 229. Intime-se o advogado renunciante para demonstre havere dado ciencia as patronesses originais, quanto a sua renuncia ao mandato, para que possam elas substabelecer ou passar acompanhar publicaoes. 00335 Processo: 2002007764932-1-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOABE DE ARAUJO SILVA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA, FRANCISCA CLEONEIDE. REU: FABRICA DE PLASTICOS FORTALEZA LTDA ADV: JAMILSON DE MORAIS VERAS, ANDREI BARBOSA AGUIAR. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender oportuno, em 10 dias. 00336 Processo: 2002008032359-1-ORDINARIA AUTOR: JOANDERSON EVANGELISTA LUCENA ADV: RICHOMER BARROS NETO. REU: UNIMED FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO ADV: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, RAISSA DE SENA XAVIER. Despacho: Intime-sea UNIMED, por seu procurador, para proceder a deposito individualizado (condenacao e honorarios), no prazo de 05 dias. 00337 Processo: 2002008035175-8-EMBARGOS AUTOR: REBECA CECILIA VIEIRA DE SOUZA ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: ANGELA ELIZABETH LAPA COELHO ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que entenderem oportuno no prazo de 10 dias. 00338 Processo: 2002008046229-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. REU: LUIZ ENOK GOMES DA SILVA ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seo promovido acerca do pedido de extincao formulado pelo autor, em cinco dias. 00339 Processo: 2002009018193-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00340 Processo: 2002009039519-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: MIRIAM GOTTINGER AMAR Despacho: Intime-seo autor acerca do oficio de f. 45. 00341 Processo: 2002010004604-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS NOBREGA ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/ A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.10 dias. 00342 Processo: 2002010016126-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA. REU: LAURYSTON MAIA ROMEIRO ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Pedido indeferidoconsignatorio e determino a conclusao dos autos para julgamento. 00343 Processo: 2002010018846-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: EDSON FERREIRA CANDEIA Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para suprir a falha apontada na certidao supra. 00344 Processo: 2002010033423-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZA LOPES DE MOURA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, ALEX SOUSA DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Pedido indeferidodas preliminares e determino a intimacao da autora para trazer aos autos os demais herdeiros do falecido Manoel Praxedes de Moura, a fim deque assumam o polo ativo juntamente com ela. 00345 Processo: 2002010033970-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILENE CAIAFFO CAVALCANTE ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00346 Processo: 2002011000435-1-EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. REU: AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES Despacho: Intime-seo autor acerca das certidoes de f. 33 e 34 verso do oficial de justica em cinco dias.

29 00347 Processo: 2002011006017-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOCELIO DINIZ DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para que especifiquem provas que desejam produzir, em 10 dias. 00348 Processo: 2002011015442-0-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/ A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARIA ALANI FIGUEIREDO SANTANA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00349 Processo: 2002011018794-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIO DA SILVA ALVES ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designadade conciliacao designada para o dia 10/08/2011 as 15: 30 horas. 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00350 Processo: 2002002380572-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, ARLINETTI MARIA LINS. REU: GIOVANE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-seo autor para recolher as diligencias respectivas em 05 dias 00351 Processo: 2002003001867-1-EXECUCAO AUTOR: SADIA S/A ADV: AFFONSO PERNET, LUCYANNA LIMA LOPES, WALDIR SIQUEIRA. REU: DISTRIBUIDORA CABO BRANCO LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: VERUSCHAKA PEREIRA FRANKLIN Despacho: Intime-separa assinar o autor de adjudicacao em 05 dias, sob as penas da lei. 00352 Processo: 2002003038187-1-REPARACAO DE DANOS AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, MUCIO SATIRO FILHO. REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-sea parte interessada parafins de recebimento em cartorio, entregando adocumentacao ficando copias nos autos. 00353 Processo: 2002003050311-0-ORDINARIA AUTOR: MIGUEL ANTONIO SALDANHA MARTINS ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO, JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. REU: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Pedido deferidode habilitacao.Dilato o prazo em relacao a ambas as partes. 00354 Processo: 2002004057255-0-INVENTARIO AUTOR: MARIA EUNICE DE CASTRO MADRUGA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER. REU: EGIDIO SILVA MADRUGAAUTOR: EGIDIO DE CASTRO MADRUGAAUTOR: RICARDO DE CASTRO MADRUGA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. AUTOR: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, REMULO BARBOSA GONZAGA, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE. AUTOR: CONSTANCE EUGENI DE SALES MADRUGA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, REMULO BARBOSA GONZAGA. INTERESSADO: MARIA EVELINA DE SALES ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-seo inventariante para em 05 dias recolher os honorarios periciais, sob pena de remocao do encargo. 00355 Processo: 2002005031363-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CAMELO DE VASCONCELOS ADV: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, PAUTILA DE MEDEIROS TORRES BULLARA, DAVID SARMENTO CAMARA. REU: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MEDEIROS ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo executado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para informar quais sao e onde se encontram os bens de sua propriedade passiveis de penhora, em 05 dias 00356 Processo: 2002005069030-0-USUCAPIAO AUTOR: JOSE XAVIER DE LIMA ADV: VERONICA LEITE DE ALBUQUERQUE, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA, GERSON MOUSINHO DE BRITO. REU: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA Despacho: Intime-sea parte interessada para fins de recebimento em cartorio, entregando-sea documentacao ficando copia nos autos. 00357 Processo: 2002008001126-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: DANIELLE EPIFANIA DA SILVA Despacho: Intime-seo advogado do autor, via nota de foro, para em 48 horas informar o enderco atualizado do seu constituinte, sob pena de extincao do processo 00358 Processo: 2002008009279-0-EXECUCAO AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-sea autora para recolher as diligencias de citacao em 05 dias 00359 Processo: 2002008038309-0-INVENTARIO AUTOR: JOSAFA NOBREGA DOS SANTOS

ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA, FRANCIS FREDIE CAMELO. REU: FRANCISCA NOBREGA DOS SANTOSINTERESSADO: JOACIL DOS SANTOS GOMES ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-seo inventariante para juntar em 05 dias as copias necessarias as citacoes 00360 Processo: 2002009028234-0-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: MICHEL NAPOLITANO DE ALMEIDA ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar demonstrativo atualizado do debito, em 10 dodias 00361 Processo: 2002009032900-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VITOR JOSE DE FARIAS BRONZEADO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. AUTOR: ZELIA REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. DENUNC.A LIDE: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedenteconsiderando a gratuidade da justica, fica condicionado a reversao da precaria condicao financeira durante cinco anos, naforma art 12 Lei 1060/50.Transitado em julgado, dese baixa na distribuicao 00362 Processo: 2002009033872-0-EXECUCAO AUTOR: ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL, FABIANA DE SALLES LEANDRO. AUTOR: CARMEM LUCIA BOGRES PEIXOTO DE VASCONCELOS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: PATRICIA ALBUQUERQUE DA NOBREGA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, SIMONE DE ALMEIDA URTIGA. Despacho: Pedido indeferidore renuncia. 00363 Processo: 2002009039185-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: EMPRESA PARAIBANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias, juntando a guia correspondente ao processo em tela. 00364 Processo: 2002009040858-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANO CEZAR BARBOSA PAREDES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BRADESCO LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00365 Processo: 2002010000182-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCO SANTANA SOBRINHO ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: BANCO ITAU ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Aguarde-se os autos por06 meses o prazo do art 475J do CPC 00366 Processo: 2002010000677-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RUHAMAH WILLMA FERREIRA DE LEMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Aguarde-se os autos por06 meses a execucao do julgado, nos termos do art 475-J 5 CPC 00367 Processo: 2002010005000-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA NUNES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-seda decisao de fl.252/253: REJEITO preliminar ilegitimidade ativa ad causam.INDEFIRO a liminar de ausencia interesse agir.Intime-se re para juntar em 05 dias, a prova recolhimento honorarios periciais, sob pena 00368 Processo: 2002010017748-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: CARLOS BATISTA FIDELIS Despacho: Pedido deferidode suspensao 00369 Processo: 2002010018352-0-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TRUST FOMENTO COM LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO HSBC S/A ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: BANCO BANDEPE S/A Despacho: Aguarde-se os autos por06 meses a execucao do julgado, nos termos do art 475-j 5 CPC 00370 Processo: 2002010022221-1-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ASTRA 13A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRABALHO DA 13A REGIA ADV: GISELE ALENCAR JERONIMO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ ADV: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: ALEXANDRE MOREIRA GOUVEIA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intimeseo autor para informar se ainda tem interesse de manter o reu no polo passivo e, em caso positivo, informa-lo no prazo de 05 dias 00371 Processo: 2002010023070-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, JOAO MARCELO FURTADO. REU: MARIA DAS NEVES FARIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00372 Processo: 2002010025286-1-DANOS MORAIS AUTOR: ENGEREDE INFORMATICA E CONECTIVIDADE LTDA ADV: EDGLAY DOMIN-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

30 GUES BEZERRA, LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. REU: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN. Despacho: Aguarde-se os autos por06 meses, nos termos do art 475-J 5º do CPC 00373 Processo: 2002010025314-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FABIANO COIMBRA BARBOSA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: MATILDE MAURICIO DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-senovamente o autor, por meio de seu advogado, para impulsionar o processono prazo de 05 dias. 00374 Processo: 2002010026144-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO BEZERRA GUEDES ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. REU: GEAP/PB ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00375 Processo: 2002010028548-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BEZERRA GUEDES ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: GEAP/PB ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Pedido julgado procedentecondeno promovido custas e honorarios advocaticios R$1.000, 00.Transitado em julgado e decorrido 06 meses sem que haja execucao, arquivem-se cos presentes autos. 00376 Processo: 2002010028973-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOBSON RODRIGUES DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentediante da sucubencia, ficam as despesas e honorarios reciprocamento compensados.Transitado em julgado e decorrido o prazo recursal, aguarde-se06 meses nos termos do art 475-J, 5 CPC. 00377 Processo: 2002010028997-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALDENOR ALVES DE SANTANA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo consignante para impugnar a contestacao no prazo legal. 00378 Processo: 2002010036695-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA SOARES LOPES ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00379 Processo: 2002010046284-1-RESTITUICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADV: LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecondeno ainda a promovida no pagamento das custas processuais, bem comohonorarios 20% sobre valor condenacao. Transitado em julgado e decorrido 06 meses sem que haja execucao, arquivem-se. 00380 Processo: 2002010047043-0-ORDINARIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias acerca das certidoes 00381 Processo: 2002010047076-0-RESTITUICAO AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a cartorio e receber a peticao de fl.40/45 00382 Processo: 2002011002939-0-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO MATIAS DO NASCIMENTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedentecondeno o promovente nas custas e honorarios arbitrados R$500, 00.Transitado em julgado, dese baixa na distribuicao 00383 Processo: 2002011008196-1-INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA PAULINO DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Pedido julgado improcedentecondeno promovente nas custas processuais e nos honorarios ora arbitrados R$ 500, 00.Transitado em julgado, com as cautelas de praxe, dese baixa na distribuicao 00384 Processo: 2002011012133-8-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: ALEXANDRE MOREIRA GOUVEIA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRABALHO DA 13 REGIAO ADV: GISELE ALENCAR JERONIMO. Despacho: Intime-seo autor/impugnado para falar no prazo de 05 dias 00385 Processo: 2002011012491-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRAC ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00386 Processo: 2002011016002-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DAGUINALDA LUCIANO DE SOUSA BARROS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Pedido indeferidoconcedo a gratuidade judiciaria.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00387 Processo: 2002006035071-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE FERNANDES NETO ADV: BRUNO MAIA BASTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, CELINA LOPES PINTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00388 Processo: 2002006042849-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MAMEDE NOBREGA DE MORAIS ADV: IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS. REU: MARIA SELMA FERNANDES DE SOUZA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Despacho: Aguardese os autos por o prazo do art. 475-J do CPC 00389 Processo: 2002007004020-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS FILHO Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias, acerca do oficio retro. 00390 Processo: 2002007743037-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOISES LEMOS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias. Habilitacao deferida. 00391 Processo: 2002008037898-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA PONTES SEIXAS ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Pedido deferidoPrazo de 05 dias. 00392 Processo: 2002008044573-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA FILHO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: EMANUEL BEZERRA OLIVEIRA Despacho: Vista ao reu prazo de15 dias, efetuar o pagamento do debito espontaneamente no valor de R$11.736, 99, sob pena de multa de 10%.... 00393 Processo: 2002009010685-3-REINTEGRACAO POSSE REU: JOSE LAELSON DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Vista ao reu prazo de05 dias, vistas concedida. 00394 Processo: 2002009022202-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADAILSON LUIZ QUEIROZ COUTINHO FILHO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de lei, sobre a peticao de fls. 143/155 00395 Processo: 2002009027978-3-MONITORIA AUTOR: ALDRIN COUTINHO DE ARAUJO ADV: GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: MC COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de15 dias, para apontaro endereco atualizado do promovido. 00396 Processo: 2002010004786-5-INDENIZACAO AUTOR: GERALDO DE SOUSA CRUZ ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. REU: ADALBERTO PAULINO DA SILVA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-seReconvencao recebida. Defiro a justica gratuita. Prazo de 15 dias para o autor/reconvindo contesta-la. 00397 Processo: 2002010047972-0-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: JOSE FARIA MACHADO LEMOS ADV: ALEXANDRE GUIMARAES, ROBERTA FERNANDES PUGLIESI. REU: ANDREA MARIA BRASILEIRO OLIVEIRA LEMOS ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Vista ao excepto prazo de10 dias. 00398 Processo: 2002011000829-5-MONITORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00399 Processo: 2002011007618-5-INDENIZACAO AUTOR: JOANITA MARIA DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00400 Processo: 2002011011776-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO DEODATO BATISTA SILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO AYMORE REAL LEASING S/A Despacho: Pedido indeferidotutela antecipada/liminar... 00401 Processo: 2002011016732-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SORELLA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Pedido indeferido tutela antecida. Cite-se ... 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00402 Processo: 2002005001944-3-EXECUCAO FORCADA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PACELLE BRINGEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, apontar bens penhoraveis. 00403 Processo: 2002005042058-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLAUCIA WASCONCELOS SILVA ADV: MARTSUNG ALENCAR, SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: EDITORA MULTIMARK LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de15 dias, apontar bens da empresa passiveis de penhora 00404 Processo: 2002008040966-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA

CAVALCANTI. REU: AGROPECUARIA CANAFISTULA CANASA Despacho: Pedido indeferido O autor recolha nova diligencia de citacao. 00405 Processo: 2002008042159-3-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE ALDO GUEDES PEREIRA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00406 Processo: 2002009032300-3-DECLARATORIA AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES RAMOS ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRAS ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCELO NUNES DE MIRANDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00407 Processo: 2002009040965-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HANS BARRETO MELO ADV: DANIEL MARTINS BARRETO. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Vista ao reu prazo de05 dias, falar sobre a peticao e documentos. 00408 Processo: 2002009041286-3-ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADV: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: NORMA RANGEL DE OLIVEIRA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00409 Processo: 2002010015012-3-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: LADISLAU CHAVES DOS SANTOS ADV: PAULO LOPES DA SILVA, ILLO HENRIQUE DE LIMA LOPES. REU: TELEMAR OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00410 Processo: 2002010018845-3-MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO IND E COM DE ALIMENTOS ADV: CARLOS GOMES FILHO, GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, HERMANO GADELHA DE SA. REU: MARIA DO SOCORRO CALDAS DOS SANTOS Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca da devolucao do ar retro. 00411 Processo: 2002010023554-4-IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRAS ADV: JOSE DE MEDEIROS PACHECO. REU: CARLOS ALBERTO FERNANDES RAMOS ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Vista ao impugnado prazo de 48 hs contrariar o pedido. 00412 Processo: 2002010026954-3-INDENIZACAO AUTOR: EMMANUEL FREIRE DE ANDRADE SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: LUAN PROMOCOES E EVENTSOS LTDA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, WALTER DE AGRA JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Vista as partes prazo de05 dias especificacao de provas, justificando a sua necessidade... 00413 Processo: 2002010038867-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: COPIAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias, acerca da certidao retro. 00414 Processo: 2002011000081-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS Despacho: Pedido deferido concedida a liminar requerida 00415 Processo: 2002011016001-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES ESTANISLARU PINTO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada. 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00416 Processo: 2002002380626-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA, JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA, ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Vista ao autor prazo de de lei cumprir a parte final do despacho de fl. 663/664. 00417 Processo: 2002009028307-4-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: M R CAVALCANTI Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias. 00418 Processo: 2002009034431-4-INDENIZACAO AUTOR: JULIANA ARAUJO COSTA GONDIM ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: ESTACAO 10 PRODUCOES ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Vista ao embargado prazo de 05 dias. oferecer resposta, face da possibilidade de efeitos infrigentes.... 00419 Processo: 2002009037397-4-INDENIZACAO AUTOR: PEDRO PEREIRA DE SOUSA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Pedido deferidode denunciacao a lide da Tambai Motor e Pecas Ltda. Cite-se no endeteco constante as fls. 41. (juntar cp da peticao)

00420 Processo: 2002009040368-0-EMBARGOS AUTOR: MR CAVALCANTI ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Sentenca julgada improcedenteTransitada em julgado com as cautelas de paxe, arquivem-se.... 00421 Processo: 2002010012697-4-EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTI COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: AG VEICULOS LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca da certidao de fls. 00422 Processo: 2002010025435-4-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ENIC EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAREU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00423 Processo: 2002010028052-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00424 Processo: 2002010043547-4-DECLARATORIA AUTOR: MARIA ARMELLE COSTA CASTRO SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca da devolucao do AR. 00425 Processo: 2002010045985-4-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: FLAUBER AUGUSTO FARIA CAMARGO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, YAMARA JAPIASSU P VERAS. REU: ANNA CANDICE JANSEN AMORIM DE MORAES COELHO Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca da certidao de fls. 00426 Processo: 2002010046409-4-ORDINARIA AUTOR: AMADEU BERNARDINO DE SENA NETO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARIA DO SOCORRO COSTA COUTINHO, DEBORA O. BARCELLOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00427 Processo: 2002009010038-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: STENIO JOSE DE LIMA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DIBENS S/A DIBENS LEASING S/A ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Vista ao reu prazo de de lei, sobre os documentos de fls.; 183/193. 00428 Processo: 2002009010571-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: ISABEL JANETE RAMOS SOARES DOS SANTOS CLAUDINO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias juntarem copia do acordo a ser homologado. 00429 Processo: 2002009017133-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ISABEL JANETE RAMOS SOARES DOS SANTOS CLAUDINO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. 00430 Processo: 2002009025921-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Vista ao autor prazo de de fls. apresentar planilha de calculo do debito, com valores que entende devidos... 00431 Processo: 2002009034398-5-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: NEW LINE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: VSOFT INFORMATICA LTDA ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00432 Processo: 2002009043265-5-DECLARATORIA AUTOR: RAIMUNDO BENICIO DE SA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00433 Processo: 2002010005291-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDA ESTRELA DE OLIVEIRA ADV: HAMILTON COSTA. LITISCONSORTE: CASA BANCARIA ADV: ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir justificando a sua necessidade... 00434 Processo: 2002010020828-5-DECLARATORIA AUTOR: ESPOLIO DE EUFRAZIA MENEZES MONTEIRO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: JOSE MARQUES LEAL Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias acerca da certidao de fls. 00435 Processo: 2002011001027-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ALTIPLANO NATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca da certidao de fls.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 00436 Processo: 2002011007699-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE HEINE HOMERO DE ARAUJO ADV: PAULO FERNANDO AIRES DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, juntar copia das primeiras declaracoes, bem como o termo decompromisso de inventariante. 00437 Processo: 2002011008175-5-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO RUFINO DE FRANCA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada. 00438 Processo: 2002011011583-5-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: J L MARINHO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada. 00439 Processo: 2002011013049-5-INDENIZACAO AUTOR: GERALDINA TRAJANO DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada pretendida. Cite-se... 00440 Processo: 2002011017090-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO CESAR OLIVEIRA DE MOURA ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO, FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada... 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00441 Processo: 2002006021686-4-DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: JOSE LEITE DA COSTA NETO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTACAMARA SOUTO CASADO. REU: DORINALDO PINHEIRO DA SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. 00442 Processo: 2002007003889-4-DESPEJO AUTOR: NILDE BATISTA MANGUEIRA DE SOUZA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA, RENATA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA. REU: VALDECIRA OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para comprovar a titularidade da propriedade indicada na peticao retro, juntando certidao imobiliaria da mesma 00443 Processo: 2002007755945-4-RESCISAO AUTOR: GRANFINANCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias para impugnar a penhora realizada... 00444 Processo: 2002008004816-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUTO BEZERRA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias, pagar espontaneamente o valor indicado as fls. 134, R$44.25925, excluida de multa de 10% que incidira tao logo transcorrido o prazo retro, sem o devido pagamento... 00445 Processo: 2002009002779-4-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: PETROSERVICE COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTD ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias se pronunciar sobre os documentos anexos. 00446 Processo: 2002009012009-4-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: PORTO BELO E ADVOGADOS ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI, DIMITRI SOUTO MOTA. REU: UNIAO VEICULOS LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias sobre os documentos juntados. 00447 Processo: 2002010022427-4-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: POSTO DE GASOLINA SANTA RITA LTDA ADV: EWERTON JOSE DA COSTA ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00448 Processo: 2002010023931-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA KARLA FERREIRA FREIRE ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: REAL LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00449 Processo: 2002010025181-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de fl.58.... intime-se o advogado subsrito da peticao para suprir as omissoes apontadas, a fim de que seja homologado o pedido de renunciaao mandatao. 00450 Processo: 2002010033100-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NEUSA CORREIA FILGUEIRA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Transitada em julgado, aguarde-se manifestacao da parte interessada por seis meses nos moldes do art. 475-J do CPC... 00451 Processo: 2002010040214-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAYARA CACIA NOGUEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Des-

pacho: Pedido deferido Desentranhe-se a peticao de fl. entregando-a ao advogado subscritor pra que o mesmo proceda a distribuicao, tendo em vista tratar-se de acao autonoma. 00452 Processo: 2002011003140-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCINEVES BEZERRA DE MORAIS GOMES ADV: CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00453 Processo: 2002011008053-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI RAMALHO ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VANESSA FERNANDES DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00454 Processo: 2002011012583-4-INDENIZACAO AUTOR: JOSE UMBELINO DE SOUZA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada 00455 Processo: 2002011013040-4-INDENIZACAO AUTOR: IVANILSON DE LIMA FERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00456 Processo: 2002003032382-4-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO MOURA DA COSTA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU: JR VEICULOS ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS, MARINA CALZAVARA DA NOBREGA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. LITISCONSORTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-seo reu para complementar as despesas segundo valores de fl 298, em 10 dias. 00457 Processo: 2002005029759-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MM COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seo exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00458 Processo: 2002007755681-5-DECLARATORIA AUTOR: VALNIA LIMA VERAS ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seo executado, na forma do art. 475-j, para pagamento do valor remanescente indicaod pelo exequente a fl 285. 00459 Processo: 2002008008490-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA PATRICIA COSTA LIBORIO BARACHO ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: HIPERBOMPRECO LTDA ADV: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA, SAMUEL MARQUES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se o executado, na forma do art 475-j do cpc, para pagamento da divida integralmente. 00460 Processo: 2002008041381-4-ORDINARIA AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, FERNANDA SILVADA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea parte re para depositar os honorarios pericias indicados pela perita, em 10 dias. 00461 Processo: 2002009011393-3-INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES, DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autora para diante das informacoes de fl 83, requerer o que éprocessualmente cabivel. 00462 Processo: 2002009031569-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA MARIA OLIVEIRA MACEDO MARINHO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sesobre o teor da peticao de fl 112/118, fale a parte executada, no prazo de 05 dias. 00463 Processo: 2002010001009-5-INDENIZACAO AUTOR: EUZO DA CUNHA CHAVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, MARINALDO ROBERTO DE BARROS. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou a sentenca de fl 76, nos termos do art. 269, iii do cpc. 00464 Processo: 2002010021428-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAILTON JOSE DA NOBREGA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, inforarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. 00465 Processo: 2002010042934-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AUREA DA COSTA MONTEIRO ADV: EVANDRO JOSE BARBO-

31 SA, JOSE HUMBERTO CASSIANO, MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL. Despacho: Intime-sechamo o feito a ordem e detrmino que a parte autora junte aos autos, em 10 dias, o contrato mencionado. 00466 Processo: 2002010046160-3-DESPEJO AUTOR: HONORINA MARIA CARTAXO RAMALHO ADV: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. Despacho: Intime-sea parte re para apresentar declaracao de hipossuficiencia, a fim de que seja concedido o beneficio da justica gratuita, bem como juntar procuracao judicial ou peticao e notificao de renuncia, em 10 dias. 00467 Processo: 2002010046692-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias apresentar notificao da devedora para pagamento da divida, sob pena de indeferimento da liminar. 00468 Processo: 2002010047253-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VERA LUCIA GUSMAO DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seeste juizo nao deferiu o pedido de consignacao, razao pela qual nao esta afastada a mora pelo deposito de f 83. intime-se a autora para em10 dias apresentar copia do contrato primitivo. 00469 Processo: 2002011000396-5-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LINDINALVA BARBOZA DE FARIAS OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, JANUNCIO BARDUINO NETO, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seafastada as preliminares manejadas pela re, defiro a producao de prova pericial para analise dos danos ocorridos nos imoveis. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00470 Processo: 2002003001616-2-DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ADAILTON SIMAO Despacho: Intime-sea penhora on line nao obteve sucesso. assim, intime-se a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00471 Processo: 2002004000913-2-EXECUCAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ANTONIO DE SA SOARES Despacho: Intime-seforam bloqueados valores irrisorios. assim, intime-se a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00472 Processo: 2002005017282-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: MARIA DE FATIMA FARIAS JORDAO Despacho: Intime-seforam bloqueados valores irrisorios. assim, intime-se a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00473 Processo: 2002005671063-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GUSTAVO FELIPE GUERRA MENDES FALCAO ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUIRINO, MANUELLA FERNANDES LEITE. Despacho: Intime-seforam bloqueados valores irrisorios. assim, intime-se a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00474 Processo: 2002006015338-0-EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: JOSEMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: WILSON BARBOSA DE VASCONCELOS Despacho: Intime-sea penhora in line nao obteve sucesso. assim, intimese a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00475 Processo: 2002006040776-0-EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea penhora on line nao obteve sucesso. assim, intime-se a parte exequente para requerimento, no prazo de 10 dias. 00476 Processo: 2002010001865-0-EXECUCAO AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: CESAR LUIZ VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-seindefiro o pedido de citacao editalicia, haja vista nao terem sido esgotados todos os meios para encontrar o paradeiro do reu(exp. de oficiosassim, intime-se o exequente para em 05 dias requerer o que de direito 00477 Processo: 2002010012147-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO, JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o novo endereco do promovido. 00478 Processo: 2002010013090-1-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: TOMOCENTER DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-secancele-se audiencia(03/05/ 2011). intime-se para juntar copia da inicial e contestacao, no prazo legal. 00479 Processo: 2002010032687-1-DECLARATORIA AUTOR: CENTRAL MIX DISTRIBUIDORA LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-

ES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes de todo teor do despacho de fls.92...para no prazo de 10 dias, suprirem as omissoes apontadas no referido despacho. 00480 Processo: 2002010046454-0-EMBARGOS DE TERCEIRO REU: ANTONIO AUGUSTO DE ARAGAO RAMALHO LEITE ADV: JOSE RICARDO PORTO, HALYSSON LIMA MENDES. REU: GIANNINA PETRUCCI RAMALHO LEITE ADV: JOSE RICARDO PORTO, HALYSSON LIMA MENDES. Despacho: Intime-secom gratuidade. a impugnacao, no prazo legal. 00481 Processo: 2002011016101-1-USUCAPIAO AUTOR: RIVALDO BAR5BOSA DE AZEVEDO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. AUTOR: VALDECIRA SOUZA FRANCA DE AZEVEDO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-sedefiro a gratuidade. intime-se a parte autora para emendar a inicial, informando os nomes e enderecos dos confinantes do imovel que pretendeusucapir, em 10 dias. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 110/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00482 Processo: 2002004018327-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARTA MARIA DA CUNHA RIBEIRO GUEDES ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: MARIA DA CUNHA RIBEIRO ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. Despacho: Intime-sea parte interessada para, se quiser, se valher da acao descrita no artigo 1029 do cpc para modificar o teor da sentenca transitada em julgado, nao cabendo a este juizo o atendimento ao pleito de fl 83/84 00483 Processo: 2002005017129-3-DANOS MORAIS AUTOR: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seo exequente para manifestar-se sobre as certidoes de fl 104 e 105/v, bem como requerer o que entender de direito, em 05 dias. 00484 Processo: 2002005051627-3-ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. LITISCONSORTE: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimesea executadada dos calculos. 00485 Processo: 2002010028037-5-REIVINDICATORIA REU: ADALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV: JOSE BARTOLOMEU COLACO COSTA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o presente processo, nos termos do art. 267, viii do cpc. 00486 Processo: 2002010034632-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO JOSE NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-serecebo apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para apresentar suas contra-razoes no prazo de 15 dias. 00487 Processo: 2002011000019-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sedecreto a revelia do reu. intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. 00488 Processo: 2002011017260-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte interessada para no prazo de 10 dias comparecer em cartorio para se pronunciar sobre a certidao de fl 18. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00489 Processo: 2002002077395-4-ORDINARIA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se a parte interessada para comparecer em cartorio, a fim de retirar oalvara que se encontra a disposicao da parte. 00490 Processo: 2002002356049-9-EXECUCAO AUTOR: HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ANDRE LUIS LUNA LEITE. Despacho: Intimese a parte exequente para requerimento do que entender de direito, no prazo de dez dias, por terem sido bloqueados valores irrisorios. 00491 Processo: 2002002391889-5-ANULACAO CONTRATO AUTOR: PEDRO JOZIAS LEITE ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS JERONIMO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seintimar a parte competente para que compareca ao cartorio a fim de retirar o alvara que se encontra a disposicao da parte interessada. 00492 Processo: 2002003001646-9-DECLARATORIA AUTOR: IMPORTLINE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. AUTOR: PONTORIENTE AUTOMOVEIS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: IMA IMP E COM DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA ADV: DIRCEU FREITAS FILHO. Sentenca: Processo extinto. homologo a pretensao dos interessados por sentenca, para que produzaseus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolucao do merito, com fulcro no art.269, III do CPC. 00493 Processo: 2002003800503-5-INDENIZACAO AUTOR: ERASMO ANTONIO DA SILVA BARBOSA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDRESSA CARLOS FREIRE, LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO. Despacho: Intime-seintimar a parte competente para que com-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

32 pareca ao cartorio a fim de retirar o alvara que se encontra a disposicao da parte interessada. 00494 Processo: 2002004022588-6-DEPOSITO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para que compareca ao cartorio da 12 vara civel, a fim de receber o alvara para providenciar a publicacao. 00495 Processo: 2002006057900-6-INDENIZACAO AUTOR: EDYCARLOS MACHADO MENDES LEITE ADV: MARCIA COSTA DA SILVA, ANA CAMILA OLIVEIRA. REU: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intimese as partes para, em 10 dias, querendo, oferecer impugnacao a nomeacaoou apresentar quesitos e indicar assistente tecnico. 00496 Processo: 2002007004110-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintimar a parte competente para que compareca ao cartorio a fim de retirar o alvara que se encontra a disposicao da parte interessada. 00497 Processo: 2002007004281-3-CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: JOAO ALBERTO TRAVASSOS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. REU: J E FACTORING LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seintimar a parte competente para que compareca ao cartorio a fim de retirar o alvara que se encontra a disposicao da parte interessada. 00498 Processo: 2002009011522-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO APRIGIO SOBRINHO ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, AMANDA BATISTA VIEIRA. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 181/182 que indeferiu o pedido de producao de prova pericial atuarial. 00499 Processo: 2002010002502-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JORGE ALBERTO DE MEDEIROS ADV: PEDRO ALVES DA NOBREGA JUNIOR, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o demandante para especificacao de provas em dez dias, sob pena de julgamento antecipado. 00500 Processo: 2002010013708-8-INDENIZACAO AUTOR: ELIZABETH MARIA GALVAO DOS SANTOS ADV: ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, ADRIANO HENRIQUE TARGINO. REU: ADABRIAND SUASSUNA ADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Intime-se as partes do cancelamento da audiencia aprazada para o dia 08062011, as 15: 45 horas. intime-se a parte autora nos termos do § 1, art.267 do cpc. 00501 Processo: 2002011012020-7-INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se vistos, etc. A impugnacao. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00502 Processo: 2002002800028-5-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES. Despacho: Intime-sea parte pretende a penhora on line. diante disso, intime-se para fornecer calculos atualizados, bem como cpf da executada. 00503 Processo: 2002003800276-8-EXECUCAO AUTOR: FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte interessada para receber, em cartorio, o alvara expedido e a sua disposicao. 00504 Processo: 2002004030539-9-RESSARCIMENTO DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-sea parte interessada para receber, em cartorio, o alvara expedido e a sua disposicao. 00505 Processo: 2002004050300-1-EXEC QUANTIA CERTA REU: GILBERTO DIAS DE AQUINO ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo executado do termo de penhora de fl. 196 e para, querendo, oferecerimpugnacao no prazo de 15 dias. 00506 Processo: 2002005042507-9-CONSIG EM PAGAMENTO REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte interessada para receber, em cartorio, o alvara expedido e a sua disposicao. 00507 Processo: 2002005052944-1-INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA SOARES DA SILVA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea inventariante, por seu advogado, para que seja cumprido na integra odespacho de fls.108 dos autos. 00508 Processo: 2002007012261-5-ORDINARIA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da divida, na forma do art. 475-j docpc. 00509 Processo: 2002007735801-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO.

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-seas partes para informarem se ainda pretendem produzir alguma prova, em 10 dias, justificando sua necessidade. 00510 Processo: 2002007736078-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMILIA PORTO DE MIRANDA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intimesea parte interessada para receber, em cartorio, o alvara expedido e a sua disposicao. 00511 Processo: 2002007744008-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS MARINHO DA CRUZ GOUVEIA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Intime-sea parte para tomar conhecimento do termo de penhora de fls 81/82, abrindo prazo para defesa. 00512 Processo: 2002008024777-4-MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: EDIVAN DUARTE DE SA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. 00513 Processo: 2002008025867-2-DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO FININVEST S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo executado do termo de penhora de fls. 369 e para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15 dias. 00514 Processo: 2002008038210-0-INDENIZACAO AUTOR: ESPOLIO DE THAIS SA ANTUNES MATOS ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE ADV: LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY. INTERESSADO: SERVIO TULIO MOREIRA MATOS ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, HERMANO GADELHA DE SA. INTERESSADO: LYS SA ANTUNES MATOS ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, HERMANO GADELHA DE SA. INTERESSADO: PRISCILA SA ANTUNES MATOS ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seas partes para contrarrazoarem o recurso de apelacao, no prazo legal. 00515 Processo: 2002008038846-1-ACAO DE COBRANCA REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-seo executado da penhora de fl. 120 e para, querendo, oferecer impugnacao no prazo de 15 dias. 00516 Processo: 2002009002143-3-DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o conteudo da certidao de fl 60. 00517 Processo: 2002009028925-3-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar em 10 dias, sobre a certidao de fl 84. 00518 Processo: 2002009046057-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 05 dias se pronunciar sobre a certidao de fl 103. 00519 Processo: 2002009047621-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO JUSTINO DE SOUTO FALCAO ADV: RICARDO MEDEIROS BARRETO, GIORDANA DE MELO AZEVEDO COLACO. Despacho: Intime-seo exequente para apresentar os calculos no prazo de 10 dias. 00520 Processo: 2002010000647-3-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUD ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fl 48 00521 Processo: 2002010001979-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMANDA AYRES DE MOURA ROCHA GALDINO ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-sea parte interessada para receber, em cartorio, o alvara expedido e a sua disposicao. 00522 Processo: 2002010022417-5-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: BEZERRA E SANTOS LTDA ADV: JULIANA VILLAR LIMEIRA, FELIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES. REU: POLICARGO TRANSPORTE LTDA ADV: JEFFERSON RAMOS TIMOTEO. Despacho: Intime-sea impugnacao da contestacao, no prazo de 10 dias. 00523 Processo: 2002010040738-2-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARLUCE SOARES CHAVES ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seas partes para especificacao justificada de provas, no prazo de 10 dias. 00524 Processo: 2002011005515-5-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo de 10 dias. 00525 Processo: 2002011008195-3-INDENIZACAO AUTOR: SALVIANO DE SOUZA RAMOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00526 Processo: 2002011008477-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU ADV: IZAIAS MARQUES. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando suas necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. 00527 Processo: 2002011011291-5-INDENIZACAO AUTOR: MARIA VENTURA DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea impugnacao da contestacao, no prazo de 10 dias. 00528 Processo: 2002011011564-5-INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sea impugnacao da contestacao, no prazo de 10 dias. 00529 Processo: 2002011016464-3-MONITORIA AUTOR: KILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-seo promovente para trazer aos autos prova documental da entrega dos mercadorias, no prazo legal . 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00530 Processo: 2002002390809-4-INDENIZACAO REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: GILMAR CORREIA COSTA, CAROLINE TORTORELLA BARROS MORAIS, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte executada para pagar as custas calculadas as fls. 233, em 10(dez) dias. 00531 Processo: 2002008013697-7-MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao do oficial de justica requerendo o que entender de direito em 10 dias 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00532 Processo: 2002005017086-5-MONITORIA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: RUMUS CONSTRUTORA E COM LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Intime-se da f. 231. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado celebrado entre as partes, constituindo-o em titulo executivo judicial. 00533 Processo: 2002007740621-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ALBERTO MAIA TEIXEIRA ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, FABIO MONTENEGRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.90/94. Julgo procedente o pedido autoral para condenar o Banco do Bradesco... 00534 Processo: 2002008014824-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JULINDA DA CUNHA PEREIRA RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca de f. 100. Decreto a extincao do processo sem julgamentodo merito. 00535 Processo: 2002008019928-0-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: JOSENI MEDEIROS LUCENA ADV: HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA ADV: HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: ALESSANDRO MEDEIROS LUCENA ADV: HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: ELTON JOFRE SIMOES SANTOS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOSE ALVES CAMPOS. Sentenca: Intime-se a sentenca de f. 120...Decreto a extinçao do processo, sem julgamentodo merito. Condeno a parte autora em honorarios advocaticios. 00536 Processo: 2002008027966-0-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 47/48. Julgo procedentes os pedidos para decretar a rescisao do contrato locaticio encartado nos autos... 00537 Processo: 2002008037171-5-MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: JOSE SERGIO RODRIGUES DE MELO ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.68/70. rejeito os Embargos intentados na acao Monitoria, declaro constituida, de pleno direito, a prova escrita de f. 18, em titulo executivo judicial. 00538 Processo: 2002009010792-7-ORDINARIA AUTOR: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: MARIA AMELIA ALVES DE ALBUQUERQUE BARRETO ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca de f.32/33. Julgo pela extincao do processo sem resolucaodo merito...

00539 Processo: 2002009011834-6-TESTAMENTO AUTOR: JULIANA JUSTINO DO NASCIMENTO ADV: EDGARD BARTOLINI FILHO, ASCANIO ABRANTES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 17. Homologo por sentenca o presente testamento. 00540 Processo: 2002009013634-8-INVENTARIO AUTOR: JULIANA JUSTINO DO NASCIMENTO ADV: EDGARD BARTOLINI FILHO, ASCANIO ABRANTES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, para juntar aos autoso comprovante dos impostos de transmissao de causas mortis, para que possam ser expedidos os formais de partilha. 00541 Processo: 2002009021578-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA BEZERRA DANTAS DE SOUZA ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR, EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 107. Homologo, por sentenca, a desistencia de f. 101, ao tempo em que decreto a extinção do processo, sem julgamento domerito. 00542 Processo: 2002009022942-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A BNB ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 32. Decreto a extincao da execuçao pelo cumprimento da obrigaçao e revogo o despacho de f. 31 no tocante a citacao. 00543 Processo: 2002009031222-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVAN LUIS DE FRANCA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 51. Homologo, por sentenca o acordo requerido as f. 48/49. Decreto a extincao do feito com resolucao do merito. 00544 Processo: 2002009031272-5-INDENIZACAO AUTOR: MARIA VERONICA DE ARAUJO BARRETO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 72/74... Julgo procedente o pedido formulado na exordial... 00545 Processo: 2002010000394-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS DE SOUTO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 260/272... Julgo procedentes os pedidos da exordial... 00546 Processo: 2002010017485-9-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MANOEL DE JESUS DE LIMA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 27/28. Julgo procedentes os pedidos para decretar a rescisao do contrato locaticio e condenar a promovida ao pagamento da quantia de R$ 1.065, 45 a titulo de diferenca de aluguel... 00547 Processo: 2002010021449-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CARDOSO DA SILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 53. Julgo procedente o pedido formulado pelo autorpara condenar Mafre Vera cruz Seguradora... 00548 Processo: 2002010022366-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 57. Homologo, por sentenca, a desistencia requerida as f. 59. Decreto a extincao do processo sem julgamento do merito. 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 441/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00549 Processo: 2002009040724-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA IOLANDA DA SILVA ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, SORAYA DE SOUSA FERNANDES, ANGELLO RIBEIRO ANGELO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 91. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades entre as partes e decreto a extincao do feito com resolucao do merito. 16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00550 Processo: 2002008012985-7-MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte vencedora para juntar a planilha atualizada do debito, no prazo de cinco dias. 00551 Processo: 2002008014162-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS TAMBAMAR LTDA ADV: HOUSEMAN ROCHA, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARCOS LIRA GOES ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES ALVES GOES ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seas partes de que foi convertido o julgamento em diligencia,

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 determinando que o banco acoste aos autos, em vinte dias, os documentos citadosnos itens 03, 04, 05 e 06 da inicial. 00552 Processo: 2002008021624-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABDIAS LOPES DO NASCIMENTO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-sedeclino de minha competencia para julgar este processo, determinando sua remessa para o 1 Juizado Especial da Capital com a devida baixa e anotacoes de estilo. 00553 Processo: 2002008023092-9-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RONALDO SOARES ELOY ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO, REBECCA ZAVARIS DE MOURA. Despacho: Intimesea parte adversa para se manifestar acerca dos Embargos de Declaracao, no prazo legal. 00554 Processo: 2002008038697-8-CAUTELAR-CIVEL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-sea promovida para se manifestar acerca da peticao de fls.144, no prazode 05 dias. 00555 Processo: 2002009000325-8-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FLAVIA MARQUES PORTELA COELHO, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-sea parte demandada para exibir os documentos requeridos pelo autor as fls.130, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao do art.359, do CPC. 00556 Processo: 2002009000453-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTA QUEIROZ DA SILVA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sePronuncie-se a parte autora sobre os extratos bancarios de fls.118/121, no prazo de 10 dias. 00557 Processo: 2002009010311-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intimesea parte autora para se manifestar acerca do oficio de fl. 57/58, no prazo de cinco dias. 00558 Processo: 2002009010740-6-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-sea parte adversa para se manifestar acerca dos embargos de declaracao, no prazo legal. 00559 Processo: 2002009013210-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: RUDIMAR DA SILVA RODRIGUES ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. REU: CONECTIVA INFOCELL ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00560 Processo: 2002009013506-8-ORDINARIA AUTOR: ELIONALDO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, ALYNNE MENEZES B DE ARAUJO. REU: ASSPOM ASSOC SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM E BOMBEIROS/PB ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: COMISSAO ELEITORAL PARA ELEICOES 2009 DA ASSPOM ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. LITISCONSORTE: COMISSAO ELEITORAL ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de provas, especificandoas, se for o caso, no prazo de 10 dias. 00561 Processo: 2002009014761-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PERICLES RONALDO DA SILVA CARNEIRO ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. 00562 Processo: 2002009036783-6-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA CLAUDIA DE VASCONCELOS MAIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para se manifestarem acerca dos agravos retidos, no prazo legal. 00563 Processo: 2002009037517-7-REVISAO DE CONTRATO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte demandada para se manifestar acerca do pedido de desitencia formulado pela parte autora a fl. 117, no prazo de cinco dias. 00564 Processo: 2002009039573-8-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para que requeiram o que entenderem oportuno. 00565 Processo: 2002010013028-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO ANTONIO DE MOURA ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25.08.2011 as 15: 15 horas. Audiencia preliminar. Intimem-se 00566 Processo: 2002010014181-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMMANUEL PINHEIRO DE LUCENA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo de 10 dias 00567 Processo: 2002010021647-8-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EMMANUEL PINHEIRO DE LUCENA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDefiro a Gratuidade Judicial. 00568 Processo: 2002010021839-1-RESCISAO AUTOR: INTENSIVEMED SERVICOS MEDICOS

E HOSPITALARES LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: NILO CESAR BRAGA SANTIAGO DE LIMA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as diligencias necessarias para a intimacao das partes da audiencia preliminar a se realizar em 09.08.2011 as 14: 15 horas. 00569 Processo: 2002010021839-1-RESCISAO AUTOR: INTENSIVEMED SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: NILO CESAR BRAGA SANTIAGO DE LIMA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: OI CELULAR ADV: WILSON BELCHIOR, LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09.08.2011 as 14: 15 horas. Intimem-se. 00570 Processo: 2002010037055-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDA FERNANDES DANTAS DE ANDRADE ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 dias. 00571 Processo: 2002010042856-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARTUR DOS ANJOS GUIMARAES ADV: MARTA MARIA BARRETO GUIMARAES, LUCIENE SOARES DE ARAUJO. REU: ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08.06.2011 as 15:00 horas. Intimem-se. Audiencia preliminar 00572 Processo: 2002011005524-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: DIAS NETO IMPORT CAR LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de f. 39-v, no prazo de cinco dias. 00573 Processo: 2002011006226-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIDADE TEXTIL NORDESTE LTDA ADV: SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA, ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seDfiro o pedido inserto na inicial.Intime-se o autor para proceder ao deposito da quantia que entender ser a devina, no prazo de 05 dias, sob pena de ficar constituido em mora.O deposito devera se efetivado no Ban 00574 Processo: 2002011006226-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIDADE TEXTIL NORDESTE LTDA ADV: SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA, ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se(Continuacao) no Banco do Brasil, ficando de logo, o promovente autoriazao a solicitar a abertura de conta, a disposicao deste juizo.(comparecer em Cartorio para receber o oficio para abertura de conta). 00575 Processo: 2002011006367-0-REGRESSIVA AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A ADV: GIANCARLO PACHECO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 30.08.2011 as 14: 30 horas. 00576 Processo: 2002011006722-6-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte autora para em cinco dias, se pronunciar sobre a certidao defl.25-v. 00577 Processo: 2002011011426-7-INDENIZACAO AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA ANGELO ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA, FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00578 Processo: 2002011017756-1-EXCEC. INCOMPETCIVEL REU: IARA MEDEIROS DE FARIAS GOMES ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intime-seOuca-se o Excepto, no prazo legal. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00579 Processo: 2002009010891-7-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JEANE FELIX FEITOSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EUDES LADISLAU DE CARVALHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: WALMIRA MONTEIRO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EVANGELINA ALVES PEREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ANTONIO PAULO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes da apresentacao do laudo, p/apresentarem sua manifestacao e pareceres dos assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art.433, paragrafo unico, do CPC. 00580 Processo: 2002009010891-7-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MAR-

33 COS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: RIDETE MARIA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: JOSILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LOPES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ADEILZA GOMES DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: FRANCISCA TOSCANO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: FRANCISCA COSTA CLAUDINO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes da apresentacao do laudo, para apresent.sua manifestacao e pareceres dos assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, paragrafo unico, do CPC. 00581 Processo: 2002009010891-7-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARLEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: VALDEMAR SANTANA DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: VALDEISE CAVALCANTI DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: IVONE MANGUEIRA BARREIRO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: MARILUCIA PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: MARIA GADELHA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: MANOEL JULIO PALMEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes da apresentancao do laudo, para apresentarem suamanifestacao e pareceres dos assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 433, paragrafo unico, do CPC. 00582 Processo: 2002009010891-7-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VALDETE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: GILSON HENRIQUE DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: EVILASIO DE ARAUJO COSTA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: ADELMA MOREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: NUBENIA MARIA DE MEDEIROS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/ A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seintimem-se as partes da apresentacao do laudo, para apresentarem sua manifestacao e pareceres dos assistentes tecnicos, no prazo comum de 10 (des) dias, nos termos do art. 433, paragrafo unico, do CPC. 4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 042/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00583 Processo: 2001997003870-5-REV.ALIMENTOS AUTOR: R. A. A. ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. AUTOR: B. A. A. A. ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. REU: P. A. S. A. ADV: EMANUELLA KELLY FRANCA DE MENDONCA PONTES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido contido na peticao de fls.164. Proceda-se como requerido. 00584 Processo: 2002000103203-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: V. C. Q. ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE, JOSE MARCELO DIAS. REU: H. B. Q. Despacho: IntimeseEnquanto o incidente de suspeicao nao foi julgado, o presente juizo nao pode dar prosseguimento ao feito. Aguarde-se. Cumpra-se o despacho de fls.229. 00585 Processo: 2002000103203-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: V. C. Q. ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE, JOSE MARCELO DIAS. REU: H. B. Q. ADV: ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, MARCELO ANTAS FALCONI DE MELO. Despacho: Intime-seCompulsando o processo verifico que as ilustres advogadas da parte re, arguiram a minha sus-

peicao em todos os processos que patrocinam nesta vara. Sendo assim, como os incidentes ainda estao na 2ª instancia, ... 00586 Processo: 2002000103203-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: V. C. Q. ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. REU: H. B. Q. ADV: ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, MARCELO ANTAS FALCONI DE MELO. Despacho: Intime-se(...) nao posso sequenciar o presente processo sem a finalizacao dos incidentes. Aguarde-se. 00587 Processo: 2002006031261-4-ALIMENTOS AUTOR: J. F. M. F. ADV: GLEICY SANDRA DE OLIVEIRA. AUTOR: T. C. O. M. ADV: GLEICY SANDRA DE OLIVEIRA. AUTOR: S. G. O. ADV: GLEICY SANDRA DE OLIVEIRA. REU: S. F. O. ADV: SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para no prazo de 05 dias, falar sobre acertidao de fls.42v. 00588 Processo: 2002006047883-7-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. J. D. M. ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. REU: J. C. S. D. M. ADV: JOAO BATISTA DE LIMA, ANDRE WANDERLEY SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00589 Processo: 2002009002281-1-REV.ALIMENTOS AUTOR: P. A. O. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, AMANDA LUNA TORRES. REU: P. A. G. A. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte demandada, via advogado para no prazo de 05 dias, falar sobrea peticao e documentos de fls.47/53. 00590 Processo: 2002009036479-1-REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. H. S. P. ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: E. V. P.REU: R. L. V. ADV: LUCIANA AMARAL DA SILVA, ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00591 Processo: 2002010032487-6-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: M. J. S. ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, BRUNO CAVALCANTI DIAS. REU: M. S. B. C. ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR, JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 08/06/2011, as 13: 30 horas, no Forum local. 00592 Processo: 2002010035755-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. R. M. ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: M. J. M. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/06/2011, as 14: 45 horas, no Forum local. 00593 Processo: 2002010042129-2-DIVORCIO P/ CONVERSAO AUTOR: L. G. A. S. ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: G. M. S. A. Sentenca: Pedido julgado procedente 00594 Processo: 2002010042847-9-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. B. A. ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: M. A. A. ADV: CAMILA FARIAS NOBREGA, HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: M. F. A. A. Despacho: Intime-seDefiro o pedido contido na peticao de fls.70(juntada de laudo). Proceda-se como requerido. 00595 Processo: 2002010043149-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. S. F. ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: D. M. S. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/06/2011, as 13: 30 horas, no Forum local. 00596 Processo: 2002011005754-0-REV.ALIMENTOS AUTOR: J. B. ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. REU: I. L. B.REU: J. O. L. ADV: ANGELA CELIA HENRIQUES NOBRE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 01/06/2011, as 15:00 horas, no Forum local. 00597 Processo: 2002011007952-8-INTERDICAO AUTOR: I. L. A. A. ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA, JOSE JACK MADSON DE SOUZA OLIVEIRA, IZAIAS MARQUES. REU: M. L. A. ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-separa audiencia para a oitiva dos filhos da interditanda, designada para o dia 07/06/2011, as 13: 45 horas, no Forum local. 00598 Processo: 2002011007952-8-INTERDICAO AUTOR: I. L. A. A. ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA, JOSE JACK MADSON DE SOUZA OLIVEIRA, IZAIAS MARQUES. REU: M. L. A. ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 05 dias, falar sobre a peticao de fls92/94. 00599 Processo: 2002011008933-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. L. C. ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. REU: A. L. Q. A. ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 01/06/2011, as 15: 15 horas, no Forum local. 00600 Processo: 2002011009348-7-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. F. C. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: J. R. S. F.REU: R. S. F. C. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para no prazo de 05 dias, falar sobre acertidao de fls.18. 00601 Processo: 2002011011080-2-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: E. L. M. F. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR: L. F. S. ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho: IntimeseIntimem-se os autores, para que facam a juntada da copia da certidao de casamento, bem como, a copia das certidoes de nascimento dos filhos. 00602 Processo: 2002011011821-9-EXECUCAO AUTOR: V. C. S. V. ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: M. B. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

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Processo: 2002011012693-1REV.ALIMENTOS AUTOR: J. M. G. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: M. G. F. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: A. F. G. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: A. A. F. G. ADV: FRANCISCO EDUARDO MESQUITA CUNHA. AUTOR: P. M. F. G. ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Sentenca: Sentenca homologatoria 00604 Processo: 2002011017272-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. G. N. ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: R. N. T. ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: F. N. T. ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: A. F. S. T. ADV: LUCAS MARQUES LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para no prazo de 05 dias, falar sobre o doc. de fl.17. 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00605 Processo: 2002007012911-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. S. S. ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO, RAFAELA QUEIROGA GADELHA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia no dia 18/05/2011, as 13: 45 7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00606 Processo: 2002009017156-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. O. ADV: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar sobre a peticao de fls. 282/283, no prazo de cinco dias. 4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00607 Processo: 2001992006308-4-INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA MATOS ADV: VALTER DE MELO, PATRICIA DE MELO GAMA PAES. AUTOR: YOLANDA JACOME DA FONSECA ADV: VALTER DE MELO, PATRICIA DE MELO GAMA PAES. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS 00608 Processo: 2002003011561-8-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-sea Fazenda Publica, nos termos dos paragrafos acima mencionados. 00609 Processo: 2002003033235-3-EMBARGOS REU: ERNANI LUCENA FILHO ADV: ANTONIO INACIO NETO. Despacho: Intime-seo credor a fim de, querendo, promover a execucao do julgado, acostando os calculos da divida, em dez dias, sob pena de arquivamento. 00610 Processo: 2002003038377-8-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-sea Fazenda Publica, nos termos dos paragrafos acima mencionados. 00611 Processo: 2002003080712-3-EMBARGOS REU: JOSE DJACY SOARES ALVES ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. Despacho: Intimeseo credor para dizer se houve o pagamento do RPV, e, em sendo o caso, requerer o que entender de direito, em dez dias. 5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 031/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00612 Processo: 2001994000725-1-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESTACAO RODOVIARIA DE JOAO PESSOAREU: ORLANDO BARBOSA DE MIRANDAINTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo Estado da Paraiba para falar sobre o oficio e sentenca oriundos da 4 vara, no prazo de 30 dias. 00613 Processo: 2002007731268-0-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. AUTOR: REGINA YURIBO HARA ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE, JALDELENIO REIS DE MENESES, RODRIGO LINS DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAREU: SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00614 Processo: 2002008015812-0-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA, MARCELO WEICK POGLIESE, BRUNO ALEXANDRE DA SILVA GURGEL. REU: ASSOCIACAO RURAL COMUNITARIA DO SITIO BELEMREPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO FERREIRA PEREIRA Despacho: Intime-se o autor para promover a execucao do julgado no prazo de dez dias. 00615 Processo: 2002008021554-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO FLOR DA SILVA FILHOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intimeseo apelado para oferecer contra razoes no prazo legal. 00616 Processo: 2002008035179-0-MONITORIA AUTOR: A UNIAO SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: ROBERTO SOARES DA SILVAREU: LUCIANA DA SILVA MEDEIROS Despacho: Intime-se e requeira o autor a execucao, na forma adequada 00617 Processo: 2002009008891-1-ORDINARIA AUTOR: BENEDITA DOS SANTOS SILVA ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo apelado para oferecer contra razoes no prazo legal.

00618 Processo: 2002009014000-1-DECLARATORIA AUTOR: MARIA ALZENIRA PALITOT DOS ANJOS ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: ESPEDITO PORDEUS GADELHAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00619 Processo: 2002009025715-1-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: SILVANA DA NOBREGA TOMAZ TROMBETTA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seHomologo os calculos de fls. 15/24 para que produza seus juridicos e legais efeitos. 00620 Processo: 2002009038110-0-ORDINARIA AUTOR: FATIMA DE LOURDES OLIVEIRA DA NOBREGA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, SABRINA PEREIRA MENDES. AUTOR: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA NOBREGA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00621 Processo: 2002010020335-1-ACAO POPULAR AUTOR: GILVAN ANDRADE DE LIMA ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. AUTOR: EDSON SOARES DOS SANTOS ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO/JP ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO, LUCAS FERNANDES TORRES. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00622 Processo: 2002010027638-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVONETE PAIVA DE SOUSA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: GOVERNO DO ESTADO ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00623 Processo: 2002010029647-0-REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA GLAUCIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazo comum de dez dias. 00624 Processo: 2002010034253-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO SERGIO GOMES DA ROCHA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00625 Processo: 2002010037637-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: KLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seVistas a parte contraria para se manifestar no prazo de cicnco dias acerca dos embargos declaratorios apresentados 00626 Processo: 2002010039694-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte contraria para se manifestar acerca dos embargos declaratorios no prazo de cinco dias. 00627 Processo: 2002010039716-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO DUARTE DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte contraria para se manifestar em cinco dias tendo em vista a apresentacao dos embargos declaratorios. 00628 Processo: 2002010042568-1-ORDINARIA AUTOR: MARCELO GOMES DOS SANTOS ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00629 Processo: 2002010047349-1-ORDINARIA AUTOR: LEONILDO PAULO DA SILVA ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00630 Processo: 2002010048071-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BIANCA GALVAN TOKUO FERNANDES ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: JOSELITA BATISTA DOS SANTOS ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: ANNA GLEIDE FILGUEIRA PEREIRA ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00631 Processo: 2002011002359-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO HONORIO FIEL TEIXEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00632 Processo: 2002011007201-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO NICACIO DE LIMA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00633 Processo: 2002009017087-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: FRANKLIN CHARLIE

BARBOSA DOS REIS DOREREU: FRANKLIN CHARLIE BARBOSA DOS REIS DORE Sentenca: Processo extinto.Processo extinto sem resolução do mérito. 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 043/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00634 Processo: 2002004000207-9-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para falar sobre a peticao de fls 130 a 131 no prazo legal 00635 Processo: 2002004000244-2-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intimeseo advogado Walter Agra para se manifestar sobre a peticao de fls 115 a 117 em 10 dias 00636 Processo: 2002004000352-3-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para no prazo legal apresentar as contrarrazoes 00637 Processo: 2002004001877-8-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para falar sobre a peticao de fls 77 a 79 no prazo legal 00638 Processo: 2002004062649-7-EMBARGOS AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: OTONIEL MACHADO DA SILVA, ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intimeseo embargante do indeferimento da devolucao do prazo por nao haver motivo plausivo que a justifique 00639 Processo: 2002005017954-4-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio vencedora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito 00640 Processo: 2002005018042-7-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para paresentar as contrarrazoes da apelacao 00641 Processo: 2002005018197-9-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para apresentar as contrarrazoes da apelacao 00642 Processo: 2002006021912-4-EMBARGOS AUTOR: CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seautor para apresentar contrarrazoes da apelacao interposta pelo municipio 00643 Processo: 2002006022206-0-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-seo municipio para apresentar contrarrazoes da apelacao interposta peloembargante 00644 Processo: 2002006031185-5-EMBARGOS AUTOR: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO ADV: GLAUBER GUSMAO COSTA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteart 269 i do CPC 00645 Processo: 2002009037174-7-EMBARGOS AUTOR: ANTONIO PERGENTINO DE MORAIS ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. AUTOR: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE MORAIS ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoart 267 iv do cpc 1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 056/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00646 Processo: 2002008027037-0-HOMICIDIO DOLOSO REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ROBSON MACHADO DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: CARLOS ANTAO DE A JUNIOR ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para audiencia na primeira vara do juri na comarca de jaboatao dos guararapes dia 21 de junho de 2011, 8: 30h, oitiva de roberto tenorio muniz 00647 Processo: 2002011018464-1-PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCISCO EVERTON PAULO FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: JONAS SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime-seo requerente para regularizar o instrumento procuratorio, antes de apreciar o pedido. 2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 017/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00648 Processo: 2002011004105-6-PREC. INTIMACAO-CRIME INFRATOR: W. J. B. J. ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. Despacho: Intime-seintime-e o sr. advogado a fim de comparecer na audiencia designada para o dia 24.05.2011, pelas 14: 20 hs. VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00649 Processo: 2002009012547-3-PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seDra Ivete Bezerra Espinola-OAB 11339-Ficais intimada a se manifetar acerca do documento de fls 86 a 88 do processo em que figura como acusado o Sd PM Joao Batista Figueiredo de Oliveira 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00650 Processo: 2002001028797-3-DECLARATORIA REU: CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA

ADV: EMERSON BONFIM RIBEIRO, ANA LONGHI DE FRANCA, FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNACAO A EXECUCAO 00651 Processo: 2002002389706-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEUMY BRAGA DA GAMA ME ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao/certidao de fls 233v prazo de 10 dias 00652 Processo: 2002003005939-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ERLA MAIA PERRUGORRIA COUTO ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.A CONTRARIEDADE 00653 Processo: 2002004013360-1-ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.defiro o pedido de copias 00654 Processo: 2002004055611-6-INDENIZACAO AUTOR: LUIS ALBERTO PINHO VITAL ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Adjudicacao deferida 00655 Processo: 2002004055611-6-INDENIZACAO REU: ADAUTO DE ARAUJO VICENTE ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Adjudicacao deferida 00656 Processo: 2002006006116-1-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. abra se vistas pelo prazo de 05 dias 00657 Processo: 2002006037124-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON DOS SANTOS FERNANDES ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se a parte autora para pronunciar se sobre o documento de fls 75 00658 Processo: 2002007010005-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o promovente para indicar os enderecos dos socios no prazo de 15 dias 00659 Processo: 2002007023189-5-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.abra se vistas pelo prazo de 05 dias 00660 Processo: 2002007026835-0-INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. MANTENHO A DECISAO DE FLS 165V 00661 Processo: 2002007064241-4-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se a parte re para requerer o que entender de direito no prazode 05 dias 00662 Processo: 2002007738846-6-INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados .intime-se a parte re para rquerer o que entender de direito prazo de 05 dias 00663 Processo: 2002007751104-2-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se a parte re para requerer o que entender de direito no prazode 05 dias 00664 Processo: 2002007754235-1-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.abra se vistas pelo prazo de 05 dias 00665 Processo: 2002007754612-1-REPAR. DANOS MORAIS REU: LOJAS ELETROTROSHOPING LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. abra se vistas pelo prazo de 10 dias 00666 Processo: 2002008000603-0-INDENIZACAO REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE O REU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 00667 Processo: 2002008000883-8-ACAO DE COBRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se a parte re para requerer o que entender de direito no prazode 05 dias 00668 Processo: 2002008010439-7-INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 142/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00669 Processo: 2002007791840-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. INTIME-SE O DR ERIBERTO DA C NEVES PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 235 1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 066/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00670 Processo: 2002009005956-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALINE TAINAN MENDES DA SILVA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATIS-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 TA. Despacho: Intime-setomar ciencia da sentenca de extincao da punibilidade 00671 Processo: 2002010037918-5-LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: EDSON JULIANO DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar a defesa por escrito no prazo de 10 dias nos termos doart 396 e 396A e seu parag 2 do cpp 2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 052/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00672 Processo: 2002001028348-5-LEI 8137/90 ORD TRIB REU: RENATA MARIA GUEDES CHAVES ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaem favor da denunciada Renata Maria Guedes Chaves. Com relacao a denunciada Wilza Carla Guedes Chaves, deve o processo prosseguir, visto que a mesma constituiu advogado e tem endereco certo. 00673 Processo: 2002009005852-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO PEREIRA SOARES ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado informando o recebimento da apelacao em ambos osefeitos. Vista ao apelante, no prazo legal. 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 055/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00674 Processo: 2002010007043-8-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSE MISAEL DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SOARES FERREIRA, IZAIAS MARQUES. Despacho: IntimesePARA COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2011, AS 15: 30H, NESTA VARA CRIMINAL. 00675 Processo: 2002010007494-3-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: GUTEMBERG DO NASCIMENTO SILVA ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-separa a audiencia de suspensao condicional do processo, para o dia 13/07/2011 as 15h. 00676 Processo: 2002011018344-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE DE LIMA SILVA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de suspensao condicional do processo, para o dia 14/06/2011as 13: 50h., que tem como acusado Alexandre de lima silva. 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 194/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00677 Processo: 2002008039806-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADRIANO FERREIRA DE LIMAREU: JOSIMAR GERMANO DA SILVA ADV: JOSIAS DOMINGOS DE LEMOS. Despacho: Intime-separa a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28.06.2011, pelas 14: 30hrs. 00678 Processo: 2002009006236-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO BARROS E SILVA NETO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o diaAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 22 DE AGOSTODE 2011 PELAS 14: 30 HORAS 00679 Processo: 2002010045140-6-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: VINICIUS RICARDO DE CARVALHO SILVEIRA ADV: ALEXANDRE SERVIO DE C. SILVEIRA. Despacho: Intimeseaudiencia de proposta de suspensao para o dia 28 de julho de 2011 pelas 14:00 horas.Fica de logo intimado para apresentar o endereco doacusado a fim de ser intimado para audiencia ja designada. 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 062/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00680 Processo: 2002010007574-2-CRIME C/FE PUBLICA REU: ULISSES SOUZA MARQUES ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 20 de julho de 2011 as 15 30 horas 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 065/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00681 Processo: 2002008033381-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: TATIANA RIBEIRO CLEMENTE ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAudiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 20/07/2011, as 14: 30 horas. 00682 Processo: 2002009015016-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: PAULO ROBERTO BRUNET PEREIRA RAMALHO ADV: LYZAIANA PEREIRA TORRES. Despacho: Intime-seINST E JULG EM 14/07/2011 AS 15: 30H 00683 Processo: 2002010007303-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: WAMBERTO SOUZA DA CRUZ ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINST E JULG EM 14/ 07/2011 AS 14:00 H 00684 Processo: 2002010030080-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MICHELL DREYFUS BEZERRA ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. Despacho: Intime-seINST E JULG EM 13/07/2011 AS 15: 30 H 00685 Processo: 2002011001315-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/05/ 2011 , as 15:00 horas. 00686 Processo: 2002011001315-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de vista do advogado, devendo o mesmo ficar cientificado e devolver o processo dois dias

antes da audiencia. Indefiro o pedido de rol de testemunhas formulado fora do przo legal. 00687 Processo: 2002011009955-9-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CLEBSON FERREIRA BARBOSA ADV: MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. Despacho: Intime-se a advogada da audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 12 de julho de 2011 as 15 30 horas 00688 Processo: 2002011013963-7-LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: JOSE DOS SANTOS DA SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seAud Preliminar em 21/07/2011 as 14: 30 h 00689 Processo: 2002011014212-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: KAIO FELIPE ARAUJO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seRegistre-se a prisao preventiva do acusado. Intime-se. 00690 Processo: 2002011015392-7-LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: FRANCINALDO ALVES DE SOUSA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR EM 16/06/2011 AS 16:00 H 00691 Processo: 2002011018449-2-PRISAO EM FLAGRANTE REU: EWERTON SANTOS DE LIMA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se do pedido de liberdade provisoria indeferido e da decretacao da prisao preventiva em desfavor de ewerton santos de lima 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 069/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00692 Processo: 2002010038294-0-LEI 11340/06-V DOMES REU: JAILSON COSTA DA SILVA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia preliminar designada para o dia 16/06/2011, pe-las 15: 30h. 7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 056/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00693 Processo: 2002002368844-9-CRIME C/FE PUBLICA REU: JONILDO GOMES DE ANDRADE ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: Intime-seo Advogado do acusado para informar o atual endereco de seu constituinte, no prazo de 10 dias. 00694 Processo: 2002010007121-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSENILDO DO ROSARIO SILVA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: IVO ARCANJO DE CARVALHO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: EDSON BARBOSA DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: ZILDO LOPES DE SOUZA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Sentenca: Sentenca condenatoria 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00695 Processo: 2002007751546-4-DECLARATORIA AUTOR: M. M. N. S. ADV: JOSE CAVALCANTI DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00696 Processo: 2002010024474-4-NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: GENI FRANCINELLE DOS SANTOS ALVES ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal 00697 Processo: 2002010031173-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: VERA LUCIA SILVA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09.08.2011, as 14:00 horas 00698 Processo: 2002010031540-3-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: J. C. C. F. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24.05.2011, as 16: 35 horas 00699 Processo: 2002010041888-4-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO AQUINO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSTACAO DO PROTESTO DO TITULO APONTADO PELO CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS SOUTO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL, SOB O NUMERO 2007.00056 00700 Processo: 2002011004525-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. J. S. ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25.05.2011, as 17: 20 horas 00701 Processo: 2002011014413-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. B. O. A. ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. AUTOR: O. J. A. ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25.05.2011, as 17: 10 horas 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 071/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00702 Processo: 2002010041986-6-LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANDERSON LELIS ANDRADE ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: DEYVID DA SILVA ANDRADE ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seo advogado dos acusados para apresentacao das alegacoes finais, no prazo legal. 00703 Processo: 2002011014359-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: REGIVALDO FERNANDES DA SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sepedido de Liberdade Provisoria indeferida 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00704 Processo: 2002005010776-8-OBRIGACAO DE FAZER REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA PREV CAIXA ADV: NICKSON MONTEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intimese para contra-razoar, no prazo legal.

35 00705 Processo: 2002007736615-7-REV.ALIMENTOS AUTOR: E. S. R. ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-seO Bel. sergio jose santos falcao oab/pb7093 de todo teor da sentença”julgo extinto o presente feito com fulcro no art267, VI, CPC, c/c art269, I, CC. 00706 Processo: 2002007768516-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ZULEIDE DE QUEIROZ ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se pedido requerido, para fins de copia. 00707 Processo: 2002008004046-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VITAL DE SOUSA QUEIROZ ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora a dar cumprimento a determinacao constante no despacho de fls.53, no prazo de 5 (cinco) dias 00708 Processo: 2002008009239-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despacho: Intime-se para o custeio da dilegencia, em 05 (cinco) dias. 00709 Processo: 2002008037462-8-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA A IMPULSIONAR O FEITO, REQUERER O QUE ENTENDER SER DEDIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, 00710 Processo: 2002009010798-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias, falar sobre a contestacao apresentada as fls. 26/35 00711 Processo: 2002009016562-8-INTERDICAO AUTOR: MARILENE DOS SANTOS SANTANA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte autora a impulsionar feito, requerendo o que achar de direito, no prazo de 05 dias. 00712 Processo: 2002010009834-8-NOTIFICACAO AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI, NILZA BARBOSA ZACARIAS. Despacho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO. Intime-se a parte autora a proceder o adimplemtnodas custas processuais devidas para ainterposicao da acao, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. 00713 Processo: 2002010039124-8-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimese a parte autora para, novamente, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 00714 Processo: 2002011000518-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOMERO PAULO CRUZ, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a autora, para no prazo de 10 dias, acostar aos autos comprovante denotificacao exrajudicial. 00715 Processo: 2002011000738-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 00716 Processo: 2002011004776-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA ADV: RODRIGO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se para impugnar, no prazo legal 00717 Processo: 2002011005156-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. 00718 Processo: 2002011006271-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimese a parte autora para emendar a inicial, no prazo 10 dias, sob pena deindeferimento. 00719 Processo: 2002011017866-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte demandante a acostar aos autos notificacao extrajudicial para constituicao de mora, emitida por cartorio de titulos e documento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00720 Processo: 2002006040865-1-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA, LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vista..bem como para pagar as diligencias 00721 Processo: 2002007769036-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVANEIDE DE SOUSA AGRIPINO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. REU: JOSENILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre os calculos e a autora para falar sobre o pedido de fls 160/161, em cinco dias 00722 Processo: 2002008039315-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. S. V. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 09/06/11 as 15: 50 hs. 00723 Processo: 2002009002160-7-REINTEGRACAO POSSE REU: ALEXANDRE VIEIRA PALITOT ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para comprovar os pagamentos das prestacoes inadimplidas

00724 Processo: 2002009016420-9-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: LUZIMAR CABRAL DO NASCIMENTO ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU: JOSE APOLINARIO COSTA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 14/06/11 as 15: 10 hs. 00725 Processo: 2002009020626-5-DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES DE LUCENA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para receber alvara de autorizacao expedido e a disposicao neste cartorio 00726 Processo: 2002009042632-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILVAN DUZINO DA SILVA ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre os documentos apresentados com a contestacao, em cinco dias. 00727 Processo: 2002010024109-6-INDENIZACAO AUTOR: ROSA MARIA LAURENTINO BARBALHO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea autora para receber alvara de autorizacao expedido e a disposicao neste cartorio 00728 Processo: 2002011013252-5-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: E. A. C. ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 16/06/11 as 15 hs. 00729 Processo: 2002011014373-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. N. ADV: JOSE CELESTINO TAVARES DE SOUZA. AUTOR: K. S. B. N. ADV: JOSE CELESTINO TAVARES DE SOUZA. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 02/06/11 as 16: 20 hs. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 075/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00730 Processo: 2002011013832-4-LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: YCARO JORGE BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES, KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Audiencia designadade instrução de julgamento para o dia 23/ 05/2011 as 15h40. VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 078/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00731 Processo: 2002010037743-7-LEI 11343/06-TOXICOS REU: SOLEIDE BENICIA DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE, ELISE CRISTINE DE ASSIS HOLANDA. Sentenca: Sentenca condenatoria 00732 Processo: 2002010038452-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: DAVYD ALVES DO NASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo legal. 00733 Processo: 2002011015114-5-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ANDERSON MARQUES MONTEIRO ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-separa apresentar defesa previa, no prazo de 10 dias. CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00734 Processo: 0012005031832-6-COMINATORIA AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor para manifestar interesse nos autos no prazo de 10 dias 00735 Processo: 0012007022943-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: ITAU SEGUROS ADV: SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00736 Processo: 0012008009710-6-EXECUCAO AUTOR: E N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seo exequente para se pronunciar sobre a peticao de fls 76 no prazo legal 00737 Processo: 0012008014339-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIANA DE BARROS SILVA ADV: PAULO GOES, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: IDEAL VEICULOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. LITISCONSORTE: FINASA FINANCIAMENTOS ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00738 Processo: 0012009005786-8-INDENIZACAO AUTOR: EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00739 Processo: 0012010009029-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUELI CAMARA ALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias recolher as custas processiais sob pena de cancelamento da distribuicao 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 050/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00740 Processo: 0012004007250-4-INDENIZACAO AUTOR: VALERIA BARRETO VALENCA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE MARCOS MARINHO FALCAO Despacho: Intime-se ou acerca do OFICIO respondido pela Receita Federal (fls. 270/271), diga a autora/ credora em 05 (cinco) dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

36 00741 Processo: 0012005001944-5-INDENIZACAO AUTOR: FILOMENA MARIA DE MELO BRAYNERREU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte interessada/promovida (BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A), por seupatrono(a), sobre o contido no despacho de fls. 176 dos autos (pedidode vista concedido) pelo prazo de 05 (cinco) dias. Apos, arquive-se. 00742 Processo: 0012005007031-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: SEVERINO BATISTA DE MELO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se as partes sobre o conteudo do despacho de (fls. 110) dos autos (QUITACAO DA DIVIDA mediante transferencia do montante PAGO pelo promovido, conf. fls. 105). Certificado o transito em julgado, apos arquive-se. 00743 Processo: 0012007026561-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE PATRICIO VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. AUTOR: NADJA MARIA DE SOUZA VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes do conteudo do DESPACHO de (fls. 228) dos autos (nao conhecimento do pleito de arbitramento de honorarios), mantendo os termos do despacho e como consequencia o arquivamento do feito. Prazo legal. 00744 Processo: 0012008001041-4-DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VINICIUS UCHOA DE SOUZA ADV: CLAY CARDOSO ANDRADE, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se as partes sobre o conteudo da DECISAO de fls. 57 dos autos; que REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS, mantendo em todos os termos a SENTENCA proferida as fls. 41/44 e ainda, deferiu os beneficios da AJG ao Reu. 00745 Processo: 0012008001237-8-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WALLYSSON QUEIROZ COSTA ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA, ALEXEI RAMOS DE AMORIM, FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Acordo homologado 00746 Processo: 0012008001381-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: WALLYSSON QUEIROZ COSTA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Sentenca: Acordo homologado 00747 Processo: 0012008024641-4-INDENIZACAO AUTOR: CAMPINA GRANDE PNEUS LTDA ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intimese ou em face de juntada de documento novo (fls. 83), manifeste-se a parte promovente em 05 (cinco) dias. 00748 Processo: 0012009000922-4-INDENIZACAO AUTOR: ACACIO MAURICIO DO NASCIMENTO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intimese ou recebido os EMBARGOS DECLARATORIOS, dada a sua tempestividade. INTIMESE o embargado/promovente para em 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos embargos interposto. 00749 Processo: 0012009017502-5-INDENIZACAO AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA TORRES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: RAISSA MARCIA DE OLIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: JACQUELINE GUEDES CARNEIROREU: EDMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se as partes sobre o conteudo do despacho de (fls. 58) dos autos; que determinou a REDISTRIBUICAO do presente feito ao juizo da 6. VARA CIVELdesta Comarca (Competencia declinada). Prazo legal. 00750 Processo: 0012009022971-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PAULO GUILHERME RODRIGUES DOS RAMOS SANTOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se ou digam as partes se pretendem conciliar ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Em hipotese contraria, especifiquem, no PRAZO COMUM de 10 dias, as PROVAS que pretendem produzir em audiencia... 00751 Processo: 0012009024471-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO GUILHERME RODRIGUES DOS RAMOS SANTOSREU: BV FINANCEIRAS S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se ou defiro o pedido do autor. INTIME-SE a parte promovida para em 10 (dez) dias, juntar aos autos o CONTRATO de alienacao fiduciaria firmado entre as partes. 00752 Processo: 0012009024474-8-INDENIZACAO AUTOR: PAULO GUILHERME RODRIGUES DOS RAMOS SANTOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRAS S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: SO VEICULOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se ou digam as partes se pretendem conciliar ou se

concordam com o julgamento antecipado da lide. Em hipotese contraria, especifiquem, no PRAZO COMUM de 10 dias, as PROVAS que pretendem produzir em audiencia... 00753 Processo: 0012010005659-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FLAVIO LUIS SILVA BATISTA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se ou digam as partes se pretendem CONCILIAR ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Em hipotese contraria, especifiquem, no prazo comum de 10 dias, as PROVAS que pretendem produzir em audiencia... 00754 Processo: 0012010009652-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DUILIO N DE L MACIEL ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME DE OLIVEIRA SA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o conteudo do DESPACHO de (fls. 15) dos autos; prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinacao. 00755 Processo: 0012010016549-5-USUCAPIAO AUTOR: ALBERTO QUARESMA ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR, HALISSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS. AUTOR: SUYAN AMORIM SANTOS QUARESMA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01-06-2011, as 15h30min neste juizo. Devendo a parte promovente comparecer acompanhada de suas testemunhas arroladas no feito, conforme jamencionado na inicial e se comprometendo a traze-las. 00756 Processo: 0012010025648-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ADV: ERIK LIMONGISIAL. REU: FRANCICLEBER BRAGA ANTUNES Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contedudo da DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de justica (fls. dos autos) e manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 00757 Processo: 0012010026134-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: JOAO BARBOSA ARAUJO Despacho: Intimese a parte promovente sobre o contedudo da DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de justica (fls. dos autos) e manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 00758 Processo: 0012010026416-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: RAYANNA DUARTE ARNAUD Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contedudo da DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de justica (fls. dos autos) e manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 00759 Processo: 0012011001081-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contedudo da DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de justica (fls. dos autos) e manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 00760 Processo: 0012011004319-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIOVANNI DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASILREU: VIACAO ITAPEMIRIM S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00761 Processo: 0012011006196-5-OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: LUCIENE PEREIRA DA SILVA ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: POLIENE GUEDES VITAL DE FREITAS ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: LUCIA ALVES COSTAAUTOR: GUTERLANDIO NASCIMENTO SILVAAUTOR: MONICA MARIA LEAL VIANAAUTOR: MARIA DAS GRACAS LUIZA DE MORAISREU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO TDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00762 Processo: 0012011008261-5-DECLARATORIA AUTOR: TEREZINHA MOREIRA DE ARAUJO ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO MATONE S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para fornecer o ENDERECO CORRETO da promovida, para fins de citacao da mesma. Prazo legal. 5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00763 Processo: 0012006017583-1-MONITORIA AUTOR: MANOEL GOMES DE MORAIS ADV: MANUEL GOMES DE MORAIS. REU: ALEXINA ZENAIDE CLEIRICUZI ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intimesea parte promovida atraves de seu representante legal para em 15 diaspagar a quantia de r$. 26.283, 95 sob pena de penhora art. 475-j do cpc 00764 Processo: 0012007018681-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIVALDO DA SILVA MACEDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas parts para tomarem conhecimento da pericia que ira se realizar no dia 29 de junho de 2011 as 08:00 horas, na sala 36, no CAESE/HUAC. 00765 Processo: 0012007027101-8-INDENIZACAO AUTOR: HELANE RODRIGUES SOUSA DE BRITO ADV: DHELIO RAMOS, CAROLINA STEINMULLER FARIAS. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: FERNANDO GONDIM. REU: UNIBANCO AIG SEGURAD ADV: ROSSANA BITENCOURT

DANTAS. Despacho: Intime-sea parte para impugnar no prazo legal. 00766 Processo: 0012008001501-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: GILVAN LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias. 00767 Processo: 0012008024775-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VERONICA ALVES BEZERRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: MOTA FEITOSA E CIA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar o pagamento das diligencias referente a intimacao das partes para audiencia designada para o dia 25 de maio de /2011 as 14: 30 horas. 00768 Processo: 0012008024939-2-CARTA PRECATORIA AUTOR: MARCOS FROTA SARAIVA ADV: CRISTIANE GONCALVES FROTA. REU: LIFE MIDIA HUMANA IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho: Intime-seas partes das pracas designadas para os dias 02 de agosto de 2011 e a2 praca para o dia 16 de agosto de 2011, ambas as 16:00 horas, no atrio do forum afonso campos. 00769 Processo: 0012009000992-7-CANCELAMENTO AUTOR: REJANE DE FATIMA VICTOR VASCONCELOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES, TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: INDUFAL IND FARMACEUTICA AMORIM LTDA Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias. 00770 Processo: 0012009001258-2-ANULATORIA AUTOR: JOSELITA BRASILEIRO MORAIS ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. REU: JOAO LUIZ DA SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seas partes por todo conteudo da sentenca de fls. 136/137 dos autos. 00771 Processo: 0012009002117-9-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOSE DE ANDRADE FIGUEIREDO Despacho: Intime-seo autor para flar em cinco dias. 00772 Processo: 0012009004829-7-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAFRA LEASING S/A ADV: EDUARDO MEIRA LINS. REU: ECOPEL RECICLAGEM LTDA Despacho: Intime-seo autor para depositar diligencias de mandado de reintegracao de posse 00773 Processo: 0012009009155-2-INDENIZACAO AUTOR: PAULO DOS SANTOS TAVARES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BAR DO CUSCUZ ADV: KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 de agosto de 2011 as 15:00 horas. 00774 Processo: 0012009013219-0-INVENTARIO AUTOR: EDVANIO OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESPOLIO DE EDMAR FRANCISCO DA SILVAREU: EDVANIO OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: JOELMA AIRES DE FARIAS OLIVEIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: EDILMA OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. AUTOR: GUTEMBERG DOS SANTOS ANICETO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MARIA DO SOCORRO TARRADT DE MORAIS SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 09 de agosto de 2011 as 14: 45 horas. 00775 Processo: 0012009026039-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. AUTOR: RICARDO DA CUNHA CORREIA LIMA ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS CLARASREPRESENTANTE LEGAL: ARETUSA GOMES DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias e do despacho de fls. 129. 00776 Processo: 0012010003181-2-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDINEILDO PEREIRA DA SILVA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 09 de agosto de 2011 as 14: 40. 00777 Processo: 0012010004505-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE IVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento de que foi designada o dia 17 de /junho de 2011 as 13:00 horas, onde sera realizado a pericia requeridanos autos. 00778 Processo: 0012010007910-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZA CRISTINA DINIZ DE LUCENA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: ALISSON FABIANO G. LUCENA, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas parts para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para odia 07 de junho de 2011 as 14: 35 horas. 00779 Processo: 0012010009655-9-INDENIZACAO AUTOR: JOSENILSON NEVES DA SILVA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: AYMORE FINANCIMANTO DE VEICULOS Despacho: Intime-seo lautor para flar em cinco dias. 00780 Processo: 0012010016174-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA

RANGEL MONTEIRO. REU: NUBIA RICHELLY SILVA MACHADO Despacho: Intime-sefale a parte autora sobre a certidao de fls.57v, em cinco dias, requerendo o que entender de direito. 00781 Processo: 0012010020201-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: CONSTRUART Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias. 00782 Processo: 0012010027532-8-RESTITUICAO AUTOR: DEISE MARIA ALMEIDA FERREIRA ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seo autor para flar em cinco dias. 00783 Processo: 0012011007509-8-MONITORIA AUTOR: MAX GOMES BEZERRA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: VERDICAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho: Intime-seo autor para flar em cinco dias. 00784 Processo: 0012011009040-2-CARTA PRECATORIA AUTOR: MARIA DE LOUDES JERONIMO LEITE FERREIRA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: ARY VIEIRA DA SILVA ADV: FELIX ARAUJO NETO, FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para comparcerem a audiencia de oitiva de testemunha designada para o dia 28 de julho de 2011 as 14: 50 horas. 00785 Processo: 0012011009658-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 09 de agosto de 2011 as 14: 35 horas. 5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 082/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00786 Processo: 0012010007910-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZA CRISTINA DINIZ DE LUCENA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar o pagamento das diligencias referente a intimaao das partes para audiencia designada para o dia 07 de junho de 22011. 5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 092/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00787 Processo: 0012008024775-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VERONICA ALVES BEZERRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: MOTA FEITOSA E CIA LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25 de maio de 2011 as 14: 30 horas. 6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 085/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00788 Processo: 0012008015609-2-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANISE ALMARANTE DOS SANTOS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes para ciencia da sentenca de fls. 68/72 a qual julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial. 00789 Processo: 0012009009653-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sedefiro a medida liminar requerida. 00790 Processo: 0012009011509-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ARAUJO GUIMARAES ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: TATIANE CARNEIRO LACET PORTO, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seA promovida para em dez dias, efetuar o recolhimento dos honorarios edar pleno cumprimento ao ultimo despacho, sob pena de preclusao quantoa producao da prova por ela requerida. 00791 Processo: 0012010007496-0-DESPEJO AUTOR: TEREZA CRISTINA GOMES GUIMARAES ADV: MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-seOficie-se para abertura de conta judicial para deposito de caucao e intime-se a autora para depositar o valor em 10 dias. Cite-se o reu. 00792 Processo: 0012010012198-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-sedefiro a medida liminar requerida. 00793 Processo: 0012010026068-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimesedefiro a medida liminar requerida. 00794 Processo: 0012011003358-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sedefiro a medida liminar requerida. 00795 Processo: 0012011003596-9-DECLARATORIA AUTOR: MARINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: MULTIBANK Despacho: Intime-seo autor do despacho de fls. 35 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada. 00796 Processo: 0012011003949-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARROS ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA. REU: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO DO CENTENARIOREPRESENTANTE LEGAL: JOSE SOBREIRAREU: COMISSAO ELEITARALREU: COMISSAO ELEITORAL Despacho:

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 Intime-sea autora da decisao de fls. 62/63 que indeferiu a medida liminar requerida. 00797 Processo: 0012011004519-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ. REU: EMANUELA ALVES BRAZ SILVA Despacho: Intime-seo autor da decisao de fls. 24 que deferiu a medida liminar requerida. 00798 Processo: 0012011004550-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-sedefiro a medida liminar requerida. 00799 Processo: 0012011004738-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-sedefiro a liminar requerida. 00800 Processo: 0012011004758-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-sedefiro a liminar requerida. 00801 Processo: 0012011005661-9-DECLARATORIA AUTOR: LUZIA SOUTO DA COSTA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-sea autora do despacho de fls. 35 que reservou apreciar o pedido de tutela antecipada apos o prazo para defesa da parte promovida. 00802 Processo: 0012011006090-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCOS JOSE FIRMINO DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-sea autora para ciencia da decisao de fls. 13/16 que indeferiu o pedidode tutela. 7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00803 Processo: 0012003006399-2-INDENIZACAO AUTOR: LUCIANA DUARTE MARTINS DA MATTA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: FERNANDO BARBOSA DA MATTAREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seo autor sobre o conteudo de fls. 141/142, onde em 10 dias, requeira oque entender de direito. 00804 Processo: 0012004006200-0-RESSARCIMENTO AUTOR: SEVERINO FELIX DE LUCENA ADV: ELANE MARCIA ALBUQ DO NASCIMENTO. REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR Despacho: Intime-seo advogado do autor para habilitar os herdeiros. 00805 Processo: 0012005001156-6-USUCAPIAO AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS. AUTOR: DIONE ROCHA DA SILVA ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos autores sobre fl.101 verso. 00806 Processo: 0012005028319-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: SEVERINO VICENTE FERREIRA Despacho: Intime-sedeferido os pedidos formulados em fl.81. 00807 Processo: 0012005029090-5-RESTITUICAO AUTOR: GIVALDO FARIAS NASCIMENTOREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimeseo promovido da habilitacao e acesso aos autos de acordo com o pedidode fls.88/94 00808 Processo: 0012006000441-1-COMINATORIA AUTOR: JOSENILDA GOMES DE OLIVEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seo autor para, em 05 dias, se manifestar sobre os documentos de fls. 325/340. 00809 Processo: 0012006008945-3-COMINATORIA AUTOR: LUCILA COSTA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Autos vista aparte exequente para manifestacao, no prazo legal, requerendo o que entender de direito. 00810 Processo: 0012006019258-8-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: PAULO FERNANDES FILHO Despacho: Intime-seo autor para informar o endereco completo do promovido 00811 Processo: 0012006025307-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO SANTANA DE SOUZA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor para apresentar as suas contra-razoes, no prazo legal. 00812 Processo: 0012007004657-6-INDENIZACAO AUTOR: FLAVIO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ, MANOEL FELIX NETO. REU: SIEMENS LTDA Despacho: Intime-seo autor para, em 05 dias, se manifestar sobre os documentos de fls.49/ 51, requerendo o que entender de direito. 00813 Processo: 0012007005127-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO NUNES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas partes sobre o laudo de fls.81 00814 Processo: 0012007019037-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIVAN DE FREITAS MENEZESREU: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea promovida CDL a fornecer o numero da sua conta bancaria do banco dobrasil e as respectivas datas de emissao dos cheques pagos nominalmente a Ismael de Lima Pascoal, para renovar o oficio de fl.72. 00815 Processo: 0012007027191-9-EXECUCAO AUTOR: LUIS EDILSON CAMARA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSEILDO BRAGA Despacho: Pedido deferidode fl. 29. Expeca-se mandado de penhora no rosto dos autos.

00816 Processo: 0012007034999-6-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LAELSON SILVA MARTINSREU: SPC ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal. 00817 Processo: 0012008011525-4-MONITORIA AUTOR: LAMARTINE ARAUJO RODRIGUES ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS, ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. REU: ANTONIO MENDES DANTAS Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre a certidao de fl. 44, requerendo o que entender de direito. 00818 Processo: 0012008013872-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSEFA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO BGN Despacho: Intimeseo autor para manifestar-se sobre o pedido formulado a fl. 119. 00819 Processo: 0012008020622-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: L. M. S. A. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: D. C. T. L.LITISCONSORTE: B. B. S. ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseas partes para que, no prazo comum de 10 dias, especifiquem outras eventuais provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. 00820 Processo: 0012008025877-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LINDENBERGUE PEREIRA DA COSTA ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. AUTOR: LINDEMBERG PEREIRA COSTAREU: CARTAO DE CREDITO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A VISA Despacho: Pedido indeferidode antecipacao de tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes os requisitos do art. 273, do CPC. 00821 Processo: 0012008025877-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LINDENBERGUE PEREIRA DA COSTA ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: CARTAO DE CREDITO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A VISA Despacho: Intime-seo autor para recolher as diligencias necessarias a citacao ordenada. 00822 Processo: 0012009000523-0-MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: WELBER ARAUJO FERREIRA Despacho: Intime-seo autor para recolher diligencias necessariaa a expedicao de mandadode penhora. 00823 Processo: 0012009002716-8-REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSSANIO VIEIRA DE MARIA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO CITIBANK S/A Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre a correspondencia dos correios a fl.74, requerendo o que entender de direito. 00824 Processo: 0012009004580-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR PCG BRASIL ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUTO MAIOR, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: JOSE GERALDO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para que, em 10 dias, informe o paradeiro do bem para efeito de concretizacao do mandado de busca e apreensao. 00825 Processo: 0012009008602-4-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JOAO BATISTA DE VASCONCELOSREU: SONY ERICSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. LITISCONSORTE: LOJA INSINUANTE LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00826 Processo: 0012009008978-8-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE NUNES FERREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA, SIMONE CRISTINA MAIA DE CARVALHO. REU: CIPRESA LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendo informar desde logo na peticao de impugnacao se possui interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado 00827 Processo: 0012009011234-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: WANDEMBERG VIEIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-seo autor para recolherdiligencias para mandado.A guia anteriormenterecolhida foi utilizada e o novo mandado e em outro endereco. 00828 Processo: 0012009011968-4-DECLARATORIA AUTOR: FELISBERTO GOMES BARBOSA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: CESSAOJ CRED 21 MERIDIANO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Pedido indeferidode antecipacao parcial de tutela e de inversao do onus da prova de algum fato para o reu. 00829 Processo: 0012009011968-4-DECLARATORIA AUTOR: FELISBERTO GOMES BARBOSA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: CESSAOJ CRED 21 MERIDIANOREU: ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendo informar desde logo na peticao de impugnacao se possui interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado 00830 Processo: 0012009012026-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FELISBERTO GOMES BAR-

37 BOSAREU: LOJAS ESPLANADA ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00831 Processo: 0012009014589-5-DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. REU: CLAYTON BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias se manifestar sobre a certidao de fl.37 requerendo o que entender de direito. 00832 Processo: 0012009020432-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HOMERO FERREIRA LEITAOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sede-se vista ao reu para informar se possui interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer producao de provas ou o julgamento antecipado da lide 00833 Processo: 0012009020490-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEBASTIANA MARIA SILVA ARAUJO ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI, LOURDES COSTA. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre documentos de fls.65/66, requerendo o que entende de direito. 00834 Processo: 0012009024185-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAIDA PORTOCARRE RAMOS ADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendo informar desde logo na peticao de impugnacao se possui interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado 00835 Processo: 0012009025102-4-INDENIZACAO AUTOR: GUILHERME MATEUS DE BARROSREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-sede-se vista ao reu para informar se possui interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer producao de provas ou o julgamento da lide 00836 Processo: 0012009026554-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO GONCALVES DA COSTAREU: GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Autos vista aparte re para manifestacao, no prazo legal. 00837 Processo: 0012009026705-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA BORGES BRANDAO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00838 Processo: 0012010001098-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: ROSEMAR ARAUJO DE ANDRADE Despacho: Intime-seo autor para falar sobre certidao de fls.235 00839 Processo: 0012010002212-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LINDEMBERGUE JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo autor para informar se existem outros herdeiros da falecida, caso exista, qualifique-os e apresente seus respectivos documentos e o termode renuncia em favor do requerente, no prazo de 10 dias. 00840 Processo: 0012010002435-3-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO EUZEBIO DA SILVAREU: RADIO E TV BANDEIRANTES ADV: CLAYTON JOSE OLIVEIRA SOARES. REU: BORIS CASOY ADV: CARLOS EDUARDO CABRAL DE VASCONCELOS COTIAS, FABIO PORTO ESTEVES. Despacho: Intimeseos promovidos, para informarem se pretendem produzir provas, especificando-as de logo, ou requerendo o julgamento antecipado da lide. 00841 Processo: 0012010004652-1-DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SOUZAREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00842 Processo: 0012010005844-3-INDENIZACAO AUTOR: SUELY LUIZA PIMENTEL DE AZEVEDO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: MARKET SISTEMA DE COBRANCAS/C LTDA Despacho: Intime-se autor para se manifestar sobre a certidao de fls.52 00843 Processo: 0012010006193-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANE FERNANDES LIRA CAVALCANTI ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO ECONOMICO S/A Despacho: Intime-sea parte autora, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamentoantecipado da lide. 00844 Processo: 0012010006331-0-RESTITUICAO AUTOR: LUIZ TAVARES DE MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora, para em 10 dias, informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamentoantecipado da lide. 00845 Processo: 0012010006663-6-INDENIZACAO AUTOR: FABIANA BELARMINO DA SILVA ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: RONALDO AGRA MACHADO Despacho: Autos vista aparte autora para manifestacao, por 10 dias. 00846 Processo: 0012010006834-3-RESTITUICAO AUTOR: JOACIL ALVES SOARESREU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE

ENERGIA S/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00847 Processo: 0012010006859-0-DANOS MORAIS AUTOR: LINDOMAR MORAIS LIBERATOREU: JOSE HUMBERTO DE QUEIROZ ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00848 Processo: 0012010008508-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANO VALDGLEY DA SILVA PEREIRA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Autos vista aparte autora, por 10 dias, para manifestacao sobre a contestacao apresentada. 00849 Processo: 0012010008830-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SONALLY RODRIGUES ISAAC ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sede-se vista ao autor por 10(dez)dias.Ao impgugnar a contestacao deverainformar se possui interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer a producao de provas ou julgamento antecipado da lide. 00850 Processo: 0012010009930-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PAULO FALCAO DE ARAUJO ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: RONALDO BARBOSA Despacho: Intime-sedese vista ao autor no prazo de 10(dez)dias.Ao impugnar a contestacaodevera o autor informar se existe interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer producao de provas ou julgamento antecipado 00851 Processo: 0012010010555-8-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: PAULO JORGE ALVES MIRANDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-sede-se vista ao autor por 10(dez)dias, para informar se possui interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer producao de provas ou julgamento antecipado da lide. 00852 Processo: 0012010012201-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: ROGER ARRUDA PEREIRA Despacho: Intimeseo autor para manifestar-se sobre certidao de fl.31v requerendo o que entender de direito. 00853 Processo: 0012010012598-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a certidao de fls.42 00854 Processo: 0012010016235-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREU: JOSE CARLOS MAGNO CAVALCANTI ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar nos autos no prazo de 10 dias informando se houve o efetivo cumprimento do acordo firmado sob pena de reconhecimento tacito do cumprimento. 00855 Processo: 0012010019618-5-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO GERMANO FARIAS CAVALCANTI ADV: PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO. REU: BANCO HSBC Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre certidao de fls.84, requerendo o queentende de direito. 00856 Processo: 0012010019750-6-DANOS MORAIS AUTOR: JOAO DE DEUS DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00857 Processo: 0012010022107-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GILVANETE GONZAGA RAPOSO ADV: MARIA DOS MILAGRES MARACAJA PORTO. Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre peticao de fls.13/15 requerendo o queentender de direito. 00858 Processo: 0012010023832-6-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZA P DE LIMA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL LEASING S/A Despacho: Pedido deferidode deposito judicial das prestacoes vencidas e ainda nao pagas, em seus valores integrais e atualizados. Pedido indeferido de antecipacao de tutela pretendida constante dos itens 2, 3, e 4 deste despacho. 00859 Processo: 0012010024887-9-DECLARATORIA AUTOR: GILMARIO FEITOSA DA SILVA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: BRASIL E MOVIMENTO S/A SUNDOWN Despacho: Intime-seo autor sobre despacho agravado sendo o mesmo mantido. 00860 Processo: 0012010025149-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RICARDO BARROS DA ROCHAREU: UNIBANCO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00861 Processo: 0012010025339-0-DECLARATORIA AUTOR: JOSE MARINHO FILHO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00862 Processo: 0012010027239-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANA MARTINS DA

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

38 SILVA ADV: DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY, LAURA PRISCILA ABDON DA FONSECA. REU: UNIBANCO Despacho: Intimeseo autor para, em 10 dias, comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante a juntada da ultima DRPF e dos extratos dos tres ultimos meses, sob pena de indeferimento. 00863 Processo: 0012011001691-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HEBERT CABRAL NOBREGA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial juntando copia do comprovante de residencia 00864 Processo: 0012011003487-1-USUCAPIAO AUTOR: GLAUCO SILVEIRA NUNES ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial juntando copia do rg, cpf e comprovantede residencia. 00865 Processo: 0012011003917-7-REPARACAO DE DANOS AUTOR: HELIO BEZERRA DE MELO ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: HELINTON DOS SANTOS LIMA Despacho: Intime-seo autor para informar novo endereco do promovido 00866 Processo: 0012011005948-0-ORDINARIA AUTOR: LARA JANAINA CASSIMIRO DE SOUZA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, juntando copia do comprovante de residencia. 00867 Processo: 0012011006606-3-EXECUCAO AUTOR: SERGIO ANTONIO BRAGA DE ALBUQUERQUE ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: DANIEL BARBOSA VIEIRA Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, juntando aos autos a copia do comprovante de residencia. 00868 Processo: 0012011009624-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISRAEL FELIPE RODRIGUES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: Intime-seo advogado do autor para audiencia de conciliacao no dia 15/06/2011 as13h30m de acordo com o despacho de fl.24. 00869 Processo: 0012011009713-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJAKSON DE LIMA BARBOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: Intime-seo advogado do autor para audiencia de conciliacao no dia 15/06/2011 as 13h45m, bem como do despacho de fl.25. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00870 Processo: 0012005015735-1-ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALCEBIADES TEIXEIRA DE BRITO ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. Despacho: Intime-seo inventariante para, no prazo de dez dias, informar o endereco da beneficiada na partilha jainne brandao. 00871 Processo: 0012007025067-3-DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. REU: BB SEGURADORA ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, CLAUDIA REGINA BORBA SOUTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, se manifestarem sobre a possibilidade de acordo, descrita na peticao de fls. 165. 00872 Processo: 0012007025661-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO RUFINO LEMOS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00873 Processo: 0012009015231-3-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: TEREZINHA DIAS LIMEIRA ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00874 Processo: 0012009015996-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO ANICETO DE SANTANA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em dez dias, se existe interesse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00875 Processo: 0012009016873-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDO ANTONIO AMARAL LINS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00876 Processo: 0012009017052-1-ACAO DE COBRANCA REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-sea parte re para, em dez dias, recolher os honorarios periciais. 00877 Processo: 0012009017472-1-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO INOCENCIO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em dez dias, se ha interesse numa composicao amigavel. em caso, negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma provaa produzir, fundamentando o pedido. 00878 Processo: 0012009018437-3-EXECUCAO AUTOR: CIA DE CANETAS COMPACTOR ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, depositar a diferenca de credito dos bens penhorados, considerando que o valor apurado do credito é inferior ao dos bens. 00879 Processo: 0012010000079-1-INDENIZACAO AUTOR: MARISTELA DANTAS ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAU-

JO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimeseas partes para dizerem, em dez dias, se existe interesse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00880 Processo: 0012010000159-1-INDENIZACAO AUTOR: JOSE BENTO NETO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em dez dias, se existe interesse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00881 Processo: 0012010009408-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ANTONIO MATIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para dizerem, em dez dias, se ha interesse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a pdoduzir, fundamentado o pedido. 00882 Processo: 0012010025998-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, se pronunciar acerca do certificado as fls. 18-v.

fls.315(do gerente executivo de criminalistica)/316(do perito criminal)manifestante-se a respeito no prazo de 05(cinco) dias. 00897 Processo: 0012010023487-9-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: A. S. F. ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: M. S. O. ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Intime-seadvogados das partes, para tomarem ciencia da decisao interlocutoriaproferida pelo mm.juiz. 00898 Processo: 0012011001373-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. L. S. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. AUTOR: M. S. L. C. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: F. A. S. Sentenca: Processo extinto.com base no art. 794, i, do CPC. 00899 Processo: 0012011001374-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. L. S. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. AUTOR: M. S. L. C. ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: F. A. S. Sentenca: Processo extinto.com base no art. 794, i, do CPC. 00900 Processo: 0012011010064-9-GUARDA DE MENOR AUTOR: A. S. M. ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado da autora para tomar conhecimento da decisao interlocutoriaproferida pelo mm.juiz.determinando, a remessa desta lide para a comarca de sao paulo, no foro do domicilio da detentora da guarda do menor.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 065/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00883 Processo: 0012010018997-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. G. C. ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-sepedido deferido.prazo de 30 dias. 00884 Processo: 0012010021360-0-DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. L. G. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seIntimese a parte autora por seu advogado, para informar os enderecosatuais dos demais reus, ante as certidoes de fls32, 34, 35v, em dez dias 00885 Processo: 0012010027944-5-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. F. C. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa em 10 dias, dizer correto endereco do promovido, requerendo o quede direito 00886 Processo: 0012011001714-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. V. ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. AUTOR: M. G. B. ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. Despacho: Intime-seIndefiro os alimentos provisorios requeridos. 00887 Processo: 0012011005597-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. J. A. N. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intimesepara em 10 dias emendar inicial e informar correto endereco do promovido 00888 Processo: 0012011006960-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. G. C. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepedido deferido, devendo ser intimado a advogada para assinar o pedidode fls.13 00889 Processo: 0012011009324-0-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. L. T. L. ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte autora para assinar a inicial , em 10(dez) dias.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 002/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00901 Processo: 0012008026583-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADINALVA BARBOZA MARTINS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: EDJANETE ARAUJO VIANA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: RISALVA DE FARIAS ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: MARIA LUCIA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: MARIA DA SALETE MELO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Sentenca: Intime-seVISTA FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 070/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00890 Processo: 0012011006881-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. S. D. ADV: IVO ANSELMO DE ALBUQUERQUE, LEDA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 12V, EM 05 DIAS. 3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 073/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00891 Processo: 0012009025212-1-REV.ALIMENTOS REU: L. A. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: R. S. A. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se para oferecer razoes finais em 10 dias 00892 Processo: 0012010027754-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. S. C. A. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. AUTOR: L. A. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 05 dias, se manifestar nosautos, sob pena de extincao do feito por falta de interesse da parte. 00893 Processo: 0012011005577-7-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: H. S. M. N. ADV: MARIA CARMEM DE ARROXELAS GALVAO. Despacho: Intime-sePrazo de 05 dias, para se manifestar nos autos, sob pena de extincao do feito, ante a falta de interesse da parte. 00894 Processo: 0012011005784-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. A. S. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. REU: A. L. S. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Sentenca: Audiencia designada 00895 Processo: 0012011008453-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. P. A. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. AUTOR: G. S. A. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 068/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00896 Processo: 0012009020736-4-DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: I. S. C. ADV: FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA, MARILIA RODRIGUES LESSA. REU: E. J. I. L. M.REU: J. I. L. M. J. ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO, ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-senotifique-se as partes, por seus procuradores, do expediente de

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 041/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00902 Processo: 0011997121169-1-EXECUCAO FISCAL REU: ESCREV EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o embargante para em cinco dias nomear causidico para acompanhar o feito 00903 Processo: 0011998013294-6-DESPEJO FALTA PAGAM REU: ARNOBIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: EUCLIDES SOARES DE MACEDO. Sentenca: Intime-sePARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 91, 39(Noventa e Reais e Trinta e Nove Centavos). 00904 Processo: 0012003006606-0-EMBARGOS AUTOR: IND DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADV: LEONARDO DA MATTA RIBEIRO. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA REJEICAO DOS EMBARGOS, POR ESTE JUIZO. 00905 Processo: 0012004020069-1-ORDINARIA AUTOR: RAISSA MAYER RAMALHO CATAO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para o oferecimento caso queira de contrarrazoes noprazo legal 00906 Processo: 0012004028261-6-ORDINARIA AUTOR: JULIO PEREIRA DA COSTA FILHO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Intime-sePARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. 00907 Processo: 0012005029155-6-EXECUCAO FISCAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, ANASTACIO MARINHO, DEBORAH SALES. Sentenca: Intime-separa efetuar o pagamento das despesas processuais de fls.18/19. 00908 Processo: 0012006007044-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE MARCELO ARRUDA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Sentenca: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, EM 10 DIAS. 00909 Processo: 0012007010128-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARICELIA ALVES OLIVEIRA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a promovente para informar em dez dias se o medicamento esta sendo fornecido requerendo o que entender de direito 00910 Processo: 0012007017777-7-ANULATORIA AUTOR: LINALDO ALBUQUERQUE LEITE ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO BATISTA PEREIRA ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-sePARA SE PROMOVER A CITACAO DOS LITSCONSORTES NECESSARIOS, SOB PENA DEEXTINCAO. 00911 Processo: 0012007026230-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARAIMATEIA SSANTOS JUNIOR ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Intime-sePARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.54 E REQUERER O QUE ENTENDER SER DIDIREITO, EM 10 DIAS. 00912 Processo: 0012007030232-6-DECLARATORIA AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE LIMA BARROS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Sentenca: Intime-sePARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.136/145. 00913 Processo: 0012008007462-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA MELO PEIXOTO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Sentenca: Intime-sePARA O OFERECIMENTO, CASO QUEIRA, DE CONTRA-RAZOES NO PRAZO

LEGAL. RECEBIDA A APELACAO EM AMBOS OS EFEITOS, DE FLS.94/100. 00914 Processo: 0012008010033-0-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o estado da paraiba atraves do seu procurador geral para noprazo de cinco dias dizer se tem provas a produzir em audiencia 00915 Processo: 0012008010195-7-REINTEGRACAO CARGO AUTOR: RICARDO JOSE JOAQUIM DA SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Intime-sePARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. 00916 Processo: 0012008013719-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA CELIA DE ALMEIDA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: TERBA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00917 Processo: 0012008013719-1-ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o estado da paraiba atraves do seu procurador geral para informar em dez dias se tem interesse na producao de outras provas especificando as 00918 Processo: 0012008017253-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO FRANKLIN DE SOUSA ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA. Sentenca: Intime-sePARA, QUERENDO, CONTRARAZOAR DENTRO DO PRAZO LEGAL. 00919 Processo: 0012008019506-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NADJA MARIA DE MEDEIROS CIRNE PEDROSA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: FILOMENA SOUSA FERREIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: CECILIA VALDEREZ UCHOA SOUZA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Sentenca: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 00920 Processo: 0012008024409-6-EXECUCAO FISCAL REU: MEIRA VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: ALUISIO GOMES MEIRA ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: ADELITE MEIRA VASCONCELOS ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-sePARA NO CASO DE RECONHECIMENTO DE SUA AUTORIA, SOBSCREVE-LA, NO PRAZODE 05 DIAS, VISANDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 00921 Processo: 0012008026403-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GLORIA DE FATIMA LEITE PEREIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Sentenca: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO EM 10 DIAS. 00922 Processo: 0012009005209-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: R. V. S. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para querendo impugnar a contestacao no prazo dedez dias 00923 Processo: 0012009010043-7-EMBARGOS REU: BANCO BMG ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 00924 Processo: 0012009015682-7-COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: M. R. S. S. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: S. S. T. T. P. ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE FLS.67/70. 00925 Processo: 0012009017858-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ABRAMO DONELI LIMA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o autor para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00926 Processo: 0012009017858-1-OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o estado da paraiba atraves do seu procurador geral para informar em dez dias se tem interesse na producao de outras provas especificando as 00927 Processo: 0012009019925-6-ORDINARIA AUTOR: IVAIR RODRIGUES DE BARROS ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTONDA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA. 00928 Processo: 0012009021305-7-EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Sentenca: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. 00929 Processo: 0012009022254-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDVAN FELIX PEREIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 00930 Processo: 0012009022254-6-OBRIGACAO DE FAZER REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 00931 Processo: 0012009023218-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDILENE BRAGA FAUSTI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 NO ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para informar em dez dias se tenm interesse na producao de outras provas especificando as 00932 Processo: 0012009023540-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Sentenca: Intime-seA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. 00933 Processo: 0012009024926-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA JOSE MONTENEGRO ADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE FLS.59/63. 00934 Processo: 0012009025233-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: PAULA ALVES DO NASCIMENTO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, RODRIGO LIMA MAIA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.69/70. 00935 Processo: 0012009025276-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CARDOSO E DIAS LTDA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE MANTEVE A LIMINAR ANTES CONCEDIDA. 00936 Processo: 0012009025472-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CESAR DE FREITAS ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00937 Processo: 0012009025472-1-OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o estado da paraiba atraves do seu representante legal para informar em dez dias se tem interesse na producao de outras provas especificando as 00938 Processo: 0012009025884-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VANIA FERREIRA KEITAO ADV: EDSON CORREIA. Sentenca: IntimesePARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR A IMPUGNACAO A CONTESTACAO. 00939 Processo: 0012010000482-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ALUIZIO DE ALBUQUERQUE RAPOSO ADV: RAFAEL SILVA DE MEDEIROS, FERNANDO FERNANDES MANO. Sentenca: Intime-sePARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. 00940 Processo: 0012010004225-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCISCO WANDERLEY ADV: ALEXANDRE FERNANDES B DE ANDRADE. Sentenca: Intime-sePARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS. 00941 Processo: 0012010004357-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA FONSECA VIEIRA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Sentenca: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. 00942 Processo: 0012010004459-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIA CILENE RODRIGUES NOGUEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a parte autora para no prazo de dez dias informarem se tem interesse na produção de outras provas especificando as 00943 Processo: 0012010005197-6-OBRIGACAO DE FAZER REPRESENTANTE LEGAL: ALCINDA DA SILVA DE ALMEIDA ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Intime-sePARA IMPUGNAR CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.62/74. 00944 Processo: 0012010005272-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PIRAGIBE DE MEDEIROS LIMA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Sentenca: Intime-sePARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. 00945 Processo: 0012010005770-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROGERIO ALVES LINO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o autor para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00946 Processo: 0012010005770-0-OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o estado da paraiba atraves do seu procurador geral para informar em dez dias se tem interesse na producao de outras provas especificando as 00947 Processo: 0012010007670-0-OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAREU: 3 NUCLEO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a secretaria de saude do estado da paraiba atraves do seu procurador geral para informar em 48 horas sobre o cumprimento do fornecimento dos medicamentos referidos na decisao sob pena de bloqueio on li 00948 Processo: 0012010009065-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SUENIA KERHLE FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a parte para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00949 Processo: 0012010009065-1-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o estado da paraiba na pessoa do seu representante legal parainformar em dez dias se tem interesse na producao de outras provas especificando as 00950 Processo: 0012010009119-6-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Intime-separa informar, em 10 dias, se tem interesse na producao de outras provas, especificando-as.

00951 Processo: 0012010010323-1-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALOISIO DE ALMEIDA VASCONCELOS ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o para impugnar contestacao e documentos de fls 12 20 em dezdias 00952 Processo: 0012010010648-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA CRISTINA GOMES GUIMARAES ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias informarem se teminteresse na produção de outras provas especificando as 00953 Processo: 0012010021668-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Intime-sePARA NO CASO DE RECONHECIMENTO DE SUA AUTORIA, SUBSCREVE-LA NO PRAZO DE 05 DIAS, VISANDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 00954 Processo: 0012010023491-1-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00955 Processo: 0012010025591-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: PETRONIO WILLIAMS MORAES SILVA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE FLS.37/39. 00956 Processo: 0012010027887-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCIA CRISTINA FERREIRA PONTES DE CALDAS FABRICIO ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. Sentenca: Intime-sePARA INFORMAR SE HOUVE OU NAO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDE DE DIREITO, EM 10 DIAS. 00957 Processo: 0012011002398-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA GOMES BARBOSA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a parte para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as 00958 Processo: 0012011006049-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Intime-sePARA EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS COPIAS DO CONTRA-CHEQUE DA AUTORA, QUE DEMONSTREM O ALEGADO. 00959 Processo: 0012011006346-6-DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Intime-seTOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ANTECIPACAODE TUTELA. 00960 Processo: 0012011006773-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA TRAJANO PEREIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para apresentar em dez dias laudo medico que informea quantidade mensal dos medicamentos requeridos 00961 Processo: 0012011007391-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDSON PEREIRA BATISTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o autor para em dez dias impugnar a contestacao de documentiosde fls 406 73 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 031/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00962 Processo: 0012001022278-2-INDENIZACAO REU: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seVista ao promovido por 05 dias. 00963 Processo: 0012006010571-3-ACAO DE COBRANCA REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES, ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Pedido indeferidoIndefiro o pedido de fl.169, pelas mesmas razoes contidas as fl.166. 00964 Processo: 0012007005724-3-REPARACAO DE DANOS AUTOR: EUCLIDENOR JERONIMO LEITE ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: SOUTO MAIOR SERVICO NOTORIAL 7 CARTORIO ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Sentenca: Processo extinto.com base no art.586, do CPC e art.22, da Lei 8935/94. 00965 Processo: 0012008000928-3-DECLARATORIA AUTOR: RICARDO AGRIPINO DE MACEDO ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor para, em 05 dias, requerer o cumprimento da sentenca, juntando memoria atualizada e discriminada do debito, sob pena de arquivamento. 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 062/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00966 Processo: 0012010027868-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JARDEL SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/05/11as 14: 00h. 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 063/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00967 Processo: 0012008000364-1-ESTELIONATO REU: DIEGO EMANUEL GONCALVES DE BARROS ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. Despacho: Intime-se renove-se a inti-

39 macao da defesa para que, no prazo legal, seja apresentada as alegacoes finais. 00968 Processo: 0012008023086-3-LEI 10741/03-IDOSO REU: EMILIANA LOPES DA SILVA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedentee por conseguinte absolvo a re Emiliana Lopes da Silva 00969 Processo: 0012008026007-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ENIVALDO CATAO DE FREITAS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes recursais no prazo legal. 00970 Processo: 0012010007566-0-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DANTAS ADV: CHARLES PEREIRA DINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00971 Processo: 0012011011002-8-CARTA PRECATORIA CR REU: IVANDRO ALCANTARA DOS SANTOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia de interrogatorio do acusado, a realizarse no dia 26 de maio de 2011, as 13h30min, na sala de 2a Vara Criminal, desta Comarca 3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 044/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00972 Processo: 0012011010005-2-LESAO CORPORAL REU: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do despacho de fls. 48/49. 00973 Processo: 0012011010970-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: THIAGO SILVA ANDRADE ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intimesepara tomar ciencia do despacho de fls. 59. 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 029/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00974 Processo: 0012007010162-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELINGTON DIAS DO NASCIMENTO ADV: AROLDO DANTAS. REU: FRANCISCO BORBOREMA FILHO ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Audiencia designada14/07/2011, pelas 15: 15 horas. 00975 Processo: 0012007024097-1-ESTELIONATO REU: DOUGLAS DE FARIAS RAMOS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se para requerer diligencias, querendo, no prazo legal. 00976 Processo: 0012007033234-9-DESACATO REU: ROMERO LEITE DE LIMA ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, ALANA LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20/07/2011, pelas 14:00 horas. 00977 Processo: 0012009010657-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para dizer em 05 dias se ratifica ou nao as alegacoes finais, apresentadas as fls. 84/86. 00978 Processo: 0012009025724-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONI GOMES DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio27/07/2011, pelas 14: 30 horas. 00979 Processo: 0012010006487-0-CRIME CONTRA HONRA VITIMA: GERMANA MARIA MOREIRA DE PAIVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. 00980 Processo: 0012010019266-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALVINO GURJAO LEONCIO PINHEIRO ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. Despacho: Intime-se para dizer em 03 dias se prescinde ou nao das testemunhas que deixaram de comparecer a audiencia. 00981 Processo: 0012010025052-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAILTON CABRAL ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal. 00982 Processo: 0012011008855-4-CARTA PRECATORIA CR REU: KEDYLA MARIA COELHO DA SILVA ADV: LUSINETE DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. REU: RENATA RODRIGUES DA SILVAREU: JOAO SEVERINO VIANA Despacho: Audiencia designada07/06/ 2011, pelas 14:00 horas. 00983 Processo: 0012011012178-5-CARTA PRECATORIA CR REU: GILLARD TAVARES ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia designada30/06/2011, pelas 15: 30 horas. 5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 064/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00984 Processo: 0012009022228-0-LESAO CORPORAL REU: ALEX DA SILVA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. VITIMA: MARIA DA CONCEICAO DA NOBREGA MACHADO ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2011 pelas 14:00 horas, bem como para tomar conhecimento da expedicao de Carta Precatoria para a Comarca de Inga-PB com a finalidadede ouvir testemunha arrolada pela defesa. 00985 Processo: 0012010025605-4-LEI 10826/03 PT ARMA REU: DEIVYD SILVA DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2011 pelas 14: 30 horas. 00986 Processo: 0012010028048-4-LESAO CORPORAL REU: ANDRE DA SILVA SANTOS ADV: JOSE FRANCISCO BARBOSO MARTINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/11 pelas 15: 00. 00987 Processo: 0012011001123-4-LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOAB ALBINO DE MOTA ADV:

GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA: FABIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Liberdade provisoria deferida 00988 Processo: 0012011010925-1-PRISAO EM FLAGRANTE REU: MARCELO SANTIAGO FALCONI DE CARVALHO ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA. Despacho: Fianca arbitradaliberdade provisoria deferida mediante o pagamento da fianca. VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 060/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00989 Processo: 0012010025448-9-LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: LUAM DE SOUSA ARAUJO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, PAULO GOES. Despacho: Pedido deferidoVista pelo prazo de cinco dias. 00990 Processo: 0012010027702-7-PRISAO EM FLAGRANTE REU: FRANCIRAN FEITOSA DE AMORIM ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo requerente para juntar copia do verso do doc.de fls.04-DPVAT 00991 Processo: 0012011006963-8-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSILENE LACERDA DA SILVA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/06/2011, as 16h

AGUA BRANCA JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00992 Processo: 0942009000520-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VENCERLAU ALEXANDRE DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia designada para o dia 26/ 05/2011, as 08:00 horas, no Forum local.

ALAGOA GRANDE 1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00993 Processo: 0032010000485-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE SOUSA BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-secomparecer o autor para pericia medica no hospital univrsitario de campina grande no dia 27/05/ 2011, 13: 00h. 2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 056/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00994 Processo: 0032010000667-9-LEI 11340/06-V DOMES REU: VALDEMIR SOARES ADV: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM. Despacho: Audiencia especial designada para o dia09 de junho de 2011, as 08: 30 horas, no forum local (art. 16 da Lei 11340/2006).

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00995 Processo: 0042009000566-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOCELIO DE OLIVEIRA COSTA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PEREIRA DA COSTA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em cinco dias apresentar alegacoes finais em nome de seu constituinte JOCELIO DE O. COSTA. 00996 Processo: 0042010000174-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HILDA CAVALCANTI ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIALREU: NORMA SUELY XAVIEIR DE LUNA Despacho: Intime-seo Advogado dos autores, para em 10 dias impugnar a contestacao de fls.O 00997 Processo: 0042010000252-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes, para no prazo de 05 dias, apresentarem alegacoes finais em nome de seus constituintes. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00998 Processo: 0042011000247-6-INDENIZACAO AUTOR: LUIZ GONZAGA CALDAS NETO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/06/2011, pelas 9: 00h., no Forum local.

ARACAGI VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00999 Processo: 1202010000170-6-INDENIZACAO AUTOR: ARMINDO ALVES LUCAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 14/06/2011, as 09: 30 horas no Forum local. Oportunidade em que, caso nao hajaconciliacao, serao fixados os pontos controvertidos, decididas as ques

ARARA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01000 Processo: 0952009000054-8-INDENIZACAO REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA / CAIXA SEGUROS ADV: FRANKLIN CARVALHO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

40 MEDEIROS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Pedido deferido

ARARUNA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01001 Processo: 0062010001338-9-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIZELIA PEREIRA LINDINARDO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26.05.2011, as 10: 30h, no forum de Araruna. VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 055/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01002 Processo: 0062002000904-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23.05.2011, pelas 09: 00h, no forum de Araruna. VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01003 Processo: 0062010001218-3-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA PEREIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26.05.2011, as 11: 00h, no Forum de Araruna. JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01004 Processo: 0062011000148-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27.05.2011, as 10: 00h, no forum de Araruna.

AREIA VARA ÚNICA DE AREIA NF 066/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01005 Processo: 0072009000653-2-INDENIZACAO AUTOR: AMAURI HENRIQUE DOS SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/07/2011, as 10h, no Forum local.

AROEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 048/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01006 Processo: 0472004000439-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de dez dias dizer se tem interesse naadjudicacao do bem ou demais opcoes do despacho de fls.67 verso. 01007 Processo: 0472005000266-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FAGNER FERREIRA DE LIMA ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 01008 Processo: 0472005000268-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DALVANIRA DA SILVA EGITO ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias 01009 Processo: 0472007000737-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LAUDENI FELIPE DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES, AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se abre mao do credito exedente ao montanteprevisto para obrigacoes de pequeno valor no prazo de 10 dias. 01010 Processo: 0472008000247-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MACILENE BARBOSA DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: S A UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas partes da sentenca prolatada julgando extinto o processo. 01011 Processo: 0472008000368-5-BUSCA E APREENSAO REU: JOSE VIDAL DA SILVA ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intimesea parte re para falar sobre a inercia do autor e requerer o que entender cabivel. 01012 Processo: 0472008000658-9-ACAO DE COBRANCA REU: S A REAL PREVIDENCIA E SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida ara dizer se pretende produzir outras provas no prazo de 10 dias. 01013 Processo: 0472008000703-3-ANULATORIA REU: ASSOCIACAO COMARCIAL DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, JOAO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA. Despacho: Intime-se o causidico da promovida para subscrever a peticao de fls. 142/143, eis que a mesma se encontra apocrifa 01014 Processo: 0472008000797-5-ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-sea parte re do despacho que nao recebeu o recurso por falta de objeto. 01015 Processo: 0472009000036-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: S A BANCO DO BRASIL ADV: TATIANE MOURA DE MELO. REU: EVA LAURENTINO DE SOUZA PEREIRA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intimeseas partes para no prazo comum de 10 dias dizer se tem interesse em conciliar ou especi-

ficar novas provas importando o silencio em anuencia com o julgamento antecipado. 01016 Processo: 0472009000277-6-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE IVANILDO DOS SANTOS SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar contra razoes ao recurso no prazo legal. 01017 Processo: 0472009000279-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contra razoes ao recurso no prazo legal. 01018 Processo: 0472009000367-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS GOMES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contra razoes ao recurso no prazo legal 01019 Processo: 0472009000368-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: PATRICIO GOMES DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10(dez)dias. 01020 Processo: 0472009000378-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCONE CABRAL ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-seas partes para apresentar contr razoes ao recurso no przao legal. 01021 Processo: 0472009000448-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: COSMO PEDRO DE LIMA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: S A UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o laudo no prazo de dez dias bem como para dizer se tem outras provas a produzir no mesmo prazo. 01022 Processo: 0472009000547-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CARMENISA BELO PEREIRA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca prolatada nos autos. 01023 Processo: 0472009000586-0-ANULACAO CASAMENTO REU: CICERO JOSE CASSEMIRO DA SILVA BARBOSA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 01024 Processo: 0472009000628-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. 01025 Processo: 0472009000738-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-seas partes para dizer no prazo comum de dez dias se tem outras provas a produzir especificando as. 01026 Processo: 0472010000187-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE LIMA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou rocedente o pedido inicial. 01027 Processo: 0472010000316-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HELOISA DE ANDRADE MELO ADV: DHELIO RAMOS. REU: MUNICIPIO DE GADO BRAVO Despacho: Intime-seas partes da sentenca prolatada nos autos. 01028 Processo: 0472010000345-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDENLANY SILVA BEZERRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal 01029 Processo: 0472010000347-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-sea parte autora da sentenca que deferio o pedido inicial. 01030 Processo: 0472010000367-3-DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido. 01031 Processo: 0472010000446-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimesea parte autora para impugnar no prazo legal. 01032 Processo: 0472010000467-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: TAIZA ALVES PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias falar sobre o adimplemento. 01033 Processo: 0472011000118-8-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CARMEM BARBOSA ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias. VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 048/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01034 Processo: 0472009000239-6-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDVALDO TRANQUILINO CAMELO ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que declarou extinto o processo.

01036 Processo: 0082010000700-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO LAURENTINO DA SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/06/2011, as 07: 50 horas, no Forum local. VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 057/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01037 Processo: 0082010000475-6-USUCAPIAO AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-seDESPACHO DEFIRO A HABILITACAO DE FLS.39.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2011, AS 07: 35 HS; NOFORUM LOCAL. VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 064/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01038 Processo: 0082005000798-1-EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARAES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-sePara a audiencia de instrucao e julgamento, nao realizada, designo o dia 01 de setembro de 2011, as 08:00 horas, no forum local. VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 057/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01039 Processo: 0082011000276-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ESTER CLEMENTINO DA COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-seIntimo o advogado da parte autora, para audiencia de Conciliacao que foi designada para o dia 03/ 06/2011, as 08: 10 hs. no Forum local. 01040 Processo: 0082011000289-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILSON ROMAO DA SILVA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seIntimo o advogado da parte autora para a audiencia de Conciliacao quefoi designada para o dia 03/06/2011, as 08:00 hs, no Forum local. 01041 Processo: 0082011000319-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDA LUCIA DE LIMA AMANCIO ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA AS CFI Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/06/ 2011, as 08: 20 horas, no Forum local. 01042 Processo: 0082011000421-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO LUIS DA SILVA ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA, EVERTON FLORENZANO SILVA PEREIRA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: IntimeseIntimo o advogado da parte autora, para audiencia de Conciliacao, designada para o dia 03/06/2011, as 08: 25 hs, no Forum local. 01043 Processo: 0082011000428-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JUSTINO DA COSTA ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: FRANCISCO MARCILIO RAMALHO LEITE Despacho: Intime-seintimo o advogado da parte autora para audiencia de Conciliacao e Julgamento designada o dia 10/06/2011, as 08:00 horas, no Forum local.

BARRA DE SANTA ROSA JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01044 Processo: 0782009000402-5-INDENIZACAO AUTOR: GILVANEIDE SALUSTIANO SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: JOSENILDA SANTIAGO NASCIMENTO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/08/11, as 08: 00h, no Forum local. 01045 Processo: 0782010000496-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EUGENIO CASADO SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: UNIBANCO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/08/11, as 08: 00h, no Forum local. 01046 Processo: 0782010000943-6-DANOS MORAIS AUTOR: JOSEILTON OLIVEIRA E SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/08/11, as 10: 00h, no Forum local.

BAYEUX 1A VARA DE BAYEUX NF 046/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01047 Processo: 0752006002724-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: PAULO ROBERTO SALES ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea defesa para fase de diligencias.cumpra-se. bayeux, 13 de abril de 2011.dra. conceicao de lourdes m de b cordeiro. juiza de direito.

BANANEIRAS

2A VARA DE BAYEUX NF 040/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01048 Processo: 0752010000825-1-CRIME C/ LIB.INDIVID. INDICIADO: FABIO PEREIRA DA SILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar para o dia 11 de agosto de 2011, pelas 14 horas.antonio rudimacy firmino de sousa. juiz de direito.

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 056/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

3A VARA DE BAYEUX NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 084/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01035 Processo: 0472008000598-7-LIQUID/ARBITRAMENTO REU: SANDIR ALVES BEZERRA ADV: NAPOLEAO CASADO FILHO. Despacho: Intime-sea parte re para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.

01049 Processo: 0752006000420-9-DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES MIGUEL ALVES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seAudiencia dia 27 de junho de 2011 as 17 00 horas devendol trazer testemunhas 01050 Processo: 0752008002281-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 29 de junho de 2011 as 13 30 horas 01051 Processo: 0752009000279-3-ANULACAO DE PARTILHA REU: MARIA DE FATIMA DIAS GOMES ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-seAudiencia dia 27 de junho de 2011 as 13 30 horas 01052 Processo: 0752009000658-8-REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: C. L. S. ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Despacho: IntimeseAudiencia dia 27 de junho de 2011 as 15 00 horas trazer testemunhas 01053 Processo: 0752009000658-8-REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: C. L. S. ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA, KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA. Despacho: Intime-seAudiencia dia 27 de junho de 2011 as 15 00 horas trazer testemunha 01054 Processo: 0752009000658-8-REC/DISSOL UNIAO EST REU: M. C. C. S. ADV: AGLAILTON C DE R TERTO, CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: IntimeseAudiencia dia 27 dee junho de 2011 as 15 00 horas trazer testemunhas 01055 Processo: 0752009003576-9-DECLARATORIA AUTOR: I. T. S. ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seAudiencia dia 29 de junho de 2011 as 14 00 horas trazer testemunhas 01056 Processo: 0752009003600-7-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: I. H. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seAudiencia d einstrucao e julgamento dia 30 de junho de 2011 as 14 00 horas 01057 Processo: 0752010000350-0-INVESTIG PATERNIDADE REU: T. C. M. ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. AUTOR: C. O. M. ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 30 de junho de 2011 as 15 00 horas 01058 Processo: 0752010007531-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, MYLLA MAGNA LIMA DE JESUS. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido exordial 01059 Processo: 0752011000059-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. B. C. S. ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seAudiencia dia 29 de junho de 2011 as 15 50 horas 01060 Processo: 0752011001024-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: IntimeseJulgo procedente o pedido exordial 01061 Processo: 0752011001106-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido exordial 01062 Processo: 0752011002906-5-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia dia 16 de junho de 2011 as 16 30 horas 4A VARA DE BAYEUX NF 068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01063 Processo: 0751998001066-6-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: WALDEMIR ALVES DE LIMA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-separa dar cumprimento ao despacho de fls. 159, em 05 dias, sob pena de aarquivamento provisorio. 01064 Processo: 0752004001508-5-EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO RAMO DE ABREU ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte recorrente para receber a apelacao desentranhada, ja que o recurso nao preenche os requisitos de admissibilidade, por ser a decisaorecorrida uma decisao interlocutoria, nao uma sentenca. 01065 Processo: 0752004002163-8-EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SIMOES DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seda sentenca homologatoria de calculos. 01066 Processo: 0752004003011-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JAILSON ATAIDE DE SOUZA ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Despacho: Intime-separa dar cumprimento ao despacho de fls. 84, em 05 dias, sob pena de aarquivamento provisorio. 01067 Processo: 0752007000690-5-USUCAPIAO AUTOR: CICERO BENTO DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intimeseo requerente, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca da peticao edocumentos de fls. 40/48. 01068 Processo: 0752008004053-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVA LOPES BRAGA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, VICTOR DE SOUZA PETRUCCI. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, dizer se deseja produzir provas em audiencia de Instrucao e Julgamento, especificando-as, no prazode 10(dez) dias. 01069 Processo: 0752009003335-0-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se deseja produzir provas em audiencia de Instrucao e Julgamento, especificando-as, no prazo de 10(dez) dias. 01070 Processo: 0752009005270-7-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CANINDE DA SILVA BEZERRA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. AUTOR: IVANEIDE DE SOUZA BE-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 ZERRA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao em 01.06.2011, as 14: 00h, devendo serem arroadas testemunhas no prazo legal. 01071 Processo: 0752010000338-5-DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO, MARINA CALZAVARA DA NOBREGA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao em 01.06.2011, as 14: 00h. 01072 Processo: 0752010001284-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para impugnar a contestacao apresentada pelo Municipio promovido, no prazo de 10(dez) dias. 01073 Processo: 0752010001291-5-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA INES DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao em 01.06.2011, as 14: 15h. 4A VARA DE BAYEUX NF 068/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01074 Processo: 0752006000732-7-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JANIELSON LUCENA E SOUZA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seda sentenca que condenou janielson lucena e souza a uma pena de 3 anose 4meses de detencao e ainda a suspensao de sua habilitacao para dirigir veiculo automotor por 3 anos e 4 meses... JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01075 Processo: 0752010006485-8-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-sevistos, etc. intime-se a parte recorrida para apresentar as contra razoes do recurso no prazo de dez dias. 01076 Processo: 0752010006579-8-INDENIZACAO REU: LOJA HOUSE DESIGN DECORACAO LTDA ADV: FABIO DE BARROS ARAUJO. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo parcialmente procedente o pedido condenando a promovida ao pagamento de R$ 5.000, 00 a titulo de dano moral a parte autoraacrescido de juros e correcao monetaria. p.r.i. 01077 Processo: 0752010006588-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: SEVERINA SANTOS DOMINGOSREU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. AUTOR: CARLOS ALBERTO DOMINGOS DA SILVAREU: MOTOMAR ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: MOTOMAR LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Sentenca: Intime-sevistos, etc. determino a extincao do processo em relacao ao promovidonovo rumo motores e julgo parcialmente procedente o pedido determinando que consorcio honda pague o valor de R$ 165, 42. p.r.i. 01078 Processo: 0752010006772-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: IVALDO PESSOA DA SILVA ADV: DANIELLY MELO ALVES. REU: JOBERT MICHAEL COSTA DE LIMA ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Intime-sevistos, etc. homologo o presente acordo feito entre as partes cujasclausulas e condicoes passam a fazer parte desta decisao nos termos doart. 22 paragrafo unico da lei federal nº 9099/95. p.r.i. 01079 Processo: 0752010006805-7-INDENIZACAO AUTOR: GERMANA LUCIA DE LIMA ABRANTES ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: MOS LOGISTICA MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA ADV: OLEGARIO ANTUNES NETO. REU: BELEM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ELDER DE CAMILLIS. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com resolucao do merito na forma do art. 269 inciso I do cpc. p.r.i. 01080 Processo: 0752010006952-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FERNANDES JUNIOR ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo parcialmente procedente o pedido para condenar obanco do brasil no valor de R$ 2.000, 00 a titulo de danos morais acrescido de juros e correcao monetaria. p.r.i. 01081 Processo: 0752010007102-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIAS VIEIRA DE LIMA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-sevistos, etc. julgo procedente o pedido determinando que o promovido BVfinanceira pague ao promovente o valor de R$ 2.109, 84 a ser corrigidodesde a data do contrato. p.r.i.

BELEM VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 072/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01082 Processo: 0602007000064-5-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. E. B. S. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no ultimo paragrafo do despacho de fl.65, sob pena de extincao.

01083 Processo: 0602007001053-7-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ANA GLAUCE DE SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS, PAULO CRUZ SALES. AUTOR: PAULO CRUZ SALES ADV: PAULO CRUZ SALES. REPRESENTANTE LEGAL: ROSSANA BARBOSA DE SALES ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no feito, cumprindo-se despacho anterior ou requerendo o que entender de direito, em 15 dias, sobpena de extincao. 01084 Processo: 0602009001122-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado no item III do despacho de fl.49, bem como se manifestando sobre o documento acostado, no prazo de 15 dias. 01085 Processo: 0602009001123-4-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se persiste no prosseguimento do feito, cumprindo-se o despacho anterior ou requerendo o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extincao do feito. JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 072/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01086 Processo: 0602010000540-8-RESSARCIMENTO AUTOR: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-separa requerer a execucao do julgado, em 15(quinze) DIAS. 01087 Processo: 0602011000108-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADELSON DOS SANTOS SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, PAULO VITOR BRAGA SOUTO. Despacho: Intime-sePARA REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO EM 15 DIAS. 01088 Processo: 0602011000368-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MUCIO MARQUES DA SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de junho de 2011, as 10h15min no forum local.

BONITO DE SANTA FE VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01089 Processo: 0422005000592-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE LIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Sentenca: Acordo homologado 01090 Processo: 0422005000666-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANALIA NUNES DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado 01091 Processo: 0422005000679-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BETANIA MARIA PEREIRA DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01092 Processo: 0422005000687-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA GALDINO DA SILVA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01093 Processo: 0422005000701-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDNALDO DA SILVA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado 01094 Processo: 0422005000703-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado 01095 Processo: 0422005000711-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDALVA FREITAS DA SILVA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01096 Processo: 0422005000717-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CARMINA DIAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01097 Processo: 0422005000721-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AVANI LEITE DE ARRUDA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01098 Processo: 0422005000725-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado 01099 Processo: 0422006000706-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ANITA MARTILHA DA CONCEICAO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01100 Processo: 0422006000708-7-EMBARGOS REU: SILVANETE PEREIRA DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01101 Processo: 0422006000710-3-EMBARGOS REU: JOSEFA MORENO FERREIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01102 Processo: 0422006000906-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDENORA MARIA DE SOUSA ALENCAR ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado

41 01103 Processo: 0422007000167-4-EMBARGOS REU: BENEDITO GERALDO ALVES ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01104 Processo: 0422007000169-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: DALVANI DE FIGUEIREDO FREITAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01105 Processo: 0422007000170-8-EMBARGOS REU: MARIA DO SOCORRO BARBOSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01106 Processo: 0422007000171-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: FRANCISCA DE SOUSA HOLANDA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01107 Processo: 0422007000172-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: EXPEDITA MARIA DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01108 Processo: 0422007000173-2-EMBARGOS REU: TERESINHA PEREIRA DE ASEVEDO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01109 Processo: 0422007000175-7-EMBARGOS REU: MARIA FERREIRA DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01110 Processo: 0422007000179-9-EMBARGOS REU: MANOEL VIEIRA ROLIM ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01111 Processo: 0422007000183-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MARIA DE FATIMA F RODRIGUES ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01112 Processo: 0422007000185-6-EMBARGOS REU: MARIA IVONETE DIAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01113 Processo: 0422007000187-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: CICERA CARDOSO ARARUNA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01114 Processo: 0422007000189-8-EMBARGOS REU: ANA MOREIRA DIAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01115 Processo: 0422007000191-4-EMBARGOS REU: MARIA ARISTEA DE SOUSA CAJU ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01116 Processo: 0422007000193-0-EMBARGOS REU: MARIA SELMA DE LACERDA LUCENA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01117 Processo: 0422007000195-5-EMBARGOS REU: MONICA PALITOT ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01118 Processo: 0422007000197-1-EMBARGOS REU: HELIANA LEANDRO ARARUNA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01119 Processo: 0422007000199-7-EMBARGOS REU: MARIA DO SOCORRO F DE OLIVEIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01120 Processo: 0422007000204-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MARIA ROSICLEUMA HOLANDA DIAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01121 Processo: 0422007000208-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: FRANCISCO ANTONIO F DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01122 Processo: 0422007000210-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: JURACY DA SILVA PEREIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01123 Processo: 0422007000212-8-EMBARGOS REU: FRANCISCA ALCANTARA DE MATOS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01124 Processo: 0422007000214-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ZILMA FIGUEIREDO PEREIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01125 Processo: 0422007000488-4-EMBARGOS REU: ANTONIA INACIO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01126 Processo: 0422007000490-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA Sentenca: Acordo homologado 01127 Processo: 0422007000492-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: FRANCISCO NETO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01128 Processo: 0422007000765-5-EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA PEREIRA DIAS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01129 Processo: 0422007000766-3-EMBARGOS REU: IRACI PINTO DE SOUSAAUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB Sentenca: Acordo homologado

01130 Processo: 0422007000776-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ARENILDE PEREIRA C DE FIGUEIREDO ADV: JOVINO BATISTA LEITE, DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01131 Processo: 0422007000777-0-EMBARGOS REU: SANDOVAL TIMOTEO MANGUEIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01132 Processo: 0422007000778-8-EMBARGOS AUTOR: JOAO FERREIRA NETO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01133 Processo: 0422007000779-6-EMBARGOS REU: MARIA DO CARMO DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01134 Processo: 0422007000780-4-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: HILDEBRANDO TIMOTEO DE SOUSA Sentenca: Acordo homologado 01135 Processo: 0422007000781-2-EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01136 Processo: 0422007000782-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: JOSEFA DA SILVA MANGUEIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01137 Processo: 0422007000786-1-EMBARGOS REU: ROSA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01138 Processo: 0422007000822-4-EMBARGOS REU: SEBASTIAO MILIANO DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01139 Processo: 0422007000824-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01140 Processo: 0422007000825-7-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ROSA MARIA DA CONCEICAO Sentenca: Acordo homologado 01141 Processo: 0422007000826-5-EMBARGOS REU: LUZIA PEREIRA DA SILVA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01142 Processo: 0422007001054-3-EMBARGOS REU: MARIA ALDENORA DA CONCEICAO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01143 Processo: 0422008000540-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PBREU: MARIA APARECIDA PEREIRA RAMOS ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01144 Processo: 0422008000541-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ANALIA NUNES DE SOUSA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01145 Processo: 0422009000036-7-EMBARGOS REU: MARIA APARECIDA DE FREITAS ALVES ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01146 Processo: 0422009000526-7-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: ELIZABETE SOMBRA DE QUEIROZ ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01147 Processo: 0422009000527-5-EMBARGOS REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: MARIA DAS DORES PEREIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado 01148 Processo: 0422010000226-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06 de julho de 2011, as 09h20min, a ser ralizada no Forum local. 01149 Processo: 0422010000306-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA IVANEIDE GALDINO DE BRITO ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06 de julho de 2011, as 09h50min, a ser realizada no Forum local.

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01150 Processo: 0742006002352-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIZETE BEZERRA DO VALE ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: ROSIMARY ARAUJO ANDRADE ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: GILSON ARAUJO CABRAL ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS JOSE CASTRO MARQUES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente formulado na inicial e condeno o demandado a enquadrar os reclamantes, na classe A2, com o pagamento dos seus vencimentos, no patamar correspondente, a contar da data da citacao... 01151 Processo: 0742009000548-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. T. S. N. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: C. S. S. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: H. R. N. Des-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

42 pacho: Intime-se ante a certidao de fls. 37v, fale a exequente, informando endereco atualizado do executado. cumpra-se. 01152 Processo: 0742010000553-2-MONITORIA AUTOR: ALONSO FRANCISCO BARBOSA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: JOSE ALBERTO MACEDO DA SILVA Despacho: Intime-se ante a certidao de fls. 21, fale o autor, informando o endereco atualizado do promovido. cumpra-se. 01153 Processo: 0742010000647-2-ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: SEVERINO FELIPE DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01154 Processo: 0742010001216-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: JOSEFA EULALIA DA SILVA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Desistencia homologada 01155 Processo: 0742010001259-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, ELTON LUIS LEMO DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ISA MARIA COSTA GALDINO Sentenca: Desistencia homologada com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 077/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01156 Processo: 0742004000338-1-CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOVITIMA: GENALDO LEAL BARBOSAREU: IVALDO ALVES DA SILVA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: JOSE HUMBERTO BARBOSA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. REU: MARCONDES FRANCISCO BARBOSA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 (cinco) dias. 01157 Processo: 0742010000012-9-IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA PB ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR, JAMES DA CUNHA CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL ALMEIDA DE ANDRADEREU: OSCAR FERREIRA DE MELO SOBRINHO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. De modo a formular o pedido nos termos da Lei n. 8.429/ 92, esclarecendo os pontos apontados, sob pena de indeferimento. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01158 Processo: 0742010000792-6-INDENIZACAO AUTOR: KATHYERI FARIAS SALESREU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, NATASSIA FERREIRA. Despacho: Intime-se o polo passivo da demanda para, querendo, ofertar embargos do devedor-impugnacao, no prazo legal, sob pena de se ter por renuncia tacita do direito. Valor bloqueado R$5.664, 30, BacenJud.

BREJO DO CRUZ VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01159 Processo: 0102004000691-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. N. F. ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de coleta do material genetico para realizacao do exame de D.N.A. designada para o dia 14.06.2011, as 09:00 horas, no forum local. 01160 Processo: 0102009000318-6-MONITORIA AUTOR: DJALMA DANTAS JUNIOR ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea autora para em 10 (dez) dias recolher as diligencias necessarias a citacao 01161 Processo: 0102011000016-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: KAMILA MARIA TARGINO MAIA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE BREJO DO CRUZ PBREPRESENTANTE LEGAL: ALDENEIDE SARAIVA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sede todo teor da decisao de fls. 178/180 que deferiu a liminar, bem como para promover a citacao da segunda colocada na qualidade de terceira interessada. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01162 Processo: 0102008000916-9-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO ALVES FERREIRA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se o autor bem como seu advogado, para informar se os valores depositados as fld. 177, correspondem ao valor da condenacao.

CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01163 Processo: 0022004000083-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: ADAILTON MONTEIRO DUTRA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: PAULO BARROS DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: WALTER PEREIRA DOS SANTOS ADV:

ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao de fls.intimese para se manifestar acerca do petitorio de fls. 174/177. 01164 Processo: 0022004000083-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: MAURICIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: JOSE ADAILSON DE MENEZES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao de fls. intime-se acerca do petitoriode fls.174/177, no prazo de 10(dez) dias. 01165 Processo: 0022004000083-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDIO VICENTE DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: JOSE CLOVIS DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: LUIS GOMES DE MELO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: MARIA DO ROSARIO SOARES DA COSTA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao de fls. intime-se para se manifestar acerca do petitorio de fls.174/177, no prazo de 10(dez) dias 01166 Processo: 0022004000083-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA RAMOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: MIRIAN MACEDO DE SOUZA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: ROSA MACEDO DE SOUZA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. AUTOR: VANIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao de fls. intime-se para se manifestar acerca do petitorio de fls.174/177, no prazo de 10(dez) dias. 01167 Processo: 0022008000489-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se para requerer o que lhe e de direito, no prazo de 10(dez) dias. 01168 Processo: 0022008000611-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MARINALDO JOSE PEIXOTO, FELIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES. Despacho: Intimese para reqierer o que lhe e de dirieto no prazo de 10(dez) dias. 01169 Processo: 0022010001038-4-ORDINARIA AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADV: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar replica a contestacao, no prazo de 10(dez) dias. 01170 Processo: 0022010001176-2-DANOS MORAIS AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: JAIR DE OLIVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar replica a contestacao. 01171 Processo: 0022010001379-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ELAINE MARIA GONCALVES, ALAN FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se SE DESEJAM CONCILIAR E/OU PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA JUSTIFICANDO SUANECESSIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS 01172 Processo: 0022010001497-2-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS NAO FOI ATENDIDO, INTIME-SE PARA CORRIGIR A VESTIBULARNO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTA-RES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. 01173 Processo: 0022011000006-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANGELA CRISTINA DA SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se para apresentar replica a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.

CABACEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 042/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01174 Processo: 0112000000296-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CARIRI ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: JOSE JULIAO IRMAO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias. 01175 Processo: 0112000000300-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CARIRI ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias apresentar planilha atualizada do debito. 01176 Processo: 0112004000296-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADDSON ROBERIO TOSCANO DE OLIVEIRA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: JOAO TARCISIO QUIRINO PREF CONSTI DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despacho: Intime-sea parte autora do pedido de vistas deferido.

01177 Processo: 0112010000172-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINECTT TEIXEIRA LOPES ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB ADV: DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: Audiencia designadadia 20/07/2011, as 09.10h. 01178 Processo: 0112010000182-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE JESUS AQUINO ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadadia 20/07/2011, as 09.45h. 01179 Processo: 0112010000296-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL NAZARENO CLEMENTE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-sevistas as partes para em dez dias falarem sobre o laudo pericial. 01180 Processo: 0112010000376-0-REV.ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. P. ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: A. Q. N. ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Audiencia designadadia 27/07/2011, as 08.30h. 01181 Processo: 0112010000574-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA EDILEUZA CAVALCANTE SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designadadia 17/08/2011, as 08.45h. 01182 Processo: 0112011000005-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. F. S. M. ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: S. S. M. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designadadia 06/07/2011, as 09.50h. 01183 Processo: 0112011000034-3-ORDINARIA AUTOR: LUCIO HERBERT SOUSA RAMOS ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Audiencia designadadia 17/08/2011, as 09.00h. 01184 Processo: 0112011000087-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: GIMINIANO PEREIRA DE CASTRO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Audiencia designadadia 17/08/2011, as 08.30h. JUIZADO ESPECIAL-COMARCA DE CABACEIRAS NF 042/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01185 Processo: 0112011000072-3-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOSE CRUZ HERCUILANO ADV: JOSE CRUZ HERCULANO. REU: VENEZIANO JOSE DOS SANTOS Despacho: Audiencia designadadia 20/07/2011, as 10.00h.

CABEDELO VARA DE EXECUCAO PENAL DE CABEDELO NF 069/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01186 APENADO: MARCOS PAULO SOARES DA CUNHA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia16 DE JUNHO DE 2011 AS 16:00 HORAS NO FORUM LOCAL DE CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 069/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01187 Processo: 0732003003556-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: OLYMPIC FORNECEDORES DE NAVIOS LTDA ADV: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELES. REU: MULTIBUK MARINE MANAGEMENT S/A ADV: LUCIANO PENNA LUZ. REU: HEYTOR GUSMAO COM REPRESENTACAO LTDA ADV: LUCIANO PENNA LUZ. Sentenca: Intime-seConsiderando a inercia do exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAOSEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art 267, III do CPC. Sem custase honorarios. PRI. 01188 Processo: 0732008000303-8-ADJUDICACAO AUTOR: VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS ADV: JULIA CURVELO PEDROSA. Sentenca: Intime-seCom base no art 267, incs. III e VI e paragrafo do 3 do CPC, o processo sem resolucao do merito, para em consequencia tornar sem efeito a tutela antecipada deferida a fls 33 dos autos.PRI. 01189 Processo: 0732009002505-4-DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSE DE BARROS UCHOA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: HIPERBOMPRECO ADV: CARINA DE LIMA SOARES. Sentenca: Intime-seDeclaro extinta a execucao, em razao do pagamento efetuado pelo executado. P.R.I.C. 01190 Processo: 0732009002664-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA parte autora para indicar o numero residencial e o bairro da testemunha FERNANDO FIRMINO DE MORAIS, no prazo de 05 dias. 01191 Processo: 0732009002994-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seo exequente para providenciar diligencias a fim de informar o enderecodo executado, no prazo de 05 dias. 01192 Processo: 0732010000923-9-USUCAPIAO AUTOR: ELIAS LUIZ DA SILVA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar a planta A4 georeferenciada, contendoos seus confrontantes, para que a Fazenda Nacional possa manifestar oseu interesse ou nao na presente acao.

01193 Processo: 0732010001706-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADV: DANIELLE AZEVEDO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: ATLANTICO PRAIA HOTEL ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: CELL VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DANIELLE AZEVEDO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Intime-seExtingo o processo sem resolucao do merito, por exaurimento do objetoda acao, o que faco com base no art 267, inc. VI, CPC. Sem custas e honorarios. 01194 Processo: 0732010004956-5-REPARACAO DE DANOS AUTOR: JURACI DE AZEVEDO LIMA ADV: KALINE GOMES BARRETO, WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir em cinco dias 01195 Processo: 0732010006035-6-REVOGATORIA AUTOR: PLOMTUR TURISMO E EVENTOS ADV: CRISTIANE FERNANDES. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Intime-seIndefiro a impugnacao, para manter a concessao dos beneficios da justica gratuita em favor do autor-impugnado. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. 01196 Processo: 0732011001074-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SANTANDER FI ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARCILIO TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRA ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-seRecebo a reconvencao, se tempestiva.Defiro o pedido de justica gratuitaem favor do reu reconvinte.Intime-se o reconvindo para contestar a re-convencao em 15 dias.Intime a reconvinda para impugnar a contestacao. 01197 Processo: 0732011001365-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal. 01198 Processo: 0732011002022-6-ORDINARIA AUTOR: TC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. Despacho: Intime-seA impugnacao. 1A. VARA DE CABEDELO NF 069/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01199 Processo: 0732008002912-4-HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: JOAO SERAFIM MATIAS ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS. Despacho: Intime-seDesentranhe-se a peticao de fl. 201 dos autos e entregue a advogada subscritora da referida peticao 2A. VARA DE CABEDELO NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01200 Processo: 0732009002311-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BONIFACIO ROCHA DE MEDEIROS FILHO ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/06/2011, AS 14: 40 HORAS, NO FORUM LOCAL. 01201 Processo: 0732009004242-2-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: WILSON JUNIOR DE BRITO AMADOR ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20/06/2011, as 15: 30 horas, no Forum Local. 01202 Processo: 0732010005113-2-INTERDICAO AUTOR: ROBERTO LUIZ PIMENTEL COSTA ADV: RONALDO ANTONIO PIMENTEL COSTA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda para o dia 14/06/2011, as 17:00 horas, no Forum Local. 01203 Processo: 0732010005591-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DANILO QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/06/2011, AS 14: 20 HORAS, NO FORUM LOCAL. 3A. VARA DE CABEDELO NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01204 Processo: 0732002008904-8-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SHELL BRASIL S/A ADV: JOAO DACIO ROLIM. Despacho: Intime-se o apelado, por intermedio de seu representante, para apresentar sua resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 01205 Processo: 0732004002322-5-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARLA ALBERTINA SANTOS GOMES, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: CONVENIENCIA AREIA VERMELHA LTDAREU: ROSEUDA MARIA DA ROCHA GOUVEIAREU: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHOREU: FABIO JOSE DE SOUZA BRANDAO Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores, para em 10(dez) dias, pronunciarse sobre a excecao de fls. 231/245 nos referidos autos. 01206 Processo: 0732006004563-7-DECLAR. INEXISTENCIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seu advogado do deferimento do pedido de habilitacao, bem como vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. 01207 Processo: 0732006004563-7-DECLAR. INEXISTENCIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, ILDANKASTER MUNIZ P DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida, por seus procuradores do deferimento do pedido dehabilitacao, bem como de vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias 01208 Processo: 0732010002259-6-REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MAGNOLIA DOS SANTOS OLIVEIRA PONTES ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se A promivida, no prazo de 10 dias, devra providenciar a juntada aos autos do contrato celebrado com a promovente sob as penas da lei. 01209 Processo: 0732010005097-7-ORDINARIA AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu procurador, para requerer o que entender ser dedireito, no prazo de de 10(dez) dias. 01210 Processo: 0732010006710-4-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: ALRENIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO Despacho: Intime-se Impugnacao julgada improcedente. Valor da causa mantido conforme inicial. O impugnante condenado nas despesas do incidente (art. 20, paragrafos 1 e 2 do CPC). 4A. VARA DE CABEDELO NF 084/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01211 Processo: 0732009001774-7-ANULATORIA AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes a apelacao no prazo de lei 01212 Processo: 0732009002877-7-EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias se pronunciar sobre as certidoes de fls.52 e 53 01213 Processo: 0732010004390-7-COMINATORIA REU: DIMEX DISTRIBUICAO IMP E EXP DE PRODUTOS LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para em 10 dias para se pronunciar, querendo, a respeito dos documentos juntados pelo municipio, quando de sua contestacao 01214 Processo: 0732011001879-0-ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DE ABRANTES ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. AUTOR: LEANIA LEANDRO LUCENA ALVES DE ABRANTES ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seda decisao que determinou o desapensamento da presente acao e sua distribuicao por sorteio 01215 Processo: 0732011001885-7-EMBARGOS REU: SILVANIA DE MELO FERREIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para responder aos embargos no prazo de lei 01216 Processo: 0732011001926-9-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HERODOTO DORTA DO AMARAL ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias fundamentar o valor da causa ou adequa-lo a sua realidade 01217 Processo: 0732011002455-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LINDOLFO PEDRO DE SOUZA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA. Despacho: IntimeseAdvogado para audiencia de conciliacao dia 05 de julho de 2011 as 14.00 horas. 4A. VARA DE CABEDELO NF 084/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01218 Processo: 0732008001595-8-ESTELIONATO INDICIADO: VALDETE BENTO CAETANO DE ARAUJO ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. VITIMA: SONIA ROMAO ROQUE DOS SANTOS ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogados para audiencia de proposta de suspensao processual dia 02 dejunho de 2011 as 15.20 horas. JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01219 Processo: 0732004000657-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA COELI DANTAS DE MENEZES ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: ANSELMO BATALHA REIS LOPESREU: SEVERINA REIS LOPES Despacho: Intime-se o autor para falar sobre calculos de fl. 217 dos autos. 01220 Processo: 0732006002059-8-DANOS MORAIS AUTOR: DALTON CAVALCANTI MOLINA BELOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. REU: LOTERIAS DA CAIXA KI SORTE ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO. REU: ITALO OURIQUES LIRA BRAGA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: LAURIMAR LIRA MNEDES BRAGA JUNIOR Despacho: Intime-se parte promovida dos documentos de fls. 226/227. em seguida sera concluso para despacho. 01221 Processo: 0732006002606-6-INDENIZACAO AUTOR: LENIRA GUIMARAES PINTO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: VVP ENGENHARIA LTDA Despacho: Intimese o autor para prosseguir com o feito. 01222 Processo: 0732007001311-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGA DINIZ ADV: NARA CARVALHO VIEIRA DA

CUNHA, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO. REU: SIEMENS ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intimese as partes do teor da decisao: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execucao contra SIEMENS. 01223 Processo: 0732008000670-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO ATLANTICO ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: MARCOS PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para prosseguir com a execucao. 01224 Processo: 0732009002771-2-INDENIZACAO AUTOR: DEBORAH DE MORAES E SILVA ADV: MARIA SILVONETE R DO NASCIMENTO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: FRANREDES REDES DE PROTECAO Despacho: Intime-se a parte promovente do deferimento de pedido de fls. 173, pelo prazo de 05 dias. 01225 Processo: 0732009002795-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: KLEBER LOPES BARBOSA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese o autor para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01226 Processo: 0732009003610-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOL ADV: EURICO ALVES MONTEIRO NETO. REU: BENEDITO DE MOURA CORREIA Despacho: Intime-se o autor para prosseguir com a execucao. 01227 Processo: 0732009003831-3-REPARACAO DE DANOS AUTOR: RENATO BATISTA DE JESUSREU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se o promovido para pagar o valor da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01228 Processo: 0732009003861-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS DOIS IRMAOS ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: PROHLAB COM DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 dias sobre a certidao de fl.37-v. 01229 Processo: 0732009003865-1-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CRISTOVAO BERNARDO DE ARAUJO ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDAREU: WHIRLPOOL S/A Despacho: Intime-se o autor para os devidos fins. 01230 Processo: 0732010000017-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERONICE NOGUEIRA COSTAREU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A BANCO CITROEN ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o promovido, para pagar o valor da condenacao em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01231 Processo: 0732010000413-1-DANOS MATERIAIS AUTOR: RICARDO SOARES RIBEIROREU: CIA DOS LIVROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o promovido, para pagar o valor da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01232 Processo: 0732010000427-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIR GOMES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: DOMICIO MATEUS DE SOUSA Despacho: Intime-se o autor para informar se tem interesse no feito. 01233 Processo: 0732010000442-0-INDENIZACAO AUTOR: IVANISA OLIMPIO DE ALMEIDAREU: PAR PERFEITO COMUNICACOES ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte promovida para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado no prazo de 10 dias. 01234 Processo: 0732010000537-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ALZIRA FERREIRA BARBOSAREU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar o valor da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento prevista no art.475-J, caput, do CPC, c/ c o art.52, III, da LJE. 01235 Processo: 0732010000578-1-INDENIZACAO AUTOR: DIOLINDA MADRILENA FEITOSA SILVAREU: POSITIVO INF S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO, MARINA CALZAVARA DA NOBREGA. REU: HITECH INFORMATICAREU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho: Intime-se o promovido, para pagar o valor da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01236 Processo: 0732010000668-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DJANE FELIX DOS SANTOS ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FABIO MONTENEGRO, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se as partes do teor da decisao da impugnacao: Destarte, JULGO PROCEDENTE a presente impugnacao. Expeca-se o alvara da quantia depositada as fls 107 na forma requerida. 01237 Processo: 0732010000743-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS ALBERTO DAN-

43 TAS VIDALREU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o promovido para pagar o valor da condenacao em 15 dias, sob pena deaplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01238 Processo: 0732010003350-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONARDO LIMA NASCIMENTO SILVA FILHO ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01239 Processo: 0732010003401-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIMAR FREIRE DA SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentenca em 48 h, sob pena dearquivamento provisorio do feito. 01240 Processo: 0732010003520-0-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: YURI PAULINO DE MIRANDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAREU: FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 dias sobre os embargos. 01241 Processo: 0732010005074-6-INDENIZACAO AUTOR: RAIMUNDA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSREU: SUPERMERCADO ASSISREU: TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMA PLUS BANCO TRIANGULO S/A ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS, FERNANDO AUGUSTO CORREIA C FILHO. Despacho: Intime-se a parte contraria para oferecer resposta escrita em 10 dias. RECURSORECEBIDO. 01242 Processo: 0732010005326-0-INDENIZACAO AUTOR: MANUELA PIRES MONTENEGRO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: PARAIBA MOVEIS S/A Despacho: Intime-se a parte autora do saldo negativo do bloqueio on line. 01243 Processo: 0732010005388-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANEIDE BATISTA DE SOUZA ADV: FLAVIANADA SILVACAMARA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01244 Processo: 0732010005398-9-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ERICA MENDONCA MIAZATOREU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA RABELO ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para oferecer resposta escrita em 10 dias. 01245 Processo: 0732010005400-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RENATO JOSE DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida para oferecer impugnacao aos embargos no prazo legal. 01246 Processo: 0732010005741-0-REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROBERTA CORDULA SANTOS PEREIRA ADV: YAMARA JAPIASSU P VERAS. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o promovido ao pagamento de R$ 4.000, 00 a autora, a titulo de danos morais. 01247 Processo: 0732010005805-3-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: WILMA WANDA DE SOUZA EMERY ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte para participar da audiencia una de conciliacao e julgamentodesignada para o dia 20/07/ 2011 pelas 09: 50h neste juizado especial. 01248 Processo: 0732010005882-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIONESIA ISABEL DE MELO LOURENCO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: NISELMA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora dos embargos de declaracao, para fins de impugnacao. 01249 Processo: 0732010005887-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO FERNANDES DIAS DOS SANTOS ADV: DIEGO CARVALHO MARTINS. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01250 Processo: 0732010005891-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIEGO DIAS DE SOUSAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para oferecer impugnacao ao bloqueio judicial no prazo legal. 01251 Processo: 0732010006434-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HIDRAULDIESEL SERVICOS HIDRAULICOS LTDAREU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, FLAVIA MARQUES PORTELA COELHO. Despacho: Intime-se o promovido, para comprovar o pagamento do valor acordado a fl 33, no prazo de 05 dias. 01252 Processo: 0732010006522-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROMILDO DA SILVA JUNIOR ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se o promovente para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01253 Processo: 0732010006523-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALVANIRA LUCIA DE BARROS ADV: GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS, LUIZ ROBERTO SANGUINETTE

FERREIRA SEGUNDO, CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. REU: FINANCEIRA ALFA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01254 Processo: 0732011000059-0-DANOS MORAIS AUTOR: MARTA SABINO DA SILVA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: BRASTEMP WHIRLPOOL S/ AREU: EXTRA HIPERMERCADOS Despacho: Intime-se a autora para se manifestar em 05 dias sobre os embargos. 01255 Processo: 0732011000080-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO FERNANDES COSTAREU: AYMORE FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida, para pagar o valor da condenacao, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento prevista no art. 475-J, caput, do CPC o rt.52, III, da LJE. Cumpra-se 01256 Processo: 0732011000092-1-DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCA ELIZATE AQUINO DE CASTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente P.R.I. 01257 Processo: 0732011000093-9-DANOS MORAIS AUTOR: HERBERT MAIA DE CASTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente em parte. P.R.I. 01258 Processo: 0732011000094-7-DANOS MATERIAIS AUTOR: HERBERT MAIA DE CASTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente em parte. P.R.I. 01259 Processo: 0732011000200-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MIRANDA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. Despacho: Intime-sea parte para comparecer a audiencia una de conciliacao e julgamentodesignada para o dia 20/07/2011 pelas 09: 20h. 01260 Processo: 0732011000213-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ELENA DO NASCIMENTO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado no prazo de 10 dias. 01261 Processo: 0732011000228-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOELSON RIBEIRO FERREIRA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentenca. 01262 Processo: 0732011000597-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO DE CARVALHO NETO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ A Despacho: Intime-se a parte contraria para oferecer resposta escrita em 10 dias. 01263 Processo: 0732011000598-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALUISIO DE CARVALHO NETO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ A Despacho: Intime-se a parte contraria para oferecer resposta escrita em 10 dias. 01264 Processo: 0732011000619-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RISOMAR ADILIA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se as partes do teor da decisao: Pelo exposto, concluimos ser o recurso intempestivo e, em consequencia, deixo de recebe-lo. 01265 Processo: 0732011000629-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANILDO MOURA CORREIA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intimese a parte contraria para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado em 10 dias. 01266 Processo: 0732011000680-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FLORISVALDO FERREIRA DE ARAUJOREU: BANCO PANAMERICANO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido, para pagar o valor da condenacao em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. 01267 Processo: 0732011001487-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FERREIRA DE ARAUJO ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer resposta ao Recurso Inominado em 10 dias . 01268 Processo: 0732011001519-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRUNO DE FARIAS CASCUDOREU: CIA DE CRED FINANC E INVEST RCI BRASIL FINANCEIRA RENAULT ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida para comprovar o pagamento do valor, no prazo de 05 dias. 01269 Processo: 0732011001524-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA CRISTIANE DOS SANTOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/ A Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado em 10 dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

44 01270 Processo: 0732011001608-3-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA BEATRIZ SANTIAGO BRANDAO ADV: ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentenca em 48h, sob pena de arquivamento provisorio do feito. 01271 Processo: 0732011002178-6-MONITORIA AUTOR: AFONSO JOSE DE SOUZA MARREILHO ADV: EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA, LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: DMG EDITORA E PROMOTORA DE EVENTOS SOCIO CULTURAL E CIENTIFI Despacho: Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residencia ATUALIZADO, sobpena de extincao, em cinco dias.

CAICARA VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 036/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01272 Processo: 0122007000940-7-USUCAPIAO AUTOR: MANOEL ESTEVAM FERREIRA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL: MARLI ESTEVAM FERREIRA ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. REU: ORLANDO VIEIRA RODRIGUES ADV: ALUISIO TIMES. REU: ESPOLIO DE ANTONIO VIERIA RODRIGUESREU: MARIA RODRIGUESREU: MARIA DO ROSARIO DAISY ISMAELAUTOR: MARLI ESTEVAM FERREIRA Despacho: Audiencia designadade Instrucao e Julgamento, para o dia 31/05/ 2011, as 09:00 horas, no Forum local. 01273 Processo: 0122010000329-7-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MARQUES DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia designadade Instrucao e Julgamento, para o dia 21/07/2011, as 08: 30 horas no Forum local. 01274 Processo: 0122010000652-2-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE FATIMA BELO DE LIMA ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/ 02/2012, pelas 09: 15 horas, na sala de audiencias do Forum local. 01275 Processo: 0122011000012-7-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: R. S. S. ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: J. P. M. C.REU: W. P. C.REU: M. M. C. Despacho: Audiencia designadade Instrucao e Julgamento, para o dia 14/ 02/2012, as 09:00 horas no Forum local. VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01276 Processo: 0122011000107-5-LEI 8069/90 ECA INFRATOR: W. A. M. ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o menor infrator (assistido), do despacho que indefiriu os pedidos de fls. 73 e 76, liberacao do veiculo (falta de legitimidade) e liberacao do menor, respectivamente.

CAJAZEIRAS 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 021/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01277 Processo: 0132011000361-6-HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: KELSON FABRICIO DE MESQUITA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas01/06/ 2011 as 08 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01278 Processo: 0132007001437-1-INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA, HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. REU: ESPOLIO DE AFONSO PEREIRA LIMA Despacho: Intime-se diga o inventariante em 05 dias sobre a certidao de fls. 283v. 01279 Processo: 0132007002211-9-ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para recolher a diligencia do oficial de justica junto ao Juizo deprecada para citacao de uma das partes promovidas. 01280 Processo: 0132007002297-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. P. O. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: M. G. P. O. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Processo extinto.ficando ciente de todo o teor de sentenca fls.53/54 01281 Processo: 0132008003115-9-ALIMENTOS AUTOR: N. E. B. L. ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. ASSIST.AUTOR: M. L. B. P. ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. REU: L. S. L. L. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Sentenca: Processo extinto.ficando ciente de todo o tero snteca de fls.166 01282 Processo: 0132010001706-3-ALIMENTOS REU: LEANDRO DOS SANTOS ADV: JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER. Sentenca: Processo extinto.ficando ciente de todo o teor da sentenca de fls.27 01283 Processo: 0132011000629-6-ALIMENTOS AUTOR: M. G. G. D. ADV: FALVIANO BATISTA DE SOUSA. ASSIST.AUTOR: J. A. G. S. ADV: FALVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 10 DE AGOSTO DE 2011 AS 10: 30 HORAS PAR AAUDIEN-

CIA DE CONCILIACAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO FORUM LOCALFICANDO CIENTE DE TODO O TEOR DESP FLS.13 01284 Processo: 0132011001411-8-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: A. L. F. ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Pedido deferidoantecipacao de tutela, para provisoriamente o sr. Antonio Leite Ferreira curador do interditando Francisco Leite Gomes em substituicao a SraAlzira Florzina da Conceicao. 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 068/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01285 Processo: 0132007002262-2-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE MILTON PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE BATISTA NETO. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)cumprimento das condicoes impostas da suspensao condicional do processo. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 066/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01286 Processo: 0131999000586-3-EXECUCAO FISCAL REU: N CLAUDINO E CIA LTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 01287 Processo: 0132009000868-4-ORDINARIA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente 01288 Processo: 0132009000993-0-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: UNIMED CAJZAZEIRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Sentenca: Sentenca julgada improcedente 01289 Processo: 0132009002548-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Sentenca: Pedido julgado procedente 01290 Processo: 0132009002875-7-ANULATORIA AUTOR: MITRA DIOCESANA DE CAJAZEIRAS ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, PAULO HENRIQUES DA FONSECA. REPRESENTANTE LEGAL: DOM JOSE GONZALES ALONSO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, PAULO HENRIQUES DA FONSECA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Sentenca: Pedido julgado procedente 01291 Processo: 0132010002932-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01292 Processo: 0142009000458-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAudiencia de Intrução desiganada para o dia 16 de junho de 2011, as 11h30min. 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 059/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01293 Processo: 0142009001606-5-ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS S/ A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da presente decisao de fls 109 a 111dos autos 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 059/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01294 Processo: 0142005000803-7-LESAO CORPORAL INDICIADO: AQUIRES RODRIGUES BARRETO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca de extincao de fls 83 dosautos 01295 Processo: 0142010001758-2-CRIME C/COSTUMES REU: ODAIR DA SILVA MARINHO ADV: GENTIL LIRA BARRETO. REU: LUCIELHO BATISTA TEIXEIRA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24.05.2011, as 11: 00h, no Forum local.

CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01296 Processo: 0152008000952-3-EXTINCAO USUFRUTO AUTOR: IONE LEILAH LEITE MOUNIB ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, CICERO JOSE DA SILVA. AUTOR: HANY MOUNIB ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: INIS LEDA LEITE VIANA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/08/2011, as 09 (nove) horas, no forum local. 01297 Processo: 0152008000967-1-ORDINARIA AUTOR: FRANCINELDA SATURNINO DOS SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONSIDERACOES FINAIS, COMO REQUERIDO PELO MP. 01298 Processo: 0152009000899-4-ANULACAO ESCRITURA AUTOR: BERNARDINO FIGUEIREDO NUNES SEGUNDO ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/07/2011, as 08 (oito) horas, no forum local. 01299 Processo: 0152009000905-9-ORDINARIA AUTOR: IRINEIDE RAIMUNDO DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA, JOSE WIL-

TON MARQUES DEMEZIO. REU: PB PREV ADV: JOSE CLAUDIO PONTES, ADAIL BYRON PIMENTEL, DANIEL BRITO FALCAO. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/07/2011, as 8h30, no forum local. 01300 Processo: 0152010000124-5-DEMARCATORIA AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA, AMANCIO FAUSTINO NETO. REU: EDNALDO GOMES DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/08/2011, as 9h45, no forum local. 01301 Processo: 0152010000328-2-ORDINARIA AUTOR: VALNETE RODRIGUES SOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01302 Processo: 0152010000368-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA DARC ROSA LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/09/2011, as 9h30, no forum local. 01303 Processo: 0152010000399-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOCIELMA RAMALHO FERRAZ ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES, VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15/ 06/2011, as 08 (oito) horas, no forum local. 01304 Processo: 0152010000566-7-EMBARGOS AUTOR: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/08/2011, as 9h10, no forum local. 01305 Processo: 0152010000926-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES DE LEMOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. 01306 Processo: 0152010000986-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: MARIA DAS DORES CARVALHO ADV: JOAO NILDO LEITE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/09/2011, as 9h20, no forum local. 01307 Processo: 0152011000215-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANIEDSON LEITE VIEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/ 09/2011, as 9h10, no forum local. 01308 Processo: 0152011000216-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISNALDO RAMALHO MARINHO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/09/2011, as 9h20, no forum local. 2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01309 Processo: 0152003002601-5-EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO DE SALES DUARTE ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte executada, via patrono, para se manifestar sobre o laudo de reavaliacao, no prazo de 10 dias. 01310 Processo: 0152009000378-9-EXECUCAO AUTOR: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A ADV: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre o teor do expediente de fls. 155 e documentos, bem como para cumprir a ultima parte do despacho de fls. 153, no prazo de 10 dias. 01311 Processo: 0152010000122-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LIVANIO MAYCK RODRIGUES RAIMUNDO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Processo suspenso pordeferimento a requerimento da parte autora. prazo de 30 dias. 01312 Processo: 0152010000472-8-EMBARGOS AUTOR: LUCICLETSON MANGUEIRA DE MAGALHAES ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01313 Processo: 0152010000992-5-EMBARGOS AUTOR: PEDRO CIRILO CARDOSO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar designada para o dia 05 de julho de 2011, as 08: 45 horas, no forum local. 01314 Processo: 0152011000050-0-EMBARGOS AUTOR: SEBASTIAO DE SOUSA DINIZ ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar designada para o dia 05 de julho de 2011, as 08: 30 horas, no forum local. 01315 Processo: 0152011000452-8-EMBARGOS REU: GERALDO PEDONI ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias. 01316 Processo: 0152011000453-6-EMBARGOS REU: IVANILDO SOARES GALDINO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias.

01317 Processo: 0152011000455-1-EMBARGOS REU: JOSE VENCESLAU DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias. 01318 Processo: 0152011000459-3-EMBARGOS REU: MANOEL MACIEL ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias. 01319 Processo: 0152011000468-4-EMBARGOS REU: FRANCISCA FURTADO DE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via partrono, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 dias. 01320 Processo: 0152011000475-9-EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias. 01321 Processo: 0152011000884-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Processo suspenso porfalecimento da parte executada, conforme certidao as fls 53, nos termodo art. 265, inciso I, do CPC. 01322 Processo: 0152011000891-7-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Processo suspenso porobito da executada, conforme certidao de obito as fls. 22, nos termosdo art. 265, inciso I, do CPC. 01323 Processo: 0152011000904-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para apresentar o demonstrativo do debito atualizado em relacao a operacao em situacao de inadimplencia, bem como para se manifestar sobre o teor da certidao de fls. 347. 01324 Processo: 0152011001079-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 dias.

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 054/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01325 Processo: 0562007001283-8-ABORTO ARTS.124/ 128 REU: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES, DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia28/06/2011, as 11: 00horas. JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 054/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01326 Processo: 0562010000980-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEITE ARARUNA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SOCORRO MONTEIRO LOPES Despacho: Audiencia designadapara o dia 03/06/2011, as 8h, no forum local.

CUITE 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01327 Processo: 0162010000826-3-ORDINARIA AUTOR: JOSINALDO CANDIDO RIBEIRO ADV: MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/07/2011 as 10:00 horas no forum de cuite 01328 Processo: 0162011000302-3-INCID. PROCESSUAIS REU: ALAN DIOGENES DE MELO SOUZA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo impugnado, por seu advogado, para se pronunciar, no prazo de 48(quarenta e oito)horas.

ESPERANCA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01329 Processo: 0172010001695-9-INDENIZACAO AUTOR: FABRICIO SOARES DE OLIVEIRAREU: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

GUARABIRA 1A. VARA DE GUARABIRA NF 025/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01330 Processo: 0182009001513-4-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCISCO ESTEVAO RIBEIRO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: GILBERTO SILVA GOUVEIA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: SEVERINO FELINTO DE OLIVEIRA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do reu para comparecer ao forumd a comarca de guguarabira, na sala de audiencia 1 vara a fim participar audiencia de instrucao e julgamento dia 14 de junho de 2011, as 09.00 horas. 01331 Processo: 0182009002199-1-HOMICIDIO SIMPLES REU: MANOEL HERCULANO DA SILVA Despacho: Intime-seIntimacao da advogada do reu para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 1 vara, no dia 08 de junho de 2011 , as 09.00 horas, a fim de participar da audiencia instrucao e julgament

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 01332 Processo: 0182009002199-1-HOMICIDIO SIMPLES REU: MANOEL HERCULANO DA SILVA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-seIntimacao da Testemunha para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da 1 vara a fim de participar da audiencia dia08 de junho de 2011, as 09.00 horas, instrucao e julgamento. 01333 Processo: 0182009002784-0-TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE FERNANDO DOS SANTOS ADV: LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO. Despacho: Intime-seintimacao do advogado do reu para comparecer ao forum da comarca de gguarabira na sala de audiencia da 1 vara, no dia 07 de junho de 2011, as10.oo horas, para a audiencia de instrucao e julgamento. 2A. VARA DE GUARABIRA NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01334 Processo: 0182007022458-1-USUCAPIAO AUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS ARAUJO SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: NILZA DA SILVA MOURAREU: NAZILDA DA SILVA MOURA Despacho: Intime-se Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestacao da parte autora, intime-se para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao. 3A. VARA DE GUARABIRA NF 050/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01335 Processo: 0182004004354-1-NOTICIA CRIME REU: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Audiencia designadade instrucão e julgamento, para o dia 27/07/2011, as 09: 50 horas, no Forum local. 01336 Processo: 0182010002497-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO GOMES DA SILVA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 25/05/2011, as 10: 10 horas, no Forum local. 4A. VARA DE GUARABIRA NF 073/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01337 Processo: 0182007003649-8-REINTEGRACAO POSSE REU: SEVERINO PEREIRA DOS ANJOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: LUIZ SANTIAGO DOS ANJOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: ANALICE DA COSTA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao do merito. 01338 Processo: 0182010003510-6-DECLARATORIA REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intimese o advogado Joelson Albino de Bulhoes, OAB/PB n. 8.951, para, no prazode quinze dias, juntar procuracao/substabelecimento que o habilite nofeito. 01339 Processo: 0182011001150-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, complementar a inicial, retificando seu valor, bem como, no prazo de trinta dias, apos emendar a exordial, complementar o valor da custas e demais despesas.

GURINHEM VARA UNICA DE GURINHEM NF 066/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01340 Processo: 0762009000067-0-DECLARATORIA AUTOR: MANOEL DIONISIO DE SOUZA ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. AUTOR: ILSA CARNEIRO DE SOUZA ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seda audiencia designada para o dia 24052011 as 10: 00hs 01341 Processo: 0762011001003-0-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE CHAVES ALVES Despacho: Intime-seda decisao que deferiu a liminar VARA UNICA DE GURINHEM NF 066/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01342 Processo: 0762011000078-3-CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ADAO SOARES DE SOUZA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: JADER RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA Despacho: Intime-seda audiencia designada para o dia 16062011 as 09h30min.

INGA 1A. VARA DE INGA NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01343 Processo: 0202005000900-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO VIANA DA SILVA ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seo credor para proceder na liquidacao da sentenca. 01344 Processo: 0202006001512-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se ante a certidao de fls. 44v, diga o autor, em 10 dias. 01345 Processo: 0202007000182-9-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUSA ARRUDA. Despacho: Intime-seapelacao recebida em seus ambos efeitos. Intimado fica a parte apelada para apresentar as contra-razoes, na forma e no prazo da lei. 01346 Processo: 0202007001247-9-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE RODUALDO GON-

CALVES DE MENEZES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 30 dias. 01347 Processo: 0202008000488-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUTO MAIOR. REPRESENTANTE LEGAL: F. I. D. C. N. P. P. B. M. ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUTO MAIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01348 Processo: 0202008001497-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSE ROBSON VALENTE DE MORAIS JUNIOR ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01349 Processo: 0202009000095-9-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01350 Processo: 0202009000095-9-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Sentenca: Intime-seapelacao recebida em ambos efeitos. Intimado fica a parte apelada(municipio) para apresentacao das contra-razoes, no prazo e na forma da lei 01351 Processo: 0202009000123-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO MIGUEL FRANCISCO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01352 Processo: 0202009000444-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FELIPE MONTEIRO ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido. aguarde-se por 30 dias. 01353 Processo: 0202010000815-8-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para em 05 dias, mainfestar interesse em produzirprovas, especificando-as, caso silencie, sera entendido que nao tem mais interesse na realizacao de outras provas. 01354 Processo: 0202010000914-9-RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para em 05 dias, manifestar interesse em produzir outras provas, especificando-as, caso silencie sera entendido que nao tem mais interesse na realizacao de outras provas. 01355 Processo: 0202010001037-8-RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para em 05 dias, manifestar interesse em produziroutras provas, especificando-as, caso silencie, sera entendido que nao tem mais interesse na realizacao de outras provas. 01356 Processo: 0202010001169-9-RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO INGA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 05 dias, informar se tem interesse em produzir provas, especificando-as, caso silencie, sera entendido que nao tem mais interesse na realizacao de outras provas. 01357 Processo: 0202010001447-9-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: P. A. M. S. ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-se da certidao de fls. 23, manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. 2A. VARA DE INGA NF 067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01358 Processo: 0202003002612-2-MONITORIA AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA DIAS ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS, LUIS ROCHA FILHO. Sentenca: Intime-separa receber o alvara de autorizacao. 01359 Processo: 0202007001430-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LEDA CUSTODIO DE ARAUJO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, executar o julgado na forma da lei, sob pena de arquivamento. 2A. VARA DE INGA NF 067/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01360 Processo: 0202010001346-3-DESACATO REU: PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/06/2011, as 10: 30hs, nesta comarca. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01361 Processo: 0202005000226-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES BARBOSA FILHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sea embargada, para impugnacao dos embargos, na forma e no prazo da lei. 01362 Processo: 0202008000898-8-INDENIZACAO AUTOR: CREMILDA CABRAL FELINTRO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias, apresentar o numero do seu CPF. 01363 Processo: 0202009001340-8-DECLARATORIA REU: BANCO BMC ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Despacho: Intime-serecurso

45 recebido em seus dois efeitos. Intimado fica a parte apelada para as contra-razoes, na forma e no prazo da lei.

ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 074/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01364 Processo: 0212007001412-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAMIAO ALVES DA SILVA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia vinte e quatro de maio de 2011 as oito horas. 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01365 Processo: 0212006000613-3-GUARDA DE MENOR AUTOR: CICERA BELARMINO DA SILVA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-sePara dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em caso positivo informar o seu atual endereco e se os menores Michel Diogo e Diego estao sob seus cuidados no prazo de 30 dias sob pena de extincao 01366 Processo: 0212006000972-3-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-sePara promover a execucao trazendo a colacao demonstrativo de calculo no prazo de 30(trinta) dias. 01367 Processo: 0212006001052-3-TUTELA AUTOR: P. L. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01368 Processo: 0212006001310-5-GUARDA DE MENOR AUTOR: AURICLEIA SOARES DA SILVA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01369 Processo: 0212006001532-4-ORDINARIA AUTOR: LEIDINERIA DANTAS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se de pericia designada para o dia 04.06.2011 a partir das 08: 00h no Centro Municipal de Saude Dr. Joao Medeiros Maia-Itaporanga- PB. 01370 Processo: 0212009000415-7-DECLARATORIA REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01371 Processo: 0212009000926-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sePara fazer juntada de guia de recolhimento para a realizacao de nova diligencia no prazo improrrogavel de 30(trinta) dias sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito 01372 Processo: 0212009000931-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-sePara no prazo de 05(cinco) dias requerer o que entender de direito. 01373 Processo: 0212009001134-3-MONITORIA AUTOR: JOSE VALDI BEZERRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: ATLANTIDA ESPORTE CLUBE DE ITAPORANGA ADV: FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE. Despacho: Intime-seIntime-se para especificar as provas que ainda pretende produzir no prazo de 10(dez) dias. 01374 Processo: 0212009001464-4-ORDINARIA AUTOR: GIVANILDO MEDEIROS CABRAL ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se de pericia designada para o dia 04.06.2011 a partir das 08: 00h no Centro Municipal de Saude Dr. Manoel Medeiros MaiaItaporanga-PB. 01375 Processo: 0212009001676-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA NETO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sePara especificar a doenca a qual esta acometida e que supostamente lhe tem causado incapacidade para o labor no prazo de 05(cinco) dias. 01376 Processo: 0212009001679-7-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA, JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01377 Processo: 0212010000222-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA GENESIO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10(dez) dias falar acerca dos documentos de fls. 68/97. 01378 Processo: 0212010001005-3-ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO ROSAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada 01379 Processo: 0212010001053-3-ORDINARIA AUTOR: RIVANEIDE FURTADO ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10(dez) dias falar acerca dos documentos de fls. 86/117. 01380 Processo: 0212010001604-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-seIntime-se para complementar as custas judiciais concernente a penhorae avaliacao de bens a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. 01381 Processo: 0212010001617-5-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se para complementar as custas judiciais concernente a penhorae avaliacao de bens a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. 01382 Processo: 0212010001859-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-seIntime-se para complementar as custas judiciais concernente a penhorae avaliacao de bens a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. 01383 Processo: 0212010001877-5-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se para complementar as custas judiciais concernente a penhorae avaliacao de bens a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. 01384 Processo: 0212010001919-5-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se para complementar as custas judiciais concernente a penhorae avaliacao de bens a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. 3ª VARA DE ITAPORANGA NF 029/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01385 Processo: 0212011000694-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO JESU FLORENTINO ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente da decisao de fls. 27, que indeferiu o pedido deantecipacao de tutela.

JACARAU VARA DE EXECUCAO PENAL DE JACARAU NF 086/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01386 APENADO: CICERO RAIMUNDO DA COSTA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 26/05/2011, AS 11:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 086/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01387 Processo: 1072006001115-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIANO BATISTA DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: EDNA MARIA PINHEIRO DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ELIENE LAURENTINO DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora atraves de seu advogado, para, no prazo de 20 dias, requerer o que entender de direito 01388 Processo: 1072008001203-5-ORDINARIA AUTOR: ALEX SANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 01389 Processo: 1072010000056-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MARIA ZELIA PEREIRA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: MONICA NEURIZA JUSTINO DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seintimar os autores, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias, informar os valores e as rubricas que estao sendo pleiteada. 01390 Processo: 1072010001174-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONCSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seintimar o autor para tomar conhecimento da certidao de fl. 21/v. 01391 Processo: 1072010001254-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintimar o exequente, na pessoa de seu advogado devidamente habilitado atraves de nota de foro, para tomar conhecimento da certidao de fl. 25/v. e indicar bens do devedor passiveis de penhora. 01392 Processo: 1072011000012-5-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintimar o exequente para tomar conhecimento da certidao de fl. 21/v. 01393 Processo: 1072011000022-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintimar o exequente para requerer o que entender de direito 01394 Processo: 1072011000385-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSA DE MATOS ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para emendar a inicial.

LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01395 Processo: 1212008000603-8-INDENIZACAO AUTOR: VENICIUS ANTONIO DE BARROS GONCALVES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A ACAO 01396 Processo: 1212008000718-4-DIVORCIO P/ CONVERSAO AUTOR: E. C. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para requerer o que de direito, no prazode 10 (dez) dias, em razao do que consta na certidao de fls. 26v. VARA UNICA DE LUCENA NF 063/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01397 Processo: 1212008000563-4-LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANGELO ALBERTO FERRAZ DA CRUZ ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

46 SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu de que foi recebido o recurso de apelacaoe para apresentar as razoes no prazo legal.

MAMANGUAPE 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 053/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01398 Processo: 0232004001905-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RAFAEL RIBEIRO SOBRINHO ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS, EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca os calculos apresentados pelo contador judiciale nao questionado pelas partes, conforme documentos de fls. 109/113. 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01399 Processo: 0232010000224-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIRO CARVALHO DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA, WILSON SANCHES MARCONI, NORBERTO TARGINO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, atraves de seus advogados, do despacho de fls.126 para, em 10dias, dizerem se tem interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as, caso positiva.nao requerendo a lide sera julgada antecipada. 01400 Processo: 0232010002797-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para em 10 dias indicar a localizacao do bem, possibilitando sua apreensao, ou requerer o que entender de direito, deacordo com o despacho de fls.37. 3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01401 Processo: 0232009002266-8-DIVORCIO P/CONVERSAO REU: M. J. S. S. S. ADV: DANILO DA SILVA MACIEL. Sentenca: Intime-seo advogado da parte autora da sentenca de fls. 30 dos autos que JULGOU PROCEDENTE o pedido para decretar o divorcio das partes. 01402 Processo: 0232011000650-1-DANOS MORAIS AUTOR: BENEDITO CARLOS SILVA COSTA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: LIMA E SILVA PETROLEO LTDA Despacho: Intime-seo advgogado do autor para impugnar a contestacao 01403 Processo: 0232011000804-4-INTERDICAO AUTOR: LINDALVA SOUZA LIMA ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO, VERA BEGA DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 08 de junho de 2011, as 09:00 horas, no Forum local. 3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 027/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01404 Processo: 0232011000623-8-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FABIANO SANTOS BARBOSA ADV: JOAO DE CARVALHO COSTA FILHO, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares, juntar documentos e justificacoes, provas pretendidas e arrolar testemunhas.

MARI VARA UNICA DE MARI/PB NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01405 Processo: 0612008000122-7-DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL TRADICAO S/C LTDA ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO. REU: ANTONIO HERMINO DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente 01406 Processo: 0612010000112-4-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: M. J. L. ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. REU: S. B. F. ADV: DANILO DA SILVA MACIEL. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 19/05/2011, as 09: 00hs, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01407 Processo: 0612011000347-4-INDENIZACAO AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 17/06/2011, as 11: 00hs, no forum local.

MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 073/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01408 Processo: 0242010001175-8-NOTICIA CRIME REU: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia adiada para o dia20 de maio de 2011, pelas 11: 30 horas no forum da comarca de ArcoverdePe, sito na Av. Forum Clovis Padilha- 72- Sao Miguel 1A. VARA DE MONTEIRO NF 083/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01409 Processo: 0242001000632-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA. AUTOR: MARIA LUCINETE DO NASCIMENTOAUTOR: MARIA LUCIA DA SILVAREU: ARTUR SEVERIANO DO NASCIMEN-

TOREU: SEVERINA INACIA DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01410 Processo: 0242007001903-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES FLOR ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/ A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01411 Processo: 0242010001044-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSILMA TENORIO DE FARIAS ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22 de setembro de 2011, pelas 09: 30 horas no forum de Monteiro 2A. VARA DE MONTEIRO NF 080/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01412 Processo: 0242010002484-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa promover a habilitacao dos herdeiros da executada, ou promover aabertura do inventario, demostrando a existencia de bens em nome da executada, no prazo de 20 dias... 2A. VARA DE MONTEIRO NF 079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01413 Processo: 0242009001489-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DOUGLAS WADSON COSTA LEANDRO ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes dos embargos de declaracao, em 05(cinco) dias. 01414 Processo: 0242009001580-1-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar acerca do pedido de desistencia feitopela parte autora as fls.108. 01415 Processo: 0242010000509-9-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: IRIS DE CEU DE SOUSA HENRIQUE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/07/2011, as 09: 10h. 01416 Processo: 0242010000722-8-ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01417 Processo: 0242010002518-8-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: SEBASTIAO DA SILVA BRITO Despacho: Intime-se o exequente para o fim de atualizar o valor da divida, incluindo a multa de dez por cento prevista no art. 475-J, do CPC. 01418 Processo: 0242011000283-9-ANULACAO CONTRATO AUTOR: ESPOLIO DE JURANDIR CABRAL DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CABRAL IRMAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01419 Processo: 0242011000284-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE BEZERRA MOREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para replica no prazo legal. 2A. VARA DE MONTEIRO NF 079/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01420 Processo: 0242005002080-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERASMO BEZERRA DE SOUSA ADV: ALANO LIMA DE MACEDO, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se a parte para tomar conhecimento do despacho de fl. 166-v, bem como para comparecer em cartorio para que se proceda a entrega do veiculo. 01421 Processo: 0242009002374-8-LEI 11340/06-V DOMES REU: ALEX EDUARDO PEREIRA DE FREITAS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. VITIMA: REGILANIA AVELINO BEZERRA Despacho: Intime-se o apelante para apresentar as razoes do apelo, em 08(oito) dias. 01422 Processo: 0242010000072-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE CHAGAS DOS SANTOS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: SEVERINO JOSE SANTANA Despacho: Intime-se o apelante para apresentar as razoes do apelo, em 08(oito) dias. 2A. VARA DE MONTEIRO NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01423 Processo: 0242001005538-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA REMIGIO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-separa especificar as provas que pretende produzir, justificando-as comadvertencia expressa de que o silencio implicara o julgamento antecipado da lide. 01424 Processo: 0242008001231-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR, LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-separa ingressar com pedido de cumprimento de sentenca, no prazo de 15dias, apresentando memoria discriminada e atualizada do calculo. 01425 Processo: 0242008001991-2-ORDINARIA COBRANCAAUTOR: JOSEFA DA SILVA MATA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa ingressar com pedido de cumprimento de sentenca, no prazo de 15dias, apresentando memoria discriminada e atualizada do calculo.

01426 Processo: 0242008002066-2-ANULACAO CONTRATO REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-separa quitacao das custas processuais em 20 dias, spb pena de inscricaona divida ativa do Estado. 01427 Processo: 0242009001080-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE ALVES OLIVEIRA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seabra-se vista, pelo prazo de 15 dias ao apelado para responder(cpc, art518). 01428 Processo: 0242009001532-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, bem como apresentar razoes finais, no prazo de 10 dias. 01429 Processo: 0242009002159-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GILMAR BARBOSA DA SILVA ADV: HELIO GIL FERNANDES MARTINS. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias, com a advertencia expressa de que o silencio implicara o julgamento antecipado da lide. 01430 Processo: 0242010002511-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa promover a habilitacao dos herdeiros da executada, ou promover aabertura do inventario, demostrando a existencia de bens em nome daquela, no prazo de 20 dias. 01431 Processo: 0242011000264-9-EMBARGOS AUTOR: JOSE FELIX IRMAO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.93, com a advertencia de que o silencio implicara o julgamento antecipado da lide.

PATOS 1A. VARA DE PATOS NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01432 Processo: 0252007004819-1-DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 01433 Processo: 0252009002873-6-USUCAPIAO AUTOR: SILVANA MARIA RIBEIRO DE LUCENA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/06/2011, as 09h: 30, na 1ª vara no forum local. 2A. VARA DE PATOS NF 079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01434 Processo: 0252007006762-1-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ELIANE BATISTA DA SILVA ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-seOBJETIVANDO DISSIPAR DUVIDAS E, PRINCIPALMENTE, RESOLVER A PENDENCIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2011, AS 08H00MIN, NESTE FORUM. 01435 Processo: 0252009005442-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO MARINHO DA COSTA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-sesentenca: pedido julgado improcedente. 01436 Processo: 0252010002145-7-INDENIZACAO AUTOR: JAILSON SILVA GOMES ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: VANDERI ARAUJO LOPES ADV: ALISSON NUNES COSTA. REU RECONVINTE: EDILSON JOAO DE LIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-separa especificar as provas que pretendam produzir em audiencia, no prazo legal. 01437 Processo: 0252010005544-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: MARIA VILANY NUNES FEITOSA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sesentenca: pedido julgado procedente. 01438 Processo: 0252010005709-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sesentenca: extincao do processo sem resolucao do merito. 01439 Processo: 0252011001540-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SOCRATES CIANO COSTA SILVA ADV: YUGO NEVES SAMPAIO. Despacho: Intime-separa para pagar os alugueres diretamente a demandada que mora na rua santa luzia, lado esquerdo do rua Horacio nobrega(sentido centro/santagertrudes), bairro belo horizonte, nesta cidade. 3A. VARA DE PATOS NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01440 Processo: 0252010004037-4-DECLARATORIA AUTOR: R. S. A. ADV: WESLEY ABRANTES

LEANDRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/07/ 2011 as 10h30min 01441 Processo: 0252010005386-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: E. S. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06/07/ 2011 as 09h20min 01442 Processo: 0252011000125-9-INVESTIG PATERNIDADE REU: R. A. R. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06/07/2011 as 08h40min 01443 Processo: 0252011000558-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARILENE GOMES DOS SANTOS LUCENA ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS, ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. REU: EDIMILSON ALVES VIEIRA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06/07/2011 as 09h00 01444 Processo: 0252011001154-8-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. V. O. N. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: M. L. M. O. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao06/07/ 2011 as 08h00 01445 Processo: 0252011001575-4-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. L. A. L. J. ADV: HOUSEMAN ROCHA. AUTOR: L. L. S. L. ADV: HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/ 07/2011 as 08h15min 01446 Processo: 0252011002043-2-ALIMENTOS AUTOR: F. H. S. J. ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/ 06/2011 as 11h00 01447 Processo: 0252011002051-5-ALIMENTOS AUTOR: O. K. A. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: F. G. S. B. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: S. S. A. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/06/ 2011 AS 09H20MIN 01448 Processo: 0252011009004-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. K. A. L. ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para, em dez dias, especificar quais os meses em atraso, sob pena deindeferimento. 4A. VARA DE PATOS NF 074/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01449 Processo: 0252007001954-9-CANCELAMENTO AUTOR: JOSE AMERICO DA SILVA VILAR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de junho de 2011, as 09 horas e 30 minutos, na sala deaudiencias da 4 vara, onde tera lugar audiencia preliminar. 01450 Processo: 0252008000078-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSEFA EDVANIA MARTINS MEDEIROS RODRIGUES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BRASIL TELECOM S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, AGNES PAULI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, CATARINA BARROS RANGEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 14 de junho de 2011, as 08 horas e 30 minutos, na sala deaudiencias da 4 vara, forum de Patos/ PB, onde tera lugar audiencia preliminar. 01451 Processo: 0252010000403-2-ORDINARIA AUTOR: YURE ALVES AMARO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Pericia designada para o dia 25 de agosto de 2011, as 13 horas, no Centro de Especialidades Frei Damiao, nesta cidade, podendo, desde já, e no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e/ou indicar assistente. 01452 Processo: 0252010001855-2-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: SEVERINA NUNES DE MEDEIROS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se do deferimento da tutela antecipada, da assistencia judiciaria e da determinacao de citacao da demandada. 4A. VARA DE PATOS NF 074/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01453 Processo: 0252007001166-0-LEI 10826/03 PT ARMA REU: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seo reu para, no prazo de 05 dias, apresentar as alegacoes finais 01454 Processo: 0252011000942-7-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao, fundamentada no artigo 107, IV e art. 109, inc V, ambos do Codigo Penal. 01455 Processo: 0252011001188-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO JUNHO NOBREGA DO NASCIMENTO ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2011, as 09 horas e 30 minutos, na sala de audienciasda 4 vara, forum local. 01456 Processo: 0252011001255-3-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ITALO KAIO DOS SANTOS GOMES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e jul-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 gamento designada para o dia 16 de junho de 2011, as 08 horas, na sala de audiencias da 4 vara, forum local. 01457 Processo: 0252011002104-2-PREC.DILIG. CRIMINAL REU: DIMAS DOS SANTOS ALVES ADV: CRISTIANO JOSE PASSOS. REU: ISAIAS REIS DOS SANTOS ADV: CRISTIANO JOSE PASSOS. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 16 de junho de 2011, as 09 horas e 30 minutos, na sala de audienciasda 4 vara, forum de Patos/PB. 5A. VARA DE PATOS NF 068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01458 Processo: 0251997000121-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-separa atualizar o credito em 30 dias. 01459 Processo: 0252006005626-1-USUCAPIAO AUTOR: SEVERINA FERNANDES DE ARAUJO ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido e declarou pertencer o dominio do imovel descriminado n peticao inicial a parte autora. 01460 Processo: 0252007001038-1-DECLARATORIA AUTOR: DOM BOSCO INFORMATICA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se as partes da decisao de fls. 136 que manteve a decisao que de fls. 133, que negou segmento ao recurso de apelacao do autor, bem como ainda, intime-se o reu do deferimento de vista pelo prazo legal. 01461 Processo: 0252007002167-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. A. A. R. S. ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-separa falar sobre a certidao de fls. 57 e requerer o que de direito em15 dias. 01462 Processo: 0252007004032-1-ANULATORIA AUTOR: JOSE DA COSTA SERCUNDO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente os pedidos. Custas pro-cessuais e honorarios advocaticios de 10% do valor da causa, suspensos(lei 1060/50). 01463 Processo: 0252008003284-7-DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-separa falar sobre a devolucao da correspondencia, em 10 dias. 01464 Processo: 0252008005323-1-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: EQUIMOVEIS COM DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente o pedido e extinguiu o processo, nos termos do art. 269, II do CPC. 01465 Processo: 0252009000454-7-INDENIZACAO AUTOR: JONAS LAMARTINE PEREIRA DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa falarem sobre os documentos de fls. 138 142, no prazo de 15 dias. 01466 Processo: 0252009002629-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA NEUMA LIMA CANDEIA ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. AUTOR: BRIGIDA LIMA CANDEIA MOURA ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. AUTOR: LEONARDO DA VINCI LIMA CANDEIA ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. AUTOR: PERPETUA DO SOCORRO LIMA CANDEIA ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. AUTOR: THIAGO LIMA CANDEIA ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. REU: FRANCISCO CANDEIA GUEDES ADV: JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que homologou a partilha de bens deixados peloautos da heranca e atribuiu ao herdeiros ou cessionarios seus respectivos quinhoes, conforme plano nos autos. 01467 Processo: 0252009004869-2-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Sentenca: Intime-se a exequente da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. 01468 Processo: 0252009007066-2-REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente os pedidos. 01469 Processo: 0252010000257-2-EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte exequente da decisao que deferiu o pedido de suspensao procesual pelo prazo de 60(sessenta) dias. 01470 Processo: 0252010002895-7-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-separa falar sobre a peticao de fls. 26 27, em 15 dias. 01471 Processo: 0252010003133-2-EMBARGOS AUTOR: JOAO BATISTA MAMEDE LEITE ADV: SEVERINO MAMEDE NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca de fls. 24/ 25 que extinguiu o processo semresolucao de merito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 § unico doCPC.

01472 Processo: 0252010003197-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARIA DE FATIMA FONTES DE FARIAS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao em 10 dias. 01473 Processo: 0252011000386-7-REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: KEHRLE DA SILVA SOUSA ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao em 10 dias. 01474 Processo: 0252011000596-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOAO RAMALHO JUNIOR ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-se o impetrante da decisao que indeferiu a liminar. 01475 Processo: 0252011001992-1-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: DANIELLY SIMPLICIO DO NASCIMENTO ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls.17/18 que deferiu o pedido de antecipacao de tutela e determinou que o promovido exclua o nome da autorado CCF, sob pena de multa diaria de um salario minimo. 5A. VARA DE PATOS NF 068/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01476 Processo: 0252002019179-4-CRIME C/FE PUBLICA REU: JANAILSON ALVES DA SILVA ADV: CARLOS GUSTAVO RAFAEL LUCENA. REU: LEVI SOBRAL DOS SANTOS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-seas defesas dos acusados para comparecerem a audiencia designada para o dia 14/06/2011, as 09h00, na 5 vara de Patos/ Pb, bem como da expedicao de precatoria a comarca de Sao Jose do Egito/Pe. 01477 Processo: 0252006007158-3-DESACATO REU: ADALBERTO MAGALHAES FERREIRA ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado de defesa do acusado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/06/ 2011, as 11h00. 01478 Processo: 0252008003275-5-LEI 11340/06-V DOMES REU: JOSE WELLINGTON DA NOBREGA FARIAS ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da audiencia de instrucao designada para 01 de junho de 2011, pelas 09h00, na sala de audiencias desta 5 Vara da Comarca de Patos-PB. 01479 Processo: 0252009000380-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE BRITO DE LUCENA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para comparecer a audiencia designada para o dia02/06/ 2011, as 09h00. 01480 Processo: 0252009001983-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE ALVES DE MELO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: WANDSON BEMKSLLY MOREIRA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, ALISSON NUNES COSTA. REU: ANTONIO DA SILVA MACHADO SEGUNDO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, ALISSON NUNES COSTA. REU: JOSE FERNANDO FERREIRA DELFINO DANTAS ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se os advogados de defesa dos acusados para comparecerem a audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 21/06/2011, as 11h00. 01481 Processo: 0252009002365-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABRICIO MACARIO DE OLIVEIRA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/06/2011, as 10h00. 01482 Processo: 0252010003335-3-LEI 10826/03 PT ARMA REU: CARMELIO DIONIZIO SANTIAGO ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/06/2011, as 08h30min. 01483 Processo: 0252011000023-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PEDRO DE SOUSA LIRA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: JOSE RENATO ALBUQUERQUE CAVALCANTE ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: LINDACIR FERREIRA LIMA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para tomarem ciencia da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de junho de 2011, pelas 10h15min, a se realizar na sala de audiencias desta 5 Vara da Comarca d Patos

PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 049/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01484 Processo: 1172011000116-3-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: EDINEUMA DE SOUSA FERREIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: RONALDE FERREIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se do interrogatório do interditando marcado para o dia 14/09/2011, às 08h30min, neste fórum local.

PEDRAS DE FOGO VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 058/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01485 Processo: 0572011000227-6-LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: FABIO JORGE VIEIRA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Liberdade provisoria deferida

47 PIANCO VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIANCO NF 075/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01486 APENADO: LAVOISIER ROBERTO PEREIRA E SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 15 DE JUNHO DE 2011, AS 09: 10 HORAS, NO FORUM LOCAL. 1A. VARA DE PIANCO NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01487 Processo: 0262002010253-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N ADV: JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA. REU: MARIA EDNA LEITE FERREIRA ME ADV: JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01488 Processo: 0262009001124-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se sobre a proposta de acordo, diga a parte autora, em 10 dias. 01489 Processo: 0262010000496-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILIA APARECIDA SOARES NOGUEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente 01490 Processo: 0262010000567-2-INDENIZACAO AUTOR: GISELLY NOBREGA VASCONCELOS ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre os embargos declaratorios, no prazo legal. 01491 Processo: 0262010000957-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01492 Processo: 0262010001024-3-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO JOSE ROBERTO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para informar a doenca do autor, em 10 dias. 01493 Processo: 0262010001033-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ PEDRO TOMAZ ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01494 Processo: 0262010001141-5-OBRIGACAO DE FAZER REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: MARIA LUCIA SALVIANO DA SILVA NICOLAU ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01495 Processo: 0262010001293-4-INDENIZACAO AUTOR: CLEIBEANE SOARES NOGUEIRA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01496 Processo: 0262010001373-4-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EUGENIO PEDRO DA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01497 Processo: 0262011000160-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: FRANCISCO VALDEVINO PRIMOREU: PEDRINA FERNANDES DE LIMA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 2A. VARA DE PIANCO NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01498 Processo: 0262009001910-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA PRIMA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA, PARA NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR A APELACAO. 01499 Processo: 0262009001975-8-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ALVES LEITE ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR A APELACAO. 01500 Processo: 0262010000023-6-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA GALDINO PEREIRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-seapelacao recebida em ambos os efeitos. vistas ao apelado para no prazolegal apresentar as contrarrazoes. 01501 Processo: 0262010000730-6-INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA ALVES BRILHANTE ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora da extincao do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. 01502 Processo: 0262010000810-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. M. R. L. N. R. ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: J. A. R. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/08/2011, as 09h30min, no Forum local. 01503 Processo: 0262011000570-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. G. A. ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora da extincao do processo sem julgamento de merito. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 075/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01504 Processo: 0262008001455-3-RESSARCIMENTO AUTOR: ROZENO RODRIGUES DIAS ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se recurso interposto julgado deserto, face a ausencia de recolhimento do preparo recursal. 01505 Processo: 0262009000290-3-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: GENIVAL JUNIOR DE SOUZA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 01506 Processo: 0262009001160-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: EVERALDO CABRAL DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. ASSISTENTE DO MP: BRUNO DE ALMEIDA ADV: LEONARDO DIAS DE ALMEIDA. Despacho: Pedido deferido da adjudicacao do bem penhorado pelo valor da avalicao. Carta de adjudicacao expedida. 01507 Processo: 0262010001347-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA SEBASTIANA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intimese a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento voluntario da divida, sob pena de incidencia de multa no valor de 10 por cento sobre o valor da condenacao. 01508 Processo: 0262011001111-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE RODRIGUES LOPES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se indique o autor, documentalmente, a sua relacao com a unidade consumidora respectiva, em 10 dias.

PICUI 2.CARTORIO DE PICUI NF 042/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01509 Processo: 0272009001476-5-ORDINARIA AUTOR: ORLANDO OLIVEIRA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para se manifestare, em 10 (dez) dias, acerca do laudo de fls. 61/63, intimando-os, no mesmo ato, para comparecerem a audiencia deconciliacao, instrucao e julgamento, no dia 07/07/2011, as 09:00 horas 01510 Processo: 0272009001751-1-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 07/07/2011, as 10:00 horas, no forum da comarca de Picui-PB. 01511 Processo: 0272009001756-0-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DA ROCHA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: ALDEMIRO CAVALCANTI DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 07/ 07/2011, as 10: 30 horas, no forum da comarca de Picui-PB. 01512 Processo: 0272009001801-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: FRANCISCO MANUEL DE AZEVEDO FILHO Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada parao dia 07/ 07/2011, as 11:00 horas, no forum da comarca de Picui-PB. 01513 Processo: 0272011000346-7-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. A. N. A.REU: M. V. L. N. Sentenca: Intime-seas partes de todo o teor da sentenca de fls. 16 que decreta o divorcio consesual das partes.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 062/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01514 Processo: 0282009000211-5-USUCAPIAO AUTOR: GIVANILDO MEIRELES DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., para que produza todos os seusjuridicos e legais efeitos. 01515 Processo: 0282009000238-8-USUCAPIAO AUTOR: MARLIETE DIAS DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente. 01516 Processo: 0282009000243-8-USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Intime-sesentenca julgada procedente. 01517 Processo: 0282010000343-4-RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: REGINALDO MOREIRA DA SILVA ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito-Art.267, do CPC.(inciso III). VARA UNICA DE PILAR NF 062/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

48 01518 Processo: 0282008000499-8-HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA SOUZA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/07/2011, pelas 08: 30 horas, no forum local. 01519 Processo: 0282008000611-8-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: DIOGO RAFAEL MORAES DE LIMA ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/07/2011, pelas 10:00 horas, no forum local. 01520 Processo: 0282008000666-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: REGINALDO EUGENIO DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar suas Alegacoes Finais, no prazo legal. 01521 Processo: 0282011000358-0-PRISAO EM FLAGRANTE REU: CRISTIANO MENDES DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ, JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se Defiro o pleito para em consequencias conceder a liberdade providoria do requerente.

PILOES VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 057/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01522 Processo: 0482010000603-9-ADOCAO AUTOR: M. N. S. ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se : Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 09/06/2011as 09:00 horas, no forum local, devendo trazer suas testemunhas, no minimo 03, independente de intimacao ou acostar o rolno processo art.407CPC VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 057/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01523 Processo: 0482008000030-9-LESAO CORPORAL REU: JOSE GILSON LIMA DE OLIVEIRA ADV: JOSE SALES DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o reu jose gilson lima de oliveira, para oferecimento de alegacoes finais escritas, no prazo legal. 01524 Processo: 0482009000300-4-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SEVERINO DA SILVA SOUZA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/07/2011, ÀS 08: 30 HORAS, NO fÓRUM LOCAL. 01525 Processo: 0482009000310-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ALBERTO NUNES CAVALCANTE ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/07/2011, às 10:00 horas, no fórum local. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 057/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01526 Processo: 0482009000019-0-INDENIZACAO AUTOR: ANA GALDINO DOS SANTOS ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/ 06/2011, pelas 11: 45 horas, no Forum local. 01527 Processo: 0482009000139-6-INDENIZACAO AUTOR: GENILDO PEDRO RODRIGUES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, as 11: 15horas, no Forum local. 01528 Processo: 0482009000181-8-INDENIZACAO AUTOR: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 11: 30 horas, no Forum local. 01529 Processo: 0482010000315-0-INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO DE PAULO SOARES DA SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, as 11: 00horas, no Forum local. 01530 Processo: 0482010000631-0-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 09: 30 horas, no Forum local. 01531 Processo: 0482010000632-8-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 09: 45 horas, no Forum local. 01532 Processo: 0482010000633-6-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 10: 15 horas, no Forum local. 01533 Processo: 0482010000634-4-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 10: 30 horas, no Forum local. 01534 Processo: 0482010000635-1-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO/SA TELESP

ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/06/2011, pelas 10: 45 horas, no forum local. 01535 Processo: 0482010000636-9-INDENIZACAO AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao redesignada para o dia 20/ 06/2011, pelas 10:00 horas, no forum local.

POCINHOS VARA UNICA DE POCINHOS NF 059/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01536 Processo: 0542010000665-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDINALDO PAULINO DA SILVA ADV: IRENALDO AMANCIO. Sentenca: Intime-seO Advogado do reu para tomar ciencia da sentenca de fls.195/201 dosautos.

POMBAL 1A. VARA DE POMBAL NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01537 Processo: 0302008003019-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GONCALVES SANTANA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Intime-seas partes por seus advogados para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido inicial. 2A. VARA DE POMBAL NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01538 Processo: 0301996000758-8-EXECUCAO REU: CLAUDIO BRUNET DE SA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Sentenca: Intime-seSentenca de Extincao em relacao ao segundo executado Claudio Brunet deSa. 01539 Processo: 0301997000085-4-DECLARATORIA AUTOR: JOSE ARISTOTELES DE LACERDA ALVES ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEIRO, VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: TARCISIO NOBREGA GADELHA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU: WANDILSON WANDERLEY FORMIGA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da Sentenca de fls.356/360, a qual julgou procedente o pedido. 01540 Processo: 0302006001700-8-SERVIDAO AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA. Despacho: Intime-seA parte autora, por seu advogado, para regularizacao do polo passivo da lide, quanto aos herdeiros de Assis Santo Amaro. 01541 Processo: 0302008000383-0-SERVIDAO REU: GILBERTO ALMEIDA SALES ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: IntimesePara em dez dias juntar aos autos certidao de casamento do Sr. Gilberto Almeida Sales, comprovando seu estado civil de pessoa casada para aplicacao do art. 10 do CPC. 2A. VARA DE POMBAL NF 076/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01542 Processo: 0302010000273-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: DIOGENES MONTEIRO DANTAS ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 29 de junho de 2011, as 08 horas e 30minutos, na sala de audeincias da 2 Vara, no Forum de Pombal-PB. 3ª VARA DE POMBAL NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01543 Processo: 0302006001269-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: P. H. P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: A. P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: P. P. P. P. ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, GLAUCE COSTA DE CARVALHO, JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Processo suspenso por1 ano. 01544 Processo: 0302011000162-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. P. O. ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. AUTOR: M. J. F. O. ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do r. despacho de fls.21, quecancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 16/08/2011 as09: 30hs, no forum local. 01545 Processo: 0302011000218-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. S. ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do r. despacho de fls.23, quecancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 30/08/2011 as10: 30hs, no forum local. 01546 Processo: 0302011000312-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do r. despacho de fls.14, quecancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 16/08/2011 as10: 30hs, no forum local. 3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01547 Processo: 0302004001505-6-NULIDADE AUTOR: LAVOISIER PEREIRA DA PAIXAO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-

RES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a excecao de pre-executividade, no prazo de 10 dias. 01548 Processo: 0302004001785-4-NULIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FORMIGA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a excecao de pre-executividade, no prazo de 10 dias. 01549 Processo: 0302009002689-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO NOBREGA DE FREITAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: DAVI FORMIGA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, informando se a obrigacao foi satisfeita integralmente. 01550 Processo: 0302010002179-6-INDENIZACAO AUTOR: FRANCINALDO ARAUJO DE SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal. 01551 Processo: 0302010002358-6-ANULATORIA AUTOR: ABDOM MASCENA DANTAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ITALO TORRES LIMA, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte promovida/recorrida para contra-arrazoar no prazo legal. 01552 Processo: 0302010002415-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUZIA DA SILVA LUCENA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte devedora da constricao para os fins do Enunciado 104 do FONAJE, ou seja, apresentacao de embargos no lapso de 15 dias. 01553 Processo: 0302011000048-3-ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO BIAPINO DE SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do r. despacho de fls.21, quecancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 14/07/2011 as10: 00hs, no forum local. 01554 Processo: 0302011000058-2-ANULATORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE ANDRADE ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do r. despacho de fls.27, quecancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 10/11/2011 as08: 00hs, no forum local.

PRINCESA ISABEL VARA DE EXECUCAO PENAL DE PRINC. ISABEL NF 062/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01555 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: GILMAR MARTINS AVELINO ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia14.06.2011 AS 10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL 3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 005/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01556 Processo: 0312011000308-9-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ENAURA MARQUES PEIXOTO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo impetrante para que emende a inicial, indicando a pessoa juridica aqual a autoridade coatora integra, nos termos do art. 6 da lei n. 12016/09, apresentando ainda mais uma via da inicial e dos documentos.

QUEIMADAS 2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 087/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01557 Processo: 0982005001440-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS PEREIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB Despacho: Intimeseo subscritor da peticao de fls. 101/102, para se manifestar sobre o informado a fl. 107, pelo municipio de Fagundes, a respeito do falecimento da postulanete e requerendo a mudanca no polo ativo da demanda. 01558 Processo: 0982007001711-0-GUARDA DE MENOR AUTOR: I. G. M. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara os fins de colocar apenas o menor JEG, sob a guarda legal da requerente. 01559 Processo: 0982008000616-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MASTER SUPERMERCADOS LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seda decisao que julgou improcedente a impugnacao quanto ao argumento que o cumprimento da obrigacao se tornou impossivel e acolheu o pedido de reducao da pena pucuniaria limitando-a a R$ 50.000, 00.(fls1077/1083) 01560 Processo: 0982008000796-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: LEANDRO CABRAL MACIEL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intimeseacerca do laudo peridial de fls. 68/69. 01561 Processo: 0982009000945-1-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: RAIMUNDA VITOR DE SOUSA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: EDVANIA SUED DE SOUSA MONTEIROREU: ELEONORA VAMBERTA DE SOUSA SILVAREU: ERIMILTA VALQUIRIA DE SOUSAREU: ELIZABETE CRISTINA DE SOUSA ADV: ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: ERINALDA VITORIA DE SOUSA ADV: ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: ESPOLIO DE ESPEDITO FRANCISCO DE SOUSA Sentenca: Pedido julgado procedente 01562 Processo: 0982009001182-0-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: MARIA VALDETE DA SILVA SANTOS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. INTERESSADO: CICERO MENDES DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: CICERO MENDES DA SILVA Despacho: Intime-separa indicar o atual endereco da parte re ou requerer o que entender de direito, no prazo legal. 01563 Processo: 0982009001417-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: MATEUS CONCEICAO BEZERRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE SEVERINA DA CONCEICAO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MONACY ALVES BEZERRA Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinta a execucao. 01564 Processo: 0982010000058-1-INTERDICAO AUTOR: ADRIANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: MARCIA CRISTINA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente 01565 Processo: 0982010001058-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ESPOLIO DE ARITANA MENDES BARBOSA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MENDES TELES BARBOSA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-separa apresentar comprovacao judicial da legitimidade da autora para representar o espolio, informar se houve abertura de inventario/arrolamento ou emendar a inicial no que diz respeito ao polo ativo. 01566 Processo: 0982010001524-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. B. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: J. S. B. F. Sentenca: Pedido julgado procedente 01567 Processo: 0982010001604-1-NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: J. F. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: J. A. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: V. J. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01568 Processo: 0982010002156-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. S. G. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: S. J. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: G. G. S. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a informacao de fl. 11v. 01569 Processo: 0982010002217-1-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: A. P. G. ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. AUTOR: Z. N. M. G. ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. Sentenca: Separacao homologada expeca-se mandado de averbacao 01570 Processo: 0982010002233-8-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. C. T. ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido para exonerar o autor da pensao alimenticia fixada nos autos do processo n 2003.037.001987-3. 01571 Processo: 0982011000604-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SIND DA IND DE MATERIAL DE SEG E PROTECAO AO TRABALHO/ PB ADV: ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intimesepara ciencia deo despacho de fl.126 e fazer prova de sua necessidade para gozo de beneficio da gratuidade judiciaria no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento imediato desse beneficio.

RIO TINTO VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 073/ 05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01572 Processo: 0582001001042-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/AREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho: Intimesesobre a penhora e avaliação diga a exequente em cinco dias VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 073/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01573 Processo: 0581992000158-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: SEBASTIAO ALVES BATISTA. REU: AGICAM AGROINDUSTRIA DO CAMARATUBA S/A ADV: EMANUEL BARBALHO RODRIGUES. REU: CARLOS PESSOA DE MELO Despacho: Intime-seno prazo de cinco dias falar sobre avaliacao

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 01574 Processo: 0582005000274-8-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-seINTIME SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO SE PRONUNCIAR EM DEZ DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.75/77 DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANCA MOVIDA POR jOSÉ rICARDO M. DE OLIVEIRA CONTRA O MUNICIPIO DE RIO TINTO 01575 Processo: 0582006001021-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOAO ANISIO DAS CHAGAS FILHO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seAGUARDE-SE POR DEZ DIAS INICIATIVA DAS PARTES 01576 Processo: 0582007000823-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: NILTON DE MELO ANDRADE ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-seintime se o Municipio para em dez dias falar sobre o pedido de desistencia 01577 Processo: 0582007001256-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: CERAMICA RIO TINTO LTDA Sentenca: Intime-seTomar ciencia da sentenca que Julgou procedente o pedido.Inteligencia do art. 4º do DL nº 911/69 c/c os artigos 901 e 904 do CPC 01578 Processo: 0582009000022-3-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA : embargos rejeitados 01579 Processo: 0582009000548-7-IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-seQUE SE INTIME O AUTOR DA BUSCA E APREENSAO PARA EM cinco dias comlementar as custas processuais 01580 Processo: 0582009001131-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: JOSICLEIDE DA SILVA Despacho: Intime-seintimee-se o autor da ação de busca e apreensao para em cinco dias complementar as custas processuais 01581 Processo: 0582010000120-3-DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: LINDINALVA DO NASCIMENTO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: ANTONIO SOARES TETEO Despacho: Intime-se no prazo de dez dias informar o endereço da autora Lindinalva do Nascimento 01582 Processo: 0582010000302-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR POR SEU ADVOGDO PARA EM DEZ DIAS FALAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDS NA CONTESTACAO 01583 Processo: 0582010000376-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ DA SILVA LOPES ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO Sentenca: Intime-seTomar ciencia da sentenca cuja ementa é Serviço Público.Contratacão por excepcional interesse público.L egalidade. Nulidade. Inexistência. Inteligência do C/C Art. 1º da Lei 8.745/93. 01584 Processo: 0582010000619-4-ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO ALVES ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: JOSE CARLOS ARAUJO ALVES Despacho: Intime-se o reu, por seu patrono, para em 10 dias oferecer as alegacoes finais. 01585 Processo: 0582010000777-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE CARLOS CICERO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao no dia 16/06/2011, as 09: 40 horas, no Forumlocal. 01586 Processo: 0582011000040-1-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARISA CARDOSO DE OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para em dez dias adequar o pedidoao rito da Justiça comum 01587 Processo: 0582011000362-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDINES DOS SANTOS SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao no dia 16/ 06/2011, pelas 10:00 horas, no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 073/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01588 Processo: 0582003001865-7-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MACILON BERNARDO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. INDICIADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. INDICIADO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. INDICIADO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. VITIMA: ALCIONE MARACAJA DE MORAES BELTRAO Despacho: Intime-se Julgo extinta a punibilidade do reu Jose Pereira da Silva.

01589 Processo: 0582008000526-5-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JEDEAO MARINHO ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS. REU: WELLIGTON DA CONCEICAO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: ECLEITON DINIZ GOMES DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS, EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se para audiencia admonitoria no dia 26/05/2011, pelas 09: 30 horas, no Forum local de Rio Tinto.

SANTA LUZIA 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01590 Processo: 0322011000461-4-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO RINALDO DE ARAUJO BATISTA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, pena de extincao e arquivamento do feito, indicar o novo endereco da parte promovida. 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 058/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01591 Processo: 0322010000081-2-HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se denunciado pronunciado para ser submetido a julgamento perante o Juri Popular da Comarca de Santa Luzia-PB, por crime tipificado no art. 121, paragrafo 2o, II e IV do Codigo Penal. 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 064/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01592 Processo: 0322003000541-0-ORDINARIA AUTOR: ANTENOR ROCHA PINTO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: MINERIOS DE BOM JARDIM S/A ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO, EUCLIDES DIAS MARTINS, MARCELO DIAS ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia prelimnar no dia 22/06/2011 as 10: 00h. no Forum local. 01593 Processo: 0322004000879-2-DESAPROPRIACAO REU: DJALI DA SILVA MACHADO MEDEIROS ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE, SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca do pedido de impugnacao ao cumprimento da sentenca, no prazo de 10 dias. 01594 Processo: 0322005001076-1-INDENIZACAO AUTOR: PEDRO FERREIRA LEITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Calculo homologado 01595 Processo: 0322008002050-9-INDENIZACAO AUTOR: LUZIA MARINHO DA NOBREGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE VARZEA PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem alegacoes finais. 01596 Processo: 0322009002503-5-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MANOEL ALVES DANTAS ADV: MAGALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA, CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES, JULIANA REGINA NOVAES SANTANA. REU: MANOEL ESTEVAM DO NASCIMENTO ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. REU: TEREZINHA ALVES DA NOBREGA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intimese para se pronunciar acerca do laudo pericial de fls.112/116, assinalando a necessidade de producao de provas em audiencia. 01597 Processo: 0322010000270-1-EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca da resposta obtida junto ao bacenjud, requerendo as diligencias que reputar necessarias, no prazo de 20 dias. 01598 Processo: 0322010000586-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. L. T. B. ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Sentenca: Processo extinto. 01599 Processo: 0322010000716-3-EMBARGOS AUTOR: JOSE BEZERRA JUNIOR ADV: JOSE SEVERINO DE LIRA, GERALDINO SANTIAGO SINO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que julgou extinto o processo em epigrafe. 01600 Processo: 0322010000871-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito em dez(10) dias 01601 Processo: 0322010000993-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDJAN SILVIO NASCIMENTO DE LIRA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, ORLANDO LUIZ DE MELO NETO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar, designada para a data de 22/06/2011, as 09h00, no forum local. 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 064/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01602 Processo: 0322010000026-7-CRIME C/PESSOA INFRATOR: C. D. S. ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/06/2011, as 09h30min, no forum local.

49 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01603 Processo: 0322011000205-5-INDENIZACAO AUTOR: MAURICIO JOSUE RODRIGUES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20/06/2011 as 08:00 horas no forum local. 01604 Processo: 0322011000205-5-INDENIZACAO AUTOR: MAURICIO JOSUE RODRIGUES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20/06/2011 as 08:00 horas no forum local. 01605 Processo: 0322011000564-5-INDENIZACAO AUTOR: PEDRO DOS SANTOS GOMES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia15/ 06/2011 as 08: 45 horas no forum local. 01606 Processo: 0322011000582-7-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20/06/2011 as 08: 30 horas no forum local. 01607 Processo: 0322011000583-5-INDENIZACAO AUTOR: MARIA DULCIANE DA SILVA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28/ 06/2011 as 08:00 horas no forum local. 01608 Processo: 0322011000597-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/ 06/2011 as 08:00 horas no forum local. 01609 Processo: 0322011000598-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: NELSON JOVENTINO DE SOUZA NETO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/ 06/2011 as 08: 00horas no forum local. 01610 Processo: 0322011000602-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia22/ 06/2011 as 08: 45 horas no forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01611 Processo: 0322010001303-9-DECLARATORIA AUTOR: CACIO DE SOUZA SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2011, pelas 09:00 horas, no Forum local 01612 Processo: 0322011000579-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LEAL FERNANDES DE MORAIS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2011, pelas 08:00 horas, no Forum local 01613 Processo: 0322011000580-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VILAUBA DE MEDEIROS LIMA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2011, pelas 08: 30 horas, no Forum local 01614 Processo: 0322011000581-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMAR NOBREGA DOS SANTOS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2011, pelas 08: 15 horas, no Forum local JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01615 Processo: 0322011000567-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRAN JOSE DA NOBREGA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: IntimeseO Bel. Rodrigo Morais Matos, para o mesmo comparecer audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento, designada para o dia 21/06/2011 as 08h40min neste forum local. 01616 Processo: 0322011000568-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALMIRO VIEIRA DE LUCENA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-seO Bel. Rodrigo Morais Matos, para comparecer audiencia de t. de c. ouinstrucao e julgamento, designada para o dia 21/ 06/2011 as 08h00min neste forum local. 01617 Processo: 0322011000569-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRENO SELTON DE LIMA ARAUJO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-seO Bel. Rodrigo Morais Matos, para comparecer audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento, designada para o dia 21/06/2011 as 08h20min, neste forum local.

SANTA RITA 1A. VARA DE SANTA RITA NF 044/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01618 Processo: 0332005001036-3-DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIANO ERMINIO DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. 01619 Processo: 0332009003218-7-CRIME C/COSTUMES REU: CRISTOVAO DA SILVA ANDRADE ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo legal, nos autos supra.

01620 Processo: 0332009003331-8-TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo legal nos autos supra. 01621 Processo: 0332010001656-8-LEI 10826/03 PT ARMA REU: LAURO CALADO DE SOUZA RIBEIRO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: CRISTIANO CAMILO DA SILVA ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais dentro do prazo legal, nos autos supra. 2A. VARA DE SANTA RITA NF 057/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01622 Processo: 0332009003527-1-DECLARATORIA AUTOR: TEREZINHA RAFAEL DE OLIVEIRA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de tentativa de conciliacao, designada para o dia 07/06/ 2011, pelas 1430 hoas, no forum local. 2A. VARA DE SANTA RITA NF 057/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01623 Processo: 0332010003663-2-LESAO CORPORAL ADOLESC AUTOR DO ATO: F. G. S. ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FL. 37. 01624 Processo: 0332010003663-2-LESAO CORPORAL ADOLESC AUTOR DO ATO: F. G. S. ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE2011, PELAS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01625 Processo: 0332005001409-2-MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01626 Processo: 0332005001994-3-REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO, CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com o pedido de 90 dias de suspensao feito. 01627 Processo: 0332009001231-2-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JANETE SOARES LOPES ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS. Despacho: Pericia designada para o dia 08/08/2011 as 08h00 partindo da edificacao da autora, e de la, para as outras edificacoes a serem periciadas. Intime-se tambem a parte autora para apresentacao de seus quesitos e assistente pericial prazo lega 01628 Processo: 0332009002051-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para em 48 (quarenta e oito horas) informar o endereco atual da promovida, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. 01629 Processo: 0332009002070-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. 01630 Processo: 0332009002155-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, PAULA BANHA LOPES FREIRE, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Pericia designada para o dia 01/08/2011 as 08h00 partindo da edificacao da autora, e de la, para as outras edificacoes a serem periciadas. Intimese tambem o reu para apresentacao de seus quesitos e assistente pericial no prazo legal. 01631 Processo: 0332009003479-5-INDENIZACAO REU: SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/ 80 EM CINCO DIAS NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC 01632 Processo: 0332009004880-3-MONITORIA AUTOR: BNB ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito em 10 dias 01633 Processo: 0332010001276-5-ORD. DE INDENIZACAO REU: LOJAS MAIA ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-separa juntar substabelecimento no prazo de cinco dias 01634 Processo: 0332010001687-3-REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se para apresentar o contrato de financiamento celebrado com a parte autora, em 15 (quinze) dias. 01635 Processo: 0332010002837-3-MONITORIA REU: GEUZA NUNES TAVARES ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC. 01636 Processo: 0332010004836-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se para em 10 dias, proceder a emenda

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

50 a inicial, apresentando a devida comprovacao da mora, salientando-se que o contrario resultara no indeferimento da exordial e extincao do processo sem resolucao do merito. 01637 Processo: 0332011000593-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELSON AMARO DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01638 Processo: 0332011001130-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TONY CARLOS DA SILVA VICENTE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01639 Processo: 0332011001776-2-IMPUG VALOR CAUSA REU: JOELSON AMARO DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se para dizer em 05 cinco dias nos termos do art. 261, do CPC. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01640 Processo: 0332001000111-4-DEPOSITO AUTOR: B. B. S. ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seo banco exequente para recolher as diligencias a fim de iniciar o processo de execucao, no prazo de dez dias. 01641 Processo: 0332006003602-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: GLAUBER GUSMAO COSTA. REU: JOSEFA DE SOUZA DUARTE ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre os calculos de fls. 91, no prazo de cinco dias. 01642 Processo: 0332007001328-0-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CARLA CRISTINA VITORINO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seEm se tratando de execucao contra a Fazenda Publica, intime-se o autor para requerer a citacao nos termos do art. 730, do CPC. 01643 Processo: 0332007002478-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Pedido julgado procedente 01644 Processo: 0332007002487-3-MONITORIA AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestr sobre os calculos de fls. 99, noprazo de dez dias. 01645 Processo: 0332007003671-1-EXECUCAO AUTOR: FERTINE FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA ADV: MANOEL FERREIRA DE PONTES. Despacho: Intime-sea parte autora do documento de fl. 86, para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 01646 Processo: 0332008003882-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida, diante da juntada do documento de fls. 75, para sepronunciar no prazo de cinco dias. 01647 Processo: 0332008004225-3-EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: AGROVAL COM DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seo Advogado subscritor da peticao de fl. 22, para apresentar procuracao em 48 hs. 01648 Processo: 0332008004664-3-MONITORIA AUTOR: PB LUB COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO, RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-seTransformo o mandado monitorio em mandado executivo e, em consequencia, determono a intimacao do promovido nos termos do art. 475-J do CPC. 01649 Processo: 0332009002238-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 01650 Processo: 0332009002287-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. 01651 Processo: 0332010000271-7-ANULACAO ESCRITURA REU: MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para que especifiquem em cinco dias as provas que pretendemproduzir. 01652 Processo: 0332010001049-6-RESTITUICAO AUTOR: JOSE GEDEAO ELIAS ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01653 Processo: 0332010001454-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01654 Processo: 0332010001968-7-RESTITUICAO AUTOR: MANOEL FELIX PEREIRAADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01655 Processo: 0332010003719-2-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAQUELINE ALVES AMANCIO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se Deixo para me manifestar sobre o pedido liminar apos a citacao do reu 01656 Processo: 0332011001207-8-INDENIZACAO AUTOR: JERUSA MARIA GOMES DE MOURA NASCIMENTO ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Assistencia judiciaria deferidaReservo-me o direito de apreciar o pedido de natureza cautelar apos ocontraditorio. 01657 Processo: 0332011001350-6-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SEVERINO GOMES DA SIL-

VA ADV: VALDENIA APARECIDA PAULINO LANFRANCHI. Despacho: Assistencia judiciaria deferidaReservo-me no direito de apreciar o pedido liminar apos o contraditorio. 01658 Processo: 0332011001381-1-ORDINARIA AUTOR: ELIDIANY NATANY COSTA FERNANDES ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Assistencia judiciaria deferidaReservo-me no direito de apreciar o pedido de antecipacao da tutela apos o contraditorio. JUIZADO ESPECIAL CIVEL-SANTA RITA NF 009/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01659 Processo: 0332009000056-4-INDENIZACAO AUTOR: IRANILDO RODRIGUES DE SOUZA ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

SAO BENTO VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 044/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01660 Processo: 0882006000001-0-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: ROGERIO BENTO DA SILVA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO BENTO DA SILVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sediante do exposto, indefiro os pedidos apresentados pela parte executada (peticoes de fls.105-112 e fls.113-122). Intimem-se desta decisao. 01661 Processo: 0882008000781-3-EMBARGOS REU: JOSELMA NUNES NOGUEIRA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-serecebo a a apelacao de fls., por tempestiva, apenas no efeito devolutivo, haja vista o julgamento improcedente dos emb.a execucao. Intime-seoo apelado para contrarazoes no prazo legal de 15 dias sob pena de sub

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 075/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01662 Processo: 0052010000239-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, MARIA IRINEA SOARES DE AGUIAR. Despacho: Intime-seo autor, p/seu adv, p/, em 48h, demonstrar concreto interesse no feitosob pena de extincao. 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 064/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01663 Processo: 0052011000217-6-INTERDICAO AUTOR: L. E. A. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. AUTOR: F. F. B. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: L. E. B. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio06/06/ 2011, pelas 11h30min. 01664 Processo: 0052011000322-4-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: M. F. D. N. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: L. G. N. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/ 06/2011, pelas 11h30min, no Forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01665 Processo: 0052010001195-5-DECLARATORIA AUTOR: TIRSO ALVES DE MOURA NETO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 28/07/2011, as 08: 30h 01666 Processo: 0052011000020-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CLARICE DE SOUSA MACIEL ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 14/07/2011, as 09: 30h 01667 Processo: 0052011000185-5-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA BRAGA DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 09/06/2011, as 10: 30h 01668 Processo: 0052011000312-5-DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA DE SOUSA DANTAS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. AUTOR: PEDRO DOMINGOS NETO ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: VICENTE GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 21/07/ 2011, as 08: 45h 01669 Processo: 0052011000331-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VANILDA FRANCILINA SOUSA DOS SANTOS ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 14/ 07/2011, as 10: 00h 01670 Processo: 0052011000477-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRAZ FORMIGA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS

DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao09/06/2011, as 10: 00h

SAO JOSE DE PIRANHAS VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 053/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01671 Processo: 0222005000008-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LICIEDA BATISTA CAVALCANTI ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. AUTOR: MARIA DE FATIMA DINIZ BATISTA ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. AUTOR: FRANCISCA CAVALCANTI DE BRITO ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. AUTOR: ALIANE MARIA MARTINS DANTAS DE LIMA ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. AUTOR: CLARINDO GERALDO NUNES ROLIM ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 01672 Processo: 0222006000587-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: AGUSTINHO BATISTA MENDES ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/08/2011, pelas 09: 15 horas, no Forum Judiciario Local. 01673 Processo: 0222009000297-7-ORDINARIA AUTOR: JOSE LIRA CAVALCANTI ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20/05/2011, as 10: 20 horas, no Forum Judiciario Local. 01674 Processo: 0222009000994-9-ORDINARIA AUTOR: DANIELE ROBERTA DA SILVA BAZILIO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 de agosto de 2011, pelas 09: 15 horas, no Forum local. 01675 Processo: 0222010000046-6SEP.CONTENC.C/ALIMEN REU: D. V. P. ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia redesiganda para o dia 18/05/2011, pelas 12: 30 horas, no forum judiciario local. 01676 Processo: 0222010000093-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: GERALDA ESTEVAO DANTAS ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. REU: EXPEDITO BORGE ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/07/2011, as 14: 30 horas, no Forum Judiciario Local. 01677 Processo: 0222011000322-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. S. ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de agosto de 2011, pelas 15: 30 horas, no Forum local. 01678 Processo: 0222011000332-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. M. S. ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/06/2011, AS 16:00 horas. VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 053/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01679 Processo: 0222008000275-5-CRIME C/COSTUMES REU: F. C. M. ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20/07/2011, pelas 10:00 h. VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 053/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01680 Processo: 0222011000172-8-DANOS MORAIS AUTOR: GDEANE CONSTANTINO DE ALMEIDA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03/06/2011, as 10:00 horas, no Forum Judiciario Local. 01681 Processo: 0222011000225-4-DECLARATORIA AUTOR: CICERO PEREIRA ROSA ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16 de junho de 2011, pelas 09:00 horas, no Forum local. 01682 Processo: 0222011000331-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RANYERE LACERDA LEITE FILHO ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/06/2011, as 08: 50 h, neste forum.

SAO MAMEDE VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 023/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01683 Processo: 0502009000337-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIANO MORAIS DE ASSIS ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: JOAO INACIO SANTOS SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15 de junho de 2011, as 08:00 horas.

SAPE 1A. VARA DE SAPE NF 073/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01684 Processo: 0352001002881-5-RESSARCIMENTO REU: JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte re por seu advogado para se manifestar sobre a documentacao retro, no prazo comum de 10 dias. 3ª VARA DE SAPE NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01685 Processo: 0352007002316-9-INTERDICAO AUTOR: JOSE PAULO CARDOZO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEVERINO DOS RAMOS MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se se persiste no intuito de dar sequencia a acao, em 10 (dez) dias. 01686 Processo: 0352007003482-8-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: V. G. S. ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. AUTOR: J. D. S. ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. AUTOR: J. M. L. S. ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 01687 Processo: 0352010002936-8-INTERDICAO AUTOR: ROZANGELA PEREIRA DE LIMA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intime-seo(a) procurador(a) da requerente para proceder a assinatura da inicial em 10 (dez) dias. 3ª VARA/JESP DE SAPE NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01688 Processo: 0352010001910-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: WILSON MARTINS DE LOURENCO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01689 Processo: 0352010001911-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01690 Processo: 0352010001980-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01691 Processo: 0352010001981-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA IVANILDA DE OLIVEIRA MESQUITA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01692 Processo: 0352010002038-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01693 Processo: 0352010002066-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SEVERINA DE LIMA SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01694 Processo: 0352010002067-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01695 Processo: 0352010002075-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor. 01696 Processo: 0352010002078-9-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ADAILTON DA SILVA SANTOS ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Sentenca homologatoriada decisao que julgou procedente o pedido do autor.

SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 072/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01697 Processo: 0912010000458-8-PEDIDO PROVIDENCIA INTERESSADO: IARLA DA SILVA LOPES ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. INTERESSADO: JOILTO MORAIS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/05/2011 as 15h15, no Forum local. 01698 Processo: 0912011000148-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. G. A. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: M. A. S.REU: G. A. M.REU: G. P. M.REU: M. F. A. M. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/05/2011 as 15h00, no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 072/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01699 Processo: 0912010000168-3-CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: ANTONIO PEREIRA DINIZREU: JOSE JOSA DE LAGOS Despacho: Audiencia designada para o dia 26.05.2011 as 09h00, no Forum local. 01700 Processo: 0912010000233-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE GILDOMARK SOUZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 DOS SANTOS ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes do recurso. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-SERRA BRANCA NF 072/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01701 Processo: 0912010000100-6-CRIME C/ADM. PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOELSON INACIO DA SILVA FEITOSA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 26/05/2011 as 09h45, no Forum local.

SERRARIA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 036/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01702 Processo: 0362010000819-6-ORDINARIA AUTOR: ADRIANA SOARES DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de concilicao, instrucao e julgamento parao dia 07 de junho de 2011, as 10: 40 horas, no forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 039/ 11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01703 Processo: 0362008000178-1-ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVAREU: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia preliminar para o dia 30 de junho de 2011, as 10:00 horas, no forum local. 01704 Processo: 0362009001326-3-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GUEDES DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intimeseda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 16 de junho de 2011, as 11:00 horas, no forum local. 01705 Processo: 0362009001440-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e jugamento parao dia 07 de junho de 2011, as 11: 40 horas, no forum local. 01706 Processo: 0362010000184-5-DESCONST. DE TITULOS AUTOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.111/118 que julgou procedente o pedido inicial. 01707 Processo: 0362010000210-8-DESCONST. DE TITULOS AUTOR: JOSEFA MANOELA DOS SANTOS ADV: EDCARLOS RIBEIRO DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de10(dez) dias. 01708 Processo: 0362010000270-2-ORDINARIA AUTOR: SEVERINA ANA DA CONCEICAO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intimeseda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 16 de junho de 2011, as 11: 20 horas, no forum local. 01709 Processo: 0362010000337-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, indicar o novo endereco do promovidoou requerer o que entender de direito. 01710 Processo: 0362010000456-7-ORDINARIA AUTOR: JOSIENE CIRILO DO NASCIMENTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 16 de junho de 2011, as 11: 50 horas, no forum local. 01711 Processo: 0362010000466-6-ORDINARIA AUTOR: ROSINETE NASCIMENTO DE AMORIM ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instruaco e julgamento para o dia 07 de junho de 2011, as 10:00 horas, no forum local. 01712 Processo: 0362010001090-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 07 de junho de 2011, as 10: 20 horas, no forum local. 01713 Processo: 0362011000009-2-REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. O. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao para o dia 30 de junho de 2011, as 10: 10 horas, no forum local. 01714 Processo: 0362011000056-3-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE DE ANCHIETA CHAVES ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. AUTOR: ROSELICE VALERIO DE SANTANA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. AUTOR: FAGNER PEREIRA TEODOSIO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADV: ALANANATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. AUTOR: ADRIANO MENDES PEREIRA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.159/ 167 que concedeu a seguranca pleiteada. 01715 Processo: 0362011000059-7-ALIMENTOS AUTOR: R. Y. B. L. ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: S. C. B. ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se parte autora para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, demonstrarinteresse no feito. 01716 Processo: 0362011000103-3-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho:

Intime-se a parte autora para recolher as diligencias do oficial de justica, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 01717 Processo: 0362011000111-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA AGDA ALVES BALBINO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia preliminara para o dia 07 de junho de 2011, as 09: 40 horas, no forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 039/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01718 Processo: 0362007001173-3-IMPROB ADMINISTR CR REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de concilicao, instrucao e jugamento para odia 07 de junho de 2011, as 11: 20 horas, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01719 Processo: 0362011000093-6-DECLARACAO NULIDADE AUTOR: S. M. M. P. ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia e conciliacao, instrucao e julgamento parao dia 07 de junho de 2011, as 08: 50 horas, no forum local. 01720 Processo: 0362011000094-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDENIRA DA SILVA VIEIRA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 07 de junho de 2011, as 09: 30 horas, no forum local. 01721 Processo: 0362011000104-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 26 de maio de 2011, as 09: 20 hora, no forum local.

SOLANEA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01722 Processo: 0462006001006-6-DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para no prazo de 10 dias requerer o que entenderde direito, haja vista o promovido ainda nao ter sido citado, uma vezque nao foi localizado no endereco informado pelo autor. 01723 Processo: 0462007000890-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ODILIA PEREIRA PINTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo legal. 01724 Processo: 0462009001460-9-REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para no prazo de 10 dias requerer o que entenderde direito face o teor da certidao de f. 22, v, e 23, cujo teor informa o falecimento do promovido juntando certidao de obito. 01725 Processo: 0462009001465-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: EDINALDO CORDEIRO PINTO NETO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE GOMES PINTO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20 de julho de 2011, as 08.00hs na sede do forum local. 01726 Processo: 0462010000134-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ARNALDO PEREIRA ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da r. decisao de f. 21/25, a qual julgou pro-cedente em parte a presente acao. 01727 Processo: 0462010000382-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALDO JOSE RODRIGUERS DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da r. decisao, a qual julgou parcialment procedentea presente acao. 01728 Processo: 0462010000495-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da r. decisao de f. 26/30, a qual julgou procedente em parte a presente acao. 01729 Processo: 0462010001123-1-ORDINARIA AUTOR: HAROLDO GUILHERME DA SILVA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-sedesignacao exame no hospital Universitario para o dia 09/06/2011, pelas 13:00 horas, sala 11. 01730 Processo: 0462010001663-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seIntimar o advogado subscritor da peticao de f. 35, para tomar conhecimento do despacho que deferiu o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 01731 Processo: 0462010002035-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-seIntimar o exequente para no prazo de 10 dias se manifestar sobre o petitorio de f. 20 e no mesmo prazo requerer o que entender de direito. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 075/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

51 01732 Processo: 0462010000992-0-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ELIAS DO NASCIMENTO ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais, nos termos e prazos da lei. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01733 Processo: 0462008001147-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: LIDIO SOUTO MAIOR, JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para manifestar interesse no prosseguimento dofeito no prazo de 10 dias. Advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso III, sem resposta, caracterizara abandono. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 075/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01734 Processo: 0462010001408-6-REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida para querendo apresentar contrarrazoes ao recurso inominado no prazo legal.

SOLEDADE VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 030/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01735 Processo: 0192007000968-3-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: ADEILSON JOELBY MARTINS MARIANOREU: SILVA GOMES MARTINS Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias dizer a parte exequente sobre o insucesso daordem de bloqueio, requerendo o que entender de direito. 01736 Processo: 0192008000911-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seDiga o credor se recebeu o seu crdito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito 01737 Processo: 0192009000726-1-RECONHEC. SOC.DE FATO AUTOR: L. C. P. ADV: MARIO FELIX DE MENEZES, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: E. J. B. N. Despacho: Intime-seAudiencia de Instrucao e Julgamento designada para a data de 06 de setembro de 2011, pelas 10:00 horas, no Forum da cidade de Soledade pb 01738 Processo: 0192009000783-2-EXECUCAO REU: JOSE CHAGAS BRITO NETOAUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ELTON LUIS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, em dez dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extincao 01739 Processo: 0192010000127-0-INDENIZACAO AUTOR: CREUZA MARIA DE ARAUJO ADV: GILVAN FERNANDES, JOSE ALVES DE SOUSA NETO. REU: BANCO MATONE S/A ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18 de outubro de 2011, as 08: 30 horas, no Forum local. 01740 Processo: 0192010001061-0-ORDINARIA AUTOR: EURIDES BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo de 10 dias.

SOUSA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01741 Processo: 0372008003037-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-separa as pracas designadas para o dia 21.06.2011 as 10:00 horas e segunda praca para o dia 05 de julho/ 11 no mesmo horario 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01742 Processo: 0372009001180-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CLAUDIA REGINA COSTA NEVES. REU: J C E ANDRADE ROLIM Despacho: Intime-seo exequente para que apresenta planilha atualizada do debito, excluin-do-se a parcela ja quitada no prazo de dez (10) dias. 01743 Processo: 0372009001646-2-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES GONCALVES ADV: SIMPLICIO MANGABEIRA DE ARAUJO, KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: CARTORIO GILBERTO NABOR Despacho: Intime-sea parte autora para que especifique as provas que pretende produzir ou requeira o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias. 01744 Processo: 0372009003419-2-PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: GERALDO GOMES MACHADO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/ A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01745 Processo: 0372010001996-9-ORDINARIA AUTOR: CICERO MENDES DA COSTA ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: ENERGISA ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA, AFRANIO LOPES DINIZ, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20 de junho de 2011, as 11h, na Sala de Audiencias da 2a Vara da COmarca de Sousa/PB.

01746 Processo: 0372010003400-0-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAMARA GOMES DO NASCIMENTO ADV: FALVIANO BATISTA DE SOUSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-sea parte adversa para quer responda aos termos do agravo retido no autos, no prazo de dez (10) dias. 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 065/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01747 Processo: 0372008003047-3-LEI 10826/03 PT ARMA REU: DULCINETE VIEIRA SOBRINHO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-seo advogado dos reus para que apresentem alegacoes finais no prazo le-gal. 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 039/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01748 Processo: 0372010002354-0-REV.ALIMENTOS AUTOR: I. C. S. ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: M. L. P. A. S. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/07/2011, as 9h. 5A. VARA SOUSA/PB NF 079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01749 Processo: 0372007003557-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO SOARES NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 91/94 dos autos. 01750 Processo: 0372009002265-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE ANGELO DE LIMA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: PRESIDENTE IPRESMUN INST PREV SERVIDORES MUN NAZAREZINHO Despacho: Intime-seo impetrante para cumprir o que foi requerido pelo mp no pareceer de fl. 50v, no prazo de dez dias. 01751 Processo: 0372009003219-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA MARIA DE ABREU ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 15.07.2011, às 09: 25 horas. 01752 Processo: 0372009003224-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCIVANIA CASIMIRO SARMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 15.07.2011, às 09:00 horas. 01753 Processo: 0372009003229-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA VICENTE DA SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 15.07.2011, às 09:00 horas. Intime-se, ainda, do cancelamento da audiência designada para 14.06.2011. 01754 Processo: 0372009003232-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA ALVINO ALMEIDA FIGUEIREDO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor da audiencia de conciliacao, para o dia 15.05.2011pelas 08H55min, no Forum Local. 01755 Processo: 0372009003232-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA ALVINO ALMEIDA FIGUEIREDO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor do cancelamento da audiencia do dia 28.06.2011 pe-las 09h00., no Forum Local. Ficando redesignada p/ o dia 15.07.2011 pelas 08h55min. 01756 Processo: 0372009003248-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 15.07.2011, às 09: 05 horas. Intime-se, ainda, do cancelamento da audiência designada para 19.05.2011. 01757 Processo: 0372009003255-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MARGARETE VIEIRA DE MELO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogada da parte autora da audiencia de concilacao designada p/ odia 15.07.2011, pelas 09h10min., no Forum Local. 01758 Processo: 0372009003257-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILMAR FERNANDES DE ARAUJO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS Despacho: Intime-separa audiência de conciliação designada para 15.07.2011, às 09: 20 horas. 01759 Processo: 0372009003774-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LOUZINHA TAVARES LINS ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor da audiencia de conciliacao designada p/ o dia 15.07.2011, pelas 08: 50, no Forum Local. 01760 Processo: 0372009003777-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIA DIJANE ALVES DINIS MARINHO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de concilicao redesignada para o dia 15 de julho de 2011, pelas 09: 30 horas, a ser realizada na 5 vara desta Comarca de Sousa-PB.

TAPEROA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 078/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01761 Processo: 0092010000568-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO MACI-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

52 EL ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da data, horario e local designado para realizacao da pericia, em sendo: dia 08/06/2011, as 14h30min, no Posto do PSF I, municipio de Taperoa-PB, medica Dra. Anelise Medeiros Oliveira Sousa.

TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01762 Processo: 0392007001261-0-ORDINARIA AUTOR: JUVENI PONCIANO DE LIMA ADV: CRISTIAN CHARLES OLIVEIRA DE HOLAND. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes, sentenca pedido julgado improcedente. 01763 Processo: 0392008001029-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa comparecer no hospital universitario alcides carneiro, em campina grande, no dia 02 de junho de 2011, as 07: 00hs, na sala 14, onde o autor sera submetido a pericia medica 01764 Processo: 0392009000346-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE MAE D AGUA ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/06/2011, as 10h50min., no forum local. 01765 Processo: 0392009001185-7-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAES AMORIM ADV: EDGAR SMITH NETO, MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo recorrido/autor para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. 01766 Processo: 0392009001589-0-INDENIZACAO AUTOR: J. A. M. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: M. V. S. C. ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intimese as partes, para tomarem ciencia da decisao que indeferiu o pleito dedenunciacao a lide. 01767 Processo: 0392009001589-0-INDENIZACAO AUTOR: J. A. M. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: M. V. S. C. ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intimese a parte promovida, por seu patrono, para informar/indicar em juizo os documentos que consistem na quebra do sigilo bancario e fiscal, no prazo de 48 horas. 01768 Processo: 0392009001589-0-INDENIZACAO AUTOR: J. A. M. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: M. V. S. C. Despacho: Intime-se a parte autora, por sua patrona, para apresentar as suas razoes finais, no prazo de 10 dias. 01769 Processo: 0392010000179-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. K. S. M. G. ADV: LUIZ DA SILVA. REU: L. G. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso V, do CPC JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 076/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01770 Processo: 0392009001544-5-INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE ANCHIETA MARTINS FILHOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo executado para oferecer impugnacao, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a luz do art. 475-J, § 1º do CPC. 01771 Processo: 0392011000580-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO EUDES GOMES DA SILVA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/ 06/2011, as 11h35min., no forum local. 01772 Processo: 0392011000599-6-INDENIZACAO AUTOR: VANDERLEY BEZERRA DE FARIAS ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/06/ 2011, as 11h25min., no forum local. 01773 Processo: 0392011000622-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GRACIETE NUNES DE LIMA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/06/2011, as 11h45min., no forum local.

UIRAUNA VARA DE EXECUCAO PENAL DE UIRAUNA NF 070/ 11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01774 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL APENADO: RIVELINO VIEIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia19/05/2011, AS 11:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01775 Processo: 0492011001016-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-seda decisao de fls.26/28, que deferiu a busca e apreensao do veiculo constante da inicial. 01776 Processo: 0492011001021-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seda decisao de fls.43/45, que deferiu a busca e apreensao requerida.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01777 Processo: 0492011000121-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE MOURA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/06/2011, as 09.15 horas, no forum local.

UMBUZEIRO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 066/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01778 Processo: 0402008000700-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais em forma de memoriais no prazo legal 01779 Processo: 0402009000107-0-RESPONSABILIDADE CRI REU: CARLOS PESSOA NETO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia23/05/2011 as 15: 30h na 5 vara da Comarca de Santa Rita/PB.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS EDITAL CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO 154908920108150011 - E-jus. DECRETO LI Nº 2.848.07 DE DEZEMBRO DE 1940. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER..... a todos quantos virem e deste EDITAL tomarem conhecimento e a quem int eressar possa que, por este Juizo e Cartorio, tramitam os autos da GUIA DE RECOLHIMENTO N 154908920108150011-E-jus, figurando como apenado HÉNIO FERREIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, COMERCIANTE, natural de C.Grande-PB, filho de Maria do Socorro ferreira Fárias e de Cosme Cosme Gonçalves de Farias,residente a Rua Josinete Oliveira Alves, 141 -Bodocongó, Campina Grande-PB, constando dos autos que o referido apenado encontra-se em lugar incerto e nao sabido determinou o MM. Juiz a expedicao do presente EDITAL a fim de INTIMA-LO para retornar ao cumprimento do remanescente da pena no prazo de 48 horas, sob pena de conversão. CumPRA-SE. Dado e passado nesta cidade, no Cartorio da Vara Criminal/Execucao Penal, aos 16 dias do mes de maio do ano de dois mil e onze (16/05/2011). Eu, Lúcia de Fátima Siva Barros Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. DR. FERNANDO BRASILINO LEITE.

EDITAIS CAPITAL COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 20020060427370 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita o processo em epigrafe, promovidopor ANTONIO LEITE PEREIRA e VANDALIGIA DE PONTES LEITE contra IRMA MA RIA DE CARMELO. E, e o presente para intimar ANTONIO LEITE PEREIRA e sua mulherVANDALIGIA DE PONTES LEITE, atualmente em lugar incerto e naosabido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. E, para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz expe dir5 o presente edital que sera publicado no DJ por se tratar de dili gencia deste Juizo. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Joao pessoa, Capital do estado da Paraiba, aos 16 de maio de 2011. Eu, Izaura Goncalves de Lira, Analista Judiciaria, digitei. (a) Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020010488001 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notica tiverem, que por estavara e respectivo cartorio se processam os autos da acao supra, em que sao partes AMARO CARVALHO DA SILVA em face de FRANCISCO CARVALHO. Tendo, o presente edital, a finalidade de INTIMAR o inventariante FERNANDO DO NASCIMENTO CARVALHO, por nao ter sido encontrado para intimacoes pessoais e nao se saber o seu paradeiro, para tomar conhecimento dos despachos prolados pelo MM juiz, as fls.126 e 139v, nos seguintes termos: fls. 126 - Indefiro o peido de fls.125, uma vez que o interesse posto em juizo no inventario e de todos os herdeiros e tambem da Fazenda publFazenda Publica, motivo pelo que, antes de pleitear a extincao com base no art.267, VIII, do CPC, faz-se necessario comprovar que o inventario ja foi realizado na forma extrajudicial, nos termos da Lei 11.441/07, junando-se a escritura de partilha para comprovar. - fls. 139v - 1)defior o requerimento de fls.137/139, retro.2)Intime-se para comparecimento a reparticao mencionada no requerimento (Recebedoria de Rendas ou Coletoria Estadual do Municipio da situacao dos bens), afim de apurar o ITCD, no prazo de dez dias.E, para que depois, ninquem possa alegar desconhecimento, mandou, o MM Juiz desta Vara, expedir o presente edital, que sera publicado no diario de justica e afixado no lugar de costumete do Forum Civel da Capital.Cumpra-se.

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020050140181 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que poresta Vara e respectivo Cartorio, se processam os autos da acao supra, emque sao partes ALBANIZA TRIGUEIRO DE MACEDO em face de MARIA ALVES BIZARRIA.Tendo, o presente edital, a finalidade de INTIMAR a inventariante ALBANIZA TRIGUEIRO DE MACEDO, por nao ter sido encontrada no endereco fornecido na inicial e estar em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento e cumprir conforme o despacho judicial exarado as fls.43, dos autos, nos seguintes termos: intimese a inventariante, por edital, para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinsob pena de extincao.E, para que depois, ninquem possa alegar desconhecimento, mandou, o MM juiz desta Vara, expedir o presente edital, que sera publicado no diario de justica e afixado no lugar de costume do Forum Civel da Capital.Cumpra-se.Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraiba, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011Eu.ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA, Chefe do Cartorio, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020077520100 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que poresta Vara e respectivo Cartorio se processam os autos da acao supra emque sao partes ZENILDA DOS ANJOS NACIMENTO em face de WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO e OUTRO. Tendo, o presente edital, a finalide de INTIMAR, a autora ZENILDA DOS ANJOS NASCIMENTO, por nao ter sido encontrada no endereco da inicial, e se achar em lugar incerto e nao sabido, para cumpriro despacho de folhas 30 dos autos, conforme exarado, nos seguintes termo”intime-se, por edital, o promovente para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do feito. E, para que depois, ninquem possa alegar desconhecimento, mandou, o MM Juiz desta Vara, expedir o presente edital, que sera publicado por uma vez no diario da justica e afixado no lugar de costume do Forum Civel Mario Moacyr Porto.Cumpra-se. COMARCA DA CAPITAL. 7ª CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020090055951 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem noticia, de que por esta Vara e respectivo cartorio se processam os autos da acao supra, em que sao partes CANDIDO JOAO DE JESUS E OUTROS em face de JOAO ANTONIO DE JESUS E OUTROS. Tendo, o presente edital, a finalidade de CITAR os herdeiros ausentes, por nao terem sido encontrados no endereco fornecido na inicial, para, querendo, responderem aos termos da incial, ficando ciente de que nao o fazendo serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, podendo ser-lhes atribuido defensor dativo, para responder por seus interesses.Sendo os ausentes: JOSE JOAO DE JESUS, JOSEJOSEFA MARIA DE JESUS SILVA, MARIA DA PENHA DE JESUS RAMOS, JOSEFA MARIA DE JESUS ALVES, JOAO ANTONI DE JESUS FILHO, ANTONIO JOAO DE JESUS, TEREZA DE JESUS SANTOS.E, para que deposi, ninquem possa alegar desconhecimento, mandou, o MM Juiz desta vara, espedir o presente edital, que sera publicado por uma vez no diario da justica e afixado no lugar de costume do forum civel, para conhecimento de todos.Cumpra-se. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100372388 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Foi decretada a Interdicao de ALICE LIMA SANTOS, RG 92.859 ssp/pb, conforme sentenca proferida por este juizo nos autos da acao de interdicao acima, sendo o nome de ANA MAYONE LIMA SANTOS, indicado para responder pela vida civil da Interditada sob as penas da lei prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Joa pessoa, aos 20 dias do mes de abril de 2011. Eu, Eliete Araújo dos Santos o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100393319 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER foi decretada a interdicao de JOSINALDO FREITAS DOS SANTOS, conforme sentenca proferida por este juizo, nos autos sendo nomeada curadora MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, para responder pela vida civil do in- terditado sob as penas da lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens devendo o edital ser publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias Dado o passado nesta cidade aos 20/04/2011. Eu, Eurides Pontes, tecni-ca judiciaria o digitei e subscrevi. SIVANILDO TORRES FERREIRA-Juiz deDireito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100393319 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Foi decretada a Interdicao de ALICE PEREIRA DA SILVA, conforme sentencaproferida por este juizo, sendo nomeado curador, JOSE DE ASSIS SOARES DA SILVA, para responder pela vida civil, do interditado sob as penas da lei, prometendo zelar de seus bens. Devendo ser publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de Joao Pessao, aos 20/04/ 2011. Eurides pontes, digitei. SIVANILDO TOR- RES FERREIRA-JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100477906 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que tramita perante este juizo a acao supra em que sao partes como promovente V.N.S.G, representada pela sua genitora MARIA APARECIDA GOMES LAURENTINO, ficando a mesma devidamente intimada para manifestar interesse no feito em 48 horas, sob pena de extincao.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 16 dias do mes de maio de 2011. Eu, Eliete Araujo dos Santos, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020070086331 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Familia da Capital se processam os autos da ação de Interdição movida por MARIA DE LOURDES VIEIRA GERMANO E FRANCISCO GERMANO em face de JOSÉ FABRÍCIO VIEIRA GERMANO cuja sentença teve final seguinte Vistos etc. Decreto a sua interdição face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curador na pessoa dos autores mediante compromisso nos autos João Pessoa 16/5/2011 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Márcia Ramalho Marinho Técnica judiciária o digitei Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100366174 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Familia da Capital se processam os autos da ação de Interdição movida por MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA em face de ANTÔNIO SANTANA NEVES cuja sentença teve final seguinte Vistos etc. Decreto a sua interdição face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curador na pessoa do autor mediante compromisso nos autos João Pessoa 16/5/ 2011 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Márcia Ramalho Marinho Técnica o digitei Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20020100352174 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo se processam os termos da acao penal, processo supramencionado, que a justica publica move em face de FABIO DA SILVA, vulgo FABINHO, nascido em 01.06.1974, natural de Campina Grande/PB, filho de Flavio Francisco da Silva e Antonia da Silva, residente na rua Francisco Borges da Costa, 163, Jeremias, Campina Grande-PB, atualmente em local incerto e nao sabido, ficando portanto, por este edital CITADO DA DENUNCIA oferecida pelo Ministerio Publico em 13.10.2010, como incurso nas sancoes do art.121, paragrafo 2, incisos I e IV c/c art.29, ambos do CP e art.244, paragrafo 2 do ECA c/c art.62, inciso I do CP, para nos termos do art.406 e paragrafos do CPP, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de dez dias, onde podera arguir preliminares, apresentar alegacoes a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar provas e arrolar testemunhas ate o maximo oito e, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito Presidente deste Primeiro Tribunal do Juri da Capital, Dr.Marcos William de Oliveira, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando em local de costume.Dado e passado nesta cidade, 15 de maio de 2011.Eu, Ana Kalina Mendonca de S. Lemos, tecnica judiciaria, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 20020100166038 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER LUIS PAULO SANTANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, jardineiro, filho de Manoel Silvino da Silva e de Luzinete Bernardo de Santana, residente na Rua Projetada, s/n, Bairro Sao Jose, atualmente encontrando-se em local incerto e nao sabido, para tomar ciencia da sentenca que o condenou a 06 (seis) anos, 03 (tres) meses e 18 (dezoito) dias de reclusao, alem da pena pecuniaria de 20 (vinte) dias-multa. A pena de reclusao deve ser cumprida em regime inicial fechado, tendo o reu alcancado o direito de aguardar o transito em julgado da sentenca em liberdade. João Pessoa, 16 de Maio de 2011. Dr. Adilson Fabricio Gomes Filho, Juiz de Direito. Eu, Rayanna Roberta Melo Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20020050460365 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AMILTON FREIRE DE MOTA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de Manoel Jose Freire de Moura e de Telma Silva Freire de Moura, atulamente em lugar incerto e nao sabido que por este Juizo esta se processando uma Acao Penal em foi denunciado como incurso nas sancoes do art.155 do CPB, devendo apresentar a defesa escrita no prazo de 10 diasatraves de advogado, sob pena de serlhe nomeado defensor publico.JoaoPessoa, 16 de maio de 2011, Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito da 5 VaraCriminal da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20020100059548 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER MOISES DE MELO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa-Pbfilho de Vicente Evangelista de Melo Santos e de Maria Teodora

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 de MeloSantos, residente na Rua Antonio Teotonio, 94, Cristo Redentor, nestaCapital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que desde ja consi-dere-se CITADO para responder a acusacao por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem as sim, indicar testemunhas. Joao pessoa, 16/05/2011. Nadedja Patinho(TecJudiciaria). Dr. Flavio T. de Oliveira (Juiz de Direito).

CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 00120080249392 Acao: CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Valerio Andrade Porto, Juiz de Direito da 5 vara civel, desta Comarca, /no usõ de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no art.686 e seguintes do CPC, nos autos da acao supra citada, tendo como autor.Marcos Frota Saraiva e executada Life Midia Humana Ind. e Comercio de Roupas Ltda.Que no dia 02 de agosto de 2011 as 16: 00 horas, no atrio do forum Afonso campos, Rua vice Prefeito Antonio de Carvalho, s/n, Liberdade, nesta cidade, o oficial de Justica na qualidade de porteito dos auditorio trara a publico pregao de venda em hasta publica a quem mais der ou maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao no valor de R$.16.000, 00 (dezesseis mil reais dos autos em epigrafe aos seguintes bens a saber: 01 maquina estufa Polimerizadeira de modelo n. 035 ano de fabricacao 1995. Nao alcancando lanco superior a importancia da avaliacao na primeira praca o bem sera vendido a quem mais der no dia 16 de agosto de 2011, pelas 16: 00 horas, bem como ficam intimadas as partes das pracas caso nao sejam encontradas pelo oficial de justica.E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente o presente edital que sera fixado e publicado na forma da lei.Aos 16 dias do mes de maio de 2011, eu Liege Alves Pinto o digitei e imprimi.Dr.ValerioAndrade Porto Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120100202199 Acao: CAUTELAR - CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITAR ADSON ALMEIDA CARNEIRO MARTINS DE MEDEIROS, atualmente em endereco incerto e nao sabido, por todo o conteudo da peticao inicial, para no prazo de trinta dias, contados a partir do termino do prazo deste edital contestar a acao, advertindo que se nao for contestada a acao no prazo supra, presumir se ao aceitos como verdadeiros os fatos alegadospelo autor. Tudo conforme previto no CPC. Aos 16 de maio de 2011. Eu, rosana Ramos Bezerra Soares. Tecnica Judiciaria o digitei.MM Juiz de Direito desta 5 Vara Civel, Dr. Valerio andrade Porto. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120100094638 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento ea quem interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo, se processam os termos da ACAO DE USUCAPIAO, PROCESSO n. 001.2010.009463-8, requerida por ISAIAS DUTRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autonomo, portador do RG n. 1840915/SSP/PB, CPF/MF n. 996778904-25, residente na Rua Ronier Dutra Maia, n. 05, Bairro Brejinho, Brejo do Cruz/PB. O autor alega em seu pedido inicial ter a posse, desde o ano de 1993, mansa, pacifica e ininterrupta, de UM TERRENO situado na Rua Lino Gomes Filho , n. 405, Bairro Santo Antonio, nesta cidade, registrado em nome do Sr.Serafim Teixeira, com os seguintes limites e dimensoes: frente, com aRua Lino Gomes Filho, medindo 12 metros de largura; lado direito, com a casa n. 395, da Rua Lino Gomes Filho, medindo 20 metros, pertencenteao Sr. Marconi Soares Pessoa; lado esquerdo, com a casa n. 419, da RuaLino Gomes Filho, pertencente ao Sr. Ivandi Abimael Martins, medindo 20 metros de comprimento; e, fundos, com quintal da casa n. 286, da RuaJose Gomes de Farias, medindo 12 metros de largura, pertencente ao Sr.Salvador Cassimiro de Medeiros. Por este edital, ficam CITADOS os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM.Juiz a expedicao do presente edital, que sera publicado na forma dalei e afixado na entrada principal do Forum Affonso Campos. Dado e passado, no Cartorio da Sexta Vara Civel, desta Comarca de Campina GrandeEstado da Paraiba, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Venancio dos Santos Roberto, Tecnico Judiciario, o digitei. Bartolomeu Correia Lima, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110103270 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento ea quem interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo, se processam os termos da ACAO DE USUCAPIAO, PROCESSO n. 001.2011.010327-0, requerida por MARINALVA SOUSA LIMA, brasileira, desquitada, do lar, portadora do RG n. 478581/SSP/PB, CPF/MF n. 275136534-53, residente e domiciliada na Rua Elisa Rafael de Franca, n. 51, Jardim Quarenta, nesta cidade. A autora alega em seu pedido inicial ter a posse ha mais de 20 anos, mansa, paciifica e ininterrupta, nao tendo havido qualquer oposicao, de UM IMOVEL URBANO situado na Rua Elisa Rafael de Franca, n. 51, Jardim Quarenta, nesta cidade, confrontando-se, nas laterais, com o Sr.Fabricio Monteiro da Silva e a Sra. Maria do Socorro Farias de Albuquerque; fundos, com a Sra. Terezinha Egidio de Oliveira, residente na Rua Joao Martins Guimaraes, n. 50. Por este edital, ficam

CITADOS os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM.Juiz a expedicao do presente edital, que sera publicado na forma da lei e afixado na entrada principal do Forum Affonso Campos. Dado e passado, no Cartorio da Sexta Vara Civel, desta Comarca de Campina Grande , Estado da Paraiba, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Venancio dos Santos Roberto, Tecnico Judiciario, o digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090091784 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto presente edital de Interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou aacao de Interdicao de numero 00120090091784, requerida pelo MINISTERIOPUBLICO ESTADUAL, na qual o MM. Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca prolatada as fls.43/44, datada de 10/11/2010, naqual decretou com fulcro no art.446, I, C/C art.1177 e seguintes do CPCa Interdicao de SEVERINO MAXIMINO, para todos os atos da vida civil enomeando a requerente sua curadora, mediante termo de compromisso, dispensasa a especializacao de hipoteca legal por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturaise, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa, pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias, art.1184/ CPCCUMPRA-SE.Campina Grande, 16/ 05/2011.Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETOJuiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120100063195 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e aquem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio, se processam acaoem epigrafe, promovida por JAIR HENRIQUE DA SILVA contra JOYCE STEFANNYHENRIQUES SILVA representado por sua mae ROSSANDRA CARDOSO DA SILVA, emrazao de constar nos autuos que a promovida ROSSANDRA CARDOSO DA SILVAencontrar-se em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, nem a propria parte promovida, mandou o MM. JUIZDE DIREITO, DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO, expedir o competenteedital, para que fique a mencionada parte promovida, devidamente citadapara responder aos termos da referida acao, ate sentenca final, sob aspenas da lei.Ficando advertida, que se a acao nao for contestada, noprazo de 15 dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Cumprase.Campina Grande, 16/05/2011.Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA odigitei e assino.DR.ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO/JUIZ DE DIREITO. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120110107578 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, Processo n. 001.2011.010757-8 em que e autor MARIA DAS DORES GUEDES SANTOS, brasileira, Casada, doméstica, residente e domiciliada na Tva. Dr. Edésio Silva, 115, Bairro da Liberdade, Campina Grande PB, em face de DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, Casado, Profissao Ignorada, residente em endereco incerto e nao sabido. Servindo o presente para CITAR o Sr. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente acao e oferte defesa ou contestacao no prazo de quinze 15 dias, contados do encerramento do presente EDITAL, sob pena de revelia, contados do encerramento do presente EDITAL. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda a MM. Juiz Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho, Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, que segue para publicacao no Diario da Justica e afixacao no atrio do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 16/05/2011. Eu, Celia Cristina Dunga Fernandes, Tecnica Judiciario o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho . JUIZ DE DIREITO. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119960000659 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Estadual contra o(a) Executado(a): T. H. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CDA n. 114-9. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Henrique Jose A. dos Santos e Tacia Maria P. dos Santos) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 362, 43 no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 16 dias de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119960001699 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

53 edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): Pedro Ribeiro Industria de Fibras, CDA n. 001 a 003. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, em virtude da prescricao intercorrente, com base no art. 174 do CTN e art. 269 do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119971208549 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): Grafica Editora Araujo Ltda, CDA n. 014/97. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e coresponsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, em virtude da prescricao intercorrente, com base no art. 174 do CTN e art. 269 do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119971211139 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): F. DE ASSIS BARROS, CDA n. 425-6. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Francisco de Assis Barros) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119971219579 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): FABIOLA MARIA BRILHANTE FRANCA, CDA n. 517-1. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR DA PENHORA ONLINE, BACENJUD, o executado(a) e co-responsaveis do bloqueio referente ao protocolo n. 20070001696691, no valor de R$ 1.004, 83, e para, querendo, oferecer Embargos na forma e no prazo legal de 30 (trinta) dias. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119980093999 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): INPLAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, CDA n. 146-0. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Manoel Agostinho do Nascimento e Creusa Gomes do Nascimento) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119980361529 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): Joao Jacome e Filhos Ltda, CDA n. 550-3. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e coresponsaveis (Joao Jacome de Moura, Helena de Melo Moura, Luiz Antonio Jacome de Moura e Luiz Carlos Jacome de Moura) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, em virtude da prescricao intercorrente, com base no art. 174 do CTN e art. 269 do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119990008359 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): ALCIDES ALVES MADUREIRA, CDA n. 002-5. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR DA PENHORA de fls. 39-V o executado(a) e co-responsaveis, bem como sua cônjuge, do seguinte BEM: um lote de terreno, sob n. 01, da quadra P, do Loteamento Santo Antonio, nesta cidade bairro Santo Antonio, medindo 13 metros de frente, 23 metros nos fundos, por 18, 50 metros de comprimento de ambos os lados, com área totalde 351 m2, registrado sob n. R-1-48.455 em 31.07.1997, as fls. 37, do livro 2/G-B e, para, querendo, oferecer Embargos na forma e no prazo legal de 30 (trinta) dias. Dado e passado aos 16 dias de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. DRa. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119990023648 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): E. SOUSA E CIA. LTDA, CDA n. 376-6. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Pedro Clementino dos Santos, Geraldo Bezerra da Silva e Eliete Araujo de Sousa) Araujo de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00119990046029 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra Denis Alex Agra Araujo. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito sem julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juizade Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120000015279 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): JOSE F SILVA, CDA n. 000125200009291. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, II, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria o digitei e assina. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120000137479 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra Duarte Joaquim Rodrigues. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III, § 1º, CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueireredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120000157238 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): Veronica Representacoes Ltda, CDA n. 014/97. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e coresponsaveis de todo o conteudo da decisão que julgou em parte a exceção de pre-executividade excluindo os ex-socios Verinaldo Gonzaga de Araujo e Noilma Suelene Silva Gonzaga da lide , prosseguindo o processo com relação aos demais sócios, com baseno art. 267, IV, CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, So-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

54 raya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120000182368 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela ANDE contra a(o) executada(o): JOSE CORDEIRO MARTINS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Jose Cordeiro Martins e Edtih Cordeiro Martins) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, , o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120010001178 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): A J DA COSTA E CIA LTDA, CDA n. 00012520001129-6. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR DA PENHORA o executado(a) e co-responsaveis (Antonio Jose da Costa e Jose Ailton de Araujo Lima) do seguinte BEM: veiculo Fusca 1300, placa MMV1233, ANO/MODELO 1969, COR AZUL, EM NOME DE JOSE AILTON DE ARAUJO LIMA, e para, querendo, oferecer Embargos na forma e no prazo legal de 30 (trinta) dias. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120020005128 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra Refrigeradora Comercial Ltda. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120030124349 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estado contra Sport Men Roupas e Acessorios Ltda. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120040073338 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): DORACI BATISTA DE CASTRO COSTA E OUTROS, CDA n. 00012920040244-1. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120040140418 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Estadual contra o(a) Executado(a): SUPERMERCADO FEIJAO VERDE LTDA E OUTROS, CDA n. 000129200403561. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Antonio Ailson da Costa e Joselha de Oliveira Costa) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 91, 33 no prazo de 30 dias. Dado e

passado aos 16 dias de maio de 2011, na cidade de Camppina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050320298 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): LNN CONFECCOES LTDA, CDA n. 000130200503063. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Alline Danielle P de Oliveira e Gitana Farias da Silva) da sentenca de homologacao de custas processuais de fls. no valor de R$ 79, 21 para no prazo de 10 dias liquidar a divida. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060015649 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): FLEURY GOMES SOARES. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060136288 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Estadual contra o(a) Executado(a): PROTEC TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CDA n.010003120060685. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Pedro Noe Rodrigues Pires, Ana Maria Dantas Pires e Alessandro Luis Kroeff Pires) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 91, 33 no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 16 dias de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070098478 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): ANTONIO SERGIO DOS SANTOS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070098999 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): LINETE TORQUATO DE MENEZES ME E OUTROS, CDA n. 010003120071071. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, II, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070185499 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): MARIA DOS SANTOS ARAUJO. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito,

de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070241318 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): Inaldete Silva Santos Maia de Oliveira. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da decisão que julgou procedente em parte o pedido, extinguindo a excucao apenas com relação aos exercícios de 2000 e 2001, prosseguindo-se com relação aos outros exercícios. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120070250558 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): HELIO CHAVES PEIXOTO. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080016858 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): ANA CRISTINA MOURA CUNHA LIMA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. DeboDeborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080053638 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): ARLINDO MARTINS DA SILVA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080074139 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): EMERSON SILVA SOARES. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080074469 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): NILSON NOGREIRA DE MELO. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e

passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080104589 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): MARIA DE JESUS PORTO MAIOR. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. DeborahCavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080115049 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Municipal contra o(a) Executado(a): FRANCISCO FARIAS PEREIRA. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 117, 44 no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 16 dias de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.Dra. Deborah Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080125279 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): HILOMA CAITANO DA NOBREGA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080136169 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): RONILDO CARVALHO DE LIMA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080146648 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): RAIMUNDO GERARDO LOPES FREIRE. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e coresponsaveis de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. DeboDeborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080236159 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): MARCOS O DE QUEIROZ LANCHONETE E OUTROS, CDA n. 010003120081726. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Marcos Oliveira de Queiroz) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090079458 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS WA LTDA E OUTRO, CDA n. 00012920050078-8. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Jucelino Oliveira de Sousa e Distribuidora de Combustiveis Li) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120090082858 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): J R COMERCIAL DE ESTIVAS LTDA E OUTROS, CDA n. 00012920050086-9. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Joepson Costa e Rita Maria Costa) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 16 de maio de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernan-des Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120030050254 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conheciemnto tiverem ou a quem ininteressar possa, que por esse Juizo se processoa os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de SUPERMERCADO O CELEIRO LTDA, e seu co-responsavel RENATO LUCENA DE ARAUJO, para cobranca da divida no valor de R$ 3.125, 78(tres mil, cento e vinte e cinco reais, setentaeoito centavos), oriundo do debito de ICMS e multa, de acordo com CDA n. 00012820030359-3, de 14.05.2003, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120080102633 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conheciemnto tiverem e a quenm interessar possa, que por este Juizo se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de MARCELO GOMES, para cobranca da quantia no valor de R$ 3.321, 23 (tres mil, trezentos e vinte eum reais, e vinte e tre s centavos), proveniente de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes aos exercicios de 2000 a 2006, conforme CDas: 003184095780, 015152137783 e 043172542913, respectivamente de 14.12.2005, 03.01.2006 e 18.12.2007, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120100036944 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processam os autos supra citados, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de LEMUS COM DE MEDICAMENTOS LTDA, e seus co-responsaveis, JULIANA SALES DE OLIVEIRA e LEOMAR RODRIGUES DA SILVA, para cobranca da divida no valor de R$ 48.058, 28 (quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), proveniente de ICMS, multa e correcao, conforme CDA n. 010003220092565, de 30.11.2009, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo

opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120100059243 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por esse Juizo se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de MEIRA VASCONCELOS E CIA LTDA E OUTROS, seus coresponsaveis, ALUIZIO GOMES MEIRA, para cobranca da divida no valor de R$ 3.627, 63 (tres mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e tres centavos), proveniente de ICMS, multa e correcao, conforme CDa n. 010003120092052, de 19.03.2009, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120100069853 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por esse Juizo se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE/PB em face de JOAO PESSOA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA, e seus co-responsaveis, para cobranca da quantia no valor de R$ 96.336, 35 (noventa e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) proveniente de ISS - Imposto Sobre Servico, conforme CDAs, inscrita as fls. 018, do livro 001 da Divida Ativa, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 00120100103033 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que nesse Juizo se processam os autos da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de PANIFICADORA A PAOZINHA LTDA E OUTROS, seus co-responsaveis, ANTONIO CARLOS RANGEL, para cobranca da divida no valor de R$ 1.757, 16 (hum mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezessseis centavos), proveniente de ICMS, multa e correcao, conforme CDa n. 010003220103083, de 04.03.2010, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 00120090205285 Acao: CRIME CONTRA HONRA. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER na rua Joao da Silva Pimentel, 420, Conceicao, ATUALMENTE o tiverem que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2009.020.528-5, que a Justica Publica move contra o acusado JOSE FERNANDO DA SILVA, brasileiro, natural de C. Grande-PB, nascido em 15/02/1980, filho de Jose Antonio da Silva e Zuleide Maria da Silva, residente na travessa são Jacinto, 209, Alto Branco, na cidade de Campina Grande, sendo o presente para intima a vítima ERIKA MURIELY GOMES DA SILVA, brasileira, natural de Caico-RN, nascida em 19/04/ 1977, filha de Arnaldo Gomes da silva e Elizee Maria da Silva, RG 3.748.894SSP

55 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 00120090205285 Acao: CRIME CONTRA HONRA. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2009.020.528-5, que a Justica Publica move contra o acusado JOSE FERNANDO DA SILVA, brasileiro, natural de C. GrandePB, nascido em 15/02/1980, filho de Jose Antonio da Silva e Zuleide Maria da Silva, residente na travessa são Jacinto, 209, Alto Branco, na cidade de Campina Grande, sendo o presente para intima a vítima ERIKA MURIELY GOMES DA SILVA, brasileira, natural de Caico-RN, nascida em 19/04/1977, filha de Arnaldo Gomes da silva e Elizee Maria da Silva, RG 3.748.894 SSP/PB, residente na rua Joao da Silva Pimentel, 420, Conceicao, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, da Sentenca que decretou extinta a punibilidade do reu, ja qualificado, em decorrencia da decadencia do direito em face da não apresentacao da queixa pelo ofendido, no prazo legal. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo o mesmo afixado no Atrio do Forum, local de costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 16 (dezesseis) dias do mes de maio de 2011. Eu, Geane Brasiliano do Nascimento, Tecnico Judiciario, o digitei. Ana Christina Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120080200023 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Lucia Virginia Ferreira da Silva, solteira, nascida em 11/02/88, n atural de Campina Grande, na residente na Travessa Borborema, 44, Monte Santo, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela JusticaPublica, dando-o como incurso nas penas do art. 136, § 3º do Código Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 16 de maio de 2011. Eu, Árlister Rodrigues de Lacerda Paulo, Escrevente, o digitei. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120080200023 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Izael Pereira dos Santos, vulgo Monstro, brasileiro, em união estável, nascida em 04/05/78, natural de Campina Grande, na residente na Rua Arrojado Lisboa , Vila de Quarto, Monte Santo, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penalacima mencionada, movida pela Justica Publica, dando-o como incurso nas penas do art. 136, § 3º do Código Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 16 de maio de 2011. Eu, Árlister Rodrigues de Lacerda Paulo, Escrevente, o digitei. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120110021316 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Francisco de Assis Sousa Silva, vulgo Zui, brasileiro, em união estável, pintor, nascido em 23/12/72, residente na Rua do Juá, 1090, Tambor, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publicadando-o como incurso nas penas do art. 217-A do Código Penal. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 16 de maio de 2011. Eu, Árlister Rodrigues de Lacerda Paulo, Escrevente, o digitei. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.

ALAGOA NOVA COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420090007685 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que parante esta Cartorio Judiciario, tramita aos termoa da acao acima, pro-

posta pelaEMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA, em desfavor de ROSILDO PEREIRA DOS SANT OS; LENILDO BARBOSA RIBEIRO; ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS; NICACIO LUIZ DOS SANTOS; JANILDO DA COSTA, OSVALDO RAIMUNDO PEREIRA; IVONEIDE FERNANDES DA SILVA, SEBASTIAO BORGES OLIVEIRA; OLIVAN LUIZ DE ALMEIDA; ANTONIO SAMPAIO GOMES; HELENO DOS SANTOS E RAMON DEMTERIO, TODOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL DA ACAO. Ficou constatando nos autos que os promovidosSEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA; ROSILDO PEREIRA DOS SANTOS; JANILDO DA COSTA E OSVALDO RAIMUNDO, BRASILEIROS, CASADOS, MOTORISTAS, ESTAO RESIDINDO EM ENDERECOS INCERTOS E NAO SABIDOS, motivo pelo qual expedimos opresente EDITAL, a fim de que mencionados promovidos, contestam em 15 dias querendo, a presente acao, sob pena de revelia quanto a materia de fato. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 16 de maiode 2011. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o d igitei e assino. DR. JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO. COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420100004623 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante esteCartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta por ANA LUCIA DE ARAUJO COSTA, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONARIA PUBLICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PROFESSOR ATAIDE N. 153, NESTA CIDADE, emface de VANDI INACIO DA COSTA, BRASILEIRO, AGRICULTOR, RESIDINDO ATUALMENTE EM ENDERECO INCERTO E NAO SABIDO, pelo que expedimos o presente EDITAL, para que o mesmo fique CITADO, para em 15 dias querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia quanto a materia da fato.Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tcenica Judiciaria, o digitei e assino. DR. JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

ALHANDRA COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04120090007752 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo da Vara Unica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramitou a Acao acima mencionada requerida por GESSY ROCHA DA SILVA, em desfavor de seu irmao RUBENS ROCHA DA SILVA, tendo o MM Juiz de Direito em 26/03/2010, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, a qual sera inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando a Interdicao de RUBENS ROCHA DA SILVA, portador do diagnostico: PSICOSE CRONICA CID 10 F 29, sendo-lhe nomeada para ser Curadora de seu irmao a requerente GESSY ROCHA DA SILVA, brasileira, solteira, costureira, residente na Rua Projetada, s/n, Conjunto Ouro, Jacuma, Conde/PB., sem limites para curatela, a Curadora tera o prazo de 5 (cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para, prestar compromisso perante este juizo (CPC art. 1.187). E, para, que ninguem possa alegar ignorancia, determinou o MM Juiz a publicacao no Diario da Justica por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aos 16/05/2011. Eu Silvando Torres Ferreira, Tecnico Judiciario, mat. 469.310-8, autorizado o digitei.

BAYEUX COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520050012246 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que, por este Juizo, tramitam os autos da execucao acima especificada em que figuram, como exequente, FAZENDA NACIONAL, e, como executado(a), ACUCAR MEL IND. E COM. LTDA. Como o(a) executado(a) nao foi encontrado(a) no endereco indicado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, pelo qual INTIMAo(a) executado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, falar sobre o bloqueio de fls. 33/34. Cumpra-se. Dado e passado nesta comarca de Bayeux, em 16/05/2011. Eu, Meinardo Cabral de Vasconcelos Neto, tecnico judiciario, digitei-o, afixo-o no atrio do forum, e assino. Magnogledes Ribeiro Cardoso, Juiza de Direito.

BOQUEIRAO COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 07420110003253 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Escrivania Judicial tramita os autos da ACAO DE USUCAPIAO nº 074.2011.000.325-3, requerida por . Joao Francisco da Silva Neto e sua mulher Rita Maria da Silva, brasileiros, casados, agricultores, aposentados, residentes e domiciliados no Sitio Barriguda I, Municipio de Barra de Santana-PB, desta Comarca de Boqueirao- PB, alegando o seguinte: Que sao possuidores de UMA pequena gleba de terra rural e denominada de SITIO BARRIGUDA, que mede 20, 00(vinte) hectares, localizado no Municipio de Barra de Santana-PB, desta Comarca de Boqueirao-PB, com as benfeitorias implantadas pelos requerentes, tais como: construcao de uma casa de alvenaria, construcao de

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

56 um barreiro, toda cercada e parte desmatada, com plantio de palma e culturas permanentes e temporarias, limitando-se ao Norte com terras do Sr. Valfredo Andrade de Aguiar; ao Sul, com terras dos Herd. De Joao Bartolomeu da Silva e Maria do socorro Silva; ao Leste: com terras de Petronio Cordeiro do Rego e Jose Monteiro dos Santos e ao Oeste, com terras de Sebastiao Barbosa de Brito; que os requerente vem exercendo a posse sobre o imovel desde 05/10/1999, isso ha 10(dez) anos, tudo em face de serem sucessores legitimos por compra junto ao Sr. Manoel Bartolomeu da Silva, continuos e ininterruptos, de forma mansa e pacifica sem oposicao de quem quer que seja. Assim sendo, ficam os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, inclusive seus conjuges, bem como o sucessor- Manoel Bartolomeu da Silva, se este nao for localizado, CITADOS da presente acao, para querendo, oferecer contestacao, no prazo de 15(quinze) dias, que fluira a partir da publicacao deste edital, com as advertencias do art. 297 c/c o art. 285, ambos do C.P.C. .Se o reu nao contestar a acao no prazo legal, reputar-se-ao verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente Edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta Cidade de Boqueirao, aos 16 de maio de 2011. Eu, (as) Maria de Lourdes Farias Silva. Tecnica Judiciaria, digitei e assino. (as) Dra. Andre Ricardo de Carvalho Costa. Juiz de Direito em substituicao.

publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Segundafeira, 16 de maio de 2011. Eu, Leila Ma. de Andrade Galvão, Técnica Judiciária, digitei. Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.

CONCEICAO COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 01520110001185 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que tramita por este juizo e cartorio uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, Proc. 0152011000118-5, movida por JOAQUIM FURTADO LACERDA em face de FRANCISCA LILIA DO NASCIMENTO LACERDA, brasileira, casada, atualmente em local incerto e não sabido. Fica atraves deste, a parte re acima qualificada, devidamente citada para apresentar resposta a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis.E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e publicado uma vez no Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Conceicao-PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Maria Aparecida Nunes de Souza, Tecnica Judiciaria, o digitei.

CAJAZEIRAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo: 01320090015580 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele noticias tiverem que por este juizo do terceiro cartorio se processam aos termos de uma Acao de Alimentos, proc. 0132009001 558-0, ajuizada por L.F.O.A.. menor(es) representados por sua genitora Cicera Caldas de Oliveira, em face de CLAUDECY PINTO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, funileiro, residente na Rua São Critovao, 100 Quinta da Boa Vista-ItaquaquecetubaSP, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, Intimo o Promovido CLAUDECY PINTO DOS ANJOS, de todo o teor da sentença, cuja Ementa segue: SENTENCA . ACAO DE ALIMENTOS . REVELIA . CONFISSAO FICTAPROVADA A POSSIBILIDADE E A NECESSIDADE DO MENOR- PROCEDENCIA DA ACAO EM PARTE. (aa). Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM Juíza, expedir o presente EDITAL, que será afixado no atrio do forum e publicado no Diario da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dezesseis dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Francisco G. Lima Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei e assino (aas) Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito - 3ª Vara. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320070044709 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital vieremu dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma Acao Penal, que a Justica Publica move contra MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos termos do dispositivo seguinte: ...DIANTE DO EXPOSTO, com esteio nos artigos 107, inciso IV primeira figura e 109, inciso V, do Codigo Penal, declaro EXTINTA a pretensao punitiva estatal em relacao a MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, por infracao ao artigo 1infracao ao artigo 129 do Codigo Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dezesseis dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Valdilene Ferreira Seixas. Analista Judiciaria , digitei e assino. Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito em substituicao. artigo 129 do Codigo Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dezesseis dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Valdilene Ferreira Seixas. Analista Judiciaria , digitei e assino. Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito em substituicao. COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01320090024335 Acao: REINTEGRACAO POSSE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a MARCONEIDE BARBOSA DA SILVA, IRANILSON CIRILO DA SILVA E JOANILDO PRUDENCIO DOS SANTOS, todos residentes no Loteamento PRO Moradia CEHAP, Mutirão, Cajazeiras, atualmente em local incerto e não sabido, que por este juízo e cartório do 4o Oficio da comarca de Cajazeiras, processamse os autos da Ação de Reintegração de Posse supra movida pelo Estado da Paraíba contra João e outros, para INTIMÁ-LOS, da sentença cuja parte dispositiva transcrevo: Ação Possessória. Reintegração. Revelia. Reconhecimento da matéria fática. Provas. Julgamento antecipado do mérito. Caracterização do esbulho. Procedência do pedido... Ante ao exposto, o que mais dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, inclusive o art. 1.228 do Código Civil, combinado com o art. 926 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmar a liminar e determinar a reintegração de posse do bem, nos termos em que foi feito. Condeno, ainda, a parte sucumbente ao ressarcimento das custas e honorários advocatícios, à base de 10% do valor da causa, esses valores também com juros e correção monetária. P.R.I. Caj, 14/02/2011, (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz

COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 01520110001573 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que tramita por este juizo e cartorio uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, Proc. 0152011000157-3, movida por JOSE LAURENTINO NETO em face de LUCINEIDE NOGUEIRA DINIZ LAURENTINO, brasileira, casada, agricultora, natural de Santana de MangueiraPB, filha de JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS e de FRANCISCA DE SOUSA DINIZ, atualmente em local incerto e não sabido. Fica atraves deste, a parte re acima qualificada, devidamente citada para apresentar resposta a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis.. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e publicado uma vez no Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de ConceicaoPB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Maria Aparecida Nunes de Souza, Tecnica Judiciaria, o digitei.

CUITE COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo : 01620100007307 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Juizo os autos do acao de alimentos de n.01620100007307 que Maycon Douglas dos Santos, representadopor sua genitora Maria das Vitorias Pereira dos Santos, move em face de Sebastiao Herminio dos Santos, vulgo Raminho, atualmente em local incerto, sendo o presente edital com a finalidade de citar o reu para os termos da presente acao de alimentos, ficando ciente de que caso nao seja contestada a acao presumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. E, para que nao se alegue ignorancia foi determinada a publicacao do presente edital no diario da justica e afixada copia no local de costume.Em, 16 de maio de 2011, Eu, Jose Carlos Alves Tavares, Analista Judiciario, Dra. Gianne de Carvalho Teotonio, Juiza de Direito. COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DI AS Processo: 01620110001852 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tiveremconhecimento quetramita na segunda vara desta comarca a acao supra, promovida por MARIA JOSE DE LIRA CLAUDINO e AILTON DOS SANTOS GOMES em face de EDJAGRA SILVA LIRA, estando a promovida em lugar incerto e nao sabido, ficando desde ja CITADA para, querendo, constestar a presente acao no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, para que mais tarde nao venha alegar ingnorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, o sera publicado nodiario da justica, gratuitamento e afixar copia no local de costume. dado e passado na cidade de cuite-pb, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. eu Valeriano da Silva Andrade Souza, Tecnico Judiciario, digitei.(as) Gianne de Carvalho Teotonio - juiza de Direito a qual assinou o original.

GUARABIRA TURMA RECURSAL DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO. COMARCA DE GUARABIRA. INTIMAÇÃO ÀS PARTES: ATA DA 101ª REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, na Sala de Sessões da Turma Recursal de Guarabira, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo Sr. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice, em virtude da ausência justificada do Exmo. Dr. Bruno César Azevedo Isidro, que retornou de suas férias individuais na data de ontem, não havendo tempo hábil para inclusão de recurso na pauta desta data; estando presentes o membro titular Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, e o suplente Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Funcionando na Secretaria eu, Elâine Alves de Azevedo Guedes. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, o MM Juiz Presidente mandou que fizesse o pregão de estilo e submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta

de julgamento: 01 – Recurso Inominado n.º 083.2007.000037-3/001 – Juizado Especial Cível de Cacimba de Dentro. Recorrente: José Sebastião de Oliveira e Francisca Luzia de Oliveira; Itaú Seguros SA. Adv. Recorrente:Dr. Wamberto Balbino Sales; Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Recorrido: Idem recorrentes. Adv. Recorrido: Idem Advogados dos recorrentes. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso inominado do promovido, nos mesmos termos da sentença. Ato seguinte, decide a Turmar Recursal Mista, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso inominado dos autores, pois, na época do sinistro não estava vigendo a atual redação do art. 5º, § 1º, da Lei 6194/74, ficando consignado que, em face do limite do pedido recursal, o valor do salário mínimo é o vigente na data da publicação da sentença, com correção monetária, a partir de referida publicação, e juros de mora a partir da citação. Fica o promovido condenado em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 02 – Recurso Inominado n.º 051.2010.000210-7/ 001 – Juizado Especial Cível de Pirpirituba. Recorrente: Bradesco Financiamentos SA. Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª Élida Lima Martins. Recorrido: Antonio Marcos de Sousa. Adv. Recorrido: Dr. Hélio Eduardo Silva Maia. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 03 – Recurso Inominado n.º 0832007000014-2/ 001 – Juizado Especial Cível de Araruna. Recorrente: Benedito Bezerra da Silva e Maria das Dores Lourenço Bezerra; Unibanco AIG Seguros S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wamberto Balbino Sales; Dr. Rostand Inácio dos Santos. Recorrido: Idem recorrentes. Adv. Recorrido: Idem Advogados dos recorrentes. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso inominado do promovido, nos mesmos termos da sentença. Ato seguinte, decide a Turmar Recursal Mista, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso inominado dos autores, pois, na época do sinistro não estava vigendo a atual redação do art. 5º, § 1º, da Lei 6194/ 74, ficando consignado que, em face do limite do pedido recursal, o valor do salário mínimo é o vigente na data da publicação da sentença, com correção monetária, a partir de referida publicação, e juros de mora a partir da citação. Fica o promovido condenado em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 04 - Recurso Inominado n.º 083.2007.000046-4/001 – Juizado Especial Cível de Cacimba de Dentro. Recorrente: Lourival Francisco da Silva e Francisca Felipe da Silva; Itaú Seguros S/A. Adv. Recorrente: Dr. Wamberto Balbino Sales; Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Recorrido: Idem recorrentes. Adv. Recorrido: Idem Advogados dos recorrentes. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso inominado do promovido, nos mesmos termos da sentença. Ato seguinte, decide a Turmar Recursal Mista, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso inominado dos autores, pois, na época do sinistro não estava vigendo a atual redação do art. 5º, § 1º, da Lei 6194/74, ficando consignado que, em face do limite do pedido recursal, o valor do salário mínimo é o vigente na data da publicação da sentença, com correção monetária, a partir de referida publicação, e juros de mora a partir da citação. Fica o promovido condenado em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” 05 – Recurso Inominado n.º 060.2010.000585-3/ 001 – Juizado Especial Cível de Belém. Recorrente: Banco Honda S/A. Adv. Recorrente: Dr. Ailton Alves Fernandes e Dr.ª Adriana Katrim de Souza Toledo. Recorrido: José Roberto Pereira de Lima. Adv. Recorrido: Dr. Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente em custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.” Nada mais ocorrendo o MM Juiz Presidente deu por encerrada a presente sessão, a qual digitei a presente Ata. TURMA RECURSAL MISTA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO – GUARABIRA. INTIMAÇÃO AS PARTES: PUBLICAÇÃO DO RESUMO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS. 01) – Recurso Inominado n.º 083.2007.000.035-7/ 001 – Juizado Especial Cível de Cacimba de Dentro. Recorrente: Itaú Seguros S/A, Antônio Francisco de Morais e Expedita Pereira de Morais. Adv. Recorrente: Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Dr. Wamberto Balbino Sales . Recorrido: Idem recorrentes. Adv. Recorrido: Idem adv. dos recorrentes. Juíza Relatora: Dr.ª Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Decisão: ”... Quanto ao primeiro recurso. Não assiste razão o recorrente quando esperneia de que laborou em equívoco o MM Juiz processante, quando ao proferir a sua sentença fixou os 40 salários-mínimos vigentes à época do sinistro. É sabido e ressabido que o salário mínimo não pode ser utilizado como fator de correção, na expressa previsão do art. 3º, a, da Lei 6.194/74, podendo ser, apenas, como critério de fixação da importância indenizatória. Assim, ao meu sentir a determinação de utilização do salário mínimo vigente à época do pagamento, em sede de liquidação de sentença, importaria no vedado uso de

se utilizar o salário mínimo como fator de correção monetária.(...) Desta forma, não conheço deste recurso inominado.(...) Quanto ao segundo recurso inominado. No seguro obrigatório, a responsabilidade é indiscutível e a indenização é tarifada, insuscetível de transação. Inexistindo a vontade livre e consciente de renunciar ao avençado na lei, a quitação do montante estipulado por ela não importa em transação, legitimado o segurado a intentar a ação de cobrança para complementar o limite estabelecido. Por outro lado, é inviável a limitação da indenização atinente ao seguro obrigatório, por morte, prevista em Resolução da SUSEP, tendo em vista que a Lei 6194/ 74, art. 3º, a, a qual dispõe que, em se tratando de morte, o valor a ser pago é de 40(quarenta) vezes o salário mínimo vigente. A lei supra citada não foi revogada por leis posteriores, não se caracteriza, muito menos, a sua inconstitucionalidade por violação do art. 7º, IV, da CF/88, porque o salário mínimo é adotado para fixar o valor da indenização, e não para indexação ou correção monetária. Com efeito, tais resoluções podem estabelecer normas para o pagamento da indenização e a forma de sua distribuição da responsabilidade entre as seguradoras, em intervir, porém, no quantum da indenização, visto que este se encontra regulado pela lei. Com relação ao termo a quo para a fixação dos juros de mora, denota-se que o Código de Processo Civil estatui que “a citação válida torna prevento o juízo, induz a litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição (art. 219). Desta forma, os juros moratórios são devidos a partir da citação. No que pertine à correção monetária, esta tem como termo inicial a partir da data do evento, vez que o salário mínimo utilizado, foi aquele vigente a data do sinistro, para fins de evitar quaisquer tipos de perdas. Pelo exposto, conheço dos recursos e nego-lhes provimento. Sucumbências recíprocas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.” 02 – Recurso Inominado n.º 0482009000017-4/001 – Juizado Especial Cível de Pilões. Recorrente: Dourinhos Studio de Confecções Ltda. Adv. Recorrente: Dr. Francisco Jean Oliveira Silva. Recorrido: Ana Galdino dos Santos. Adv. Recorrido: Dr. José Alberto E. da Silva e Dr.ª Adriana Marques da C. Nogueira. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Decisão: ”...Assim, como ficou comprovada a inexistência de débito, mantenho apenas a parte da sentença que determinou o cancelamento da inscrição do nome da autora do cadastro de inadimplentes. Isto posto, dou provimento parcial ao Recurso Inominado para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido de condenação em danos morais puros, e, em ato contínuo, declarar a inexistência de débito discutido nestes autos com o consequente cancelamento da inscrição do nome da autora do cadastro de inadimplentes. Honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa e custas processuais pelo recorrido que, no entanto, permanecem suspensos por força da gratuidade processual deferida.” 03 – Recurso Inominado n.º 048.2009.000.364-0/001 – Juizado Especial Cível de Pilões. Recorrente: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados. Adv. Recorrente: Dr.ª Juliana Dias Montenegro. Recorrido: José Luis de França. Adv. Recorrido: Dr. Roseno de Lima Sousa. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Decisão: ”... Ficou, no entanto, comprovado que a inscrição feita pela recorrente fora indevida, cabendo, apenas, o cancelamento desta, pois, conforme interpretação da Súmula aplicada ao caso em tela, o fato consubstanciou-se em mero aborrecimento face às demais anotações acometidas ao recorrido. Pelo exposto, voto pelo acolhimento do Recurso Inominado e dou-lhe provimento, reformando a sentença para afastar o dano moral e reconhecer a inscrição como indevida, determinando a imediata retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes em relação à dívida discutida nestes autos.” 04 - Recurso Inominado n.º 120.2008.000.074-4/001 – Juizado Especial Cível de Araçagi. Recorrente: Manoel Alexandrino do Nascimento. Adv. Recorrente: Dr. Antonio Jucélio Amâncio Queiroga. Recorrido: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Adv. Recorrido: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr. Olímpio de Moraes Rocha. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. Decisão: ”...Compulsando os autos, fácil perceber que o juízo monocrático não analisou todos os pedidos contidos na exordial, sendo a sentença considerada citra petita. Assim, por se tratar de uma questão de ordem pública, deve a Turma reconhecer de ofício e declará-la nula devendo uma outra ser proferida. Pelo exposto, voto pelo conhecimento de ofício da sentença como sendo citra petita, anulando-a e, por consequência, devendo uma outra ser prolatada em seu lugar.” COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 01820100025057 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramita uma Acao de Guarda de Menor, promovida por Francisco Florenco de pontes e Luzineide da Silva Florenco, em favor da menor R. de C. dos S., do sexo feminino, nascida em 15/03/2009, natural de Cabedelo-PB, portadora da Certidao de Nascimento n. 54394, às fls. 162, do Livro A-00062, filha de CLAUDIA ELAINE DOS SANTOS PEREIRA e pai não declarado, e, como não consta nome e endereço do pai biológico da menor, é o presente edital, a fim DE CITA-LO para, querendo, apresentar constestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelos autores. E para que não se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que sera afixado no atrium do Forum e publicado no Diario da Justica da Paraiba. Dado e passado na cidade e Comarca de Guarabira, aos dezesseis dias do mes de maio do ano de dois mil e onze (16/05/ 2011). Eu. Joelson Machado Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011 INGA COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020080006495 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida por JOANA DARC ANDRADE FRANCISCO em face de MARIA DE LOURDES GONCALVES, tendo a MM. Juiza desta 2a Vara decretado a INTERDICAO, por sentenca, de MARIA DE LOURDES GONCALVES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua Rosa Rainha, Serra Redonda/PB, portadora de psicose inespecídica que a tornam incapaz de dirigir sua pessoa e de gerir seus negocios nos atos da vida civil e, como consequecia, impossibilitando-a de prover, por si so, a sua subsistencia, nomeando-lhe curadora a autora JOANA DARC ANDRADE FRANCISCO. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Inga, aos 16 de maio de 2011. Eu, Magaly Neuma Sales, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega - Juiza de Direito.

ITAPORANGA COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02119840001230 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este juizo e cartorio da 2a Vara, uma acao de interdicao processo n. 02119840001230, requerida por MARIA DO SOCORRO SOARES, NA qual foi decretada por sentenca deste juizo data de 09 de dezembro de 2009, a interdicao de JOSE JAIME SOARES, por ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado curador o requerente supra mencionado para bem gerir todos os atos da vida do interditando. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. juiz que fosse publicado o presente edital, na forma do artigo 1.184 do Codigo Processo Civil, por tres vezes, com intervalo de dez em dez dias, sendo tambem afixado na sede do forum, no local de costume, para os fins legais. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 16 dias do mes de maio de 2011. Eu, Maria do Socorro Vieira de Sousa, analista judiciaria o digitei.

MAMANGUAPE COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 02320070015229 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado fabio fernades da costa, ja qualificado nos autos, que foi julgado procedente em parte a denuncia, para condena-lo, com incurso nas penas do artigo 213, paragrafo unico c/c o artigo 224, alinea a, ambos do codigo penal, bem como fulcro no artigo 386, inciso iv, do codigo penal, absolve-lo do delito do artigo 147 do nosso codifgo penal, atualmente em local incerto e nao sabido. Dado e passado nesta cidade de mamanguape, aos 16 dias do mes de maio de 2011. eu, italo bruno amorim marinho, tecnico judiciario o digitei. dra. francilucy rejane de sousa mota, juiza de direito.

MONTEIRO COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02420040007189 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que no dia 05/07/2011, as 08: 00 horas, em primeira praca, e no dia 19/07/2011, as 08: 00 horas, em segunda praca, caso nao alcance lanco superior ao da avaliacao pelo maior lanco, desde que nao seja preco vil, no atrio do Forum desta Comarca o leiloeiro plantonista levara a publico o pregao de venda em arrematacao, do(s) bem(ns) a seguir descrito(s): 01- Uma casa de tijolos e telhas, localizada na Avenida Paraná, em Monteiro/PB, com uma janela de frente e uma porta no oitao, com duas salas, dois quartos, cozinha e quintal murado com aparelho e banheiro, ao lado nascente de um predio de propriedade do Sr. Joao Rodrigues da Silva, adquirido por construcao propria (Autorizacao Judicial) registrada sob o numero 5.969, as fls. 36V/37 do liro 3-O em 20/08/1957. Saliente-se que esse bem foi desentranhado dos bens dos autos do inventario 02420040007189, que tem como inventariante JOSE RODRIGUES DA SILVA e inventariado JOAO RODRIGUES DA SILVA, por venda a quem mais oferecer. Com efeito na forma da Lei, e expedido o presente edital, de acordo com o artigo 22, da Lei 6.830, de 22 de Setembro de 1980. O arrematante devera garantir a arrematacao, efetuando o pagamento nas 24 horas apos a realizacao do leilao. Fica intimado(a) o(a) inventariante, pelo presente edital, caso nao venha a ser localizado(a) pelo oficial de justica. Fixado em local de costume, na forma da Lei. DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, 16 de Maio de 2011. Eu, Ozeildo Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei. COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 02420090007378 Acao: IMPROB ADMINISTR CR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da Acao de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em face de ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE, Processo 02420090007378/2 Vara, com

fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a Lei 6515/77. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) promovido(a) fique CITADO(A) para responder aos termos da referida acao, podendo contestar, querendo, no prazode 15 (quinze) dias. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pelo(a) promovido(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 16 de Maio de 2011. Eu, Ozeildo Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei. COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420080007842 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conheciment tomarem, que neste juizo, tramitam os autos da acao supramencionada, movida por Maria Firmina Gaspar da Silva em face de Jose Benilson da Silva Gaspar, brasileiro, solteiro, aposentado, residente a Rua Jose Fernando de Souza Bispo, 43, Centro, MonteiroPB, tendo o MM. Juiz de Direito decretado a INTERDICAO, por sentenca, de JOSE BENILSON DA SILVA GASPAR, nomeando-lhe curador MARIA FIRMINA GASPAR DA SILVA. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que sera publicado na Imprensa Oficial por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Monteiro - PB, aos 20 dias do mes de abril, do ano de 2011. Eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito. COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420090021213 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DO SOCORRO DE MELO ALVES tendo como interditando(a)SEBASTIAO ALVES GENUINO, no qual o MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... ANTE O EXPOSTO, e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseguinte DECRETO A INTERDICAO de SEBASTIAO ALVES GENUINO, declarando o(a) mesmo(a), absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civil, na forma do art. 4º. II do Novo Codigo Civil, pelo que nos termos do art. 454 § 1º, do mesmo Diploma , nomeiolhe curadora a parte requerente. Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil, e no art. 9º , II, do novo Codigo Civil, inscreva-se, apresente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da lei 6015/73) e Publique-se, na forma da lei. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para cadastramento da inscricao eleitoral, coso existente . Sem custas. P.R.I O edital deverá ser publicado 03 vezes na imprensa, com intervalo de 10(dez) dias. DADO e passado nesta escrivania da 3 Vara, aos 16 de Maio de 2011. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnico Judiciario o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito em regime especial. COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420100011923 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE IVANILDO BARBOSA tendo como interditando(a)MARIA LUCIA BEZERRA BARBOSA, no qual o MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... ANTE O EXPOSTO, e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseguinte DECRETO A INTERDICAO de MARIA LUCIA BEZERRA BARBOSA, declarando o(a) mesmo(a), absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civil, na forma do art. 4º. II do novo Codigo Civil, pelo que, nos termos do art. 454, § 1º do mesmo Diploma , nomeio-lhe curadora a parte requerente. Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil, e no art. 9º , II, do novo Codigo Civil, inscrevase, apresente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da lei 6015/73) e Publique-se, na forma da lei. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para cadastramento da inscricao eleitoral, coso existente . Sem custas. P.R.I O edital deverá ser publicado 03 vezes na imprensa, com intervalo de 10(dez) dias. DADO e passado nesta escrivania da 3 Vara, aos 16 de Maio de 2011. Eu, Isolda Alves Liberal de Aquino, Tecnico Judiciario o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito em regime especial.

PRINCESA ISABEL COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo: 03120100001994 Acao: LEI 11340/06-V DOMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juizo se processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justica Publica contra o réu: JOSE GONZAGA RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Carnaiba - PE, filho de Laurentino Estevam e de Maria das Dores Estevam, residente na Rua Severino Felix, s/n, centro . Tavares-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para CITA-LO por todos os termos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art. 129, § 9º do Codigo penal patrio, c/c os artigos 5º, III, e 7º, I, da Lei 11.340/06, e para que apresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, ocasiao em que podera arguir preliminares, requerer producao de provas, acostar documentos e todo que se fizer necessário a sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qua-

57 lificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que, ninguem mais tarde, o mesmo nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, publicar no diario da justiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 16/05/2011. Eu, Luiz Freitas de Oliveira, Auxiliar Judiciario, o digitei em conformidade com a determinacao do MM. Juiz de Direito , Dr. Fabrício Meira Macedo. COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo: 03120100002000 Acao: LEI 11340/06-V DOMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo se processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justica Publica contra o réu: JOSE GONZAGA RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Carnaiba - PE, filho de Laurentino Estevam e de Maria das Dores Estevam, residente na Rua Severino Felix, s/n, centro . Tavares-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para CITA-LO por todos os termos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art. 147, CP, c/c o art. 150, caput, do cp, c/cos artigos 5º, III, e 7º, I, da Lei 11.340/06, e para que apresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, ocasiao em que podera arguir preliminares, requerer producao de provas, acostar documentos e todo que se fizer necessário a sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que, ninguem mais tarde, o mesmo nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, publicar no diario da justiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 16/05/2011. Eu, Luiz Freitas de Oliveira, Auxiliar Judiciario, o digitei em conformidade com a determinacao do MM. Juiz de Direito , Dr. Fabrício Meira Macedo.

QUEIMADAS COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 09820110002445 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citacao virem e conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juizo e primeira vara tramita a acao acima citada tendo como exequente COREN CONSELHO REGIONAL DE EMFERMAGEM DA PARAIBA, Autarquia Fderal, inscrita no CNPJ 07.647.181/ 0001-91, contra MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA, portadora do CPF 039.563.134-37, inscricao 482930-auxiliar, residente na rua Adiles Ernesto de Melo 72, centro, nesta cidade de Queimadas-PB. Divida Ativa 0647/10Termo de inscricao da Divida Ativa nr 3312/2010, valor do debito R$600, 66 (seiscentos reais sessenta e seis centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mes de Maio do ano 2011. Eu, Analia do Socorro M. de Farias, esc. autorizado(a) o digitei. COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 09820070003623 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital interessar possa que por este Juizo e Cartorio da 1 vara se processam aos termos de uma Acao Penal n 098.2007.000.362-3, que a Justica Publica desta Comarca move contra JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jose Vieira da Silva e de Maria Jose de Freitas, atualmente em lugar incerto e nao sabido. É o presente para INTIMÁ-LO, para audiencia admonitoria designada para o dia 21 de junho de 2011 as 09: 20 na sala de audiencia da 1 vara, conforme determinação da MM Juiza de Direito desta Comarca, Bela. DRA. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA, as fls. 186, dos autos, bem como para o pagamento de custas. E, para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera fixado no atrio do Forum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas/PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Carlos H. R. de Medeiros, Tecnico Judiciario, o digitei. Bela. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA JUIZA DE DIREITO. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 09820100012701 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER , a Dra. ANDREA ALMEIDA DANTAS, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita a acao de Divorcio Litigioso, requerida por Josinaldo de Souza Silva em face de Maria Regina Ribeiro Souza. E o presente para CITACAO da re, Maria Regina Ribeiro Souza, brasileira, casada, do lar, com endereco na Rua Projetada, n. 113, Benfica, Rio de Janeiro-RJ, onde nao foi localizada para citacao pessoal, encontrando-se em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, ficando desde ja ciente de que, nao sendo a acao contestada no prazo legal, p resumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autora na inicial. E para chegar ao conhecimento de

todos, para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas-PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 09820110006271 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER , a Dra. ANDREA ALMEIDA DANTAS, a toso quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita a acao de Divorcio Litigioso, requerida por Jucineide Mendes da Silva em face de SEverino Candido da Silva. E o presente para CITACAO do reu, SEVERINO CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, autonomo, em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, ficando desde ja ciente de que, nao sendo a acao contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial. E para chegar ao conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem possa alegr ignorancia, mandou expedir o presente edtial que sera publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimadas-PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Alberto Cezar Farias Doso, Tecnico Judiciario, o digitei. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09820100000334 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartório desta Comarca, se processa aos termos da acao acima citada, tendo como parte autora JOSE GONCALVES REGIS E MARIA DAS NEVES ARAUJO, em favor de SAMUEL ARAUJO REGIS, brasileiro, solteiro, residente no Sitio Ze Velho, Queimadas . PB, portador do RG 2.293.451 2 via SSP/PB, filho de JoseGoncalves Regis e de Maria das Neves Araujo Regis, tendo a MM. Juiza de Direito proferido sentenca, cuja parte final e: (aspas) ...JULGO PROCEDENTE o pedido paradecretar a interdicao de SAMUEL ARAUJO REGIS, devidamente qualificado, nomeando-lhe JOSE GONCALVES REGIS como curador, sob compromisso, dispensada a especializacao da hipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes no diario da justica, com intervalo de 10 dias, constando no edital os nomes do interdito e seu curador, a causa da interdicao e os limites da curatela. (aspas). E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas - PB, aos 20 de abril de 2011.Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, o digitei. Bela. Andrea Almeida Dantas. Juiza de Direito. COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09820100000995 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, se processa aos termos da acao acima citada, tendo como parte autora REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE QUEIMADAS - PB, em favor de MARIA JOSE TAVARES DO NASCIMENTO, brasileira, viuva, residente no Sitio Castanho, Queimadas . PB, portadora do RG 2347275, filha de Joao Tavares Filho e de Maria Francisca da Conceicao, tendo a MM. Juiza de Direito proferido sentenca, cuja parte final e: (aspas) ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdicao de .Maria Jose Tavares do Nascimento.. Nomeio como curadora da interditada a senhora Antonia Gangorra, já qualificada nos autos, que não podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e no bem estar da interditada. Aplica-se no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sancoes. Lavre-se termo de curatela, constando as restricoes acima.Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do CPC, publicando-se ps editais. (aspas). E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteEdital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas - PB, aos 20 de abril de2011. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, tecnica judiciaria o digitei. Bela. Andrea Almeida Dantas. Juiza de Direito.

RIO TINTO COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820080001025 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente Edital que tramita por esta Vara Unica a Ação de interdicao supra, em cujo feito em feito foi em 21 de outubro de 2008 JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a Sra. Maria das Neves da Silva Bezerril, como curadora de Terezinha maria da Silva, residente na Rua Duque de Caxias, nº 5676, Vila Regina - Rio Tinto - PB, por ser portadora do CID - 10 = f 33.3 (transtorno depressivo grave, irreversível), sendo incapaz de gerir sua propria vida de acordo com os arts 1.767 CC e 1.177 ss do CPC, devendo o presente edital ser publicado 03 (tres) vezes com intervalo de 10 dias. Dadado e passado nesta cidade, Rio Tinto, 20/04/2011.Eu, Tereza Cristina Fernadnes Alcoforado, Técnica Judiciária, o digitei. Adeison Nunes de Melo - Juiz de Direito. COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820080006610 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o ou conhecimento tiverem do rpesente Edi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

58 tal que tramita por esta Vara Única a Ação de Interdição supra, em cujo feito foi em 12/02/2010 JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando O SR. FABIO FERREIRA PINHEIRO, como curador da Sra.JOANA FERREIRA PINHEIRO, residente na Aldeia Camurupim, Municipio de Marcação-PB, por ser portadora do CID 1020.8 (ESQUIZOFRENIA), sendo incapaz de gerir sua propria vidade acordo com os arts. 1.767 do CC e 1.177 ss do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado, Rio Tinto, 20/04/2011. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, Técncia Judiciária, o digitei. Dr. Adeilson Nunes de Melo - Juiz de Direito. COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05820080010513 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente Edital que tramitapor esta Vara Única, a Açãod e Intedição supra, em cujo feito foiem 19/06/2010, julgada PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a autora JOANA COSTA DE SOUSA, como curadora da Sra. JUBERLITA COSTA DE SOUSA, residente na Rua da Lira, n1911, Vila Regina, Rio Tinto - PB, por ser portadorados CIDs 10: F31.0 e 10: F-32.1 (transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaniaco e episodio depressivo moderado), sendo incapaz de gerir sua própria vida, de acordo com o art. 1.767 I do CC, c/c o art. 1.177 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 diasDado e passado, 20/04/2011. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, Técnica Judiciária. Adeilson Nunes de MeloJuiz de Direito.

SANTA LUZIA COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo: 03220100013567 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio do 1. oficio tramitou os termos de uma acao de interdicao requerida por Geovania Renata de Medeiros Santos, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Baixo Monte, 428, Bairro Sao jose, santa luzia em face de seu pai Francisco Morais Filho, brasileiro, viuvo, aposentado, residente no mesmo endereco da requerente, processo n. 03220100001356-7, onde foi prolatada sentenca decretando a interdicao do requerido cujo teor e o seguinte: Diante do exposto, com supedaneo nos arts. 1.767 e segs. do novo codigo civil e no art. 269, I dodo codigo de processo civil, e em harmonia com o parecer ministerial julgo procedente o pedido inicial para decretar a interidcao de francisco morais filho nomeando como curador geovania renata de medeiros santos, devendo prestar o compromisso de estilo. Expeca-se o competente mandado para inscricao da interdicao no registro de pessoas naturais onde se acha lavrado o assento de nascimento/casamento do interditando, bem como, no livro proprio do cartorio desta comarca. publiquem-se os editais. oficie-se ao cartorio eleitoral. custas e taxa judiciaria isentas em face da gratuidade. apos o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao e no registro. PIR.Cumpra-se. santa luzia, 28/ 04/2011. Ligia Regina Araujo de Lima - Tec.: Judiciaria. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de Direito.

SANTA RITA COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 03320050021477 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Ministerio Publico denunciou JULIANO GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente, filho de Lindalva Gomes de Souza, residente na Rua Severino Felix da Silva, n. 47, Mutirao, Guarabira PB, atualmente em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, como incurso nas penas do art. 121, caput do CP, determinando-se a expedicao do presente para CITAR o acusado para responder as termos da acusacao por escrito, atraves de advogado, sob pena de ser nomeado defensor publico para oferece-la em igual prazoE para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir e publicar o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Eu, Marcia XAvier da Silva, digitei e subscreviDra. Graziela Queiroga Gadelha de Souza, Juiza de Direito em Substituica na 1 Vara desta Comarca.

SAO MAMEDE COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05020090003372 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital e conhecimento tiverem, que tramita perante este juizo a acao penal movida pelo Ministerio Publico em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES DA SILVA, conhecido pr biliu, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Patos/PB, filho de Joao Goncalves da Silva e de Antonia Lira da Silva, residente na Rua Joao Pequeno de Oliveira, sn, Pau Darco, Sao Mamede PB e RIBAMAR DE ARAUJO ANANIAS, conhecido por Ribinha, brasileiro, desocupado, natural de Patos PB, filho de Otacilio Ananias de Araujo e de MAria do SocorroAraujo Ferreira, residente na Rua Joao Pequeno de Oliveira, sn, Pau Darco, Sao Mamede PB, estando os mesmos em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO ficam intimados para a audiencia designada no dia 15 de junho de 2011, as 08: 00 hs, no Forum Local de Sao Mamede PB, advertindo os que o nao comparecimento a audiencia, a quebra de compromisso da liberdade provisoria pela mudanca de endereco bem como a modificacao de endereco sem comunicacao a este juizo ense-

jara a decretacao da prisao preventiva dos mesmos. E para que nao seja alegado ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Sao Mamede, PB, aos 16 de maio de 2011. Ethel Maisa Caiana, Tecncia Judiciaria o digitei e subscrevi.

SAPE COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520070023938 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente ou que dele possam interessar-se que, por este cartorio e juizo se processam os termos da acao de INTERDICAO ACIMA EPIGRAFADA que tem como parte autora BERENICE CASSEMIRO DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), do lar, residente e domiciliado(a) no Sitio Rio Seco, Zona Rural de Sape-PB e parte promovida RISONILDO CASSEMIRO DASILVA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) aos 12.06.1969, residente em igual endereço, por ser ABSOLUTAMENTE incapaz de gerir os seus proprios atos na vida civil, uma vez que portador de Psicose Inespecifica (CID 10 F 29), devendo faze-lo por seu CURADOR(a) BERENICE CASSEMIRO DA SILVA E, cumprindo os ditames do art. 1.184 do CPC, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera publicado por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta 3a. Vara da comarca de Sape, aos 16.05.2011. Eu, Flavia Sousa Montenegro, Tecnica Judiciaria, o digitei. ISRAELA CLAUDIA DA S. PONTES DE ASEVEDO, Juiza de Direito. COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520070025677 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente ou que dele possam interessar-se que, por este cartorio e juizo se processam os termos da acao de INTERDICAO ACIMA EPIGRAFADA que tem como parte autora VERONICA DA SILVA PONTES, brasileiro(a), casado(a), do lar, residente e domiciliado(a) na Rua Argemiro de Figueiredo, 460, Nova Brasilia, em SapePB e parte promovida MARIA GORETTE DA SILVA VENCESLAU, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) aos 25.11.1978, residente em igual endereço, por ser ABSOLUTAMENTE incapaz de gerir os seus proprios atos na vida civil, uma vez que portador(a) de Retardo Mental (CID 10 F 72), devendo faze-lo por seu CURADOR(a) VERONICA DA SILVA PONTES E, cumprindo os ditames do art. 1.184 do CPC, mandou a MM. Juiza expedir o presente, que sera publicado por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta 3a. Vara da comarca de Sape, aos 16.05.2011. Eu, Flavia Sousa Montenegro, Tecnica Judiciaria, o digitei. ISRAELA CLAUDIA DA S. PONTES DE ASEVEDO, Juiza de Direito. COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIA S Processo: 03520100016167 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acao acima citada, que figura como parte autora MARIA DO CARMO TOMAZ DE AQUINO, brasileiro(a), solteira(a), do lar, residente e domiciliado na Rua Projetada, 15, Nova Brasilia, em Sape-PB, atualmente, em lugar ignorado, mandou a MM Juiza expedir o presente edital com o fim de intima-la PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DENTRO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. Dado e passado nesta cidade de Sape/PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Flávia Sousa Montenegro, Técnica Judiciari, o digitei. ISRAELA CLAUDIA DA S. PONTES DE ASEVEDO, Juiza de Direito. COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIA S Processo: 03520100020276 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acao acima citada, que figura como parte autora GERSON MEIRELES DOS SANTOS, brasileiro(a), casado(a), motorista, residente e domiciliado no Sitio Sapucaia, atualmente, em lugar ignorado, mandou a MM Juiza expedir o presente edital com o fim de intima-la PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DENTRO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. Dado e passado nesta cidade de Sape/PB, aos 16 de maio de 2011. Eu, Flávia Sousa Montenegro, Técnica Judiciaria, o digitei. ISRAELA CLAUDIA DAS. PONTES DE ASEVEDO, Juiza de Direito.

SOLANEA COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620110002188 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio do Unico Oficio desta Comarca de Solanea Pb se processam aos termos da ACAO DE DIVORCIO requerida por FRANCISCO VENCESLAU DE SOUTO brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua Luis Ferreira de Melo, 279, centro Solanea Pb, em desfavorde TEREZINHA EVARISTO DA SILVA, com endereco incerto e nao sabido. E opresente edital para CITAR a parte promovida TEREZINHA EVARISTO DA SILVA, para no prazo de 15 dias, querendo, contestar a presente acao, sob pena de revelia e confissao, advertida de que nao sendo contestada apresente acao no prazo acima mencionado, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, bem como INTI-

MANDO-A para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao, designada para o dia 09/07/2011, as 09.00hs no forum local, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente com o prazo de 30 dias, o qual sera publicado e afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos dezesseis dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judicario, o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito. COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620110003988 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio desta comarca de solanea Pb se processam aos termos da acao de DIVORCIO LITIGIOSO, requerido porWALTER SILVA DA COSTA, em desfavor de JOSEFA DE LOURDES DA CONCEICAO COSTA, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente edital para CITAR a parte promovida JOSEFA DE LOURDES DA CONCEICAO COSTA, com endereco incerto e nao sabido, para no prazo de 15 dias, querendo contestar a presente acao, sob pena de revelia a confissao, advertindo-a deque nao sendo contestada a presente acao no prazo acima mencionado presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autos na inicial, e ainda INTIMANDO-A para comparecer a audiencia de t entativa de conciliacao designada para o dia 21/07/2011, pelas 08.30hs na sede do forum local, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou oMM. Juiz de Direito expedi o presente edital com o prazo de 30 dias, oqual sera publicado e afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Solanea Pb, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, tecnico judiciario, o digitei esubscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOUSA COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 03720080030374 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem que no dia 21 de junho de 2011 as10: 00 horas sera realizada a primeira praca e no dia 05 de julho namesma hora e ano sera realizada a segunda praca para venda a quem maior valor oferecer aos seguintes bens: 01 congelador esmaltec cor branca337 litros duas tampas em perfeito estado de conservacao avaliado emnovecentos reais. 01 congelador fricon, cor branca volume 521 duas tampas em perfeito estado de conservacao avaliado em um mil e seiscentos reais. 01 tv marca LG 14 polegadas com controle remoto em perfeito estado de funcionamento avaliado em duzentos e cinquenta reais, tudo nosautos da acao de execucao 03720080030374 movido pelo Banco do Nordestedo Brasil contra Mauricelio Macario da Silva. Dado e passado nesta cidade de Sousa aos 16 de maio de 2011. Eu Idacio Dacio Fernandes tecnicojudiciario o digitei e subscrevi. Jose Normando Fernandes, Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720070063278 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramita os autos da Acao Penal n. 0372007006327-8, movida pela Justica Publica contra FRANCINALDO AMANCIO DE SOUSA, conhecido por .PELADO., brasileiro, amasiado, natural de Campina Grande-PB, filho de Jose Amâncio de Sousa e de Francisca Lopes de Sousa, residente na Rua Expedito Braga, s/n, Angelim, Sousa-PB, e conforme certidao do meirinho de fls. 132-v, nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual INTIMO o referido acusado da SENTENCA CONDENATORIA de fls. 126/129, julgada pela desclassificacao do delito de tentativa de homicidio, para o delito de periclitacao da vida de outrem, art. 132 do CP e delito de disparo de arma de fogo, art. 15, da Lei n. 10.826/2003. Quanto ao delito do art. 132 do CP, foi condenado a uma pena de 03 (tres) meses de detencao, sob o regime inicial aberto. Quanto ao delito do art. 15 da Lei n. 10.826/2003, foi condenado a uma pena de 02 (dois) anos de reclusao e 10 (dez) diasmulta, sob o regime inicial aberto, sendo o dia multa equivalante a 1/30 avos do salario minimo e que preenchendo os requisitos do art. 44 do Codigo Penal, foi substituida a pena privativa de liberdade em DUAS restritivas de direitos, uma na modalidade de prestacao de servico gratuito a comunidade, conforme determinação do Juizo das execucoes penais e a outra pena pecuniaria de 01 (um) salario minino em prol da entidade Jesus Perola Preciosa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Jose de Anchieta da Silva Junior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes . Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720070063278 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramita os autos da Acao Penal n. 0372007006327-8, movida pela Justica Publica contra WELLINGTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, conhecido por FEIJAO, brasileiro, solteiro, natural de Sousa-PB, filho de Geraldo Orismar de Oliveira e de Luzimar Pinheiro de Oliveira, residente na Rua Mae Chiquinha, s/n, Angelim, Sousa-PB, e conforme certidao do meirinho de fls. 133-v, nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual INTIMO o referido acusado da SENTENCA ABSOLUTO-

RIA de fls. 126/129. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Jose de Anchieta da Silva Junior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes - Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo: 03720070063278 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo tramita os autos da Acao Penal n. 0372007006327-8, movida pela Justica Publica contra CRISTICELIO OLINTO, conhecido por PIPOCA, brasileiro, solteiro, natural de Sousa-PB, filho de Jose Olinto Neto e de Maria Angelina Olinto, residente na Rua Raimundo Irineu, 63, Frei Damiao, Sousa-PB, e conforme certidao do meirinho de fls. 134-v, nao foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual INTIMO o referido acusado da SENTENCA ABSOLUTORIA de fls. 126/129. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa-PB, aos 16 dias do mes de maio do ano de 2011. Eu, Jose de Anchieta da Silva Junior . Analista Judiciario, o digitei. Jose Normando Fernandes - Juiz de Direito.

SUME COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04519990000742 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita uma Acao penal que a Justica Publica move contra JOSE MANUEL DUQUE, vulgo Zweze ou Cego, brasileiro, casado, filho de Manoel Augus-to Duque e de Tereza Sabino Duque, residente atualmente em lugar incerto e nao sabido e sendo ai INTIME-O para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 679, 50, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa. E para que nao alegue ignorncia mandou a MM Juiza que fose expedido o presente Edital que sera afixado no atrio do Forum e Pu-blicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sume, 16s de Maio de 2011. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecncia Judiciaria. (a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito. COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04520030055433 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita uma Acao penal que a Justica Publica move contra ANA MARIA DOSSANTOS , brasileira, solteira, natural de Teotonio Velela-AL, nascida 17/04/1968, filha de Joaquim dos Santos e de Maria da Gloria dos Santos e SILVANA DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Salgueiro, nascida em 16/06/1974, filha de pai nao declarado e de Raimunda Laurindo da Silva, atualmente encontandose em lugar incerto e nao sabido e sendo ai INTIME-AS da parte final da sentenca que a seguir transcrevo; Expositis, atento ao que mais dos autos consta e principios de Direito aplicaveis a especie em desarmonia com o Parquet, DECLARO A PRESCRICAODA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO E consequentemente a EXTINCAO DA PU-NIBILIDADE COM RELACAO AS SENTENCIADAS ANA MARIA DOS SANTOS E SILVANA DA SILVA. E para que nao alegue ignorancia mandou a MM Juiza que fosseexpedido o presente Edital que sera Publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de 16 de Maio de 2011. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecncia Judiciaria. (a) Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Jui-za de Direito.

TAPEROA COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920110008720 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem dele conhecimento tiverem que tramita perante este juízo e cartorio, os autos da ação de Guarda de Menor em epigrafe, proposta pela promovente Maria Luzinete Moreira Barboza em face dos promovidos José Evaristo Ferreira e Cornelia Iria de Lima Ferreira, na qual mandou o M.M juiz publicar o presente EDITAL para CITAÇÃO dos promovidos para querendo, apresentar contestacao no prazo de 15 dias, com as advertencias do art. 285 do CPC, nao contestado o pedido, se presumirao aceitos pelo promovido, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, haja vista estarem os mesmos em local incerto e nao sabido.Dado e passado nesta cidade, aos 16 de maio de 2011 .Eu, Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei.Dr. Iano Miranda dos Anjos, juiz de Direito.

TEIXEIRA COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 03920080006271 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa que por este Juizo se processam os termos de uma Acao Penal, reg. n. 03920080006271, em que figura como acusado EDNALDO HONORIO DE SOUZAfilho de Antonio Honorio de Souza e de Inacia Maria de Souza. E, como consta dos autos que o denunciado atualmente se encontra em lugar in- certo e nao sabido, amndei expedir o presente edital, citando-o para, querendo, responder a acusacao por escrito no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares, juntar documentos e alegar tudo mais que interesse a sua defesa, inclusive, arrolar testemunhas. Txe., 16/05/2011. Dra. Isabella Joseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza - Juiza de Direito. Eu, Pedro Ernande, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.