CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ACTA Nº. 22/2009 22/2009 --------------Aos vinte e oito dias de Setembro do ano de dois mil e nove, nesta Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se em pública reunião ordinária, os membros da Câmara Municipal: Gilberto Repolho dos Reis Viegas, José Eduardo Borges Rodrigues Maurício Mateus, Maria da Graça Inácio Figueiras, Rui Bugalho Correia e Ernesto de Oliveira Dias, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Vereadores. ------------------------Estiveram presentes o Chefe da Divisão de Enquadramento Técnico e Urbanismo Particular (DETUP), Arquitecto Paulo Oliveira, o Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Ordenamento do Território (DEPOT), Arquitecto Homero Cardoso, o Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU), Engenheiro Victor Vicente e o Chefe da Divisão Económica e Financeira (DEF), Dr. Luís Correia e a Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Acção Social e Educação (DASE), Dra. Carma Saraiva. -------------------------------------------Estiveram presentes para secretariar, a Chefe de Divisão de Administração Geral (DAG), Dra. Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, e a Assistente Técnica, Albertina Rodrigues, que coadjuvou. -----------------------------------------------------------------------------------------Abertura da Reunião: - Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a ocupar-se do seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------Alteração da Ordem do Dia: - A Câmara deliberou por unanimidade acrescentar os seguintes pontos à Ordem do Dia: 3.5 – “Minuta do Contrato de Locação Financeira – Leasing Limpa Fossas e Recolha de RSU”; 7.16 – “ Vicentina – Curso de Inglês” e 8.1 – “Reparação da Conduta Adutora”.------------------------------------------------------------------------Foi ainda deliberado por unanimidade retirar os seguintes pontos da Ordem do Dia: 5.3 – “Construção de Muro de Suporte e Estabilização de Talude em Burgau” e 5.7 – “Construção de Edifícios do Sítio do Amparo”.---------------------------------------------------------------------------------------Período Antes da Ordem Ordem do Dia----------------------------------------------O Senhor Vereador Rui Correia, disse que no final da reunião irá fazer a entrega do computador pessoal, bem como do username, visto ser a última reunião deste mandato, em que estará presente.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ordem Dia-------------------------------------------------------------1 – Informações de Interesse para o Município: --------------------------------
--------------1.1 1.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64º da Lei número 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, prestou aos restantes membros do Executivo as informações consideradas de interesse para o Município no período compreendido entre os dias 14 e 27 de Setembro corrente. Assim informou que:--------------------a) Teve lugar no dia 15 de Setembro corrente, na Câmara Municipal de Vila do Bispo, uma reunião do Conselho Municipal de Protecção Civil, sobre o Plano Municipal de Emergência;---------------------------------------------------------------------------------------------------------b) No dia 24 do corrente mês, decorreu na Câmara Municipal de Vila do Bispo, uma reunião com o Senhor Comandante, Marques Pereira, e com o Senhor Comandante Cruz Martins.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais informou o Senhor Presidente que o Partido Socialista - PS, fez um ofício dirigido à Câmara, onde solicitava a cedência do palco e a respectiva montagem, com a colaboração dos funcionários da Câmara, à semelhança do que aconteceu com o Partido Social Democrata - PSD e com o Movimento Democrático Independente - MDI. Como resposta ao referido ofício informou o Senhor Presidente, que tal não corresponde à verdade, dado que os funcionários da Autarquia não montaram o palco para os eventos do PSD nem do MDI, como referido pelo PS. Mais disse que a Câmara, cede o palco desde que o PS garanta a montagem e a segurança do mesmo.-------------------------------------------------------------------------------------------Deu conhecimento aos restantes membros do órgão Executivo, do ponto da situação em que se encontra o processo da Cooperativa de Habitação “A Liberdade” em Sagres, informando que foi feita uma reunião com os cooperantes onde lhes foi transmitido que o processo dos lotes, pertencentes à Câmara está resolvido e em condições de ser feita a correspondente escritura.-------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador José Mateus, comentou o conteúdo de um tríptico emanado pelo Partido Socialista, relativo à candidatura à Assembleia de Freguesia da Raposeira, uma vez que entende não serem palavras do candidato e actual Presidente da Junta, à luz do que aconteceu no passado, em que o mesmo veio desmentir ter sido o autor dos textos publicados em campanha.-------------------------------------------------------------------------------------------------------2 - Aprovação da Acta da Reunião Reunião Anterior: - Foi lida e aprovada nos termos do número 2 do artigo 92º da Lei 169/99 de 18 de Setembro (alterada pela Lei nº. 5-A-2002, de 11 de Janeiro) e assinadas pelo Senhor Presidente e pela Chefe de Divisão de Administração Geral. ----------------------------------------------------------------------------------
2009/09/28
--------------3 – Economia e Finanças--------------------------------------------------------------------------3.1 – Saldo Saldo da Tesouraria: - Foi presente o resumo diário da Tesouraria reportado a 14 de Setembro do corrente ano, o qual registava um saldo de € 154.651,74. A Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo. ------------------------------------------------------3.2 – Pagamentos: - A Câmara tomou conhecimento de que no período de 01 a 14 de Setembro corrente, foram efectuados pagamentos no total de € 441.679,53, estando os mesmos legalmente documentados por cento e dezasseis ordens de pagamento que se arquivam na Secção de Contabilidade deste Município. ---------------------------------------------------------3.3 – Devolução de Tarifa de Saneamento Saneamento: - Remetido por Assildo Maria Duarte esteve presente um requerimento solicitando a isenção do pagamento da tarifa de saneamento, referente à instalação de água número 3755.-----------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a restituição da tarifa de saneamento no valor de € 30,30 ao Senhor Assildo Maria Duarte, de harmonia com a informação número 122 prestada pela DEF.---------------------------------------------------------------3.4 – 8ª Alteração ao Orçamento e 7ª Alteração às Grandes Opções do Plano: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a 8ª. Alteração ao Orçamento e a 7ª. Alteração às Grandes Opções do Plano, a qual se eleva à quantia de € 376.650,00.--------------------------3.5 3.5 – Minuta do Contrato de Locação Financeira – Contrato Leasing limpa fossas e recolha recolha de RSU: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato de locação financeira, para aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos e de uma viatura de limpeza de fossas e desobstrução de colectores conforme minuta que se anexa e faz parte integrante desta acta (doc.1).----------------------------------------------------------4 - Administração Geral---------------------------------------------------------------------------4.1 – Expediente Diverso: - A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos: --------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Comunicação via fax, datada de 22 de Setembro corrente, remetida por Graça Palhau, advogada da Cooperativa de Habitação “A Liberdade”, relativa à outorga de escritura da mencionada Cooperativa;----------------------------------------------------------------------------b) Ofício número 103.844 datado de 10 do corrente mês, enviado pela EP, Estradas de Portugal onde informa que a empresa “Rotas do Algarve”, subconcessionária do troço EN125 (Vila do Bispo/Lagos), já diligenciou a execução da placa com a indicação da localidade de Barão de S. Miguel, a qual será colocada no cruzamento da referida localidade;-
--------------c) Ofício datado de 10 de Setembro do corrente ano, remetido por 2045, Empresa de Segurança, S.A., o qual se fazia acompanhar do relatório global da vigilância referente à IX Agro Expo de Vila do Bispo;-------------------------------------------------------------------------------------d) Carta, subscrita por Christine Ceruti, onde fazia uma exposição, tendo em vista a preservação do património português;--------------------------------------------------------------------------4.2 – Procedimentos de Selecção Selecção e Recrutamento dos Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular: - De harmonia com a informação número 147/2009 prestada pela Secção de Recursos Humanos, a Câmara deliberou por unanimidade com o voto de abstenção do Senhor Vereador Rui Correia, ratificar o despacho do Senhor Presidente, com carácter de urgência, para contratação de professores, e remetido à Câmara para ratificação sendo no referido despacho condicionada a abertura do procedimento para o professor de TIC, à aprovação prévia do mapa de pessoal pela Assembleia Municipal, que veio a ocorrer na Sessão do referido Órgão, que teve lugar no dia 18 de Setembro corrente.----------------------O Senhor Vereador Rui Correia ditou a seguinte Declaração de voto:--------------------------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------------------Considerando que o despacho agora para deliberação e correspondente ratificação, é em data anterior à deliberação da Assembleia Municipal, e existindo dúvidas quanto à sua validade, voto em abstenção”.------O Vereador-------a) Rui Correia----------------------------4.3 – Contratação por Tempo Indeterminado de 2 Assistente Técnicos: - A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a abertura de concurso para contratação por tempo indeterminado de 2 assistentes técnicos de harmonia coma informação número 138-A prestada pela Secção de Recursos Humanos.----------------------------------------------------------------------4.4 – Contratação a Termo Resolutivo Resolutivo Certo de 9 Assistentes Operacionais e 1 Assistente Técnico: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o inicio do procedimento para a Contratação a termo resolutivo certo de 9 assistentes operacionais e um assistente de harmonia coma informação número 149/2009 prestada pela Secção de Recursos Humanos.--------------------------------------------------------------------------------------4.5 – Sistema de Segurança para Táxis – (apoio financeiro): - Enviado pela AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, esteve presente o ofício número 937/2009 datado de 16 de Setembro corrente, onde informa que a Rotáxi, solicitou o apoio financeiro dos Municípios, tendo em vista a implementação de um Sistema de Segurança para Táxis.-----
2009/09/28
--------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade manifestar a intenção de aderir e apoiar o projecto para instalação do sistema de segurança para táxis do Concelho de Vila do Bispo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------4.6 – Igreja Maná em Vila do Bispo: - RETIRADO, para que seja convenientemente informado pelos serviços------------------------------------------------------------------------5 – Planeamento e Ordenamento do Território---------------------------------------------5.1 – Iluminação dos Polidesportivos de Salema e Barão de S. Miguel (recepção provisória): - A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de recepção provisória, elaborado no dia 08 de Fevereiro findo, referente à empreitada supra mencionada executada pela Empresa Humberto Pimentel Esteves e Filhos Lda.-------------------------------5.2 – Pavimentação do Caminho Agrícola da Figueira (recepção provisória): - A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de recepção provisória, elaborado no dia 08 de Julho do corrente ano, referente à empreitada de supra mencionada, executada pela empresa António José Ramos, Lda.----------------------------------------------5.3 – Construção de Muro de Suporte e Estabilização de Talude em Burgau (recepção provisória): - RETIRADO-------------------------------------------------------------------5.4 – Reconstrução de Arruamentos em Vila de Sagres (recepção definitiva): - A Câmara deliberou por unanimidade homologar o auto de recepção definitiva, elaborado no dia 23 de Junho findo, referente à empreitada supra mencionada, executada pela empresa João da Conceição Dias, devendo proceder-se à libertação da caução e outras garantias existentes.------------------------------------------------------------------------------------------------5.5 – Repavimentação da Rua da Estrema em Burgau (intenção de adjudicação): - Câmara deliberou por unanimidade nos termos da informação número 104FS-DEPOT-2009, prestada pela DEPOT, manifestar intenção de adjudicar a empreitada de repavimentação da Rua da Estrema em Burgau, pelo valor de € 81.887,20 acrescido de IVA, ao concorrente José de Sousa Barra & Filhos, Lda., devendo proceder-se à audiência prévia dos concorrentes.----------------------------------------------------------------------------------------------------5.6 – Construção de Colector de Drenagem de Esgoto Doméstico e
Pluvial no Caminho dos Soldados (Roça do Veiga) em Sagres (abertura de procedimento): - Tendo em vista a abertura de procedimento para a empreitada de Construção de uma Colector de Drenagem de Esgoto Doméstico e Pluvial no Caminho dos
Soldados (Roça do Veiga) em Sagres, pelo Senhor Arquitecto Homero foi apresentado o respectivo processo.--------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o mesmo e de harmonia com a informação número 55-PF-2009 prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:---------------------------------a) Aprovar o Projecto, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e o Mapa de quantidades de trabalhos;------------------------------------------------------------------------------------------b) Abrir concurso mediante ajuste directo;----------------------------------------------------------c) Aprovar os critérios de análise e ponderação constantes da informação número 55/PFONT/2009, prestada pela DEPOT, bem como a composição do júri;--------------------------------------5.7 – Construção de Edifícios do Sitio do Amparo (12 (12 Fogos e 6 Lojas) Vila do Bispo (trabalhos a mais ): - RETIRADO--------------------------------------------------------------5.8 – Revisão do Plano Director Municipal – Caderno de Encargos: - Face à informação número 63/AH/DEPOT/2009 prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar as alterações ao Programa de Concurso e ao Caderno de Encargos relativo à Revisão do Plano Director Municipal, as quais estão inclusas no local próprio.---------------------Suspensão dos Trabalhos: - O Senhor Presidente da Câmara suspendeu os trabalhos para o período de almoço, pelas treze horas e trinta minutos, reiniciando-se os mesmos pelas catorze horas e tinta minutos, com a discussão do ponto 6 – Urbanismo Particular e seguintes.----------------------------------------------------------------------------------------------6 – Urbanismo Particular-------------------------------------------------------------------------6.1 – Operações Urbanísticas: -------------------------------------------------------------------Foram presentes vinte e seis pedidos de obras particulares e loteamentos, sobre os quais a Câmara Municipal, depois de apreciados os respectivos processos, deliberou como se segue: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.1 – Processo número 264/02 – José de Sousa Cintra: Cintra – Por unanimidade com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Ernesto Dias, Rui Correia e da Senhora Vereadora Graça Figueiras, indeferir de harmonia com a informação número 152 prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença administrativa, para construção de um pavilhão de caça e muro de vedação, a levar a efeito num prédio sito na Pedra da Bala, em Sagres.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.2 – Processo número 13/07 – Lid`l & Companhia: Companhia - Por unanimidade, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Ernesto Dias, Rui Correia e da Senhora Vereadora Graça Figueiras, homologar a recepção provisória das infra-estruturas executadas,
2009/09/28
devendo as garantias serem libertadas de harmonia com a informação número 155, prestada pela DETUP.---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Vereador Rui Correia, ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------------------Considerando de alguma complexidade o processo em aprovação, e não tendo tido oportunidade de consultar o mesmo, abstenho-me”. ---O Vereador----a) Rui Correia-------------------6.1.3 – Processo número 19/09 – Afonso dos Santos Fernandes do Nascimento : Por unanimidade e após ter sido sanada a condicionante imposta aquando da aprovação do projecto de arquitectura, tem o requerente o prazo de 6 meses para apresentar os projectos de especialidades nos termos da informação número 174-LC/MB/2009 prestada pela DETUP.------------------6.1.4 – Processo número 90/09 – Pedralva Surf Hotels: Hotels - Por maioria com os votos contra dos Senhores Vereadores Ernesto Dias e do Senhor Vereador Rui Correia, e o voto de abstenção da Senhora Vereadora Graça Figueiras, reconhecer que o empreendimento reúne as condições para se constituir como turismo de Aldeia, Casa de Campo, aprovando assim o licenciamento para a categoria T.E.R., com a classificação Casa de Campo, de harmonia com a informação número 277-LC/MB/2009, prestada pela DETUP.--------------------------------O Senhor Vereador José Mateus e o Senhor Presidente votaram a favor, usando o Senhor Presidente o voto de qualidade, dado o processo estar em sede de projecto.--------------------------O Senhor Vereador Ernesto Dias, ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------------“Declaração de Voto-------------------------------------------------------Como não conheço o processo 90/09 e nunca me ter sido explicada a situação deste empreendimento de turismo, em espaço rural, classificado de casa de campo, voto contra, a bem do concelho, a bem da autarquia e a bem da politica de habitação”.---------------------------O Vereador--------------------------------a) Ernesto Dias-------------------------------------------O Senhor Vereador Rui Correia ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------------“Declaração de Voto---------------------------------------------------------Considerando que do processo em discussão, só tive conhecimento dele hoje de manhã, e não tive condições de consultar o mesmo, por isso voto contra.--------------------------------------O Vereador-------------a) Rui Correia----------------------------------------------------------------6.1.5 – Processo número 92/09 – Artur João Ferreira – Por unanimidade com o voto de abstenção do Senhor Vereador Rui Correia, deferir o projecto de arquitectura, devendo os projectos de especialidades serem entregues no prazo de 6 meses, de harmonia com a informação número 279-LC/MB/2009 prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de
licença administrativa para legalização de garagem e alteração de moradia a levar a efeito no lote número 5, sito em Corgos, Salema, a que respeita o alvará de loteamento número 7/88.--------------O Senhor Vereador Rui Correia, ditou a seguinte declaração de voto:-------------------------------------------------------“Declaração de Voto--------------------------------------------------------Considerando que não tive oportunidade de consultar o processo e que o mesmo está sujeito a parecer de entidades externas, voto em abstenção.-----------------------------------------------O Vereador-------------a) Rui Correia.---------------------------------------------------------------6.1.6 – Processo número 06/03 – Ana Manuela de Miranda Carvalho e Outros– Outros Por unanimidade homologar o auto de recepção provisória referente às obras de infraestruturas, do loteamento sito em Mareta de Lavar, freguesia de Sagres, de harmonia com a informação número 154 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------6.1.7 – Processo número 06/04 – Sagrimar – Empreendimentos Turísticos , S.A.: S.A. - Por unanimidade e dado não estarem as obras em condições de serem recebidas, homologar o auto de recepção provisória de harmonia com a informação número 144, prestada pela DETUP.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.8 – Processo número 14/09 – Cantiga Cantiga do Mar, Mar, Lda – Por unanimidade, emitir parecer favorável de harmonia com a informação número 143/PIP/MB/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de informação sobre a viabilidade de construção de um edifício em substituição de construção existente na Salema.------------------------------------------------------------------6.1.9 – Processo número 31/09 – Natália Maria Cerejeira Sequeira Ferreira:Ferreira Por unanimidade, emitir parecer favorável de harmonia com a informação número 273/PIP/MB/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de informação sobre a possibilidade de ampliação de habitação existente, num prédio sito em Cercas – Barão de S. Miguel.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------6.1.10 – Processo número 35/09 – Marta Marques Manso: Manso - Por unanimidade, emitir parecer favorável de harmonia com a informação número 278-LC/MB/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de informação prévia sobre a possibilidade de transformação de residência em empreendimento turístico em espaço rural – Agro-turismo.---------------------------------6.1.11 – Processo número 11084/07 – Luís Miguel Louro de Cintra: Cintra - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 133-Expo-Bov/JM/2009, prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------6.1.12 – Processo número 1490/08 – José Pacheco da Silva Rosado: Rosado - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 134-Expo-Bov/JM/2009, prestada pela DETUP.------------------------------------------------------
2009/09/28
--------------6.1.13 – Processo número 16155/08 – José Valentim Rosado: Rosado - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 135-ExpoBov/JM/2009, prestada pela DETUP.------------------------------------------------------------------------------6.1.14 – Processo número 26155/08 – António Maria da Conceição: Conceição - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 131-Expo-Bov/JM/2009 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------6.1.15 – Processo número 26409/08 – Joaquim António Machado dos Reis: Reis - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 129-Expo-Bov/JM/2009 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------6.1.16 – Processo número 36155/08 – José Viegas Cardoso: Cardoso - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 137-ExpoBov/JM/2009 prestada pela DETUP.------------------------------------------------------------------------------6.1.17 – Processo número 36409/08 – Horst Helge Hromek: Hromek - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 136-ExpoBov/JM/2009 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------------------6.1.18 – Processo número 46155/08 – António Oliveira Coelho: Coelho - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 130-Expo-Bov/JM/2009 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------6.1.19 – Processo número 56155/08 – Dalmarge – Sociedade de Exploração de Bovinos: Bovinos - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 140-Expo-Bov/JM/2009prestada pela DETUP.---------------------------------------------6.1.20 – Processo número 66155/08 – João Furtado Gon Gonçalves onçalves: çalves - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 127-Expo-Bov/JM/2009prestada pela DETUP.--------------------------------------------------------------------6.1.21 – Processo número 76155/08 – Felisberto José Louçã: Louçã - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 127-ExpoBov/JM/2009prestada pela DETUP.--------------------------------------------------------------------------------6.1.22 – Processo número 42/09 – António Francisco Batista: Batista - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 125-ExpoBov/JM/2009 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------------------6.1.23 – Processo número 1666/09 – Maria Emília Cabral Vaz Cintra Lobo e Távora: Távora - Por unanimidade emitir parecer favorável à pretensão de harmonia com a informação número 138-Expo-Bov/JM/2009prestada pela DETUP.--------------------------------
--------------6.1.24 – Processo número 7347/09 – Martine Danielle Shrimpton da Luz: Luz - Por unanimidade autorizar o pedido de mudança de cor da fachada da moradia existente no Sitio da Soalheira – Figueira, de harmonia com a informação número 293/AP/-2009.----------------------------6.1.25 – Processo número 10730/09 – Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Algarve: Algarve - Por unanimidade autorizar o pedido de mudança de cor da fachada do edifício existente de harmonia com a informação número 224/JV/2009.------------------------------------------------6.1.26 – Processo número 10985/09 – Associação Pedagógica de Estudos Waldof (Escola Livre de Lagos): Lagos) - Face à informação número 218/JV/2009, prestada pela DETUP, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar as alterações de melhoramentos realizadas pela Associação Pedagógica de Estudos Walddolf Escola Livre de Lagos.---------------------------------------6.2 – Certidões--------------------------------------------------------------------------------------6.2.1 – Processo número 1125/09 – Delfina Delfina Maria Marques Barroca: Barroca - Por unanimidade deferir o pedido de certidão de propriedade horizontal, de harmonia com a informação número 152 prestada pela DETUP.-------------------------------------------------------------------AUSENCIAS --------------AUSENCIAS: AUSENCIAS O Senhor Vereador Rui Correia ausentou-se da reunião, não tendo participado nas deliberações respeitantes ao ponto 7.1 – Clube Recreativo Praia da Salema – Construção da Nova Sede, e seguintes.----------------------------------------------------------------------------7 – Acção Social e Educação----------------------------------------------------------------------7.1 – Clube Recreativo Praia da Salema Salema – Construção da Nova Sede: Remetido pelo Clube Recreativo da Praia da Salema, esteve presente um ofício datado de 19 de Setembro corrente, informando de que é pretensão do referido clube submeter o processo da construção da nova sede, a uma candidatura, sendo necessário que a Autarquia indique qual a comparticipação na referida construção.-------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade manifestar a intenção de comparticipar na construção do edifício sede do Clube Recreativo da Praia da Salema, no valor de 25% do equipamento até ao limite máximo de € 150.000,00.---------------------------------------A Câmara concederá o apoio a constar em contrato programa a estabelecer logo que estejam reunidas as condições de financiamento externo, do qual o referido Clube deverá dar conhecimento à Câmara.---------------------------------------------------------------------------------------7.2 – Associação Regional de Filarmónicas do Algarve (apoio financeiro): - Enviado por AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, esteve presente o ofício número 912 de 15 de Setembro corrente, onde informa que em reunião do conselho executivo, realizada em 14 do corrente mês, foi acordado que seja formalizado um pedido de
2009/09/28
subsidio a atribuir directamente à Associação Regional de Filarmónicas do Algarve, tendo em vista apoiar a referida Associação, na renovação das imagens institucionais das Associações locais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 240,00, à Associação Regional de Filarmónicas do Algarve.-------------------------7.3 – Museu Nacional de História Natural: - Remetido pelo Museu Nacional de História Natural esteve presente uma comunicação via fax, onde é manifestado o interesse em editar um folheto sobre as pegadas de dinossáurios existentes na Praia da Salema, solicitando para tal um apoio financeiro.--------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 32 prestada pela DASE, a Câmara deliberou por unanimidade adquirir 500 exemplares.----------------------------------------7.4 – Oferta de Pintura a Óleo: - A Câmara deliberou por unanimidade, aceitar e agradecer ao Senhor Isidro Duarte, a oferta à Câmara de uma pintura a óleo, a qual retrata os pescadores do Concelho de Vila do Bispo.--------------------------------------------------------------7.5 – Pintura da Igreja de Burgau (apoio financeiro): - Enviado pela Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Burgau, esteve presente uma comunicação via fax de 14 de Setembro corrente, onde solicita um apoio financeiro, tendo em vista a pintura da Igreja de Burgau.----------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto e analisados os orçamentos anexos, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 4.000,00.--------------------------------------------7.6 – Acção Social Escolar:------------------------------------------------------------------------a) Escola EB 2/3 de S. Vicente de Vila do Bispo: - A Câmara deliberou por unanimidade, suportar o custo da vinheta de passe, nas percentagens constantes na informação número 140 prestada pela DASE, dos alunos mencionados na referida informação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Ensino Secundário: - A Câmara deliberou por unanimidade de harmonia com a informação número 141 prestada pela DASE, suportar os custos com o pagamento da vinheta de passe, dos alunos constantes da referida informação.------------------------------------------------c) Serviço de Refeições do PréPré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico: - A Câmara deliberou por unanimidade isentar do pagamento do serviço de refeições do pré escolar e 1º. Ciclo do ensino básico, nos termos da informação número 146 prestada pela DASE.----------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------d) Alunos D Dentro entro da Escolaridade Obrigat Obrigatória brigatória que Frequentam Escolas no Concelho Concelho de Lagos: - A Câmara deliberou por unanimidade isentar os alunos do pagamento das assinaturas de linha estudante de harmonia com a informação número 147 prestada pela DASE.------------------------------------------------------------------------------------------------7.7 – Pedido de Apoio Financeiro para a IX Mama Maratona: - Face ao pedido de patrocínio apresentado pela Associação Oncológica do Algarve, tendo a vista a realização da Mama Maratona 9, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 250,00.-----------------------------------------------------------------------------------7.8 – Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares (APN) (APN) (apoio financeiro): - Enviado pela Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares, esteve presente uma carta onde solicita um apoio financeiro, tendo em vista a adaptação de um veículo para transporte de Bruno Pedro Carrilho.----------------------------------------------------------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 73 prestada pela DASE, a Câmara deliberou por unanimidade suportar o valor total da adaptação da viatura, de forma a que Bruno Pedro Carrilho de 11 anos, possa ser transportado em veículo automóvel.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------7.9 – Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação – Ano lectivo 2009/2010 (abertura de concurso) concurso): - Apreciada informação número 142, prestada pelo Sector de Educação e Ensino da DASE, a Câmara deliberou por unanimidade abrir concurso durante o próximo mês de Outubro, para apresentação de candidaturas para a atribuição de Bolsas de Estudo e de Bolsas de Investigação para o ano lectivo 2009/2010, ------------------7.10 – Projecto Municipal de Incentivo à Natalidade – Candidatura 11º: - No âmbito do Projecto Municipal de Incentivo à Natalidade, a Câmara deliberou por unanimidade, atribuir um apoio financeiro a Carlos André de Cintra Duarte, no valor de € 750,00, de harmonia com a informação número 71 prestada pela DASE.-----------------------------------7.11 – Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas:---------------------a) Candidatura a apoio para renda de casa: - RETIRADO-----------------------------------b) Candidatura de apoio para medicação: - No âmbito do Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas, nomeadamente ao apoio para aquisição de medicamentos, a Câmara deliberou por unanimidade, atribuir à Munícipe, Bertolina dos Prazeres Mateus, um apoio financeiro de harmonia com a informação número 75 prestada pela DASE.----------------------------------------------------------------------------------------------
2009/09/28
--------------c) Candidatura de apoio para tratamento dentário dentário: - No âmbito do Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas, nomeadamente ao apoio pontual para tratamento dentário, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir à munícipe Maria Alice Antónia Miguel da Silva, um apoio financeiro correspondente a 30%, do orçamento mais baixo, de harmonia com a informação número 76 prestada pela DASE.----------------------------------------7.12 – Apoio Apoio Financeiro à PARASPORT – Associação de Promoção do Desporto Adaptado: - Remetido pela Associação de Promoção do Desporto Adaptado, esteve presente um ofício datado de 09 do corrente mês de Setembro, o qual solicita um apoio financeiro tendo em vista a aquisição de uma cadeira de rodas, para a prática desportiva do jogador Pedro Duarte.----------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto e de harmonia com a informação número 74 prestada pela DASE, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 1.750,00 condicionado à apresentação de comprovativo de residência.--------------------------------------7.13 – Apoio Financeiro à ACTA – Companhia de Teatro do Algarve: - A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 2.657,77, à ACTA, de harmonia com a informação número 151 prestada pela DASE.--------------------------------------7.14 – Atribuição de Auxílios Económicos ao 1º Ciclo e Pré – Escolar – Ano Lectivo 2009/2010: - No âmbito da atribuição de auxílios económicos ao 1º. Ciclo e Pré-escolar, para o ano lectivo 2009/2010, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar os auxílios económicos de harmonia com o constante na informação número 150 prestada pela DASE.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------7.15 – Candidatura ao Programa de Apoio ao Associativismo Cultural 2009:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Clube Recreativo Recreativo Infante de Sagres: - No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio financeiro no valor de € 3.000,00, ao Clube Recreativo Infante de Sagres, de harmonia com a informação número 125 prestada pela DASE, aprovando para o efeito o respectivo contrato programa.------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Fox Paintball Club: - No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural, a Câmara deliberou por unanimidade atribuir ao Fox Paintball Club, um apoio financeiro no valor de € 500,00, de harmonia com a informação número 127 prestada pela DASE, aprovando para o efeito o respectivo contrato programa.-----------------------------------
--------------c) Sociedade de de Instrução e Recreio de Budens: - No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural, a Câmara deliberou por unanimidade atribuirá Sociedade de Instrução e Recreio de Budens, um apoio financeiro no valor de € 2.250,00, de harmonia com a informação número 126 prestada pela DASE, aprovando para o efeito o respectivo contrato programa.--------------------------------------------------------------------------------------7.16 7.16 – Formação Vicentina – Curso de Inglês Inglês: - Na sequência do protocolo celebrado entre a Autarquia e a Associação Vicentina, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar a disponibilização da verba no valor de € 750,00, bem como € 62,50 referente ao funcionário do Município de harmonia com a informação número 153 prestada pela DASE.-----------------8 – Ambiente e Serviços Urbanos---------------------------------------------------------------8.1 – Reparação da Conduta Adutora: - Remetido por João da Conceição Dias, esteve presente o ofício datado de 21 de Junho do corrente ano, o qual se fazia acompanhar do relatório dos trabalhos e custos relativos à reparação da Rotura da Conduta em Budens.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade, justificar o ajuste directo, atendendo aos valores em causa e à urgência imperiosa na reparação da ruptura de água, uma vez que o transito estava interrompido na EN 125 e ainda tendo em conta que a empresa João da Conceição Dias, tinha disponibilidade imediata para proceder à reparação da conduta de água de abastecimento de água do concelho.----------------------------------------------------Intervenção do Público: ---------------------------------------------------------------------------Não houve intervenção por parte do público.-------------------------------------------------------O Senhor Vereador Ernesto Dias, agradeceu ao Executivo a colaboração prestada ao longo deste mandato, pedindo desculpa por alguns momentos mais difíceis e calorosos, referindo que o mandato terminou com um grande acto de humanidade.-------------------------------------O Senhor Presidente, agradeceu a participação e a colaboração prestada pelo Executivo, dizendo que sempre procurou dirigir os trabalhos o melhor possível, o que por vezes não foi fácil, para que o Executivo tivesse as melhores condições para decisão. Agradeceu ainda, a colaboração prestada pelos técnicos e funcionários da Autarquia.------------------------
2009/09/28
--------------A Senhora Vereadora Graça Figueiras, disse que para si, estes quatro anos, foram muito gratificantes e enriquecedores, não podendo a Câmara terminar de melhor forma, que não esta, uma vez que tanto se apela à solidariedade e ao apoio social, efectivamente, este mandato terminou em grande, ao apoiar um munícipe do concelho, que tanto carece de apoio, dada a situação física e de saúde que possui. Agradeceu também aos técnicos pela colaboração prestada, assim como aos restantes funcionários da Câmara.----------------------------------------------------Aprovação em Minuta: - Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no final da reunião, as seguintes deliberações: Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no final da reunião, as seguintes deliberações: 3.3 – Devolução de Tarifa de Saneamento; 3.4 – 8ª Alteração ao Orçamento e 7ª Alteração às Grandes Opções do Plano; 3.5 – Minuta de Contrato de Locação Financeira – Leasing Limpa Fossas e Recolha de R.S.U.; 4.2 – Procedimentos de Selecção e Recrutamento dos Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular; 4.3 – Contratação a Termo Certo de 2 Assistente Técnicos; 4.4 – Contratação a Termo Resolutivo Certo de 9 Assistentes Operacionais e 1 Assistente Técnico; 4.5 – Sistema de Segurança para Táxis – (apoio financeiro); 5.1 – Iluminação dos Polidesportivos de Salema e Barão de S. Miguel (recepção provisória); 5.2 – Pavimentação do Caminho Agrícola da Figueira (recepção provisória); 5.4 – Reconstrução de Arruamentos em Vila de Sagres (recepção definitiva); 5.5 – Repavimentação da Rua da Estrema em Burgau (intenção de adjudicação);5.6 – Construção de Colector de Drenagem de Esgoto Doméstico e Pluvial no Caminho dos Soldados (Roça do Veiga) em Sagres (abertura de procedimento); 5.8 – Revisão do Plano Director Municipal – Caderno de Encargos; 6.1 – Operações Urbanísticas; 6.2 – Certidões; 7.1 – Clube Recreativo Praia da Salema – Construção da Nova Sede; 7.2 – Associação Regional de Filarmónicas do Algarve (apoio financeiro); 7.3 – Museu Nacional de História Natural; 7.4 – Oferta de Pintura a Óleo; 7.5 – Pintura da Igreja de Burgau (apoio financeiro); 7.6 – Acção Social Escolar: a) Escola EB 2/3 de S. Vicente de Vila do Bispo; b) Ensino Secundário; c) Serviço de Refeições do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico; d) Alunos dentro da escolaridade obrigatória que frequentam escolas no concelho de Lagos; 7.7 – Pedido de Apoio Financeiro para a IX Mama Maratona; 7.8 – Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares (APN) (apoio financeiro); 7.9 – Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação – Ano lectivo 2009/2010 (abertura de concurso); 7.10 – Projecto Municipal de Incentivo à Natalidade – Candidatura 11º; 7.11 – Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas: b) Candidatura de apoio para medicação; c) Candidatura de apoio para tratamento dentário; 7.12 – Apoio Financeiro à PARASPORT – Associação de
Promoção do Desporto Adaptado; 7.13 – Apoio Financeiro à ACTA – Companhia de Teatro do Algarve; 7.14 – Atribuição de Auxílios Económicos ao 1º Ciclo e Pré – Escolar – Ano Lectivo 2009/2010; 7.15 – Candidatura ao Programa de Apoio ao Associativismo Cultural 2009: a) Clube Recreativo Infante de Sagres; b) Fox Paintball Club e c) Sociedade de Instrução e Recreio de Budens; 7.16 – Vicentina – Curso de Inglês e 8.1 – Reparação da conduta Adutora.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Encerramento da Reunião: - E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente declarada encerrada a reunião pelas dezanove horas. ----------------------------------------------E eu, Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, Chefe de Divisão de Administração Geral (DAG) da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino. -------------------O Presidente da Câmara
A Chefe de Divisão de Administração Geral