NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ / NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS

DIAGNÓSTICO, TENDÊNCIA, POTENCIAL, E POLÍTICAS PÚBLICAS DA

Author Sebastiana Castelo Braga

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ / NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS

DIAGNÓSTICO, TENDÊNCIA, POTENCIAL, E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ORNAMENTAL

Marcelo Torres Tommaso Giarizzo Jaime Carvalho Jr. Douglas Aviz Manuelle Ataíde Marcelo Andrade

Volume 5 de 8

BELÉM-PA 2008

Pesca Ornamental

RESUMO EXECUTIVO

A pesca ornamental é uma modalidade da pesca artesanal que visa à captura de peixes vivos, a maioria destinada ao comércio aquariofilista nacional e internacional, cujas espéciesalvo, áreas de produção e os aparelhos de pesca empregados são distintos daqueles utilizados pela pesca artesanal de consumo. É uma atividade econômica que sustenta milhares de famílias de ribeirinhos em toda a Amazônia, as quais se dedicam parcial ou integralmente à captura dos espécimes ao longo de todo o ano ou apenas durante os meses de estiagem na região. No Brasil, a situação é que a pesca ornamental fornece a quase totalidade dos peixes comercializados ao exterior, sendo que 99,67% das exportações provêm de peixes extraídos de águas interiores, dos quais 82%, aproximadamente, vêm do Amazonas e Pará. O mercado de peixes ornamentais representa, na atualidade, apenas 1,2% das exportações de produtos pesqueiros no Brasil, alcançando US$4,7 milhões em 2006. Em relação à pauta de exportações dos Estados da 2ª Região Fiscal (Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima), dominada pelos produtos do extrativismo minera,l basicamente os peixes ornamentais representam apenas 0,05% do total de US$9,6 bilhões. As exportações de peixes ornamentais nesta mesma região, representadas exclusivamente pelos estados do Amazonas e Pará, produziram, em 2007, receitas de US$3,9 milhões com a venda de 6,7 milhões de exemplares representando 126 espécies ao todo. Em termos comparativos à pauta de produtos exportados do Estado do Pará em 2007, os peixes ornamentais representaram apenas 0,02% do total das receitas, que alcançaram cerca de 7,9 bilhões no mesmo período. O Estado do Amazonas contribui atualmente com US$2,5 milhões (62,8%) das receitas geradas com a exportação de peixes ornamentais da região, enquanto o Pará contribui com aproximadamente US$1,5 milhão (37,2%). De acordo com os levantamentos, foram identificadas áreas de pesca ornamental em todas as seis mesorregiões do Estado do Pará, abrangendo 70 municípios dentre 19 microrregiões. Também se constatou que as pescarias ocorrem em todas as principais bacias de drenagem que configuram as sub-regiões hidrográficas do Pará, entre as quais: Araguaia, Tocantins, Xingu, Tapajós, Amazonas, Guamá e Gurupi. A maior parte destas áreas deixou de ser explorada comercialmente (cerca de 70% dos municípios), permanecendo apenas 21 em todo o Estado. O potencial de crescimento da atividade pesqueira também foi avaliado. As pesquisas indicaram que na bacia do Araguaia há um número de 194 espécies, das quais aproximadamente 70 (36%) já são exploradas. No Tocantins existem 217 espécies catalogadas e 97 (45%) sendo comercializadas. No Guamá foram catalogadas 213 espécies, sendo que 49 (23%) são, atualmente, exploradas e outras 45 (21%) foram em passado recente e têm potencial para o mercado. No Xingu, das 467 espécies catalogadas, há 120 (26%) comercializadas como ornamentais. Amazonas, Tapajós e Gurupi reúnem juntos pelo menos 250 espécies ornamentais. Com base nos dados oficiais, 95,2% das 126 espécies comercializadas em 2007 são de água doce. Estes peixes foram comercializados em 26 países, sendo os principais mercados importadores o Japão (24,7%), Alemanha (19,2%), EUA (18,8%), Reino Unido (7,9%) e Hong Kong (7,4%). A maioria das exportações é direcionada para a Ásia (42,1%), em seguida a Europa (38,4%), América do Norte (19,4%) e América do Sul (0,1%). O maior número de países importadores encontra-se na Europa (14 países), seguido pela Ásia (9 países). No Brasil, os Estados do Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro foram os maiores mercados para os peixes provenientes do Pará em 2007, comprando 89,3% dos 167.462 exemplares comercializados nacionalmente e contribuindo com 83,03% da receita bruta. Somente para a Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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cidade de Manaus foram comercializados 51,03% dos peixes oriundos do Pará, representando 45,89% da receita total. No momento, não há indícios claros de que a pesca ornamental esteja impactando os estoques da região, embora algumas espécies como o acari zebra e as arraias tenham sido proibidas ao comércio a fim de uma melhor avaliação quanto às condições de sua exploração. As alterações na paisagem como a mudança no uso e cobertura dos solos parecem ser as principais causas de impactos, levando a significativas reduções em termos da abundância, diversidade e riqueza de espécies nas áreas mais impactadas. Deste modo, os principais problemas foram percebidos em relação ao ordenamento, fiscalização, infra-estrutura de apoio à produção, falta de padronização e de normas claras no processamento dos peixes, poucos investimentos em pesquisa e na organização da cadeia produtiva em seu conjunto.

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1: EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS EM COMPARAÇÃO AO COMÉRCIO MUNDIAL DE PEIXES PARA FINS ORNAMENTAIS. .......................................................................................................................... 18 FIGURA 2: EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E DOS CINCO MAIORES PRODUTORES/EXPORTADORES MUNDIAIS DE PEIXES PARA FINS ORNAMENTAIS. .............................................................................................................. 19 FIGURA 3: PRINCIPAIS MERCADOS INTERNACIONAIS IMPORTADORES DOS PEIXES ORNAMENTAIS DO PARÁ, COM BASE NA FREQÜÊNCIA ABSOLUTA DE IMPORTAÇÕES NO ANO DE 2007. .......................................... 23 FIGURA 4: PRINCIPAIS MERCADOS NACIONAIS DOS PEIXES ORNAMENTAIS DO PARÁ, COM BASE NO NÚMERO DE INDIVÍDUOS IMPORTADOS NO ANO DE 2007. ....................................................................................... 24 FIGURA 5: PRINCIPAIS MERCADOS NACIONAIS DOS PEIXES ORNAMENTAIS DO PARÁ, COM BASE NAS RECEITAS GERADAS NO ANO DE 2007. ........................................................................................................................ 25 FIGURA 6: RECEITAS BRUTAS GERADAS PELAS EXPORTAÇÕES DE PEIXES ORNAMENTAIS DOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARÁ NO PERÍODO DE 2002 A 2007. .................................................................................... 25 FIGURA 7: PRINCIPAIS ESPÉCIES ORNAMENTAIS EM RELAÇÃO À RECEITA GERADA (A) E EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE INDIVÍDUOS COMERCIALIZADOS DO PARÁ NO ANO DE 2007 (B). ......................................... 27 FIGURA 8: CAPTURA DE PEIXES ORNAMENTAIS UTILIZANDO REDE MULTIFILAMENTO (A) E EMBARCAÇÃO DA FROTA ARTESANAL EMPREGADA EM PESCARIAS DE PEIXES ORNAMENTAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO (B). FOTOS: M. TORRES. .............................................................................................................. 31 FIGURA 9: MAPA GEORREFERENCIADO COM A LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE CAPTURA DE PEIXES ORNAMENTAIS AO LONGO DO RIO CAETÉ, IDENTIFICANDO A PONTE DO SAPUCAIA E A PARTIR DELA OS PORTOS DO JUTAÍ, DO MOCAJUBA E DO TIPITINGA. FONTE: PAULA (2007). ............................................. 33 FIGURA 10: REDE PARA CAPTURA DE CORYDORAS JULII E OUTROS PEIXES (A) E DETALHE DA ABERTURA DE MALHA (B). FONTE: PAULA (2007). .............................................................................................................. 33 FIGURA 11: REDE PARA CAPTURA DE OTOCINCLUS VESTITUS E OUTROS PEIXES (A) E DETALHE DA ABERTURA DE MALHA (B). FONTE: PAULA (2007). .............................................................................................................. 34 FIGURA 12: MATERIAL EMPREGADO PARA A CAPTURA E TRANSPORTE DE PEIXES ORNAMENTAIS NO RIO CAETÉ A) E CERCADO PARA ARMAZENAMENTO DE PEIXES (B). FONTE: PAULA (2007). ........................................ 34 FIGURA 13: PRODUÇÃO DOS TRÊS PRINCIPAIS ITENS COMERCIALIZADOS DO RIO GUAMÁ, CONSIDERANDO-SE AS ÁREAS DE PRODUÇÃO. ............................................................................................................................ 36 FIGURA 14: PESCARIA COM REDE DE CORREDORA (A) E DESPESCA DE UM VIVEIRO AO FUNDO DE UM CACURI, PARA ARMAZENAMENTO DOS PEIXES CAPTURADOS NA ARMADILHA (B). FOTOS: M. TORRES. ................ 37 FIGURA 15: PESCADOR PREPARANDO-SE PARA O MERGULHO COM AUXÍLIO DE MÁSCARA E MANGUEIRA DE AR (A), E MOTOR DE AR COMPRIMIDO AO FUNDO DA CANOA (B). FOTOS: M. TORRES/ M. NOTTINGHAM. . 38 FIGURA 16: TEMPO EM HORAS DIÁRIAS GASTO NA ATIVIDADE PESQUEIRA POR PESSOA. ................................. 41 FIGURA 17: PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS ESPÉCIES ORNAMENTAIS PARA A COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS BRUTAS COM A PESCA ORNAMENTAL NO RIO GUAMÁ EM 2006. .............................................................. 42 FIGURA 18: CAPTURA DE PEIXES ORNAMENTAIS NO XINGU COM O MÉTODO DE “GARIMPAGEM”: PESCADOR COM MANGUEIRA E “CHUPETA” (A), MOTOR DE AR COMPRIMIDO (B), POTE PLÁSTICO OU “VIDRO” (C). FOTOS: T. GIARRIZZO. .................................................................................................................................. 46 FIGURA 19: CONTRIBUIÇÃO RELATIVA DOS INDIVÍDUOS DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE ESPÉCIES DE LORICARÍDEOS DESEMBARCADAS EM ALTAMIRA ENTRE JANEIRO DE 2006 E MARÇO DE 2007. FONTE: ISSAC ET AL. 2008. ........................................................................................................................................ 49 O FIGURA 20: PRODUÇÃO (N INDIVÍDUOS) MÉDIA POR PESCADOR E POR DIA DE PESCA (± ERRO PADRÃO) DE ACORDO COM A MODALIDADE DE CAPTURA. FONTE: ISAAC ET AL., 2008. ................................................ 52 FIGURA 21: PRODUÇÃO (UNIDADES) POR PESCADOR E POR DIA DE PESCA, DE ACORDO COM A ÁREA DE PESCA, PARA A FROTA DE PEIXES ORNAMENTAIS QUE DESEMBARCOU EM ALTAMIRA ENTRE JANEIRO DE 2006 E MARÇO DE 2007. FONTE: ISAAC ET AL. (2008). ........................................................................................... 53 FIGURA 22: DISTRIBUIÇÃO DAS RAIAS DE ÁGUA DOCE (POTAMOTRYGONIDAE) AO LONGO DO SISTEMA TOCANTINS/ARAGUAIA. FONTE: RINCÓN, 2005 .......................................................................................... 59 FIGURA 23: ACONDICIONAMENTO DAS RAIAS EM BASQUETAS (A) E MATERIAL DE EMBALAGEM PARA TRANSPORTE A BELÉM (B). FOTOS: GETÚLIO RINCÓN. ............................................................................... 60 FIGURA 24: ATORES SOCIOECONÔMICOS E A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ORNAMENTAL NO PARÁ. ............ 72

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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FIGURA 25: CADEIA DE CUSTÓDIA E DIFERENÇA DE CUSTOS (COMPRA E VENDA) ASSOCIADO AO CARDINAL TETRA CAPTURADOS EM BARCELOS-AM, EXPORTADOS DE MANAUS A MIAMI E VENDIDOS EM BOSTON. FONTE: ADAPTADO DE PRANG (2001 APUD TLUSTY ET AL., 2006). ............................................................ 73 FIGURA 26: DINÂMICA DE INTERAÇÃO ENTRE AS VARIÁVEIS ECOLÓGICAS E SÓCIO-ECONÔMICAS QUE REGEM O SISTEMA PESCA ORNAMENTAL. FONTE: TORRES (2007). ............................................................................ 76 FIGURA 27: ANÁLISE DAS EXPORTAÇÕES DE PEIXES ORNAMENTAIS DO PARÁ. FREQÜÊNCIA RELATIVA DE EMBARQUES POR EMPRESAS (A) E RECEITAS GERADAS COM AS EXPORTAÇÕES AO EXTERIOR (B). .......... 82 FIGURA 28: ANÁLISE DAS EXPORTAÇÕES DE PEIXES ORNAMENTAIS DO PARÁ. FREQÜÊNCIA RELATIVA DE EMBARQUES POR EMPRESAS (A) E RECEITAS GERADAS COM AS EXPORTAÇÕES NACIONAIS (B). ............. 82

LISTA DE TABELAS TABELA 1: VALOR MÉDIO DAS EXPORTAÇÕES DE PEIXES ORNAMENTAIS POR CONTINENTES, NO PERÍODO DE 1985 – 2005. ................................................................................................................................................ 18 TABELA 2: VALOR MÉDIO DAS EXPORTAÇÕES DE PEIXES ORNAMENTAIS PELOS PAÍSES SUL-AMERICANOS, NO PERÍODO DE 1985 – 2005. ........................................................................................................................... 20

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TABELA 3: ESPÉCIES ORNAMENTAIS COMERCIALIZADAS A PARTIR DOS RIOS CAETÉ E PEIXE-BOI, NA MICRORREGIÃO BRAGANTINA..................................................................................................................... 35 TABELA 4: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DINÂMICA DE UTILIZAÇÃO DOS APETRECHOS E ARTES DE PESCA EMPREGADOS NA PESCA ORNAMENTAL E NA PESCA ARTESANAL DE SUBSISTÊNCIA. ............................... 39 TABELA 5: PRODUTIVIDADE MÉDIA (UNIDADES/VIAGEM), INTERVALO DE CONFIANÇA (IC), MEDIANA E NÚMERO DE VIAGENS, CALCULADOS PARA AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DA PESCA ORNAMENTAL, DE ACORDO COM OS REGISTROS DOS PORTOS DE ALTAMIRA ENTRE JANEIRO DE 2006 E MARÇO DE 2008 .. 49 TABELA 6: UNIDADES DE PEIXES ORNAMENTAIS POR ESPÉCIE EXPORTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA NO PERÍODO DE 2000 A 2007, SEGUNDO OS REGISTROS DAS GUIAS DE EXPORTAÇÃO DO IBAMA. ................ 50 TABELA 7: PRINCIPAIS ESPÉCIES ORNAMENTAIS REGISTRADAS NA ÁREA DO MARAJÓ ORIENTAL E BIÓTOPOS. 55 TABELA 8: PRINCIPAIS ESPÉCIES ORNAMENTAIS REGISTRADAS NA ÁREA DA SUBREGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS E ÁREAS DE CAPTURA............................................................................................................... 57 TABELA 9: RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS SEDIADAS NO PARÁ. ................ 81 TABELA 10: ESPÉCIES NÃO DESCRITAS INDICADAS PARA ANÁLISE NA MATRIZ DE CRITÉRIOS PARA EXTRATIVISMO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA ....................................................... 95

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO GERAL................................................................................................................... 8 1.1 ANTECEDENTES DA PESCA ORNAMENTAL NA AMAZÔNIA E PROBLEMATIZAÇÃO ...................................... 8 1.2 JUSTIFICATIVA............................................................................................................................................. 11 1.3 OBJETIVOS .................................................................................................................................................. 13 1.3.1 Geral .................................................................................................................................................... 13 1.3.2 Específicos............................................................................................................................................ 13

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2. MATERIAL E MÉTODOS ........................................................................................................... 14 2.1. DADOS PRETÉRITOS .................................................................................................................................... 14 2.1.1. Pesquisa Bibliográfica .......................................................................................................................... 14 2.1.2. Consultas aos Órgãos Oficiais .............................................................................................................. 15 2.2. AMOSTRAGEM DE CAMPO ......................................................................................................................... 15 2.3. SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS .................................................................................................. 16

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO .................................................................................................... 17 3.1. A PESCA ORNAMENTAL NO BRASIL E NO MUNDO ..................................................................................... 17 3.2. SOCIOECONOMIA DA PESCA ORNAMENTAL NO PARÁ .............................................................................. 23 3.3. PRINCIPAIS ESPÉCIES ORNAMENTAIS ......................................................................................................... 26 3.4. ESTADO DA ARTE DA PESCA ORNAMENTAL NO PARÁ E ÁREAS DE ATUAÇÃO........................................... 28 3.4.1. Costa Atlântica ..................................................................................................................................... 30 3.4.2. Litoral e Nordeste Paraense................................................................................................................. 30 3.4.2.1 A Pesca Ornamental na Microrregião do Salgado ....................................................................... 31 3.4.2.2 A Pesca Ornamental na Microrregião Bragantina ....................................................................... 32 3.4.2.3 A Pesca Ornamental na Microrregião do Guamá ........................................................................ 36 3.4.3. Rio Gurupi ............................................................................................................................................ 42 3.4.4. Jarí, Parú e Trombetas ......................................................................................................................... 43 3.4.5. Tapajós ................................................................................................................................................. 44 3.4.6. Baixo Amazonas ................................................................................................................................... 44 3.4.7. Xingu .................................................................................................................................................... 45 3.4.8. Portel-Marajó....................................................................................................................................... 54 3.4.9. Tocantins-Araguaia .............................................................................................................................. 56 3.4.9.1 A Pesca Ornamental na SBRH do Tocantins ................................................................................. 56 3.4.9.2 A Pesca Ornamental na SBRH do Araguaia .................................................................................. 58 3.4.9.3 A Pesca Ornamental na SBRH Itacaiúnas ..................................................................................... 60 3.5. PROCESSAMENTO DOS PEIXES ORNAMENTAIS DESDE A CAPTURA À EXPORTAÇÃO ................................ 61 3.5.1. Processos Iniciais da Pesca Ornamental e Fatores Limitantes............................................................. 61 3.5.1.1 Extrativismo.................................................................................................................................. 61 3.5.1.2 Armazenamento ........................................................................................................................... 62 3.5.1.3 Manutenção e Acondicionamento para Exportação .................................................................... 64 3.5.1.4 Desintoxicação e Eliminação de Doenças..................................................................................... 65 3.5.1.5 Alimentação ................................................................................................................................. 66 3.5.1.6 Quarentena .................................................................................................................................. 66 3.5.2. Processamento Final dos Peixes para Exportação ............................................................................... 67 3.5.3. Infra-Estrutura de Apoio à Comercialização ........................................................................................ 69 3.6. CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PEIXES ORNAMENTAIS ..................................................................... 70 3.7. O MANEJO DA PESCA ORNAMENTAL ......................................................................................................... 75 3.8. O GERENCIAMENTO E O ORDENAMENTO DA PESCA ORNAMENTAL......................................................... 79 3.8.1. A Gestão Governamental..................................................................................................................... 79 3.8.2. As Empresas Distribuidoras e de Exportação ...................................................................................... 81 3.8.3. Incentivos Fiscais ................................................................................................................................. 83 3.8.4. Legislação Pertinente ........................................................................................................................... 84 3.8.4.1 Decreto Lei nº 221/68 .................................................................................................................. 85 3.8.4.2 Lei nº 6.538/78 ............................................................................................................................. 85 3.8.4.3 Decreto Lei nº 9.605/98 ............................................................................................................... 86 3.8.4.4 Instrução Normativa MAPA nº 053/2003 ................................................................................... 87 3.8.4.5 Instrução Normativa SEAP nº 03/2004 ....................................................................................... 87 3.8.4.6 Instrução Normativa MMA nº 05/2004 ...................................................................................... 87 3.8.4.7 Instrução Normativa IBAMA nº 43/2004 ..................................................................................... 88 3.8.4.8 Instrução Normativa IBAMA nº 56/2004 ..................................................................................... 88 3.8.4.9 Instrução Normativa MMA nº 13/2005 ...................................................................................... 89 3.8.4.10 Instrução Normativa SEAP nº 27/2005 ........................................................................................ 89 3.8.4.11 Instrução Normativa IBAMA nº 96/2006 ..................................................................................... 89 3.8.4.12 Instrução Normativa IBAMA nº 118/2006 ................................................................................... 90 Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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3.8.4.13 Resolução SECTAM nº 054/2007 .................................................................................................. 90 3.9. PRINCIPAIS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ................................................................ 90 3.9.1. Controle Estatístico e Fiscalização ....................................................................................................... 90 3.9.2. Problemas com a Regulamentação Vigente ........................................................................................... 92 3.10. RECOMENDAÇÕES PARA O SETOR ........................................................................................................... 98 3.10.1. Pesquisa ............................................................................................................................................... 99 3.10.1.1 Pesquisa Básica .......................................................................................................................... 100 3.10.1.2 Pesquisa Aplicada ....................................................................................................................... 102 3.10.2. Gestão ................................................................................................................................................ 104 3.10.2.1 Legislação ................................................................................................................................... 104 3.10.2.2 Fiscalização ................................................................................................................................ 106 3.10.2.3 Divulgação/Informação quanto à aplicação das Normas Legais ............................................... 106 3.10.2.4 Manejo da Pesca ........................................................................................................................ 108 3.10.3. Cadeia Produtiva ................................................................................................................................ 108 3.10.3.1 Pesca .......................................................................................................................................... 109 3.10.3.2 Produção .................................................................................................................................... 110 3.10.3.3 Comércio e Exportação............................................................................................................... 111

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PERSPECTIVAS ..................................................................... 113 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................... 117 ANEXOS ............................................................................................................................................ 125

1. INTRODUÇÃO GERAL

1.1

ANTECEDENTES

DA

PESCA

ORNAMENTAL

PROBLEMATIZAÇÃO

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

NA

AMAZÔNIA

E

Pesca Ornamental

A pesca é uma das mais antigas e tradicionais atividades extrativistas e de subsistência da Bacia Amazônica, além de ser uma atividade de fundamental importância econômica, social e cultural para a região (SMITH, 1979; FURTADO, 1981; LOUREIRO, 1985; PETRERE et al., 1992). Barthem et al. (1997) classificaram a atividade pesqueira na Amazônia como industrial e artesanal, e esta em comercial ou difusa, dependendo de um conjunto de fatores como a dimensão dos barcos, tipos de aparelhos usados, tipos de pescadores e estoques explotados. De acordo com a destinação a que se utiliza o pescado, estes autores também tipificaram a pesca em cinco categorias: pesca de subsistência, pesca comercial, pesca industrial, pesca esportiva e pesca ornamental. A pesca ornamental é uma modalidade da pesca artesanal orientada para a captura de peixes vivos, a maioria destinada ao comércio aquariofilista nacional e internacional, além de museus, aquários de exposição pública e colecionadores (TORRES, 1994; SANTOS e SANTOS, 2005). Prang (2004) esclarece ainda que a indústria relativa aos peixes ornamentais representa a totalidade de produtores, agentes comerciais, cientistas, editores e entusiastas cujos interesses, se econômicos ou estéticos, dependem da manutenção de peixes vivos em cativeiro. Outra particularidade sobre a pesca ornamental é que as áreas de produção de peixes ornamentais e os aparelhos de pesca empregados são distintos daqueles utilizados pela pesca artesanal de consumo, não havendo por isso sobreposição dos esforços de pesca e nem das frotas (BARTHEM et al., 1995). Em geral, a pesca ornamental é praticada com o uso de canoas pequenas e puçás ou cacuris (SANTOS e SANTOS, op. cit). Historicamente, o extrativismo de peixes ornamentais ou pesca ornamental, como também é chamado, foi iniciado na Amazônia brasileira em Benjamin Constant em 1959, na fronteira com o Peru, estendendo-se posteriormente a todo o Estado do Amazonas (LEITE e ZUANON, 1991) e por último também no Pará. Surgida inicialmente como alternativa econômica às populações ribeirinhas que antes subsistiam apenas do extrativismo de produtos silvestres, da caça e também da pesca, a captura de peixes ornamentais progrediu a uma atividade de tempo integral. Nas últimas décadas, em algumas áreas da região amazônica ela passou a ser a principal fonte de renda e emprego para milhares de pessoas, que direta ou indiretamente subsistem da extração dos peixes vivos principalmente para venda aos mercados aquariofilistas nacional e internacional (PRANG, 2004). Até o início da década de 1980, as várias dificuldades representadas pelo acesso às áreas de captura, falta de recursos técnicos para a manutenção dos espécimes vivos, transporte inadequado, doenças, entre outros aspectos, contribuíram para elevados índices de mortalidade e vultosos prejuízos às micro e pequenas empresas que se dedicavam à Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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comercialização destes produtos, sempre oriundos apenas do extrativismo (TORRES, 1994). Em muitas regiões, tais circunstâncias não mais se verificam, pois com o acúmulo de experiências e investimentos do setor produtivo, a mortalidade recrudesceu a níveis mínimos, situando-se entre 3 a 15% do total capturado dependendo da espécie considerada (OLIVEIRA, 2005; TORRES, 2006). Com os recentes avanços tecnológicos, a rápida expansão dos mercados via globalização e a melhoria dos sistemas de comunicação ao nível global, o comércio de peixes ornamentais cresceu vertiginosamente, ameaçando a sobrevivência da atividade extrativista e colocando em risco de colapso os estoques de algumas espécies-alvo (TORRES, 2007). Isto é alarmante, pois o extrativismo de peixes ornamentais, além de economicamente importante para a subsistência de milhares de pessoas em toda a Amazônia, suprindo um comércio de milhões de dólares anualmente, também se apresenta como uma possível solução a vários problemas relacionados à sustentabilidade ambiental e econômica das populações ribeirinhas em algumas áreas (WHITTINGTON et al., 2000; NORRIS e CHAO, 2002). Isto porque o respeito às próprias características de exploração dos recursos tende a promover uma diminuição da pressão sobre a floresta e sobre a fauna silvestre, e também permite o livre acesso às populações ribeirinhas sem oportunidade de trabalho (CHAO e PRANG, 1997). Torres (2007) afirma que, apesar de que esta possa ser uma atividade promissora, a situação é de alerta, pois há estudos que apontam o declínio de alguns estoques dentre as principais espécies ornamentais indicando sinais de sobrepesca, conforme fora constatado para o cardinal (Paracheirodon axelrodi) e o disco (Symphysodon discus) no Estado do Amazonas (BAYLEY e PETRERE, 1989; CRAMPTON, 1999). Outras espécies ornamentais, que também são apontadas como vulneráveis, segundo a resolução 054/2007 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, que homologa a lista de espécies da flora e

da

fauna

ameaçadas

de

extinção

no

Estado

do

Pará

(http://www.sectam.pa.gov.br/relacao_especies.htm, 2006), são o acari zebra (Hypancistrus zebra) e o pacu capivara (Ossubtus xinguense) no sistema Xingu-Iriri. Além destes há o pacu curupeté (Mylesinus paucisquamatus, renomeado para Carlana paucisquamatus), um bagre pimelodídeo (Aguarunichthys tocantinsensis) e um batracoidídeo (Potamobatrachus trispinosus) considerados vulneráveis; e um anostomídeo (Sartor tucuruiense) além de três espécies de ciclídeos (Crenicichla cyclostoma, Crenicichla jegui e Teleocichla cinderella) considerados criticamente ameaçados, todos da bacia do rio Tocantins. Este quadro é potencialmente perigoso na Amazônia oriental, cuja pesca ornamental é desenvolvida desde o estuário e alcança todos os grandes tributários das bacias amazônica e Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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do Tocantins-Araguaia. O extrativismo responde pela quase totalidade dos espécimes de peixes ornamentais exportados do Brasil, representados por espécies de água doce e marinhas capturadas em seus habitats naturais (NOTTINGHAM et al., 2005). Dentre estas, a maior parte é composta por peixes continentais (CHAO, 1992; ALBUQUERQUE-FILHO, 2003; CHAO e MARCON, 2003). O Brasil apresenta grande potencial de crescimento, considerando-se que apresenta uma alta biodiversidade e sua capacidade de abastecer a indústria aquarística tanto com peixes oriundos do extrativismo, como pelos reproduzidos em cativeiro (TORRES, 1994; 2007). A atividade da pesca ornamental se realiza basicamente nos Estados do Amazonas e Pará, nesta ordem de importância, enquanto a região Sudeste do país domina a produção aqüícola de peixes ornamentais. Considera-se, portanto, que integrar o aproveitamento racional dos recursos, orientar o direcionamento dos investimentos e do desenvolvimento tecnológico na aqüicultura ornamental, assim como as ações institucionais que satisfaçam as necessidades das comunidades envolvidas na atividade pesqueira são desafios, mas que poderão gerar em, curto prazo, benefícios a todos os segmentos participantes da cadeia produtiva da pesca ornamental no Estado.

1.2

JUSTIFICATIVA

O Pará é o segundo maior produtor de peixes ornamentais da região, contribuindo com 37,2% das exportações totais (TORRES, 2007). Segundo estatísticas do mesmo autor (TORRES, 1994), em Belém eram comercializados, anualmente, entre 1,5 a 3 milhões de peixes de aproximadamente 150 espécies dulcícolas, estuarinas e flúvio-estuarinas oriundas de vários municípios, sendo a pesca realizada nas bacias de drenagem dos rios Amazonas, Tapajós, Xingu, Iriri, Tocantins, Araguaia e Guamá, além das áreas situadas na região estuarina. Conforme a realidade presente, verifica-se que a pesca ornamental é uma atividade de importância socioeconômica para o Estado, empregando cerca de 500 a 1.000 famílias de ribeirinhos com o extrativismo (TORRES, 2007; ISAAC et al., 2002). Não obstante sua relevância, é preciso notar que há algumas sérias dificuldades que contribuem para a perda de competitividade das vendas de peixes ornamentais provenientes da região. Entre estas, podem ser citadas: a falta de uma infra-estrutura logística adequada em Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

fases do processo, como armazenagem e transporte, observadas em alguns casos; o desconhecimento sobre a taxonomia das espécies comercializadas, com implicações sobre o comércio; e também os parcos conhecimentos acerca da biologia das principais espécies comercializadas, que reforçam os riscos de uma pesca predatória, visto que praticamente não há estudos acerca da dinâmica dos estoques naturais que possam subsidiar ações de manejo (TORRES, 2006; 2007). Todos estes são problemas que concorrem para a ineficiência do empreendimento, resultando em danos ecológicos e perdas econômicas ao país. Além disso, do ponto de vista da conservação dos recursos, há outras graves ameaças que dizem respeito à perda de espécies e depleção de estoques ornamentais nas regiões ripárias sujeitas a perdas de cobertura de mata ciliar, de modo que a atividade da pesca pode ser comprometida nas áreas onde o desmatamento tem sido mais intenso (TORRES, 2007). Há outras dificuldades relativas ao ordenamento desta atividade, com conseqüências diretas sobre o setor produtivo, o qual está sendo prejudicado por instruções normativas federais que desconsideram as diferenças regionais entre Amazonas e Pará e limitam a comercialização dos peixes ornamentais a um reduzido número de espécies que, em grande parte, sequer ocorrem neste último (TORRES, 2007). Também há um sério óbice quanto à listagem de espécies permitidas à comercialização, que não acompanha as mudanças na nomenclatura científica, inviabilizando peixes que, inicialmente, eram permitidos para o comércio e que, com as alterações promovidas pelas recentes revisões taxonômicas de certos grupos de peixes neotropicais, como os loricarídeos, ficaram alijados da lista e agora permanecem proibidos para comércio. Considera-se, finalmente, que o ordenamento desta atividade é ineficaz, limitando-se apenas a controlar a comercialização dos espécimes capturados e a coibir a evasão de divisas pelo contrabando, sem uma preocupação com a conservação dos recursos (TORRES, 2006; 2007). A pesca ornamental, enfim, pela sua fragilidade e importância, necessita urgentemente de um plano de manejo adequado às suas características e que contemple não apenas medidas de restrição à pesca, mas também a conservação de áreas que garantam a sobrevivência dos estoques e a manutenção das funções sistêmicas do ambiente, pois sua sustentabilidade depende destas condições. A revisão das legislações atualmente em vigor é um outro aspecto urgente que merece atenção por parte dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela gestão dos recursos pesqueiros, fiscalização e ordenamento (TORRES, 2007).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

1.3

OBJETIVOS

1.3.1

Geral

Caracterizar a pesca ornamental do Estado do Pará considerando os aspectos tecnológicos e sócio-econômicos.

1.3.2

Específicos

a) Caracterizar a pesca ornamental no Pará, identificando os principais tipos de pescarias, pescadores, artes de pesca e locais de pesca; b) Identificar as principais espécies exploradas e estimar o volume total explorado por espécie; c) Identificar os principais mercados locais nacionais e exportadores; d) Identificar os fatores limitantes à conservação e transporte dos peixes com foco em mortalidade e alternativas; e) Caracterizar a infra-estrutura existente e áreas com necessidades de infra-estrutura; f) Caracterizar a comercialização, estocagem e procedimentos sanitários; g) Caracterizar as empresas exportadoras, controle das exportações para a gestão e limitações para a exportação; h) Fazer uma avaliação econômica do atual e possível impacto da pesca ornamental em termos de geração de emprego e renda; i) Avaliar as tendências futuras, manejo, sustentabilidade e perspectivas da pesca ornamental; j) Propor políticas públicas para o desenvolvimento e sustentabilidade da pesca ornamental com especial atenção para recomendações de normatização do segmento, políticas de desenvolvimento e manejo.

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2. MATERIAL E MÉTODOS

2.1. DADOS PRETÉRITOS

Os procedimentos iniciaram-se com uma extensiva pesquisa bibliográfica a fim de coligir as informações existentes sobre a pesca ornamental no Estado, verificando-se assim as áreas onde a falta de dados é preponderante. Outras informações foram obtidas através de consultas a bancos de dados oficiais e entrevistas com agentes e pessoas ligadas ao setor empresarial, governamental e também pescadores. Concomitantemente ao processamento destas informações, um levantamento de dados “in situ” foi desenvolvido em algumas áreas dentre as regiões hidrográficas do Estado.

2.1.1. Pesquisa Bibliográfica

As fontes de dados secundários incluíram produções acadêmicas na forma de dissertações, monografias e relatórios técnico-científicos, periódicos e outras publicações constantes do acervo de várias bibliotecas públicas e privadas. Entre elas citam-se as setoriais do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), Instituto de Geociências (IG/UFPA), Instituto de Ciências Biológicas (ICB/UFPA), Centro de Pesquisa Pesqueira do Norte (CEPNOR/IBAMA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Além destas fontes, consultaram-se relatórios técnicos e outras publicações disponíveis no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (IDESP) e outras publicações em formato digital, disponíveis nos sites do Instituto Brasileiro de

Geografia

e

Estatística



IBGE

(http://www.ibge.gov.br),

IBAMA

(http://www.ibama.gov.br), e Secretaria Executiva de Estado de Planejamento e Finanças – SEPOF (http://www.sepof.pa.gov.br), além de artigos e boletins científicos no site da Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Coordenação

de

Aperfeiçoamento

de

Pessoal

de

Nível

Superior

-

CAPES

(htpp://www.periodicos.capes.gov.br).

2.1.2. Consultas aos Órgãos Oficiais

Para avaliação dos volumes exportados, receitas, itens comercializados, preços e destino das vendas, utilizaram-se os documentos expedidos pelas instituições oficiais, como: Guia de Trânsito Animal, Certificado Zoosanitário Internacional e Guia de Trânsito e Desembaraço, solicitados, respectivamente, ao Serviço de Sanidade Animal / Ministério da Agricultura e IBAMA, no ano de 2007. Foram também consultadas as estatísticas oficiais através dos boletins de Estatística da Pesca disponíveis no site do IBAMA (www.ibama.gov.br) para os anos de 2000 a 2005. Outros dados foram obtidos do Ministério do

Desenvolvimento,

Indústria

e

Comércio

/

Secretaria

de

Comércio

Exterior

(MDIC/SECEX), acerca das receitas e volumes de produtos pesqueiros vivos constantes dos registros de exportação para os períodos de 1989 a 1995 e 1996 a 2001, obtidos através do sistema ALICEWEB (Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX).

2.2. AMOSTRAGEM DE CAMPO

A fim de caracterizar a pesca ornamental e levantar dados socioeconômicos, realizaram-se algumas viagens a fim de identificar e confirmar algumas informações por meio de entrevistas aos gestores de órgãos públicos, empresários e profissionais da pesca ornamental. Estes levantamentos visavam à obtenção de dados qualitativos, possibilitando a identificação dos principais óbices ao desenvolvimento do comércio e avaliação das necessidades do setor. Por meio destas pesquisas, obtiveram-se informações acerca da organização das comunidades pesqueiras, a organização e gerenciamento da administração pesqueira, a organização da infra-estrutura de apoio à produção e o nível tecnológico empregado no processamento, estocagem, distribuição e comércio, além da legislação pertinente à pesca ornamental. Também foram identificadas as áreas de produção e as artes de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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pesca e estratégias empregadas para a captura dos peixes, além de determinar as espécies-alvo das pescarias por região considerada. Para possibilitar a identificação das espécies comercializadas, recorreu-se às obras de referência na literatura científica para taxonomia de peixes e, em alguns casos, também aos catálogos comerciais de peixes ornamentais.

2.3. SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Os dados coletados foram armazenados e sistematizados através de um banco de dados, utilizando-se o programa Microsoft Access (Microsoft Corporation, 2003). Também se utilizou programas computacionais a fim de organizar e analisar os dados sobre a estatística pesqueira. Para a organização das planilhas eletrônicas e análise descritiva dos dados empregou-se o programa Microsoft Excel (Microsoft Corporation, 2003).

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3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. A PESCA ORNAMENTAL NO BRASIL E NO MUNDO

De acordo com as estatísticas da FAO (2007), em todo o mundo o comércio de organismos aquáticos ornamentais incluindo peixes, invertebrados e algas, além de produtos especializados, gera receitas de até US$ 15 bilhões por ano. Considerando-se apenas os peixes ornamentais, são vendidos cerca de 1 bilhão de espécimes provenientes de mais de 100 países, entre aproximadamente 4.000 espécies de águas continentais e 1.400 marinhas. Em termos comparativos, 90% dos espécimes comercializados são oriundos de águas continentais e o restante é marinho. Somente o comércio de peixes ornamentais para o mercado aquariofilista internacional movimenta uma indústria global de aproximadamente US$3,0 bilhões com a venda no varejo. Das receitas geradas com a comercialização de peixes vivos, cerca de 90% vem de cultivos empresariais, o restante é originário do extrativismo (WHITTINGTON et al., 2000; OFI, 2003; PRANG, 2007). As estatísticas quanto ao número de peixes comercializados é ainda bastante imprecisa, situando-o entre 150 milhões a 350 milhões de peixes ornamentais no mundo todo (ANDREWS, 1990; 1992). Deste montante, estima-se que somente 10% são relativos aos peixes capturados. Desde 1976 ao presente momento a comercialização de peixes e outros organismos aquáticos ornamentais alcançou um crescimento de 718,8% em termos globais, com uma receita bruta de aproximadamente US$265 milhões em 2005 (Figura 1). Em nível mundial, o valor médio das exportações de peixes ornamentais nos últimos dez anos situou-se em US$197,4 milhões, enquanto o Brasil contribuiu com irrisórios US$ 3,4 milhões (apenas 1,7% do total).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

10000

US$ 1.000 Brasil

8000

300,000 Brazil TOTAL

250,000

7000

200,000

6000 5000

150,000

4000 100,000

3000 2000

US$ 1000 TOTAL

9000

50,000

1000 0

19 76 19 78 19 80 19 82 19 84 19 86 19 88 19 90 19 92 19 94 19 96 19 98 20 00 20 02 20 04

0

Figura 1: Evolução das exportações brasileiras em comparação ao comércio mundial de peixes para fins ornamentais. Pelas estatísticas da FAO (2007), as receitas com a venda de peixes ornamentais da América do Sul são inferiores às da Ásia, Europa e América do Norte (Tabela 1), mas, ao contrário destas regiões, os peixes provenientes daquele continente são quase inteiramente originários do extrativismo. É um mercado bastante diverso em número de espécies e, embora não existam dados precisos, centenas delas são exportadas anualmente de todas as grandes bacias, principalmente do Amazonas e do Orinoco (TORRES, 2007).

Tabela 1: Valor médio das exportações de peixes ornamentais por continentes, no período de 1985 – 2005. Continentes Ásia Europa América do Norte América do Sul África Oceania Média Mundial Fonte: FAO (2007).

Média Anual % (US$ 1.000) Total Mundial 96.746 63,0 30.480 19,9 12.637 8,2 8.743 5,7 2.827 1,8 2.190 1,4 153.517 100,0

De acordo com Prang (2004), as principais fontes de peixes ornamentais capturados são: i) América do Sul, que tem a Colômbia como o maior fornecedor para o mercado global, seguido pelo Brasil e Peru; ii) África, representada pela Nigéria, Zaire e os Grandes Lagos Rift; iii) Ásia, cujos peixes selvagens provêm do Sri Lanka, Malásia, Indonésia e Filipinas; e iv) algumas dentre as ilhas do Caribe, que também contribuem para este mercado. Ao nível global, entretanto, a maior parcela dos peixes comercializados é oriunda de cultivos empresariais, alcançando em torno de 90% (WHITTINGTON et al., 2000; OFI, 2003). Elas provêm, principalmente, de espécimes dulcícolas reproduzidos em cativeiro em pisciculturas em Cingapura, Malásia, Japão, Israel, Tailândia, Hong Kong e Estados Unidos. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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O Brasil ocupa a 18a colocação no ranking global, com uma participação pouco significante, com média de US$ 2,662 milhões no período de 1985–2005. Isto representa apenas 1,73% da média mundial. Cingapura é o maior exportador de peixes ornamentais nascidos em cativeiro, com uma receita média de aproximadamente US$41,867 milhões no mesmo período, embora tenha alcançado, recentemente, um considerável crescimento de US$ 54,162 milhões em 2005. Atualmente, a República Tcheca destaca-se com uma receita média de US$12,635 milhões (8,23% do total global), seguida pelos Estados Unidos com US$ 11,485 milhões (7,48%), China (Hong Kong) com US$ 10,719 milhões (6,98%) e Filipinas com US$ 6,993 milhões (4,55%) (Figura 2). 70,000 60,000

Cingapura República Tcheca Estados Unidos

US$ 1.000

50,000 40,000

China Filipinas Brasil

30,000 20,000 10,000

19 76 19 78 19 80 19 82 19 84 19 86 19 88 19 90 19 92 19 94 19 96 19 98 20 00 20 02 20 04

0

Figura 2: Exportações brasileiras e dos cinco maiores produtores/exportadores mundiais de peixes para fins ornamentais. Segundo Barthem et al. (1995), na Pan-Amazônia a explotação de peixes ornamentais teve início por volta da década de 1950, na região de fronteiras entre Peru, Colômbia e Brasil. A atividade logo prosperou e a exportação de peixes ornamentais cresceu nas décadas seguintes, gerando receitas superiores a US$4,0 milhões ao ano e empregando mais de 20.000 pessoas. Somente estas comercializam entre 3 e 16 milhões de peixes ornamentais. Os demais países amazônicos demonstram uma produção insignificante (Bolívia e Equador) ou não têm registros de dados estatísticos de desembarques (Venezuela). No contexto sul-americano a Colômbia representa 40,03% das exportações de peixes ornamentais, seguida pelo Brasil, com 28,89% das receitas, e Peru, com 26,75% (Tabela 2). Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Tabela 2: Valor médio das exportações de peixes ornamentais pelos países sul-americanos, no período de 1985 – 2005. Países Colômbia Brasil Peru Guiana Venezuela Bolívia Equador Paraguai Argentina Chile Guiana Francesa Uruguai Média Anual Mundial Fonte: FAO (2007).

Média Anual % % US$ 1.000 Total Mundial América do Sul 3.688 2,40 40,03 2.662 1,73 28,89 2.465 1,61 26,75 196 0,13 2,13 65 0,04 0,71 45 0,03 0,49 33 0,02 0,36 23 0,01 0,25 18 0,01 0,20 7 0,00 0,08 6 0,00 0,07 6 0,00 0,07 153.517 100,00 100,00

De acordo com relatório da Worldwide Fund for Nature (WWF, 2006), na Amazônia peruana, 80% dentre as 776 espécies de peixes exportadas provêm das bacias Ucaialy, Nanay e Tapiche e são coletadas no verão. Existem 123 zonas de pesca em 13 rios, e as espécies mais capturadas em 2003 foram otocinclos - Otocinclus affinis (2,4 milhões de unidades com rendimentos de US$32.500), aruanã - Osteoglossum bicirrhosum (1,26 milhão de unidades e rendimentos de US$852.000) e corredora juli - Corydoras julii (649 mil unidades e US$20.900). Os principais mercados são a América do Norte (Miami e Los Angeles), Ásia (Tóquio e Hong Kong) e Europa (Frankfurt). Foram reportadas 35 empresas em Iquitos, as quais exportaram do país de 8 a 11 milhões de unidades entre 1999 e 2003. Quase toda a produção do país sai a partir de Iquitos. Hanek (1982) agrupou as espécies ornamentais capturadas na Amazônia peruana em quatro grupos: o primeiro é representado pelo neon tetra (Paracheirodon innesi), que no início da década de 1980 ocupava o primeiro lugar das exportações; o segundo, representado pelos bagres ou “catfishes”, com várias famílias como Callichthyidae, Loricariidae, Doradidae, Bunocephalidae e Pimelodidae; o terceiro, representado por várias espécies de peixes dotados de escamas e pertencentes às famílias Characidae, Anostomidae, Chilodontidae, Gasteropelecidae, Hemiodontidae e Cichlidae; e, finalmente, o grupo dos peixes de alta cotação, representado pelo acará disco (Symphysodon discus), acará bandeira (Pterophyllum scalare), pacus (Metynnis sp. e Myloplus sp.), aruanã (Osteoglossum sp.) e pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), entre outras. Nesta região, a pesca ornamental emprega direta ou indiretamente aproximadamente 3.000 pessoas (WWF, 2006). Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Na Colômbia, embora não existam dados precisos sobre esta atividade comercial, estima-se que até 30% das exportações de peixes ornamentais do país provenham da região amazônica. Em 1992, elas alcançaram 3 milhões de exemplares, com um valor próximo de US$600.000. O comércio de peixes ornamentais na Colômbia é quase totalmente voltado à exportação, e das mais de cem espécies comercializadas as corredoras (Corydoras spp.), com pelo menos cinco espécies de grande valor, representavam, no início da década de 1990, quase 33% do total, seguido pelo aruanã (Osteoglossum sp.), com 27% e otocinclo (Otocinclus sp.), com 19% (BARTHEM et al., 1995). Os peixes exportados também provêm em sua quase totalidade do meio natural, principalmente das bacias do Orinoco (88%) e Amazonas (10%), e as espécies mais exportadas são principalmente siluriformes e ciclídeos (WWF, 2006). Segundo este relatório, atualmente os principais centros de armazenamento para os peixes ornamentais do Orinoco são Puerto Inirida e Villavicencio, enquanto para o Amazonas é a cidade de Letícia. As exportações em 2004 ultrapassaram 20 milhões de exemplares com um valor superior a 7 milhões de dólares, principalmente para a América do Norte (38%); Ásia (30%) – Japão; Europa (24%) – Alemanha; e América Central (6%). São legalizadas 135 espécies para comercialização. Na Amazônia venezuelana, os ciclídeos e peixes siluriformes são as espécies mais capturadas e exportadas, enquanto para o mercado interno são os caracídeos os mais demandados. Os Estados venezuelanos do Amazonas, Apure, Bolivar e Puerto Ayacucho são os principais centros de produção, especialmente no verão, e Caracas, Carabobo, Miranda e Apure são os principais centros de desembarque e armazenamento. Os peixes são exportados para a Europa (60%) (Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Inglaterra e Áustria) e América do Norte, mas o mercado não está regulamentado, operando o livre comércio pela lei de oferta e demanda. Existem 51 criadores de peixes ornamentais registrados que criam 75% das espécies, principalmente exóticas, provenientes dos Estados Unidos e Tailândia. Dentre os peixes importados, 71% são marinhos, embora 90% de todas as exportações sejam representadas por espécies continentais (WWF, 2006). Pelas consultas feitas à base de dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), observou-se que no Brasil a situação é que a pesca ornamental fornece a quase totalidade dos peixes vivos comercializados ao exterior, sendo que 99,67% das exportações provêm de peixes extraídos de águas interiores, principalmente da Amazônia brasileira. Dos 22.565.218 peixes de águas continentais comercializados pelo país, 82% vêm do Amazonas e Pará, alcançando US$4,7 milhões em 2006. O restante dos

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peixes comercializados para o exterior (0,23%) provém de águas marinhas e estuarinas, sendo os Estados do Ceará e Bahia os maiores exportadores (IBAMA, 2007). Os peixes marinhos, embora representem uma parcela menor do volume comercializado, atingem maiores valores unitários e são exclusivamente capturados na natureza (ALBUQUERQUE-FILHO, 2003; CHAO et. al., 2003). Os peixes que não são exportados ao estrangeiro são enviados ao mercado consumidor nacional, compreendendo o eixo Rio de Janeiro - São Paulo (FUJIYOSHI, 2002). Na Amazônia brasileira o extrativismo de peixes ornamentais é realizado principalmente nas bacias dos rios Negro, Xingu, Araguaia, Tapajós, Tocantins, Guamá e região das ilhas, (CHAO, 1993; TORRES, 1994; 2007), mas também incluía a área estuarina (TORRES, 1994). De acordo com Barthem et al. (1995), as exportações em Manaus alcançaram um pico de 20 milhões de espécimes, em 1979. Após este período, o volume de peixes comercializados recrudesceu a menos de 13 milhões de exemplares, no biênio 1982-83 e, ao final da década de 1980, a exportação oscilava em torno de 17 milhões de peixes enquanto a receita gerada, que em 1982 foi de aproximadamente US$600.000 (SUDAM, 1985), alcançou ao redor de US$1,5 milhão em 1993 (CODEAMA, 1993). Na atualidade, a pesca ornamental gera rendimentos em torno de 2 a 3 milhões de dólares ao ano para a economia do Estado do Amazonas e um excedente de 100 milhões de dólares no varejo mundial, através da exportação dos peixes selvagens capturados na natureza (CHAO et al., 2001). Manaus é o principal centro de comercialização de peixes ornamentais de toda a Amazônia brasileira, de onde se exportam, anualmente, de 12 a 15 milhões de unidades, principalmente para a Alemanha, Japão e Estados Unidos (WWF, 2006), empregando cerca de 8.000 a 10.000 pessoas, conhecidos localmente como “piabeiros” (PRADA-PEDREROS, 1992; CHAO et al., 1992; CHAO, 1993). A região do rio Negro, onde a atividade se concentra é por isso chamada “o paraíso dos peixes ornamentais”, abrigando cerca de 450 espécies (MEIRELLES FILHO, 2004), das quais pelo menos 60 são, regularmente, comercializadas, tendo o cardinal tetra (Paracheirodon axelrodi) como item dominante (GEISLER e ANNIBAL, 1984; PRADA-PEDREROS, 1992).

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Pesca Ornamental

3.2. SOCIOECONOMIA DA PESCA ORNAMENTAL NO PARÁ

De acordo com um relatório interno da Superintendência Regional da Receita Federal – 2ª Região Fiscal (Dados oficiais do AliceWeb - MDIC), sobre a análise do comércio exterior 2006/2007 na 2ª RF, o mercado de peixes ornamentais representa, na atualidade, cerca de 1,2% das exportações de produtos pesqueiros no Brasil, alcançando US$4,7 milhões em 2006. Em relação à pauta de exportações dos Estados da 2ª Região Fiscal (Pará, Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima), dominada pelos produtos do extrativismo mineral basicamente, os peixes ornamentais representam apenas 0,05% do total de US$9,6 bilhões. As exportações de peixes ornamentais nesta mesma região, representadas exclusivamente pelos estados do Amazonas e Pará, produziram em 2007 receitas de US$3,9 milhões com a venda de aproximadamente 6,7 milhões de peixes. As consultas feitas à base de dados do Ministério da Agricultura e do IBAMA indicam que o Pará comercializou para o exterior, no ano de 2007, cerca de 986.864 exemplares de peixes ornamentais, pertencentes a 126 espécies, 95,2% das quais são de água doce (Anexo 1). Estes peixes foram comercializados a 26 países, sendo os principais mercados importadores o Japão (24,7%), Alemanha (19,2%), EUA (18,8%), Reino Unido (7,9%) e Hong Kong (7,4%) (Anexo 2). A maioria das exportações é direcionada para a Ásia (42,1%), Europa (38,4%) e América do Norte (19,4%) e América do Sul (0,1%). O maior número de países importadores encontra-se na Europa (14 países), seguido pela Ásia (9 países) (Figura 3).

80000

Figura 4: Principais mercados nacionais dos peixes ornamentais do Pará, com base no número de indivíduos importados no ano de 2007.

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Receita Bruta (R$) < 1000 1000 - 2000 2000 - 5000 5000 - 10000 > 15000

Figura 5: Principais mercados nacionais dos peixes ornamentais do Pará, com base nas receitas geradas no ano de 2007. A análise das exportações de peixes da 2ª RF nos últimos seis anos (média AM = US$ 2.539,5 milhões; média PA = US$ 1.388,5 milhão; média AM + PA = US$ 3.928 milhões) demonstra que o Estado do Amazonas apresentou um decréscimo médio de 4,7% no valor das exportações entre 2005 e 2007, enquanto as exportações do Pará cresceram em média 7,7%

Receitas (X US$ 1,000.00)

no mesmo período (Figura 6).

3500

Amazonas

3000

Pará

2500 2000 1500 1000 500 0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

Figura 6: Receitas brutas geradas pelas exportações de peixes ornamentais dos Estados do Amazonas e Pará no período de 2002 a 2007.

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

De acordo com os levantamentos aqui realizados, há 87 estabelecimentos na área metropolitana de Belém especializados na venda de peixes ornamentais, entre pet shops e empresas distribuidoras. Destas, onze atuam com a exportação. Considerando-se este dado, pode-se avaliar, com base em Vidal (2002), que se cada loja ou pet shop emprega em média 14 pessoas direta e/ou indiretamente, isto totaliza, aproximadamente, 1.218 pessoas que sobrevivem de atividades relacionadas à produção e venda de peixes ornamentais só na capital. Em todo o Pará, estima-se que há aproximadamente 800 pescadores sobrevivendo inteira ou parcialmente da captura de peixes ornamentais. A quase totalidade deste contingente encontra-se na bacia do rio Xingu (ISAAC et al., 2008) e o restante está espalhado pelas outras regiões do Estado (TORRES, 2007).

3.3. PRINCIPAIS ESPÉCIES ORNAMENTAIS

A análise dos dados oficiais sobre a exportação de peixes ornamentais do Pará mostra que 74,6% da receita produzida em 2007 se devem a 4 gêneros e 1 espécie de loricarídeos das subfamílias Ancistrinae e Hypostominae: Baryancistrus sp., Peckoltia sp., Scobinancistrus sp., Pseudacanthicus leopardus e Hypostomus sp. Em termos do número de indivíduos comercializados, há uma dominância nas exportações de 2 gêneros de loricarídeos da subfamília Ancistrinae (Baryancistrus sp. e Peckoltia sp.) e 2 espécies da subfamília Hypoptomatinae (Otocinclus affinis e Parotocinclus maculicauda), além de um caracídeo (Paracheirodon axelrodi) e um gasteropelecídeo (Gasteropelecus levis), perfazendo 61,3% do total comercializado (

Figura 7).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

A

Outros (121 spp.) Scobinancist rus sp. Hypost omus sp. P. leopardus Peckoltia sp. Baryancist rus sp. 0

50

100

150

200

250

300

350

400

R eceit as ( U S$ 1.0 0 0 )

Outros

B G. sternicla P. axelrodi P. maculicauda Peckoltia sp. O. affinis Baryancistrus sp. 0

50

100

150

200

250

300

350

400

\ ind iví d uo s C o mer cializ ad o s ( x 1.0 0 0 )

Figura 7: Principais espécies ornamentais em relação à receita gerada (A) e em relação ao número de indivíduos comercializados do Pará no ano de 2007 (B). A análise estatística sobre as exportações revelou ainda que estas espécies apresentam mercados distintos quanto aos países importadores (Anexo 5). Loricarídeos do gênero Baryancistrus sp., por exemplo, compõem praticamente a totalidade das importações feitas pela Malásia, mas também apresentam grande aceitação entre outros países asiáticos e a maioria dos países da Europa Ocidental que importam os peixes do Pará. De forma semelhante, os loricarídeos do gênero Peckoltia sp. são exportados principalmente para a Noruega, onde perfazem quase a metade do número de indivíduos lá comercializados, além de todo o sudeste asiático e Europa Ocidental. O sudeste asiático, também importa em grandes quantidades os loricarídeos do gênero Scobinancistrus sp., que também é exportado em menor expressão para os países da Europa Ocidental. O caracídeo Paracheirodon axelrodi é, por sua vez, o principal item dentre as importações feitas pela Dinamarca, Finlândia e França, onde domina quase totalmente as importações, principalmente em relação ao primeiro dentre estes países citados. É também bastante exportado, embora em menor proporção, para o Canadá e Polônia. Finalmente, outra espécie que demonstra apresentar mercados bem definidos, Otocinclus affinis compõe mais de 50% da pauta de peixes ornamentais importados do Pará pela Repúblic Tcheca e Coréia, e

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Pesca Ornamental

em menor proporção é também bastante comercializado para Polônia, Canadá, Espanha, Alemanha, Holanda, Japão e Estados Unidos. É também notória a importância dos peixes loricarídeos no contexto das receitas geradas com a exportação de peixes ornamentais. Dentre as 126 espécies comercializadas do Estado do Pará, as cinco primeiras do ranking são todas pertencentes àquela família. Isto foi notado também por Torres (2007), ao analisar a pesca ornamental no rio Guamá, em que constatou que os acaris, como são conhecidos os loricarídeos da subfamília Ancistrinae, apesar de pouco abundantes (menos de 10% dos desembarques) perfizeram 56% de todas as receitas geradas. Nesta bacia, das seis espécies mais importantes quatro estão representadas pelos loricarídeos. Na bacia do rio Xingu Camargo (dados não publicado apud Isaac et al. 2008) também constatou a importância dos loricarídeos na composição das receitas e dos desembarques em Altamira. Aproximadamente 80% dos indivíduos desembarcados foram representadas por apenas sete categorias de espécies de loricarídeos. Importante salientar que os loricarídeos e outras espécies referidas nos registros de exportação são em muitos casos identificados apenas pelo gênero, não permitindo precisar exatamente a espécie considerada. Deste modo, a identificação comercial com a aplicação dos códigos L referentes aos loricarídeos, que servem para distinguir os vários morfotipos e espécies ainda não descritas poderia ser adotada com o intuito de melhor discriminar as estatísticas quanto aos morfotipos ou espécies realmente comercializadas. Também é preciso notar que dentre as espécies que participam dos registros de exportações de peixes ornamentais do Pará, há algumas cuja origem é alóctone à região, como é o caso do cardinal Paracheirodon axelrodi, que figura nas estatísticas oficiais como o quinto mais importante item na composição das exportações paraenses. De acordo com os levantamentos feitos presentemente, foram reconhecidas 618 espécies e morfoespécies de peixes ornamentais, que estão distribuídos entre as várias regiões hidrográficas do Estado (Anexo 6). Estes, porém, não são dados definitivos, pois há muitos problemas relativos à nomenclatura e também grandes extensões de áreas ainda pouco exploradas. Ainda assim, foram confirmadas 618 espécies

e morfotipos sendo

comercializados pelo Estado neste momento.

3.4. ESTADO DA ARTE DA PESCA ORNAMENTAL NO PARÁ E ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Pesca Ornamental

De acordo com os levantamentos feitos presentemente, foram identificadas áreas de pesca ornamental em todas as seis mesorregiões do Estado do Pará, abrangendo 70 municípios dentre 19 microrregiões (Anexo 7). Também se constatou que as pescarias ocorrem em 7 bacias de drenagem que configuram as sub-regiões hidrográficas do Estado (www.sectam.gov.pa, 2008), as quais são: Araguaia, Tocantins, Xingu, Tapajós, Amazonas, Guamá e Gurupi. Os dados apontam uma redução do número de áreas de atuação da pesca ornamental no Estado, considerando-se as localidades informadas pelos órgãos oficiais e pelo setor empresarial. Através de consultas feitas à base de dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, referentes aos anos de 2003 a 2005, Paula (2007) cita a existência de 32 áreas de produção de peixes ornamentais em todo o Estado. Os representantes do segmento empresarial, entretanto, através da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará – ACEPO-PA, confirmam a existência de apenas 21 áreas de onde atualmente são extraídos os peixes. A partir das informações aqui levantadas produziu-se um mapa do conhecimento em que são apresentadas as áreas do Estado onde há confirmação de ocorrência atual de pesca ornamental (Anexo 8). A pesca ornamental antes realizada no Estado do Pará pode ser explicada conforme o fluxograma do Anexo 9. Observa-se, pois, que muitos dos municípios antes relacionados como áreas de pesca ornamental deixaram de sê-lo devido à perda de rentabilidade na exploração destas áreas. Isto porque várias dentre as espécies de alto valor deixaram de ser comercializadas porque ocorreram alterações na sinonímia de alguns gêneros, que foram renomeados a partir de recentes revisões taxonômicas, e que ficaram em desacordo com a legislação. Além disso, com a proibição de comercialização do acari zebra e das raias de água doce, houve uma significativa redução nos lucros, com perda da capacidade de custeio das operações de pesca das empresas exportadoras, também influenciada pela crescente desvalorização cambial do dólar. Todos estes fatores contribuíram para a redução gradativa em número das áreas exploradas pela pesca ornamental (TORRES, 2007). Alguns municípios destacam-se na produção de peixes ornamentais no Estado. De acordo com Paula (2007), durante os anos de 2003, 2004 e 2005, oito locais se sobressaíram na produção de peixes ornamentais, com valores superiores a 50.000 exemplares por ano. Nos anos de 2003 e 2004, a microrregião de Altamira foi responsável pela maior produção de ornamentais de todo o Estado, com 269.424 exemplares e 655.137 exemplares,

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Pesca Ornamental

respectivamente. Em 2005, Santarém produziu 706.001 exemplares, seguida por Altamira, com 261.237 exemplares. O município de Ourém produziu em 2006, cerca de 452.306 exemplares de 49 espécies, com uma receita de R$34.490,95. Estas cidades, assim como os municípios de Cametá e Cachoeira do Arari, são responsáveis pela maior quantia de peixes ornamentais exportados no Estado, com contribuições acima de 250.000 exemplares anualmente (TORRES, 2007). As regiões hidrográficas consideradas nesta análise foram assim determinadas respeitando-se as características próprias de cada uma em relação às espécies-alvo, petrechos e métodos de pesca utilizados para a captura de peixes ornamentais, levando-se ainda em consideração aspectos hidrográficos e culturais relacionados às pescarias. Foram assim discriminadas sete regiões apresentadas a seguir.

3.4.1. Costa Atlântica

Nesta área nunca foram verificadas atividades de pesca ornamental. A ausência de bancos coralíneos na plataforma continental atlântica, em frente à costa do Estado do Pará não oferece oportunidade ao extrativismo de espécies marinhas, que é bem desenvolvido nas áreas litorâneas do Nordeste e Sudeste do Brasil.

3.4.2. Litoral e Nordeste Paraense

Nas áreas litorâneas sob influência da descarga do Amazonas e que formam o estuário há alguns pontos onde foram feitos registros de pesca ornamental. No entanto, Torres (1994) relatou a comercialização de espécies marinhas e também estuarinas sendo capturadas em vários municípios da Microrregião do Salgado, principalmente nas praias e área litorânea de São Caetano de Odivelas e Colares, além de espécies dulcícolas capturadas em outros municípios da Microrregião Bragantina, principalmente em Peixe Boi e Bragança. Estes municípios estão compreendidos na Região Hidrográfica da Costa AtlânticaNordeste Paraense, que possui uma área de 122.050,94 km2 (10,4 % da área do Estado) e tem Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

como principais drenagens os rios Gurupi, Capim, Acará, Moju, Guamá, Acará-Miri, Camari, Piriá, Gurupi-Miri, Guajará, Aiu-Açu, Rolim, Coaraci-Paraná, Uarim, Caeté, Pirabas, Maracanã, Marapanim, Mojuí e Maguarí. Dentre estes rios, atualmente a atividade de pesca ornamental desenvolve-se principalmente nos rios Guamá, Caeté e Gurupi, que são explorados não em toda a sua extensão, mas em áreas pontuais dos mesmos que se estendem por alguns quilômetros apenas. Uma descrição mais detalhada da pesca ornamental será apresentada em seguida.

3.4.2.1 A Pesca Ornamental na Microrregião do Salgado

Atualmente não há atividade de pesca ornamental em desenvolvimento nesta microrregião, mas foram reportadas por Torres (1994) a captura e comercialização de 8 espécies estuarinas, principalmente nos municípios de São Caetano de Odivelas e Colares. Curuçá, Marapanim e Terra Alta também foram áreas de captura de peixes ornamentais. Nas praias de São Caetano e Colares os peixes eram capturados através de arrastos nas praias e enseadas rasas do litoral, com redes multifilamento importadas de malha de 1,0 cm entre nós opostos. Outras espécies eram capturadas com anzóis em locais de substrato rochoso, em pesqueiros utilizados para captura de meros (Epinephelus itajara) ou em bancos rochosos próximos à costa, cujo acesso se dá somente por meio de embarcações (Figura 8).

A

B

Figura 8: Captura de peixes ornamentais utilizando rede multifilamento (A) e embarcação da frota artesanal empregada em pescarias de peixes ornamentais, no município de São Caetano (B). Fotos: M. Torres. Dentre as espécies capturadas, podem-se citar: Achirus errans (solha comprida), Apionichthys dumerilii (solha redonda), Batrachoides surinamensis (pacamão), Daector sp. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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(miquinho), Epinephelus itajara (mero - juvenil), Potamobatrachus trispinosus (Pacamão), Lobotes surinamensis (Acará Açu) e Gymnura micrura (arraia baté).

3.4.2.2 A Pesca Ornamental na Microrregião Bragantina

Nesta microrregião, dois municípios se destacam como áreas de pesca ornamental: Bragança e Peixe-Boi. Além destes, também há registros de ocorrência de pesca ornamental em Igarapé Açu, Primavera e São Francisco do Pará. Em Bragança a atividade de pesca ornamental concentra-se na bacia de drenagem do rio Caeté. Segundo Paula (2007), há três áreas situadas às margens do rio Caeté nas quais ocorre a captura de peixes ornamentais, nas comunidades de Jutaí (01º12’38”S – 46º49’02”W), Mocajuba (01º16’47”S – 046º53’04”W) e Tipitinga (01º19’40”S – 46º57’50”W) (Figura 9).

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Pesca Ornamental

Figura 9: Mapa georreferenciado com a localização das áreas de captura de peixes ornamentais ao longo do rio Caeté, identificando a ponte do Sapucaia e a partir dela os portos do Jutaí, do Mocajuba e do Tipitinga. Fonte: Paula (2007). De acordo com a descrição feita por Paula (2007), o período de captura se restringe a estação seca da região, compreendendo os meses de setembro a meados de janeiro quando começam as primeiras chuvas. A partir deste período, as pescarias cessam devido ao aumento na vazão do rio. Para a captura de algumas espécies ornamentais são utilizadas redes específicas, diferentes das utilizadas pela pesca artesanal. Em geral são empregados dois tipos de redes para captura dos peixes ornamentais. Algumas espécies-alvo como Corydoras julii (coridora juli), C. aeneus (coridora bronze), Carnegiella strigata (borboleta), Chilodus punctatus (cabeça-pra-baixo), Monocirhus polyacanthus (peixe-folha) e Aequidens sp. (carazinho) são capturadas com redes de panagem em poliéster, material utilizado na confecção de mosquiteiros. As redes têm dimensões que podem variar em comprimento e altura, em geral com 4x2 metros, com abertura de malha de 420µm (Figura 10).

A

B

Figura 10: Rede para captura de Corydoras julii e outros peixes (A) e detalhe da abertura de malha (B). Fonte: Paula (2007). Segundo Paula (op. cit), com estas redes são capturadas outras espécies de interesse, pertencentes aos gêneros Rineloricaria, Farlowella, Apistogramma, Characidium e Hemigrammus, que são capturadas eventualmente durante a pesca de Corydoras. Não há, portanto, uma rede específica para a captura destes peixes. Outras espécies como Otocinclus vestitus (cascudinho) e Peckoltia sp. (acari) são capturadas com rede confeccionada em poliamida preta. Este material apresentava-se com dimensões de 2x2 metros, com abertura de malha de 450 µm (Figura 11).

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Pesca Ornamental

A

B

Figura 11: Rede para captura de Otocinclus vestitus e outros peixes (A) e detalhe da abertura de malha (B). Fonte: Paula (2007). Um método comumente empregado para a captura de peixes ornamentais ao longo do rio Caeté é descrito por Paula (2007). Esta pescaria é realizada por no mínimo dois pescadores, os quais fixam a rede a duas varas (com altura de 2 m), e depois a fincam sobre o leito de modo que a rede mantenha-se parcialmente inclinada. Em seguida, os peixes são cercados lateralmente e por trás da rede, sendo guiados em direção à mesma com o auxílio de uma haste de bambu ou galhos da vegetação existente nas margens do rio. Quando os peixes se acumulam na rede, essa é rapidamente levantada com o auxílio das varas formando-se um puçá. Os peixes são posteriormente selecionados e os que se destinam à comercialização são colocados em basquetas (caixas plásticas de 30 litros) com água do rio. Os exemplares muito pequenos, ou que não apresentam demanda, são devolvidos ao rio. Os peixes selecionados são armazenados em basquetas ou em cercados com telas de nylon armados à beira dos rios (Figura 12).

A

B

Figura 12: Material empregado para a captura e transporte de peixes ornamentais no rio Caeté A) e cercado para armazenamento de peixes (B). Fonte: Paula (2007). Outra importante área de extrativismo de peixes ornamentais é o rio Peixe-Boi, no município homônimo, onde são capturadas algumas poucas espécies de baixo valor comercial. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

As capturas são dominadas principalmente por Otocinclus affinis e Corydoras julii. Os métodos aqui são basicamente os mesmos que os verificados no rio Caeté, utilizando basicamente redes de poliéster com tamanhos variando entre 2 a 3 m de comprimento e 2 de altura, com malhas de 420 µm. As pescarias também se realizam no verão, entre os meses de julho a dezembro, com pico entre setembro e novembro. Da mesma maneira que o descrito anteriormente, as pescarias empregam no máximo duas pessoas, que utilizam redes para cercar os peixes à margem do rio. Também os peixes são armazenados em basquetas ou em cercados feitos de nylon, que ficam à beira dos rios. Uma curiosidade é o uso de grandes latas para o armazenamento dos peixes, um resquício ainda dos tempos iniciais em que estes eram transportados em latões para serem comercializados nas empresas exportadoras na área metropolitana de Belém. Do rio Caeté são comercializados 13 gêneros e 15 espécies, enquanto do rio Peixe-Boi, há registros de 11 espécies que eram comercializadas (Tabela 3). A lista de espécies e sua classificação taxonômica são apresentadas no Anexo 10.

Tabela 3: Espécies ornamentais comercializadas a partir dos rios Caeté e Peixe-Boi, na Microrregião Bragantina. Família Characidae

Chilodontidae

Espécie

Rio Caeté

Moenkhausia sanctaefilomenae

X

Characidium sp.

X

Crenuchus sp. Chilodus punctatus

X

Gasteropelecidae Carnegiella strigata Nannostomus eques Lebiasinidae

X

X

X X X

Cichlidae

Aequidens sp.

X X

Polycentridae

Apistogramma sp. Monocirrhus polyacanthus

Loricariidae

Parotocinclus sp.

X X X

Peckoltia sp.2

Callichthyidae

Rio Peixe Boi

X

Nannostomus trifasciatuss

Peckoltia sp.1

1

X

Rineloricaria SP

X

Farlowella sp Otocinclus vestitus

X

Corydoras aeneus

X

Corydoras julii

X

Corydoras melanistius

X

X

X X

Corydoras sp.1

X

Corydoras sp.2

X

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2

Pesca Ornamental

Trichomicteridae Tridensimilis sp. Fontes: (1) Paula (2007); (2) Torres (1994).

X

3.4.2.3 A Pesca Ornamental na Microrregião do Guamá

Nesta microrregião, os municípios de Capitão Poço, Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte, Ourém (banhados pelo rio Guamá) e Viseu (com o rio Gurupi) ainda mantêm alguma atividade, sendo estes últimos os de maior destaque dentre estas áreas de pesca ornamental. Outras áreas onde há registros de ocorrência passada de pesca ornamental são Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá. De acordo com Torres (2007), no rio Guamá existem cinco áreas principais de pesca ornamental, localizadas nos municípios de Ourém e Capitão Poço, principalmente. Quatro dentre estas áreas localizam-se no primeiro município: Tupinambá (1°35’07.1”S/47°15’16.6” W), Puraquequara (1°35'8.31"S/47°14'47.37"W), São José (1°34’59.7”S/47°12’42.9”W) e Furo (1°34’07.2”S/47°10’08.9” W). A outra área fica na localidade de Igarapé Açu (1°34'37.40"S/47° 2'6.60"W), no município de Capitão Poço. Segundo o mesmo autor (TORRES, 2007), a análise da produção nestas áreas de pesca demonstrou uma considerável diferenciação em termos da composição da captura (Figura 13). Cerca de 120 sítios pesqueiros foram identificados ao longo do rio Guamá e seus tributários.

Abundância

20000 15000 10000

Co rydo ras (n*10) Oto cinclo s (n*10) A caris

5000 0

Figura 13: Produção dos três principais itens comercializados do rio Guamá, considerando-se as áreas de produção.

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Pesca Ornamental

Observou-se, pois, que no Tupinambá, Puraquequara e no São José, situadas mais à jusante do rio Guamá, a captura esteve restrita basicamente a apenas três espécies (Corydoras julii, Otocinclus sp. e C. melanistius), sendo a maior abundância registrada no Puraquequara (48% do total comercializado), principalmente devido à corredora juli. Estas são capturadas basicamente por meio de redes de corredora ou cacuris, que são armadilhas (Figura 14).

A

B

Figura 14: Pescaria com rede de corredora (A) e despesca de um viveiro ao fundo de um cacuri, para armazenamento dos peixes capturados na armadilha (B). Fotos: M. Torres. No vilarejo de Igarapé Açu, localizado mais à montante, observou-se que a captura se realiza sobre treze espécies, todas consideradas de maior valor comercial, incluindo-se entre estas os acaris pinima (L. galaxias), bola (P. oligospila), picota (Peckoltia sp.), assacu (P. spinosus), além da corredora juli (C. julii), cascudinho (Otocinclus sp.) e tuí cavalo (Apteronotus albifrons). A captura nesta área representou 17,8% do total comercializado no ano de 2006. Os acaris são em geral capturados à mão, por mergulho em apnéia ou com o uso de motores de ar comprimido, geralmente com tarrafinhas e varetas para cercar os peixes nas suas tocas (Figura 15). Esta pescaria guarda total semelhança com a pesca de “garimpagem” realizada no rio Xingu, também para a captura de acaris.

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Pesca Ornamental

A

B

Figura 15: Pescador preparando-se para o mergulho com auxílio de máscara e mangueira de ar (A), e motor de ar comprimido ao fundo da canoa (B). Fotos: M. Torres/ M. Nottingham. O São José e o Tupinambá, juntos, corresponderam a apenas 7,5% do total, sendo capturadas apenas as corredoras nestas duas áreas. Finalmente, na área do Furo observou-se a maior riqueza, com 42 espécies, representando 26,7% dos espécimes comercializados. Foi também nesta área que se observou a maior captura de otocinclus, através dos cacuris. Muitos outros métodos e artes de pesca são empregados para captura de peixes ornamentais na bacia do rio Guamá, desde arrastos em praias até pescarias com anzóis. A escolha varia com as espécies-alvo ou em relação aos biótopos explorados. Uma síntese das técnicas e apetrechos utilizados

é

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apresentada

(

Pesca Ornamental

Tabela 4).

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Pesca Ornamental

Tabela 4: Principais características e dinâmica de utilização dos apetrechos e artes de pesca empregados na pesca ornamental e na pesca artesanal de subsistência. Artes / Apetrechos

Características Principais

Tarrafa

É uma rede cônica pequena, com formato circular, de tamanho (em diâmetro) variável, desde 1,5 a 3 m. É Usada para captura de peixes diversos nas margens ou canal do rio e em igarapés, em áreas com profundidades de até 4 metros ou nos lagos e enseadas rasas, com pouca ou nenhuma vegetação.

Tarrafinha

É uma tarrafa de pequeno diâmetro (60 cm a 1 m), usada exclusivamente para captura de peixes ornamentais, principalmente os acaris, que vivem abrigados sob as pedras (conhecidas como lajeiros) no leito do rio Guamá. Neste caso, o pescador mergulha com a rede e captura os peixes no fundo.

Rede de corredora

É uma rede de material poliamida de malha 5 mm e dimensões de 10 x 1,5 m, usada nas praias, lagos ou enseadas rasas, preferencialmente para captura de corredoras.

Rede de mosquiteiro

É uma rede de material poliéster de malha 5 mm e dimensões de 3 x 2 m usada nas praias, lagos ou enseadas rasas, para captura de peixes ornamentais diversos, especialmente pequenos ciclídeos e caracídeos.

Cacuri

Armadilha do tipo curral feita de talas de tucumã ou madeira (pau d’arco) trançadas formando um cercado (pari), semelhante a um curral de pesca, mas em escala menor. É empregado apenas em igarapés, somente na vazante (de maio a setembro). A armação é construída contra a correnteza. Possui ainda uma pequena saída no fundo, que dá para o interior de um “viveiro”, que é um cercado com tela de nylon monofilamento onde são armazenados os peixes capturados. É a principal arte para a captura de corredoras (Corydoras spp.) e cascudinho (Otocinclus sp.), mas sua utilização é limitada a apenas poucas semanas no ano.

Pesca de corredora

É uma pescaria que usa rede de corredora. É usada junto à margem por um ou dois pescadores que a mantém com as mãos ou apoiando-a entre varas (“calões”), enquanto um terceiro afugenta os peixes na direção da rede. As espécies-alvo são os peixes ornamentais chamados papa-areias ou corredoras (Corydoras spp.).

Pesca de mergulho

É uma pescaria em que os pescadores mergulham em apnéia para capturar apenas peixes ornamentais, empregando somente as mãos ou tarrafinhas, além de óculos de mergulho (“máscaras”) e pequenas varas. Os peixes são encurralados, capturados e depois presos entre o elástico da roupa e o corpo do pescador, ou dentro de garrafas pet cortadas em fenda e amarradas à roupa ou ao corpo do mesmo. As espécies-alvo são peixes ornamentais, geralmente acaris (Peckoltia spp., Leporacanthicus galaxias).

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Artes / Apetrechos

Características Principais

Pesca de “compressor”

É uma pescaria de mergulho que utiliza compressores de ar do tipo usado em borracharias para encher pneus automotivos, permanecendo os pescadores submersos por tempo variável, entre 10 a 50 minutos, por seis a oito horas diárias. Neste caso, além das tarrafinhas, óculos de mergulho e varetas, são também usadas lanternas. Os peixes são encurralados e capturados, depois presos entre a roupa e o corpo do pescador, ou dentro de garrafas pet cortadas em fenda e amarradas ao corpo. As espécies-alvo são exclusivamente os acaris (Peckoltia spp., Leporacanthicus galaxias, etc).

Pesca com linha de mão

È também uma pesca com anzóis (nos 15, 17, 16, 13 e 14), mas ao contrário da linha de espera, o pescador fica “vigiando” o momento que o peixe abocanha a isca, para então fisgá-lo. As iscas normalmente usadas para esta pesca são as coacas (Cyphocharax spp.), sendo usadas para capturar tucunarés (Cichla spp.), mandubé, etc. Também se usam vermes anelídeos (minhocas) para a captura de pacus, aracus, mandis etc. Ocorre o ano todo.

Pesca de “viração” de capim

É uma pescaria que também emprega rede de corredora, usada junto à margem, por baixo da vegetação das macrófitas herbáceas e capins à beira do rio. Uma extremidade da rede é presa por um calão em terra, cercando-se uma “bola” de capim ou mato com a outra extremidade. Enquanto o cerco vai sendo montado, um ou mais pescadores removem a vegetação pela raiz, afugentando os peixes na direção “do seco” até ficarem isolados pela rede que fica em terra. As espécies capturadas são muito diversas, não havendo espécies-alvo.

Fonte: Torres (2007).

Há que se destacar ainda que a pesca ornamental no rio Guamá se concentra sobre poucas espécies-alvo, com mudanças significativas em termos da composição de espécies ao longo do inverno e verão. As corredoras (Corydoras spp.) e o cascudinho (Otocinclus sp.) são as espécies dominantes, perfazendo 97% das capturas em geral. As corredoras estão representadas na área por quatro espécies (C. julii, C. melanistius, Corydoras sp. e C. aeneus) das quais a primeira correspondeu a aproximadamente 94% do total capturado entre as corredoras. Além destas, foram registradas 45 outras espécies compondo o restante das capturas. Torres (2007) também constatou que aproximadamente 95% dos ribeirinhos costumam usar apenas montarias (canoas a remo) para pescar. O restante utiliza rabetas, que são canoas com motor de 3 ½ Hp. Não são empregados outros tipos de embarcações na região, havendo, porém, algumas lanchas com motores de 15 ou 25 Hp, usadas para a pesca esportiva por citadinos. Em média, os pescadores artesanais vão ao rio de duas a quatro vezes por semana para pescar, permanecendo um tempo variável, que pode durar desde algumas Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

horas até mesmo 3 dias pescando. Em geral, o tempo gasto nas pescarias é de 4 horas em um único dia (38% dos casos) (Figura 16). Entre estes, cerca de 16% costumam ir ao rio duas vezes para pescar no mesmo dia, pouco antes do alvorecer e do crepúsculo, dedicando o período diurno a atividades voltadas à agricultura.

Freqüência (%)

40 35 30 25 20 15 10 5 0 3h

4h

5h

6h

8h

12 h

+ 12 h

Figura 16: Tempo em horas diárias gasto na atividade pesqueira por pessoa. Durante o verão, o extrativismo de peixes ornamentais passa a ser a principal atividade de renda para apenas 5% de um universo de 180 famílias de pescadores artesanais na região. No inverno, que vai de janeiro a maio, estes mesmos pescadores ornamentais dedicam-se a outras atividades, geralmente aos cultivos de mandioca para fabricação de farinha, ou aos cultivos de milho ou feijão. A pescaria é multiespecífica e captura cerca de 49 espécies, concentrando-se em loricarídeos (Ancistrus spp., Farlowella sp., Hypostomus sp., Leporacanthicus galaxias, Peckoltia oligospila, Peckoltia sp., Pseudacanthicus spinosus e Rineloricaria sp.); cascudinho (Otocinclus sp.); corredoras (Corydoras julii, C. aeneus, C. melanistius e Corydoras sp.,); piranhas e pacus (Serrasalmus rhombeus, Metynnis sp. e Myleus rubripinnis). Segundo os levantamentos feitos por Torres (2007), da região são comercializados cerca de 500 mil exemplares, produzindo uma receita de aproximadamente R$35 mil, considerando-se o preço de primeira comercialização. Em relação à receita gerada com a pesca ornamental, Torres (2007) também constatou que do total das espécies, 49 comercializadas, apenas 6 contribuíram com 88% das receitas brutas, dentre as quais 4 são acaris: pinima (Leporacanthicus galaxias), bola (Peckoltia oligospila), picota (Peckoltia sp.) e assacu (Pseudacanthicus spinosus). As outras espécies são representadas pela corredora juli e o cascudinho que, conforme exposto acima, são também as duas mais abundantes nos desembarques. Os acaris, entretanto, apesar de pouco abundantes (menos de 10% dos desembarques) perfizeram 56% de todas as receitas geradas (Figura 17).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

12%

28%

8% 7% 8% 13%

24%

Pinima Juli Bola Picota Assacu Otocinclos Outros

Figura 17: Participação relativa das espécies ornamentais para a composição das receitas brutas com a pesca ornamental no rio Guamá em 2006. Os peixes capturados no rio Guamá (Anexo 11) são comercializados principalmente para os Estados Unidos, Japão e Alemanha. Dentro do Brasil as cidades de São Paulo e Recife são os principais destinos.

3.4.3. Rio Gurupi

No rio Gurupi as pescarias concentram-se apenas sobre a captura de algumas espécies de acaris, principalmente devido aos elevados custos, representados pelas dificuldades de acesso e à distância em relação à Belém. Dentre as espécies explotadas desta região, estão loricarídeos dos gêneros Ancistomus sp. (L-382), Ancistrus sp. (L-378), Cochliodon sp. (L381), Hypostomus sp. (L-379) e Pseudacanthicus sp. (L-380). Estes códigos L correspondem a uma nomenclatura comercial dos loricarídeos que é atribuída a publicações especializadas e internacionalmente aceita pelos empresários do setor, que a adotam em função das dificuldades relacionadas à taxonomia deste grupo. Embora trabalhe sobre padrões de colorido, permite distinguir com certa eficiência as diferentes espécies hoje presentes no mercado de peixes ornamentais. Por isso são empregadas aqui como referência aos tipos comerciais identificados pela pesquisa.

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3.4.4. Jarí, Parú e Trombetas

Estes grandes rios pertencem à Região Hidrográfica da Calha Norte, que possui uma área de 276.327,05 km2 (21,5% da área do Estado) e tem como principais drenagens os rios Jari, Parú, Ipitinga, Maecurú, Curuá, Cuminapanema, Nhamundá, Trombetas, Itapecuru, Careparu, Mamiá, Jauaru e Imabu. Em algumas localidades desde a área do alto rio Trombetas, próximo à Cachoeira Porteira, que fica na confluência dos rios Mapuera e Trombetas, até mais abaixo, em Oriximiná, há registros de pesca ornamental, explorando-se algumas espécies endêmicas da região, especialmente loricarídeos. Entre estes se encontram alguns acaris dos gêneros Baryancistrus spp. (L-115, L-274 e L-384), Hypostomus sp. (L-112), Lithoxus sp. (L-217), Peckoltia sp. (L-218), Pseudancistrus sp. (L-383), Pseudolithoxus sp. (L-385) e Squaliforma sp. (L-116). Também no rio Paru há registros de espécies ornamentais, as quais pertencem aos gêneros Baryancistrus sp. (L-219), Guianancistrus sp. (L-221), Hypostomus sp. (L-222) e Pseudancistrus sp (L-220). No rio Jarí há registros de captura de espécies dos gêneros Ancistrus spp. (L-325, L-327 e L-344), Baryancistrus spp. (L-319, L-323 e L-324), Guianancistrus sp. (L-317), Hypancistrus spp. (L-316 e L-318) e Pseudacanthicus spp. (L320 e L-343). O rio Erepecuru em Oriximiná também apresenta registros de pesca ornamental, de onde provêm algumas espécies dos gêneros Ancistrus sp. (L-249), Lithoxus sp. (L-256) e Pseudancistrus sp. (L-251). Finalmente, o rio Jarí é pouco explorado pela pesca ornamental, embora seja considerado muito “piscoso”. Deste rio são oriundos alguns loricarídeos de valor ornamental, como Ancistrus spp. (L-325, L-327 e L-344), Baryancistrus spp. (L-319, L-323 e L-324), Guyanancistrus sp. (L-317), Hypancistrus spp. (L-316 e L-318) e Pseudacanthicus spp. (L320 e L-343). Atualmente, entretanto, segundo as informações obtidas através de entrevistas com os empresários do setor e com representantes da ACEPO-PA, as capturas de peixes nestas áreas foram bastante reduzidas devido às grandes distâncias, inexistência de uma infra-estrutura de suporte à atividade e pelos altos custos de exploração. Há, entretanto, espécies com grande potencial de mercado que poderão ser explotadas a partir de uma expansão da demanda e também com a flexibilização das portarias que limitam a lista de espécies permitidas para comércio. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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3.4.5. Tapajós

A Região Hidrográfica do Tapajós possui uma área de 221.992,98 km2 (17,7% da área do Estado) e tem como principais drenagens os rios Tapajós, Jamanchim, Claro, Crepori, Cururu, Mururá/Andirá, Arapiuns, Teles Pires e São Benedito. Dentre estes, o rio Tapajós destaca-se como importante área de extrativismo de peixes ornamentais, onde as atividades concentram-se principalmente às cercanias de Santarém, Itaituba e Jacareacanga. Desta região são reconhecidas 237 espécies como ornamentais (citadas no Anexo 6), as quais são capturadas através de meios diversos, como: redes de poliéster do tipo para mosquiteiros, com distância entre nós de 4-5 mm, para pequenos peixes como caracídeos, ciclídeos e calictídeos; redes de espera com malhas de 25 a 40 mm de abertura de malha, para a captura de loricarídeos de maior envergadura; puçás e redes em poliamida com malha 450 µm ou maior, para captura de raias; mergulho em apnéia ou por utilização de aeradores mecânicos, com máscaras, tarrafas e vaquetas, para captura de loricarídeos em geral; pesca com linha e anzol, para a captura de peixes pelágicos no canal; redes de cerco e tarrafas, com malhas entre 15-25 mm entre nós opostos, para captura de ciclídeos maiores; além de armadilhas do tipo curral, para captura de peixes variados. É uma das regiões de maior importância para a pesca ornamental, de onde são capturados peixes de grande valor comercial, como as raias Potamotrygon constellata, Potamotrygon cf. henlei, P. motoro, P. orbignyi, P. scobina, P. signata e algumas outras morfoespécies (CAMARGO et al., 2005). Outras espécies-alvos da pesca nesta região são os loricarídeos, que se apresentam com 79 espécies, além dos ciclídeos, que estão representados por 63 espécies, entre os quais há várias de grande valor comercial, como as espécies do gênero Crenicichla sp.

3.4.6. Baixo Amazonas

A Região Hidrográfica do Baixo Amazonas possui a menor área dentre as regiões hidrográficas do Estado, com apenas 59.741,02 km2 (4,6 % da área total) e tem como principais drenagens os rios Curuá-Una, Guajará, Jarauaçu e Quati. Nesta região as principais áreas de pesca estão concentradas no rio Curuá-Una onde encontramos alguns loricarídeos de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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valor econômico, como Ancistomus spp. (L-75 e L-289), Hypancistrus sp. (L-270), Peckoltia sp. (L-288) e Leporacanthicus sp. (L-314). É uma área pouco explorada pela pesca ornamental, onde aparentemente há pouca “oferta” de espécies de interesse para o mercado de aquariofilia. Os acaris são geralmente capturados com as mãos com ou sem uso de tarrafas.

3.4.7. Xingu

A Região Hidrográfica do Xingu possui a maior área dentre as regiões hidrográficas do Estado, com cerca de 314.427,05 km2 (25,1 % da área total) e tem como principais drenagens os rios Curuá-Una, Guajará, Jarauaçu e Quati. Nesta região a pesca ornamental é particularmente intensa no trecho do rio que vai desde pouco à montante da confluência dos rios Iriri - Xingu até a cidade de Porto de Moz, incluindo os municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Brasil Novo, Belo Monte, Vitória do Xingu, Souzel e Porto de Moz. Além destes, também há registros de ocorrência de pesca ornamental no município de São Félix do Xingu. Esta pode ser considerada a principal área para atividade de pesca ornamental, onde a captura e comercialização de peixes ornamentais é intensa. Isto se explica pela existência de uma fauna muito rica em espécies com alto grau de endemismo, particularmente adaptadas a ambientes lóticos de corredeiras que, por sua vez, são muito apreciadas pelos aquaristas (CARVALHO JÚNIOR, 2001; ISAAC et al., 2002; CAMARGO et al., 2002; CAMARGO et al., 2004). Dadas as características do rio Xingu, com elevada transparência das águas, e também pelas espécies-alvo representadas por peixes reofílicos, o principal método de captura é o de “garimpagem”. Esta modalidade é um tipo de pesca com mergulho direcionada à captura de acaris (Loricariidae) em profundidades entre 0,3 m até mais de 40 m, em ambientes onde existem corredeiras de pequeno e médio porte, com pedrais ou lajes submersas. A captura por garimpagem prevê o uso de: “mascaretas”, que são máscaras de mergulho simples que garantem uma visão mais nítida do fundo; “vaquetas” ou “espadas”, que são pedaços de madeira resistente de diversos tamanhos (comprimentos entre 40 e 80 cm) utilizados para auxiliar a retirada dos peixes escondidos entre as fendas ou em tocas nas pedras ou galhadas submersas; tarrafa, que é utilizada para encobrir as pedras e auxiliar na coleta manual, evitando a fuga dos exemplares; e “vidros”, que são recipientes plásticos

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perfurados, fixos à cintura do pescador e que servem para conter os peixes capturados durante o mergulho (Figura 18).

B

A

C

Figura 18: Captura de peixes ornamentais no Xingu com o método de “garimpagem”: pescador com mangueira e “chupeta” (A), motor de ar comprimido (B), pote plástico ou “vidro” (C). Fotos: T. Giarrizzo. Além da “garipagem”, são observadas outras modalidades de captura como a pesca com puçás, tarrafas e malhadeiras. O puçá é uma rede em forma de funil, utilizada nas áreas marginais com profundidades inferiores a 1,5 m para a coleta de arraias e jacundás no período da seca. As tarrafas e as malhadeiras são utilizadas para captura de acaris de grande porte, quando os pescadores recebem encomendas especiais dos distribuidores. Como observado por Paula (2007), no rio Caeté e por Torres (1994; 2007) no rio Guamá, os peixes coletados são armazenados em basquetas de plástico de 45 litros para garantir o transporte. No período entre a captura e a comercialização estes são armazenados em viveiros de madeira (de piqui ou ipê), revestidos com telas de nylon e armados à beira dos rios. O acesso aos pesqueiros é garantido por embarcações de madeira ou alumínio movidas a remo ou motor de popa, chamadas de “rabeta”. Por serem leves, econômicas e muito fáceis de manusear em rios com lâmina d’água muito baixa, as rabetas são responsáveis por 97% das viagens. Os motores das rabetas possuem potência entre 5,5 e 10 Hp e utilizam gasolina, diesel ou gás butano (botijão de cozinha), como combustível. Quando os pescadores de Altamira se deslocam para os pesqueiros do baixo Xingu, o transporte é por via terrestre usando carros e ônibus até Belo Monte ou Porto de Moz devido às numerosas e fortes corredeiras que impossibilitam a navegação no trecho do rio Xingu à montante de Belo Monte. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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As pescarias são realizadas individualmente ou com um grupo de pescadores (até 8 pessoas) que dividem as despesas (embarcação, alimentação – rancho, e combustível). A duração de uma viagem de pesca pode variar desde algumas horas até vários dias. Quando os pescadores precisam pernoitar, freqüentemente são montados acampamentos próximos aos pesqueiros nas áreas de terra mais altas e protegidas pela vegetação. Isaac et al. (2008), revisando todos os registros bibliográficos e de informações anteriores, reconheceram pelo menos um total de 116 espécies como alvos das pescarias ornamentais para o rio Xingu (Anexo 12). Esta fauna é representada por cinco ordens: Rajiformes, Osteoglossiformes, Characiformes, Siluriformes e Perciformes. Dentre estas a penúltima é a que mais se destaca pelo maior número de espécies e altas densidades, representada principalmente pelas espécies da família Loricariidae (Anexo 13) que, apesar de serem intensamente procuradas no mercado internacional, têm a sua captura e comercialização inviabilizadas por apresentar um grande número de espécies novas. Por ainda não serem descritas pela literatura especializada, também não apresentam informações biológicas suficientes para definir uma regulamentação da pesca o que leva à sua proibição. A impossibilidade de comercializar e exportar legalmente espécies de acaris tem levado a diversas irregularidades nesta atividade. Em 2008 foram encontradas em Altamira espécies de acaris sendo coletadas ou comercializadas, as quais não constam na atual instrução normativa no 13/2005 do MMA, como é o caso do acari boi de bota (Panaque nigrolineatus), acari marrom (Hypancistrus sp “marrom”) e acari pão Hypancistrus sp, este último um dos mais comumente capturados. Além disso, no exame das fichas de registros realizados no IBAMA, preenchidas para autorizar a exportação dos indivíduos, foram verificados inúmeros nomes científicos que não correspondem aos nomes comuns conhecidos pela literatura. As fontes disponíveis para estimar a produção da pesca ornamental em Altamira são representadas pelas estatísticas oficiais do IBAMA com base nas guias de trânsito de peixes ornamentais de águas continentais, e pelos registros de desembarques de peixes ornamentais nos portos de Altamira no período entre fevereiro de 2006 a agosto de 2007. Vale ressaltar que estas estimativas devem ser consideradas com cuidado por três principais limitações: i) os registros nos portos de Altamira não cobriram a totalidade dos desembarques, pois muitos pescadores evitam aportar nos locais onde há fiscalização; ii) os registros de desembarques foram limitados ao período diurno, sendo que o desembarque pode ocorrer a qualquer hora do dia; e iii) nem todos os desembarques de peixes ornamentais são registrados no IBAMA, devido ao grande número de atividades ilegais, seja pela captura de espécies proibidas, pela Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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legislação ou pela sonegação de impostos. Por estes problemas enunciados, pode-se afirmar que as estimativas de produção são fortemente subestimadas. Segundo as estatísticas oficiais do IBAMA, a produção em Altamira foi praticamente constante em 1997 e 2001, com 198.000 e 197.729 indivíduos, respectivamente. Em 2006 houve um forte aumento da produção, com 715.931 indivíduos, entretanto esta estimativa não deve ser interpretada como tal, e sim como um resultado do aumento do esforço de coleta de dados amostrais, pelo incremento de funcionários recentemente contratados na sede local do IBAMA. No período entre fevereiro de 2006 a agosto de 2007 foram registrados 714 desembarques de peixes ornamentais nos portos de Altamira, que resultaram em uma produção total de 136.182 indivíduos e uma produção média mensal entre 5.000 e 10.000 indivíduos. Apesar de que esta estimativa de produção total seja fortemente subestimada, foi possível determinar valores médios de produção considerando as espécies coletadas e a variação temporal e espacial. A produtividade média foi de 60 indivíduos por viagem de pesca, no entanto, este valor apresentou uma forte variação devido ao tipo de embarcações que desembarcaram em Altamira. Os desembarques de viagens de um dia de pesca (pequena escala), e cuja comercialização foi feita, provavelmente, diretamente pelos pescadores (freqüentemente dois pescadores) apresentaram uma produção média de 30 a 40 indivíduos. Entretanto, os desembarques de atravessadores que recolhem os peixes capturados por vários pescadores (até 5 pescadores) durante muitos dias de pesca, apresentaram uma produção média seis vezes maior. Em relação à captura por espécies, registrou um total de 45 categorias de espécies nos desembarques em Altamira. Aproximadamente 80% dos indivíduos desembarcados foram representadas por apenas sete categorias de espécies: acari amarelinho (38,6%), acari bola azul (14,3%), acari preto velho (7,0%), acari tigre (5,8%), acari assacu pirarara (5,6%), acari picota ouro (4,5%) e acari bola branca (4,3%) (Figura 19).

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45 40

Captura (%)

35 30 25 20 15 10 5

ro s Ou t

ca br an bo la

ou ro pi co ta

pi ra ra ra

re as

sa

cu

tig

ve l

ho

l pr eto

az u bo la

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0

Figura 19: Contribuição relativa dos indivíduos das principais categorias de espécies de loricarídeos desembarcadas em Altamira entre janeiro de 2006 e março de 2007. Fonte: Issac et al. 2008. A maior produtividade média (unidades/viagem) foi obtida para o acari alicate e o jacundá (Teleocichla sp.), com 550 e 500 indivíduos por viagem, respectivamente (Tabela 5).

Tabela 5: Produtividade média (unidades/viagem), intervalo de confiança (IC), mediana e número de viagens, calculados para as principais espécies da pesca ornamental, de acordo com os registros dos portos de Altamira entre janeiro de 2006 e março de 2008 Nome_Vulgar Acari alicate Teleocicla sp Acari amarelinho Jacundá Acari nana Acari zebra marrom Acari gigante Acari preto velho Acari aba laranja Acari pão Acari bola azul Acari ancistrus Acari pretinho Acari tigre de listra Acari bola branca Acari cara chata Acari tigre Acari picota ouro Acari tigre de poço

Produtividade 550,00 500,00 435,11 418,57 186,67 130,00 124,20 82,65 65,81 54,35 49,13 44,50 41,12 38,90 32,43 28,71 25,40 25,16 24,17

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IC 95% 2044,70 500,00 68,39 247,73 254,95 121,18 211,51 17,51 27,91 29,83 4,90 22,45 15,76 4,29 3,71 11,39 10,90 5,43 2,73

Mediana 100,00 500,00 200,00 500,00 160,00 120,00 20,00 50,00 19,00 12,00 30,00 35,00 20,00 30,00 25,00 15,00 20,00 8,00 20,00

Viagens 3 2 233 7 3 4 5 188 118 161 488 14 41 249 248 63 15 353 243

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Nome_Vulgar Acari assacu pirarara Acari assacu comum Acari onça Acari boi de botas Acari cutia preto Acari maracajá Acari arábia Acari guariba Fonte: Isaac et al (2008)

Produtividade 16,15 13,78 10,61 9,79 8,96 6,56 5,93 3,35

IC 95% 4,53 12,62 3,36 2,41 4,59 12,53 2,27 1,24

Mediana 7,00 8,00 6,00 5,00 4,00 1,00 2,00 2,00

Viagens 521 9 46 262 114 9 149 37

Considerando os dados obtidos através das guias do IBAMA (Tabela 6), Isaac et al. (2008) constataram que boa parte da produção corresponde também ao acari amarelinho, que se manteve sempre em primeiro lugar nos três anos de dados disponíveis.

Tabela 6: Unidades de peixes ornamentais por espécie exportadas do município de Altamira no período de 2000 a 2007, segundo os registros das guias de exportação do IBAMA. Nome vulgar Acari Amarelinho Acari Tigre de Listra Acari Cutia Preto Acari Bola Azul Acari Ancistro Jacundá Tigre de Bola Acari Assacú Pirarara Acari zebra Acari Acari Borracha Pacú Vermelho Cascudo Corridora Apistograma Tetra Preto Acari Pão Acará Acari Onça Piaba Acari Picota Ouro Acari Cara Chata Aba Laranja Tatia Acari Preto Velho Acari Alicate Piranha vermelha Acari Bola Branca Acari Boi de Bota Pula Pula Acari Pretinho Barrigudinho

2000 128.334 4.295 2.509 5.459 9.090 20 2.374 20.687 20 500 4.680 950 3.751 2.920 3.339 2.523 1.795 1.569 1.081 -

ANO 2006 209.464 61.343 39.870 22.776 18.653 30.205 17.784 12.522 8.549 7.944 3.970 2.139 4.950 6.525 4.060 2.395 1.222 3.700 600 1.838 1.636 820 908 800

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2007 201.228 76.415 36.181 21.818 19.628 13.626 15.258 16.810 6.434 6.086 9.205 9.127 4.892 3.499 1.000 2.263 2.140 320 870 509 1.047 276 150

Total geral 539.026 142.053 78.560 50.053 47.371 43.831 33.062 31.706 20.687 15.003 14.030 13.175 11.266 10.342 10.024 5.060 4.680 4.658 4.312 4.020 3.751 3.520 3.339 2.708 2.523 2.145 1.867 1.795 1.569 1.184 1.081 950

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ANO Total geral 2000 2006 2007 Acari Tubarão 826 826 Papa terra 580 580 Acari Chicote 465 30 495 Torpedinho 400 400 Acará Disco 146 120 266 Acari Albino 240 240 Cinolébia 180 180 Coppella 130 130 Aracu 118 118 Beiradeira 60 60 Acari Assacú Preto 40 40 Acari Pinta Branca 33 33 Piranha Quexuda 32 32 Acará Bandeira 30 30 Acari zebra marron 30 30 Acari Guariba 24 24 Acari Branco 20 20 Acará Amarelo 10 10 Acará bararuá 1 1 Rebeca 1 1 Total geral 197.109 466.496 449.262 1.112.867 Fonte: Registros IBAMA Altamira (2008 apud ISAAC et al., 2008). Nome vulgar

De acordo com os registros de desembarque de Camargo, a produção de peixes ornamentais apresenta variações durante o ano que podem estar relacionadas à maior facilidade de captura dos peixes em períodos específicos do ano e/ou às flutuações de demanda do mercado de aquarismo. Nos meses do período seco (setembro - novembro) a pesca é mais intensa e mais produtiva, alcançando uma média de 80 unidades por viagem de pesca, enquanto na cheia (março - maio) esta média diminui para 41 unidades. A produtividade da pesca de peixes ornamentais muda em função da modalidade de captura (Figura 20). Apesar de que aproximadamente 80% das capturas foram feitas com mergulho autônomo a produção por esta forma de pesca foi significativamente inferior a do mergulho livre que rendeu quase 43 unidades por pescador e por dia de pesca.

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Pesca Ornamental

CPUE (individuos.pescador.dia-1)

80 70 60 50 40 30 20 10 0 Mergulho livre

Mergulho c/ compressor

Várias formas

Figura 20: Produção (no indivíduos) média por pescador e por dia de pesca (± erro padrão) de acordo com a modalidade de captura. Fonte: Isaac et al., 2008. Considerando os diferentes ambientes encontrados no setor médio e inferior do rio Xingu, Isaac et al. (2008) concluíram que as corredeiras com pedrais aparecem como os ambientes mais utilizados (72% de todas as viagens) e mais produtivos para a pesca ornamental. Nestes ambientes a produtividade média foi de quase 20 unidades por pescador e por dia de pesca, contra apenas 12 para os outros ambientes fluviais que não são corredeiras. A produtividade da pesca de peixes ornamentais também variou com a área de captura. O trecho do rio Xingu entre Porção e Boa Esperança se destacou com os maiores valores de produtividade (59,4 indivíduos por pescador e por dia de pesca) (Figura 21). Os trechos do Xingu à montante da confluência com o Iriri e entre a foz do Bacajá e Belo Monte resultaram os menos produtivos.

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Figura 21: Produção (unidades) por pescador e por dia de pesca, de acordo com a área de pesca, para a frota de peixes ornamentais que desembarcou em Altamira entre janeiro de 2006 e março de 2007. Fonte: Isaac et al. (2008). Até o momento, não há uma estimativa real de quantos pescadores se dedicam à atividade da pesca ornamental em Altamira, entretanto, Isaac et al. (2001) depois de entrevistas com pescadores ornamentais e lideranças locais, concluíram que na região de Altamira poderiam existir, no máximo, 1.000 pescadores dedicados a esta atividade. Deste total, 400 seriam especializados e podem ser considerados de tempo integral. Os 600 restantes trabalham de acordo com a época do ano, dedicando-se mais à atividade durante o verão e no resto do ano a outras atividades como agricultura, pesca convencional ou garimpagem. De acordo com a Colônia de Pescadores Z-57 e o IBAMA, existem 269 cadastrados como pescadores profissionais, mas não há menção se estes são ou não dedicados à pesca ornamental. De acordo com informantes locais, o número dos pescadores diminuiu significativamente nos últimos anos com a proibição da pesca da arraia e do acari zebra e estima-se atualmente no máximo 500 pescadores estão dedicados à pesca ornamental. Através de entrevistas com os pescadores também foram estimados os rendimentos mensais gerados com a pesca ornamental. A renda mensal líquida provinda destas pescarias por cada pescador, varia entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00. As despesas com a embarcação, manutenção do compressor e alimentação somam, em média, R$250,00/mês. Para o cálculo da receita total desta atividade considerou-se o número de pescadores ornamentais estimado para o período 2007-2008 em cerca de 500 trabalhadores na região do Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Médio Xingu e a estimativa de renda média mensal acima referida. Assim, foi estimada uma receita bruta, na primeira comercialização, entre R$ 500.000 e R$ 750.000 por mês. Pelos registros do IBAMA, a receita anual oriunda da pesca ornamental variou entre R$ 400.000 e R$ 800.000 entre 2001 e 2006. Quase a totalidade dos peixes ornamentais que saem do município de Altamira é controlada por empresários locais. Nesta cidade foram identificadas nove empresas de exportação de peixes ornamentais. Estas, em geral, têm mais de 15 anos de operação e são dirigidas, em sua maioria, por empresários locais, com algumas poucas exceções feitas por exportadores da região centro-oeste do país. Uma parte do processo de comercialização acontece no mercado interno e outra no mercado internacional. A comercialização de ornamentais que acontece no mercado interno envolve a participação dos empresários locais (do município de Altamira) ou ainda de empresas de outros municípios como Manaus e Marabá. Entrevistas com pescadores evidenciaram que algumas empresas, para garantir a comercialização de espécies proibidas (por ex. acari zebra e/ou arraias), transportam os produtos em rotas por municípios fora de lógica, entre origem e destino, para minimizar os riscos de uma eventual fiscalização. Este fato acaba prejudicando os próprios espécimes, devido ao transporte inadequado dos mesmos, visando a burlar a fiscalização (CHARVET-ALMEIDA, 2001). Isaac et al. (2008) concluíram que mais de 50% da produção que sai do município de Altamira é direcionada às grandes exportadoras de Belém (33,5%) e Manaus (23,92%), as quais direcionam a produção quase sempre ao mercado externo. Entretanto, em algumas situações a produção sai diretamente de Altamira para os mercados internacionais da Alemanha (cidade de Garbsen Honnover principalmente – 1%) e Estados Unidos (1%) sendo que neste último desconhece-se a cidade de destino.

3.4.8. Portel-Marajó

A Região Hidrográfica de Portel-Marajó possui uma área de 123.209,90 km2 (10,8 % da área do Estado) e tem como principais drenagens os rios Jacundá, Camapari, Pacajá, Anapu, Pracuri, Caxuanã, Oeiras, Marajó Ocidental e Marajó Oriental. Em todas estas áreas, à exceção de Camapari e Pracuri, há registros de pesca ornamental, embora presentemente a atividade tenha decrescido bastante e em algumas áreas tenha sido mesmo suspensa devido Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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aos problemas já referidos. Desta área são capturadas 59 espécies ornamentais, sendo 16 espécies de loricarídeos e 12 ciclídeos, que são as de maior valor (citadas no Anexo 6). A captura ocorre principalmente através de redes e puçás, como as de malha “miúda”, fabricadas com panagem de poliéster e que servem à captura de peixes menores, como pequenos caracídeos e ciclídeos, mas também são utilizados tarrafas e redes de espera. Também se capturam loricarídeos com as mãos, mergulhando em apnéia. No Marajó Oriental, município de Cachoeira do Arari, existe uma intensa atividade de pesca nos lagos, que é mais comum no verão, quando as águas baixam e os peixes ficam represados, sendo, daí, facilmente capturados. Desta área costumam ser comercializados peixes de menor valor, mas em grandes quantidades como os Gymnotiformes (Apteronotus albifrons e Eigenmannia virescens), ciclídeos (Pterophyllum scalare), além de uma grande diversidade de outras espécies entre caracídeos, ciclídeos e outros (Tabela 7). Em toda a década, de 1990 até o início dos anos 2000 (TORRES, dados não publicados), eram também comercializadas ilegalmente dezenas de arraias Potamotrygon motoro semanalmente, que eram destinadas a Belém e posteriormente vendidas ao Japão, Alemanha e Estados Unidos, além de outras cidades no Brasil como Manaus, São Paulo e Recife, que eram os principais mercados importadores (TORRES, 1994). Tabela 7: Principais espécies ornamentais registradas na área do Marajó Oriental e biótopos. Família Potamotrygonidae Characidae

Lebiasinidae Cyprinodontidae Cichlidae

Doradidae Pimelodidae Loricariidae Apteronotidae Gymnotidae Sternopygidae

Espécie Potamotrygon motoro Hemigrammus occelifer Hemigrammus rhodostomus Metynnis maculatus Pygocentrus nattereri Nannostomus unifasciatus Rivulus urophthalmus Astronotus ocellatus Chaetobranchus orbicularis Heros severus Laetacara curviceps Mesonauta festivus Pterophyllum scalare Acanthodoras spinosissimus Amblydoras affinis Pseudopimelodus raninus Glyptoperichthys joselimaianus (L-22) Apteronotus albifrons Electrophorus electricus Eigenmannia virescens

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Lagos X

X X X X X X X X X X X X X X X X

Rios X X X X X

X X X X X

X X

Pesca Ornamental

3.4.9. Tocantins-Araguaia

A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia possui uma área de 139.942,45 km2 (10,4 % da área do Estado) e tem como principais drenagens os rios Tocantins, Sororó, Vermelho, Parauapebas, Itacaiúnas e Araguaia. Esta região divide-se em três sub-regiões hidrográficas (SBRH Tocantins, SBRH Araguaia e SBRH Itacaiunas). Dentre estas, a atividade de pesca ornamental desenvolve-se principalmente nas duas primeiras, cuja área de exploração segue desde a foz do Tocantins até o rio Araguaia, em quase toda a sua extensão. Desta região há registro de pelo menos 283 espécies ornamentais (ver Anexo 6), entre as quais as raias e loricarídeos são as mais visadas.

3.4.9.1 A Pesca Ornamental na SBRH do Tocantins

A pesca ornamental realiza-se principalmente nos municípios de Cametá, Portel e Marabá, sendo que Curuçá, Belém, Abaetetuba e Rondon do Pará também são consideradas regiões produtoras. Na área do Baixo Tocantins, os municípios de Cametá e Portel formam as duas principais regiões produtoras onde a pesca se realiza basicamente nas várzeas. Cametá constitui-se ainda hoje em uma das principais áreas que abastecem Belém com peixes ornamentais. A pesca utiliza redes de poliéster do tipo para mosquiteiros, mas também as redes de poliamida importadas e que foram cedidas a alguns pescadores pelos empresários. Este município foi durante muitos anos a principal rota de biopirataria em todo o Estado. Através de observações in loco feitas de abril de 1999 até o ano de 2001, Torres (dados não publicados) registrou a captura de bagres pimelodídeos e doradídeos juvenis, em que se utilizavam espinhéis para a captura e comércio ilegal para fins ornamentais. Dentre estes, o filhote (Brachyplatystoma flavicans), piramutaba (B. vaillantii) e principalmente a dourada (B. rousseauxi) eram os mais vendidos, trazidos à Belém já encaixotados nos porões das embarcações de passageiros e posteriormente exportados ao Japão. Estas mesmas espécies eram comercializadas da Ilha de Mosqueiro, onde eram desembarcadas na ponte da Vila do Cajueiro. Havia também arraias (P. motoro) e outras espécies ornamentais que eram coletadas e comercializadas por pescadores na praia do Paraíso. Em Belém eram capturados e

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comercializados ilegalmente a piramutaba (B. vaillantii) e o bacu-pedra (Lithodoras dorsalis) (TORRES et al., 1996a) (Tabela 8).

Tabela 8: Principais espécies ornamentais registradas na área da Subregião Hidrográfica do Tocantins e áreas de captura. Família Potamotrygonidae Gasteropelecidae

Chilodontidae Anablepidae Cichlidae

Gobiidae Nandidae Ariidae Aspredinidae Auchenipteridae Doradidae

Loricariidae

Tetraodontidae Apteronotidae Sternopygidae

Espécie Potamotrygon motoro Carnegiella strigata Gasteropelecus sternicla Thorachocharax stellatus Chilodus punctatus Anableps anableps Apistogramma sp. Nannacara sp. Symphysodon aequiasciata axelrodi Awaous strigatus Gobioides broussoneti Monocirrhus polyacanthus Arius sp. Bunocephalus verrucosus Platystacus cotylephorus Tetranematichthys quadrifilis Hassar ihering Lithodoras dorsalis Platydoras costatus Acanthicus Adonis Acanthicus histryx Hypostomus plecostomus Hypostomus sp. (L-75) Panagolus sp. (L-2) Parancistrus aurantiacus Pseudacanthicus histryx Pseudacanthicus spinosus Colomesus asellus Apteronotus albifrons Eigenmannia virescens

Baía do Guajará X

X X

Rio Pará e Bx. Tocantins X X X X X X X X X X X X X X X X X

X X X X X X X X X X X X X

É importante destacar que a maioria das espécies referidas para a área do Baixo rio Tocantins, com exceção do disco (Symphysodon a.axelrodi), goby (Awaous strigatus), amuré (Gobioides broussoneti), botinho (Hassar ihering), os loricarídeos (A. adonis, A. histryx, H. plecostomus, Hypostomus sp. L-75, Panagolus sp. L-2 e P. aurantiacus) e baiacu (Colomesus asellus) têm registro de captura para fins ornamentais no médio rio Guamá em Ourém (TORRES, 1994; TORRES e CARVALHO JR., 1994; 1995; 1996b), mas não permanecem comercializadas nos dias atuais.

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Pesca Ornamental

No rio Tocantins a pesca ornamental se realiza em todo seu curso médio e também na porção superior à montante da represa de Tucuruí, onde são encontradas algumas espécies de raias de alto valor econômico, tais como Potamotrygon henlei, P. scobina, Potamotrygon sp.A, Potamotrygon sp.B (raia de fogo ou capote), P. orbignyi e Paratrygon aiereba. A captura destas espécies é mais concentrada na área de Marabá, mas se estende até o alto rio Araguaia. Juntamente com as raias, há várias espécies de loricarídeos e alguns ciclídeos que também constituem espécies-alvo das pescarias (ver Anexo 6).

3.4.9.2 A Pesca Ornamental na SBRH do Araguaia

A pesca ornamental no rio Araguaia realiza-se principalmente nas proximidades do município de Marabá, sendo que São João do Araguaia e Brejo Grande do Araguaia são também áreas de captura de peixes ornamentais. A pesca ornamental lá realizada se concentra sobre um número menor de espécies-alvo, mas de grande valor comercial. As espécies de maior valor são raias, que são os principais itens demandados desta região pelo mercado de aquariofilia. Excetuando-se a espécie P. henlei, que demonstra ser endêmica da área logo à montante do reservatório de Tucuruí, todas as outras espécies apresentam grande distribuição ao longo da bacia Tocantins/Araguaia (Figura 22).

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Figura 22: Distribuição das raias de água doce (Potamotrygonidae) ao longo do sistema Tocantins/Araguaia. Fonte: RINCÓN, 2005 Na região que vai de Marabá a São João do Araguaia a pesca ocorre o ano todo, sendo que para a captura das raias, no verão (julho-novembro) a pesca é noturna com tarrafa e mergulho com compressor, enquanto no inverno (dezembro-maio) ela se realiza com espinhel. A espécie-alvo de raia de água doce nesta região é a Potamotrygon henlei. Embora P. orbignyi conste da lista de espécies autorizadas pela Portaria do IBAMA no 036/03, a pesca ornamental desta espécie na região de Marabá-São João do Araguaia é praticamente inexistente devido à preferência dos pescadores por P. henlei. Após a captura os peixes são acondicionados em piscinas, cercados ou basquetas, onde aguardam até 48 horas para serem transportadas à Belém (Figura 23).

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A

B

Figura 23: Acondicionamento das raias em basquetas (A) e material de embalagem para transporte a Belém (B). Fotos: Getúlio Rincón. Outro aspecto importante levantado por é que a mortalidade é dependente de quem pesca e do tipo de petrecho empregado. Na captura por fisga com anzol, pescadores experientes apresentam um índice de mortalidade entre 10-15%, enquanto pescadores inexperientes chegam a 50-60% de perdas. A pesca com tarrafa e mergulho a mortalidade é bem menor, decorrente principalmente do descuido com o transporte no barco e permanência dos animais nas basquetas à espera do transporte para Belém. Para a captura das demais espécies como loriarídeos, o método é basicamente a captura por mergulho com tarrafa, máscara e vaquetas. Os ciclídeos e caracídeos provenientes desta área são também capturados por redes de poliéster ou poliamida, do mesmo modo já descrito para outras regiões do Estado.

3.4.9.3 A Pesca Ornamental na SBRH Itacaiúnas

O rio Itacaiúnas é um afluente do rio Tocantins, que nasce no município de Água Azul do Norte e deságua neste último, tendo a cidade de Marabá localizada à sua margem direita. A pesca ornamental se realiza principalmente às cercanias da cidade de Marabá, sendo o rio Itacaiúnas explorado em quase toda a sua extensão. Nele são encontradas basicamente as mesmas espécies citadas para o curso superior do rio Tocantins à montante da barragem de Tucuruí e no curso inferior do rio Araguaia.

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3.5. PROCESSAMENTO DOS PEIXES ORNAMENTAIS DESDE A CAPTURA À EXPORTAÇÃO

3.5.1. Processos Iniciais da Pesca Ornamental e Fatores Limitantes

As atividades que antecedem a comercialização dos peixes capturados na natureza merecem especial atenção, pois se constata que o manejo inadequado dos exemplares capturados, assim como o mau uso ou não utilização dos recursos materiais e técnicas de higienização dos peixes e das instalações, são práticas ainda bastante comuns entre algumas empresas do setor, lojas e coletores. Disto, compreende-se que há significativas perdas econômicas representadas principalmente pela mortandade de peixes, além de outros aspectos estritamente relacionados à poluição dos recursos hídricos pelo despejo dos resíduos diretamente nos cursos d’água naturais, que contaminam desde os lençóis freáticos aos igarapés e rios sujeitos a estes efluentes. Estas atividades podem ser assim resumidas: extrativismo,

armazenamento,

manutenção

e

acondicionamento

para

exportação,

desintoxicação, alimentação e quarentena.

3.5.1.1 Extrativismo

A captura de peixes ornamentais na Amazônia se realiza como uma atividade complementar à agricultura familiar: criação de animais, pesca de consumo, caça ou extrativismo florestal (SANTOS e SANTOS, 2005; TORRES, 2007). Há, entretanto, algumas famílias que se dedicam exclusivamente a esta atividade durante o ano todo (PRADAPEDREROS, 1992; CHAO et al., 1992; CHAO, 1993). Ela costuma ser realizada por crianças, jovens e adultos e nas épocas de safra de determinada espécie(s), que depende das cheias ou vazantes dos rios, os pescadores eventuais se somam aos pescadores especializados. As artes e apetrechos empregados na pesca ornamental são variados, de acordo com as espécies-alvo, assim como os métodos também variam. Segundo Batista et al. (2000) a variedade de apetrechos empregados na pesca representa uma adaptação humana à explotação Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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dos peixes em um ambiente extremamente diversificado. Também a versatilidade das artes empregadas possibilita a pesca em diferentes habitats na busca seletiva pelo(s) peixe(s) favorito(s). Em geral, foram observadas redes malhadeiras, tarrafas, tarrafinhas, redinhas, puçás, armadilhas, anzóis e a pesca de mergulho à mão livre ou com o uso de aeradores do tipo empregado em borracharias. O esquema abaixo ilustra as principais modalidades e petrechos de pesca empregados para a captura de peixes ornamentais.

Mo dalid ad es de p esca

Mão

Ins trumentos Redes

Malha deira

Vaquetas

Tarrafa

Armadilhas

Ped ras nas lajes

Tarra finha

Tro nc os

Redin ha Puç á

L oric ariid ae Pot amot ry g onidae Cic hl id ae Callic hthyidae

Fonte: Carvalho Jr. (2008).

3.5.1.2 Armazenamento

De acordo com Torres (2007), após a captura os peixes são normalmente mantidos em cercados no próprio rio ou são levados para uma área em terra-firme onde são depositados em basquetas ou às vezes também em viveiros, geralmente escavados no chão ou feitos com madeira e forrados com lonas de plástico. O tempo de permanência dos peixes dentro destes reservatórios depende da rapidez com que os empresários se deslocam até as áreas de coleta Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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para buscá-los. Normalmente as pescarias só se realizam se houver demanda dos empresários. O esquema abaixo ilustra o modo como os peixes são normalmente armazenados antes do transporte fluvial.

M anuseio na pesca (Captura) Armaz enagem (A) 1ªA P ot es P lást icos (vrido)

2ªA

Seleção

Vas ilhas plásti cas (basquetas)

Descarte

C ontagem

Med icam ento

3ªA Vasilhas plást icas (bas quetas)

Tanques de madeira (revest idos de t ela e/ ou arame)

Margem do rio (correntez a média) Terra firme

4ªA

S el eç ão

Des carte

C ontagem

Medicamento

Transpo rte fluvial

Fonte: Carvalho Jr. (2008).

No caso dos recipientes onde ficam armazenados os peixes fora o rio há um trabalho diário de renovação das águas poluídas por água límpida do próprio rio ou de poço artesiano, de uma a duas vezes por dia dependendo da densidade de peixes estocados, o que influencia a velocidade da perda da qualidade da água. Nestes reservatórios normalmente não se verifica um sistema adequado de manipulação dos peixes como também não se praticam medidas de higienização dos recipientes. Isto faz com que a sobrevivência dos peixes dependa do período em que permanecem armazenados sob esta infra-estrutura rústica (TORRES, 2007). A água empregada em geral é recolhida do próprio rio, mas são também verificadas situações de uso de água de poço artesiano, descansada em tanque de alvenaria ou caixa de fibrocimento, e também águas represadas à margem do rio. No manejo dos peixes até os reservatórios para seu armazenamento alguns pescadores usam a própria canoa como meio de transporte, gerando contaminação dos peixes por bactérias e fungos, o que aumenta a taxa de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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mortalidade (WAICHMANN et al., 2001). Apenas uma minoria utiliza caixas isotérmicas com bolsas plásticas e oxigênio a fim de minimizar os danos. Também é comum a desordem do ambiente e falta de limpeza, com a disposição de basquetas na área da cozinha ou nos próprios dormitórios, gerando odores e mal estar para os habitantes além de uma má impressão para os visitantes (TORRES, 2007). Após a chegada dos peixes nas empresas é feita uma avaliação das condições gerais dos peixes e aqueles que não se apresentam em boas condições de saúde ou em bom estado físico, com nadadeiras perfeitas, cor e comportamento normais, são descartados. Depois são imediatamente separados e mantidos em aquários ou basquetas a fim de receber tratamento preventivo. Em geral, aplica-se uma combinação de produtos antibióticos e antimicóticos, dependendo das espécies e das condições gerais de saúde dos peixes. Alguns dentre os produtos mais utilizados são oxitetraciclina, verde malaquita, furazona, azul de metileno, formol, permanganato de potássio e sal grosso. Estes tratamentos preventivos nem sempre costumam ser eficazes, devido à falta de cuidados que também se verifica entre as os procedimentos de rotina das empresas. Os principais problemas verificados com relação à manutenção dos peixes nas empresas são: uso de água sem tratamento prévio, aclimatação inadequada, elevada taxa de estocagem e sistema de filtragem precário. A maioria das empresas possui apenas dispositivos para filtragem mecânica e biológica e trabalham com altas densidades de estocagem, o que acarreta uma perda de qualidade da água e facilita a disseminação de doenças entre os peixes.

3.5.1.3 Manutenção e Acondicionamento para Exportação

Torres (2007) também observou que as condições de manutenção e acondicionamento para a comercialização de peixes ornamentais variam entre as empresas exportadoras, sendo deficientes na maioria, tanto por desconhecimento dos processos de quarentena e manejo, como pela preparação e controle de qualidade de água dos aquários e para os embarques visando à comercialização. As empresas que destinam suas vendas a países estrangeiros são as que apresentam maior cuidado e domínio acerca do processo de quarentena e acondicionamento dos peixes para exportação. Em geral estes peixes são mantidos em aquários, tanques ou caixas com água tratada física e quimicamente. São ainda bem alimentados e mantidos em aquários com filtros e aeradores. Segundo Baca (2005), é deste Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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modo, com a melhoria de qualidade destes processos, que se consegue agregar maior valor ao produto exportado. A maioria dos pescadores também não apresenta um procedimento adequado para o transporte e armazenamento dos peixes, gerando mortalidades às vezes significativas (entre 10 a 20%) e peixes de má qualidade. Isto eleva os custos e reduz os preços de forma a que muitos pescadores sintam-se prejudicados no processo. As empresas tendem a selecionar preferencialmente apenas os exemplares bem alimentados, livres de enfermidades, com nadadeiras completas, em grupos de tamanho similares e muito diferenciados de outras espécies (TORRES, 2007).

3.5.1.4 Desintoxicação e Eliminação de Doenças

Baca (2005) refere-se à desintoxicação como a limpeza do intestino, que eleva a concentração de sal na água entre 0,25 a 1,00 g/l, feita em geral com o uso de permanganato de potásssio. O desconhecimento acerca de ictiopatologias pelos pescadores e outros atores da cadeia produtiva leva a que, em situações quando infecções por bactérias ou vírus atacam um indivíduo ou grupo geralmente não há controle da enfermidade e os peixes morrem maciçamente. O mesmo autor afirma que a aplicação de medicamentos se faz logo após o diagnóstico, no momento da chegada dos peixes nas instalações de armazenamento, e neste momento também se determina se o lote de peixes deve ser recebido ou descartado. Considera ainda que o principal problema nesta etapa verifica-se na correta aplicação dos medicamentos, devido à deficiência da mão de obra para ser capaz de calcular a concentração adequada das soluções e a aplicação das doses nas medidas corretas, considerando-se cada recipiente onde se mantém os peixes. Podem-se curar micoses, endo e ectoparasitos, mas algumas enfermidades bacterianas e virais que se manifestam na pele, coloração e atitude do peixe não têm um tratamento determinado, pela simples falta de estudos. Constatou-se que os reservatórios avaliados no presente estudo não contam com um bom manejo de controle da qualidade de água, nem de enfermidades, e nem de predadores. O despejo de antibióticos e outros produtos químicos aos reservatórios também é uma praxe comum entre os que trabalham com o armazenamento e manutenção dos peixes, sem o

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respeito à legislação ambiental e inclusive submetendo as pessoas a uma exposição excessiva aos produtos químicos, com conseqüências à saúde.

3.5.1.5 Alimentação

A alimentação se baseia em alimentos preparados sob a forma de farelos, polvilhos, pelets e outros, ou em alguns casos, são fornecidos exclusiva ou complementarmente alimentos vivos ou ainda frescos (TORRES, 2007). Entre estes uma alternativa pouco utilizada é a produção de zooplâncton para alimentação de peixes menores. Percebe-se uma completa ausência de estudos para determinar dietas adequadas para a alimentação dos peixes ornamentais, o que poderia subsidiar a aqüicultura principalmente durante a fase inicial do processo de cultivo, chamada larvicultura. Não se conhece a qualidade nem a quantidade apropriada para a alimentação dos peixes, que os aquaristas recomendam em torno de 3%. É preciso se determinar as proporções adequadas para a dieta de cada espécie e de cada tamanho. Em alguns casos, as empresas utilizam rações balanceadas importadas, além de alimentos vivos como artêmia salina e até adquirem ou capturam pequenos peixes a fim de alimentar os peixes ornamentais piscívoros. Faltam investimentos para o desenvolvimento de rações adequadas às necessidades nutricionais dos peixes regionais, de modo a otimizar os recursos disponíveis e reduzir os custos operacionais nas empresas distribuidoras e exportadoras.

3.5.1.6 Quarentena

Torres (2007) verificou que os empresários usam um tempo de quarentena que varia de 24 horas a mais de 30 dias, a depender da espécie e do estado de saúde em que o peixe se encontra ao chegar na empresa e com a urgência em que a mesma é demandada. Às vezes este período tende a ser ignorado, a fim de atender aos clientes de imediato. Importante destacar que muitos pescadores na etapa inicial, logo após a captura, colocam peixes com espinhos e outros mais agressivos todos juntos uns aos outros. Esta Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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situação leva a que alguns peixes cheguem às empresas com feridas, que tendem a infeccionar, ocasionando mortes ou incapacitando o peixe para a comercialização (BACA, 2005). No caso de peixes de maior tamanho e também dependendo do tipo de lesões que o indivíduo apresenta, disponibiliza-se mais tempo na quarentena. Segundo Wood (2001), a infestação por bactérias é a causa mais freqüente de mortalidade de peixes em aquários. Acerca deste tema, observou-se que poucas empresas utilizam luz ultravioleta para eliminação de microorganismos da água. Algumas fazem uma combinação de água do solo com água da chuva e para melhorar a qualidade da água há empresas que também usam um filtro para decantar os sedimentos em suspensão e injetar oxigênio para matar as bactérias anaeróbicas e melhorar os níveis de oxigênio. Todas utilizam filtros de carvão para adsorção de poluentes. Baca (2005) recomenda, porém, que a água utilizada para o embarque dos peixes siga por um processo adicional, que é a passagem por um filtro de areia mais fino, um microfiltro de papel e radiação ultravioleta. Deste ponto em diante, já inteiramente sanitizada, a água poderá ser usada diretamente nas caixas de exportação.

3.5.2. Processamento Final dos Peixes para Exportação

Segundo Torres (2006; 2007), o processamento dos peixes para exportação se inicia após a confirmação da requisição de compra pelo cliente. Costumeiramente o pagamento é feito somente após o recebimento da mercadoria pelo cliente depois de um ou mais dias, salvo em alguns casos quando se faz uma caução prévia, às vezes na ordem de 50% do valor a ser faturado. Os peixes são então selecionados com base na sua condição de saúde e de tamanho requeridos pelo cliente, depois mantidos em jejum de 24 a 48 horas em basquetas ou aquários para o momento do “embarque”. Durante esta atividade e após o período de jejum, com a eliminação das fezes e dos compostos

amoniacais,

os

peixes

são

acondicionados

em

embalagens

plásticas

individualmente ou não, dependendo da espécie ou do tamanho considerado. Estas embalagens consistem de dois sacos plásticos, um dentro do outro, com folhas de jornal entre os mesmos. Este é empregado a fim de minimizar o estresse do peixe e também porque, em certos casos, ajuda a evitar o vazamento de água do saco interno, ao ser perfurado pelos espinhos pungentes dos peixes. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Em geral, antes de receberem os peixes, os sacos são preparados dentro das caixas de isopor na quantidade exata necessária para conter os peixes de acordo com a espécie, tamanho dos indivíduos e a densidade “ótima”. Estes sacos são preenchidos com água descansada e oxigenada, recebendo doses de sal e/ou soluções medicamentosas a fim de reduzir as possibilidades de doenças e, no caso do sal, para criar um ambiente isotônico a fim de compensar os processos osmorregulatórios que levam os animais a um estresse fisiológico durante o transporte, enquanto permanecem aprisionados nas caixas. Produtos anestésicos também são empregados em alguns casos para prevenir danos às embalagens por peixes mais agressivos ou assustadiços. Cada embalagem é preenchida com água, peixes e oxigênio puro ou simplesmente ar atmosférico, na proporção de uma parte em volume de água “tratada” para outras três em relação ao oxigênio ou ar atmosférico. Os sacos plásticos com peixes são inflados com oxigênio ou ar e depois lacrados com elásticos ou grampos. Os cantos inferiores dos sacos também costumam ser dobrados e fixados com fita adesiva (alguns já vêm com as extremidades dobradas de fábrica). Isto evita que os peixes fiquem aprisionados nos cantos do saco, evitando a morte dos mesmos por imobilização ou por esmagamento. Após o lacre, os sacos são acondiciondos em caixas de isopor que são finalmente vedadas com fita adesiva, recebendo etiquetas para identificação dos peixes pela fiscalização e posteriormente o próprio cliente. O processo de embalagem dos peixes é iniciado em geral quatro horas ou menos antes do embarque, com vistas a reduzir o tempo de permanência dos peixes nos sacos, diminuindo os riscos de contaminação da água e a conseqüente mortalidade dos peixes. Segundo Nottingham et al. (2005), baseados nas informações dos exportadores, este procedimento de economia de tempo de permanência dos peixes nas embalagens permite-lhes sobreviver por até 72 horas sem haver mortalidade. Evidentemente que quanto maior o tempo considerado desde o momento da embalagem, transporte até a recepção no destino final, maior tende a ser a mortalidade. Os principais problemas verificados nesta etapa de processamento estão relacionados ao uso indevido de substâncias químicas nas embalagens e ao elevado nível de estresse mecânico a que os peixes são submetidos durante o seu manuseio e transporte. As caixas chegam a ser atiradas ao chão enquanto empilhadas para transporte nos veículos e para serem carregadas aos compartimentos de bagagem nos aviões. Estes são fatores que contribuem para debilitar ainda mais os exemplares comercializados, que por vezes não são capazes de suportar o estresse e morrem. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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3.5.3. Infra-Estrutura de Apoio à Comercialização

Em termos da infra-estrutura de apoio logístico à pesca ornamental, algumas considerações merecem ser feitas. Mortalidades elevadas em torno de até 50% já foram reportadas para as espécies de peixes ornamentais da bacia Amazônica e África, cujas causas foram atribuídas a diversas condições causadoras de estresse (WELCOMME et al. 1979; LEITE e ZUANON, 1991; ADEODATO, 1994). Segundo Torres (2007), entretanto, a mortalidade de peixes ornamentais observada em algumas áreas de produção, desde a captura até o transporte aos centros urbanos, foi muito abaixo deste patamar e ficou entre 3% a 15% do total capturado, dependendo da espécie e dos cuidados iniciais tomados. Certamente o desenvolvimento tecnológico atual e a experiência acumulada nos vários anos dedicados a esta atividade levaram os comerciantes, atravessadores e pescadores ao aperfeiçoamento técnico, diminuindo os riscos de prejuízos. Apesar disso, constatou-se que o nível de tecnologia utilizado pela pesca ornamental nas áreas de produção é baixo e o manuseio é impróprio na maioria dos casos. Esta situação é considerada um fator limitante para o acesso de um maior número de pessoas à prática da pesca ornamental, principalmente pela falta de recursos e experiência necessários para manter os peixes em condições adequadas de estocagem. Lima (2003) alega que a falta de interesse e de investimentos para o desenvolvimento de tecnologias de cultivo para as espécies tropicais deve-se ao fato de que estas são encontradas em abundância no meio natural, sendo mais barato capturá-las ao contrário de cultivá-las. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento expediu algumas normas definindo as condições mínimas para regulamentar as questões zoosanitárias referentes ao transporte interestadual e a importação de animais aquáticos, através da Instrução Normativa MAPA No 96/2006. Torres (2007) afirma que há empresas que cumprem as exigências requeridas, mas são poucos os que alcançam resultados realmente satisfatórios. Por outro lado, entre os elos mais básicos da cadeia, como os pescadores e atravessadores, não há nenhum que alcance o padrão de qualidade exigido pela legislação, de sorte que os problemas se acumulam desde a base da cadeia produtiva. Estas situações se refletem sobre o manejo dos espécimes desde a sua captura até o momento de sua chegada às empresas exportadoras na capital, com redução da qualidade, aumento dos índices de mortalidade e custos envolvidos com quarentena e desintoxicação, onerando a produção. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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As empresas também não consideram em suas rotinas de trabalho, durante o processamento final para venda, um planejamento preventivo, considerando uns 20% de acréscimo ao tempo requerido em uma rota de exportação. Isto envolve a correta densidade de peixes por embalagem para alcançar o menor custo possível por frete por caixa para o cliente. A determinação da densidade de carga adequada em relação ao tempo de percurso torna-se um importante fator de redução de custos para o cliente, principalmente em relação às rotas internacionais como os países asiáticos, cujas operações de importação demandam longas viagens até a chegada ao destino final. Acerca deste tema, Baca (2005) afirma que existe um grande vazio de informações sobre as curvas de consumo de oxigênio e também é importante notar que em nenhuma empresa há profissionais contratados com base científica sobre os parâmetros limnológicos importantes para assegurar a sobrevivência e bom estado fisiológico dos peixes a serem exportados, que são: demanda bioquímica de oxigênio, variação da curva de CO2, pH e nitrito a cada densidade de embalagem em função da espécie e do tamanho dos indivíduos. As experiências são todas empíricas, baseadas na rotina diária de trabalho com os peixes comercializados. Salientamos a importância de se estabelecer um programa de manejo de qualidade de água que permita uma melhor sobrevivência e estado de saúde dos peixes. É necessária a implementação de laboratórios limnológicos para o controle físico-químico e biológico destas espécies. Por exemplo, em alguns casos podem ser usados aeradores, termostatos e insumos para reduzir os elementos nitrogenados tóxicos, reduzir a concentração de CO2, bactérias, etc (TORRES, 2007). Torna-se, pois, urgente determinar um desenho ótimo de armazenagem, quarentena, tratamento da água, monitoramento da qualidade da água e controle sanitário nas empresas que trabalham com a comercialização de peixes vivos.

3.6. CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PEIXES ORNAMENTAIS

O processo de comercialização dos peixes ornamentais se inicia com o contato de uma pessoa interessada com a empresa distribuidora que faz uma encomenda ao pescador ou ao atravessador, definindo as espécies, as quantidades e os tamanhos dos indivíduos requeridos.

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Pesca Ornamental

Daí segue-se os procedimentos iniciais descritos acima e finalmente a chegada dos espécimes demandados até as instalações das empresas exportadoras. De acordo com Torres (2007), as relações capitalistas na pesca ornamental foram, no passado, caracterizadas pelo aviamento, com uma estrutura de dependência dos pescadores para com seus “patrões” baseada em arranjos comerciais na forma de débito-crédito. À medida que alguns pescadores ganhavam experiência, também investiram em equipamentos e artefatos usados na pesca, adquiridos de seus patrões como pagamento de dívidas acumuladas por estes. Verificaram-se assim certas mudanças sociais no cenário da pesca ornamental e alguns coletores passaram de pescadores a pescadores-atravessadores, trabalhando por conta própria e vendendo sua produção diretamente para as empresas de exportação na área metropolitana de Belém. Também surgiram os atravessadores, que eram negociantes não residentes no município, especializados na compra e revenda dos peixes às empresas de exportação na área metropolitana de Belém. Torres (2007) verificou que, em relação à pesca ornamental, as pessoas envolvidas com o extrativismo de peixes ornamentais se apresentam em quatro diferentes níveis funcionais e os principais atores sociais são pescadores, atravessadores, distribuidores e importadores (Figura 24).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

I mpor tadores Crust áceos

Comér ci o I nternacional

Alimen to v iv o

U S$

Pla ntas Aq uática s Tr onc os su bme rsos

Lojas ( Petshop)

Cia. Aéreas

Ca scalho s

Atacad ist as (T ransh ippe)

Aquár ios e Ex posições

Uni ver s idades

Pe dra s Cr iadores Pr ofission ai s

Pe ixes

Aquar ist as (Hobbis ts )

R$ Pro dut os de cole ta

R$ Pe scador

Comér ci o Naci onal Distrib uido r

Atacad ist as

Aquár ios e E xposições

Ambie ntes R$ Av iame nto

Comér cio Regional

Pedr ais Autôn omo Lag os

R$

L ojas

Un iver s idades

Criador es Pr ofis s ionais

Aquar is tas

Parce ria

Cor red eiras

R$ Re man sos

Atr avessa dor

Igar apé s Rios

Figura 24: Atores socioeconômicos e a cadeia produtiva da pesca ornamental no Pará. Fonte: Carvalho Jr. (2008). Os pescadores podem, ainda, ser caracterizados conforme Petrere (1992) estabeleceu para o Baixo Amazonas. Este autor configurou três categorias de pescadores artesanais de acordo com a importância que a atividade pesqueira tem como fonte de renda ou alimentação, e que podem ser aplicadas à pesca ornamental em geral. Há o pescador-lavrador, representado pelo agricultor familiar que pesca apenas para sua subsistência; o pescador-morador, que pratica a agricultura e pesca para subsistência principalmente, mas que vende o excedente da captura na cidade ou entre os vizinhos; e finalmente o pescador-profissional, que tem na pesca a principal fonte de renda, realizando-a quase que exclusivamente, dentre outras atividades. Acredita-se, conforme salientado por Isaac et al (2008), que somente no rio Xingu ainda exista um número significativo de pescadores profissionais, ou seja, que trabalham em tempo integral pescando espécimes ornamentais. Pode-se considerar que no restante do Pará os pescadores ornamentais dedicam-se a esta atividade apenas alternativamente, para Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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complementação de renda, especialmente no verão, quando as condições climáticas e o ambiente fluvial favorecem a captura. No restante do ano eles se dedicam a outras atividades como agricultura, pesca de subsistência e outras atividades. Torres (2007) considera ainda que, apesar das mudanças verificadas nas relações sociais entre os vários atores do processo produtivo, estas não representaram o fim da exploração da mão-de-obra pescadora pelos empresários, pois foi igualmente reproduzida entre a nova classe emergente de comerciantes (pescadores-atravessadores e atravessadores) e os pescadores a eles subordinados. Isto fica demonstrado pela diferença entre os preços pagos aos pescadores até o consumidor final, que demonstra disparidades extremas entre os vários níveis da cadeia. Um bom exemplo nos é fornecido por Tustly et al. (2006), em que um piabeiro de cardinal tetra no Rio Negro-AM recebe cerca de US$0.0005 por cada peixe vendido, enquanto o consumidor final paga U$1.99 por exemplar adquirido ao comerciante varejista. Tais diferenças ocorrem porque na cadeia produtiva dos peixes ornamentais estes são revendidos várias vezes, com cada intermediário levando a sua “fatia”. Na cadeia de custódia do cardinal tetra (Paracheirodon axelrodi), por exemplo, Prang (2001) demonstra que existem quatro intermediários principais entre o pescador e o consumidor final ( Figura 25). Piabeiro

Atravessador 100%

Exportador 900%

Importador 160%

Distribuidor 150%

Lojista 200%

Figura 25: Cadeia de custódia e diferença de custos (compra e venda) associado ao cardinal tetra capturados em Barcelos-AM, exportados de Manaus a Miami e vendidos em Boston. Fonte: Adaptado de Prang (2001 apud Tlusty et al., 2006). Como no exemplo acima, verifica-se que os intermediários não têm a mesma margem de lucro e que os exportadores são realmente os maiores beneficiados, ganhando a maior parcela dos lucros, mas há uma diversidade de fluxos de comercialização que alteram os padrões de relações entre os atores socioeconômicos da pesca ornamental e influenciam a estrutura de preços (TORRES, 2007). A primeira percepção é a de que os pescadores não estão sendo justamente remunerados, mas é importante ressaltar que o atravessador desempenha importante papel nesta cadeia, pois é ele que se mobiliza até as agrovilas e comunidades pesqueiras a fim de comprar a produção semanal dos pescadores, revendendo-os depois na capital e em cidades pólo, como Santarém e Altamira.

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Conforme se verifica, na maioria dos casos, os pescadores ornamentais, geralmente pela quantidade de espécimes que conseguem capturar e por outras questões relativas aos custos operacionais de transporte e armazenagem, não seriam capazes de cobrir estes gastos, no caso de vender seus produtos diretamente para os atravessadores ou empresários exportadores. Além disso, há o problema relacionado às más condições de transporte, exemplificado pelo uso das canoas e também quanto ao armazenamento da produção, o que favorece a disseminação de doenças, diminui a qualidade dos peixes e eleva os níveis de mortalidade, com prejuízos para o mesmo. O problema não está na eliminação dos intermediários, mas na própria infra-estrutura logística de apoio ao escoamento da produção. A estratégia de melhorar a qualidade dos peixes ornamentais exportados deve estar casada com um planejamento para fortalecer os fluxos de transporte e comercialização dos peixes ornamentais em todo o Estado. Devem-se assegurar vias diretas de comercialização das áreas de produção aos distribuidores e destes até os centros importadores. No momento, existem opções de vôos diretos apenas de Belém para Miami, nos Estados Unidos, mas não em relação aos vôos com destino a cidades da Europa e Ásia. Os peixes permanecem durante horas em aeroportos no centro-sul do Brasil, aguardando conexão para vôos internacionais. Se houvesse tais opções, a exportação de peixes ornamentais se tornaria mais competitiva. Em relação às cidades do interior, os problemas são ainda mais graves, pois quanto mais distantes as áreas de produção em relação às cidades de médio e grande porte como Marabá, Altamira e Santarém, maiores as dificuldades logísticas. A maioria destes municípios carece de infra-estrutura aeroviária ou não dispõe de vôos regulares capazes de efetuar o transporte dos peixes. A insegurança de alguns vôos e a falta de capacidade de embarque também são sérios entraves à atividade. Segundo Torres (2007), desde o final da década de 1990, os altos custos relativos ao transporte de peixes decorrentes das péssimas condições das estradas e constantes aumentos no processo dos combustíveis, como óleo diesel e gasolina, contribuíram para que várias empresas menores falissem e outras se desestimulassem a continuar investindo em regiões mais distantes e menos favorecidas para um suporte logístico. Finalmente, o setor empresarial reconhece que um dos maiores problemas ao nível do comércio tem a ver com a competição desleal entre as empresas, que leva à desvalorização do produto. Isto é considerado mais grave do que o problema do câmbio, com a desvalorização do dólar frente ao real. Uma outra questão que interfere no desempenho das empresas do setor é que algumas espécies são preteridas a partir da descoberta de novas espécies, as quais Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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alcançam alto valor e contribuem para a diminuição dos preços daquelas já tradicionalmente explotadas. Por todos estes motivos, a atividade vem perdendo força, sendo hoje praticada por um número muito reduzido de pessoas. Vários pescadores simplesmente abandonaram a pesca ornamental pela total falta de condições de sustentabilidade econômica, dedicando-se a outras atividades como a agricultura familiar ou o comércio. Disto resulta também que a atividade pesqueira passou a se concentrar em áreas que oferecem maiores vantagens em termos de economia de escala, como o Xingu, de onde são comercializados os exemplares mais valorizados, ou no Baixo Tocantins e nordeste paraense, que oferecem vias de rápido acesso rodoviário ou fluvial a custos menores.

3.7.

O MANEJO DA PESCA ORNAMENTAL

A temática do manejo das populações ícticas em águas interiores é complexa, pois há importantes fatores em questão. Conforme enunciaram Barthem e Fabré (2003), a paisagem, os ambientes, as características climáticas e a dinâmica de alagação dos rios determinam a distribuição e ecologia dos recursos pesqueiros na Amazônia e, conseqüentemente, o comportamento do pescador e da pesca. Esta é influenciada ainda pela cultura local e pelos fatos históricos da macroeconomia regional, nacional e até internacional, que determinam mudanças na forma e intensidade de exploração dos recursos pesqueiros. Afirmam ainda que a disponibilidade, a acessibilidade e a vulnerabilidade destes recursos dependem de uma interação entre os fatores sazonalidade ambiental, recurso natural e capacidade pesqueira. Levando-se em consideração estes componentes, os mesmos autores afirmam que o desenvolvimento de estratégias de manejo e conservação dos recursos pesqueiros amazônicos tem que abordar o conceito de manejo de unidades paisagísticas: ambiente e sazonalidade. A recomendação de substituir ou equiparar a abordagem auto-ecológica pontual por uma abordagem de meso ou macro escala (bacia, tributário ou sistema lacustre) ou, melhor ainda, em nível de ecossistema, deve ser reforçada nas diretrizes e nas políticas públicas relacionadas à conservação e manejo dos recursos pesqueiros na Amazônia. No caso da pesca ornamental, Torres (2007) considera além destes, outros fatores compondo uma matriz de variáveis socioeconômicas e ecológicas atuando juntas em níveis de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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micro, meso e macro escalas, influenciando diretamente a tomada de decisões em relação à indústria de peixes ornamentais e determinando a intensidade da pesca e disponibilidade dos recursos (Figura 26). Tais variáveis atuam em conjunto, determinando quais serão os recursos explotados, a demanda e o nível de explotação. Dowd e Tlusty (2000) afirmam, entretanto, que em um país em desenvolvimento, com recursos financeiros limitados para aplicação em projetos de conservação e de manejo de áreas, é muito difícil garantir a continuidade e o sucesso destes programas com boas possibilidades de preservar a biodiversidade. Outras dificuldades relacionam-se à vastidão da região e sua esparsa população, que fazem com que as regulamentações ambientais e pesqueiras sejam difíceis de aplicar. A solução provavelmente estaria na consecução de programas de manejo baseados em comunidades, com a administração dos sistemas ecológicos e culturais partilhada entre os atores envolvidos, e tendo como abordagem o nível dos ecossistemas.

Dinâmica do Sistema Pesca Ornamental Variáveis Ecológicas

Variáveis Sócio-Econômicas Macro Escala (Nível Global) Meso Escala (Nível Nacional/Regional) Micro Escala (Nível Local)

Clima global (e.g. El Nino)

Meso Clima Precipitação Alagação Drenagem Topografia

Geomorfologi a do canal

Renda familiar

Solo ripário (fertilidade)

Acesso às áreas de produção

Sedimentação

Presença de mata ciliar

Migração Reprodução

Mercado Interno

Cultura / Tradições Mercado global

Incentivos Fiscais

Políticas de comércio

Legislação tributária

Taxas de câmbio

Política Agrária

Preços de commodities

Intensidade da pesca Disponibilidade dos recursos

Figura 26: Dinâmica de interação entre as variáveis ecológicas e sócio-econômicas que regem o sistema pesca ornamental. Fonte: Torres (2007).

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Almeida (2004) argumenta que algumas comunidades que implementaram sistemas de manejo na região do Baixo Amazonas tiveram um aumento na produtividade da pesca, mas há certas dificuldades que se interpõem a um monitoramento eficaz. Os problemas estão relacionados ao descaso dos governos em treinar pessoas da comunidade para esta função, que também não recebem apoio financeiro para realizar o trabalho; e pela falta de comprometimento das autoridades competentes em apoiar e levar à frente sanções impostas pela própria comunidade aos infratores dos acordos, levando ao enfraquecimento da moral do grupo e descrédito pela população. Conforme argumenta Torres (2007), dadas as características bioecológicas das espécies explotadas pela pesca ornamental, considera-se que a sustentabilidade desta atividade necessita que o ecossistema aquático se mantenha funcional, o que implica também a conservação das florestas nas zonas ripárias. Admitindo-se que as florestas sob intervenção humana podem ter elevado valor para a conservação das funções ecológicas e mesmo de espécies (MOUTINHO e NEPSTAD, 2001), a proposta é de manterem-se as áreas de floresta já habitadas sob rigoroso controle, a fim de que se evitem novos desmatamentos que desrespeitem a legislação ambiental em vigor. Para isto, devem-se estabelecer procedimentos para o manejo da pesca e que incentivem as comunidades locais para práticas que mantenham a integridade dos seus ecossistemas aquáticos e também do seu ambiente cultural e terrestre, os quais devem também ser assumidos pelos planos de desenvolvimento (DOWD e TUSTLY, 2000). Como formas de incentivo, podem-se mencionar algumas iniciativas como a certificação para estoques manejados, que cria um mercado específico para estes produtos e ao mesmo tempo assegura melhores preços por agregar valores respectivos ao conceito de “atividade ecologicamente correta”. Isto já ocorre com os produtos agrícolas orgânicos (produzidos sem a utilização de defensivos químicos e com técnicas não poluentes) ou de produtos florestais (cuja exploração usa técnicas de baixo impacto). O problema desta estratégia para produtos pesqueiros reside nas dificuldades técnicas de se avaliar os estoques pesqueiros e a sustentabilidade da pesca em pescarias tropicais (PAULY, 1980), além da insuficiência de informações acerca da ictiofauna amazônica (BÖHLKE et al., 1978). Outra estratégia para incentivar as comunidades locais a manterem os recursos pesqueiros e a biodiversidade íctica seria através do envolvimento de empresários, ONGs ligados à indústria de aquariofilia e dos pescadores organizados em associações ou cooperativas mistas, de maneira a estabelecer uma efetiva organização da cadeia produtiva, através de um manejo compartilhado. Recomenda-se, para tanto, um mecanismo de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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compensação financeira, introduzindo procedimentos de certificação baseados na conservação do estoque completo de espécies em seus habitats naturais (BARNES, 2001 apud ALMEIDA, 2004). Este princípio participativo é também considerado por Prang (2001), o qual considera que para desenvolver uma estratégia de manejo adequada à pesca ornamental, todos os atores envolvidos, como governantes, pescadores, importadores/exportadores, distribuidores, lojistas e aquaristas devem compreender o seu papel nesta importante indústria. Além disso, o controle local da pesca ornamental e das práticas de mercado permitirá estabelecer em melhores condições uma sustentabilidade ao longo prazo da qualidade de vida dos pescadores. Por outro lado, conforme alegaram Chao e Prang (1997), o próprio manejo da pesca ornamental, ao considerar os fatores sócio-culturais envolvidos, pode ser a chave para a conservação destas florestas. A manutenção da pesca ornamental na bacia do rio Negro é um bom exemplo de explotação aliada à conservação de recursos naturais (CHAO et al., 2001; NORRIS e CHAO, 2002). O emprego de mão de obra local no mercado de peixes ornamentais sustentável resultou na diminuição de outras atividades econômicas deletérias (como agricultura de cortee-queima e criação extensiva de gado). Além disso, o rendimento da pesca ornamental nesta região ainda não apresentou sinais de declínio, após décadas de exploração intensiva (CHAO et al., 2001). O extrativismo de peixes ornamentais reúne ainda uma outra vantagem, pois tem o potencial de melhorar a renda dos habitantes ribeirinhos em muitos vilarejos à margem dos rios. Especificamente no caso do rio Guamá, foi demonstrado por Torres (2006) que a pesca ornamental é economicamente mais viável do que outras atividades produtivas em menor escala, praticadas na região nordeste do Pará, como culturas temporárias (mandioca, milho, arroz, feijão, malva e abacaxi) e criação de quintal. Apesar dos aspectos positivos, o ordenamento do setor é precário, necessitando de uma revisão acerca das Portarias e outras medidas regulatórias a fim de adequá-las para o cumprimento de objetivos conservacionistas e não apenas comerciais (TORRES, 2007).

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3.8. O GERENCIAMENTO E O ORDENAMENTO DA PESCA ORNAMENTAL

3.8.1. A Gestão Governamental

A atividade da pesca ornamental é gerenciada por diversas agências públicas que atuam na esfera de competência federal ou estadual. Entre as primeiras, estão o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de sua Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, ambos pertencentes à estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA); o Ministério da Pesca, que foi originado a partir da extinta Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR); e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No nível estadual, atuam a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), a Secretaria de Estado da Pesca e Aqüicultura (SEPAq), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), através do Comitê Estadual Gestor da Pesca e Aqüicultura, além do Conselho Regional de Medicina Veterinária - PA. O poder judiciário atua na fiscalização exclusivamente, através da Polícia Federal e do Batalhão de Policiamento Ambiental, respectivamente em nível federal e estadual. Cada uma destas entidades é responsável por um conjunto de regulamentações que deve ser obedecido pelas empresas e demais atores do sistema da pesca ornamental, sob risco de incorrer em infrações que podem gerar desde simples advertências a multas, cassação de licença de funcionamento e até processos cíveis e penais. Também são responsáveis pela fiscalização das empresas e atividades que envolvem a captura, transporte, guarda e comercialização dos peixes. A fiscalização das operações de venda é feita em diversos momentos, desde o transporte até a emissão das mercadorias nos aeroportos. Nas rodovias há fiscalização das polícias rodoviárias e também dos agentes da Receita Federal. As mercadorias em trânsito precisam de autorização de transporte através da Guia de Trânsito Animal – GTA, expedida pela ADEPARA, além de nota fiscal do produtor, certificada e também cedida nos postos da Receita Estadual, onde é feito o recolhimento de ICMS, caso a mercadoria seja proveniente da captura no meio natural. Estes mesmos documentos são requeridos para transporte de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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organismos aquáticos vivos nos rios e aeroportos, onde as fiscalizações do IBAMA, ADEPARA, Polícia Federal e Polícia Ambiental ocorrem de forma não simultânea. Nos aeroportos, para a comercialização dos peixes dentro e fora do país, exige-se ainda a Guia de Trânsito e Desembaraço, expedida pelo IBAMA, além da GTA ou de um Certificado Zoosanitário Internacional, certificado pelo Serviço de Sanidade Animal (SEDESA/MAPA). Em casos de envio de mercadorias para fora do país, são exigidos alguns documentos à agência aduaneira da Receita Federal, a saber: Nota Fiscal de venda, Registro de Exportação (RE), Despacho de Exportação (DDE), e mais o documento de informe da carga [somente no caso de a mercadoria seguir pelo Terminal de Cargas (TECA/INFRAERO)]. Qualquer irregularidade quanto às informações declaradas nos documentos em incompatibilidade com o conteúdo das cargas, ou a ausência de um destes documentos inviabiliza a venda, e na maioria dos casos também resulta na apreensão e multa aos infratores. As apreensões de peixes ornamentais são freqüentes e geralmente noticiadas nos veículos de comunicação, o que leva a uma dupla penalidade aos infratores, pela aplicação de multas de até R$ 500,00 por peixe apreendido irregularmente, além da exposição pública da empresa à sociedade em geral. De 1997 até 2007, foram expedidos cerca de 35 autos de infração a 8 diferentes empresas, quase todas são reincidentes (Anexo 14). O número elevado de infrações e a natureza das autuações demonstram que a tentativa de comercialização de arraias e/ou acaris, por parte dos infratores, é a principal causa dos delitos. Estes problemas reforçam a necessidade de intensificação e melhoria da estrutura de fiscalização, para coibir o contrabando de espécimes e a evasão de divisas. Um grande problema, no entanto, é a falta de guias ilustrados de identificação que possam facilitar o trabalho dos agentes no ato da inspeção das mercadorias. Conforme se percebe pelo grande número de agências federais e estaduais envolvidas, o controle e gerenciamento da atividade de pesca e comércio de peixes ornamentais ainda é extremamente burocrático. A simplificação dos procedimentos para autorização das operações de embarque é recomendável, a fim de agilizar o processo como um todo. Enquanto em países como os Estados Unidos os procedimentos para expedição das autorizações de transporte e comercialização são liberados em algumas horas, as empresas de exportação no Brasil precisam enfrentar uma “via crucis” até obter todas as licenças e declarações necessárias à liberação das mercadorias. A expedição de autorizações pelo IBAMA, por exemplo, são feitas pelas empresas através de fax à Brasília, de onde partem as autorizações. A centralização das agências em um espaço único nos terminais aeroportuários e nos postos de fiscalização

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rodoviários seria uma medida eficaz para reduzir o tempo dispendido para a liberação das mercadorias e para um controle fiscal e estatístico mais efetivo.

3.8.2. As Empresas Distribuidoras e de Exportação

Pelos registros oficiais da Delegacia Federal de Agricultura no Pará – MAPA, IBAMA e ACEPO-PA há 26 empresas no Estado do Pará comercializando peixes ornamentais. Destas, apenas 11 atuam no mercado estrangeiro e no território nacional, e há algumas que abastecem quase que exclusivamente as empresas da região metropolitana de Belém ( Tabela 9), vendendo apenas esporadicamente a outros centros. Tabela 9: Relação das empresas de comércio de peixes ornamentais sediadas no Pará. EMPRESAS A F. DE SOUSA IMPORTAÇÃO E EXP AMAZON AQUÁRIOS AMAZON DREAM A OLIVEIRA MILEO COM. IMPORT. EXP. – ME AQUARIO ARUANA TRANSAMAZONICA LTDA AQUARIUM DARINTAL LTDA CB BRAGA PESCADO COM. EXP. F. C. CAUHY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO GOLD FISH AQUARIUM LTDA HOM AQUARIUM LTDA J. N. da COSTA EXPORTAÇÕES LTDA LENILTON NE DE SOUSA EXPORTAÇÃO – ME LEOMARY DISTRIBUIDORA LTDA M. PAIXÃO N. SOUSA E CIA LTDA M. S. R. ASSUNÇÃO EXPORTADORA – ME R. F. MORAES IMPORT. EXP. LTDA SAMOEL PEREIRA DIAS S. TAKEMURA AQUARIUM TAPAJOS COM. E EXP. DE PEIXES ORNAMENTAIS XINGU AQUARIO NATURAL LTDA L S DA FONSECA ME PROJETO ARAPAIMA IMP. E EXP. DE AQUIC. LTDA MOISÉS RIBEIRO LEÃO FAMA FISH COMÉRCIO DE PEIXE LTDA

MUNICÍPIO Altamira Belém Santarém

ÁREA DE ATUAÇÃO Exterior / Nacional / Pará Nacional Pará

ASSOCIAÇÃO ACEPOPAT Não associada Não associada

Altamira

Nacional

ACEPOPAT

Altamira

Pará

Não associada

Belém Belém

Exterior / Nacional Exterior

ACEPO-PA Não associada

Belém

Exterior / Nacional

ACEPO-PA

Belém Altamira

Exterior / Nacional Exterior / Nacional / Pará

ACEPO-PA ACEPOPAT

Belém

Nacional

Não associada

Altamira

Exterior / Nacional / Pará

ACEPOPAT

Santarém Itaituba

Nacional / Pará Pará

Não associada Não associada

Altamira

Pará

ACEPOPAT

Belém Santarém Ananindeua

Exterior / Nacional Pará Exterior / Nacional

ACEPO-PA Não associada ACEPO-PA

Santarém

Pará

Não associada

Altamira Belém

Pará Exterior / Nacional

ACEPOPAT ACEPO-PA

Belém

Exterior / Nacional

ACEPO-PA

Cametá

Nacional / Pará

Não associada

Belém

Nacional

Não associada

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EMPRESAS

MUNICÍPIO ÁREA DE ATUAÇÃO LEÔNIDAS MOISÉS DE SOUZA Igarapé Açu Nacional / Pará XINGU AQUÁRIO NATURAL Altamira Nacional / Pará Fontes: DFA / MMA; IBAMA (dados não publicados); ACEPO-PA.

ASSOCIAÇÃO Não associada ACEPOPAT

A análise das exportações de peixes ornamentais do Pará demonstrou que 90% dos 7.794 registros de vendas feitas ao exterior em 2007 e das receitas geradas são provenientes de duas empresas, que têm assim quase o monopólio do comércio exterior ao nível do Estado. Entretanto, a análise sobre as receitas mostrou que a empresa S. Takemura Aquarium, embora com número absoluto de registros maior, perde em receita para a outra concorrente, Projeto Arapaima, Importação e Exportação de Aquicultura Ltda (Figura 27). Arapaima

A

Arapaima

B

S.Takemura

S.Takemura

Outros (6 emp.) 10%

Outros (6 emp.)

10%

37% 29%

61%

53%

Figura 27: Análise das exportações de peixes ornamentais do Pará. Freqüência relativa de embarques por empresas (A) e receitas geradas com as exportações ao exterior (B). Em nível do mercado nacional, há uma forte estrutura de dominação por poucas empresas, pois dentre as dez que atuaram no ano de 2007, quatro detiveram 87% do comércio, que teve no mesmo ano cerca de 517 registros. Em termos da receita bruta, uma empresa, “Aquarium Darinta Ltda”, especializada na comercialização de loricarídeos, foi responsável por quase 62% do total produzido com a venda de peixes para o mercado nacional no mesmo ano (Figura 28). A

B 11%

9%

4%

Arapaima Darint a

5%

9%

3%

Arapaima Darinta

11%

Amazon 43%

14%

Fonseca 19%

Amazon

Takemura Out ros (6 emp.)

Takemura 9%

63%

Fonseca Outros (6 emp.)

Figura 28: Análise das exportações de peixes ornamentais do Pará. Freqüência relativa de embarques por empresas (A) e receitas geradas com as exportações nacionais (B). Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Notoriamente, as grandes empresas exportadoras seguem uma estratégia de vendas, priorizando ou o mercado internacional, como é o caso de S. Takemura Aquarium e a empresa Projeto Arapaima, Importação e Exportação de Aquicultura Ltda; ou estabelecem-se tendo como nicho preferencial o mercado nacional, como é o caso de Aquarium Darinta Ltda. É também importante destacar que a maior parcela dos lucros, segundo alguns empresários entrevistados, advém da comercialização de loricarídeos e das arraias, que são commodities com alta cotação no mercado internacional. Como estes peixes estão proibidos à venda há pouco mais de quatro anos, as empresas vêm apresentando dificuldades para manter suas operações devido à drástica redução nos lucros. A solução alcançada por algumas empresas foi a diversificação de seu portfolio, a fim de atrair novos clientes que permitam a sustentabilidade das operações comerciais com menores margens de lucro mas com aumento do volume de vendas.

3.8.3. Incentivos Fiscais

Como forma de estimular o comércio e aumentar a competitividade das empresas locais frente à concorrência internacional dos países pan-amazônicos, alguns incentivos são verificados para operações de venda ao exterior. Há, nestes casos, isenção total de pagamento de ICMS apenas nas vendas destinadas ao exterior e há também isenção parcial de pagamento do IPI para a compra de insumos, como caixas isotérmicas de isopropileno (isopores) e de embalagens plásticas (sacos). Para isso é necessário que as empresas demonstrem a cada trimestre um balanço das operações comerciais, através de documentação comprobatória como suas notas fiscais, registros e despachos de exportação emitidos no período, evidenciando o destino das mercadorias adquiridas. Ao contrário do que ocorre com a pesca industrial, que tem o óleo diesel subsiado, as empresas de comércio de peixes ornamentais não usufruem de qualquer vantagem a despeito do que já se realiza no Peru, que tem uma política de subsídios ao combustível das embarcações da pesca ornamental (Koji Sakairi, presidente da empresa S. Takemura e membro da ACEPO-PA, comunicação pessoal). O incentivo às operações de pesca através de subsídios à compra de combustíveis por pescadores do Tapajós, Tocantins-Araguaia, Trombetas, Xingu e região das Ilhas, por Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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exemplo, e também para o transporte rodoviário das mercadorias caracterizadas como organismos aquáticos vivos, em trânsito pela malha rodoviária federal e/ou estadual dentro dos limites do Estado, seriam importantes medidas de apoio ao aumento da comercialização, por meio da redução de custos (TORRES, 2007).

3.8.4. Legislação Pertinente

A base legal que atualmente normatiza as atividades de captura, transporte e comercialização de peixes ornamentais no país está referendada pelos seguintes dispositivos legais: o Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1968; Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978; Instrução Normativa SEAP no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e nas regulamentações mais recentes como a Instrução Normativa MAPA no 53, de 02 de julho de 2003; Instrução Normativa SEAP no 03, de 12 de maio de 2004; Instrução Normativa MMA no 05, de 21 de maio de 2004; Instrução Normativa IBAMA no 43, de 23 de julho de 2004; Instrução Normativa IBAMA no 56, de 23 de novembro de 2004; Instrução Normativa MMA no 13, de 9 de julho de 2005; Instrução Normativa SEAP no27, de 6 de setembro de 2005; Instrução Normativa IBAMA no 96, de 30 de março de 2006 e na IN IBAMA no 118/2006, de 19 de setembro de 2006 (TORRES, 2007). Historicamente, o ordenamento específico que rege a captura, transporte e comercialização de peixes ornamentais no Pará foi iniciado a partir da Portaria do IBAMA no 1.533, de 20 de dezembro de 1989, que regulamentou a captura e comercialização de apenas 50 espécies para fins ornamentais. Essa Portaria provocou descontentamento entre os empresários do ramo de exportação, que elaboraram um documento contendo uma lista com 76 espécies ornamentais (que já eram exportadas ilegalmente), a fim de que estas fossem anexadas à lista oficial (TORRES, 1994). No ano seguinte, foi editada nova Portaria, a de no 477, de 14 de março de 1990, que regulamentava a comercialização e exportação de 86 espécies de peixes para fins de ornamentação, inclusas as espécies referidas na Portaria no 1.533/89. Em seguida, a Portaria no 62-N, de 10 de junho de 1992, ampliou para 177 o número de espécies permitidas. A composição desta listagem, no entanto, foi elaborada, segundo os relatos de técnicos do IBAMA, por empresários amazonenses e por isso ela não atende a realidade do Estado do Pará quanto à sua composição em biodiversidade íctica. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

A legislação atualmente em vigor é apresentada abaixo com seus principais dispositivos e implicações.

3.8.4.1 Decreto Lei nº 221/68

– Art. 33. Nos limites deste Decreto-Lei, a pesca pode ser exercida no território nacional e nas águas extraterritoriais, obedecidos os atos emanados do órgão competente da administração pública federal e dos serviços dos Estados, em regime de Acordo.  § 1o A relação das espécies, seus tamanhos mínimos e épocas de proteção, serão fixados pela SUDEPE (Que teve suas competências passadas ao IBAMA em 1989, e redistribuídas entre IBAMA e SEAP em 2003).  § 2o A pesca pode ser transitória ou permanentemente proibida em águas de domínio pública ou privada. – Art. 34. É proibida a importação ou a exportação de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativas ou exóticas nas águas interiores, sem autorização da SUDEPE. – Art. 39. À SUDEPE competirá a regulamentação e controle dos aparelhos e implementos de toda natureza suscetíveis de serem empregados na pesca, podendo proibir ou interditar o uso de quaisquer desses petrechos.

3.8.4.2 Lei nº 6.538/78

– Art. 13º. Proibe o envio de animais vivos ou mortos pelo correio.

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3.8.4.3 Decreto Lei nº 9.605/98

– Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. - § 1º. Incorre nas mesmas penas: - III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. - § 6º. As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca. – Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. (...). – Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.  Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:  III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. – Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçados de extinção, constantes nas listas oficiais de fauna e da flora.

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3.8.4.4 Instrução Normativa MAPA nº 053/2003

 Regulamenta as questões zoosanitárias referentes ao transporte interestadual e importação de animais aquáticos.

3.8.4.5 Instrução Normativa SEAP nº 03/2004

– Art. 2º. As pessoas físicas ou jurídicas só poderão exercer atividade de pesca e aqüicultura com fins comerciais, se previamente inscritas no RGP, na forma do disposto na presente Instrução Normativa. – Art. 4º. Para os fins da presente Instrução Normativa, entende-se por:  I - Pescador Profissional: pessoa física maior de dezoito anos e em pleno exercício de sua capacidade civil, que faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida podendo atuar no setor pesqueiro artesanal ou industrial;  VI – Aqüicultor: pessoa física ou jurídica que se dedica ao cultivo, criação ou manutenção em cativeiro, com fins comerciais, de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático, incluindo a produção de imagos, ovos, larvas, pós-larvas, náuplios, sementes, girinos, alevinos ou mudas de algas marinhas; e  VII - Empresa que Comercia Organismos Aquáticos Vivos: a pessoa jurídica que, sem produção própria, atua no comércio de organismos animais e vegetais vivos oriundos da pesca extrativa ou da aqüicultura, destinados à ornamentação ou exposição, bem como na atividade de pesque-pague.

3.8.4.6 Instrução Normativa MMA nº 05/2004

 Apresenta uma lista nacional das espécies de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção, cuja captura passou a ser proibida. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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 Entre os peixes está o acari zebra Hypancistrus zebra que é o principal item de exportação para o comércio internacional de peixes ornamentais, endêmica do rio Xingu.  Instituiu a obrigatoriedade do desenvolvimento de planos de gestão para as espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação.

3.8.4.7 Instrução Normativa IBAMA nº 43/2004

 Estabelece os aparelhos e métodos proibidos no exercício da pesca em águas continentais.

3.8.4.8 Instrução Normativa IBAMA nº 56/2004

 Permite, exceto em bancos e ilhas oceânicas, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do Brasil para uso ornamental, somente das espécies relacionadas em seu Anexo I. “Apesar desta nova regulamentação, o IBAMA admite que outras 90 espécies foram ou podem estar sendo comercializadas ilegalmente”.  Restringe práticas potencialmente nocivas de coleta.  Estabelece cotas de exportação por espécie (recentemente alterada para admitir a exportação sem cotas de espécimes reproduzidos em cativeiro).  Restringe a distribuição de cotas para exportação apenas às empresas que já atuavam no mercado.  Congela o registro de novos bancos de coleta de peixes ornamentais.  Institui o controle do transporte de peixes ornamentais marinhos por meio de Guias de Trânsito.

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3.8.4.9 Instrução Normativa MMA nº 13/2005

 Permite a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes nativos de águas continentais para uso ornamental, somente das espécies relacionadas em seu Anexo I.  Permite a comercialização de espécies não listadas desde que reproduzidas em cativeiro.  Permite o uso de espécies não listadas com fins didáticos, educacionais e expositivos, desde que autorizados pelo IBAMA.  Restringe práticas potencialmente nocivas de coleta.  Institui o controle do transporte de peixes ornamentais de águas continentais por meio de Guias de Trânsito.  Torna obrigatória a informação de espécie e quantidade na parte externa das caixas que transportem peixes ornamentais.

3.8.4.10 Instrução Normativa SEAP nº 27/2005

 Cria um sistema de cotas de captura individuais e intransferíveis para as espécies de raias da família Potamotrygonidae comercializadas em todo o território nacional e para exportação com fins de ornamentação.  Estabelece a largura de disco mínima para captura de 6 espécies de raias de águas continentais da família Potamotrygonidae.

3.8.4.11 Instrução Normativa IBAMA nº 96/2006

– Art. 2º. As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo II desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981:

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 A categoria descrita na qual se encaixa o comércio de peixes ornamentais é a de “manejo de recursos aquáticos vivos”, mas é usual se encontrar empresas cadastradas em “importação ou exportação de fauna nativa brasileira”, necessária para utilização do SISCITES.

3.8.4.12 Instrução Normativa IBAMA nº 118/2006

 Estabelece a proibição para fins ornamentais de raias de água doce da família Potamotrygonidae.

3.8.4.13 Resolução SECTAM nº 054/2007

 Homologa a lista de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no Estado do Pará.  Fazem parte da lista 9 espécies consideradas ornamentais, dos sistemas Xingu-Iriri e Tocantins.

3.9. PRINCIPAIS ENTRAVES AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE

3.9.1. Controle Estatístico e Fiscalização

Apesar dos esforços, muitos problemas continuam a oferecer entraves ao desenvolvimento da atividade pesqueira ornamental e seu controle eficaz. Dentre as dificuldades verificadas, observa-se que não há estatísticas confiáveis e os dados oficiais não refletem a realidade, uma vez que há falhas na fiscalização e o contrabando de espécies ornamentais persiste. Estimativas do IBAMA apontam para mais de 600 espécies não permitidas que já foram ou vêm sendo comercializadas ilegalmente. A falta de guias Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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ilustrados dificulta o reconhecimento das espécies comercializadas durante a fiscalização, o que implica possibilidades de fraudes quanto às quantidades de peixes declarados e espécies exportadas (TORRES, 2006; 2007). A fiscalização é efetuada por técnicos da ADEPARA, Ministério da Agricultura e fiscais aduaneiros da Receita Federal nos aeroportos, e também pelo IBAMA nos portos, aeroportos e empresas. Em qualquer situação, os agentes não têm a capacitação técnica necessária para o reconhecimento das espécies e por isso há sempre a possibilidade de se permitir a saída de exemplares por contrabando. A presença de biólogos treinados poderia suprir em parte esta dificuldade. Em relação à listagem de espécies, há que se considerar que ela inclui espécies de todas as bacias, oriundas de outros grandes sistemas fluviais que vão desde a bacia Amazônica até a bacia do Prata, incluindo algumas espécies exóticas cultivadas no país e que também são exportadas. Isto contribui para aumentar as incertezas devido às inerentes dificuldades relativas à complexa taxonomia dos peixes. Torres (1994) verificou casos em que as espécies, discriminadas apenas pelo seu nome genérico, correspondem a mais de uma espécie. Alguns gêneros de loricarídeos, por exemplo, apresentam centenas de espécies ainda não identificadas cientificamente, possibilitando sua venda sem restrições. A listagem contida no Anexo 1 da IN MMA no 13/2005, que relaciona as espécies permitidas para o comércio com fins de ornamentação e aquariofilia, contém 172 espécies e 8 gêneros. Na prática, esses 8 gêneros representariam mais de 350 espécies (entre descritas e não descritas), mas, dentre essas, apenas 83 têm relevância comercial conhecida como ornamental, compondo um universo de 255 espécies. Têm-se ainda espécies que, por apresentarem uma ampla distribuição geográfica, têm os seus estoques sob diferentes pressões de pesca ou de impactos ambientais. Ocorre que em um determinado sistema hidrográfico a espécie pode apresentar-se sob condição particular com elevado risco de depleção dos estoques ou ser usada no consumo alimentar da população, enquanto em outras áreas de ocorrência a mesma pode encontrar-se livre de pressões sendo, portanto, passível de exploração comercial. Isto suscita a revisão das portarias a fim de adequar o controle para a comercialização de espécies indicando sua procedência ou bacia de origem. Tal medida também resultaria em um controle eficaz sobre a circulação de espécies exóticas pelo país, permitindo a identificação das suas rotas de comércio e até a sua introdução indevidamente em sistemas hídricos diferentes dos de origem. Finalmente, não há um controle estatístico confiável. Além das dificuldades relativas à identificação taxonômica das espécies comercializadas, existem problemas devidos à Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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incapacidade de distinção entre os morfotipos de uma mesma espécie, que apresentam polimorfismos. Todas estas situações contribuem para a biopirataria e favorecem interpretações errôneas dos dados que compõem as estatísticas oficiais de exportação dos peixes ornamentais.

3.9.2. Problemas com a Regulamentação Vigente

Com base em extensivas discussões entre os diversos atores envolvidos, governo, empresários e setor produtivo, considera-se que há uma série de problemas relativos à regulamentação atual. O ordenamento atual precisa de uma mudança de foco, conforme proposto em reunião realizada em Tamandaré-PE, em 2007. As contribuições aqui apresentadas foram produzidas pelo Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste – CEPENE/IBAMA, em exposição oral intitulada “Subsídios para a Reunião Nacional de Peixes de Águas Continentais e Marinhos”. De acordo com as orientações ali fornecidas, há a necessidade de uma mudança de foco, pois a legislação atua sobre a captura, transporte e comercialização de peixes “com finalidade ornamental e de aquariofilia”. A estratégia, segundo o IBAMA, seria de mudar o foco de orientação baseado sobre o animal para focar sobre o seu uso, isto porque várias espécies podem ter usos múltiplos e uma legislação especificamente voltada a peixes ornamentais poderia abrir brechas para crimes ambientais ou inviabilizar outras atividades envolvendo essas espécies. Outra crítica é que as normativas são exageradamente centradas nas empresas que atuam com o mercado externo e a questão do cultivo é tratada de forma superficial. Os pescadores e aquaristas são simplesmente ignorados pela legislação. Também é dada pouca importância à questão das importações de espécies exóticas. Do ponto de vista do gerenciamento por parte das agências governamentais, há uma falta de padronização das ações descentralizadas como, por exemplo, a falta de modelos de autorização e requerimento. O modelo atual de Guias de Trânsito tem gerado inúmeros problemas tanto para os gestores quanto para o setor produtivo, havendo questionamentos diversos quanto à viabilidade. Este foi o item mais reclamado dentre as demandas apresentadas na primeira reunião em Tamandaré, tanto pelo IBAMA como pelo setor produtivo presente. Foi citado que São Paulo emitiu 2.565 guias em 2006, uma média de Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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10,17 guias por dia útil, considerando aproximadamente 252 dias úteis em um ano. Isto sem considerar as espécies exóticas oriundas de cativeiro. Também foram citados problemas sérios quanto às listas de espécies, principalmente de peixes de água doce, e houve o reconhecimento das grandes dificuldades de identificação das espécies por parte da fiscalização. Acerca deste tema houve uma outra Reunião de Trabalho, referente à Instrução Normativa MMA no 13/2005, realizada em Brasília no Centro de Treinamento do IBAMA (CENTRE), entre os dias 23 e 24 de outubro de 2007. A reunião teve como objetivo analisar a validade e a aplicabilidade do uso de uma matriz ponderada de critérios para inclusão ou exclusão de espécies de peixes de águas continentais na lista constante do Anexo I da referida Instrução Normativa. Tal matriz fora produzida por técnicos dessa Coordenação de Ordenamento Pesqueiro e enviada à Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) para análise. A reunião se deu entre técnicos do Ibama, Icmbio e pesquisadores membros da Comissão Especial sobre Extrativismo de Peixes Ornamentais da SBI (IBAMA, 2007). A matriz utiliza sete critérios de análise para as espécies, sendo estes divididos em três diferentes fases de avaliação com pontuações para ponderar a possibilidade ou não de validação de comercialização para cada espécie considerada. Uma transcrição literal do texto do relatório (IBAMA, 2007) é feita a seguir para apresentar as deliberações tomadas pelos técnicos do IBAMA e de outras instituições sobre a questão da IN MMA no13/2005. Após definidos os sete critérios de avaliação para as espécies, estes foram divididos em três diferentes fases de avaliação. Na primeira fase, que será de exclusão automática de algumas espécies, os critérios propostos são: (1) uso representativo na pesca alimentar (segundo estatísticas pesqueiras e parecer técnico especializado); e (2) especificidades biológicas que tornem a atividade um risco para as espécies (segundo literatura ou parecer técnico especializado). Como exemplo pode-se citar os peixes anuais. Caso alguma espécie analisada se enquadre em um desses critérios, ela automaticamente estaria excluída ao uso como ornamental, a não ser que seja reproduzida em cativeiro. A segunda fase consta de quatro critérios: (3) tamanho na idade adulta (segundo fishbase, literatura ou parecer técnico especializado), (4) cuidado parental (segundo literatura ou parecer técnico especializado), (5) distribuição geográfica (segundo o fishbase, literatura ou parecer técnico especializado) e (6) nível de ocupação humana na área de distribuição. Cada um desses critérios apresenta categorias vinculadas a uma pontuação que pode variar entre 0 e 3. Somando-se todas as categorias, o total poderá variar de 0 a 12 pontos, onde quanto maior a pontuação, menor será a possibilidade dessa espécie ser permitida ao uso Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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como ornamental. Para o critério “tamanho” além das categorias pontuadas, foi criada uma categoria de exclusão automática. Espécies que somem de 0 a 3 pontos seriam automaticamente aprovadas para o extrativismo com fins ornamentais e de aquariofilia. Espécies que somem de 4 a 7 pontos terão extrativismo com fins ornamentais, vinculado a um parecer técnico especializado, que pode liberar, proibir ou condicionar o uso das espécies a um sistema de cotas, áreas restritas ou outras metodologias de gestão que se mostrem adequadas. Espécies que somem 8 ou mais pontos terão o uso com fins ornamentais restrito a indivíduos reproduzidos em cativeiro. A terceira fase contaria com o critério de (7) análise da demanda de mercado e importância social. Somente seriam analisadas nessa fase as espécies que tenham pontuado de 4 a 7 pontos na fase de análise anterior, nas quais a permissão ao uso como ornamental estaria sujeita a um parecer técnico. Essa avaliação será feita em conjunto por técnicos do IBAMA e pesquisadores especialistas nas espécies ou grupos dos quais elas façam parte. A Matriz de Critérios preenchida será entregue à SBI para avaliação por especialistas. Esses poderão efetuar alterações no preenchimento dos critérios de acordo com dados que os mesmos possuam ou que julguem mais adequados. Em casos onde os pesquisadores notarem distorções e que disponham de dados que justifiquem a inclusão ou exclusão de uma espécie, o mesmo poderá apresentar parecer técnico ao IBAMA solicitando a alteração necessária. É importante ressaltar que essa matriz terá aplicação apenas para a confecção da lista geral de espécies permitidas da Instrução Normativa que estiver em vigor sobre o tema (atualmente a Instrução Normativa MMA nº13/2005), As espécies excluídas da normativa poderão vir a ser alvo de legislações específicas, caso seja apontada tal possibilidade em trabalhos científicos sobre as mesmas. Durante as discussões sobre a Matriz de Critérios, outras questões pertinentes foram levantadas e discutidas. Como resultados dessas discussões, foram sugeridas as seguintes recomendações e encaminhamentos: a) Buscar informações sobre qual documento legal é adequado para a publicação da matriz de critérios; b) Publicação da lista no XXVII Congresso Brasileiro de Zoologia (17 a 21 de fevereiro de 2008); c) Análise de algumas espécies não descritas. Sobre este tema em particular foi apresentada uma lista com 40 espécies de loricarídeos para análise (Tabela 10).

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Tabela 10: Espécies não descritas indicadas para análise na matriz de critérios para extrativismo com finalidade ornamental e de aquariofilia Espécie Ancistomus sp. (Peckoltia sabaji?) Ancistrinae sp. Ancistrinae sp. Ancistrinae sp. Ancistrinae sp. Ancistrus sp. Ancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Baryancistrus sp. Cochilodon sp. Guyanancistrus sp. Hopliancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypancistrus sp. Hypostominae sp. Hypostomus sp. Lasiancistrus sp. Leporacanthicus cf. galáxias Oligancistrus sp. Oligancistrus sp. Oligancistrus sp. Oligancistrus sp. Panaque sp. Panaque sp. Parancistrus sp. Parancistrus sp. Peckoltia sp. Peckoltia sp. Peckoltia sp. Peckoltia? sp. Peckoltia? sp. Peckoltia? sp. Peckoltia? sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Código L075 /124 L269 L082 L172 L252 L159 L255 L003 L019 L026 L047 L142/LDA33 L274 L323 L018/81/177 L137 L056 L017 L004/05 L028 L066 L136 L174 L260 L262 L270 L316 L318 L333 L238 L037 L033 L007 L020 L030 L086 L354 L002/74 L271 L258 L031 L008 L015 L134 L049 L073 L076 L135 L024 L025 L063 L064

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Espécie Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudacanthicus sp. Pseudancistrus sp. Pseudancistrus sp. Scobiancistrus sp. Scobiancistrus sp. Spectracanthicus sp. Squaliforma cf. marginata Fonte: IBAMA (2007)

Código L079 L097 L185 L273 L320 L067 L259/LDA32 L048 L253 L254 L011/35/108/116

d) Confecção de um guia de identificação para as espécies autorizadas; e) Realizar amostragens de espécies exportadas em determinados casos em que há problemas de taxonomia; f) Abertura de editais de pesquisa voltados para peixes ornamentais; g) Prazos pra revisão da lista de espécies; h) Vincular à SBI, o subcomitê científico do futuro Comitê de Gestão de Peixes Ornamentais; i) Estabelecer prazos de resposta para os pesquisadores; j) Maior divulgação das listas e normas ao público; k) Avaliar a situação das Raias e Aruanãs; e l) Solicitação à SBI de uma lista de especialistas em cada grupo. O problema relativo à listagem de peixes presentes no Anexo 1 da Instrução Normativa MMA nº13/2005 é considerado um dos pontos mais polêmicos hoje em discussão (TORRES, 2007). De acordo com o relatório da Coordenação de Ordenamento Pesqueiro do IBAMA - COOPE (IBAMA, 2007), “o modismo da atividade gera constantes demandas para o uso de novas espécies. Isso tornou a referida lista defasada, já que antes mesmo da sua elaboração e publicação já havia uma lista com outras 438 espécies solicitadas pelo setor produtivo. Essa defasagem em relação às espécies demandadas e às espécies permitidas sem que se apresentem justificativas plausíveis para a permissão ou proibição das mesmas, somadas às dificuldades vividas pela fiscalização dos órgãos responsáveis, estimulam o comércio ilegal de uma grande quantidade de espécies”. O referido relatório (IBAMA, 2007) também afirma que “é fato, nos dias de hoje, que a grande maioria das empresas que trabalham com o comércio de peixes ornamentais compra e vende uma enorme quantidade de espécies ilegalmente sem que esses animais apareçam em qualquer documento que permita conhecer a intensidade da exploração das espécies, Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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impossibilitando o controle e as ações de ordenamento das mesmas. Além disso, a análise da sustentabilidade do uso dessas espécies na pesca com fins ornamentais vem se tornando um grande problema. Consultas sobre algumas espécies foram feitas a especialistas, mas a ausência de padronização nos pareceres técnicos e a baixa disponibilidade de informações para esses animais acabaram por dificultar, em alguns casos, que se chegasse a resultados conclusivos”. No documento apresentado pela COOPE (IBAMA, 2007), é apresentada em seu Anexo II uma lista com 1.116 espécies para análise pela matriz, sujeitas a verificação taxonômica. Apesar disso, passados doze meses da realização desta Reunião que originou a pauta de encaminhamentos acima, a listagem do Anexo 1 da IN MMA no13/2005 sequer foi analisada. A morosidade que cerca a ação dos técnicos é um grande desafio a ser superado, como demonstram os vários exemplos. Desde o ano de 2003, quando revisões acerca da taxonomia de alguns gêneros de loricarídeos implicou a proibição de várias espécies constantes da Portaria do IBAMA no 62N/92, o setor empresarial, através da Associação de Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará (ACEPO-PA) e da Associação de Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira

(ACEPOAT), apresentou vários requerimentos solicitando a

expedição de um parecer técnico que pudesse liberar as espécies constantes daquela Portaria, a fim de que voltassem a ser exportadas ou simplesmente para acrescentar novas espécies à mesma. Apesar da concordância tácita pelo Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Norte (CEPNOR/IBAMA) de que as mudanças na nomenclatura de várias espécies dos gêneros Ancistrus sp. e Peckoltia sp., que foram renomeadas como Ancistomus sp., Baryancistrus sp., Chaetostoma sp., Cochliodon sp., Hopliancistrus sp., Hypancistrus sp., Hypostomus sp., Lasiancistrus sp., Lithoxus sp., Oligancistrus sp., Panagolus sp., Parancistrus sp., Pseudacanthicus sp., Scobinancistrus sp. e Spectracanthicus sp. não implicaria no seu impedimento legal, não houve cumprimento do “acordo” feito em reunião ocorrida em outubro de 2003, na sede do IBAMA em Brasília-DF. As associações remeteram àquele centro de pesquisas exemplares de 18 espécies de loricarídeos, que ficaram depositados em seus laboratórios para fins de investigação taxonômica, mas nada resultou desta ação. Na seqüência, o setor empresarial financiou pesquisas sobre a ecologia e biologia das espécies de maior valor, como raias, a fim de subsidiar o ordenamento das mesmas com base na avaliação de estoques e determinação dos parâmetros reprodutivos das espécies

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comercializadas (CHARVET-ALMEIDA, 2001). As pesquisas foram concluídas mas igualmente nada resultou desta ação também. Em uma última tentativa, ocorrida em outubro de 2007 o setor empresarial encaminhou à Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros – DIFAP/IBAMA, um novo pedido de inclusão de 86 novas espécies entre loricarídeos e outros táxons, já renomeados de acordo com as recentes revisões feitas. Foi esta demanda que originou, no mesmo mês, a reunião técnica da COOPE (IBAMA, 2007) que decidiu sobre a matriz de critérios acima tratada. A exigida celeridade para a resolução deste problema está nas implicações sociais e econômicas que decorrem das limitações à exploração de espécies ornamentais, principalmente de loricarídeos e raias, que conforme já demonstrado em capítulos anteriores correspondem à principal fonte de receitas para as empresas do setor. As conseqüências recaem em um efeito cascata, refletindo-se sobre os pescadores que têm na pesca ornamental uma importante fonte geradora de renda. A criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura (SEPAq), trouxe um novo ânimo para as discussões dos problemas relativos aos peixes ornamentais, e numa ação inovadora realizou em 5 de março de 2008 um workshop que contou com a participação de pesquisadores, entidades governamentais, empresários e aqüicultores, a fim de estabelecer um grupo de trabalho específico sobre peixes ornamentais. A agenda produzida a partir deste encontro de trabalho representou um marco importante para o avanço do setor, rediscutindo os problemas e direcionando propostas de soluções para os vários problemas em todos os níveis da cadeia produtiva.

3.10. RECOMENDAÇÕES PARA O SETOR

A pesca ornamental compreende a situação mais complexa dentre os cenários existentes da pesca em águas interiores na Amazônia. É uma atividade que necessita de um ordenamento urgente baseado em um zoneamento ecológico-econômico, com a gestão dos recursos descentralizada ao nível dos municípios. Isto se fundamenta nas características das pescarias, próprias de cada grande bacia, e nas frotas que nelas atuam, com espécies-alvo, petrechos e técnicas diferenciados que se encontram espacializados geograficamente nos municípios. Segundo a ACEPOAT (comunicação pessoal) existe um projeto de Lei da Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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Câmara Municipal de Altamira para regulamentar a pesca e aqüicultura e neste município a pesca ornamental já possui legislação própria, com fiscais voluntários atuando junto à mesma associação. A atual legislação também impõe grandes dificuldades para o desenvolvimento do comércio, pois limita em grande medida o potencial de explotação dos recursos ícticos ornamentais já existentes e de espécies que ainda estão por serem descobertas. A situação é de calamidade, pois em poucos anos, desde a introdução da IN MMA no 05/2004 (proibiu o acari zebra), a IN no 13/2005 (estabelece 172 espécies e 8 gêneros) e depois com a IN IBAMA no 118/2006 (proibiu as raias da família Potamotrygonidae), várias empresas deixaram de atuar e mais de 200 pescadores perderam o emprego só em Altamira, restando não mais do que 800. Com base nos trabalhos de Chao e Marcon (2003), Nottingham et al. (2005) e Torres (2006), e nas contribuições (parcialmente modificadas) apresentadas pelo GT de Peixes ornamentais da SEPAq, é apresentada a seguir uma Agenda de Proposições que contempla todas as questões relacionadas à pesquisa, gestão e cadeia produtiva da atividade de pesca e aqüicultura ornamental no Estado, segundo consultas feitas a todos os atores envolvidos.

3.10.1. Pesquisa

Em relação à pesquisa, a estratégia principal, segundo Torres (2006), é articular intercâmbios e acordos de cooperação técnico-científico entre as instituições ligadas à pesquisa científica no Estado e demais agências nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de programas de pesquisas que subsidiem o planejamento estratégico do setor pesqueiro ornamental em todo o Estado. O GT de Peixes Ornamentais da SEPAq considerou que as pesquisas sobre peixes ornamentais deveriam ser divididas em dois subgrupos: pesquisa básica e pesquisa aplicada, a fim de melhor definir estratégias de ação para serem implementadas.

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

3.10.1.1 Pesquisa Básica

Deve concentrar-se basicamente nos estudos de bioecologia dos peixes ornamentais e seus resultados objetivam subsidiar as pesquisas aplicadas e as políticas de manejo e conservação das espécies explotadas. Para este sub-grupo foram consideradas três áreas do conhecimento, cada uma com objetivos próprios: (i) Biodiversidade, (ii) Biogeografia e (iii) Ecologia. Como muitas dentre as proposições feitas são temas transversais que se incluem em mais de uma dentre as áreas acima, fez-se a opção de listar as sugestões em conjunto, facilitando a leitura e análise das propostas. Esta metodologia foi seguida na definição de recomendações para os outros temas apresentados adiante. Os objetivos dentro de cada tema da pesquisa básica são: Temas

Objetivo

Biodiversidade

Gerar conhecimento sobre as espécies existentes

Biogeografia

Gerar conhecimento sobre a distribuição das espécies

Ecologia

Gerar conhecimento sobre a estratégia de vida das espécies explotadas comercialmente em relação ao seu ambiente

Recomendações: A partir da definição destas subáreas e seus objetivos, e com o intuito de estabelecer um planejamento estratégico para a pesquisa do setor pesqueiro ornamental em todo o Estado, apresentam-se as seguintes recomendações gerais: 1.

Incentivar por meio de programas de fomento à pesquisa estatais e/ou privados, pesquisas básicas com enfoques sobre: a) Estudo das espécies autóctones de valor para o mercado ornamental, visando à explotação controlada no meio natural ou a adaptação destas ao cultivo e produção em escala comercial; b) Estudos sobre a bioecologia de peixes ornamentais no meio natural; c) Prospecção de outros peixes de potencial valor para o mercado ornamental visando à geração de empregos e renda no interior do Estado; d) Avaliação de estoques pesqueiros, máximo rendimento sustentável e dinâmica de populações dos principais recursos explorados comercialmente, além de outros potenciais (prosseguir as pesquisas básicas relacionadas ao uso das raias como recurso ornamental); e) Estudos sobre biologia da reprodução e parasitologia das principais espécies de interesse ornamental;

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

f) Estudos sobre os processos genéticos envolvidos com endogamia, migração, oscilação gênica etc e sobre agentes mutagênicos ambientais que atuam sobre os peixes regionais; g) Estudos citogenéticos e moleculares de populações de diferentes bacias a fim de auxiliar na identificação de espécies; h) Elaboração de um mapa de distribuição das principais espécies comerciais com base na CPUE e/ou nos parâmetros populacionais (crescimento, mortalidade, L50, fecundidade etc) para dar suporte ao manejo da pesca (através da implantação de cotas e/ou outra medida restritiva como defeso, esforço de pesca, apetrechos proibidos etc); i) Monitoramento de espécies ameaçadas pelo alto índice de desmatamento das margens e nascentes, utilizando a Base PLODES e áreas ARP; j) Monitoramento dos impactos ambientais nas áreas da pesca ornamental a fim de propor medidas mitigatórias e evitar a diminuição ou extinção das populações de peixes ornamentais e de sua respectiva pescaria; k) Estudos para identificação de áreas prioritárias para a conservação de ambientes chaves para os peixes ornamentais, como áreas de reprodução, nidificação, proteção e/ou alimentação; l) Estudos sobre preservação da integridade dos ecossistemas marginais; m) Estudos sobre estatística da produção pesqueira e aqüícola ornamental anual; 2.

Priorizar as pesquisas básicas com arraias e acari zebra, considerando a demanda mundial pelas primeiras e o endemismo e alta vulnerabilidade do segundo;

3.

Manter uma base de dados atualizada contendo os táxons conhecidos do Estado do Pará, com indicação das áreas de distribuição por bacias onde são explotados a fim de subsidiar a elaboração de listas de espécies que constem na legislação e nas guias de exportação (incluindo as com nomenclatura já definida, as que foram recentemente descobertas e as que sofreram recentes mudanças na sua nomenclatura);

4.

Elaborar um guia de consulta rápida para identificação das espécies ornamentais do Estado, a fim de auxiliar as atividades de fiscalização e educação;

5.

Criar um programa de Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de promover a valorização do saber tradicional e profissional da pesca ornamental em suas comunidades;

6.

Garantir a participação dos pescadores e dos conhecimentos tradicionais para colaborar nos estudos científicos;

7.

Viabilizar a criação de áreas protegidas com base no ARPA para fins de conservação do estoque de biodiversidade íctica;

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

8.

Instituir mecanismos de difusão científica e tecnológica favorecendo o repasse de conhecimentos científicos para os diversos atores ligados aos setores da pesca ornamental no Estado;

9.

Apoiar outras pesquisas que possam oferecer subsídios aos objetivos citados.

3.10.1.2 Pesquisa Aplicada

Estudos sobre a produção de peixes ornamentais que subsidiem a ampliação, otimização ou avaliação da sustentabilidade da produção em cativeiro de espécies consideradas ornamentais. Para este subgrupo foram consideradas quatro grandes áreas de concentração, cada uma com objetivos próprios: (i) Domesticação, (ii) Nutrição de Peixes, (iii) Viabilidade Econômica e (iv) Controle Sanitário. Os objetivos dentro de cada tema são:

Temas

Objetivo

Domesticação

Desenvolver metodologias ou selecionar populações que permitam produzir em cativeiro espécies de interesse ornamental que são obtidos na natureza. A disponibilidade dessa informação permitirá a implementação ou expansão da atividade econômica de cultivo de espécies ornamentais

Nutrição de Peixes

Produzir tecnologia para a elaboração de alimentos de baixo custo e altamente nutritivos, específicos para as espécies amazônicas. A disponibilização dessa informação subsidiará as fábricas de ração para produzirem um produto diferencial aos peixes ornamentais

Viabilidade Econômica

Elaborar indicadores/estudos sobre a viabilidade econômica do cultivo de espécies ornamentais para a sustentabilidade desta atividade

Controle Sanitário

Elaborar tecnologia para facilitar os diagnósticos e/ou o controle para diminuição ou a eliminação dos riscos de doenças e agravos e melhoria da qualidade dos peixes ornamentais durante os processos de coleta, produção e transporte

Recomendações: 1. Incentivar por meio de programas de fomento à pesquisa estatais e/ou privados, pesquisas básicas com enfoques sobre: a) Estudo sobre a reprodução em cativeiro, adaptação à alimentação artificial, seleção de espécimes resistentes ao manejo e transporte, etologia de peixes ornamentais em cativeiro;

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

b) Estudos sobre os processos genéticos envolvidos com endogamia, migração, oscilação gênica etc e sobre agentes mutagênicos ambientais que atuam sobre os peixes regionais; c) Estudos sobre seleção artificial de caracteres morfológicos para maior valoração das espécies ornamentais no mercado consumidor; d) Desenvolvimento de linhagens híbridas mais resistentes ao cativeiro com vistas à agregação de valor ao produto; e) Desenvolvimento de rações apropriadas para as espécies ornamentais, a fim de garantir melhor qualidade e longevidade aos peixes, com diminuição de custos e visando crescimento rápido para o mercado; f) Estudos etológicos de peixes ornamentais em cativeiro; g) Estudos sobre digestibilidade de alimentos, alimentos alternativos ou subprodutos e processamento de dietas; h) Estudos para determinação dos agentes etiológicos e parasitários de peixes, causadores de doenças infecciosas e não infecciosas recorrentes na atividade pesqueira e aqüicultura ornamental no Pará; i) Estudos sobre a qualidade do produto transportado e medidas profiláticas, a fim de minimizar os fatores causadores de estresse; j) Estudos sobre toxicologia de produtos para tratamento de doenças; 2. Implementar um programa de domesticação de espécies nativas, agregando as instituições de pesquisa e extensão; 3. Priorizar as pesquisas para produção em cativeiro de espécies de raias e acari zebra; 4. Implementar um programa de zoneamento desta atividade com vistas ao seu desenvolvimento em todo o Estado; 5. Desenvolver protocolos de produtividade, manejo e infra-estrutura mínima para cada fase do processo de comercialização; 6. Elaborar métodos para realizar diagnósticos rápidos e baratos para produtores e fiscais sanitários; 7. Elaborar métodos para agilizar tratamento dos peixes; 8. Instruir normas de sanitização durante o transporte, processamento e na comercialização para exportação e comércio local; 9. Instruir normas para sanitização com vistas a reduzir a mortalidade nas fases iniciais do desenvolvimento dos peixes ornamentais; 10. Articular parcerias com as unidades de piscicultura do Estado e da União; Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

11. Articular parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) para fortalecer o apoio à pesquisa; 12. Articular parcerias com as instituições competentes na área de saúde animal – Conselho Regional de Medicina Veterinária-PA e ADEPARA.

3.10.2. Gestão

Para a gestão tornar-se mais eficiente quanto ao controle e ordenamento das atividades ligadas à cadeia produtiva da pesca e aqüicultura ornamental, Torres (2006) defende como principal estratégia a criação de um Comitê Regional de Gestão para a Promoção e o Desenvolvimento da Pesca Ornamental, composto por profissionais e representantes de diversas entidades governamentais e não governamentais ligadas à extensão rural, ciência e tecnologia, sociedade civil, pescadores e aqüicultores ornamentais, atuando em cooperação e visando à utilização eficaz de recursos financeiros, humanos e materiais. O GT de Peixes Ornamentais da SEPAq concluiu que os temas relacionados à gestão seriam abordados levando-se

em

consideração

os

seguintes

aspectos:

Legislação,

Fiscalização,

Divulgação/Educação quanto à Aplicação das Normas Legais e Manejo da Pesca.

3.10.2.1 Legislação

A normatização dos processos de captura, produção, processamento, transporte e comércio de peixes ornamentais é baseada em leis e instruções normativas elaboradas tanto pela União quanto pelo Estado ou Município. Para este sub-tema foram consideradas duas áreas de concentração: (i) Normas e (ii) Atualização das Normas. Os objetivos dentro de cada tema são: Temas Normas

Objetivo Discussão e aperfeiçoamento da Legislação Federal, Estadual e Municipal

Atualizar a legislação de acordo com o avanço do conhecimento sobre as Atualização das Normas espécies ornamentais (espécies novas, sobre-explotadas, recuperadas etc). Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Recomendações: 1. Instituir uma Câmara Técnica interinstitucional para ordenamento estadual dos peixes ornamentais, com vistas a: a) Reunir, sistematizar e revisar todas as medidas de ordenamento em vigor na legislação Federal, Estadual e Municipal referentes à pesca ornamental, a fim de adequá-las às especificidades do Estado; b) Revisar as legislações sanitária, ambiental e tributária referentes à pesca ornamental, visando à adequação destas leis às especificidades dos mercados para melhorar a competitividade das empresas locais; c) Implementar Grupos de Trabalho para a discussão dos problemas por espécies ou grupos de espécies; d) Avaliar proposta de uma “lista negativa” de espécies; e) Emitir parecer acerca da inclusão na atual legislação de novas espécies demandadas no mercado de peixes ornamentais; f) Emitir parecer técnico acerca da liberação da comercialização de arraias de água doce por controle de cotas, estabelecendo os critérios; g) Emitir parecer sobre o caso das arraias e de outras espécies ornamentais proibidas por mudanças na nomenclatura científica; 2. Discutir procedimentos para incorporar os novos conhecimentos à legislação vigente de forma mais ágil; 3. Elaborar um plano de zoneamento ecológico-econômico da pesca ornamental por grandes bacias hidrográficas; 4. Permitir a comercialização controlada para fins ornamentais e de aquariofilia, de espécies de peixes comestíveis, agregando valor ao produto; 5. Regulamentar limites para a captura de raias e outras espécies para fins de consumo em escala industrial; 6. Articular ações interinstitucionais entre o IBAMA e Ministério da Pesca, para: a) Avaliação das metas do PPA para identificar onde as ações nele elencadas podem ser encaixadas; b) Revisão da proibição do uso das raias (família Potamotrygonidae); c) Revisão da proibição do uso de aruanã (Osteoglossum bicirrhosum); b) Aumentar o controle de fiscalização nas fronteiras interestaduais; c) Propor mudanças nas rotinas e burocracia estatal, a fim de unificar as ações de fiscalização dos órgãos públicos competentes. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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3.10.2.2 Fiscalização

Diversos agentes governamentais atuam na fiscalização das atividades relacionadas à pesca e produção de peixes ornamentais. As recentes alterações da legislação associadas aos inúmeros agentes fiscalizadores e à grande extensão do Estado têm contribuído tanto para a redução da eficiência da fiscalização quanto para seu excesso. O objetivo a ser perseguido é o de implementar normas para uma fiscalização mais eficiente. Recomendações: 1. Discutir propostas de mudanças para aperfeiçoar e fortalecer a fiscalização no Estado; 2. Garantir investimentos para a melhoria das ações de fiscalização pelos agentes públicos responsáveis, através de: 3. Elaboração de um guia de consulta rápida para identificação das espécies previstas em nova legislação; 4. Um programa de capacitação dos técnicos através de oficinas de treinamento para o reconhecimento e identificação taxonômica dos exemplares fiscalizados; 5. Estabelecer mecanismos de controle de introdução de espécies em outras bacias.

3.10.2.3 Divulgação/Informação quanto à aplicação das Normas Legais

Trata do relacionamento entre gestores e produtores, e institui mecanismos para tornar acessível aos pescadores e aqüicultores uma atualização acerca dos procedimentos legais a serem cumpridos para o exercício da atividade. Foram consideradas duas áreas de concentração: (i) Gestores e (ii) Produtores. Os objetivos dentro de cada tema são: Temas

Objetivo

Gestores

Cadastrar os produtores a fim de aumentar o conhecimento do Estado sobre a atividade produtiva

Produtores

Manter os produtores informados acerca de como podem legalizar a atividade

Recomendações: 1. Estabelecer programa de censeamento oficial, com criação de um cadastro específico para pescadores ornamentais. Implementar as seguintes ações:

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Pesca Ornamental

a) Realizar um levantamento das categorias de RGP relacionadas à captura, cultivo e comércio de organismos ornamentais registradas na SEAP; b) Implementar uma Força-Tarefa para aplicar o RGP; 2. Monitoramento da produção pesqueira ornamental no Estado, através de: a) Sistema integrado de coleta de dados, com técnicos e/ou indivíduos treinados nas associações ligadas à pesca e aqüicultura ornamental, a fim de suprir os espaços carentes de informações e de forma a complementar os programas de estatística pesqueira já existentes; b) Estruturação de um banco de dados estadual compreendendo as informações pertinentes à pesca ornamental; 3. Incentivar a revitalização dos programas de extensão e fiscalização rural, a fim de fornecer orientações para pescadores e aqüicultores ornamentais; 4. Estabelecer um código de conduta para pesca responsável (TAC); 5. Revitalizar e adequar as atuais estações de piscicultura para pesquisa e produção de peixes ornamentais com inclusão desta atividade nos planejamentos das futuras estações; 6. Planejar ações que visem o resgate dos direitos de cidadania dos atores sociais ligados à pesca ornamental, possibilitando-lhes a inserção nos programas governamentais de crédito e seguridade social, juntamente com os órgãos competentes, nas esferas estadual e municipais; 7. Promover inclusão de pescadores ornamentais através de programas de alfabetização, palestras e cursos de capacitação incluindo temas do cotidiano e/ou da atividade; 8. Implementar através do Ministério da Pesca as seguintes ações e propostas: a) Avaliar e sistematizar os resultados dos projetos da fase I do Edital CT-INFRA/SEAPPR/MCT/CNPq (3 projetos R$ 350 mil); b) Oferecer aporte de recursos para Fase II do Edital (R$200 mil) sobre avaliação de técnicas de captura, manejo, adaptação e sanidade de peixes ornamentais como alternativas para melhoria da qualidade pós captura de organismos com potencialidades para ornamentação, no nordeste paraense; c) Elaboração de duas cartilhas: 1ª – “Consolidando as legislações e os requisitos básicos para inscrição no RGP”; 2ª – “Técnicas de manejo (boas práticas) na captura, manutenção e transporte”. d) Viagens para articulação de projetos interinstitucionais.

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Pesca Ornamental

3.10.2.4 Manejo da Pesca

O manejo da pesca ornamental se baseia em ações que podem ser focadas em diretrizes à escala de uma espécie individualmente, ou voltadas a um nível mais amplo como manejo de paisagens para a preservação ou conservação de todo o estoque de biodiversidade. O objetivo é garantir uma atividade sustentável, que promova o desenvolvimento com responsabilidade socioambiental e garantia de manutenção dos recursos para gerações futuras. Recomendações: 4. Promover programas de sensibilização a práticas de manejo sustentável da pesca e aqüicultura ornamental, nas seguintes linhas de ação: a) Preservação da integridade dos ecossistemas marginais; b) Preservação dos ecossistemas aquáticos; c) Incentivo ao manejo comunitário; d) Alternância de áreas de exploração; e) Criação de áreas protegidas; f) Certificação ecológica através de mecanismos de produção limpa; 4. Implementar programas de educação ambiental através das Secretarias Municipais de Educação e Cultura - SEMECs, órgãos públicos federais, estaduais e/ou municipais, associações, cooperativas e entidades afins, envolvendo os filhos dos pescadores e estudantes da rede de ensino fundamental e médio.

3.10.3. Cadeia Produtiva

A cadeia produtiva da pesca ornamental envolve todos os processos desde a captura até a venda ao consumidor final, que representam ainda hoje motivo de preocupação visto a não padronização de procedimentos e falta de profissionalismo, o que leva muitas empresas a uma perda de competitividade no mercado nacional e internacional (TORRES, 2006). Os temas relacionados à cadeia produtiva foram abordados levando em consideração as seguintes atividades: Pesca, Produção, Transporte e Estocagem, e Comércio e Exportação.

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3.10.3.1Pesca

A pesca é considerada aqui como o conjunto de atividades que se realizam desde a captura até o momento da primeira venda. Para este subgrupo, foram considerados os seguintes temas: (i) Treinamento, (ii) Zoneamento, e (iii) Organização Social. Os objetivos dentro de cada tema são: Temas

Objetivo

Treinamento

Aperfeiçoar as técnicas de manuseio e estocagem dos peixes

Zoneamento

Definir as áreas de importância para a pesca ornamental

Organização Social

Promover a organização social dos pescadores de peixes ornamentais

Recomendações: 1. Capacitação dos recursos humanos ligados à pesca ornamental, para o planejamento, monitoramento e gestão dos recursos pesqueiros em nível local e regional, através de programas e convênios com instituições federais, estaduais e/ou municipais de ensino, pesquisa e extensão. Sugestões de cursos: a) Administração, contabilidade básica, associativismo e empreendedorismo; b) Educação ambiental com enfoque sobre a explotação sustentável dos recursos aquáticos e a destinação adequada dos resíduos e efluentes oriundos da atividade pesqueira; c) Qualidade, higienização e conservação dos peixes ornamentais comercializados; d) Sanidade de peixes ornamentais e reconhecimento de doenças; e) Qualidade dos produtos da pesca ornamental, relativos ao manuseio, transporte, estocagem e comercialização; f) Estudos de mercado, obtenção e gestão dos recursos financeiros junto às instituições de fomento à pesca e aqüicultura; g) Segurança do trabalho; h) Técnicas de manejo (boas práticas) na captura, manutenção e transporte; 2. Proporcionar mecanismos à melhoria das condições de vida aos pescadores, através de políticas educacionais e de formação humana; 3. Realizar treinamento dos pescadores e aqüicultores ornamentais sobre técnicas de manejo (boas práticas) na captura, manutenção e transporte a fim de reduzir a mortalidade por manuseio; Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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4. Estabelecer metas de redução da ocorrência de doenças relacionadas à estocagem. 5. Articular o setor produtivo da pesca e aqüicultura ornamental no Estado do Pará através de um zoneamento por Arranjos Produtivos Locais, a fim de estimular o capital econômico e a competitividade dos produtos e serviços relacionados à pesca ornamental no Estado, através de: a) Prospecção de novos mercados consumidores ao nível nacional e internacional, a fim de oportunizar a comercialização dos produtos oriundos da pesca ornamental; b) Desenvolvimento e/ou aprimoramento de tecnologias, produtos e serviços inovadores, utilizando insumos produzidos na região, visando à melhoria das práticas de manuseio, transporte e estocagem de peixes ornamentais e redução de custos em todas as etapas da cadeia produtiva; c) Criação de novas áreas de pesca; d) Espacialização dos centros de produção de peixes ornamentais; 6. Definir ambientes prioritários para explotação de peixes ornamentais; 7. Instituir um planejamento estratégico para estimular o fortalecimento do capital social e inserção das instituições representativas da cadeia produtiva da pesca ornamental nos mercados nacionais e internacionais, através de: a) Organização dos pescadores ornamentais em cooperativas mistas de produção, a fim de possibilitar aos mesmos a sua inserção no mercado; b) Apoio às entidades cooperadas para ajustamento de produtos e/ou serviços aos padrões mercadológicos mínimos exigidos; c) Sistematização de vias de comercialização direta ao consumidor dos peixes ornamentais, a fim de propiciar melhor rentabilidade aos atores envolvidos.

3.10.3.2Produção

É a atividade relacionada à reprodução, cultivo e comercialização para varejistas, pet shops, produtores e exportadores. Para este subgrupo foram considerados os seguintes temas: (i) Incubação de Tecnologias, (ii) Treinamento dos Produtores, e (iii) Cadastramento e Legalização do Produtor. Os objetivos dentro de cada tema são:

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Temas Tecnologia

Objetivo Gerar e transferir tecnologia de reprodução e cultivo em criatórios para os produtores

Treinamento dos Produtores

Transferir conhecimento para o produtor

Cadastramento e Legalização do Produtor

Estimular o esforço do produtor para se legalizar

Recomendações: 1. Instituir programa para desenvolvimento sustentável da aqüicultura ornamental, através de: a) Desenvolvimento, incubação e/ou aprimoramento de tecnologias, produtos e serviços inovadores, utilizando insumos produzidos na região, visando ao desenvolvimento dos processos de reprodução, larvicultura e cultivo de peixes ornamentais em escala comercial; b) Programas de incentivo à comercialização, exportação e produção local de espécies ornamentais; c) Linhas de crédito específicas aos piscicultores ornamentais a fim de estimular o desenvolvimento da aqüicultura ornamental de espécies nativas; d) Utilização das estações oficiais da SEPAq para a produção de peixes ornamentais; e) Organização social dos piscicultores ornamentais; f) Acompanhamento contínuo do desenvolvimento desta atividade econômica; 2. Estabelecer metas de redução da mortalidade relacionadas à larvicultura de espécies ornamentais; 3. Estimular o cadastramento dos produtores através de cursos e oficinas de capacitação gratuitos nas áreas de: a) Sanidade de peixes e reconhecimento de doenças em espécies ornamentais cultivadas; b) Administração dos recursos (planejamento/custos/produção); 4. Investir recursos através da rede de assistência técnica da EMATER e SENAR para atualização dos produtores acerca das normas vigentes em aqüicultura; 5. Implantar uma rede de pesquisadores relacionados à aqüicultura ornamental.

3.10.3.3Comércio e Exportação

Referem-se às atividades relacionadas à venda dos peixes. Segundo TORRES (2007) a definição das estratégias deve ser pensada com o intuito de reduzir custos, aumentar a Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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agilidade dos processos e melhorar a competitividade das empresas. Para este subgrupo foram considerados os seguintes temas: (i) Estratégia de Mercado, (ii) Mercado Eqüitativo, e (iii) Tributação. Os objetivos dentro de cada tema são: Temas

Objetivo

Estratégia de Mercado

Definir políticas de incentivo ao comércio com outros países e blocos econômicos

Mercado Eqüitativo

Valorizar o produto local através da obtenção de selo de qualidade social e ambiental

Tributação

Tornar adequada a tributação sobre este setor

Recomendações: 1. Implementar grupo de trabalho com especialistas para avaliar as tendências de mercado e orientar os processos produtivos para atendimento das demandas; 2. Implantar um selo socioambiental (certificação de mecanismos de produção limpa) para as espécies provenientes de áreas ou de cultivos que atenderem aos requisitos exigidos; 3. Organizar e/ou estimular eventos promocionais como feiras e exposições de produtos e serviços, a fim de promover a pesca e a aqüicultura ornamental no Estado; 4. Estimular a realização de encontros acadêmicos, congressos ou reuniões científicas a fim de estimular a implantação de pólos de inovação, ciência e tecnologia, e a disseminação de conhecimento científico; 5. Investir em campanhas publicitárias e marketing socioambiental para valorizar e estimular o mercado nacional; 6. Avaliar as necessidades de ajustes e viabilidade de rotas alternativas para atender as empresas de exportação, articuladas às companhias aéreas que operam na área; 7. Produzir cartilhas e material informativo para melhorar a eficiência do processo de transporte aéreo, como tabelas de custos de frete, rotas, horários dos vôos, tempo de duração, cuidados com a carga etc.

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PERSPECTIVAS

A pesca ornamental é uma atividade que apresenta, comparativamente à pesca artesanal comercial e à pesca industrial, um enorme potencial de crescimento visto que ela ainda é muito subexplorada economicamente. Além disso, acrescente-se o fato de que a Amazônia representa a maior reserva de biodiversidade íctica do mundo, com prováveis centenas ou milhares de espécies a serem descritas. Literalmente, pode-se mesmo considerar que em cada rio ou igarapé desta vasta região há pelo menos uma ou mais espécies já comercializadas ou de interesse para o mercado de aquariofilia mundial. No levantamento aqui realizado, cerca de 618 espécies são comercializadas no momento, algumas até mesmo ilegalmente. Há, entretanto, um risco inerente à pesca, como em toda atividade que visa a explorar recursos no meio natural. Este risco traduz-se quando se excede o limite do máximo rendimento sustentável (MSY) de exploração de uma espécie, ultrapassando a capacidade de reposição do sistema. Este continua a ser, via de regra, o desafio de gestores, empresários e pesquisadores preocupados em atingir a meta de desenvolvimento sem ferir o equilíbrio ambiental do planeta e comprometer as perspetivas das futuras gerações. É precisamente este o ponto que deve ser levado em conta em termos das possibilidades de expansão da atividade da pesca ornamental no Pará como um todo. Os problemas relativos à sustentabilidade e ao manejo da pesca ornamental na Amazônia devem ser vistos não apenas com base na relação de captura por esforço sobre as principais espécies, mas também têm que considerar questões relativas aos impactos ambientais que atingem direta ou indiretamente as comunidades ícticas, através da remoção de florestas nas zonas ripárias de rios e lagos. Em um recente estudo de caso, Torres (2007) demonstrou que a perda de cobertura florestal nas zonas ripárias do rio Guamá pode ter sido a causa principal para as alterações dos padrões ecológicos das comunidades ícticas nas áreas mais impactadas. Os resultados sugerem uma relação entre a redução da vegetação ciliar nas zonas ripárias deste sistema hidrográfico e alterações ao nível da biodiversidade íctica, pois foi demonstrado que nas áreas submetidas a perdas acima de 46% de cobertura vegetal, houve uma diminuição significativa de até 37% em termos da riqueza e de outros indicadores ecológicos, como diversidade e abundância. Isto é corroborado por outros autores, como Lowrance et al. (1984), Gregory et al. (1991), Kolasa e Zalewski (1995) e Klapproth e Johnson (2000), que relataram a Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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importância da vegetação ripária na manutenção da integridade biótica da ictiofauna em sistemas lóticos. Tais estudos despertam a atenção, pois várias regiões da Amazônia apresentam-se desde algumas décadas sob intensa pressão de desmatamentos pelo avanço das fronteiras agrícolas, e, em segundo, pela urbanização (ALMEIDA, 1996; PINTO, 2003; SILVA, 2003). Porém, a discussão sobre a sustentabilidade de qualquer recurso econômico não pode ser baseada em um discurso pautado apenas para a preservação de áreas ou de recursos, uma vez que este tema passa necessariamente pela inserção do elemento humano em seu contexto global. O meio ambiente não compreende apenas os elementos físicos e bióticos da natureza, assim como o “homem” não pode ser tomado apenas como mais um elemento da biota, pois o que justifica os estudos ambientais é justamente a presença do ser humano, constituído como sujeito da questão ambiental. Partindo-se desta premissa, a intervenção do Estado em defesa do meio significa viabilizar e compatibilizar as atividades antrópicas com a eco-dinâmica do meio natural que as abriga. A pesca ornamental representa uma atividade economicamente pequena em termos do número de pessoas envolvidas, mas é significativa em termos das receitas geradas com as exportações. Em toda a Amazônia, o comércio de peixes ornamentais é suprido quase inteiramente pela atividade do extrativismo, visto que os projetos de aqüicultura ornamental ainda são escassos na região. Apesar de sua importância, a pesca ornamental no Estado do Pará sempre foi precariamente organizada, havendo pouca infra-estrutura de apoio nas áreas de produção e o ordenamento também apresenta inadequações. A própria falta de estudos revela-se um fator limitante para o uso apropriado dos recursos pesqueiros a longo prazo, tanto quanto para mantê-los em níveis auto-sustentáveis para o usufruto das gerações futuras. Entre os principais problemas observados, a perda de rentabilidade com a diminuição da oferta de peixes exportados, motivou a redução da área total de pesca em quase 70%, influenciada principalmente por dois fatores: i) a desvalorização cambial do dólar frente ao real, reduzindo a rentabilidade do negócio para as empresas; e ii) os entraves legais que hoje impedem a exportação de muitas espécies de alto valor comercial, devido à inflexibilidade da legislação e morosidade das autoridades quanto às adequações da lei às mudanças de sinonímias ocasionadas por recentes revisões sistemáticas em táxons como os loricarídeos. Além disso, a falta de infra-estrutura logística nas cidades do interior, ausência de padronização no processamento dos peixes desde a sua captura até a venda ao consumidor e de investimentos públicos e privados na melhoria da qualidade dos serviços, mesmo em Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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promoção e marketing, são outros fatores detectados que competem para a ineficiência e baixa competitividade das empresas locais frente à concorrência internacional. Outro grave problema detectado é a desorganização e despreparo na fiscalização das operações desde os pescadores até a comercialização para exportação, feita pelas empresas. Todas estes são óbices ao desenvolvimento desta atividade econômica que têm um papel importante enquanto um instrumento de inclusão social que poderá vir a ser. Estatísticas baseadas em dados governamentais apontam que em toda a Pan-Amazônia a explotação de peixes ornamentais já empregou mais de 20.000 pessoas (BARTHEM et al., 1995). Somente no Estado do Amazonas a atividade emprega de 8.000 a 10.000 pessoas, conhecidos localmente como “piabeiros” (PRADA-PEDREROS, 1992; CHAO et al., 1992; CHAO, 1993). Dawes (2001) reconhece ainda que a pesca ornamental seja uma alternativa econômica de renda especialmente naquelas regiões onde há poucas oportunidades de emprego, possibilitando melhorias das condições de vida das populações ribeirinhas tradicionalmente marginalizadas pelos planos de desenvolvimento estatais. De acordo com os peritos do comércio de peixes ornamentais da FAO (Food and Agricultural Organization) e de outras entidades internacionais, como o ICLARM (Centro Internacional para a Administração de Recursos Aquáticos Vivos), além do aumento de renda há uma diminuição da degradação ambiental nas áreas onde se realiza esta atividade. A pesca ornamental atende assim os pressupostos do desenvolvimento sustentável, melhorando a renda familiar do pescador e contribuindo para a conservação do ambiente natural. Parece claro que a sustentabilidade do homem ribeirinho, que atua no extrativismo de peixes ornamentais, assim como a conservação destes recursos dependem tanto das formas de exploração destes recursos quanto das estratégias de uso e de mudanças da cobertura do solo, pois a permanência de florestas ciliares nas áreas ripárias é indispensável para garantir a manutenção do estoque de biodiversidade. Isto vem a ser mais crítico em relação às áreas onde a exploração pesqueira é intensa, como no rio Xingu, e a pressão de desflorestamento é alta, como no rio Guamá. Mas é preciso considerar que futuramente o extrativismo terá que competir, ao nível das principais espécies-alvo, com o desenvolvimento de espécimes ornamentais em cativeiro, que apresentam incontestáveis vantagens econômicas e cuja tendência é de substituir algumas espécies capturadas na natureza, como o que ocorreu com o neon tetra (Paracheirodon innesi) pelos japoneses na década de 1970. Diante desta perspectiva, o Estado precisa investir no desenvolvimento do setor pesqueiro e aqüícola ornamental a fim de competir em condições de igualdade com outros Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

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países, a exemplo do desenvolvimento alcançado pela produção nacional de produtos agrícolas e de origem animal. É preciso investir na melhoria da qualidade dos serviços; em projetos de infra-estrutura para melhorar a logística de armazenamento e escoamento da produção extrativista e aqüícola; e no apoio à instalação de uma rede tecnológica com laboratórios e centros de treinamento voltados para a pesquisa sobre as espécies da região, e para atender as demandas do setor produtivo. A pesca ornamental depende de uma revisão imediata do ordenamento vigente, a fim de que não “asfixie” completamente o meio empresarial e acabe por gerar mais desemprego e perdas de receita para o Estado. Identificados os problemas, o passo seguinte deve ser o estabelecimento de uma agenda para cumprir as recomendações aqui apresentadas. Se isto for feito, tais resultados poderão levar a região e mesmo o país a uma condição de liderança mundial com as receitas alcançadas pela produção pesqueira e aqüícola ornamentais. O Pará reúne todas as condições hidrológicas e climáticas que oferecem suporte à criação de espécies ornamentais tropicais, sendo, por isso, insuperável quanto ao potencial de crescimento da aqüicultura ornamental. Apresenta, além disso, uma produção pesqueira ainda bastante sub-explorada que está representada pelo extrativismo de espécies ornamentais. Concluímos, desta forma, que a cadeia produtiva da pesca e aqüicultura ornamental no Pará deve ser estimulada, unindo o setor acadêmico aos setores produtivos, a fim de gerar tecnologias de baixo custo e otimizar o potencial da região para a produção extrativista e aqüícola de peixes ornamentais baseado em espécies nativas. A médio prazo isto permitirá projetar o Pará no cenário nacional e internacional como um importante centro produtor de peixes ornamentais amazônicos, permitindo o respeito ao meio ambiente (pela diminuição da degradação ambiental) e a inclusão social de milhares de famílias de pescadores pelo interior do Estado.

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Pesca Ornamental

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Pesca Ornamental

ANEXOS

Anexo 1: Pauta de peixes exportados do Pará em 2007. №

%

Total

Total

Baryancistrus sp.

194558

19.7%

Baryancistrus sp.

316780.5

22.6%

Otocinclus affinis

112380

11.4%

Peckoltia sp.

274307.3

19.6%

Peckoltia sp.

108619

11.0%

240721.1

17.2%

79985

8.1%

Hypostomus sp.

107253.3

7.7%

Paracheirodon axelrodi

67850

6.9%

Scobinancistrus sp.

105059.6

7.5%

Gasteropelecus sternicla

41294

4.2%

30102.94

2.2%

Hyphessobrycon sp.

40300

4.1%

29353.9

2.1%

Corydoras julii

32520

3.3%

28247.12

2.0%

27522

2.8%

26503.12

1.9%

Scobinancistrus sp.

20058

2.0%

22306.92

1.6%

Myleus rubripinnis

19037

1.9%

13468.3

1.0%

Ancistrus sp.

15218

1.5%

12212.88

0.9%

Parancistrus aurantiacus

15077

1.5%

10928.29

0.8%

Hypostomus sp.

14456

1.5%

10243.01

0.7%

14050

1.4%

8396.65

0.6%

Crenicichla regani

13429

1.4%

7960.08

0.6%

Hemigrammus bleheri

10185

1.0%

Geophagus altifrons

7954.08

0.6%

Carnegiella strigata

8810

0.9%

Crenicichla alta

7911.5

0.6%

Nannostomus beckfordi

8104

0.8%

7521.45

0.5%

Leporacanthicus joselimai

7349

0.7%

Symphysodon discus

7092

0.5%

Apistogramma agassizii

7299

0.7%

Paracheirodon

6213

0.4%

Espécie

Parotocinclus maculicauda

Pseudacanthicus leopardus

Oligancistrus punctatissimus

Espécie

Pseudacanthicus leopardus

Oligancistrus punctatissimus Parotocinclus maculicauda Leporacanthicus joselimai Ancistrus sp. Parancistrus aurantiacus Crenicichla regani Leporacanthicus galaxias Symphysodon aequifasciatus Pygocentrus nattereri Hyphessobrycon sp. Hopliancistrus tricornis

Apistogramma agassizii

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Preço

% Preço

Total

Total

Pesca Ornamental

Espécie



%

Total

Total

Espécie

Preço

% Preço

Total

Total

axelrodi Nannostomus eques

6150

0.6%

Poecilia reticulata

5610

0.6%

Leporacanthicus galaxias

5263

0.5%

Corydoras schwartzi

5207

0.5%

Hemigrammus unilineatus

4870

0.5%

6157.9

0.4%

5657.54

0.4%

5611.3

0.4%

5397.4

0.4%

5170.8

0.4%

4683

0.5%

4952.9

0.4%

Hopliancistrus tricornis

4682

0.5%

Corydoras schwartzi

4487.5

0.3%

Crenicichla alta

4602

0.5%

Corydoras sterbai

4309.7

0.3%

Dicrossus maculatus

4483

0.5%

Corydoras julii

4231.85

0.3%

Corydoras griséus

4459

0.5%

4231.8

0.3%

Rivulus punctatus

3942

0.4%

Dicrossus maculatus

3993.45

0.3%

Corydoras haraldschultzi

3601

0.4%

Corydoras barbatus

3743.2

0.3%

Acarichthys heckelii

3517

0.4%

Satanoperca jurupari

3206.5

0.2%

Corydoras sterbai

3325

0.3%

Serrasalmus hollandi

3028.4

0.2%

Petitela georgiae

3300

0.3%

Corydoras robustus

2635.1

0.2%

Tatia aulopygia

2786

0.3%

Corydoras griseus

2576.65

0.2%

Geophagus altifrons

2782

0.3%

Corydoras acutus

2358.8

0.2%

Corydoras barbatus

2755

0.3%

Apteronotus albifrons

2263.8

0.2%

Apistogramma commbrae

2660

0.3%

Corydoras narcissus

2151.3

0.2%

Spectracanthicus murinus

2615

0.3%

Catoprion mento

1983.31

0.1%

Copella nattereri

2600

0.3%

Pristobrycon calmoni

1809.3

0.1%

Corydoras melini

2345

0.2%

1781.06

0.1%

Corydoras acutus

2223

0.2%

Corydoras parallelus

1755

0.1%

Apteronotus albifrons

2185

0.2%

Leporellus vittatus

1755

0.1%

Corydoras burgessi

2051

0.2%

Tatia aulopygia

1705

0.1%

Corydoras arcuatus

1806

0.2%

1597.24

0.1%

Aphyocharax anisitsi

1700

0.2%

1566.2

0.1%

Corydoras punctatus

1690

0.2%

Corydoras adolfoi

1551

0.1%

Corydoras adolfoi

1625

0.2%

Rivulus punctatus

1434.7

0.1%

Corydoras caudimaculatus

Otocinclus affinis Gasteropelecus sternicla Acarichthys heckelii Corydoras caudimaculatus Myleus rubripinnis Spectracanthicus murinus

Corydoras haraldschultzi

Crenicichla notophthalmus

Acanthodoras spinosissimus Apistogramma commbrae

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Espécie



%

Total

Total

Espécie

Preço

% Preço

Total

Total

Corydoras robineae

1594

0.2%

Corydoras arcuatus

1405.9

0.1%

Nannostomus unifasciatus

1580

0.2%

Holacanthus ciliaris

1372

0.1%

Otocinclus vittatus

1510

0.2%

Corydoras burgessi

1324.1

0.1%

Chilodus punctatus

1427

0.1%

Corydoras robineae

1263.4

0.1%

Pygocentrus nattereri

1370

0.1%

Pterophyllum scalare

1168.8

0.1%

Crenicichla notophthalmus

1339

0.1%

841.92

0.1%

Dicrossus filamentosus

1170

0.1%

821

0.1%

Corydoras narcissus

1092

0.1%

800

0.1%

1044

0.1%

Carnegiella strigata

791.5

0.1%

Symphysodon discus

956

0.1%

Holacanthus tricolor

774.8

0.1%

Satanoperca jurupari

935

0.1%

757

0.1%

Hemigrammus ocellifer

930

0.1%

753.2

0.1%

Pterophyllum scalare

889

0.1%

690.7

0.0%

Leporinus agassizi

872

0.1%

676

0.0%

823

0.1%

672

0.0%

Corydoras robustus

790

0.1%

Corydoras melini

659.6

0.0%

Corydoras parallelus

686

0.1%

Copella nattereri

539

0.0%

680

0.1%

Poecilia reticulata

500.6

0.0%

Rivulus urophthalmus

660

0.1%

483

0.0%

Corydoras hastatus

600

0.1%

467.5

0.0%

Serrasalmus hollandi

575

0.1%

446.9

0.0%

Corydoras nattereri

560

0.1%

428

0.0%

Brochis britskii

492

0.0%

422.5

0.0%

Characidium fasciatum

430

0.0%

403

0.0%

Poecilocharax weitzmani

400

0.0%

Corydoras nattereri

360

0.0%

Laetacara curviceps

380

0.0%

Otocinclus vittatus

337.4

0.0%

Corydoras barbatus ferreiro

Symphysodon aequifasciatus

Acanthodoras spinosissimus

Nannostomus beckfordi Brochis britskii Merodontotus tigrinus

Corydoras barbatus ferreiro Aphyocharax anisitsi Hemigrammus bleheri Pomacanthus paru Hemigrammus ocellifer

Hemigrammus unilineatus Nannostomus eques Corydoras davidsandsi Corydoras punctatus Dicrossus filamentosus Apistogramma trifasciata

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Espécie



%

Total

Total

Espécie Centropyge

Farlowella sp.

367

0.0%

Eigenmannia sp.

350

0.0%

Chilodus punctatus

Cichlasoma festae

329

0.0%

Oligancistrus sp.

Corydoras paleatus

320

0.0%

Catoprion mento

281

Apistogramma borellii

Preço

% Preço

Total

Total

332.5

0.0%

325.3

0.0%

320

0.0%

Biotodoma cupido

295.3

0.0%

0.0%

Leporinus agassizi

294.4

0.0%

251

0.0%

Merodontos tigrinus

280

0.0%

Apistogramma trifasciata

250

0.0%

259

0.0%

Corydoras davidsandsi

220

0.0%

250.7

0.0%

Hemigrammus ulreyi

215

0.0%

250

0.0%

Pristobrycon calmoni

210

0.0%

246.98

0.0%

Apistogramma pertensis

200

0.0%

Corydoras paleatus

244

0.0%

Gasteropelecus levis

200

0.0%

Rineloricaria fallax

236

0.0%

Nannostomus sp.

200

0.0%

Cichlasoma festae

232.9

0.0%

Monocirrhus polyacanthus

190

0.0%

Farlowella sp.

228.1

0.0%

Astyanax fasciatus

180

0.0%

207

0.0%

Corydoras agassizi

180

0.0%

200

0.0%

Cichlasoma portalegrense

152

0.0%

198

0.0%

Corydoras aeneus

140

0.0%

Petitela georgiae

162

0.0%

Rineloricaria fallax

135

0.0%

Corydoras agassizi

161

0.0%

Leporellus vittatus

119

0.0%

154.4

0.0%

72

0.0%

Hemigrammus ulreyi

148

0.0%

Laetacara borsigera

70

0.0%

Laetacara borsigera

140

0.0%

Biotodoma cupido

66

0.0%

Eigenmannia sp.

107.5

0.0%

Holacanthus ciliaris

66

0.0%

Chalceus erythurus

106.2

0.0%

Rineloricaria parva

65

0.0%

104.5

0.0%

Liosomadoras oncinus

61

0.0%

103.4

0.0%

60

0.0%

100

0.0%

Bunocephalus coracoideus

Bryconops caudomaculatus

aurantonotus

Bunocephalus coracoideus Rineloricaria parva Apistogramma borellii Uaru amphiacanthoides

Nannostomus unifasciatus Bodianus rufus Rivulus urophthalmus

Cichlasoma portalegrense

Amblydoras hancockii Laetacara curviceps Liosomadoras oncinus

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Espécie



%

Total

Total

Espécie

Amblydoras hancockii

51

0.0%

Holacanthus tricolor

48

0.0%

Centropyge aurantonotus

40

0.0%

Corydoras ambiacus

Charax gibbosus

40

0.0%

Merodontotus tigrinus

36

0.0%

Uaru amphiacanthoides

34

0.0%

Pomacanthus paru

32

0.0%

Corydoras ambiacus

30

0.0%

Parodon suborbitalis

30

0.0%

Chalceus erythurus

27

0.0%

Oligancistrus sp.

24

0.0%

Sturisoma barbatum

20

0.0%

Bujurquina mariae

18

0.0%

Bodianus rufus

17

Bunocephalus amaurus

% Preço

Total

Total

96

0.0%

95

0.0%

90.3

0.0%

Corydoras hastatus

90

0.0%

Bujurquina mariae

88

0.0%

47.7

0.0%

42.8

0.0%

40

0.0%

39

0.0%

Aspidoras poecilus

36

0.0%

Corydoras aeneus

34

0.0%

30

0.0%

Sturisoma barbatum

30

0.0%

0.0%

Colomesus psittacus

25

0.0%

16

0.0%

Gasteropelecus levis

20

0.0%

Merodontos tigrinus

14

0.0%

16

0.0%

Anostomus ternetzi

12

0.0%

16

0.0%

Colomesus asellus

7

0.0%

16

0.0%

Astyanax bimaculatus

5

0.0%

15

0.0%

5

0.0%

Colomesus asellus

11

0.0%

Callichthys callichthys

3

0.0%

Anostomus ternetzi

10.4

0.0%

Colomesus psittacus

3

0.0%

10

0.0%

Aspidoras poecilus

2

0.0%

9

0.0%

Halichoeres cyanocephalus

Astyanax fasciatus

Preço

Monocirrhus polyacanthus

Halichoeres cyanocephalus Charax gibbosus Apistogramma pertensis Characidium fasciatum

Bryconops caudomaculatus

Bunocephalus amaurus Nannostomus sp. Poecilocharax weitzmani Callichthys callichthys

Astyanax bimaculatus Parodon suborbitalis

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo 2: Exportações de peixes ornamentais do Pará por países em 2007. País de Destino

Total US$

% do valor

País de

Total US$

Destino

Número de

% Total

indivíduos

Indivíduos

importados

Importados

Japão

345014.98

24.7%

E.U.A

241770

24.5%

Alemanha

269149.77

19.2%

Alemanha

231967

23.5%

263057.665

18.8%

Japão

190219

19.3%

Reino Unido

110266.76

7.9%

Reino Unido

76753

7.8%

Hong Kong

102928.62

7.4%

Dinamarca

42211

4.3%

Cingapura

56335.96

4.0%

Polônia

36243

3.7%

Suécia

50163.33

3.6%

Suécia

32928

3.3%

Taiwan

46405.7

3.3%

Bélgica

16708

1.7%

Polônia

30161.04

2.2%

China

16605

1.7%

Bélgica

26704.58

1.9%

Taiwan

16485

1.7%

China

21234.4

1.5%

Hong Kong

12232

1.2%

Dinamarca

12656.2

0.9%

Cingapura

12100

1.2%

Suíça

9231.66

0.7%

Canadá

11015

1.1%

8339.2

0.6%

Holanda

10503

1.1%

E.U.A

República Tcheca

República Canadá

8319.3

0.6%

Tcheca

9902

1.0%

Áustria

7897.6

0.6%

França

6174

0.6%

Coréia

6341.2

0.5%

Espanha

4572

0.5%

Holanda

4808.3

0.3%

Coréia

3503

0.4%

Israel

4428.58

0.3%

Suíça

3260

0.3%

Indonésia

4219.76

0.3%

Finlândia

3045

0.3%

França

3464.54

0.2%

Áustria

2854

0.3%

Noruega

2100.97

0.2%

Noruega

2608

0.3%

Argentina

1690

0.1%

Israel

1216

0.1%

Malásia

1668

0.1%

Indonésia

1053

0.1%

Espanha

1432.4

0.1%

Argentina

550

0.1%

Finlândia

1374.5

0.1%

Malásia

388

0.0%

1399395.015

100%

Total

986864

100.0%

Grand Total

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo 3: Distribuição por países da riqueza de espécies demandadas em relação ao número total de espécies comercializadas do Pará em 2007. País

% de spp importadas da

N de spp importadas

riqueza total

Japão

103

81.7%

E.U.A

81

64.3%

Reino Unido

80

63.5%

Alemanha

71

56.3%

China

59

46.8%

Taiwan

46

36.5%

Suécia

43

34.1%

Dinamarca

42

33.3%

Bélgica

35

27.8%

Cingapura

34

27.0%

França

34

27.0%

Hong Kong

32

25.4%

Canadá

30

23.8%

Áustria

25

19.8%

Polônia

24

19.0%

Holanda

23

18.3%

Coréia

20

15.9%

Noruega

18

14.3%

Suíça

18

14.3%

Finlândia

17

13.5%

República Tcheca

17

13.5%

Israel

12

9.5%

Espanha

11

8.7%

Indonésia

9

7.1%

Argentina

5

4.0%

Malásia

2

1.6%

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo 4: Exportações de peixes ornamentais do Pará por Estados brasileiros em 2007. Local de Destino

Total R$

Número de

% Total

% do valor

Destino Local

indivíduos

Indivíduos

Total R$

de

importados

Importados

Amazonas

15440,00

45.89

Amazonas

85456

51.03

São Paulo

8212,06

24.41

São Paulo

38594

23.05

Rio de Janeiro

4286,45

12.74

Rio de Janeiro

25501

15.23

Espírito Santo

1741,00

5.17

Bahia

7365

4.40

Goiás

1322,00

3.93

Pará

3380

2.02

Bahia

1113,20

3.31

Espírito Santo

3304

1.97

727,5

2.16

Pernambuco

1520

0.91

Pará

559,00

1.66

Goiás

1262

0.75

Ceará

247,00

0.73

Ceará

1080

0.64

Pernambuco

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo 5: Análise Cluster sobre as exportações das espécies de peixes ornamentais comercializadas em maior número do Estado do Pará em 2007.

Malásia Noruega China Taiwan Cingapura Argentina Suíça Indonésia Hong Kong Israel Áustria Suécia Bélgica E.U.A Japão Alemanha Reino Unido França Dinamarca Finlândia Coréia República Tcheca Canadá Polônia Espanha Holanda

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Malás ia Noruega China Taiwan

Baryancistrus sp.

Cingapura Argentina

Otocinclus affinis

Suíça Indonésia Hong Kong

Parotocinclus maculicauda

Israel Áustria

Scob inancistrus sp.

Suécia Bélgica

Paracheirodon axelrodi

E.U.A Japão

Peckoltia sp.

Alemanha Reino Unido

Hyphessob rycon sp.

França Dinamarca

Pseudacanthicus leopardus

Finlândia Coréia

Gasteropelecus sternicla

República Tcheca Canadá

Corydoras julii

Polônia Espanha Holanda

Outros

Pesca Ornamental

Anexo 6: Lista das espécies ornamentais em exploração, catalogadas para todo o Estado do Pará, segundo a distribuição por regiões hidrográficas: RH01-CN = R.H. da Calha Norte (Jarí, Paru e Trombetas); RH02-Tp = R.H. do Tapajós; RH03-BA = R.H. do Baixo Amazonas (Pará); RH04-Xg = R.H. do Xingu; RH05-PM = R.H. de Portel-Marajó (Foz Amazônica); RH06-TA = R.H. do Tocantins-Araguaia; e RH07CAN = R.H. da Costa Atlântica-Nordeste Paraense.

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Batrachoidiformes

Batrachoididae

Potamobatrachus

Potamobatrachus trispinosus

0

1

0

0

0

1

0

Beloniformes

Belonidae

Potamorrhaphis

Potamorrhaphis guianensis

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Acestrorhynchidae

Acestrorhynchus

Acestrorhynchus altus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Acestrorhynchidae

Acestrorhynchus

Acestrorhynchus falcatus

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Acestrorhynchidae

Acestrorhynchus

Acestrorhynchus falcirostris

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Acestrorhynchidae

Acestrorhynchus

Acestrorhynchus isalineae

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Acestrorhynchidae

Acestrorhynchus

Acestrorhynchus microlepis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Abramites

Abramites hypselonotus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Anostomus

Anostomus anostomus

0

0

0

1

1

1

0

Characiformes

Anostomidae

Anostomus

Anostomus ternetzi

0

0

0

1

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Laemolyta

Laemolyta taeniata

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Leporellus

Leporellus vittatus

0

0

0

1

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Leporinus

Leporinus agassizi

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Anostomidae

Leporinus

Leporinus fasciatus

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Leporinus

Leporinus friderici

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Leporinus

Leporinus nigrotaeniatus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Anostomidae

Leporinus

Leporinus octofasciatus

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Pseudanos

Pseudanos gracilis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Pseudanos

Pseudanos trimaculatus

0

0

0

1

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Characiformes

Anostomidae

Sartor

Sartor respectus

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Anostomidae

Schizodon

Schizodon fasciatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Anostomidae

Synaptolaemus

Synaptolaemus cingulatus

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Acnodon

Acnodon normani

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Aphyocharax

Aphyocharax anisitsi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Aphyocharax

Aphyocharax dentatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Astyanax

Astyanax bimaculatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Astyanax

Astyanax fasciatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Brachychalcinus

Brachychalcinus orbicularis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Brycon

Brycon falcatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Brycon

Brycon cephalus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Brycon

Brycon melanopterus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Bryconops

Bryconops caudomaculatus

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Characidae

Bryconops

Bryconops melanurus

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Catoprion

Catoprion mento

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Chalceus

Chalceus macrolepidotus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Charax

Charax condei

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Charax

Charax gibbosus

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Characidae

Cheirodon

Cheirodon insignis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Cheirodon

Cheirodon notomelas

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Exodon

Exodon paradoxus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Gnathocharax

Gnathocharax steindachneri

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hasemania

Hasemania nana

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus belottii

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus ocellifer

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus pulcher

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus stictus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus ulreyi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hemigrammus

Hemigrammus ulreyi

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Heterocharax

Heterocharax macrolepis

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon amandae

0

0

0

0

0

1

0

Hyphessobrycon cf. Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

heterorhabdus

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon cf. copelandi

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon copelandi

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon haraldschultzi

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon heterorhabdus

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon melanopleurus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon minor

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon pulchripinnis

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon sp.

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Hyphessobrycon sp. "Rosáceo Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Tocantins" Hyphessobrycon sp. "Tetra

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

cristal"

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Hyphessobrycon sp. "Tetra

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

violeta-Alter do chão" Hyphessobrycon sp. "Tetra Characiformes

Characidae

Hyphessobrycon

Xingu"

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Iguanodectes

Iguanodectes spilurus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Iguanodectes

Iguanodectes spilurus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis argenteus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis fasciatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis lippincottianus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis luna

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis maculatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Metynnis

Metynnis luna

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia affinis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia dichroura

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia gracilima

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia intermedia

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia lepidura

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia oligolepis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Moenkhausia

Moenkhausia sanctaefilomenae

0

1

0

0

0

1

1

Characiformes

Characidae

Myleus

Myleus ternetzi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Myloplus

Myloplus rubripinnis

0

1

0

1

0

1

0

Characiformes

Characidae

Myloplus

Myloplus schomburgki

0

1

0

1

0

1

0

Characiformes

Characidae

Ossubtus

Ossubtus xinguense

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Phenacogaster

Phenacogaster tegatus

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Characiformes

Characidae

Pristella

Pristella maxillaris

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Pristobrycon

Pristobrycon calmoni

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Pristobrycon

Pristobrycon sp.

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Pristobrycon

Pristobrycon striolatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Pygocentrus

Pygocentrus nattereri

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Pygopristis

Pygopristis denticulata

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Roeboides

Roeboides sp. "Itaituba"

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus eigenmanni

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus elongatus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus geryi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus gibbus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus hollandi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus humeralis

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus manueli

0

0

0

1

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus sp. "Tapajós"

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus spilopleura

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Characidae

Serrasalmus

Serrasalmus rhombeus

0

1

0

1

0

1

0

Characiformes

Characidae

Tetragonopterus

Tetragonopterus argenteus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Thayeria

Thayeria boehlkei

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Thayeria

Thayeria obliqua

0

0

0

1

0

1

0

Characiformes

Characidae

Triportheus

Triportheus angulatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Characidae

Triportheus

Triportheus trifurcatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Chilodontidae

Chilodus

Chilodus punctatus

0

0

0

0

1

1

1

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Characiformes

Crenuchidae

Ammocryptocharax

Ammocryptocharax elegans

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Crenuchidae

Characidium

Characidium fasciatum

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Crenuchidae

Characidium

Characidium sp.

0

0

0

0

0

0

1

Characiformes

Crenuchidae

Crenuchus

Crenuchus spilurus

0

1

0

0

1

1

0

Characiformes

Crenuchidae

Klausewitzia

Klausewitzia ritae

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Crenuchidae

Odontocharacidium

Odontocharacidium aphanes

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Ctenoluciidae

Boulengerella

Boulengerella maculata

0

1

0

0

1

1

0

Characiformes

Curimatidae

Curimata

Curimata vittata

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Curimatidae

Curimatella

Curimatella alburna

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Curimatidae

Curimatopsis

Curimatopsis evelynae

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Cynodontidae

Hydrolycus

Hydrolycus scomberoides

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Cynodontidae

Rhaphiodon

Rhaphiodon vulpinus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Erythrinidae

Erythrinus

Erythrinus erythrinus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Erythrinidae

Hoplias

Hoplias macrophthalmus

0

1

0

1

0

0

0

Characiformes

Erythrinidae

Hoplias

Hoplias malabaricus

0

1

0

1

0

1

0

Characiformes

Erythrinidae

Hoplias

Hoplias microlepis

0

1

0

1

0

1

0

Characiformes

Gasteropelecidae

Carnegiella

Carnegiella marthae

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Gasteropelecidae

Carnegiella

Carnegiella strigata

0

0

0

0

0

1

1

Characiformes

Gasteropelecidae

Gasteropelecus

Gasteropelecus levis

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Hemiodontidae

Hemiodon

Hemiodon sp.

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Hemiodontidae

Hemiodus

Hemiodus goeldii

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Hemiodontidae

Hemiodus

Hemiodus gracilis

0

1

0

0

0

1

0

Characiformes

Hemiodontidae

Hemiodus

Hemiodus sterni

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Hemiodus unimaculatus

0

0

0

0

0

1

0

Copeina

Copeina guttata

0

1

0

0

0

0

0

Lebiasinidae

Copella

Copella arnoldi

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Lebiasinidae

Copella

Copella metae

0

0

0

0

1

0

0

Characiformes

Lebiasinidae

Copella

Copella nattereri

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus eques

0

1

0

0

0

0

1

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus unifasciatus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus beckfordi

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus diagrammus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus eques

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus limatus

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus trifasciatus

0

1

0

0

0

1

1

Characiformes

Lebiasinidae

Nannostomus

Nannostomus unifasciatus

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Lebiasinidae

Pyrrhulina

Pyrrhulina brevis

0

1

0

0

0

0

0

Characiformes

Parodontidae

Apareiodon

Apareiodon affinis

0

0

0

0

1

1

0

Characiformes

Prochilodontidae

Prochilodus

Prochilodus nigricans

0

0

0

0

0

1

0

Characiformes

Prochilodontidae

Semaprochilodus

Semaprochilodus taeniurus

0

0

0

1

0

0

0

Cyprinodontiformes

Anablepidae

Anableps

Anableps anableps

0

0

0

0

1

0

0

Cyprinodontiformes

Poeciliidae

Micropoecilia

Micropoecilia branneri

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Poeciliidae

Poecilia

Poecilia reticulata

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Poeciliidae

Poecilia

Poecilia vivipara

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Maratecoara

Maratecoara lacortei

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Plesiolebias

Plesiolebias xavantei

0

0

0

0

0

1

0

Ordem

Família

Gênero

Characiformes

Hemiodontidae

Hemiodus

Characiformes

Lebiasinidae

Characiformes

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Nomes Científicos válidos

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Rivulus

Rivulus amphoreus

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Rivulus

Rivulus obscurus

0

1

0

0

0

0

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Rivulus

Rivulus punctatus

0

0

0

0

0

1

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Rivulus

Rivulus sp.

0

1

0

0

0

0

0

Cyprinodontiformes

Rivulidae

Simpsonichthys

Simpsonichthys costai

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Apteronotidae

Apteronotus

Apteronotus albifrons

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Apteronotidae

Sternarchorhamphus

Sternarchorhamphus muelleri

0

0

0

0

0

1

0

Sternarchorhynchus Gymnotiformes

Apteronotidae

Sternarchorhynchus

oxyrhynchus

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Gymnotidae

Electrophorus

Electrophorus electricus

0

1

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Gymnotidae

Gymnotus

Gymnotus carapo

0

0

0

1

0

1

0

Gymnotiformes

Gymnotidae

Gymnotus

Gymnotus sp.

0

1

0

0

0

0

0

Gymnotiformes

Rhamphichthyidae

Gymnorhamphichthys

Gymnorhamphichthys rondoni

0

1

0

0

0

1

0

Gymnorhamphichthys Gymnotiformes

Rhamphichthyidae

Gymnorhamphichthys

rosamariae

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Rhamphichthyidae

Rhamphichthys

Rhamphichthys rostratus

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Rhamphichthyidae

Rhamphichthys

Rhamphichthys marmoratus

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Sternopygidae

Eigenmannia

Eigenmannia virescens

0

0

0

0

1

1

0

Gymnotiformes

Sternopygidae

Sternopygus

Sternopygus macrurus

0

0

0

0

0

1

0

Gymnotiformes

Sternopygidae

Sternopygus

Sternopygus obtusirostris

0

0

0

0

0

1

0

Lepidosireniformes

Lepidosirenidae

Lepidosiren

Lepidosiren paradoxa

0

0

0

0

0

1

0

Lepidosireniformes

Lepidosirenidae

Lepidosiren

Lepidosiren paradoxa

0

1

0

0

0

0

0

Osteoglossiformes

Arapaimidae

Arapaima

Arapaima gigas

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Osteoglossiformes

Osteoglossidae

Osteoglossum

Osteoglossum bicirrhosum

0

1

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Acarichthys

Acarichthys heckelii

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Acaronia

Acaronia nassa

0

1

0

0

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Aequidens

Aequidens epae

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Aequidens

Aequidens mauesanus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Aequidens

Aequidens sp. "Caeté"

0

0

0

0

0

0

1

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma agassizi

0

1

0

1

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma arua

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma caetei

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma cf. conmbrae

0

0

0

0

1

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma cf. brevis

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma cf. gephyra

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma gossei

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Alenquer"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Arapiuns"

0

1

0

0

0

0

0

Apistogramma sp. "Alter do Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Chão"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Jamanxim"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Pimental"

0

1

0

0

0

0

0

Apistogramma aff. pertensis Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

"Tapajós"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Assuriní"

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Vitória"

0

0

0

1

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma taeniata

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma tucurui

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Azul Portel"

0

0

0

0

1

0

0

Perciformes

Cichlidae

Apistogramma

Apistogramma sp. "Caeté"

0

0

0

0

0

0

1

Perciformes

Cichlidae

Astronotus

Astronotus ocellatus

0

1

0

0

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Biotodoma

Biotodoma cupido

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Biotoecus

Biotoecus opercularis

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Bujurquina

Bujurquina mariae

0

0

0

0

1

0

0

Perciformes

Cichlidae

Bujurquina

Bujurquina sp. "Curuá-Una"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Caquetaia

Caquetaia spectabile

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Chaetobranchus

Chaetobranchus flavescens

0

1

0

0

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Cichla

Cichla cf. temensis

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Cichla

Cichla monoculos

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Cichla

Cichla ocelaris

0

0

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Cichla

Cichla sp. "Tapajós I"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Cichla

Cichla temensis

0

0

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicara

Crenicara punctulatum

0

0

0

0

1

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla acutirostris

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla alta

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla cametana

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla compressiceps

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla cyanonotus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla cyclostoma

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla jegui

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla johanna

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla johanna

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla heckeli

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla lepidota

0

0

0

1

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla lugubris

0

0

0

0

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla lugubris

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla macrophthalma

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla marmorata

0

1

0

1

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla notophthalmus

0

0

0

0

1

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla percna

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla regani

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla regani

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp. "Arapiuns"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp. "Cobra"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp. "Jabuti"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp. "Tapajós I"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla aff. heckeli

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp. "Xingu I-Preto"

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Crenicichla sp. "Xingu IIPerciformes

Cichlidae

Crenicichla

Vermelho" Crenicichla sp. "Xingu III-

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Laranja"

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla strigata

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla sp.

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla tigrina

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Crenicichla

Crenicichla urosema

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Dicrossus

Dicrossus maculatus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Dicrossus

Dicrossus sp. "Tapajós"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Geophagus

Geophagus altifrons

0

1

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Geophagus

Geophagus argyrostictus

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Geophagus

Geophagus cf. argyrostictus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Geophagus

Geophagus proximus

0

1

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

Geophagus sp. "Tapajós IIPerciformes

Cichlidae

Geophagus

Cabeça amarela" Geophagus sp. "Tapajós III-

Perciformes

Cichlidae

Geophagus

Cabeça vermelha"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Heros

Heros efasciatus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Heros

Heros severus

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Hoplarchus

Hoplarchus psittacus

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Hypselecara

Hypselecara temporalis

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Laetacara

Laetacara curviceps

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Laetacara

Laetacara curviceps

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Laetacara

Laetacara curviceps

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Laetacara

Laetacara sp. "Santarém"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Mesonauta

Mesonauta festivus

0

1

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Perciformes

Cichlidae

Mesonauta

Mesonauta sp. "Tapajós"

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Nannacara

Nannacara taenia

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Pterophyllum

Pterophyllum scalare

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Pterophyllum

Pterophyllum sp.

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Retroculus

Retroculus cf. xinguensis

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Retroculus

Retroculus lapidifer

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Retroculus

Retroculus septentrionalis

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Retroculus

Retroculus xinguensis

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

Satanoperca acuticeps

0

1

0

0

0

0

0

Satanoperca cf. jurupari Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

"Araguaia"

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

Satanoperca cf. lilith

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

Satanoperca jurupari

0

1

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

Satanoperca leucosticta

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Satanoperca

Satanoperca lilith

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Symphysodon

Symphysodon aequifasciatus

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Taeniacara

Taeniacara candidi

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla cinderella

0

0

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla monogramma

0

0

0

1

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla prionogenys

0

1

0

0

0

1

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla proselytus

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla centrarchus

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla gephyrogramma

0

0

0

1

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Perciformes

Cichlidae

Teleocichla

Teleocichla monogramma

0

0

0

1

0

0

0

Perciformes

Cichlidae

Uaru

Uaru amphiacanthoides

0

1

0

0

0

0

0

Perciformes

Gobiidae

Awaous

Awaous flavus

0

0

0

0

1

0

0

Perciformes

Polycentridae

Monocirrhus

Monocirrhus polyacanthus

0

1

0

0

0

1

1

Pleuronectiformes

Achiridae

Achirus

Achirus achirus

0

1

0

0

0

0

0

Pleuronectiformes

Achiridae

Achirus

Catathyridium jenynsii

0

0

0

0

1

1

0

Pleuronectiformes

Achiridae

Achirus

Achirus lineatus

0

0

0

0

1

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Paratrygon

Paratrygon aiereba

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon cf. henlei

0

0

0

0

0

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon cf. constellata

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon cf. henlei

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon constellata

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon henlei

0

0

0

0

0

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon aff. hystrix

0

0

0

0

0

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon leopoldi

0

0

0

1

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon motoro

0

1

0

0

0

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon orbignyi

0

1

0

1

0

1

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon scobina

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon signata

0

1

0

0

0

0

0

Rajiformes

Potamotrygonidae

Potamotrygon

Potamotrygon sp. "Jabuti"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Aspredinidae

Amaralia

Amaralia hypsiura

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Aspredinidae

Aspredinichthys

Aspredinichthys tibicen

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Aspredinidae

Aspredo

Aspredo aspredo

0

0

0

0

1

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Aspredinidae

Bunocephalus

Bunocephalus amaurus

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Aspredinidae

Bunocephalus

Bunocephalus coracoideus

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Aspredinidae

Platystacus

Platystacus cotylephorus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Aspredinidae

Pterobunocephalus

Pterobunocephalus dolichurus

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Ageneiosus

Ageneiosus brevis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Ageneiosus

Ageneiosus marmoratus

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Auchenipterichthys

Auchenipterichthys thoracatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Centromochlus

Centromochlus schultzi

0

1

0

0

1

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Centromochlus

Centromochlus concolor

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Centromochlus

Centromochlus reticulatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Pseudauchenipterus

Pseudauchenipterus nodosus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia aulopygia

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia aulopygia

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia brunnea

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia brunnea

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia intermedia

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia neivai

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia perugiae

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia sp. "Santarém"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia sp. "Alter do chão"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Auchenipteridae

Tatia

Tatia sp. "Negra"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Aspidoras

Aspidoras pauciradiatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Brochis

Brochis splendens

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Callichthyidae

Callichthys

Callichthys callichthys

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras acutus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras aeneus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydora elegans

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras melanistus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras xinguensis C 55

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras aeneus

0

0

0

1

0

0

1

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras araguaiensis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. acutus C 24

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. julii

0

0

0

1

0

0

1

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. melanistus

0

0

0

1

0

0

0

Corydoras cf. melanistus Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

"Tocantins"

0

0

0

0

0

1

1

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. aeneus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. griseus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras aff. melanistus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cochui C 22

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras haraldschultzi

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras hastatus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras cf. maculifer C 69

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras ornatus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras sp. "Aruã" C 71

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras sp. "Vermelha"

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras sp. C 71

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras sp.1 "Peixe Boi"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Callichthyidae

Corydoras

Corydoras sp.2 “Peixe Boi”

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Callichthyidae

Hoplosternum

Hoplosternum littorale

0

1

0

0

0

1

0

Siluriformes

Callichthyidae

Lepthoplosternum

Lepthoplosternum pectorale

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Callichthyidae

Megalechis

Megalechis thoracata

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Cetopsidae

Cetopsis

Cetopsis coecutiens

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Cetopsidae

Cetopsis

Cetopsis candiru

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Cetopsidae

Helogenes

Helogenes marmoratus

0

1

0

1

0

0

0

Siluriformes

Characidae

Piaractus

Piaractus mesopotamicus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Acanthodoras

Acanthodoras cataphractus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Acanthodoras

Acanthodoras spinosissimus

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Doradidae

Agamyxis

Agamyxis pectinifrons

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Doradidae

Amblydoras

Amblydoras hancocki

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Amblydoras

Amblydoras affinis

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Doradidae

Hassar

Hassar wilderi

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Doradidae

Megalodoras

Megalodoras uranoscopus

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Megalodoras

Megalodoras uranoscopus

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Oxydoras

Oxydoras niger

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Oxydoras

Oxydoras sp.

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Doradidae

Platydoras

Platydoras costatus

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Pterodoras

Pterodoras granulosus

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Doradidae

Rhinodoras

Rhinodoras dorbignyi

0

0

0

0

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Heptapteridae

Brachyrhamdia

Brachyrhamdia sp. "Santarém"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Heptapteridae

Imparfinis

Imparfinis minutus

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Heptapteridae

Pimelodella

Pimelodella cristata

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Heptapteridae

Pimelodella

Pimelodella gracilis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Heptapteridae

Pimelodella

Pimelodella sp.

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Heptapteridae

Rhamdia

Rhamdia quelen

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Acanthicus

Acanthicus adonis

0

0

0

0

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Acanthicus

Acanthicus hystrix

0

0

0

1

1

1

1

Ancistomus cf. snethlageae "L Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

265"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus snethlageae "L 141"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus sp. "L 75"

0

0

1

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus sp. "L 75"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus sp. "L 358"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus sp. "L 075"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Ancistomus sp. "L 75-Portel"

0

0

0

0

1

0

0

Ancistomus sp. "L 75-Tigre de Siluriformes

Loricariidae

Ancistomus

Bola"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "Nanã"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "L 269"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "L 270"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "L 82"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "L 172"

0

0

0

1

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrinae

Ancistrinae sp. "L 252"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus cf. ranunculus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus cf. tamboensis

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus dolichopterus

0

0

0

0

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus hoplogenys

0

0

0

1

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus lineolatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus ranunculus "L 34"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 180"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 159"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 213"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 255"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 213"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 249"

1

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 289"

0

1

1

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 325"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 327"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 344"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 359"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 369"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 370"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 371"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "L 372"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "Alter do Chão"

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "Capim"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "Gurupi"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "Piriá"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus sp. "Portel"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus tamboensis

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Ancistrus

Ancistrus tombador

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Aphanotorulus

Aphanotorulus cf. unicolor

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Aphanotorulus

Aphanotorulus unicolor

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus niveatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 3"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 19"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 26"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 47"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 18"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 81"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 177"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 115"

1

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 142"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 219"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 248"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 274"

1

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 309"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 319"

1

0

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 323"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 324"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 364"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "L 384"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Baryancistrus

Baryancistrus sp. "LDA 33"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Cordylancistrus

Cordylancistrus platyrhynchus

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Dekeyseria

Dekeyseria sp. "L 216"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Farlowella

Farlowella acus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Farlowella

Farlowella knerii

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Farlowella

Farlowella sp.

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Farlowella

Farlowella sp. "Araguaia"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Guyanancistrus

Guyanancistrus sp. "L 221"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Guyanancistrus

Guyanancistrus sp. "L 317"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hopliancistrus

Hopliancistrus sp. "L 17"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hopliancistrus

Hopliancistrus sp. "L 361"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hopliancistrus

Hopliancistrus tricornis "L 17"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hopliancistrus

Hopliancistrus tricornis "L 212"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 66"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 136"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 174"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 316"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 318"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 333"

0

0

0

1

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 5"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 28"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 5"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 28"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 260"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 262"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 270"

0

1

1

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 307"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 316"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 318"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 333"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypancistrus

Hypancistrus sp. "L 70"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus cf. hondae

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypoptopoma thoracatum

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

Hypostomus cf. margaritifer "L Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

37" Hypostomus cf. cochliodon "L

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

138" Hypostomus cf. cochliodon "L

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

139" Hypostomus cf. cochliodon "L

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

366"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus cf. cochliodon "L

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

0

1

0

0

0

0

0

367" Hypostomus cf. cochliodon "L Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

50" Hypostomus cf. hemicochliodon

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

"L 137"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus cochliodon "L 135"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus margaritifer "L 37"

0

0

0

0

0

1

0

Hypostomus aff. hemicochliodon Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

"L 360"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus sp. "L 112"

1

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus sp. "L 130"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus sp. "L 222"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Hypostomus

Hypostomus sp. "Araguaia"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Lasiancistrus

Pseudancistrus niger

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Lasiancistrus

Lasiancistrus scolymus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Lasiancistrus

Lasiancistrus sp. "L 365"

0

1

0

0

0

0

0

Leporacanthicus cf. joselimai Siluriformes

Loricariidae

Leporacanthicus

"L 263"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Leporacanthicus

Leporacanthicus galaxias

0

0

0

0

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Leporacanthicus

Leporacanthicus heterodon

0

0

0

1

0

0

0

Leporacanthicus joselimai "L Siluriformes

Loricariidae

Leporacanthicus

264"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Leporacanthicus

Leporacanthicus sp. "L 314"

0

1

1

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Lithoxus

Lithoxus planquettei

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Lithoxus

Lithoxus sp. "L 217"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Lithoxus

Lithoxus sp. "L 256"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Loricaria

Rineloricaria parva

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Macrotocinclus

Macrotocinclus affinis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Oligancistrus

Oligancistrus sp. "L 20"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Oligancistrus

Oligancistrus sp. "L 354"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Oligancistrus

Oligancistrus sp. "L 256"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Oligancistrus

Oligancistrus sp. "L 363"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Otocinclus

Otocinclus sp. (Santarém)

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Otocinclus

Otocinclus vestitus

0

0

0

0

0

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Panaqolus

Panaqolus sp. "L 271"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Panaqolus

Panaqolus sp. "L 02"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Panaqolus

Panaqolus sp. "L 271"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Panaque

Panaque cf. nigrolineatus "L 27"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Panaque

Panaque nigrolineatus " L 27"

0

0

0

1

0

1

0

Parancistrus auranthiacus "L Siluriformes

Loricariidae

Parancistrus

056"

0

0

0

0

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Parancistrus

Parancistrus nudiventris

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Parancistrus

Parancistrus sp. " L 30"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Parancistrus

Parancistrus sp. "L 31"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Parancistrus

Parancistrus sp. "L 258"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Parotocinclus

Parotocinclus sp.

0

0

0

0

0

0

1

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia brevis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia oligospila "L 06"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Dekeyseria pulchra

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sabaji

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 49"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 73"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 76"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 15"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 16"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 18"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "Gurupi"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "Capim"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "Caeté"

0

0

0

0

0

0

1

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "Alenquer"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 134"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 140"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 168"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 288"

0

1

1

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "L 397"

0

1

0

0

0

0

0

Peckoltia sp. "Tigre espinho-L Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

74"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia sp. "Tigre Portel-L 76"

0

0

0

0

1

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Peckoltia

Peckoltia vittata "L 15"

0

0

0

1

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus histrix (L064)

0

0

0

0

1

1

1

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus serratus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp.

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 25"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 63"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 64"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 79"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 97"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 273"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 275"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 283"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 320"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "L 343"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

Pseudacanthicus sp. "Amarelo"

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

1

1

0

0

0

0

0

0

Pseudacanthicus spinosus "L Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

160" Pseudacanthicus spinosus "L

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

320" Pseudacanthicus spinosus "L

Siluriformes

Loricariidae

Pseudacanthicus

343"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 67"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 220"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 251"

1

0

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 259"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 321"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudancistrus

Pseudancistrus sp. "L 383"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pseudolithoxus

Pseudolithoxus sp. "L 385"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pterygoplichthys

Pterygoplichthys gibbiceps

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Pterygoplichthys

Pterygoplichthys joselimaianus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Rineloricaria

Rineloricaria fallax

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Rineloricaria

Rineloricaria lanceolata

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Rineloricaria

Rineloricaria lima

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Rineloricaria

Rineloricaria parva

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Rineloricaria

Rineloricaria sp.

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Schizolecis

Schizolecis guntheri

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. (L048)

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. "L 253"

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. (Arapiuns)

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. (Curuá-Una)

0

1

0

0

0

0

0

Scobiancistrus sp. (ArabiaSiluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

LDA029)

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. (Arabia)

0

1

0

0

0

0

0

Scobiancistrus sp. (Cutia Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Branca)

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. "L 133"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. "L 362"

0

1

0

0

0

0

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus sp. "L 368"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus auratus

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Scobiancistrus

Scobiancistrus pariolispos

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Spectracanthicus

Spectracanthicus murinus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Spectracanthicus

Spectracanthicus sp. "L 254"

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Squaliforma cf. emarginata "L Siluriformes

Loricariidae

Squaliforma

035" Squaliforma cf. emarginata "L

Siluriformes

Loricariidae

Squaliforma

11"

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Squaliforma

Squaliforma emarginata "L 11"

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Loricariidae

Squaliforma

Squaliforma sp. "L 116"

1

0

0

0

0

0

0

Siluriformes

Loricariidae

Sturisoma

Sturisoma barbatum

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Aguarunichthys

Aguarunichthys torosus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Hypophthalmus

Hypophthalmus marginatus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Pimelodidae

Phractocephalus

Phractocephalus hemioliopterus

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Pimelodidae

Phractocephalus

Phractocephalus hemioliopterus

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Pimelodidae

Pimelodina

Pimelodina flavipinnis

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Pimelodus

Pimelodus blochii

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Pimelodus

Pimelodus ornatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Platynematichthys

Platynematichthys nonatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Pseudoplatystoma

Pseudoplatystoma tigrinum

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Pimelodidae

Sorubim

Sorubim lima

0

0

0

1

0

1

0

Siluriformes

Pimelodidae

Zungaro

Zungaro zungaro

0

0

0

1

0

1

0

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Ordem

Família

Gênero

Nomes Científicos válidos

RH01-

RH02-

RH03-

RH04-

RH05-

RH06-

RH07-

CN

Tp

BA

Xg

PM

TA

CAN

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Batrochoglanis

Batrochoglanis raninus

0

1

0

1

0

0

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Batrochoglanis

Batrochoglanis raninus

0

0

0

0

1

1

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Cephalosilurus

Cephalosilurus albomarginatus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Cephalosilurus

Cephalosilurus nigricaudus

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Microglanis

Microglanis cottoides

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Microglanis

Microglanis iheringi

0

0

0

0

0

1

0

Siluriformes

Pseudopimelodidae

Microglanis

Microglanis poecilus

0

0

0

1

0

0

0

Siluriformes

Trichomycteridae

Tridensimilis

Tridensimilis brevis

0

1

0

0

0

0

0

Siluriformes

Trichomycteridae

Tridensimilis

Tridensimilis sp. “Peixe Boi”

0

1

0

0

0

0

1

Synbranchiformes

Synbranchidae

Synbranchus

Synbranchus marmoratus

0

1

0

0

0

1

0

Tetraodontiformes

Tetraodontidae

Colomesus

Colomesus asellus

0

1

0

0

1

1

0

Tetraodontiformes

Tetraodontidae

Colomesus

Colomesus psittacus

0

0

0

0

1

1

0

29

237

5

120

59

283

36

14

43

205

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

618

Pesca Ornamental

Anexo 7: Lista dos municípios onde se realiza a pesca ornamental no Estado do Pará.

Mesorregião Baixo Amazonas

Microrregião Almeirim

Município(s) listados por

Município(s) listados p/

Município(s) listados p/

PAULA (2007) *

ACEPO-PA (2008)

presente estudo

Almeirim

(citando

Monte

Almeirim (citando o rio Jari)

Dourado)

Dourado)

Óbidos

Oriximiná

Juruti, Óbidos e Oriximiná

Santarém

Alenquer, Curuá, Monte Alegre,

Alenquer e Santarém

Prainha e Santarém Marajó

Almeirim (no distrito de Monte

Arari

Soure

Alenquer, Curuá, Belterra, Monte Alegre, Prainha e Santarém

Cachoeira do Arari

Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Soure

Furo de Breves

Anajás

Curralinho

Afuá, Anajás, Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista

Portel Metropolitana de

Belém

Belém Castanhal

Portel

Melgaço e Portel

Ananindeua, Belém, Benevides e

Ananindeua, Belém (em Outeiro),

Santa Bárbara

Benevides e Santa Bárbara

Castanhal

Castanhal (citando a agrovila de

Castanhal,

Inhangapi,

Santa

Macapazinho)

Isabel do Pará e Santo Antônio do Tauá

Nordeste

Bragantina

Igarapé-Açu

Bragança e Peixe-Boi

Paraense

Bragança,

Igarapé-Açu,

Peixe-

Boi, Primavera e São Francisco do Pará Cametá

Abaetetuba

Cametá

Abaetetuba,

Baião,

Cametá,

Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Mesorregião

Microrregião Guamá

Município(s) listados por

Município(s) listados p/

Município(s) listados p/

PAULA (2007) *

ACEPO-PA (2008)

presente estudo

Capitão Poço, Cachoeira do Piriá,

Capitão Poço, Cachoeira do Piriá,

Garrafão do Norte, Ourém e

Garrafão do Norte, Irituia, Nova

Viseu (citando o rio Gurupi)

Esperança

Irituia

Santa

do

Luzia

Piriá, do

Ourém,

Pará,

São

Domingos do Capim, São Miguel do Guamá e Viseu Salgado

Curuçá, Marapanim e Terra Alta

Curuçá, Marapanim e Terra Alta

Tomé-Açu Sudeste

Marabá

Paraense Paragominas

Acará e Moju Brejo Grande do Araguaia e

Marabá

Brejo

Grande

do

Araguaia,

Marabá

Marabá e São João do Araguaia

Dom Eliseu, Rondon do Pará e

Dom Eliseu, Rondon do Pará e

Ulianópolis

Ulianópolis

São Félix do Xingu

São Félix do Xingu

Cumaru do Norte e São Félix do Xingu

Tucuruí Sudoeste

Altamira

Paraense

Altamira, Anapu, Pacajá e Vitória

Tucuruí

Tucuruí

Altamira

Altamira (em Belo Monte), Anapu,

do Xingu

Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu

Itaituba

Itaituba, Rurópolis

Jacareacanga

e

Itaituba e Jacareacanga (citando

Itaituba

o rio Cururu)

Tapajós), Rurópolis

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

(em

São

Luis

do

Jacareacanga

e

Pesca Ornamental

Anexo 8: Áreas atualmente explotadas pela pesca ornamental no Estado do Pará

Áreas de Pesca Ornamental no Pará

5 2

8

9

1

15

16

3

6 7

18

10 12

17 11

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

4 14 13

19

1 - Alenquer 2 – Almeirim 3 – Altamira 4 – Bragança 5 - Cachoeira do Arari 6 – Cachoeira do Piriá e Garrafão do Norte 7 – Cametá 8 – Castanhal 9 – Curralinho 10 - Itaituba 11 - Jacareacanga 12 – Marabá 13 – Ourém e Capitão Poço 14 - Peixe-Boi 15 – Portel 16 – Santarém 17 – São Félix do Xingu 18 – Tucuruí 19 – Viseu

Pesca Ornamental Anexo 9:

Estado do Pará B a i x o

A m a z o n a s

M a r a j ó

S a n t a r é m

A r a r i

Cachoeira do Arari Santa Cruz do Arari

Alenquer Curuá Santarém Belterra A l m e i r i m

F u r o

Breves

d e

Anajás

Afuá

Curralinho

B r e v e s

Monte Dourado Ó b i d o s

São Sebastião da Boa Vista

M e t r o p o l i t a n a

N o r d e s t e

B e l é m

Benevides

C a m e t á

C a s t a n h a l

B r a g a n t i n a

Santa Izabel do Pará Santo Antônio do Tauá

T o m é

Oriximiná Juruti

A ç u

Óbidos São distritos

Aeroporto de médio porte

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

fluvial

Nova Esperança do Piriá Santa Luzia do Piriá

rodoviário

S u d o e s t e

A l t a m i r a

Altamira Senador José Porfírio

S u d e s t e

M a r a b á

T u c u r u í

Marabá

Tucuruí

Belomonte

Baião

Mocajuba

Portel

Obs:

São Domingos do Capim

Abaetetuba

Inhangapi

Melgaço

Cachoeira do Piriá

Cametá

Castanhal P o r t e l

Ourém

São Miguel do Guamá

Outeiro

d e B e l é m

G u a m á

Limoeiro do Ajuru

I t a i t u b a

S ã o F é l i x

Oeiras do Pará Primavera Peixe-Boi

Itaituba São Luiz do Tapajós Jacareacanga

São Francisco do Pará Bragança

Acará Moju

d o X i n g u

São Félix do Xingu Cumaru do Norte

Pesca Ornamental

Anexo 10: Classificação taxonômica dos peixes ornamentais capturados no rio Caeté Ordem Characiformes Subordem Characoidei Família Characidae Moenkhausia sanctaefilomenae (Steindachner, 1907). Characidinae Characidium sp Crenuchinae Crenuchus sp Família Chilodontidae Chilodus punctatus (Muller & Troschel, 1844). Família Gasteropelecidae Carnegiella strigata (Gunther, 1864). Ordem Perciformes Família Cichlidae Cichlasomatinae Aequidens sp Geophaginae Apistogramma sp Família Polycentridae Monocirrhus polyacanthus (Haeckel, 1840) Ordem Siluriformes Família Loricariidae Ancistrinae Peckoltia sp Loricariinae Rineloricaria sp Farlowella sp Hypoptomatinae Otocinclus vestitus (Cope, 1872). Familia Callichthyidae Corydoradinae Corydoras aeneus (Gill, 1858) Corydoras julii (Steindachner, 1906) Corydoras melanistius (Regan, 1912). Fonte: Paula (2007)

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo 11: Lista de espécies ornamentais oriundas da bacia do rio Guamá. As espécies em negrito são consideradas endêmicas ou com registro somente para a região e o símbolo † indica as espécies também utilizadas para consumo humano. Nome Científico

Nome Vernáculo

Chondrichthyes ELASMOBRANCHII RAJIFORMES Potamotrygonidae Paratrygon sp. †

Arraia / Aramaçá

Potamotrygon motoro (Müller & Henle, 1841) †

Arraia de fogo / Boi velho / Motoro

Potamotrygon sp. †

Arraia narinarí

OSTEICHTHYES ACTINOPTERIGII CHARACIFORMES Anostomidae Anostomus anostomus (Linnaeus, 1758)

Anóstomo

Pseudanos trimaculatus (Kner, 1858)

Aracu pintado / Trimaculato

Characidae Charax gibbosus (Linnaeus, 1758)

Cacunda

Hemigrammus cf. ocellifer (Steindachner, 1882)

Celifer

Hyphessobrycon aff. rosaceus Durbin, 1909

Rosáceu

Moenkhausia sanctaefilomenae (Steindachner, 1907)

Olho de fogo

Myleus cf. asterias (Müller & Troschel, 1844)

Pacu palhaço/Lombo grosso/Pintado

Myleus rubripinnis (Müller & Troschel, 1844)

Pacu pena

Myleus cf. setiger Müller & Troschel, 1844

Pacu bandeira

Serrasalmus calmoni (Steindachner, 1908) †

Piranha branca (da escama brilhosa)

Serrasalmus rhombeus (Linnaeus, 1766) †

Piranha preta

Chilodontidae Characidium sp.

Casimiro

Chilodus punctatus Müller & Troschel, 1844

Chilodus

Erythrinidae Hoplerythrinus unitaeniatus (Agassiz, 1829) †

Jeju

Hoplias cf. macrophthalmus (Pellegrin, 1907)

Traíra preta

Hoplias malabaricus (Bloch, 1794) †

Traíra

Gasteropelecidae Carnegiella strigata (Günther,1864)

Borboleta estrigata

Gasteropelecus levis (Eigenmann, 1909)

Borboleta galo

Lebiasinidae

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Nome Vernáculo

Copeina sp.

Copeina véu / Peixe galo

Nannostomus eques Steindachner, 1876

Lápis cabeça pra cima

Nannostomus cf. unifasciatus Steindachner, 1876

Lápis

Pyrrhulina sp.

Cuxapão

GYMNOTIFORMES Apteronotidae Apteronotus albifrons (Linnaeus, 1766)

Tuí cavalo

Gymnotidae Electrophorus electricus (Linnaeus, 1766)

Puraqué

Gymnotus carapo Linnaeus, 1758

Sarapó

Rhamphichthyidae Rhamphichthys marmoratus Castelnau, 1855 †

Tuí terçado

PERCIFORMES Cichlidae Acaronia nassa (Heckel, 1840) †

Cará bererê roxo

Apistogramma sp. 1

Apistograma do rio

Chaetobranchus flavescens Heckel, 1840 †

Cará pérola / Tilápia

Cichla monoculus Spix & Agassiz, 1831 †

Tucunaré açu / Tucunaré amarelo

Cichla temensis Humboldt, 1821 †

Tucunaré paca

Crenicichla strigata Günther, 1862 †

Jacundá coroa / Jacundá mijão

Crenicichla cf. lugubris Heckel, 1840 †

Jacundá Belém

Geophagus proximus (Castelnau, 1855) †

Cará amarelo / Geofagos

Heros cf. efasciatus Heckel, 1840

Severo

Mesonauta festivus (Heckel, 1840)

Cará festivo

Retroculus lapidifer (Castelnau, 1855)

Retroclus

Satanoperca jurupari (Heckel, 1840) †

Cará branco / Jurupari

Nandidae Monocirrhus polyacanthus Heckel, 1840

Folha

Polycentridae Polycentrus schomburgkii Müller & Troschel, 1849

Carazinho

SILURIFORMES Aspredinidae Bunocephalus coracoideus (Cope, 1874)

Banjo

Bunocephalus sp.

Rebeca pedra

Platystacus cotylephorus Bloch, 1794

Rebeca chicote

Auchenipteridae Ageneiosus inermis (Linnaeus, 1766) †

Mandubé / Fidalgo

Ageneiosus sp. 1 †

Manduberana

Auchenipterichthys longimanus (Günther, 1864)

Tatia violeta

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Nome Vernáculo

Centromochlus heckelii (De Filippi, 1853)

Tatia comum

Tatia aulopygia (Kner, 1858)

Tatia gato

Tatia aff. perugiae (Steindachner, 1882)

Carataí pintado

Tatia sp. 1

Tatia azul

Tatia sp. 2

Tatia lisa / Baleia

Tetranematichthys quadrifilis (Kner, 1858)

Severina / Dorme-dorme

Callichthyidae Callichthys callichthys (Linnaeus, 1758) †

Tamoatá cupim

Corydoras aff. aeneus (Gill, 1858)

Corredora pretinha

Corydoras julii Steindachner, 1906

Corredora juli

Corydoras aff. melanistius Regan, 1912

Corredora coleira

Corydoras sp.

Corredora bicuda

Hoplosternum littorale (Hancock, 1828) †

Tamoatá cambéua

Cetopsidae Cetopsis coecutiens (Lichtenstein, 1819)

Candiru rosa

Doradidae Acanthodoras spinosissimus (Eigenmann & Eigenmann, 1888)

Rebeca leiteira Amblydoras hancocki (Valenciennes, 1840)

Gigue gigue

Hassar wilderi Kindle, 1895

Botinho

Platydoras armatulus (Valenciennes, 1840)

Cuiú

Loricariidae Ancistrus cf. hoplogenys (Günther, 1864)

Ancistrus do rabo branco (L-59)

Ancistrus sp. 1

Preto velho / Ancistrus barbudo

Ancistrus sp. 2

Acari canoa velha (L-338)

Dekeyseria amazonica Rapp Py-Daniel, 1985

Sapato da Noêmia

Farlowella cf. smithi Fowler, 1913

Farovela / Acari cachimbo

Hartia sp.

Loricaria sapato

Hypancistrus sp.

Acari picota (L-28)

Cochliodon sp.

Acari cobra (L-145)

Lasiancistrus sp.

Ancistrus (L-322)

Leporacanthicus galaxias Isbrücker & Nijssen, (1989)

Acari pinima (L-7)

Leporacanthicus aff. heterodon Isbrücker & Nijssen, 1989

Acari onça

Loricaria cataphracta Linnaeus, 1758

Loricaria comum

Limatulichthys punctata (Regan, 1904)

Loricaria rabo de chicote

Loricariichthys nudirostris (Kner, 1853)

Loricaria do rabo comprido

Otocinclus sp.

Otocinclus

Peckoltia oligospila (Günther, 1864)

Acari bola (L-6)

Peckoltia sp.

Acari pão

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Nome Vernáculo

Pseudacanthicus spinosus (Castelnau, 1855)

Assacu

Rineloricaria cf. lanceolata (Günther, 1868)

Loricaria branca

Spatuloricaria sp.

Loricaria barbuda

Sturisoma cf. rostratum (Spix & Agassiz, 1829)

Loricaria da cara comprida

Pimelodidae Megalonema platycephalum Eigenmann 1912 †

Piranambu galinha

Pimelodus ornatus Kner, 1858 †

Mandi liro / Piracujubi

Pinirampus pinirampu (Spix & Agassiz, 1829) †

Barba chata

Pseudoplatystoma fasciatum (Linnaeus, 1766) †

Surubim

Pseudopimelodidae Batrochoglanis raninus (Valenciennes, 1840)

Jaú pedra

Microglanis sp.

Jauzinho preto

Pseudopimelodus cf. bufonius (Valenciennes, 1840)

Pacamão

Fonte: modificado de Torres (2007).

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo12: Nomes científicos e nomes comuns de espécies de peixes capturadas e comercializadas como ornamentais, na área próxima a Altamira. Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Ordem: RAJIFORMES Família: Potamotrygonidae Subfamília: Potamotrygoninae Potamotrygon motoro

(Müller & Henle, 1841)

Motoro Stingray P1=R2

Arraia de Fogo

Não

Potamotrygon orbignyi

(Castelnau, 1885)

Orbignyi Stingray P11=R43

Arraia

Não

Potamotrygon leopoldi

(Castex & Castello, 1970)

Black ray/Eclipsy Ray P13;14=R46

Arraia de Fogo

Não

(Müller & Henle, 1841)

Manzana Ray P57=R118

Aramaçá

Não

(Garman, 1913)

Mosaic Ray P46=R146

Arraia

Não

(Müller & Henle, 1834)

Hystrix P60=R135

Arraia

Não

White Stingray

Arraia

Não

Pirarucu

Pirarucu

Não

Silver Aruwana

Aruanã

Não

(Cuvier, 1817)

Pink-Tailed Chalceus

Piaba Rabo de Fogo

Não

Nannostomus aff. eques

(Steindachner, 1876)

Pencilfish

Torpedinho

Sim

Nannostomus unifasciatus

(Steindachner, 1876)

Pencilfish

Torpedinho

Sim

Paratrygon aiereba Potamotrygon cf. humerosa Potamotrygon cf. hystrix Potamotrygon sp. Ordem: OSTEOGLOSSIFORMES Família: Arapaimidae Arapaima gigas Família: Osteoglossidae Osteoglossum bicirrhosum Ordem: CHARACIFORMES Família: Characidae Subfamília: Bryconinae Chalceus macrolepidotus Família: Lebiasinidae Subfamília: Lebiasininae

Família: Erythrinidae Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Hoplias macrophthalmus

(Pellegrin, 1907)

Big-Trahira

Trairão

Não

(Valenciennes, 1849)

Piranha

Piranha Camarí

Não

(Kner, 1860)

Red Piranha

Piranha Vermelha

Sim

(Norman, 1929)

Eigenmann’s Piranha

Piranha

Não

Manuel’s Piranha

Piranha

Não

(Linnaeus, 1776)

Black Piranha

Piranha Preta

Sim

(Gosline, 1951)

Sheep Pacu

Pacu

(Müller & Troschel, 1844)

Plain Pacu

Pacu Pintado

(Schomburgk, 1841)

Brown Pacu

Pacu Currupião

(Müller & Troschel, 1844)

Redhook Pacu

Pacu Olhudo

(Jardine, 1841)

Black-barred Pacu

Pacu Cadete

Myleus torquatus

(Kner, 1860)

Torquatus Pacu

Pacu Olhudo

Ossubtus xinguense

(Jegú, 1992)

Xinguense-Pacu

Pacu Capivara

(Eigenmann, 1903)

Piaractus-Pacu

Pirapitinga

Tometes-Pacu

Pacu Curupité

(Fowler, 1945)

Heckel’s Woodcat

Pocomom

(Kner, 1957)

Intermedia Woodcat

Pocomom

(Steindachner, 1883)

Schultzi Woodcat

Pocomom

Família: Serrasalmidae Subfamília: Serrasalminae Pristobrycom serrulatus Pygocentrus nattereri Serrasalmus aff. eigenmanni Serrasalmus aff. manueli Serrasalmus rhombeus Subfamília: Myleinae Acnodon normani Metynnis hypsauchen Myleus pacu Myleus rubripinnis Myleus schomburgki

Piaractus brachypomos Tometes sp. Ordem: SILURIFORMES Família: Auchenipteridae Subfamília: Centromochlinae Centromochlus heckeli Tatia intermédia Tatia schultzi. Família: Callichthyidae

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Sim

Pesca Ornamental

Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Corydoras aff. xinguense

(Nijssen, 1972)

Corydoras sp.

Cory C 21

Corredora

Não

Cory C 22

Corredora

Não

Gulare's-Hypoptopoma LDA013 (similar)

Cascudinho

Não

Hypoptopoma

Cascudinho

Não

Microlepidogaster

Cascudinho

Não

White-Spot-Glyptoperichthys (similar) L001)

Acari Bodó

Não

White-Spot-Glyptoperichthys(similar L001)

Acari Bodó

Não

Familia:Loricariidae Subfamília: Hypoptopomatinae Hypoptopoma aff. gulare Hypoptopoma sp. "meia lua" Microlepidogaster sp. Subfamilia:Hypostominae Glyptoperichthys aff. joselimaianus

(Weber, 1991)

Glyptoperichthys sp Glyptoperichthys xinguensis

(Weber, 1991)

White-Spot-Pleco

Acari Bodó

Não

Hypostomus aff emarginatus

(Valenciennes, 1840)

Delta-Cat L011

Acari Chicote

Não

Hypostomus sp

Xingu-Hypostomus

Acari

Não

Hypostomus sp 1

Xingu-Hypostomus

Acari

Não

Hypostomus sp 2

Xingu-Hypostomus L161

Acari

Não

Subfamília: Ancistrinae Acanthicus aff. hystrix

(Spix,1829)

Altamira-Acanthicus L155

Acari Guariba

Não

Ancistrus ranunculus

(Müller, et al. 1994)

Bristle-Bushmouth L034

Acari Preto velho

Não

Black-Ancistrus

Ancistro

Não

White-Seam-Ancistrus

Ancistro Pintado

Não

Niveatus-Pleco L026 (similar)

Acari Bola Branca

Não

Magnum-Orange-Seam-Pleco L047

Acari Aba Laranja

Não

Baryancistrus sp "pg" a

Golden-Nugget L018

Acari Amarelinho

Não

Baryancistrus sp "pg" b

Xingu-Baryancistrus L085

Acari Amarelinho

Não

Baryancistrus sp "pg" c

Iriri-Yellow-Seam L177

Acari Amarelinho

Não

Ancistrus sp 1 "preto" Ancistrus sp 2 Baryancistrus niveatus

(Castelnau, 1855)

Baryancistrus sp "aba laranja"

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Baryancistrus sp "pp"

Xingu-Orange-Seam-Pleco L081

Acari Amarelinho

Não

Black-Pleco

Acari Preto

Não

Hopliancistrus tricornis

Flathead-Pleco L017

Acari Alicate

Não

Hypancistrus sp "pão"

King-Tiger-Pleco L066

Acri Pão

Não

Black-White-Ancistrus L174

Acari Marron

Não

Baryancistrus sp "preto"

Hypancistrus sp. "marrom" Hypancistrus zebra

(Isbrucker & Nijssen, 1982)

Zebra-Peckoltia L046

Acari Zebra

Sim

Leporacanthicus heterodon

(Isbrucker & Nijssen, 1989)

Gold-Hetrodon L172

Acari Onça

Não

Oligancistrus puntactissimus

(Bleeker, 1862)

Pyjama-Cat

Acari Bola Azul

Não

(Rappy & Daniel, 19800

Polka-Dot L020

Acari Bola Branca

Não

(Peters, 1877)

Xingu-Royal-Pleco L027

Acari Tamanco

Não

(Castelnau, 1855)

Pyjama-Cat

Acari Borracha

Não

Xingu-Peppermint-Pleco L031

Acari Bola Azul

Não

Peckoltia sp 2

Spot-Pleco

Acari

Não

Peckoltia sp.

Black-Spot-Pleco L012

Acari

Não

(Steindachner, 1908)

Xingu-Vittata L015

Acari Tigre

Sim

(Fowler, 1914)

Scarlet L025

Acari Assacu Pirarara

Sim

Yellow-Seam-Pleco L096(similar)

Assacu Maracajá

Não

Flathead-Pleco L017(similar)

Acari Cabeça Chata

Não

Lot-Spot-Pleco L067

Acari Cabeça Chata

Não

(Burgess, 1994)

Goldy-Pleco L014

Acari Picota Ouro

Não

(Isbrücker & Nijssen, 1989)

Pario-Ancistrus L048

Acari Cutia

Não

Orange-Spot-Pleco L082

Acari Arábia

Não

Acari Agulha

Sim

Rabo Seco

Não

Oligancistrus sp "bola branca" Panaque aff. nigrolineatus Parancistrus aff. aurantiacus Parancistrus sp "bola azul"

Peckoltia vittata Pseudacanthicus leopardus Pseudacanthicus sp. Pseudancistrus aff. barbatus

(Bleeker, 1862)

Pseudancistrus sp. Scobiancistrus auratus Scobiancistrus cf. pariolispos Scobiancistrus sp Subfamília: Loricariinae Farlowella acus

(Kner, 1854)

Loricaria sp. Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Xingu-Lizard-Cat L010

Pesca Ornamental

Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Loricariichthys sp. Pseudoloricaria punctata Reganella depressa

Lizard-Cat

Rabo Seco

Não

(Bleeker, 1862)

Lizard-Cat

Rabo Seco

Não

(Eigenmann, 1905)

Lizard-Cat

Rabo Seco

Não

Lizard-Cat

Rabo Seco

Não

(Heckel, 1840)

Barbeled Leaf Fish

Folha

Sim

(Gosse, 1971)

Xingu-Retroculus

Acará Jaburú

Não

Xingu II – Cichla

Tucunaré

Não

Rinelorcaria sp. "listrada" Ordem: PERCIFORMES Família: Nandidae Monocirrhus polyacanthus Família: Cichlidae Subfamilia: Retroculinae Retroculus xinguensis Subfamília: Cichlinae Cichla sp n "xingu" Crenicichla johanna

(Heckel, 1840)

Johanna-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla reticulata

(Heckel, 1840)

Reticulata-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla acutirostris

(Günther, 1862)

Acutis-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla aff. strigata

(Günther, 1862)

Strigata-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla inpa

(Ploeg, 1991)

Inpa-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla macrophthalma

(Heckel, 1840)

Macro-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla marmorata

(Pellegrin, 1904)

Marble-Crenicichla

Jacundá Tucunaré

Não

Crenicichla percna

(Kullander,1991)

Percna-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla saxatilis

(Linnaeus, 1758)

Saxa-Crenicichla

Jacundá Sabão

Não

Crenicichla sp "preta"

Xingu III – Crenicichla

Jacundá Sabão Preto

Não

Crenicichla sp. "laranja"

Xingu I – Crenicichla

Jacundá Laranja

Não

Teleocichla centrarchus

(Kullander, 1988)

Centro-Teleo

Jacundazinho

Não

Teleocichla gephyrogramma

(Kullander, 1988)

Gephyro-Teleo

Jacundazinho

Não

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Nome Científico

Referência

Nome Internacional

Nome Regional

Lista IBAMA

Teleocichla monogramma

(Kullander, 1988)

Monogramma-Teleo

Jacundazinho

Não

Teleocichla sp. I

I-Teleo

Jacundazinho

Não

Teleocichla sp. II

Black-Teleo II

Jacundazinho

Não

Teleocichla sp. III

Dot-Teleo III

Jacundazinho

Não

Teleocichla sp. IV

Gobio-Teleo IV

Jacundazinho

Não

(Steindachner, 1875)

Orbi-Chaetobranchopsis

Acará

Não

(Kullander, 1980)

Gephyra-Dwarf-Cichlid

Apistograma

Não

Dwarf-Cichlid

Apistograma

Não

Subfamília: Astronotinae Chaetobranchopsis cf. orbicularis Subfamília: Geophaginae Apistogramma gephyra Apistogramma sp. Geophagus aff. altifrons

(Bloch, 1791 )

Altifrons-Geophagus

Caratinga

Não

Geophagus argyrostictus

(Kullander, 1991)

Argy-Geophagus

Cará Bicudo

Não

Geophagus proximus

(Castelnau, 1855)

Amazonas-Geophagus

Rói-Rói

Não

Satanoperca acuticeps

(Heckel, 1840)

Four-Spot-Geophagus

Carapeu

Não

Satanoperca jurupari

(Heckel, 1840)

Earth-Eater

Carapeu

Não

Acaronia nassa

(Heckel, 1840)

Big-Eyed Cichlid

Acará Pateta

Não

Aequidens michaeli

(Heckel, 1840)

Michael's-Cichlid

Acará

Não

(Steindachner, 1875)

Shiny-Cichlid(single-spot)

Cará

Não

Heros cf. severum

(Heckel, 1840)

Eye-Spot-Cichlid

Acará Açai

Não

Mesonauta festivum

(Heckel, 1840)

Flag-Cichlid

Acará Pivete

Sim

Pterophyllum scalare

(Lichtenstein, 1823)

Angel Fish

Acará Bandeira

Sim

(Pellegrin, 1904)

Brown Discus(similar)

Acará Disco

Sim

Subfamília: Cichlasomatinae

Caquetaia spectabile

Symphysodon aequifasciatus

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

Pesca Ornamental

Anexo13: Listagem das espécies de loricarídeos mais capturadas e comercializadas ao longo da calha dos rios Xingu e Iriri (PA). Os locais de coleta foram definidos de acordo com as entrevistas com os pescadores (Isaac et al., 2008). As espécies em negrito são consideradas endêmicas ou com registro somente para a região. O símbolo “*” indica as espécies ameaçadas de extinção (SEMA,2008) e o símbolo † espécies utilizadas também para consumo humano.

Belo Monte

Vit. do Xingu

Souzel

Pto de Moz

x

Jericoá

x

Landi

Bristle-bushmouth L34

Caitucá

Acari preto velho

x

Arroz cru

Ancistrus sp 2 †

x

Cotovelo

Ancistrus sp 1 †

G. da Rita

Nome internacinal

Escalaço

Nome vulgar

Porcão

Especie - morfoespecie

Iriri

Locais de coleta

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Baryancistrus niveatus (Castelnau, 1855) † Baryancistrus sp ‘preto’ † Baryancistrus sp 1 †

x

Baryancistrus sp 2 † Baryancistrus sp 4 †

Acari aba laranja

Baryancistrus sp 5 †

Amarelinho

x

x

x

x

x

x

x

Hopliancistus tricornis Isbrucker & Acari alicate

Flathead-pleco L17

x

x

x

x

x

x

Hypancistrus sp 1 *

Nijssen, 1989

Acari zebra marrom

Black-white-ancistrus L174

x

x

x

x

x

x

Hypancistrus sp. "pão"

Pão

King-tiger-pleco L66

Acari zebra

Zebra-Peckoltia L46

x x

Hypancistrus zebra (Isbrucker & Nijssen, 1982) *

x

x

x

x

x

x

Hypoptopoma cf. inexspectatum (Holmberg, 1893) Leporacanthicus heterodon

x

x

x

x

x

x

Onça

x

x

x

x

x

x

Oligancistrus punctatissimus Pinta branca/azul

x

x

x

x

x

x

Oligancistrus sp 1

Bleeker, 1862

Bola Branca

x

x

x

x

x

x

Panaque aff. nigrolineatus Peters,

Boi de Bota

x

x

x

x

x

x

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

x

Pesca Ornamental

Landi

Jericoá

x

x

x

Pto de Moz

Caitucá

x

Souzel

Arroz cru

x

Vit. do Xingu

Cotovelo

x

Belo Monte

G. da Rita

Nome internacinal

Escalaço

Nome vulgar

Porcão

Especie - morfoespecie

Iriri

Locais de coleta

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

1877 † Parancistrus sp 1 Parancistrus sp 3

Acari bola branca

Parancistus aurantiacus (Castelnau,

Borracha/ Boi de

1855) †

bota

Niveatus-pleco L26 (similar)

x

Pyjama-cat

x

x

x

x

x

x

Peckoltia vittata Steindachner, 1908

Tigre de listra

x

x

x

x

x

x

Peckoltia sp 1 †

Tigre de bola

x

x

x

x

x

x

Peckoltia sp 2 †

Tigre Comum

x

x

x

x

x

x

Pseudacanthicus sp. †

Assacu Pirarara

x

x

x

x

x

x

Cara Chata

x

x

x

x

x

x

Cutia Preta

x

x

x

x

x

x

Picota Ouro

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Pseudancistrus barbatus Bleeker, 1862 † Scobinancistrus pariolispos Isbrücker & Nijssen, 1989 † Scobinancistrus aureatus Burgess, 1994 †

x

Spectracanthicus punctatissimus (Steindachner, 1881)

Bola azul

Xingu-peppermint-pleco L31

Spectracanthicus sp 1 Hypoptoma gulare

x

Hypoptoma sp

Acari tubarão

x

Hypostomus aff. emarginatus †

Chicote

x

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

x

x

x

x

Pesca Ornamental

Anexo 14: Listagem dos autos de infração expedidos pelo IBAMA de 1997 a 2007. Os nomes das empresas foram omitidos propositadamente. Data de Empresa Autuada

Implantação da empresa

Empresa “A”

Empresa “B”

Empresa “C”

22/08/1994

Data da

Ocorrência

Valor da

Ocorrência

do Auto

Multa

4/12/1997

Belém-PA

536,00

15/10/2002

Belém-PA

50.000,00

6/7/2004

Itaituba-PA

3.000,00

Exportação de espécie sem autorização

14/9/2005

Belém-PA

6.000,00

Comercializar 1.093 unidades de peixes sem autorização

26/1/2006

Belém-PA

3.000,00

Comercializar 613 unidades de peixes sem autorização

23/9/1999

Altamira-PA

1.000,00

Exportação de espécie sem autorização

23/9/2003

Belém-PA

3.000,00

Exportação de 14 unidades de peixes sem autorização

20/7/1997

30/05/2005

Extravio de guia Exportação de 14 arraias dem autorização

Comercializar 90 unidades de peixes sem autorização 26/1/2006

Belém-PA

3.000,00

incluindo 40 arraias

14/9/2005

Belém-PA

3.000,00

Comercializar 413 unidades de peixes sem autorização

21/9/2005

Altamira-PA

3.000,00

Comercializar 835 unidades de peixes sem autorização

26/1/2006

Belém-PA

3.000,00

Comercializar 215 unidades de peixes sem autorização

Altamira-PA

3.900,00

Transporte de 56 arraias

8/5/2002 Empresa “D”

Motivo da Autuação

29/10/1992

Comercializar 8 unidades de peixes, incluindo 7 arraias, com 27/2/2004 7/8/2002

Belém-PA Altamira-PA

750,00 50.000,00

quantidades e espécies diferentes das declaradas Exportar 78 unidades de arraias sem autorização Transporte de 11 unidades de arraia com declaração que

Empresa “E”

14/10/1994

15/10/2002 2/9/2003 14/8/2007

Belém-PA

50.000,00

autorizava o transporte de acari

Santarém-PA

49.000,00

Transporte de 98 unidades de arraias sem autorização

Altamira-PA

39.000,00

Captura de 78 unidades de arraia sem autorização Transporte de 12 unidades de arraia com declaração que

Empresa “F”

16/11/2001

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

15/12/2005

Belém-PA

3.000,00

autorizava o transporte de acari

Pesca Ornamental Data de Empresa Autuada

Implantação da empresa

Data da

Ocorrência

Valor da

Ocorrência

do Auto

Multa

14/9/2005

Belém-PA

3.000,00

Motivo da Autuação

Comercializar 246 unidades de peixes sem autorização Comercializar 17 unidades de peixes – Hypancistris zebra –

8/6/2006 Empresa “G”

Altamira-PA

8.510,00

13/02/1998

provenientes da pesca proibida, contrariando a portaria MMA IN 13 de 09/06/2005

8/6/2006

Comercializar 238 unidades de peixes ornamentais sem Belém-PA

5.000,00

autorização/licença Comercializar 238 unidades de peixes ornamentais sem

Empresa “H”

01/10/2003

Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Pará

21/09/2005

Belém-PA

3.000,00

autorização

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