DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

Nº 14.511

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009, resolve: compor a comissão encarregada de implementar o Projeto COMEÇAR DE NOVO, que trata da promoção de ações de reinserção social de presos egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas alternativas, com os seguintes magistrados e servidor: Desembargadora Maia das Neves do E. Duda Ferreira – Gestora. Dr. Carlos Neves da Franca Filho- Coordenador. Dr. Antônio Silveira Neto - Membro. Dr. Adriana Lins de Oliveira – Membro. Dr. José Geraldo Pontes – Membro. Maria de Fátima do Rêgo Barros- Secretária. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2014. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 83/2009, do Conselho Nacional de Justiça, resolve: informar que os veículos postos à disposição do Poder Judiciário são os constantes da tabela abaixo, discriminados no portal do Tribunal de Justiça na internet: ___________________________________________________________________________________________________________ Veículos de Representação 3 ___________________________________________________________________________________________________________ Veículos Institucionais 35 ___________________________________________________________________________________________________________ Veículos de Serviço 143 ___________________________________________________________________________________________________________ Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 157/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias e períodos a seguir descritos: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODO: CATOLÉ DO ROCHA - 1ª VARA MISTA - PAULA FRASSINETTI NÓBREGA DE MIRANDA - Juíza Substituta - 06.02.2014 até ulterior deliberação; JOÃO PESSOA - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - ALBERTO QUARESMA - Vara de Feitos Especiais - 2701.2014 até ulterior deliberação; REMÍGIO - VARA ÚNICA - ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO - 1ª Vara de Família de Campina Grande - 06.02.2014 até ulterior deliberação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 158/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, para, a partir do dia 30.01.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pela unidade judiciária de Pocinhos, dispensando as magistradas Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima e Isabelle Braga Guimarães, juízas de Direito anteriormente designadas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

ANO XLVI

PORTARIA GAPRE Nº 159/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, para, no período de 27.01.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Juiz de Direito anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 160/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 27.01 a 01.02.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juíza de Direito anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA Nº 161/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições, resolve: suspender, a partir do dia 20 de janeiro de 2014, as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GERALDO PONTES, em razão da posse na Vara de Penas Alternativas da Comarca de Capital. Gabinete da Presidência, 27 de janeiro de 2014. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 162/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDREA DANTAS XIMENES, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública, da 1ª Circunscrição, para, no período de 27 a 31.01.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 163/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ADHAILTON LACERT CORREIA PORTO, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira, para, no período de 27 a 31.01.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Regional Misto da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014..Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 165/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito do2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 27.01.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL MESA DIRETORA Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Ouvidor) Des. José Ricardo Porto (Ouvidor Substituto) Bel Robson de Lima Cananéa (Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Des. José Ricardo Porto Desª Maria das Graças Morais Guedes SUPLENTES Des. João Benedito da Silva (1º suplente) Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente) Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

Órgãos Julgadores PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 08:30h

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 09:00h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Leandro dos Santos Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Desª Maria das Graças Morais Guedes Des. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e Quinta-Feira, às 14:00h

Des. José Ricardo Porto Des. Leandro dos Santos (Presidente) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) Desª Maria das Graças Morais Guedes

SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Carlos Martins Beltrão Filho

TRIBUNAL PLENO SESSÕES QUINZENAIS: Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

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PORTARIA GAPRE Nº 166/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Criminal, da 1ª Circunscrição, para, nos dias 28 e 29.01.2014, responder, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito, anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014..Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 337.591-9 – Solicitação – Carolina Correia de Melo Sabino; 342.856-7 – Gratificações – Marilia Medeiros Amorim; 340.640-7 – Solicitação – Antônia Cavalcanti Chaves de Souza; 343.658-6 – Solicitação – José Claudino Filho e outros; 343.660-8 – Solicitação – Geraldo Fonseca de Sousa e outros..

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA ________________|____________________________________________________________________________________

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 341.955-0 – Solicitações – OAB- Ordem dos Advogados do Brasil

GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ. JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA ________________|____________________________________________________________________________________

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 256.618-4 – Autorização de Serviço – Escola Superior da Magistratura. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 343.733-7 – Abono Permanência – Martinho Pereira dos Santos; 331.060-4 – Solicitação – Lúcia Helena Gomes do Nascimento. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343.719-1. Interessada: Lígia Danusa Montenegro B. S. Remígio da Franca. Advogado: Paulo Américo Maia Peixoto e outro. Assunto: Arguição de Ilegalidade na Composição da Comissão Examinadora. Decisão: Indefiro, liminarmente, o pedido. João Pessoa, 23 de janeiro de 2014. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS – PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO: 2014000914 - 77.218-6 - GILVan Barbosa de Oliveira - 30/01/2014 a 28/02/2014 - 2011/2012; 2014000906 - 468.008-1 - João Belmino da Silva Filho - 30/01/2014 a 28/02/2014 - 2011/2012; 2014000939 - 469.0036 - Lilia Toscano de Sales - 30/01/2014 a 28/02/2014 - 2013/2014; 2014000826 - 127.204-7 - Lúcio Flávio Rodrigues Cruz - 01/02/2014 a 02/03/2014 - 2010/2011; 2014000963 - 470.673-1 - Luiz Fabiano Alves - 03/ 02/2014 a 04/03/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS) Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000168-23.2014.815.0000 – 16ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Givanilda Pereira Gomes.—ADVOGADO: Rosangelo Xavier do Nascimento.—AGRAVADO: Banco Panamericano S/A.—DECISÃO: Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200344-63.2013.815.2001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.— RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito—ADVOGADO: André Leandro de Carvalho Lemes.—AGRAVADO: José Reinaldo Lima.—ADVOGADO: Rodrigo Cunha Peres—DECISÃO: Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso. MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588537-67.2013.815.0000 — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Impetrante: Severino Cordeiro de Melo—Advogado: Luciano Pires Lisboa e Samuel Lia Silva.—Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNA LJUSTIÇA PARAÍBA. INTERSSADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES.—DECISÃO: Defiro o pedido de habilitação do Estado da Paraíba (fls.47).

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE ________________|____________________________________________________________________________________ GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ. JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 PRATA ________________|____________________________________________________________________________________ GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 ALAGOA GRANDE ________________|____________________________________________________________________________________ GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 SANTA LUZIA ________________|____________________________________________________________________________________ GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA. JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS ________________|____________________________________________________________________________________ GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA. JANEIRO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ________________|____________________________________________________________________________________ 31.01 e 01.02/14 3ª VARA MISTA DE GUARABIRA ________________|____________________________________________________________________________________ Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 29 de janeiro de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados: DIA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA BARBOSA SERVIDORES

29/01

GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO 3216-1475/1674

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO 3216-1536/1659/1660

DIRETORIA JURÍDICA 3216-1592/1416/1806

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3216-1439/1404/1405

DIRETORIA ADMINISTRATIVA (MOTORISTA) 3216-1530/1473

Regina Coelly Feitosa de Vasconcelos Cardoso

Maria da Penha de Pontes Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça

Paulo Márcio C. Andriola Kleber Lins Brasil

Gilson de Sousa Melo

José Edgar de Sousa

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial. ENDEREÇO DE PLANTÃO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB) TELEFONES TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001679-50.2012.815.0251 — 4ª Vara da Comarca de Patos. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Patos.—Advogado: Abraão Pedro Teixeira Júnior. — Apelado: Maria do Socorro Leite da Costa.—Advogado: Damião Guimarães Leite. — Remetente:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. —DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual. Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001497-48.2012.815.0321— Comarca de Santa Luzia. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Maria Salome Nóbrega.—Advogado: Damião Guimarães Leite. —Apelado: Município de Junco do Serido.—Advogado: Gerlando da Silva Lima. —DECISÃO: Determino o sobrestamento dos autos, tendo em vista o incidente de inconstitucionalidade suscitado na Apelação Cível nº 000020188.2012.815.0321, da relatoria do Dr. Ricardo Vital de Almeida. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002259-80.2012.815.0251 — 4ª Vara de Patos —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior—Apelado: Maria de Fátima Souza—Advogado: Damião Guimarães Leite— Remetente: Juizo de Direito da 4ª Vara de Patos — DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001321-69.2012.815.0321 — Comarca de Santa Luzia. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante:Maria do Carmo Santos Nascimento. — Advogado: Damião Guimarães Leite. — Apelado: Município de Junco do Seridó. — Advogado:Gerlando da Silva Lima. —DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem suscitada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual. Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001158-08.2012.815.0251 — 4ª Vara de Patos —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior—Apelado: Maria do Socorro Silva Bezerra—Advogado: Damião Guimarães Leite—Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara de Patos —DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformi-

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zação de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual.Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000780-58.2012.815.0831 — Comarca de Cacimba de Dentro. —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.— Apelante: Maria Aparecida Costas Dantas de Oliveira. — Advogado: Damião Guimarães Leite. — Apelado: Município de Cacimba de Dentro.—Advogado: Janaina Gomes da Silva.—DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual. Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. APELAÇÃO CÍVEL REMESSA OFICIAL Nº 0000548-40.2012.815.0251 — 04ª Vara da Comarca de Patos. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.— Apelante: Município de Patos. — Advogado:Abraão Pedro Teixeira Júnior. — Apelado: Roberinalva Gomes de Lucena.—Advogado: Damião Guimarães Leite.— DECISÃO: No dia 06/11/13 foi acolhida questão de ordem levantada pelo Des. Frederico Martinho da Nóbrega no sentido de anular a votação anterior sobre o incidente de uniformização de jurisprudência nº 2000682-73.2013..815.000 acerca do FUNDEB, convertendo-se em diligência para oitiva do representante do Ministério Público Estadual. Desta feita, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do referido incidente. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002189-69.2013.815.0000 — 8ª Vara Cível de Campina Grande—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Maria de Fátima Leite Queiroz.—ADVOGADO: José Francisco de Morais Neto. — AGRAVADO: Caixa Vida e Previdência S/A—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, por restar prejudicado. AGRAVO INTERNO Nº 2001642-29.2013.815.0000— 3ª Vara de Cabedelo.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Banco Santander S/A. —Advogado: Henrique José Parada Simão. —Agravado: Aldenir Soares de Miranda. — Advogado: Francisco Ferreira Sarmento Gadelha—DECISÃO: Ante todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001024-84.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Antonio Sivaldo Napoleão – Adv. José Alberto Evaristo da Silva. Agravado: Município de Guarabira – Adv. Jader Soares Pimentel e outros. Decisão: Converto o presente recurso em agravo retido.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Pablo Forlan de Souza Nóbrega 344.180-6 Oficial de Justiça Barra de Santa Rosa 13 a 17/01/2014 Exercer atividades inerentes ao cargo em cumprimento a Portaria GAPRE nº 1.254/2013 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Severino do Ramos Silva 344.252-7 Oficial de Justiça Alagoinha 02/01/2014 Exercer atividades inerentes ao cargo em regime de Plantão ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Bruno Marcolino Sandres 344.248-9 Chefe do Núcleo de Tecnologia João Pessoa 15/01/2014 Entregar equipamento de informática para da Informação manutenção ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Walter Lúcio Ribeiro Lopes 344.264-1 Oficial de Justiça Alhandra 25/12/2013 Exercer atividades inerentes ao cargo em regime de Plantão ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Eduardo Flor Lopes da Silva 344.365-5 Assistente de Administração Picuí 11/12/2013 Acompanhar servidor na distribuição de processos da Meta 18 do CNJ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Humberto de Morais Pereira 344.262-4 Motorista Teixeira 19/12/2013 Cumprir diligência determinada pela Diretoria do Fórum ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José Humberto de Morais Pereira 344.263-2 Motorista São Mamede 07/01/2014 Conduzir servidor ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francisco Felipe de Araújo 344.313-2 Oficial de Justiça Alagoinha 26/12/2013 Exercer atividades inerentes ao cargo em regime de Plantão ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gilson Ribeiro 344.312-4 Servidor Requisitado Sousa 23/01/2014 Entregar material de consumo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Israel Amorim Neves 344.279-9 Auxiliar judiciário Itabaiana, Ingá, Sapé e outras 20, 21, 22, 23 e 24/01/2014 Apoio técnico administrativo na manutenção de equipamentos de informática ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ana Christina Soares Penazzi Coelho 344.303-5 Juíza de Direito João Pessoa 06/12/2013 Participar de reunião ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Hugo Gomes Zaher 344.281-1 Juiz Substituto Sumé 12, 13, 16, 18 e 19/12/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gutemberg Ramos Barbosa Júnior 344.305-1 Chefe da Seção de Seg. e Transporte João Pessoa 16/12/2013 Conduzir a Diretora do Fórum ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gutemberg Ramos Barbosa Júnior 344.307-8 Chefe da Seção de Seg. e Transporte João Pessoa 10/12/2013 Conduzir a Diretora do Fórum ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Agnelo Oliveira 343.404-3 Gerente de Fórum João Pessoa 06/12/2013 Participar de reunião administrativa ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Jailson Shizue Suassuna 344.276-4 Juiz de Direito Alagoinha 10, 12, 15, 17, 19 e 22/12/2013 Em substituição e plantão judiciário ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Juíza Substituta Conceição 11/12/2013 Em substituição Vanessa Moura Pereira 344.284-5 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vanessa Moura Pereira 344.302-7 Juíza Substituta Cajazeiras 12, 13 e 14/11/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vanessa Moura Pereira 344.283-7 Juíza Substituta Cajazeiras 09 a 10, 16, 19 e 24/11/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vanessa Moura Pereira 344.315-9 Juíza Substituta Conceição 08/01/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza 344.277-2 Juíza de Direito Coremas 17 e 18/12/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Jailson Shizue Suassuna 344.269-1 Juiz de Direito Campina Grande 06, 11 e 18/12/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza 344.280-2 Juíza de Direito Pombal 02, 06, 10, 11, 16, 18, 19 e 30/12/2013 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Otávio Luiz de Araújo 344.306-0 Motorista Juazeirinho 06/12/2013 Conduzir servidor ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pedro Alves da Silva 344.308-6 Oficial de Justiça Serra Branca 31/12/2013 Em diligência Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA – Diretor Especial

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas NOME/INTERESSADO Raimundo Reginaldo da Silva

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

344.196-2

Motorista

Bonito de Santa Fé, Cajazeiras e outras

20/01/2014

Entregar material de consumo e permanente

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 27/01/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA – Diretor Especial

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

4 ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL

AVISO Nº 018/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 2013.1359-6, referente ao Ofício Circulares 432/2013-SEC Goiânia 18 de dezembro de 2013, dirigido a este Órgão pela Excelentíssima Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de GOIÁS, AVISA,aos Juizes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários Registradores e ao Público em Geral a inutilização/ incineração dos selos, conforme quadros abaixo: AVISO NUMERO 192/2013-SEC Expediente Nº 4738012/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia de Registro de Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protestos. Tabelionato 2º de Notas e Escrivania do 2º Cível (com atribuições do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de Campos Belos/GO. Padrão 0164B03247 à 0164B03500 Autenticação 0164B018501 à 0164B021000 isento 0164A001375 à 0164A003000 Reconhecimento de Firma 0164B015241 à 0164B018000 Certidão Traslado 0164B007494 à 0164B008950 Certidão em forma de relação 01 à 100 atos 0164A000177 à 0164A000200 Certidão em forma de relação 01 à 100 atos 0164B000001 à 0164B000500 Certidão em forma de relação 10 atos 0164B000055 à 0164B000300 AVISO NUMERO 193/2013-SEC Expediente Nº 4706986/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia de Registro de Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protestos. Tabelionato 2º de Notas e Escrivania do 2º Cível (com atribuições do Registro de Imóveis e do Registro Civil das Pessoas Naturais Comarca de Campos Belos/GO. Padrão 0164B03247 à 0164B03500 Autenticação 0164B018501 à 0164B021000 isento 0164A001375 à 0164A003000 Reconhecimento de Firma 0164B015241 à 0164B018000 Certidão Traslado 0164B007494 à 0164B008950 Certidão em forma de relação 01 à 100 atos 0164A000177 à 0164A000200 Certidão em forma de relação 01 à 100 atos 0164B000001 à 0164B000500 Certidão em forma de relação 10 atos 0164B000055 à 0164B000300 isento 0165A000921 à 0165A000999

atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) da Comarca de Paraúna/GO. Selo Isento 0601A000027 a 0601A000500 Selo Certidão em forma de relação 01 ato 0601A000001 a 0601A000100 Selo Certidão em forma de relação 10 atos 0601A000001 a 0601A000100 Selo Certidão em forma de relação 100 atos 0601B000043 a 0601B000100 Selo Autenticação 0601B032084 a 0601B035000 Selo Reconhecimento de Firma 0601B029718 a 0601B033000 Selo Padrão 0601B018321 a 0601B022000 AVISO NUMERO 201/2013-SEC Expediente Nº 4705653/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas (com atribuição de Protestos) da Comarca de Alexânia/GO. RELAÇÃO DE SELOS A SEREM INCINERADOS Tipo de Selo Nº Inicial Nº Final Autenticação 0023B094501 0023B098000 Reconhecimento 0023B089601 0023B092000 Padrão Tabelionato 0023B019727 0023B022000 Certidão Tabelionato 0023B010494 0023B011000 Padrão Registro 0023B018750 0023B019000 Certidão Registro 0023B014705 0023B017000 Isento 0023B000740 0023B001400 João Pessoa, 17 de Janeiro de 2014 Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Corregedor-Geral da Justiça ====================================================================================================================== AVISO Nº 019/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado, que nos termos da Resolução Operacional – RO 1500, de 23/08/2013, da Agencia nacional de Saúde Suplementar -ANS, publicada no diário Oficial da União -DOU de 26/08/2013 Seção 1, foi encerrado o regime de Direção Fiscal na Operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 14.144.970/0001-75, fica então determinado o levantamento Total de Indisponibilidade de bens - processo nº 33902.345332/2010-96 - RETIRAR A CONSTRIÇÃO. DADOS DO SOLICITANTE

AVISO NUMERO 194/2013-SEC Expediente Nº 4707559/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Monte Alegre de Goiás Comarca de Campos Belos/GO. Sem informação dos selos

NOME: JOSÉ LUIZ RAMOS DUARTE CARGO/FUNÇÃO:GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUTO ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ

AVISO NUMERO 195/2013-SEC Expediente Nº 4694287/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do Registro Civil da Comarca de Rio Verde/GO. Autenticação – 0691B385662 até 0691B400000 Reconhecimento de Firma – 0691B210749 até 0691B230000 Padrão – 0691B010985 até 0691B011000 Certidão – 0691B041157 até 0691B041500 Isento – 0691B029051 até 0691B029250/0691B029298 até 0691B029350

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0433-4 OFÍCIO nº 261/2014-/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) NOME/RAZÃO SOCIAL ABMAEL ALVES BRITO ARNON DE OLIVEIRA CHAGAS DEMILSON MARTINS COSTA EVILASIO LACERDA VALDOMIRO MARQUES PEREIRA VANDERLEY CAIRES PINTO

AVISO NUMERO 196/2013-SEC Expediente Nº 4716582/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia do Tabelionato 2º de Notas. de Protestos de Titulos. Tabelionato Registro de Contratos Maritimos da Comarca de Joviânia/GO. Certidão de número 0481B001501 a 0481B002000 Padrão de número 0481B004001 a 0481B004500 Autenticação de número 0481B013301 a 0481B017000 Sento de número 0481B000005 a 0481B000500 Reconhecimento de Firma de número 0481B041301 a 0481B043000 Certidão em forma de relação 01 ato de número 0481B000470 a 0481B000700 Certidão em forma de relação 10 atos de número 0481B000003 a 0481B000400 Certidão em forma de relação 100 atos de número 0481B000002 a 0481B000400 AVISO NUMERO 197/2013-SEC Expediente Nº 4739787/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia de Registro de Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Mineiros /GO. SELO PADRÃO - Verde 0526B211054 a 211110 (47 selos) 0526B211101 a 215500 (4.400 selos) 0526B215701 a 216500 (800 selos) 0526B216501 a 237500 (21.000 selos) .......SOMA: 26.247 selos padrão - verde SELO AZUL – Traslado Certidão 0526B007362 a 007400 (39 selos) 0526B007421 a 007500 (80 selos) 0526B007501 a 007800 (300 selos) 0526B007851 a 008100 (250 selos) 0526B008101 a 009200 (1.100 selos) …............SOMA: 1.769 selos azul SELO MARRON - Reconhecimento de Firma 0526B332246 a 332250 (05 selos) 0526B332273 a 332300 (28 selos) 0526B332302 a 332350 (49 selos) 0526B332376 a 332450 (75 selos) 0526B332494 a 332550 (57 selos) 0526B332557 a 333050 (494 selos) 0526B333115 a 356000 (22.886 selos) ..SOMA: 23.594 selos marron – Rec. De Firma AVISO NUMERO 198/2013-SEC Expediente Nº 4694325/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO. Autenticação ..................................... 0582B016951 até 0582B018000 Reconhecimento de Firma …............ 0582B016852 até 0582B017000 AVISO NUMERO 199/2013-SEC Expediente Nº 4694317/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO. Autenticação(roxo)- 0584B030001 a 0584B033000- (2.999 selos) Reconhecimento(marrom- 0584B013801 a 0584B014000- (199 selos) Padrão(Verde)- 0584B000139 a 0584B000500- (361 selos) Certidão(Azul)- 0584B006126 a 0584B007000- (874 selos) Isento(Vermelho)- 0584B001877 a 0584B003000- (1.123 selos) Totalizando 5.556 selos a serem incinerados. AVISO NUMERO 200/2013-SEC Expediente Nº 4737164/2013 Avisa aos Senhores Juízes de Direito, do Estado de Goiás. a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da Federação e do Ditrito Federal. aos notários. Registradores e ao público em geral. a inutilização dos selos da Serventia do Registro de Pessoas Jurídicas. Titulos. Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas (com

DADOS DO PROCESSO

CPF/CNPJ 087.900.785-00 050.801.775-00 005.501.595-68 207.420.105-20 008.809.905-97 016.357.785-49

João Pessoa, 23 de Janeiro de 2014. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Corregedor-Geral da Justiça ====================================================================================================================== AVISO Nº 020/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado, decreta a imediata indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito: DADOS DO SOLICITANTE NOME: JOSÉ LUIZ RAMOS DUARTE CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUTO ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ DADOS DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.0048-1 OFÍCIO nº 389/2014/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ ANTÔNIO HERBERT LEITE MILITÃO 116.388.341-72 ARNALDO THOMAS CORDEIRO BARBOSA 436.628.467-72 JOSÉ WILKENS DIAS SOBRINHO 066.537.742-87 REGINA COELI DUARTE MORENO JARUDE 603.174.857-68 SÉRGIO BOUSQUET 302.053.107-10 RINAURO SOUZA SANTOS JÚNIOR 571.208.382-53 THADEU SILVA DE MOURA 358.488.983-91 DINAIR CASTRO MENDES LEÃO 217.067.001-72 NILTON GHIOTTI DE SIQUEIRA 569.714.197-15 João Pessoa, 24 de janeiro de 2014. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Corregedor-Geral de Justiça ====================================================================================================================== AVISO Nº 021/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado, decreta a imediata indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito: DADOS DO SOLICITANTE NOME: JOSÉ LUIZ RAMOS DUARTE CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS SUBSTITUTO ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ DADOS DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014.0049-9 OFÍCIO nº 146/2014/GGRE/(CARES)/DIOPE/ANS NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) NOME/RAZÃO SOCIAL OSWALDO CANALE

CPF/CNPJ 022.672.928-15

João Pessoa, 24 de janeiro de 2014. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Corregedor-Geral de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100125-95.2013.815.0011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande – Adv. Alexei Ramos Amorim e outros. Agravado: José Barbosa Júnior – Adv. Niani Guimarães de Medeiros. Decisão: Acolho a preliminar de incompetência absoluta para reconhecer ser imcompetente a Justiça Comum Estadual para processar e julgar a ação que originou este agravo de instrumento, declarando nula a decisão do Juízo “a quo” (CPC, art. 113, § 2 2), determinando a remessa dos autos à Justiça Federal de Primeira Instância (Subseção Judiciária de Campina Grande), “ex vi’ do art. 109, VIII, da CF/88, c/c o art. 113, § 2º , do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000978-95.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravantes: Stephany Michelle de Freitas Marinho, Amanda Medeiros Cardoso e Victor Hugo Souza Boaventura e Silva – Adv.: Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Agravado: Centro Universitário João Pessoa – UNIPÊ. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a decisão do juízo singular. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002262-41.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Condomínio Residencial Vila Verde – Adv. Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo. Agravado: Roberto Ramos de Almeida – Adv. José Amarildo de Sousa. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2001530-602013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Fabiana Costa Pereira - Advª.: Danielle Patrícia Guimarães. Agravado: Alexei Ramos de amorim – Adv. em causa própria. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a decisão do juízo singular. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002195-76.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Eunice Maria da Costa França – Adv.: José Carlos Nunes da Silva. Agravada: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltdas – COOPEFORTE – Adv.: Priscila de Souza Feitosa. Decisão: indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a decisão do juízo singular. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002486-76.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Tânia Maria Dorneles de Melo – Adv. Adail Byron Pimentel. Agravada: Indústria Alimentícia Três de Maio S/A – Adv. Marcello Figueiredo Filho e outro. Decisão: defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo para determinar que a parte incontroversa deverá permanecer em depósito, até julgamento definitivo do Recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002408-82.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Município de Bayeux representado por sua Procuradora Alice Queiroga de Vasconcelos. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada ao recurso, mantendo a decisão interlocutória vergastada até o julgamento do mérito recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2002184-47.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro. Agravado: Erick Macedo Advocacia S/C – Advs. Fabio Anterio Fernandes, Erick Macedo e Caius Marcellus Lacerda. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dr. Marcos William de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 0010397-77.2012.815.0011 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Santander S/A. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Sandra Regina de Araújo Guimarães. ADVOGADO: Sergivaldo Cobel da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Quanto à aplicação do princípio da dialeticidade recursal, as razões recursais devem impugnar, com transparência e objetividade, os fundamentos suficientes para manter íntegro o decisum recorrido. (AgRg no REsp 1201539/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 14/02/2011). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, resulta cristalino que a petição recursal fere o princípio da dialeticidade, razão por que não conheço da apelação cível, o que faço com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇÃO CÍVEL N. 0046022-56.2011.815.2001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Alex Clark Cabral de Carvalho. ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes. APELADO: Banco Santander (Brasil) S/ A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS CAPITALIZADOS. NECESSIDADE DE QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APÓS 31.3.2000 E QUE TENHA HAVIDO EXPRESSA PACTUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PAGAMENTO INDEVIDO. RESSARCIMENTO, EM DOBRO, DAS QUANTIAS PAGAS. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. “Nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (31.3.2000), é permitida a cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal desde que expressamente pactuada.” (AgRg no AREsp 367.570/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 18/11/2013). 2. A simples inclusão no contrato de quadros indicando os percentuais que seriam cobrados mensal e anualmente não basta para caracterizar a prévia pactuação, a viabilizar a cobrança de juros remuneratórios, que pressupõe cláusula específica, clara, objetiva e bem redigida. 3. O STJ firmou a orientação de que tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição do fornecedor do produto na restituição em dobro. 4. Recurso provido monocraticamente. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, dou provimento à apelação cível, o que faço com base no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para determinar que os juros incidentes no contrato sejam calculados de forma simples e que o recorrente seja ressarcido, em dobro, dos valores pagos indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, tudo isso a ser apurado em sede de liquidação. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0671438-84.2005.815.2001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: Neuzelito Cavalcanti Sobral. AGRAVADOS: Américo José Caldeira e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENAJUD. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO COMO PRIMEIRA OPÇÃO DO CREDOR. RECURSO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. 1. “Para o deferimento da consulta e constrição de ativos financeiros e veículos, através dos sistemas Bacenjud e Renajud, não mais se exige o exaurimento das diligências na busca de outros bens.” (TJMG, Agravo de Instrumento Cv 1.0145.11.048391-7/ 001, Relator: Des. Raimundo Messias Júnior, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/09/2012, publicação da súmula em 05/10/2012). 2. Recurso provido monocraticamente. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, dou provimento ao agravo, o que faço com base no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para determinar o bloqueio, via RENAJUD, de veículo de propriedade do executado, cabendo ao Juízo de origem efetuar as providências cabíveis para concretizar essa ordem. Intimações necessárias. Cumpra-se. REEXAME NECESSÁRIO N. 0003259-45.2001.815.0011 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. RÉ: Normanda Silva Sousa. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara Pública da Comarca da Capital. REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS A SUA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 314/STJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Segundo o STJ, “em execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida após decorrido o prazo de 5 (cinco) anos a contar do arquivamento provisório do feito, que ocorre após o transcurso do prazo de 1 ano de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Súmula 314/STJ.” (AgRg no AREsp 227.638/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 11/03/2013). 2. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. (Súmula 314/STJ). 3. Reexame necessário ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Sem maiores considerações, tendo em vista que a matéria já está pacificada na jurisprudência pretoriana, nego seguimento ao reexame necessário, nos termos do art. 557 do CPC c/c Súmula 235/STJ. Intimações necessárias. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002402-75.2013.815.0000 - SANTA RITA. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Santa Rita. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVADO: Ministério Público da Paraíba. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. CRISE DE LEGALIDADE, E NÃO INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não se discute a inconstitucionalidade da legislação municipal, mas a sua ilegalidade, tendo em vista a inobservância de dispositivo emanado do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Ainda que se estivesse em análise a inconstitucionalidade da legislação municipal, a ação civil pública seria meio cabível à tal desiderato, com já se pronunciou o STJ: “Na trilha da jurisprudência do STF, o STJ admite que a inconstitucionalidade de determinada lei pode ser alegada em ação civil pública, desde que a título de causa de pedir - e não de pedido -, como na espécie em tela, pois, neste caso, o controle de constitucionalidade terá caráter incidental. Precedentes.” (REsp 1326437/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/06/2013, DJe 05/08/2013). 3. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. DESCUM-

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PRIMENTO DO ART. 2º DA LEI 8.437/92. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉS SANS GRIEF. REJEIÇÃO. 1. A inobservância da regra do art. 2º da Lei 8.437/1992 não gera a nulidade, ipso facto, do ato decisório, devendo o ente público comprovar o prejuízo advindo do descumprimento do referido texto legal. 2. A jurisprudência do STJ entende que a obrigatoriedade de manifestação da autoridade pública, prevista no art. 2º da Lei 8.437/1992, antes da concessão da liminar não é absoluta, podendo ser mitigada à luz do caso concreto, notadamente quando a medida não atinge bens ou interesses da entidade em questão. (AgRg no AREsp 290.086/ ES, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2013, DJe 28/08/2013). 3. Rejeição. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PRORROGA AUTOMATICAMENTE O MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES. NORMA EM CONFRONTO COM O ART. 132 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. 1. É ilegal lei municipal que prorroga automaticamente o mandato dos conselheiros tutelares, por não se coadunar com o art. 132 do ECA, que prevê a imprescindibilidade de novas eleições na hipótese de recondução. 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, de forma monocrática, rejeito as preliminares e nego seguimento ao recurso, o que faço com base no art. 557 do CPC, por considerá-lo manifestamente improcedente. Intimações necessárias. Cumpra-se. Des. Arnóbio Alves Teodósio HABEAS CORPUS Nº 2002271-03.2013.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Guarabira - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior e outros - PACIENTE: Nadilson Costa de Araújo. Vistos, etc. (…) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado. HABEAS CORPUS Nº 0000033-11.2014.815.0000 – 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Naamã Souza - PACIENTES: João Vidal de Souza Neto. Vistos, etc. (…) Sem mais, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado. HABEAS CORPUS Nº 0000154-39.2014.815.0000 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Arthur França Henrique - PACIENTE: Deoclécio Rodrigues do Egito. Vistos, etc. (…) Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000954-36.2012.815.0421 ORIGEM: Juízo da Comarca de Bonito de Santa Fé RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Vinícius Lacerda Caju (Adv. Damião Guimarães Leite) APELADO: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito (Adv. Ricardo Francisco Palitot dos Santos) APELAÇÃO. PROFESSOR. PISO SALARIAL. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. HORAS EXTRAS. DESCABIMENTO. EXPRESSA PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES EXTRACLASSE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.738/08. ABRIL DE 2011. DECISÃO DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Os profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/ 2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, a partir de 27.04.2011, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração global. Já a Lei Municipal n° 573/2000, em consonância com os ditames da Lei n° 11.738/08, prevê que o regime de trabalho dos professores é de 30 horas, sendo 20 horas em sala de aula e 10 horas para atividades extraclasses. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na Jurisprudência dominante dos Tribunais, nego seguimento ao recurso, mantendo incólume a sentença vergastada. APELAÇÃO Nº 0085157-41.2012.815.2001 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Armando de Holanda Guerra (Adv. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva) APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATUALIZAÇÃO DE QUINQUÊNIO. PRETENSÃO FULMINADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPOSTA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DEMANDA DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO VINCULADA À OMISSÃO DAQUELA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NOS 5 ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85, DO STJ. CAUSA MADURA. ART. 515, § 3º, DO CPC. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ART. 557, § 1º-A, CPC. SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. - A teor do que fora decidido pelo STJ “[...] a Lei Complementar Estadual nº 50, de 2003, apenas “congelou” adicionais e gratificações, mas não suprimiu quaisquer destas vantagens, não havendo que se falar em prescrição do próprio fundo de direito (STJ, Súmula nº 85)”, mas apenas das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. - “1. O Tribunal de segundo grau, após afastar a prescrição, poderá adentrar no mérito sem que isso implique supressão de instância. Nesse sentido: REsp 656.860/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 16.8.2007; REsp 274.736/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 1.9.2003.” (STJ REsp 729.589/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques – DJe 24/09/2008). - O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração global. […] Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TJPB, conforme o art. 557, §1º-A, do CPC, e da Súmula n. 253, do STJ, não enxergo outra solução, senão dar provimento parcial ao recurso apenas para afastar a prescrição, e, passando à análise do mérito, julgar improcedentes os pedidos iniciais. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO N. 0058593-25.2012.815.2001 ORIGEM: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Yuri Simpson Lobato (Adv. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo e outros) APELADO: Antonio Targino da Costa Neto (Adv. Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE VALORES HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS DE MORA DE 1%. APLICAÇÃO DO CTN. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESCONTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF, STJ E TJPB. ART. 557, CAPUT, DO CPC, SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - A PBPREV – Paraíba Previdência é a instituição responsável pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba, cabendo a ela a restituição de contribuição previdenciária cobrada ilegalmente de servidores estaduais. - Nos termos da Jurisprudência do STF, “A orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor”., sob pena de afronta ao princípio da contributividade. - Os juros de mora relativos à restituição de indébito previdenciário têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o artigo 161, 1º, do CTN, não se aplicando o artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/1997. - Conforme Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. […] Desse modo, considerando a jurisprudência dominante dos tribunais superiores e do TJPB, conforme art. 557, caput, do CPC, e da Súmula n. 253, do STJ, nego seguimento ao apelo e à remessa necessária e, de ofício, modifico a sentença, apenas para determinar a aplicação de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, assim como, que a correção monetária incida a partir das datas dos descontos indevidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001647-51.2013.815.0000 ORIGEM: Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (Adv. Walter de Agra Júnior e Vanina Carneiro da Cunha Modesto) AGRAVADO: Miguel Antonio Saldanha Martins (Adv. Mário Gomes de Araújo Júnior) PROCURADORA: Jacilene Nicolau Faustino Gomes AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA, DE ERROS NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E DE NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. FUNDAMENTOS JÁ TRATADOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORES. DECISUM RECORRIDO QUE APENAS REITEROU DECISÕES ATACADAS EM RECURSOS ANTECEDENTES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ART. 557, CAPUT, CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - O presente recurso não deve ser conhecido, porquanto o decisum agravado apenas reitera decisões objeto de recursos anteriores, de forma que a matéria nele veiculada já fora discutida por esta Corte no julgamento dos Agravos de Instrumento n. 200.2003.050311-0/009, n. 200.2003.050311-0/007, e n. 200.2003.050311-0/006, estando, pois, preclusa, nos termos do princípio da unirrecorribilidade das decisões. - Compulsando-se os autos, vislumbra-se facilmente que “O agravante já recorreu de decisão anterior, cujo conteúdo decisório é idêntico ao da decisão ora agravada. Incide, no caso em tela, a preclusão consumativa”. - Prescreve o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, que “o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado”. […] Em razão

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, porquanto a insurgência se afigura manifestamente inadmissível, mantendo incólumes, portanto, os exatos termos da decisão objurgada. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000175-15.2014.815.0000 ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Ympactus Comercial S/A Telexfree Inc (Adv. Horst Vilmar Fuchs) AGRAVADA: Tamyres Isidro Silva (Adv. Lorena Dantas Montenegro e Luiz Fernando Martins Santos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA OBRIGATÓRIA. CPC, ART. 525, I. RECURSO ANTERIOR QUE ATACA A MESMA DECISÃO. DESCABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. A teor do que dispõe o art. 525, I, do CPC, a cópia da decisão atacada é peça obrigatória ao conhecimento do agravo de instrumento. A instrumentalização deficiente enseja o não conhecimento do recurso. “Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa(...)” […] Isso posto, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento, e, consequentemente, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO Nº 0053707-11.2011.815.2003 ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho - Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Arthur Nóbrega Gadelha e outros) APELADA: Diane Gomes Costa da Silva (Adv. Marcílio Evangelista de Souza e outros) APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA TOTAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. ARGUMENTO INFUNDADO. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO DECLARADA PELO MÉDICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O plano de saúde não pode se eximir da cobertura de tratamento médico em geral, alegando que o seu cliente é portador de doença preexistente, quando não exigiu exames clínicos do mesmo no momento da celebração do contrato. - Na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o período de carência contratualmente estipulado, pelos planos de saúde, não prevalece, diante de situações graves, nas quais a recusa da cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão de ser do negócio jurídico firmado. - As cláusulas restritivas que impeçam o restabelecimento da saúde em virtude de doença sofrida atentam contra a expectativa legítima do consumidor quanto ao plano de saúde contratado. O reconhecimento da fundamentalidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma nova postura dos operadores do direito que devem, na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma integral e prioritária. […] Em razão das considerações tecidas, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e nas Jurisprudências desta Corte e do STJ, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes os exatos termos da decisão objurgada. APELAÇÃO N. 200.2012.071502-0 (0071502-02.2012.815.2001) ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Rivaldo da Silva Nascimento (Adv. Rachel Franca F. Batista Dantas) APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria (Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan) APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A PEDIDO. ALEGAÇÃO DE BOLETIM INTERNO DA PM NULO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - “O prazo para propositura de ação de reintegração de policial militar é de 5 (cinco) anos, a contar do ato de exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que se trate de ação ajuizada em face de ato nulo.” Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, e na Jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios, nego seguimento ao presente recurso apelatório, mantendo incólumes os exatos termos da sentença vergastada. RECURSO OFICIAL N. 0072528-35.2012.815.2001 RELATOR: Miguel de Brito Lyra Filho – Juiz Convocado para substituir o Desembargador João Alves da Silva AUTORA: Miriam Gomes da Silva (Def. Marizete Batista Martins) RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Venancio Viana de Medeiros Filho REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - STJ Súmula 253, “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário” […] Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Súmula nº 253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial. APELAÇÃO N. 200.2010.000193-8 (0000193-86.2010.815.2001) ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco Finasa S.A. (Adv. Luís Felipe Nunes Araújo) APELADA: Maria Rizenda do Nascimento (Adv. Valéria Cornélio da Silva) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. Consoante entendimento do artigo 557, § 1º-A, do CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, e na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso apelatório interposto, reconhecendo a legalidade da incidência dos juros capitalizados in casu, e, consequentemente, julgando improcedentes os pedidos formulados na pretensão vestibular. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000199-43.2013.815.0000 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Ronaldo da Silva Santos (Adv. Guilherme Fernandes de Alencar) AGRAVADO: Erismar Geraldo da Silva (Adv. Elaine Emanuela J. Leite e outro) PROCURADORA: Jacilene Nicolau Faustino Gomes AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DE DESCABIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. FUNDAMENTOS JÁ TRATADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. DESPACHO RECORRIDO QUE APENAS REITEROU A DECISÃO ATACADA NO RECURSO ANTECEDENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ART. 557, CAPUT, CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - O presente recurso não deve ser conhecido, porquanto a decisão agravada apenas reitera um decisum objeto de recurso anterior, de forma que a matéria nele discutida já fora discutida por esta Corte no julgamento do Agravo de Instrumento n. 033.2011.001335-7/001, estando, pois, preclusa, nos termos do princípio da unirrecorribilidade das decisões. - Compulsando-se os autos, vislumbra-se facilmente que “O agravante já recorreu de decisão anterior, cujo conteúdo decisório é idêntico ao da decisão ora agravada. Incide, no caso em tela, a preclusão consumativa”. - Prescreve o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, que “o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado”. […] Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, porquanto a insurgência se afigura manifestamente inadmissível, mantendo incólumes, portanto, os exatos termos da decisão objurgada. APELAÇÃO Nº 0000761-28.2012.815.2003 ORIGEM: 4ª Vara Distrital de Mangabeira RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Banco BV Financeira S/A (Adv. Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço) APELADO: Manuel Severino Batista (Adv. Hilton Hril Martins Maia) APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tem interesse de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende questionar, em ação principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - A obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva - Sendo desproporcional o valor da condenação em honorários advocatícios, necessário se faz a redução para patamares razoáveis, tendo em vista o grau de dificuldade da demanda. […] Expostas estas razões, bem assim o disposto no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o valor dos honorários advocatícios para R$ 700,00 (setecentos reais), mantendo, no mais, a r. sentença guerreada.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 2000868-96.2013.815.0000 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Suelite Meira de Vasconcelos (Adv. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra) IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência PROCURADOR: Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. VANTAGEM OUTORGADA A TODOS OS SERVIDORES DAQUELA CLASSE, INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. DATA DA IMPETRAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O Adicional de Representação, previsto na alínea “k” inciso I do art. 6º da Lei nº 9.703/ 2012, foi concedido de forma geral a todos os “Agentes de Investigação, Classe C”, não havendo razão, portanto, para não estender a vantagem aos servidores inativos que possuem direito à paridade. “Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade, independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o serviço é prestado (art. 40, § 8º, da Constituição)”. “O entendimento firmado nesta Corte, em se tratando de concessão em mandado de segurança, é no sentido de que os efeitos financeiros retroagem a data da impetração. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1189211/ TO, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 08/02/2013)” […] Expostas estas razões, e considerando a jurisprudência do STJ e desta Corte sobre o tema (CPC, art. 557, § 1º-A), reconheço a omissão ilegal da autoridade coatora, ao passo em que concedo a segurança, para determinar que sejam incluídos nos proventos da impetrante os valores correspondentes ao Adicional de Representação previsto no art. 6º, I, “k”, da Lei nº 9.703/2012, com efeitos retroativos à data da impetração do writ. Sem honorários advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0587738-24.2013.815.0000 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: José Marcos Feitosa Lopes (Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO NOTICIANDO A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO REQUERIDO DE FORMA ESPONTÂNEA PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. - Uma vez alcançada a pretensão do impetrante, através de ato espontâneo da autoridade coatora, impositiva a denegação da ordem, por perda superveniente do objeto e, por consequência, do interesse de agir. […] Assim, considerando o cenário posto nos autos, denego a ordem mandamental, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, por força do art. 25, da Lei nº 12.016/2009. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014400-90.2010.815.2001 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Francisco de Sales Pinto - Advogado: José Mário Porto Júnior - Apelado: CAPESESP – Caixa e Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Advogado: Wladimir Araújo Moura Vilarim. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do feito, até que seja realizada a habilitação. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002077-72-2011.815.0011 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelantes: José Ronaldo Maia Correia e outros - Advogados: Ênio Pereira de Araújo e outros - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado: David Sombra Peixoto. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO A SER DEFERIDO A FAVOR DA PARTE QUE ARGUIU A NULIDADE. É desnecessária a apreciação de preliminar arguida quando, nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, é possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR DE 10%. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO EM 2%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO. A Cédula de Crédito Rural é um contrato bancário, caracterizado pela adesão, porque ao produtor não é permitido discutir suas cláusulas, daí a sua submissão ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente se o empréstimo conseguido não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie. Sendo o banco prestador de um serviço, haja vista ter como um de seus principais produtos o empréstimo de capital, tendo na ponta do negócio o produtor rural tomador do referido empréstimo, notória é a relação de consumo a autorizar seja a questão dirimida sob a luz das normas do Código de Defesa do Consumidor. Consistindo a multa em uma pena decorrente da mora, e, como uma sanção à inadimplência, esta, ao ser cobrada, deverá ser adequada à legislação aplicável, no caso o Código de Defesa do Consumidor, no patamar de 2% (dois por cento). Levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, os honorários advocatícios devem ser invertidos, sendo pagos pelo embargado, quando do provimento do recurso. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, permite ao Relator dar provimento a recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, fundamentado no dispositivo acima referido, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002183-34.2011.815.0011 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelantes: Severino Correia de Melo Filho e outra - Advogados: Ênio Pereira de Araújo e outros - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado: David Sombra Peixoto. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO A SER DEFERIDO A FAVOR DA PARTE QUE ARGUIU A NULIDADE. É desnecessária a apreciação de preliminar arguida quando, nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, é possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR DE 10%. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO EM 2%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. A Cédula de Crédito Rural é um contrato bancário, caracterizado pela adesão, porque ao produtor não é permitido discutir suas cláusulas, daí a sua submissão ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente se o empréstimo conseguido não é aplicado na aquisição de produtos para revenda, mas aplicado na propriedade, e mesmo assim com resultados sujeitos à intempérie. Sendo o banco prestador de um serviço, haja vista ter como um de seus principais produtos o empréstimo de capital, tendo na ponta do negócio o produtor rural tomador do referido empréstimo, notória é a relação de consumo a autorizar seja a questão dirimida sob a luz das normas do Código de Defesa do Consumidor. Consistindo a multa em uma pena decorrente da mora, e, como uma sanção à inadimplência, esta, ao ser cobrada, deverá ser adequada à legislação aplicável, no caso o Código de Defesa do Consumidor, no patamar de 2% (dois por cento). Levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, os honorários advocatícios devem ser invertidos, sendo pagos pelo embargado, quando do provimento do recurso. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, permite ao Relator dar provimento a recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, fundamentado no dispositivo acima referido, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030608-12.2011.815.2003 - Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Apelado: Ronaldo Lucas e Medeiros - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO. O interesse de agir decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do seu direito, o qual não pressupõe prévio esgotamento da via administrativa. MÉRITO. CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Irresignação da financeira. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEMONSTRAÇÃO. Fixação dos honorários advocatícios. Arbitramento em cautelares. Possibilidade. Observância do princípio da causalidade. ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE causadora da PROPOSITURA DA DEMANDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apreciação equitativa do Juiz. ADEQUAÇÃO. MINoração INdevida. Observância dos ditames do ART. 20, § 4º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Sobre a afirmação de pobreza não paira uma presunção absoluta de veracidade, no entanto, essa presunção só pode ser elidida na hipótese de haver fundadas razões. Os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, levando em consideração o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, atendendo o disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Fixados os honorários advocatícios sucumbenciais de forma prudente pelo julgador, não há que se falar em minoração do valor arbitrado em primeiro grau. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, monocraticamente, negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

REMESSA OFICIAL Nº 0001141-06.2008.815.0091 - Origem: Comarca de Taperoá - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Autores: Manoel Alexandrino de Almeida e outros - Advogada: Érica Vasconcelos Figueiredo Maia - Promovidos: Luiz Waldvogel de Oliveira Santos e outras - Advogado: José Neto Freire Rangel - Remetente: Juíza de Direito. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. REMÉDIO JURÍDICO-PROCESSUAL DISPONÍVEL AO CIDADÃO. TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS DA COLETIVIDADE. FINS PREVENTIVOS E REPRESSIVOS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ILEGAL E LESIVA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ILEGALIDADE E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.A ação popular é o remédio jurídico-processual posto à disposição do cidadão para a tutela dos direitos difusos da coletividade, tendo fins preventivos e repressivos da atividade administrativa ilegal e lesiva ao patrimônio público. Para lograr êxito em ação popular, exige-se a caracterização do duplo vício ilegalidade e lesividade - do ato impugnado. Inexistindo nos autos, elementos de prova que embasem as alegações de lesividade ao erário público, improcede a ação popular, notadamente quando constam informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba afastando as irregularidades apontadas referentes aos subsídios dos agentes políticos do Município de Assunção. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Código de Processo Civil, o qual autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000069-53.2014.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Antônio Marcos Bezerra de Melo - Advogados: George Suetonio Ramalho Júnior e outros - Impetrada: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Pessoa Jur. Int.: Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. P. I. João Pessoa, 24 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000209-63.2010.815.0021 - Origem: Comarca de Caaporã - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelantes: Iraci Lima dos Santos e outros - Advogado: Cleofas Ferreira Caju - Apelados: Marluce Gaspar de Freitas e outros - Advogado: José Augusto Meirelles Neto. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. IRRESIGNAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. POSSE. TURBAÇÃO. VIOLÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM ATACADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Nas demandas possessórias é dever da parte autora comprovar, cumulativamente, todos os requisitos previstos no art. 927, do Código de Processo Civil. Para ser reconhecido o direito na ação de reintegração de posse imprescindível a demonstração, pelo autor, da posse, do esbulho ou turbação praticada pelo requerido e sua data, além da perda da posse, através de documentos capazes de convencer o julgador da grande probabilidade da veracidade dos fatos narrados na inicial. Demonstrada a posse exercida e turbada, demonstrados por meio de vasta prova documental e testemunhal, não há como acolher a tese recursal, devendo ser mantida em todos os termos a decisão impugnada. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000277-37.2013.815.0000 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Milton Jerônimo da Silva Advogados: Diego Cabral Miranda e outros - Agravado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Advogada: Marília Almeida Vieira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DOS VALORES RELATIVOS A 10% (DEZ POR CENTO) DO ART. 475-j. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. juntada de Cópia da petição RECURSAL E do comprovante de sua interposição. Exigência expressa no art. 526, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Descumprimento. Não conhecimento do recurso. O não cumprimento do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, quando arguido e demonstrado pelo agravado ou, ainda, informado pelo Magistrado de primeiro grau, importa na inadmissibilidade do recurso. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 526, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022331-32.2012.815.0011 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho - Apelada: Jardane da Silva Martins Defensor: José Alipio Bezerra de Melo - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM O MÍNIMO DE DISPÊNDIO FINANCEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente. Direito emanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. Ainda que o poder público disponibilize medicamento similar e de forma gratuita, em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento da terapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à vida. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do mesmo Diploma Processual, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024777-76.2010.815.0011 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Ailton Leal da Silva - Advogado: William Wagner da Silva - Apelada: MAPFRE Seguros Gerais S/A - Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. SENTENÇA. PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVENTE. Sinistro. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PERCENTUAL DE MEMBRO SUPERIOR DIREITO. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE E DO DANO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PROVAS SATISFATÓRIAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO anterior à edição da mp 451/2008. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM O GRAU E A EXTENSÃO DA INVALIDEZ E com base nA TABELA ANEXADA À LEI 6.194/74. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Quando se está a tratar de indenização de Seguro DPVAT, deve ser aplicada a lei em vigor à época do sinistro. Existindo prova da ocorrência de debilidade permanente, fruto de acidente automobilístico, cabível a indenização do seguro obrigatório, no patamar previsto na Lei nº 11.482/2007, conforme o grau da lesão sofrida. Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de morte ou invalidez total permanente. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que “é possível o pagamento proporcional da indenização do seguro DPVAT ainda que a invalidez parcial permanente tenha ocorrido antes da vigência da Medida Provisória 451/2008. Isso porque a referida norma apenas regulamentou a situação já prevista na Lei 6.194/74, vigente à época dos fatos”. (STJ - AgRg no AREsp 235420 / SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, Data do Julgamento 19/09/2013, Data da Publicação 25/10/2013). Nos termos da Súmula nº 474, do Superior Tribunal de Justiça, em caso de invalidez parcial do beneficiário, a indenização do Seguro DPVAT deverá será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o relator conceda provimento ao recurso, desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, com a finalidade de majorar o quantum arbitrado a título de indenização devida ao promovente para o valor de R$ 1.417,50 (um mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044070-76.2010.815.2001 - Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: MAPFRE Seguros Gerais S/A - Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque- Apelado: Cícero Bento do Nascimento - Advogada: Angélica Gurgel Bello Butrus. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA. PROCEDENTE. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVIDA. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROVOCAÇÃO DE QUALQUER SEGURADORA CONSORCI-

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ADA. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE E DO DANO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. LESÃO SOFRIDA PELO PROMOVENTE. NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE DEBILIDADE E EXTENSÃO DO DANO. LAUDO TRAUMATOLÓGICO INCONCLUSIVO. PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INDISPENSABILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, o prévio esgotamento da via administrativa não é requisito para ingressar em juízo. O Conselho Nacional de Seguros Privados outorga ao beneficiário do seguro, a faculdade de exigir a indenização da seguradora de sua preferência, pois todas estão autorizadas a operar no tocante ao DPVAT. Quando se está a tratar de indenização de Seguro DPVAT, deve ser aplicada a lei em vigor à época do sinistro. Existindo prova da ocorrência de debilidade permanente, fruto de acidente automobilístico, cabível a indenização do seguro obrigatório, no patamar previsto na Lei nº 11.482/2007, conforme o grau da lesão sofrida, observando-se, assim, os percentuais exigidos. Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de morte ou invalidez total permanente. Para a constatação da invalidez permanente, no caso de cobrança de Seguro DPVAT, é imprescindível a realização de perícia quando não houver nos autos a evidência do grau de invalidez e sua extensão, haja vista a tabela da SUSEP estabelecer níveis de debilidade com valores diferenciados. O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o relator conceda provimento ao recurso, desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para desconstituir a sentença, ora em análise, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja designada a realização de perícia médica, visando comprovar, de forma clara e precisa, o grau e a extensão da invalidez permanente ocasionada ao autor. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001357-30.2012.815.0251 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/ A - Advogada: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho - Apelado: Dennys Lacerda de Araujo Martins - Advogado: Francisco Adailson C. de Sousa - Apelante: Dennys Lacerda de Araujo Martins - Advogado: Francisco Adailson C. de Sousa - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Advogada: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho . APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE NO 1º GRAU. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSOS PREJUDICADOS. Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Restando caracterizado o julgamento aquém do pedido, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que o Juiz singular enfrente a pretensão constante da exordial em toda sua extensão. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra seja proferida em seu lugar, e, por essa razão, a um só tempo, RECONHEÇO PREJUDICADOS OS RECURSOS. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010454-95.2012.815.0011 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Mônica Soleane de Farias Rodrigues - Advogados: Guilherme Oliveira Sá e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO. DETERMINAÇÃO PELO JUIZ DE DIREITO. DESÍDIA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. COMPROVANTE DE PAGAMENTOS. JUNTADA. POSSIBILIDADE. PRINCIPAIS E ENCARGOS ACESSÓRIOS. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. AUSÊNCIA. PAGAMENTO. INCOMPLETO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESICUMBÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Na ação consignatória, pode o autor efetuar o depósito tardio do valor do principal, acrescido de juros moratórios e demais encargos pactuados. Não apresentando devidamente o demonstrativo de débito, além de ter confirmada a realização de pagamentos intercalados, acertada a decisão que julgou improcedente o pedido. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006945-93.2011.815.0011 - Origem: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Carlos André Lopes Santos Advogado: Mariano Soares da Cruz - Apelada: CREDINORTE Móveis - Advogado: Eric Teixeira Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS E DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO APELANTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. Não enfrentando, de forma específica, as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. Não se conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende a parte apelante deva ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. Cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pelas partes insurgentes, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074044-90.2012.815.2001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Juliano Lopes da Silva - Advogado: Isaias da Silva Santos - Apelante: Banco J. Safra S/A - Advogada: Elísia Helena de Melo Martini - Apelados: Os mesmos. APELAÇÕES. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. RECURSO DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PROMOVENTE QUE RESTOU VENCIDO EM PARTE DE SEU PLEITO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Em razão do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou pela parte que viesse a ser a perdedora caso o magistrado julgasse o mérito da causa. Se o autor sustenta a ilegalidade das cobranças da tarifa de cadastro, emolumentos de registro e IOF, com a consequente repetição do indébito, e a magistrada reconheceu em parte o seu pedido, correta está a sucumbência recíproca. Recurso ao qual se nega provimento. RECURSO DO RÉU. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TAXAS ADMINISTRATIVAS. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO REALIZADO APÓS 30/04/2008. MATÉRIA PACIFICADA PELA CORTE SUPERIOR. REVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A revisão contratual é possível ao interessado, quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. Em recente decisão no Recurso Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança das tarifas administrativas pactuadas nos contratos assinados até 30/04/2008. O relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, CONHEÇO OS RECURSOS E, NO MÉRITO, NEGOLHES SEGUIMENTO. P. I. João Pessoa, 24 de janeiro de 2014. REMESSA OFICIAL Nº 0040457-82.2009.815.2001 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Promovente: Sílvio Augusto de Brito Oliveira - Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto - Promovido: Estado da Paraíba - Procuradora: Sheyla Suruagy Amaral Galvão - Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO. Desvio de função. Comprovação. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DIREITO AO PERCEBIMENTO DA Diferença de vencimentos. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 378, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Enriquecimento ilícito da Administração. IMPOSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO ENQUANTO PERMANECER O DESVIO FUNCIONAL. Manutenção da sentença. Aplicabilidade do art. 557, caput, do Código de processo civil E SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Seguimento negado à REMESSA OFICIAL. O desvio de função de servidor não pode vir em seu prejuízo financeiro e em favor da administração pública, que se locupletará indevidamente pelos serviços prestados pelo agente em outra função, configurando o enriquecimento sem causa. Encontrando-se o servidor em desvio de função, nasce para este, o direito de perceber as diferenças das remunerações. De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Nos termos da Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com espeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000078-15.2013.815.0000 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Antônio Bento da Silva - Advogadas: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra - Impetrado: Presidente da PBprev - Paraíba Previdência - Advogados: Camila Ribeiro Dantas e outros Interessado: Estado da Paraíba - Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE REMUNERATÓRIA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Desaparecendo o objetivo do presente mandado de segurança, a sua extinção sem exame meritório é de rigor, dada a superveniente ausência de interesse processual, aplicando-se o disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. O interesse de agir deve estar presente ao tempo do julgamento da ação, contudo, reconhecida a perda superveniente de tal interesse, deve-se extinguir o processo sem resolução do mérito, denegando-se a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei Nº 12.016/2009. Vistos: DECIDO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Sem custas, ante gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal. P. I. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014 Des. José Ricardo Porto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000840-31.2013.815.0000 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Abril Radiodifusão S/A. Advogado: Alexandre Fidalgo e outro. Agravados: Erickson Fernandes de Castro e outra. Advogado: Rodrigo Rodrigues de Oliveira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA EXECUTADA. DESCUMPRIMENTO DE TERMO INICIAL OBRIGATÓRIO PARA SUA EXIGÊNCIA. INADIMPLEMENTO NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO INSTRUMENTO.- Desse modo, verifica-se que a condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença só deverá ser arbitrada se o executado se opuser a realizar o pagamento do débito dentro do prazo estipulado pelo art. 475-J do Código de Processo Civil. - “São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do ‘cumpra-se’ (AgRg no REsp 1337869/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/09/2012, DJe 24/09/2012). (…) Vistos, etc. Ante o exposto, com supedâneo no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, PROVEJO o presente agravo de instrumento, para retirar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase processual. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 0001612-44.2010.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelado: Juarez Gomes de Brito. Advogado: Saul Barros de Brito. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL. CANDIDATO “NÃO RECOMENDADO”. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EDITAL. OBSCURIDADE NA APLICAÇÃO. EVENTO VICIADO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO EXAME. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART. 557, CAPUT E § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- O Supremo Tribunal Federal tem exigido que o psicotécnico apresente um grau mínimo de objetividade, rigor científico e critérios explícitos, isso tudo a fim de que o candidato possa identificar claramente as conclusões que eventualmente lhe tenham sido desfavoráveis, bem como para permitir a ingerência do Poder Judiciário na verificação de lesão de direito no uso de tais parâmetros. - “Esta Corte, em diversos precedentes, tem entendido que o exame psicotécnico deve ser aplicado nos concursos públicos em geral sempre que houver Lei prevendo sua exigência. E tal avaliação deverá pautar-se pela objetividade de seus critérios, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade, da ampla defesa e do contraditório, máxime porque o candidato reprovado certamente encontrará sérios obstáculos à formulação de eventual recurso, diante da obscuridade e da falta de transparência nos motivos que levaram a sua reprovação.” (STJ; AgRg-REsp 1.326.567; Proc. 2012/0115468-3; DF; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; Julg. 13/11/2012; DJE 21/11/2012).- É assente em nossa jurisprudência que a avaliação psicológica deve consistir em uma prova fundada em critérios eminentemente objetivos, com indicação das espécies de testes que serão aplicados e seus respectivos pesos para cada nota, bem como os parâmetros para a obtenção da pontuação final.- Segundo entendimento já pacífico no Superior Tribunal de Justiça, o fato de ser reconhecida a invalidade do exame psicotécnico não exime o candidato de se submeter a nova avaliação. (…) Vistos, etc . Destarte, por tudo que foi exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E PROVEJO PARCIALMENTE A REMESSA, para determinar que o autor se submeta a novo teste psicológico, pautado em critérios objetivos, predefinidos e suscetíveis de recurso. REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0000762-94.2013.815.0251 – PATOS Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente:Adelaide dos Santos da Nóbrega. Advogado:Damião Guimarães Leite. Promovido:Município de Cacimba de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado: João Lopes de Sousa Neto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos.REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO DAS FÉRIAS. PARCELA ILEGALMENTE RETIDA. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL JÁ REFERIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO.- É direito líquido e certo de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, décimo terceiro e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do artigo 7º, VIII, X, XVII, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.- As férias não podem ter seu gozo sujeito ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucional prevista no inciso XVII do art. 7°, c/c art. 39, § 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observada pela Administração, tampouco o pagamento do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo.- Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento de créditos salariais não pagos. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. - Não logrando êxito a municipalidade em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, conforme permissão emanada do caput do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001217-66.2012.815.0551 – REMÍGIO. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Luciene Rodrigues da Silva. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelado:Município de Algodão de Jandaíra. Advogado: Eduardo de Lima Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA O CADASTRO DE RESERVAS. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS A TÍTULO PRECÁRIO PARA A MESMA FUNÇÃO. CONTRATADOS QUE NÃO OCUPAM CARGO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VAGA A SER PROVIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. O candidato aprovado em certame para o cadastro de reservas possui mera expectativa à nomeação, somente adquirindo direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-las. - A celebração de contrato administrativo temporário para exercício de função referente ao cargo efetivo para o qual o candidato se classificou em concurso público como excedente ao número de vagas existentes, não lhe gera o direito à nomeação, eis que tal criação (cargo) só pode decorrer de lei.- “Não é a simples contratação temporária de terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. Impõese que se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo desocupados.” (STJ. RMS 33875 / MT. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. J. em 19/06/2012).- “A contratação temporária fundamentada no art. 37, IX, da Constituição da República não implica necessariamente o reconhecimento de haver cargos efetivos disponíveis. Nesses casos, a admissão no serviço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade, devidamente justificada pelo interesse público.” (STJ. AgRg no RMS 34186 / MG. Rel. Min. Castro Meira. J. Em 04/10/2011). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, nego seguimento ao apelo. REMESSA OFICIAL Nº. 0001031-91.2011.815.0611 – MARI. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente:Rosa Maria Mendes Gomes. Advogados:Cláudio Galdino da Cunha. Promovido: Município de Mari, rep. por seu Prefeito. Advogado: Eric Alves Montenegro. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Mari. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL.- “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos

Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932)REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. VERBAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO REGIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. REVOGAÇÃO. RETROATIVO DE 1% AO ANO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADIMPLEMENTO NÃO EVIDENCIADO. PAGAMENTO DEVIDO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM NORMA ESPECÍFICA. CONFLITO ENTRE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA. OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NA LEI Nº 11.960/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 1º – F DA LEI Nº 9.494/97. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º – A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO OFICIAL.- “Art. 57º - O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento.Parágrafo Único- O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio.” (Lei 437/97- Dispõe sobre o regime jurídico municipal dos servidores da prefeitura de Mari e dá outras providências).- Estando em vigor Lei Orgânica Municipal, não pode a legislação ordinária posterior tratar de forma diversa matéria constante daquele diploma, uma vez que possui “status” de norma constitucional hierarquicamente inferior. - “Artigo 82- O servidor público municipal terá direito a prêmio de 6 (seis) meses, por cada decênio, desde que não tenha gozada licença sem vencimento ou para tratamento de saúde por tempo superior a 180 dias ininterruptos. Parágrafo Único- O servidor poderá optar pela transformação em pecúnia o gozo da licença prêmio, em 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos, a título de gratificação por incentivo funcional.” (Lei Orgânica do Município de Mari).- “ (...)3. A Primeira Seção do STJ, alinhando-se ao entendimento do STF, no julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C do CPC), estabeleceu que, a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, a) “a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período, a ela não se aplicando os índices de remuneração básica da caderneta de poupança”; b) “os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, exceto quando a dívida ostentar natureza tributária, para a qual prevalecerão as regras específicas” (REsp 1.270.439/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, DJe 2.8.2013).4. No caso dos autos, como a condenação imposta à agravante é de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base nos juros da caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/1999, com redação dada pela Lei 11.960/2009.Por sua vez, a correção monetária deverá ser calculada com respaldo no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. (…)” (AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 92.371/ SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/11/2013, DJe 06/12/2013)“Súmula 306 STJ- Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.” (…) Vistos, etc. Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º- A, do CPC, provejo parcialmente o recurso oficial, apenas no sentido de determinar que o Município de Mari pague à promovente duas licenças prêmio, na forma estabelecida no art. 82, da Lei Orgânica Municipal e para determinar a aplicação imediata do art. 1º-F da Lei 9.494/97, modificado pela Lei nº 11.960/09, para que os juros moratórios sejam calculados com base nos juros da caderneta de poupança e a correção monetária, com respaldo no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme demonstrado nas razões do presente decisum, ressaltando que, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente, ademais mantenho incólume os demais termos da sentença. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0017575-58.2011.815.2001 Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante 01: Município de Itabaiana/PB. Advogados: Rafael Lucena Evangelista de Brito,Itallo José Azevedo Bonifácio e outros. Apelante 02: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRELIMINAR. PEDIDO INCERTO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Estando o pedido devidamente delimitado e inequívoco, não se deve acoimá-lo de incerto e genérico. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA. REPASSE DA COTA DO ICMS AOS MUNICÍPIOS. ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPARTIÇÃO DA RECEITA. DESCONTO DOS INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÃO HETERÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RESPEITO AO POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE REGRA ESPECÍFICA. ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 63/90. UM POR CENTO AO MÊS. TERMO INICIAL. DATA DA TRANSFERÊNCIA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. VEDAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. - No cálculo da parcela do ICMS a ser repassada aos municípios (art. 158, IV, da Constituição Federal), não pode haver a incidência dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados, porquanto se consubstanciaria em isenção heterônoma. Precedentes do STF.- “O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 572.762, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que o repasse de parcela do tributo devida aos Municípios não pode ficar sujeito aos planos de incentivo fiscal do ente maior, no caso, o Estado, sob pena de ferir o sistema constitucional de repartição de receitas.” (RE 535135 AgR, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 16/08/2011, DJe-200 DIVULG 17-10-2011 PUBLIC 18-10-2011 EMENT VOL-02609-01 PP-00096).“Art. 10. A falta de entrega, total ou parcial, aos Municípios, dos recursosque lhes pertencem na forma e nos prazos previstos nesta Lei Complementar, sujeita o Estado faltoso à intervenção, nos termos do disposto na alínea b do inciso V do art. 34 da Constituição Federal.Parágrafo único. Independentemente da aplicação do disposto no caput deste artigo, o pagamento dos recursos pertencentes aos Municípios, fora dos prazos estabelecidos nesta Lei Complementar, ficará sujeito à atualização monetária de seu valor e a juros de mora de 1% (um por cento) por mês ou fração de atraso” (Lei Complementar n. 63/90).“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. REPASSE DE PARCELA DO ICMS AO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. Juros de mora aplicável desde o atraso da obrigação. Admissibilidade. Provimento. Nos casos de condenação do repasse do ICMS a aplicação dos juros de mora deve incidir a partir de quando deveria ter sido creditado. (RESP 174387/SP, Rel. Ministro franciulli netto, segunda turma, julgado em 19.03.2002, DJ 24.06.2002 p. 230)” (TJPB; AC 200.2001.040976-7/001; Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; DJPB 09/ 09/2008; Pág. 13).APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Considerando ser causa repetida, bem como a matéria versada eminentemente de direito, sendo desnecessária a realização de audiência ou de maiores esforços por parte do causídico, mantenho o quantum arbitrado na sentença a título de honorários, eis que está respeitando o preconizado pelo art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO À AMBOS OS APELOS, BEM COMO AO RECURSO EX OFFÍCIO, por estarem em confronto com jurisprudência dominante desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019571-13.2012.815.0011. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Apelante:Rubenio Cardoso Barbosa. Advogado: Vital Bezerra Lopes. Apelado: ABN AMRO Real Adm. de Consórcio Ltda. Advogado:Henrique José Parada Simão. apelação cível. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. irresignação . intempestividade. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e a ultrapassagem desse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. (…) Vistos, etc. Desta forma, com base no que prescrevem os arts. 508 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso, negando-lhe seguimento. REMESSA OFICIAL N.º 0000463-96.2013.815.2004. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Bruno César Torres Bezerra, representado por sua genitora. Advogada: Elenir Alves da Silva Rodrigues. Impetrado: Diretor do Colégio e Curso Preparatórios LTDA. Remetente:Juiz da 1.ª Vara da Infância e Juventude da Capital. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR DE DEZOITO ANOS. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PEDIDO PARA REALIZAR EXAME SUPLETIVO. LIMITAÇÃO DE IDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, V, DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE BURLA AO SISTEMA EDUCACIONAL. DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE INTELECTUAL PARA INGRESSO NA FACULDADE. RAZOABILIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O art. 208 e inc. V, da Constituição Federal concedem ao educando o direito de acesso aos níveis mais elevados do ensino, não especificando vinculação de idade para acensão a tais níveis de escolaridade.- A realização de exame supletivo para obter certificado de ensino médio, por estudante menor de dezoito anos, aprovado em vestibular, não caracteriza burla ao sistema educacional, quando seu objetivo é apenas ingressar na universidade por ter demonstrado capacidade intelectual para tal fim.-“O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, do Código de Processo Civil)- PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. EXAME SUPLETIVO. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. MENOR DE 18 ANOS. RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA COM O DECURSO DO TEMPO. 1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que o exame supletivo especial, para os menores de 18 (dezoito) anos, deve ser examinado sob o aspecto da razoabilidade. 2. In casu, visto que o estudante se encontra matriculado e cursando o 3º período do curso de Direito, não deve ser modificado o que foi anteriormente estabelecido, pois sua capacidade e maturidade intelectuais restaram demonstradas com a aprovação nos exames necessários ao ingresso na faculdade. 3. Situação jurídica consolidada com o decurso do tempo, que merece ser respeitada, sob pena de prejudicar desnecessariamente a parte, causando prejuízos a sua vida estudantil, e afrontar o previsto no art. 462 do

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

CPC. 4. Recurso especial provido.(REsp 1289424/SE, Rel.: Ministra ELIANA CALMON, T2- Segunda Turma, D.J:11/06/2013.) (…) Vistos, etc. Firme em tais lineamentos, nego seguimento ao recurso oficial para manter a sentença vergastada em todos os seus termos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031950-64.2011.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador:Yuri Oliveira Aragão. Apelada: Construtora LCR Ltda. Advogados:Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr/outros. Remetente:Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO “A QUO”. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. - Não enfrentando o decisório a integralidade das questões postas em juízo, decidiu de forma citra petita o magistrado.- Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade da sentença citra petita. (…) Vistos, etc. Isso posto, EX OFICCIO, ANULO a sentença a quo, determinando o RETORNO dos autos ao juízo de origem, a fim de que o magistrado de base examine, de forma específica, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial dos embargos à execução, restando prejudicada a análise dos recursos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122475-14-2012.815.0011. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba. Advogado: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho (Procurador). Apelado: Genilda Farias de Oliveira. Advogada: Dulce Almeida de Andrade (Defensora Pública). Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. AGRAVO RETIDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NA PACIENTE. LAUDO EMITIDO POR HOSPITAL PÚBLICO. ESTUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. DESPROVIMENTO. Sendo o laudo médico, a configurar a patologia da promovente, emitido por hospital público, não há que se falar em necessidade de realização de nova perícia pelo Estado da Paraíba. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação. Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcioná-lo aquele que lhe convier. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REQUERIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DIABETES. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO NO FORNECIMENTO DO FÁRMACO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. É dever do Estado prover as despesas com medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da República, quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal e ineficiente do Executivo. Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população.“Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) (…) Vistos, etc. Destarte, por tudo que foi exposto, desprovejo o agravo retido. Ato contínuo, rejeito a preliminar arguida e NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por estar em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior, mantendo integralmente o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0012698-36.2008.815.0011 Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. 01 Apelado: Marinete Pereira dos Santos. Advogado: Maria Muniz Lima dos Santos. 02 Apelado: Maria Helena Jacinto e outras. Advogado: Mário Maciel da Cunha. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS. SERVIDORES INATIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA CUMPRIR O COMANDO DEBATIDO NOS AUTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS PREJUDICADOS. Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda aquele que tem poderes para possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos. Assim, quando se trata de servidor aposentado, o Estado da Paraíba é parte ilegítima para a lide, porquanto não lhe compete a responsabilidade pela atualização e restituição do adicional por tempo de serviço e adicional de permanência recebidos pelos funcionários inativos. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, nos termos do 267, VI, do Código de Processo Civil, extinguo a presente ação, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, restando prejudicada a análise dos recursos. Ademais, condeno as autoras nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa por força da gratuidade judiciária deferida, conforme art. 12, da Lei nº 1060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0096802-63.2012.815.2001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Banco BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogada: Celso David Antunes e Luiz Carlos Monteiro Lourenço. Apelado: Lourivaldo Cezar da Silva Machado. Advogada: Carlos Barbosa de Carvalho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.VÍNCULO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CONTRATO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E PROVA DA RECUSA DO BANCO DEMANDADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;(...)” (Art. 5º, XXXV, da CF/88) O Brasil não adotou, via de regra, o contencioso administrativo, razão pela qual não se faz necessário o esgotamento da via administrativa para que a parte prejudicada possa utilizar dos meios processuais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração de relação jurídica entre as partes. Precedentes. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182/STJ. INTERESSE DE AGIR. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O agravo regimental não atacou todos os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação do óbice previsto na Súmula nº 182/STJ. 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal assentou entendimento no sentido de que o prévio requerimento administrativo não é requisito necessário para a configuração de interesse de agir em ação cautelar de exibição de documento. 3. A jurisprudência desta corte tem decidido que, em ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação a honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados (AgRg no AG 1422970/sc, Rel. Ministro benedito Gonçalves, primeira turma, julgado em 02/10/2012, dje 08/10/2012). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AREsp 405.098; Proc. 2013/0334564-4; RJ; Primeira Turma; Rel. Min. Sérgio Kukina; DJE 17/12/2013)- A ausência de resistência à exibição do documento somente se configura quando da apresentação da documentação correspondente ao pedido formulado pelo autor, na oportunidade para contestação, não se prestando a impedir a condenação em custas processuais e honorários advocatícios a juntada parcial ou de elementos alheios ao pedido autoral, como in casu. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001301-03.2013.815.0000 – BAYEUX. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora: Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado: Tirreno Ind. Com. Importação e Exportação. Advogada: Maria Sofia Meneses Collier. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO O DESLIGAMENTO DA CORRESPONSÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO DÉBITO APURADO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS AUTENTICADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DEMONSTRADA. NEGATIVA DE SEGUMENTO À SÚPLICA.- Quanto a alegação de necessidade de autenticação das peças que compõem o agravo de instrumento, é firme o entendimento do Superior Tribunal de justiça no sentido da dispensabilidade de tal exigência, cabendo à parte adversa comprovar as supostas falsidades, devendo prevalecer, por conseguinte, a presunção juris tantum no tocante a sua veracidade. - “Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessária a autenticação das cópias que formam os autos do agravo de instrumento.” (AgRg no REsp 1018140/BA, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013). (…) Vistos, etc. Ante o exposto, com supedâneo no caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000148-32.2014.815.0000 – BREJO DO CRUZ. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Jorismar dos Reis Fernandes. Advogado: Orion Ferreira de Sousa. Agravado: Gerência Operacional de Defesa Animal (GEDA). Advogado: Manoel Taigy Queiroz Mello Neto. (…) Vistos, etc. Por todo o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO pretendido, apenas para determinar que a Gerência Operacional de Defesa Animal (GEDA) se abstenha de realizar o sacrifício do animal descrito na exordial do presente agravo, mantendo-o, todavia, em total isolamento e com os cuidados necessários.

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002163-71.2013.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Suênia Ferreira Martins-ME. Advogados:Roberto Kennedy Pereira de Aguiar. Impetrado: Secretária de Estado da Administração. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DE DIÁRIAS EM APARTAMENTOS. HOSPEDAGEM COMPLETA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO NORMATIVA. TERMO QUE PODE COMPORTAR MAIS DE UMA INTERPRETAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NOVA NORMA DO MANDAMUS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/ 2009. - Tendo em vista ausência de especificação no edital quanto ao termo “hospedagem completa”, bem como em virtude da inexistência de definição normativa para o mesmo, tal questão pode comportar mais de uma interpretação, motivo ensejador da necessidade/possibilidade de dilação probatória.- A via mandamental configura-se como inadequada quando a questão em debate necessita de dilação probatória, devendo ser reconhecida a carência de interesse processual, uma das condições da ação.- “Se a verificação do direito alegado pelo impetrante exige dilação probatória, como no caso, afigura-se incompatível a via estreita do mandado de segurança, ressalvando-se, contudo, as vias ordinárias”.(TRF 1ª R. Rec. nº 0028804-17.2008.4.01.3400. DF. Quinta Turma. Rel. Des. Fed. Souza Prudente. DJF1 05/09/2013. Pág. 51) - “A propositura de ação inadequada configura falta de interesse processual, composto pelo binômio utilidade-adequação.” (TJPB. ROAC nº 001.2010.018138-5/001 Primeira Câmara Especializada Cível Rel. Des. José Ricardo Porto. J. em 11/10/2012).O interesse processual, uma das condições da ação, caracteriza-se como matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser reconhecido de ofício pelo Magistrado.- “Art. 6º das Lei 12.016/09 (…) §5º Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.” (§5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009). (…) Vistos, etc. Dito isso, tratando-se de matéria de ordem pública, reconheço, de ofício, a ausência de interesse processual do impetrado, em virtude da inadequação da via eleita, para, com respaldo nas prescrições do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, c/c dispositivo 267, VI, do CPC, DENEGAR A SEGURANÇA, sem apreciação de mérito. Des. Carlos Martins Beltrão Filho HABEAS CORPUS N° 2002082-25.2013.815.0000 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Antônio Vinícius Santos. PACIENTE: Guilherme Mateus Ramalho de Oliveira. “Vistos, etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta ProcuradoriaGeral de Justiça. Cumpra-se.” HABEAS CORPUS N° 0000024-49.2014.815.0000 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Bóris Trindade (OAB/PB 2.032-A) e Alberto Trindade (OAB/PE 24.422-D). PACIENTE: José Alberto Leite Ramalho. “Vistos, etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.” Des. Leandro dos Santos REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039176-23.2011.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADOS: Herbet Guilhermino Bastos e outros. ADVOGADO: Felipe Figueiredo Silva. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública. JUIZ: Algacyr Rodrigues Negromonte. Vistos, etc. Intimem-se os apelados para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fls. 238/269. EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0100126-57.2012.815.0321. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. EMBARGANTE: Município de Santa Luzia. ADVOGADOS: Sharmilla E. de Siqueira e Diogo M. da Silva Mariz. EMBARGADA: Rita Silva de Medeiros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. Vistos etc. Versa a presente demanda acerca da possibilidade de rateio do saldo remanescente das verbas oriundas do FUNDEB. Dessa forma, considerando a divergência dos diversos órgãos deste Tribunal de Justiça sobre a referida matéria, a questão foi submetida Tribunal Pleno para, na forma do art. 476 do CPC e art. 300 do Regimento Interno do TJPB, proceder-se a uniformização da jurisprudência. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da Primeira Seção Especializada, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002888-26.2014.815.0000. Relator: Des. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: José Silva Cavalcante. Advogados: Candido Artur Matos de Sousa. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. PROMOÇÃO NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO EM SEDE DE LIMINAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, §2º DA LEI Nº 12.016/2009. CARÁTER SATISFATIVO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. INDEFERIMENTO. - Art. 7º, §2º da Lei 12.016/2009. Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Vistos, etc. (¡K) Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Defiro o pedido de gratuidade judiciária.Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias.Conforme disciplina a Lei nº 12.016/09 em seu art. 7º, II, dê-se ciência à Procuradoria do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2011.000.868-4/001; 0000868-15.2011.815.0061. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Erivania Sabino da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia. ADVOGADO: Fábio Anterio Fernandes. ORIGEM: Juízo da Vara Única de Araruna. JUIZ: Ricardo da Silva Brito. PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - LEGALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA INSURREIÇÃO - SEGUIMENTO NEGADO - APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. Julgado recente do STJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Entendimento consolidado acerca da legalidade do repasse econômico do PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/ 11/2010). “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc:(...) Feitas estas consideração, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001720-23.2013.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Rafael Fernando Bertucci. ADVOGADO: Alexandre Shimizu Clemente e Gláucia Cardoso Vieira. AGRAVADO: Rachel Barreto de Queiroz Bertucci. ADVOGADO: Dimitre Braga Soares de Carvalho. ORIGEM: 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. JUIZ: Theócrito Moura Maciel Malheiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divórcio litigioso. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO ATACÁVEL POR MEIO DE APELAÇÃO. ART. 17, LEI N.º 1.060/50. RECURSO INADMISSÍVEL. Agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente o pedido de impugnação a assistência judiciária gratuita. Impropriedade do recurso, posto que cabe apelação das decisões proferidas em consequência da aplicação da Lei n.º 1.060/50 (art. 17); “Esta Corte de Uniformização Infraconstitucional firmou entendimento no sentido do cabimento do recurso de apelação contra sentença que acolhe impugnação ao deferimento de assistência judiciária gratuita, processada em autos apartados aos da ação principal, não se aplicando o princípio da fungibilidade recursal na hipótese de interposição de agravo de instrumento” (STJ; REsp 780637/MG). Vistos etc. (¡K) Por tais razões e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002520-51.2013.815.0000. RELATOR: Des. LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVADO (01): Município de João Pessoa. AGRAVADO (02):Luciano Cartaxo Pires de Sá. Vistos, etc. (¡K) Feitas essas considerações, recebo o Agravo na forma instrumental e DEFIRO A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, para conceder a antecipação de tutela pleiteada na Ação Civil Pública nº 0019558-24.2013.815.2001, determinando ao Município de João Pessoa a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de lotear a área verde do Conjunto Habitacional Colinas do Sul, devendo ser oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda o cancelamento de qualquer averbação na matrícula do loteamento do referido conjunto habitacional que tenha desafetado a área para a categoria de bem dominical, até ulterior deliberação. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo. Requisitem-se informações ao Juízo ‘a quo’. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL nº 0004755-87.2009.815.0251. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Edivaldo Jose de Lima. ADVOGADO: Cícero Guedes Rodrigues. APELADA: PREVI Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADOS: Luiz Ricardo Castro Guerra e João André Sales

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Rodrigues. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. JUIZ: Rossini Amorim Bastos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER TRANSITÓRIO E INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O auxílio cesta-alimentação, parcela concedida a título indenizatório aos empregados em atividade mediante convenção coletiva de trabalho, não se incorpora aos proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade fechada de previdência privada. “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (Art. 557 do CPC). Vistos etc. (¡K). Por tais razões, nos termos do “caput” do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de Apelação manejado. APELAÇÃO CÍVEL: 003.2008.000.180-7/ 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTES:1ª Antônio dos Santos. 2º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADOS:1ª Antônio dos Santos.:2º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande-PB. JUÍZA:Thana Michelle Carneiro Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADO. DANO MORAL E MATERIAL NÃO AFASTADOS POR TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E PROVIMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECORRENTE.- Conforme orientação da jurisprudência, tratando-se de omissão específica do poder público, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, dispensando-se a comprovação de dolo ou culpa. Portanto, comprovado o ato ilícito, pela omissão específica, o dano e o nexo causal, a obrigação de indenizar é consequência natural da responsabilidade civil. — “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança ¨C Inteligência do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09.” Vistos, etc. (¡K) Isto posto, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL: 200.2006.031.101-2/001; 0031101-68.2006.815.2001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, rep por sua procuradora. ADVOGADO: Adlany Alves Xavier. APELADO: Paraíba Condutores Elétricos S/A. ORIGEM: Juízo da 2º Vara de Executivos Fiscais da Capital. JUIZ: Eduardo José de Carvalho Soares. EXECUÇÃO FISCAL ¨C EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ¨C ART. 269, I DO CPC ¨C PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO ¨C APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CTN ¨C CABIMENTO ¨C IRRESIGNAÇÃO ¨C SÚPLICA PELA REFORMA DO JULGADO ¨C RECURSO DESPROVIDO. Em conformidade com o art. 156, V do Código Tributário Nacional, é de ser extinta a execução se reconhecida a prescrição.“A prescrição ocorrida antes da propositura da ação de execução fiscal pode ser decretada de ofício, com base no art. 219, § 5º do CPC.”.“ a prescrição tributária é a sanção legal à inércia do credor em promover a satisfação de seu crédito. O instituto inspira-se no princípio maior da segurança jurídica em proveito das partes, em especial a do contribuinte impedindo-se a cobrança de seu débito após o escoamento do prazo legalmente fixado. (REsp nº 322.316-RS)”.Vistos, etc. (¡K) Isto posto, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Des. José Aurélio da Cruz AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2002277-10.2013.815.0000 – 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Icatu Seguros S/A - Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte - Agravada: Maria Manuela Gonçalves Perazzo - Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado e Deyse Trigueiro de Albuquerque. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 527, II do CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO e determino à remessa dos autos ao juízo de origem, para que como tal possa ser processado e apreciado juntamente com eventual recurso de apelação. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002339-50.2013.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A ´- ADVOGADO: Antônio Braz da Silva AGRAVADO: Libanio Felix Pinto - ADVOGADO: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto. DECISÃO: Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSO, devendo o agravado efetuar o pagamento mensal das parcelas no valor contratado até o pronunciamento definitivo deste Tribunal sobre o presente recurso, sendo permitido ao agravante proceder com o registro dos dados do devedor em cadastro de restrição ao crédito se restar configurada a mora pelo agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001420-61.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: JJR Empreendimentos Imobiliários Ltda - Advogado: Venceslau Igor Alves Frade - Agravado: Presidente da Comissão Especial de Licitação da EMLUR. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 526, parágrafo único, c/c art. 557, caput, ambos do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO por ser o mesmo manifestamente inadmissível, ao passo em que REVOGO a LIMINAR anteriormente deferida às fls. 216/218. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002407-97.2013.815.0000 – 1ª Vara Regional de Mangabeira – Capital RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Reginaldo Antônio da Silva - ADVOGADO: Diego José Mangueira Aureliano - AGRAVADO: Bradesco Promotora. DECISÃO: Ante o exposto, sem maiores delongas, em sede de cognição sumária, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002406-15.2013.815.0000 – 1ª Vara Regional de Mangabeira – Capital RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Reginaldo Antônio da Silva - ADVOGADO: Diego José Mangueira Aureliano - AGRAVADO: Bradesco Promotora. DECISÃO: Assim, sem maiores delongas, em sede de cognição sumária, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002333-43.2013.815.0000 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Márcio Victor Poggi Lins Oliveira - Advogados: Ana Carla Lopes Correia Lima e Daniele Santana de Sousa – Agravada: Natália Uchoa Poggi Lins, representada por sua genitora, Roseanne da Cunha Uchoa – Advogados: José Roosewelt Albuquerque de Oliveira, Klebert Marques de França e outros. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, e o faço de forma monocrática, com fulcro no caput do art. 557 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002178-40.2013.815.0000 – 5ª Vara Mista – Cabedelo - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Francisco Emerson Assis de Lucena - Advogado(s): Lucas Henriques de Queiroz Melo - Primeiro Agravado: Vanessa Vilany Veiga - Advogado(s): Helanne Barreto Varela Gonçalves - Segundo Agravado: Edipo Duarte Freire Junior - Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. DECISÃO: Pelos motivos acima expostos, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO apenas para limitar a pensão alimentícia no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser adimplido nos termos da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002395-83.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Carlos Estevão Ferreira Gomes - Advogados: Antônio Mendonça Monteiro Júnior - Agravado: Celso Gomes da Silva. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível. AGRAVO INTERNO Nº 0008098-16.2008.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - 01 - Agravante: Claudenildo Alencar Nóbrega - Advogado: Antônio Cezar Lopes Ugulino - 02 – Agravante: Francisco Kleber Alencar Nóbrega - Advogado: João Paulo Justino e Figueiredo - Agravada: Donaria Solange Medeiros de Queiroga Alencar - Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. DECISÃO: À vista de tais considerações, aciono os dispositivos constantes nos arts. 527, parágrafo único e 557, §1º, ambos do Código de Processo Civil e exerço o juízo de reconsideração da decisão monocrática de fls. 222/228, tornando-a sem efeito, a fim de que tenha prosseguimento os recursos voluntários. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804029-67.2003.815.0000 – Exequentes: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Clube dos Oficiais da PM/PB – Advogado: Márcio Henrique Carvalho Garcia - Executado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. DECISÃO: Assim, indefiro o pedido de fl. 530. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001323-55.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Luciana Lustosa Vieira - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001971-35.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Deuzenir Batista Nascimento Justino - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada.

AGRAVO INTERNO Nº 0001154-1720098150011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE(S): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil - ADVOGADO(S): Celsom Marcon - AGRAVANDO (S): Gisleide Suene Figueiredo de Araújo - ADVOGADO(S): Sergivaldo Cobel da Silva. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000369-94.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Lidiane Araújo de Oliveira - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento - APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADO: Onildo Veloso Junior - REMETENTE: Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Posto isso, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, ante a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário e DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, para que seja dado cumprimento integral ao art. 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067741-60.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Francisco de Assis dos Santos - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento - APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADO: Onildo Veloso Junior - REMETENTE: Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Posto isso, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, ante a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário e DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, para que seja dado cumprimento integral ao art. 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001099-52.2005.815.2001 – 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Dra. Silvana Simões de Lima e Silva - APELADO: José G. Primo - DEFENSORA PÚBLICA: Maria de Lourdes Araújo Melo - REMETENTE: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. DECISÃO: Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Por conseguinte, prejudicada a análise do Recurso Voluntário, motivo pelo qual NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0011033-14.2010.815.0011 - RELATOR: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE(S): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo - ADVOGADO(S): Douglas Antério de Lucena - AGRAVADO(S): José Aldeone Dantas - ADVOGADO(S): Alexei Ramos Amorim - 1º APELANTE(S): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo - ADVOGADO(S): Douglas Antério de Lucena - 1º APELADO(S): José Aldeone Dantas - ADVOGADO(S): Alexei Ramos Amorim - 2º APELANTE(S): José Aldeone Dantas - ADVOGADO(S): Alexei Ramos Amorim - 2º APELADO(S): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo e Serasa S.A - ADVOGADO(S): Douglas Antério de Lucena e Marcus Fábio da Silva Pires. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO SEGUNDO APELO E, DE FORMA MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO para julgar improcedente a ação. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com exibilidade suspensa porque é beneficiária da justiça gratuita (art. 12, da Lei nº 1.060/50). APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002252-47.2009.815.0331 – 4ª Vara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: BFB Leasing S/A – Arrendamento Mercantil - ADVOGADO(S): Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira - APELADO: Josué Antonio Carvalho - ADVOGADO(S): Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO mantendo-se incólume a sentença recorrida. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003040-55.2011.815.0181 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de Guarabira - ADVOGADO: Jader Soares Pimentel - APELADA: Josineide Nicolau de Farias Teotônio - ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção. DECISÃO: Ante todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante do TJPB e na súmula 253, do STJ, nego seguimento aos recursos apelatório e oficial. Por conseguinte, de ofício, fixo a correção monetária, pelo INPC, durante todo o período arbitrado na sentença para sua incidência. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000772-97.2011.815.0061 – Vara Única da Comarca de Araruna - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Maria José Silva Araújo - ADVOGADO: Valter de Melo - APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energisa S/A - ADVOGADO: Ana Flávia B P Macedo e outro. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer que está manifestamente em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0089478-22.2012.815.2001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Morais Andrade - Apelado: Maria de Fátima Medeiros - Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva - Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA e ao APELO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001621-68.2009.815.0181 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz Apelante: Município de Guarabira - Advogado: José Gouveia Lima Neto - Apelada: Maria José da Silva Cordeiro - Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. DECISÃO: Ante todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante do TJPB e na súmula 253, do STJ, nego seguimento aos recursos apelatório e oficial, mantendo os termos da sentença vergastada. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025170-16.2008.815.2001 (200.2008.025.170-1/002) – 2ª Vara da Fazenda Pública – Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Solon Henriques de Sá e Benevides - Apelado: TNL PCS S/A - Advogada: Wilson Sales Belchior e Larissa Antônia Maia Ferreira. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO, mantendo íntegra a decisão recorrida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040411-59.2010.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo - Advogado: Ilan Goldberg - Apelado: Fabio Ramos da Silva - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0906539-67.2006.815.2001 – 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de João Pessoa - ADVOGADO: Aldenor de Medeiros Batista Filho APELADO: Antônio Almeida Ferreira - ADVOGADO: Carlos Roberto Pinheiro Coelho. DECISÃO: Ante a irregularidade do título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Por conseguinte, resta prejudicada a análise do APELO, motivo pelo qual nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000531-87.2012.815.0191 – Vara Única da Comarca de Soledade - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Givanilton Alves de Sousa - ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes - APELADO: Banco Santander Brasil S/A - ADVOGADO: Celso Marcon. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, de ofício, ANULO a decisão recorrida e determinar que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086240-92.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Josenildo Feitosa dos Santos - ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa e Silva - APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. DECISÃO: Isto posto, nego seguimento ao recurso inserto, com fulcro no art. 557, caput, e reconhecendo, ex officio, a nulidade do decisum, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que nova decisão seja proferida, observando o pedido e a causa de pedir do autor. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046977-87.2011.815.2001 - RELATOR: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Luiz Guedes da Silva - ADVOGADO(S): Ana Cristina de Oliveira - APELADO(S): Banco Panamericano S/A ADVOGADO(S): Feliciano Lyra Moura. DECISÃO: Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ e, por conseguinte, mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036045-74.2010.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Isvaldo Cabral de Sousa - ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento - APELADO: Estada Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. DECISÃO: Ante todo o exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, e com lastro na jurisprudência do STF, nego seguimento ao apelo, mantendo o capítulo que julgou improcedentes os pedidos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020404-65.2011.815.0011 – 3ª Vara Cível de Campina Grande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ADVOGADA: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil - APELADA: Glória Maria Augusta de Lira - ADVOGADAS: Margareth Eulalio Raposo e Maria Ione de Lima Mahon. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, manifestamente em confronto com a jurisprudên-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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cia dominante no STJ e nesta Tribunal de Justiça, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo-se inalterada a decisão vergastada.

Ante o exposto, com fundamento no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo íntegra a decisão recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000044-97.2013.815.0251 – 4ª Vara da Comarca de Patos - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Jeferson Gomes Melquiades e outros - ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas APELADO: Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Guedes e outros - ADVOGADO: Sharmilla Elpidio de Siqueira. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer que está manifestamente em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066146-26.2012.815.2001 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Elizonete Oliveira de Araújo - ADVOGADO(S): Hilton Hril Martins Maia APELADO(S): Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO(S): Celso David Antunes. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025010-10.2009.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Reginaldo Olinto de Sousa - ADVOGADO: José Erivan Tavares Grangeiro - APELADA: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. DECISÃO: Assim, sem maiores delongas, com espeque no art. 557, caput, do CPC, e na jurisprudência dominante deste Tribunal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a sentença guerreada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002708-89.2013.815.2001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Júlio Gustavo Nunes Mesquita - Apelado: José Ivanildo Barros Gouveia. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031428-08.2009.815.2001 – 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Multiplo - ADVOGADO: Tadeu Mendes Villarim APELADO: Gizeuda Pinto da Silva - ADVOGADO: João Soares de Almeida. DECISÃO: Ante o exposto, sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não foi cumprido na hipótese, nego seguimento à presente apelação cível, nos termos dos arts. 508 c/c o 557, “caput”, ambos do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070161-38.2012.815.2001 – 15ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves - APELADO(1): Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - APELADO(2): Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A ADVOGADO: Julio Cesar do Nascimento. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO APELO, porquanto apresenta-se em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000046-10.2014.815.0000 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho - AGRAVADO: Maria das Neves Rocha - DEFENSOR: José Alípio Bezerra de Melo. DECISÃO: Ante o exposto, considerando a remansosa jurisprudência que trata do tema, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo, por conseqüência, inalterada a decisão do Juízo a quo que determinou o bloqueio de valores nas contas do Estado, a fim de garantir o tratamento que necessita a Promovente/ Agravada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001061-75.2012.815.0261 (026.2012.001.061-1) - Relator: Des. José Aurélio da Cruz Apelante: Banco do Brasil S/A.- Advogado(s): Nei Calderon, Marcelo Oliveira Rocha e Patrícia de C. Cavalcanti. - Apelado: Adonias Vigolino da Silva.- Advogado: Ailton Azevedo de Lacerda. DECISÃO: Isto posto, de ofício, ANULO A DECISÃO RECORRIDA e determino que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074533-30.2012.815.2001 (200.2012.074.533-2) – 4ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves APELADO: Telemar Norte Leste S/A e Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO APELO, porquanto apresenta-se em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022695-04.2012.815.0011 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Hannelise S Garcia da Costa - Apelado: Miriam de Sousa Lima - Defensor: José Dinart Freire de Lima - Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos . APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012453-98.2010.815.2001 – 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz - Apelante 01: Arnóbio Ferreira Nunes - Advogados: Heitor Cabral da Silva, Zélia Maria Gusmão Lee e André Luiz de Farias Costa - Apelante 02: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado: Ticiano Maciel Costa - Apelados: Os mesmos. DECISÃO: Por tais motivos, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, por encontrarem-se prejudicados, o que faço, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil Brasileiro, face a sentença singular ser citra petita, não abordando a questão dentro dos limites que foram postos na inicial, com julgamento aquém ao pedido, reconhecendo, ex officio, a nulidade do decisum, com o devido encaminhamento dos autos ao juízo de origem a fim de que seja prolatada nova sentença. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022695-04.2012.815.0011 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Hannelise S Garcia da Costa - Apelado: Miriam de Sousa Lima - Defensor: José Dinart Freire de Lima - Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos . APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002530-7520108150731 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Finasa S/A - ADVOGADO(S): Humberto Luiz Teixeira e Patrícia Cavalcanti. APELADA(S): Francilene Costa de Oliveira - ADVOGADO(S): Evandro José Barbosa. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissíve e, em consequência, mantenho a sentença recorrida em todos seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0076780-81.2012.815.2001 – 12ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Bechior - APELADO: Gleudson Silva Farias. DECISÃO: Conhecendo parcialmente do recurso apelatório, NEGO-LHE SEGUIMENTO, por estar em confronto com a jurisprudência dominante neste Tribunal de Justiça, o que faço de forma monocrática, nos termos do caput do art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000882-83.2012.815.0151 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de Santana de Mangueira - ADVOGADO: José Marcílio Batista - APELADA: Jason Virgulino de Souza - ADVOGADO: Cícero José da Silva. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, e na jurisprudência dominante deste Tribunal, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo incólume a sentença guerreada. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018255-68.1996.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - PROMOVENTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Dr. Roberto Muzuki - PROMOVIDO: MB Comercial de Açúcar e Cereais Ltda - REMETENTE: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL, tendo em vista que a sentença remetida encontra-se em consonância com o entendimento predominante nesta Corte de Justiça e no STJ, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026752-36.2010.815.0011 – 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Apelante: Antonio Câmara da Costa - Advogado(s): Simone Máximo Vieira - Apelado(a): Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A - Advogado(s): Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal e, por conseguinte, JULGO-O PREJUDICADO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026193-60.2009.815.2001 – 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogado: Celso Marcon - Apelado: Carlos Constantino da Silva - Advogado: Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por reconhecê-lo deserto, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. art. 557, caput, do CPC, ante sua manifesta inadmissibilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002573-32.2013.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Raquel Diniz Montenegro - ADVOGADO: André Motta de Almeida - AGRAVADO: Município de Guarabira. DECISÃO: Ante o exposto, sem maiores delongas e considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre a matéria, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048114-41.2010.815.2001 – 2ª Vara Cível – Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Emmanuel de Almeida Franco - Advogado(s): Fábio Abrantes de Oliveira e Davidson Lopes Souza de Brito - Apelada: Fabiana de Lima Magalhães - Advogado(s): Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos. DECISÃO:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044772-85.2011.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Finasa S/A - ADVOGADO(S): Wilson Saler Belchior - APELADA(S): Talmay Daniel Pessoa Júnior - ADVOGADO(S): Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO: Isto posto, e com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legalidade da TEC e julgar improcedente a ação, devendo a parte autora/recorrida arcar com o pagamento das custas e honorários, este fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097313-61.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por sua procuradora, Dra. Renata Franco Feitosa Mayer - ADVOGADOS: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo, Camilla Ribeiro Dantas e Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo. APELADO: Gilvam Rodrigues de Souza ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, nos termos do art. 557, caput, do CPC e DOU PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO À REMESSA NECESSÁRIA, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, tão somente para afastar a incidência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser aplicados juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 161, §1º, do CTN, mantendo-se inalterada a sentença em seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035345-69.2008.815.2001 (200.2008.035.345-7/001) – 5ª Vara da Fazenda Pública – Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Antônio Alberto Costa Batista - Advogado: Em causa própria - Apelado 01: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa - Advogada: Dayane Virgilia Ribeiro - Apelado 02: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Advogada: Manoel Nouzinho da Silva. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E MONOCRÁTICO AO APELO para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor, reconhecendo a ineficácia da multa imposta por meio do Auto de Infração nº A020220727 e condenando: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000791-87.2013.815.0000 – 12ª Vara Cível – Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravantes: Cicero Benedito do Nascimento e outros - Advogado(s): Mario Marcondes Nascimento e Rochele Karina Costa de Moraes - Agravado: Sul América Cia Nacional de Seguros Gerais S/A Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e Leonardo de Lima e Silva Bagno. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, reformando a decisão interlocutória, para que seja dado processamento regular ao feito e seja analisado o pedido de vistas realizado pela Caixa Econômica Federal (fls. 695 dos autos originais). APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017510-10.2004.815.2001 (CPJ: 200.2004.017-510-7) - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Unimed – João Pessoa - Advogado: Caius Marcellus Lacerda, André Luiz Cavalcanti Cabral e Mario Eugênio Zenaide Cavalcanti e outros - Apelados: Ministério Público Estadual e Procon – João Pessoa (Sistema de Defesa do Consumidor). DECISÃO: Assim, indefiro os pedidos de habilitação, ressaltando que tal pleito pode ser formulado na fase de execução, determinando o prosseguimento do feito. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000067-83.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante: Vinicius José Cavalcanti de Lima - Advogado: George S Ramalho Junior - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. DECISÃO: Isto posto, pelos motivos acima delineados, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, para SUSPENDER a determinação de que o impetrante, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, faça a opção por um dos cargos e, via de consequência, permitir-lhe que permaneça na situação funcional atual até que se julgue em definitivo o presente mandamus. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001155-53.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Maria Célia Meneses Silva - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007896-63.2013.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki - APELADA: Francimar Alves Fernandes - ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior - REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048002-72.2010.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes - APELADO: Severino Honorato - ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento e outra - REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0123909-82.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz. REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELADO: Severino do Ramo Mendonça Rodrigues - ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento e outra. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002238-07.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Josefa Leite de Andrade Simões - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004452-68.2012.815.0251 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de Patos - ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros - APELADA: Marlene Ferreira Calado - ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos. DECISÃO: Considerando a existência de incidente de uniformização de jurisprudência envolvendo a matéria, objeto do presente feito, (concessão do adicional de insalubridade aos agentes de saúde), determino a suspensão dos autos até o pronunciamento do Egrégio Tribunal Pleno. APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000917-34.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Jacinta Maria dos Santos - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0051272-70.2011.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho - APELADO: Carlos Alberto Silva de Sena - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e outro. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0046221-15.2010.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan - APELADO: Alemberg Ferreira - ADVOGADA: Andrezza G. Medeiros Costa Lima. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0098212-59.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - 1º APELANTE: José Ivanio de Morais ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araújo Braga - 2º APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011224-98.2013.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki - APELADO: Hercílio Bezerra de Oliveira - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001674-28.2012.815.0251 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Município de Patos - Advogado: Abraao Pedro Teixeira Júnior - Apelado: Luzia Queiroz Nobrega - Advogado: Damião Guimarães Leite. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre a complementação da União aos recursos do FUNDEB, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008883-02.2013.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki - APELADO: Claudio Augusto Gondim da Silva - ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000384-25.2010.815.0161 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Jedida Ferreira da Costa e outros - ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo - APELADO: INSS, por seu Procurador Carlos Eduardo de Carvalho Costa. DECISÃO: Assim, remeta-se o presente feito àquela Corte Federal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001437-16.2010.815.0331 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE (1): Neilandia Soares da Silva - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida - APELANTE (2): Banco Volkswagem S/A - ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRIMEIRO RECURSO interposto pelo autor, porquanto carecedor de assinatura do procurador da recorrente nas razões recursais, bem como NEGO SEGUIMENTO à segunda apelação interposta pelo réu, nos termos dos arts. 508, c/c o art. 557, caput, ambos do CPC, vez que intempestiva. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046141-17.2011.815.2001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Advogada: Antonio Braz da Silva - Apelado: Manoel Francisco da Silva - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. art. 557, §1º-A,, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, suspendendo a exigibilidade de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019056-56.2011.815.2001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Francisco Batista da Silva - ADVOGADO: José Marcelo Dias - APELADO: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO(S): Celso David Antunes. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066229-42.2012.815.2001 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE (1): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO: Antonio Braz da Silva - APELANTE (2): Antonio Braz de Melo Filho - ADVOGADO: Walmirio José de Sousa - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no Art.557, caput, do CPC, de ofício, ANULO a decisão recorrida por não ter sido apreciado o pedido de nulidade da clausula contratual que prevê a cobrança cumulativa da comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual formulado pela recorrente na peça exordial e, via de consequência, determinar que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009852-75.2010.815.0011 – 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A – ADVOGADO: Nelson Paschoalotto - APELADO: Doroti Morales de Almeida Silva. ADVOGADO: Rodrigo Luis Araújo Cavalcante. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no ART. 557, caput, DO CPC, de ofício, ANULO a sentença recorrida por não ter sido apreciado o pedido de danos morais formulado pela recorrida na peça exordial e, via de consequência, determinar que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003285-65.2011.815.0731 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A – Banco Multiplo - ADVOGADO: Fábio Ricardo C. Montenegro e outros - APELADO: Marcos Fagundes da Conceição Sales - ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para a) reconhecer a legalidade da cobrança de capitalização; b) reconhecer a legalidade da cobrança de TC (tarifa de Cadastro), bem assim da cobrança do IOF, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003275-92.2010.815.0751 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Itaú Leaasing S/A - ADVOGADO(S): Celson Marcon - APELADA(S): Cristina Silva Souza - ADVOGADO(S): Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Isto posto, e com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para determinar a devolução simples do indébito, mantendo-se a sentença em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037627-12.2010.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Bradesco S/A - ADVOGADO(S): Marcial Duarte de Sá Filho - APELADA(S): Honorina Maria de Sousa ADVOGADO(S): Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Isto posto, e com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legalidade da capitalização e da TAC e julgar totalmente improcedente a ação, devendo a parte autora/recorrida arcar com o pagamento das custas e honorários, este fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034146-41.2010.815.2001 – 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE (1): Hayala Kempes Rego Rodriges - ADVOGADO: Edgar Smith Neto - APELANTE (2): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil - ADVOGADO: Antonio Braz da Silva - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO a primeira apelação interposta pela parte autora, vez que é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, bem assim a cobrança de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, o que por si só, não configura abusividade quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos (Súmula nº 382 do STJ), estando, portanto, o aludido recurso em confronto com a jurisprudência de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput, do CPC, bem assim, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO do banco demandado, para afastar a ilegalidade da comissão de permanência, vez que não prevista sua cobrança no contrato firmado entre as partes, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, suspendendo a exigibilidade de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0081959-93.2012.815.2001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE (1): Geralda Ferreira da Silva - ADVOGADO: Lucas Freire de Almeida - APELANTE (2): Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO: Ana Carolina Freire Tertuliano - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO a primeira apelação interposta pela parte autora, por ser manifestamente improcedente, nos termos do art. 557, caput, do CPC, bem assim, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para manter a capitalização conforme pactuada, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, suspendendo a exigibilidade de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002026-59.2011.815.0141 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior - APELADA(S): Francisca Maia, representada por Francisco Ilon Maia - ADVOGADO(S): Hugo Inocêncio Wanderley Maia. DECISÃO: Isto posto, e com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para determinar a devolução simples do indébito, mantendo-se a sentença em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 002267-44.2010.815.0181 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - APELADA: Maria do Rosário Ferreira de Mesquita - ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix - RECORRENTE: Maria do Rosário

Ferreira de Mesquita - ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix - RECORRIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para determinar a devolução simples do indébito, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004270-34.2011.815.0731 – 3ª Vara de Cabedelo - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento) - ADVOGADO: Antonio Braz da Silva - APELADO: Roberto de Sousa ADVOGADO: Tobias Cartaxo Loureiro Neto. DECISÃO: Diante do exposto, afasto a preliminar de inépcia da inicial, bem assim reconheço, de ofício, a nulidade da decisão recorrida no tocante: 1) tarifa(CAD/RENOV), TRIBUTOS E DESPESAS – PAGTOS TERCEIROS 2) multa de 2%, 3) comissão de permanência, 4) despesas referentes à cobrança de dívidas e honorários advocatícios judiciais e extrajudiciais, reduzindo-a aos exatos limites da lide, qual seja, a capitalização dos juros constantes do contrato firmado e sua respectiva repetição do indébito oriundo dessa capitalização e, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para manter a capitalização conforme pactuada, julgando improcedente o pedido autoral, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, suspendendo a exigibilidade de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037597-74.2010.815.2001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior - APELADO(S): Ana Marta Lemos - ADVOGADO(S): Flávio Fernando Vasconcelos Costa. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para 1) DECLARAR a legalidade da capitalização pactuada, bem assim da cobrança das tarifas de abertura de crédito (TAC/COA) e emissão de carnê 2) DECLARAR ILEGAL a cobrança da COMISSÃO DE PERMANÊNCIA cumulada com a correção monetária (Súmula 30 do STJ), ao passo que inverto o ônus sucumbencial, devendo a parte apelada/ autora arcar com as custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 21, § único, do CPC, suspendendo a exigibilidade de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004713-53.2009.815.0731 – 3ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Santander Leasing S/A - ADVOGADO: Antonio Braz da Silva e outro - APELADO: Zezita de Souza Brito - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para 1) DECLARAR a legalidade da cobrança das tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê 2) DECLARAR ILEGAL a cobrança da COMISSÃO DE PERMANÊNCIA cumulada com a correção monetária (Súmula 30 do STJ), bem assim a incidência da capitalização não expressamente pactuada, ao passo que redimenciono a verba sucumbencial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante do valor arbitrado pelo Juízo a quo, nos termos do art. 21, do CPC, suspendendo a exigibilidade quanto a recorrida, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032297-68.2009.815.0731 – 17ª Vara da Comarca da Capital -RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Itaúcard S/A - ADVOGADO(S): Ilana Ramalho de Lima - APELADO(S): José Alves Bezerra Junior - ADVOGADO(S): Heratostenes Santos de Oliveira. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para reconhecer a legalidade da cobrança de abertura de crédito (TAC), bem assim da cobrança da tarifa de emissão de carnê (TEC), devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001269-07.2012.815.0731 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO(S): Celso David Antunes e outro - APELADO(S): Carlos Alberto Batista Gomes - ADVOGADO(S): José André de Lucena Araújo. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para a) reconhecer a legalidade da cobrança de capitalização; b) reconhecer a legalidade da cobrança de abertura de crédito (TAC), bem assim da cobrança da tarifa de emissão de carnê (TEC), devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036855-15.2011.815.2001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Itaúleasing S/A - ADVOGADO: Eduardo Jorge Lima Azevedo - APELADO: Rachel dos Santos Leandro - ADVOGADO: Noel Charles Tavares Leite. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para a) reconhecer a legalidade da capitalização dos juros; b) determinar a devolução do indébito de forma simples referente às tarifas denominadas SERVIÇOS DE TERCEIROS E INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO; mantendo-se a decisão recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029833-37.2010.815.2001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues - Apelado: José William Madruga - Advogado: Francis Fredie Camelo. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029659-91.2011.815.2001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO(S): Ana Olivia B de Figueiredo - APELADO: Adriana Paula Marcone Tavares - ADVOGADO(S): José Nicodemos Diniz Neto. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para para declarar a legalidade da tarifa de cadastro, e manter a ilegalidade da cobrança da COMISSÃO DE PERMANÊNCIA e da tarifa de SERVIÇOS DE TERCEIROS, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017535-76.2011.815.2001 – 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Itaú S/A - ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo - APELADO: Marcos Rocha Correia Júnior - ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para 1) DECLARAR a legalidade da cobrança das tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê 2) DECLARAR ILEGAL a cobrança da COMISSÃO DE PERMANÊNCIA cumulada com a correção monetária (Súmula 30 do STJ), bem assim a incidência da CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, não expressamente pactuados, e JUROS REMUNERATÓRIOS, os quais devem ser cobrados à taxa média de mercado, vez que não expressamente pactuados, ao passo que redimenciono a verba sucumbencial, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o banco demandado do valor arbitrado pelo Juízo a quo, nos termos do art. 21, do CPC, suspendendo a exigibilidade quanto ao recorrido, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042403-55.2010.815.2001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: BV Financeira S/A - ADVOGADO: Celso David Antunes - APELADO: Marinês de Fátima da Cruz - ADVOGADO: Diana Angélica Andrade Lins. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro e de emissão de carnê (TEC), no caso concreto, vez que celebrado na vigência da Resolução CMN nº 2.303/96, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001272-85.2012.815.0981 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO: Jullyanna Karla V Albino - APELADO: Josefa Barbosa da Silva - ADVOGADO(S): Manoel Eneas de Figueiredo Neto. DECISÃO: Isto posto, com fulcro nos art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para determinar a devolução do indébito de forma simples no tocante as tarifas denominadas de SERVIÇOS DE TERCEIROS e REGISTRO DE CONTRATO, vez que em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029056-18.2011.815.2001 – 7ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos - ADVOGADO: Celso David Antunes - APELADO: Maurino Ferreira da Silva - ADVOGADO(S): Antonio Albuquerque Toscano Filho. DECISÃO: Isto posto, com fulcro nos art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para determinar a devolução do indébito de forma simples no tocante as tarifas denominadas de SERVIÇOS DE TERCEIROS e REGISTRO DE CONTRATO, vez que em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000274-62.2011.815.0461- RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Volkswagem S/A - ADVOGADO(S): Aldenira Gomes Diniz - APELADO(S): Luiz Paulo Ferreira Lima ADVOGADO(S): Anderson Lucena Moura de Medeiros. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para declarar a legalidade da Tarifa de Cadastro (TC), da capitalização e determinar a devolução do indébito de forma simples. Aplico, ainda, a sucumbência recíproca e a suspensão da exigibilidade com relação ao autor (art. 12 da Lei nº 1.060/50), mantendo-se a sentença em todos seus demais termos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042105-57.2010.815.2003 – 2ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogada: Marcial Duarte de Sá Filho - Apelado: Walter Albuquerque Nóbrega Júnior - Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. DECISÃO: Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO, para declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro e de emissão de carnê (TEC), no caso concreto, vez que celebrado na vigência da Resolução CMN nº 2.303/96, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037850-96.2009.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO(S): Marçal Florentino L. Ferreira Neto APELADA(S): Juliana Karla de Macêdo Marinho - ADVOGADO(S): Camilo Macêdo. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reconhecer a legalidade da TAC e TEC, determinar a devolução simples do indébito e aplicar a sucumbência recíproca, mantendo-se a sentença recorrida em todos seus demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000824-57.2011.815.0461 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO(S): Marçal Florentino L. Ferreira Neto APELADA(S): Solange Araújo e Silva - ADVOGADO(S): Anderson Lucena Moura de Medeiros. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legalidade da TAC e TEC e, via de consequência, julgar improcedente a ação, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, §4º, do CPC), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026842-88.2010.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva e outros - APELADO(S): Malila Lira da Silva - ADVOGADO(S): Danielo Cazé Braga. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legalidade da TAC e TEC e, via de consequência, julgar improcedente a ação, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, §4º, do CPC), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000119-69.2011.815.0781 – Barra de Santa Rosa - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Promovente: Vanessa Ferreira Silva - Advogado: Roseno de Lima Sousa - Promovido: Município de Damião - Advogado: Alysson Wagner Corrêa Nunes. DECISÃO: Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO reexame necessário, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença em seus integrais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000234-82.2013.815.0761 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURINHÉM - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Patricia de C Cavalcanti - APELADO: Luiz Carlos da Silva - ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao APELO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003870-27.2009.815.0331 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Hélio Antônio Pereira dos Santos - ADVOGADO(S): Américo Gomes de Almeida - APELADA(S): Banco Panamericano S/A - ADVOGADO(S): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e em harmonia com o parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021664-17.2010.815.0011 – 5ª Vara da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Itauleasing S/A - ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo - APELADO: Maria das Graças Lacerda - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: Ante o exposto, com base no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível, em face da inobservância ao princípio da dialeticidade recursal. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068943-72.2012.815.2001 – 14ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves - APELADO: Telemar Norte Leste S/A e Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003693-63.2010.815.2001 – 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho e outros - Apelado: Tatiane Bezerra Leite Araújo - Defensor Público: Luzia Aparecida Cavalcante da Silva. DECISÃO: Ante o exposto, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO ao APELO, com base no caput do art. 557 do CPC, por ser manifestamente improcedente, mantendo, por conseqüência, totalmente inalterada os demais termos da sentença. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000632-14.2012.815.0551 – VARA ÚNICA DE REMÍGIO - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Josenildo Cosme Pessoa - ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa - APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. DECISÃO: Por tais motivos, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo, mantendo-se inalterados os termos da sentença recorrida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115765-22.2012.815.2001 - 12ª Vara Cível da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Real Leasing S/A – Arrendamento Mercantil - ADVOGADO: Antonio Braz da Silva APELADO: Maria Bernadete Galvão Machado - ADVOGADO: Dinarte Paulino de Araújo Segundo. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos . REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025119-53.2011.815.0011 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Dra. Fernanda Augusta Baltar de Abreu - APELADA: Deusamar da Costa Ramos Martins - ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, haja vista confrontarem o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça, o que faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084911-45.2012.815.2001 - 8ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(1): Abdon Bandeira André - ADVOGADO: Marcos Tulio Macedo de Lima Campos APELANTE(2): Banco Safra S/A - ADVOGADO: Celso Marcon - APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO a ambos os APELOS, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001062-54.2010.815.0221 - RELATOR: Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco do Nordeste do Brasil S/A - ADVOGADO(S): David Sombra Peixoto - APELADO(S): José Edgley Pereira - ADVOGADO(S): Flaviano Batista de Sousa. DECISÃO: Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ, e mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos. RECURSO OFICIAL Nº 0000396-76.2010.815.0181 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Autor: Paulo Sérgio de Araújo - Advogado: Cláudio Galdino da Cunha - Réu: Município de Guarabira - Advogado: José Anchieta dos Santos e José Gouveia de Lima Neto - Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. DECISÃO: Ante todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante do TJPB e na súmula 253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial. Por conseguinte, de ofício, fixo a correção monetária, pelo INPC, durante todo o intervalo arbitrado na sentença para sua incidência. Na oportunidade, determino a correção da autuação do feito nos termos acima delineados. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115140-85.2012.815.2001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz. - Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Gustavo Nunes Mesquita Apelado: João Clemente Neto. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033394-69.2010.815.2001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues - Apelado: Francisco Umberto Pereira. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da

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Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002527-43.2013.815.0000 – 4ª vara Cível – Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Telemar Norte Leste S/A - Procurador: Wilson Sales Belchior - Agravada: Tania Maria Gomes de Sena Oliveira - Advogado: Caio Cesar Torres Cavalcanti. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO MONOCRÁTICO, para reformar a decisão interlocutória a quo, determinando que a contestação intempestiva, e os documentos que lhe instruem, permaneçam nos autos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031172-65.2009.815.2001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Banco Finasa S/A - ADVOGADO(S): Luiz Felipe Nunes de Araújo - APELADO(S): Joana Angélica Costa ADVOGADO(S): Valter de Melo. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legalidade da capitalização pactuada e, via de consequência, julgar improcedente a ação, devendo a parte autora/apelada arcar com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038268-34.2009.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento - ADVOGADO(S): Celso David Antunes e Luiz Carlos Laurenço - APELADO(S): Paulo de Oliveira Martins - ADVOGADO(S): Geraldo de Sousa Cruz. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reconhecer a possibilidade da contratação de capitalização mensal de juros, determinando, todavia, a devolução (indébito) dos valores que foram cobrados a maior daqueles efetivamente contratados, de acordo com os cálculos da contadoria judicial judicial dos autos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000643-89.2010.815.0041 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Itaú Seguros S/A - ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque - APELADA: José Thiago Sousa de Souto - ADVOGADO: Odinaldo Espínola. DECISÃO: Desse modo, com fulcro no art. 557, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, e na jurisprudência dominante do TJPB e do STJ, dou provimento parcial ao recurso apelatório, para reduzir a indenização securitária para R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais), bem como para determinar a sucumbência recíproca, devendo os honorários serem rateados e compensados proporcionalmente, com a aplicação da ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000093-81.2014.815.0000 – Vara Única de Alagoa Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Ympactus Comercial S/A Telexfree Inc. - Advogado(s): Horst Vilmar Fuchs Agravado: Itacy Nildon de Araújo Montenegro - Advogado(s): Luis Fernando Martins Santos e Lorena Dantas Montenegro. DECISÃO: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para suspender os efeitos da decisão agravada em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072586-38.2012.815.2001 – 9ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Tulio José de Carvalho Carneiro - APELADO(1): Telemar Norte Leste S/A - APELADO(2): Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001967-76.2012.815.0031 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Jaqueline Barbosa da Costa - ADVOGADO: Márcia Moreira da Silva - APELADA: Maria Inês da Silva Vieira - ADVOGADO: Luís Fernando Martins Santos. DECISÃO: Ante o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, por ensejar um julgamento citra petita, devendo, por tal razão, os autos retornarem à instância primeva para a retomada do trâmite que se entender necessário. Recurso prejudicado, nos termos do art. 557, do Código de Ritos. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0005497-17.2013.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - SUSCITANTE: Exmo. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande suscitado: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande - AUTOR: Eliane de Aguiar - DEFENSOR: Admilson Villarim Filho. DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, conheço do conflito e declaro competente o Juízo suscitante (Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande) para processar e julgar a Ação de Guarda nº 0005497-17.2013.815.0011. AGRAVO INTERNO Nº 0048052-40.2006.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: SINTEM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município - ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - AGRAVADO: TNL PCS S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos. AGRAVO INTERNO Nº 2002064-04.2013.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Corino Militão da Silva Junior - ADVOGADOS: Fábio Carneiro da Cunha Lima e Ana Raquel de Souza e S. Coutinho AGRAVADO: Bradesco Seguros S/A. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo em todos os seus termos a decisão internamente agravada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000314-18.2009.815.0751 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Everland Pereira da Silva e outra - ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - APELADA: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A - ADVOGADA: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho. DECISÃO: Desse modo, creio que resta prejudicado o pleito recursal relativo à procedência dos pedidos, razão pela qual, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, dou provimento parcial ao apelo, apenas para afastar a prescrição decretada, anulando-se, por conseguinte, a sentença, para que seja oportunizada à apelada a manifestação sobre a documentação acostada pelos recorrentes, bem como para que se proceda à intimação da suposta esposa/ companheira do de cujus para falar no seu interesse na causa. Na oportunidade, determino a correção do nome do primeiro apelante de Everaldo para Everland, vez que seu prenome foi preenchido equivocadamente na autuação. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036831-15.2010.815.2003 – 4ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: José Cirilo Sobrinho - ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues - APELADO: Banco Itauleasing S/A - ADVOGADO: Celso Marcon. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no ART. 557, caput, DO CPC, de ofício, ANULO a sentença recorrida por não ter sido apreciado o pedido de danos materiais requerido na peça exordial e, via de consequência, determinar que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074858-05.2012.815.2001 – 17ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Tulio José de Carvalho Carneiro APELADO(1): Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - APELADO(2): Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a sentença prolatada em seus termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015709-49.2010.815.2001 – 13ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE (1): Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz - ADVOGADO: Luciana Pereira Almeida Diniz - APELANTE (2): Banco Bradesco S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - APELADOS: os mesmos. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, de ofício, anulo a sentença de 1º grau, porquanto não apreciou na parte dispositiva os pedidos referente às cobranças das tarifas denominadas TAC e TEC, além dos danos morais formulados pela parte autora, configurando-se decisão citra petita, julgando prejudicado o mérito do apelo. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000893-07.2010.815.0241 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro-PB - Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz - APELANTE: João Henrique de Souza - ADVOGADO: Carlos André Bezerra - APELADO 01: Francisco de Assis Alves da Silva - ADVOGADO: José Nildo Pedro de Oliveira - APELADO 02: José Josevá Leite Júnior - ADVOGADO: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. DECISÃO: Ante o exposto, declaro a apelação deserta, nos termos do art. 511, “caput”, do CPC, c/c o art. 142, “caput” e § 2º do RITJ/PB, pelo que, não conheço o recurso interposto. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017497-54.2010.815.0011 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Cavalcante Vidros de Qualidade Ltda - Advogado: Alexei Ramos de Amorim - Apelada: Energisa Borborema - Advogado: Erick Macedo. DECISÃO: Por tais motivos, acolho a prefacial, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da demandada, nos termos do art. 267, IV, do CPC. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000486-06.2013.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante: Jonas Camelo de Souza Filho - Advogado: João Paulo Domingos de Sousa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba. DECISÃO: Pelo exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA. nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009 c/c inc. IV do art. 267 do CPC.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024828-87.2010.815.0011 – 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(1): Gilson Eduardo Perazzo Luna - ADVOGADO: Alanna Alves Barros Calado - APELANTE(2): Banco Real Santander (Brasil) S/A - ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes APELADOS: Os mesmos. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no ART. 557, caput, DO CPC, de ofício, ANULO a sentença recorrida por não ter sido apreciado o pedido de fixação da verba honorária sucumbencial requerido na peça exordial e, via de consequência, determinar que outra seja prolatada, desta vez examinando todos os pedidos postos na demanda, ficando prejudicado o mérito do apelo. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0000129-26.2014.815.0000 – 5ª Vara Mista – Cabedelo- PB - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Osvaldo Costa de Lima - Advogado: Higia Kelly Leite Montenegro - Agravado: Katia Magaly de Franca - Advogado: Gibran Motta. DECISÃO: Isto posto, ante a ausência do fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007653-90.2011.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Advogado(s): Wilson Sales Belchior - Apelado: Elbo dos Santos - Advogado(s): Marcus André Medeiros Barreto. DECISÃO: Assim, versando a presente ação sobre o assunto em tela, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo, encaminhamento dos autos à CORJUD ou Secretaria da 3ª Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Supremo Tribunal Federal acerca do tema. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044049-03.2010.815.2001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira - Advogado: José Bezerra Montenegro Pires - 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão - 2ª Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado: Onildo Veloso Júnior. DECISÃO: Ante todo o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, e na jurisprudência do STJ, dou provimento ao recurso apelatório, para acolhendo a preliminar suscitada pela apelante, decretar a nulidade do processo, a partir do despacho que determinou a sua intimação para impugnar as contestações apresentadas pelos apelados. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002109-65.2013.815.0251 – 5ª Vara – Patos - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba - Apelado: Terezinha Lúcio Nóbrega de Sousa - Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. DECISÃO: Diante do exposto, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO reexame necessário E À APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, reformando a sentença para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseguinte, DENEGAR A SEGURANÇA. nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009 c/c inc. IV do art. 267 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071782-70.2012.815.2001 – 15ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Gleudson Silva Farias - ADVOGADO: Tulio José de Carvalho Carneiro - APELADO(1): Telemar Norte Leste S/A - APELADO(2): Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO APELO, porquanto apresenta-se em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001367-81.2013.815.0011 – 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Advogados: Hiran Leão Duarte e Eliete Santana Matos - Apelado: Gutierrez Pereira do Nascimento. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO dado a sua manifesta improcedência, mantendo-se intacta a decisão fustigada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002812-17.2009.815.2003 – 2ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Banco Paulista S/A - ADVOGADO: Eduardo Jorge Lima Azevedo e Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira - APELADO: Gilberto Fábio Celani de Oliveira - ADVOGADO: Hebert Levi de Oliveira. DECISÃO: Ante o exposto, DECLARO DESERTO O RECURSO APELATÓRIO, com fulcro no art. 511, “caput”, do CPC, razão pela qual NEGO-LHE SEGUIMENTO, em consonância com o art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente inadmissível. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 0004450-42.2012.815.0011 - 2ª Vara da Fazenda - Campina Grande - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho - Apelada: Maria José da Silva - Defensor: Carmem Noujaim Habie. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer que está manifestamente em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC. REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000009-17.2011.815.0831 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - PROMOVENTE: Cibelle Ferreira de Lima Pereira - ADVOGADO: Antônio Jefferson Targino de Sousa - PROMOVIDO: Município de Cacimba de Dentro – representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Danilo de Sousa Mota e Johnson Gonçalves de Abrantes- REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Cacimba de Dentro. DECISÃO: Assim, em observância às normas e princípios retromencionados, reconheço de ofício a nulidade da sentença e determino o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que outra seja proferida com apreciação integral dos pedidos. Por consequência, julgo PREJUDICADO o RECURSO OFICIAL, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002559-29.2012.815.0611 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Aguinaldo Lino da Silva - Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. DECISÃO: Isto posto, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, nos termos do caput do art. 557 do CPC, ANULO A DECISÃO RECORRIDA e determino que o juízo a quo proceda com a regular tramitação do feito. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034689-44.2010.815.2001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Eliete da Silva Bastos - ADVOGADO: Joaquim da Silva Ramos Neto - APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Francisco Jackson Pereira e Carlos Henrique de Oliveira Dantas. DECISÃO: Posto isso, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO a partir da decisão de fls. 23/27, ante a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário e DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, para que seja dado cumprimento integral ao art. 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588535-97.2013.815.00000 (CPJ Nº 999.2013.002.630-8/001) - Relator: Des. José Aurélio da Cruz.- Impetrante: Flávia Andrea Tavares Nogueira - Advogado: Clodoaldo José de Lima e Maria das Graças Diniz Cabral - Impetrado(s): Governador do Estado da Paraíba - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba - Procuradores: Gilberto Carneiro da Gama e Mônica Nóbrega Figueiredo. DECISÃO: Pelo exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA. nos termos do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009 c/c inc. IV do art. 267 do CPC. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0026680-59.2011.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Tim Nordeste S/A. - Defensor: Christiane Gomes da Rocha. Apelado: Autovia Veículos e Peças LTDA. - Procurador: João Agrima de Menezes Chaves e Mário Gomes de Araújo Júnior - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, a apelação é uma mera reprodução da contestação, inclusive atacando pedidos que sequer foram deferidos pela sentença. - Tendo em vista a existência de precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando jurisprudência dominante no sentido da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ), deve-se negar seguimento à apelação que não respeita o princípio da dialeticidade recursal. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à irresignação apelatória, para manter a sentença de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 16 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0024304-61.2008.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Fillho. - Apelante: Diário da Borborema. - Advogado: Veruska Maciel Cavalcante e Osmário Medeiros Ferreira. - Apelado: Ana Maria Coura Tatrai. - Advogado: Rebeca Sodré de Melo da F. Figueiredo. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE APRECIA-ÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pleitos do autor, porquanto aquém do pedido. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise da Apelação Cível. - P.I. - João Pessoa, 16 de janeiro de 2014.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000361-85.2010.815.0741. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: Vara Única da Comarca de Boqueirão. - Apelante: Inácio Cícero dos Santos. - Advogado: Francisco Pedro da Silva. - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. - Advogado: David Sombra Peixoto. - RECURSO APELATÓRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO VALOR EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PLANILHA ESPECÍFICA E DETALHADA. INTELIGÊNCIA DO §5º, DO ART. 739-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO JULGADOR. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. - Quando o fundamento dos embargos for excesso de execução, cabe ao embargante demonstrar, através de memória de cálculo discriminada e detalhada, o exagero da quantia executada, sob pena de rejeição liminar, ex vi do §5º do artigo 739-A do Código de Processo Civil. - A remessa dos autos para a elaboração de cálculos é prerrogativa do magistrado, destinatário da prova, podendo ser dispensada, mormente quando a parte embargante não declara o valor que entende como correto, limitando-se a meras alegações genéricas. - Vistos. DECIDO: Desta forma, com base no que prescreve o caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório. P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 14 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº0021660-09.2012.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Banco Itaucard S/A. - Advogado: Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado: Maria Amélia Nunes Dutra Guimarães. - Advogada: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. APELO PARCIALMENTE INAD-MITIDO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Carece de interesse recursal a parte ré do apelo referente aos pleitos não atendidos pela decisão vergastada, devendo, quanto a estes pontos, não ser conhecida a apelação. - A comissão de permanência consiste em encargo lícito cuja função é manter atualizado o valor devido diante da inflação e remunerar a instituição financeira pelo capital que disponibilizou ao contratante, em face do seu inadimplemento. Contudo, mostra-se revestida de ilegalidade a cobrança deste encargo cumulada com juros moratórios e multa contratual. - Havendo pagamentos a maior, devem ser restituídos ao autor, na forma simples. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 15 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000110-33.2010.815.0041. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: Comarca de Alagoa Nova. - Apelante: Itaú Seguros S/A. - Advogado: Rostand Inácio dos Santos. - Apelado: Jonas Júlio Cordeiro. - Advogado: Wamberto Balbino Sales. - DIREITO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Formulação de ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. Aplicação do art. 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIA DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. Art. 127, XXX, do regimento interno desta corte julgadora. SEGUIMENTO NEGADO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA HOMOLOGAÇÃO. - Constando nos autos petição, deduzida pelo próprio apelante, que informa a celebração de acordo entre as partes, bem como a confirmação do recorrido quanto à transação judicial realizada, opera-se a desistência tácita da irresignação, posto que inexiste o interesse recursal no prosseguimento do presente apelo, o qual resta prejudicado pela perda do seu objeto. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, julgando-o prejudicado em razão da desistência tácita do recorrente, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo a quo para análise da pretensão de homologação do acordo, bem como para eventual baixa e arquivamento do feito. - P. I. Cumpra-se. - João Pessoa, 20 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006521-27.2013.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Petronio Oliveira da Silva. - Advogado: Américo Gomes de Almeida. - Apelado: Itauleasing S/A de Arrendamento Mercantil. - Advogado: Francisco Pedro da Silva e Outros. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. TAXA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR À MÉDIA DO MERCADO. AUSENCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITOS NÃO DEDUZIDOS NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO DE ANÁLISE DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 381 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISIUM. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. - Revela-se irrefutável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, segundo entendimento jurisprudencial já consolidado. - São considerados abusivos os juros fixados em patamar dissonante da média de mercado, o que não ocorreu no presente caso. - Restando comprovada que a taxa fixada pelo banco é inferior à média de mercado, incabível a declaração de abusividade e, consequente restituição. - Não há como se admitir que as partes ou mesmo o Juízo amplie e fixe o objeto da lide fora e além do âmbito do conflito estabelecido. - Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. - Se o recurso estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório Excelso ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. - Vistos. Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do apelo e NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo integralmente os termos da sentença vergastada. - P. I. - Cumpra-se. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100589-03.2012.815.2001 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Banco Itaucard S/A. - Advogado: Celso Marcon. - Agravada: Albanisa Sandra C. De A. Marques. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA VERGASTADA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ante a inércia do agravante, que, não obstante as duas intimações, sendo uma delas pessoal, deixou de efetuar ato imprescindível para o andamento do feito. -Quando o recurso não apresenta fundamentação apta a subsidiar o pedido de reforma da decisão recorrida, não deve ser conhecido por ferimento explícito ao princípio da dialeticidade recursal e à própria regularidade formal. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE AGRAVO INTERNO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta inadmissibilidade. - P.I. - Cumpra–se. - João Pessoa, 17 de janeiro de 2014. AGRAVO INTERNO Nº 0100152-78.2013.815.0011. - Origem: 3ª Vara Cível de Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Luiz Augusto Costa da Silva. - Advogada: Lúcia de Fátima Costa Gorgônio. - Agravado: Scopel SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro. - Advogada: Lucianna Moreira C. de Holanda. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PLEITO. IRRECORRIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - É irrecorrível e não pode ser objeto de reforma a decisão monocrática do relator que defere ou indefere o pedido liminar, salvo por ocasião do julgamento do agravo de instrumento ou reconsideração, nos termos dos artigos 527, parágrafo único do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. P.I. - João Pessoa, 17 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSO CNJ Nº 0048020-93.2010.815.2001. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Sheyla Suruagy Amaral Galvão. - Apelado: Fábio Antônio Abreu de Araújo. Advogado: João Antônio de Moura. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR PELO ENTE ESTATAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CELETISTAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TST E DO ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. - Sabe-se que nas ações movidas contra a Fazenda Pública deve-se aplicar o Decreto nº 20.910/32, o qual preleciona que o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, nos termos dispostos no art. 1º, da referida norma. - A relação jurídica travada no presente caso é de trato sucessivo, não havendo que se falar em prescrição do fundo do direito, na medida em que o prazo prescricional é renovado mês a mês e, por isso, não atinge os valores que antecederam o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, conforme entendimento da Súmula nº 85 do STJ. - Segundo o disposto no artigo 475 do CPC e no enunciado da Súmula 490 do STJ, a sentença ilíquida, proferida contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. - A relação mantida entre as partes é regida pelo vínculo administrativo-estatutário, devendo ser apreciada sem qualquer interferência dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, motivo pelo qual descabida a pretensão ao recebimento do fundo de garantia por tempo de serviço. - Ainda que nulo o contrato administrativo, não se aplicam à relação de trabalho as regras celetistas, sendo o regime jurídico do ente federado o estatutário. - O art. 19-A, da Lei nº 8.036/1990 possui aplicabilidade restrita às demandas de natureza trabalhista, que discutem contratações realizadas pelo poder público de acordo com as regras da legislação celetista, ainda que de forma irregular, o que não é o caso dos autos. - De acordo com o art. 557, §1º-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao recurso, por decisão monocrática, “se a decisão recorrida estiver em

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao RECURSO VOLUNTÁRIO E À REMESSA OFICIAL conhecida de ofício, para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, julgando improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016891-60.2009.815.0011. - Origem: 3ª Vara Cível de Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - 1º Apelante: Banco Santander S/A. - Advogado: Antônio Braz da Silva. - 2º Apelante: Josenilda Medeiros Barbosa. - Advogado: Jairo de Oliveira Sousa. - Apelados: Os mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELOS PREJUDICADOS. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pleitos do autor, porquanto aquém do pedido. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise das Apelações. - P.I. - João Pessoa, 16 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000323-48.2009.815.0211. - Origem: 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: José Pinto Neto. - Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Apelado: Banco Original S/A. - Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISÃO CONTRATUAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. - A questão relativa à tempestividade é matéria de ordem pública, razão pela qual pode o julgador apreciá-la de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, compete ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.I. - João Pessoa, 16 de janeiro de 2014. AGRAVO INTERNO Nº 0100022-53.2012.815.0131 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. - Relator: Des. Os waldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de Cajazeiras. - Procurador: Silvio Silva Nogueira. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual à Sra. Maria Duarte de Macena. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARTIGO 284, §1ºA DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. RECURSO NÃO CONHECIDO. É irrecorrível e não pode ser objeto de reforma a decisão monocrática do relator que defere ou indefere o pedido liminar, salvo por ocasião do julgamento do agravo de instrumento ou reconsideração, nos termos dos artigos 527, parágrafo único do Código de Processo Civil e 284, § 1ºA, do RITJPB. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. - P.I. João Pessoa, 13 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047522-94.2010.815.2001. - Origem: 12ª Vara Cível da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - 1º Apelante: TNL PCS S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. - 2º Apelante: Marcelo José da Silva. - Advogado: Marcos Antônio Limeira. - Apelado: Os mesmos. - APELAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBEDICÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - Por ser negativo o fato controvertido na lide, cabia à ré, a teor do art. 14, § 3º, do CDC, comprovar a celebração de contrato com o autor, a fim de legitimar a cobrança do débito e, via de consequência, a inclusão do nome deste nos cadastros restritivos de crédito. - A inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito, por si só, configura o dano moral in re ipsa, eis que implica abalo da credibilidade perante credores, sendo desnecessária a comprovação do dano moral sofrido, o qual é presumido. - Presentes os pressupostos da responsabilidade civil, o pedido de indenização a título de danos morais deve ser acolhido. - O valor indenizatório arbitrado não comporta redução, pois em conformidade com o parâmetro usualmente adotado por esta Câmara Cível em situações análogas. - APELAÇÃO DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. - Cabe ao relator negar seguimento a recurso extemporâneo, tendo em vista que se trata de matéria de ordem pública, podendo o julgador apreciá-lo de ofício. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ÀS APELAÇÕES, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100040-74.2012.815.0131. - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Ministério Público da Paraíba. - Agravado: Município de Cajazeiras. - Procurador: Johnson Gonçalves de Abrantes. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER DO PODER PÚBLICO. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - A Constituição Federal, em seu art. 196 consagrou a saúde, desta feita, como “direito de todos e dever do Estado”, tencionando garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. - É dever do Estado prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Satisfatoriamente preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela jurisdicional, dá-se provimento ao agravo de instrumento, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida. - De acordo com o art. 557, §1º-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao recurso, por decisão monocrática, “se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, fls. 43/46, que determinou ao Município de Cajazeiras fornecer à Sra. Eridan Rolim de Oliveira, os medicamentos PLAQ e CORUS – H50/12,5, na quantidade e dosagem descrita no Laudo Médico acostado. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO INTERNO Nº 0100511-19.2006.815.2001. - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Luiz Nilo Ramalho Filho. - Advogado: José Zenildo Marques Neves e outro. - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. - Advogado: Ticiano Maciel Costa. - PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. ERRO PATENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECENDETE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O agravo interno apenas tem cabimento contra decisões monocráticas, sendo inadmitida sua interposição em face de decisão colegiada, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003065-25.2013.815.0011. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. - Apelada: Eva Maria de Souza. - Defensor: Paulo Fernando Torreão. REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Conforme entendimento pacificado pacificado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, há responsabilidade solidária entre os entes públicos quanto ao atendimento amplo à saúde, matéria na qual figura o fornecimento de medicamento. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público. - Constatada a imperiosa necessidade da aquisição do remédio para a paciente, que não pode

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custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196, da Carta Magna. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0044089-82.2010.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca Capital. - Apelante: José Cecílio Martins Neto. - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. - Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a apelação não impugnou o dever de prestar contas reconhecido pela sentença. - Tendo em vista a existência de precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando jurisprudência dominante no sentido da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182 do STJ), deve-se negar seguimento à apelação que não respeita o princípio da dialeticidade recursal. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à irresignação apelatória, para manter a sentença de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 8 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200723-04.2013.815.2001. - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Federação Paraibana de Ciclismo. - Advogado: Marcos Túlio Nóbrega de Carvalho. - Agravada: Promotoria de Fundações de João Pessoa. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. REQUERIMENTO DO RECORRENTE PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 557, DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - Resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, havendo requerimento do recorrente pela desistência do recurso. - “Art. 127 – São atribuições do relator: - (..) - XXX – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.” (Art. 127, XXX, do RITJPB)”. - Negado seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante todo o exposto, com fundamento no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - P. I. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA N° 2001591-18.2013.815.0000 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Natália Gomes Amorim. - Advogado: Rodrigo Gomes da Costa. - Impetrado: Secretário Estadual de Educação do Estado da Paraíba. - MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORA APROVADA NO VESTIBULAR. ENEM. MANDAMUS QUE OBJETIVAVA GARANTIR A MATÍCULA DA IMPETRANTE EM UNIVERSIDADE FEDERAL. TRANSCURSO DO PRAZO PARA MATRÍCULA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da sentença, oportunidade em que é permitido ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - A autora impetrou este mandado de segurança junto ao juízo de primeiro grau, e ao tempo da remessa deste instrumento a esta relatoria, originariamente competente para julgá-lo, já havia sido ultrapassado a data da matrícula requerida, objeto do mandamus. Ademais, quando da intimação para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a parte autora permaneceu silente, o que denota limpidamente a sua falta de interesse processual. - Denegação da segurança, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizando-me, ainda, do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Custas ex lege. - Sem honorários (Súmula 512 STF). - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA N° 0587500-05.2013.815.0000 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Francisco Lourenço da Silva. - Advogado: Andrea Henrique de Sousa da Silva e outros. - Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência - MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO APOSENTADO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012 e MP 204/2013. MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA. SATISFAÇÃO DO DIREITO EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da sentença, oportunidade em que é permitido ao juízo pronunciarse acerca de tais questões. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter majorada determinada verba no seu contracheque, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente, uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior atualização da parcela remuneratória pela administração; bem como diante de requerimento do próprio autor pelo arquivamento do feito. - Denegação da segurança, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos. Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizando-me, ainda, do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Custas ex lege. - Sem honorários (Súmula 512 STF). - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA N° 0587732-17.2013.815.0000 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Geiziani Vieira de Araújo Torres. - Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. - Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. - MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012 e MP 204/2013. MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA. SATISFAÇÃO DO DIREITO EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite procesual, inclusive, na prolação da sentença, oportunidade em que é defeso ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter majorada determinada verba no seu contracheque, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente, uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior atualização da parcela remuneratória pela administração. - Denegação da segurança, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizo-me do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200331-62.2012.815.0461 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Primeiro Apelante: Alexandre Soares de Andrade. - Advogada: Mayra Andrade Marinho e outro. - Apelada: Monaysa Rocha Leite. - Advogado: Abraão Beltrão. - Segundo Apelante: Monaysa Rocha Leite. - Advogado: Abraaão Beltrão. Apelado: Alexandre Soares de Andrade. - Advogado: Mayra Andrade Marinho e outro. - DIVÓRCIO DIRETO. Formulação de ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. Aplicação do art. 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIA DA PREJUDICIALIDADE DE AMBOS OS RECURSOS APELATÓRIOS. Art. 127, XXX do regimento interno desta corte julgadora. SEGUIMENTO NEGADO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. - Consta nos autos termo de acordo extrajudicial celebrado pelas partes após interposição das apelações. Sendo assim, operou-se a desistência tácita dos recursos, posto que inexiste o interesse recursal no prosseguimento da irresignação por ambas as partes, a qual resta prejudicada pela perda de seus objetos. - Negado seguimento monocraticamente a ambos os recursos. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, julgando-os prejudicados em razão da desistência tácita de ambos os recursos pelas partes, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo a quo, para análise da pretensão de homologação do acordo, bem como para eventual baixa e arquivamento do feito. - P. I. Cumpra-se. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - PROCESSO Nº 0012769-62.2013.815.0011 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Suscitante: Juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. - Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande. - Autor: Ana Marília Pereira de Assis. - Advogado: Admilson Villarim Filho. - Promovido: Joelma dos Santos e Hauterli Pereira de Assis. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR AJUIZADA POR AVÓ. CRIANÇA DEVIDAMENTE ASSISTIDA DESDE O NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA. PRECEDENTES DESTA CORTE JULGADORA. APLICABILIDADE DO ART.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

120, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. - No caso concreto, o menor não se encontra em situação de risco, tendo em vista que, conforme se depreende da própria peça inaugural, não obstante o abandono por parte dos seus genitores, aquele, desde o seu nascimento, encontra-se sob os cuidados de sua avó paterna, recebendo toda a assistência necessária para seu desenvolvimento e bem- estar. - Logo, não há que se falar na incidência das hipóteses previstas nos arts. 98 e 148, parágrafo único, “a”, da Lei nº 8.069/1990, não se vinculando, assim, a solução do litígio à Vara da Infância e Juventude. - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara de Família. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil, conheço do presente conflito, julgando-o de plano, para declarar competente o JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE para processar e julgar a demanda. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100016-68.2013.815.0371 - Origem: 5ª Vara mista de Sousa. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba. - Agravado: Estado da Paraíba. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. LIMINAR NEGADA PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO À PESSOA IDOSA E NECESSITADA. PRECEDENTES DO STJ. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. - Constatada a imperiosidade da aquisição do remédio para o paciente que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há fundamento capaz de retirar do demandante, ora recorrente, o direito de buscar e obter, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o referido artigo 196, da Carta Magna. - O posicionamento pacificado do Superior Tribunal de Justiça é, de fato, que o atendimento amplo a saúde, inclusive no que tange ao provimento de fármacos, é de responsabilidade solidária dos entes federativos. Por conseguinte, não obstante a rede municipal de saúde preste determinado serviço, ou forneça certo medicamento, não se afasta a obrigação do Estado de igualmente prover tais garantias ao cidadão que demonstre a necessidade de havê-las. - Sendo a decisão proferida pelo juízo a quo manifestamente em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se o provimento monocrático do presente recurso, conforme previsão do art. 557, § 1º, do CPC. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com base no art. 557, § 1º do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, reformando-se a decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000062-05.2013.815.0321 - Origem: Comarca de Santa Luzia. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Ernani Salustiano Gabriel. - Advogado: Fileno de Medeiros Martins. - Apelado: Município de Várzea. - Advogado: Avani Medeiros da Silva. - RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO QUE OCORRE NAQUELE ATO PROCESSUAL. ART. 242, § 1º, DO CPC. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO DIA ÚTIL SEGUINTE. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos casos em que a sentença for proferida em sede de audiência, não se faz necessário que a intimação ocorra mediante a expedição de nota de expediente em órgão oficial, posto que se considerará publicada, bem como intimados os presentes, mediante a sua leitura durante aquele ato processual. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. - Cabe ao relator negar seguimento a recurso extemporâneo, tendo em vista que prazo é matéria de ordem pública, podendo o julgador apreciá-lo de ofício. - Negado seguimento ao recurso apelatório. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - Cumprase. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2013. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000535-47.2013.815.0000. - Origem: Vara Única de Gurinhém. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Vitória Marcelino dos Santos. - Advogado: Heathcliff de Almeida Eloy. - Agravado: Ministério Público da Paraíba. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA DESOBSTRUÇÃO DE ESTRADA. IRRESIGNAÇÃO. USO PROLONGADO DE ESTRADA ENCRAVADA NAS TERRAS DA AGRAVANTE. INDÍCIOS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. - Na hipótese dos autos, a estrada obstruída pela agravante constitui uma servidão aparente de trânsito, cuja posse era exercida, há mais de cinquenta anos, pelos moradores da região. - A Súmula nº 415 do Supremo Tribunal Federal dispõe: “Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória”. - Negado seguimento ao agravo, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em virtude do manifesto confronto com jurisprudência dominante desta Corte Julgadora, e, ainda, com súmula do Supremo Tribunal Federal, e em conformidade com o disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046625-32.2011.815.2001. - Origem: 9ª Vara Cível da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Márcio Bergson Fernandes. - Advogada: Thaisa Cristina Cantoni. - Apelado: Banco Bradesco S/A. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS. PEDIDO DE EXIBIÇÃO NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Há cerceamento de defesa quando verificado que o autor formulou pedido de exibição do contrato e o magistrado a quo não apreciou. - Diante da ausência do contrato, impossível se mostra a declaração de legalidade de suas cláusulas, razão pela qual se impõe a desconstituição da sentença. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo para que tenha sua regular tramitação. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015949-24.1999.815.2001. - Origem: 1° Vara de Executivos Fiscais da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procuradora: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. - Apelado: Confrios Comércio de Frios Ltda. - Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. REDAÇÃO ORIGINAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCOR-RÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - É de cinco anos o prazo prescricional para cobrança judicial de crédito tributário contado a partir da sua constituição definitiva, em consonância com o disposto no caput do art. 174 do Código Tributário Nacional. - No caso dos autos, o despacho que ordenou a citação ocorreu em 05.07.1999, não incidindo, assim, a nova redação dada pela Lei Complementar 118/2005, mas sim, a redação original do CTN, a qual estabelecia que a prescrição seria interrompida “pela citação pessoal feita ao devedor”. - Não obstante a citação por edital do executado, esta não fora suficiente para elidir a extinção do crédito tributário em comento, ante a exigência legal da citação pessoal do devedor. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588381-79.2013.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Francisco Assis de Sousa. - Advogada: Andréa Henrique de Sousa e Silva. - Impetrada: PBPREV – Paraíba Previdência. - Advogado: Frederico Augusto C. Bernardo. - Interessado: Estado da Paraíba. - Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho. - MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. SATISFAÇÃO DO DIREITO EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da decisão, oportunidade em que é defeso ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter implantado determinada verba no seu contracheque, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente, uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior implantação, pela Administração, da verba pleiteada. - Denegação da segurança, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizo-me do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100003.71.2013.815.0241. - Origem:3ª Vara da Comarca de Monteiro. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Wesley Pereira de Oliveira. - Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. - Agravado: Marcelino Vieira de Oliveira. - Advogado: Marcondes da Mota Fonseca. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES

DO STJ. APLICAÇÃO DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - Resta prejudicada a apreciação do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, havendo a revogação do decisum agravado pelo magistrado singular. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: Ante todo o exposto, com fundamento no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. - P. I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000026-19.2013.815.0000 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Leonardo da Vinci Henriques de Lima. - Defensora: Maria Fátima Leite Ferreira. - Agravado: Secretário Municipal de Segurança Urbana de João Pessoa - Município de João Pessoa. - Procurador: Rodrigo Nóbrega Farias. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS. DIREITO DE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. PRECEDENTES DESTA CORTE JULGADORA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Tendo em vista que o agravante não fora classificado dentro do número de vagas previstas quando da abertura do concurso, entendo que a sua convocação para participar do Curso de Formação configura-se ato discricionário da Administração Pública. - O candidato aprovado além do número de vagas oferecidas no edital não tem direito de participar do curso de formação, por ser esta uma etapa do concurso. E, havendo convocação dos candidatos aprovados além das vagas, deve ser respeitada a ordem de classificação. (TJPB; AI 200.2012.102473-7/001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Juiz Conv. Aluizio Bezerra Filho; DJPB 26/08/2013; Pág. 12)”. (grifo nosso). - Negado seguimento ao agravo, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em virtude do manifesto confronto com jurisprudência dominante desta Corte Julgadora, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0100256-17.2013.815.2001. - Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Nay Cordeiro Evangelista de Souza. - Advogado: Marcílio Evangelista de Souza. - Agravada: Marília Albernaz Cordeiro Evangelista de Carvalho. - Advogado: Suelio Moreira Torres. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVINIENTE HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - Ocorrendo a homologação por sentença da desistência da ação originária, com a consequente extinção do processo de conhecimento sem resolução de mérito, resta prejudicada, por ausência superveniente do interesse recursal, a apreciação do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória naqueles autos proferida. - “Art. 127 – São atribuições do relator: - (...) - XXX – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.” (Art. 127, XXX, do RITJPB). (Negritei) - Vistos. DECIDO: Ante todo o exposto, com fundamento no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0038074-04.2004.815.2003. - Origem: 2ª Vara Distrital de Mangabeira. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Embargante: Waldemar Sales da Silva. - Advogado: Manoel Sales Sobrinho e outros. - Embargados: Companhia Estadual de Habitação popular - CEHAP. - Advogado: Brenan Arruda de Brito e outros. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Cabe ao relator negar seguimento a recurso extemporâneo, tendo em vista que a tempestividade é matéria de ordem pública, podendo o julgador apreciá-la de ofício. - Vistos. DECIDO: Em face do exposto, não conheço do recurso, por considerá-lo intempestivo, negando-lhe, liminarmente, seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 9 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587944-38.2013.815.0000 - Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Impetrante: Jonathan Silva de Oliveira - Advogado: José Elder Valença Sena - Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba e Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba - Procurador: Tadeu Almeida Guedes - MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO DE 3ª ENTRÂNCIA. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012 e MP 204/2013. MAJORAÇÃO DA REFERIDA VERBA. SATISFAÇÃO DO DIREITO EM SEDE ADMINISTRATIVA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - As denominadas condições da ação, dentre elas o interesse de agir, devem estar presentes não só no ajuizamento da demanda, mas em todo o trâmite processual, inclusive, na prolação da sentença, oportunidade em que é defeso ao juízo pronunciar-se acerca de tais questões. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter majorada determinada verba no seu contracheque, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do mandamus, consubstanciada na falta de interesse de agir superveniente, uma vez que não há necessidade, tampouco, utilidade no julgamento de mérito do writ, ante a posterior atualização da parcela remuneratória pela administração. - Denegação da segurança, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, e §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. VISTOS. DECIDO: Ante o exposto, em virtude da carência superveniente de interesse processual, DENEGO A SEGURANÇA, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, utilizo-me do §5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 07 de janeiro de 2014. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0003499-18.2011.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Suscitante: Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. - Suscitado: Juízo da 5ª Vara de Família de Campina Grande. - Promovente: Danielle da Silva Souza. - Defensor: Admilson Villarim Filho. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. POSTERIOR RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. INCIDENTE PREJUDICADO. - Quando o Juízo suscitado reconhece a sua competência para o processamento e julgamento do feito sub judice, resta prejudicado o conflito negativo, diante da perda do objeto. - “Se entre as autoridades judiciárias não há mais o conflito negativo de jurisdição, ante o reconhecimento da competência por uma delas para processar e julgar o feito, resta prejudicado o incidente processual”. (TJPB. CNJ nº 026.2009.001570-7/001. Rel. Des. Arnóbio Alves Teodósio. DJPB 14/10/2010. Pág.7). - Vistos. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente incidente, eis que o Juízo suscitado reconheceu a sua competência para processar e julgar o feito. - P.I. - João Pessoa, 8 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022654-71.2011.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelante: Sidney Pereira Barbosa. - Advogado: Rodrigo Luiz Araújo Cavalcanti. - Apelada: Banco Panamericano S/A. - Advogado: Julio Cesar Florencio da Cunha. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. JULGAMENTO CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pedidos do autor, porquanto deficiente quanto ao seu alcance – citra petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise da Apelação Cível. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 13 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040662-14.2009.815.2001. - Origem: 7ª Vara Cível da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Manoel Jacinto da Costa. Advogado: Izaias Marques Ferreira. - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A. - Advogado: Tiago Carneiro Lima e outros. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE APRECIA-ÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pleitos do autor, porquanto aquém do pedido. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise da Apelação Cível. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000890-57.2013.815.0000 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de João Pessoa. - Procuradora: Danilo Carneiro. - Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO DE RISCO ÀS AÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO NECESSÁIRA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. - O perigo de dano para a parte agravada, em caso de suspensão ou interrupção do medicamento correspondente, é deveras maior do que aquele que a municipalidade, porventura, suportará ao continuar a relocar parcela dos recursos destinados às ações na área da saúde para o seu fornecimento. - Recurso a que se nega seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se integralmente a decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0080066-67.2012.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 10.ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. - Advogado: Nelson Wilians Fratori Rodrigues. - Apelado: Leonardo Bremer Lopes Silva. - Advogado: Cláudio Coelho Mendes de Araújo. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. DIREITO À INFORMAÇÃO. FORNECIMENTO DE CÓPIA DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O interesse de agir independe da comprovação, com a inicial, de prévio requerimento extrajudicial para exibição de documento, devendo ser analisado à luz do que foi alegado pela parte autora, segundo a teoria da asserção. - Nos termos do art. 6.º, III, do CDC, é dever básico do consumidor o direito à informação, devendo o fornecedor assegurar os meios para o cumprimento da prerrogativa, dentre eles o fornecimento de cópia do contrato. - Caracterizada a resistência em fornecer a documentação pleiteada, ainda que não comprovado requerimento extrajudicial prévio, revela-se legítima a condenação em honorários advocatícios. - Vistos. DECIDO: Isso posto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de obstar recurso manifestamente contrário a jurisprudência de Corte Superior, como forma de prestigiar a economia e a celeridade processuais. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0090711-54.2012.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 1.ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Bradesco Financiamentos S/A (Banco Finasa BMC S/A). Advogado: Wilson Sales Belchior e outro. - Apelada: Francisca Ferreira Ramalho. - Advogado: Edmer Palitot Rodrigues. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O interesse de agir independe da comprovação, com a inicial, de prévio requerimento extrajudicial para exibição de documento, devendo ser analisado à luz do que foi alegado pela parte autora, segundo a teoria da asserção. - Caracterizada a resistência em fornecer a documentação pleiteada, ainda que não comprovado requerimento extrajudicial prévio, revela-se legítima a condenação em honorários advocatícios. - Vistos. DECIDO: Isso posto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de obstar recurso manifestamente contrário à jurisprudência de Corte Superior, como forma de prestigiar a economia e a celeridade processuais. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0073483-59.2013.815.0731. - Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Maria do Socorro Fernandes de Brito. - Advogado: Edgar Smith Neto. - Apelado: Banif-Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A. - Advogado: Francisco Gomes Coelho. - RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. APLICABILIDADE DO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e ultrapassar esse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. - Cabe ao relator negar seguimento a recurso extemporâneo, tendo em vista que prazo é matéria de ordem pública, podendo o julgador apreciá-lo de ofício. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100007-39.2013.815.0361. - Origem: Comarca de Serraria. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Município de Borborema. - Advogados: Petronilo Viana de Melo Júnior e José Ricardo Neto. - Agravada: Joyce Fernanda Rocha Fernandes. - Advogado: Joselito de Meneses Pinheiro. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. DEMANDANTE CONVOCADA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. ANULAÇÃO DO CHAMAMENTO PELO NOVO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL ANTES DA POSSE DA CANDIDATA. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MELHORES CLASSIFICADOS OU DE SURGIMENTO DE NOVOS CLARÕES. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - A candidata que, aprovada fora do número de vagas ofertadas pelo certame e convocada pela Administração dentro do período eleitoral proibitivo, deve comprovar a existência de vagas, seja por desistência seja por sua criação em momento legalmente autorizado. - O ingresso nos quadros do ente federado de novos servidores, aprovados em certame público fora das vagas inicialmente oferecidas, sem que a despesa para suas correspondentes remunerações tenha sido prevista anteriormente aos prazos legais proibitivos, consiste na assunção de despesas novas, sequer previstas como prováveis, sendo patente o seu adjetivo de “aumento”, esbarrando, consequentemente, no art. 21 da Lei Complementar nº 101/2000. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte. - Vistos. DECIDO: Diante do exposto, utilizo-me do §1º–A do art. 557 da Lei Adjetiva Civil, para DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e em harmonia com o entendimento desta Egrégia Corte, cassando a medida liminar deferida no primeiro grau de jurisdição. - P.I. - João Pessoa, 14 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000820-05.2012.815.0681. - Origem: Comarca de Prata. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Leonardo Marinho Rafael, representado por sua Genitora, Marta Zulmira Marinho de Sousa. - Advogado: Brenon Nunes de Freitas. - Apelado: Joadson Nunes Rafael. - Advogado: Paulo de Farias Leite. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a sentença fundamentou-se em adimplemento da obrigação alimentícia pelo devedor, ao passo que a apelação interposta ataca alegação de extinção do feito por abandono de causa. - Tendo em vista a existência de precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando jurisprudência dominante no sentido da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença sob pena de vê-la mantida, deve-se negar seguimento à apelação que não respeita o princípio da dialeticidade recursal. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à irresignação apelatória. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 14 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006987-45.2011.815.0011. - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Advogado: Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço - Apelada: Noelza de Lima Braga Silva. - Advogado: Thélio Farias e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ADITAMENTO À INICIAL. SENTENÇA OMISSA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISUM CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pedidos do autor, porquanto citra petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Vistos. DECIDO: A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos no aditamento à inicial, restando prejudicada a análise da presente Apelação Cível. - P.I. Cumpra-se. - João Pessoa, 15 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100221-91.2012.815.2001. - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravantes: Karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele Lucena dos Santos. - Advogado: Luiz Augusto Crispim Filho e outros. - Agravadas: Marcela Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga. - Advogado: Márcio Henrique de Carvalho Garcia e outros. - Requerente: Sharon Acioly Arcoverde. - Advogado: Cristiano Zanin Martins. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, indefiro o pedido de habilitação da requerente, restando prejudicado o pleito de nulidade do acórdão. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 15 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032652-10.2011.815.2001. - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Telemar Norte Leste S/A. - Advogados: Wilson Sales Belchior, Larissa Antônia Maia Ferreira. - Apelada: Maria das Neves da Silva. - Advogados: Frederico Soares Araújo, Maria Cristina Cavalcante Pinheiro. - APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM DATA POSTERIOR À INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. INADIMPLE-

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MENTO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRELIMINAR AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR NORTE LESTE S/A RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DA PRETENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. - Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não se reconhece o interesse da União nas ações desencadeadas contra as concessionárias de serviço de telefonia. - A Telemar Norte Leste S/A sucedeu a Telpa S/A, portanto, possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que é responsável por todos os direitos e obrigações da sucedida, devendo responder por eventuais inadimplementos. - Sendo de natureza pessoal o direito à complementação de ações subscritas decorrentes de instrumento contratual firmado com sociedade anônima, consequentemente, a respectiva pretensão prescreve no prazo vintenário previsto no art. 177 do Código Civil/1916 ou no decenário insculpido no art. 205 do atual Código Civil, mostrando-se inaplicável à espécie o prazo prescricional aludido no art. 287, inciso II, “g”, da Lei nº 6.404/76. - MÉRITO. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES REALIZADA EM DATA POSTERIOR AO PAGAMENTO DO CAPITAL. PREJUÍZO DA ADERENTE À PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - A demandante que adquiriu linha telefônica, em contrato de participação financeira, faz jus à diferença entre o número de ações a que teria direito na data do pagamento e as que efetivamente foram subscritas posteriormente, ou à indenização por perdas no valor correspondente. - Não apresentando razões que justifiquem qualquer modificação do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual se mostra em consonância com jurisprudência dominante de Tribunal Superior e desta Egrégia Corte de Justiça, impõe-se a negativa de seguimento ao agravo, conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 17 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0094146-36.2012.815.2001 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 5ª Vara de Família da Capital. - Apelante: Jozenilda Bezerra Silva Coutinho. - Advogado: João Evangelista Coutinho. - Apelado: Durcival Silva Coutinho. - Advogado: Carlos Antônio Germano Figueredo. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - As decisões que fixam alimentos sempre trazem ínsita a cláusula rebus sic stantibus, ou seja, são modificáveis. Com efeito, a fixação da prestação alimentar se faz em atenção às necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, entrementes, ocorrendo alteração na situação financeira de uma destas partes, poderá o interessado reclamar, conforme as circunstancias, a exoneração, redução ou a majoração do encargo alimentar. - Contudo, da análise da prova constituída durante a instrução do feito, não restou comprovado a mudança na situação econômica das partes, de modo que se conclui que a ora apelante não de desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC. - Recurso desprovido para manter a decisão primeva que indeferiu o pleito de majoração da verba alimentar. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 17 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0081911-37.2012.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 12.ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: João Vicente da Silva. - Advogado: Roberto Dimas Campos Júnior e outros. - Apelado: BV FINANCEIRA. - Advogado: Celso David Antunes e Luís Carlos Laurenço. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRENTENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - São indevidos os honorários advocatícios quando a parte autora não demonstra nos autos que a instituição financeira se negou administrativamente a entregar o documento que se pretende exibir. - Se o recurso estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório Excelso ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - João Pessoa, 15 de janeiro de 2014. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0000208-22.2010.815.0751. - Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de Bayeux. - Procurador: Vanessa Mayra Leite Corrêa e outro. - Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual a Antônio Sabino Filho. - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM PACIENTE NECESSITADO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO CONTRA UM, ALGUNS OU TODOS OS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de realização de cirurgia essencial ao tratamento médico, não pode ser obstado por argumentos administrativos que indevidamente restringem a garantia constitucional à vida, como é exemplo a alegação de que o procedimento cirúrgico pleiteado é de alta complexidade e, portanto, de responsabilidade de outro ente federado. Constatada a imperiosa necessidade da realização de cirurgia em paciente idoso que não pode custeá-la sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, não há fundamento capaz de retirar do demandante o direito de buscar, junto a quaisquer dos entes federados, a concretização da garantia constitucional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196, da Carta Magna. - Sendo as razões de apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do CPC. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO AS PRELIMINARES aventadas e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588154-89.2013.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Wanderléia Correira de Araújo. - Advogado: Natalício Emmanuel Quintela Lima. - Impetrado: Secretária de Administração do Estado da Paraíba - MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORA FISCAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUERIMENTO FORMULADO PELA SERVIDORA NA VIA ADMINISTRATIVA. DEMORA NA ANÁLISE. PLEITO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL, C/C §5º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em determinar que a autoridade coatora analise pedido de progressão funcional, cujo pleito fora atendido posteriormente pela administração, patente é a perda superveniente do interesse de agir. - “Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (Art. 3º, do Código de Processo Civil) - Segundo a nova lei mandamental, no §5º, do seu art. 6º, “denega-se o mandado de segurança nos casos previstos no art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil”. - Vistos. DECIDO: Por tudo que foi exposto, restando configurada a falta de interesse superveniente processual, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 e 267, VI, do Código de Processo Civil. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070156-16.2012.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 14ª Vara Cível da Capital. - Apelante: Gleudson Silva Farias. Advogado: Alexandre Maciel Chaves. - Apelados: Telemar Norte Leste S/A e outro. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a sentença fundamentou-se em indeferimento da peça inaugural por inépcia da inicial, ao passo que a apelação interposta ataca alegação de ilegitimidade ativa na demanda. - Tendo em vista a existência de precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando jurisprudência dominante no sentido da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença, sob pena de vêla mantida (Súmula 182 do STJ), deve-se negar seguimento à apelação que não respeita o princípio da dialeticidade recursal. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO à irresignação apelatória, para manter a sentença de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0049338-77.2011.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 15ª vara Cível. - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. - Advogado: Antônio Braz da Silva. - Apelado: Larissa Martins Maia. - Advogado: Hilton Hril Martins Maia. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR, FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA SATISFATIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. REDUÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O interesse de agir independe da comprovação, com a inicial, de prévio requerimento administrativo para exibição de documento, devendo

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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ser analisado à luz do que foi alegado pela parte autora, segundo a teoria da asserção. - A ação de exibição de documentos possui natureza satisfativa, motivo pelo qual é irrelevante a verificação da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. - Se a fixação dos honorários advocatícios se deu em valor condizente com o que determina o art. 20, § 3º e 4º, do CPC, insubsistente o pleito de redução da verba. - Sendo as razões da apelação manifestamente improcedentes, e ainda por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento conforme previsão do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Vistos. DECIDO: Por tudo o que foi exposto, REJEITO A PRELIMINAR aventada e, no mérito, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. - P.I. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000486-78.2001.815.0091. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: Vara Única da Comarca de Taperoá. - Apelante: Município de Salgadinho. - Advogado: Avani Medeiros da Silva. - Apelado: Damião Balduíno da Nóbrega. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FORÇADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO. DÉBITO IMPUTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. RECEBIMENTO A MAIOR DE SUBSÍDIO POR EX-VEREADOR. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. ACOLHIMENTO. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 37, §5º, DA CF. PRECEDENTES DO STF E STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, §4º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. REFORMA DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - A presente execução visa o ressarcimento de danos ao erário público, em virtude do reconhecimento pela Corte de Contas Estadual do recebimento de subsídios por exvereador em valor superior ao devido. - A ação de recomposição dos prejuízos causados ao erário é imprescritível, de acordo com o disposto no art. 37, §5º, da Carta Magna. - A jurisprudência da Suprema Corte é assente no sentido da imprescritibilidade das ações de ressarcimentos de danos ao erário. Precedentes: MS n.º 26210/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, 10.10.2008; RE n.º 578.428/RS-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe 14.11.2011; RE n.º 646.741/RS-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe 22.10.2012; AI n.º 712.435/SP-AgR, Primeira Turma, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJe 12.4.2012. - Como estamos diante de uma demanda, cujo objeto é o ressarcimento de danos causados aos cofres públicos, inaplicável a prescrição intercorrente prevista no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, devendo ser afastado o seu reconhecimento pelo magistrado de base. - Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar provimento ao recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar a sentença vergastada, afastando-se a prescrição intercorrente e por conseguinte, determinar o andamento da presente execução. - P.I. - Cumpra-se. João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0595988-47.2012.815.0011. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Itaú Unibanco S/A. Advogado: Douglas Antério de Lucena e outros. - Agravado: Município de Campina Grande. - Procurador: Fábio Henrique Thoma. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução fiscal. Nomeação de bens a penhora. Indeferimento. Inconformismo. Cotas de fundo de investimento. Equiparação a dinheiro. Impossibilidade. Enquadramento na categoria de direitos e ações. Art. 11, viii, da lei nº 6.830/1980. valor financeiro das cotas. Ausência de liquidez e certeza. Recusa do credor. Cabimento. Desobediência a ordem de gradação legal. Ausência de ofensa a menor onerosidade ao devedor. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - É perfeitamente possível a recusa da garantia oferecida, posto que as cotas de fundo de investimento estão enquadradas na categoria “direitos e ações”. - O valor financeiro referente a cotas de fundo de investimento não é certo e não pode ser considerado líquido, posto que dependem de fatos futuros não previstos pelas partes ou pelo juízo da execução. - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/80, podendo a Fazenda Pública recusar a nomeação de bem, quando fundada na inobservância de ordem legal, sem que isso implique contrariedade ao princípio da menor onerosidade ao devedor, insculpido no art. 620 do CPC. - Se o recurso estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório Excelso ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - P.I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 7 de janeiro de 2014. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - PROCESSO CNJ Nº. 0035450-30.2011.815.0000. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - Promovente: Onildo Nóbrega Ferreira e outros. - Advogado: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho e outra. - Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. - PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE TERCEIRO SARGENTO. DEMANDA ANTERIOR QUE ASSEGUROU PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO POR TUTELA ANTECIPADA. CONTINÊNCIA. EXISTÊNCIA. REUNIÃO DAS AÇÕES. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM CONJUNTO. FINALIDADE DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DO ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CONHECIMENTO DO INCIDENTE PARA, DE PLANO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - Haverá continência quando duas ou mais ações têm as mesmas partes e causa de pedir, mas o objeto de uma abrange o da outra. - Quando a segunda demanda é desdobramento da primeira, a reunião dos feitos é medida que se impõe, com o fito de evitar entendimentos conflitantes, de acordo com o disposto no art. 105 do CPC. - No caso em disceptação, a sentença a ser prolatada nesta demanda pode depender do decisum de mérito a ser proferido no outro processo. “Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.” (Art. 120, parágrafo único, do CPC). - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, conheço do presente conflito, declarando como competente o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ora suscitado, devendo a esse serem remetidos os presentes autos, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. - P.I. - João Pessoa, 8 de janeiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100046-23.2012.815.0021. - Origem: Vara Única da Comarca de Caaporã. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Banco Bradesco Financiamento. - Advogado: Wilson Sales Belchior. - Agravado (1): Aurélio Bezerra Lourenço. - Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho. - Agravado (2): José Gonçalves de Araújo. - Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REJEIÇÃO. OPOSIÇÃO POR VIA INADEQUADA. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF E ART. 165 DO CPC. NULIDADE DA DECISÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. - O recurso de agravo de instrumento não é a via adequada para se impugnar incompetência territorial, devendo o réu opor exceção na forma do artigo 112, do CPC, no prazo de defesa (art. 114, do CPC), ressaltando que o manejo inoportuno acarreta a preclusão temporal e consequente prorrogação da competência do juízo a quo. - “art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: - (…) - IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (...).” - Não obstante o princípio do livre convencimento do julgador, há que se lembrar que tal mandamento não se desvincilha do da motivação, imprescindível para dotar de validade e legitimidade as decisões judiciais. - A decisão telada, adstrita tão só a um arcabouço doutrinário acerca das definições dos requisitos fumus boni iuris e o periculum in mora, não cumpriu seu imperioso papel de, ao menos concisamente, fundamentar as razões que levaram o julgador a conceder o pleito liminar. - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, REJEITO A PRELIMINAR de incompetência territorial e, de ofício, ANULO A DECISÃO de fls. 109/112, por ser ela desprovida de fundamentação, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à instância de origem, para novo pronunciamento judicial, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 165 do Código de Processo Civil. - P. I. - Cumpra-se. - João Pessoa, 17 de janeiro de 2014.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º (CNJ)0034411-76.2003.815.0000 Nº (CPJ) 888.2003.010504-0/ 001. Credor: JOSÉ BARBOSA DE SOUSA LIMA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 52/59, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0000437-14.2004.815.0000 Nº (CPJ) 888.2004.001379-0/ 001. Credor: SECOP-Sistema Computadorizado de Contabilidade Pública e Financeira LTDA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 49, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)002929-79.1999.815.0000 Nº (CPJ) 200.1999.029292-8/ 001. Credor: JOSÉ PEREIRA DE LIMA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 46/48, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0005074-18.1998.815.0000 Nº (CPJ) 200.1998.004330-3/ 001. Credor: CONSÓRCIO JP - ENCO - TAHAL,Representada pela Enco Engenharia e Consultoria Agrícola Ltda. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento doa cálculos de fl. 116/117, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0105399-25.2003.815.0000 Nº (CPJ) 888.2003.006418-1/ 001. Credor: XEROX DO BRASIL LTDA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 101, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0000890-72.2005.815.0000 Nº (CPJ) 054.2004.000890-0/ 001. Credor: MARIA DO SOCORRO GUEDES ARAUJO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 55, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0500665-34.2001.815.0000 Nº (CPJ) 200.2001.018055-8/ 001. Credor: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 1.356/2.562, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000466-98.2003.815.0000 Nº (CPJ) 888.2003.000522-3/001. Credor: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SANTANA. Devedor: MUNICÍPIO DE SAPÉ. Intimação a(o) Bel(ª). CLARISSA PEREIRA LEITE, na qualidade de Procurador (a) Geral do Município, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 148, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000008-18.2002.815.0000 Nº (CPJ) 888.2002.001616-1/001. Credor: CREA/PB-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba. Devedor: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX. Intimação a(o) Bel(ª). JURANDIR GONZAGA DE LIMA, na qualidade de Advogado da parte credora, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 40, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0001930-75.1994.815.0000 Nº (CPJ) 073.1994.001930-7/001. Credor: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Devedor: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Intimação a(o) Bel(ª). SILVINO CRISANTO MONTEIRO, Advogado em causa própria, para que pronuncie-se acerca da quitação do presente precatório. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000368-16.2003.815.0000 Nº (CPJ) 888.2003.010996-7/001. Credor: ADELITA CANUTO DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). JOÃO CAMILO PEREIRA, na qualidade de Advogado da parte credora, para que apresente cópia dos documentos que comprovem ser, a credora, beneficiária do crédito preferencial. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0000741-18.2001.815.0000 Nº (CPJ) 060.2001.000741-1/001. Credor: ANTONIA MIGUEL FERNANDES. Devedor: MUNICÍPIO DE BELÉM. Intimação a(o) Bel(ª). PAULO COSTA MAGALHAES, na qualidade de Advogado da parte credora, para que apresente cópia dos documentos que comprovem ser, a credora, beneficiária do crédito preferencial. PRECATÓRIO N.º (CNJ) 0101465-88.2005.815.0000 Nº (CPJ) 047.2005.000062-0/002. Credor: NERIVALDO ALVES BARBOSA. Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS. Intimação a(o) Bel(ª). AUDA CELI CADENA DE PAULA E OUTRO, na qualidade de Advogado (a) da parte credora, para que apresente procuração pública atualizada para recebimento do crédito. PRECATÓRIO N.º (CNJ)0000640-83.1998.815.0000 Nº (CPJ) 2001998000640-3/ 001. Credor: ASPOCEP/PBAssociação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraiba. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 46/298, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. AGRAVO (STJ) – PROCESSO Nº 0021060-76.2005.815.2001. Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Advogado(s): RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E OUTROS. Agravado: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Intimação ao(s) Bel(is): RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso, em referência (Art. 542, do CPC). QUEIXA CRIME Nº 0588464-95.2013.815.0000 (999.2013.002356-0/001). Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Querelante: Ataídes Mendes Pedrosa. Querelado: Marcelo Rodrigues da Costa. Intimar os advogados do querelante: Béis. Antônio Fábio Rocha Galdino, Joaquim de Souza Rolim, Breno Vieira Vita e do querelado: Béis. Márcio Alexandre Diniz Cabral, Marina Targino Soares de Lucena, Paulino Gondim da Silva Neto e Rodrigo Diniz Cabral, a fim de comparecerem na sala de Sessões da Câmara Especializada Criminal deste Tribunal, no dia 21 de março de 2014, às 09h00min, onde será realizada a audiência preliminar, nos termos do disposto no art. 73 da Lei n. 9.099/95, nos autos da Queixa Crime nº 0588464-95.2013.815.0000. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0020910-61.2006.815.2001. Recorrente: STERT – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO E TELEVISÃO DO ESTADO DA PARAÍBA Recorrido: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(éis): RODRIGO NÓBREGA FARIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0029584-28.2006.815. 2001 Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: NADJA MARIA DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(éis): ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).. RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0799270-21.2007.815.0000 Recorrente: ZEY FARIAS DE ALMEIDA Recorrido: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao(s) Bel(éis): LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0092483-52.2012.815.2001. Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(éis): GILVANDRO DE ALMEIDA F. GUEDES, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0000575-21.2009.815.0221. Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Recorrido: JOSÉ EDIGLEI PEREIRA Intimação ao(s) Bel(éis): FLAVIANO BATISTA DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).

PRECATÓRIO N.º (CNJ)0051580-86.1997.815.0000 Nº (CPJ) 200.1997.051580-1/ 001. Credor: ASPOCEP-Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraiba. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 106/476, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0002699-25.2009.815.0011 Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA Recorrido: CARMELINDA MEDEIROS DOS SANTOS. Intimação ao(s) Bel(éis): LUZIMARIO GOMES LEITE, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).

PRECATÓRIO N.º (CNJ)0001709-92.1994.815.0000 Nº (CPJ) 200..1994.001709-4/ 001. Credor: ASPOCEPAssociação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraiba. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 128/470, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. . PRECATÓRIO N.º (CNJ)0010756-56.1995.815.0000 Nº (CPJ) 200.1995.010756-1/ 001. Credor: ASPOCEP-Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraiba. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento da petição de fl. 78/448, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0020248-24.2011.815.2001 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Recorrido: ALICE PEREIRA VIEIRA. Intimação ao(s) Bel(éis): MULLER ALVES ALENCAR, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0068075-94.2012.815.2001 Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA Recorrido: VALDERLI RODRIGUES FREITAS. Intimação ao(s) Bel(éis): JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0026049-18.2011.815.2001 Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO Recorrido: SEBASTIÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) Bel(éis): SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0019999-10.2010.815.2001 Recorrente: ADERSON COSTA ARAUJO FILHO Recorrido: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) Bel(éis): DANIEL GUEDES DE ARAUJO a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 0000437-78.2011.815.2001 Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA Recorrido: RÁDIO GUARABIRA FM LTDA. Intimação ao(s) Bel(éis): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0003236-07.2005.815.2001 Recorrente: CONSCIVEL CONSTRUÇÕES CIVIS HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA Recorrido: MILTON JESUS DE LIMA. Intimação ao(s) Bel(éis): JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0019535-57.2008.815.2001. Recorrente: JOEL DE LUNA FREIRE Recorrido: CONSTRUTORA MART LTDA. Intimação ao(s) Bel(éis) HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0000120-78.2008.815.0031. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA Recorrido: MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA,. Intimação ao(s) Bel(éis): EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 00333996-64.2009.815.2001. Recorrente: ALBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA Recorrido: FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Intimação ao(s) Bel(éis): HAMANA DIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO DE AGRAVO Nº 2001576-49.2013.815.0000. Relator: Doutor João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Agravado: DUBLANOR COLAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ e SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Revisão Contratual e Apuração de Débito Real c/c Repetição de Indébito nº 0015187-61.1999.815.0011 (001.1999.015187-8). RECURSO DE AGRAVO Nº 2001022-17.2013.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:José da Penha Alves Júnior. Agravado:Município de Guarabira. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. JADER SOARES PIMENTEL, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO E MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Ordinária de cobrança c/c Obrigação de Fazer de número 0001434-89.2011.815.0181 (0182011001434-9). RECURSO DE AGRAVO Nº 2000641-09.2013.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:Walter Ulysses de Carvalho. Agravada:Maria Degivalda Cabral de Souza Oliveira. Intimando a agravada, na pessoa dos Béis. CLAUDECY TAVARES SOARES, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Reparação de Danos de número 0056992-18.2011.815.2001(2002011056992-4). RECURSO DE AGRAVO Nº 2002257-19.2013.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:Pedro Henrique Rangel e Gabriel Honorato de Carvalho. Agravado:Banco do Brasil S.A.. Intimando o agravado, na pessoa da Bela. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais de número 0102483-14.2012.815.2001 (2002012102483-6). RECURSO DE AGRAVO Nº 0905710-70.2009.815.0000 (0132009002199-2/002) Relator: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras – PB (SINFUNC). Agravado:Município de Cajazeiras. Intimando o agravado, na pessoa do Bel. JOSÉ BATISTA NETO e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de número 0002199-84.2009.815.0131 (0132009002199-2). RECURSO DE AGRAVO Nº 0100060-11.2012.815.0731 (0732012001892-1/001). Relator: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante:PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Agravado:Onofre Nóbrega de Queiroz. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS, EVELIN ELENA DUARTE LIMEIRA e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Ordinária de número 0001892-71.2012.815.0731 (0732012001892-1). APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019497-37.2011.815.2001. Relator: Exmo. Des. JOSÉ RICARDO PORTO. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. APELADO: AUGUSTO FRANCISCO DO NACIMENTO. Intimação ao Béis. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA e MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO, subscritores do recurso apelatório de fls.244/261, para no prazo de 10 (dez) dias, confirmarem a desistência da irresignação, ante a prática de ato incompatível com o direito de recorrer às fls. 322/325. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066052-78.2012.815.2001. Relator: Exmo. Des. JOSÉ RICARDO PORTO. APELANTE: DIBENS LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL. APELADA: LILIA MARIA NOBREGA DE SOUZA. Intimação ao Bel. NELSON PASCHOALOTTO, subscritor da peça recursal de fls.151/161, para no prazo de 05 (CINCO) dias, apresentar os originais do recurso, sob pena de não conheciemnto. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019284-84.2011.815.0011. Relator: Exmo. Des. JOSÉ RICARDO PORTO. 01.APELANTE: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. 02- APELANTE: RALINE MENDONCA DOS SANTOS. Intimação ao 1º APELANTE acima identificado, para no prazo de 15 (QUINZE) dias, regularizar o defeito de representação, trazendo aos autos o instrumento procuratório outorgando poderes a Bela. ROSSANE MARINA FROES SALTORI GRECO, que substabeleceu ao causídico subscritor da peça apelatoria, bem como das contrarrazões recursais de fls. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. RECURSO DE AGRAVO Nº 0000187-29.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Artur Barbosa Alves. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimando os Beis. Caio Cesar Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Esperança, lançada nos autos da Ação de Indenização nº 0004288-18.2013.815.0171 RECURSO DE AGRAVO Nº 0000144.92.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: Construtora Hema Ltda..Agravado: Maryland Costa Lucena Gadelha dos Santos. Intimando o Bel. Hilton Hril Martins Maia, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de nº 0035099-97.2013.815.2001. RECURSO DE AGRAVO Nº 2001237-90.2013.815.0000. Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: SIDNEY GUEDES RIBEIRO. Agravado: MUNICÍPIO DE

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GUARABIRA. Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. JÁDER SOARES PIMENTEL, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO e MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer nº 0001432-22.2011.815.0181 (018.2011.001432-3). RECURSO DE AGRAVO Nº 0100012-10.2012.815.0551 (055.2012.000056-1/001). Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: POSTO DANIEL LTDA. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO e CELSO DAVID ANTUNES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Remígio, lançada nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa nº 055.2012.000056-1. RECURSO DE AGRAVO Nº 2001440-52.2013.815.0000. Relator: Doutor Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: FENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Intimando a parte agravada, na pessoa do Bel. WILSON SALES BELCHIOR, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos nº 0022159-18.2004.815.2001 (200.2004.022159-6). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002213-97.2013.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa – Juiz Convocado em substituição a Desa. Maria das Neves do Egito de A.D. Ferreira; Impetrante: Banco Cruzeiro do Sul S.A; Impetrado: Desembargador Relator da Apelação nº 0003432-30.2011.815.0331. Intimação ao Bel. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, na condição de Patrono do Impetrante, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0018623-75.2010.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa – Juiz Convocado em substituição a Desa. Maria das Neves do Egito de A.D. Ferreira; Autor: Águida Maria Galvão Serafim e Suzana Maria Galvão Cavalcanti; Réu: Leôncio Miguel Pereira Galvão. Intimação a Bela. Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito, na condição de patrona dos autores, para manifestarem-se sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça, à f. 163, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 011758128.2012.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa - Juiz de Direito convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Embargante: Verônica Cândida Menezes de Lucena Santos; Embargado: Presidente da PBPREV- Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, a fim de, na condição de Patrono do Embargado, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0101739-42.2011.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira - Juiz de Direito convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado: Município de Jacaraú. Intimação ao Bel. Francisco Carlos Meira da Silva, a fim de, na condição de Patrono do Embargado, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000512-28.2013.815.0941. Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: MUNICÍPIO DE JURU. Apelada: GIOVANNA MUNIZ BARRETO. Intimação ao Bel. JORGE MÁRIO PEREIRA, na condição de Advogado do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar procuração com outorga de poderes para atuar em nome do Município de Juru, ora Apelante, nos autos da ação de cobrança ajuizada por Giovanna Muniz Brito, sob pena de ser negado seguimento ao apelo, nos termos do despacho de fls. 59. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 21 de janeiro de 2014. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0007071-80.2010.815.0011. Relator: Dr. Marcos Willaimde Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A. Apelado: JOALDO MANOEL DA SILVA FILHO. Intimação à Bela. MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, na condição de Advogada do Apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar ao processo cópia da sentença homologatória da transação mencionada na petição do recurso apelatório; bem como, intimação ao Bel. HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA, na condição de Advogado do Apelado, para, no prazo de 10 (dez) dias, tecer considerações acerca do alegado no recurso apelatório, tendo em vista que as contrarrazões de fls. 321/326, não se refere ao que fora dito na apelação, tudo isso visando vedar a aplicação do instituto bis in idem, nos termos do despacho de fls. 334. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001597-34.2012.815.0731. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelada: VANEIDE CHAVES DE QUEIROZ. Intimação aos Bels. CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1141-A) E LUIS CARLOS LAURENÇO (OAB/BA 16.780), na condição de Advogados do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o original do preparo e/ou documento oriundo do órgão responsável pela emissão da guia, dando conta de seu pagamento, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho de fls. 114/116. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 007.2006.000.890-6/001 – 0000890-19.2006.815.0071. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante: JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA. Embargado: MUNICÍPIO DE AREIA. Intimação ao Bel. JOSÉ DE ARIMATÉIA FREIRE DE SOUZA, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 185. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 200.2010.027.632-4/001 – 0027632-72.2010.815.2001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA RAMALHO. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação à Bela. MARIA CLARA CARVALHO LUJAN, na condição de Procuradora do Estado da Paraíba, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 125. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 073.2005.003.482-3/001 – 0003482-30.2005.815.0731. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMARES. Embargados: MARDOQUEU MACEDO PEREIRA E OUTROS. Intimação ao Bel. SÉRGIO BRITO FIGUEIREDO, na condição de Advogado dos Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 423. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 033.2009.001.137-1/001 – 0001137-88.2009.815.0331. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante: FEDERAL DE SEGUROS S/A. Embargada: MARIS DE LOURDES DA SILVA E OUTROS. Intimação ao Bel. CARLOS ROBERTO SCOZ JÚNIOR, na condição de Advogado dos Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 1.182. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 27 de janeiro de 2014.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. José Aurélio da Cruz MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001193-0/001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante: Larissa Karla Silva Rodrigues - Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra - Impetrado: Governador do Estado da Paraíba - Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon H. de Sá e Benevides. EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ESTADUAL. REIMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RESOLUÇÃO Nº 03/89, DO CONSELHO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR. ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAÇÃO RESERVADA A LEI STRITO SENSU. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - O sistema de remuneração do servidor público está sujeito ao princípio da reserva legal absoluta. “A vontade da Administração Pública é a

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que decorre da lei”, ou seja, “a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite”, conforme registra MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. Segunda esta reconhecida administrativista, “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei” (in Direito Administrativo, 130 ed., p. 68). - “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). - - Se mostra vedada a concessão de gratificação mediante Resolução, quando ausente legislação que a autorize. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, denegar a segurança, por unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

RO DPVAT. PRESCRIÇÃO DECLARADA. RECURSO. PREJUDICIAL DE MÉRITO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. ANÁLISE DO MÉRITO. FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 6.194/74 . INDENIZAÇÃO COM BASE EM QUARENTA SALÁRIOS. PROVA PERICIAL. LIMITAÇÃO DO MOVIMENTO DA ARTICULAÇÃO DO OMBRO. REDUÇÃO DE 50% DA FLEXIBILIDADE. PAGAMENTO MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. O pagamento administrativo é fato interruptivo do prazo prescricional. Afastada a extinção do processo e estando a instrução concluída, sem necessidade de produção de novas provas, deve o Tribunal, aplicando o Art. 515, §3º, do CPC, analisar o mérito da causa. Nos termos do Art. 3º, “b” da Lei 6.194/74, com a redação vigente ao tempo do sinistro, o valor da indenização em caso de invalidez permanente é de até quarenta salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator. (REPUBLICADO CONFORME DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 195/197).

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0001787-22.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Maria de Fatima Morais de Araujo – Adv. Raimundo Dias Aragão. Impetrada: Secretária de Educação do Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DOS PROVENTOS DOS MESES DE MARÇO E DE ABRIL DE 2013: NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do relator.

AGRAVO INTERNO NA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0101780-09.2011.815.0000 - Origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo - Agravado: Jailson Marques Pereira - Advogado: Antônio Anízio Neto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheceu os recursos, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0588409-47.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Heloisa Melo de Almeida – Adv. Ricardo Almeida Alves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE SUS. SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. OFÍCIO CIRCULAR Nº 025/2013 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. PRAZO INICIAL PARA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. LOTAÇÃO DA IMPETRANTE PARA A PASTA DE SAÚDE. RENOVAÇÃO DO PRAZO MÊS A MÊS. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0588469-20.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: José Leandro da Costa Neto – Adv. Ricardo Almeida Alves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE SUS. SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. OFÍCIO CIRCULAR Nº 025/2013 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. PRAZO INICIAL PARA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. RELOTAÇÃO DO IMPETRANTE PARA A PASTA DE SAÚDE. RENOVAÇÃO DO PRAZO MÊS A MÊS. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. AGRAVO INTERNO Nº. 2001991-32.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Junior. Agravado: André Luis Ferreira. Adv.: Maria Elizabete de Andrade Azevedo Lins. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR - CONCESSÃO – INSURGÊNCIA - AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES – INDEFERIMENTO DA INICIAL– AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA QUAL A AUTORIDADE COATORA EXERCE SUAS FUNÇÕES - REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA- NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA- REJEIÇÃO - DO DIREITO DO ESTADO ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA PARTE AUTORA – REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA – REJEIÇÃO POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO; NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS MÉDICOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO; O DIREITO DO ESTADO DE ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ESGOTE NO TODO OU EM PARTE O OBJETO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO – TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, PELO ESTADO, À PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE – OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À VIDA E À SAÚDE – DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588570-57.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Antonio Erivaldo Henrique de Sousa – Adv.: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência – Advs.: Yuri Simpson Lobato e Luiz Felipe Lima Lins. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito Lira Souto. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA. CÁLCULO DOS PROVENTOS. MÉDIA ARITMÉTICA (ART. 40, § 3°, DA CF E ART. 1°, DA LEI FEDERAL n° 10.887/04). INAPLICABILIDADE. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC N° 20 INTELIGÊNCIA DO ART. 2° E 3°, DA EC N° 47. GARANTIA DE PARIDADE E INTEGRALIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, § 4°). CONCESSÃO DA ORDEM. A metodologia de cálculo dos proventos de aposentadoria constante no art. 40, § 3°, da CF, com a redação dada pela EC n° 41/2003, se aplica apenas aqueles servidores que, na data da vigência da referida emenda, ainda não haviam ingressado no serviço público. “Os servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/ 2003, mas que se aposentaram após a referida emenda, possuem direito à paridade remuneratória e à integralid ade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005” (STJ - RMS 32545/RN - Rel. Min. Mauro Campbell Marques - T2 – j. 15/09/2011Dje 21/09/2011). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do relator. Des. Leandro dos Santos AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000382-14.2013.815.0000. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVANTE: Presidente da PBPREV ¨C Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo. AGRAVADO: Edval Tavares de Melo. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa e Silva, Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA PBPREV. ATO COMISSIVO. REDUÇÃO DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES RISCO DE VIDA, FUNÇÃO POLICIAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONGELAMENTO PELO VALOR NOMINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2003. DEFERIMENTO DA LIMINAR RESTABELECENDO O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES. LEI COMPLEMENTAR 58/03, EM PRINCÍPIO, INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE. IMPETRANTE QUE SE ENCONTRA AMPARADO POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR À REFERIDA NORMA. CONCESSÃO AO IMPETRANTE DO DIREITO DE PERCEBER TAIS GRATIFICAÇÕES NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O VENCIMENTO. RESPEITO AO POSTULADO DA COISA JULGADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LEI POSTERIOR QUE NÃO PREJUDICARÁ A COISA JULGADA. COMANDO NORMATIVO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - O artigo 5º da Constituição Federal a todos assegura: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.- Nesse diapasão, não pode a autarquia previdenciária alterar a forma de pagamento de gratificações específicas do servidor, em relação às quais o Poder Judiciário se pronunciou, concedendo-lhe o direito de percebê-las no percentual de 100% sobre o vencimento básico, em Acórdão transitado em julgado em data anterior à modificação legislativa. - Não se trata de negar a premissa segundo a qual o servidor público não tem direito adquirido à regime jurídico remuneratório, mas sim de garantir o respeito à coisa julgada. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível, na conformidade do voto do Relator e da Súmula de julgamento, por votação unânime, DESPROVER O AGRAVO INTERNO.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800646-42.2007.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Adilmar Pereira de Araújo - Adv. Antônio Emídio Filho. Apelada: BradescO Seguros S/A - Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇA SEGU-

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039665-31.2009.815-2001 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - Agravada: Sandra Maria Silva França Feitosa - Advogado: Wilson Furtado Roberto. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DO PREPARO. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA SANAR O VÍCIO. INÉRCIA. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso. AGRAVO INTERNO NO RECURSO OFICIAL E DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002296-94.2010.815.0181 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra - Agravada: Maria de Fátima Monteiro Tomaz Advogado: Antônio Teotônio de Assunção. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação”. (Súmula nº 85. STJ). É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, desprover o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0128533-77.2012.815.2001 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Marlene Jácome de Araújo Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Crispim Filho e André Luiz Cavalcanti Cabral - Agravado: Marcos Toscano Franca - Advogado: Osmar Tavares dos Santos Júnior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. DISTRIBUIÇÃO. VARA DOS FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS. IRRESIGNAÇÃO. EQUÍVOCO COMETIDO POR CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. ART. 169, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA. COMPETÊNCIA DA VARA DOS FEITOS ESPECIAIS. DECISÃO RECORRIDA. REFORMA. PROVIMENTO. Restando devidamente demonstrado no caderno processual que a pretensão do feito se resume a retificar Escritura Pública de Doação, a qual prevê, expressamente, a incomunicabilidade de bens, imperioso o reconhecimento da competência da Vara dos Feitos Especiais, com fundamento no art. 169, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001068-20.2010.815.0461 - Origem: Comarca de Solânea - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado: David Sombra Peixoto - Agravado: José de Anchieta de Souza - Advogado: Guilherme Santos Ferreira da Silva. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU AQUÉM DO POSTULADO NA INICIAL. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS OU NÃO CONHECIMENTO DESSE FUNDAMENTO. ART. 739, “A”, §5º, DO ESTATUTO PROCESSUAL. PRESENÇA DE OUTRAS INSURGÊNCIAS. APRECIAÇÃO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. Consoante o art. 739, “a”, § 5º, do Código de Processo Civil, “quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento”. ”Se, além do excesso de execução, os embargos do devedor foram opostos com base em outros fundamentados, não cabe a rejeição liminar prevista no art. 739-A, § 5º, do CPC, mas, sim, a declaração de não-conhecimento daquele primeiro fundamento (excesso de execução)”. TJMG – Apelação Cível 1.0549.11.001141-4/001/001141477.2011.8.13.0549, rel. Des. João Cancio, 18ª Câmara Cível, Data de Julgamento 09/10/2012, Data da Publicação 15/10/2012. É de se manter a decisão monocrática que, reconheceu a nulidade da sentença, sobretudo, quando as razões do inconformismo não apontam o descacerto da decisão hostilizada. Decisão confirmada pelos seus próprios fundamentos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Dr. Marcos William de Oliveira APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0052116-17.2011.815.2002) - RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - 1° APELANTE: Carlos Henrique Cunha da Silva - ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro - 2° APELANTE: Fernando Henrique Falcão de Araújo - ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro - 3° APELANTE: Jocyrefan de Lima Grangeiro - ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro - 4° APELANTE: Diego Rodrigues da Silva de Andrade - ADVOGADO: Felipe Sales Carneiro da Cunha - APELADO: Ministério Público Estadual - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Materialidade e autoria delitivas. Conjunto probatório robusto e coeso. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstâncias judiciais concretamente fundamentadas. Confissão retratada em juízo. Utilização como fundamento para a condenação. Atenuante. Incidência. Redução da pena. Apelação provida parcialmente. A condenação pelo delito de roubo circunstanciado deve ser mantida diante da comprovação da materialidade e autoria delitivas; Ainda que se tratando de confissão retratada, imperiosa a incidência da atenuante quando o Magistrado também a utiliza como fundamento para a condenação; ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento às apelações de Carlos Henrique Cunha da Silva, Fernando Henrique Falcão de Araújo e Jocyrefan de Lima Grangeiro. Quanto ao recurso de Diego Rodrigues da Silva, vencido em parte o Relator, que dava provimento parcial ao recurso de Diego Rodrigues da Silva, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0003516-13.2008.815.0317) - RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Ramalho Júnior - APELANTE: Ministério Público Estadual - APELADO: Edmir Alves de Sousa e Ailzo Lacerda da Silva - ADVOGADO: José Silva Formiga PENAL. Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência. Teses da acusação e defesa. Acolhimento desta. Soberania dos veredictos. Apelação desprovida. - Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do conselho de sentença que acolhe uma das teses submetidas ao seu crivo, decidindo pela absolvição; - Proceder de forma diversa seria invadir a esfera de competência do Tribunal do Júri, vulnerando a soberania de seus veredictos, o que não é tolerado pelo ordenamento jurídico vigente; ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0092087-72.2012.815.2002) - RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - APELANTE: Elizângela Pereira de Lima - ADVOGADO: Cláudio Bezerra Dias - APELADO: Ministério Público Estadual - PENAL. Apelação criminal. Dos crimes contra o patrimônio. Estelionato. Pretendida absolvição. Insubsistente a alegação de fragilidade e insuficiência das provas. Conjunto probatório robusto e harmonioso. Materialidade e autoria consubstanciadas. Dolo específico. Ocorrência. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Fundamentação inidônea. Redimensionamento. Concurso formal. Continuidade delitiva. Substituição por pena restritiva. Provimento parcial. _ Há que se manter a condenação pelo crime de estelionato quando verificado que o agente cometeu o delito com o dolo de, mediante ardil, obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio. _ Se o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante mais de uma ação ou omissão, que pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução, devem os subsequentes ser considerados como continuação do antecedente, aplica-se a pena mais grave ou uma delas, se idênticas, com os acréscimos previstos em lei. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0022748-96.2007.8015.2003) – RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – APELANTE: Bruno Fernandes dos Santos - ADVOGADO: Saulo de Tarso de Araújo Ferreira - APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Furto e Estupro Tentado Roubo em continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação inafastável. erro de cálculo na concretização da pena. regime prisional aberto. Condições preenchidas. Apelo provido parcialmente. - Furto e Estupro cometidos em continuidade delitiva, autoria e materialidade satisfatoriamente delineadas.- A continuidade delitiva ainda que apicada equivocadamente, não pode ser suprimida, sob pena de incorrer em reformatio in pejus - Constatado que o magistrado, ao efetuar o cálculo da reprimenda, cometeu evidente erro aritmético, merece ser parcialmente reformado o decisum para o necessário reparo do equívoco. -Após a declaração incidental de inconstitucionalidade, afastou-se a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, de maneira que deve o julgador observar o disposto no art. 33, §§ 2.º e 3.º, c.c. art. 59, ambos do Código Penal, para estabelecer o regime inicial da pena. - Apelo provido parcialmente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Des. Joás de Brito Pereira Filho APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2010.007241-8/6 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Apelante: Eduardo Henriques Paredes do Amaral (Adv. Eduardo de Letiere Costa Campos Torres) – Apelados: Ministério Público Estadual, Carlos Martinho Correia de Vasconcelos, Anna Caroline Lopes Correia Lima, Anna Carla Lopes Correia Lima e Carlos David Lopes Correia Lima (Assistentes de Acusação) - PROCESSUAL PENAL. Júri. Advogado constituído. Não comparecimento. Motivo de força maior. Não comprovação. Homicídio consumado. Dolo eventual. Homicídio tentado. Desclassificação para lesão corporal culposa. Alegada incongruência. Inexistência. Decisões distintas. Manifesta contradição com a prova. Inocorrência. Pena. Fixação acima do mínimo. Erro ou injustiça não verificado. Manutenção. Apelo não provido. I – Razões externas podem ensejar o adiamento de qualquer ato judicial. Mas, o motivo de força maior que servir de empecilho ao comparecimento da parte tem que ser previamente comunicado ou, se ocorrente pouco antes do horário marcado, deve ser cabalmente comprovado, a tanto não servindo a simples alegação desacompanhada de elementos idôneos. II – Os jurados decidem por íntima convicção, de maneira que não precisam motivar a opção por essa ou aquela versão trazida a plenário. A única exigência, para que prevaleça a soberania dos seus julgamentos, é que a decisão tomada encontre arrimo em algum dos elementos de prova constantes do processo. III – Não interessa ao Tribunal saber se o Júri errou ou acertou na opção tomada. Importa verificar se o veredicto encontra apoio na prova apurada. Logo, se os jurados se equivocaram ao operar a desclassificação do crime de homicídio tentado para o de lesão corporal culposa, isso não tem reflexo sobre a condenação pelo homicídio doloso consumado, apoiada em fortes elementos constantes do processo. IV – É sabido que ao juiz é dado escolher, dentre as balizas traçadas pela lei para o tipo incriminado, a seu critério e atento ao seu poder discricionário e observado o princípio do livre convencimento motivado, qual a pena que entenda suficiente à prevenção e reprovação do ato praticado, sendo certo que não tem o réu o direito subjetivo de ser apenado no mínimo legal. V – Veredicto mantido. Não provimento do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mais, negar provimento ao apelo. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 0000117-12.2014.815.0000 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Pablo Juan Nóbrega de Sousa da Silveira (OAB/PB 17.401) - Paciente: Manuel Silva Santos - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Estupro de vulnerável — Prisão preventiva — Alegada desnecessidade da custódia e falta de fundamentação — Decreto preventivo não encartado — Deficiência de instrumentalização — Não conhecimento — Exegese dos arts. 663 do CPP e 252 do RITJPB.— O habeas corpus, ação de rito especial que não comporta dilação probatória, deve vir instruído, minimamente, com peças indicativas da coação ou da ameaça de constrangimento reputados ilegais, sob pena de não conhecimento.— “Fundando-se a impetração em alegações cuja prova inexiste nos autos, não merece conhecimento o pedido, ante a falta de pressuposto lógico. Nem se fale em dilação probatória, haja vista que o habeas corpus, como remédio constitucional, tem de vir instruído com prova pré-constituída.” (STJ. HC 9168/MG. Rel. Min. Fernando Gonçalves. 6ª T. Julg. 08.06.1999. DJU. 28/06/1999, p. 155).— Não conhecimento do writ.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem. HABEAS CORPUS Nº. 2001528-90.2013.815.0000 — SÃO JOÃO DO CARIRI - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Jarbas Murilo de Lima Rafael (OAB/PB 10.377) - Paciente: Luciano de Gouveia - HABEAS CORPUS — Estupro de vulnerável — Condenação pelo juízo de primeiro grau — Interposição de recurso apelatório defensivo — Réu foragido — Recurso declarado deserto pelo juiz a quo — Desnecessidade de recolhimento à prisão para que seja conhecida a súplica — Inteligência da súmula 347 do STJ — Ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório — Concessão da ordem. — “O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.” Súmula 347, STJ. — É de ser revogada a decisão que, contrariando a orientação vigente no ordenamento jurídico pátrio, declarou deserto o recurso apelatório interposto pelo réu foragido. — Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem. HABEAS CORPUS N. 2001787-85.2013.815.0000 - Comarca: Esperança – 1ª Vara – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Gustavo Moreira – Paciente: Washington Gomes Santos - HABEAS CORPUS. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Concessão. Posterior decretação da prisão preventiva. Informes de envolvimento do agente em outros crimes. Coação ilegal inexistente. Decisão mantida. Ordem denegada. I – A prisão preventiva tem por característica marcante a cláusula rebus sic stantibus, isto é, ao juiz é facultado decretá-la ou revogá-la a qualquer tempo, se no decorrer no processo sobrevierem razões idôneas para tanto. II – Embora tenha sido beneficiado com a liberdade provisória, no nascedouro do inquérito, nada impede que, diante de fatos novos, demonstrativos da periculosidade do agente, tais como informações posteriores do seu envolvimento em outras ações criminosas, o juiz novamente decrete a medida coercitiva, com o fim de evitar a reiteração criminosa. III – Coação ilegal inexistente. Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 2000350-09.2013.815.0000 — REMÍGIO - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz (Def. Pública) - Paciente: José Anedino da Silva - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Tentativa de homicídio e formação de quadrilha — Prisão preventiva — Excesso de prazo para oferecimento da denúncia — Inicial acusatória ofertada e recebida — Ação penal iniciada — Perda superveniente do interesse processual — Prejudicialidade da ordem — Inteligência dos arts. 659 do CPP e 257 do RITJPB e da Súmula nº 52 do STJ. — “(...) O oferecimento da denúncia torna prejudicada a análise de excesso de prazo. (...).” (STJ. HC 79402/BA. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. 5ª T. DJ 06.08.2007 p. 592). — Prejudicialidade da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem. HABEAS CORPUS N. 2001634-52.2013.815.0000 – Comarca: Monteiro – 1ª Vara – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Marcus Aurélio Espínola Brito – Impetrado: Juízo da 1ª Vara de Monteiro - Paciente: José Diogenes Bezerra dos Santos - PENAL E EXECUÇÃO PENAL. Habeas corpus. Pena. Restritiva de direitos. Cumprimento. Interrupção. Prescrição. Pretensão executória. Declaração. Ordem concedida. I – Interrompida a execução da pena restritiva de direitos, estabelecida em dois anos, após o cumprimento de pouco mais de dois meses, restando a resgatar pouco mais de um ano e dez meses, tem-se que a pretensão executória prescreve

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em quatro anos (art. 109 inciso V, c/c arts. 110 e 113, todos do CP), impondo-se a extinção da punibilidade do apenado se decorrido lapso suficiente, contado da interrupção. II – Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 0000050-47.2014.815.0000 — CAMPINA GRANDE - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: José Alípio Bezerra de Melo (Defensor Público) - Paciente: Eliomar Vicente da Silva - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Violência Doméstica — Prisão preventiva — Alegada desnecessidade da custódia e falta de fundamentação — Decreto preventivo não encartado — Deficiência de instrumentalização — Não conhecimento — Exegese dos arts. 663 do CPP e 252 do RITJPB.— O habeas corpus, ação de rito especial que não comporta dilação probatória, deve vir instruído, minimamente, com peças indicativas da coação ou da ameaça de constrangimento reputados ilegais, sob pena de não conhecimento. — “Fundando-se a impetração em alegações cuja prova inexiste nos autos, não merece conhecimento o pedido, ante a falta de pressuposto lógico. Nem se fale em dilação probatória, haja vista que o habeas corpus, como remédio constitucional, tem de vir instruído com prova pré-constituída.” (STJ. HC 9168/MG. Rel. Min. Fernando Gonçalves. 6ª T. Julg. 08.06.1999. DJU. 28/06/1999, p. 155). — Não conhecimento do writ. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem. HABEAS CORPUS Nº 2001832-89.2013.815.0000 – Procedência: Comarca de Pocinhos – Relator: O Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Odnaldo Espinola – Defensor Público - Paciente: Luis Alexandre dos Santos, de alcunha “Buchexa” - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – Homicídio qualificado em sua forma tentada - Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação da custódia pela autoridade coatora – Concessão de liberdade provisória - Restabelecimento do status libertatis do paciente - Perda superveniente do objeto – Pedido prejudicado. Posto o paciente em liberdade por ato da própria autoridade impetrada e, assim, não mais subsistindo a prisão cautelar censurada, resta prejudicada a impetração pela perda superveniente do seu objeto. Pedido prejudicado, nos moldes dos arts. 659 do CPP e 257 do RITJPB. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração, em consonância com o parecer do Ministério Público, colhido oralmente por ocasião do julgamento. HABEAS CORPUS N. 2001317-54.2013.815.0000 - Comarca: Capital – Vara de Entorpecentes – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Joallyson Guedes Resende - Paciente: Janilson Barbosa da Costa HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - Tráfico e associação - Prisão preventiva - Excesso de prazo - Não configuração — Observância do princípio da razoabilidade - Complexidade do feito, ademais, que justifica eventuais atrasos no transcurso da instrução processual - Condições pessoais favoráveis - Irrelevância Denegação da ordem. - “O prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não pode ser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade da causa.” (RJDTACRIM 31/329). - A jurisprudência é iterativa no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade da prisão processual é motivada por outros elementos dos autos, à luz do art. 312 do CPP. Havendo pluralidade de réus, não há como se evitar um certo retardamento no tramitar do processo, não havendo falar-se em injustificado excesso de prazo, a configurar coação ilegal no direito de locomoção do paciente. - Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem. HABEAS CORPUS N. 2001213-62.2013.815.0000 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Quitéria Fernandes Batista de Andrade – Impetrado: Juízo da 1ª Vara de Monteiro – Paciente: Severino Galdino da Silva - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Prisão preventiva. Latrocínio (art. 157, §3º, in fine, CP). Negativa de autoria. Discussão imprópria em sede de writ. Matéria que reclama dilação probatória. Descabimento em rito mandamental. Alegada desfundamentação do decisum. Materialidade indubitável e indícios suficientes de autoria. Testemunhas e confissão extrajudicial. Ausência de domicílio certo. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Fundamentação sucinta. Necessidade e adequação da medida. Condições pessoais favoráveis. Não demonstração. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. DENEGAÇÃO. 1. “A análise acerca da negativa de autoria veiculada na inicial é questão que não pode ser dirimida na via sumária do habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.” (HC 245.243/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T, j. 14/05/2013). 2. Diante das provas da materialidade e de veementes indícios de autoria, inclusive com confissão do réu, tem-se como correto o decreto preventivo fundado na necessidade da segregação para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, haja vista a periculosidade revelada pelo agente e a circunstância de ter foragido duas vezes, não apresentando domicílio nem profissão definidos. 3. “A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a simples fuga do distrito da culpa pelo réu é condição que, por si só, enseja a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a aplicação da lei penal. As condições pessoais favoráveis dos pacientes, como primariedade, residência fixa e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para garantir a segregação preventiva. Habeas corpus não conhecido.” (STJ, HC 248.207, julgado em 02/05/2013). 4. Habeas corpus denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em DENEGAR a ordem. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003115-47.2002.815.0331 – SANTA RITA – Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Apelante: Carlos Roberto da Silva Santos (Adv. Deoclécio Coutinho de Araújo Neto – OAB/PB 15.276) - Apelada: A Justiça Pública - CRIMES CONTRA OS COSTUMES — Atentado violento ao pudor — Condenação — Apelação — Pretendida absolvição por insuficiência de provas — Impossibilidade — Elementos contundentes — Palavras da vítima — Relevância especial — Continuidade delitiva — Causa de aumento — Aplicação acima da fração mínima — Ausência de fundamentação idônea — Redimensionamento impositivo — Provimento parcial do recurso. — “Nos crimes contra os costumes, as palavras da vítima, se coesas e coerentes, merecem especial atenção, vez que tais delitos são costumeiramente cometidos na clandestinidade. (…).” (STJ. HC 84010/SP. Rel. Min. JANE SILVA. 5ª TURMA. DJ 26/11/2007 p. 222). — “(...) 3. De outro lado, é pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações. Na espécie, observando o universo de 6 (seis) infrações cometidas por um dos réus, por lógica da operação dosimétrica, deve-se considerar o aumento de 1/2 da pena, sendo desproporcional a majoração em 2/3. (…).” (STJ. HC 214.485/MS, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª T, julg. em 21/11/2013, DJe 09/12/2013). — Provimento parcial do recurso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação confluente, em dar provimento parcial ao apelo. HABEAS CORPUS N. 2001541-89.2013.815.0000 – MONTEIRO – 1ª VARA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - Paciente: Edvan José Gomes Júnior - HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – pretensão de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em processo com trânsito em julgado, há de se impor o não reconhecimento, notadamente quando, a esse mister, em via de julgamento a competente ação seria Revisão Criminal.II – Ordem não conhecida.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem. HABEAS CORPUS N. 2001666-57.2013.815.0000 – Vara de Entorpecentes da Capital/PB - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Rougger Xavier Guerra Júnior - Paciente: Daniel Ferreira da Silva PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Revogação da prisão. Falta de Emissão da Guia de Recolhimento Definitivo. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada. Diante da expedição da guia de recolhiimento definito, queda-se prejudicada a concessão da ordem que tinha por objeto o relaxamento da referida prisão por excesso de prazo para a expedição da dita Guia. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem. Des. João Benedito da Silva HABEAS CORPUS N. 2001684-78.2013.815.0000 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Patrícia Taveira - Impetrado: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Paciente: Amaraldo Carvalho - HABEAS CORPUS. Crimes, em tese, de falsificação de documento público e de uso de documento falso. Prisão preventiva. Desfundamentação. Constrangimento ilegal que se afigura caracterizado. Ausência de elementos concretos a demonstrar a necessidade de se garantir a ordem pública e a periculosidade do paciente. Paciente primário e sem antecedentes. Concessão da ordem. A segregação cautelar dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado não pode ser mantida, afinal é imprescindível que ela tenha motivação válida aliada a um dos fundamentos legalmente previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, conceder a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura. HABEAS CORPUS Nº 2002241-65.2013.815.0000 – Comarca de Mari-PB - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Pryscilla Lemos Carneiro - Paciente: Thiago Silva de Santana - HABEAS CORPUS. Roubo majorado c/c formação de quadrilha c/c corrupção de menores. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Fundamentação supostamente inidônea. Ordem pública. Periculosidade social do agente. Necessidade da segregação cautelar suficientemente demonstrada. Primariedade e outros atributos pessoais que não impedem a decretação da cautelar. Denegação da ordem. A prisão preventiva se justifica quando o juiz indica, com elementos concretos, a presença de ao menos uma das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quais sejam: a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou ainda a segurança na aplicação da lei penal. A circunstância de a paciente possuir condições pessoais favoráveis não é suficiente

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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ao deferimento de pedido de revogação da prisão preventiva, quando o encarceramento decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendem a custódia cautelar. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. HABEAS CORPUS N. 2002078-85.2013.815.0000 – Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: João Paulino Sobrinho - Impetrado: Juízo da Vara da Auditoria Militar - Paciente: Juscelino Severiano da Cruz Paulino - HABEAS CORPUS. Trancamento da ação penal. Medida excepcional. Atipicidade da conduta inexistente. Falta de justa causa. Constrangimento. Inocorrência. Abandono de posto, crime descrito, em tese. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Ordem denegação. O trancamento da ação penal é medida excepcional, e que por demandar incursão meritória, só é cabível apenas quando restar provada a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. Precedentes do STJ. O trancamento de uma ação penal, via “Habeas corpus”, só pode ocorrer em casos excepcionais, desde que não seja necessário um exame aprofundado dos elementos probatórios. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. HABEAS CORPUS n. 200.1785-18.2013.815.0000 – Vara de Execuções - Penais de Campina Grande - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Gustavo Moreira - Paciente: Josenildo da Silva - HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. UNIFICAÇÃO. ARTIGOS 111 E 118, INCISO II, DA LEP. DETERMINAÇÃO DE NOVO TERMO A QUO PARA BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO CONCRETA QUE VIABILIZA A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE, DIANTE DO INÍCIO DIVERSO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. REGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. DIA DE RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PENAL ORDEM DENEGADA . Sobrevindo nova condenação no curso da execução, independentemente se por fato anterior ou posterior ao início de cumprimento da pena, impõe-se a unificação das penas, que determinará o novo regime de cumprimento. Ocorrendo a regressão de regime, deve ser alterada a data-base para o dia do recolhimento do acusado em estabelecimento penitenciário. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006096-24.2011.815.0011 – Nº 001.2011.006096-7/001 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Rubens Alves dos Santos (Adv. Bruno César Cade) - Apelado: Ministério Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 (quatorze) anos. Sentença Condenatória. Apelo. Suplica pela absolvição. Alegação de falta de provas. Inocorrência. Contundente acervo probatório. Declarações firmes e coerentes prestadas pela vítima e sua genitora, corroboradas pelos demais elementos constantes no caderno processual. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Manutenção do édito condenatório. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveis. Réu que faz jus à fixação da penabase no patamar mínimo legal. Regime prisional mais brando. Provimento parcial do recurso. Nos crimes sexuais, que, geralmente, ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, quando coerentes com os demais elementos probatórios, são de grande valia, contribuindo sobremaneira para a fundamentação de um decreto condenatório. Se as circunstâncias judicias são avaliadas, em sua grande maioria, de forma favorável ao réu, mostra-se ele merecedor de uma fixação da pena-base no patamar mínimo legal, com fixação de regime prisional mais brando para início de cumprimento de pena. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, dar parcial provimento ao apelo, para reduzir a pena e fixar o regime semiaberto, nops termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 037.2009.004779-8/001 / 0004779-46.2009.815.0371 – Comarca de Sousa - Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Rubens Ferreira da Silva ( adv. Gutemberg Sarmento da Silveira) Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES ATESTADAS EM LAUDO. PALAVRA DA VÍTIMA. GRANDE VALIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA. DESPROVIMENTO DO APELO. Demonstradas a materialidade e autoria delitiva, é mister a manutenção do decreto condenatório, por ser medida de justiça. Em delitos de lesão corporal, em decorrência de violência doméstica, é de relevante valor a palavra da vítima, máxime quando acompanhada por outros meios probatórios. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000669-22.2009.815.0171 – Nº 017.2009.000669-7/001 – Comarca de Esperança Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: João Batista Rodrigues dos Santos (adv.: Afonso José Villar dos Santos) - Apelada: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de trânsito. Irregularidade da intimação do réu acerca da realização de audiência de interrogatório. Cerceamento de defesa. Nulidade reconhecida. Análise das razões do recurso de apelação. Prejudicialidade. Caso em que a intimação do acusado para comparecimento em audiência onde seria interrogado não atendeu aos requisitos elencados nos artigos 352, 357 e 370 do CPP, resultando na sua ausência à solenidade e no encerramento da fase instrutória. Impossibilidade de exercício do direito à autodefesa. Subsequente prolação de sentença condenatória, a representar inegável prejuízo. Nulidade reconhecida por inobservância de formalidade essencial do ato. Resta prejudicada a análise do mérito do recurso manejado pelo acusado, quando reconhecida nulidade processual. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular o processo a partir das fls. 96, inclusive, nos termos do voto do relator. Unânime. Des. Carlos Martins Beltrão HABEAS CORPUS Nº 2001831-07.2013.815.0000 – Comarca de Areia/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: José Teixeira de Barros Filho. IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Areia/PB. PACIENTE: Gustavo de Souza Silva. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME HEDIONDO. CONDENAÇÃO. APELO. SENTENÇA MANTIDA. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONA-LIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL. ALTERAÇÃO DO REGIME. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE EM SEDE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de habeas corpus reiterando pedido formulado em sede recursal, quando esta Corte de Justiça já manteve a sentença atacada, sem qualquer alteração, não podendo mais tal matéria ser objeto de análise, sobretudo, via Habeas Corpus, motivo pelo qual impõe-se não conhecer da presente ordem. “Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou se tratar de reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda, não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá” (Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba). Grifei. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃO CONHECER da presente ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001433-03.2012.815.0171 – 2ª Vara da Comarca de Esperança/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Francinaldo Barbosa da Silva (Adv. Sebastião Araújo de Maria – OAB/ PB 6831). APELADO: Ministério Público Estadual. DELITO DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS. ART. 303 C/ C 302 DA LEI N° 9.503/97. EMBRIAGUEZ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE HABILITAÇÃO NÃO SOPESADA NOS TERMOS DO ART. 296 DA LEI 9.503/97. REPRIMENDAS AUTÔNOMAS. PRINCÍPIO DA PROPOCIONALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM. CORREÇÃO EX OFFICIO. PROVIMENTO PARCIAL. O erro material existente na sentença pode ser corrigido de ofício, mesmo que nenhuma das partes o tenha suscitado. Dessa forma, estando visivelmente exacerbada a pena de suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, decorrente dos delitos descritos nos artigos 303 e 306 da Lei 9.503/1997, deve esta ser reduzida a patamar razoável, nos termos do art. 293 da citada lei, e não por período similar ao da pena privativa de liberdade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, mantendo a condenação imposta, reduzir apenas a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 01 (um) ano, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002111-36.2011.815.0241 – 3ª Vara da Comarca de Monteiro /PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gidenilson Fernandes. ADVOGADO: Inácio Justino Maracajá (OAB/PB nº 7.300). APELADO: Ministério Público Estadual. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. COERÊNCIA COM OS DEMAIS MEIOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os crimes sexuais, por sua natureza, geralmente são realizados às escondidas, restando apenas a palavra da vítima, que assume papel relevante por ser a principal prova, senão a única, que dispõe a acusação para demonstrar a culpabilidade do denunciado. Desse modo, não há que se falar em absolvição, impondo-se manter a decisão atacada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DESPROVER a presente Apelação, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 0000150-02.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Itaporanga/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Aurislene Olegário de Morais Barros (OAB/PB 17.380). PACIENTE: José Delieudo Rodrigues Mangueira. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. WRIT SUBSCRITO POR ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de habeas corpus deve ser suficientemente instruído com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer oral da representante do Ministério Público, à unanimidade, em não conhecer da ordem, nos termos do voto do Relator. HABEAS CORPUS Nº 2001600-77.2013.815.0000 – 6ª Vara Mista da comarca de Patos/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Claudionor Lúcio de Sousa Júnior. PACIENTE: Rachel Vieira de Lima. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. CRIMES SOCIETÁRIOS. DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DELITO IMPUTADO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. NÃO INFLUÊNCIA PARA ALTERAR A SITUAÇÃO PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Tem-se admitido como válida a denúncia nos denominados crimes societários, que embora não descreva minuciosamente a atuação individual dos acusados, efetivamente demonstra o liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa. 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem pública quando o paciente é acusado de integrar rede criminosa destinada ao comércio ilícito de entorpecentes, tudo a revelar a presença de periculosidade social justificadora da segregação cautelar. 3. A demonstração de que o paciente é detentor de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não é preponderante a ensejar sua soltura frente à perseguida preservação da ordem pública. 4. Ordem Denegada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator. HABEAS CORPUS N° 2001790-40.2013.815.0000 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Thiago Mateus Campos Alcântara (OAB/ PB 18.245). PACIENTE: Eduardo Ferreira da Silva. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ATENDIDOS. NÃO OCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FULCRADA NOS DITAMES DO ARTIGO 312 DO CPP. DADOS CONCRETOS ELENCADOS PELO MAGISTRADO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE ALICERÇADA NA EXIGÊNCIA DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. “Em se oferecendo suficientemente fundamentado o decreto prisional cautelar, evidenciando, como evidencia, os seus pressupostos e motivos, definidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, não há falar em constrangimento ilegal”. 2. “As condições pessoais favoráveis do recorrente – primariedade, bons antecedentes, residência fixa e atividade lícita – não são garantidoras de eventual direito de liberdade quando outros elementos constantes nos autos recomendam a sua custódia cautelar”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem. APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0040030-19.2008.815.2002 – 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Bruno Costa da Silva. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB 11.612). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVAS INSUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE POSSE DA RES FURTIVA. RECONHECIMENTO DO FURTO DE BAGATELA. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 2°, DO CÓDIGO PENAL NA SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. ANÁLISE DESNECESSÁRIA. PENA APLICADA IN CONCRETO EM 2 (DOIS) ANOS. RÉU MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME. PRAZO DA PRESCRIÇÃO REDUZIDO PELA METADE. DECORRIDOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE O DIA DO FATO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO V, C/C O ART. 110, § 1°, E O ART. 115, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. - Considerando o instituto da extinção da pretensão punitiva pela prescrição retroativa da pena in concreto, devido ao transcurso do prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, nos termos dos arts. 109, VI, e 111, II, do Código Penal, torna-se imperativo o seu reconhecimento e, por via de consequência, a decretação da extinção da punibilidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em decretar a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva. HABEAS CORPUS Nº 2001566-05.2013.815.0000 – 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Walterluzia Maria Emília Brandão Mendes (OAB/PB 4.788) e Benedito Alves Barbosa (OAB/PB 7.325). PACIENTE: Yang Steffano Brandão dos Prazeres de Souza. “HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDOS ANTERIORMENTE ANALISADOS EM OUTRA AÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Não se conhece o remédio constitucional, em face da perda de seu objeto, se vem o impetrante a demandar rogativa idêntica a que foi encerrada em outro habeas corpus impetrado em favor do mesmo paciente. 2. Não se acolhe alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa se os autos demonstram o encerramento da instrução criminal.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados: ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem quanto à ausência de flagrante, falta de fundamentação do decreto preventivo, condições pessoais favoráveis e aplicação de medidas cautelares e em julgar prejudicada a ordem quanto ao excesso de prazo.

COMUNICADO A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente Leandro dos Santos, comunica aos senhores advogados, partes e demais pessoas interessadas que, em caráter excepcional, a 1ª Sessão Ordinária, convocada para o dia 28 de janeiro de 2014, será realizada no dia 30 de janeiro de 2014(quinta-feira), às 8:30hs.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 24/01/2014 Processo: 0000064-38.2011.815.0161, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Osmar Duarte Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua, Procuradora Jaqueline Lopes De, Alencar. Processo: 0000164-44.2009.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Josefa Leandro Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa Pb, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo, Joao Barboza Medeiros Junior. Processo: 0000213-28.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Rosivan De Oliveira Souto, Defensor: Josemara Da Costa Silva. Processo: 0000241-33.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Alagoa Grande,Rep.Por Seu, Procurador Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Marcone Ferreira Silva, Advogado: Diogo Maia Da Silva Mariz. Processo: 0000382-49.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Kerles Fabrisio Oliveira Torres, Defensor: Josemara Da Costa Silva. Processo: 0000387-45.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Benedito Alves Dos Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000403-28.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande,Rep., Por Seu Procuradora Walcides Ferrei, Ra Muniz, Apelado: Lucia De Fatima Almeida Guedes, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 000042319.2013.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande,Rep.Por, Procurador Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Vivianna Clara Alves Santos Da Silva, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000576-96.2012.815.0351, Automatica, Relator: Desa.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Maria Da Paz Regis, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Joana Queiroga Da C.Araujo. Processo: 0000643-17.2013.815.0031, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Alagoa Grande,Rep.Por, Seu Procurador Walcides Ferreira, Muniz, Apelado: Maria Aparecida De Lima Deininger, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000846-15.2011.815.0171, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Esperanca, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Ednalva Vieira Doa Santos, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro. Processo: 0001037-50.2012.815.0551, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Remigio Pb, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Angela Victoria Lino Dos Santos, Advogado: Decio Geovanio Da Silva. Processo: 0001094-05.2008.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Apelante: Claudenor De Lima Cavalcante, Advogado: Felisberto De Souto Xavier, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001194-05.2010.815.0321, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Desobediencia Apelante: Joao Paulo Da Silva Neto, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001276-26.2013.815.2004, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito/Recurso Ex Officio - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Recorrente: Ministerio Publico Estadual, 01 Recorrido: Joao Pedro Borges, 02 Recorrido: Antonio Manoel Santos De Lima Neto, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa. Processo: 0001340-06.2013.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Arlindo Elpidio Xavier, Advogado: Hallison Gondim De O Nobrega. Processo: 0001959-77.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Selineide Sousa, Advogado: Katiucia Formiga Santos. Processo: 0002212-51.2013.815.2004, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Alan Romao De Albuquerque, 02 Apelante: Marcos Jose Diniz Monteiro, Advogado: Taina De Freitas, Apelado: Ministerio Publico. Processo: 0004509-17.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Liminar Apelante: Heleno Souto De Oliveira, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Departamento Estadual De Transito Da, Paraiba-Detran Pb, Advogado: Romilton Dutra Diniz. Processo: 0006291-82.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da, Capital, Recorrido: Marinaldo Da Silva Rodrigues, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procura -, Dor Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0008080-09.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa, De Trabalho Medico Ltda, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Maria Madalena Ferreira De Holanda, Borges, Advogado: Manoel Eneas De F.Neto. Processo: 0009852-07.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Alexandre De Araujo Borborema, Advogado: Andreza Loize Gomes De Souza Marcolino. Processo: 0009930-69.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Jose Ronaldo Barbosa Da Silva, Advogado: Daniel Tabosa De Almeida, Apelado: Paulo Falcao De Araujo, Advogado: Jose Aldifas De Almeida. Processo: 0017584-20.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Indevido 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F.C.R.Alencar, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Marcelo Cezar Monteiro De Oliveira, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018286-92.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Safemedic Produtos Medicos, Hospitares, Advogado: Alisson Menezes Dos Santos, Anderson F.Coutinho Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 002086586.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Assude-Associacao Dos Servidores, Da Sudema, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Apelado: Sudema-Superintendencia De Administracao, Do Meio Ambiente, Advogado: Mirlene Carvalho Lucena De Brito. Processo: 0021883-11.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Edna Viturino Santos De Mendonca, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira. Processo: 002459845.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Antonio Soares Da Silva, Advogado: Luiz Carlos De Lira Alves. Processo: 0025901-41.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Procurador, Paulo Renato Marcio S.Madruga, Apelado: Zilma Alves Da Silva, Advogado: Silvia Lucia R Pessoa Negromonte, Remetente: Juizo Da 1.Vara Da Fazenda Publica, Capital. Processo: 0026173-54.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Ricardo Moises Beserra De Lima, Defensor: Josemara Da Costa Silva. Processo: 0036570-56.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Curador Augusto Sergio S.De Brito, Pereira, Apelado: Severino Antonio Ferreira Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 0037378-27.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu, Procurador Delosmar Domingos De, Mendoca Junior, 02 Apelante: Maria Do Socorro Nunes De Almeida, Advogado: Max Frederico Saeger G.Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0066438-11.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelante: Paraiba Previdencia Pb Prev, Rep.Por Sua Procuradora Renata, Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary G.Di Lorenzo, 01 Apelado: Marcos Antonio Cardoso Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, 02 Apelado: Paraiba Previdencia Pb Prev,Rep.Por, Sua Procuradora Renata Franco F.Mayer, Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary G.Di Lorenzo, Remetente: Juizo Da 6.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0074914-38.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu, Procurador Renovato Ferreira De, Junior, Apelado: Luzimar De Souza Silva, Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura. Processo: 0088072-63.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Zulmira Bezerra Dantas, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga. Processo: 0097246-96.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto C.Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Renata Guimaraes Da Silva, Advogado: Jose Elder Valenca Sena, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0097939-80.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Indevido 01 Apelante: Nivaldo Pereira Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Sua Procuradora Renata Franco Feitosa, Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6.V.Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0105776-89.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Indevido 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Pbprev Previdencia Dos Servidores Do, Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Procu, Radora Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, 01 Apelado: Francimarta Barreto Da Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, 02 Apelado: Pb Prev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0114547-56.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Curador Roberto Mizuki, Apelado: Luiz Gomes Barbosa Junior, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 6.Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital. Processo: 0115044-70.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Alexandre Magnus F.Freire, 02 Apelante: Antonio Galdino Da Silva Filho, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0117774-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Antonio Felix De Pontes, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procura, Dor Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0119137-76.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Antonio Francisco Da Silva Filho, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,

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Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procura, Dor Bruno Gomes Benigno Sobral, Remetente: Juizo Da 3.Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0121327-12.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Severina Rosemeri Soares Borges, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Procura, Dora Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0121338-41.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Gustavo Nunes Mesquita, 02 Apelante: Joao Alves Da Silveira, Advogado: Ana Cristina Henrique De S.E Silva, 03 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Sua Procuradora Renata Franco Feitosa, Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 0123590-27.2013.815.0111, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Inquerito Policial - Quadrilha Ou Bando (Art. 288) Processo: 012402673.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Maria Ladijania Gomes De Souza, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Daniele Cristina Vieira Cesario, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0124067-40.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Alexandre Magnus F.Freire, 02 Apelante: Maria Do Socorro Alves De Lira Vanderlei, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0125409-86.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Sua Procuradora Renata Franco Feito, Sa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary G.Di Lorenzo, Frederico Augusto C.Bernardo, Apelado: Flaviane Vitoria Barbosa Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica Da, Capital. Processo: 0126458-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Odete Jose Soares, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Sua Procuradora Renata Franco Feito, Sa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu, Procurador Paulo Barbosa De Almeida, Filho, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Da Capital. Processo: 0128181-22.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Ademir Dos Santos Nascimento, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu, Procurador Julio Tiago C.Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 2002496-23.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Pedro Francivaldo Elias De Lacerda, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 2002622-73.2013.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Bento Batista Da Costa, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 2002630-50.2013.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Transeg Transportes E Logistica Ltda, Advogado: Inaldo De Souza Morais Filho, Apelado: Br Auto Pecas E Servicos Ltda, Advogado: Iene Mangueira Soares. Processo: 2002631-35.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Promocao / Ascensao Apelante: Municipio De Sao Jose Do Sabugi, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Apelado: Katia Cilene Medeiros Silva, Advogado: Vitoria Maria Costa De Medeiros, Remetente: Juizo Da Comarca De Santa Luzia. Processo: 2002633-05.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Marinilda Freire Cavalcante Araujo, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Jaime Miranda, Advogado: Paulo Porto De Carvalho Junior. Processo: 2002637-42.2013.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Simone Martins, Advogado: Vital Da Costa Araujo. Processo: 2002639-12.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 6a.Vara Fazenda Publica Capita, Recorrido: Antonio De Sales Dos Santos, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Interessado: Pbprev Previdencia Dos Servidores Do, Estado Da Paraiba, Rep P/ Procurador, Onildo Veloso Junior. Processo: 2002640-94.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - 1/3 De Ferias 01 Apelante: Jose Vanilson Batista De Moura, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Ppprev Paraiba Previdencia, Representado P/Procurador, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo 6a.Vara Fazenda Publica Capital. Processo: 2002641-79.2013.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Sergio Flavio Cavalcanti Fagundes Junio, Advogado: Jose Hervasio G De Carvalho, Apelado: Municipio De Cabedelo, Advogado: Daniella Cabral De Albuquerque. Processo: 2002867-50.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Concurso Publico / Edital Agravante: Rivaildo Barbosa Da Costa, Advogado: Jordana De Pontes Macedo, Wlly Annie Feitosa Barbosa, Agravado: Municipio De Riachao. Processo: 2002879-64.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Agravante: Pedro Freire De Souza Filho, Advogado: Jose De Arimateia Freire De Souza, Agravado: Newton Da Silva Chagas, Advogado: Newton Marcelo Paulino De Lima. Processo: 2002880-49.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante: Banco Itau Unibanco Sa, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Agravado: Maria Jose Feitosa, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 2002881-34.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Medida Cautelar Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Adriano Leite De Macedo, Agravado: Abilio Jose Da Caldas, Advogado: Tiago De Figueiredo Marques Neves, Jose Zenildo Marques Neves. Processo: 2002883-04.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Execucao Contratual Agravante: Municipio De Lagoa, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Agravado: Jose Helio De Oliveira Junior E Outros, Advogado: Jaques Ramos Wanderley E Outros. Processo: 2002891-78.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Prestacao De Servicos Agravante: Velma Paiva De Moraes, Advogado: Lindinalva Torres Pontes, 01 Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Agravado: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Procurador, Tacio Silva Nobrega De Oliveira. Processo: 2002893-48.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Adeilde Maria De Oliveira, Walmira Da Silva, Vilma Da Silva Souza, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Agravado: Sul America Cia Nacional De Seguros. Processo: 2002894-33.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Sebastiao Raimundo Pereira, Advogado: Ney Andrade Sousa Silva. Processo: 2002901-25.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Planos De Saude Agravante: Sulamerica Cia De Seguro Saude, Advogado: Karla Capela Morais, Roberto Gilson Raimundo Filho, Agravado: Paulo Da Costa Mendes Junior, Assistido Por Sua Genitora, Ana Emilia Pereira, Advogado: Jadielma Lins Do Nascimento. Processo: 2002902-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Instrumento - Fixacao Agravante: Daniel Inacio Da Silva, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano, Erony Felix Da Costa Andrade, Agravado: Rosa Maria Alves De Brito, Defensor: Reginaldo De Sousa Ribeiro. Processo: 2002903-92.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - AuxilioDoenca Previdenciario Agravante: Claubert Andrade Leal, Advogado: Jose Teixeira De Barros Neto, Agravado: Fusem-Fundo Municipal De Previdencia, Social Do Municipio De Boa Vista. Processo: 2002904-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Suerlison Nunes De Brito, Defensor: Paulo Sergio Garcia De Araujo, Agravado: Justica Publica. Processo: 2002905-62.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal Execucao Penal Agravante: Antonio Markxesme De Souza, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Agravado: Justica Publica. Processo: 2002906-47.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Carmem Bastos De Moura Spa, Advogado: Felix Araujo Filho, Felix Araujo Neto, Agravado: Justica Publica. Processo: 2002908-17.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Acao Rescisoria - Seguro Autor: Maria Rita Das Neves, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Reu: Sul America Cia Nacional De Seguros S.A.. Processo: 200290902.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Registro / Porte De Arma De Fogo Impetrante: Jose Evanildo Pereira De Lima, Impetrado: Juizo Da 4a Vara Criminal De, Campina Grande, Paciente: Ykaro Rhafaell Albuquerque Pacheco. Processo: 2002910-84.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Reconhecimento / Dissolucao Agravante: Mateus Lopes Da Silva, Advogado: Adriana Bezerra De Oliveira, Maria Das Gracas Ventura Lacerda, Agravado: Eryka Vanessa De Sousa Lira, Advogado: Daiane Garcias Barreto. Processo: 200291254.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Matricula Agravante: Mohana De Araujo Lima Patriota, Advogado: Renival Albuquerque De Sena, Agravado: Diretor Geral Do Centro Universitario De, Joao Pessoa - Unipe. Processo: 200291424.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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Impetrante: Lincon Bezerra De Abrantes, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Sousa/Pb, Paciente: Roberto Junior Leite Da Silva. Processo: 2002938-52.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Anulacao Agravante: Ana Cristina Oliveira Maciel, Advogado: Tulio Farias Lima, Agravado: Embratel - Empresa Brasileira De, Telecomunicacoes S.A.. Processo: 200293937.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Wannia Lopes De Medeiros, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota, Agravado: Banco Santander S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 200294022.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: William Batista Nesio, Agravado: Luiz Alves De Souza, Sonia Caetano De Souza, Advogado: Uilton Peixoto De Carvalho Silva. Processo: 2002942-89.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Mandado De Seguranca - Promocao / Ascensao Impetrante: Lauro Vinicio De Almeida Lima, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Daniel Ramalho Da Silva, Impetrado: Secretaria De Administracao Do Estado. Processo: 2002943-74.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Promocao / Ascensao Impetrante: Mirna Guimaraes Campelo, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Daniel Ramalho Da Silva, Impetrado: Secretaria De Administracao Do Estado. Processo: 2002944-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Adicional De Insalubridade Agravante: Washington De Araujo Santos, Advogado: Anna Karina Martins S.Reis, Jose Alberto Evaristo Da Silva, Agravado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto. Processo: 2002945-44.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Estupro De Vulneravel Impetrante: Marcia Ribeiro Barbosa, Impetrado: Juizo Da Vara Violencia Domestica De, Campina Grande, Paciente: Francisco De Assis Costa Lima. Processo: 2002946-29.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Tiago Espindola Beltrao, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Bruna Kelly Vidal Silva. Processo: 2002947-14.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Agravado: Setta Combustiveis Ltda, Advogado: Arnaldo Rodrigues Neto, Patricia Freire C. H. Do Rego. Processo: 2002948-96.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Santa Maria Transporte E Fretamento Ltda, Advogado: Lucenildo Felipe Da Silva, Agravado: Jose Ataide Da Fonseca, Advogado: Venancio Viana De Medeiros Filho, Venancio Viana De Medeiros Neto. Processo: 2002951-51.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crime Tentado Impetrante: Jose Evandro Alves Da Trindade, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Solanea, Paciente: Luciano Paulo Da Silva. Processo: 2002952-36.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus Crime Tentado Impetrante: Jose Evandro Alves Da Trindade, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Solanea, Paciente: Jose Paulo Da Silva Filho. Processo: 2002957-58.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Fileno De Medeiros Dantas, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Patos, Paciente: Josan Alves Barbosa. Processo: 2002961-95.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Daniel Vieira Da Silva, Advogado: Joao Paulo Estrela, Agravado: Justica Publica. Processo: 200296280.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Estabelecimentos De Ensino Agravante: Arethuza Adjuto Palmeira, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Agravado: Faculdade Ciencias Medicas Da Paraíba.

DIA: 25/01/2014 Processo: 2002973-12.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Anulacao E Correcao De Provas / Questoes Agravante: Mariane Teodoro Fernandes, Advogado: Vital Jose Pessoa Madruga Filho, Agravado: Puc/Sp-Pontificia Universidade Catolica, De Sao Paulo.

DIA: 26/01/2014 Processo: 2002974-94.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Impetrante: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Impetrado: Juizo De Direito Da 2a. Vara De Sape, Paciente: Gleybson Vinicius Dos Santos Soares.

INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1175, 1200, 1204; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 445, 583; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1291, 1292, 1296, 1305; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 154 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1541; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 616; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 126; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 288; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1162, 1167, 1177, 1178, 1204; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 Pb • 381, 616; Adjailson Fernandes Coutinho 006548 - Pb • 452; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 689, 845, 849; Adriana Freitas Evangelista Gondim 010796 - Pb • 891; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 207, 337, 422; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 1058; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1141; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 615; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 165; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 455, 1155; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 629, 693, 1682; Afonso Leite Braga 007294 - Pb • 339; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 169; Agilvan Loris Da Silva Cotta 006876 - Pb • 473; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1169; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 207; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1360, 1361, 1364, 1390; Ailton Junior De Oliveira Silva 033810 - Df • 770; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 322; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 430; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 720; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 614; Alanna Giselly Cavalcante De Olivei 014581 - Pb • 844; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 258; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1190, 1191, 1610; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 413; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 542, 543, 1126, 1235, 1514, 1515, 1523, 1525, 1529, 1552, 1554, 1568, 1569, 1570, 1571, 1576; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 1044; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 76, 148, 479, 499, 515, 658; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 772; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 596, 659, 1312, 1318; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 376, 659; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 603; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 81, 412; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 812, 1202; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1273, 1275, 1285, 1300, 1347, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 728; Alexandre Felix Da Silva 009941 - E • 487; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 525, 533; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 813; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1286; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 20; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 667, 674, 695, 766, 772; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 617; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 266; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 364; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1259, 1315; Alinne Sayonara Cavalcante De Olive 013968 - Pb • 844; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 842, 945; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1509; Allan Carlos Silva Quintaes 013211 - Pb • 357; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 955; Allison Cassimiro Teixeira Dos Sant 016852 - Pb • 1528; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1199; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 228; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1491, 1678; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 191, 434, 464; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 613, 688; Aloisio Augusto Mazeu Martins 062574 - Mg • 1024 ; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 614, 905, 918; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 837, 925; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 436; Aluisio Bento Filho 010489 - Pb • 1452; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 104; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 437; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 1064; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 622; Amanda Figueiroa 023481 - A • 367; Amandio Ferreira Tereso Junior 107414 - Sp • 1530; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 740; Amelia Rodrigues Silveira 030005 - Rs • 432; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 151, 176, 251, 265, 279, 329, 370, 726, 1045, 1521; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1348; Ana Angelica B Cavalcanti 011829 - Pb • 268; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1281, 1540; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 859; Ana Cecilia Dos Santos Vieira 015157 - Pb • 1345, 1350; Ana Christine Barbosa 017449 - Pb • 837; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 82, 405; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 1521; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 678; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 173, 488, 493, 516, 541; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 498; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 1084; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 1436; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 487; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 871; Ana Karla Vasconcelos Braga Cavalca 010296 - Pb • 339; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1136; Ana Luiza Gomes Freire De Alencar 014186 - Pb • 478, 523; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 934; Ana Margarida Marques Fascio 001017 - A • 21; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1154, 1332; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 263; Ana Patricia Sabino Pontes 012108 - Pb • 193; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 150; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 121; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 200; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 885, 887, 890, 894, 896; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 703; Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1485; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 276; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 293, 1230; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 275; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 800, 923; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 212; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 32, 143, 160, 208, 553; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 471; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 142, 611; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 37; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 320; Andre Villarim 010041 - Pb • 667; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 34; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 498, 551; Andrea

Nunes Melo 011771 - Pb • 902; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 632, 633; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 290; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 346; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 862; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 286; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1390; Anne Carollina Justino De Araujo 018090 - Pb • 1445; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 111 ; Anne De Carvalho Cavalcanti 013925 - Pb • 208; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 1391; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 339; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 374, 394; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 229, 1008; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 16; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1272; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 281; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 51, 129, 184, 220, 267, 340, 389, 397, 415, 419, 420, 600, 609, 619, 692, 726, 752, 758, 769, 942, 1110, 1600; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 725; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 186; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 908; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 1217; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1410; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 99; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 1014; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 380; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 723, 794, 886; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 62, 119; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 1118; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 1139; Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 1392; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 380; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 903; Antonio Marcos Honorio De Oliveira 018316 - Pb • 1287; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1633; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 141; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 702; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1344; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 1241; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 558, 608; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 955, 1093, 1095, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 1137; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 795; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 385; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 944; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 92, 687; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 1164; Arlindo Luis Bessone 021116 - Pe • 1026; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 209; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 780, 1553, 1561; Arthur Augusto Barbosa Luna 011677 - Pb • 339; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 621, 803; Ary Washington Da Silva 003486 - Pb • 149; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1424; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 477; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1671; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 425; Benedita Silene Carlos Albuquerque 008414 - Pb • 602; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 453; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 173; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1632; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1098, 1277; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 9; Breno Zenaide Agra 018848 - Pe • 821; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1416; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 792, 874; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 1035; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 539; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 8, 338; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 8, 374; Bruno Campos Lira 010580 - E • 31, 357; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 652; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 1257 ; Bruno Cesar Maciel Braga 022521 - Pb • 343; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 110; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 655; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 746, 1585; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 197; Bruno Melo Costa 018348 - Pb • 1149; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955 - Pb • 115; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 645, 712; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 1527; Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb • 1520, 1531, 1532, 1546, 1559, 1560; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 634; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 216, 285, 383, 395; Camila Gouveia 087436 - Rs • 651; Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 - Pb • 187; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 192, 199; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 231; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 133; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 496, 900, 901; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1394, 1395; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 83, 378, 393, 407, 435; Candido Da Silva Dinamarco 102090 - Sp • 149; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1289; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp • 684; Carla De Prato 156844 - Sp • 260, 633; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 350; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 219, 373, 1048, 1319; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 303; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 955, 1574; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 335, 1247, 1248, 1252, 1258, 1650; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 572; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 646, 799; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1234; Carlos Eduardo R De Moura 018281 - Pb • 1637; Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B • 1412; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 678; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 656; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 889; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 1082; Carlos Henrique Ramos Gadelha 013712 - Pb • 1465; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 131; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 957; Carlos Rennan Martins Torres 025063 - Ce • 1105; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 673, 722; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 1142, 1143, 1144, 1145; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 429; Catarina Marta Guimaraes Ramires 001168 - Pb • 568; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 867; Ceciliana Amorim Barros Sousa 017122 - Pb • 924; Celia Maria Ramos Tejo 004977 - Pb • 825; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 667, 766; Celso David Antunes 001141 - A • 74, 223, 647, 651, 729, 737, 765, 766, 809; Celso David Antunes 001141 - Ba • 669, 1251; Celso David Antunes 040865 - A • 162; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 1188; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 63, 344; Celso Marcon 010990 - A • 25, 90, 121, 128, 150, 181, 203, 217, 637, 756, 815, 1016, 1060, 1074, 1076, 1146, 1283; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 680, 737; Chirleide Rolim De Barros E Silva 021966 - Pe • 1037, 1038; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 956, 958, 959, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 975, 976, 977, 980, 981, 982, 983, 988, 990, 1000, 1001, 1002, 1131, 1132; Cibele Pinto De Figueiredo Moura 012302 - Pb • 283, 1528; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 888; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1116; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 153, 216, 395, 779; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1486 ; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 64; Clara Mariana Lima Guedes 018203 - Pb • 1453; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1520, 1531, 1532, 1546, 1559, 1560; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 159; Claudia Cardoso 052106 - Sp • 693; Claudia Germana Azevedo Leal Freire 017121 - Pb • 987; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 1339, 1341, 1391; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 1445; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1388; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1091, 1094; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 474; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 414; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 367; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 224; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 375, 457; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 954, 962, 963; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 971, 983, 986; Clodoaldo Vicente De Souza 010173 - Pb • 1442; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 193, 201; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 1050; Clovis De Oliveira Neto 017810 - Pb • 924; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 381, 386, 788; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 56, 297, 337, 676, 1284; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 226, 1288, 1519; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 136, 174; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 324; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 652; Cristiano Henrique S Souto 012235 - Pb • 339; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 50, 90, 222; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 711; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 1060; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 608; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 60, 255, 1551; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1174, 1291, 1292, 1296, 1302, 1304, 1305, 1334, 1367, 1368, 1369, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1425, 1429, 1660, 1661, 1664, 1675; Daniel Alves 018330 - Pb • 1059; Daniel Alves De Sousa 012043 Pb • 1555; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb • 1640; Daniel Augusto De Morais Urbano 071886 - Mg • 309; Daniel Beltrao Gomes 010804 - E • 1419; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 333; Daniel Costa Amaral 017814 - Pb • 777; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb • 1309; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 675; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 474; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 799; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 493, 496, 513, 514, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 527, 534, 549; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 44, 365, 388; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 107; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 295, 480; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 664; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 713; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 49, 125; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 746; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1656; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 631; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 136; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Pb • 416; Danielle Pedroza De Andrade 015575 - Pb • 328; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1523, 1552; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 379; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 178; Danilo Bringel Sampaio 025190 - Pe • 209; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 207, 267, 436; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 227, 414 ; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 891; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1123; Darci Nadal 030731 - Sp • 1012; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 787; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 165, 372, 1009; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 40, 41, 85, 735; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 1575; David Sombra Peixoto 016477 - A • 347, 1092, 1195, 1274, 1620; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1163, 1184, 1194, 1223, 1393, 1533, 1588; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1181, 1396, 1522, 1534, 1539, 1543, 1550, 1557, 1562, 1563, 1575; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 74; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1229; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 409, 1295; Debora Karenine Lacerda Arnaud 012271 - Pb • 318; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 306, 335, 722; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 991; Delciano Melo De Lima 001403 A • 268; Delciano Melo De Lima 196232 - Sp • 438; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1320; Demetrius Faustino De Souza 008637 - Pb • 476; Denilson Jose De Oliveira 126204 - Sp • 613; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 37; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 458, 540; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 795; Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb • 398; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 665, 669, 676, 1452; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 189; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 997; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 557; Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 75; Diego Raphael Da Cunha Viegas 013515 - Pb • 1536; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 1231; Dinart Patrick De Sousa Lima 019192 - Pb • 670; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 252; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 784; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 484; Diogo Leite De Carvalho 032293 - Pe • 1242; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 839; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 1090; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1328; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 596; Doris Fiuza Cordeiro 027757 - A • 20; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 26, 239, 260, 646, 663, 669, 686, 1151, 1251, 1440, 1535; Dr Flavio Roberto De Franca Santos 019912 - Pe • 1527;

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 638, 1232; Edenilson Koji Motoda 231747 - A • 57, 249, 1138; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 258; Edgar Smith Neto 008223 - A • 2, 42; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1309; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 179, 180; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 974, 979, 985, 993, 998; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 131; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1641; Edna Maria Ramalho De Farias 002718 - Pb • 109; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 631; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1226; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 485, 559, 608; Edson Pereira Da Silva Junior 130867 - Rj • 1392; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 920; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - Pb • 439; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 241, 406; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 212, 388; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 1612; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 456, 1066 ; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 263, 413, 598, 1079; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 261, 934, 1235; Edvaldo De Sa Leite 000624 - Pb • 446; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 19; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 1170; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 671; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 1078; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 1488; Elba Rangel Nunes Ramalho 015184 - Pb • 253; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 383; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 27, 35; Elias Antonio Freire 012050 - Pb • 1643; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 657, 682, 838, 1435, 1438; Elida Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1396; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 196, 1124; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 539; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 132; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 671, 763; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 106, 330, 391, 704, 753, 1526, 1558, 1566, 1568, 1570, 1581, 1587, 1604, 1606; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 136, 1088, 1162, 1570, 1581; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 454; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 73; Elizabeth Lucena Teles 004672 - Pb • 1072; Ellen Christinne Nunes Feitosa 014321 - Pb • 956, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 154; Eloa Guimaraes Cabral 018193 - Pb • 263; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 1313; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1110, 1623; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 1092; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 559, 578, 591; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1618; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 817; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1334; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 343; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 256, 260; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 715, 787, 1121; Emmanuelle Mayara C Oliveira 015449 - Pb • 1294; Enildo Braga Da Cruz 035747 - Rj • 473; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 708; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 500, 505, 507, 508, 524, 527, 529, 532, 538, 544, 546, 547, 548, 550, 552; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 933; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 273; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 1229; Eric Garmes De Oliveira 173267 - Sp • 1293; Erick Macedo 010033 - Pb • 1064; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 717; Erik Limongisial 015178 - Pe • 645, 1015; Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 426; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 67, 442; Euripedes Tavares De Melo Filho 002872 - Pe • 978; Evandro Marcelino Santana 011429 - Pa • 754; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 78, 1512, 1553; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 917; Everaldo Jose Da Silva 031471 - Pe • 1524; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 1449, 1450; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 1078; Fabiana Caroline Muniz Cruz 024514 - Pe • 650; Fabiana De Cassia Vasconcelos Alcan 013470 - A • 634; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 175; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 291; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 643; Fabiano Falcao De Andrade Filho 004030 - Rn • 336; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 1067; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 902 ; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 213, 1199; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 646, 1064; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 200; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 197; Fabio Gil Moreira Santiago 015664 - Ba • 1590; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 6, 7; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 805, 826, 855, 906, 1201; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 1100; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 1245, 1415, 1417, 1418; Fabio Menezes De Sa 009780 - Pe • 665; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 239, 251, 1151, 1535; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 494; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1263; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 225; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1554; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 387, 764; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 992; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 253; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 580; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 261, 353, 934, 1437; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 237; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 1067; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 253; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 143, 208, 363, 553; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 980, 981, 982; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1671; Fellype Odilon Maia Pessoa 017085 - Pb • 464; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 892, 899; Fernanda Alves 014884 - Pb • 742, 1397; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 47, 157; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 3; Fernanda Leite Pires 017894 - Pb • 252, 646; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 1511; Fernando Azevedo Sette 058642 - Mg • 1024; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 413, 598, 1079; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 225; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 1245, 1415, 1417, 1418; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 1117; Filipe Braga De Brito Maia 012808 - Pb • 339; Filipe Jose Brito Da Nobrega 017310 - Pb • 4; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 211, 553; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 1643; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 1284; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 166; Flaviano Jorge De Sousa 005263 - Pb • 257; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 17, 108, 356, 424, 1220; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 84; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1609, 1625; Flavio Gomes Pereira 006060 Pb • 608; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 1224; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 40; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 885, 887, 890, 894, 896; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 727; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 414, 567; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1054, 1507; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 185; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 1075; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1680; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 337; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 23, 1215, 1297; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1240, 1246, 1264; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 889; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 278, 611, 794; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1213, 1214, 1216 ; Francisco Claudio De Lima Junior 005412 - Pb • 463; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1323; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 287; Francisco Davi Angelo Lins De Olive 018103 - Pb • 245; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 39, 114, 481, 531; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049 - Pb • 174; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1083, 1583, 1584; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 509, 510, 511, 512; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 33; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1330, 1331, 1363, 1366; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 883; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 1019; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 450; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1635; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 703; Francisco Fortunato De Sousa Junior 018542 - Pb • 1052; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 22, 618; Francisco Jose Bardawil Filho 023570 - Ce • 1105; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1347; Francisco Martins Neto 005307 Pb • 1111; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 258, 1152; Francisco Nunes Sobrinho 007280 Pb • 647; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 686, 692, 784, 823, 835, 836, 841, 1175, 1431, 1432; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 782; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 704, 826; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1492, 1493, 1506; Francisco Romero De Aragao 007972 Pb • 440; Francisco Sales Pessoa 006350 - Pb • 927; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 851, 857, 861; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 993; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 311; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 189; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 479; Gabriel Fernandes Lima 001281 - Pe • 1104; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 1397; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 1108; Genesis Macedo Balduino 008638 - Rn • 90; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb • 178; George Henrique Galindo Bedor 014933 - Pe • 486; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1306; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 611, 794; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 276; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 31, 142, 258, 357, 652; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1509; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 562; Geraldo Dalia Da Costa 001056 - Pb • 173; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 1; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 604; Gercilena Sucupira Meira 002470 - Pb • 869; Germana Souza Araujo 016441 - Pb • 374; Gerson Mousinho De Brito 001995 - Pb • 259; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 304; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 837, 1218; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 482, 484, 485, 487, 488, 489, 493, 495, 500, 501, 1022, 1046, 1324, 1325, 1567; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1421; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 1251; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 915, 920, 1003; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 93; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 437; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 561, 571; Gilson Guedes Cavalcanti Neto 016035 - Pb • 283, 1528; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 857; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 1003; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 748, 770 ; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb • 440; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1443; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 485; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 391; Giordano Mouzalas 011017 - E • 348; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1265, 1642; Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 - Pb • 1066; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1647; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 622, 624, 654, 668, 682, 689, 757; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 117, 663, 834; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 13, 25, 28, 30, 96, 162, 468; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 1481; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 241, 406; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 1579, 1580; Glicerio Oliveira Feitosa 018129 - Pb • 584; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 428; Guerreire Arco De Melo 012274 - Pb • 476; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 100; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe • 34; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1610; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 756, 767, 774, 984; Guilherme Osvaldo G Tavares De Melo 016295 - Pe • 978; Guilherme Palazzo G Rodrigues 015446 - Pb • 422; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 1210; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 14, 330; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 636, 714; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 662, 666, 776, 808; Gustavo Mano Goncalves 040521 - Rj • 1392; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 800; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1287; Gustavo Pontinelle Da Silva Barbosa 014936 - Pb • 895; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - A • 368; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1680; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 910; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 314; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 705, 1667, 1668; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 215, 355; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 1009; Hannelise Silva

25

Garcia Da Costa 011468 - Pb • 877, 878, 879, 881, 893, 898; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 575, 606; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - Pe • 19; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1320, 1321, 1327; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 587; Hebron Costa Cruz De Oliveira 016085 - Pe • 100; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 411; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 831; Helderley Florencio Vieira 295012 - A • 554; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1339, 1341, 1391; Hellen Karolyne Soares Dos Santos 015687 - Pb • 499; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 573; Henrique Avila 295550 - A • 698; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 645, 1015, 1113, 1538; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 132; Henrique Jose Felix De Lima 013273 - Pe • 745; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 330, 1568; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 106, 671, 704, 753, 763, 1162, 1526, 1558; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 801; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 111, 380; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 169; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 786; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 221, 378; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 525, 533; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 440; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1681 ; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 653, 899; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335 - Pb • 54; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 365, 1556; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 743; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 560; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 15, 77, 80, 129, 182, 231, 240, 312, 313, 321, 331, 353, 389, 397, 415, 592, 598, 599, 1023, 1033, 1079; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 724; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 1106; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 247; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 196, 1124, 1314; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 645; Horst Vilmar Fuchs 011926 - Al • 21; Houseman Rocha 013534 - Pb • 236; Hugo Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 923; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 99; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1068, 1431; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1068, 1431, 1446; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb • 1107; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 972, 988, 994, 1001; Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 595; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 814, 1316; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 949; Hyanara Torres Tavares De Souza 016365 - Pb • 491; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 554; Iane Samilli Abrantes Ferreira 017683 - Pb • 1095; Ianne Helena De Almeida Bezerra 014562 - Pb • 328; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 158; Igor Gadelha Arruda 012287 - Pb • 137, 404; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 139, 282, 1025; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 213, 234, 284; Inacio Correia De Melo 004263 - Pb • 459; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1239, 1260, 1270, 1651; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 138; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 18, 53; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 354; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 1064; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1147; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 400; Isabella Gondim Do Nascimento Aires 014143 - Pb • 205; Isabelle Alves De Assis Morais 013021 - Pb • 1294; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 144, 219, 235, 373, 1109, 1319; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 679, 1189, 1605; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 - Pb • 448; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 266, 355; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 843; Italo Farias 013185 - Pb • 687, 782; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1513, 1578; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 907; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 63, 344; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 47, 349, 360; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 24; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1508; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738 - Pb • 343; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 159; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 929, 931, 934, 935, 938, 939, 941; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1614; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 1081; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 10, 891, 1121; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1127, 1128; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 973, 975; Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 1231; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 130, 343; Jair Carneiro Dos Santos 008009 - Pb • 590; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 278, 656, 698 ; Jamira Muniz De Andrade 017783 - Pb • 432; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 47, 349, 360; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 785, 1437; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 588; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 873, 876, 880, 885, 887, 890, 894, 896; Jaqueline Valentim Santana 012215 - Pb • 631; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1409, 1413; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1484, 1591, 1592, 1593; Jari Dias Da Costa 007160 - Pb • 417; Jassiara Sandra Ribeiro De Morais 010326 - E • 155; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1160, 1161; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 350, 466; Jean Patricio Da Silva 015693 - Pb • 469; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 743; Jennifer Caroline Vilar Montilari 018641 - Pb • 1650; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 874; Jesse De Aguir Fogaca 096139 - Sp • 1653; Jiselia Batista Santos 000741 - Se • 215; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 357, 1042; Joana Queiroga Da Costa Araujo 014718 - Pb • 1520, 1531, 1532, 1546, 1559, 1560; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 55, 246, 290, 346, 352, 359, 366, 594, 816, 1039, 1113, 1538; Joao Alysson Batista Martins 013817 - Pb • 381; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 31, 299; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 115; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 247; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1342; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 31, 142, 258, 357, 652, 1037, 1038; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1017, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1035, 1041, 1043, 1047; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 649, 751; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 1392; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033 - Pb • 569; Joao De Assis Bento 001628 - Pb • 1342; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1099, 1492, 1493, 1494, 1496; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 295; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - Pb • 933; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 295, 933; Joao Eliazar Bezerra 003379 - Pb • 135; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 239; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1427, 1428; Joao Ferreira Sobrinho 005944 - Pb • 421; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 589; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 1067; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1638; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1598; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 804; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 402; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 1187; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 474; Joao Paulo Maciel Sobrinho 314213 - Sp • 1644, 1646; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1676; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1657; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 797; Joao Valeriano Rodrigues Neto 015590 - Pb • 27; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 1426; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 1057, 1059; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 1118; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1114; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 239; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 381, 382; Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 1007; Jocimar Moreira Silva 011863 - Df • 1154; Joel Salgado 018448 - Pb • 182; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1268, 1269; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1574 ; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 891; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 566, 567, 568; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 747, 889; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 200; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 27, 35; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1279; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 108, 356, 1220; Jonathan B Vita 011245 - Pb • 678; Jordileide Carvalho De Araujo Corde 010098 - Pb • 723; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 1268, 1269; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 930; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 734, 770; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1491, 1495, 1501; Jose Alberto Bstista Martins 015761 - Pb • 381; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 822, 858, 872, 911; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 716, 814, 844; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 563; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1126, 1235, 1514, 1515, 1518, 1554, 1568, 1569, 1573, 1576, 1581; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1616, 1621; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 740; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 277; Jose Ayron Da Silva Pinto 017797 - Pb • 106; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1163, 1172, 1179, 1184, 1186, 1200, 1205, 1206; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1180, 1183, 1208, 1611, 1612, 1620, 1622, 1624; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 1070; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1004; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1645; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 666; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 1090; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 46; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1486, 1487; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 1448; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 790, 1440; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1158; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 995, 996; Jose Delson Lucas Chaves 004335 - Pb • 1267; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 233, 454, 1082; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 670, 796, 810, 832; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 1005; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 242; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 49, 187, 423, 731, 795, 1306; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 1612; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 864, 888; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 126, 451; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 305; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 875, 888, 892, 893, 897, 898, 899, 902; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1097; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1343, 1351, 1365; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 585; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 683, 783; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1485, 1648, 1649, 1654; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 1052; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 503; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 555; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1498, 1500; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 449, 1137; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 427; Jose Gustavo Sampaio De Sa 014652 - Pb • 173; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 107, 210; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 444; Jose Hermano Cavalcanti 001156 - Pb • 1041; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 444; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb • 894; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 691, 782 ; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1156; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 615; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1120; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 363; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 99; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 227, 419, 1125; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1337, 1345, 1346, 1354, 1355, 1357, 1358, 1359; Jose Maria Da Silva Brandao 016908 - Pb • 434; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 1392; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1299, 1334; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1660, 1664; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 467, 894; Jose Moreyra De Andrade Filho 013539 - Pb • 1077; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1225; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1173, 1174, 1209, 1212; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1236, 1240, 1249; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 9, 70, 71, 349, 1036; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1504; Jose Rodolfo Alves Da Silva Jr 015809 - Df • 65; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1091; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1411; Jose Selso Barbosa 228885 - Sp • 1639; Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 425; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 381; Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 944; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 752, 753, 815, 816, 819; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 110; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 992; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1637; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1589, 1590; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1227,

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

1228; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 1447; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 1104; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 860; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 299, 319; Josenir Goncalves Dos Santos 007852 - Pb • 1451; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 587; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 9, 760; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 1219; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1433, 1438; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 398; Juliana Layher 060994 - Rs • 651; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 205, 621; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb • 140; Julianna Karla Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 336; Juliano Dos Santos Martins Silveira 016802 - Pb • 1132; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 855, 913, 1134; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1; Julio Cezar Alves Vilar 018661 - Pb • 1658, 1659; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 483, 484; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 1290, 1519; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 1034, 1087, 1126, 1666; Junko Tanaka 002522 - Pb • 322; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1102; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 417, 421; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 789; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 497; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 204; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 267, 1619; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 399, 1310; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 1544; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 327, 409, 1310, 1488; Kallina Gomes Flor 004085 - Rn • 266, 355; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 247 ; Karime Silveira 063834 - A • 335; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 793; Karina Pinto Andrade 018143 - Ba • 191; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 1439; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 610, 727, 744, 767, 829; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1168, 1170, 1176, 1192, 1198, 1206; Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060 - Pb • 218; Katiucia Formiga Santos 014860 - Pb • 497; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 350; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1430; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 111, 724, 1106; Kleber Lins Brasil 015600 - Pb • 100; Kotaro Tanaka 003136 - Pb • 322; Kyara Amorim Maia Mendes 022257 - Pe • 367; Laison Pufal Hoher 059150 - Rs • 432; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1412; Larissa Alves Felix De Sousa 018234 - Pb • 1569; Larissa Andrea A. De Melo 015871 - Pb • 1009; Larridja Araujo Cabral 018067 Pb • 1049; Laura Berquo 011151 - Pb • 1556; Lauro Aderson Saores 004292 - Pb • 134; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 1053; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1620; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 365, 1556; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 244; Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 206; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 643; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 693, 1085; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 377; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 A • 707; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 29, 318; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1063; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 951; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 115, 615, 1564; Leticia Da Silva Mousinho 007963 - Pb • 564; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 65; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 296; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 9, 697; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 400; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 4, 95, 101, 105, 163, 164, 172, 361; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 210, 1093; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 243; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 167, 388; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1503; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 1439; Lillian Costa De Lacerda 013046 - Pb • 195; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1638; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1333; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 1080; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 245, 292, 298, 412, 793, 1056, 1334; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 256, 707; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 839, 1436; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1034, 1126, 1666; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 580; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 190; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 137, 217; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 812, 868; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 609, 747; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 576; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 66, 381; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 1320; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 665, 782, 814; Luciano Athaide Chaves 007486 - Pb • 1000; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 442 ; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 433; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 115; Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 1151; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 852; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 844; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 369; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 74, 223, 647, 651, 669, 729, 737, 765, 766, 809, 1251; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 A • 1589; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 205, 315, 413, 761, 781, 998, 1079, 1571, 1601; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 58; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 363; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 143; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 374; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 818; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 5; Luiz Claudio Valini 012572 - Pb • 310; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq 014738 - Pb • 1579, 1580; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 A • 37, 146, 1214, 1216; Luiz Filipe De Araujo Ribeiro 015312 - Pb • 26; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 413; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 1089; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1669; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 900, 901; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 Pe • 11; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 34; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 871; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 828; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 299; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - Pb • 31; Luiz Roberto Sampaio Campos 011237 - Pe • 1542; Luiz Soares Da Silva 001175 - Pb • 990; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 784; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 719; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 960; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1182, 1680; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1130; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1408; Maevia Pouline Suassuna Porto 016303 - Pb • 443; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 1148; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 125, 560; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 68, 1085; Manoel Barbosa De Araujo 002230 - Pb • 610; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 1618, 1619, 1623; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 750, 1165, 1489; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 1371; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1336; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 606; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1164; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1675; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 820; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 270; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 976, 977; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 429; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 742; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 134; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 52, 302, 341, 344, 345, 1585; Marcela Torres Vasconcelos 016375 - Pb • 149; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 927; Marcello Augusto Lima Vieira De Mel 080922 - Mg • 152; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1280; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1656; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1101; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 9; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp • 400 ; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 611; Marcelo Pereira De Carvalho 138688 - Sp • 26; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 32, 145, 248, 363; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 6, 7; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1011, 1017, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1041, 1043, 1047; Marcia Dantas De Lima 016056 - Pb • 79, 271, 272; Marcia Dutra Da Rocha 171432 - Rj • 427; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 984; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 97, 98, 296; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 743, 785, 1437, 1438; Marcio Malfatti 139482 - Sp • 755; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 418; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 Pb • 238, 248; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 273; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 763; Marcio Tulio Sampaio Arantes 101394 - Mg • 152; Marco Celio Do Nascimento 001447 - Pb • 1196, 1197; Marcondes Jose Francisco Da Silva 006214 - Pb • 491; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1442; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 953; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 384, 462; Marcos Antonio De Vasconcelos 009118 - Pe • 1524; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 581, 623, 1159, 1172, 1179, 1243, 1244, 1248, 1252, 1256, 1261, 1336, 1520, 1532, 1536, 1546, 1547, 1577, 1582, 1586, 1596, 1597, 1628, 1629, 1630; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 489; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 1073; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1657, 1662, 1663; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 117; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1094; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 740, 1182; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 147; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 35, 437; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1142, 1143, 1144, 1145; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 380, 724; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 1106; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 641; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 412; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 444, 953; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 82, 91, 181, 184, 187, 202, 203, 401, 402, 405, 420, 423, 506; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 847; Maria Alix Zenaide Agra 007988 - Pe • 821; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 292, 326, 1671; Maria Carlinda Feitosa De Vasconcel 010566 - B • 117; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566 - Pb • 117; Maria Cecilia Vitorino Torres Leite 015525 - Pb • 195; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 123; Maria Clementino De Caldas 005787 - Pb • 1559; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 846, 854; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 447, 856; Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb • 1480; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 1189; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 570, 926; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 665; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 706; Maria Eduarda Martins Urtiga De Sa 010312 - Pi • 293; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 919, 921, 922; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 3, 740, 1255, 1620; Maria Fernanda Ferreira 321654 - Sp • 147; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 741; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1193, 1608, 1615, 1616, 1617, 1620, 1621, 1631; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 1102; Maria Hercilia Ribeiro 007622 - Pe • 32; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 847; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 562; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 696, 1530 ; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 230, 1548; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 773, 1315; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 950; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1549; Maria Manuela Lucena Rodrigues 012846 - B • 744; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 1510; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 198; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 654, 668, 682; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 178, 204; Maria Socorro De Oliveira 006513 - Pb • 470; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1680; Maria Tamara Lira De Sousa 004680 - Pb • 827; Mariana Ateneu Fernandes Do Amaral 010727 - Rn • 961; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 627, 909; Maricema Santos De Oliveira Ramos 012279 - B • 740; Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 1559; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 289, 685, 946, 1009; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 390; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 109; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 122; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 245; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 160, 789, 791; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 96, 139, 325, 348, 720, 730; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1086, 1151; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 1220; Marinaldo Pereira Braz 002291 - Pb

• 308; Marinezia Ribeiro Ferreira 001927 - Pb • 490; Mario Americo Caliano De Alencar 080677 - Rj • 827; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 736, 946, 1595; Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 142; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 290; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 307, 335; Marisete Fedrigo 015112 - B • 406; Maritzza F L Martinez 000711 - A • 19; Marivalda Figueiredo Da Silva Sena 005596 - A • 796; Marlene Figueiredo 005424 - Pb • 259; Martha Oliveira 124676 - Rj • 1154; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 103, 167, 236, 472, 724; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 69; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 654, 668; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 612; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 626; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 S • 626; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 188, 951, 1326; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1336, 1353; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 145; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016463 - Pb • 26; Mayra Soares Garret 031238 - Pe • 1026; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 639, 645; Melissa Margallen 017671 - Pb • 207; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 732; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 496; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 2; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1250, 1252; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 853; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 141, 221, 354, 356; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 1301, 1313; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 910; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 670, 884; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 680; Moacir Tavares Dos Santos 012841 - Pb • 866; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 259; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 779, 1129; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 848 ; Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 1203; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 493, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 526, 528, 530, 533, 545, 549, 551; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 709, 784, 833; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 357, 392; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1594; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 196, 243; Narryma Kezia Jatoba 026651 - Ba • 396; Natalia De Morais Marinho 018150 - Pb • 1457, 1458; Natalia Maria Da Silva Oliveira 018492 - Pb • 1352; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 436, 1516; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 124; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1455, 1456; Navila De Fatima Goncalves Vieira 008049 - Pb • 117; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 120, 460; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 255; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 230, 240, 614, 628, 642, 778, 1233, 1254, 1293; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 151, 296, 341; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 296, 390, 597; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 319; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1061; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 183; Ney Sobrinho Chaves 018187 - E • 157; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 959, 972, 988, 1001, 1002; Nildete Chaves De Lima 005795 - Pb • 467; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 256; Nilta Mariana De Almeida Vasconcelo 017194 - Pb • 21; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 254, 1389; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 1567; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 1237; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1666, 1670, 1672, 1674; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 37, 214, 1314; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 1313; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1594; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1335, 1340, 1362; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 1166; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 943; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 624, 698; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 797; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1679; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1497; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 666; Oswaldo Chagas Nascimento 075905 - Sp • 790; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 529; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 897; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1679; Pablo Berger 061011 - Rs • 1590; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 725, 819; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1482, 1483; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 802, 912; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 197, 414, 1065, 1550, 1565; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 199; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1349; Pamela C De Castro 016129 Pb • 72, 177, 392; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 660, 738; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 492; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 120, 130, 370, 762, 766, 770, 979, 1062, 1162, 1587; Patricia Dos Santos Silva 016943 - Pb • 317; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 14, 310; Patricia Mota De Lucena 012583 - Pb • 1278; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 59; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb • 790; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 1434; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 661; Paula Figueiredo Xavier 014232 - Pb • 1561 ; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 616; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 664; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 339; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 1350; Paulo Barbosa De Almeida Filho 018904 - Ce • 1022; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1150, 1157, 1307, 1308; Paulo Cesar De Castilho 097597 - Sp • 53; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1370; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 12; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1414, 1420, 1421; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 874; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 943; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 1563; Paulo Goes 009939 - Pb • 912; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 140, 186; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 26; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1113, 1115, 1207, 1538, 1603; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1328, 1329, 1333, 1412; Paulo Henrique Mamede Ellery 014433 - Ce • 93; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 797; Paulo Lacerda De Oliveira Junior 016308 - Pb • 1049; Paulo Renato Guedes Bezerra 006784 - Rn • 1094; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 560; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 952; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 216, 794; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 1245, 1415, 1417, 1418; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 482, 1051, 1503, 1505; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1363, 1487, 1599; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 39, 1092, 1140; Pedro Correia De Oliveira Filho 025382 - Pe • 274; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 149; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 1015; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 459; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1322; Pedro Pires 011879 - Pb • 277; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1677; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 1222; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 768, 810; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 928, 940; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 809; Polion Carneiro De Oliveira 007007 - Pb • 1627; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 865; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 280, 335; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 1; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1553; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1640, 1652, 1655; Rachel Bezerra Duarte 012795 - Pb • 1392; Rafael Asfora De Medeiros 023145 - Pe • 291; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 761; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 13, 25, 468; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 914, 974, 985, 998; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1397; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti 013414 - Pb • 294; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1130; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 179; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 7, 194; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 577, 608; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1277; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 236; Rafel Fechine Piquet Da Cruz 016066 - Pb • 264; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1211, 1271; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 474; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 1056; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 920, 1422, 1423 ; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 654, 668, 689, 757; Raniedson Lima Gomes 017414 - Pb • 579; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 952; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 188, 951; Raquel Formiga De Medeiros 011919 - Pb • 193, 201; Raul Amaral Junior 013371 - A • 175; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 383; Rebeca Jessica Medeiros 018219 - Pb • 804; Rebecca Machado Silva Da Nobrega 015334 - Pb • 217; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 504, 542, 543; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 437; Renata Cabral De Brito 016089 - Pb • 250; Renata Carrilho De Aguiar 017647 - Pe • 32; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 488, 493, 496, 1567; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 362; Renata Soares De Araujo Coutinho 016091 - Pb • 264; Renato Aversari Camara 017627 - Pb • 760; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 863; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 882, 901; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 929, 934, 935, 938, 939, 941; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 413; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 1634; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 94, 142, 330, 480; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 175; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 1055, 1059; Ricardo H C Hardmar 014903 - Pb • 950; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 749; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 114, 146, 236; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 104; Ricardo Madruga Coelho Novais 016730 Pb • 948; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 479, 499, 515, 535; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1589, 1590; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1307, 1308; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 1043; Ricardo Wagner Correia Guerra Filho 015959 - Pb • 565; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1444; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 12, 142, 161, 330, 371, 549, 601; Rita De Cassia Neves Leite 014630 - Pb • 806; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1398; Rivaildo Pereira Guedes Filho 017844 - Pb • 431; Rivaldo Rodrigues Cavalcante Junior 223859 - Sp • 438; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 1021; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 690; Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 605; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1215; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 495; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 128; Roberto Cavalcanti Batista 010654 - Pe • 687; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 157; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 91, 181, 202, 423; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 82, 506; Roberto Dimas Campos Junior 019605 - Pb • 203; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 92, 109, 120, 342, 386; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 268; Roberto Grejo 052207 - Sp • 422; Roberto Miranda Moreira 006436 - Pb • 417; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 133; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1119; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 780; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 1517; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1680; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 681, 847; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 58, 111; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 335 ; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 651; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 185; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1537, 1545, 1581, 1587; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 813, 904, 1131; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 640; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 388; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 325; Rodrigo Borges Vaz 015462 - Ba • 243; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 641, 824, 897; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 68; Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues Da 014807 - Pb • 1282; Rodrigo Jose Silva Pinto 012371 - Pb • 1085; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1499; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 429; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 161; Rodrigo Macena Correia De Lima 014255 - Pb • 486; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 51, 63, 112, 113, 116, 170, 171, 244, 292, 316, 332; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 338, 603, 813; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 497, 530, 556, 656; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

• 1224; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 301; Rodrigo Pellegrino De Azevedo 012049 - Pe • 425; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 1148; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 620, 639, 645; Rodrigo Roberto De Almeida 013601 - Pb • 626; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 104; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 26, 631; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1490; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 772; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1303; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 127; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 513, 514, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 384; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1398; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 761; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1122, 1502; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 208, 1311, 1626; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 257, 502, 1103; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 919, 922; Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 1317; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 306, 335, 722, 724; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 958, 989, 999, 1006; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 710; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1244; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 141, 221, 787, 1266, 1574, 1595, 1596, 1597, 1613; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 586; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 615, 710; Rubens Lopes Do Nascimento De Melo 014867 - Pb • 784; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 1089; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1243, 1253; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 470; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 40, 214; Samara Ribeiro Azevedo 017973 - Pb • 580; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 506; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 764; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 103, 1080, 1263, 1434; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1171; Samy Sharifker 030514 - Pe • 212; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 61, 190, 204, 1096; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 700; Sarah Suelem Ferreira Dos Santos 014809 - Pb • 590; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 606; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 760; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 567 ; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 733; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 610, 727, 744, 767, 829, 840; Saulo Siqueira 000969 - B • 212; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 420; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1133; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 572; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 664; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791 - Pb • 478, 523; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1303, 1434; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 651; Sergio Bermudes 033031 - A • 698; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 481; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 1275; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 1020; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1238, 1260, 1262; Sergio Schulze 007629 - Sc • 694, 798; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 718, 778, 870, 916; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 1352; Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 811; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 709, 784, 785, 833; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1153, 1155; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 574; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 742, 1013; Sherman Liege Da Silva Ferreira 015405 - Pb • 1156; Sheyla Cristina Ferreira Dos Santos 013085 - Pb • 590; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 1450; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 480; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1257; Silvio Britto Pessoa 005376 - Pb • 210; Simone Da Silva Thallinger 091092 - Sp • 45; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 325; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 36, 429; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 1555; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 617, 625, 745; Stelio Morganti Da Costa Ferreira 188237 - Sp • 1262; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1454, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479; Sue Lucena 000252 - A • 596; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 613; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1336; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 701; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 314; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 619, 694, 725, 791, 807, 1441; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 14, 211, 310, 317; Sylvio Garcez Junior 007510 - Ba • 1392; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1221; Tafael Marconi Dos Santos 016435 - Pb • 744; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 3, 135, 1572, 1602; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 275, 703; Tania Maria Tavares E Silva 001255 - Pb • 682; Tania Vainsencher 017875 - A • 1330; Tania Vainsencher 020124 - Pb • 1330; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 775, 806, 850; Tassio Livio Paz E Albuquerque 017462 - Pb • 672; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha 012854 - Pb • 348; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 8, 603; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 236, 351, 1185; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 6; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 412; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 Pb • 669; Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 1656; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179 - Pb • 1112; Thamara Leite A. Lopes 015513 - Pb • 593; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1276; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 767, 774 ; Thelio Farias 009162 - Pb • 665, 669, 678, 703, 782, 804, 809; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 44, 232, 400, 616, 652, 749; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 1039; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 1168; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 88; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 932, 936, 937, 1298; Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 408; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 354; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 179, 180, 220; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp • 232; Thomaz Guilherme Castro Silva 016965 - Pb • 395; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 228, 285, 336; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 605; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 1069; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 465; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 764; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 1135; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 304; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 533; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 343; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 713; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 94, 142, 161, 295, 475, 480, 1040; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1492, 1493; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 650; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 120; Valmir Martins Neto 025948 - Pe • 1542; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1673; Valter De Melo 007994 - Pb • 5, 153, 221, 242, 261, 378, 1014, 1064, 1065; Vanda De Lima 008134 - Pb • 630; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 683; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 263, 1519; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 48, 155; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 410; Vanya Maria Dias Maia 010491 - Pe • 725; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 802; Verena Lira De Almeida 017437 - Pb • 605; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1665; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 310, 1071; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 735; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 699, 739; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 38, 62, 87, 89, 119, 323, 403, 1018; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 102, 118, 226, 262, 300, 598, 644, 648, 677, 761, 781, 1010, 1419, 1607; Virginia Maria Fernandes Alves 000650 - Pe • 1530; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 710, 1636; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 1097; Vitor Martorelli Galdino 016077 - Pb • 264; Vitor Moura De Lima 016975 - Pb • 1449, 1450; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1457, 1458, 1459, 1460, 1462, 1463; Viviane Moraes Da Silva 027076 - Pe • 650; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 827; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1287, 1291, 1292, 1296, 1305; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 131; Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 214; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 83, 393, 407, 435; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 45, 350; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1449, 1450; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 494, 1081; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1513; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 168, 947, 1171, 1266; Warmick Ramalho De Farias Leite 014607 - Pb • 109; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 644; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 714; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 636, 714; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 167, 236 ; Wendell Carlos Guedes De Souza 019132 - Pb • 1451; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 582, 607; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 892, 1618, 1619, 1623; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - Ma • 536, 537; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - E • 536, 537; William Batista Nesio 070580 - Mg • 63, 344; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 358, 1286; Wilson Belchior 017314 - Pb • 257, 383, 702, 777, 931, 935, 1052, 1061, 1460, 1463, 1466, 1639, 1663, 1672; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 86, 132, 152; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1457, 1458, 1460, 1462, 1463, 1465; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 13, 61, 77, 84, 87, 94, 107, 148, 176, 182, 183, 188, 237, 254, 269, 279, 345, 366, 383, 407, 612, 620, 625, 634, 635, 663, 666, 739, 759, 771, 805, 806, 808, 1049, 1096, 1461, 1462, 1464, 1467, 1521, 1536, 1569, 1662; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 1171; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 338; Yanara Pessoa Leal 017688 - Pb • 43; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 247; Yanny Veloso Do Rego 014084 - Pb • 1485; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 709; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 242, 1014; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 976, 977; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 283; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1339, 1341, 1343, 1354, 1356, 1357; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 727; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 196; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 334; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 156, 334; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 502; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 142, 288; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 830

NOTAS DE FORO CAPITAL 1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 0000560-76.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: MARIANA DE ARAUJO BARROS Despacho: Intime-sepedido indeferido de expedição de ofício a fls.66...processo suspensopor 30 dias para parte autora diligenciar acerca do endereço da promovida.. 00002 Processo: 0001200-16.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvará no prazo legal. 00003 Processo: 0001277-93.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora, para, em 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, pena de extinção.

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00004 Processo: 0003123-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIENE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte promovida para em 15 dias cumprir o acordo de fls. 21/22, depositando o valro ali consignado, pena de incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.. 00005 Processo: 0003482-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIANS FIRMINO DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: EDNA ALMEIDA DE MENDONCALITISCONSORTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCATIL UNIBANCOLITISCONSORTE: SILVAR BATISTA DA COSTA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal... 00006 Processo: 0004381-25.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANDERSON DA SILVA GONCALVES ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-semais uma vez as partes para em 10 dias apresentarem as suas razões finais... 00007 Processo: 0009100-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON DA SILVA GONCALVES ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-sea parte promovida mais uma vez no prazo de 10 dias apresentar as suasrazões finais... 00008 Processo: 0012437-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DE FARIAS FLORES ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-seA parte recorrida para em 15 dias apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto 00009 Processo: 0015007-45.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: MARCELO LEITE C SOARES, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-sea parte exequente da satisfação do crédito, bem assim a parte executda para que possa exercer o seu direito de impugnação em 15 dias... 00010 Processo: 0015585-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSICLEIDE LUCIANA DA SILVA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal. 00011 Processo: 0017935-27.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: ANA MARIA DA CONCEICAOASSISTENTE DO MP: JOSE ESTANHO DE LIMA FILHO Despacho: Intime-seA parte autora sobre o ofício de fls.46 no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo. 00012 Processo: 0018783-53.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVALDO PESSOA GUERRA JUNIOR ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente da insuficiência de valores a satisfação do crédito, bem assim a parte executada para que possa exercer o seu direito de impugnação em 15 dias... 00013 Processo: 0019039-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE AUGUSTA MARINHO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: IntimeseAs partes para audiência preliminar no dia 18/03/2014, pelas 15:00 horas. 00014 Processo: 0020408-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. REPRESENTANTE LEGAL: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHOREU: BUILDING STEEL FRAME TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA EPP Despacho: Intime-seas partes da decisão agravada, pena de extinção do processo..decisão de fls.798 a 804.. 00015 Processo: 0020476-28.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVANA DE LOURDES RIBEIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-sea impugnaçao no prazo legal. 00016 Processo: 0022473-46.2013.815.2001 - INTERPELACAO AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REU: CONDOMINIO EDIFICIO ANTONIO FRANCISCO DO BU VIIIREU: ANDREA FREDI RIBEIRO DE MELO Despacho: Intime-sea parte autora para vir em cartório pegar a interpelação no prazo legal. 00017 Processo: 0024799-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDEMON DA SILVA PONTES ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvara no prazo legal. 00018 Processo: 0026654-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARVALHO MOTOS LTDA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: JNW DO BRASIL IMP COM DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal 00019 Processo: 0027802-83.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARITZZA F L MARTINEZ, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS. REU: SOCYO FILM LTDAREU: JANETE OLICIO DE ALMEIDAREU: LUIZ MANOEL DE ALMEIDAREU: ARINA KELLY LUCENA DOS SANTOS DE OLIVEIRAREU: LUIZ LEANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Intime-sea parte exequente para proceder a atualização da dívida, inclusive honorarios advocatícios fixados em 10% da execução, bem como custas e demais emolumentos adimplidos pelo exequente...prazo legal 00020 Processo: 0029637-62.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUIZ CAETANO BATTIPAGLIA ADV: DORIS FIUZA CORDEIRO, ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. REU: MYRIAN CELESTE NOBREGA Despacho: Intime-sea parte exequente para se pronunciar sobre a certidão de fls.29v no prazo legal. 00021 Processo: 0030163-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIRISON DA SILVA FRASAO ADV: NILTA MARIANA DE ALMEIDA VASCONCELOS. REU: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ADV: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO, HORST VILMAR FUCHS. Despacho: Intime-se a parte excipiente para em 10 dias proceder com a distribuição da exceção, inclusive efetuando o pagamento das custas judiciais, sob pena de rejeição liminar... 00022 Processo: 0031070-04.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: ANA ISA DA SILVA BARRETO Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal... 00023 Processo: 0033330-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANA BOMFIM TINOCOREU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvará no prazo legal. 00024 Processo: 0036463-75.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: NEREUZA ANTONIO DOS SANTOS ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de 10 dias, pena de extinção, instruir corretamente a peça preambular, conforme as letras de (a) a (g) contidas no despacho de fls.85-86 00025 Processo: 0036862-07.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA LOPES DA SILVA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte executada para em 10 diass pagar o valor remanescente, sob pena de penhora. 00026 Processo: 0037926-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO ADV: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. AUTOR: FRANCISCA MARCIA CUNHA SOUSA ADV: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. AUTOR: GRIGORIO RIBEIRO SOARES NETO ADV: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. REU: ALEMANHA VEICULOS LTDAREU: PIRELLI PNEUS LTDA ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem outras provas afora a pericial já realizada a ser produzida em audiencia de instrução e julgamento, ou se entenderem que requeiram o julgamento da lide no estado em que está... 00027 Processo: 0040657-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA DE LIMA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: MANOEL ROBERTO VALERIANO FERNANDES ADV: JOAO VALERIANO RODRIGUES NETO. REU: ROSILDA VALERIANO FERNANDES ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, ou caso entendam que o feito se encontra maduro, requeiram o que entender de direito. 00028 Processo: 0042761-15.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: ERIVALDO DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal. 00029 Processo: 0042779-80.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERUSA BRANDAO DO AMARAL ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte vencedora para executar o julgado no prazo de 30 dias... 00030 Processo: 0042885-95.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: MARIO VICENTE ESTEVES DE HOLANDA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal. 00031 Processo: 0045863-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES CAMPOS ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade. 00032 Processo: 0046751-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA FRANCISCA DE PONTES ADV: MARIA HERCILIA RIBEIRO, RENATA CARRILHO DE AGUIAR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seas partes para mais uma vez, querendo, apresentarem as razões finais no prazo de 10 dias...

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00033 Processo: 0050348-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLORA FRANCISCA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-seas partes do indeferimento da antecipação de tutela a fls.23/24.. 00034 Processo: 0060441-57.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, ANDREA FIALHO PESSOA. REU: CALEBE RUFINO DA SILVA Despacho: Intime-sepedido indeferido de expedição de ofícios...determino a suspensão do processo por 90 dias para fins de diligências por parte do banco acerca do endereço do promovido... 00035 Processo: 0073644-76.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ROSILDA VALERIANO FERNANDES ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET, ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. REU: SANDRA MARIA LIMA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.26 a 27 que julgou procedente a impuganação ao valor da causa, modificando-a para o valor de R$ 60.000, 00(sessenta mil Rais)... 00036 Processo: 0097316-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE DE JESUS LIMA ARUAJO PEREIRA ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: TV ARAPUAREU: REDE TVREU: JOTA FERREIRA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal. 00037 Processo: 0122565-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DO EGITO ALENCAR LOPES ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-seda audiência preliminar para tentativa de conciliação em 19/03/2014, pelas 15:00 horas.... 00038 Processo: 0126269-87.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCOS ANTONIO FIDELIS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: PARANA BANCO S/A Despacho: Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvara no prazo legal. 00039 Processo: 0797797-11.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILURDES DA ROCHA SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-sea parte executada para proceder o pagamento do saldo remanescene no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. 3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00040 Processo: 0047757-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. REU: MANOEL HELDER DE MOURA DANTASDENUNC.A LIDE: ALUISIO MONTEIRO JUNIOR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-seos apelados para, no prazo legal, apresentarem contra razoes 00041 Processo: 0048087-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contra razoes, no prazo legal 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00042 Processo: 0000535-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAILDO SOARES DE OLIVEIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se Vistos, etc.A parte autora atravessou a fls 29 pedido desistencia...Desta feita, ouca-se a parte re sobre o pedido de desistencia. 00043 Processo: 0001021-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DILSON FERREIRA DA MOTA SILVEIRA ADV: YANARA PESSOA LEAL. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00044 Processo: 0001393-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERUSCHKA MARIA GOIANA PINTO ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 26/02/2014, pelas 17h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00045 Processo: 0003058-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER. REU: AYRTON PEREIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e , em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias. 00046 Processo: 0003104-66.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HENRIQUE GERALDO LARA ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para diligenciar a fim de encontrar o endereco do reu, eis que nada fez para tanto.Indefiro o pedido de citacao por edital, uma vez que o autor nao efetuou as diligencias necessarias que... 00047 Processo: 0004128-42.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora , para falar sobre: conteudo da certidao retro de fls 116, no prazo de 10 (dez) dias. 00048 Processo: 0006918-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte re para dizer sobre os termos de fls 112, em 05 (cinco) dias. 00049 Processo: 0007213-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: PERSONNALISEE COM DE MOVEIS LTDA NEW MOVEIS PLANEJADOSREU: UNICASA IND DE MOVEIS S/A NEW FABRICA ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se (...) O autor para requerer o que for de direito, em 05 (cinco) . Decreto a revelia do referido reu. 00050 Processo: 0007714-77.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTADER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos de expediente de fls 33, em 05 (cinco) dias. 00051 Processo: 0008587-77.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOABE BARBOSA DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes. O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos art 330, I, CPC, pois o deslinde da demanda independe de producao de outras provas alem daquelas de natureza documental. 00052 Processo: 0008600-76.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARTINHO CLEMENTINO DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00053 Processo: 0012441-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODO CLASS TRANSPORTE LTDA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: SOSTENES CALIXTO DA ROCHA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: RODOBENS GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA ADV: PAULO CESAR DE CASTILHO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se As partes para que oferecam razoes finais em memoriais escritos, conforme requerido em audiencia de instrucao (fls 310). 00054 Processo: 0017367-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR RECONVINDO: IVONETE MENDES MESQUITA ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. REU RECONVINTE: KALINA DE SOUSA BONIFACIO Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00055 Processo: 0019874-37.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamentodo feito, sob as penas processuais aplicaveis. 00056 Processo: 0021523-37.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes. O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos art 330, I, CPC, pois o deslinde da demanda independe de producao de outras provas alem daquelas de natureza documental. 00057 Processo: 0024865-56.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. REU: LUCILENE SANTOS DE ALMEIDA Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 43/44. 00058 Processo: 0026284-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: HILDO ASSIS ARNAUD FILHO ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 86. Intime-se a parte devedora para efetuar opagamento na forma do art 475-J, CPC. 00059 Processo: 0027455-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDY DA SILVA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: JOAQUIM SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00060 Processo: 0027603-17.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para diligenciar a fim de encontrar o endereco do requerido.Indefiro pedido de intimacao por edital, uma vez que o autor naoefetuou as diligencias necessarias que autorizam a citacao pela via... 00061 Processo: 0028390-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELMO CARDOSO LEITE ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BANCO ITAU ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) constante exordial, o que faco c/esteio art 355, CPC, condeno promovido exibir, prazo 15 dias, documentos supra relacionados e descritos nr.cheque:888888...R$ 5.881, 30...Cond.o reu nas custas/honor...P.R.I. 00062 Processo: 0028714-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINEIDE GOMES DA SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.

00063 Processo: 0029552-76.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NILZA ALVES DE SOUSA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, WILLIAM BATISTA NESIO. Despacho: Intime-se as partes. O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos art 330, I, CPC, pois o deslinde da demanda independe de producao de outras provas alem daquelas de natureza documental. 00064 Processo: 0030868-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARLOS DOS SANTOS LEITE ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00065 Processo: 0031624-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE COSTA DA SILVEIRA ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: PLANO DE SAUDE GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JR. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO WANDERLEY QUEIROGA Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00066 Processo: 0034909-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENALDO LIMA BARROS ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00067 Processo: 0039287-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: POSTO CARREFOUR Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 13/08/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00068 Processo: 0040259-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MV COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO CUNHA PERES. AUTOR: GEORGE ANDRADE RIBEIRO DE MORAES ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO CUNHA PERES. AUTOR: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO CUNHA PERES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de rendimento e ou ultimo balanco da empresa, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade judiciaria. 00069 Processo: 0042989-87.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. AUTOR: JACKSON DELGADO MACIEL ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovantede rendimento e o ultimo balanco da empresa, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade judiciaria. 00070 Processo: 0043654-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar o ultimo balanco da empresa, a fim de analisar o pedido de justica gratuita. 00071 Processo: 0043963-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de rendimento e o ultimo balanco da empresa, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade judiciaria. 00072 Processo: 0046494-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO RICARDO DA SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se (...) Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, em endar a inicial, nos termos acima descrito, sob pena de indeferimento. 00073 Processo: 0048132-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DOS SANTOS BARBOSA ADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao do Imposto de Renda, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade judiciaria. 00074 Processo: 0067097-20.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FREDERICO REGIS FEITOSA BESSA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00075 Processo: 0077469-28.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 72v, no prazo de 10 (dez) dias. 00076 Processo: 0089575-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARIOSVALDO NUNES CORREIA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00077 Processo: 0097872-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEGAS DA COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00078 Processo: 0099107-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO PEREIRA DE SANTANA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00079 Processo: 0099857-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: LUCIANO FERREIRA DE LIMA ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 21, no prazo de 10 (dez) dias. 00080 Processo: 0100399-40.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DE CASTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00081 Processo: 0104175-48.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEVERINO DO RAMO MENDES ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. AUTOR: SANDRA MARIA DE AGUIAR MENDES MORAISAUTOR: MARIA HELENA DE AGUIAR MENDESAUTOR: JOSE CARLOS DE AGUIAR MENDES Despacho: Intime-se A parte autora p/impugnar a contestacao, em 10 (dez) dias.Defiro pedido habilitacao dos herdeiros do promovente formulado as fls 48/57. 00082 Processo: 0110483-03.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO LINS VIEIRA DE MELO NETO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 29v, no prazo de 10 (dez) dias. 00083 Processo: 0112463-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIMERE DE SOUZA SILVA BARBOSA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00084 Processo: 0116201-78.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ERYVELTON ALMEIDA MACIEL ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes. O presente processo comporta julgamento antecipado da lide, nos termos art 330, I, CPC, pois o deslinde da demanda independe de producao de outras provas alem daquelas de natureza documenta. 00085 Processo: 0118695-13.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 47v, no prazo de 10 (dez) dias. 00086 Processo: 0118983-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 00087 Processo: 0119218-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA LUCAS GALDINO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) constante exordial, o que faco c/esteio art 269, I, CPC, condeno promovido exibir, prazo 15 dias, contrato emprestimo consignado e o extrato deposito/pagamento, ...Cond.reu custas/honor. R$ 800, 00, ...P.R.I. 00088 Processo: 0124102-97.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-se o advogado do autor para informar o endereco do promovente no prazo de em 10 (dez) dias. 00089 Processo: 0127266-70.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDUARDO SOUZA DA SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias. 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00090 Processo: 0000054-32.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO JSAFRA S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. LITISCONSORTE: MARIA NEIDE MOURA MARTINS DE ANDRADE ADV: GENESIS MACEDO BALDUINO. Sentenca: Sentenca homologatoria (...) firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos termos art 269, III, CPC. Custas/honor. conforme pactuado entre as partes. P.R.I. 00091 Processo: 0001598-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA DA SILVA SENA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) contido na inicial, nos termos art 269, I, CPC, ...condenando o promovido restituir ao autor em dobro as tarifas cobradas indevidamente..quais somam R$ 1.642, 11...Por fim, cond.custas/honor R$ 1.000, 00...PRI 00092 Processo: 0001861-78.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO FIBRA S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. REU: SUPERMERCADO PRIMOREU: GERLANDO DE ARAUJO LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: GIUSEPE DE ARAUJO LEITE Despacho: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento na forma do art 475-J, CPC.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00093 Processo: 0002148-41.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: GILMAR CORREIA COSTA, PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre os termos de expediente de fls 324/335, em 05 (cinco) dias. 00094 Processo: 0002244-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI MOREIRA DE ALMEIDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00095 Processo: 0004289-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCINABIA CARNEIRO DE LIMA COSTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 09/07/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00096 Processo: 0004534-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA MARTINS DE LIMA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se (...) A parte promovida para informar, no prazo de 10 dias, se ainda pretende produzir novas provas. 00097 Processo: 0004935-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO DUARTE DE SOUSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 30/07/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00098 Processo: 0005277-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NATALINA MIGUEL DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 23/07/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00099 Processo: 0006825-41.2004.815.2001 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: J. C. D. ADV: JOSE LUIS DE SALES, HUGO SARMENTO GADELHA, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: U. J. D. F. ADV: JOSE LUIS DE SALES, HUGO SARMENTO GADELHA. REU: W. L. D. O. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/03/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00100 Processo: 0007704-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFREDO NOGUEIRA FILHO ADV: KLEBER LINS BRASIL, GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: HIDROPLAST IND E COM LTDA ADV: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/02/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª VAra Civel. 00101 Processo: 0007768-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENILDA SILVANA DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 16/07/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00102 Processo: 0009159-33.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: FABIO DE ANDRADE FERNANDES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, VIII, CPC. Custas ex lege.Sem honorarios sucumbenciais. P.R.I. 00103 Processo: 0015151-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACIR JACINTO DE SOUZA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14/05/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00104 Processo: 0016736-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERALDO BATISTA DE MELO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 04/06/2014, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00105 Processo: 0016934-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERINALDO URBANO DE LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 02/04/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00106 Processo: 0018032-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADIR BATISTA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA ADV: JOSE AYRON DA SILVA PINTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 29/04/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00107 Processo: 0018774-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZUILA DE ALBUQUERQUE ROCCO ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) formulado exordial, que faco c/esteio art 269, I, CPC, p/cond.promovido ressarcir autora danos morais R$ 4.500, 00, ...Cond, ainda, parte vencida pagto custas proces/honor. 20% sobre vlr cond.imposta, ...P.R.I. 00108 Processo: 0019811-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDEILSON DANTAS DO NASCIMENTO SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 20/08/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00109 Processo: 0021440-46.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TRAJANO RAMALHO DE FARIAS LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, MARILIA DE SOUZA SILVA. REU: PEDRO COUTINHOAUTOR: HELEN RAMALHO DE FARIAS LEITE ADV: EDNA MARIA RAMALHO DE FARIAS, WARMICK RAMALHO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se O exequente para requerer o que lhe for de direito, considerando o documento retro. 00110 Processo: 0021493-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBEANO RAMOS DOS SANTOS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 16/04/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00111 Processo: 0022225-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASTRA 13 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRABALHO DA 13 REGIAO ADV: KENNEDY GUSMAO, HENRIQUE SOUTO MAIOR, ANNE CORREA DOS SANTOS. REU: WALEWSKA CRUZ MONTENEGRO PIRES ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/04/ 2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00112 Processo: 0025497-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO LUIZ MUNIZ DE SOUSA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 26/08/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro inicialmente a justica gratuita. 00113 Processo: 0025501-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCILEIDE TAVARES BEZERRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 28/05/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00114 Processo: 0025685-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE SENA BRANDAO PESSOA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 16/04/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00115 Processo: 0025865-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA NASCIMENTO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TRANSNACIONAL EMPRESA DE TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. DENUNC.A LIDE: NOBRE SEGURADORA S/A ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/02/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00116 Processo: 0027556-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LAURENTINO DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 02/07/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor da autora. 00117 Processo: 0027609-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARDES JOSE CAICARA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCEL. REU: NAVILA VIEIRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 12/03/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00118 Processo: 0032018-43.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: IVANILDO CARNEIRO DA CUNHA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, VIII, CPC. Custas ex lege. P.R.I. 00119 Processo: 0032291-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDERIZO GALVAO DE LIMA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de

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conciliacao Para o dia 11/06/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audienc ia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor parte autora. 00120 Processo: 0032865-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) formulado exordial, que faco c/ esteio art 269, I, 278 e 319, CPC, .p/arbitrar honor/sucum.em favor promovente percentual 15% sobre vlr atualizado da divida, ...Cond bco promovido custas/honor. 20%...P.R.I. 00121 Processo: 0033638-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDYANE PEREIRA SILVA ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: UNIBANCO S/A DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 25/03/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00122 Processo: 0035327-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTIANE FELIX MIRANDA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 18/06/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00123 Processo: 0037236-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SIPRIANO DOS SANTOS ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 27/08/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00124 Processo: 0041184-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AZIEL SILVA DAS NEVES ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 30/04/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor do autor. 00125 Processo: 0044077-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO ROBERTO AMORIM E SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: NIVIA SILVA DE OLIVEIRA AMORIM ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: SERVIO TULIO CAVALCANTI RAMALHO ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU: WERANA MORENO LUNA RAMALHO ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/04/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00126 Processo: 0046710-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELA GALDINO FERREIRA ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDAREU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JADER APARECIDO VASCONCELOS DA ROCHA Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00127 Processo: 0051320-29.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE FERREIRA DE ABREU ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: CONCEICAO DE FATIMA MOREIRA DE ANDRADE ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: AILA MOREIRA DE ABREU E SILVA ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. AUTOR: ALOISIO GOMES E SILVA NETO ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. REU: EDILZA VICENTE DA SILVA Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 07/05/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00128 Processo: 0056921-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JADENILDO BARBOSA FARIAS ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se As partes (promovente e promovido) para oferecerem contrarrazoes no prazo de 15 dias. Recebo-as nos efeitos devolutivo e suspensivo. Foraminterpostas apelacoes tempestivas por ambas as partes. 00129 Processo: 0058849-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSINEIDE GOMES DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/ 02/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00130 Processo: 0066655-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON DE BARROS LEAL ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/03/ 2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00131 Processo: 0067650-67.2012.815.2001 - JUSTIFICACAO AUTOR: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE CORREIA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: LEONARDO EMERENCIANO DOS SANTOS CAVALCANTE CORREIA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/04/2014, pelas 14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00132 Processo: 0069273-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: JOAO PAULO HAIR DESIGN ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. 00133 Processo: 0069485-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: REFERSCO GUARARAPES ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 25/02/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00134 Processo: 0070907-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA LUCENA GOMES DE FONSECA COSTA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADV: LAURO ADERSON SAORES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/02/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00135 Processo: 0071742-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: LAVANDERIA BELA VISTA LTDA ADV: JOAO ELIAZAR BEZERRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, IV, c/c art 257, ambos CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00136 Processo: 0074684-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA DA SILVA ARAGAO ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: MET VEICULOS LTDA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 29/ 04/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de fls 131. 00137 Processo: 0084768-56.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LAERCIO CARNEIRO VILHENA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/AREU: EXCLUSIVA RENT A CAR LTDAREU: NINA ROSA DE SOUSA MELO ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. REU: ANNE KARINE SOUSA VILHENAREU: KAROLINE SOUSA VILHENAREU: LAERCIO CARNEIRO VILHENA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, VIII, CPC. Custas ex lege. P.R.I. 00138 Processo: 0100287-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO AMAZONAS ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO LIRA DINIZ ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: LUCIO DE BARROS VERAS Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 30/04/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00139 Processo: 0108793-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA CATARINA DA COSTA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 02/04/2014, pelas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro pedido de substabelecimento de fls 69. 00140 Processo: 0112238-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IZABEL VIDAL VASCONCELOS ADV: JULIANA PEREIRA ATAIDE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 25/03/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00141 Processo: 0128502-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) p/condenar a MAPFRE VERA CRUZ-SEGUROS S/A ao pagto R$ 6.750, 00.Cond, ainda, o reu pagto honor. arbitrado em 15% sobre valor condenacaoc/base art 20, §3º, CPC. P.R.I. 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00142 Processo: 0000014-90.1989.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: CAIENA CIA AGROINDUSTRIAL SANTA HELENA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHOREU: MARIA ANUNCIADA RIBEIRO COUTINHOINTERESSADO: FRANCISCO WANDERLEY CIRNE ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. INTERESSADO: META INCORPORACAO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00143 Processo: 0000422-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. AUTOR: MARIA DA GLORIA PORDEUS GADELHA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. REU: EDU

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

KRIGERREU: PAULA FAOURREU: FABIO LUNAREU: GUSTAVO MENDONCAREU: MARCELO CALDI Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/03/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00144 Processo: 0002012-87.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JACIARA MARINHO DAS NEVES Sentenca: Processo extinto. (...) com base nos art 284, par.un. c/c 267, I, ambos CPC. Indefiro apeticao inicial. 00145 Processo: 0002953-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR COSTA LEMOS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Embargos (...) REJEITO os presentes embargos declaratorios, por nao haver ocorrido qualquer das hipoteses previstas art 535, CPC.Por fim, deixo de aplicar a multa do par.un. art 538, CPC, uma vez que nao entendo...P.I. 00146 Processo: 0008125-62.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, RICARDO LEITE DE MELO. REU: NORFIL S/A IND TEXTILREU: NORFIL FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito (...) o que faco c/esteio art 269, IV, CPC, ...cond.parte autora pagto custas proces./honor, fixados R$ 700, 00, ...P.R.I. 00147 Processo: 0009466-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NOVORUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU: GUIA FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA ADV: MARIA FERNANDA FERREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 30/04/2014, pelas 17h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00148 Processo: 0010105-05.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: JOSE LENILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 13/08/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00149 Processo: 0011456-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ELIZABETE DO NASCIMENTO DUARTE ADV: ARY WASHINGTON DA SILVA, MARCELA TORRES VASCONCELOS. REU: CIA ALIANCA DE SEGUROS DO BRASIL ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO. Despacho: Intime-se (...) O executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia objeto da pretensao executoria, sob pena de aplicacao de multa fixada em 10%. 00150 Processo: 0011573-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: THAYSE CAMBOIM CAMPOS ADV: ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 04/06/2014, pleas 16h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00151 Processo: 0012250-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA DUARTE DAS NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 02/07/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00152 Processo: 0017030-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SAO GABRIEL TURISMO ADV: MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO, MARCIO TULIO SAMPAIO ARANTES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00153 Processo: 0017165-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO PEREIRA BELARMINO ADV: VALTER DE MELO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/ A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) que faco c/esteio art 269, I, CPC, p/confirmar efeitos tutela concedida e cond.parte re ao pagto danos morais R$ 4.000, 00..., Cond.ainda, empresa re ao pagto custas/honor. fixados 20% sobre vlr cond, ...PRI. 00154 Processo: 0017318-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IMOVEIS DO NORDESTE LOCACOES E VENDAS LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. REU: CONDOMINIO DO VICTORY BUSINESS FLAT ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14/05/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00155 Processo: 0017435-58.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS. REU: HILVA MORAES PESSOA Sentenca: Processo extinto. (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos do §1º e inciso II do art 267, CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00156 Processo: 0017982-74.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/A Sentenca: Processo extinto. (...) nos termos do §1º, inciso II art 267, CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00157 Processo: 0019337-90.2003.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, NEY SOBRINHO CHAVES, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: MARCOS ANTONIO AGUIAR PEREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, III, CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00158 Processo: 0019997-35.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ILDEFONSO FERREIRA LIMA ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: BRAZILIAN MORTGAGES CIA HIPOTECARIA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) Nos termos art 267, VIII, CPC. Custas ex lege. P.R.I. 00159 Processo: 0020872-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO NUNES RODRIGUES ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU: PORTO SEGURO S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 12/03/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00160 Processo: 0022021-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INCANTOS MOVEIS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 30/07/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00161 Processo: 0022238-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: RENATO SILVEIRA MARIZ Sentenca: Pedido julgado procedente (...) formulado exordial, que faco c/esteio art 269, I e art 319, ambosCPC..., p/cond.promovido pagar parte autora R$ 6.672, 90..., cond.ainda, vencido pagto custas proces/honor, fixados 20% sobre vlr conden...PRI. 00162 Processo: 0023533-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO DE SOUSA PONTES ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias. 00163 Processo: 0025120-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LENILDO GOMES DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/03/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor da parte autora. 00164 Processo: 0025766-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE SOARES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 02/04/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor do autor. 00165 Processo: 0027078-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVO LUCIANO PORTO ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 25/03/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00166 Processo: 0028432-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARIONALDO VITAL DA SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/04/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro pedido justica gratuita. 00167 Processo: 0028438-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMILDO NUNES FERREIRA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 18/06/2014, pleas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00168 Processo: 0030277-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDEILSON JOSE DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 29/07/ 2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro pedido de justica gratuita. 00169 Processo: 0030469-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FREIRE DA COSTA NETO ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO, HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 27/05/ 2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00170 Processo: 0030663-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRLISON MARTINHO DA SILVA BRITO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 25/03/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita.

00171 Processo: 0032318-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZA MENDONCA DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 27/08/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita em favor da autora. 00172 Processo: 0034430-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FHELIPY ARRUDA ROCHA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 10/06/2014, pelas 15h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. Defiro o pedido de justica gratuita. 00173 Processo: 0036731-03.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO LUCIANO DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA, BIANCA DINIZ DE CASTILHO. REU: FUNDACAO ASSEFAZ ADV: GERALDO DALIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) formulado exordial, o que faco c/esteio art 269, I, CPC, ...p/confirmar efeitos tutela antecipada e cond.parte re ressarcir, ...R$ 5.000, 00, ...Cond.ainda, parte promovida pagto custas/honor. em 20%, ...PRI. 00174 Processo: 0041187-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO AUGUSTO BURITY DA SILVA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AREU: BV FINANCEIRA S/AREU: BANCO BMG S/AREU: PARANA BANCO S/AREU: BANCO BMC S/AREU: BANCO BOMSUCESSO S/A Despacho: Intime-se a parte autora (deixei de citar o 3º promovido por insuficiencia deendereco). Defiro a justica gratuita em favor do autor. 00175 Processo: 0042522-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIDE RODRIGUES ADV: RICARDO DIAS HOLANDA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: LOJA ESPLANADA ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento na forma do art 475-J, CPC. 00176 Processo: 0043821-62.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/08/2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00177 Processo: 0048460-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEDERACAO PARAIBANA DE HAPKIDO ADV: PAMELA C DE CASTRO. AUTOR: ALMIR MACEDO DA COSTA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de rendimento e o ultimo balanco da empresa, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade judiciaria. 00178 Processo: 0060799-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMES PEREIRA DA HORA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR: RONALDO DE FRANCA PEREIRA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR: ROSIANE DE FRANCA PEREIRA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: GOLDEN CROSS ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 20/08/ 2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00179 Processo: 0062223-89.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WELLINGTON JOSE SILVA ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, IV, c/c 257, CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00180 Processo: 0064383-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THOMPSON DE SOUSA PEREIRA ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, IV, c/c art 257, CPC. P.R.I. Custas ex lege. 00181 Processo: 0071562-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL FARIAS DOS SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) contido inicial, nos termos art 269, I, CPC, p/descapitalizando osjuros contratados, mantendoos nos mesmo percentuais do contrato, mas de forma linear..., Por fim, cond.vencido as custas/honor R$ 700, 00...PRI; 00182 Processo: 0089128-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDSON DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JOEL SALGADO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) formulado inicial, que faco c/esteio art 269, I, CPC..., cond.parte autora pagto custas proces/honor. fixados R$ 700, 00..., Considerando ser o autor beneficiario justica gratuita, observe-se art 12 da...PRI. 00183 Processo: 0090612-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IROITO BEZERRA DE SALES ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) contido inicial, nos termos art 269, I, CPC, p/determ.a limitacao dos juros pela taxa media praticada pelo mercado financeiro...(44, 11%ao ano), ...Por fim, cond.vencido a custas/honor. R$. 1.500, 00, ...PRI. 00184 Processo: 0091923-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA TOME GUIMARAES DO NASCIMENTO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) contido na inicial, nos termos art 269, I, CPC, p/descapitalizar os juros contratados, ...Cond.ainda, promovido a restituir ao autor em dobro as tarifas cobradas indevidamente, ...Por fim, cond.o vencido...PRI. 00185 Processo: 0091999-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO LUIZ CORREIA LEITE ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: COOPERATIVA MISTA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS DE PA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: NABOR DE MENEZES PONTES Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 07/05/ 2014, pelas 17h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00186 Processo: 0102817-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VANDA PINTO DE MELLO ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO VINAGRE ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. AUTOR: PALOWA MELLO VINAGRE DIAS ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. AUTOR: VANIUCHKA MELLO MARIBONDO VINAGRE ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 09/07/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00187 Processo: 0102865-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CALCIDE RICARDO DA SILVA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. REU: BANCO CIFRA S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) contido na inicial, nos termos art 269, I, CPC, p/descapitalizar juros contratados, mantendo-os nos mesmos percentuais do contrato, mas deforma linear, ...Cond.ainda, o promovido a restituir ao autor...P.R.I. 00188 Processo: 0108901-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO TARSO MARTINS SANTOS ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, MAURICIO LUCENA BRITO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/03/2014, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 00189 Processo: 0114095-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao(...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre oconteudo da certidao retro de fls 61, no prazo de 10 (dez) dias. 00190 Processo: 0126984-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) formulados pelo autor, o que faco c/esteio art 269, I, CPC, ...p/confirmar em definitivo, os efeitos tutela antecipada, ...fls 33/34, ...Cond.ainda, a vencida ao pagto custas/honor, fixados 20%, ...P.R.I. 00191 Processo: 0200626-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUETONIO MENDONCA SOARES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: KARINA PINTO ANDRADE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 07/05/ 2014, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel. 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00192 Processo: 0000314-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 26/02/2014, as 15h, na sala de audiencias desta 5a. vara Civel. 00193 Processo: 0000555-25.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO VINICIUS ARAUJO DE MEDEIROS ADV: RAQUEL FORMIGA DE MEDEIROS, ANA PATRICIA SABINO PONTES. AUTOR: NORMANDO ARAUJO DE MEDEIROS ADV: RAQUEL FORMIGA DE MEDEIROS, ANA PATRICIA SABINO PONTES. REU: MARIA DA PENHA COSTA SIMEAO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-secom base no paragrafo 3o. do art. 331 do CPC, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias. 00194 Processo: 0001432-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-sedeferida o pedido de antecipacao de tutela requerida, para que a promovida seja obrigada a assegurar a realizacao da cirurgia de tireoidectomia total com fornecimento de kit de monitorizacao no prazo de 5 dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00195 Processo: 0015756-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE JESUS ROCHA VIANA ADV: LILLIAN COSTA DE LACERDA, MARIA CECILIA VITORINO TORRES LEITE. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesaopelado:promovente 00196 Processo: 0033508-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ELIETE DE SANTANA MATOS, HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o laudo da contadoria as fls. 131/135, em 10 dias, requerendo o que entenderem de direito. 00197 Processo: 0033964-89.2009.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DE ALMEIDA BRAGA ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: LIDIANNY SANTOS PEREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-serecebo as apelacoes em ambos efeitos. I.as partes apeladas para apresentarem contrarrazoes no prazo legal. 00198 Processo: 0036584-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 26/02/2014, as 14:30h, neste Forum Civel, sala de audiencias da 5a Vara Civel. 00199 Processo: 0044827-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVALDO FELIPE DOS SANTOS ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA, PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATREU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2014, as 14h 30min neste Forum Civel, na sala de audiencias desta 5a. vara Civel. 00200 Processo: 0047367-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TONY CARLOS SILVA LIMA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 06/03/2014, as 14h 45min neste Forum Civel, sala de audiencias da 5a. vara Civel. 00201 Processo: 0053030-60.2006.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA PENHA COSTA SEMEAO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: LUIS ANTONIO DE MEDEIROS ADV: RAQUEL FORMIGA DE MEDEIROS. REU: ISABEL MEDEIROS DE ARAUJOREU: PAULO VINICIUS ARAUJO DE MEDEIROSREU: PEDRO ARNOBIO DE MEDEIROS Despacho: Intime-seRedesigno aaudiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/03/2014, as 15h , na sala de audeincias desta 5a.Vara Civel. 00202 Processo: 0086577-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NAPOLEAO FRANCA FALCAO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipaca de tutela (despacho republicado) 00203 Processo: 0097194-03.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO DANTAS BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-seJulgo procedente o pedido, ordenando seja apresentado o contrato de financimanto objeto desta demanda, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC..condeno o promovido em custas e em honor.fixo R$700, 00 00204 Processo: 0749029-54.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, KADMO WANDERLEY NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: GRACIANO G MEDEIROS NETOREU: JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-seo executado p/, em 15 dias, pagar a importancia de R$ 19.945, 02valorprincipal, atualizado segundo os calculos apontados a fl300, desconsiderando, assim, a multa e os juros aplicados sobre o vl.conden.(art.475-J 7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00205 Processo: 0038880-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATLANTIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO, ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sesobre o pedido de fls.106/116, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. 00206 Processo: 0041439-57.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PORTO DAS AGUAS LTDA ADV: LEONARDO BRASILEIRO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-sedefiro o pedido de justica gratuita.Reservo-me para apreciar o pedidode liminar, apos a resposta do reu. 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00207 Processo: 0004673-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO LIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, MELISSA MARGALLEN. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00208 Processo: 0010511-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmente 00209 Processo: 0017408-75.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: HILDO ROCHA CIRNE DE AZEVEDO NETO ADV: DANILO BRINGEL SAMPAIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00210 Processo: 0017612-56.2009.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: LUCIANA CAMPOS FAGUNDES ADV: SILVIO BRITTO PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: JOSE ROBERTO LIMA AMARANTELITISCONSORTE: TIBERIO MOTOS ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Art. 267, III, CPC. 00211 Processo: 0019001-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENITALIA GRISI DA CUNHA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. REU: AFRAFEP ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS E AGENTES FISCAIS D ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00212 Processo: 0020449-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDMUR ESTRELA NETO ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE FONSECA DE OLIVEIRA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: MANAIRA TURISMO LTDA ADV: SAULO SIQUEIRA. REU: CONDOMINIO EMPRESARIAL MAG SHOPPING ADV: SAMY SHARIFKER. REU: NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00213 Processo: 0033724-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GICELIA MARINHO DA SILVA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00214 Processo: 0035812-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FABIO GOMES ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA SISTEMA CORREIO DE COMUNICACA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00215 Processo: 0039082-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA AGUIAR DE OLIVEIRA ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTA REAL ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES DE SOUZA ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA ADV: JISELIA BATISTA SANTOS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00216 Processo: 0047193-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA FLAVIA CORDEIRO NOBREGA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00217 Processo: 0049277-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANA LIRA TAVARES ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, REBECCA MACHADO SILVA DA NOBREGA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00218 Processo: 0071016-17.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DEUZENIR DA SILVA ADV: KATIA SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. REU: DANIELLA ARAUJO QUENTAL Sentenca: Pedido julgado procedente 00219 Processo: 0088872-91.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: ELITON PREVITAL NERY Sentenca: Acordo homologado 00220 Processo: 0115997-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO SERGIO SANTIAGO GALIZA DE ANDRADE ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: SANTANDER LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00221 Processo: 0001071-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DIVANIRA DOS SANTOS MACEDO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: UNIBANDO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. AUTOR: GILVANIRA KAROLAINE DOS SANTOS MACEDO Sentenca: Pedido julgado procedente 00222 Processo: 0001357-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

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00223 Processo: 0001682-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU: NOVO MILENIUM COM DE COMBUSTIVEIS LTDAREU: JAMYLLLE LIMA ALMEIDA DE ALMEIDA PIRESREU: THALLYTA LIMA ALMEIDA DE ALMEIDA REU: RONI EDISON CARNEIRO GOMESREU: SAMIA LIMA ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00224 Processo: 0008875-64.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se promovidasucumbente recolher custas , conforme calculo. 00225 Processo: 0013677-42.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDLUCIA MEDEIROS MARQUES DARDENNE ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se CREDOR REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS. 00226 Processo: 0015614-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: LUIZ ANTONIO FERREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00227 Processo: 0017868-28.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: JOSE MARCELO DIAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00228 Processo: 0017949-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: ANTONIO CARLOS LOPES BRANCO Despacho: Intimese defiro suspensao por 30 dias 00229 Processo: 0019585-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA FREIRE CARDOSO ARAUJO ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-se patrono fazer constar nos autos referido documento em 10 dias. 00230 Processo: 0024424-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMANTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se devedor cumprir sentenca em 15 dias, sob pena aplicacao multa 475-j, CPC. 00231 Processo: 0029683-51.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HILTON HRIL MARTIN MAIA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: CLEBSON PEREIRA GOMES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00232 Processo: 0039544-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-sesucumbente recolher custa em 10 dias, sob pena penhora on-li e/ou ins-cricao divida ativa 00233 Processo: 0042403-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO PEDROSA DA SILVA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00234 Processo: 0043481-79.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO CARLOS LOPES BRANCO ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Sentenca: Liminar negada 00235 Processo: 0046432-46.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00236 Processo: 0049270-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA MACHADO LIMA ADV: HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00237 Processo: 0050777-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DE ALCANTARA CARDOSO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: OI TELECOMUNICACOES S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00238 Processo: 0051602-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sepromovido em 05 dias recolher custas, sob pena penhora on-line e/ou inscricao divida ativa 00239 Processo: 0090264-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA ADILIA DE OLIVEIRA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: BANCO BMG S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00240 Processo: 0090428-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO FERNANDES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00241 Processo: 0126390-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: JOTA MONTE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Processo extinto. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00242 Processo: 0002082-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL FERREIRA DE LIMA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA, VALTER DE MELO. REU: BANCO MATONE S/A ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00243 Processo: 0006982-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA DOLORES RODRIGUES CAPELLA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, RODRIGO BORGES VAZ. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: LIGIA MARIA DA S FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00244 Processo: 0008482-03.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CICERO ANTONIO CLEMENTINO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00245 Processo: 0011653-65.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00246 Processo: 0014672-79.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: AMANDA APARECIDA COSTA AMORIM Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00247 Processo: 0020202-64.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLAUDIO SILVEIRA DAVILA LINS ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. REU: GUILHERME GOMES DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. REU: RITA MARIA CURI DAVILA LINS Sentenca: Intime-se as partes acerca do acolhimento em parte dos embargos de declaracao. 00248 Processo: 0020512-70.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: LUCINEIDE FERREIRA DE ANDRADE Sentenca: Pedido julgado procedente 00249 Processo: 0021412-53.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. REU: AQUILINO COUTINHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00250 Processo: 0022012-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADECON ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PA ADV: RENATA CABRAL DE BRITO. AUTOR: EPITACIO PESSAO PEREIRA DINIZ ADV: RENATA CABRAL DE BRITO. REU: BMC CARTAO E EMPRESTIMOREU: BMG CARTAO E EMPRESTIMOS S/AREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL CARTAO E MEPRESTIMOS S/A REU: BV FINANCEIRA S/AREU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO REAL CARTAO E EMPRESTIMO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00251 Processo: 0025052-64.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDIELSON TOME GOMES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00252 Processo: 0112082-74.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LENIRA MARIA DA SILVA ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: FERNANDA LEITE PIRES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00253 Processo: 0112932-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSELIO FELIX DO NASCIMENTO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE, ELBA RANGEL NUNES RAMALHO. REU: ABM AMRO REAL S/A Sentenca: Pedido julgado procedente 00254 Processo: 0115313-12.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIORREU: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR Sentenca: Acordo homologado 00255 Processo: 0127753-40.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: SMAB COM DE CALCADOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARA ARAUJO BATISTAREU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00256 Processo: 0005914-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANUEL SERRAO DE CARVALHO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, NILDO MOREIRA NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00257 Processo: 0012934-56.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, FLAVIANO JORGE DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00258 Processo: 0012964-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: BARUC ANTONIO ALMEIDA PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: CONSPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: MARCO ANTONIO LIMA MOTA ALVES ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: JOAQUIM WILLIAMS URTIGA QUEIROGAREU: ANA AMALIA DE OLIVEIRA LIMA QUEIROGA ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSA GALDINO, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Acordo homologado 00259 Processo: 0013484-03.2003.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: DIZANETE ALVES DE OLIVEIRA ADV: MARLENE FIGUEIREDO, GERSON MOUSINHO DE BRITO. REU: ANTONIO GALDINO DA SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00260 Processo: 0015454-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIELMA DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00261 Processo: 0019674-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SALETE DA CUNHA DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00262 Processo: 0023004-35.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSEILTON MIRANDA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00263 Processo: 0029334-87.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: DOMINGOS DE AZEVEDO RIBEIRO JUNIOR ADV: ELOA GUIMARAES CABRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00264 Processo: 0036394-43.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ARMANDO NOBRE PORDEUS ADV: VITOR MARTORELLI GALDINO, RAFEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, RENATA SOARES DE ARAUJO COUTINHO. REU: IRONALDO MARCOLINO GUIMARAESREU: GRACIANA SOARES BATISTA GUIMARAES Sentenca: Acordo homologado 00265 Processo: 0042454-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO FONSECA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00266 Processo: 0085574-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEP ENTIDADE FECHADA D ADV: KALLINA GOMES FLOR, ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Sentenca: Embargos rejeitados 00267 Processo: 0114604-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE DA COSTA MATOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00268 Processo: 0003461-46.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSEFA MARIA DE MENEZES CURTY ADV: DELCIANO MELO DE LIMA. REU: SEVERINO HONORIO ONO0FRE JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR, ANA ANGELICA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo reconvinte para impugnar a contestacao a reconvencao apresentada.outrossim, tendo em vista a certidao de fl.87, deixo de conhecer a impugnacao a contestacao, determinando seu desentranhamento dos autos. 00269 Processo: 0004531-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida para, em dez dias, exibir o contrato, nos termos da decisao de fls.27-28, sob pena de busca e apreensao. 00270 Processo: 0019950-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA RODRIGUES KUMADA ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, falar acerca do ar de fls. 277, requerendo o que entender de direito. 00271 Processo: 0029265-16.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: LUKE MICHAEL MCPHERSON ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. Despacho: Intime-seo impugnado para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnacao apresentada. 00272 Processo: 0029352-69.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: LUKE MICHAEL MCPHERSON ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. Despacho: Intime-seo excepto para, no prazo legal, manifestar-se acerca da excecao apresentada. 00273 Processo: 0047031-24.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dezdias.decorrido o prazo sem pronunciamento, considerando o art.475-j, parag. 5 do cpc, aguarde-se requerimento de execucao por seis meses. 00274 Processo: 0068170-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-separa especificacao de provas no prazo de 10 dias. 00275 Processo: 0089601-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISOMAR ADILIA DE OLIVEIRA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento da lide. 00276 Processo: 0103480-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: KARINE LIRA BESSA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-separa especificacao de provas, no prazo de dez dias. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00277 Processo: 0000055-85.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: D PASSAGEM DELICATESSEN LTDA ADV: PEDRO PIRES, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 00278 Processo: 0005515-53.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte re para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 00279 Processo: 0011395-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DELMA BELO DA ROCHA SPEZZARIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seda decisao de fls.73:”...determino o imediato sobrestamento do feito ate o julgamento do recurso especial n. 1.251.331/rs.” 00280 Processo: 0025495-15.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADRIANO SIMOES DA SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seo endereco de fl.31 e o mesmo da correspondencia devolvida.dessa forma, indefiro por ora o pedido da parte autora, devendo a mesma diligenciar para obter o endereco da parte re. 00281 Processo: 0028125-88.2006.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: PAULO HILARIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intime-seaguarde-se o cumprimento do despacho de fls.102:”suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias.” 00282 Processo: 0030285-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIA GONCALVES CAMACAM ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal. 00283 Processo: 0032955-53.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADV: YURI SIMPSON LOBATO, CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA, GILSON GUEDES CAVALCANTI NETO. REU: SILVANA DA SILVA PEREIRA SANTOS Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, falar acerca da certidao de fls.57v, requerendo o que entender de direito. 00284 Processo: 0035225-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCINETE DA CONCEICAO SANTOS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, falar acerca do ar de fls.19, requerendo o que entender de direito. 00285 Processo: 0046645-91.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU: MONICA CHRISTIANNE DUARTE COUTINHOREU: SIMONE ELIZABETH DUARTE COUTINHO Despacho: Intime-seaguarde-se pelo prazo de 30 dias. nada requerido, arquive-se. 00286 Processo: 0058135-18.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SEYYED SAID DANA ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 00287 Processo: 0101025-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISA NOBREGA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intimesea parte autora para, em dez dias, falar acerca do ar de fls.151, requerendo o que entender de direito. 00288 Processo: 0119075-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FIAT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. Despacho: Intime-sepronunciem-se as demandadas sobre a certidao de f. 104v, no prazo de cinco dias.

00289 Processo: 0123405-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sevistas dos autos ao advogado subscritor da peticao de fls.96, pelo prazo de 10 dias, apos, arquive-se. 00290 Processo: 0755895-78.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONTE CARLO VEICULOS E PECAS LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ANDREI DORNELAS CARVALHO, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00291 Processo: 0002461-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUTO DE ARAUJO VICENTE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00292 Processo: 0004831-60.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCILIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00293 Processo: 0025200-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: PORTAL O POVO ADV: MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00294 Processo: 0025580-40.2009.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: DARCY SOARES BEZERRA ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente 00295 Processo: 0033261-61.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA RAQUEL DE ARAUJO CUNHA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00296 Processo: 0036891-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO ARCANJO DE ARAUJO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: EDINEIDE GOMES DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: PAULO ANSELMO DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00297 Processo: 0039221-95.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: CONSLIMP CONSTRUCOES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDAREU: LUCIELLEN SCHWAMBACH FERNANDES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00298 Processo: 0047410-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA DA SILVA ROCHA BARBOSAAUTOR: EVAMBERTO EPIDIO BARBOSAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00299 Processo: 0092000-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLOVIS GOMES DOS SANTOS ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00300 Processo: 0100031-31.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: APOLIANNY ARAUJO NEVES ANJOS Sentenca: Sentenca homologatoria 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00301 Processo: 0003348-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERILDA MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte promovente para que, em dez dias, acoste o documento complementar à fatura de fl.22. 00302 Processo: 0004678-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIOGENES BORGES DO NASCIMENTO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem pronunciamento, considerando o disposto no art.475-J, §5º do CPC, aguarde-se requerimento de execucao por 6 meses. 00303 Processo: 0018518-56.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELTA RENATA CAR LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-se vista dos autos por dez dias. Com a devolucao do processo, nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 00304 Processo: 0022588-82.2004.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA. Despacho: Intimese a parte autora para, em dez dias, falar acerca do oficio de fls. requerendo o que entender de direito. 00305 Processo: 0037378-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO NOBRE ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se da decisao de fls.50/53, que deferiu parcialmente o pedido de tutela. 00306 Processo: 0041248-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/ A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte re para, em dez dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 629/653. 00307 Processo: 0046418-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA MARQUES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: CICERO RODGERS NERI SILVA DE MENEZES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: DORALICE LOURENCO DE SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: EDVAN SOARES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte re pra, em dez dias, manifestar-se acerca da peticao de fls.647/650. 00308 Processo: 0067408-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAURO RONALDO LEITE ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ. Despacho: Intime-se o segundo promovido do desapacho de fl.137, para falar em dez dias, acerca da peticao de fl.103. 00309 Processo: 0092908-79.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/ A ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se acerca da peticao defls.77/79. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00310 Processo: 0009409-37.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, LUIZ CLAUDIO VALINI. REU: INSTITUTO MONTE SINAI DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A S ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se processo suspenso ate o julgamento dos embargos. 00311 Processo: 0010758-46.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MARIA DE LOURDES MOURA ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte promovida, no prazo de 05 dias, para os fins da Sumula 240 do STJ. 00312 Processo: 0013288-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENICE BARBOSA DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00313 Processo: 0015498-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00314 Processo: 0018338-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IREMAR BEZERRA DE MORAES ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00315 Processo: 0036758-49.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se vista dos autos por dez dias. Com a devolucao do processo, nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 00316 Processo: 0040358-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONICE GOMES DE MOURA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se da decisao de fl.19, que determina o sobrestamento do feito ate o julgamento do RE 1251331/RS. 00317 Processo: 0040608-09.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se a embargada, em dez dias, para manifestar-se acerca da peticao de fls.2/55 00318 Processo: 0043918-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER FRANCISCO VERISSIMO ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO, DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, para se pronunciar sobre o deposito de fls.132/136. 00319 Processo: 0044548-55.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, falar acerca da certidao de fl.293, requerendo o que entender de direito. 00320 Processo: 0047618-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SICOOB CENTRAL NE ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-se a parte re para, em dez dias, falar acerca do oficio e anexos de fls.359/361. 00321 Processo: 0124388-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TAMARA RARIENY LIMA DE MENEZES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00322 Processo: 0390928-73.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETE MERIGHI ADV: JUNKO TANAKA, KOTARO TANAKA, AKISHIGUE TANAKA. AUTOR: ERIC MERIGHI ADV: JUNKO TANAKA, KOTARO TANAKA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, falar acerca do oficio de fls. 285/286, requerendo o que entender de direito. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00323 Processo: 0001236-53.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SOLANGE SOARES DE ANDRADE SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00324 Processo: 0009377-32.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MERCIA VIDAL LEAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. 00325 Processo: 0014986-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRACY NOGUEIRA ALVES ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide. 00326 Processo: 0016656-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intime-se os advogados da parte promovida para, em cinco dias, assinarem a peticao de fls.37/54. 00327 Processo: 0017616-54.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.29, pelo prazo de cinco dias. 00328 Processo: 0018606-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ONESIMO CIRILO FRADE ADV: IANNE HELENA DE ALMEIDA BEZERRA, DANIELLE PEDROZA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, informar o local onde pretende ver cumprido o mandado de penhora outrora requerido. 00329 Processo: 0022206-74.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls.43/53. 00330 Processo: 0024717-55.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.365/366. 00331 Processo: 0030566-95.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HILTON HRIL MARTIN MAIA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, falar acerca da certidao de fl.16v, requerendo o que entender de direito. 00332 Processo: 0040726-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENOC CASSIANO DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intimese da decisao de fl.21, que determinou o sobrestamento do feito, ate o julgamento do RE 1251331/RS. 00333 Processo: 0041046-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J F COM DE FRIOS LTDA ADV: DANIEL BRITO FALCAO. Despacho: Intime-se do despacho ordinatorio de fl.34, em dez dias. 00334 Processo: 0114767-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGRIPINO JOAQUIM DE MELO SILVA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se para a parte recolher a diligencia necessaria. 13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00335 Processo: 0000805-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTA ALVES DOS SANTOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA FLORENTINA DA COSTA RODRIGUES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/ A ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Pedido julgado procedente Julgo Procedente o pedido para condenar a promovida a pagar, a título de indenização securitária, em favor ... 00336 Processo: 0000975-93.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCELO STEINBACH SILVA ADV: JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. REU: UNIMED NATAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 195... homologo por sentenca os calculos apresentados pela contadoria... 00337 Processo: 0001240-37.2006.815.2001 - EMBARGOS REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.387v...intime-se a parte interessada(exequente) para requerer o que entender de direito. Prazo de 15 dias. 00338 Processo: 0001876-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARMEM DOLORES COSTA DE OLIVEIRA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS, YANARA JAPIASSU P VERAS. Despacho: Intime-se o agravado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal. 00339 Processo: 0002462-11.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDYUEIJA WALCHLI BARRETO ADV: ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA, FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA, CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. AUTOR: THOMAS WALCHLI ADV: AFONSO LEITE BRAGA, ANA KARLA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA, FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. REU: ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO, ARTHUR AUGUSTO BARBOSA LUNA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 434... intimese o devedor nos termos do art 475 j do cpc quanto ao valor ja apurado..quanto ao valor a ser apurado nomeio perito... 00340 Processo: 0002933-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 209: I. a parte ré para dizer sobre os termos dacertidão/petição/A.R de fls 31, em 10 dias. 00341 Processo: 0003191-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IODETE MACHADO DE OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes. recebo o recurso no seu efeito legal. ao recorrido para responder no prazo legal. com ou sem resposta, subam ao Tribunal de Justica. 00342 Processo: 0007161-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO NUNES DE SOUZA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO ABN AMRO S/A Sentenca: Intime-se as partes do despacho de fls. 92..recebo a apelacao em ambos os efeitos. as contrarrazoes... 00343 Processo: 0008352-57.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. REU: UNIPE CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls 280. julgo extinta a execucao...expecam-se alvaras apos o transito em julgado. 00344 Processo: 0008574-78.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: COSME DE VASCONCELOS MEDEIROS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: WILLIAM BATISTA NESIO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, CELSO HENRIQUE DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 45/48... julgo procedente o pedido... 00345 Processo: 0008588-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: COSME DE VASCONCELOS MEDEIROS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo promovido para juntada aos autos do contrato, no prazo de 20 dias. 00346 Processo: 0008907-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLAVO NOBREGA DE SOUSA JUNIOR ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.74/76...julgo procedente a acao... 00347 Processo: 0010402-12.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo banco para recolhimento da diligencia. 00348 Processo: 0010625-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE SANTOS PEREIRA ADV: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, GIORDANO MOUZALAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 56/59. 00349 Processo: 0012840-16.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: HERBETY THIAGO M F SOUSA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a peticao de fls 176/177, em 10 dias. 00350 Processo: 0013127-81.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C. L. F. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: R. M. ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-se intime-se da decisao de fls.84/85...defiro a adjudicacao, com base no art.685-A do CPC. Expeca-se mandado para que a parte entregue o cheque ao exequente em 24 horas, sob pena de multa diaria de R$1.000, 00... 00351 Processo: 0013877-49.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 78v, em dez dias. 00352 Processo: 0014699-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIMAR FERREIRA DANTAS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00353 Processo: 0017753-07.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE LIMA COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 57... julgo extinta a execucao 00354 Processo: 0018326-74.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES, MILENA NEVES AUGUSTO, INGRID GADELHA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl.82...homologo, por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo, com resolucao do merito... 00355 Processo: 0018966-24.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO, KALLINA GOMES FLOR, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-se a parte re do despacho de fls. 382...vista pelo prazo de 10 dias.

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00356 Processo: 0019899-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MARCIONILO DE SOUZA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00357 Processo: 0021455-92.2010.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ALTO PEREIRA LIMA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. REU: LANGSTEIN DA ALMEIDA E AMORIM ADV: ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES. REU: MARCONI LAURENTINO CARNEIRO DA SILVA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, NADIR LEOPOLDO VALENGO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 131/132... decreto a extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 267 vi do cpc por impossibilidade juridica do pedido 00358 Processo: 0021586-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sereu. compulsando os autos, verifico que a peca de fls 61/78 e estranhaaos autos...peticao desentranhada para que o advogado subscritor venha em cartorio recolher a peticao. 00359 Processo: 0022914-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS SANTOS DE SENA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora...concedo vista dos autos fora de cartorio, por cincodias. 00360 Processo: 0024184-96.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 107...tendo em vista as razoes expostas na peticao de fls. 99/100, intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em dez dias. 00361 Processo: 0024990-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO FRUTUOSO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer em cartorio, com o intuito de pegar o oficio para levar ao GEMOL, para realizacao de pericia. 00362 Processo: 0029110-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PCA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ADV: RENATA PESSOA DONATO. REPRESENTANTE LEGAL: MARUSKA MILLANNI GOMES DE SOUSA ADV: RENATA PESSOA DONATO. REPRESENTANTE LEGAL: SERAPIAO PEREIRA DE SOUSA NETO ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se Assim intime-se a parte autora para comprovar sua condição de miserabilidade, sob pena de indeferimento do benefício. 00363 Processo: 0029382-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. AUTOR: LUZIA MARIA DE FARIAS NOBREGA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. AUTOR: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.139/143...julgo procedente para determinar a devolucao dos valores pagos indevidamente pelo requerente a titulo de reajuste da contribuicao mensal do plano de saude, em dobro... 00364 Processo: 0030912-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 113... designo o dia 27/02/2014, 15 horas para realizacao da audiencia de conciliacao. 00365 Processo: 0032743-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA VIANA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00366 Processo: 0034446-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: OI S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes.recebo as apelacoes de fls 120/131 e 137/ 148, nos efeitos devolutivo e suspensivo.as contrarrazoes.decorrido o prazo...remetam-se os autos...exceto se for interposto recurso adesivo. 00367 Processo: 0034500-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, AMANDA FIGUEIROA, KYARA AMORIM MAIA MENDES. Despacho: Intime-se a empresa re para regularizar a situacao processual de seu patrono, apresentando substabelecimento original aos autos, no prazo de 10 dias. 00368 Processo: 0034532-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO EVERTON SARMENTO DOS SANTOS ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se as aprtes do despacho de fls. 33... designo o dia 12/03/2014, as 15 horas para realização da audiencia de conciliacao... 00369 Processo: 0035292-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICTOR GABRIEL BARRETO MEDEIROS ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. AUTOR: FLAVIA NIELLY OLEGARIO BARRETO ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita. 00370 Processo: 0035648-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circustanciado. prazo comum de 05 dias. 00371 Processo: 0036395-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA DE SOUZA CESAR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: LUANA SALETE SANTOS CESAR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: CAROLINE SALETE SANTOS CESAR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.127...designo audiencia de conciliacao para o proximo dia 27/03/2014, as 14, 30 horas, nos termos do art.277 do CPC. 00372 Processo: 0037165-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA LEANDRO DA CRUZ ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. Despacho: Audiencia designadade conciliacao rito sumario para o dia 27/03/2014, as 15:00 horas. 00373 Processo: 0037629-74.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fl.33...intime-se o autor para falar sobre a certidaode fls.02. Prazo de 10 dias, devendo, neste mesmo prazo comprovar o recolhimento devido das custas processuais. 00374 Processo: 0038829-92.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: GLAUCIENE DA SILVA CARNEIRO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: JOEL DE BARROS BRANDAO JUNIOR ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: MARCELO MARTINS CONSTANTINO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, GERMANA SOUZA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, GERMANA SOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.369...digam as partes se tem provas a produzir. Prazo de 10 dias. 00375 Processo: 0039226-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO CUSTODIO LOPES ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaracao de hipossuficienciafinanceira, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 00376 Processo: 0039243-56.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para recolhimento de nova diligencia. prazo de 15 dias. 00377 Processo: 0044203-21.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 55:...diga o reu sobre a petição de fl. 53, em 10dias. 00378 Processo: 0044650-77.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 81:...intime-se a parte autora para especificar asprovas que pretende produzir. 00379 Processo: 0045159-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA CRISTINA GUEDES DE ARAUJO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Pedido deferidode liminar requerida. intime-se da decisao de fls 53/54. 00380 Processo: 0045808-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CRISOSTOMO GERALDO LEITE ALENCAR NETO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. REU: JUVENTINO DE ARAUJO MACEDO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se a parte re sobre a peticao de fls. 95, em 5 dias 00381 Processo: 0045856-24.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUZA CLAUDINO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS, JOSE ALBERTO BSTISTA MARTINS. REU: LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. LITISCONSORTE: UOL UNIVERSO ONLINE LTDA ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: DAVI RAMOS TAVARES ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. REU: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado. Pz comum de dez dias. 00382 Processo: 0046570-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUSA CLAUDINO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se a autora para informar o novo endereco do reu nao citado, no pz de cinco dias. 00383 Processo: 0046618-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVEA PAULA DE FIGUEIREDO ROBEYNS ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, RAYD SANTANA FERREIRA. AUTOR: SELMA MARIA DE FIGUEIREDO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

REU: TNL PCS OI ADV: WILSON BELCHIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 267... designo audiencia de conciliação para o proximo dia 19/03/2014 as 14:30 00384 Processo: 0049206-20.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: MIKEL PERES DE ALBENIZ BERGERA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Impugnacao apresentada intime-se a parte contraria para se manifestar sobre a impugnação noprazo legal. 00385 Processo: 0049255-61.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LUCIA DE SANTANA ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidao de fls. 46... redesignada audiencia de conciliacao para o dia 13/02/2014, pelas 15 horas 00386 Processo: 0050342-62.2005.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO FRANCELINO DE LIMA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: MARLENE RAIMUNDO LUCENA DE LIMA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento para o dia 18/03/2014, as 15:00 horas. 00387 Processo: 0051688-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO S/A PANAMERICANO FINANCIAMENTOS ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se do despaho de fl. 59: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias (dez) dias dizer se concorda ou não com o pedido de desitência do autor, salientando que, caso não se manifeste no prazo... 00388 Processo: 0056636-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAYNARA ALMEIDA PESSOA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, EDUARDO BRAGA FILHO. REU: JOSE CARLOS MACEDO SILVA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.97...designo audiencia de conciliacao para o proximo dia 26/03/ 2014, as 14, 30 horas. 00389 Processo: 0066653-84.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA SALETE ARAUJO DIAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 160... julgo extinta a execucao... 00390 Processo: 0070101-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZARE DE AQUINO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaointimem-se as partes da sentenca de fls 146/149. 00391 Processo: 0070340-69.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 88.. defiro o pedido de dilacao de praz o. Concedo o prazo de 60 dias, conforme requerido. intime-se. 00392 Processo: 0073307-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELAYNE CRISTINA DANTAS ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seo autor sobre a peticao de fls 98, inclusive para informar se permanece com a pretensao recursal. prazo de 10 dias. 00393 Processo: 0080017-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR AUGUSTO ROCCO RIBEIRO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 68..a impugnacao.. 00394 Processo: 0085887-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 34:...intime-se apate autora para trazer ao processo delcaração de hipossuficiência finaceira, em dez dia, sob pena de indferimento do pedido de justiça gratuita. 00395 Processo: 0089854-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJAIR DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR ADV: THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA. REU: CLARO ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 20/03/2014 pelas 14:30 horas. 00396 Processo: 0092262-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERTON CARLOS LIMA ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 22... intime-se a parte autora para recolher custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao 00397 Processo: 0095119-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DA NOBREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 48/52...julgo parcialmente procedentesos pedidos... 00398 Processo: 0097014-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS GOMES GUEDES GONDIM ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 58...a impugnacao... 00399 Processo: 0098275-84.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea parta autora para dizer sobre os termos da certidao de fls 21v, em 10 dias. 00400 Processo: 0112189-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BERNADETE GOMES NASCIMENTO ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, MARCELO LOPES VALENTE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.293...designo audiencia de conciliacao para o dia 27/03/2014, pelas 14 horas. 00401 Processo: 0112959-14.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JONATA VALENTIM NONATO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 43:...à impugnação. 00402 Processo: 0115802-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AZUL CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes. recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. as contrarrazoes. decorrido o prazo...remetam-se...exceto se for interposto recurso adesivo. 00403 Processo: 0121547-10.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: OSVALDO LOPES DA COSTA JUNIOR ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, em dez dias, trazendo aos autos documento comprobatorio do negocio celebrado com o banco reu, ainda que nao seja o contrato celebrado entre as partes, sob pena de extincao. 00404 Processo: 0124078-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGOR GADELHA ARRUDA ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. 00405 Processo: 0125602-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISAQUE GUEDES DE ANDRADE ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.120...ao recorrido para responder no prazo legal... 00406 Processo: 0126495-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: DI FERIAS COM TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, MARISETE FEDRIGO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls 98. homologo por sentenca para que produz a os devidos e legais efeitos. 00407 Processo: 0126990-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias. 00408 Processo: 0127901-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADV: THIAGO RIBEIRO CANDIDO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 27/28.. extincao do processo sem apreciacao do merito... 00409 Processo: 0200622-64.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Intime-seda sentenca de fl.32...homologo o pedido de desistencia, decretando extinto o processo sem resolucao do merito, o que faco com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. 00410 Processo: 0373013-11.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.117...arquive-se com baixa facultando ao exequenteo desarquivamento a qualquer tempo quando localizados bens de devedorpassiveis de penhora. 00411 Processo: 0396228-16.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU RECONVINTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA JUCA PEREIRA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora Maria de Fatima Vieira Juca Pereira do despacho de fls 361...requerer o que entender de direito. 00412 Processo: 0746778-63.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NISIA MARIA CARVALHO DA MATA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: INACIA BUARQUE DE CARVALHO ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 196...chamo o feito a ordem...torno semefeito a parte final do despacho de fls. 189 para determinar o cancelamento do alvara expedido em favor do executado. 00413 Processo: 0759407-69.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDE DE SOUZA MACIEL ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se intime-se as partes da sentenca de fls.171...homologo, por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, declarando extinto o processo, com resolucao do merito... 00414 Processo: 0782051-06.2007.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: FRIGOMARIS LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 251... julgo extinta a execucao

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00415 Processo: 0000150-81.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE DA PAZ ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intimese da sentença f. 173/174. Rejeito os embargos de declaração ante a inexistencia de omissao na decisao de f. 148, de forma que mantenho a sentença na integra. 00416 Processo: 0011605-09.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REPRESENTANTE LEGAL: GILSON BARBOSA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00417 Processo: 0015214-44.2006.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA ADV: JARI DIAS DA COSTA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 405/405v. Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 252/255 e decreto a extincao do presente feito e dos processos de oposição e açaõa cautelar. 00418 Processo: 0016522-71.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GRUPO CAJU ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00419 Processo: 0018215-90.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MERCIA DA SILVA CRUZ ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-se da sentença F. 73/79. Julgo procedentes os pedidos contidos na peçainicial, tornando definitivos os termos da liminar deferida, e por consequencia, consolido a propriedade e a posse plena do bem identificado 00420 Processo: 0025092-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ESPOLIO DE ROBERIO LIMA DE SOUSA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE BEZERRA DE SOUSA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença f. 45/45v. Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 84/86. 00421 Processo: 0034053-25.2003.815.2001 - USUCAPIAO REU: PAULO MIRANDA DOLIVEIRA ADV: JOAO FERREIRA SOBRINHO, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença f. 256/256v. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes as f. 252/255 e decreto a extinçao do presente feito edos processos de oposição e ação cautelar, com resolução do merito. 00422 Processo: 0086400-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA ADV: ROBERTO GREJO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: RD ENGENHARIA LTDA ADV: GUILHERME PALAZZO G RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da sentença f. 164. Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes as f. 158/162. 00423 Processo: 0091976-91.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA GLORIA COSTA DE OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença f.101/101v. Homologo, por sentença, o acordo de vontadescelebrado entre as partes as f. 84/86. 00424 Processo: 0105754-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO SOARES DA SILVA IRMAO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00425 Processo: 0009514-14.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PEDRO RAMOS DA SILVA ADV: JOSE SILVEIRA ROSA, AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: MARIA DALVA LISBOA ADV: RODRIGO PELLEGRINO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Suspenda-se o presente processo por 06(seis) meses. 2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00426 Processo: 0027247-61.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELIANE SOBRAL LEITE ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado para manifestar interesse no andamento do feito. 00427 Processo: 0034916-29.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. S. S. ADV: MARCIA DUTRA DA ROCHA. REU: M. D. P. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: G. P. S. Sentenca: Intimesesobre a contestacao e documentos diga o autor por seu advogado. 00428 Processo: 0043161-29.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: W. C. A. ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. REU: W. D. A. C. A.REPRESENTANTE LEGAL: A. K. A. R.REU: A. K. A. R. Sentenca: Extincaohomologo por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls.53/54, em consequencia DECLARO A EXTINCAO do feito, o fazendo nos termos do Art.269, inciso III, do CPC 3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00429 Processo: 0000558-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. B. ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO., CARLOS ULYSSES NETO, RODRIGO LIMA MAIA. REU: F. B. P. M. ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-se da decisao que julgou improcedente o pedido de incompetencia e autorizou viagem internacional. 4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00430 Processo: 0039159-16.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. S. O. M. ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal 4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00431 Processo: 0000209-98.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. D. ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO. Despacho: Intime-seo autor via advogado para juntar aos autos a sentença que fixou os alimentos 00432 Processo: 0016931-47.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. G. S. ADV: AMELIA RODRIGUES SILVEIRA. REU: M. C. S. H. ADV: LAISON PUFAL HOHER, JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea promovente para que em cinco dias manifeste-se sobre o petitorio edocumentos anexados as f. 361/365 00433 Processo: 0019974-89.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. V. F. R. ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00434 Processo: 0026812-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: F. A. A. F. ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: L. A. D. ADV: JOSE MARIA DA SILVA BRANDAO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos documentos acostados as fls104/108 dos autos 00435 Processo: 0029992-72.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. O. ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: L. M. S. S. ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea promovente para que em cinco dias comprove a sua real necessidade 00436 Processo: 0031747-34.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. F. S. S. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. AUTOR: E. S. S. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: E. A. S. ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intimesea parte autora via advogado para se m, anifestar sobre as escusas apresentadas as fls. 28/31 no prazo de cinco dias 00437 Processo: 0039781-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLLYESTEFANY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: GILSON DE BRITO LIRA, REMULO CARVALHO CORREIA LIMA, ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. REU: GERALDO INACIO DA SILVA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-sea executada para em 15 dias efetuar o pagamento do debito constante da petição de f. 124/144 na forma do art 475j do cpc 00438 Processo: 0128402-05.2012.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: LEILA RODRIGUES DE MENEZES ADV: DELCIANO MELO DE LIMA, RIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intimesea promovente via advogado para se manifestar acerca da petição e documentos de f. 231/303 no prazo de cinco dias 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00439 Processo: 0001796-39.2006.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. O. S. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR COPIAS NECESSARIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 00440 Processo: 0002707-12.2010.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. O. C. ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES, HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, FRANCISCO ROMERO DE ARAGAO. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS SE O EXECUTADO PAGOU COMOFICOU CIENTIFICADO NA AUDIENCIA. 00441 Processo: 0004788-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: M. J. S. N. Despacho: Intimese A PARTE APELADA, PARA PARESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 00442 Processo: 0005555-64.2013.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. C. M. ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS, LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA VIR IMPUGNAR A PEÇA CONTESTATORIA A RECONVERÇÃO DE FLS 302/304, NO PRAZO DE 10 DIAS. 00443 Processo: 0006442-48.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. P. N. ADV: MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA CORRIGIR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00444 Processo: 0008687-42.2007.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOELSON DE CASTRO CRUZ ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA, JOSE HELIO DE LUCENA, MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. 00445 Processo: 0015439-20.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. B. L. B. ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA DA ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. 00446 Processo: 0015573-96.2003.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. O. M. B. ADV: EDVALDO DE SA LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAAS FLS 29 SS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 00447 Processo: 0017086-50.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. D. O. R. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. Despacho: Intime-se A PARTE PARA LEVAR O INTERDITANDO AO COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, NO DIA 03/02/2014 AS 10H30M, PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA, PELO SR. CHARLLES JEAN LUCENA DE OLIVEIRA. 00448 Processo: 0018828-52.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: K. S. S. ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. 00449 Processo: 0018931-59.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. V. B. R. ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIALDE JUSTIÇA, DE FLS 26V, NO PRAZO DE O5 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO SEMRESOLUÇÃO DO MERITO. 00450 Processo: 0020861-44.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. Z. B. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE EX VI DO ART. 267, III DO CPC 00451 Processo: 0025797-54.2007.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. C. ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 322, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. 00452 Processo: 0026922-86.2009.815.2001 - GUARDA REU: A. L. C. J. ADV: ADJAILSON FERNANDES COUTINHO. Despacho: Intime-se A PARTE RE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO PEDIDO DE FLS 246, NO PAZO DE 48 HORAS, CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARA NACONCORDANCIA TATICA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. 00453 Processo: 0028081-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: T. K. C. F. S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA VIM IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS . 00454 Processo: 0033064-38.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. G. B. ADV: JOSE DIAS NETO, ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS 55/56, NO PRAZO DE O5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 00455 Processo: 0036352-23.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. F. S.AUTOR: J. S. F. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para vir impugnar a contestacao no prazo legal 00456 Processo: 0040670-88.2009.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. L. S. ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se DEFIRO VISTAS NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE EDE DIREITO. 00457 Processo: 0040976-23.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. S. M. L. ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 41V, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO E DE CONSEGUENCIA ARQUIVAMENTO COM BAIXA NO FEITO. 00458 Processo: 0041980-90.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. C. ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMENDA A INICAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 00459 Processo: 0049513-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. A. L. ADV: INACIO CORREIA DE MELO. REU: J. B. L. ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/02/2014 pelas 16:30 horas 00460 Processo: 0064081-58.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. R. G. A. C. ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO COM VISTA NOS AUTOS NO PRAZO DE 05DIAS. 00461 Processo: 0067828-16.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: Y. R. S. Despacho: Intimese O ADVOGADO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 77V, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. 00462 Processo: 0083438-24.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. P. G. L. S. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FLS 23, PELO PRAZO DE 15 DIAS. 00463 Processo: 0094147-21.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ZILDENE GUERRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA FALAR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 16V, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO SEM RESOLUÇÃODO MERITO. 00464 Processo: 0099217-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. M. M. P. ADV: ALMIR ALVES DIONISIO, FELLYPE ODILON MAIA PESSOA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS NOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. 00465 Processo: 0110568-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. S. S. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA, FLS 28V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 00466 Processo: 0110993-16.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. L. F. G. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para leva o interditando no dia 03/02/2014, as 10h30m, para realizacao de exame de sanidade, com o dr. charlles jean lucena de oliveria, no complexo psiquiatrico juliano moreira 00467 Processo: 0112442-09.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: E. A. S. ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA, JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se A ADVOGADA SUBCRITORA DA INICIAL , PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15V DOS AUTOS. 00468 Processo: 0112800-71.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. A. S. ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se A PARTE RE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA NA IMPUGNAÇÃO DE FLS 147, SS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. 00469 Processo: 0123434-29.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. J. S. N. ADV: JEAN PATRICIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A PEÇA CONTESTATORIA DE FLS 46/50, NO PRZO DE 10 DIAS. 00470 Processo: 0769898-38.2007.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: D. C. S. ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seacerca da decisao de fls. 102 sob pena de preclusao 7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00471 Processo: 0013842-16.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. S. V. ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. AUTOR: J. S. S. ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. Sentenca: Intimesea parte autora para tomar ciencia da sentenca de fl. 36. 00472 Processo: 0014081-59.2009.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. K. M. L. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: W. K. M. L. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: S. B. L. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da sentenca de fls. 116. 00473 Processo: 0037766-32.2008.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. E. A. P. ADV: AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA. REU: M. H. M. A. P. ADV: ENILDO BRAGA DA CRUZ, AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA. Despacho: Intime-separa comparecer urgentimente em cartório e receber documentos, tomando conhecimento do despacho de fls. 124 00474 Processo: 0743203-47.2007.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. H. S. ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ, RAIMUNDO NONATO DA COSTA. REU: L. F. M. S. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00475 Processo: 0002782-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COLEGIO MENINO JESUS LTDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o pedido de antecipacao de tutela. 00476 Processo: 0017341-47.2009.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: ANTONIO HERVAZIO BEZERRA CAVALCANTI ADV: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GUERREIRE ARCO DE MELO. Despacho: Intime-se Isto Posto, desacolho o pedido formulado na exordial... 00477 Processo: 0018228-65.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE FREI MARTINHO Despacho: Intime-se ...Acolho parcialmente os pedidos da inicial... 00478 Processo: 0022111-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDEMAR PEREIRA COSTA FILHO ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES, ANA LUIZA GOMES FREIRE DE ALENCAR. AUTOR: ICARO LUCIUS SOARES DE OLIVEIRA ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE

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MORAES. AUTOR: GIULIANO NERES CARNEIRO ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES. AUTOR: LENILDO GUEDES DA SILVA ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se Intime-se os exequentes para manifestar sobre a documentacao juntada. 00479 Processo: 0023794-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sesobre informes de fls.101/107, diga a parte exequente em cinco dias. 00480 Processo: 0025723-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DE FATIMA NOBREGA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. AUTOR: ABIGAIL EVANGELISTA TOME DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: ADALGISO FAUSTINO DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. AUTOR: ADEILDE PONTES DE LIMA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-se a parte por seu advogado do despacho de fls 4851; deferio o pedido retro. Dê se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. 00481 Processo: 0026962-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CORREIA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seDe-se vista ao exequente. 00482 Processo: 0032248-61.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seDe-se vista ao advogado do autor... 00483 Processo: 0034617-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seIntime-se para emendar a inicialno prazo legal, conforme o acordao defla. 00484 Processo: 0035867-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ...Acolho parcialmente os pedidos destes autos... 00485 Processo: 0040822-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIANO DA SILVA LACERDA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazo de 05 dias. 00486 Processo: 0042539-23.2008.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROBSON XAVIER GERMINO ADV: GEORGE HENRIQUE GALINDO BEDOR, RODRIGO MACENA CORREIA DE LIMA. REU: COMISSAO COORD CONC PUBLICO CARGO AGENTE PENITENCIARIO/PBREPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDESLITISCONSORTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS Despacho: Intime-seDE-se baixa e arquive-se os presentes autos. 00487 Processo: 0045970-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS DE SOUZA GONCALVES ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA, ALEXANDRE FELIX DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE LINDOLFO GONCALVES ADV: ANA ISABEL SILVA DE PAIVA, ALEXANDRE FELIX DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao em ambos os efeitos. De-se vista ao apelado para recorre no prazo legal. 00488 Processo: 0062572-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA HENRIQUE GONCALVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCA SELMA LEITE DE LIMA COSTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARTA GERUZA PINTO DA COSTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interessa na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comum de cinco dias; despacho de fls 156. 00489 Processo: 0064910-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 152; intimem-se as partes para produçãode provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comum de cinco dias. 00490 Processo: 0071032-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIETA RANGEL RAMALHO ADV: MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls31v; a especificação de provas no prazo de 10 (dez) dias. 00491 Processo: 0102931-84.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSINALDO ALVES CARVALHO JUNIOR ADV: MARCONDES JOSE FRANCISCO DA SILVA. REU: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT ADV: HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls 40 que indeferiu o pedido de liminar. 00492 Processo: 0104280-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO ALMEIDA TORRES ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte por seu advogado para impugnação, despacho de fls62v. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00493 Processo: 0008278-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRO JORGE ALVES FERNANDES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sefalem as partes sobre as fichas financeiras acostadas as fls.139/175, no prazo de 10 dias. 00494 Processo: 0014924-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA LEITE ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00495 Processo: 0017580-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00496 Processo: 0020604-48.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: MARIA EDIVANIA DOS SANTOS GUEDES ADV: MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-sesobre o calculo levantado pela Contadoria Judicial, digam as partes, em quinze dias. 00497 Processo: 0021299-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEIDER SALES PEREIRA ADV: KATIUCIA FORMIGA SANTOS, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente 00498 Processo: 0028107-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA LIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-sesobre as fichas financeiras acostadas as fls.107/116, fale o autor noprazo de 10 dias. 00499 Processo: 0036211-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo patrono do autor, para comprovas a revogacao do instrumento procuratorio conforme foi informado no mesmo petitorio, no prazo de 10 dias. 00500 Processo: 0037110-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO FLORENTINO RAMOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, passarem a expecificacao das provas que pretendem produzir em sede de instrucao processual... 00501 Processo: 0038455-03.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo embargado para impugna-los no prazo legal. 00502 Processo: 0046032-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODON ALMEIDA FILHO ADV: ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seo autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena de arquivamento. 00503 Processo: 0050319-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seo autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena de arquivamento. 00504 Processo: 0088929-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ARAUJO DA SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EXECUTAR O JULGADO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 00505 Processo: 0106223-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SANTINO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao dos sucessores...intime-se a parte recorrida parano prazo de 15 dias, querendo, contra-arrazoar o recurso... 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/84 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00506 Processo: 0050202-47.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: TEREZINHA MENDES ALVES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo embargado para impugna-los no prazo legal. 4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 015/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00507 Processo: 0004301-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN MARTINHO BRITO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00508 Processo: 0004404-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UILDO FELICIANO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00509 Processo: 0005465-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LIVAL DE LIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00510 Processo: 0005466-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRLI DE FREITAS NOGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00511 Processo: 0005485-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCELINO DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00512 Processo: 0005486-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGARD PINHEIRO FERNANDES ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00513 Processo: 0006040-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BEZERRA SOBRINHO ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00514 Processo: 0006064-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABDENICO MARTINS DA SILVA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00515 Processo: 0006626-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO SATIRO DA NOBREGA SEGUNDO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00516 Processo: 0007690-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE LUCENA CORDEIRO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00517 Processo: 0008010-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE DEUS FREITAS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intimeseintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00518 Processo: 0008393-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUDAZIO DIAS CARLOS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00519 Processo: 0008431-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO MOREIRA ALBUQUERQUE ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00520 Processo: 0008571-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO FRANCISCO CEZARIO DOS SANTOS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00521 Processo: 0008661-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EPITACIO MARTINS DE ARAUJO ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00522 Processo: 0008736-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDEMIR MANICOBA DA SILVA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00523 Processo: 0009128-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELDY TAVARES FAUSTINO ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES, ANA LUIZA GOMES FREIRE DE ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00524 Processo: 0012164-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00525 Processo: 0012904-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDES DOS SANTOS BARBOSA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00526 Processo: 0019640-31.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 05 dias comprovar o pagamento do requisicao de fl. 195/196. 00527 Processo: 0027114-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAGMAR DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00528 Processo: 0027291-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00529 Processo: 0029917-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00530 Processo: 0031403-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00531 Processo: 0032080-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENOQUE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00532 Processo: 0033345-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZILDA BARBOSA RODRIGUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00533 Processo: 0034621-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUZA SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00534 Processo: 0040841-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a promovida para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da peticaode fls 112. 00535 Processo: 0046399-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX GOMES DOS SANTOS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intimeseo promovente para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca dos documentos juntados as fls. 148/156 00536 Processo: 0075203-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DE SOUSA MORAIS FILHO ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00537 Processo: 0078890-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00538 Processo: 0079895-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSAS BATISTA DE AZEVEDO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00539 Processo: 0101072-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GALDINO DE SOUSA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00540 Processo: 0105455-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA RAQUEL MONTEIRO DOS SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00541 Processo: 0107485-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00542 Processo: 0118942-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO DA GAMA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00543 Processo: 0119630-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILSON ALVES PONTES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00544 Processo: 0119849-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEVI ANTONIO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00545 Processo: 0121606-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00546 Processo: 0121832-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVERALDO CAVALCANTE DE ALENCAR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00547 Processo: 0121853-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON DOMINGOS COELHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00548 Processo: 0123997-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA NETO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00549 Processo: 0126313-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO BARBOSA PEREIRA DO EGITO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para querendo, especificarem provas em (05) dias. 00550 Processo: 0128034-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS RODRIGUES BEZERRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00551 Processo: 0128168-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVAN FREIRE LOPES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00552 Processo: 0200573-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIR JAIRO LIMA DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00553 Processo: 0019157-25.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CARDOSO DA COSTA E CIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se o executado da penhora on line realizada em conta bancaria, bem como sua transferencia e, para, querendo apresentar embargos no prazo legal. 00554 Processo: 0024914-97.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DIFERENCIAL COM DE PRODUTO DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ADV: IANCO CORDEIRO, HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Despacho: Intime-se quanto a negativa de aceitação da fazenda às 87/90, fale o executado, por seu advogado em cinco dias 00555 Processo: 0026063-02.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CERAMICA ELIZABETH LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se recebo o apelo em ambos os efeitos. Vistas à executada, por seu advogado, para querendo, contrarrazoar no prazo da lei 00556 Processo: 0042023-18.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano na forma do art 40 da LEF 00557 Processo: 0086209-72.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: INGA COM DE MADEIRAS E FERRAGENS S/A ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. Despacho: Intime-se a parte executada para, em cinco dias, comprovar que esta em dia como parcelamento. 1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00558 Processo: 0043868-62.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Pedido indeferido 00559 Processo: 0072126-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LENILSON BASILIO DA SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: MIKAEL ROBERTO DOS SANTOS SILVA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se a defesa dos acusados para apresentarem alegacoes finais, no prazo dalei. 00560 Processo: 0076166-73.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE CARLOS NASIMENTO SA SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL, HILDEMAR GUEDES MACIEL. REU: GILBERTO GONCALVES DE ARAUJO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a defesa dos acusados para os fins do art. 422 do CPP 00561 Processo: 0777972-78.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDILSON LOPES DE SOUSA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Extincao de punibilidade decretada 2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00562 Processo: 0009993-33.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JONATHAS LINHARES SANTANA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intimese intimados p/comparecerem junto ao 2.tribunal do juri da capital, no dia27/02/2014 as 14horas, p/ audiencia de instrucao e julgamento. Fica, ainda, intimado p/tomar ciencia do INDEFERIMENTO do pedido de fs.349 e 351 00563 Processo: 0044900-73.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVINO DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGACOES FINAIS DO ACUSADO 00564 Processo: 0111399-34.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSEMAR TOME GOMES DA SILVA ADV: LETICIA DA SILVA MOUSINHO. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE pronuncia 2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 002/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00565 Processo: 0010547-64.2010.815.2004 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: V. J. T. M. ADV: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO. Sentenca: Processo extinto.intimacao do advogado da parte para que fique ciente da sentenca de extincao prolatada nos autos, em fece a maioridade de agente. VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00566 Processo: 0006136-52.2008.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: WILLIAMS REGIS SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sesra joilma de oliveir f araujo dos santos-oab 6954ficais intimada para audiencia de julgamento dia 13/02/2014 as 14 horas referente ao acusado cb agnaldo jose juvenal filho. 00567 Processo: 0012701-95.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE WELLINGTON MARQUES DA COSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: JOSE THIAGO FERREIRA DOS SANTOS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sesra joilma de oliveira f a dos santos/franciclaudio de frança rodrigues/jose jeronimo de b ribeiro-oab 6954-12118-ficam intimados a aprsentar as razões do recurso reus sgt wellington marques da costa e outros. 00568 Processo: 0012701-95.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE WELLINGTON MARQUES DA COSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS, CATARINA MARTA GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-seSR SAULO DE TARSO DE A PEREIRA-OAB 1168-FICAIS INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO REFERENTE A ACUSADO SGT JOSE WELLINGTON MARQUES DA COSTA E OUTROS. 00569 Processo: 0057254-62.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSELITO LACERDA DA SILVA ADV: JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-sesr joão da mata medeiros fiho-oab 6033=ficais intimado a apresentar orecurso em conformidade com o que determina a ata - referente ao acusado ex pm joselito lacerda da silva. 1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00570 Processo: 0013148-44.2013.815.2002 - HABEAS CORPUS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar conhecimento da decisao de fls.18. 2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00571 Processo: 0002345-36.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISMAEL FEITOSA DOS SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo Advogado do acusado para apresentar as alegacoes finais, bem como oendereco atualizado do acusado, no prazo de cinco(05)dias. 00572 Processo: 0009681-57.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON BERNARDO DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-seo Advogado do reu para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00573 Processo: 0012042-47.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO BARBOSA DA SILVA ADV: HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para apresentar o endereco atualizado do reu, no prazo de cinco(05)dias. 00574 Processo: 0093250-87.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONY FAGNER VIEGAS FERNANDES DA SILVA ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Sentenca condenatoriaa pena base de 02(dois)anos e 04(quatro)meses de reclusao, tendo sidosubstituida a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, fixando a de prestacao de servicos a comunidade. 2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00575 Processo: 0031083-68.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANUBIO DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Sentenca condenatoriaa pena base de dois(02)anos de reclusao, a ser cumprida em regime inicial ABERTO. 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 003/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00576 Processo: 0007841-12.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO DA CRUZ HENRIQUE VICENTE ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/02/2014 as 15:30hs. 00577 Processo: 0096229-22.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA LIMA ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/02/2014 AS 16:30 HS. 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00578 Processo: 0000606-57.2014.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: PAULO RENATO DO NASCIMENTO SOUZA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se da decisão que indeferiu o pedido de liberdade do réu. 00579 Processo: 0009295-27.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. S. R. ADV: RANIEDSON LIMA GOMES. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/02/2014, ÀS 15:30 HORAS. 00580 Processo: 0038088-78.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE CASSIO FERREIRA FARIAS ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, SAMARA RIBEIRO AZEVEDO, FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seIntime-se da decisão que restabeleceu o curso do processo e do prazoprescricional, e determinou a intimação dos advogados do réu para oferecimento de resposta escrita, no prazo de 10(dez) dias. 00581 Processo: 0076274-05.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LEITE LIMA NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/02/2014, ÀS 14:30 HORAS. 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00582 Processo: 0005409-20.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON DE MENDONCA ROCHA JUNIOR ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-secumprir o art 396A do CPP, bem como informar o endereco atual do acusado edson mendonca 00583 Processo: 0033190-90.2008.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: RODRIGO RIBEIRO COUTINHO BARBALHO SILVA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seSENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 00584 Processo: 0120089-52.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL LUCAS DA SILVA ADV: GLICERIO OLIVEIRA FEITOSA. Despacho: Intime-sedeferido pedido de restituicao. intimado para apresentar razoes finais em memoriais do acusado emanuel lucas 00585 Processo: 0120169-16.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOANDERSON SANTOS DA SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-sesentenca julgada procedente 7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00586 Processo: 0003128-91.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL GONCALVES BARBOSA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia com proposta de suspensao processual dia 28.02.2014, as 09h. 00587 Processo: 0013201-98.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDILSON PONCE DE LEON ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA, JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o Advogado para apresentacao das alegacoes finais, no prazo de 05 dias, sob pena da aplicacao das sancoes do art 265 do CPP. 00588 Processo: 0015013-44.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO BATISTA DE LIMA FILHO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Intime-se a defesa acerca da sentença julgada improcedente. 00589 Processo: 0031447-40.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. P. S. O. A. M. P. N. ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00590 Processo: 0035309-53.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV: JAIR CARNEIRO DOS SANTOS, SHEYLA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, SARAH SUELEM FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentacao da resposta escrita para os fins do art 396-A, do CPP. 00591 Processo: 0040457-60.2001.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORGE SERGIO SOBREIRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 dias, sob pena da aplicacao do art 265, do CPP 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00592 Processo: 0003146-12.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO FRANCISCO DE SENA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. 00593 Processo: 0008042-98.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ADRIANO DA SILVA CAVALCANTI ADV: THAMARA LEITE A. LOPES. AUTOR: ANA ROZINARA DINIZ RODRIGUES ADV: THAMARA LEITE A. LOPES. REU: JORGE STEPHESON DA SILVA XAVIER Despacho: Intime-seos advogados das partes para comparecerem à audiência de justificaçãodia 12/02/2014 pelas 14:00, na sala das audiências da 1ª Vara Regional do Cartório Unificado de Mangabeira 00594 Processo: 0008976-56.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Desistencia homologada 00595 Processo: 0022536-07.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00596 Processo: 0041871-41.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO JORGE BARROS GODINHO ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO, SUE LUCENA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes sobre a decisao de fls. 115 que determinou o sobrestamentodo feito com base no recurso especial nº1.251.331/stj até a decisao final do aludido recurso. 00597 Processo: 0042172-85.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo representante legal, através de seu advogado, para cumprir voluntáriamente o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. 00598 Processo: 0104441-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO GOMES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINACEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 60 que determinou o sobrestamento do feito com base no recurso especial nº1.251.331/stj ate o julgamento finaldo referido recurso. 00599 Processo: 0111702-45.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: RILDO PRUDENCIO RIBEIRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seos advogados da sentença de folhas 66 à 69 que julgou extinto o processo com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, II do CPC. 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00600 Processo: 0000112-92.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK SA BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR 00601 Processo: 0002998-98.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELIENE LAURINDO DE ALEMIDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 23/04/2014 as 15h30min. 00602 Processo: 0003026-66.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE REU: SEBASTIAO ROSA MATIAS ADV: BENEDITA SILENE CARLOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte ré através de seu advogado para cumprir voluntariamente os termos do acordo homologado às fls. 71/72, apresentando justificativa para o evenrual não cumprimento, sob pena de despejo. 00603 Processo: 0013557-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUVENAL JOSE DA SILVA ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: TRANSPORTE AEREO MARILIA TAM S/A ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Sentenca: Acordo homologado

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5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00604 Processo: 0004173-30.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. D. S. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PRA FALAR DA COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PG 14/15 6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00605 Processo: 0037926-90.2004.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE, VERENA LIRA DE ALMEIDA, ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepedido de vista dos autos deferido no prazo legal. VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00606 Processo: 0009298-79.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: BRUNO DANIEL MENDES MAIA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. REU: LEONARDO LINS DE OLIVEIRA LIMA ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28 de Janeiro de 2014, as 14:00 horas, na Vara de Entorpec entes 00607 Processo: 0068716-79.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FELIPE GOMES DA SILVA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo reu para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal. 00608 Processo: 0129097-53.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALEXSANDRO SILVA SANTOS ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. REU: REGINALDO JOSE DOS ANJOS JUNIOR ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: JHONES DE OLIVEIRA GOMES ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. REU: SERGILA REBECA BATISTA ALVES ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seos reus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2014, as 14:00 horas na sala de audiencia da Vara de Entorpecentes. Comparecerem acompanhados de testemunhas.

CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00609 Processo: 0003235-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO MENDONCA DOS ANJOS ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00610 Processo: 0004748-97.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: JOSUEL GOMES DA SILVA ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. REU: IMOBILIARIA LS ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes sobre sentença de fls. 25/ 26, acolhendo a impugnação ao valor da causa. 00611 Processo: 0011239-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELIO VITAL NEGREIROS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. AUTOR: FRANCISCA ANDREZA PESSOA DOS SANTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR, MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento nodia 13/02/2014 às 15:20hrs, devendo o rol testemunhal ser apresentadono prazo legal. 00612 Processo: 0011415-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARIO SEVERINO DE SOUSA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00613 Processo: 0013249-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LIMEIRA PINHEIRO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS LTDAREU: BRADESCO S/A ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. REU: PLANERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDAREU: SPEED CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 12/05/2014 às 14:00hrs na sala de audiência da 1ª vara cível, devendo os advogados comparecerem acompanhados dos seus constituintes. 00614 Processo: 0013503-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YNAKAM LUIS DE VASCONCELOS LEAL ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00615 Processo: 0013585-20.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO FERREIRA DE FARIAS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FERREIRA FARIAS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CIA UNSINA SAO JOAO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA. DENUNC.A LIDE: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 16/ 04/2014 às 15:00hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus constituintes. 00616 Processo: 0014538-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA PEREIRA SOARES ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. AUTOR: GIRLENE PEREIRA SOARES ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00617 Processo: 0016778-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA LEITE GUIMARAES ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: COMPRA CERTA ADV: ALFREDO ZUCCA NETO. Sentenca: Acordo homologado 00618 Processo: 0016962-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00619 Processo: 0017032-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANIZA R EULALIO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 07/04/2014 às 14:45hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus constituintes. 00620 Processo: 0018384-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO MOURA DE ARAUJO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00621 Processo: 0019398-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIZOMAR DE FATIMA OLIVEIRA SILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00622 Processo: 0020359-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAISSA COSTA SOUZA FARIAS ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes da decisão que rejeita o pedido de cumprimento de sentençapçeiteado pelo advogado da parte ré. 00623 Processo: 0021272-82.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN MARO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre petição de fls. 381/383, requerendo o que de direito. 00624 Processo: 0022148-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE MACEDO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 30/04/2014 às 14:15hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus clientes. 00625 Processo: 0022905-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO FRANCISCO ALVES ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BV FINANCEIRA S/ AREU: BANCO BMG S/AREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO BMC S/AREU: SAC FINANCEIRA DE BENS DURAVEIS Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereçodo réu para citação ou o que entender de direito, sob pena de extinção 00626 Processo: 0024518-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE GOMES ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00627 Processo: 0025339-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGUINALDO GABRIEL HENRIQUES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00628 Processo: 0027642-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE FATIMA QUEIROZREU: DIBENS LEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo. 00629 Processo: 0031188-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO BARBOSA CALADO FILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MANOEL DANTAS Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiência de justificaçao de posse no dia 05/02/2014 às 15hrs, devendo os advogado comparecer acompanhado de seu cliente. 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00630 Processo: 0002049-66.1995.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LADJANE MARIA BARBOSA DE SOUZA ADV: VANDA DE LIMA. AUTOR: LAMANTINE BARBOSA DE SOUZA ADV: VANDA DE LIMA. REU: BELFRAN ENGENHARIA E PROMOCOES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, comprovar a condição de sócio da empresa demandada do S. Carlos Newton Belo de França Costa.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00631 Processo: 0009988-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GARIBALDI ATTADEMO ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI, JAQUELINE VALENTIM SANTANA. REU: BANCO PAN AMERICANO ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Intime-se designado o dia 27 de fevereiro de 2014, às 10h00min., para início da perícia. 00632 Processo: 0010805-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILTON DA SILVA ALVES ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.84 que manteve a audiência preliminar designada para dia 26/02/2014 às 14h30min, nesta 3ª Vara Cível. 00633 Processo: 0010805-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILTON DA SILVA ALVES ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de fevereiro de 2014 às 14h30min, ficando intimadas as partes e seus advogados 00634 Processo: 0011047-95.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, FABIANA DE CASSIA VASCONCELOS ALCANTRA. Despacho: Intime-se para recolher diligências objetivando intimação do perito. 00635 Processo: 0013705-24.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: IMEDIATA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho: Intime-se o exequente do despacho de fls.68 para integral conhecimento das informações de fls.70/71, em cartório, no prazo de 05(cinco) dias. 00636 Processo: 0017085-21.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: CESED ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10(dez) dias, manifestar-se acerca do pedido dedesistência formulado pelo autor às fls.175 dos autos, presumindo-se o seu eventual silêncio como aceitação tácita ao pleito formulado 00637 Processo: 0017597-72.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para em 10 dias se manifestar acerca das informações contidas no ofício de fls. 50/51, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. 00638 Processo: 0025123-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSE AILTON DOS SANTOS Despacho: Intimese a parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a Certidãode fls.38, requerendo o mais que entender de direito 00639 Processo: 0028149-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IONE MARIA BEZERRA CAVALCANTE ADV: MELINA COSTA ALVES, RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BANCO FINASA S/ A Despacho: Intime-se o advogado da autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, complementando o endereço, inserindo o respectivo CEP da parte ré. 00640 Processo: 0029604-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: EUDA OLIVEIRA LIMA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se os promoventes de todo teor do despacho de fls.90 00641 Processo: 0121226-28.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM REU: CLAUDIANA LIMA RODRIGUES ADV: RODRIGO CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-se o advogado da promovida para comparecer em Cartório a fim de recebera petição desentranhada 00642 Processo: 0124313-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10(dez) dias, especificar provas que eventualmente deseja produzir, justificando-as sob pena de preclusão e indeferimento 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00643 Processo: 0004072-86.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: EDVANIA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento de CUSTAS/DILIGÊNCIAS por ela requerida, em 05 (cinco) dias. 00644 Processo: 0005077-80.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ELIZABETH LUCENA COSTA LOPES ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00645 Processo: 0005114-10.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ, HENRIQUE BURIL WEBER, ERIK LIMONGISIAL. REU: RONALDO FERNANDES SILVA ADV: MELINA COSTA ALVES, BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00646 Processo: 0005729-25.1996.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA ANDRADE DE ARAUJOREU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIO ANTERIO FERNANDES. LITISCONSORTE: BANCO BRADESCO S/AINTERESSADO: CIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FERNANDA LEITE PIRES. Despacho: Intime-se a parte promovida sobre o deferimento do pedido formulado às fls. 571/574, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias. 00647 Processo: 0007280-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDO BORGES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: ISAAC NUNES DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se interessa o julgamento antecipado da lide. 00648 Processo: 0008519-83.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA SANTANA B ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as CUSTAS/DILIGÊNCIAS necessárias para o fiel cumprimento do Mandado de Busca eApreensão determinado à fl. 32. 00649 Processo: 0010167-35.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE WENYSGTON LINS DE LIMA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: MARCELO JUNIOR DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente 00650 Processo: 0011100-13.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ, VIVIANE MORAES DA SILVA. REU: CLOVIS JOSE DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a DILIGÊNCIA negativa do ofic ial de justiça e ainda pelo prosseguimento do feito, em 10(dez) dias. 00651 Processo: 0011434-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA ALVES DE MEDEIROS ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA, JULIANA LAYHER, CAMILA GOUVEIA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, tomarem ciência dos cálculos de fls.129/132, bem como o promovido para o recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa. 00652 Processo: 0013402-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO DA COSTA SILVA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 148/171. 00653 Processo: 0013558-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ADJANI LUCENA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 Dias. 00654 Processo: 0015523-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CACILDA ALMEIDA PORTO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00655 Processo: 0015533-94.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA CAMPELO DE ARAUJO ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: THIAGO CALCADOS E CONFECCOES LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente sobre a devolução da correspondência de fls. 65 ebem como informar o endereço correto para fins de intimação. Prazo legal. 00656 Processo: 0016842-53.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDA CAMPOS RIBEIROREU: ENERGISA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas judiciais calculadas às fls. 215/216, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. 00657 Processo: 0016959-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONINO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 Dias. 00658 Processo: 0019344-23.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HERCULES GERALDO DE LIMA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: JOSE MONTENEGRO DE SOUZA FILHO Despacho: Intime-se a parte autora por seu patrono (ALCIDES BARRETO BRITO NETO-OAB/PB 13.267) subscritor da petição de fls. 57/62 para, se a reconhecer como desua lavra providenciar a assinatura, em 05(cinco) dias. 00659 Processo: 0019544-93.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DIOGENES PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a DILIGÊNCIA negativa do oficial de justiça e ainda pelo prosseguimento do feito, em 10(dez) dias. 00660 Processo: 0019899-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO BATISTA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 Dias.

00661 Processo: 0019909-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FILIPE DE SOUSA COSTA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 Dias. 00662 Processo: 0020988-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HORAIPE INACIO DA COSTA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: COLCHOES CASTOR LTDA Despacho: Agravo retido intimar agravado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 00663 Processo: 0021804-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AYANE PRISCILA BORBA TIBURCIO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: MARCUS VINICIUS ALENCAR DE MEDEIROS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se do recebimento do(s) R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 00664 Processo: 0022612-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA FELIX DA SILVAREU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte ré da decisão de fl. 43 que indeferiu o pleito de produção de provas (dilação probatória em audiência). 00665 Processo: 0023954-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO ARAUJO CORREIA ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: BANCO BANORTE S/ A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES, FABIO MENEZES DE SA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se interessa o julgamento antecipado da lide. 00666 Processo: 0026434-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA GOIS SIMOES DE JESUS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: TELEMAR S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se interessa o julgamento antecipado da lide. 00667 Processo: 0026646-40.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: NELMA DE FREITAS PIRES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ANDRE VILLARIM. REU: TELELISTAS LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente sobre o teor do despacho de fls. 142 dos autos. Prazo legal. 00668 Processo: 0028263-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRIS GUIMARAES CRISPINIANO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00669 Processo: 0029572-33.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA BARBOSA SILVA ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU: LOJAS INSINUANTE ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 221/227. 00670 Processo: 0030834-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIEGE ALVES PINTO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA, DINART PATRICK DE SOUSA LIMA. REU: GVT S/A Despacho: Intime-se a parte promovente do teor da DECISÃO de fls. 30/31 (LIMINAR/TUTELA concedida a autora). Prazo da lei. 00671 Processo: 0121599-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CYNTHIA LIDIANE COSTAREU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, EIMAR DE PAIVA MACEDO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 140/144. 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00672 Processo: 0000917-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDANA DE QUEIROZ CAMINHA ADV: TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. REU: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVOREU: COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA 2001 Despacho: Intime-se de todo teor da decisao de fl. 32. 00673 Processo: 0001071-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR BRAGA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ELIESER DANTAS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. 00674 Processo: 0001826-83.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: FERNANDO ERNESTO DO REGO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se o exequente para falar da manifestação de fls. 18/128, em 10(dez) dias. 00675 Processo: 0003890-04.1992.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RAMOS PEQUENOREU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. LITISCONSORTE: RICARDO AMORIM GUEDES Despacho: Intime-se o novo causidico para ter vista dos autos. 00676 Processo: 0004535-14.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSSANIA CAVALCANTE ANDRADE ADV: DHELIO RAMOS. AUTOR: JORAN CAVALCANTE ANDRADE ADV: DHELIO RAMOS. AUTOR: JUSSANIA CAVALCANTE ANDRADEREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se para ciencia da pericia realizada. 00677 Processo: 0004736-83.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: LOAMY LIMA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestação de fl. 33-v, em 10(dez) dias. 00678 Processo: 0005888-55.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA ADV: THELIO FARIAS. REU: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, JONATHAN B VITA, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para falarem da pericia apresentada, no prazo de 10(dez) dias. 00679 Processo: 0007597-42.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE ULISSES DE LYRA Despacho: Intime-se a parte promovente para em 10(dez) dias falar da informacao de fls. 50v. 00680 Processo: 0007950-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS AURELIO GUIMARAES MIRANDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: ATIVOS S/A SECURITUZADORA DE CREDITO FINANCEIROREU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. 00681 Processo: 0008346-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIRENE COELHO VIANA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: TNL PCS S/AREU: GRUPO SANTANDER BRASIL BANCO REAL Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00682 Processo: 0008740-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAURA DA COSTA GUIMARAES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, TANIA MARIA TAVARES E SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. 00683 Processo: 0008884-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO JORGE DIAS AGRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: JAIR TOMAZ DA SILVALITISCONSORTE: TULIO FEITOSA DUDA PAZ ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se para audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 02/03/2014, pelas 14:30 horas. 00684 Processo: 0009664-14.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. REU: MARIA DA GUIA DOS ANJOS Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestação de fls. 390, em 10(dez) dias. 00685 Processo: 0010486-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOSREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas processuais, na proporção pertinente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. 00686 Processo: 0010577-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEMIRAMIS NOBREGA DE MORAIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00687 Processo: 0012147-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARBARA DE SIQUEIRA DOURADO ADV: ITALO FARIAS. REU: TAP TRANSPORTES AEREO PORTUGAL ADV: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de tentativa de conciliação designada para o dia 12/03/2014, pelas 14:45 horas. 00688 Processo: 0012214-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA LOURENCO DA SILVA ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: TELEMAR S/A Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00689 Processo: 0012827-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERBET MUNIZ DE MENEZES ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. 00690 Processo: 0013723-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALBERTO HOLANDA SOUTO MAIOR ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: LUZIANA RAMALHO RIBEIROREU: NM CORRETORA DE IMOVEISREPRESENTANTE LEGAL: NEUZA MARIA LOPES MAIA Despacho: Intimese a parte promovente para, se desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias. 00691 Processo: 0015259-33.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIGIANNE SANTOS CABRAL MEDEIROSREU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho:

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

Intime-se o devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos termos do art. 475-Jdo CPC. 00692 Processo: 0016333-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ANDERSON MATIAS DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as pares para, em 10(dez) dias, dizerem se ainda tem provas a produzir. 00693 Processo: 0016467-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILSON CHAVES SOUSA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MARISA LOJAS S/A ADV: CLAUDIA CARDOSO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00694 Processo: 0017167-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CAPIBARIBE FILHO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação designada para o dia 12/03/2014, as 15:00 horas. 00695 Processo: 0017529-59.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIDROCENTER IND E COM DE VIDROS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO SANDRO FARIAS RODRIGUES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ENERGISA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00696 Processo: 0018307-29.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: MARIA JAQUELINE DOS SANTOS MARIZ Despacho: Intime-sea parte promovente para falar da informação de fl. 78, em 10(dez) dias 00697 Processo: 0018534-53.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: MS INFORMATICA E SERVICOS LTDAREU: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE CASTROREU: JOSE GUILHARDO DE CASTRO Despacho: Intime-se o exequente de todo teor do despacho de fls. 110 00698 Processo: 0018581-42.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO ARAUJO CORREIA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, SERGIO BERMUDES, HENRIQUE AVILA. Sentenca: Intime-se acordo homologado 00699 Processo: 0019523-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THAYANA SANTIAGO MENDES ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestação de fls.91/93, em 10(dez) dias. 00700 Processo: 0019646-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da informacao de fl. 33, no prazo de 10(dez) dias. 00701 Processo: 0019726-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESDE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. REU: RISLAYNE PERERIA DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da informação de fl. 49, em 10(dez) dias. 00702 Processo: 0019976-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA MARIA SILVA OLIVEIRA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00703 Processo: 0020401-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JALMAQ LOC E MAQ PES E EQUIP LTDA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JALSER DE SOUZA GOMES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/A ADV: THELIO FARIAS. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Sentenca: Intime-se sentenca de extinção sem julgamento do merito. 00704 Processo: 0021336-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MARTINS GOMES DE MOURA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00705 Processo: 0021716-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONILSON RODRIGUES BISPO DE SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestação e fls. 54/55, em 10(dez) dias. 00706 Processo: 0022467-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELISABETE OLIVEIRA SOARES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestacao e documentos de fls. 20/49, em 10(dez) dias 00707 Processo: 0022624-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ALVES DE OLINDAREU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos termos do art. 475-Jdo CPC. 00708 Processo: 0023213-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AREPRESENTANTE LEGAL: ENIO PEREIRA DE ARAUJO ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, se desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias. 00709 Processo: 0023359-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOANA DARC NUNES FEITOSA ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: EMPRESA VIACAO SANTA ROSA LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00710 Processo: 0023416-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEUMA DE SOUZA BARROS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. REU: TAM EMPRESA PRIVADA DE TANSPORTE AEREO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00711 Processo: 0024257-14.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ADRIANA DE SOUSA RAPOSO Despacho: Intime-se a parte promovente pra falsr da manifestacao de fls. 63/66, em 10(dez) dias. 00712 Processo: 0024937-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GECIANE CRUZ DE ALMEIDA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00713 Processo: 0025826-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUMA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: R9 CONSTRUCOES LTDA ADV: DANIEL SITONIO DE AGUIAR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 00714 Processo: 0026933-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIX DE ARAUJO SAMPAIO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o promovente para falar da proposta de acordo apresentada as fls. 105/106, em 10(dez) dias. 00715 Processo: 0026956-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00716 Processo: 0027057-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH BORGES ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00717 Processo: 0028436-88.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se o promovente para, em 10(dez) dias, regularizar a represnetação, sobpena de extinção e arquivamento. 00718 Processo: 0028867-25.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CLEIDSON JEAN DE SIQUEIRA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. AUTOR: MARIA DO CARMO ARRUDA GAYAO DE SIQUEIRA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: MARIA DO SOCORRO SILVA Despacho: Intime-se o autor para efetivar o deposito da quantia em discussao, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC. 00719 Processo: 0029897-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA CARMELITA DE FARIAS RAMOS ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fl. 26. 00720 Processo: 0122245-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO DE ASSIS LEAL ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.

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00721 Processo: 0123551-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVELANE GONCALO PINTO SOUZAREU: READER S DIGEST BRASIL LTDAREU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-se para dizer, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado. 4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 007/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00722 Processo: 0001071-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR BRAGA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ELIESER DANTAS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. 7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00723 Processo: 0005810-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETE FONSECA SALUSTIANO ADV: JORDILEIDE CARVALHO DE ARAUJO CORDE, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 24/30. 00724 Processo: 0005932-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO ANTONIO ALVES BORGE ADV: KENNEDY GUSMAO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo de fls. 669/767, pelo prazo sucessivo de 10 dias. 00725 Processo: 0007923-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDE C PEREIRA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, VANYA MARIA DIAS MAIA, PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 47. 00726 Processo: 0009409-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENILSON DA SILVA XAVIER ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 145. 00727 Processo: 0011418-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE THIAGO DE OLIVEIRA CARTAXO ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY, FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. AUTOR: RENYELLE PIMENTEL CARTAXO ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: CIPRESA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 122. 00728 Processo: 0012926-35.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA DAS NEVES CARDOSO ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: ROBERTO WAGNER VASCONCELOS DE SOUZA Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00729 Processo: 0015212-74.1999.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: INTER BRASIL SERRALHARIA LANTERNAGEM COM LTDA Despacho: Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. 00730 Processo: 0017874-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO TAVARES DA SILVAREU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00731 Processo: 0018044-02.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELSON BATISTA RAMOSREU: CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 197/198. 00732 Processo: 0018427-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS RICARDO FARIAS BARBOSA ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. REU: CLARO S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00733 Processo: 0019203-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00734 Processo: 0020601-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALVARO PAULO ARAUJO GOMESREU: TECMAR TRANSPORTE LTDA ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente (promovida) para quitar o resto das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estaudal. 00735 Processo: 0022232-28.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CONDOMINIO SHOPPING CAMPINA GRANDE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, DAVI TAVARES VIANA. REU: PK NET PLAY ENTRETERIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se o exequente para recolher as diligências necessárias à expedição do mandado ordenado. 00736 Processo: 0023310-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILTON AUGUSTO MOTA RIBEIRO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: HSBC FINANCE S/A Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem provas a produzir ou requerer o julgamentoantecipado da lide, no prazo de 10 dias. 00737 Processo: 0023706-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITALO RUBENS SILVA SANTOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 122. 00738 Processo: 0023721-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL FERREIRA DANTAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendo informar desde logo na petição de impugnação se possui interesse em transacionar. Nãohavendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado. 00739 Processo: 0025211-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVETE MINA BARBOSA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 122/123. 00740 Processo: 0033178-40.2005.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: CAMPOS VILAR S/A ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. Sentenca: Embargos julgados improcedentes. Intimem-se as partes de todo teor da decisãode fls. 84/85. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00741 Processo: 0000500-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON DA SILVA MARCELINO ADV: MARIA GEANE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias emendar a inicial trazendo aos autos os documentos comprobatório de sua rescisão contratual, documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento e extinção. 00742 Processo: 0000722-27.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CONDOMINIO DO EDF ENG ROBERTO PALOMO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA, FERNANDA ALVES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00743 Processo: 0000972-55.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO SABINO BRITO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a autora de que o valor da causa foi reduzido para $R 720, 00 e, portanto, foi indeferida a gratuidade judiciária. deve em 10 dias emendar a inicial recolhendo as custas, sob pena de indeferimento e extinção. 00744 Processo: 0001748-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDINA DOS SANTOS ARAUJO ADV: MARIA MANUELA LUCENA RODRIGUES, TAFAEL MARCONI DOS SANTOS. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00745 Processo: 0002560-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDEILTON COSTA SILVA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: D S COM DE ARTIGOS DE CACA E SERVICOS LTDA ADV: HENRIQUE JOSE FELIX DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: DIOGENES ALVES DE GOIS ADV: HENRIQUE JOSE FELIX DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00746 Processo: 0003609-13.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte impugnada, para se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias, sobre a presente impugnação ao valor da causa. 00747 Processo: 0004403-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: VD AUTOMOVEIS LTDA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00748 Processo: 0005241-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00749 Processo: 0006612-15.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO FERREIRA VELOSO ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. REU: SHOPTIME COM ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00750 Processo: 0008316-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA OLIVEIRA DO BU ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00751 Processo: 0008316-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, em 10 dias, impugnar a contestação. no mesmo prazo, manifeste-se sobre contrato acostado pelo réu às fls. 81/83. 00752 Processo: 0008607-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO NASCIMENTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00753 Processo: 0008620-23.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDVALDO NASCIMENTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO AUMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00754 Processo: 0008690-79.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PA ADV: EVANDRO MARCELINO SANTANA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fl. 150, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00755 Processo: 0009273-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADV: MARCIO MALFATTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00756 Processo: 0009717-92.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CELSO MARCON. REU: CENTRO DE FROM DE CONDUTORES SINAL VERDE ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00757 Processo: 0011647-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TARBALHO MEDICO ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fl. 133, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00758 Processo: 0011872-05.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para recoher os valores das diligências de oficiais de justi ça para expedição de mandado de reintegração de posse para a precxatória 000099898.2012.815.0011, comarca de são joão do rio do peixe. 00759 Processo: 0011927-19.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a autora de que o sistema bacenjud não disponibiliza endereços, e para e, 10 dias promover a citação dos executados, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. 00760 Processo: 0012491-66.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, RENATO AVERSARI CAMARA. Despacho: Intime-se a exequente para se manifestar nos autos em 20 dias, indicando bens sucetíveis de constrição judicial, uma vez a penhora online negativa. 00761 Processo: 0013279-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE VICTOR LEITE SILVA ADV: RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00762 Processo: 0013421-50.2011.815.0011 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para contra-arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias 00763 Processo: 0013647-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAISE VIVIANE CHAVES RAMOS ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. REU: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00764 Processo: 0013873-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE SOUZA COITINHO ADV: SAMUEL LIMA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00765 Processo: 0014037-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00766 Processo: 0014098-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONILIA MARIA DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: JOAO DEON DE FIGUEIREDO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00767 Processo: 0014412-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVIO FRANCOA DE QUEIROZ MORAES ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00768 Processo: 0014493-04.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA VIDAL DE NEGREIROS MOREIRA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se a autora para, em 05 dias, proceder a regularização da qualificação e endereço da confinante dos fundos do imóvel usucapiendo, pois, na planta, apenas diz sitio campo de angola, sem mencionar o proprietário. 00769 Processo: 0014768-89.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 20 dias, indicar bens do executado suscetíveis de constrição judicial. 00770 Processo: 0015093-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADIE ANDRE ARAUJO ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. REU: BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00771 Processo: 0015319-11.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a executada de que foram penhorados valores via bacenjud e para, querendo, oferecer embargos no przo legal. transcorrido em branco o prazo, proceder-se-á de logo a liberação dos valores mediante alvará. 00772 Processo: 0015751-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FREIRE DOS SANTOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais complementares de fl. 316, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00773 Processo: 0016462-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00774 Processo: 0017010-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SERGIO FORTALEZA DE AQUINO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, THAYS KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias. 00775 Processo: 0017559-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLENNY DANIELA TRAJANO DE MELO FERREIRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00776 Processo: 0019157-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES BEZERRA LIMA GUILHERME ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias. 00777 Processo: 0019271-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE VITAL MELO COSTA ADV: DANIEL COSTA AMARAL. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00778 Processo: 0019582-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO PAIVA BARROS SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00779 Processo: 0019723-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE FREITAS ALMEIDA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00780 Processo: 0019804-49.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C E A MODAS LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se a executada de que foram penhorados valores via bacejud, e para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. transcorrido em branco o prazo proceder-se-á desde logo a liberação dos valores mediante alvará. 00781 Processo: 0020805-98.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00782 Processo: 0021387-06.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA PRISCILA GUEDES ARAUJO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS, ITALO FARIAS. REU: BANCO IBI C E A MODAS ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00783 Processo: 0021778-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias. 00784 Processo: 0022083-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU: REMO ELDER ADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA, DIOGENES SALES PEREIRA. REU: JOSE IONILDO DE ARRUDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00785 Processo: 0022083-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: SINVAL PEREIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 00786 Processo: 0022398-70.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00787 Processo: 0022876-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELPIDIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES, EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00788 Processo: 0023111-35.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se a autora para recolher os valores das diligências de oficiais de justiça para mandado monitório, em 30 dias. a guia paga pela autora não petence ao processo, e deverá solicitar ressarcimento desses valores. 00789 Processo: 0023594-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DUARTE ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00790 Processo: 0023630-88.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSENE DE LIMA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA. REU: CDL DA CIDADE DE SAO PAULO ADV: OSWALDO CHAGAS NASCIMENTO. Despacho: Intime-se s partes da decisão de fls. 173, que indeferiu o pedido de fls. 168/171, pois a pretensão não autoriza responsabilidade solidária da CDL campina grande na forma pretendida. 00791 Processo: 0024617-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO NICACIO FILHO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO HSBC BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00792 Processo: 0024622-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZA MARIA DE SOUZA RAMALHO ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias. 00793 Processo: 0025110-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 05 dias, pagas as custas processuais calculadas às fls. 176/177, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado 00794 Processo: 0025412-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRUZ DE OLIVEIRA MACEDO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Sentenca: Embargos rejeitados 00795 Processo: 0025925-59.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA HOLANDA MOREIRA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Sentenca: Embargos admitidos 00796 Processo: 0026557-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAN ALCANTARA ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ALCANTARA ALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: KLAUSTTERMAN WALLACE W DOS SANTOS LIMA ADV: MARIVALDA FIGUEIREDO DA SILVA SENA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00797 Processo: 0027253-53.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. C. M. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. AUTOR: A. C. M. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: D. F. M. ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. REU: V. C. B.AUTOR RECONVINDO: D. F. M. ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU RECONVINTE: A. C. M.REU RECONVINTE: A. C. M. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 00798 Processo: 0028857-78.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias. 00799 Processo: 0028960-85.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se as partes da dec~isão de fls. 72/73, que deferiu o pedido de liberação dos valores, uma vez que a contracautela fica dispensada (art. 475-Oparágrafo 2, I. após prazo recursal, será expeido alvará de logo. 00800 Processo: 0030153-38.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: MONALIZA DE ARAUJO PEDRO ADV: GUSTAVO MOREIRA, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. REU: BANCO ITAU S/A Sentenca: Extincao com resolução do mérito, com base nos art. 177, c/c a regra de transição disposta no art. 2.028, do Código Cível brasileiro de 2002. 00801 Processo: 0030494-64.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: AUREA MARIA CORDEIRO CARVALHO ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se a autora da decisão de fls. 12, que indefriu o pedido liminar, por omesmo se confunfir com o objeto da ação. 00802 Processo: 0030885-19.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ZENAIDE TIBURCIO DA SILVA ADV: PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 00803 Processo: 0030966-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DA SILVA NEVES ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-se a parte autora de que os autos serão remetidos para a 7 cível desta comarca, por haver na mesma processo 0001230-02.2013.8115.0011, ajuizado pela promovida. 00804 Processo: 0031241-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA VERISSIMO DA SILVA VALENTIM ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, REBECA JESSICA MEDEIROS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a autora da decisão que manda os autos seram remetidos para a distribuição para novo sorteio pois a) cautelar exibitória ter caráter satisfativo b) já haver julgamento do mérito. 00805 Processo: 0124432-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GILVAN MONTEIRO DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00806 Processo: 0000469-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, RITA DE CASSIA NEVES LEITE. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19 de marco de 2014, pelas 14:00 horas, na sala de audiencias da 10 vara civel desta comarca. 00807 Processo: 0000540-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO SOARES LIMA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seda tutela antecipada:ante o exposto, por nao vislumbrar a presenca dofumus boni e periculum in mora, indefiro o pedido de tutela antecipada 00808 Processo: 0000765-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA LUCIA BATISTA DE ARAUJO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11 de marco de 2014, pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 10 vara civel desa comarca. 00809 Processo: 0003048-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO JOSE MIRANDA DA SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA, THELIO FARIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11 de fevereiro de 2014, pelas 15:00 horas, na 10 vara civel desta comarca. 00810 Processo: 0004227-65.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO GONZAGA DA COSTA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: MARIA DO SOCORRO MORAIS TAVARES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para, no prazo comum de 10dias, se manifestarem sobre o auto de avaliação, requerendo, em igualprazo, o que for dos seus interesses. 00811 Processo: 0005219-50.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GENIVAL BARROS DA SILVA ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. AUTOR: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 de marco de 2014, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 10 vara civel desta comarca. 00812 Processo: 0005335-27.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DAS GRACAS CHAVES OLIVEIRA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: DKAR PECAS ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11 de marco de 2014, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 10 vara civel desta comarca. 00813 Processo: 0007148-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OVIDIO NUNES DA CRUZ FILHO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: MAFRE SEGUROS ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. REU: NEW CAR SERVICOS ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11 de marco de 2014, pelas 15:30 horas na sala de audiencias da 10 vara civel desta comarca. 00814 Processo: 0007424-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 20 de fevereiro de 2014, pelas 14:00 horas, na sala de audiencias da10 vara civel desta comarca.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00815 Processo: 0010342-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIZELIA MARIA SOUSA VERISSIMO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea autora e seu advogado da audiencia preliminar designada para o dia12/02/2014 as 14:10 horas. 00816 Processo: 0012200-61.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: GIZELIA MARIA SOUSA VERISSIMO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 12/02/2014 as 14:00 horas 00817 Processo: 0016729-94.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VANICELE DA SILVA CAMPOS ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: THOMAS EDSON FONTES NETO ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 de marco de 2014, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia da 10 vara civel desta comarca. 00818 Processo: 0030620-17.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVANILDO FERREIRA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-seo autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, promover a citacao do atual oculpante do imovel, sob pena de indeferimento da exordial. 10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00819 Processo: 0010396-92.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GIZELIA MARIA SOUSA VERISSIMO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seDa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/02/2014as 14:00 horas. VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00820 Processo: 0001935-69.1991.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS REU: MARIA DAS NEVES MEDEIROS ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 00821 Processo: 0002495-73.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE AGRA FERREIRA ADV: BRENO ZENAIDE AGRA, MARIA ALIX ZENAIDE AGRA. Despacho: Intime-se suspendo o feito e determino a intimação do inventariante para que promova, nos termos da Lei, a abertura e execução do testamento. 00822 Processo: 0002985-71.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSE LIRA CUNHA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se todos os interessados para, no prazo de 10 dias, falarem acerca do esboço de partilha de fls. 127/130. 00823 Processo: 0003815-57.1995.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA SANTOS BASILIO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 00824 Processo: 0004288-18.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: R. A. S. ADV: RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a inventariante para dizer sobre a petição de fls. 60 e respostas à ofícios de fls. 72 e 75, no prazo de 10 (dez) dias. 00825 Processo: 0004578-97.1991.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CELIA MARIA RAMOS TEJO ADV: CELIA MARIA RAMOS TEJO. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos os documentos necessários dos herdeiros, a saber, RG e CPF, para a expedição dos formais de partilha, sob pena de arquivamento do feito. 00826 Processo: 0005195-90.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 122. 00827 Processo: 0007198-28.2004.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: E. S. G. A. ADV: MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR. AUTOR: V. A. C. ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, MARIA TAMARA LIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a atual inventariante para se manifestar nos presentes autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 00828 Processo: 0009065-66.1998.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SOLANGE GUIMARAES RODRIGUES ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-se a inventariante para impulsionar o deito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 00829 Processo: 0009135-58.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ARTHUR BEZERRA FARIAS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se nomeio Edilma Bezerra Costa como inventariante e para prestar compromisso nos autos, em 05 dias e ainda para dizer de seu interesse na conversão do feito em arrolamento de bens. 00830 Processo: 0009788-94.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SELMA DE FATIMA MOTA SALVADOR ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se a promovente para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, juntando aos autos os documentos solicitados no despacho de fls. 09. 00831 Processo: 0014334-61.2013.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EDILMA FELIX DA SILVA PEREIRA ADV: HELDER JOSE GUEDES NOBRE. Despacho: Intime-se nomeio Franklin Pereira Bernardo inventariante e deverá ser intimadopara prestar compromisso nos autos, no prazo de 05 dias e prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias. 00832 Processo: 0014335-17.2011.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DE LOURDES CAVALCANTI GUIMARAES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se para juntar declaração de dependentes em nome dos genitores da herdeira colateral. 00833 Processo: 0015248-04.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: RICARDO TADEU MOTA SALVADOR ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se o inventariante de todo o teor do despacho de fls. 48. 00834 Processo: 0022675-76.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUZINETE GOMES SOARES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos certidãonegativa do CRI, bem como do Detran. 00835 Processo: 0023585-79.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: A. M. S. F. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para juntar aos autos elementos documentais que possam subsidiar a posse pelo extinto do imóvel indicado na inicial, prazode 10 dias. 00836 Processo: 0026268-50.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CLEMILSON MAYER DUARTE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para emendar as primeiras declarações, juntando documentos hábeis à comprovação da legitimidade dos sucessores e da titularidade de bem, no prazo de 20 dias. 00837 Processo: 0026865-29.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: E. R. A. S. ADV: ANA CHRISTINE BARBOSA. AUTOR: K. K. R. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: A. C. C. S. ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00838 Processo: 0027445-83.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: IRENI BRITO DE LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos certidões, de acordo com o despacho de fls.34, dos autos. 00839 Processo: 0027959-65.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANA LUIZA DA CRUZ PINTO BARBOSA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: ESPOLIO DE OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-se do indeferimento de desarquivamento, por todo o conteudo do despachode fls.307. 00840 Processo: 0028265-49.2004.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LENILDO CARVALHO ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o arrolante para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, endereço atualizado do cessionário Eduardo José Brito de Sousa. 1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00841 Processo: 0001602-14.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. C. B. F. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: V. S. B. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes quanto à audiência designada para o dia 26/03/2014, às 14:15 horas, advertindo-as quanto às testemunhas e demais provas, bem como dos alimentos provisórios fixados em 25% do salário mínimo. 2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00842 Processo: 0000857-34.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. S. L. ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.21 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00843 Processo: 0001257-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. O. N. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-seO patrono do autor, do inferimento da tutela antecipada. 00844 Processo: 0003179-95.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. D. A. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. AUTOR: I. S. A. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. AUTOR: N. S. A. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: E. F. S. ADV: ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.com base nos termos do art.791, III do CPC. 00845 Processo: 0009645-71.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. F. C. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: F. F. C. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: F. S. O. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00846 Processo: 0010906-71.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. C. F. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: F. F. Sentenca: Interdicao de direitos decretada 00847 Processo: 0012897-82.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. S. A. B. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON, ROBSON DE SOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora, para tomar conhecimento da petição de fls.26, que relata o pagamento do debito cobrado, manifestando-se no prazo de 05 dias.

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00848 Processo: 0014788-41.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. R. M. S. ADV: MONA LISA OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00849 Processo: 0015107-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. S. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18.02.2014 as 14.40 horas. 00850 Processo: 0015727-21.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. W. D. G. B. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora, para informar em juizo o atual endereço residencial e/ou de trabalho do demandado, uma vez que o mesmo nao foi localizado no endereço indicado. Prazo de cinco dias. 00851 Processo: 0015738-50.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. M. F. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seo patrono da exequente, dos termos do despacho de fls.28, que mantevea decisão anterior, no tocante a suspensao do presente feito. 00852 Processo: 0016311-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHEILA MICHELE FARIAS ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. REU: TAMER DE OLIVEIRRA RAMOSREU: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOSREU: GEOVANA KARLA MARACAJA RAMOSREU: NATALIA MENEGON RAMOS Despacho: Intime-sea parte autora, por sua advogada, para informar no prazo de 05(cinco) dias o atual endereco de natalia menegon ramos, pois a mesma nao foilocalizada no endereco fornecido na inicial. 00853 Processo: 0016786-44.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. C. N. ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. AUTOR: E. K. C. S. ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: W. S. N. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00854 Processo: 0017360-04.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. R. N. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. AUTOR: T. R. N. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. AUTOR: M. J. R. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: E. S. Despacho: Intime-sea parte autora, por sua advogada, para em 03(tres) dias, dizer se o executado vem cumprindo com o acordo relatado na certidao de fls.102 e na peticao de fls.107, e dar por quitada a divida alimentar. 00855 Processo: 0019279-28.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. G. S. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: M. L. S. S. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00856 Processo: 0020856-07.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. B. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU: D. R. N. S. Sentenca: Divorcio decretado 00857 Processo: 0021300-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: E. M. O. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: M. S. S. O. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Intime-sea parte re, por seu advogado, para manifestar-se a respeito dos calculos da contadoria judicial, no prazo de 05(cinco) dias. 00858 Processo: 0023805-04.2013.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: M. S. M. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: W. N. A. Sentenca: Divorcio decretado 00859 Processo: 0024935-29.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. P. B. ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA. REU: B. B. F.REU: J. R. P. B. Sentenca: Processo extinto. 00860 Processo: 0027079-73.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. C. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/02/2014 as 14.30 horas. 00861 Processo: 0027772-57.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. O. A. A. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Sentenca: Acordo homologado 00862 Processo: 0028046-21.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: PEDRO NAZARIO DE SOUSA Despacho: Audiencia designadapara o dia 21/02/2014, pelas 09:00 horas, na residencia da parte autora(in loco). 00863 Processo: 0028095-62.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. A. A. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: L. P. A. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00864 Processo: 0028205-61.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. B. A. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. AUTOR: J. K. S. B. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: J. L. S. A. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2014, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar. 00865 Processo: 0028221-15.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. C. ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. AUTOR: J. P. O.REU: V. B. O. C. Sentenca: Acordo homologado 00866 Processo: 0029557-54.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. ADV: MOACIR TAVARES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara interrogatorio do interditando, no dia 18/02/2014 as 14.00 horas, na sala de audiencias deste juizo. 00867 Processo: 0029565-31.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. W. F. S. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: M. J. F. S. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: R. J. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/02/2014, pelas 15:20 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar. 00868 Processo: 0029733-33.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. G. S. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. AUTOR: F. C. N. Despacho: Intime-sea parte autora, por sua advogada, para manifestar-se a respeito dos itens a e b do despacho de fls.15, no prazo de 05(cinco) dias. 00869 Processo: 0029826-93.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. K. B. S. ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. AUTOR: I. B. S. ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. REU: J. R. S. N. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00870 Processo: 0030448-75.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. C. T. ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/02/2014 as 14.20 horas. 00871 Processo: 0030483-35.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. J. S.AUTOR: R. J. S. ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: G. O. J. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, de todo o conteudo da decisao de fls43, ou seja, do indeferimento do pedido de tutela antecipada. 00872 Processo: 0122935-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON OLIVEIRA FARIAS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: MARIA SONIA SIMPLICIO Despacho: Intimesea parte autora, por sua advogada, para tomar conhecimento da certidaode fls.25v e indicar, em 05(cinco) dias, informar o correto endereco e atual da promovida. 1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00873 Processo: 0009242-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00874 Processo: 0010135-69.2008.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. INTERESSADO: LUIZ CARLOS TRAJANO ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. INTERESSADO: MARIZA FLAVIA ROQUE ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: Intime-seHOMOLOGADO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARADOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO. 00875 Processo: 0014124-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00876 Processo: 0015049-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00877 Processo: 0015779-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00878 Processo: 0017279-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00879 Processo: 0018107-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00880 Processo: 0018372-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00881 Processo: 0020085-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00882 Processo: 0002049-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANE MARIA BARBOSA DE QUEIROZ ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para impugnação no prazo de 10 dias 00883 Processo: 0006699-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DOS SANTOS SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para querendo impugnar a contestação 00884 Processo: 0010128-14.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICELIA ALVES OLIVEIRA ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-seINTIMAR O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.EM 10 DIAS 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00885 Processo: 0002046-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso Apelatorio recebido apenas noefeito devolutivo. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes. 00886 Processo: 0002205-87.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JUNIOR GOMES DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00887 Processo: 0002985-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

00888 Processo: 0004263-68.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: DIVA ALVES PAULINOLITISCONSORTE: FERNANDO BARROS ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se . Recurso Apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (reu) para, no prazo de 15 (quinze0 dias, apresentar suas contrarrazoes. 00889 Processo: 0012636-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUELY MIRANDA CAVALCANTE ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO LUCENA DE CASTRO ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00890 Processo: 0012955-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00891 Processo: 0013505-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VAMBERTA ORIQUES RAFAEL ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, ADRIANA FREITAS EVANGELISTA GONDIM. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00892 Processo: 0014790-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALESKA CRISTINA LOPES ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, falarem sobre os documentos acostados, podendo requerer o que entenderem de direito. 00893 Processo: 0015285-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00894 Processo: 0016428-55.2008.815.0011 - ACAO POPULAR AUTOR: FRANCIMAR GOMES MOURA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, falarem sobre o Laudo Pericial Grafotecnico apresentado, podendo requerer o que entendererem dedireito. 00895 Processo: 0016536-11.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RODRIGO RAMOS VICTOR ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00896 Processo: 0016860-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Pedidoo indeferido. Nao ha necessidade de que cada paciente se submeta a pericia medica. Deve prevalecer a premissa de veracidade do atestado medico apresentado pelo autor. 00897 Processo: 0018046-93.2012.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: LEONARDO DE ARAUJO COSTA ADV: RODRIGO CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se . Sentenca. Embargos acolhidos, em parte. 00898 Processo: 0018106-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimese a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as. 00899 Processo: 0018305-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS BARBOSA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as. 00900 Processo: 0021136-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDENBERG LOPES VIEIRA ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: PBPREV PARAIBA PRVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se . Recurso Apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresetnar suas contrarrazoes. 00901 Processo: 0022548-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA, LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se . Recurso Apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes. 00902 Processo: 0024253-11.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: CARMEM MARIA VASCONCELOS NAKAMURA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se . Sentenca. Embargos acolhidos, em parte. 00903 Processo: 0030000-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINTAB SINDICATO DOS TRABALHADORES DO AGRESTE DA BORBOREMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REPRESENTANTE LEGAL: NAPOLEAO DE FARIAS MARACAJA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se . Por nao estar presente um dos requisitos legais, INDEFIRO O PEDIDOde concessao de antecipacao de tutela. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00904 Processo: 0005022-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDENES DE LIRA CAMPOS ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. VITIMA: GERAILTON DOS SANTOS LIRA Despacho: Intime-separa justificar a ausencia na audiencia de instrucao e julgamento designada para 21/01/2014, às 14:00 horas, sob pena de comunicação a OAB, para as providencias cabíveis, bem como juntar procuração aos autos. 2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00905 Processo: 0000947-42.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EDUARDO DE SANTANA SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do indeferimento de fls. 34. 00906 Processo: 0008021-84.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAFAEL XAVIER DA SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Reu pronunciado VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00907 Processo: 0013209-92.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS JARDEL DE LIMA SILVA ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. VITIMA: GISELE CAMPOS SIMAO DE FARIAS Despacho: Intime-se a defesa para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. 00908 Processo: 0014148-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE EVANDRO DA MOTA SILVEIRA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. VITIMA: EDNA MARIA FARIAS MOTA Despacho: Intime-se a defesa para fins de apresentar contrarrazoes ao recurso interposto. 00909 Processo: 0018099-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. VITIMA: ANDREA PEREIRA Despacho: Intime-se a defesa para contrarrazoar o recurso, no prazo legal. 00910 Processo: 0018142-16.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: WILSON ROCHA SILVA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. VITIMA: FRANCINEIDE ANDRADE DOMINGOS FELIX Despacho: Intime-se a defesa para contrarrazoar as razões recursais no prazo legal. 00911 Processo: 0025969-10.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE VICENTE DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. VITIMA: LYANDRA RAQUEL DA SILVA ALVES Despacho: Audiencia designada para o dia 10/02/2014, pelas 16:00 horas, ficando advertido o advogad o do reu que, em sua ausencia injustificada, a defesa sera feita por advogado nomeado para o ato. VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00912 Processo: 0012946-26.2013.815.0011 - HABILITACAO PARA ADO AUTOR: S. E. P. ADV: PABLO GADELHA VIANA, PAULO GOES. AUTOR: M. M. P. ADV: PABLO GADELHA VIANA, PAULO GOES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00913 Processo: 0024290-43.2009.815.0011 - PERDA OU SUSPENSAO O AUTOR: L. D. A. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00914 Processo: 0003622-17.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: S. L. S. ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00915 Processo: 0016193-83.2011.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se parte atora por seu advogado comparecer no dia 11/03/2014 as 15:00 hna Sala de Audiencias da Vara de Feitos Espeicais. 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00916 Processo: 0015717-74.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu da decisao que rejeitou a denuncia e determinou o arquivamento deste inquerito policial desde o dia 09 de dezembro de 2013. 00917 Processo: 0026576-52.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEONARDO MARCILIO DE ARAUJO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu da decisao que manteve a prisao preventiva decretada nos presentes autos. 00918 Processo: 0030630-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITAMAR RODRIGUES SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se o advogado do reu do deferimento do pedido de habilitacao, com vistados autos em cartorio, por se tratar de processo constando varios reus 1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00919 Processo: 0016303-14.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO SANTIAGO GONDIM ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente a denuncia para condenar o reu naspenas do art. 155, c/c 14, II, do CP. 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00920 Processo: 0001393-16.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLOVIS TIBURCIO DA SILVA FILHO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, EDSON RIBEIRO RAMOS. REU: HELDER GUIMARAES RAMOS ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentarem diligencias, querendo. 00921 Processo: 0012644-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCINALDO JUSTINO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentença condenatória. 00922 Processo: 0012659-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ELDER DA SILVA BEZERRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento absolutoria. 00923 Processo: 0016584-67.2013.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: M. M. V. ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado da querelante, para recolher as diligencias necessárias ao cumprimento do mandado 003, no prazo de 10 dias. 00924 Processo: 0019416-10.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA ADV: CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA, CLOVIS DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Intime-se para tomarem conhecimento da sentença condenatória. 00925 Processo: 0024913-39.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IGOR BARBOSA DOS SANTOS GUILHERMINO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, juntar o instrumento procuratório, outorgado pelo acusado. VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00926 Processo: 0031240-29.2013.815.0011 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: SYDNE JOSE ALMEIDA DE CASTRO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a defesa do indeferimento do pedido de restiruição de coisa apreendida.

AGUA BRANCA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00927 Processo: 0000241-19.2013.815.0941 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARCELINO XENOFANES DINIZ DE SOUZA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ, FRANCISCO SALES PESSOA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 25/03/2014 as 08h20min. 00928 Processo: 0000374-61.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA LEITE DE AZEVEDO COSTA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/ 2014 as 09h20min. 00929 Processo: 0000593-74.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS ALVES DE SOUZA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 08h20min. 00930 Processo: 0000657-84.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRINALDO BATISTA DA SILVA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 17/04/2014 as 10h10min. 00931 Processo: 0000677-75.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE MENESES FERREIRA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 08h30min. 00932 Processo: 0000717-57.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALZIRA TEREZA DA ANUNCIACAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 11/03/2014 as 09h10min. 00933 Processo: 0000947-02.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. REU: BANCO SANTANDER ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 25/03/2014 as 08h30min. 00934 Processo: 0001024-11.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUSINETE FIRMINO DO NASCIMENTO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. REU: BANCO BMG ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO, ANA LUIZA MACHADO. REU: BANCO CIFRA L ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ANA LUIZA MACHADO, EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 11/03/2014 as 08h50min. 00935 Processo: 0001025-93.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 08h00min. 00936 Processo: 0001030-18.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL MELO SOBRINHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/ 03/2014as 10h10min. 00937 Processo: 0001095-13.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARQUES ANTONIO MARQUES ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 09h30min. 00938 Processo: 0001108-12.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE SILVINO ADV: RENILDO FEITOSA GOMES, JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 11/03/2014 as 09h50min. 00939 Processo: 0001136-77.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXANDRE DE LIRA NUNES ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intimeseaudiencia designada para o dia 11/03/2014 as 08h10min. 00940 Processo: 0001302-12.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RONNY REGIS FIGUEIREDO BEZERRA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 10h00min. 00941 Processo: 0001355-90.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 11/03/2014 as 08h40min.

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00942 Processo: 0000055-77.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO HSBC ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte ré do deferimento do pedido de fl.129. 00943 Processo: 0000139-78.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO FERNANDES ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora através de advogado para se manifestar do requerimentode fls.28 dos auto que informa o cumprimento a antecipação de tutela deferida, prazo 10 dias. 00944 Processo: 0000474-34.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: IPAN INSTITUTO DA PREVIDENCIA DE ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para se manifestar nos autose requerer o que entender de direito. 00945 Processo: 0000534-70.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR GONCALVES PEREIRA ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: BANCO BMGREU: BANCO BOMSUCESSOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para se manifestar nos autose requerer o que entender de direito 00946 Processo: 0001084-07.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO JOSE DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes, através de seus advogados, para no prazo de dez dias, se manifestarem sobre o laudo de fl.54, e requererem o que entender de direito. 00947 Processo: 0001985-67.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para se manifestar nos autose requerer o que entender de direito

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00948 Processo: 0000174-53.2013.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA SILVA ADV: RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia20/02/2014, as 13:30 h, a ser realizado pelo Dr. Hermano Jose F Almeida, nas dependencias do Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira. Apresentar documentos comprobatórios de tratamento psiquiatrico ambulatorial. 00949 Processo: 0000652-61.2013.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: IVONETE MARIA DOS SANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia20/02/2014, as 13:30 h, a ser realizado pelo Dr. Hermano Jose F Almeida, nas dependencias do Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira. Apresentar documentos comprobatórios de tratamento psiquiatrico ambulatorial 00950 Processo: 0000660-43.2010.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: RAIMUNDA VIRGILIO DA SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, RICARDO H C HARDMAR. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia20/02/2014, as 13:30 h, a ser realizado pelo Dr. Hermano Jose F Almeida, nas dependencias do Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira. Apresentar documentos comprobatórios de tratamento psiquiatrico ambulatorial 00951 Processo: 0001231-77.2011.815.0521 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: HORACIO MONTENEGRO DE AQUINO ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-seDeixo de receber o recurso interposto pelo autor, eis que nao sao cabiveis recursos em face de merto despacho. Em face da nao manifestacao do reu, decreto-lhe a revelia, observando o art. 320, II, CPC. 00952 Processo: 0001312-89.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUSA ADV: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia20/02/2014, as 13:30 h, a ser realizado pelo Dr. Hermano Jose F Almeida, nas dependencias do Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira. Apresentar documentos comprobatórios de tratamento psiquiatrico ambulatorial VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 003/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00953 Processo: 0000738-32.2013.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO JOAO DA SILVA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA, MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: JOSE MARTINS DE AZEVEDO ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA, MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Audiencia designadaSessao do juri designado para o dia 11/02/2014, as 08:00 horas, na sala do Tribunal do Juri da Comarca de Alagoinha/PB

ARARA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00954 Processo: 0000212-36.2013.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JOSIVALDO FERNANDES DE LIMA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23 de abril de 2014, as 10:50 horas no forum em arara.

ARARUNA 2A. VARA DE ARARUNA NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00955 Processo: 0001543-12.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PALOMA KADNA DE ANDRADE JANUARIO SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se os advogados dos réus. Audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa redesignada para o dia 12/ 02/2014, às 10:30h, no Fórum de Cacimba de Dentro-PB.

AREIA VARA UNICA DE AREIA NF 006/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00956 Processo: 0000438-62.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERA NICACIO SOUTO ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO VARA UNICA DE AREIA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00957 Processo: 0000051-13.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AREIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-se Da suspeicao deste Juizo para processar e julgar esta acao, por sustentar demanda judicial contra o Sr. Lindolfo de Holanda Costa, societario da autora. Autos ao substituto legal, para os fins de direito. 00958 Processo: 0000058-39.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILENE DE SOUZA COSTA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO. AREIA, 24 DE JANEIRO DE 2014. JUIZ DE DIREITO 00959 Processo: 0000238-55.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nordeste s/ a, a pagar o autor o valor de R$ 2.500, 00 com juros e correcao, a titulo de danos morais. areia, 24.01.2014. juizde direito 00960 Processo: 0000310-42.2013.815.0071 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA BETANIA MACHADO DOS SANTOS ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Decretada a prisao civil do executado. 00961 Processo: 0000389-65.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARIANA ATENEU FERNANDES DO AMARAL. AUTOR: SEBASTIAO GUSTAVO PAULINO ADV: MARIANA ATENEU FERNANDES DO AMARAL. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00962 Processo: 0000408-27.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: THAMIRES RIBEIRO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nordeste s/a, a pagar a autora o valor de R$ 2.500, 00a titulo de danos morais. areia, 24.01.2014. juiz de direito 00963 Processo: 0000409-12.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAIANY DINIZ DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00, A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00964 Processo: 0000419-56.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANIELE LIMA DE BRITO ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00965 Processo: 0000428-18.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELAINE RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A APGAR A AUTORA OP VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014 JUIZ DE DIREITO 00966 Processo: 0000429-03.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TARCIANA SILVA DOS SANTOS ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORIAS. AREIA, 245.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00967 Processo: 0000448-09.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANNIELLE MARIA FIDELIS DOS SANTOS ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00968 Processo: 0000459-38.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACINTA DE LIMA ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE A APAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00, A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00969 Processo: 0000469-82.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIVALDO EVANILSON DE FREITAS ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO

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00970 Processo: 0000479-29.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES CANDIDO ADV: ELLEN CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00971 Processo: 0000558-08.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00972 Processo: 0000618-78.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO FERREIRA LOPES ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nodeste s/a, a pagar o autor o valor de r$ 2.500, 00a titulo de danos morais. areia, 25.01.2014. juiz de direito 00973 Processo: 0000648-16.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEANDRO DA SILVA SOARES ADV: JAILSON LIMA MOURA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nordeste s/a, a pagar o autor o valor de R$ 2.500, 00 atitulo de danos morias. areia, 24.01.2014. juiz de direito 00974 Processo: 0000700-12.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se Para audiencia de conciliacao designada para o dia 21/02/14, as 10:40 hs, devendo o advogado informar ao seu constituinte da data da audiencia. 00975 Processo: 0000718-33.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSINEIDE CARDOSO TOMAS ADV: JAILSON LIMA MOURA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/ A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00976 Processo: 0000748-68.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO MARQUES ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES, MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A APAGAR O AUTOR O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORIAS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00977 Processo: 0000749-53.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OZANILDE GABRIEL DOS SANTOS ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES, MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO ATIM NORDESTE A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00 A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO. AREIA, 24.11.2014. JUIZ DEDIREITO. 00978 Processo: 0000855-98.2002.815.0071 - EMBARGOS AUTOR: MARCELO TAVARES DE MELO ADV: GUILHERME OSVALDO G TAVARES DE MELO, EURIPEDES TAVARES DE MELO FILHO. Despacho: Intime-se Honorarios do perito reduzidos para 04 salarios minimos, com prazo de 10 dias para o pagamento de 50% antecipadamente, e os outros 50%, 10dias apos a entrega da competente pericia. 00979 Processo: 0000997-53.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINANDO JOSE DINIZ ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se AUDIENCIA de instrucao e julgamento para o dia 11/03/2014, pelas 11:40 horas. 00980 Processo: 0001088-12.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GABRIELA SANTOS PEREIRA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00 A TITULO DE DANOS MORIAS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00981 Processo: 0001089-94.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VINILSON GONCALVES CALDAS DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR O VALOR DE r$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014.JUIZ DE DIREITO 00982 Processo: 0001099-41.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANAINA LIMA SANTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA, O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00983 Processo: 0001158-29.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANI DE OLIVEIRA AZEVEDO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTOR O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00984 Processo: 0001426-25.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ELETRONICA LINDOALDO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-sea parte executada, por seu patrono, para no prazo de 15 dias, pagar osaldo remanescente de R$ 883, 09, sob pena de multa e penhora. 00985 Processo: 0001766-27.2013.815.0071 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE LIMA ARAUJO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-seMEDIDA LIMINAR DENEGADA. Areia, 07.01.14 -Juiz de Direito. 00986 Processo: 0001811-31.2013.815.0071 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ELIETE DA SILVA LEMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE LEMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se Para audiencia de conciliacao, designada para o dia 05/02/14, as 10:30 horas, no forum local 00987 Processo: 0002127-78.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA MARIA DE ARAUJO SOBRAL FEITOSA ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, dizer se concorda com o pagamento feito pela parte re. 00988 Processo: 0002208-27.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO COSME PESSOA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR O AUTOR O VALOR DE R$ 2.500, 00 A TITULO DE DANOS MORAIS. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 00989 Processo: 0002245-54.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA GONCALVES CANDIDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se concorda com o pagamento feito pela parte re. 00990 Processo: 0002292-28.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZETE DE OLIVEIRA QUIRINO ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. AUTOR: LENIRA LAUREANO DSO SANTOS ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nordeste s/a, a pagar a autora o valor de r$ 2.500, 00a titulo de danos morais. Areia, 24.01.2014. juiz de direito VARA UNICA DE AREIA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00991 Processo: 0000788-84.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JAZIA DOS SANTOS ALMEIDA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA NA COMARCA DE ARARA-PB, para o dia 23/03/2014, as 09:35 horas. 00992 Processo: 0001401-07.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: GUSTAVO ALVES DINIZ ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. VITIMA: FRANCISCO VINICIUS EUGENIO DA SILVA CEZAR DE OLIVEIRA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: THULIO AKASSIO ALVES VITAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ITALO ALVES DINIZ ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. AUTOR DO FATO/ JZ ESP: ADAMO ANTONIO SANTOS DO MONTE ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE LIMA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se Para audiencia preliminar designada para o dia 26/02/14 as 10 horas, no Forum local. VARA UNICA DE AREIA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00993 Processo: 0000143-98.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: LOJAS RENNER S/AREU: RIO TIBAGI CIA DE SEGUROSREU: JOSE CARLOS DE MORAES SILVA EP ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: SP SNE COOPERATIVA DE CONSUMO ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar as promovidas a pagarem a autora R$ 3.000, 00 cada uma por danos morais devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros a partir do evento danoso. 00994 Processo: 0001122-55.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 dias, dizer se concorda com o valor depositado. 00995 Processo: 0001192-43.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte interessa (parte autora) para no prazo de 10 dias se manifestar sobre a não localização de automovel em nome de Carlos Antonio de BEnto.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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00996 Processo: 0001233-54.2002.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA PB ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seouça-se a parte promovida, em 10 dias. 00997 Processo: 0001652-88.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINALVA MARIA DOS SANTOS ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao14.03.2014 as 09:55 hs, devendo o advogado infomar ao seu constituintepara que compareça à audiência. Areia 25 de janeiro de 2014. Republicada por incorreção. 00998 Processo: 0002152-91.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLARISSA BARRETO COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo comum de 05 dias, especificar as provas que pretendem produzir em audiencia ou julgamento antecipado da lide devendo no prazo alternado de 05 dias apresentar razoes em memoriais. 00999 Processo: 0002233-40.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERCIO FLORENCIO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de 10 dizer se concorda com o valor depositado. R$ 3.316, 87. VARA UNICA DE AREIA NF 066/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01000 Processo: 0000519-11.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NELSON DE AGUIAR SANTOS ADV: LUCIANO ATHAIDE CHAVES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE A APAGAR O AUTOR O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO. AREIA, 24.01.2014.JUIZDE DIREITO 01001 Processo: 0002209-12.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA ALVES BEZERRA VIEGAS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A TIM NORDESTE S/A, A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 2.500, 00A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO. AREIA, 24.01.2014. JUIZ DE DIREITO 01002 Processo: 0002408-34.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AUGUSTO NETO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Sentenca julgada procedente condeno a tim nordeste s/a, a pagar o autor o valor de R$ 2.500, 00a titulo de danos morais. Areia, 24.01.2014. juiz de direito

AROEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01003 Processo: 0000456-18.2011.815.0471 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO DAMIAO ARAUJO DOS SANTOS ADV: GILVAN FERNANDES, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se para os fins do art.422 do CPP.

BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01004 Processo: 0001598-29.2012.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: LAICE SANTOS DE MOURA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/02/2014, as 10:15 horas, no forum local.

BARRA DE SANTA ROSA VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01005 Processo: 0000063-65.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRA SILVA ALVES SANTOS ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre as fls. 128/139, conforme decisao de fls. 124 item 2.2 01006 Processo: 0000269-79.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE DE PONTES SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, regularizando a sua representacao tecnica (fls. 09), bem como, para assinar a declaracao de pobreza que tambem esta apocrifa. 01007 Processo: 0000737-43.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGAR FREIRE DE OLIVEIRA ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: ISABEL RIBEIRO MENDES OLIVEIRA ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: JOSE NILTON FERREIRA PONTES ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PAULINO BEZERRA ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: EVANDRO SANTOS MARTINS ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. AUTOR: MIRIAN GOMES CONFESSOR ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho: Intime-seos promoventes, por meio do(s)advogado(s) habilitado(s) para no prazode 30 dias, efetuarem o pagamento das custas processuais, sob pena decancelamento da distribuição do presente feito (art.257 do CPC).

BAYEUX 1A VARA DE BAYEUX NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01008 Processo: 0000091-31.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SERGIO BARBOSA VENTURA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadadia 13 de fevereiro de 2014 as 14:30 horas. 2A VARA DE BAYEUX NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01009 Processo: 0000589-25.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON VICTOR DE FARIAS ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES, HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV: LARISSA ANDREA A. DE MELO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/02/2014 as 15:00 horas, intimen as partes para comparecer a audien-cia 4A VARA DE BAYEUX NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01010 Processo: 0000467-46.2012.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da certidao de fls. 38-v e documentos de fls. 39 e no prazo de 10 (dez) dias requerer o que achar de direito. 01011 Processo: 0000506-77.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA DE LIMA SANTOS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01012 Processo: 0000518-57.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMG S/A ADV: DARCI NADAL. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteir teor, que homologou por sentenca o pedido de desistencia. 01013 Processo: 0000588-45.2010.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: PARAIBA COM DE PECAS E SERVICOS LTDA ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscricao na divida ativa. 01014 Processo: 0000919-22.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: OLIVIA SOARES DE LIMA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA, VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que extinguiu o processo sem resolucao do merito. 01015 Processo: 0000997-84.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intime-se para ciencia do decurso do prazo de suspensao de que trata o despacho de fls. 36 e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que achar de direito e pertinente. 01016 Processo: 0001288-84.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que achar de direito e pertinente no prazo de 10(dez)dias, tendo em vista decurso da dilacao de prazo concedidano despacho de Fls.63. 01017 Processo: 0001396-16.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01018 Processo: 0001586-08.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ODETE LAURENTINO DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 18 a 46, no prazo de 10 (dez) dias. 01019 Processo: 0001609-56.2010.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se a executada para pagamento das custas processuais no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscricao na divida ativa. 01020 Processo: 0001667-88.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUTENCAO ELETROMECANICA E REFRIGERACAO LTDA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 128 a 155, no prazo de 10 (dez) dias. 01021 Processo: 0001686-60.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERNANDES ADV: RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre as contestacoes e documentosde fls. 35 a 89 e 95 a 161, no prazo de 10 (dez) dias.

01022 Processo: 0001737-08.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da certidao de fls. 35 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito. 01023 Processo: 0001756-77.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: IARA CARMEN CAVALCANTE LINS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a apelada para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito. 01024 Processo: 0001777-24.2011.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: LOCALIZA RET A CAR ADV: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, FERNANDO AZEVEDO SETTE. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 67 que fixou os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da execucao, bem como efetuar seu recolhimento, sob pena de prosseguimento da execucao. 01025 Processo: 0001986-22.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES VIEIRA NEVES ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 14 a 52, no prazo de 10 (dez) dias. 01026 Processo: 0002169-27.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A ADV: ARLINDO LUIS BESSONE, MAYRA SOARES GARRET. Despacho: Intime-se o promovido para o pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscricao na divida ativa. 01027 Processo: 0002377-74.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LAUDICELIA RIBEIRO DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 01028 Processo: 0002386-36.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ESTHER PESSOA DO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 01029 Processo: 0002387-21.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JULIETA DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 01030 Processo: 0002396-80.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GILSON PERIRA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 01031 Processo: 0002397-65.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FABIANA MARIA FURTUNATO DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intimese para ciencia do despacho retro que recebeu os embargos e suspendeu aexecucao, bem como intimese o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 01032 Processo: 0002646-84.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DELGADO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01033 Processo: 0002699-31.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUIS GONZAGA DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para pagamento das custas processuais no prazo de 05(cinco)dias. 01034 Processo: 0002737-77.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito. 01035 Processo: 0002766-30.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANA DA SILVA LIMA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01036 Processo: 0002776-06.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GF COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se intime-se o(a) representante legal da autora para juntar aos autos declaracao afirmando que eh pobre e nao pode custear as despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. 01037 Processo: 0003458-29.2011.815.0751 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE BAYEUX ADV: CHIRLEIDE ROLIM DE BARROS E SILVA. REU: HELDER NOBREGA DE ASSIS ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que homologou o acordo e extinguiu o processo sem resolucao do merito. 01038 Processo: 0003529-31.2011.815.0751 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE BAYEUX ADV: CHIRLEIDE ROLIM DE BARROS E SILVA. REU: HELDER NOBREGA DE ASSIS ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que homologouo acordo e extinguiu o processo com julgamento do merito. 01039 Processo: 0003587-34.2011.815.0751 - MONITORIA AUTOR: FABIO LIRA DINIZ ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01040 Processo: 0004119-08.2011.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para pagamento das custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscricao na divida ativa. 01041 Processo: 0004187-55.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZULEICA MENDES DA CUNHA ADV: JOSE HERMANO CAVALCANTI, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no prazo de 20 (vinte) dias. 01042 Processo: 0004216-08.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 51 a 53, no prazo de 10 (dez) dias. 01043 Processo: 0004248-13.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA FERREIRA DE ANDRADE DE FARIA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que homologou os calculos de Fls. 160 a 162. 01044 Processo: 0004546-05.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NARCISO TEOBALDO PEREIRA NETO ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito. 01045 Processo: 0004586-84.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para ciencia da devolucao da correspondencia de fls. 38e no prazo de 10 (dez) dias requerer o que achar de direito. 01046 Processo: 0004756-56.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito. 01047 Processo: 0004898-60.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CESAR REGIS DE MIRANDA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias. 01048 Processo: 0007518-79.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Sentenca: Intimese para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que homologou por sentenca o pedido de desistencia.

BONITO DE SANTA FE VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01049 Processo: 0000061-11.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR, LARRIDJA ARAUJO CABRAL, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o recorrente da decisão de fls., 114/ 114v. “Nestes termos, nego, seguimento ao recurso de fls., 78 dos autos”. 01050 Processo: 0000358-18.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as parte para comparecer a audiência designada para o dia 07.03.2014, pelas 10:15 horas no Fórum local. 01051 Processo: 0000399-53.2011.815.0421 - EXECUCAO FISCAL REU: HERBERT HOLANDA DE ALMEIDA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o executado para tomar ciência do despacho de fl. 57. (Indeferimentodo pedido de ofício ao Detran determinando o licenciamento do veículobloqueado nestes autos. 01052 Processo: 0000543-56.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01053 Processo: 0000657-92.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CINEZIO ZUZA VIEIRA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se o embargado, via advogado, para em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos. 01054 Processo: 0000664-31.2006.815.0421 - MONITORIA AUTOR: VALMIR DIAS DO NASCIMENTO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se a promovente, para em 05(cinco) dias, se manifestar sobre o oficiode fls., 161 e, no mesmo prazo requerer o de direito. 01055 Processo: 0000743-97.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre os documentos de fls., 76/81 no prazo de 05(cinco) dias. 01056 Processo: 0000762-06.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RAISSA FERNANDES, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente 01057 Processo: 0000764-39.2013.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA IVANEIDE GALDINO DE BRITO ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se o(a) embargado(a), por seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos, no prazo de 15(quinze) dias.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

01058 Processo: 0000998-21.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA EDILSA LINHARES PALITO ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se as parte para comparecer a audiência no dia 07.03.2014, pelas 10:40horas, no Fórum local. 01059 Processo: 0001116-31.2012.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REU: CLEOMAR CARMINA DIAS ADV: JOAQUIM DANIEL, DANIEL ALVES. Despacho: Intime-se as partes para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05(cinco)dias independente de nova conclusão. 01060 Processo: 0001144-38.2008.815.0421 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 01061 Processo: 0001149-21.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA SA ADV: WILSON BELCHIOR, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para em 10 (dez) dias, acostar o contrato objeto destefeito, sob pena de multa diaria no valor de RS 200, 00 limitado a RS20.000 (vinte mil reais), sem prejuizo da fixação da multa. 01062 Processo: 0042204-15.2013.815.0421 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: JOAO RAIMUNDO LEITEREU: EURIDETE LEITE FERREIRA Despacho: Intime-se o exequente para, em sendo o caso, conceder aos promovidos os benefícios da Lei 12.844/13, manifestando-se nos autos sobre a existência dealgum acordo extrajudicial.

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 010/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01063 Processo: 0001079-77.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELENO ALVES CAVALCANTI ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 DE JANEIRO DE 2014 NESTE FORUM LOCAL.

CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01064 Processo: 0000405-33.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: SEVERINO BENICIO DO NASCIMENTO ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS, VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o nobre advogado a comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2014, as 10:30 horas, no fórum local. 01065 Processo: 0001036-11.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BELARMINO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o nobre advogado a comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2014, as 10:00 horas, no fórum local. 01066 Processo: 0001276-92.2012.815.0021 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. L. ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES, GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS. Despacho: Intime-se o nobre advogado a comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2014, às 11:40 horas, no fórum local. 01067 Processo: 0001446-64.2012.815.0021 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. N. ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. REU: J. R. S. ADV: FABIANO MENDES LYRA, FELIPE MENDES LACET PORTO. Despacho: Intime-se o nobre advogado a comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2014, às 10:00 horas, no fórum local.

CABACEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01068 Processo: 0000088-51.2013.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J F SOARES CIA LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, providencie o recolhi-mento dos valores necessários às diligências do oficial de justiça. 01069 Processo: 0123678-65.2013.815.0111 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BETANIA DE AQUINO GONCALVES ADV: TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO. Sentenca: Acordo homologadoprocesso extinto.

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01085 Processo: 0002630-93.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARDOSO GOMES DA SILVA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Despacho: Intime-se INTIME-SE O AUTOR, PARA PROSSEGUIR COM O FEITO. 01086 Processo: 0002736-55.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO. 01087 Processo: 0002791-74.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO MENDES ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 01088 Processo: 0006526-81.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 475J, DO CPC. JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 002/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01089 Processo: 0004120-53.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA, LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-se O AUTOR, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARCO DE 2014, AS 14:10H, NESTE JUIZADO. 01090 Processo: 0005264-62.2011.815.0731 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: ERILBERTO ANTONIO MACIEL DA SILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014, AS 14:10H, NESTE JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO.

CAICARA VARA UNICA DE CAICARA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01091 Processo: 0000067-84.2009.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA GOMES DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada (Municipio de Serra da Raiz) para, no prazo de 30 dias, opor embargos, na forma do art. 730 do CPC. 01092 Processo: 0000359-98.2011.815.0121 - EMBARGOS AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal. 01093 Processo: 0000367-07.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIAN DA SILVA ROCHA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: NEIDJA PAULO DE CARVALHO SOUZA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: MANOEL BARBOSA DE CARVALHO NETO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: GENILDA SOARES FREIRE ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: FABIO JOSE DA NOBREGA MOREIRA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. AUTOR: EMANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA/PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se os promoventes para impugnar de forma adquada a contestacao e documentos apresentados pelo municipio(parte promovida), no prazo legal. 01094 Processo: 0000409-27.2011.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIVAL LAURENTINO DOS SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes para , no prazo de 10 dias, impulsionar o processo. 01095 Processo: 0000448-53.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IZABEL FERNANDES DE LIMA ADV: IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo, sem solucao meritoria, na forma do art. 267, IV, do CPC. 01096 Processo: 0000487-50.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA MARINHO ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, falar sobre a diligencia do oficial de justica, cetificada as fls 43v dos autos.

CAJAZEIRAS CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01070 Processo: 0001392-73.2010.815.0731 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: PERICLES DE FIGUEIREDO GOUVEIA NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 2A. VARA DE CABEDELO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01071 Processo: 0000579-41.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO VILLAS BOAS ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora do seguinte despacho:Diante do exposto, DEFIRO a tutelaantecipada, determinando, em consequencia o cancelamento dos registros junto ao SERASA. 01072 Processo: 0000758-72.2013.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CLENIA DE OLIVEIRA FERNANDES ADV: ELIZABETH LUCENA TELES. AUTOR: JOSE HEMETERIO PEREIRA GOMES ADV: ELIZABETH LUCENA TELES. Despacho: Intime-seo sr. advogado a fim de comparecer na audiencia de instrucao designada para o dia 12.03.2014, as 14:00 hs. 01073 Processo: 0000758-72.2013.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o sr. advogado a fim de comparecer na audiencia de instrucao designada para o dia 12.03.2014, as 14:00 hs. 01074 Processo: 0002084-77.2007.815.0731 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para recolhimento das diligencias. 01075 Processo: 0002754-08.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. A. P. S. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. AUTOR: A. L. M. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da seguinte decisao:Destarte, remetam-se osautos a 5a Vara da Comarca de Cabedelo, com competencia em materia de familia. 01076 Processo: 0002869-68.2009.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao negativa do sr.oficial de justica. 01077 Processo: 0005422-20.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: JOSE MOREYRA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco)dias. 01078 Processo: 0005886-10.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO JOSE DE ANDRADE BRANDAO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. Despacho: Intime-seas partes do seguinte despacho:Compulsando os autos, entendo ser desnecessaria a producao de provas, cabendo assim o julgamento no estado em que se encontra o processo.Intimem-se as partes. 01079 Processo: 0006089-69.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DORGIVAL DE CASTRO SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes da seguinte decisao:Compulsando os autos, entendo ser desnecessaria a producao de provas em juizo para o deslinde da causa, cabendoo julgamento do processo no estado em que se encontra. 01080 Processo: 0006096-61.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, atraves de seus advogados para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls.77. 4A. VARA DE CABEDELO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01081 Processo: 0002404-30.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSERPA CONSTRUCAO CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.1º 13/05/2014 e 2º 27/05/2014, nas modalidades presencial e eletroniconos autos supra, no Tribunal do Juri desta Comarca. 01082 Processo: 0012544-65.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE RAMOS FILHO ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 127, dos autos. Renuncia comunicadaa este Juizo nao pode surtir efeito. 5A. VARA DE CABEDELO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01083 Processo: 0001730-42.2013.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: JOAO ABILIO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Despacho: Intime-se o inventariante para no prazo de 10 dias comprovar a qualidade de herdeira da sra. Maria Jose de Oliveira Silva, juntando os documentos necessarios JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01084 Processo: 0002613-62.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TAM TRANSPORTES AEREOS MERIDIONAL ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01097 Processo: 0000159-27.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARROZO ESTOFADOS IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para pagar as diligencias do Oficial de Justica com fito de intimar o autor e suas testemunhas para audiencia de instrucao designada para o dia 12/02/2014, pelas 10h00, no Forum local. 01098 Processo: 0001844-45.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Cumpra-sedecorrente de sentenca transitada em julgado, suspendo a tramitacao deste processo ate julgamento final da contraversia pelo STF. Intimem-se 01099 Processo: 0002168-35.2007.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: F. C. T. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Cumpra-senao menciona de forma especifica em que consiste o excesso, nem tampouco apresentou planilha de calculo, na forma em que entenda ser devedorDessa forma, mantenho os termos da decisao de folhas 137/139, por seus 01100 Processo: 0002346-71.2013.815.0131 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. J. N. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. ASSIST.AUTOR: M. L. N. S. ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias sanar a falha apontada, sob pena de indeferimento da peticao inicial. 01101 Processo: 0003310-45.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELINETE ANGELO BEZERRA DE LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a peticao de fls. 170/176 dos autos. 01102 Processo: 0005271-21.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA TEBERJES ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. REU: FRANCISCO GONVALVES DE LUCENA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, se manifestarem sobreos documentos de fls. 189/190. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01103 Processo: 0000917-69.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE ROLIM SILVA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal. 01104 Processo: 0001097-27.2009.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO, GABRIEL FERNANDES LIMA. Despacho: Intime-se defiro o requerimento de fls. 54/55. Oficie-se o DETRAN com o fim dedar baixa no bloqueio do veículo objeto da presente ação. 01105 Processo: 0001937-52.2000.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: LCM TAVARES ADV: FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO, CARLOS RENNAN MARTINS TORRES. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 139, para juntar procuração/substabelecimento, no prazo de 10 dias. 01106 Processo: 0002277-39.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA ADV: KENNEDY GUSMAO, HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se defiro os benefícios da justiça gratuita. 01107 Processo: 0002798-52.2011.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: IVANDI RAMALHO DE ANDRADE ADV: HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. Sentenca: Intime-se pelo exposto, com fudamento no art. 794, inc.I do CPC, declaro extinta a presente ação. 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01108 Processo: 0000657-89.2013.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELIOMAR MARTINS DA SILVA ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Sentenca: Intime-se julgo procedente a denúncia para condenar o réu como incurso nas penas do art. 129, parágrafo 9o., do Código Penal.

CATOLE DO ROCHA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01109 Processo: 0001428-37.2013.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA VILMA VIEIRA Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da decisao de fls 34 e 35 que deferiu o pedido de liminar requerida, para determinar que seja o autor reintegrado na posse do veiculo. 01110 Processo: 0002002-94.2012.815.0141 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. REU: MARIA DO SOCORRO MARIZ ALMEIDA Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca de fls 45 e 46 que julgou procedente o pedido inicial, e deferiu ao autor a posse plena e exclusiva nas maos do proprietario ficuciario. 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 01111 Processo: 0002440-23.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: J. F. F. S. ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de continuacao desgnada para o dia 12.02.2014, as 08:00h, no Forum local.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01112 Processo: 0000427-17.2013.815.0141 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: L. S. B. R. ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. REU: R. J. R. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de10 (dez) dias, cópia da certidão de casamento.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01138 Processo: 0005186-98.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento da guia de diligencia do oficial de justica, a fim de possibilitar ocumprimento da liminar deferida nos autos.

CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01113 Processo: 0000747-37.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora via patrono para emendar a inicial no prazo de 15 diasprocedendo as alteracoes constantes do despacho de fls. 35, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo. 01114 Processo: 0000886-86.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE INACIO DE SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao18 de fevereiro de 2014, as 09:30 horas. 01115 Processo: 0001535-51.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 01116 Processo: 0002274-92.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-semanifestar-se sobre o esboço do RPV constante dos autos, no prazo de05 dias. 2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01117 Processo: 0001285-18.2013.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. R. M. L. ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado do promovente sobre a audiencia de conciliacao designada para o dia 27 de março de 2014, às 10:00 horas.

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01118 Processo: 0000042-12.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO DIONIZIO DA SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FALAAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS 43 V E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 01119 Processo: 0000125-86.2013.815.0561 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. V. M. A. ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Despacho: Intime-seA PARTE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE SOB PENA DE EWXTINCAO 01120 Processo: 0000185-30.2011.815.0561 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. E. S. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO SEU CONSTITUINTE SOB PENA DE EXTINCAO 01121 Processo: 0000396-08.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDERI DIONIZIO ALECRIM ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO, EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Sentenca: IntimeseOS ADVOGASDOS DOS AUTIRES DA SENTENCA DE FLS 145/150 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO 01122 Processo: 0000845-87.2012.815.0561 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. J. S. ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO D E10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 002/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01123 Processo: 0000124-67.2014.815.0561 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-sea parte da decisao de fls.22/24, a qual indeferiu o pedido de liberdade provisoria.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01124 Processo: 0000484-07.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.85/86 QUE DETERMINOU A APRESENTAÇAO, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, DE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE AUTORA OU AS RAZOES DE RECUSAR TAL APRESENTAÇAO. 01125 Processo: 0000484-07.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAMOS CANDIDO GOMES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se O AUTOR, POR SEU ADVOGADO DA DECISÃO DE FLS. 86 DOS PRESENTES AUTOS. 01126 Processo: 0000924-37.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSIS CORREIA DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se determinada a suspensao da presente ação, conforme despacho de fls.81, de 21.08.2013, até o resultado final da questao pelo stj.

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01139 Processo: 0000244-24.1993.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o promovido do despacho que deferiu o pedido de alegacoes finais re-querido pela parte.Prazo de 15(quinze) dias. 01140 Processo: 0000402-78.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRRO BEZERRA DE LIMA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte agravada para, no prazo de dez dias, manifestar-se, nos termos do art. 523, paragrafo 2 do CPC. 01141 Processo: 0000689-46.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELLYSON LIMA BRITO ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte executada para no prazo maximo de 15 dias se manifestar, sobpena de liberacao do valor bloqueado, conforme despacho fls.137. 01142 Processo: 0000908-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: IVANILDA DOS SANTOS SOARES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO CASSIANO BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO CASSIANO BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOAO FREIRE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARCIONILA DEMETRE PEPPAS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JULITA MADALENA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do resultado do bloqueio as fls 925/926. 01143 Processo: 0000908-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA SOARES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: HILDA RODRIGUES PEREIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ALIETE SOARES COSTA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: SEVERINO XAVIER GOMES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: PEDRO GOMES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA DA PENHA CARDOSO MARINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: RITA PEREIRA MARINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: DANIEL HONORIO DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do resultado do bloqueio as fls.925/926. 01144 Processo: 0000908-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DE SOUZA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA DAS GRACAS LAURENTINO MONTEIRO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ADELSON RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: PEDRO CARLOS DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: PEDRO CARLOS DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do resultado do bloqueio as fls 925/926. 01145 Processo: 0000908-93.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA NEIDE DE NOVAIS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE MELO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: RAIMUNDA ALVES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do resultado do bloqueio as fls. 925/926. 01146 Processo: 0002296-26.2012.815.0181 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte adversa para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca daexcecao de nao/pre-executividade. 01147 Processo: 0002672-22.2006.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE PONTES BARBOSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: MARIA DA LUZ UCHOA PONTES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se realmente o autor da acao faleceu.Em caso afirmativo, informar se os possi-veis sucessores tem interesse no feito.sob pena de extincao do feito. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01148 Processo: 0001376-62.2006.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SILVANA MEIRA DE FREITAS FIGUEIREDO ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: RAFAELA MARQUES AGUIAR ADV: RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte CREDORA para, em 30 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

CUITE ITABAIANA 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01127 Processo: 0001035-52.2013.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JUDITH DE LIMA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópiaaos autos de certidão de registro do imóvel usucapiendo ou a sua certidão negativa de matrícula imobiliária. 01128 Processo: 0001036-37.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao , no prazo de 10 dias

ESPERANCA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01129 Processo: 0001290-48.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: JEFFERSON CHEONGREU: EMPRESA DENTISTA POPULAR Despacho: Intime-seSobre a peticao de fls. 59/60, diga o exequente em 10 (dez) dias. 01130 Processo: 0002680-53.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDLUZIA PEREIRA GUIMARAES ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: HIPER BOMPRECOREU: BRASTEMP ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. REU: CG COM E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-sea WHIRLPOOL S/A para indicar pessoa legitimada a receber o alvara respectivo. 01131 Processo: 0002910-27.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GUIA TRAJANO DA COSTA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01132 Processo: 0003120-78.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEONILDO RIBEIRO DA SILVA ADV: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 2A. VARA DE ESPERANCA NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01133 Processo: 0000299-04.2013.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSIVAL GOUVEIA DE ALMEIDA JUNIOR ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais no prazo de cinco dias 01134 Processo: 0002976-41.2012.815.0171 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: W. G. G. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-sese manifestar sobre o parecer ministerial em relacao a restituicao debens no prazo de dez dias

2A. VARA DE ITABAIANA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01149 Processo: 0002349-52.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDO DE LIMA ADV: BRUNO MELO COSTA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-seA tutela pretendida não pode ser deferida neste momento faca a ausencia de seus pressupostos, nada obstando que possa ser reanalisada a todo tempo.

ITAPORANGA 2A. VARA DE ITAPORANGA NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01150 Processo: 0000110-08.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03 de fevereiro de 2014, às 10h40min na sala de audiencias da 2 Vara do forum da Comarca de Itaporanga-PB. 01151 Processo: 0000426-16.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDENCIO PAULO DA SILVA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. REU: LUIZACRED S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de fevereiro de 2014, às 10h00min na sala de audiencias da 2 Varado Forum da Comarca de Itaporanga-PB. 01152 Processo: 0000439-20.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03 de fevereiro de 2014 Às 10h20min na sala de audiencias da 2 Vara do Forum da Comarca de Itaporanga-PB. 01153 Processo: 0000597-07.2012.815.0211 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. L. S. F. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. AUTOR: R. L. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia04 de fevereiro de 2014 as 08h00min para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelo autor cujo rol devera ser apresentado com antecedencia minima de 10 dias da realização da audiencia. 01154 Processo: 0001175-72.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DELFINO DE LIMA ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. AUTOR: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. AUTOR: JOAO BOSCO BESERRA DOS SANTOS ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. AUTOR: FRANCISCO SANTANA ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: REAL EXPRESSO LTDA ADV: JOCIMAR MOREIRA SILVA, MARTHA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03 de fevereiro de 2013, às 11h00min na sala de audiencia da 2 Vara doFórum da Comarca de Itaporanga-PB.

GUARABIRA 1A. VARA DE GUARABIRA NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01135 Processo: 0003964-32.2012.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE MICHEL FEITOSA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais, em memoriais, no prazo legal. 2A. VARA DE GUARABIRA NF 003/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01136 Processo: 0002159-44.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO FERNANDES TITO ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoriaintime-se a advogada do reu da sentenca condenatoria imposta por estejuizo. 01137 Processo: 0004978-17.2013.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: SAMUEL GOMES SOARES ADV: JOSE GUEDES DIAS, ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seda decisao deste juizo que indeferiu o pedido de reconsideracao realizado pelo acusado samuel gomes soares.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 001/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01155 Processo: 0000439-15.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. D. C. M. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, REQUERER AS DILIGÊNCIAS PERTINENTES E QUE ENTENDA NECESSÁRIAS. 01156 Processo: 0000989-15.2010.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO FERREIRA DANTAS ADV: SHERMAN LIEGE DA SILVA FERREIRA, JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se para apresentação de alegacoes finais, no prazo de 05 dias. 3A. VARA DE ITAPORANGA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01157 Processo: 0001295-13.2012.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a certidao de fls. 83.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01158 Processo: 0001994-38.2011.815.0211 - SEQUESTRO AUTOR: ANTONIO ALVARENGA RAMALHO JUNIOR ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre os documentos acostados aos autos.

JACARAU VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01159 Processo: 0000377-53.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE CAPITULINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/03/2014, às 08:30 horas. 01160 Processo: 0001256-21.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO ANTONIO PESSOA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/ 2014, as 09:30 horas. 01161 Processo: 0001257-06.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO ANTONIO PESSOA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/03/ 2014, às 11:50 horas.

JUAZEIRINHO VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01162 Processo: 0004714-08.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA CARLOS ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se as partes por meio de seus advogados da sentença de fls. 69/71 dos autos. VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01163 Processo: 0000033-29.2012.815.0631 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se intimar as partes da sentença de fls. 27/28 que declarou extinta a presente execução. 01164 Processo: 0000034-92.2004.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se a parte ré (sul america de seguro s.a) para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. 01165 Processo: 0000135-51.2012.815.0631 - INTERDICAO AUTOR: M. V. S. G. ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Intime-se intimar as partes da sentença de fls. 37/38, a qual decretou a interd içõa da senhra joselma dos santos gabriel. 01166 Processo: 0000184-29.2011.815.0631 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: A. A. A. ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Intime-se O INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONPROVAR O PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO OS IMPOSTOS INCIDENTES, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS, 141 DOS AUTOS. 01167 Processo: 0000224-74.2012.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. O. G. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. O. L. G. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEMOSTRAr interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito. 01168 Processo: 0000244-02.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEN REJANE GONCALVES MONTEIRO ADV: THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: HELENO LIMA VALERIO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes da decisão de fls 140 que não conheceu do recurso apelatório, em virtude da sua intempestividade. 01169 Processo: 0000263-08.2011.815.0631 - INTERDICAO AUTOR: A. M. N. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime-se as partes para se pronunciar sobre os documento de fls. 32dos autos (atestado médico) 01170 Processo: 0000284-81.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 45/46 dos autos, na qual julgou extinto o presente feito sem resolução do mérito. 01171 Processo: 0000365-40.2005.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO BATISTA DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se AS PARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS DA SENTENÇA DE FLS. 254/256, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTES O SEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 01172 Processo: 0000435-13.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA GOMES GONCALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se a parte demandada por meio de seu advogado da decisão de fls. 227/229 na qual foi suscitado o conflito negativo de competencia, determinado a remessa dos autos ao stj. 01173 Processo: 0000454-19.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE TENORIO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se A PARTE APELANTE DA DECISÃO DE FLS 72/74, A QUAL NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 01174 Processo: 0000464-63.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA ANDRE DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TENORIO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se as partes da decisão de fls. 97/98 que não conheceu o recuyrso de apelação, em face da sua intepestividade. 01175 Processo: 0000475-29.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINETE DE OLIVEIRA SOUTO ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: BENEDITO ANTONIO FREIRE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls 119/121, na qual rejeitou todas as preliminares arguidas pela a defesa. 01176 Processo: 0000494-98.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA LAURINO DE MEDEIROS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se intime-se o promovente para requer o que de direito em 10 dias. 01177 Processo: 0000525-21.2012.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. K. M. S. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DE FLS 28, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOPROMOVIDO EM 10 DIAS. 01178 Processo: 0000694-08.2012.815.0631 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLEONICE MATIAS GUEDES ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Sentenca: Intime-seO PROMOVENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, A QUAL INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL SEM O JULGAMENTO DO MERITO. 01179 Processo: 0000733-05.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEANDRO GENARIO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-seas partes da decisão de fls. 170/172 na qual foi suscitado o conflito negativo de competencia, bem como determinou a remessa ao stj. 01180 Processo: 0000883-83.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. A. P. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente por meio de seu advogado para no prazo de 10 dias, informar se possui provas a produzir. 01181 Processo: 0000922-51.2010.815.0631 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seO EMBARGADO (BANCO) PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INFORMAR SE O EXECUTADO SE ENQUADRA NOS TERMOS DA LEI N° 12.844/2013 E REQUER O QUE DE DIREITOEM IGUAL PRAZO. 01182 Processo: 0000923-02.2011.815.0631 - INVENTARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Intime-se as partes do despacho de fls 49 o qual suspendeu o processo por trinta dias. 01183 Processo: 0000973-57.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUSA FILHO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO DO DESPACHO DE FLS 35, NOQUAL A MM JUIZA RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EMBOS OS EFEITOS. 01184 Processo: 0000988-26.2013.815.0631 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls, 10 dos autos na qual julgou extinta a presente ação sem o julgamento do mérito. 01185 Processo: 0000994-04.2011.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a ceretidão de fls 39 vno prazo de 15 dias. 01186 Processo: 0001003-92.2013.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. J. M. L. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: S. S. M. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente por meio de seu advogado para no prazo de 10 diasefetuar o pagamento das custas, visto que não foi requerido justiça gratuita na inicial, sob pena de cancelamento do feito. 01187 Processo: 0001024-68.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES RODRIGUES PINTO DE MACEDO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seo autor por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a prestação de contas de fls 43/187 dos autos. 01188 Processo: 0001075-79.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: SILVANA FERNANDES

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MARINHO DE ARAUJO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitório de fls54/224 dos autos em 05 dias. 01189 Processo: 0001174-49.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, MARIA DE FATIMA PAIVA ARAUJO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS. 01190 Processo: 0001233-37.2013.815.0631 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA SELMA LOURENCO DA SILVA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE PARA EM 10 DIAS, ACOSTAR A CERTIDÃO ATUALIZADA, POSITIVAOU NEGATIVA, DO REGISTRO DO IMOVEL USUCAPIENDO NO CARTORIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DESTA COMARCA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 01191 Processo: 0001233-37.2013.815.0631 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA SELMA LOURENCO DA SILVA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE IMOVEIS REGISTRADOS NO NOME DO FALECIDO PELO O CARTORIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DESTA COMARCA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 01192 Processo: 0001234-19.1976.815.0631 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MOTA DE FARIAS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se intimar as partes da decisão de fls. 54/55 que deferiu a retificação do forma de partilha. 01193 Processo: 0001294-68.2008.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. A. O. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DEMOSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES INSERTAS NO DESPACHO DE FLS. 39, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 01194 Processo: 0001323-84.2009.815.0631 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para em 15 dias informar se o reu se encontra enquadrado nos termos da lei n° 12.844/2013, bem como requer o que de direito. 01195 Processo: 0001324-69.2009.815.0631 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAR SE O EXECUTADO SE ENQUADRA NOS TERMOS DA LEI N° 12.844/2013. 01196 Processo: 0001695-43.2003.815.0631 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS GRACAS BORGES CELIO ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: AMARO BORGES FILHO ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: JORGE BORGE DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: CARLOS ANDRE BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: PAULO BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: ANA ALEXANDRINA BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: JOAO VIANES BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: VANBERTO BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem a cerca dos horarários do topografo, na ordem de dois mil reais (r$ 2.000, 00) 01197 Processo: 0001695-43.2003.815.0631 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA GRACIETE BORGES DA NOBREGA ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: IVANILSO BORGES DOS SANTOS ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: ROBERTA VANESSA BORGES DE OLIVEIRA ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: RENATA VALESKA DE OLIVEIRA BORGES ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. AUTOR: JOSE ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. REU: AMARO BORGES DOS SANTOS Despacho: Intime-se as parte para se manifestarem a cerca dos honorario do topofrafo na ordem de dois mil reais (r$ 2.000, 00) 01198 Processo: 0001895-98.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL PORTO PEREIRA HENRIQUES ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 dias trazer aos autos prova de que oseguro DPVAT FOI NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. 01199 Processo: 0001928-25.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-seo autor da ação para impugnar a contestação no prazo de 10 dias, conforme reza os art. 326 e 327 do CPC. 01200 Processo: 0001999-90.2013.815.0631 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: MIKE EWERTON GERONIMO DE OLIVEIRA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 09/10, a qual rejeitou liminarmente osembargos opostos pelo o municipio de juazeirinho. 01201 Processo: 0002025-88.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA ALBA GONCALVES DE LIRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentença de fls. 12/ 14 que indeferiu a petição inicial. 01202 Processo: 0002063-37.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 01203 Processo: 0003153-46.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE JESUS LEOPOLDINO ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO. 01204 Processo: 0003245-24.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. C. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: H. W. C. V. ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Intime-se intimar as partes para no prazo de cinco dias especificar provas quepretendem produzir. 01205 Processo: 0003633-24.2013.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. D. S. F. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora por meio de seu advogado para no prazo de 10 dias semanifestar sobre a certidão do meirinho, indicando o endereço do demandado. 01206 Processo: 0004953-12.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA FERREIRA ALBINO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PASSAR A ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIE EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 01207 Processo: 0005224-21.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se o autor por meio de seu advogado para no prazo de 20 dias efetivar opagamento das custa processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 01208 Processo: 0006305-05.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte promovente por meio de seu advogado da despacho de fls 40 recebeu o recurso de apelação em ambos os efeitos. 01209 Processo: 0006545-91.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. A. M. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. F. A. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se intima a parte autora da sentença de fls. 31, a qual determinou o arquivamento do presente feito, em virtude da ausencia do mesmo na audiencia. 01210 Processo: 0006974-58.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-sea parte ré para no prazo de 15 dias, junte aos autos, o histórico de consumo dos meses anteriores e posteriores as faturas destoantes, com vencimentos em 12/06/2013 a 12/07/2013. VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01211 Processo: 0000353-50.2010.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDIVALDO TIBURCIO LEITE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte ré por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o oficio de fls 205, oriundo da secretaria de saude do municipio de juazeirinho. VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01212 Processo: 0000164-04.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMAN SOARES DOS SANTOS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre o petitório de fls. 63/64, a fim de que forneça um e-mail para receber o código de vale compras em 10 dias.

LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01213 Processo: 0000226-21.2010.815.1211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. O. F. L. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. 01214 Processo: 0000523-23.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE NUNES DA CRUZ ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. 01215 Processo: 0000553-29.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRATAN FLORENTINO GALVAO ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: IBICARD C A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo que julgou improcedente o pedido formulado pela parte promovente. 01216 Processo: 0000723-64.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVERSON DA SILVA SOARES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA NAZARE DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. 01217 Processo: 0001153-79.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA AMELIA AVELINO FERREIRA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-separa acostar aos autos documentacao civil da parte autora, com o finco de proceder a analise de sua legitimidade.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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VARA UNICA DE LUCENA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01218 Processo: 0000143-05.2010.815.1211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DIEGO LAERTY LEANDRO CANDIDO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado diego laerty leandro candido, para que informe, em 10 (dez) dias, o atual endereco do seu constituinte. 01219 Processo: 0000466-10.2010.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOCLEIDE SANTOS DA SILVA ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-seo advogado suibscritor da peticao de fls. 89/ 90 para informar o endereco atual da re diocleide santos da silva, em 10 (dez) dias, a fim de ser intimada da sentenca condenatoria. VARA UNICA DE LUCENA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01220 Processo: 0000153-44.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA MACENA DOS SANTOS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar contra razoes ao recurso, no prazo legal.

MALTA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01221 Processo: 0002126-37.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MORGANA MARIA RODRIGUES QUEIROGA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ODILON FEITOSA DE QUEIROGA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/ 01/2014, as 11h10min, no Forum local.

MAMANGUAPE 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01222 Processo: 0002171-68.2013.815.0231 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se do deferimento da dilaçaõ de prazo para cumprimento da liminar conforme requirido (15 dias). Porém, o prazo contar-se-á da data em que o mesmo tomou cienci (15/01/2014). 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01223 Processo: 0000106-03.2013.815.0231 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para complementar o valor das diligências referentes à citação, avaliação e penhora dos executados. 01224 Processo: 0001474-52.2010.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE VIANA E SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls. 81/82 que extinguiu o processo sem resolucao do merito. 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01225 Processo: 0001116-82.2013.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: WALLASE DA SILVA BEZERRA ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. AUTOR: ANTONIA FRANCISCA SILVA DA CRUZ ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2014 ÀS 11:20 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB. 01226 Processo: 0002168-16.2013.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. L. ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) PARA COMPARECER A AUDIENCIA, DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2014 ÀS 11:00 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB E INTIME-SE DA DECISÃO À FL. 11 E 12 DOS AUTOS. 01227 Processo: 0002428-93.2013.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. R. B. S. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. AUTOR: S. R. S. B. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DA AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2014 ÀS 09:00 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB. 01228 Processo: 0002562-23.2013.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. D. D. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. AUTOR: S. D. S. M. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DA AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2014 ÀS 09:00 HORAS NESTA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE PB.

MARI VARA UNICA DE MARI NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01229 Processo: 0000002-35.2013.815.0611 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: IRENE EULINA DA SILVA Despacho: Intime-se o apelado, para apresenatar sua resposta no prazo legal. 01230 Processo: 0000305-49.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PBMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP/EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: JFF FARMACIA POPULAR LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE JOBSON FERREIRA Despacho: Intime-sea parte exequente para, em trinta dias, acostar demonstrativo do debito atualizado. 01231 Processo: 0000815-62.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEANDRO SILVA DE MENDONCAREU: MARCELO CORREIA DA COSTA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA, JAIME BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 10/02/ 2014, as 10:00hs, no forum local. 01232 Processo: 0000917-84.2013.815.0611 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSE BATISTA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01233 Processo: 0001015-69.2013.815.0611 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Intime-sedefiro a liminar requerida.intime-se a parte promovente que a alienacao do bem antes do transito em julgado da sentenca, sendo o pedido improcedente, resultara na condenacao de multa no valor de 50% da quantia. 01234 Processo: 0001209-69.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANTONIO FILHO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Despacho: Intime-sedefiro a antecipacao da tutela. 01235 Processo: 0002371-36.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO ANDRE DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao da tutela.

MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01236 Processo: 0002490-84.2005.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA BEZERRA RODRIGUES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante, via patrono, para recolher as diligencias do oficialde justica, necessaria aintimacao da herdeira Thais Feliciano Rodrigues de Sena, bem como para se manifestar sobre a certidao, em 10 dias 01237 Processo: 0002490-84.2005.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCA LEONIA RODRIGUES DE SENA SANTOS ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Intime-seo advogado da herdeira Francisca Leonia Rodrigues de Sena Santos do teor do despacho de fls. 210 1A. VARA DE MONTEIRO NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01238 Processo: 0000231-04.2014.815.0241 - CARTA DE ORDEM CRIMI AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seo advogado, para tomar conhecimento do julgamento a realizar-se na sessao plenaria do tribunal dia 29 de janeiro de 2014 as 09:00 horas referente a queixa crime 0101457-04.2011.815.0000 01239 Processo: 0002174-90.2013.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JUSCELINO EUZEBIO DE FARIAS ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19 de fevereiro de 2014 as 08:00 horas , bem como para tomar conhecimento da decisao de fls. 98/99 que indeferiu o pedido de revogacao da prisao preventiva 2A. VARA DE MONTEIRO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01240 Processo: 0000129-16.2013.815.0241 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FRANCISCO VIANA DE CASTRO ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: MANOEL ALVES DE SOUZA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01241 Processo: 0000129-84.2011.815.0241 - GUARDA AUTOR: R. A. S. ADV: ANTONIO RODRIGUES DE MELO. REU: E. A. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 01242 Processo: 0000168-76.2014.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEREDO ADV: DIOGO LEITE DE CARVALHO. REU: PAULO VITOR SILVA SEMIAO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento da inicial. 01243 Processo: 0000283-05.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE JURANDIR CABRAL DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE

CABRAL IRMAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se as partes para pagarem as custas processuais, no percentual de cinquenta por cento para cada parte, nos termos da sentenca. 01244 Processo: 0000458-28.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACY BATISTA DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA EDILEUZA DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01245 Processo: 0000669-79.2004.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. REU: ANAILTON CHAVES SOUZA Despacho: Intime-se as partes da suspensao do processo pelo periodo de 01(um) ano. 01246 Processo: 0001199-05.2012.815.0241 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JOAO DUARTE PINHEIRO ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o recebimento do alvara. 01247 Processo: 0001278-52.2010.815.0241 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, nos termos dos despachos de fls. 78 e 80. 01248 Processo: 0001708-96.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. AUTOR: CICERA IVONEIDE DE SOUZA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte requerente para proceder a adequacao do pedido inicial ao novo rito, em 10 dias. 01249 Processo: 0001969-03.2009.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os documentos acostados e certidao da escrivania, nos termos do despacho de fls. 143. 01250 Processo: 0002029-34.2013.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DIAS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE Sentenca: Peticao inicial indeferida 01251 Processo: 0002118-91.2012.815.0241 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS AUGUSTO MORDONHO DE CARVALHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o apelante do indeferimento do seguimento do recurso de apelacao, nos termos da decisao de fls. 65. 01252 Processo: 0002339-74.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILDA RUFINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo, em 05 dias. 01253 Processo: 0002489-26.2010.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE BERNARDINO DA SILVA Despacho: Intime-seas partes do deferimento do pedido de suspensao, nos termos da lei 12844/2013. 3A. VARA DE MONTEIRO NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01254 Processo: 0000070-28.2013.815.0241 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seo advogado do autor do despacho de deferiu a suspensao do processo por 90 dias 01255 Processo: 0000121-73.2012.815.0241 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre adocumentação de fls. 160/164 e informar/requerer o que de direito 01256 Processo: 0000163-54.2014.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: SEBASTIAO IVAN PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente p/em 10 dias, juntar copia da cert de nascimento ou casamento da interditanda, bem como a sua, visando provar a legitimidade ativa.Se casada, acostar cópia da certidão de obito do cônjuge da ré, etc. 01257 Processo: 0000222-76.2013.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: J. S. C. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Sentenca: Intime-sea dvogada da autora da sentença 01258 Processo: 0000873-79.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente intime-se acerca do inteiro teor da sentença cível que julgou procedente o pedido em tela, declarando a propriedade da autora sobre o imóvel onde funcional a Escola Mun Educ Inf e Fundam Antonio Rodrigues. 01259 Processo: 0001023-89.2013.815.0241 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para receber o bem apreendido nos autos 01260 Processo: 0001292-70.2009.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ISAAC DA SILVA RAMOS ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: RICARDO BERTO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Intime-seos advogados das partes da sentença que julgou procedente o pedido 01261 Processo: 0001333-32.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARCIANA TIBURCIO GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da autora, para que em 30 dias, requerer o que entender dedireito. 0242012001333-9 01262 Processo: 0001366-71.2002.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER REU: RONALDO GALDINO DA SILVA ADV: STELIO MORGANTI DA COSTA FERREIRA, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seo advogado do promovido que os autos encontram-se com vista, no prazolegal. 0242002001366-0 01263 Processo: 0001370-93.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMMANUEL DA SILVA MATOS ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ITAUCARD S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seos advogados das partes para juntada do original do acordo, bem como comprovação de seu enventual cumprimento, para posterior homologação.0242011001370-3 01264 Processo: 0001467-25.2013.815.0241 - DESPEJO AUTOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO GOMES ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, se quiser, apresentar réplica à contestação, nos termos do art 326, do CPC. 01265 Processo: 0001870-62.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para em 10 dias se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. 0242011001870-2 01266 Processo: 0002016-06.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEOSEDARK ANTONIO MARQUES TORRES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados das partes, para em 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir. 0242011002016-1 01267 Processo: 0002087-71.2012.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: IVALTO PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE DELSON LUCAS CHAVES. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para no prazo de 10 dias, apresentar documento, escritura particular, contrato, recibo, que referencieo justo titulo aposse que ampara. 0242012002087-0 01268 Processo: 0002197-36.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE HONORATO DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor, do inteiro teor do despacho que indeferiu o pedido de tutela antecipada do presente feito. 01269 Processo: 0002226-86.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA BORGES DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente acerca da decisão de fls 22/23, na qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada. 01270 Processo: 0002298-73.2013.815.0241 - GUARDA AUTOR: M. B. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para em 10 dias, cumprir o despacho de fls. 15

PATOS 3A. VARA DE PATOS NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01271 Processo: 0004847-94.2011.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JACILEUDO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para, em vinte dias, apresentar as primeiras declaracoes. 4A. VARA DE PATOS NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01272 Processo: 0000076-40.1992.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ROMILDO DE LIMA LUCENA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: FRANCISMAR GOMES DA SILVAREU: ELIVALDO XAVIER BARBOSA Despacho: Intime-se a parte exequente pra, no prazo de quarenta e oito horas demonstrarinteresse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinacao contidano ultrimo despacho lancado nos autos, sob pena de extincao 01273 Processo: 0000194-59.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA SOARES DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 01274 Processo: 0000253-71.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para tomar conhecimento das respostas aos oficiosexpedidos e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

01275 Processo: 0000280-88.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intimese a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar se houve o pagamento da verba executada. 01276 Processo: 0000306-13.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se promovente atraves de advogado subscritor da inicial para em dez diasjuntar procuracao e declaracao de insuficiencia economica, com assinaturas originais da parte postulante, sob pena de extincao do feito 01277 Processo: 0000349-62.2005.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se a exequente, para tomar conhecimento da resposta aos oficios expedidos e, np prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01278 Processo: 0000457-13.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDEIR PEREIRA SILVA ADV: PATRICIA MOTA DE LUCENA. REU: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento 01279 Processo: 0000486-29.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: ADRIANA GOMES MACHADO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: MARIA DE FATIMA COUTINHO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente do despacho de fls. que determinou a citacao da parte promovida para pagar a divida ou opor embargos no prazo legal 01280 Processo: 0000534-85.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO AMORIM ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte requerente para no prazo de vinte dias, comprovar a sua insuficiencia economica, juntando o balancete de receitas e despesas da pessoa juridica referente a 2013, sob pena de nao concessao da gratuidade 01281 Processo: 0000639-96.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento do complemento das custas processuais, com base no valor da causa corrigida, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito. 01282 Processo: 0000693-62.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01283 Processo: 0000805-07.2008.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. REU: TANIA MARIA MENESES GOMES Despacho: Intime-se a parte promovente para, tomar conhecimento da certidao retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01284 Processo: 0000856-81.2009.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: R P DE MOURAREU: MARIA SOLANGE R P DE MOURA Despacho: Intime-se parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrarinteresse no prosseguimento do processo, cumprindo a determinacao contida no ultimo despacho lancado aos autos, sob pena de extincao 01285 Processo: 0001004-53.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIZIA TRAJANO JERONIMO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01286 Processo: 0001213-90.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDILENE OLIVEIRA LISBOA ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para falarem, em dez dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos, requerendo o que entenderem de direito. 01287 Processo: 0001259-11.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STOESSET FERNANDES DE MORAIS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho que teornou sem efeito a certidao de tempestividade, naoreconheco a apelacao interposto pelo municipio de patos, devendo ser remetido os autos ao TJPB. 01288 Processo: 0001314-59.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o promovente, para tomar conhecimento da certidao retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01289 Processo: 0002083-67.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BEZERRA DE LIMA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01290 Processo: 0002699-42.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o recolhimento da diligencia do oficial de justica, no prazo de dez dias. 01291 Processo: 0002813-15.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA XAVIER ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 01292 Processo: 0002869-48.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOROALDO MOURA PALMEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 01293 Processo: 0002944-15.1997.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: NELSON PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de dez dias. 01294 Processo: 0002964-78.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCELA MEIRA RAMOS ABRANTES ADV: ISABELLE ALVES DE ASSIS MORAIS, EMMANUELLE MAYARA C OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte impetrante, para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 01295 Processo: 0003107-33.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: J. R. N. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no feito, cumprindo a determinacao contida nom ultimo despacho lancados aos autos, sob pean de extincao 01296 Processo: 0003323-28.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 01297 Processo: 0003607-70.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO DE OLIVEIRA BRITO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a aprte promovente para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, apos o qual, silente o autor, sera retornado o processo ao arquivo 01298 Processo: 0003666-87.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA SANTANA DOS SANTOS MOTA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: ELETROMOTOS COM E SERV Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender dedireito, indicando as provas que pretende produzir 01299 Processo: 0003815-83.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01300 Processo: 0004250-57.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA RODRIGUES DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01301 Processo: 0004390-91.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. G. S. ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da certidao de fls. 60v e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01302 Processo: 0004580-54.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01303 Processo: 0004664-89.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA, ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 86, e para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de dez dias. 01304 Processo: 0004709-59.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, indicando as provas que pretende produzir. 01305 Processo: 0004819-92.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 01306 Processo: 0005059-81.2012.815.0251 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE FERNANDES MENDES ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para fins de regularizacao do termo de transacao juntados aos autos e cumprir o item 1 e 2, sob pena de nao homologacao do acordo juntado aos autos. 01307 Processo: 0005464-88.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. AUTOR: YLANA KELLE GOMES DE MEDEIROS SANTOS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamento, cada prova que eventualmente se dispoem a custeare produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos onde

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01308 Processo: 0005464-88.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. AUTOR: YLANA KELLE GOMES DE MEDEIROS SANTOS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se na peticao inicial e contestacao porventura divirjam sera objeto dela, ficando advertida as partes que requerimentos genericos, sem fundamentacao ou que nao atendam ao acima determinado, serao inexistentes. 01309 Processo: 0005577-47.2007.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DANIEL DA ROCHA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL: AFONSO PEREIRA CAVALCANTIREU: ANTONIO CANDEIA BORGES Despacho: Intime-se a exequente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender dedireito 01310 Processo: 0005596-48.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: EDITH STEFANIE LOPES NOBREGA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinacao contida no ultimo despacho lancado aos autos, sob pena de extincao 01311 Processo: 0005864-05.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em dez dias, efetuar o recolhimento das diligencias necessarias. 01312 Processo: 0005889-47.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher a diligencia do oficial de justica, no prazo de dez dias, para fins de cumprimento da intimacao na execucao da sentenca. 01313 Processo: 0005907-68.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: EDNARD VIEIRA DE FIGUEIREDO Despacho: Intime-se promovente para no prazo de 30 dias emendar a inicial de conversao da busca e apreensao em deposito atribuindo o valor de causa e para efetuar pagamento do complemento das custas em 10 dias sob pena de extincao 01314 Processo: 0005937-06.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONTRATO DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, HIRAN LEAO DUARTE. REU: LUCINALDO SILVA Sentenca: Peticao inicial indeferida com fulcro no art. 267, I, do CPC. 01315 Processo: 0005937-69.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. REU: R. W. M. S. Despacho: Intime-se a promovente, para, no prazo de dez dias, corrigir o valor atribuidoa causa, correspondente ao saldo devedor em aberto, e em 30 dias efetuar o pagamento do complemento das custas, sob pena de cancelar o feito 01316 Processo: 0006084-03.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento da diligencia do oficial de justicapertinente ao novo endereco informado. 01317 Processo: 0006256-37.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. F. S. ADV: ROSAGELA DA ROSA CORREA. AUTOR: B. B. F. S. ADV: ROSAGELA DA ROSA CORREA. REU: G. L. A. Despacho: Intime-se a parte promovente, para tomar conhecimento da certidao de fls., e noprazo de dez dias, requerer o que entender de direito 01318 Processo: 0006509-25.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da certidao retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01319 Processo: 0007700-42.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. AUTOR: SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Sentenca: Processo extinto. 01320 Processo: 0007930-31.2005.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM PB ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE, LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. Despacho: Intime-se o municipio para recolher em dez dias a diligencia do oficial de justica com fins e impulsionar o feito. 01321 Processo: 0008094-15.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TEREZINHA DELFINO CARVALHO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Sentenca: Processo extinto. 01322 Processo: 0008199-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias, juntar procuracao contndo assinatura original da parte postulantem visto que a constante nosautos e copia colorida, sob pena de extincao do feito sem resolucao 5A. VARA DE PATOS NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01323 Processo: 0003087-57.2004.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PATOS COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Intime-sedeterminada a suspensão que transmuda-se em arquivamento até eventualenriquecimento da parte promovida. Fica, portanto, determinado o arquivamento. 01324 Processo: 0005959-30.2013.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido e determinadado ao estado da pb a manter o fornecimento de medicamento, bem como confirmada a liminar. 01325 Processo: 0006380-20.2013.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido e determi que o estado da pb mantenha o fornecimento de medicamento, confirmada a liminar. 7A. VARA DE PATOS NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01326 Processo: 0000336-82.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO VIEIRA DE MORAIS ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se para conhecimento do despacho: citacao do promovido para contestar no prazo legal, com as advertencias d art. 285 do cpc. 01327 Processo: 0006757-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO DA SILVA BARBOSA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do deferimento da liminar, bem como de todo oteor do despacho de fl.26/27.

PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01328 Processo: 0000517-39.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCUS VINICIUS ANDRADE MELO DE OLIVEIRA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/02/2014, às 09:20h, no fórum local. Obs.: as partes não serão intimadas pessoalmente (art. 237 do CPC). 01329 Processo: 0000549-78.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DUTRA DE ALMEIDAREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a suplicante, para efetuar o pagamento da obrigação, imposta ao título judicial em 15 dias, sob pena de aplicação de multa conforme o art.475-J do CPC e penhora online.

PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01330 Processo: 0000689-63.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Intime-se as partes da homologação do acordo extrajudicial. 01331 Processo: 0000728-70.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SUELITE GOMES DE CALDAS ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias. 01332 Processo: 0000841-14.2011.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: MARIA LEITE SOBRINHA Despacho: Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação no prazo legal. 01333 Processo: 0000908-42.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDITE SIGISMUNDO DA SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se as partes do julgamento parcial do pedido. 01334 Processo: 0001006-03.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AVELINO DA SILVA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: LOJA MAIA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca do prosseguimento da execução em relação às Lojas Maia, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito pela satisfação da obrigação. 01335 Processo: 0001024-19.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO JOSE ROBERTO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da homologação do acordo entre as partes. 01336 Processo: 0001087-73.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO FLORENCIO DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA, SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o cumprimento da setença no prazo de 10 (dez) dias.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

01337 Processo: 0001101-57.2012.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NOR E QUAL INDUSTRIALREU: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o embargante para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 01338 Processo: 0001175-77.2013.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEREU: JOSE CAVALCANTE ARRUDA JUNIOR Despacho: Intime-se da suspensão do processo da execução pelo prazo de 06 (sei) meses, com fulcro no art. 792, CPC, c/c art 1° da LEP. 01339 Processo: 0001254-61.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MADALENA LAURINDO DE LACERDA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se da suspensão do presente feito até o deslinde dos embargos. 01340 Processo: 0001255-56.2004.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: PAULO MARCOS PEDROSA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se da extinção do processo, sem resolução do mérito. 01341 Processo: 0001263-23.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JAIDETE ALVES PEREIRA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se da suspensão do presente feito até o deslinde dos embargos. 01342 Processo: 0001268-55.2004.815.0261 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: JUDIVAN LOPES BENTO DE SOUSA ADV: JOAO DE ASSIS BENTO, JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo, sem resolução do mérito. 01343 Processo: 0001273-82.2001.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE NECI DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se do bloqueio da Conta do FPM do município de Piancó. 01344 Processo: 0001275-47.2004.815.0261 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: DARCY ALVES DE LACERDA ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da extinção do processo, sem resolução do mérito. 01345 Processo: 0001320-07.2011.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: JOSE SILVA VIEIRA ADV: ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. AUTOR: MARIA GUDMAR DOS SANTOSREU: MANOEL VIEIRA LINSINTERESSADO: LUIZ SILVA VIEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o herdeiro impugnante para apresentar documentação combrobatória dos fatos alegados na insurgência de fls. 44-5, no prazo de 10 dias, bemcomo o inventariante para se manifestar sobre a impugnação. 01346 Processo: 0001425-13.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANANIAS HILARIO SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE Sentenca: Intime-se as partes da decisão que rejeita os embargos à execução, dada a au‘sência de garantia do juízo. 01347 Processo: 0001429-31.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VEJOANE SIMOA TOLENTINO OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se as partes do bloqueio da conta do Município de Olho D Água-PB. 01348 Processo: 0001541-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MACEDO SOARES ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte para impugnar a contestação. 01349 Processo: 0001609-37.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE BARBOSA LEITE ALVES ADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez) dias. 01350 Processo: 0001647-49.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SILVA VIEIRA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. AUTOR: FRANCISCO ASSIS VIEIRA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. AUTOR: FRANCISCA VIEIRA LINS DE SOUSA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA. REU: LUIZ SILVA VIEIRA Despacho: Intime-se da rejeição da liminar em questão. E intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. 01351 Processo: 0001740-41.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestação no prazo legal. 01352 Processo: 0001773-31.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO VALERIO LEITE ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, NATALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. REU: JOSE AMARAL DA SILVA Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo, sem resolução do mérito. 01353 Processo: 0001887-04.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GRACINETE GOMES DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/AAUTOR: DIGLEISSON TOMAZ DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: DOUGLAS TOMAZ DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: ANTONIA GRACINETE GOMES DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Intime-se as partes do julgamento parcialmente procedente do pedido. 01354 Processo: 0002306-87.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA, JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA JAIDETE ALVES PEREIRA Sentenca: Intime-se do indeferimento liminar dos embargos. 01355 Processo: 0002458-72.2012.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NOR E QUAL INDUSTRIAL Despacho: Intime-se a parte embargante para recolhimento, no prazo de (dez) dias. 01356 Processo: 0002470-52.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: MARIA MADALENA LAURINDO DE LACERDA Sentenca: Intime-se do indeferimento liminar dos embargos. 01357 Processo: 0002471-37.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA, JOSE MARCILIO BATISTA. REU: REGINA RODRIGUES DE LACERDA Sentenca: Intime-se do indeferimento liminar dos embargos. 01358 Processo: 0002503-42.2013.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE LACERDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MARIA MADALENA MEDEIROS LACERDA E BEZERRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: AGAMENON DA SILVA LACERDA Despacho: Intime-se a inventariante nomeada para prestar compromisso perante o Juízo, intimando-se também para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias. 1A. VARA DE PIANCO NF 004/45 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01359 Processo: 0002451-46.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ERONIAS LEITE DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: A UNIAO Sentenca: Intime-se da rejeição dos embargos à execução fiscal, dada a ausência de garantia do juízo. 2A. VARA DE PIANCO NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01360 Processo: 0000328-46.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VIEIRA LOPES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se Homologados os calculos. 01361 Processo: 0000562-28.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL TOMAZ BADU ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se Homologados os calculos. 01362 Processo: 0000699-73.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: USIMA DAS NEVES LEITE ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se Homologados os calculos. 01363 Processo: 0000715-90.2013.815.0261 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: A. E. F. A. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: G. L. S. J. ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se Acolhida a excecao e declinada a competencia para o processo e julgamento da acao principal, em favor do MM juiz da vara da familia da comarca de campina grande. 01364 Processo: 0000730-30.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VIEIRA LINS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se Homologados os calculos. 01365 Processo: 0001277-02.2013.815.0261 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: F. V. S. F. ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: L. F. S. P. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/03/ 2014, as 10h00min, no Forum local. 01366 Processo: 0001820-78.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO LEITE ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se Homologados os calculos. 01367 Processo: 0001832-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO VICENTE DE SOUZA JUNIOR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUCILEUZA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ANA CARINA FELIPE DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01368 Processo: 0001833-04.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: SANDRA CUNHA SILVA RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LEILA MARTA ALVES PEREIRA DE SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01369 Processo: 0001836-56.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAYS DE LACERDA MENDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01370 Processo: 0001904-06.2013.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: M. J. B. N. ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: V. B. R. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatoriodo interditando Vagner Barbosa Rodrigues, em 19/03/2014, as 09h00min, no Forum local. 01371 Processo: 0001993-29.2013.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA NOBRE DA SILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: RAIMUNDA NOBRE DA SILVA Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorioda interditanda Raimunda Nobre da Silva, em 19/ 03/2014, as 09h40min, noForum local.

01372 Processo: 0002110-20.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYANA AZEVEDO LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01373 Processo: 0002112-87.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEY GEOVENNAZ CABRAL BARBOZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRA DE QUEIROZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01374 Processo: 0002114-57.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARKELINE MAYARA ANTAS LIMA AZEVEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: OTACIANO PEREIRA LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ALBERIVANIA ALVINO COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01375 Processo: 0002117-12.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARA LEONARDO LACERDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao da tutela. 01376 Processo: 0002119-79.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZANGELA TOLENTINO DE FIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LUCIANA CARLA PACHECO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EDER WAGNER PEREIRA QUEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01377 Processo: 0002120-64.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DA NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01378 Processo: 0002122-34.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL NETA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FERNANDO MESQUITA LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01379 Processo: 0002125-86.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELANIA CRISTINA PEREIRA ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE ROBERIO GOMES SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: PABLO ANDERSON BRAZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01380 Processo: 0002126-71.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON GOOLTEMBERG JUSTINO DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOAO CARLOS GARCIA GERVAZIO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: IURI HERCULANO NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01381 Processo: 0002128-41.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANARA ALVES DE RIBEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EVELYNNE FABIO CABRAL DE SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01382 Processo: 0002130-11.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEYLYANNE FERREIRA ROSAS DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: DAMIANA FERREIRA COUTINHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ANTONIA REJANE EVANGELISTA LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01383 Processo: 0002131-93.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA LIMEIRA DE SOUZA LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01384 Processo: 0002132-78.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA RUFINO NETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01385 Processo: 0002138-85.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA BORGES DE ARAUJO NETA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01386 Processo: 0002139-70.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DELFINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01387 Processo: 0002140-55.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ARAUJO FIRMINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 01388 Processo: 0002324-11.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILSON DE JESUS PEREIRA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se Denegado o pedido de antecipacao de tutela. 01389 Processo: 0002343-17.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se Deferida a liminar requerida. Determinada a busca e apreensao. 01390 Processo: 0002350-09.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANDRADE DA SILVA SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. Despacho: Intime-se denegado o pedido de antecipacao de tutela. 01391 Processo: 0002459-23.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEIDE JERONIMO DA SILVA ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de antecipacao de tutela.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01392 Processo: 0000028-29.2008.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA, RACHEL BEZERRA DUARTE, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: SYLVIO GARCEZ JUNIOR. REU: GASPETRO PETROBRAS GAS S/A ADV: GUSTAVO MANO GONCALVES. REU: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S/A ADV: SYLVIO GARCEZ JUNIOR. REU: TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A ADV: EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/02/2014, pelas 09:00 horas, no forum local. 01393 Processo: 0000101-59.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se O autor para em 10 dias requerer o que entender de direito. 01394 Processo: 0000141-41.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVETE PEREIRA DE LIMA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o autor para juntar nos autos impugnaca, no prazo legal. 01395 Processo: 0000202-96.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE MONTEIRO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar impugnacao, no prazo legal. 01396 Processo: 0001094-05.2012.815.0281 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WAGNER DA SILVA COSTA ADV: ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se pretendem produzir provas em audiencia. 01397 Processo: 0001219-07.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO COSTA DA SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2014, pelas 09:00 horas, no forum local. VARA UNICA DE PILAR NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01398 Processo: 0000839-18.2010.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIVALDO MOREIRA DA SILVA ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca: Intimese JULGO PROCEDENTE a presente denuncia...

PIRPIRITUBA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01399 Processo: 0001002-79.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA MARIA DO CEU ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:00h. 01400 Processo: 0001003-64.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAMALHO COSTA DE FARIAS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:00h. 01401 Processo: 0001004-49.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA HERCULANO DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:30h 01402 Processo: 0001005-34.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO MARTINIANO DA COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:10h 01403 Processo: 0001006-19.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO GONCALO FILHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:40h 01404 Processo: 0001007-04.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 10:20h 01405 Processo: 0001008-86.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DOS ANJOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 10:10h

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

01406 Processo: 0001009-71.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA INACIO DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 10:00h 01407 Processo: 0001010-56.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2014 às 09:50h

POMBAL 2A. VARA DE POMBAL NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01408 Processo: 0000178-18.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-se O executado, por seu Procurador, para em 10 (dez) dias, promover o pagamento do valor calculado às fls. 172. 01409 Processo: 0001315-64.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AZUIL VENTURA DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se O autor, por seu Advogado, para no prazo de 10 (dez) dias ter vistasdos autos, requerendo o que entender de direito. 01410 Processo: 0001528-75.2005.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALOME MELO DE ALMEIDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se O autor, por seu Advogado, para em 10 (dez) dias se manifestar acerca do documento de f. 193, requerendo o que for de direito. 01411 Processo: 0002486-80.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO LINHARES DE SOSUA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. AUTOR: GRAZIELA LINHARES DE SOUZA OLIVEIRA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. AUTOR: ANDREA LOPES DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seDeferida a Justica Gratuita, deixando este Juizo para apreciar a liminar, apos a manifestacao da parte re. 01412 Processo: 0002958-91.2007.815.0301 - DEPOSITO AUTOR: COPAUTO COM PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREIRA, LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-se o autor, por seus Advogados, para ter vista dos autos no prazo de 10(dez) dias e requerer o que entender de direito. 3A. VARA DE POMBAL NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01413 Processo: 0001501-14.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA JANIELE LACERDA DA NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se acerca da pericia medica agendada para o dia 04/02/2014, as 13:00 h, na clinica d posture com o dr. Pedro Goncalves, nesta cidade.

PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01414 Processo: 0000078-05.1997.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se o causidico do deferimento. Concedo vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 01415 Processo: 0000148-75.2004.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho: Intime-se do despacho que SUSPENDO o curso da execucao pelo periodo se 01 (um)ano. 01416 Processo: 0000228-24.2013.815.0681 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: INACIO ALVES DA SILVA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. AUTOR: MARLENE ALVES DA CONCEICAO ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Intime-se os autores, por meio do procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se permanecem com interesse no feito. 01417 Processo: 0000351-37.2004.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: ISRAEL SIMOES DE ARAUJO Despacho: Intimese do despacho que SUSPENDO o curso da execucao pelo periodo se 01 (um)ano. 01418 Processo: 0000351-37.2004.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: ISRAEL SIMOES DE ARAUJO Despacho: Intimese do despacho que SUSPENDO o curso da execucao pelo periodo se 01 (um)ano. 01419 Processo: 0000537-45.2013.815.0681 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DANIEL BELTRAO GOMES. REU: JAILSON NUNES PAULINO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 01420 Processo: 0000955-66.2002.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sentenca: Calculo homologado das fls 02/04 01421 Processo: 0001627-35.2006.815.0681 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ALTO PAJEU LTDA CREDIPAJEU ADV: PAULO DE FARIAS LEITE, GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: JOSE JURANDIR MARQUES FERREIRA Despacho: Intime-se do despacho que SUSPENDO o curso da execucao pelo periodo se 01 (um)ano. VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01422 Processo: 0000071-90.2009.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO OTAVIO DA CONCEICAO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se O CAUSIDICO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR O ATESTADO MEDICO.INTIME-SE, TAMBEM, PARA COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA06.02.2014, AS 11H20, NO FORUM DA COMARCA DE PRATA-PB. 01423 Processo: 0000160-50.2008.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO OTAVIO CONCEICAO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o causidico para, no prazo de 05 dias, apresentar o atestado medico.Intime-se, tambem, para comparecer a audiencia redesignada para o dia06.02.2014, as 12h20. 01424 Processo: 0000734-34.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE JADER PEREIRA DE LIRA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: Sentenca absolutoriacom esteio no art. 386, VII, do CPP

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01435 Processo: 0000495-71.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIDE ALVES AGOSTINHO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para ciencia da peticao e documentos as fls.95/100, requerendo o queentender de direito em 10(dez) dias. 01436 Processo: 0001289-29.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANY CABRAL DA SILVA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REPRESENTANTE LEGAL: JOSENEIDE CABRAL DE LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por sua advogada, para requerer a execução do julgado nos termos do art. 730, CPC, trazendo aos autos memória de cálculo atualizada da condenação, no prazo de 30(trinta) dias. 01437 Processo: 0001319-25.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA BELARMINA LIMA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO MERCANTIL FINANCIAMENTOS ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para que digam sobre o ofício de fls. 92 no prazo comum de10(dez) dias. 01438 Processo: 0001389-42.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DA SILVA MELO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA, MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em 10(dez) dias. 01439 Processo: 0001589-49.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA, KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. REU: EUZELIA MARIA MORAIS SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o fato narrado na certidao de fls. 26(falecimento da promovida) e requerer o que de direito em 10(dez) dias. 01440 Processo: 0001679-28.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANY DA SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE QUEIMADAS/PB ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 01441 Processo: 0001998-25.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FREIRE DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01442 Processo: 0002519-67.2013.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GUTIEN RUBENS BATISTA DE ALMEIDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO, CLODOALDO VICENTE DE SOUZA. REU: JACO MOREIRA MACIELREU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se o impetrante, por seu advogado, para ciência das informações e documentos juntados as fls. 40/53, requerendo o que de direito em 10(dez) dias. 01443 Processo: 0003169-17.2013.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE SEVERINO DE MOURA FILHO ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. AUTOR: TEREZINHA HERNESTO DE ARAUJO MOURA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: IZABEL CRISTINA DA SILVAREU: MARIA DA GUIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas/diligências em 10(dez) dias. 01444 Processo: 0003249-78.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GOMES SUTERO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO SCHAHIN S/A Despacho: Intime-sea parte autora para que diga sobre a declaração dos correios de fls. 31v em 10(dez) dias. 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01445 Processo: 0000019-28.2013.815.0981 - CRIMES DE RESPONSABI REU: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA ADV: ANNE CAROLLINA JUSTINO DE ARAUJO. REU: ALEXANDRE ARAUJO OLIVEIRA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/03/2014, pelas 08h50min, na sala de audiências da 1ª Vara de Queimadas. 2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01446 Processo: 0000163-65.2014.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL VITIMA: A COLETIVIDADEREU: GENIVAL DO REGO MACEDO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 70/71, na qual o epodido de fls. 19/21 foi indeferido.

REMIGIO VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01447 Processo: 0001114-25.2013.815.0551 - INTERDICAO AUTOR: M. T. D. S. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: M. S. S. P. Despacho: Audiencia designada para o dia 19 de marco de 2014 as 08:30h 01448 Processo: 0001121-17.2013.815.0551 - INTERDICAO AUTOR: J. T. L. ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: J. S. L. Despacho: Audiencia designada para o dia 19 de marco de 2014 as 9h.

RIO TINTO VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01449 Processo: 0000110-57.2013.815.0581 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MILTON DE OLIVEIRA TRAJANO DA SILVA ADV: VITOR MOURA DE LIMA, EVERALDO MORAIS SILVA. REU: AURILEIDE SANTOS CHAGAS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar para o dia 12 de fevereiro de 2014, as 09 horas, no Forum local. 01450 Processo: 0000126-11.2013.815.0581 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IGOR DIEGO SANTOS CHAGAS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: MILTON DE OLIVEIRA TRAJANO DA SILVA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA, VITOR MOURA DE LIMA. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar para o dia 12 de fevereiro de 2014, as 09 horas, no Forum local. 01451 Processo: 0000153-57.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SOLANGE HERMINIO SOARES ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS, WENDELL CARLOS GUEDES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14 DE MARÇO DE 2014, AS 09:00 HORAS

SANTA LUZIA PRINCESA ISABEL 1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01425 Processo: 0000395-21.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES BARBOSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora pra requerer o que entender cabivel, no prazo de 10(dez) dias. 01426 Processo: 0000474-05.2009.815.0311 - USUCAPIAO AUTOR: GILBERTO AMARAL ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para , no prazo de 05(cinco) dias, regularizar sua capacidade processual, com a competente autorização conjugal de sua esposa, sob pena de extinção do processo. 01427 Processo: 0000763-93.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial quanto aos requisitos do art. 282, do CPC, sob pena de indeferimento, nostermos do art. 284 do CPC. 01428 Processo: 0000978-69.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOCORRO MARCELINA DOS SANTOS ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar as custas processuais, sob pena de extinção, pelo que, indefiro o pedido formulado as fls. 239/240 e mantenho a decisao de fls. 236/237. 01429 Processo: 0001093-90.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREUSA ROSA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho da mm. juiza que reformou a decisao de fls .25/27, deferindo a gratuidade judiciaria, determinandoo regular prosseguimento do feito. 01430 Processo: 0001593-59.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO BESERRA DA SILVA FILHO ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas processuais, sob pena de extinção sem resolução do merito.

QUEIMADAS 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01431 Processo: 0000121-50.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE SOUSA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOLMACIO PEREIRA DE BRITO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/03/2014, às 10:15 horas, no fórum local. À especificação de provas que pretendam produzir no prazo de 10 (dez) dias. 01432 Processo: 0000139-37.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDREA DE FRANCA GOMES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: RENATA TRAJANO AMORIM Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/08/2014, 09h00min, na 1ª Vara, devendo o advogado conduzir o constituinte na data da audiência até o Fórum local. 01433 Processo: 0000279-47.2009.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SAULO LEAL ERNESTO DE MELOAUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Autos vista ao procurador subscritor da petição de fls. 324 pelo prazo de 15(quinze) dias. 01434 Processo: 0000331-09.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AMARO ALVES ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01452 Processo: 0000177-89.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO SIMOES DE MEDEIROS ADV: ALUISIO BENTO FILHO, DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-se tutela antecipada indeferida. 01453 Processo: 0000444-95.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DAMIAO DE MEDEIROS ADV: CLARA MARIANA LIMA GUEDES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, querendo, promover a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento do feito. 01454 Processo: 0001461-69.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PAULINO DE MELO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito, promover a execucao da sentenca. 01455 Processo: 0001642-70.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JADERLUCE MEDEIROS CARDOSO ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias sob pena de arquivamento do feito, promover a execucao da sentenca. 01456 Processo: 0001643-55.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ANDRADE NETO ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito, promover a execucao da sentenca. 01457 Processo: 0001837-55.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BONIFACIO DE ARAUJO ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, NATALIA DE MORAIS MARINHO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias promover a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento do feito. 01458 Processo: 0001839-25.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDINA FRANCISCA DE AZEVEDO FERREIRA ADV: NATALIA DE MORAIS MARINHO, VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias promover a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento do feito. 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 01459 Processo: 0001355-10.2013.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROMILDO ALVES DOS SANTOS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 de Marcode 2014 as 08:00 horas, no Forum local, devendo comparecer acompanhado das testemunhas arroladas na defesa previa. 1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01460 Processo: 0002069-67.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intimesejulgado procedente o pedido. 01461 Processo: 0002069-67.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido. 01462 Processo: 0002070-52.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV:

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intimesejulgado procedente em parte o pedido. 01463 Processo: 0002071-37.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado procedente em parte o pedido. 01464 Processo: 0002071-37.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado procedente em parte o pedido. 01465 Processo: 0002072-22.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS GADELHA. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido. 01466 Processo: 0002072-22.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido. 01467 Processo: 0002072-22.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se julgado procedente o pedido. 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01468 Processo: 0001829-15.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: GENILVA AMORIM DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diacomparecer audiencia no dia 25/02/ 2014 as 08:30 horas no forum local 01469 Processo: 0001839-59.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MARINEIDE ALVIANO DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diacomparecer audiencia no dia 25/02/2014 as 08:30 horas no forum local 01470 Processo: 0001840-44.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MARIA NAZARET DE SOUZA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 25 de fevereiro de 2014 pelas 08h30 no forum local 01471 Processo: 0001842-14.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MARIA SONAIDE PEREIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diacomparecer audiencia no dia 25/02/2014 as 08:30 horas no forum local 01472 Processo: 0001854-28.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: JODILMA NOBREGA DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 25 de fevereiro de 2014 pelas 08h30 no forum local 01473 Processo: 0001858-65.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MARIA ELIZABETE DOS SANTOS NOBREGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 25 de fevereiro de 2014 pelas 08h30mim no forum local 01474 Processo: 0002222-37.2012.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: CIDCLEY MEDEIROS ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 25 de fevereiro de 2014 pelas 08h30 no forum local 01475 Processo: 0002223-22.2012.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: WILMA LOPES DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diacomparecer audiencia no dia 25/02/2014 as 08:30 horas no forum local 2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01476 Processo: 0000094-10.2013.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ADEZILDA LOURDES DA NOBREGA FILHA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia no dia 25/02/2014, as 8h30min.no forum local. 01477 Processo: 0001834-37.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: JAILMA MARIANA DE MORAIS ALVES GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia no dia 25/02/2014, as 8h30min.no forum local. 01478 Processo: 0001851-73.2012.815.0321 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: MARIA IZABEL DE AZEVEDO MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia no dia 25/02/2014, as 8h30min.no forum local. 01479 Processo: 0002218-97.2012.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOILMA MARIANA DE MORAIS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadacomparecer a audiencia no dia 25/02/2014, as 8h30min.no forum local.

SANTA RITA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 002/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01480 Processo: 0000646-76.2012.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. U. F. A. ADV: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. Despacho: Intime-seo advogado dr.fernando antonio lima de souza filho, para no prazo de 10dias, apresentar suas razoes finais. 01481 Processo: 0001942-36.2012.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. R. G. F. ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-seo advogado dr.glaube j lessa feitosa, para no prazo de 48 horas, paraas razoes finais.

01490 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: GLEYDSON SILVA DE SOUSA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se DO DESPACHO QUE REGOVOU A DECISAO DE FLS, ASSIM COMO INTIME O APENADO, PARA QUE NO PRAZO DE 03 DIAS, APRESENTE MANIFESTACAO SOBRE OSFATOS DE FLS 288 DOS AUTOS 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01491 Processo: 0001130-92.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NADILANE ADRIANO DE ANDRADE ALVES ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se ciência da audiência prévia de conciliação, designada para o dia 25(vinte e cinco) de março de 2014, pelas 09:10 horas no fórum local. 01492 Processo: 0001281-97.2007.815.0051 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUINA PARNAIBA DE MENEZ ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: JOAO BOSCO ALVES DA COSTA FILHO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se os advogados signatários da petição 103-5 e das que lhes sucederam, para em 05(cinco)dias juntar aos autos o instrumento procuratório, pena de desentranhamento das petições assinadas e juntadas a este process 01493 Processo: 0001281-97.2007.815.0051 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUINA PARNAIBA DE MENEZ ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: JOAO BOSCO ALVES DA COSTA FILHO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes ciência da decisão que anulou todos os atos processuais praticados das fls.158 até a 162, bem como redesignação de audiência de instrução e julgamento para o dia 06(seis) de março de 2014, 09:40h, nest 01494 Processo: 0001401-67.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILSON FERREIRA LIMA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Despacho: Intimese as partes para tomarem ciência da audiência prévia de conciliação, designada para o dia 25(vinte e cinco) de março de 2014, pelas 08:30 hno fórum local. 01495 Processo: 0001661-13.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JEAN CARLOS DE SOUZA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: NEON ELETRO Despacho: Intime-se para ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 27(vinte e sete) de março de 2014, pelas 08:30 horas no fórum local. 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01496 Processo: 0000431-38.2010.815.0051 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO FIRMINO FERREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. VITIMA: UILDA ALVES ROLIM FIRMINOAUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Intime-se para ciência da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18(dezoito) de março de 2014, pelas 09:30 horas, no fórum local. 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 006/10 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01497 Processo: 0000987-40.2010.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENESIO MONTEIRO ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01498 Processo: 0000056-96.1994.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO GANCALVES BRAGA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01499 Processo: 0000066-43.1994.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO XAVIER GUALBERTO ADV: RODRIGO LEITE ROLIM. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01500 Processo: 0000101-41.2010.815.0051 - ADOCAO AUTOR: JOSE AUGUSTO LOURENCO DA SILVEIRA ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: DAMIANA CRISTINA PESSOA DA SILVEIRA ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: MARIA JOSE DANTAS NUNES ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01501 Processo: 0000165-85.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILIA DE SOUSA BANDEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01502 Processo: 0000263-75.2006.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: LOURIVAN ROSENDO DE SOUSA ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01503 Processo: 0000963-85.2005.815.0051 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JANSEN LACERDA DE OLIVEIRA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01504 Processo: 0001245-79.2012.815.0051 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: TEREZINHA RIBEIRO MACIEL ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01505 Processo: 0001579-79.2013.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA GOMES SANTIAGO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01506 Processo: 0000273-12.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERALDO LEITE ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29 de janeiro de 2014, pelas 08:30 horas, no forum local.

SAO JOSE DE PIRANHAS SAO BENTO VARA UNICA DE SAO BENTO NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01482 Processo: 0000049-43.2011.815.0881 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVALDO DELMIRO DA SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA 13/02/2014, AS 9:00 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO 01483 Processo: 0000339-58.2011.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEILDO DOS SANTOS GONCALVES ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA 13/02/2014, AS 8:00 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA

SAO JOAO DO CARIRI VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01484 Processo: 0000045-06.2013.815.0341 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ALANE LEITE DE ANDRADE ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: JOSE VALDEMIR ALBUQUERQUE BRITO Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito e de todo inteiro teor da sentenca de fls.59/60. 01485 Processo: 0000236-90.2009.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA PATRIOTA TORRES ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. REU: LOURIVAL ELIAS DA COSTA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: ADELANIA TAVARES DE ARAUJO ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. AUTOR: IVANILDO RIBEIRO FERREIRA ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. AUTOR: ABRAAO TAVARES DE ARAUJO ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. AUTOR: ANA RIBEIRO FERREIRA ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. REU: SEVERINA ELIAS DE ARAUJO ADV: YANNY VELOSO DO REGO. Despacho: Intime-sede todo inteiro teor da sentenca de fls.500, que homologou o acordo firmado entre as partes. 01486 Processo: 0000380-25.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILUCE LUIS ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: DANILO LUIZ DE MEDEIROS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Sentenca: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls.32/33, que julgou extinta opresente processo com julgamento do merito nos termo do art.269, II docpc 01487 Processo: 0000383-77.2013.815.0341 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LAISE LOPES DE FARIAS ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: JOSE ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se DE TODO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.30 01488 Processo: 0000582-07.2010.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA ENEIDE GONCALVES VIDAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito E TODO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS.81 01489 Processo: 0000714-59.2013.815.0341 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MARIA DAGUIA GOUVEIA DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente e todo inteiro teor da sentenca de fls.39/40

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 009/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01507 Processo: 0000214-33.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO COELHO DE SOUSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 12/03/2014, as 08:30 horas, no forum judiciario local 01508 Processo: 0001036-51.2013.815.0221 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. G. P. ADV: IZABELA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime-se para audiencia de interrogatorio do interditando, designada para o dia 05/02/2014, as 12:00 horas, no forum judiciario local. VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01509 Processo: 0000529-90.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR SEVERO FELIX ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: FRANCISCO TIAGO DE ABREU MEDEIROS ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14 de fevereiro de 2014 as 11:30 horas, no forum local. VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 005/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01510 Processo: 0000846-93.2010.815.0221 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: DAVID COKA GONCALVESREU: EDSON GOMES DE LACERDA ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13-02-2014 as 08:00 horas, no forum local.

SAPE 1A. VARA DE SAPE NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01511 Processo: 0000369-25.1997.815.0351 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: MARIA DO CEU SOARES DE MENEZES ADV: FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.DR. Fernando Antonio Lisboa Filho. 01512 Processo: 0000783-61.2013.815.0351 - INVENTARIO AUTOR: LUZINETE DE OLIVEIRA SILVA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.Dr. Evandro Nunes de Souza. 01513 Processo: 0001236-61.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA MARIA MARQUES MACIEL ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: JOSE MARINHO MACIEL FILHO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/ 02/2014 as 10 00 horas. (o advogado do promovido devera compareceracompanhado do mesmo para a referida audiencia). 01514 Processo: 0001421-94.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELITA ENEDINO BERNARDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/02/2014 as 11 30 horas. 01515 Processo: 0001423-64.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELITA ENEDINO BERNARDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/02/2014 as 11 00 horas.

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01516 Processo: 0001753-61.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO VERISSIMO DA SILVA PAIVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/02/2014 as 10 30 horas. 01517 Processo: 0001900-87.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE BULHOES ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/02/2014 as 09 00 horas. 01518 Processo: 0002107-86.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE PAIVA DE LIMA ARAUJO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/02/2014 as 09 30 horas. 01519 Processo: 0002227-37.2010.815.0351 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. 2A. VARA DE SAPE NF 001/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01520 Processo: 0003239-18.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE PB ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 2A. VARA DE SAPE NF 007/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01521 Processo: 0000018-95.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01522 Processo: 0000077-15.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01523 Processo: 0000078-63.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LILIAN BENTO DE SOUZA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREV SAPE ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01524 Processo: 0000408-60.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO PEREIRA DE PAIVA ADV: MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS, EVERALDO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte para apresentar impugnação, no prazo legal. 01525 Processo: 0000619-96.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA DE LOURDES DOS ANJOS GONCALVES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, corrigir o polo passivo da ação, sob pena de indeferimento. 01526 Processo: 0000980-50.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para informar se ainda pretende a homologação do acordo, entendendo-se por eventual inércia a pretensão em ver o acordo devidamente homologado, mediante sentença. 01527 Processo: 0000998-23.2002.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, DR FLAVIO ROBERTO DE FRANCA SANTOS. Despacho: Intime-se o credor para ter ciência da inexistência de veículos em nome da executada, assim como para requerer o que entender de direito, em dez dias. 01528 Processo: 0001004-25.2005.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV: ALLISON CASSIMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS, CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA, GILSON GUEDES CAVALCANTI NETO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de vista/carga dos autos, formuladona petição de fls. 136, pelo prazo de dez dias. 01529 Processo: 0001010-85.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAMASIO ANDRE ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para informar se existe saldo credor a ser quitado. 01530 Processo: 0001018-09.2005.815.0351 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, MARIA LUCILIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo com o último despacho lançado nos autos, sob pena de extinção do feito. 01531 Processo: 0001167-58.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o município de Sapé, por meio de seu procurador, a fim de acostar aos autos a ficha financeira em nome da promovente, no prazo de trinta dias. 01532 Processo: 0001184-94.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDETE DOS SANTOS ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01533 Processo: 0001197-59.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01534 Processo: 0001213-13.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão acostada aos autos e, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01535 Processo: 0001243-19.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre o petitório juntado aos autos, no prazo de dez dias. 01536 Processo: 0001275-87.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEIDE LOURENCO DE LIMA MARQUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BFB LEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO RAPHAEL DA CUNHA VIEGAS. Despacho: Intime-se da sentença que declarou extinta, por sentença, a hordiena execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor. 01537 Processo: 0001450-81.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANA SILVA FERREIRA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, informar o endereço atualizado do suplicado, sob pena de extinção do feito. 01538 Processo: 0001629-78.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, cumprir todas as determinações insertas no último despacho lançado nos autos. 01539 Processo: 0001778-74.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01540 Processo: 0001807-27.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias corrigir o valor atribu ído a causa, acostar a memória discriminada e atualizada do valor devido pela parte promovida e efetuar o complemento das custas processuais 01541 Processo: 0001813-54.2001.815.0351 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de vista/carga dos autos, pelo prazo de dez dias. 01542 Processo: 0002009-48.2006.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PUMA PETROLEO DO BRASIL S/A ADV: VALMIR MARTINS NETO, LUIZ ROBERTO SAMPAIO CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de trinta dias, indicar bens pertencentes aos executados (pessoa física e jurídica), passíveis de execução 01543 Processo: 0002068-26.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01544 Processo: 0002078-70.2012.815.0351 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo com o último despacho lançado nos autos, sob pena de extinção do feito. 01545 Processo: 0002169-63.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVALDO MARTINS DE SANTANA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita. 01546 Processo: 0002177-40.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONEIDE PONTES DE SALES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho:

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Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01547 Processo: 0002200-49.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVEA SILVA FREIRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido na peça vestibular. 01548 Processo: 0002330-44.2010.815.0351 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a empresa promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01549 Processo: 0002367-66.2013.815.0351 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RITA MARIA DA SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de dez dias, acostar aos autos a guia desepultamento e a via original da declaração de óbito do Ministério daSaúde, sob pena de indeferimento da petição inicial. 01550 Processo: 0002367-71.2010.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. 01551 Processo: 0002418-14.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, receber o(s) referido( s) documento(s) no cartório judicial desta Vara, providenciando a substituição por fotocópia autenticada e firmando recibo nos autos. 01552 Processo: 0002464-03.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LIMA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PREV SAPE ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01553 Processo: 0002833-94.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSETE GUABIRABA DE CARVALHO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: MUNICIPIO DE SOBRADO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01554 Processo: 0002878-35.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RAMOS MACEDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da sentença que homologou o acordo de vontades celebrado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito. 01555 Processo: 0002957-53.2007.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNAUD SILVA COSTA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo com o último despacho lançado nos autos, sob pena de extinção do feito. 01556 Processo: 0003008-88.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILO CAIAM BARBOSA ALVES ADV: LAURA BERQUO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01557 Processo: 0003186-37.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de trinta dias, acostar demonstrativo do débito atualizado. 01558 Processo: 0003188-41.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ABN AMRO REAL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido formulado e, por conseguinte, concedeu o prazo de trinta dias para apresentação do instrumento contratual. 01559 Processo: 0003395-21.2003.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA ALVES DA SILVA ADV: MARIA CLEMENTINO DE CALDAS, MARILENE MONTEIRO SOARES. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: BRUNO VERAS DE QUEIROZ, CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos e, em consequência, condenou o Município de Sapé/PB. 01560 Processo: 0003487-81.2012.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: M. S. ADV: CLARISSA PEREIRA LEITE, JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o município de Sapé, por meio de seu procurador, para, no prazo de vinte dias, se pronunciar sobre o parecer ministerial. 01561 Processo: 0003644-54.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO LUIZ ARAGAO DE CARVALHO ADV: PAULA FIGUEIREDO XAVIER. REU: MUNICIPIO SOBRADO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que se dispõe a custear e produzir. Requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01562 Processo: 0003676-59.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de trinta dias, acostar demonstrativo do débito atualizado. 01563 Processo: 0003745-91.2012.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de trinta dias, acostar demonstrativo do débito atualizado. 2A. VARA DE SAPE NF 007/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01564 Processo: 0001977-72.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MILTON LUIZ DA SILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença que declarou extinta a punibilidade. 3A. VARA DE SAPE NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01565 Processo: 0000039-03.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: JOSE MARCOS DA SILVA Despacho: Intime-se as partes de decisão de fls. 37 que determinou a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo requerido - 06 meses, haja vista a possibilidade de renegocição da divida. 01566 Processo: 0000124-23.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida do despacho que deferiu o pedido de desarquivamentodos autos e concedeu prazo de dez dias para vista/ carga dos autos. 01567 Processo: 0000364-75.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que se dispõem a produzir, individualizando fato controverso, ficando advertidas de querequerimentos genéricos serão tidos por inexistentes. 01568 Processo: 0000429-36.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOACIR ATAIDE PEREIRA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 120. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO - ART. 269, III CPC. 01569 Processo: 0000569-70.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSA CECILIA DA CONCEICAO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto. Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 60 que EXTINGUIU O FEITO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor. 01570 Processo: 0000709-75.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILDO PEREIRA MONTEIRO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto. Ficam as partes intimadas da sentenca de fls. PROCESSO EXTINTO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor - arts. 794 e 795 CPC. 01571 Processo: 0000719-22.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CESAR MESQUITA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto. Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 46. PROCESSO EXTINTO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor. 01572 Processo: 0001029-28.2011.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: PEDRO JOAO FRANCISCO Despacho: Intime-se a parte promovente da decisão de fls. 40 que SUSPENDEU O FEITO pelo prazo requerido - 06 meses, haja vista a possibilidade de renegociaçãoda divida. 01573 Processo: 0001054-75.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar ciência da decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, bem como para, em 10 dias, acostar a memória de cálculo do débito atualizada e discriminada 01574 Processo: 0001249-26.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SABASTIAO SIMPLICIO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 77/78 e , no prazo comum de 10 dias, requererem o que entenderem de direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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01575 Processo: 0001259-02.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANA LUCIA DE SOUZA CORREIA Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da não localização da demandada e , no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. 01576 Processo: 0001314-50.2013.815.0351 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: NATASHA DE SOUZA SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intimesea parte promovente para efetuar o depósito da quantia ou da coisa devida, no prazo de cinco dias. 01577 Processo: 0001369-35.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: L. H. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: S. G. S. Sentenca: Pedido julgado improcedente Ficam as partes intimadas da sentenca de fls. 33/34. 01578 Processo: 0001654-62.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: VALDETE MARIA DE JESUS ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 01579 Processo: 0001754-51.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILENE SOUSA DOS SANTOS ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE. REU: FACULDADE SANTA ANA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da decisão que indeferiu a abertura de conta judicial formulado pela demandada. 01580 Processo: 0001764-95.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABELA SOARES DE OLIVEIRA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE. REU: FACULDADE SANTA ANA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-seda decisão que indeferiu o pedido de abertura de conta judicial formulado pela demandada. 01581 Processo: 0001849-81.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO MARINHO DE LIMA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 106 QUE NÃO CONHECEU O CONTEUDO DA PEÇADE FLS. 93/95, EM FACE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Prazo de 10 dias parao recorrido oferecer resposta escrita ao recurso de fls. 85/91. 01582 Processo: 0001899-05.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARLENE NUNES DE SOUZA Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O PARENTESCO ALEGADO NA EXORDIAL, A FIM DE DEMONSTRAR SUA LEGITIMIDADE ATIVA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR. 01583 Processo: 0001989-81.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOAO DE SOUZA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: IVANIA DOS SANTOS ALVES Sentenca: Pedido julgado improcedente Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 32/33. 01584 Processo: 0002059-30.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: R. C. B. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: J. R. B. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 19/20 que indeferiu a petição inicial. 01585 Processo: 0003019-20.2012.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: RITA MARIA DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 01586 Processo: 0003399-43.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: VIVIANE DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA LUCIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente, para tomar conhecimento do laudo pericial acostado aos autos e, em 05 dias, requerer o que entender de direito. 01587 Processo: 0003499-95.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REDSON RODRIGUES CHAVES ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese as partes da decisão de fls. 91. RECURSO INOMINADO recebido em ambosos efeitos. Intime o recorrido para, no prazo de 10 dias oferecer resposta escrita. 01588 Processo: 0003704-27.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento da não localização do demandado e, em 30 dias, requerer o que entender de direito.

SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 008/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01589 Processo: 0000110-76.2009.815.0911 - EXIBICAO AUTOR: JOSEFA SARAIVA DE SOUZA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal. 01590 Processo: 0000541-42.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA SARAIVA DE SOUZA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. REU: SABEMI SEG ADV: PABLO BERGER. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a apelada para apre-sentar suas contrarrazoes, no prazo legal. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 008/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01591 Processo: 0000463-82.2010.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE ROQUE BARBOZAREU: JUVENAL BEZERRA MINERVINO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Sentenca: Reu pronunciado com esteio no art.413 do CPP. 01592 Processo: 0000637-23.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANILSON SOARES DE LIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19/ 02/2014 as 15 horas, na 2 Vara Criminal da Comarca de Joao Pessoa, para oitiva das testemunhas ministeriais. 01593 Processo: 0000772-74.2008.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROGERIO SEBASTIAO DA COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: VALDEMIR RODRIGUES DE MELOVITIMA: LUIZ DANIEL DE FREITAS OLIVEIRAINTERESSADO: GERALDO RODRIGUES DE LIMA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01594 Processo: 0000861-24.2013.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: DJALMA DOS SANTOSREU: JOSE LEANDRO FERREIRA NOBREGA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. REU: JERRE FERREIRA NOBREGA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 04.02.2014 as 11h30. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01595 Processo: 0000311-68.2009.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se exame pericial designado para o dia 13/02/2014 na parte da manha. 01596 Processo: 0000381-46.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CANDIDO SOBRINHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se exame pericial designado para o dia 13/02/2014, na parte da tarde. 01597 Processo: 0000382-31.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELTON JOSE DA SILVA GONZAGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se exame pericial designado para o dia 13/02/2014 na parte da manha. 01598 Processo: 0000979-97.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA SEVERO DE GOUVEIA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: OI TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/02/2014 as 10 horas, no Forum local. 01599 Processo: 0001017-12.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROGERIO FARIAS NUNES ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: SIMPLICIO MINERADORA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/02/2014 as 11h15, no Forum local.

SOLANEA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01600 Processo: 0000235-94.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida para querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal. 01601 Processo: 0000509-58.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: IntimeseIntimar o advogado subscritor do petitorio de f. 82, para tomar conhecimento do despacho que deferiu o pedido de vista dos autos pelo prazode 10 dias. 01602 Processo: 0000826-42.2002.815.0461 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimar a parte exequente para no prazo de 10 dias apresentar os valores que deseja ver penhorados devidamente atualizados. 01603 Processo: 0000955-61.2013.815.0461 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seIntimar a parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar sobre acertidao de f. 27v/28 e no mesmo prazo requerer o que entender de direito.

01604 Processo: 0001295-05.2013.815.0461 - EXIBICAO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntimar a parte promovida para querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal. 01605 Processo: 0001655-42.2010.815.0461 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: IntimeseIntimar a parte autora para pegar alvara judicial, devendo compareceratraves da pessoa indicada na peticao de f. 74, munida de documentos pessoais. 01606 Processo: 0201105-92.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: IntimeseIntimar a parte promovida para no prazo de 15 dias se manifestar sobre o pedido de f. 112/113.

SOLEDADE VARA UNICA DE SOLEDADE NF 006/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01607 Processo: 0000119-88.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, comprovar a notificacao necessaria a demonstracao da mora do devedor, sob pena de indeferimento da peticao inicial (art. 283 e 284 do CPC). 01608 Processo: 0000198-38.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIGIVANIA BENEDITO FEITOSA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seHomologado os calculos apresentados com a peticao (fls. 156/158). (sentenca de fl. 162). 01609 Processo: 0000209-33.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA MARQUES CAVALCANTI ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea impugnacao. 01610 Processo: 0000238-20.2012.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. N. R. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. AUTOR: L. N. R. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU: J. A. F. R. ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGA BATISTA. Sentenca: Intime-seExtincao do processo sem resolucao do merito (sentenca de fls. 39/40). 01611 Processo: 0000258-45.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANILSON ANTONIO GONCALVES ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 110/115, no prazo de 10 dias. 01612 Processo: 0000389-49.2013.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FERNANDO VICENTE DA SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: LOURIVAL DELFINO DA CUNHA ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: IntimeseHomologo o pedido de desistencia e julgo extinto o processo (sentencade fls. 42/43). 01613 Processo: 0000399-64.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SULAMERICA SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. 01614 Processo: 0000439-22.2006.815.0191 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seo executado paara se manifestar sobre, fl. 140, no prazo de 10 dias. 01615 Processo: 0000479-91.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES LOPES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seHomologado os calculos apresentado na peticao (fls. 87/89). 01616 Processo: 0000609-47.2013.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: DILMA MIRANDA DA SILVA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimesea autora, por sua advogada, para informar se tem interesse no andamento do feito, no prazo de 10 dias. 01617 Processo: 0000644-12.2010.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. M. O. A. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pedido deferido.feito suspenso por 90 dias. 01618 Processo: 0000694-33.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO JOSE GOUVEIA BARROS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO, WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade. 01619 Processo: 0000767-05.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL MESSIAS DE GOUVEIA BARROS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO, WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Intime-seHomologo a transacao havida entre as partes (sentenca de fl. 57). 01620 Processo: 0000888-72.2009.815.0191 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ADRIANO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: MIRIVALDA VICENTE ALVES DA SILVA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: WASHINGTON LUIS DA SILVA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDeferido o pedido de fl. 102. Suspenso o presente feito ate 10/03/2014 01621 Processo: 0001068-83.2012.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO MARTINS SAMPAIO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestacao, noprazo de 10 dias. 01622 Processo: 0001108-41.2007.815.0191 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DO NASCIMENTO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente, para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias. 01623 Processo: 0001198-73.2012.815.0191 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ISABEL MESSIAS DE GOUVEIA BARROS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO, WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a peticao e documentos, fls. 45/47, no prazo de 10 dias. 01624 Processo: 0001248-70.2010.815.0191 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JUCIARA ONOFRE DOS ANJOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovida para se manifestar sobre o pedido de desistencia, no prazo de 05 dias. 01625 Processo: 0001318-53.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXSANDRA SOUTO MARTINS ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seAlvara expedido e a disposicao. 01626 Processo: 0001568-62.2006.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-seo exequente, por seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 01627 Processo: 0001848-86.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSILDA BARROS DE MEDEIROS ADV: POLION CARNEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 01628 Processo: 0001849-71.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMAR FIGUEIREDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 01629 Processo: 0001858-33.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 01630 Processo: 0001859-18.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSICLEIDE CASSIMIRO DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao. 01631 Processo: 0002009-96.2013.815.0191 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. G. C. C. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: M. S. C. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seHomologado o acordo e Decretado o Divorcio (sentenca de fl. 10). VARA UNICA DE SOLEDADE NF 006/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01632 Processo: 0000111-14.2014.815.0191 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JANAINA PEREIRA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seLiberdade provisoria concedida (decisao de fls. 64/65). 01633 Processo: 0001174-16.2010.815.0191 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se habilitacao deferida. audiencia designada para o dia 17/06/2014, as11:30 horas, vista concedida pelo prazo de 10 dias.

SOUSA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01634 Processo: 0004679-52.2013.815.0371 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. F. F. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. AUTOR: C. L. N. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 53/55 que decretou a conversao de separacao judicial em divorcio das partes. 6A. VARA DE SOUSA/PB NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01635 Processo: 0005718-84.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINTON HUGO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se DEFIRO, com fundamento no art. 120 do CPP, o pedido de fls. 25/32, devendo a motocicleta apreendida nos autos desre inquérito ser restituída ao requerente FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. 7A. VARA DE SOUSA/PB NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01636 Processo: 0001213-02.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HEANLU IND DE CONFECCOES LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o reu para efetuar o pagamento da condenaçao no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-j do cpc. intimando-o ainda p/ recolhimento das custas processuais q foi condenado 01637 Processo: 0003053-95.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE VIEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO R DE MOURA. REU: BANCO BMG S/ A Despacho: Intime-se da decisão de fls. 18/20 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tuteta.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

01638 Processo: 0006111-19.2007.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: OSNILDO SILVA DA SILVEIRA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: FRANCISCO NOGUEIRA DE BARROS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se houve composição amigavel.

SUME VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01639 Processo: 0000045-35.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINA VILALBA LEITE SOARES ADV: JOSE SELSO BARBOSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/03/2014 as 10:00hs 01640 Processo: 0000100-49.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANIEL ARAUJO CORREIA. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte promovente para cumprir voluntariamente a obrigacao que lhe fora imposts, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC 01641 Processo: 0000767-98.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADV: EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia designada25/03/2014 as 10:20hs 01642 Processo: 0000817-27.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRA APARECIDA BEZERRA BIAZZI ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA Despacho: Audiencia designada18/03/2014 as 09:00hs 01643 Processo: 0000909-39.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENO ANTONIO GONCALO ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/03/2014 as 10:40hs 01644 Processo: 0000920-34.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PAULO MACIEL SOBRINHO ADV: JOAO PAULO MACIEL SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada18/03/2014 as 09:40hs 01645 Processo: 0000921-19.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LILIANE ARAUJO MACIEL ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. REU: LOJAS AMERICANAS S/A Despacho: Audiencia designada18/03/2014 as 09:20hs 01646 Processo: 0000929-93.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INACIA PEREIRA BESERRA ADV: JOAO PAULO MACIEL SOBRINHO. REU: BANCO BRADESCO S/A BMC Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia25/03/2014 as 09:30hs 01647 Processo: 0000940-25.2013.815.0451 - GUARDA AUTOR: D. B. O. ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar replica no prazo de 10(dez) dias

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01670 Processo: 0001113-69.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE ALVES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 88/94e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01671 Processo: 0001317-16.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO VICENTE FERREIRA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intime-seDr. Felisberto de Souto Xavier, Dra. Maria Amelia Mastrorosa Vianna eDra. Avani Medeiros da Silva, para comparecerem a audiencia de conciliacao, designada para o dia 28 de fevreiro de 2014, as 09:20 no Forum. 01672 Processo: 0001396-58.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIDIA PAZ DOS RAMOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes e Dr. Wilson Sales Belchior, para comparecerem a audiencia de conciliacao, designada para o dia 21 de fevereiro de 2014, as 09:40 horas, no Forum local. 01673 Processo: 0001539-47.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEANE DOS SANTOS SOUSA ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seDr. Valtécio Almeida Justo para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 11:20 hs, no fórum local. 01674 Processo: 0001568-97.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JEAN BATISTA ALMEIDA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Núbia Soares de Lima Soares para comparecer a aduiência UNA designada para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 10:00hs, no Fórum local. 01675 Processo: 0001841-47.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELIZABETE ALVES JERONIMO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MATUREIA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se as partes, sentenca pedido julgado pocedente, extinguindo o processo com resolucao do merito. VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01676 Processo: 0000234-91.2014.815.0391 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MICAEL DE MORAIS CANUTO ADV: JOAO PAULO TRINDADE. Despacho: Intime-se da decisao indeferiu o pedido de liberdade provisoria em favor do reu 01677 Processo: 0001478-89.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE IVAN DE MEDEIROS GOMES ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Despacho: Intime-seDr. Pedro Pontes Cândido para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

UIRAUNA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 004/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01648 Processo: 0000044-79.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERALDO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/03/ 2014 as 09:00hs 01649 Processo: 0000233-04.2006.815.0451 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDENOR DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-sea defesa do reu para no prazo de 05 dias apresentar rol de testemunhasque irao depor em plenario, oportunidde que podera juntar documentos erequerer diligencia 01650 Processo: 0000237-36.2009.815.0451 - CRIMES DE RESPONSABI REU: GENIVAL PAULINO DE SOUSA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ALBERTO VILAR DE SOUSA ADV: JENNIFER CAROLINE VILAR MONTILARI. Despacho: recurso julgado deserto.nao conheco da apelacao de alberto vilar de sousa. com relacao ao promovido genival paulino de souza, intime-se para no prazo de 05(cinco) dias recolher os valores do preparo sob pena do recurso ser deserto 01651 Processo: 0000316-15.2009.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca condenatoria de fls. 223/231 dos autos 01652 Processo: 0000425-58.2011.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: C. S. C. ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada03.02.2014, pelas 16:40 horas, na segunda vara privativa da infancia ejuventude de joao pessoa. 01653 Processo: 0000428-13.2011.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NAO IDENTIFICADO ADV: JESSE DE AGUIR FOGACA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/02/2014 as 09:30hs 01654 Processo: 0000429-27.2013.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AQUILES SOUSA DE VASCONCELOS ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/03/2014 AS 10:30HS 01655 Processo: 0000534-04.2013.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIO JOSE DA SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/03/2014 as 10:00hs

TAPEROA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01656 Processo: 0000100-28.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JANDRO GOMES ADV: MARCELO DANTAS LOPES, DANIELE DANTAS LOPES, THALES LINHARES DE AZEVEDO. Sentenca: Acordo homologado extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 269, III, do CPC. 01657 Processo: 0001001-30.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA D ARC COSTA ALEXANDRE ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: JOSE ERINALDO DOS SANTOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE COSTA PEREIRA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: MARCOS SARAPIAO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 13/03/2014 as 10h00min 01658 Processo: 0001027-91.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDOMIRO GOMES DA SILVA ADV: JULIO CEZAR ALVES VILAR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2014 as 08h30min 01659 Processo: 0001028-76.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TERESINHA DE JESUS ADV: JULIO CEZAR ALVES VILAR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2014 as 09h00min 01660 Processo: 0001052-41.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAECIO DE ALCANTARA XAVIER ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO PB ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/03/2014 as 11h30min 01661 Processo: 0001058-48.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RICARDO DE BRITO SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2014 as 09h30min 01662 Processo: 0001096-26.2013.815.0091 - EXIBICAO AUTOR: MAYRLLA FLAVIA PEREIRA SOBRAL GOMES ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente em face do reconhecimento do pedido pela parte promovida, nos termosdo art. 269, II, do CPC. 01663 Processo: 0001197-63.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INES PEREIRA DANTAS VILAR ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 13/03/2014 as 10h30min 01664 Processo: 0001249-93.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIANA ALVES DE BRITO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO PB ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 13/03/2014 as 11h00min

TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01665 Processo: 0000266-33.2013.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: P. I. G. S. ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. Despacho: Intime-seDr. Veridiano dos Anjos, para comparecer a audiencia de conciliacao, designada para o dia 18 de fevereiro de 2014, 10:40 horas, no Forum local. 01666 Processo: 0000278-47.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVALDO BATISTA DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seDr. Núbia Soares de Lima Goes, Dra. Luana Thainá Albuquerque Barreto e Jullyanna Karlla Viegas Albino para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 12/02/14, às 11:00hs, forum local. 01667 Processo: 0000301-90.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AMILTON MENDES MARQUES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01668 Processo: 0000303-60.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACLEANE SAMARA MARTINS FRAGOSO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01669 Processo: 0000329-58.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE SIMEAO DE SOUSA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-seDr. Luiz Gustavo de Sousa Marques para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 10:20hs, no Fórum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 005/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01678 Processo: 0000213-43.2013.815.0491 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE PEREIRA SOBRINHO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: GOMES E DANTAS LTDA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 01679 Processo: 0000259-03.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA PINTO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MARTA MARIA SOBREIRA DE LIMA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01680 Processo: 0000325-17.2010.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ILTON CARLOS VIEIRA ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 01681 Processo: 0001335-28.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: JAQUELINE DE ALMEIDA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

UMBUZEIRO VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 004/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01682 Processo: 0000011-45.2013.815.0401 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: L. G. B. ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: C. B. N. ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes através de seus patronos da sentença de fls. 09/10, que julgou procedente o pedido formulado na inicial.

EDITAIS CAPITAL COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2014 - O Dr. MARCOS MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO, Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 03 de FEVEREIRO DE 2014, às 14:00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal do Júri, no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à Rua Rodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 1ª Reunião Ordinária de 2014, deste 1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES - 1. JOSEBIAS MARQUES DA SILVA; 2. NIVIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA; 3. RICARDO SOBREIRA SANTOS; 4. RHANNERTH ROMERO MENDONÇA SALES O. CRUZ; 5. JOSE CAVALCANTI DE PAIVA SOBRINHO; 6. KILLYS MARQUES ANDRADE MORORO; 7. JACIRA JORDAO DA SILVA; 8. ODACI DE LOURDES LIMA; 9. KALINE FERNANDES DA SILVA; 10. OLIVIA PATRICIO DA SILVA; 11. NILTON ALVES DA ROCHA; 12. RENATA DE CARVALHO DUARTE; 13. JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO; 14. NILDA NUNES DA SILVA; 15. ROBERTO DE ANDRADE LEONCIO; 16. JOSE BENEDITO GUIMARAES DA SILVA; 17. ROBERTO DE LIRA RANGEL; 18. RENE FABRICE ALMEIDA RAMONDOT; 19. UBIRAJARA DE MELO GONÇALVES; 20. MARIA JOSENAURA BELMONT BRITO; 21. MARIA LUCIA TRAJANO DE LIRA; 22. DAIVSSON MOREIRA GARC IA; 23. ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE; 24. CRISTIANE NIELSEN DE LIMA ABRANTES VIANA; 25. SEVERINO BEZERRA DOS PRAZERES. SUPLENTES: SONIA VICENTE SILVA; JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO; 3. CARLOS AUGUSTO BRAZ CAVALCANTE; 4. JOAO BATISTA GUEDES ALCOFORADO; 5. CLEBERTO SILVA FONSECA; 6. ALUIZIO FREIRE DE ARAUJO; 7. PEDRO ADELINO DA SILVA JUNIOR; 8. KISSIA POLIANA ANDRADE PESSOA; 9. FABIANA DE ARAUJO MADRUGA TEOTONIO; 10. ROBSON VILARIM TEIXEIRA SOBRINHO; 11. SITNA PAIVA PEREIRA; 12. JOSE ROBERTO LIMA SILVA; 13. SHEILA KELLY DO NASCIMENTO SILVA; 14. JOSEALDO RODRIGUES LEITE; 15. SIMONE DE FATIMA C. DA SILVA; 16. ROSELIA MARIA ALCANTARA DE MESQUITA; 17. PAULO XAVIER DA SILVA; 18. SONIA VICENTE SILVA; 19. MANOEL ESTEVAM DA SILVA; 20. MISAEL TEIXEIRA DA SILVA; 21. MARIA DE FATIMA MELO BEZERRA FIRMINO; 22. KATIA SILENE DE ARAUJO COSTA MOURA; 23. MARIA ELEONORA DA SILVA; 24. GILENE COUTINHO DE ARAUJO; 25. TATIELLLE NATALLIE ALVES DOS SANTOS. A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será

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dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 09 de janeiro de 2014. Eu, Edilva Gomes, técnico judiciário, o digitei. as) Dr. MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO - Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri. COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014. INÍCIO DOS JULGAMENTOS A PARTIR DAS 14.00 HORAS. O DR. MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao Representante do Ministério Público com atuação neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 03 de FEVEREIRO DE 2014, para início dos trabalhos da 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014, deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art. 429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 03.02.2014 – ( 2ª Feira) Processo nº 0058869-92.2008.815.2002; Réu: GLEYSON DE SOUZA – (RÉU PRESO) – Presídio PB/1; Vítima: FELIPE GOMES DOS ANJOS E JOELSON DE ANDRADE LIMA - TESTEMUNHAS/ DECLARANTES DO MP: 01 TESTEMUNHA E 02 DECLARANTES - ADVOGADO: DR. AECIO FARIAS BARROS FILHO E DR. ARTHUR BERNARDO CORDEIRO; 02. Dia 04.02.2014 – ( 3ª Feira) - Processo nº 003554454.2009.815.2002 - Réu: ALISSON NOGUEIRA GOMES - (RÉU PRESO) – Presídio PB/1 - Vítima: DAVID TEOFILO RIBEIRO - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA; 03. Dia 05.02.2014 – ( 4ª Feira) - Processo nº 0007597-30.2006.815.2002 - Réu: WALTER DE OLIVEIRA DIAS - (RÉU PRESO) - Vítima: ADRIANO LOTERIO DOS SANTOS - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 02 TESTEMUNHAS E 05 DECLARANTES - ADVOGADO: DR. WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR – 03 TESTEMUNHAS; 04. Dia 06.02.2014 – (5ª Feira) - Processo nº 0043908-44.2011.815.2002 - Réu: ROBERTO MARX PEREIRA DOS SANTOS - (RÉU PRESO) Vítima: ALUIZIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO DE LUCENA - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 07 TESTEMUNHAS ASSISTENTE DO MP: DR. ANTONIO TEODOSIO DA COSTA, DR. ALUIZIO NUNES DE LUCENA E DR. MARCUS ALANIO MARTINS VAZ - ADVOGADO: DR. AECIO FARIAS BARROS FILHO; 05. Dia 10.02.2014 – (2ª Feira) - Processo nº 005294595.2011.815.2002 - Réu: JOAO BATISTA ROQUE - (RÉU PRESO) - Vítima: JOSE CARNEIRO DA SILVA TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 03 TESTEMUNHAS E 01 DECLARANTE - ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA; 06. Dia 11.02.2014 – (3ª Feira) - Processo nº 0101015-12.2012.815.2002 - Réu: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA - (RÉU PRESO) - Vítima: PATRICK LEONY ALVES DUARTE - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: ADVOGADO: DRA. MARIA DIVANI OLIVEIRA P. MENEZES; 07. Dia 12.02.2014 – (4ª Feira) Processo nº 0057776-55.2012.815.2002 - Réu: CARLOS EDUARDO LELIS NUNES DE SOUZA - (RÉU PRESO) - Vítima: PEDRO SOARES DA SILVA - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA; 08. Dia 13.02.2014 – (5ª Feira) - Processo nº 0007018-14.2008.815.2002 - Réu: GLEISON DA SILVA TORRES - (RÉU PRESO) - Vítima: JOSE ADAILTON SILVA JUNIOR, THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS SILVA E WELLINGTON VITORINO NEPOMUCENO FILHO - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 07 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. MARINALDO ROBERTO DE BARROS – 03 TESTEMUNHAS; Dia 17.02.2014 – (2ª Feira) - Réu: ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA E DANUBIO DA SILVA - (RÉU PRESO) - Vítima: RAFAEL DINIZ DA SILVA E JOSE JACKSON DA SILVA - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 01 TESTEMUNHA ADVOGADO: DR. CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU E DR. HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO; 10. Dia 18.02.2014 – (3ª Feira) - Processo nº 0126033-35.2012.815.2002 - Réu: ANTONIO VIDAL DE SOUZA - (RÉU PRESO) - Vítima: LEONARDO BORGES DA SILVA TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 01 DECLARANTE E 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:DR. EDNILSON SIQUEIRA PAIVA; 11. Dia 19.02.2014 – (4ª Feira) - Processo nº 0001163-15.2012.815.2002 - Réu: DIEGO BATISTA XAVIER CAMPOS - (RÉU PRESO) Vítima: EMILIO JOSE DOS SANTOS FILHO - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: NÃO HÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA; 12. Dia 20.02.2014 – (5ª Feira) - Processo nº 0744444-53.2007.815.2002 - Réu: CLAUDIO HALISSON MARQUES SOUZA - (RÉU PRESO) - Vítima: DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: NÃO HÁ - ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA – 02 TESTEMUNHAS; Dia 24.02.2014 – (2ª Feira) - Processo nº 0032581-10.2008.815.2002 - Réu: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA - (RÉU PRESO) - Vítima: VALDENICIO DA SILVA DUARTE E VALDOUGLAS DA SILVA DUARTE - DATA DA PRISÃO: 12.12.2011 (PRESIDIO DO ROGER) – PRONUNCIA:18.07.2013 - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: - ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA; Dia 25.02.2014 – (3ª Feira) - Processo nº 00708594141.2012.815.2002 - Réu: CRISTIANO VIDAL DE SOUZA - ((RÉU PRESO) - Vítima: DANILO SOARES DE SOUSA - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 03 TESTEMUNHAS E 01 DECLARANTE - ADVOGADO: DR. GUSTAVO LIMA NETO E DR. LEVI BORGES LIMA JUNIOR – 03 TESTEMUNHAS; Dia 26.02.2014 – (4ª Feira) - Processo nº 0044127-57.2011.815.2002 - Réu: ANDERSON GERONIMO DOS SANTOS - (RÉU PRESO) Vítima: LEANDRO SILVA PAULINO - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 02 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA; Dia 27.02.2014 – (5ª Feira) - Processo nº 0043868-62.2011.815.2002 - Réu: ROBERTSON BARROS FEITOSA JUNIOR, vulgo “LINGUADO” E FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, vulgo “NANDO” - (RÉU PRESO) - Vítima: ANDREA KARLLA BATISTA CLAUDINO FERREIRA E LAIO PEIXOTO XAVIER - TESTEMUNHAS/DECLARANTES DO MP: 02 DECLARANTES E 03 TESTEMUNHAS ADVOGADO: DR. HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO E DR. ANTONIO TEODOSIO COSTA JUNIOR E DR. MARCUS ALANIO MARTINS VAZ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri, João Pessoa aos 09 de janeiro de 2014. Eu, Edilva Gomes, técnico judiciário, o digitei e subscrevi. As) Dr. MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO - Juiz de Direito em substituição- Presidente do 1º Tribunal do Júri. PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E Intimados Para A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 568 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia 30 De Janeiro De 2014, A Partir Das 08: 30h, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os Seguintes Recursos: 01)E-Jus– Recurso Inominado: 3047210-96.2012.815.2001 –3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: José Domingos Marques - Advogado(A/S): Dr(A) Hilton Hril Martins Maia – Recorrido: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 02)E-Jus– Recurso Inominado: 3047817-12.2012.815.2001 –1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Ligia Maria Da Silva Fernandes - Advogado(A/S): Dr(A) Rafaella Barndão Dos Santos Oliveira – Recorrido: Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 03)EJus– Recurso Inominado: 3039945-43.2012.815.2001 –3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Denise Marques Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Eriberto Da Costa Neves – Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Antônio Braz Da Silva- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 04)E-Jus– Recurso Inominado: 75.2012.908.938-1 –Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Jailton Rocha Da Silva Advogado(A/S): Dr(A)Reinaldo Peixoto De Melo Filho – Recorrido: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 05)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.947.3334 –3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Honda S/A - Advogado(A/S): Dr(A)Ailton Alves Fernandes – Recorrido: Ana Patricia Aquino De Medeiros - Advogado(A/S): Dr(A)Rodrigo Magno Nunes MoraesRelator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 06)E-Jus– Recurso Inominado: 3037820-05.2012.815.2001 –1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Abn Amro Real S.A - Advogado(A/S): Dr(A)Elisia Helena De Melo Martini – Recorrido: Fabia Gomes Sales - Advogado(A/S): Dr(A)Maria De Fatima De Sousa Dantas- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 07)E-Jus– Recurso Inominado: 3017525-44.2012.815.2001 –1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Cia De Crédito, Financiamento E Investimento Renault Do Brasil - Advogado(A/S): Dr(A)Adilson De Queiroz Coutinho Filho – Recorrido: Nielsen Batista Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A)Pollyana Karla Teixeira Almeida- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 08)E-Jus– Recurso Inominado: 301914403.2012.815.2003 –2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A)Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: Rodrigo Markis Batista Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A)Rodrigo Magno Nunes Moraes- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 09)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.933.0211 –2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior– Recorrido: Manoel Messias Soares Valdevino - Advogado(A/S): Dr(A)Claudia Izabelle De Lucena Costa- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 10)E-Jus– Recurso Inominado: 3022241-17.2012.815.2001 –3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen - Advogado(A/S): Dr(A)Aldenira Gomes Diniz– Recorrido: Zélia Maria Dos Santos Gouveia - Advogado(A/S): Dr(A)Caroline Juscelino De Queiroga- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 11)E-Jus– Recurso Inominado: 3032558-74.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Santander Banespa S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini– Recorrido: José João De Albuquerque Chaves - Advogado(A/S): Dr(A) Ênio Saraiva Leão - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 12)E-Jus– Recurso Inominado: 80267-24220128152003 – 1º Juizado Especial Regional De Mangabeira – Recorrente: Anderson Nunes Queiroz - Advogado(A/S): Dr(A) Ítallo José Azevedo Bonifácio– Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Thiago Cartaxo Patriota - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 13)E-Jus– Recurso Inominado: 3006373-62.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Washington Luiz De Araújo Ferreira Marques- Advogado(A/S): Dr(A) Rodrigo Régis Pereira– Recorrido: Nova Pontocom Comercio Eletronico S.A. - Advogado(A/S): Dr(A) Milena Neves Augusto - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 14)E-Jus– Recurso Inominado: 301588688.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco J. Safra S.A - Advogado(A/S): Dr(A) Marcio Steve De Lima– Recorrido: Suraia Bezerra Teotonio- Advogado(A/S): Dr(A)Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 15)E-Jus– Recurso Inominado: 3048265-82.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Isis Alexandra Lemos Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira– Recorrido: Itaúcard - Advogado(A/S): Dr(A)Antônio Braz Da Silva - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 16)E-Jus– Recurso Inominado: 3003412-51.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Alexsandro Silverio Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins

Nunes– Recorrido: Santander/Abn Banco Real - Advogado(A/S): Dr(A)Elisia Helena De Melo Martini - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 17)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2012.908.338-8 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Edieire Matos Teixeira - Advogado(A/S): Dr(A) Jose Alves Cassiano Junior– Recorrido: Banco Fiat S/A - Advogado(A/S): Dr(A)Antônio Braz Da Silva- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 18)E-Jus– Recurso Inominado: 3040052-87.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Anatildes Maria De Lucena Cavalcanti Londres - Advogado(A/S): Dr(A) Rafael Melo Assis– Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A - Advogado(A/S): Dr(A)Elisia Helena De Melo MartiniRelator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 19)E-Jus– Recurso Inominado: 3006402-15.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: João Vicente Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes Guimaraes– Recorrido: Banco Votorantim - Advogado(A/S): Dr(A)Jullyanna Karlla Viegas Albino- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 20)E-Jus– Recurso Inominado: 3005014-77.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Cleiton Lopes Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira– Recorrido: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 21)E-Jus– Recurso Inominado: 38.2011.977.814-0 – 1ª Vara Mista De Itabaiana(Cível)– Recorrente: José Carlos Alves Cordeiro- Advogado(A/S): Dr(A) Rita De Cassia Silva De Arroxelas Macedo– Recorrido: Itau Seguros S.A. - Advogado(A/S): Dr(A)Samuel Marques Custódio De Albuquerque- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 22)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2008.921.227-4–4º Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Raimundo Coento De Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A) Angelica Gurgel Bello Butrus – Embargado(A): Vera Cruz Seguradora - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Claudia Cabral Sparapani- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 23)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.953.724-5–3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Hewlett Packard Brasil Ltda- Advogado(A/S): Dr(A) Fabio Rivelli – Recorrido(A): Cicero Rocha Dias - Advogado(A/S): Dr(A) Jonas De Oliveira Lima- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 24)E-Jus– Recurso Inominado: 3019706-18.2012.815.2001–3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido(A): Djalma Nunes De Carvalho - Advogado(A/ S): Dr(A) Dino Gomes Ferreira- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 25)E-Jus– Recurso Inominado: 3019979-94.2012.815.2001–3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S/A.- Advogado(A/ S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido(A): Daniel Manoel Da Cruz - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes GuimaraesRelatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 26)E-Jus– Recurso Inominado: 3016845-59.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Volkswagen.- Advogado(A/S): Dr(A) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido(A): Anna Maria Monteiro Bichara - Advogado(A/S): Dr(A) Iane Samilli Abrantes FerreiraRelatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 27)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2012.906.325-7–2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Daniel Epaminondas De Lira- Advogado(A/S): Dr(A) Bruno Fernandes Barbosa – Recorrido(A): Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 28)E-Jus– Recurso Inominado: 3023436-37.2012.815.2001–1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Dorcas Luisa Barretto Gominho - Advogado(A/S): Dr(A) Rogério Borges Ferraz Gominho – Recorrido(A): Banco Gmac S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Daniela Delai Rufato- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 29)E-Jus– Recurso Inominado: 3025213-57.2012.815.2001–1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Eloise Dos Passos Rodrigues - Advogado(A/S): Dr(A) Claudio Marques Piccoli – Recorrido(A): Banco Bmg - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Laurenço- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 30)E-Jus– Recurso Inominado: 3000520-36.2012.815.0731–Juizado Especial De Cabedelo – Recorrente: Evaldo Lima Das Neves- Advogado(A/S): Dr(A)Odilon França De Oliveira Junior – Recorrido(A): Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.- Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. 31)E-Jus– Recurso Inominado: 3039279-42.2012.815.2001–3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Antonio Joaquim Do Nascimento - Advogado(A/S): Dr(A)Carlos Barbosa De Carvalho– Recorrido(A): Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.- Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini- Relatora: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont. Obs: Julgamento Com Observância Ao Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza: “O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19-”As Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou Por Qualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação” E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em Consonancia Com A Lei 11.419/2006.” Joao Pessoa, Janeiro De 2013. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 281920920138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo ecartorio tramita uma acao de REGULAMENTAÇAO DE VISITAS, movida por KATE JANAINA ALVES FELIX, em favor de sua filha menor ANNA JULIA FELIX MONTEIRO e em face de JAMERSON MONTEIRO DA SILVA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia a MM. Juiza de Direito expediu o presente editalde intimacao para intimar KATE JANAINA ALVES FELIX, para dizer em juizse ainda tem interesse no prosseguimento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao nos termo do art. 267, III do cpc. joao pessoa26 de novembro de 2013, Israela Claudia da Silva Pontes Asevedo. COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 479602320108152001 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este cartorio se processam os autos da Ação Civil Publica 20020100479605, requerida pelo Ministerio Publico contra Isa Maria Sena de Freitas e outros, e para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR GABRIELLE FREITAS MATTOS, brasileira, RG 2912503-SSP-PB, CPF 072.446.294-51 para no prazo de legal contestar os termos da exordial, cientificando-a de que nao contestanto a ação no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autocomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cumpra-se. Dado e passado neste cartorio da 1ª Vara da Fazenda Publica. Dr. Aluzio Bezerra Filho - juiz de Direito em substituição. Eu, Angélica Ramalho Cavalcanti, Analista Judiciario, digitei. COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 20395320018152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramitanesta vara uma acao penal em que a Justica Publica move em desfavor deWELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, casado, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Francisco Bastos dos Santos e de Maria do Socorro Freitas do Nascimento, com endereco na Av: Ayrton Sena, n 155, Padre Ze, nesta cidade-PB, e estando o reu em local incerto e nao sabido, mandou a MM JUiza expedir o presente edital para INTIMAR WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS para tomar conhecimento da sentenca de extincao de punibilidade, pelo transcurso do prazo da prescricao da pretensao executoria, podendo recorrer da referida decisao, no prazo legal. E para que nao se alegue ignorancia, o edital sera expedido, publicado no Diario da Justica e afixado no atrio deste Forum. Eu, Walkleide Pinto de Carvalho, Tecnica Judiciaria, o digitei. Joao Pessoa-PB, 24/01/2014. Dra. Ascione Alencar Linhares, Juiza de Direito em Substituicao na 1 Vara Criminal de Joao Pessoa-PB. COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 12252120138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juizo se processam os autos da acao penal promovida pelo Ministerio Publico contra JOAO PAULO AMARANTES DANTAS, natural de Joao Pessoa/PB,filho de Joao Batista Dantas e Francisca Amarante, com enderecona rua Jose Pontes Coutinho, 265, bairro do Cristo, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente para INTIMAR de todo teor da sentenca CONDENATORIA, por incurso nas sancoes do art. 155,paragrafo 4,inc.IV c/c o art. 14, inc.II, ambos do CP, a pena de 01(UMANO e quatro meses) de reclusao a ser cumprida em regime ABERTO, tendosido substituida por 01(uma)restritiva de direitos, cuja designacao se dara no Juizo da Execucao.E para que ninguem alege ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. Joao Pessoa-PB, 24 de janeiro de 2014. Eu,Nielza M.Abreu DionisioTecnica Judiciaria o digitei.(a)Tercio Chaves de Moura.Juiz de Direito COMARCA DA CAPITAL. 4A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 812184720128152003 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos o quanto virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo a acao de usucapiao promovida por GENILSON JOSE DO NASCIMENTO e MARIA JOSE DA CONCEICAO, e para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente edital para CITAR todos os interessados, inclusive os incertos e desconhecidos, dos tramites da presente acao para responder em todos os seus termos ate a sentenca final, sob pena da lei, ficando advertido que, nao sendo contestada a acao no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ao verdadeiros os fatos articulados pela autora na peca inicial (art.285 do CPC). CUMPRA-SE. DRA. ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, JUIZA DE DIREITO. Joao Pessoa - PB, 24 de janeiro de 2014. Eu, Bruna Guimaraes Oliveira, tecnica judiciaria, o digitei.

CAMPINA GRANDE ATA DA 1ª REUNIÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE.Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Terceira Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho, e as presenças do Exmo. Sr. Dr. Max Nunes de França e da Dra. Ritaura Rodrigues de Santana. Funcionado na Promotoria o Dr. Herbet Vitório Serafim de Carvalho e na Secretaria eu, Cristiane Stefani Lima S. A. Viana. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1. RECURSO: Recurso Inominado 0001549.97.2012.815.0271- PICUÍ. RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: FRANCISCA FRACEILMA DA SILVA

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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FRANÇA ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.2. RECURSO: Recurso Inominado 0004366.37.2012.815.0271 PICUÍ. RECORRENTE: TIM CELULAR SA . ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: EDVONTE DA SILVA DANTAS.ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.3. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003486.45.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: FABIANO DE ARAÚJO – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.4. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003736.78.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: DJAELMA DE FÁTIMA GOMES CONFESSOR – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.5. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002647.20.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: BERNADETE DE FÁTIMA MACEDO SOUTO – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.6. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0004007.87.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ROSÉLIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.7. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003977.52.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: WELLYSON MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.8. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003366.02.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ANTONIA MARIA DAS DORES – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.9. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0001508.33.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.10. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0004027.78.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ALEXANDRA CIBELE DANTAS DA SILVA – ADV: EDSON BARROS BATISTA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.11. RECURSO (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 0000117.27.2013.815.0071 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA – ADV: JAILSON LIMA MOURA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.12. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002718.22.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: UBALDINO GOMES DA SILVA JÚNIOR – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.13. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002817.89.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: LINDACY FARIAS DOS SANTOS – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.14. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003047.34.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: LUCIMERE PEREIRA DE BRITO – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.15. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003966.23.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: MARIA NAZARÉ DA SILVA PEREIRA– ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.16. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002856.86.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: HALID MAHOMED SOLEIMAN NETO – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.17. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002886.24.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: MAIRA JOSÉ DE ARAÚJO – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.18. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0001707.55.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: MARICELIA SOARES DA SILVA PEREIRA – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.19. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0004017.34.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: AQUILES DA SILVA ALMEIDA – ADV: EDSON BARROS BATISTA - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Lavrará o acórdão a relatora.20. RECURSO (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 0002307.94.2012.815.0071 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: JOSÉ PONCIANO DA SILVA – ADV: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS - RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Nada mais dito, determinou o MM Juiz Presidente o encerramento presente ata, eu Cristiane Stefani Lima S. A. Viana, Técnica Judiciária, digitei e conferi.

3ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – PB (MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – INTIMAÇÃO – sessão do dia 27.01.2014) 1. RECURSO: Recurso Inominado 0001549.97.2012.815.0271- PICUÍ. RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: FRANCISCA FRACEILMA DA SILVA FRANÇA ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.2. RECURSO: Recurso Inominado 0004366.37.2012.815.0271 PICUÍ. RECORRENTE: TIM CELULAR SA . ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: EDVONTE DA SILVA DANTAS.ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.3. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003486.45.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: FABIANO DE ARAÚJO – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.4. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003736.78.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: DJAELMA DE FÁTIMA GOMES CONFESSOR – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.5. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0002647.20.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: BERNADETE DE FÁTIMA MACEDO SOUTO – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.6. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0004007.87.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ROSÉLIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.7. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003977.52.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: WELLYSON MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.8. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0003366.02.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ANTONIA MARIA DAS DORES – ADV: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.9. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0001508.33.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.10. RECURSO (JEC DA COMARCA DE PICUÍ) – 0004027.78.2012.815.0271 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: ALEXANDRA CIBELE DANTAS DA SILVA – ADV: EDSON BARROS BATISTA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa.11. RECURSO (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 0000117.27.2013.815.0071 – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RECORRIDO: TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA – ADV: JAILSON LIMA MOURA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares e, no mérito, também por unanimidade, em reformar a sentença de primeiro grau, integralmente, julgando improcedente, o pedido inaugural. Sem custas ou honorários. Acórdão entregue em mesa. 3ª TRM -CG.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES PELA 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB: INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS, QUERENDO, EM CINCO DIAS. RECURSO (JEC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI) – 0000540.50.2013.815.0341 – EMBARGANTE: TNL PCS SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - EMBARGADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS – ADV: CÍCERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judiciária.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 278903320138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento que se processam por este Juízo da 3ª Vara Criminal os autos da Ação Penal acima epigrafada, que a Justiça Pública move contra o acusado EDSONROBSON SERAFIM, brasileiro, casado, motorista, nascido em 08/08/1984 ,natural de Lagoa Seca-PB, filho de Maria Nazaré Serafim, residente naRua Cabaceiras, nº 337, Bairro Bodocongó III, Campina

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 41590820138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar que perante este Juízo se processam os termos da Ação de Usucapião, processo 0004159-08.2013.815.0011, requerido por José Paulino da Costa e sua esposa Creuza Maria da Silva Costa, ele brasileiro, casado, síndico, portador do CPF n 161.734.574-15 e do RG n828.891 SSP/PB, ela brasileira, casada, doméstica, portadora do RG n 1545098 SSP/PB e do CPF 518.651.734-87, ambos residentes e domiciliadosna Rua Itabuna, n 112, bairro Malvinas, Campina Grande/PB. A autora alega que detem a posse do referido imóvel há mais de 10(dez) anos, uma sala comercial de n 113, no edifício Prata, 1 andar, localizado na RuaSimeão Leal, n 150, centro, Campina Grande/PB, o referido imóvel mede 30,00m2 e a fração ideal no Edifício com 3,18m2, se confronta pela esquerda com a sala Comercial de n 112 de propriedade do Sr. Francisco Amâncio Filho, e a direita com o único elevador do Edifício, na sua frente localiza-se com o imóvel n 102, de propriedade do Sr. Edvaldo José Caiçara. Por este edital ficam citados os herdeiros do Sr. Raimundo Viana de Macedo e todos os interessados para, no prazo de 15 dias, contestarem a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osf atos alegados na inicial. E, pra que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na entrada do fórum. Dado e passado no Cartório da 6 vara cível desta Comarca. Eu, Suênia Aureliano Barreto, Tecnica judiciária, o digitei. Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito Substituto da 6 Vara Cível. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 115199120138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar que perante este Juízo se processam os termos da Ação de Usucapião, processo 0011519-91.2013.815.0011, requerido por José Gabriel da Silva, brasileiro, viúvo, montador, portador do CPF n 044.640.238-94, residente e domiciliado na Rua Senador Robert Kennedy, n 768, José Pinheiro, nesta cidade. A autora alega que detem a posse do referido imóvel há mais de 24 anos, confrontando-se o referido imóvel do lado direito com a residência s/n, na Rua Senador Robert Kennedy, bairro José Pinheiro, pertencente a Antônia Menezes, ao lado esquerdo com residência de n 762, na Rua Senador Robert Kennedy, bairro José Pinheiro, pertencente a Edson Gabriela da Silva, aos fundos com a residência n 931, na Rua Marinheira Agra, bairro José Pinheiro, pertencente a José Palmeira dos Santos, e frente com a Rua Senador Robert Kennedy, bairro José Pinheiro. Por este edital ficam citados todos os interessados para, no prazo de 15 dias, contestarem a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na entrada do Fórum. Dando e passado no Cartório da 6 Vara Cível desta Comarca. Eu, Suênia Aureliano Barreto, Técnica Judiciária, o digitei. Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito Substituto da 6 Vara Cível. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 169458420138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar que perante este Juízo se processam os termos da ação de Usucapião, processo 0016945-84.2013.815.0011, requerido por Francimar Gomes de Araujo, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF n 979.829.624-91 e do RG n 1.414.079 SSP/PB, residente e domiciliado na Av. Rio Branco n 1414, Bairro Bela Vista, Campina Grande/PB. A autora alega que detem a posse do referido imóvel há mais de 20 anosconfrontandose o referido imóvel do lado direito com a residência de n 1420A localizada na Av. Rio Branco, de propriedade da Sr. Marly da silva, ao lado esquerdo com a residência n 1410 de propriedade da Sra Eulaia Raiza de Eneas Araújo, aos fundos com a residência localizada na Rua Cel. José Vicente, Bairro Bela Vista, Campina Grande/PB de propriedade da Sra. Maria do Socorro do Nascimento, frente com a Av. Rio Branco. Por este edital ficam citados todos os interessados para, no prazo de 15 dias, contestarem a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. E, para que ningué possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na entrada do Fórum Affonso Campos. Dado e passado no Cartório da 6 Vara Cível desta Comarca. Eu, Suênia Aureliano Barreto, Técnica Judiciária, o digitei. Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito Substituto da 6 Vara Cível.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

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Grande-PB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, incurso nas penas do art.303, Pa-rágrafo Único,(três vezes) e 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art.69 do Código Penal, ficando o referido acusado CITADO pa ra responder a acusação, por escrito, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. Na resposta,o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendosua intimação, quando necessário, devendo a petição ser subscrita poradvogado constituído e, na falta deste, ser-lhe-a nomeado defensor pú-blico para patrocinar sua defesa. E para que ninguem alegue ignorânciamandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no Átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,em 24/01/2014Eu, Maria Dalva Alves,Técnica Judiciária,o digitei. Dr.Brâncio BarretoSuassuna. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 98007920108150011 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que tiverem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO,que poreste juizo,tramita o processo supra,contra o acusado GLAUCIO PACHELLYSANTOS,conhecido por “Pachelly”,brasileiro,solteiro,pintor,nascido em24/01/1979,natural de Campina Grande/PB,filho de Pai não declarado eVera lucia dos santos,residente na Rua das Palmas,s/n,Ramadinha II,desta cidade,denunciado nos termos do art.214,caput,do CP,c/c o art.1º,VIda lei nº 8.072/90,que desde já fica CITADO,para no prazo de 10 dias ,apresentar DEFESA ESCRITA,atraves de advogado,querendo,sob pena de serlhe-a nomeado defensor publico,podendo para tanto,requerer diligenciasjuntar documentos,rol testemunhal e laudo pericial,etc.,tudo na conformidade da lei e para que niguem alegue ignorancia,determinou o juizo ,o encerramento do presente EDITAL DE CITAÇÃO.Dr.Vandemberg de FreitasRocha-Juiz de Direito.Eu,Tecnico Judiciario que o digitei.

BANANEIRAS COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 1238007120138150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juizo a acao supracitada movida por Josenilton de Oliveira Felix (Nilton do Forum) e Josineide Batista Soares Felix (Neidinha), brasileiros, casados, ele vigilante, ela agricultora, residentes e domiciliados na Rua Projetada, no Distrito do Tabuleiro, em Bananeiras - PB, na qual requerem o dominio do imovel urbano localizado no endereco supracitado, medindo 209,20 m² de area total, sendo 88,26 m² de area construida, com as seguintes confrontacoes: LADO DIREITO com Maria de Fatima Silva de Andrade, LADO ESQUERDO com Antonio Pereira de Lima, na FRENTE com a rua projetada, aos FUNDOS com Adaildo Lima da Silva. A audiencia de instrucao e julgamento foi designada para o dia 27 de marco de 2014, as 08:00 horas, no Forum local. Pelo que mandou o MM Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREM a acao, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desde logo advertidos das disposicoes dos Arts. 942 e 232, IV, do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Bananeiras, em 24/01/2014. Eu, Alisson Albuquerque Gondim Cabral, Analista Judiciario que o digitei. Dr Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.

CAJAZEIRAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 20156020118150131 Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele notícias tiverem, que por este Juizo e 3. Cartorio se processam aos termos de uma Acao Penal - Proc. Nº 0002015-60.2011.815.0131, movida contra o reu FRANCINILDO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, em união estável, vendedor, filho de Valdemar Bernanrdo da Silva e de Deodete Maria da Silva, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentença prolatada no processo em referencia, cujo final é do teor seguinte: .... ...JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR o reu Francisco Francinildo Bernardo da Silva, nas penas do artigo 129, § 9ºdo CPB e ABSOLVE-LO em relacao ao crime previsto no artigo 217-A, do mesmo Diploma Legal. com pena definitiva em 09 (nove) meses de detenção, como regime inicialmente ABERTO... Publique-se. Registre-se. Intime-se. (as) Dayse Maria Pinheiro Mota . Juiza de Direito.. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e catorze Eu, Lidiane Almeida Costa, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dra. Vanessa Moura Pereira, Juiza Substituta respondendo pela 3a Vara.

GUARABIRA COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2734420118150181 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da ação supra, promovida por Ana Júlia dos Santos, representada por sua genitora Izabel Cristina dos Santos contra José Salustino Gomes. E como consta dos autos que o(a) promovente Ana Júlia dos Santos, representada por sua genitora Izabel Cristina dos Santos, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para INTIMALO(A,S) a fim de demonstrarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que será afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2858720138150181 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentissimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a SUBSTITUIÇÃO de SEVERINA DOMINGOS DE MORAIS na qualidade de curador(a) do(a) Sr(a) LENILDA DOMINGOS DE MORAIS, brasileiro(a), RG n. 3.369.628 - SSP/PB, portador(a) de . CID 10 F 71.1, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) atual na pessoa de CRISTIANO LEONCIO DE SOUZA, brasileiro(a), portador do RG n. 3.076.102-SSP/PB, residente no Sítio Contendas, Guarabira-PB que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito.

BAYEUX COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 D IAS Processo: 5693420138150751 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este juizo acao penal em desfavor do reu JOSE WALDEILSON AVELINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de belem-pb, filho de José avelino rodrigues e de Maria José Lins da Silva, residente a rua Loteamento Novo/Santo Amaro, Santa Rita-Pb. Atualmente estando em lugar incerto e nao sabido e o presente para INTIMA-LO para audiencia de instrucao e julgamento designada dia 13 de fevereiro de 2014 as 16:00 horas a ser realizadano forum local, sito, a avenida liberdade, 900, bairro do baralho, bayeux-pb. E para que nao aleguem ignorancia mandou a MM. Juiza expedir opresente edital que sera afixado copia em local de costume. By., 24/01/2014. Bela. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro. Juiza de Direito. Eu, Sinia Tavares Donato, tecnica judiciaria, o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo: 6882920128150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem que tramita acao penal em desfavor do reu MARCELO MAXIMIANO FIDELIS, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Jose Maximiano Fidelis e pai nao declarado, foi denunciado nas penas do art. 155, par. 1 e IV do CP, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e o presente edital para INTIMA-LO para comparecer a sede deste juizo para audiencia de instrucao e julgamento designada dia 18 de fevereiro de 2014 as 14:45 horas, a ser realizada no forum local, sito,a avenida liberdade, 900, bairro do baralho, bayeux-pb. E para que naoaleguem ignorancia, mandou a MM. juiza expedir o presente que sera afixado no local de costume. By., 24/01/2013. bela. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro, Juiza de Direito. Eu, Sinia Tavares Donato, tecnica judiciaria, o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 D IAS Processo: 16768420118150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem que tramita por este juizo acao penal em desfavor do reu JOAO CARLOS SALES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de bayeux-pb, nascido em 01/03/1988, filho Joao Batista deSouza e Dalvanice Sales de Souza, residente a rua Alto da Boa Vista, s/n, nesta cidade; atualmente em lugar incerto e nao sabido e o presente edital para INTIMA-LO a fim de comparecer a sede deste juizo para audiencia de instrucao e julgamento designada dia 18 de fevereiro de 2014 as 14:15 horas, a ser realizada no forum local, sito, a avenida liberdade, 900, bairro do baralho, bayeux-pb. E para que nao aleguem ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que sera afixado copia no local de costume. By. 24/01/2014. Bela. Conceicao de Lourdes M.B. Cordeiro, Juiza de Direito. Eu, Sinia Tavares Donato, Tecnica Judiciaria, o digitei. COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 3222420118150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem dele conhecimento e noticias tiverem ou interessar possa, que por este cartorio e juizo tramitam osautos da acao penal acima mencionada movida pela JUSTICA PUBLICA contra ANDRÉ PEREIRA DE ARRUDA, brasileiro, convivente, filho de Adeilton Felix Arruda e Nadja Pereira Arruda, o qual residia no Loteamento CirneII, Tibiri II, Santa Rita-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabidoe como o reu enocntra-se em lugar incerto e nao sabido o MM. Juiz determinou que fosse expedido o presente edital pelo qual CITA, o denunciado ABDRPE PEREIRA DE ARRUDA, de todo conteudo da denuncia para no prazo de dez dias apresentar resposta escrita, nos termos do art. 369-a doCodigo de Processo Penal e advertido de que nao apresentando resposta,no prazo legal será nomeado defensor públicao para faze-lo. CUMPRA-SE:Dado e passado nesta cidade de bayeux, aos vinte e quatro dias do mes de janeido de 2014. Eu Maria de Lourdes Gabriel, técnica judiciaria digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juiza de Direito, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 15737720118150751 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem dele conhecimento e noticias tiverem ou interessar possa, que por este cartorio e juizo tramitam osautos da acao penal acima mencionada movida pela JUSTICA PUBLICA contra EDMILSON LOURENÇO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de João Pessoa-PB, filho de Jose Lourenço dos Santos e Severina Ramos de Brito, residente na rua Irandir Costa, 215, Alto do Mateus, Joao Pessoa-PB, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabidoE como o denunciado encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao venha alegar ignorancia a MM. Juiza determinou quefosse expedido o presente edital pelo qual CITA o denunciado EDMILSON LOURENÇO DOS SANTOS de todo conteudo da denuncia do Ministerio Públicotendo-o como incurso nas penas do artigo 147 do Codigo Penal combinadocom o art. 7º, incisos I e II, da Lei 11.343/06, como tambem para apresentar resposta escrita no prazo de dez dias nos termos do art. 396-A do Codigo Processual Penal, advertindo-o de que se nao apresenta-la noprazo estabelecido, ser-lhe-a nomeado defensor público para apresenta-la. CUMPRA-SE: Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze. Eu Maria de Lourdes Gabriel. Técnica Judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B.Cordeiro. Juiza de Direito.

BOQUEIRAO COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 3679220108150741 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Escrivania Judicial, aos termos do PROCEDIMENTO ESPECIAL nº 074.2010.000.367-7 por ato praticado pelo adolescente M.V.B.F, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica o adolescente M.V.B.F, intimado do inteiro teor da parte dispositiva da sentença a seguir transcrita: . ...Ante o exposto, DECLARO, por sentença, extinta apunibilidade com relação a M. V. B. F., punibilidade com relação a M. V. B. F., pelo fato aqui pelo fato aqui pelo fato aqui pelo fato aqui narrado. diligências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Boqueirão, 15 de junho de 2012 (ass) Dr. André Ricardo de Carvalho Costa. Juiz de Direito em Substituição.. E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital em cumprimento ao provimento exarado nos autos da Ação acima referida, que será afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade de Boqueirão, aos 24 de janeiro de 2014. Eu, Luciana de Oliveira Alves, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15177120128150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheciment o que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de MADALENA MARIA DE SOUZA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 262.514-SSP/PB, residente na rua Rua Almeida Barreto, nº 126, Centro, Guarabira/PB, portador(a) de Alzheimer, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de SEVERINA MADALENA DE SOUZA GOMES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 112.645 -2ª via . SSDS/PB, residente no mesmo endereço do(a) interditando(a) que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 16732520138150181 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Severino Francisco Alves e promovido(a,s) Maria de Fátima Ribeiro Alves. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ALVES, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeir os, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17389320088150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de EDIVAN MORAIS DA COSTA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2249658 - SSP/PB, residente na rua Manoel Valentim, nº 36, Guarabira/PB, portador(a) de Esquizofrenia Paranóide - CID 10 F20.0, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA DA GLÓRIA MORAIS DA COSTA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 21.708.080-3 - SSP/RJ, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 18687820118150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de JURANDIR VICENTE DE MELO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 3.779.676 - SSDS/PB, residente na rua Emídio Brasiliano da Costa, nº 16, Conjunto Assis Chateaubriand, Guarabira/PB, portador(a) de CID 10 F29, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeandolhe curador(a) na pessoa de SEVERINO VICENTE DE MELO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1.551.520 . 2ª via. SSP/PB, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19455320128150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheciment o que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de JOSÉ TOMAZ DA SILVA, bra sileiro(a), portador(a) do RG nº 1.085.079 -SSP/PB, residente no Sítio São Miguel, Pilõezinhos/PB, portador(a) de Psicose Crônica (CID 10 F 28), que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA DA SALETE PINTO DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2321331 . SSP/PB, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 21635220108150181 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Maxsuell Deivid Calixto dos Santos, representado por sua genitora Maria Aparecida Calixto dos Santos e promovido(a,s) Raimundo Nascimento de Oliveira. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22792420118150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de JOÃO BATISTA BELARMINO DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2.482.259 - SSP/PB, residente na rua Des. Pedro Bandeira, nº 584, VL 18, Guarabira/PB, portador(a) de Retardo Mental - CID 10 F 71, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de RICARDO BELARMINO DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2743178 - SSP/PB, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 24894120128150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 3184826 - SSP/PB, residente na rua Antônio Bem vindo, Terezinha/PB, portador(a) de quadro demencial, de caráter irreversível, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA BERNADETE ANDRADE FERREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1.214.726 . SSP/ PB, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 29022020138150181 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Fábio Barbosa Galdino e promovido(a,s) Simone Cabral de Oliveira Barbosa. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) SIMONE CABRAL DE OLIVEIRA BARBOSA, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 29801420138150181 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Eliene de Sousa Santos Oliveira e promovido(a,s) Valter Gonçalves de Oliveira. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) VALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 30795220118150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheciment o que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara, decretou, por sentença, a interdição de ZÉLIA MARIA SOBREIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 04172923-7-SSP/RJ, residente na rua Nossa Senhora da Luz, sn, Q 2, L 8, Conjunto Lucas Porpino, Guarabira/PB, portador(a) de Esquizofrenia - CID 10 F 20, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 07489502-0 . SEPC/RJ residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 24/01/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 42016620128150181 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Maria da Luz Carneiro da Silva e promovido(a,s) Suede Vitória dos Santos, representado(a) por sua genitora SOLANGE DOS SANTOS e outros. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) Suede Vitória dos Santos, representado(a) por sua genitora SOLANGE DOS SANTOS, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito. COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 51444920138150181 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou conhecimento tomarem que pelo expediente do CARTORIO DO 3. OFICIO se processam os autos da acao supra, em que e autor(a) Severino Martins dos Santos e promovido(a,s) Maria da Salete Germano Martins. E como consta dos autos que o(a) promovido(a) MARIA DA SALETE GERMANO MARTINS, encontra-se em LUGAR INCERTO e NAO SABIDO, pelo(a) MM. Juiz(a) foi determinado a expedição do presente edital, para CITA-LO(A) para que, conteste a presente ação supra-referida sob pena de revelia, ficando advertido(a) de que não contestada a ação no p razo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo(a) re(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL que sera afixado no local próprio, na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade de Guarabira-PB, aos 24/1/2014. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito.

LUCENA COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 5460320128151211 Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e conhecimento dele tiverem que por este juizo tramita uma medida protetiva de urgencia movida em desfavor de ANTONIO MARCOS DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente no patio da balsa, na barraca conhecida por barrada do tonho, lucena/pb, atualmente em lugar incerto ou nao sabido, e para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. juiza de Direito desta Comarca expedir o presente edital de CITACAO, a fim de citar o acusado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa comecara a fluir a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou do defensor constituido, conforme diccao do art. 396, paragrafo unico do cpp, advertindo que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. dado e passado nesta cidade e comarca de lucena/pb, aos 24 (vinte e quatro) dias do mes de janeiro do ano de 2014. eu, Amanda Lopes Oliveira, tecnica Judiciaria, o digitei, por determinacao da M.M. Juiza de direito desta Comarca, Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

59 MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19097920128150611 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-se os termos de Acao de Interdicao n 0001909-79.2012.815.0611 movida por ARNAUD OLÍVIO DE SOUSA em desfavor de EDILEUZA ARNAUD DE SOUZA, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO de EDILEUZA ARNAUD DE SOUZA, portador(a) de Retardo Mental Grave CID 10 F 72, de modo que apresenta-se incapacitado(a) de reger sua propria vida e negocios, sendo lhe nomeado curador o seu pai ARNAUD OLÍVIO DE SOUSA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 1183, paragrafo único do CPC. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital na imprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 dez dias. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mes de janeiro de 2014. Eu, Alana Alves Batista, Técnica Judiciária, o digitei. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juíza de Direito. COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 7252520118150611 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos da Acao supracitada, movida pela JUSTICA PUBLICA contra PETRÔNIO ALVES DE SOUSA. E, para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o presente Edital CITANDO o reu PETRÔNIO ALVES DE SOUSA,servente, filho de Severino Bandeira de Sousa e Ednalva Alves de Sousa, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10(dez) dias apresentar defesa por escrito, denunciado nos termos do art.28 da Lei nº 11343/06. Dado e passado nesta cidade,, aos 24 dias do mes de janeiro de 2014. Eu, tecnica judiciaria, o digitei. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito.

MONTEIRO COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 382320138150241 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório da 3a Vara Mista, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIZETE MONTEIRO DA SILVA tendo como interditando(a) JERONIMA MONTEIRO DE FIGUEIREDO, na qual a MM. Juíza prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: ... Ante o Exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis a especie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDICAO INTEGRAL de JERONIMA MONTEIRO DE FIGUEIREDO, devidamente qualificado nos autos, nomeando-lhe curador a requerente MARIZETE MONTEIRO DA SILVA. Publique-se edital de interdição, por três vezesno Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do mesmo o nome do interditando e do curador, as causas da interdição e os limites da curatela. Expeça-se mandado para inscrição da sentença e averbação a margem do assento de nascimento do interditando no competente Registro de pessoas naturais. Comprovada a inscrição da sentença, intime-se o curador para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Comunique-se a Justiça Eleitoral, para cumprimento do disposto no art. 15, inciso II, da Constituição Federal. Isento de custas processuais, por ser a autora beneficiaria da assistência judiciaria. Publicada e intimados em audiência. Registre-se. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assina-do. Em, 24/01/2014. Andréa Arcoverde Cavalcanti. Juíza de Direito nesta escrivania da 3a Vara Mista. Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz o digitei.

QUEIMADAS COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 14186320118150981 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que ficam CITADOS pelo presente edital os herdeiros maiores CARLOS ARTHUR MONTEIRO ERNESTO DE MELO (brasileiro, casado, residente na Rua Duque de Caxias, 617, Prata, Campina Grande/PB) e SAULO LEAL ERNESTO DE MELO FILHO (brasileiro, solteiro, residente na Rua Dr. Nunes Filho, 43, Brisamar, João Pessoa/ PB), bem como eventuais interessados, para, no prazo comum de 10 dias, dizerem sobre as primeiras declarações prestadas pela inventariante, nos termos do art. 999 do CPC, tudo conforme despacho de f. 61v dos autos do processo acima epigrafado, em que figura como inventariante Renata Monteiro Ernesto de Melo e como inventariado o espólio de Saulo Leal Ernesto de Melo. E, para que a notícia chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será afixado na sede deste juízo, no local de costume, e publicado na forma da lei. Queimadas/PB, 24 de Janeiro de 2014. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, técnica judiciária, digitei-o. Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito Titular.

REMIGIO COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4035420128150551 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que por esse juizo e cartorio tramitam os autos da acao supra, promovida por Cloves Olimpio dos Santos em face de Joao Paulo Spencer de Andrade Freire. E, estando em local incerto e nao sabido a parte re, e o presente edital para intimala para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 de marco de 2014 as 08:30h, no forum da comarca de remigio/pb. E nada mais. Dado e Passado em Remigio-PB, aos 24 de janeiro de 2014.Eu,Patricia Dias Rocha, analista judiciaria,o digitei. Alessandra Varandas P. M. de O. Lima, Juiza de Direito.

SANTA RITA COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20823620138150331 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da Acao supra mencionada requerida por RAYSSA ANCELMO SANTANA, representada por sua genitora, Sra. NAILDE ANCELMO LYRA contra JOSE CARLOS SANTANA e pelo presente edital INTIMA-SE a autora, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer em cartório no prazo de 48:00hs, informando o atual endereco da parte executada tendo ciencia da certidao retro. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 24 (vinte e quatro) dias do mes de janeiro de 2014Eu, Maria de Fatima Fernandes Lira, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas . Juiza de Direito em substituição. COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 16857420138150331 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da os autos da Acao de Usucapiao, n. 0001685-74.2013.815.0331, os lotes usucapiendos, quais sejam 43, 45 e 47 da quadra 6C do Loteamento Sol Nascente medem, cada um, 10 metros de frente e fundos por 25 metros de ambos os lados e conforme planta situam-se lado a lado, totalizando a area de 750m². E os interessados nao representados que se encontram em lugar ignorado e mais tarde nao venham alegar ignorancia a MM Juiza determinou a publicacao do presente edital para citar os interessados nao representados para contestar querendo a presente acao de usucapião no prazo legal, ciente de que nao sendo oferecida a contestacao ter-se-ao por verdadeiros os fatos alegados na inicial, sob pena de revelia e confissao (art. 942, II e 232, IV do CPC), manifestando-se expressamente. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, aos 24 de janeiro de 2014. Eu, Jacinta Maria Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei.

SERRARIA COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 32805220128150361 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento tomarem que, neste juizo, tramitam os autos da acao supramencionada, movida pelo Ministerio Publico Estadual em face de Erika Michelle Barbosa da Silva, tendo o MM. Juiz de Direito decretado a interdicao, por sentenca, de Erika Michelle Barbosa da Silva, brasileira, solteira, filha de Maria do Socorro Barbosa da Silva e pai nao declarado, residente na Praca Antonio Bento, 74, Centro, Serraria - PB, nomeando-lhe curadora Maria Neuda de Carvalho Araujo. E, para que ninguem alegasse ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital de INtimacao, que sera publicado na imprensa oficial 3 vezes, com intervalo de 10(dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE Dado e passado nesta cidade de SErraria - PB, eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito em Substituicao.

SOUSA MAMANGUAPE COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 23914220088150231 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da acao supracitada tendo como parte autora Ministério Público da Paraíba e como re Alessandra Rodrigues do Nascimento,conhecida como .Sandra Macaxeira., filha de Rejane Rodrigues do Nascimento, servindo o presente edital para citar a parte ré, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, apresentar defesa escrita no prazo de 10(dez) dias. Não apresentada a defesa no prazo descrito,será suspenso o curso do processo e do prazo prescricional e o prazo de defesa será devolvido,a partir da prisão/apresentação do acusado. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juíza expedir o presente edital. Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota, Juiza de Direito em substituição. Eu, Andréa Nóbrega de Assis Martins, Tecnica Judiciaria, o digitei.

ATA DA 455ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA – PB. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, pelas 14:00 horas, na Sala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM. Juiz Presidente, presentes os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda e Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta. Funcionando na Secretaria Diana Santos de Oliveira Berger. Pelas 14:00 horas foi declarada aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Em seguida o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantes em pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça no dia 18 de dezembro de 2013, às fls. 65: Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001704.88.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2014

do: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Antônio Nóbrega Queiroga e outro. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 02º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001707.43.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Valderi Bezerra da Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001329.87.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco de Assis Bandeira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001327.20.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco da Nóbrega Queiroga. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001701.36.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Eliete Bezerra Dantas e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001326.35.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Assis de Queiroga. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 07º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001788.89.2004.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Karis Aglaia Franklin de Oliveira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 08º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001298.67.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Martins de Oliveira. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves da Cunha. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução, sem declaração de litigância de má-fé.” 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001507.36.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Recorrente: Telemar Norte Leste S/ A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Ernandes Felix de Pontes. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 10º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001892.81.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Manoel Messias Alves Almeida e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta: 11º) – Recurso Inominado Cível nº . 0001384.38.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Manoel Paulo Filho e outros.. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 12º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001268.32.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco Pedro da Silva Filho e outro. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001267.47.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Antônio Sidinei Santana Almeida e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001322.95.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Dalva Urtiga Costa e Maria Carneiro Nobre Evaristo.. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 15º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001303.89.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Miguel Lunguinho de Andrade. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves da Cunha. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” Esgotada a pauta de julgamentos e não havendo mais nada a tratar, mandou o M.M. Juiz Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. José Normando Fernandes – Bernardo Antônio da Silva Lacerda – Fabiano Lúcio Graçascosta, Juízes. Diana Santos de Oliveira Berger – Secretária. TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 455ª- 22/01/ 2014). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões: Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001704.88.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Antônio Nóbrega Queiroga e outro. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 02º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001707.43.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Valderi Bezerra da Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001329.87.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco de Assis Bandeira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001327.20.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco da Nóbrega Queiroga. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001701.36.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Eliete Bezerra Dantas e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001326.35.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Assis de Queiroga. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de SousaPB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 07º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001788.89.2004.815.0301– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchi-

or. Recorrido: Karis Aglaia Franklin de Oliveira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 08º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001298.67.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Martins de Oliveira. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves da Cunha. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução, sem declaração de litigância de má-fé.” 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001507.36.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Ernandes Felix de Pontes. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” 10º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001892.81.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Manoel Messias Alves Almeida e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de SousaPB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente, vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta: 11º) – Recurso Inominado Cível nº . 0001384.38.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Manoel Paulo Filho e outros.. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 12º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001268.32.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco Pedro da Silva Filho e outro. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001267.47.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Antônio Sidinei Santana Almeida e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001322.95.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Dalva Urtiga Costa e Maria Carneiro Nobre Evaristo.. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” 15º) – Recurso Inominado Cível nº. 0001303.89.2004.815.0301 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Miguel Lunguinho de Andrade. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves da Cunha. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando a recorrente vencida, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.0099/95).” Diana Santos de Oliveira Berger – Secretária. COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 21794720128150371 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento eespecialmente o denunciado IVANILSON SOARES DE LIMA, conhecido por BOMBRIL, brasileiro, solteiro, ajudante geral, natural de João Pessoa/PB,filho de Antônio Soares de Lima e Helena Ceriaco de Lima, residente naDr. Coelho, 128, Centro, Cajazeiras/PB, que foi ofertada denúncia contra o mesmo, dando como incurso nas penas dos arts. 169, inc. II; 155 caput e 171 § 2, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro. Determinada a citação do acusado, certificou o oficial de justiça a impossibilidade do cumprimento do ato, uma vez que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Diante dessa informação, determinou o MM. Juiz de Direito a expedição deste Edital, através do qual CITA o denunciado IVANILSON SOARES DE LIMA para, no prazo legal, oferecer defesa escrita, nos moldes do art. 396-A, do CPP. Dado e passado nesta cidade e comarca deSousa/PB, aos 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2014. Eu, Edjailson Vieira Araújo Lunguinho, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta, Juiz de Direito. COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 39794720118150371 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento eespecialmente o denunciado FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Sousa/PB, vendedor, nascido em 27/05/1943, filho de João Fernandes da Silva e Francisca Maria da Conceição, residente noJardim Sorrilândia III, Sousa/PB, que foi ofertada denúncia contra o mesmo, dando como incurso no art. 12 da Lei 10.826/2003. Determinada a citação do acusado, certificou o oficial de justiça a impossibilidade do cumprimento do ato, uma vez que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Diante dessa informação, determinou o MM. Juiz de Direito a expedição deste Edital, através do qual CITA o denunciado FRANCISCO FERNANDES DA SILVA para, no prazo legal, oferecer defesa escrita, nos moldes do art. 396-a, do CPP. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sousa/PB, aos 24 dias do mês de Janeiro de 2014. Eu, Edjailson Vieira Araújo Lunguinho, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta, Juiz de Direito.

SUME COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DESIGNACAO TRIBUNAL JURI PRAZO: 30 Processo: 3984120128150451 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quanto conhecimentos tiverem que em especial os jurados sorteados para comparecerem no Tribunal do Juri dos dias 18/03/2013, este foiredsignado para o dia 20/03/2014 as 08:30hs, ficando na seguinte maneira o réu Gilvan Avelino da Silva, ficou designado para o dia 20/03/2014 as 08:30hs e o reu Cicero José Ribeiro Feitoza, permanecendo a mesma data 21/03/2014 às 08:30hs, e por determinacao do MM JUiz os jurados sorteados que a seguir transcrevo: Abdias Ramos de Oliveira Filho, Ana Maria do Nascimento de Sousa, Antonina da Silva Pereira, Djamilton da Silva Aquino, Edvania Ferreira de Medeiros, Erivan Silva, Eric Rafael de Amorim, Felipe Marcio de Sousa, Fabiana Pimentel Macedo Farias, Gessica Mayane Souza Oliveira, Laudenice de Sousa Lima, Luciana de Farias Silva, Maria Jacicleide da Silva Nascimento, Marnelsya Neves Honorato, Maria Zilderlania Alves, Mercia Maria Nascimento de Sousa, Maria do Socorro Silva, Maria da Conceicao Alves de OLiveira, Kiara Reuba do Nascimento Amorim, Paula Roberta da Silva, Rita Dark da Silva Aquino, Ranoel Jose de Sousa Goncalves, Rogerio Soares do Nascimento, Robson de Sousa Ribeiro, Silvia Paloma Lisboa de Farias, SUPLENTES: Ivania Go mes de Araújo, Jusefa Cilene de Sousa Macedo, Poliana Ferreira da Cos ta, ficando todos convocados a participar das sessoes acima desiganda s para os dias 20/03/2014 as 08:30hs e 21/ 03/2014 as 08:30hs, o nao comparecimento cominara nas penas da lei. E para que nao alegue igno - rancia mandou o MM Juiz publicar outro edital de convocacao dos mes - mos. Dado e passado nesta cidade de Sume, 24 de Janeiro de 2014. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecncia Judiciaria. (a) Antonio Eugenio Leite Ferreira Neto, Juiz de Direito Substituto.

TAPEROA COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8405420118150091 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao de interdicao, movida por MARIA APARECIDA FAUSTINO XAVIER SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG 2.593.536 SSP-PB, CPF 048.405.384-17, residente no Sítio Canoa, zona rural, Assuncao-PB,, em face de FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO XAVIER, brasileiro, solteiro, portador do RG 2339897 SSP-PB, CPF 066.128.134-58, residente e domiciliada no mesmo endereço da promovente, na qual fora prolatada sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: Diante do exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta eprincípios de direito aplicaveis a especie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos dos arts.3º, II, e art.1.767, I, ambos do Codigo Civil c/c art.1.177 e seguintes do Codigo de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, DECRETAR A INTERDICAO de FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO XAVIER, por ser este absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando por conseguinte, como curadora, sua irma, MARIA APARECIDA FAUSTINO XAVIER SANTOS o que faco com esteio nas disposicoes do art.1.775 do Codigo Civil, a qual devera exercer seu munus pessoalmente, por se tratar de curatela plena, dessa forma, extinguindo o feito, com julgamento de merito, no arrimo no art.269, I, do CPC. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente edital, o qual sera publicado por 03(tres) vezes no Orgao Oficial, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Taperoa-PB, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2014. Eu, Oscar Roberto Silva Miranda, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha . Juiza de Direito Substituta.