COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG COMPANHIA ABERTA CNPJ 17.155.730/0001-64 QUESTIONAMENTO DA BOVESPA A Bovespa efetuou a seguinte consulta a CEMIG: Em noticia veiculada pela agencia Estado – Broadcast, em 25/07/2003, consta, entre outras informações, que a Cemig vai ter uma perda de R$ 340 milhões este ano por conta do resultado da revisão tarifaria promovida pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que reduziu de R$ 62 para R$ 50 o custo do megawatt-hora gerado pela companhia. Solicitamos esclarecimentos consideradas importantes

sobre

referida

noticia,

bem

como

outras

informações

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG COMPANHIA ABERTA CNPJ 17.155.730/0001-64 ESCLARECIMENTOS

Temos a informar que a notícia veiculada pela agência Estado – Broadcast, em 25/07/2003, é verdadeira e resulta do processo de revisão tarifária da CEMIG que culmina com a aprovação pela ANEEL de aumento tarifário em 7 de abril de 2003. A perda mencionada consta das pendências em discussão com a referida agência e tornada pública durante a audiência pública correspondente ao processo mencionado. Informamos, ainda, que estamos enviando para arquivo na Comissão de Valores Mobiliários – CVM/Bovespa, cópia da palestra, feita no Rio de Janeiro, em seminário promovido pela COPPE – RJ.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2003

Flávio Decat de Moura Diretor de Finanças, Participações e Relações com Investidores

Desequilíbrio financeiro das concessionárias, modicidade tarifária e regulamentação Flávio Decat de Moura Diretor de Finanças, Participações e de Relações com Investidores - Cemig 1

O desequilíbrio financeiro das concessionárias

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As origens do desequilíbrio financeiro

§ Pass through para despesas não gerenciáveis (parcela A) não foi integralmente aplicado e as distribuidoras tiveram expressivas perdas de caixa Æ CCC a maior sem CVA Æ Despesas em dólar com Itaipu (agravando a partir de 1999 com o câmbio flutuante)

§ Concessionárias com elevadas dívidas em dólar tomadas ao câmbio paritário

3

As origens do desequilíbrio financeiro

§ Racionamento - Acordo do Setor à Reajuste tarifário extraordinário (RTE) à Somente para perdas durante o período do racionamento

à Perda de receita persistindo via mudança dos hábitos de consumo

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As origens do desequilíbrio financeiro § Objetivo original à Reavaliação dos custos à Recomposição da remuneração dos investimentos à Ajuste da receita para atingir o equilíbrio

§ Realidade à Dificuldade política de conceder reajustes nominalmente elevados em razão de: ü Maxidesvalorização do real em 2002 ü Aumento da inflação no final de 2002 e início de 2003

à Distorções na aplicação dos critérios por parte da Aneel ü Empresa de Referência excessivamente enxuta ü Diferimento do índice de aumento tarifário e da CVA não previstos nas regras 5

Duas grandes distorções no caso da Cemig Primeira distorção Não cumprimento do Acordo Setorial e da Lei 10.438 § Lei estabelece empréstimo BNDES para cobrir 90% das perdas financeiras com o racionamento § Direitos da CEMIG: à Distribuidora - R$1140 milhões à Geradora - R$ 569 milhões à Total - R$1709 milhões à Financiamento BNDES - R$1538 milhões § Só recebemos R$ 512 milhões do BNDES § Fomos obrigados a captar R$ 191 milhões no mercado para arcar com a segunda tranche do MAE § Estamos com dificuldades de caixa e não conseguimos o financiamento do BNDES de R$ 1026 milhões ao qual temos direito. 6

Duas grandes distorções no caso da Cemig Segunda distorção Sub-valoração da energia própria

§ Em abril de 2003, na revisão tarifária da Distribuição, a Aneel “arbitrou provisoriamente” R$ 50/MWh, sendo o valor correto R$ 62/MWh § Cemig Geração perde R$ 340 milhões de receita

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Modicidade tarifária

8

Evolução das tarifas O caso da Cemig como exemplo Custos gerenciáveis x não gerenciáveis 40%

250% 200% 150% 100%

28%

50% 0% 1998

1999

Inflação IGPm

2000

2001

Não Gerenciável

2002

2003

Gerenciáveis 9

Principais componentes não gerenciáveis da tarifa § Tributos em Geral: à PIS/PASEP, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Social, CPMF à INSS, SESI/SENAI, INCRA, Salário Educação, Seguro Acidente, SEBRAE, FGTS § Tributos específicos do consumidor: à ICMS, Encargo Emergencial e TIP § Encargos setoriais que oneram a tarifa: à CCC, CDE, RGR, Taxa de fiscalização, Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, Encargo do Serviço de Sistema 10

Carga tributária em outros países Percentuais de tributos na tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais Reino Unido 4,7 Alemanha 13,7 Portugal 4,8 Polônia 18,0 Luxemburgo 5,7 Espanha 18,0 Suíça 7,1 Rep.Tcheca 18,1 Grécia 7,4 Turquia 19,1 Rep.Eslovaquia 10,0 Finlândia 26,2 Hungria 10,7 Áustria 28,5 Irlanda 11,1 Noruega 37,1 Nova Zelândia 11,1 Holanda 42,7

Fonte: International Energy Agency – 2003 CEMIG

11

Cemig Abertura de uma conta residencial de 200kWh: R$ 75,48

70 60

R$

50

8%

6% 9% % 9% 8%

40 30 20

60%

Investimentos PMSO Geração CI Itaipu CCC+RGR Tributos

10 0 12

Sugestões para reduzir os preços de energia

§ Desonerar as tarifas de energia elétrica do excesso de encargos setoriais e de tributos § Desdolarizar a tarifa de Itaipu § Reavaliar a implantação de programas de fontes alternativas que são mais caras que as tradicionais § Estimular a redução dos custos gerenciáveis das concessionárias 13

Sugestões envolvendo o novo marco regulatório

14

A questão das tarifas de geração

§ Revisão tarifária na Geração àÉ importante reavaliar a conveniência de estabelecer uma revisão tarifária após 5 anos de contrato àA experiência com a revisão da tarifa das distribuidoras tem sido traumática para o setor

15

A questão das tarifas de geração § Para as usinas decididas na vigência do modelo de competição àA energia deve ser valorada tendo como teto o VN àO “pool” deve priorizar a absorção dessa energia antes de licitar novas usinas

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Tarifa de Geração no “pool” Tarifa Média dos Contratos Iniciais R$/MWh (preços de abril de 2003)

80

Tarifa de Geração (R$/MWh)

75

72,9

Média=67 69,1

70 64,9

65 60

76,7 74,1

74,3

70,1

65,6

62,0 56,8

55 50,0 50 45 40

(1) Valor arbitrado pela ANEEL na revisão tarifária da Cemig em abril de 2003 (2) Valor da tarifa de geração Cemig (3) Não inclui geração nuclear

(3) Fu rn as

EM AE

Du ke

Ce sp

CG TE E

Tie te AE S

Tr ac teb el

Co pe l

Ce m ig (2)

CE EE Ce m ig (A NE EL ) (1 )

35

17

O equilíbrio das distribuidoras § Para evitar novos desequilíbrios das distribuidoras é vital a concatenação das datas dos reajustes da energia comprada com a data do reajuste tarifário de cada concessionária ou a compensação via CVA § Na aplicação dos reajustes tarifários anuais, a Aneel deveria efetuar projeções de custos com o objetivo de minimizar a geração de CVA para o ano seguinte 18

Desverticalização

§ Dada a inexistência de “self dealing” no novo modelo, a desverticalização das empresas integradas que aderirem ao “pool” não se faz necessária e não deveria ser exigida

19

As inconveniências de uma “fase de transição”

§ A implantação do modelo deve ser simultânea às regras de transição, cujo período deve ser o menor possível

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