UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO TECNOLÓGICO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DANIELLA AMORIM GOMES

AVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DOS CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE NO PROJETO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL: O CASO LOTEAMENTO SANTA MARIA DO LIMÃO – ARACRUZ, ES.

VITÓRIA - ES 2017

DANIELLA AMORIM GOMES

AVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DOS CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE NO PROJETO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL: O CASO LOTEAMENTO SANTA MARIA DO LIMÃO – ARACRUZ, ES.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e

Desenvolvimento

Sustentável

da

Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial à obtenção de grau de Mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável.

Orientadora: Prof. Dsc. Adriana Fiorotti Campos.

VITÓRIA - ES 2017

DANIELLA AMORIM GOMES

AVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DOS CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE NO PROJETO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL: O CASO LOTEAMENTO SANTA MARIA DO LIMÃO – ARACRUZ, ES.

Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação

em

Engenharia

e

Desenvolvimento

Sustentável da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, na área de concentração Gestão Sustentável e Energia. Aprovada em 22 de Março de 2017. COMISSÃO EXAMINADORA ________________________________ Profª. D.Sc. Adriana Fiorotti Campos Universidade Federal do Espírito Santo (Orientadora) _________________________________ Profª. D.Sc. Glicia Vieira dos Santos Universidade Federal do Espírito Santo (Examinador Interno) ________________________________ Profª. D.Sc. Andrea Coelho Laranja Universidade Federal do Espírito Santo (Convidada Externa)

O Senhor é Meu Pastor e Nada Me Faltará Salmos 23.

Ao meu Dudu. Minha mãe Darlene, por ser minha fortaleza. À minha avó Zilca por todo amor e dedicação.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente toda honra e toda glória à Deus, por me dar todas as condições de enfrentar este desafio. A minha mãe Darlene Gomes por sempre ser minha fortaleza e maior incentivadora. Minha avó Zilca Amorim por todo amor e dedicação durante toda minha vida, sempre meu amor incondicional. Aos meus amigos e familiares por compreender as ausências. Ao meu amor Edem Júnior, que me mantém firme nos meus propósitos, por todo companheirismo dedicado nos momentos difíceis. Nunca poderei agradecer todo carinho, amor e compreensão. Aos meus amigos VIPs, Simone Barni, Giuliana Calmon, Lygia Sarlo, Maria Elisa Freitas, Luciano Macal e principalmente a Juçara Galiza por todo companheirismo, sem vocês este desafio seria muito mais difícil. A minha orientadora Professora Adriana Fiorotti Campos, por todas as oportunidades, paciência, compreensão, amizade e carinho dedicados a esses anos de convivência, nunca irei esquecer de nossa parceria. A todos os professores que contribuíram para minha formação. A Viviane Pimentel e Andréia Fernandes Muniz, pelo exemplo de força e determinação. A professora Andrea Coelho Laranja, que me ensinou a dar os primeiros passos em minha profissão, e pela presteza em participar da conclusão de mais um sonho. Aos meus amigos de trabalho e arquitetos que de alguma forma ajudaram em minhas pesquisas. A Prefeitura Municipal de Aracruz por ter cedido todos os dados que necessitava para as análises. Bem como todos os moradores do Loteamento Santa Maria do Limão por ter me atendido prontamente, respondido as questões e aberto suas portas. A Andrea Borges de Souza Cruz por ter compartilhado suas análises e pela presteza. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação e de mais esta conquista, o meu muito obrigado.

RESUMO

O estudo apresenta análises voltadas a produção de Habitações de Interesse Social no contexto de um objeto de estudo escolhido, o Loteamento Santa Maria do Limão, localizado no Município de Aracruz, ES. Os métodos de análises são pautadas sobre a metodologia da Avaliação Pós-ocupação, Avaliação Energético-ambiental dos Materiais e na avaliação do quantitativo de resíduos de construção e demolição. A APO possui métodos e técnicas próprias a fim de avaliar sistematicamente o ambiente construído, com vistas a aspectos técnicos, cognitivos, funcionais e culturais, através principalmente da avaliação do morador para com sua moradia. A Avaliação Energético-ambiental dos Materiais, demonstra os impactos energéticos ambientais causados pelo Setor de Construção Civil, que apesar de ser um setor significativo para o crescimento econômico e social do país, é caracterizado pela degradação ambiental causada principalmente pela produção de seus materiais de construção. A estimativa da quantidade de resíduos produzidos pelas habitações do estudo de caso, se interligam aos quesitos relacionados à APO e a Avaliação Energético-ambiental dos Materiais. Por meio da APO obteve um panorama geral das inadequações das habitações e das modificações realizadas, sendo possível quantifica-las em volume de resíduos produzidos e avaliando os gastos energéticosambientais destas modificações. Após análises no Loteamento, foi possível propor diretrizes e intervenções nos padrões de produção atual, através de um Ensaio Projetual de Habitação de Interesse Social Expansível. Os resultados apontam a necessidade de rever os padrões de produção das HIS praticadas atualmente, considerando fatores diversos em fase de concepção projetual, como principalmente a opinião dos futuros moradores das habitações, a escolha do partido arquitetônico correto para cada situação a fim de eliminar a padronização e constante repetição dos modelos, e principalmente utilizar critérios de sustentabilidade na escolha dos materiais e tecnologias construtivas. Palavras-chave: Habitação de Interesse Social. Avaliação Pós-ocupação. Avaliação Energético-ambiental dos Materiais. Resíduos.

ABSTRACT

The study presents analyzes aimed at the production of Social Interest Housing in the context of a chosen study object, the Santa Maria do Limão Allocation, located in the Municipality of Aracruz, ES. The methods of analysis are based on the methodology of Post-occupation Evaluation, Energy-Environmental Assessment of Materials and on the evaluation of the quantity of construction and demolition waste. The APO has its own methods and techniques in order to systematically evaluate the built environment, with a view to technical, cognitive, functional and cultural aspects, mainly through the evaluation of the resident to his dwelling. The EnergyEnvironmental Assessment of Materials, demonstrates the environmental energy impacts caused by the Civil Construction Sector, which despite being a significant sector for the economic and social growth of the country, is characterized by the environmental degradation caused mainly by the production of its building materials. The estimation of the amount of waste produced by the housing of the case study, are related to the questions related to the APO and the Environmental-Energy Assessment of the Materials. Through the APO, it obtained an overview of the inadequacies of the dwellings and the changes made, being possible to quantify them in the volume of residues produced and to evaluate the energy-environmental expenses of these modifications. After analysis in the Allocation, it was possible to propose guidelines and interventions in the current production patterns, through a Project of Housing of Expansible Social Interest. The results point to the need to review the production patterns of HIS currently practiced, considering several factors at the design stage, such as the opinion of the future residents of the dwellings, the choice of the correct architectural party for each situation in order to eliminate standardization And constant repetition of the models, and especially to use criteria of sustainability in the choice of materials and constructive technologies Keywords: Housing of Social Interest. Post-occupation evaluation. Environmental Energy Assessment of Materials. Waste.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Cortiços de Berlim, 1929 .......................................................................... 27 Figura 2 - Bidonville de Nanterre, França 1954 ........................................................ 28 Figura 3 - Tenements em Nova York, Estados Unidos, 1900 ................................... 29 Figura 4 - Dumb-bell tenements Washington Heights Block, Estados Unidos .......... 29 Figura 5 - Planta básica do cortiço em fileira, as vilas (cortiço-corredor) .................. 36 Figura 6 - Planta básica do cortiço em fileira, as vilas (cortiço-corredor) .................. 36 Figura 7 - A implantação da Vila Economizadora ..................................................... 37 Figura 8 - Exemplo da planta baixa de uma tipologia da vila .................................... 37 Figura 9 - Conjunto Residencial de Pedregulho década 1950, promovido pelo Departamento de Habitação Popular do Distrito Federal (Rio de Janeiro) ............... 39 Figura 10 - Conjunto IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) em São Paulo do arquiteto Eduardo Knesse de Melo, 1947 .................................... 40 Figura 11 - Unidades financiadas SBPE-FGTS (1980-2002).................................... 41 Figura 12 - Selo Casa Azul CEF .............................................................................. 55 Figura 13 - O mutirão também conhecido como um sistema de ajuda mútua .......... 57 Figura 14 - Fachada de uma habitação utilizada como amostra no estudo, denominada ‘Família A’ ............................................................................................ 60 Figura 15 - Cozinha da habitação amostrada, denominada ‘Família A’ .................... 60 Figura 16 - Fachada Frontal e Lateral da Amostra denominada de ‘Família B’ ........ 61 Figura 17 - Variação PIB Brasil versus PIB Construção Civil, 2004 a 2015 .............. 70 Figura 18 – Brasil Taxa de Desemprego .................................................................. 71 Figura 19 - Disposição inadequada de RCD na margem de um Rio em Alagoas ..... 79

Figura 20 - Ordem prioritária da Gestão de Resíduos Sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ..................................................................... 79 Figura 21 - Esquema de proteção da fachada através de diversos elementos incluindo a utilização de vegetação .......................................................................... 80 Figura 22 - Área central da cidade de São Paulo ..................................................... 81 Figura 23 - Modelo de circulação cruzada devido ao efeito chaminé ....................... 82 Figura 24 - Edifício da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek – DF ........................... 82 Figura 25 - Esquema de uma brise horizontal .......................................................... 84 Figura 26 - Brise horizontal e móvel, utilização prática............................................. 84 Figura 27 - Tijolo de solo cimento ............................................................................ 88 Figura 28 - Habitação construída com tijolo solo cimento, madeira de reflorestamento e telha de fibra ecológica ......................................................................................... 88 Figura 29 - Telhado verde urbano, em edifício ......................................................... 90 Figura 30 - Curva de carga diária média .................................................................. 91 Figura 31 - Detalhes construtivos de um coletor solar de placa plana ...................... 93 Figura 32 - Reservatório térmico .............................................................................. 94 Figura 33 - Termossifão ou circulação natural.......................................................... 95 Figura 34 - Bombeado ou circulação forçada ........................................................... 95 Figura 35 - Desvios do norte em relação a localização das placas de aquecimento solar ......................................................................................................................... 97 Figura 36 - Lâmpada fluorescente compacta ......................................................... 102 Figura 37 - Resultados do programa Boa Energia Solar ........................................ 103 Figura 38 - Principais políticas de eficiência energética no Brasil, 1984 a 2011 ..... 108

Figura 39 - ENCE para Unidade Habitacional Autônoma ....................................... 115 Figura 40 - Etapas de pesquisa metodológica........................................................ 127 Figura 41 - Mapa localização do Município de Aracruz, Espírito Santo .................. 128 Figura 42 - Mapa localização do Loteamento Santa Maria do Limão ..................... 129 Figura 43 - Implantação Loteamento Santa Maria do Limão .................................. 130 Figura 44 - Síntese do roteiro metodológico da APO ............................................. 132 Figura 45 - Bairro da Portelinha em Aracruz .......................................................... 138 Figura 46 - Fachada Frontal projeto realizado pela PMA ....................................... 141 Figura 47 - Planta baixa típica de uma unidade unifamiliar .................................... 143 Figura 48 - Planta baixa de reforma Amostra 1 ...................................................... 159 Figura 49 - Planta baixa de reforma Amostra 2 ...................................................... 160 Figura 50 - Variação da participação nas emissões para cada setor, nos anos de 1990, 2005, 2010 e 2013 ....................................................................................... 163 Figura 51 - Fluxo de processos para delineamento de diretrizes ........................... 171 Figura 52 - Ensaio projetual: fachada frontal, opção 1: fachada leste .................... 181 Figura 53 - Ensaio projetual: fachada frontal, opção 1 ........................................... 182 Figura 54 - Ensaio projetual: perspectiva ............................................................... 182 Figura 55 - Proposta ensaio projetual .................................................................... 184 Figura 56 - Proposta ensaio projetual, planta de expansão .................................... 185 Figura 57 - Ensaio projetual habitação, fachadas principais ................................... 186 Figura 58 - Ensaio projetual habitação, fachada norte e sul ................................... 186 Figura 59 - Localização das brises ......................................................................... 187

Figura 60 - Telhado verde ...................................................................................... 188 Figura 61 - Sistema aquecimento de água ............................................................. 189

LISTA DE FOTOGRAFIAS Fotografia 1 - Sistema de Aquecimento Solar de Água ............................................ 93 Fotografia 2 - Misturador localizado dentro de uma unidade residencial do bairro Serra Dourada I ....................................................................................................... 99 Fotografia 3 - Vista das unidades habitacionais contempladas com o sistema de aquecimento solar de água, bairro Serra Dourada I ............................................... 100 Fotografia 4 - Conjunto de Aquecimento Solar de Água ......................................... 102 Fotografia 5 - Vias e infraestrutura existente no loteamento, 2015 ......................... 130 Fotografia 6 - Fachada de uma unidade do Loteamento ........................................ 142 Fotografia 7 - À esquerda, construção de muro e inserção de gradil não previsto no projeto .................................................................................................................... 143 Fotografia 8 - Troca de cores e revestimento da fachada ...................................... 144 Fotografia 9 - Obra em andamento para a ampliação na cozinha e na área de serviço ................................................................................................................... 144 Fotografia 10 - Crescimento vertical da unidade .................................................... 144 Fotografia 11 - Reformulação da fachada através da inserção de novas esquadrias e pintura .................................................................................................................... 145 Fotografia 12 - Construção de novos cômodos, principalmente garagem .............. 145 Fotografia 13 - Expansão vertical para construção de área de lazer ...................... 145 Fotografia 14 - Modificação nas instalações hidrossanitárias, louças e metais do banheiro e cozinha utilizando novos materiais de acabamento .............................. 146 Fotografia 15 - Comércio (Bar) em anexo à habitação ........................................... 149 Fotografia 16 - Fachada lateral da Unidade Residencial denominada Amostra 1... 150 Fotografia 17 - Fachada frontal da Amostra 1 ........................................................ 150

Fotografia 18 - Fachada frontal da Unidade Residencial denominada Amostra 2 .. 151 Fotografia 19 - Detalhes da fachada frontal da Amostra 2 ..................................... 151 Fotografia 20 - Ampliação da Sala de Estar, criação da Sala de Jantar ................. 153 Fotografia 21 - Cozinha principal, construída ......................................................... 153 Fotografia 22 - Cozinha de apoio, construída ......................................................... 154 Fotografia 23 - Área de circulação pavimento superior .......................................... 155 Fotografia 24 - Hall acesso posterior a escada pavimento superior ....................... 155 Fotografia 25 - Varanda superior superdimensionada e sem uso especificado ...... 155 Fotografia 26 - Vigas e pilares da Amostra 2.......................................................... 156 Fotografia 27 - Edificação com elementos adicionais para ampliação .................... 157 Fotografia 28 - Edificação com elemento estrutural a mostra para ampliação ........ 157 Fotografia 29 - Escada em concreto localizada na Amostra 2 ................................ 158 Fotografia 30 - Escada tipo helicoidal presente na Amostra 1 ................................ 158

LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Áreas e ambientes mínimos para tipologia arquitetônica de uma residência beneficiada pelo programa MCMV2 ........................................................ 49 Quadro 2 - Níveis de gradação do Selo Casa Azul .................................................. 53 Quadro 3 - Tipos de projetos para padrão baixo utilizados no cálculo do CUB/m² ... 75 Quadro 4 - Esquema de avaliação do RTQ-R ........................................................ 113 Quadro 5 - Ações do gerenciamento integrado de resíduos da construção civil .... 118 Quadro 6 - Ações da nova política de resíduos da construção civil ........................ 119 Quadro 7 - Níveis de Avaliação Pós-ocupação ...................................................... 124 Quadro 8 - Vantagens da APO por nível proposto ................................................. 139 Quadro 9 - Diretrizes para projeções e estimativas, segundo o “MCT” .................. 162 Quadro 10 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas ao projeto ................ 172 Quadro 11 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas ao planejamento ..... 174 Quadro 12 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas aos materiais .......... 175 Quadro 13 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas à tecnologia ............ 177 Quadro 14 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas aos resíduos ........... 178 Quadro 15 - Síntese de diretrizes e estratégias relacionadas à avaliações ............ 178

LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Déficit habitacional Brasileiro, 2007 a 2014 ............................................. 31 Tabela 2 - Déficit habitacional 2011 a 2012, Brasil, Sudeste, Espírito Santo, números absolutos e relativos ................................................................................................ 32 Tabela 3 - Contratações do FGTS. Programas por Faixas de Renda (em %) 1995 a 2003 ......................................................................................................................... 45 Tabela 4 - Déficit habitacional por faixa de renda em números relativos (%), referente a população urbana 2013 e 2014 ............................................................................. 51 Tabela 5 - Limites de Avaliação e localidades para o Selo Casa Azul nível Bronze . 54 Tabela 6 - Perfil da Cadeia de Construção Civil - PIB e Ocupação .......................... 71 Tabela 7 - Variação nos valores do CUB Tipo R1, PP4 E RP1Q durante os anos 2010 a 2016 no Espírito Santo ................................................................................. 76 Tabela 8 - Total de residências que receberam o Sistema de Aquecimento de Água por município e bairro .............................................................................................. 99 Tabela 9 - Características técnicas do reservatório ................................................ 101 Tabela 10 - Características técnicas do coletor solar ............................................. 101 Tabela 11 - Características Técnicas das lâmpadas .............................................. 103 Tabela 12 - Equivalente Numérico para cada Nível de Eficiência .......................... 114 Tabela 13 - Equivalente Numérico para cada nível de Eficiência de acordo com a Pontuação obtida ................................................................................................... 114 Tabela 14 - Déficit habitacional Município de Aracruz ............................................ 136 Tabela 15 - Síntese das modificações, Amostra 1 ................................................. 149 Tabela 16 - Síntese das modificações, Amostra 2 ................................................. 152 Tabela 17 - Intensidade Energética/ 43m² (tEP)..................................................... 165

Tabela 18 - Intensidade energética/ 250.000.000 m² (tEP). ................................... 165 Tabela 19 - Emissões 43m² (tCO2) ........................................................................ 166 Tabela 20 - Emissões GEE/250.000.000 m2 (tCO2) ............................................... 166 Tabela 21 - Consumo de energia no Brasil, por subsetor da indústria de construção 2010 a 2014 ........................................................................................................... 167 Tabela 22 - Intensidade de energia (tEP) por subsetor da indústria da construção m² e total do loteamento Santa Maria do Limão .......................................................... 168 Tabela 23 - Emissões de CO2 eq por subsetor da indústria da construção no Brasil e total no Loteamento Santa Maria do Limão em 2010 ............................................. 168 Tabela 24 - Casa Popular emissões GEE/4.968 m² (tCO2) .................................... 169 Tabela 25 - Áreas expansão das Amostras ............................................................ 169 Tabela 26 - Emissões de CO2eq total nas Amostras .............................................. 170 Tabela 27 - Intensidade de energia (tEP) por m² das Amostras ............................. 170 Tabela 28 - Intensidade energética em HIS ........................................................... 193 Tabela 29 - Emissões de CO2 eq em HIS ............................................................... 194

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 17 1.1 MOTIVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO APRESENTADO ............... 20 1.2 OBJETIVOS ....................................................................................................... 22 1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................ 22 1.2.2 Objetivos Específicos ................................................................................... 22 2 A HABITAÇÃO ..................................................................................................... 24 2.1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DA QUESTÃO HABITACIONAL NO MUNDO ................................................................................................................................. 26 2.2 A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL ....................................................... 31 2.2.1 A Questão da Habitação de Interesse Social .............................................. 33 2.2.1.1 Incentivos Governamentais do Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Programa Habitar Brasil ........................................................................................... 40 2.2.1.2 Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) ............................................. 47 2.2.1.3 Selo Casa Azul Caixa ................................................................................... 52 2.3 AUTOCONSTRUÇÃO ........................................................................................ 55 2.3.1 Características da Autoconstrução ............................................................. 58 2.4 LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL ................................................................................................................................. 62 3 O CONTEXTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................ 65 3.1 ASPECTOS ECONÔMICOS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................. 69 3.1.1 O Custo da Habitação de Interesse Social no Brasil .................................. 73 3.2 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL .............................................................. 77 3.3 ARQUITETURA BIOCLIMÁTICA ....................................................................... 80 3.4 MATERIAIS E TECNOLOGIAS .......................................................................... 85 3.4.1 Tijolo de Solo Cimento ................................................................................. 87 3.4.2 Telhado Verde ............................................................................................... 89

3.4.3 Sistema de Aquecimento Solar de Água ..................................................... 91 3.4.3.1 Projeto Boa Energia Solar ............................................................................ 97 3.5 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ............................................................................. 104 3.5.1 Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais – RTQ-R ................................................................ 111 3.6 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E A AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO ... 115 4 METODOLOGIA DE PESQUISA ........................................................................ 120 4.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 120 4.1.1 Avaliação Pós-ocupação ............................................................................ 122 4.1.2 Avaliação Energético-ambiental dos Materiais ......................................... 124 4.2 ETAPAS DE PESQUISA .................................................................................. 127 4.2.1 Escolha do Objeto de Estudo: Loteamento Santa Maria Do Limão ......... 128 4.2.2 Aplicação da Avaliação Pós-ocupação ..................................................... 131 4.2.2.1 Entrevistas ................................................................................................. 132 4.2.2.2 Observação ................................................................................................ 133 4.2.2.3 Levantamento Físico das Modificações ...................................................... 135 5 DISCUSSÃO E RESULTADOS .......................................................................... 136 5.1 AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO ....................................................................... 138 5.1.1 Avaliação Pós-ocupação: Loteamento Santa Maria do Limão................. 141 5.1.2 Análise das Amostras Escolhidas ............................................................. 148 5.2 CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO RCD ......................................... 159 5.3 AVALIAÇÃO ENERGÉTICO-AMBIENTAL DOS MATERIAIS........................... 161 5.3.1 Avaliação Energético-ambiental dos Materiais: Loteamento Santa Maria do Limão ............................................................................................................... 167 5.4 DIRETRIZES PROPOSTAS ............................................................................. 170 5.5 ENSAIO PROJETUAL PARA HIS EXPANSÍVEIS ............................................ 179 5.5.1 Condicionantes de Implementação ........................................................... 180

5.5.2 Ensaio Projetual Proposto.......................................................................... 183 5.5.3 Elementos de Projeto .................................................................................. 187 5.5.4 Materiais ...................................................................................................... 189 6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 195 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 198 APÊNDICE A ......................................................................................................... 216 APÊNDICE B ......................................................................................................... 219 APÊNDICE C ......................................................................................................... 220 ANEXO A .............................................................................................................. 221

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1 INTRODUÇÃO A situação habitacional brasileira atual encontra-se basicamente focada nos programas governamentais, estes por sua vez visam dar um teto a parcela mais carente da população, mantendo este como único foco. Pode-se tratar de diversas questões interligadas a esta afirmação, a padronização das construções excluindo a singularidade das pessoas e precário acesso à cidadania, a produção em série dos imóveis, desconsiderando pontos diversos como desperdícios dos materiais e metodologias construtivas, causando por fim, constantes modificações em fase Pósocupação. Os projetos habitacionais, de modo geral, devem prever a utilização de tecnologias, de modo a reduzir os impactos ambientais na construção e manutenção, mantendo o equilíbrio econômico. Considerando que para agir de forma sustentável deve-se ter visão a longo prazo, consciência de que relações sociais e estilos de vida impactam diretamente ao meio que se está inserido (BRANDÃO, 2011). Nota-se um claro objetivo do Governo em reduzir os números do déficit habitacional no país, em contrapartida não se consideram os moradores, com necessidades e perspectivas diferentes. A padronização das habitações, o tamanho reduzido, a metodologia construtiva empregada nas construções que não permitem a alteração da conformação inicial, são em sua maioria habitações com a produção em série descartando a opinião e necessidade dos adquirentes destes imóveis (GOMES; CAMPOS, 2015). Aliado a este pano de fundo, o Setor da Construção Civil é caracterizado como sendo um dos principais causadores da degradação ambiental neste século, devido ao consumo considerável de recursos naturais na fabricação dos materiais, além de produzir e depositar resíduos inertes em sua fase de edificação. Segundo Jonh (2000), em diversas situações em fase de manutenção, há um elevado consumo de energia elétrica. Oficialmente no Brasil são recolhidos em torno de 33 milhões de toneladas de resíduo de construção e demolição por ano, ou seja, material suficiente para construir quase 500 mil casas populares de 50 metros quadrados cada (GOMES; CAMPOS, 2015).

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Abaliza-se este fator de consumo citando as distintas fases de construção: inicialmente na concepção projetual, onde há pouca diversidade da metodologia construtiva e materiais, pois o setor é caracterizado como obsoleto e estagnado (GOMES; CAMPOS, 2015); em fase de edificação há desperdício de materiais, causada principalmente pela ineficaz gestão de tecnologia e falta de planejamento; na vida útil do edifício e utilização, é notório o gasto com energia elétrica. Segundo a EPE (2013), em seu Balanço Energético Nacional, no setor residencial o consumo de energia elétrica corresponde em torno de 9,1% do consumo nacional, sendo que cerca de 45% é usada para aquecer, iluminar e ventilar, e cerca de 25% de toda energia elétrica utilizada em uma residência comum é através da utilização do chuveiro elétrico. A sistemática das construções padronizadas, aliadas ao mau uso dos recursos naturais, e a falta de conscientização dos atores envolvidos neste processo, poderão causar a longo prazo um meio ambiente insustentável, esta problemática reflete no cenário atual, pois apesar da gama de estudos abrangentes, nota-se o descaso em relacionar as questões ambientais com as sociais e econômicas. A sustentabilidade está relacionada ao modo de agir pontual de um indivíduo no seu próprio habitat, a partir desta ação, se expande para seu entorno, ou seja, no presente contexto, representa uma sociedade onde as pessoas vivem de maneira digna, confortável em uma vida produtiva, satisfazendo suas necessidades em um meio ambiente saudável e socialmente justo. De modo a não comprometer as possibilidades dos indivíduos

futuros de

usufruir

das

mesmas

condições

(VALLANCE; HARVEY; DIXON, 2011). O desenvolvimento deve acontecer de forma a não prejudicar o meio ambiente, para que o mesmo potencial de desenvolvimento presente haja no futuro, garantindo a continuidade da evolução, sem afetar as aspirações das gerações futuras (CHILDERS et al., 2014). Nota-se atualmente a necessidade de promover a sustentabilidade, entretanto provendo um amadurecimento na compreensão sobre o meio ambiente e o ser humano (SPANGENBERG, 2011).

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A arquitetura surge como resposta aos interesses, necessidades, avanços tecnológicos, construtivos e materiais disponíveis, assim cada condicionante projetual deve-se ser baseada no coletivo, criatividade e inovação. Os projetos arquitetônicos são desenvolvidos, em sua maioria, segundo inovações tecnológicas, e mesmo que as pessoas estejam conscientes da importância do contexto sustentável, este ainda não se apresenta como prioridade para todos os profissionais em fase de concepção projetual, o que consequentemente se expande no contexto da cidade. O principal desafio em projetar Habitação de Interesse Social (HIS) de maneira mais sustentável, surge diante do questionamento de como planejar ambientes adequados às necessidades das pessoas que irão vivenciar o espaço a eles concedido, ou seja, como identificar e compreender estes processos? Estes pontos surgem do reconhecimento da diversidade de aspectos que são inerentes com a adequabilidade do ambiente já construído (FONSECA; RHEINGANTZ, 2009). Neste contexto a Avaliação Pós-ocupação (APO) torna-se um eficiente instrumento no desenvolvimento da habitação, como também do projeto, através da informação prévia do padrão cultural, necessidades reais, percebidas ou até mesmo atribuídas ao usuário e da diversidade de usos (COSENZA et al., 1997). Pretende-se com este estudo realizar uma análise Pós-ocupação, em um loteamento existente no município de Aracruz, localizado ao norte do estado do Espírito Santo. O objeto de estudo foi escolhido devido à localização, o formato da implantação das edificações, facilidade de acesso aos moradores e as habitações, além da configuração de investimento governamental. Serão pontuadas as modificações eventuais realizadas por moradores em suas residências, em face ao projeto inicial. As modificações encontradas no empreendimento serão tipificadas e analisadas, a fim de embasar na elaboração de diretrizes que podem ser utilizadas por profissionais que irão projetar Habitações de Interesse Social. Após análises iniciais do empreendimento, foram estabelecidos indicadores com base na metodologia de Cruz e outros (2004), Cruz (2016), Cruz, Campos e Gomes (2017), a fim de caracterizar a produção das habitações através da intensidade

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energética e emissões equivalentes de CO2. Esta análise proporciona maior entendimento sobre a necessidade da escolha prévia, por meio de critérios sustentáveis, dos materiais de construção. Através dos resultados da Avaliação Pós-ocupação, baseou-se à aplicação de um ensaio projetual de Habitação de Interesse Social expansível, planejado a fim de diminuir as modificações posteriores, realizadas de formas inadequadas e sem planejamentos prévios, seleção de materiais, métodos e técnicas adequadas, como também inserir eficiência energética neste processo. Produzir moradias adequadas e flexíveis à população de baixa renda, garantindo o acesso à moradia, entretanto mantendo o viés sustentável. Segundo o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UNHABITAT) da ONU, em 2030, cerca de 40% da população mundial (ou três bilhões de pessoas) precisará de casa e serviços básicos de infraestrutura, ou seja, será necessário construir 96.150 unidades habitacionais por dia ou 4.000 por hora, para abrigar essa população, sendo que a necessidade maior é para a população de renda mais baixa (ONU, 2012).

1.1 MOTIVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO APRESENTADO O tema central da pesquisa é identificar a existência de parâmetros de sustentabilidade na produção das Habitações de Interesse Social, em especial no empreendimento escolhido como objeto de estudo, o Loteamento Santa Maria do Limão. Os questionamentos principais acerca desta temática são:

como são

planejadas, projetadas, construídas e utilizadas as Habitações de Interesse Social; como a qualidade destas habitações interferem na apropriação dos espaços e na adaptabilidade por parte dos moradores. É sabido que as alterações realizadas nas habitações por seus moradores, se devem a baixa adaptabilidade do ambiente, principalmente no que tange a ocupação inicial. Portanto, cabe investigar também sobre a participação destes moradores em fase de concepção projetual e principalmente na melhoria do ambiente construído.

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Além de como a qualidade projetual, construtiva e de pós uso, das habitações de interesse social interferem na vida dos moradores, apropriação dos espaços e a adaptabilidade?” Observa-se que os programas sociais habitacionais atualmente praticados como o Minha Casa, Minha Vida, é uma das principais formas de suprimento do déficit habitacional pelo Governo. Entretanto, a qualidade das habitações, como a utilização de materiais e técnicas construtivas sustentáveis e eficientes, na maioria das vezes são excluídas do processo de planejamento e projeto, além da não participação dos moradores nas etapas primordiais de concepção projetual. A população de renda mais baixa possui grande dificuldade em acessar estes programas sociais, devido principalmente ao fato de não possuir informações sobre o desenvolvimento de projetos sociais habitacionais em sua região. Deste modo surgem variadas formas de se habitar, sendo através de ocupações irregulares em áreas de risco ou proteção ambiental, ocupações indevidas e de forma precária, além de fatores como o pagamento de aluguel oneroso diminuindo a renda familiar e as constantes formações de aglomerações urbanas em morros, o que se torna além de um problema ambiental devido à ausência de infraestrutura básica, também um problema social. Diante da problemática supracitada, surgem as autoconstruções, ou seja habitações construídas por seus próprio moradores ou profissionais informais, onde o usuário exclui o profissional habilitado para planejar e acompanhar a construções das habitações como o arquiteto e o engenheiro. O resultado destas autoconstruções são, em sua maioria, de habitações mal planejadas e executadas, onde não há ventilação e iluminação suficiente, porém há o desperdício de materiais (gerando uma grande quantidade de resíduos de construção e demolição, mesmo que em fase de construção), consequentemente modificações constantes. Entretanto, caso planejada e projetada, a autoconstrução (ou autogestão) pode se apresentar como um instrumento eficiente para a diminuição do déficit habitacional brasileiro, desde que os executores sejam profissionalizados ou instruídos para este fim.

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Quando a execução destas habitações acontecem de forma racional há uma diminuição dos desperdícios de materiais, mão de obra e principalmente de recursos financeiros, aspecto interligado também as Habitações de Interesse Social construídas por programas governamentais, que por sua vez são produzidas de forma seriadas, excluindo os futuros moradores de suas decisões projetuais, o que acabam consequentemente em modificações das conformações iniciais em fase Pós-ocupação. Acredita-se desta forma que seja possível a intervenção de profissionais arquitetos ou engenheiros nesta problemática, a fim de produzir Habitações de Interesse Sociais eficientes, que sejam acessíveis à classe baixa e principalmente sem excluir o fator qualidade. Como resultado da pesquisa, serão apresentadas as diretrizes propostas para a incorporação dos conceitos de sustentabilidade no planejamento e projeto de habitações com interesse social, quais foram delineadas a partir das conclusões obtidas nas análises.

1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Avaliar a incorporação dos conceitos de sustentabilidade no projeto do Loteamento Santa Maria do Limão, localizado no município de Aracruz - Espírito Santo, com intuito de propor diretrizes e intervenções sustentáveis em fase de projeto em Habitações de Interesse Social. 1.2.2 Objetivos Específicos 

Desenvolver Avaliação Pós-ocupação do loteamento Santa Maria do Limão, a fim de pontuar as principais alterações realizadas pelos moradores em suas habitações;



Escolher amostras e compor projeto de reforma, tipificar e pontuar as inequações destas habitações;

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

Quantificar a produção de Resíduo de Construção e Demolição das reformas realizadas nas amostras;



Avaliar a construção das habitações do empreendimento, através da Avaliação Energético-ambiental dos Materiais;



Elaborar diretrizes que auxiliem na elaboração de Habitações de Interesse Social, incorporando os conceitos de sustentabilidade no planejamento e projeto;



Propor um Ensaio Projetual de uma Habitação de Interesse Social expansível, como forma de aplicar as diretrizes propostas.

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2 A HABITAÇÃO Este capitulo irá tratar sobre o desenvolvimento dos conceitos de Habitações de Interesse social, bem como seu desenvolvimento cronológico, os programas sociais mais relevantes praticados no Brasil até o momento atual, incentivos e projetos que abordam do desenvolvimento sustentável destas habitações. Este capítulo trata também das moradias autoconstruídas, comumente encontradas em áreas onde predominam as habitações populares, em contraponto a Lei da Assistência técnica e sua possível aplicação. Define-se a habitação como um sinônimo de abrigo, pois desde os primórdios da civilização, o homem tem a necessidade de se abrigar, os povos primitivos usavam como moradia os espaços naturais, como cavernas e árvores. Com o desenvolvimento das habilidades humanas, o homem passa a utilizar diversos materiais na construção de moradias, como pedras, peles, madeira, dente outros. Em decorrência dessas habilidades surgem às primeiras formações de aldeamento, moradias agrupadas (FITTIPALDI, 2008). A habitação representa mais que uma simples ordenação espacial ou núcleo territorial, segundo Villaça (1986), o significado é mais complexo, e definido por um conjunto de fatores, arquitetônicos culturais, econômicos, psicológicos e políticos. De acordo com Lemos (1996, p. 11) “a casa deve ser mantida como um todo, como uma unidade, cuja função abrigo, a função principal, tem a primazia e o resto dela decorre”. Entretanto as questões relacionadas sobre a moradia envolvem aspectos além do simples conceito de abrigo, como a habitabilidade. A habitabilidade é influenciada não somente por elementos ligados à construção efetiva, mas também por aspectos sociais, culturais e comportamentais. Uma casa pode ser somente uma única ligação em um aglomerado de fatores que determinam a satisfação relativa das pessoas com suas acomodações e seu bem-estar como um todo (BRANDSTETTER, 2001). Historicamente, o objetivo da habitação era a necessidade de habitar de forma protegida e contra as agressões da natureza física ou animal, entretanto sua função

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adquiriu novas designações ao longo do tempo, ressignificou sendo uma estrutura associativa de seus habitantes, a família e as relações sociais. Devido às relações interpessoais, surge a necessidade de se organizar em um espaço, iniciou-se o processo de aglomeração urbana. Os problemas relacionados ao crescimento urbano desordenado, implicou em uma série de consequência negativas aos seus habitantes, como problemas de tráfego, criminalidade alarmante, problemas de segurança pública. Além de ocupações irregulares, proporcionadas por pessoas inicialmente provindas do meio rural, desabrigadas e sem condições financeiras, causando aglomerações subnormais como favelas, dentre outros. Este contexto urbano surgido principalmente no final do século XX, ocasionou em novas formas de moradias, um processo crescente de favelização, surgimento de cortiços e loteamentos clandestinos. Assim ao longo do tempo a função primordial de abrigo tornou-se cada vez mais complexa, gerando um estilo de vida renovável em ambientes em contínua transformação, decorrentes das necessidades humanas contemporâneas (ORNSTEIN; BRUNA; ROMERO, 1995). Atualmente, aborda-se o conceito de habitação de modo a compreender as características intrínsecas que deve possuir, para que haja uma interligação de identidade com os moradores, além de se tornar um lugar que abrigue a família, favoreça as relações sociais de vizinhança e com a cidade (SZÜCS, 1997). De acordo com a abordagem das inter-relações humanas em arquitetura, os conceitos de casa, moradia e habitação são fenômenos diferenciados (MALARD, 2002). Segundo Folz (2003) este pensamento designa que morar é uma experiência existencial que se dá através do objeto casa, o qual incorpora o nosso lar (o fenômeno):  Casa: invólucro que divide tanto espaços internos como externos. É o ente físico.  Moradia: possui ligação muito forte com elementos que fazem a casa funcionar, considerando os “hábitos de uso da casa”. Identifica-se com o modo de vida dos usuários.

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 Habitação: Casa e Moradia integradas ao espaço urbano, com todos os elementos que este possa oferecer. Folz (2003, p. 75) sintetiza que “o espaço da casa, para transformar-se em moradia, precisa atender a certos calores e expectativas que os moradores têm em relação a uma habitação e que estão condicionados a aspectos sócio-culturais”. Nos capítulos subsequentes, serão abordadas as questões relacionadas às formas de habitar no Brasil e no mundo, como também aspectos das habitações de interesse social e seu desenvolvimento atual.

2.1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DA QUESTÃO HABITACIONAL NO MUNDO A questão habitacional constitui uma problemática considerada antiga na história das cidades. Entretanto com a Revolução Indústrial e o processo de urbanização das cidades esta problemática foi delineada e quantificada. Os baixos salários e a lógica de mercado da produção imobiliária urbana foram responsáveis por um conglomerado de fatores precários das condições habitacionais, em um contexto de urbanização acelerada (SILVA, 2008). As primeiras intervenções de reforma habitacional surgiram no século XIX. No âmbito não-governamental têm-se as vilas operárias e cidades operárias, as ações filantrópicas e as experiências das associações de mutuários, como por exemplo o conjunto de vilas operárias na região das cidades de Bradford, Halifax e Leeds, criado pelos ingleses. A cidade de Berlim também é considerada pioneira de muitas experiências de promoção habitacional em bases cooperativas desde 1847. Contudo muitos destes consórcios cooperativos tratavam mais de operações imobiliárias de pequenos investidores do que ações sociais propriamente ditas (SILVA, 2008). A maior parte da população de baixa renda das cidades indústriais capitalistas, abrigava-se em habitações precárias, produzidas ou adaptadas pelo pequeno capital provindo de sua própria renda. Em diversos países como na Inglaterra, Estados

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Unidos e Berlim, estas habitações tinham em comum a alta densidade de moradores, a precariedade das instalações sanitárias, além de uma qualidade de vida degradante, do ponto de vista físico e moral. A evolução dos sistemas de transporte possibilitou novas ocupações em áreas periféricas das cidades, principalmente nas cidades inglesas e americanas. As pessoas de classes média e as mais ricas foram se suburbanizando, e adotando soluções expansivas e de baixa densidade (SILVA, 2008). Em Berlim, o crescimento das moradias populares também seguia o mesmo padrão reproduzidos em outros países, devido ao forte crescimento surgiam os Mietkasernen, caracterizados por serem blocos de apartamentos, de cinco pavimentos, organizados em escassas áreas internas aos quarteirões. Os novos bairros da cidade foram crescendo através desta tipologia, se tornando em áreas densamente povoadas. Os Mietkasernen se assemelham aos cortiços construídos no Brasil, caracterizados pela grande concentração de moradores em situações precárias. Figura 1 - Cortiços de Berlim, 1929

Fonte1: Aaroncripps Blog, 2016.

Em Paris, o alto valor dos imóveis tornou as alternativas para habitações populares escassas, deste modo boa parte desta população passou a ocupar imóveis e os

1

Disponível em: Acesso em 15 set. 2016.

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subdividir com outras famílias nos bairros mais antigos. Além das ocupações em imóveis antigos, passaram a ocupar também áreas periféricas, antigamente ocupadas por fortificações (SILVA, 2008). Nas áreas que eram mais abastadas das cidades, foram construídos um grande número de loteamentos precários, desprovidos de infraestrutura e de serviços básicos, denominadas de bidonvilles, ou seja favelas. Figura 2 - Bidonville de Nanterre, França 1954

Fonte2: Matie Revolution, 2016.

As primeiras intervenções físicas por parte do Estado relacionadas às questões habitacionais, se caracterizam por ações de erradicação dos cortiços e outros territórios indesejáveis. Nas áreas onde houve as ações do Estado, os moradores eram desalojados, obrigados a deixarem suas residências, o Estado por sua vez justificava esta intervenção como sendo medidas de ordem sanitárias, estética ou de melhoria das condições de circulação e mobilidade (SANTOS, 2008). Estas ações do Estado aconteceram principalmente nas cidades europeias, devido à ocupação de pessoas nos bairros antigos, que foram deteriorados e estavam perdendo valor histórico. Nos Estados Unidos, as intervenções foram no âmbito da regulamentação da produção rentista. Durante grande parte da segunda metade do século XIX, diversas

2

Disponível em: Acesso em 15 set. 2016.

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medidas legais, procuravam normatizar a produção dos chamados tenements (SILVA, 2008). Os tenements são habitações multifamiliares, construídas por várias famílias da classe trabalhadora. Figura 3 - Tenements em Nova York, Estados Unidos, 1900

Fonte3: Pinterest, 2016.

As regulamentações promovidas pelo Estado fizeram com que os tenements evoluíssem, apresentando condições de iluminação e ventilação, este novo padrão arquitetônico denominado de dumb-bell tenements. O padrão construtivo evoluiu através de regulamentação, inserindo nestes edifícios sistemas de incêndios, sistemas de encanamento, dentre outros (SILVA, 2008). Figura 4 - Dumb-bell tenements Washington Heights Block, Estados Unidos

Fonte4: Old Urbanista, 2016.

3

Disponível em: Acesso em Acesso em 15 set. 2016. 4 Disponível em: Acesso em set. 2016.

30

No que tange a habitações de interesse social nos Estados Unidos, as ações do Estado foram menos efetivas, regulamentou este tipo de construção, sendo a produção exclusivamente privada. Nenhuma das tendências e paradigmas do planejamento urbano e territorial americano incorporou a questão habitacional. Ao contrário das reformas urbanas europeias que tentavam resolver as questões da moradia, o planejamento das cidades americanas centravam na implantação de áreas verdes públicas, nas ações de embelezamento, e finalmente na promoção da eficiência (SILVA, 2008). No cenário europeu, na virada do século XIX para o XX, a existência de um movimento operário efetivo, bem como aliada a uma burocracia estatal de tradição intervencionista, fizeram com que o movimento pela reforma social e planejamento urbano fossem incorporados aliado questão habitacional, como o centro das preocupações, além de promover o controle dos alugueis para a classes mais baixas. A implantação de programas de habitação social deu-se através da montagem de quadros técnico-administrativos específicos (secretarias de habitação) no âmbito das gestões locais. Surge a ideia de que a qualidade da habitação social é pertinente aos deveres e incumbências do Estado (SILVA, 2008). Na Grã-Bretanha em 1909 o Estado consolidou a parceria público-privada para a construção de novas moradias, porém a falta de controle das tarifas de transporte inviabilizou a ocupação das novas unidades pela população mais carente, que continuava a ocupar os cortiços em bairros antigos deteriorados. Em 1980, os programas habitacionais iniciaram com a aprovação de legislação pertinente, cujo objetivo principal era erradicar os cortiços e ocupações inadequadas e interligado a estas desocupações, tem-se a construção de unidades novas nos mesmos locais e em áreas periféricas (SILVA, 2008). Segundo Hall (1988, apud SILVA, 2008) de 1890 a 1914, apenas 18.000 moradias haviam sido concluídas, principalmente na região de Londres, sendo este inferir ao número de moradias eliminadas com as derrubadas dos cortiços. O resultado foi que

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entre 1901 a 1913, a superpopulação das áreas deterioradas aumentou de forma expressiva. Somente após o fim da Segunda Guerra Mundial que os países Europeus, bem como os Estados Unidos, se inclinaram a resolver os problemas habitacionais, através principalmente de legislações.

2.2 A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL Repensar a qualidade de vida e as habitações em que a população reside nos centros urbanos, torna-se fator cada vez mais importante, visto que cerca de 84% da população brasileira reside em cidades (IBGE, 2014). Os programas de moradia sociais atuais, visam à diminuição destes números, tanto no meio urbano quanto no meio rural. Portanto, apesar dos números alarmantes do déficit habitacional brasileiro atual, nota-se um decréscimo desde o ano de 2007, as Tabelas 1 e 2 ilustram esse cenário: Tabela 1 - Déficit habitacional Brasileiro, 2007 a 2014 Especificação

Ano 2007

2008

2009

2011

2012

2013

2014

Déficit Total Absoluto

6.102.414

5.686.703

6.143.226

5.889.357

5.792.508

5.846.040

6.068.061

Déficit Total Relativo (%)

10,8

9,8

10,4

9,5

9,1

9,0

9,0

Fonte: PNAD, 2014.

É notória uma variação dos números absolutos e relativos do déficit habitacional, devido aos programas governamentais iniciados a partir do ano 2009, como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Esta variação ocorreu também na Região Sudeste, que concentra cerca de 38% do déficit habitacional do país, outros 30% vem da Região Nordeste (IBGE, 2010). Na cidade de São Paulo faltavam cerca de 1,495 milhões de moradias. Na Tabela 2,

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apresenta-se esta variação percentual, em destaque o Estado do Espírito Santo, onde serão concentradas as análises deste estudo. Tabela 2 - Déficit habitacional 2011 a 2012, Brasil, Sudeste, Espírito Santo, números absolutos e relativos 2011

2012

Região Nº Absolutos

Percentual

Nº Absolutos

Percentual

Brasil

5.889.357

9,5

5.792.508

9,1

Sudeste

2.184.611

8,0

2.356.075

8,5

Espírito Santo

90.533

7,6

80.856

6,6

Fonte: IJSN, 2015.

A partir destes dados à perspectiva de habitação com interesse social cresce em igual proporção, pois há a necessidade de aumentar em quantidade a produção de residências para a população de rendas mais baixas. Porém com construções que agrupem estética, praticidade, simplicidade, que se difere dos modelos empregados nos dias atuais, garantindo a qualidade de vida e bem-estar social das famílias. A garantia de moradia é um direito previsto na Constituição Federal de 1988: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, à moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988).

Piovesan (2004, p. 17-18), explana: Levar os direitos econômicos, sociais e culturais a sério implica, ao mesmo tempo, um compromisso a integração social, a solidariedade e a igualdade, abrangendo a questão da distribuição de renda. Os direitos sociais, econômicos e culturais incluem como preocupação central a proteção aos grupos vulneráveis. [...] As necessidades fundamentais não devem ficar condicionadas à caridade de programas e políticas estatais, mas sim definidas como direitos.

Porém o crescimento das cidades está cada vez mais desigual, há desafios crescentes nas áreas urbanas, como transporte público de qualidade, infraestrutura básica, atendimento de saúde eficiente, urbanização de áreas remotas, como também nas áreas de favelas, melhorias nas residências precárias e em áreas de

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risco ambiental, especialmente nas áreas de forte adensamento, regularização fundiária de bairros populares, dentre outros (FJP, 2009). Desta forma os programas governamentais que visam diminuir os números do déficit habitacional podem ser inviabilizados caso não estejam integrados a outras políticas urbanas,

como

de

transporte,

energia

elétrica,

esgotamento

sanitário

e

abastecimento de água (FJP, 2009). A partir desta problemática, surge a necessidade de vincular ao contexto histórico este cenário atual, uma vez que o problema de infraestrutura urbana em áreas de habitação de interesse social e os problemas relacionados as próprias moradias sempre existiram, originado nas senzalas, passando pelos cortiços, à vila operária até à favela.

2.2.1 A Questão da Habitação de Interesse Social A questão habitacional não pode ser totalmente vinculada ao início da história de colonização do Brasil, pois não havia problemas de habitação para o escravo, especialmente porque o escravo não tinha direitos. A moradia dos escravos (senzala) servia apenas para proteger e preservar a mercadoria, eram galpões de porte médio a grande, rústicos, desconfortáveis, e principalmente abafados por possuir poucas janelas. Segundo Blay (1978), o estudo das habitações de interesse social no Brasil, pode ser dividido em quatro momentos históricos, tendo um único denominador comum: No período escravocrata, a solução habitacional foi a senzala; na primeira etapa da indústrialização, foi a construção de vilas operárias; em seguida instala-se um processo espontâneo de expansão urbana e, atualmente, a proposta é a construção de habitação em massa na forma de conjuntos habitacionais financiados pelo BNH (Banco Nacional de Habitação). Em todos eles reconhecemos um vínculo essencial: a habitação tem sido usada como forma de preservação e controle da força de trabalho (PERUZZO, 1984 p. 22).

O processo de indústrialização e urbanização se deu na passagem do Império para a República, onde através da abolição da escravatura o país substituiu a mão de obra escrava pelo trabalho livre, neste momento o meio urbano adquiriu maior

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importância, que antes era do meio rural. De modo que no período escravocrata a responsabilidade pela habitação era senhorial, tanto no campo junto às unidades produtivas, como nas cidades, locais da conjuntura política e administrativa, entretanto com a abolição, requereu-se o trabalhador livre para substituir a mão de obra escrava, iniciando a nova fase do desenvolvimento capitalista. No início do século XX, após a abolição da escravatura, o Brasil recebeu diversos imigrantes para trabalho nas fazendas produtoras, que se constituíam sob forma de conjuntos integrados. Havia a casa grande, a usina, o terreiro e a capela, as casas dos colonos substituíram as senzalas. Habitações essas que em sua maioria passaram por benfeitorias, ou até mesmo sendo autoconstruídas conforme o fator cultural de seus moradores. O processo de urbanização no Brasil está diretamente relacionado ao início do capitalismo, por consequência a formação econômica e social adquirida após a passagem do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-indústrial de desenvolvimento. De modo que o modelo urbano-indústrial se constitui como modelo hegemônico sem alterar as estruturas originárias do modelo anterior, mantendo uma estrutura agrária baseada no latifúndio e na concentração de renda, fator que será determinante no fenômeno do êxodo rural que irá acompanhar a urbanização brasileira (VILLAÇA, 1986). Este processo fez a população urbana avançar em números significativos, sua maioria ligada as classes populares, o que gerou um espaço urbano fragmentado e excludente. Entre o fim do período colonial até o final o século XIX, o índice de urbanização pouco se alterou no Brasil (entre 1890 e 1920 cresceu aproximadamente 3%), porém entre o período de 1920 e 1940 que o Brasil viu sua taxa de urbanização triplicar, chegando a 31,24% (SANTOS, 2009, p. 25). Segundo Villaça (2001, p. 226), “um dos traços mais marcantes do processo de urbanização que se manifestou no Brasil a partir do final do século XIX foi o rápido crescimento das camadas populares urbanas”.

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O processo de urbanização no Brasil aconteceu de maneira diferente em cada cidade. No Rio de Janeiro por exemplo, o processo de conformação da periferia foi composto pela classe de baixa renda. Segundo Maricato (2000, p. 22): As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno “à moda” da periferia. Realizavam-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico e eram implantadas as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista. A população excluída desse processo era expulsa para os morros e franjas da cidade.

O que se entende atualmente por problema na habitação surge após a abolição da escravatura, pois quando libertos os escravos que em sua maioria não possuíam sítio próprio, passaram a ocupar morros, áreas de proteção ambiental e áreas de risco. No decorrer desta problemática, surge a necessidade de legislar sobre os direitos da população, onde a habitação aparece como um dos fatores principais na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu Artigo 25, que diz: Art. 25 - Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direitos à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle [...] (Redação dada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos BRASIL, 1948).

Dentro deste contexto de desenvolvimento do capitalismo juntamente com o êxodo rural, houve por conseguinte a obrigação de atender às necessidades desta nova população urbana, que além de realizar ocupações inadequadas, passaram a ocupar edificações abandonadas formando os cortiços. Os cortiços eram formados basicamente por ocupações indevidas e/ou até mesmo de coabitações construídas por empresários indústriais para abrigar seus funcionários e suas famílias. Consideradas verdadeiras senzalas urbanas no início do século, os cortiços eram focos de doenças endêmicas, pela falta de saneamento e aglomerado de pessoas, motivo de preocupação do poder púbico, que passou a exigir das empresas que fossem construídas casas de acordo com as Leis impostas pela Junta Central de Higiene Pública. A partir destas Leis surgem os empreendedores particulares, pois o Governo brasileiro atuava apenas na parte administrativa e organizadora da cidade (FOLZ, 2003).

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As moradias organizadas por estes empreendedores, constituíam-se em imóveis de aluguel com uma única função, o lucro imediato, sem qualquer interesse pela qualidade, o modelo característico dessa época ficou conhecido como cortiçocorredor, exemplificado nas Figuras 5 e 6 (FOLZ, 2003). Estes cortiços eram implantados em duas fileiras de casa com uma rua ao centro, ocupando um lote, ou vários quarteirões, assim surgiram vilas, construídas ora pelo empreendedor particular ou até mesmo pelas fábricas. Figura 5 - Planta básica do cortiço em fileira, as vilas (cortiço-corredor)

Fonte: Folz, 2003

Figura 6 - Planta básica do cortiço em fileira, as vilas (cortiço-corredor)

Fonte: Folz, 2003

Existiam também as vilas localizadas em grandes áreas, financiadas por companhias mutuárias. Estas vilas foram construídas pelas indústrias para fornecer casas aos seus trabalhadores, que passavam a se chamar de Vilas Operárias.

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A vila comum, construída por empreendedores particulares, é uma série de casinhas iguais de dois ou três cômodos alinhados, geminados, dando para um corredor ou pátio comum, às vezes formando filas nos lotes ou dando diretamente para a rua. O que diferenciava do cortiço é existência de banheiro e cozinha dento de casa (ou anexo, no quintal de cada uma). Geralmente eram ocupados por uma família [...] (FOLZ, 2003 p. 19).

Como por exemplo a Vila Economizadora, 1907 (Figura 7 e 8), caracterizada por padrões como a repetição das plantas baixas e as casas geminadas: Figura 7 - A implantação da Vila Economizadora

Fonte5: São Paulo Antiga, 2015.

Figura 8 - Exemplo da planta baixa de uma tipologia da vila

Fonte6: São Paulo Antiga, 2015.

5

Disponível em: Acesso em mai. 2015.

6

Disponível em:< http://www.saopauloantiga.com.br/avenida-do-Estado-1918/> Acesso em mai.2015.

38

As Vilas Operárias eram reproduzidas em áreas próximas às fábricas, edificadas com a racionalização dos materiais de construção. Pois foram construídas em um período de forte expansão urbana, territorial e indústrial, marcada pela ausência de matéria-prima. Ao contrário dos cortiços, essas vilas, com o passar do tempo, foram justificando benefícios fiscais destinados a incrementar a sua construção, pois a falta de habitações nunca deixou de ser preocupante, apesar desses incentivos e do sempre crescente número de obras novas (LEMOS, 1996, p. 59).

Entretanto o sistema econômico privado não suportou essa obrigação, tornando esta responsabilidade do Governo. O Governo por sua vez, cria institutos e bancos para amparar as ações habitacionais o que refletiu na produção em massa de moradias populares. Contudo às incertezas de conseguir um trabalho remunerado na cidade, deixavam os trabalhadores apreensivos, de modo que lutar pela casa própria passou a ser sua principal aspiração. Neste contexto, aumentaram-se os conflitos de classes, e a interferência do Estado tornou-se necessária para regularizar estas relações sociais. Neste período surgem as primeiras instituições públicas a tratar de questões relativas a habitação, os chamados Institutos de Aposentarias e Pensões (IAPs) órgãos responsáveis pela construção de diversos conjuntos habitacionais. A partir da década de 1940, a regulamentação do mercado de aluguéis Lei do Inquilinato (Lei nº 4.598/1942) - dispõe sobre aluguéis de residências e dá outras providências constituiu-se numa das principais causas da transformação das formas de provisão habitacional no Brasil, desestimulando assim a produção rentista onerosa, transferindo para o Estado e para os próprios trabalhadores o encargo de produzir suas moradias (BONDUKI, 2009). A Lei do Inquilinato desagregou os operários dos procedimentos que os prendiam aos patrões (as vilas operárias), pois os inquilinos mesmo que desempregados teriam o direito de permanecer morando nas residências (LEMOS, 1996). Entre as décadas de 1940 e 1960, houve a facilitação de se conseguir a casa própria, através dos créditos imobiliários oferecidos pela Caixa Econômica Federal

39

(CEF) e pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o segundo facilitador apenas para associados. Em 1946, o Governo cria o primeiro órgão federal especializado, com a finalidade de centralizar a política habitacional no país, a Fundação Casa Popular, desta forma o Governo passou a tratar do assunto mais amplamente,

formulando

propostas

dentro

dos

Planos

Nacionais

de

Desenvolvimento, em cada Estado havia um Departamento de Habitação Popular. A Figura 9 demonstra um conjunto residencial construído no Distrito Federal (FITTIPALDI, 2008). Figura 9 - Conjunto Residencial de Pedregulho década 1950, promovido pelo Departamento de Habitação Popular do Distrito Federal (Rio de Janeiro)

Fonte: Folz, 2003.

Dentre os anos de 1937 a 1964 a produção de unidades habitacionais em conjunto dos IAPs e Fundação Casa Popular (FCP) foram de 143 mil unidades, número considerado baixo diante da necessidade existente (FOLZ, 2003).

40

Figura 10 - Conjunto IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) em São Paulo do arquiteto Eduardo Knesse de Melo, 1947

Fonte7: Habitação e Cidade UFES, 2016.

A Fundação Casa Popular era um órgão governamental que buscava ofertar moradias a toda a população de baixa renda, entretanto apesar da criação deste, a crise habitacional no período pós-guerra não se resolveu, levando as próprias pessoas a buscarem soluções para o problema (IMAI, 2000). De acordo com BONDUKI: [...] o ambiente era propício para invasões. A crise da habitação provocava, em todo o país, o surgimento de novas formas de alojamento, de modo a se reduzir ou até eliminar o custo da moradia no orçamento familiar (BONUKI, 2009, p. 263).

2.2.1.1 Incentivos Governamentais do Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Programa Habitar Brasil Devido ao golpe de 31 de março de 1964, a Fundação da Casa Popular foi extinta, e em 21 de agosto de 1964 a Lei nº 4.380/1964 instituiu o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Banco Nacional da Habitação (BNH) que por sua vez culminou na criação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU). Com missão de oferecer acesso às famílias de classes mais baixas as habitações: “estimular a

7

Disponível em: Acesso em mai. 2015.

41

construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda” (OLIVEIRA, 2009). Apresentou como objetivo agregado, estimular o Setor da Construção Civil, para absorver a mão de obra sem qualificação profissional, amenizando as pressões sob o Governo da questão do desemprego que o controle da inflação ameaçava provocar (FINEP, 1985). Dentre as ações do BNH, destaca-se que através o SFH foi criado uma metodologia de gestão e regulamentação dos sistemas financeiros, destinados a captar recursos para a produção de unidades residenciais, denominado de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Juntos estes dois sistemas financiaram de 1964 ao primeiro semestre de 1985, a construção de 2.559.759 moradias no Brasil. Todo o SFH, no mesmo período, financiou 4.392.517 moradias, incluídas nas duas linhas de financiamento (FGTS e SBPE) (CONSTANTINO, 1997). Figura 11 - Unidades financiadas SBPE-FGTS (1980-2002)

Fonte: Brasil, 2012.

Enquanto os recursos do FGTS eram destinados à produção de unidades residenciais para a população de renda mais baixa o SBPE era destinado à classe média, o que tornou o BNH uma das principais instituições financeiras do país e a maior instituição mundial, voltada especificamente para o problema da habitação.

42

Em relação aos conjuntos habitacionais fabricados pelos IAPs, o BNH buscando a redução do preço das habitações, diminuiu o tamanho das unidades residenciais, os conjuntos passaram a não ter tanta preocupação com os espaços coletivos e livres, assim como nos materiais empregados. Desta forma a relação dos conjuntos habitacionais com o meio urbano passou a ser inexistente. Dentre as atribuições do BNH estão incluídas a concepção e diretrizes para órgãos executivos, a instituição de uma agenda de distribuição de recursos e rede de agências, como as Companhias de Habitação (COHAB’S) e os Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOP’S). Com o intuído de combater o déficit habitacional, o BHN através da atuação das COHABs, implementou programas e projetos habitacionais, como o PLANHAP (1972), PROMORAR (1979), PROFILURB (1979), PRÓ-FAVELA (1979), PROJETO MUTIRÃO (1980) e PROJETO JOÃO DE BARRO (1984), dentre outros, a fim de construir conjuntos habitacionais e atuar na urbanização de favelas. Neste período, nota-se que havia a preocupação, por parte do Governo, em construir moradias, porém não para apenas assegurar condições mínimas de vida ao operariado, mas sim prover empregos para uma considerável parcela da população, sem alternativas de trabalho (FOLZ, 2003). A maior parte das soluções adotadas para as habitações populares, desde 1964 foi, sob forma de conjuntos habitacionais. Contudo, estes conjuntos foram (e ainda continuam sendo) elaborados com a preocupação primordial de reduzir os números do déficit habitacional, deixando a desejar na qualidade do ambiente construído e da adequação do projeto às características dos seus moradores. Segundo Folz (2003), as tipologias básicas do padrão BNH eram os blocos repetitivos de apartamentos ou casas unifamiliares isoladas, com as seguintes características: 

Não ultrapassavam quatro pavimentos;



Sem elevadores;

43



Equipamentos recreativos e/ou assistenciais constituindo construções térreas isoladas;



Identificadas numericamente;



Porta de ingresso sem relação consistente com as ruas internas ou periféricas do conjunto;



Espaços coletivos sem humanização e inserção de mobiliários urbanos, que os diferenciem dos demais espaços, com exceções de playground e quadras esportivas em alguns casos;



Apartamentos com tamanhos em torno de 50m²;



Área de serviço minúscula induzindo seus moradores a utilização de estendedores (varal) de roupas retráteis projetados para fora da fachada;



Construção de alvenaria de baixo nível.

Nos conjuntos de casas unifamiliares: 

Lotes de 160 a 240 m²;



Quadras estreitas e compridas.

Entretanto algumas ações deste órgão deixaram a desejar, principalmente em relação a atender a população de baixa renda, que era seu principal objetivo. Notase o descaso na construção de grandes conjuntos habitacionais localizados em locais periféricos das cidades, sem infraestrutura adequada, a fim de baratear a construção, a produção em série e padronização das residências, desconsiderando a diversidade de população usuária das moradias e espaços, esses fatores tornando-se um desastre do ponto de vista urbanístico e arquitetônico. Em 1986 a Caixa Econômica Federal incorpora o BNH, que é extinto devido à ineficiência da gestão econômica do Governo, fator que contribuiu para o aumento das favelas e a expansão periférica das grandes cidades brasileiras. De acordo com Folz (2003), com o fim do BNH, a política habitacional do país se desestruturou, e o

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Estado se exime da responsabilidade de financiar os programas habitacionais para as classes mais baixas da população. Segundo Maricato (1997), com a extinção do BNH e a transferência de suas atribuições para a Caixa Econômica Federal, houve um período de escassez de recursos federais para a habitação e desarticulação do sistema, o que repercutiu em um grave impacto na produção habitacional do país. A partir deste momento, os programas implantados são pontuais e não participativos. As casas populares passaram a ser construídas sem interferência dos órgãos governamentais, tendo seus próprios donos como agentes financiadores responsáveis, o que refletiu principalmente na qualidade destas produções. Os anos decorreram sem mudanças significativas no setor habitacional, devido principalmente a instabilidade econômica que se instaurava a partir de 1990, com frequente mudança da moeda nacional e altos juros, onde as medidas tomadas pelo Governo não conseguiram modificar o quadro apresentado anteriormente, embora algumas fossem implantadas, como o Plano de Ação Imediata para a Habitação, do Governo Collor (1990-1992). Este plano pretendia construir cerca de 245mil unidades habitacionais em 180 dias, através de parcerias com a iniciativa privada, mas o mesmo não foi cumprido (BRANDÃO, 2011). Com a posse do presidente Itamar Franco (1992 – 1994) ocorreu conceitualmente, uma mudança qualitativa na política habitacional, pois se passou a discutir a descentralização e incentivou-se, inclusive a criação de “Fundos” e “Conselhos” estaduais e municipais. Porém apesar da boa vontade apresentada pelo Governo, lograram-se apenas mudanças mínimas nas regras do SFH, que permanecia com um rombo financeiro estimado em 20 bilhões de dólares (AZEVEDO, 1996). No ano de 1996 a gestão do setor habitacional passou a ser da Secretaria de Política Urbana, onde no contexto da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II (1996), lançou o documento da Política Nacional de Habitação. Neste documento havia novos programas habitacionais, como a criação de programas para financiamento voltados ao beneficiário final, a

45

Carta de Crédito foi incrementada, podendo ser individual ou associativa, a absolvição de maior parte dos recursos do FGTS, destinados a imóveis novos ou já construídos para a população de baixa renda. De modo geral, pode-se dizer que a situação habitacional do Brasil continuou a mesma, além de tornar característica política, do atendimento privilegiado para as camadas mais ricas da população. Para confirmar essa afirmativa entre os anos de 1995 a 2003, 78,84% do total dos recursos financeiros para a habitação foram destinados a famílias com renda superior a cinco salários mínimos (SM), apenas 8,47% destinados para famílias com renda inferior a três SM, inversamente proporcional ao déficit de 83,2% do quantitativo geral (BRANDÃO, 2011), conforme ilustrado na Tabela 3: Tabela 3 - Contratações do FGTS. Programas por Faixas de Renda (em %) 1995 a 2003 Programa

Até 3 SM

3 a 5 SM

5 a 10 SM

+10 SM

Total

-

-

100

-

100

100

-

-

-

100

-

-

-

100,0

100

Carta de Crédito Associativa

1,9

13,9

34,5

49,7

100

Carta de Crédito Individual

6,2

15,1

50,1

28,6

100

Total

8,5

12,6

50,4

28,5

100

PAR Pró-Moradia Apoio produção

à

Fonte: Adaptado de IBGE, 2004.

No ano de 2001, cria-se o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), com a função de regulamentar as diretrizes gerais da política urbana, no entanto a vigência do estatuto depende do Plano Diretor Municipal (PDM), de cada cidade, que prevê a utilização de seus instrumentos. Dentre as atribuições do Estatuto das Cidades está corrigir os erros cometidos ao longo do desenvolvimento das cidades, ordenar o uso do solo, planejar o crescimento da malha urbana, regulamentar as áreas utilizadas de forma irregular.

46

Em 2003 o Presidente Luiz Inácio da Silva (Lula) criou o Ministério das Cidades, órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e Política Setorial de Habitação, operante até a presente data, sendo órgão coordenador, gestor e formulador de toda política de desenvolvimento urbano. A Política Nacional de Habitação possui um conjunto de instrumentos para viabilizar a implementação de seus programas, são eles: o Sistema Nacional de Habitação (SNH), o Desenvolvimento Institucional, o Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação, e o Plano Nacional de Habitação (BRASIL, 2012). Dentro dessa nova forma de política habitacional, o Governo através do Ministério das Cidades, centraliza as ações com programas que priorizem enfrentar o problema do déficit habitacional e todas as questões relacionadas ao acesso à moradia e urbanização. Dentre esses programas de moradia voltados a famílias de baixa renda está o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Habitar Brasil/ BID, ambos preveem a participação de agentes públicos e privados, atuando de forma diferenciada. O programa Habitar Brasil (BID) incentiva a geração de renda e o desenvolvimento em assentamentos de risco ou favelas para melhorar as condições habitacionais. São promovidas, por exemplo, as seguintes ações: construção de novas moradias, implantação de infraestrutura urbana e saneamento básico, e recuperadas áreas ambientalmente degradadas. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro, técnico, operacional e responsável pela implementação do programa (CEF, 2015). O Governo Lula implementou também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em 2007, trata-se de investimentos em diferentes áreas como energia, rodovias, portos, saneamento e habitação, alterando a rigorosa política de contenção de despesas e gastos, com o interesse de desenvolvimento no país. Dentre os programas do PAC, destaca-se o PMCMV.

47

2.2.1.2 Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março de 2009, instituído pela Lei nº 11.977/2009 apresentou como meta a construção de um milhão de habitações, com prioridade de famílias com renda de até três SM, mas abrangendo também famílias com renda de até dez SM (BRASIL, 2011). É constituído por dois programas: 

Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU): objetivou promover a construção, aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).



Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR): objetivou construir ou reformar imóveis de agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

As diretrizes básicas apresentadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) são: 

Redução do déficit habitacional;



Distribuição de renda e inclusão social;



Dinamização do Setor da Construção Civil e geração de trabalho e renda;



Produção habitacional para famílias de baixa renda;



Subsídio de acordo com a capacidade de pagamento das famílias;



Fundo garantidor para redução do risco do financiamento;



Barateamento dos custos cartoriais.

Somente com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 1), R$ 235,5 bilhões foram destinados para a construção de moradias destinadas a população de baixa

48

renda e a urbanização de favelas. Esse valor foi 121% maior do que o previsto no lançamento do programa (BRASIL, 2012). Em 2010 os índices oficiais do programa, que correspondem aos anos de 2009 e 2010, apontaram uma meta de um milhão de financiamentos, porém foi superada, atingindo a marca de 1.005.028 unidades habitacionais, cerca de 55% foi financiado para famílias com renda de até seis SM, em um gasto total de 55 bilhões de reais. No ano 2010, o Governo da Presidente Dilma Rousseff lançou o PAC2, tendo à habitação como uma das áreas prioritárias através do Programa Minha Casa, Minha Vida II. A segunda versão do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV II) instituída pela Lei nº 12.124/2011, estabeleceu como nova meta a construção de dois milhões de moradias, preferencialmente na faixa de renda de até três SM. Segundo o Ministério de Desenvolvimento a mudança em relação à primeira versão foram as facilidades de obter o financiamento, além de construir casas e apartamentos em áreas que ainda estão em fase de desapropriação, conforme descreve a Lei nº 12.424/2011, em seu Art. 1º: I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal; II - imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e oitenta) dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada; III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH para viabilizar as operações previstas no inciso III do art. 2o; IV - requalificação de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e serviços necessários à modificação de uso; V - agricultor familiar: aquele definido no caput, nos seus incisos e no § 2o do art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; e VI - trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.” (BRASIL, 2011).

Até 2014 o PMCMV II havia entregue 1,7 milhões de moradias, beneficiando 6,4 milhões de pessoas, com um montante investido de R$361,6 bilhões, dos quais 60%

49

voltaram-se para a menor faixa de renda, o que indica o direcionamento do programa para a população de menor poder aquisitivo (CEF, 2014). Um dos objetivos principais do programa foi atingir a qualidade da moradia, com a finalidade de modificar os padrões construtivos praticados na construção em série das residências populares. Para tanto, o Governo lançou uma linha de especificações técnicas, normatizando e padronizando as dimensões mínimas das residências, deixando a escolha do partido arquitetônico livre, conforme Quadro 1: Quadro 1 - Áreas e ambientes mínimos para tipologia arquitetônica de uma residência beneficiada pelo programa MCMV2 Minha Casa, Minha Vida 2 Tipologia

Área interna mínima

Casa Térrea

Apartamento

32m²

32m²

Ambientes internos Sala, cozinha, banheiro, circulação, dois dormitórios e área externa com tanque. Sala, cozinha, área de serviço, banheiro, circulação e dois dormitórios.

Fonte: Adaptado CEF, 2012.

A padronização das habitações produzidas em grande quantidade e de modo seriado, apresentam área em metros quadrados (m²) bastante reduzida, o que aliada a uma tecnologia construtiva inflexível e de baixa adaptabilidade, excluem às inúmeras diferenças socioculturais e econômicas brasileiras, em sua maioria, estes projetos desconsideram a opinião e a necessidade dos adquirentes destes imóveis (GOMES; CAMPOS, 2015). De modo geral, a questão da Habitação de Interesse Social é voltada apenas para o ambiente construído, portando na maioria das vezes o contexto urbano vem em segundo plano. Pois de fato os programas habitacionais que atendem a população de baixa renda estão localizados nas áreas periféricas das cidades.

50

O espaço urbano brasileiro é ocupado de forma desequilibrada, em que à especulação imobiliária prevalece sobre à função social do solo urbano, como também em relação a cidade. O PMCMV III, lançado em 2015, possui o diferencial da classificação de financiamento a partir da faixa de renda, aumentando o limite máximo de renda dentro do mínimo de encargos, com um subsídio maior. A proposta do PMCMV III é entregar três milhões de moradias, finalizando a terceira fase do programa no ano de 2018, atingindo a meta de 6,7 milhões de unidades contratadas e 25 milhões de pessoas contempladas (BRASIL, 2015). Destaca-se também outro fator importante, os imóveis terão novas especificações adequadas à NBR nº 15.575/2013 (Norma de Desempenho) a fim de garantir o conforto térmico e acústico, através do uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais. Serão incorporados itens de sustentabilidade e eficiência energética (itens com selo de eficiência PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), como aeradores em torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensores de presença em áreas comuns e sistemas alternativos de aquecimento solar de água (BRASIL, 2015), porém não foram incluídos itens relativos ao consumo de energia e emissões dos materiais utilizados. As atuais necessidades da população brasileira, em relação à habitação e urbanização, configuram um cenário que ainda carecem de políticas públicas eficazes, pois apesar do PMCMV estar vigente acerca de oito anos, o déficit habitacional brasileiro permanece apresentando números alarmantes. Segundo a Fundação João Pinheiro (2016) o déficit habitacional no Brasil está concentrado na faixa de renda de até três SM, demonstrado conforme Tabela 4:

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Tabela 4 - Déficit habitacional por faixa de renda em números relativos (%), referente a população urbana 2013 e 2014 Ano

Até 3 SM

3 a 5 SM

5 A 10 SM

Acima de 10 SM

2013

83,4

9,9

5,2

1,5

2014

83,9

9,7

5,0

1,4

Fonte: FJP, 2016.

Nota-se que o déficit habitacional total absoluto tem retraído, quando comparado o período entre os anos de 2009 a 2014, possivelmente em decorrência do acesso às habitações do PMCMV, entretanto a faixa de renda mais baixa da população (até três SM), não tem alcançado o mesmo desempenho do padrão geral, apresentando aumento do déficit no período entre 2013 e 2014 (Tabela 4). A faixa de renda da população de até três SM é onde se concentra os maiores números deste déficit habitacional, para tanto o PMCMV III aumentou o teto dos financiamentos

imobiliários,

a

fim

de

estimular

a

realizações

de

novos

empreendimentos e facilitar o acesso. Porém, o interesse em aumentar em quantidade estas unidades habitacionais, aumenta em igual proporção a padronização das construções excluindo a singularidade das pessoas e refletindo o precário acesso à cidadania. A produção em série dos imóveis, desconsiderando pontos diversos como desperdícios dos materiais e metodologia construtivas, causa por fim, constantes modificações em fase Pós-ocupação. A sistemática das construções padronizadas, aliadas ao mau uso dos recursos naturais e à falta de conscientização dos atores envolvidos neste processo, poderão causar a médio e longo prazo um meio ambiente insustentável; esta problemática se reflete no cenário atual, pois apesar da gama de estudos abrangentes, nota-se o descaso em relacionar as questões ambientais com as sociais e econômicas. Sendo assim, ao analisar as condições de moradia no Brasil, vislumbra-se a necessidade

premente

de

buscar

alternativas que

atendam

necessidades

habitacionais ainda não satisfeitas, tendo em vista políticas públicas que considerem

52

a produção habitacional sustentável para as cidades brasileiras como ponto fundamental inerente ao processo de urbanização. Diante do contexto supracitado, a CEF lançou o Selo Casa Azul Caixa a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo setor de construção civil na construção de habitações de interesse social, além de estimular a sustentabilidade na construção e manutenção das edificações de modo geral.

2.2.1.3 Selo Casa Azul Caixa O Selo Casa Azul Caixa foi idealizado pelo Banco Caixa Econômica Federal, reconhecido agente financiador de grandes proporções de habitações. Somente em 2009 foram financiados mais de R$ 47 bilhões, o que corresponde a 71% de todo o crédito imobiliário do mercado, beneficiando cerca de 897 mil famílias (CEF, 2010). Do montante supracitado, destaca-se a prioridade dada à habitação de interesse social, com a finalidade principal de reduzir o déficit habitacional e dos impactos ambientais agravados devido a ocupações irregulares, habitações precárias localizadas em área de risco e de preservação ambiental (CEF, 2010). A fim de firmar compromisso ambiental, através do desenvolvimento sustentável, o Selo Caixa Azul pretendeu incentivar o uso racional dos recursos naturais na construção de empreendimentos habitacionais, redução dos custos de manutenção dos edifícios, além de promover a conscientização dos empreendedores e moradores sobre as vantagens das construções sustentáveis. O Selo Casa Azul Caixa é um instrumento de classificação socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais, com a finalidade de reconhecer os que adotam soluções mais eficientes aplicadas à construção, ao uso, à ocupação e à manutenção das edificações, para tanto incentiva o uso racional dos recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação, como também de seu entorno: “Com o Selo Casa Azul, a CAIXA pretende estabelecer uma relação de parceria com os proponentes de projeto, fornecendo orientações para incentivar a produção de habitações mais sustentáveis” (CEF, 2010, p. 21).

53

O Selo pode ser aplicado a todos os tipos de projeto de empreendimentos habitacionais apresentados a CEF para financiamento ou programas de repasse. “Podem se candidatar ao Selo as empresas construtoras, o Poder Público, empresas

públicas

de

habitação,

cooperativas,

associações

e

entidades

representantes de movimentos sociais” (CEF, 2010, p. 21). O método utilizado para a concessão do Selo consiste em verificar o atendimento aos critérios pré-estabelecidos, em fase de análise de viabilidade técnica. A adesão ao Selo é voluntária e o proponente deve manifestar o interesse, e então o projeto será analisado sob ótica deste instrumento. O Selo Caixa Azul possui 53 critérios de avaliação, distribuídos em seis categorias que orientam a classificação de projeto, a obtenção do Selo é organizada em três escalas de gradação: Ouro, Prata e Bronze. Esta escala varia conforme realização ou não de determinados critérios (CEF, 2010). Quadro 2 - Níveis de gradação do Selo Casa Azul Gradação

Atendimento mínimo

Bronze

Critérios obrigatórios

Prata

Critérios obrigatórios e mais 6 critérios de livre escolha

Ouro

Critérios obrigatórios e mais 12 critérios de livre escolha

Fonte: Adaptado de CEF, 2010.

Dentre os quesitos legais, todos os projetos candidatos ao Selo devem atender às regras da Ação Madeira Legal e apresentar, até o final da obra, o Documento de Origem Florestal (DOF), além de declarar o volume, espécies e a destinação final de toda madeira utilizada na obra. Em relação à acessibilidade, o projeto deve atender à NBR nº 9.050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) compreendendo também um percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas, conforme legislação municipal ou estadual. O Quadro no Anexo A demonstra as categorias e obrigatoriedades. De acordo com CEF (2010) o nível “Bronze” do Selo será concedido somente aos empreendimentos cujo valor da unidade habitacional não ultrapassar os limites de

54

valores reais conforme Tabela 5, portanto os projetos de empreendimentos com valores de avaliação superiores a este limite deverão se enquadrar no mínimo ao nível “Prata”. Tabela 5 - Limites de Avaliação e localidades para o Selo Casa Azul nível Bronze Localidades

Valor da Avaliação da Unidade Habitacional

Distrito Federal Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro Municípios com população igual ou superior a 1milhão de habitantes integrantes das regiões metropolitanas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

Até R$ 130.000,00

Municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes Regiões Integradas do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF nas demais regiões metropolitanas e nos Municípios em situação de conurbação com as capitais estaduais (exceto Rio de Janeiro e São Paulo) Demais Municípios

Até R$ 100.000,00

Até R$ 80.000,00

Fonte: CEF, 2010.

As vantagens existem tanto para os empreendedores quanto para os adquirentes destes imóveis. Para os empreendedores a utilização do Selo se apresenta acima de tudo, como um diferencial de venda, a classificação socioambiental com o melhor custo-benefício, além do aumento da satisfação dos clientes frente às características do produto e benefícios socioeconômicos. Os moradores por sua vez têm suas habitações adequadas às necessidades atuais e futuras, devido a adaptabilidade, redução dos custos de manutenção e a consciência de estar contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável através desta edificação. A verificação do atendimento dos critérios ocorrem durante as medições de obra e em vistorias específicas realizadas por equipe habilitada da CEF, mediante projeto

55

(CEF, 2010). Após término da construção a edificação recebe um Selo conforme categoria:

Figura 12 - Selo Casa Azul CEF

Fonte: CEF, 2010.

2.3 AUTOCONSTRUÇÃO A propriedade do solo urbano nos setores mais pobres da sociedade, acontece em áreas periféricas das cidades. Segundo Cordeiro (2005), durante a década de 1980 as metrópoles Brasileiras viveram um processo de “periferização” intenso, em que a população de renda mais baixa, era expulsa dos núcleos metropolitanos, ampliando o raio de abrangência das zonas distantes dos centros urbanos. Sá (2009) afirma que no campo das políticas habitacionais até a década de 1980 ainda

se

mantinha

no

Brasil

uma

visão

higienista

sobre

as

moradias

autoconstruídas, pois em geral elas eram tratadas quase sempre como um problema sanitário (ou até mesmo estético), que deveriam deste modo ser erradicadas e substituídas por edificações projetadas, construídas sob intervenção do Estado. Obviamente, as ações estatais não eram suficientes para substituir estas habitações.

56

Inicia-se deste modo a segregação espacial das classes mais baixas da sociedade, da mesma forma em que as linhas de crédito e financiamento para habitação não eram em sua maioria, voltadas para estes. Contudo a autoconstrução foi solução viável encontrada pela população para ter um espaço digno de moradia. A prática da autoconstrução está diretamente ligada à especulação imobiliária e à exclusão sócio-territorial, predominante na maioria das cidades no Brasil. A população que está nas camadas menos favorecidas da sociedade tem o acesso à terra em locais situados nas periferias das cidades, estes locais são caracterizadas pelo baixo investimento em infraestrutura, devido a fatores agravantes como as invasões, ocupações irregulares em locais de proteção ambiental e principalmente compra de lotes baratos e loteados de forma clandestina. Maricato (2009) afirma que não há ainda dados rigorosos sobre a produção informal de moradores, mas alguns autores afirmam que são a maioria ou aproximadamente metade dos domicílios nas grandes cidades: “a maior parte da população urbana ‘se vira’ para garantir moradia e um pedaço de cidade, combinando o loteamento irregular ou a pura e simples invasão de terra com a autoconstrução” (MARICATO 2009, p. 42). Porém Souza, Dias e Maragno (2006) descrevem que de acordo com pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT) a autoconstrução representava 77% da produção anual de habitações no país. De acordo com Maricato (1979, p. 71), a autoconstrução é definida por: A autoconstrução, o mutirão, a auto-ajuda, a ajuda mútua são termos usados para designar um processo de trabalho calcado na cooperação entre as pessoas, na troca de favores, nos compromissos familiares, diferenciando-se, portanto das relações capitalistas de compra e venda da força de trabalho.

Caracterizada pela construção da habitação pelo próprio morador e sua família, podendo haver ou não a ajuda de amigos e parentes, ou até mesmo através do auxílio de um profissional remunerado (pedreiro, eletricista, dentre outros), durante as folgas, sendo comumente nos fins de semana, alternativa baseada no esforço coletivo e organizado pela comunidade (MARICATO, 1979).

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Figura 13 - O mutirão também conhecido como um sistema de ajuda mútua

Fonte8: Araguatins, 2015.

A autoconstrução pode ser considerada como um valor cultural, visto que é cultivada amplamente na periferia, sendo este o provimento habitacional mais utilizado pela população de baixa renda em todas as cidades brasileiras, em contraponto se observa uma série de problemas técnicos, visto que as edificações foram construídas sem nenhum acompanhamento técnico. Devido a inexistência do acompanhamento técnico adequado, a autoconstrução pode submeter os moradores a riscos, visto que não houve o processo de planejamento e projeto, a improvisação de infraestrutura, superestrutura, assim como instalações elétricas e hidro-sanitárias de baixa qualidade, podem causar incêndios e desabamentos por exemplo. Entretanto a autoconstrução apresenta vantagens, pois quando aliada ao acompanhamento técnico, pode melhorar a qualidade dos espaços, como por exemplo na adaptabilidade harmônica entre o morador e sua habitação. Além das consequências citadas anteriormente, a autoconstrução contribui de forma abrangente para a disposição dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nas

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Disponível em: Acesso em abr. 2015.

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cidades. Considerando o fato dos materiais de construção serem utilizados sem nenhum gerenciamento ou critério, aumentando o desperdício. 2.3.1 Características da Autoconstrução Construir a casa própria é uma solução amplamente utilizada a fim de adquirir uma moradia, onde há uma considerável diminuição do investimento monetário sobre o custo final da habitação, sendo única solução na maioria dos casos, visto a dificuldade no acesso de financiamentos habitacionais que a população de baixa renda possui, dentre outras. Todavia o que pode parecer uma boa solução habitacional, oculta a exploração do trabalhador e segregação sócio-espacial. De acordo com Balthazar (2012), a visão sobre a autoconstrução é contraditória, pois apesar desta modalidade de construção aproximar o morador de sua habitação, devido a fatores como as decisões espaciais, escolha do lote, escolha dos materiais empregados, além do ato de prover, muitas das vezes, com as próprias mãos, criando um sentimento de satisfação autônoma da casa própria, ela é um fenômeno de uma sociedade desigual e que segrega aqueles que não possuem renda o suficiente para obter bens de consumo de melhor qualidade. Bonduki (2009, p. 294) defende que a autoconstrução se adequa mais facilmente às necessidades dos moradores, deste modo a modalidade é preferida entre os setores de baixa renda: [...] apenas a casa própria autoempreendida permite que a família possa, com segurança, incorporar trabalho e recursos para moldar e melhorar permanentemente o espaço físico, de modo a fazê-lo refletir e expressar o cotidiano familiar enquanto que, na casa de aluguel ou cedida, o mais comum é a família ter que se amoldar ela própria.

Esta afirmação explica também o porquê da camada mais pobre da população prefere a casa auto-empreendida à casa padronizada em um conjunto habitacional produzido por empresas e Governo. Maricato (1979) descreve os componentes da casa popular como: lote de pequenas dimensões (em média 5,0m x 25,0m), materiais baratos, mão de obra não especializada e intermitente, técnicas rudimentares, poucas ferramentas, nenhuma máquina, disponibilidade de tempo e dinheiro de forma parcelada.

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Na autoconstrução, o principal objetivo é construir a casa de forma mais rápida, a fim de uma imediata ocupação, pois em sua maioria estas famílias possuem gastos com aluguel. Para tanto a construção é realizada com reduzidos gastos de tempo e dinheiro, o que resulta quase sempre em habitações sem acabamento e rudimentares. Estes pontos são próprios desta modalidade de construção, a mão de obra sem qualificação, onde os conhecimentos sobre construção são adquiridos de forma prática. Aliado a pouca variedade de materiais de construção empregados nestas obras, ainda há utilização de materiais de baixo preço: Os materiais, sempre os mesmos são os de menor preço [...] Mas uma série de restrições orientam sua escolha: o preço reduzido do material é básico, ele precisa estar disponível perto para evitar o transporte oneroso, deve possibilitar compra parcelada com as reservas de cada salário [...] não pode requerer mais de um indivíduo para sua manipulação e, finalmente, não devem exigir nenhuma técnica especial no seu emprego (FERRO, 2004, p. 5).

Devido a estes fatores, o surgimento de patologias e defeitos construtivos na fase Pós-ocupação, também deve ser observado. Vale destacar que a aparência dos bairros localizados nas regiões periféricas, onde nota-se a predominância de autoconstruções, são de ocupações desordenadas e densas, onde não há a prevalência do uso e ocupação do solo segundo legislação municipal, devido a ampliações sem planejamento (e projeto), caracterizada pela ausência de elementos de acabamento (como o reboco externo) e nenhuma estética. Incorporado a estas características, pode-se citar ainda a ausência de benfeitorias urbanas, como coleta de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, proximidade de áreas de proteção ambiental e até mesmo ocupações em morros e encostas. Balthazar (2012) realizou um levantamento na região periférica do Município de Vargem Grande Paulista, localizado na oeste da Região Metropolitana de São Paulo, em que alguns imóveis autoconstruídos foram catalogados e caracterizados. O pressuposto do estudo, além da tipologia construtiva, foi a ausência de profissionais para prover assistência técnica (nas áreas de arquitetura ou

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engenharia). O resultado demonstrou a consolidação da autoconstrução como alternativa viável financeiramente para a população de baixa renda. Na Figura 14, se apresenta a ausência de elementos de acabamento, como o reboco externo, causando principalmente a diminuição da vida útil dos blocos de concretos utilizados na vedação da habitação, além da falta de incorporação de elementos estéticos. Figura 14 - Fachada de uma habitação utilizada como amostra no estudo, denominada ‘Família A’

Fonte: Balthazar, 2012.

Na Figura 15, ilustra-se também a ausência de elementos de acabamento, como o revestimento cerâmico comumente utilizados em áreas molhadas (cozinha, banheiro e área de serviço), este que alia além da estética, a funcionalidade e a proteção dos elementos de vedação. Figura 15 - Cozinha da habitação amostrada, denominada ‘Família A’

Fonte: Balthazar, 2012.

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A Figura 16, apresenta a fachada frontal e lateral de uma amostra, onde percebe-se a ausência dos elementos de acabamento, principlamente no que tange a proteção dos elementos estrututarais, estes quando desprotegidos podem ocasionar em patologias estruturais. Figura 16 - Fachada Frontal e Lateral da Amostra denominada de ‘Família B’

Fonte: Balthazar, 2012.

Diante do contexto da autoconstrução há o seguinte questionamento: “a autoconstução pode ser utilizada como instrumento para diminuir o déficit habitacional?”. Diversos autores frisam que esta pode ser uma das soluções plausíveis para aumentar o número de habitações, entretanto não pode ser reproduzida com os moldes atuais, que são por sua maioria compostas de construções autoempreendidas sem algum auxílio técnico. Quando executadas com auxílio técnico, assistência governamental e principalmente municipal, diminuindo a quantidade de habitações irregulares e construídas fora dos códigos de obras, estas habitações autoconstruídas se aproximam mais dos anseios e necessidades dos moradores, além de prover o ambiente construído. Entretanto tal desafio de maior participação do corpo técnico formado principalmente por arquitetos e engenheiros, apoio público através das Prefeituras municipais, têm sido inacessível por grande parte da população de baixa renda, diante desta problemática surge a Lei nº11.888/2008 intitulada de Lei da Assistência Técnica.

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2.4 LEI DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL Diante ao déficit habitacional brasileiro agravado pelo processo acelerado de urbanização na maioria das cidades, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, surgiram debates relacionados à moradia popular (MARICATO, 2009). As cidades que recebiam famílias provindas do meio rural encontraram na autoconstrução uma maneira de obter moradia própria para se estabeleceram nas cidades. A autoconstrução é considerada como um modo de provisão habitacional informal continuado e torna-se uma solução mediante a dificuldade encontrada ao acesso à moradia pela população de baixa renda (MORAES, 2012). Em geral nota-se que as decisões tomadas durante o processo de execução da obra, apresenta um baixo grau de conhecimento técnico, gerando domicílios impróprios, de baixa qualidade arquitetônica e estrutural (MORAES, 2012). No dia 24 de dezembro de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.888/2008 intitulada de Lei da Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social (LATHIS), que garante assistência técnica gratuita prestada por engenheiros e arquitetos, às famílias moradoras do campo ou da cidade, que queiram construir, reformar e ampliar, ou até mesmo realizar a regularização fundiária de casas com até 60m² localizadas em áreas de interesse social de baixa renda. A assistência técnica será prestada por profissionais que atuam em organizações não governamentais (ONG’s), integrantes de programas de residência acadêmica e extensão de faculdades, profissionais liberais interessados, escritórios-modelo e principalmente por profissionais que atuem em Prefeituras, respeitando as particularidades como as diferentes regiões, as capacidades tecnológicas, financeiras e institucionais. Art. 1º Está Lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal, [...], que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (BRASIL, 2009).

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A LATHIS se aplica a quem ganha até três salários mínimos, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), tendo como seu gestor a Caixa Econômica Federal, porém também permite a participação do capital privado, está sendo considerada atualmente uma ferramenta importante para diminuir o déficit habitacional do país. Art. 2º As famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia (BRASIL, 2008)

Esta legislação permite o acesso à projeto e acompanhamento de obras assistidas por profissional habilitado, podendo ser em edificações novas e até mesmo reformas. Art. 2º § 1º O direito à assistência técnica previsto no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. § 2º Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva: I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental (BRASIL, 2008).

Esta legislação possibilita a atuação individual ou coletiva considerando a participação inclusive de cooperativas, universidades, associações de moradores e/ou grandes grupos organizados que representem famílias de baixa renda. Para a efetivação da LATHIS, os serviços prestados por profissionais devem ser custeados por recursos da União distribuídos aos Estados, Municípios e Distrito Federal (BRASIL, 2008). As Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) classificadas pelos Planos Diretores das cidades e trabalhos realizados em regime de mutirão têm prioridade para o recebimento de serviços de assistência técnica (BRASIL, 2008).

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De acordo com a LATHIS, as ações nas três esferas de Governo devem ser conduzidas de forma sistêmica, a fim de evitar sobreposições de trabalhos e os Municípios são encarregados de receber as demandas através de órgãos compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Para tanto, podem atuar como previsto na LATHIS, servidores públicos de todas as esferas do Governo, organizações não governamentais sem fins lucrativos, programas de extensão universitária, profissionais autônomos ou integrantes de escritório previamente credenciados, selecionados e cadastrados, dentre outros (BRASIL, 2008). Observa-se que o claro objetivo desta Lei é a aproximação entre famílias de classes mais baixas e profissionais do campo da construção civil. Portanto, além dos claros benefícios técnicos apresentados, esta Lei traz a discussão sobre a importância da assessoria

técnica

de

Arquitetos,

Urbanistas

e

Engenheiros

valorizando

consequentemente o seu papel social (MORAES, 2012). Nota-se que para a utilização desta Lei é necessária que haja um conglomerado de esforços de diversos atores, como os que foram previamente citados, articulando com o Governo, formas de promover cadastro e beneficiar a população. Entretanto, a participação do morador é de suma importância em todas as partes do processo, iniciado a partir da procura prévia por assistência, passando por sua participação na fase de concepção projetual, adequando à habitação às necessidades e formatos familiares, a fase de construção da edificação e até a fase de manutenção posterior desta edificação.

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3 O CONTEXTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Este capítulo trata do contexto atual do Setor da Construção Civil, abrangendo principalmente seu desenvolvimento econômico, em contraponto ao modo com que ele estabelece a inovação, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Os subcapítulos selecionados abordam as questões de resíduos oriundos do setor, versus a degradação ambiental ocasionada, incluindo a utilização de materiais e tecnologia a fim de minimizar estes impactos. O subcapitulo sobre eficiência energética também demonstra a importância do uso racional da energia elétrica no macro e micro setor. A indústria da construção civil representa uma das atividades humanas com maior impacto ambiental, devido à degradação na fabricação dos componentes utilizados, depósito de resíduos e consumo de energia elétrica. Apesar dos impactos gerados, a construção civil tem reconhecidos pontos positivos para o país, como o desenvolvimento socioeconômico, alta geração de emprego e renda, além de viabilizar moradias, infraestrutura, estradas, dentre outros. Os principais problemas da construção civil atualmente estão nos materiais empregados e os resíduos gerados por eles. Os resíduos de construção são gerados por demolições, reformas, e até mesmo obras de edificações novas, em razão dos desperdícios de materiais resultante do gerenciamento da construção ineficiente ou inexistente. Os fatores que determinam esse desperdício podem ser facilmente detectados e posteriormente resolvidos, são descritos como: insuficiência de definição em projetos; ausência de fiscalização e mão de obra qualificada; ausência de qualidade nos materiais e componentes de construção ofertados no mercado; ausência de procedimentos e mecanismos de controle na execução, que acabam provocando: perda na estocagem e transporte em canteiro; carência de controle geométrico; ausência de prumo, nivelamento e planicidade na edificação; acréscimo no consumo de materiais para recuperação da geometria.

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Embora a consciência ambiental estar em destaque e alguns empresários priorizem o viés ambiental como investimento, a construção civil necessita de uma rigorosa política que priorize o desenvolvimento global de processos e que não causem danos e minimizem a extração de recursos naturais desmedidos, aliando o uso da tecnologia e qualificação da mão de obra (SILVA, 2007). Neste contexto, a indústria da construção civil e o ambiente construído são peças indissociáveis para o desenvolvimento sustentável da sociedade, pois não há desenvolvimento sustentável sem que haja uma construção minimamente sustentável. A arquitetura por sua vez pretende melhorar a qualidade de vida humana, não apenas presente em projetos com caráter escultórico e estética bela, mas compreendendo também a construção como habitat, parte de um organismo vivo em constante mutação, que está estreitamente ligado ao sítio físico, ou seja, ao sítio parte integrante à sociedade, ao clima e região. As soluções de construção sustentável devem estar inseridas neste contexto (MINAMI; GUIMARÃES, 2001). Para Campari (2006), construção sustentável é caracterizada pelo uso de ecomateriais, soluções tecnológicas inteligentes, para promover o bom uso e a economia dos recursos naturais finitos (água e energia elétrica), a redução da poluição, como também a melhoria da qualidade do ar no ambiente interno, mantendo o conforto de seus usuários. As tecnologias têm um papel fundamental na estruturação do espaço construído, principalmente dentro de uma perspectiva ecológica. Pereira (2003) cita que existem basicamente duas possibilidades de edificar, sem comprometer o ambiente natural ou o meio urbano; a primeira relaciona-se a utilização de materiais que possam ser reintegrados ao meio ambiente após o fim de sua vida útil; a segunda é a utilização de alta tecnologia, em que há um elevado custo financeiro e energético inicial. Entretanto este custo se dilui, tendo em vista edifícios cuja vida útil econômica é estimada, elaborados para ter seus elementos desmontados

e

possivelmente

reutilizados,

características originais (YEANG, 1999).

mantendo

possivelmente

suas

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Cabe ao projetista destas edificações analisar e relacionar os conceitos de construções sustentáveis em seus projetos, beneficiando os usuários e o meio ambiente. É extremamente importante que o profissional tenha em mente que todas as soluções encontradas não são perfeitas, sendo apenas uma tentativa de busca em direção a uma arquitetura mais sustentável. Com o avanço tecnológico sempre surgirão novas soluções mais eficientes (YEANG,1999, p. 10).

A arquitetura sustentável por sua vez surge da definição do termo desenvolvimento sustentável, em suas vertentes podem ser, construção sustentável, arquitetura bioclimática, eco-eficiência, bio-arquitetura, dentre outros. No entanto todos estes buscam a integração entre a natureza e o habitat do homem, ou seja, economicamente viável e ecologicamente limpo (CORBIOLI, 2006). Arquitetura sustentável é a forma de promover a busca pela igualdade social, valorização dos aspectos culturais, maior eficiência econômica e menor impacto ambiental nas soluções adotadas nas fases de projeto, construção, utilização, reutilização e reciclagem da edificação, visando à distribuição equitativa da matéria-prima e garantindo a competividade do homem e das cidades (CORBIOLI, 2006, p. 15).

O Urbanismo, assim como a arquitetura, tem papel fundamental neste processo de desenvolvimento sustentável, promovendo o equilíbrio, entre o meio ambiente, as questões sociais e desenvolvimento econômico. Abrangendo desde a construção de cidades, o planejamento e as edificações isoladas. A vertente urbanística chamada de metabolismo urbano, que inspirou novas formas de pensar sobre como as cidades podem ser construídas, é definido por um conjunto de transformações em que a malha urbana se desenvolve através da população (BROTO; ALLEN; RAPOPORT, 2012). Para determinados fins como o planejamento territorial são realizadas análises através de equipes interdisciplinares, devido à diversidade de opiniões, da forma em que a cidade se desenvolve. Estas análises convergem em preocupações comuns, tais como a exploração das relações entre sistemas sociais e naturais, cidades e suas zonas interiores, e a sustentabilidade em áreas urbanas (BROTO; ALLEN; RAPOPORT, 2012).

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Deste modo, as análises através do metabolismo urbano, pretendem revelar seis principais temas emergentes dentro das fronteiras interdisciplinares: (1) cidade como um ecossistema; (2) material e energia flui dentro da cidade; (3) relações econômico-materiais dentro da cidade; (4) motores econômicos das relações ruralurbanas; 5) reprodução da desigualdade urbana; e (6) tentativas de ressignificação a cidade através de novas visões de relações socioambientais (BROTO; ALLEN; RAPOPORT, 2012). Em síntese, para se alcançar um planejamento urbano territorial sustentável, devese visualizar a cidade em escalas micro e macro, em que micro são as edificações, como formas de ocupação no lote, em escala macro principalmente o uso e ocupação do solo. Dentre estes debates analíticos e processuais do planejamento urbano, há a necessidade de desenvolver indicadores inserindo a participação popular no processo de tomada de decisões, com a finalidade de formulação de políticas públicas que visam o bem-estar social e ambiental, não apenas o caráter econômico (HEZRI; DOVERS, 2006). A atual crise econômica mundial traz consigo diversos questionamentos sobre a sustentabilidade, contudo mantendo o foco principal baseado no progresso econômico. A manutenção do crescimento econômico é um elemento essencial e universalmente aceito pelo público, em geral observa-se o crescimento como o objetivo político mais importante. Entretanto é a razão pela qual tem sido difícil encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade e o crescimento econômico dos países, em síntese quando há a escolha entre o ambientalmente correto e o economicamente viável, o segundo sempre sobressai. Espera-se que a crise econômica seja um exemplo de como mudar esta abordagem e como conceber uma nova economia, em termos de se desenvolver de modo sustentável (MOLDAN; SKOVÁ; HÁK, 2011). Conforme Fonseca e outros (2010) a preocupação com o desenvolvimento sustentável no desenvolvimento das Nações, dentro do cenário atual de mudanças climáticas, incita entre os arquitetos e urbanistas a tendência em desenvolver

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projetos e planos utilizando todos os recursos e conhecimentos a fim de reduzir impactos ambientais e maximizar o aproveitamento dos recursos naturais disponíveis. A prática da arquitetura bioclimática representa grande estratégia nas ações que visam à melhoria do conforto térmico e lumínico no ambiente construído, consequentemente à diminuição do consumo de energia e do impacto ambiental, conforme abordado no próximo item.

3.1 ASPECTOS ECONÔMICOS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL O Setor da Construção Civil é integrado por uma série de atividades complexas, ligadas entre si por uma vasta diversificação de produtos, com processos que possuem grau variado de originalidade, vinculando-se a diferentes tipos de demanda (SEBRAE – MG, 2005). Geralmente, a indústria da Construção Civil é classificada nos seguintes subsetores: (I) Subsetor de Materiais de Construção; (II) Subsetor de Edificações; (III) Subsetor de Construção Pesada. O setor de edificações é composto por obras habitacionais, comerciais, indústriais, sociais (escolas, hospitais etc.), destinadas a atividades culturais, esportivas e de lazer (quadras, piscinas etc.). A construção pesada agrupa vias de transporte e obras de saneamento, irrigação/drenagem, geração e transmissão de energia, sistemas de comunicação e infraestrutura de forma geral. Para atender a estes segmentos, a cadeia produtiva abrange setores indústriais diversos, tais como: mineração, siderurgia do aço, metalurgia do alumínio e do cobre, vidro, cerâmica, madeira, plásticos, equipamentos elétricos e mecânicos, fios e cabos e diversos prestadores de serviços, como escritórios de projetos arquitetônicos, serviços de engenharia, empreiteiros etc. (AMORIM, 1995; MELLO, 2007). Como outras particularidades, a Construção Civil é integrada por uma série de atividades com diferentes graus de complexidade, ligadas entre si por uma vasta diversificação de produtos, com processos tecnológicos variados, vinculando-se a diferentes tipos de demanda. Ela abriga desde indústrias de tecnologia de ponta e

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capital intensivo, como cimento, siderurgia, química, até milhares de microempresas de serviços, a maior parte com baixo conteúdo tecnológico. Pode-se afirmar que uma das características marcantes do Setor da Construção Civil é a sua heterogeneidade (MELLO; AMORIM, 2009). O PIB da Construção Civil registrou, em 2015, a maior queda dos últimos 12 anos. Diante de um cenário marcado por deterioração fiscal, incertezas políticas, baixo patamar de confiança, queda na produção, recessão econômica, desemprego elevado e crescente e inflação superior ao teto da meta (estagflação), a Construção Civil, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE, registrou queda de 7,6% em seu PIB. É a segunda queda consecutiva na produção da Construção Civil no Brasil e mais expressiva desde 2003 (-8,9%) (CBIC, 2016). Em 2014 o setor já havia registrado redução de 2,1% em suas atividades. A relação entre o PIB Brasil e o PIB Construção Civil pode ser observada conforme ilustra a Figura 17: Figura 17 - Variação PIB Brasil versus PIB Construção Civil, 2004 a 2015

Fonte: CBIC, 2016.

Em 2015, o valor adicionado pela cadeia produtiva da construção somou R$ 491,2 milhões, que representou 8,32% do PIB do país em 2015. Na comparação com

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2014, houve queda real de 6,8% (ABRAMAT, 2016). Somente a construção representa 66% do PIB de toda a cadeira, entretanto registrou queda de 6,1% em 2015 (ABRAMAT, 2016). Tabela 6 - Perfil da Cadeia de Construção Civil - PIB e Ocupação PIB

Pessoal Ocupado

Perfil R$ Milhão

(%)

Pessoas

(%)

Construção

325.081

66,2%

8.236.340

70,2%

Indústria de materiais

55.153

11,2%

720.449

6,1%

Comércio de materiais

43.048

8,8%

1.028.463

8,8%

Serviços

23.042

4,7%

754.338

6,4%

Máquinas e Equipamentos

6.610

1,3%

57.628

0,5%

Outros Fornecedores

38.320

7,8%

939.404

8,0%

Total da cadeia

491.254

100,0%

11.736.621

100,0%

Fonte: ABRAMAT, 2016.

Com relação a empregabilidade, a cadeia foi responsável por cerca de 11,7 milhões de trabalhadores ocupados em 2015. Em 2009 o setor foi responsável por 10 milhões da população ocupada no país (CBIC, 2010). Porém, a desaceleração econômica no Brasil, fez com que o setor demitisse, aumentando consequentemente a taxa de desemprego em 2015, conforme demonstra a Figura 18: Figura 18 – Brasil Taxa de Desemprego

Fonte: CBIC, 2016.

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No que tange aos materiais de construção, de acordo com a ABRAMAT (2016) o desempenho da produção física de insumos típicos da construção em 2015 esteve relacionado com o observado na indústria de transformação de modo geral. No ano, as taxas desses setores foram de -12,7% e -9,8%, respectivamente. Este desempenho sofreu forte interferência do cenário macro e do clima de incerteza política que marcaram o ano, como também a retração do PIB se refletiu na redução da atividade das construtoras e dos gastos das famílias com materiais de construção. A indústria de materiais, com queda ainda mais acentuada do que a média da indústria, refletiu a retração das duas principais fontes de demanda setorial: a construção civil e o comércio. No entanto o perfil da distribuição da produção de materiais de construção sofreu poucas alterações quando comparadas ao padrão dos anos anteriores. Nota-se no Gráfico 1 que grande parcela dos materiais de construção são destinados a consumo para construções familiares (40%), ou seja formado por compradores individuais, desta parcela pode-se agregar as manutenções periódicas, acréscimos de áreas construídas, construções de edificações e até mesmo as autoconstruções. Na categoria outros considera-se empresas, condomínios, Prefeituras, prédios públicos etc. Gráfico 1 - Perfil da distribuição dos materiais de construção 2015

Fonte: ABRAMAT, 2016.

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As habitações de interesse social, especialmente no que se trata do PMCMV contribui de maneira significativa para o desempenho econômico da Cadeia da Construção Civil. De acordo com levantamento da CEF em março de 2016, o programa contratou 4,2 milhões de unidades habitacionais, deste total 2,6 milhões já foram entregues, beneficiando 10,4 milhões de pessoas (residindo em sua casa própria) (CEF, 2016). O PMCMV entregou habitações em 96% dos Municípios brasileiros, tendo investindo R$ 294 bilhões e gerando 1,2 milhões de empregos diretos e indiretos até o ano de 2014. Desde o seu lançamento gerou renda direta de 120,32 bilhões, o que representou até 2014, uma média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção (CEF, 2016).

3.1.1 O Custo da Habitação de Interesse Social no Brasil Nota-se que no Brasil atualmente as Habitações de Interesse Social são projetadas, planejadas e construídas de modo a apresentarem baixo custo de construção. Interligado a este fator, para diminuir os custos de cada habitação os materiais empregados são de baixa qualidade e durabilidade, as tecnologias construtivas são artesanais e rústicas, com baixo grau de tecnologia e inovação, de modo a apresentar baixo custo para os financiadores e valor agregado final. Este fato se deve principalmente ao indicador oficial de custo de construção civil, denominado de Custo Unitário Básico (CUB), este que se baseia em critérios como o tamanho físico, padrão de acabamento (baixo, normal, alto) e tipo de empreendimento (habitacional, comercial, indústrial e popular). Esse indicador é calculado mensalmente desde 1965 quando foi criada pela ABNT a NB-140 “Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio”, sendo substituída em 2006 pela NBR nº 12.721 (ABNT, 2012). Segundo a SINDUSCON-ES (2017) o CUB é o índice que reflete o ritmo dos preços de materiais de construção, da mão de obra do setor, equipamento e despesas

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administrativas. Ou seja, é um indicador com índices completos, sendo amplamente utilizado no mercado imobiliário, como indexador de preços dos contratos de financiamento junto às construtoras. Os valores do CUB são atualizados mensalmente, podendo ser encontrado na própria homepage mantida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e através de homepage dos sindicatos da construção civil de cada Estado, por meio de coleta de dados mensais realizadas através de pesquisas junto a um grupo de empresas de construção. O CUB passa um conceito de proporcionalidade direta entre área e custo, levando empreendedores, projetistas e construtores à equivocada conclusão de que para reduzir o custo de uma obra se deve diminuir a área. Deste modo observa-se atualmente uma gama de empreendimentos com áreas reduzidas (SINDUSCON-ES (2017). Apesar das bases de cálculos de custos serem baseadas nas características físicas das edificações, há outros fatores que devem ser considerados, como alguns elementos funcionais (partes da edificação que desempenham sempre a mesma função, independentemente do tipo de construção ou especificações) os quais têm uma participação efetiva nos custos, tais como: paredes externas e internas; circulação horizontal e vertical; esquadrias; instalações elétricas e hidráulicas. O CUB/m² representa o custo parcial da obra, e não o global. Isto é, não leva em conta os demais custos adicionais. Esclarece a ABNT NBR nº 12.721/2006, item 8.3.5: Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, sub-muramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais; projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais;

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remuneração do construtor; remuneração do incorporador (SINDUSCONMG, 2016).

Os cálculos são baseados de acordo com o padrão construtivo da edificação, dividido em Habitacional – Padrão Baixo, Habitacional – Padrão Normal, Habitacional – Padrão Alto; Comercial – Padrão Normal, Comercial – Padrão Alto; Residência Popular; e Projetos Padrão Galpão Indústrial. No que tange as habitações de baixo padrão são divididas em: Quadro 3 - Tipos de projetos para padrão baixo utilizados no cálculo do CUB/m² R1

PP 4

R8

PIS

RP1Q

Unifamiliar

Prédio popular

Multifamiliar

Multifamiliar

Unifamiliar

2 quartos

3 pavimentos tipo

8 pavimentos tipo

4 pavimentos tipo

1 quarto

Sala

Pavimento térreo

Pavimento térreo

2 quartos

Sala

Banheiro

Garagem descoberta

Elevador

Sala

Banheiro

Garagem descoberta

Banheiro

Cozinha

2 quartos Sala

2 quartos

Banheiro

Sala

Cozinha

Banheiro

Área de serviço

Cozinha

Cozinha Área de tanque

Cozinha Área de serviço

Área para tanque

Área 58,64m²

real:

Área equivalente: 51,94m²

Área 1.405,07m²

real:

Área equivalente: 927,08m²

Área 2.801,64m²

real:

Área equivalente: 1.885,51m²

Área 991,45m²

real:

Área real: 39,56 m²

Área equivalente: 978,09m²

Área equivalente: 39,56 m²

Fonte9: SINDUSCON, 2016.

A fim de demonstrar a variação de preços do CUB/m², a Tabela 7 ilustra no decorrer dos anos 2010 a 2016, mês referência de dezembro, padrões construtivos baixos através das tipologias R1, PP4 e RP1Q (normalmente utilizada para habitações populares e de interesse social).

9

Disponível em: Acesso em set. 2016.

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Tabela 7 - Variação nos valores do CUB Tipo R1, PP4 E RP1Q durante os anos 2010 a 2016 no Espírito Santo Ano

Tipo R1

Tipo PP4

RP1Q

2010

R$ 834,81

R$ 771,99

R$ 796,00

2011

R$ 880,35

R$ 816,16

R$ 851,88

2012

R$ 954,79

R$ 874,48

R$ 938,09

2013

R$ 1.085,12

R$ 977,90

R$ 1.085,21

2014

R$ 1.204,73

R$ 1.075,37

R$ 1.209,39

2015

R$ 1.322,79

R$ 1.174,07

R$ 1.324,76

2016

R$ 1.439,25

R$ 1.269,17

R$ 1.439,77

Fonte: Elaborado a partir de SINDUSCON, 2016.

O padrão baixo de edificação significa que serão utilizados materiais de construção e tecnologias construtivas básicas, principalmente por se tratar de habitações para pessoas que não possuem renda alta para adquirir financiamentos custosos. A diminuição do valor dos materiais portanto se torna ponto de início de qualquer projeto deste fim. Analisando as formas de redução destes custos, observa-se a grande parcela de perdas presentes na maioria dos canteiros de obras, diante disso os sistemas de gestão eficientes podem trazer resultados eficazes, basta o correto gerenciamento de projetos, canteiro de obras, produção e principalmente nos gastos. A construção de modo sustentável por sua vez tem princípios claros de reduções de consumo, além de gerenciar os recursos financeiro e de materiais, visa a utilização de materiais e tecnologias que garantem respeito às dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica).

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3.2 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Por definição da ABNT, a NBR nº 10.004/2004 (Resíduos Sólidos – Caracterização), abrange os resíduos nos estados sólidos e semissólidos que resultam da atividade da comunidade que pode ser de origem indústrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Apesar de não estarem citados de forma tão explícita, os resíduos originários das atividades da indústria da construção civil estão inclusos nas atividades indústriais ou mesmo nas atividades de serviços (SINDUSCON, 2011). A resolução específica que trata dos resíduos da construção civil é a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos mesmos. Esta Resolução, em seu art.2º, parágrafo I, define que os resíduos da construção civil são: Art. 2º [...] provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (BRASIL, 2002).

No ano de 2004, esta Resolução foi alterada pela Resolução n° 348/2004, reforçando a responsabilidade do gerador. Possibilitou assim, um progresso legal e técnico, como a segregação dos resíduos em diferentes classes (A, B, C, D) e sua condução para reciclagem e disposição final adequada (IPEA, 2012). Assim, em seu Art. 3°, incisos de I a IV, propõe a seguinte classificação dos RCC: Art. 3º I - classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras; II - classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

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III - classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso; IV - classe D - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações indústriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde (BRASIL, 2002).

Por sua vez, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em seu Art. 13, alínea h, denomina os resíduos da construção civil como sendo os oriundos das construções, reformas, reparos e demolições, incluídos também os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis (BRASIL, 2010). A diversidade de matérias-primas e técnicas de construção influenciam diretamente nas características dos resíduos gerados, especialmente quanto à composição e quantidade. Os demais aspectos, como o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, as técnicas de demolição implementadas, bem como a estação do ano, também podem interferir indiretamente na composição dos resíduos da construção civil. Em geral, podem existir componentes inorgânicos e minerais, como exemplo os concretos, argamassas, cerâmicas, componentes orgânicos, plásticos, materiais betuminosos etc. A variação da composição (em massa) é estimada, em geral, em termos de seus materiais (ANGULO; JOHN, apud SINDUSCON, 2011). De forma geral, os RCD são percebidos como resíduos de baixa periculosidade, pois seus principais impactos estão relacionados ao grande volume gerado, entretanto, nestes resíduos também podem ser encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e diversos tipos de embalagens que podem acumular água e ampliar a proliferação de insetos, além de outros vetores de doenças (KARPINSK et al., 2009, apud IPEA, 2012). Além da geração, outro problema observado é a disposição inadequada destes resíduos. Devido principalmente ao desconhecimento da legislação e da forma de descarte dos RCD, estes são depositados em locais públicos, terrenos baldios, pontos viciados e até mesmo em áreas de proteção ambiental, gerando desta forma além de impactos ambientais, custos adicionais às administrações municipais, que por fim são obrigados a arcar com remoção, transporte e disposição final destes resíduos.

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Figura 19 - Disposição inadequada de RCD na margem de um Rio em Alagoas

Fonte10: PERS Alagoas, 2015.

O Art. 9° da Lei estabelece um ordenamento a ser priorizado na gestão dos Resíduos Sólidos conforme ilustra a Figura 20: Figura 20 - Ordem prioritária da Gestão de Resíduos Sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Fonte: Elaborado a partir de Brasil, 2010.

10

Disponível em: Acesso em jun. 2015.

80

As empresas do Setor da Construção Civil são partes fundamentais na gestão dos RCD, pois devem produzir, de acordo com o regulamento ou normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), planos de gerenciamento dos resíduos gerados em seus empreendimentos, agregando inclusive informações sobre a coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento ou destinação final destes, não se eximindo da responsabilidade, caso ocorra danos ao meio ambiente, provocados pela falha desta gestão (BRASIL, 2010).

3.3 ARQUITETURA BIOCLIMÁTICA A utilização dos recursos naturais tem sido empregada há séculos, pois em épocas passadas era a única forma de manter o equilíbrio entre as construções e o meio ambiente. A arquitetura bioclimática consiste na criação, desenvolvimento de edificações considerando as condições climáticas e utilização dos recursos disponíveis na natureza como sol, vento, vegetação, dentre outros, com a finalidade de minimizar os impactos ambientais e reduzir os consumos (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). Figura 21 - Esquema de proteção da fachada através de diversos elementos incluindo a utilização de vegetação

Fonte: Viggiano, 2012.

Denominada de diversas maneiras ao passar do tempo, tais como: Arquitetura Bioclimática, Sustentável, Vernacular, Verde, Limpa, porém mantendo um único objetivo, o de proporcionar uma arquitetura onde se buscam soluções de menor

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impacto ambiental, melhor qualidade de vida e a possibilidade de ocupação harmônica em que o homem se adapta ao meio em que se insere e não ao contrário (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). Ao projetar uma edificação observa-se a importância em definir as estratégias bioclimáticas nos estágios iniciais do projeto, como por exemplo, a orientação em que a edificação deve ser planejada para receber o vento fresco predominante, associada à ventilação cruzada, deve adequar-se às necessidades dos usuários, por meio da correta implantação e dimensionamento das aberturas (portas, janelas ou elementos de proteção), como também a orientação solar, o qual deve se iluminar sem sobreaquecer o ambiente. Estas decisões são adotadas em fase da tomada de decisões sobre a implantação da edificação. A geometria urbana bem constituída, principalmente respeitando o zoneamento das áreas urbanas, concentra um microclima bem estabelecido, evitando o aglomerado de edifícios, em consequência problemas de superaquecimento, efeitos de ilha de calor e conforto urbano (ANDERSEN; SATTRUP, 2011). Na Figura 22 demonstra-se esse efeito ilha de calor produzido pelo emaranhado de edifícios na cidade de São Paulo, caracterizada por ser densamente ocupada. Figura 22 - Área central da cidade de São Paulo

Fonte11: Revista Arquitetura e Urbanismo, 2015.

11

Disponível em:< http://www.au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/canal/edicao-de-2016-da-bienalibero-americana-de-arquitetura-e-urbanismo-340460-1.aspx> Acesso em jun. 2015.

82

Estas decisões devem se complementar através da escolha de esquadrias capazes de direcionar o fluxo de ar, podendo ser através da retirada do ar quente da camada mais alta do ambiente, ou apenas visando a ventilação higiênica. Na Figura 23, demonstra-se um modelo de circulação devido ao efeito chaminé, viabilizado pela diferença de pressão entre o ambiente externo e interno, por consequência da diferença de temperatura (FONSECA et al., 2010), a Figura 24 por sua vez ilustra um edifico da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek - Brasília DF, projetado pelo Arquiteto Lelé (1980). Figura 23 - Modelo de circulação cruzada devido ao efeito chaminé

Fonte12: Movimento Terras, 2015.

Figura 24 - Edifício da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek – DF

Fonte13: Revista Bamboo, 2015.

12

Disponível em:. Acesso em ago. 2015. 13

Disponível em: < http://bamboonet.com.br/posts/o-trabalho-de-lele-morto-em-maio-ficou-marcadopela-rede-sarah-de-hospitais-uma-referencia-na-arquitetura-bioclimatica> Acesso em ago. 2015.

83

As variáveis arquitetônicas permeiam também dentre as questões de iluminação natural versus a iluminação artificial. Segundo Albuquerque e Amorim (2012), no contexto brasileiro existe a carência de conhecimentos relacionados às variáveis arquitetônicas que influenciam no desempenho da luz natural no espaço construído, como por exemplo a área de abertura para a iluminação de ambientes sem o excesso incidente de carga térmica, a profundidade máxima dos ambientes para haver iluminação natural adequada e a influência de proteções solares no alcance da luz natural no ambiente. Estas questões não são abordadas de forma satisfatória nas normatizações, manuais ou em códigos de obras e edificações. A utilização da luz natural, além de ser um recurso importante para promover o bemestar e qualidade ambiental, tem impacto relevante na redução do uso de energia elétrica, deste modo incorporar esta característica de forma coerente, otimiza seus benefícios e minimiza os impactos negativos. O uso adequado da iluminação natural no ambiente interno promove o conforto psicológico, tornando o ambiente agradável e produtivo, proporcionando melhores condições de saúde humana, pois exerce influência importante no ciclo biológico das pessoas (ALBUQUERQUE; AMORIM, 2012, p. 38).

Garantir a iluminação satisfatória, porém sem sobreaquecer o ambiente é o desafio, que pode ser vencido através da utilização de elementos externos simples como pergolados, brises, varandas e marquises, a fim de sombrear e diminuir a incidência de radiação solar direta, permitindo a passagem apenas da luz natural, assim como as texturas e cores potencializam e estimulam a luz no ambiente externo (OCHOA; CAPELUTO, 2005). Na Figura 25 demonstra-se o esquema de uma brise, movimentada de acordo com a posição do sol, para aumentar o índice de iluminação interna.

84

Figura 25 - Esquema de uma brise horizontal

Fonte14: Vitruvius, 2015.

Figura 26 - Brise horizontal e móvel, utilização prática

Fonte15: Blog Dekor-Ação, 2015.

O tratamento do entorno do edifício também pode auxiliar na diminuição da temperatura do ar que entra nos ambientes, utilizando-se vegetações como árvores, arbustos e forrações (FONSECA et al., 2010).

14

Disponível em: Acesso em ago. 2015. . 15 Disponível em: Acesso em ago. 2015

85

3.4 MATERIAIS E TECNOLOGIAS Como previamente citado a produção, a utilização, manutenção e o posterior descarte dos materiais usados na construção civil provocam vários impactos ao meio ambiente e a sociedade por conseguinte. Diante deste cenário a escolha dos elementos aplicados à construção é uma importante etapa para o desenvolvimento de um projeto mais sustentável. De acordo com John (2007) o pressuposto básico é que todos os materiais geram danos, desta forma é necessário uma análise prévia, contínua e comparativa na fase de especificação técnica. Cavalcante (2011) afirma que se pressupõe na construção civil para a sustentabilidade é a evolução dos materiais ecoeficientes para outros materiais embasados pela ecologia indústrial e fortemente desmaterializada. “O termo ecologia indústrial engloba diferentes princípios e estratégias para evitar o desperdício de materiais e energia, minimizando a geração de resíduos e encontrando formas de incorporá-los novamente aos ciclos produtivos” (TEIXEIRA; YOSHIKAWA, 2016). Enquanto a desmaterialização da indústria cria um subproduto agregando bens de serviço. O Setor da Construção Civil atualmente vem adotando posturas proativas em relação ao meio ambiente e à sustentabilidade, entretanto as primeiras medidas consistentes no Brasil surgiram por volta do início da década de 1990, através de estudos sistemáticos e resultados mensuráveis principalmente sobre reciclagem e redução de perdas de energia (CARVALHO; SPOSTO, 2012). Houveram avanços também em relação à legislação, observa-se a busca por mais eficiência no processo de produção de edificações, como por exemplo a Resolução CONAMA nº307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, resultando em um melhor gerenciamento no canteiro de obra e consequente a eficiência no uso dos materiais. A Lei de Eficiência Energética de 2001 e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), também aplicado à etiquetagem de edificações, estabelece níveis mínimos

86

de eficiência energética, contribui por fim para a racionalização do uso de energia (CARVALHO; SPOSTO, 2012). Deste modo quando há uma aplicabilidade efetiva dos procedimentos normatizados, há por conseguinte uma maior eficiência nas obras de construção civil. A fase de elaboração de projeto, torna-se por sua vez um processo complexo que exige um desempenho cada vez melhor, pois além dos partidos e técnicas arquitetônicas como citados anteriormente, há a dificuldade de integração entre as atividades de projeto e execução, ausência ou ineficácia da gestão de qualidade e da gestão ambiental, além da falta de integração entre os agentes envolvidos e ausência de profissionais especializados para finalidades como a de melhores práticas de gerenciamento no canteiro de obras. Sabe-se que a maioria dos impactos causados por uma edificação é originária das escolhas feitas em fase de concepção projetual, em que a escolha dos materiais é uma etapa significativa em todo o ciclo de vida do projeto (FAGUNDES, 2009). Os materiais e as tecnologias que visam a menor degradação ambiental, em fase de produção, como também em utilização, são decisões importantes e que vem tomando grande proporção. Como por exemplo os sistemas de captação de águas pluviais para diversas finalidades, estes que são rudimentares e longamente utilizados em tempos passados, se tornam inovações visto a crise hídrica. Segundo Murta e outros (2010), qualquer material de construção, sempre está associado a um consumo energético e também a um teor de emissão de gases poluentes para a atmosfera. Estes gases são resultantes da extração de matériaprima, transporte, e eventual transformação em outro material. Sendo possível estimar o consumo desses parâmetros ambientais associado a cada uma das tarefas e, consequentemente, de todo o ciclo de vida útil de dado material. Oliveira (2009) estima que o Setor da Construção Civil é responsável por até 75% do consumo de recursos naturais, sendo a maior parte não renovável, somado ainda ao desperdício de matérias-primas, energia, água e emissões de poluentes.

87

As análises de ciclos de vida no setor da construção, e em particular dos materiais comumente usados, pressupõem a existência de levantamento sobre os impactos ambientais destes, ao longo de sua vida útil. Para tanto a aplicação de materiais em construções cujo viés seja sustentável deve respeitar critérios, contudo não apenas em sua composição, mas baseando também em seu ciclo de produção, emissão de gás carbônico (CO2) devido a transporte, manutenção, dentre outros (MURTA et al., 2010). Tecnicamente ao selecionar o material que será utilizado em uma construção muitos fatores devem ser considerados, como o custo do material, confiabilidade, durabilidade, tendências de mercado, disponibilidade local, aspectos culturais e estéticos, a forma (CRILLY; MOULTRIE; CLARKSON, 2004). O que pode tornar esta seleção um desafio, visto a variedade de componentes existentes no mercado atual. Segundo Spiekermann e Donath (2006), a escolha do material deve significar a avaliação de diversos fatores, em que na maioria das vezes, os requisitos relacionados as propriedades do material sobressaem. No Brasil, os quesitos de qualidade, quantidade, localidade, confiabilidade e o grau de detalhamento técnico estão abaixo das decisões, sendo o preço, em muitas ocasiões o critério superior utilizado. Embora haja diversos critérios que devem ser considerados na escolha destes materiais, destaca-se também a tendência de escolher, preferencialmente, os materiais tradicionais no setor da construção (JAHAN et al., 2010). Portanto é necessário a incorporação da sustentabilidade principalmente no processo de seleção de materiais. Nos subitens a seguir serão apresentadas alguns materiais e tecnologias implementadas para tornar as edificações mais sustentáveis.

3.4.1 Tijolo de Solo Cimento O tijolo de solo cimento, por exemplo, é caracterizado pela alternativa da utilização do solo onde será localizada a construção, agregando água e uma pequena porção de cimento, se tornando um material ambientalmente correto, já que não passa por

88

processos indústriais como a queima. São confeccionados em formato retangular e com aberturas circulares internas, a fim de permitir a passagem da tubulação hidráulica e de cabeamento elétrico, sem haver a necessidade de quebras após sua concepção.

O

acabamento

das

paredes

é

através

de

uma

simples

impermeabilização, não havendo a necessidade de chapisco, emboço ou reboco. Ele é produzido em vários formatos e tamanhos conforme demonstra a Figura 27. Figura 27 - Tijolo de solo cimento

Fonte16: Santorin, 2015.

Figura 28 - Habitação construída com tijolo solo cimento, madeira de reflorestamento e telha de fibra ecológica

Fonte17: Pinterest, 2015.

16

Disponível em: Acesso em ago. 2015.

89

Deste modo o objetivo presente, se torna oferecer uma metodologia construtiva com o uso de materiais renováveis, naturais e disponíveis localmente, em contraponto ao uso dos produtos indústrializados e artificiais, resultando na redução dos custos a médio prazo e na poluição gerada por eles. O conceito é construir de forma sustentável através de obras com baixo impacto ambiental e em plena harmonia com o meio ambiente, possibilitando uma maneira mais saudável de viver e interagir com a natureza, para tanto a utilização de técnicas variadas que auxiliem este fim são de suma importância, como por exemplo às coberturas verdes.

3.4.2 Telhado Verde O telhado verde possui inúmeros benefícios e o contexto em que ele deve ser inserido é perfeitamente encaixado na necessidade atual, a poluição nas cidades devido às emissões de gases como o CO2, as áreas densas compostas por concreto e asfalto que sobreaquecem o microclima, exercendo efeito sobre depósitos de poeira e sujeiras no ar, fluxos de ar quente subindo mantendo as partículas suspensas, distribuídas sobre toda extensão (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). Esta problemática, comum em todas as cidades do mundo moderno, pode ser facilmente amenizada com a utilização de áreas verdes e permeáveis, como jardins, quintais e principalmente em áreas que não há espaço físico para tanto, a utilização do telhado verde. Segundo Lamberts, Dutra e Pereira, (2012), para conseguir um clima urbano saudável seria suficiente aplicar cobertura verde em 10 a 20% dos telhados. A cobertura verde não aparada (podada) tem em média de cinco a dez vezes mais superfície foliar do que uma superfície de tamanho igual de um parque público.

17

Disponível em:< https://br.pinterest.com/pin/472666923368045611/> Acesso em ago. 2015.

90

Além dos benefícios ao meio externo, o telhado verde melhora significativamente as variações de temperatura e desconforto térmico interno. Através principalmente da formação de orvalho, que se torna uma forma de recuperação de calor, somente pela evaporação e condensação de água das plantas, esta que pode reduzir as variações de temperatura no ciclo dia e noite. Este processo é reforçado pela grande capacidade de acumular calor e umidade da planta e do substrato, ou seja, as plantas em dias quentes, como no verão, consomem o calor refrigerando o ambiente (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). Este efeito é baseado na liberação de energia térmica no processo de respiração que é inverso ao processo da fotossíntese, e pode absorver 90% do efeito dos raios solares incidentes (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). Figura 29 - Telhado verde urbano, em edifício

Fonte18: Ame Arquitetura.

Os telhados verdes podem ser fabricados de diversas formas e com diversos materiais. Apenas deve se atentar ao uso dos materiais corretos e para melhor adaptação utilizar a cobertura vegetal do próprio lugar.

18

Disponível em: < www.amearquitetura.com>. Acesso em ago. 2015.

91

3.4.3 Sistema de Aquecimento Solar de Água O uso de coletores solares para aquecimento de água pode ser uma excelente escolha, visto que o chuveiro elétrico representa atualmente um desafio para as concessionárias de energia, devido ao consumo elevado nos horários considerados como de pico, situação que sobrecarrega a rede. Os sistemas de geração de potência térmica solar para aquecimento de água são essencialmente os mesmos das tecnologias convencionais, porém o combustível usado é a energia térmica, ao invés de combustível fóssil ou energia elétrica. Segundo Lamberts e outros (2010) 73% das residências brasileiras possuem chuveiro elétrico, este equipamento é responsável por aproximadamente, 24% da energia elétrica consumida. Este gasto de energia fica evidente quando se analisa os horários e picos de consumo de energia elétrica (LAMBERTS et al., 2010). Lamberts e outros (2010) traçaram a curva de carga diária média do setor residencial por uso final Figura 30 - Curva de carga diária média

Fonte: Lamberts et al., 2010.

A implementação dos sistemas de aquecimento solar por sua vez diminuem o consumo no pico de demanda do sistema de distribuição elétrico nacional, reduzindo

92

consequentemente

investimento

em

sistemas

de

geração,

transmissão

e

distribuição. O aquecimento de água através da energia solar é feito por meio de painéis coletores que possibilitam o aquecimento da temperatura em torno de 100ºC. Estes sistemas são classificados de acordo com a NBR nº 15.569/2008 (Sistema de aquecimento solar de água em circuito direto - Projeto e instalação), conforme o arranjo, circulação, regime, armazenamento, alimentação e alívio de pressão. Os sistemas geralmente são compostos de coletor solar (placa), reservatório térmico, aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas, que funcionam por circulação natural ou forçada. O coletor solar é o equipamento responsável por absorver a radiação solar, aquecendo a água que circula em seu interior, sendo este o componente mais importante do sistema, pois é responsável pela conversão da energia solar em térmica. A escolha do tipo de coletor solar a ser utilizado está diretamente relacionada à temperatura, sendo mais utilizados os coletores fechados planos. Nos coletores solares de placa plana, a energia provinda do sol atravessa a cobertura de vidro, sendo absorvida pela placa coletora, geralmente construída de cobre ou alumínio. A placa por sua vez funciona como uma aleta, transportando o calor do fluido para uma serpentina de tubos de cobre conectada termicamente à placa por onde circula o fluido que será aquecido. O processo de amarração entre a placa e a serpentina deve garantir uma pequena resistência térmica, sendo preferíveis soldagem ou brasagem em vez de contatos apenas mecânicos. O isolamento localizado na parte posterior e nas laterais da placa diminui as perdas térmicas para o ambiente, enquanto a cobertura de vidro diminui as perdas por radiação e minimiza a convecção sobre a placa coletora, mantendo uma camada de ar estacionária. Porém, é importante que a cobertura de vidro seja mantida limpa, a fim de garantir a sua eficiência constante (LAMBERTS et al., 2010).

93

Figura 31 - Detalhes construtivos de um coletor solar de placa plana

Fonte: Lamberts et al., 2010.

O armazenamento dos sistemas de aquecimento solar de água para fins residenciais é por acumulação, pois a potência de aquecimento das placas coletoras é inferior à demanda instantânea da água aquecida, como também o período de consumo pode ocorrer em períodos distintos ao do ganho de energia térmica solar (LAMBERTS et al., 2010). Na Fotografia 1, demonstra-se um sistema de aquecimento solar de água, inserido em uma Unidade Habitacional de Interesse Social implementada pelo Projeto Boa Energia Solar EDP – ESCELSA, na cidade de Serra, no Estado do Espírito Santo. Fotografia 1 - Sistema de Aquecimento Solar de Água

Fonte: Acervo Pessoal.

94

De acordo com Lamberts e outros (2010) o reservatório possui grande influência no custo global, desempenho e confiabilidade do sistema, desta forma a escolha correta é fundamental para o sucesso do sistema. Alguns fatores a serem considerados na escolha do reservatório são: desempenho térmico, volume de água necessário, sistema de aquecimento auxiliar, necessidade de trocador de calor, material de revestimento, finalidade do uso da água, qualidade da água disponível, localização, espaço e acessibilidade. Os reservatórios de água quente, também chamados boilers, são geralmente fabricados em aço inoxidável, cobre ou aço-carbono, para volumes de até 15 mil litros. Podem ser horizontais ou verticais, constituídos por duas superfícies cilíndricas, uma interna e outra externa, possui entre elas, um isolamento térmico, geralmente a lã de vidro (SOUZA; MIRANDA; SILVA, 2010). Na Figura 32 ilustra-se um Reservatório térmico, em aço inoxidável, chapa 06 mm, isolado com poliuretano, revestimento externo em alumínio, com suporte elétrico de aquecimento. Figura 32 - Reservatório térmico

Fonte19: Solar Mundi, 2015.

19

Disponível em: Acesso em mar. 2015.

95

O sistema pode funcionar através de dois processos, (I) Processo de Termossifão, e (II) Processo de Bombeamento. O Processo de Termossifão ou circulação natural, composto por: (1) Coletores solares; (2) Reservatório térmico; (3) Caixa de água fria; (4) Sifão; (5) Respiro; (6) Alimentação de água fria com trecho de tubulação resistente a água quente; (7) Dreno (Figura 33). Figura 33 - Termossifão ou circulação natural

Fonte: Lamberts et al., 2010.

Processo de bombeamento ou circulação forçada, composto por: (1) Coletores solares; (2) Reservatório térmico; (3) Caixa de água fria; (4) Válvula de retenção; (5) Controlador diferencial de temperatura; (6) Sensores de temperatura; (7) Respiro ou válvulas de alívio de pressão); (8) Bomba hidráulica (Figura 34). Figura 34 - Bombeado ou circulação forçada

Fonte: Lamberts et al., 2010.

96

De acordo com Souza, Miranda e Silva (2010), devem ser tomadas precauções durante o processo de aquisição e instalação dos Sistemas de Coletores Solares. Os coletores devem estar preferivelmente, previstos no início do projeto, desta forma há uma otimização e maior viabilidade técnica-econômica, pois reduziria investimentos, principalmente em reformas dos sistemas elétricos. Antes da instalação, verificam-se os seguintes itens como a qualidade dos equipamentos, se os materiais recomendáveis (vidro, tubo de cobre, aletas de alumínio ou cobre, caixa em alumínio, isolantes térmicos de poliuretano ou lã de vidro) estão sendo utilizados, a qualidade das bombas, termostatos e outros componentes. As tubulações que levam a água quente aos pontos de consumo deverão ser construídas com tubos resistentes ao calor tais como aço galvanizado, cobre, CPVC e polipropileno (SOUZA; MIRANDA; SILVA, 2010). O posicionamento das placas é um dos princípios de uma boa instalação, pois exige que os coletores solares sejam posicionados de modo a receber uma maior quantidade de horas de sol durante o ano. Para tanto deve-se avaliar dois ângulos de instalação: Orientação e Inclinação. Na maior parte do Brasil, os coletores devem ser orientados com a face voltada para o Norte geográfico e a inclinação ser igual ou bem próxima a latitude da cidade. Para favorecer os meses de inverno adota-se o valor da latitude da cidade + 10º, porém é comum utilizar a própria inclinação do telhado, e no caso dos coletores planos fechados nunca em inclinações inferiores a 10º (SOUZA; MIRANDA; SILVA, 2010). Na Figura 35, demonstra-se o desvio do norte geográfico de até 30º, que não ocasiona queda significativa de desempenho do sistema de aquecimento solar, porém desvios maiores exigem um acréscimo do número de coletores para compensar as perdas de energia. Ou seja, quanto maior o desvio do norte geográfico, maiores são as perdas principalmente no período de inverno, justamente no período que as residências necessitam de mais água quente (SOUZA; MIRANDA; SILVA, 2010).

97

Figura 35 - Desvios do norte em relação a localização das placas de aquecimento solar

Fonte: Souza; Miranda; Silva, 2010.

3.4.3.1 Projeto Boa Energia Solar 20 O projeto Boa Energia Solar é uma iniciativa da EDP – ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas AS), em conformidade a Lei n° 9.991/2000 que dispõe sobre a realização de investimentos em eficiência energética por parte das empresas concessionárias e autorizadas do setor de energia elétrica e a Resolução Normativa ANEEL n° 300/2008, que estabelece critérios de aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética. A Lei nº 9.991/2000 (BRASIL, 2000) concretizou uma importante decisão, um montante de recursos destinados a ações de eficiência energética, denominado Programa de Eficiência Energética (PEE) das Concessionárias de Energia Elétrica. Esta Lei determinou que as referidas concessionárias passassem a investir,

20

Este capítulo foi escrito baseado no relatório técnico cedido pela ESCELSA, 2015.

98

obrigatoriamente 0,5% da receita operacional líquida (ROL) em projetos de eficiência energética (EE). Porém, este percentual caiu para 0,25% a partir de janeiro de 2006, sendo prorrogada para 01 de janeiro de 2016 através da Lei nº 12.212/2010 (BRASIL, 2010). Em 2005, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu que pelo menos 50% dos recursos deste programa fossem direcionados para projetos sobre o uso eficiente de energia junto à consumidores residenciais de baixa renda (através de instalações elétricas internas das habitações, doações de equipamentos eficientes, dentre outros), por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 176/2005 (ANEEL, 2005). Sendo esse percentual posteriormente alterado para um mínimo de 60% em 2010 (BRASIL, 2010). Atendendo a esta Legislação, o projeto abrangeu 1.330 unidades habitacionais consumidoras de baixa renda, através da instalação de um sistema de aquecimento solar para água de banho e a substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas. O projeto objetiva a disseminação de eficiência energética em conjuntos habitacionais de baixa renda, através da implantação de sistemas de aquecimento solar de água e iluminação. As residências recebem, gratuitamente, a instalação de painéis solares para o aquecimento da água,

reservatório térmico para

armazenamento, misturadores de água quente e fria para regular a temperatura até que a água fique agradável ao banho, além de orientações de técnicos capacitados sobre a perfeita utilização dos equipamentos. Objetiva a readequação e eficientização de instalações externas de unidades consumidoras de baixo poder aquisitivo, com as seguintes ações:  Substituição de equipamentos ineficientes;  Orientação e sensibilização para o uso eficiente e seguro de energia;  Promoção da mudança de hábitos de consumo, visando o uso eficiente de energia (Escelsa, 2015 p. 3).

99

Fotografia 2 - Misturador localizado dentro de uma unidade residencial do bairro Serra Dourada I

Fonte: Acervo Pessoal.

As unidades habitacionais contempladas pelo Projeto estão localizadas em bairros nos Municípios da Serra e de Vila Velha, classificadas como comunidades de baixo poder aquisitivo, conforme Tabela 8: Tabela 8 - Total de residências que receberam o Sistema de Aquecimento de Água por município e bairro Cidade

Proposta

Instalado

ESCELSA

TERMOTECNO

Bairro Jabaeté

413

Jacarenema III

96

Vila Velha 1330 Eldorado

218

Serra Dourada I

603

Serra Total Fonte: Escelsa, 2015.

1330

1330

100

Fotografia 3 - Vista das unidades habitacionais contempladas com o sistema de aquecimento solar de água, bairro Serra Dourada I

Fonte: Acervo Pessoal.

Inicialmente houve eventos de mobilização das comunidade e apresentação do projeto, após se iniciou etapa de cadastramento legal das unidades residenciais. Entretanto, na etapa de verificação in loco e avaliação técnica das residências, houve habitações classificadas como inviáveis a implantação do sistema, devido a uma grande quantidade destas casas apresentarem suas estruturas modificadas. Modificações ocasionadas principalmente ao de uso e ocupação, algumas delas apresentavam comércios anexados as residências ou até mesmo a modificação completa de seu uso. Unidades habitacionais que não permaneciam de acordo com a conformação inicial do conjunto, habitações que seus proprietários não foram localizados, portanto não receberam o sistema, e além de moradores que se recusaram a participar do projeto. Diante da problemática encontrada de acordo com o diagnóstico acima, houve a necessidade de prospecção de novos conjuntos residenciais a serem contemplados. Então o projeto foi expandido para o bairro Jabaeté localizado na Grande Terra Vermelha, em consórcio com a Prefeitura do Município de Vila Velha e a Caixa Econômica Federal, visando ampliar a oferta de unidades a serem beneficiadas pelo projeto. O sistema de aquecimento solar instalado nas unidades residências que apresentam ligações elétricas monofásicas, foram definidos para conjuntos de condições semelhantes, de acordo com a demanda e capacidade de armazenamento, área de captação solar e disponibilidade por unidade consumidora, entretanto as condições

101

técnicas de instalação foram previamente apuradas, a fim de garantir a viabilidade. Na Tabela 9, se apresenta as características técnicas do reservatório utilizado nas unidades habitacionais, e a Tabela 10 as características técnicas do coletor solar utilizado nas unidades habitacionais. Tabela 9 - Características técnicas do reservatório Características Técnicas – Reservatório – Baixa Pressão (BP) - Pressurizado Volume (L)

200

Fabricante

Heliotek

Marca

Heliotek

Modelo

MK 200S

Pressão de funcionamento

Dimensões externas (mm)

kPa

m.c.a

Compr.

Diâm.

40

4

900

680

Material do Corpo Interno

Material do Isolamento Térmico

Aço Inox 304

Poliuretano expandido

Fonte: Escelsa, 2015.

Tabela 10 - Características técnicas do coletor solar Características Técnicas – Coletor Solar Plano – Aplicação Banho Fabricante

Heliotek

Marca

Heliotek

Fonte: Escelsa, 2015.

Modelo

MC20C

Pressão de Funcionamento

Área Externa do Coletor

Produção Média de Energia Mensal

Eficiência Energética Média

kPa

m.c.a

m²

kWh/ mês

kWh/ mês/ m²

%

400,0

40,0

2,0

168,2

84,1

60

Material Superfície Absorvedora

Cobre

102

Na Fotografia 4, se ilustra o equipamento utilizado na coberturas das unidades residenciais, implementadas no Bairro Serra Dourada I. Fotografia 4 - Conjunto de Aquecimento Solar de Água

Fonte: Acervo Pessoal.

As lâmpadas incandescentes presentes nas unidades habitacionais também foram substituídas por lâmpadas fluorescentes, aumentando assim a eficiência na iluminação. Na Figura 36, se ilustra a lâmpada fluorescente compacta da marca “Alper – 3U”, substituídas nas unidades residenciais e na Tabela 11 se apresentam suas características técnicas. Figura 36 - Lâmpada fluorescente compacta

Fonte21: Alper Lâmpadas, 2015.

21

Disponível em:< http://www.alper.com.br/lampadas-cfl> Acesso em mar. 2015.

103

Tabela 11 - Características Técnicas das lâmpadas Características Técnicas - LFC Marca

Alper

Modelo

3U

Tensão

V

127/240

Potencia Nominal

W

20

Vida Útil

h

8.000

Cor Temperatura Cor

Branca fria de

K

Selo Procel

6.500 A

Fonte: Escelsa, 2015.

Os resultados obtidos foram apresentados em formato de Tabela: Figura 37 - Resultados do programa Boa Energia Solar

Fonte: Escelsa, 2015.

A economia de energia total foi de 1.194,86 MWh/ano e redução de demanda na ponta de 1.053 kW com a substituição de 7.980 lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas econômicas, e 1330 kits do sistema de aquecimento solar de água. Com um custo total de R$ 5.032.379,51 divididos entre custo dos equipamentos, materiais e serviços (incluindo mão de obra).

104

Os benefícios resultantes da execução do projeto, considerando-se as premissas do órgão regulador, são expressos pela Redução de Demanda no Horário de Ponta (RDP) e pela Economia de Energia (EE), obtidas através de investimentos e implementações compatíveis às regras vigentes, determinantes a sua viabilidade. O

projeto

apresentou

resultados

positivos

satisfatórios,

relativamente

à

regulamentação pertinente, com viabilidades técnicas e econômicas apuradas e demonstradas com as melhores práticas de medição e verificação. Esses resultados são, por si, demonstrativos do alcance das metas e objetivos do Programa que disponibiliza recursos para projetos de tal natureza que, por fim, objetiva otimizar o setor elétrico nacional em benefício de toda a população. Os benefícios sociais relevantes desse projeto são eliminar os desperdícios, adequando o valor da conta de energia dos clientes à sua capacidade econômica, com melhor qualidade e segurança do uso da energia elétrica. A economia de energia resultante da execução do projeto reduzirá as despesas dos clientes de baixo poder aquisitivo em média de R$ 358,75/ano por unidade consumidora residencial beneficiada, com base no valor da tarifa média, de R$ 453,12//MWh. Essas reduções de despesas permitirão liberação de recursos para outros investimentos e contribuirão para a manutenção da condição de adimplência (Escelsa, 2015 p. 16).

O sistema elétrico nacional se beneficia a medida que a RDP e EE são otimizadas, disponibilizando cargas para eventuais necessidades de remanejamento, poupando investimentos em novas fontes geradoras, liberando recursos para outras demandas, além de preservar o meio ambiente, por postergar as urgências de construções de novas usinas, hidrelétricas ou termoelétricas no território brasileiro.

3.5 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA O conceito de eficiência energética é amplo, pode ser considerado como a realização de uma atividade ou serviço com baixo consumo de energia elétrica, proporcionada pelas mesmas condições de utilização de um lugar que não se contempla das fontes sustentáveis, e até mesmo como a otimização dos recursos

105

naturais os transformando em energia, sendo caracterizada pela qualidade no uso do meio ambiente, evitando a degradação. O Plano Nacional de Energia no Brasil - PNE 2030 (EPE, 2007) expõe uma tendência de crescimento na participação da demanda de energia elétrica do setor residencial até 2030, estimado entre 24,3% e 28% da demanda total de energia elétrica (LAMBERTS et al., 2010). De acordo com o Balanço Energético Nacional (BEN) a oferta de energia elétrica no Brasil cresceu, assim como o consumo final e as perdas (EPE, 2013). No BEN com ano base de 2013, as fontes não renováveis (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, urânio, dentre outras) participaram com 60,6% da repartição da oferta interna de energia, enquanto as renováveis (biomassa, hidráulica, lenha e carvão vegetal, dentre outras) contabilizam 39,4% (EPE, 2013). Porém em 2015, se observou a mudança nesta repartição interna de energia, passando os recursos renováveis a 41,2%, enquanto os não renováveis a 58,8% (EPE, 2016). Aponta-se um crescimento da utilização de fontes não renováveis de energia em comparação a anos anteriores, pois houve uma redução da oferta de energia hidráulica devido a grave crise hídrica que o país sofreu no decorrer dos anos, segundo o BEN, em 2014 o decréscimo foi de 5,6%. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na matriz elétrica, de 84,5% em 2012 para 79,3% em 2013 e 65,2% neste ano, apesar do incremento de 3.177 MW na potência instalada do parque hidrelétrico (EPE, 2015). Contudo no ano de 2015, apesar da menor oferta hídrica, ocorreu um avanço da participação de renováveis na matriz elétrica de 74,6% para 75,5%, explicado pela queda da geração térmica a base de derivados de petróleo e ao incremento da geração a base de biomassa e eólica (BEN, 2016). Cabe ressalva que o uso de fontes renováveis alternativas também auxiliam na redução da dependência de combustíveis fósseis, além de prover matrizes energéticas menos prejudiciais ao meio ambiente (Goldemberg; Coelho; Rei 2002). Ao se tratar da busca por eficiência energética nas edificações, unidades consumidoras menores mas que se apresentam como importantes no todo, de

106

acordo com a EPE (2014), somente o setor residencial respondeu por cerca de 37,1% do consumo de energia elétrica nacional, o setor comercial 23% e o indústrial 20%. Esta energia elétrica, é responsável por refrigerar, aquecer a água, iluminar, dentre outros. Portanto, a fim de minimizar este consumo, destacam-se duas estratégias importantes: a introdução de novas tecnologias e a mudança de hábitos de consumo, incentivadas por programas e políticas de conservação e uso racional de energia (MAIER; OLIVEIRA, 2014). Para Nicol e Humphreys (2002), a qualidade do ambiente interno nas edificações é fator importante no consumo de energia, na qualidade de vida do ocupante e na sustentabilidade. Atualmente a arquitetura também deve ser vista como um elemento que necessita de eficiência energética, compreendida como atributo inerente à edificação em seu potencial em possibilitar conforto térmico, visual e acústico aos usuários com baixo consumo de energia. Logo um edifício é mais eficiente energeticamente em comparação a outro quando proporciona as mesmas condições ambientais com menor consumo de energia (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). A fim de promover a eficiência energética em um país, é necessária a adoção de uma série de medidas por parte dos agentes envolvidos. Ou seja, são necessários mecanismos que deverão ser priorizados, consistindo na elaboração de princípios e normas para o alcance de metas claras de eficiência energética. Segundo a EPE (2014), no Brasil a experiência de implantação de mecanismos e políticas relacionadas a essa promoção da eficiência energética inicialmente remontam na década de 1980, especificamente em 1984, com o lançamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Ao longo do tempo, algumas iniciativas foram conduzidas no Brasil com este intuito. Devido a clara necessidade de legislar sobre as questões de eficiência energética foi lançada a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e outras providências, conhecida como Lei de Eficiência Energética.

107

Esta Lei se deu em consequência da grave crise que o setor energético enfrentara naquele momento, com a função de legislar a favor da promoção da eficiência energética nos edifícios e componentes. Em seu Art. 4º afirma que “o Poder Executivo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no país” (BRASIL, 2001). Decretou-se assim no artigo primeiro: Art. 1º Os níveis máximos de consumo de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, bem como as edificações construídas, serão estabelecidos com base em indicadores técnicos e regulamentação específica a ser fixada nos termos deste Decreto, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (BRASIL, 2001)

Instituiu também a criação do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), este que além de regulamentar os níveis máximos de consumo de aparelhos, constitui também o Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País, fundamentalmente avaliando procedimentos da eficiência energética das edificações (MORENO, 2013). Este Decreto instituiu também que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) seria responsável pela fiscalização e acompanhamento dos programas de avaliação da conformidade das máquinas e aparelhos consumidores de energia a serem regulamentados. A partir deste precedente o INMETRO criou o PBE (MORENO, 2013). Na Figura 38 apresenta-se a linha do tempo para as políticas de eficiência energética implantadas no Brasil entre 1984 e 2011:

108

Figura 38 - Principais políticas de eficiência energética no Brasil, 1984 a 2011

Fonte: EPE, 2014.

O PBE é um programa de etiquetagem de desempenho, com a finalidade de contribuir com a racionalização do uso da energia, através das informações sobre eficiência energética contidas nas embalagens ou equipamentos disponíveis no mercado nacional. Este programa é coordenado pelo INMETRO (EPE, 2014). As informações do PBE avaliam sobre o desempenho dos produtos, considerando por exemplo atributos de eficiência energética, ruído, dentre outros, que podem influenciar na escolha dos consumidores, tendo a possibilidade de participar da escolha de equipamentos eficientes. Consequentemente estimulando o setor indústrial a promover a inovação e maiores investimentos em tecnologias. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) classifica os equipamentos, veículos e edifícios em faixas coloridas, que de modo geral apresenta em “A” (mais eficiente) até “E” (menos eficiente), além de fornecer informações adicionais. Segundo o INMETRO (2008) ele visa: [...] prover os consumidores de informações que lhes permitam avaliar e otimizar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos, selecionar produtos de maior eficiência em relação ao consumo, e melhor utilizar eletrodomésticos, possibilitando economia nos custos de energia.

De acordo com o INMETRO (2008) o consumo de energia residencial no país atende a equipamentos que incluem sistemas de iluminação, refrigeração e aquecimento, eletrodomésticos e outros dispositivos.

109

O PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) tem buscado investir em programas com enfoque na conscientização das pessoas frente ao desperdício de energia. Um dos programas é o Selo de Eficiência Energética, que funciona através do comparativo entre diversos equipamentos eletrodomésticos (PROCEL, 2008). Objetiva orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria, proporcionando, assim, economia na sua conta de energia elétrica [...] a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente (PROCEL, 2008).

Os consumos de energia elétrica em uma edificação, estão relacionados principalmente aos ganhos ou perdas de calor, estes associados à carga interna gerada pela ocupação, pelo uso de equipamentos e pela iluminação artificial, resultando na maioria das vezes, na utilização de sistemas de condicionamento de ar, além do uso dos próprios sistemas de iluminação e equipamentos (FOSSATI; LAMBERTS, 2010). Devido a ampla utilização dos eletrodomésticos, para diversos usos, há consequentemente um aumento gradativo do consumo de energia elétrica. Diante desta problemática surge o desafio de gerar energia de forma alternativa, principalmente através de fontes renováveis. Os principais atrativos das fontes de energia renováveis são o uso e a produção. O uso é qualificado pela principal matéria prima, combustível para a geração de energia renovável que são os recursos provenientes da natureza, onde todos têm acesso, como o vento, a radiação solar, as ondas e correntes marítimas, a biomassa produzida através de diversos meios, dentre outros. Entretanto nota-se o pouco incentivo para as indústrias em variar sua matriz energética a longo prazo, no setor de construção civil por exemplo, a prioridade é a construção seriada e rápida, para iniciar uma outra nova construção. Segundo Knowles (2003), os desenvolvedores não pagam as contas de aquecimento, resfriamento e iluminação ao longo do tempo. Consequentemente, eles exigem que os arquitetos especifiquem os sistemas de uso intensivo de energia, em vez de fazer o esforço para projetar de forma harmônica com a natureza, ou seja “barato” para

110

construir, porém “caro” para manter. Segundo Lee e Rajagopalan (2008), é raro encontrar programas de eficiência energética voltados a edifícios onde as premissas principais foram as condicionantes ambientais, mesmo em países de clima quente. Observam-se claras vantagens na conservação da eletricidade, como por exemplo o aumento da eficiência diminuiu automaticamente os custos, reduz a probabilidade da falta de eletricidade, além de resultar em impactos ambientais e sociais favoráveis (STANKEVICIUS; KARBAUSKAITE; MONSTVILAS, 2007). De acordo com as transformações no cenário energético brasileiro, impulsionado pela Lei nº 10.295/2001, o PROCEL agrega um programa com a finalidade de promover o consumo racional da energia elétrica em edificações, denominado de PROCEL EDIFICA. O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS/PROCEL e atua de forma conjunta com o Ministérios de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do Setor da Construção Civil (PROCEL, 2014).

Moreno (2013) afirma que o PROCEL EDIFICA é um programa que possui uma abrangência relevante para o Setor da Construção Civil, visto que este está presente em todas as esferas da atividade econômica do país, promovendo o uso racional da eletricidade nas edificações, reduzindo o desperdício de energia, de materiais, consequentemente os impactos sobre o meio ambiente. “O Selo Procel Edificações tem por objetivo principal identificar as edificações que apresentem os melhores níveis de eficiência energética em uma dada categoria, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar produtos mais eficientes” (PROCELINFO, 2015, p. 3). As metas agrupam as atividades a serem viabilizadas pelo PROCEL EDIFICA, classificadas em seis vertentes: capacitação técnica dos profissionais de engenharia e arquitetura; desenvolvimento e certificação de materiais e equipamentos eficientes energeticamente; disseminação e divulgação dos conceitos de eficiência energética em edificações; regulamentação/legislação de eficiência energética; o fomento de pesquisas para a inovação e implementação da etiquetagem em edificações residenciais; implantar ações de suporte (MORENO, 2013).

111

Para obter o Selo Procel Edificações, é recomendável que este seja o objetivo principal desde o início da concepção projetual da edificação, desta forma se garante melhores resultados com menores investimentos, podendo chegar a 50% de economia (PROCELINFO, 2015). A metodologia de avaliação da conformidade está descrita no Regulamento para Concessão do Selo Procel de Economia de Energia para Edificações, bem como nos Critérios Técnicos específicos e baseiam-se no Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética em Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) e no Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética em Edificações Residenciais (RTQ-R) do Programa Brasileiro de Edificações – PBE Edifica.

3.5.1 Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais – RTQ-R Devido a necessidade de atender à Lei nº 10.295/2001 e de acordo com o Decreto nº 4.059/2001, além da precisão de instituir regras igualitárias e de abrangência pública para os seguimentos de projetos e construções de Edificações Residenciais, foi revisada pela Portaria nº 18/2012, o Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais. Este regulamento se baseia em normas brasileiras como a ABNT NBR nº 15.220/2008 (Desempenho térmico de edificações) e ABNT NBR nº 15.575/2013 (Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais) dentre ouras, além de normas interacionais como a ASHRAE (American Society of Heating, Refrigerating and Air-Conditioning Engineers Sociedade Americana dos Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e ArCondicionado) e a ISO 25745/2012 (Energy Performance of Lifts, Escalators and Moving Walks Desempenho energético de elevadores, escadas e esteiras rolantes) (CANEPPELE, 2014). O RTQ-R tem como objetivo criar condições para a etiquetagem de nível de eficiência energética de edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, além de classificar também as áreas comuns. A Etiqueta Nacional de Conservação de

112

Energia (ENCE), concedida no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do INMETRO, classificada de acordo com o consumo de energia verificado, sendo o edifício é classificado através de cinco níveis, variando de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). Segundo Melo e Amorim (2009) por ser desenvolvidos para climas brasileiros, sua aplicação em edifícios existentes podem reduzir o consumo energético em torno de 30% e de 50% em novos edifícios. Especifica requisitos técnicos e métodos para a classificação de edificações residenciais quanto a Eficiência Energética, de acordo com o Zoneamento Bioclimático Brasileiro22 estabelecido pela NBR nº 15.220/2003, ou através de simulação termo-energética. Os sistemas de aquecimento de água são avaliados através de método prescritivo, salvo os sistemas de aquecimento solar, que podem também ser avaliados por simulação conforme metodologia “Carta F”23. Áreas de uso comum são avaliadas apenas pelo método prescritivo. De acordo com o PROCEL (2012) os métodos para a avaliação das unidades habitacionais autônomas e edificações unifamiliares propostos pelo RTQ-R foram desenvolvidas,

baseadas em tipologias amplamente utilizadas no

sistema

construtivo brasileiro e buscam, portanto, avaliar a maior parte possível dos casos através de método prescritivo, sem precisar de simulações. Entretanto, em alguns

22 A NBR nº 15.220, estabelece o zoneamento Bioclimático brasileiro, subdivido o País em oito Zonas Bioclimáticas, de acordo com o posicionamento de cada cidade no território e seu clima (LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2012). 23 Esta metodologia foi desenvolvida por Duffie, Beckman e Klein (1977) com base na compilação e consolidação dos resultados de várias simulações matemáticas realizadas no software TRNSYS e avaliações de condições operacionais reais de instalações de aquecimento solar. O método da Carta “F” pode ser utilizado tanto no projeto de sistemas passivos quanto no de sistemas ativos. Para calcular a área coletora, esta metodologia exige a seleção prévia do modelo de coletor solar e o conhecimento dos dados meteorológicos e da demanda de energia do local de instalação. Com essas informações pode-se obter a área coletora por meio de correlações entre a contribuição da energia solar (fração solar) e a demanda mensal de energia para o aquecimento de água.

113

casos quais o método prescritivo não se aplica, é necessária a avaliação através do método de simulação. Dentre os procedimentos para determinação da eficiência, poderão ser observadas as seguintes características conforme Quadro 4: Quadro 4 - Esquema de avaliação do RTQ-R Avaliação RTQ-R Unidades Habitacionais Autônomas

Avaliam-se os requisitos relativos ao desempenho térmico da envoltória, à eficiência do(s) sistema(s) de aquecimento de água e a eventuais bonificações.

Edificação Unifamiliar

Aplica-se o procedimento descrito acima para a unidade habitacional autônoma.

Edificações Multifamiliares

Pondera-se o resultado da avaliação dos requisitos de todas as unidades habitacionais autônomas da edificação.

Áreas de Uso Comum

Avaliam-se os requisitos relativos à eficiência do sistema de iluminação artificial, do(s) sistema(s) de aquecimento de água, dos elevadores, das bombas centrífugas, dos equipamentos e de eventuais bonificações.

Fonte: Adaptado de PROCEL, 2012.

Portanto para garantir níveis de eficiência mais elevados é necessário atender aos pré-requisitos para cada sistema analisado. Como previamente citado, ainda há a possibilidade de bonificações que representam pontos extras e visam incentivar o uso das estratégias mais eficientes. No método de simulação, a Eficiência Energética da envoltória da unidade habitacional é definida por simulação computacional e deve ser avaliada em dois casos: com a habitação naturalmente ventilada e artificialmente condicionada. O Equivalente Numérico da envoltória é determinado segundo a comparação dos resultados (graus hora para resfriamento e consumo de energia para refrigeração e aquecimento do ambiente), com os valores de referência tabelados para cada nível de eficiência, disponibilizado através do endereço eletrônico do PROCEL Info (SILVA; ALMEIDA; GHISI, 2013).

114

No método descritivo, a Eficiência da envoltória da unidade habitacional é determinada a partir de seu Equivalente Numérico, estabelecido através de equações de regressão linear múltipla, baseados em torno de 150 mil casos simulados, o que equivale a mais de três mil horas de simulação computacional (VERSAGE, 2011). Porém, de acordo com Silva, Almeida e Ghisi (2013), os regressos múltiplos possuem limitações causadas por incerteza e imprecisão adjuntas ao próprio método, ao que se refere ao coeficiente de determinação e ao erro padrão: “Está implícito que, sendo o método prescritivo elaborado para proporcionar uma forma mais acessível de avaliação da eficiência energética, o mesmo não é indicado para a formação de diretrizes de projeto” (SILVA; ALMEIDA; GHISI, 2013, p. 2). Tabela 12 - Equivalente Numérico para cada Nível de Eficiência Nível de Eficiência EquiNum A

5

B

4

C

3

D

2

E

1

Fonte: Adaptado de PROCEL, 2014.

Tabela 13 - Equivalente Numérico para cada nível de Eficiência de acordo com a Pontuação obtida Nível de Eficiência

Pontuação (PT)

A

PT >4,5

B

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jan. 2017. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Manual sobre os resíduos sólidos da construção civil. Ceará, 2011. SOUZA, K. T. De; MIRANDA, L. S. De; SILVA, M. A. Aquecimento de água através do uso de coletores planos. Bolsista de Valor: Revista de divulgação do Projeto Universidade Petrobras e IF Fluminense v. 1, p. 51-57, 2010. SOUZA, V. B.; DIAS, J. F.; MARAGNO, A. L. F. C. Resíduos Gerados em Canteiros de Obras por Autoconstrução. Encontro Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (ENTAC), 11, 2006 Florianópolis. Anais. p. 1934 – 1943. SPANGENBERG, J. H. Sustainability science: A review, an analysis, and someempirical lessons. Environmental Conservation, 2011. 38(3), 275–287.

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SPIEKERMANN, C.; DONATH, D. Digital support of material and product selection in the architectural design and planning process. INTERNATIONAL CONFERENCE ON THE APPLICATIONS OF COMPUTER SCIENCE AND MATHEMATICS IN ARCHITECTURE AND CIVIL ENGINEERING, 17. 2006, Wiemar. Anais… Weimar: Bauhaus Universität Weimar, 2006, p.1-10. STANKEVICIUS, V.; KARBAUSKAITE, J.; MONSTVILAS, E. The Development of Reference Values For Energy Certification of Buildings in Lithuania. Energy and Buildings, Oxford, v. 39, p. 284-288, 2007. SZÜCS, C. P. Habitação Social: alternativas para o terceiro milênio. Seminário IberoAmericano da Rede Cyted XIV.C, 4. 2002, Florianópolis, Anais...Florianópolis: UNESP, 2002. P. 147-152. TEIXEIRA, C. E.; YOSHIKAWA, K. N. Ecologia indústrial e sustentabilidade: Tecnologias para impulsionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituto De Pesquisas

Tecnológicas

(ITP).

São

Paulo,

2016.

Disponível

em:

Acesso em: 16 jul. 2016. VALLANCE, S., HARVEY C. P., DIXON, J. E. What is social sustainability? A clarification of concepts. Geoforum. V.42, p.342–348. VERSAGE, R.S. Equações prescritivas para o regulamento de etiquetagem de eficiência energética de edificações residenciais. Relatório técnico: RT_Labeee2011/03, Florianópolis, 2011. VILLA S B. Avaliação pós ocupação no Programa Minha Casa, Minha Vida: uma experiência metodológica. Uberlândia: UFU/PROEX, 2015. VILLAÇA, F. Espaço interurbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 2001. VILLAÇA, F. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo, Global Editora, 1986.

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WAY, M.; BORDASS, B. Making feedback and post-occupancy evaluation routine 2: Soft landings – involving design and building teams in improving performance. Building Research & Information. UK. p. 33(4), 353–360. YEANG, Ken. Proyectar com la naturaleza. Barcelona: Gustavo Gili, 1999. YIN, R.t K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

216

APÊNDICE A

217

Roteiro das entrevistas Qual é o seu nome? Qual é o seu grau de escolaridade? Quantas pessoas moram na sua casa? Há quanto tempo ocupa essa habitação? Em relação a sua casa O que você acha da sua casa? Você participou da elaboração do projeto? Quando o projeto foi elaborado, você foi previamente consultado, para a sua residência se adaptar as suas necessidades? Ela é ventilada, e há incidência solar? Atrapalha? é quente? Quando você recebeu sua casa, ela estava com o acabamento? Você já fez alguma reforma? Gostaria de fazer alguma reforma? Qual? Descreva sua residência: Gastos Em média, quanto você gasta de luz? Em média, quanto você gasta de água? Quais os tipos de eletrodoméstico que você tem em casa? Você gostaria de reduzir seus gastos, e se reduzisse em que investiria o dinheiro? Meio ambiente Você se preocupa com os rumos que estão levando o meio-ambiente? Você cultiva plantas? O que você faz com seu lixo? Na sua rua tem coleta seletiva? Qual é o destino do seu lixo?

218

Se houvessem campanhas e cursos para ensinar sobre o meio ambiente e como reduzir seu consumo você faria? Você manteria uma casa ‘ecológica’, com sua manutenção necessária? Educação Você sabe o que é sustentabilidade? e o que é? Se houvesse campanhas de educação ambiental, você participaria?

219

APÊNDICE B

220

APÊNDICE C

221

ANEXO A

222

Resumo Selo Casa Azul Caixa: Categorias, Critérios e Classificação Continua CATEGORIAS/CRITÉRIOS

CLASSIFICAÇÃO

1. QUALIDADE URBANA

BRONZE

1.1 Qualidade do entono – Infraestrutura

Obrigatório

1.2 Qualidade do Entorno – Impactos

Obrigatório

PRATA

OURO

Critérios obrigatórios + 6 itens de livre escolha

Critérios obrigatórios + 12 itens de livre escolha

1.3 Melhorias no Entorno 1.4 Recuperação de Áreas Degradadas 1.5 Reabilitação de Imóveis 2. PROJETO E CONFORTO 2.1 Paisagismo

Obrigatório

2.2 Flexibilidade de Projeto 2.3 Relação com a Vizinhança 2.4 Solução Alternativa de Transporte 2.5 Local para Coleta Seletiva

Obrigatório

2.6 Equipamentos de Lazer, Sociais e Esportivos

Obrigatório

2.7 Desempenho Térmico – Vedações

Obrigatório

2.8 Desempenho Térmico – Orientação ao Sol e Ventos

Obrigatório

2.9 Iluminação Natural de Áreas Comuns 2.10 Ventilação Banheiros

e

Iluminação

Natural

de

2.11 Adequação as Condições Físicas ao Terreno 3 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 3.1 Lâmpadas de Baixo Consumo – Áreas Privativas 3.2 Dispositivos Comuns

Economizadores

–

Áreas

Obrigatório p/ HIS – até 3 SM Obrigatório

223

Continuação CLASSIFICAÇÃO CATEGORIAS/CRITÉRIOS BRONZE

PRATA

OURO

Critérios obrigatórios + 6 itens de livre escolha

Critérios obrigatórios + 12 itens de livre escolha

3 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 3.3 Sistema de Aquecimento Solar 3.4 Sistema de Aquecimento à Gás 3.5 Medição Individualizada à Gás

Obrigatório

3.6. Elevadores Eficientes 3.7 Eletrodomésticos Eficientes 3.8 Fontes Alternativas De Energia 4. CONSERVAÇÃO MATERIAIS

DE

RECURSOS

4.1 Coordenação Modular 4.2 Qualidade de Materiais e Componentes 4.3 Componentes Fabricados

Indústrializados

ou

Obrigatório Pré-

4.4 Fôrmas e Escoras Reutilizáveis

Obrigatório

4.5 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

Obrigatório

4.6 Concreto com Dosagem Otimizada 4.7 Cimento de Alto-Forno (CPIII) e Pozolânico (CPIV) 4.8 Pavimentação com RCD 4.9 Facilidade de Manutenção da Fachada 4.10 Madeira Plantada ou Certificada 5 GESTÃO DA ÁGUA 5.1 Medição Individualizada - Água

Obrigatório

224

Conclusão CLASSIFICAÇÃO CATEGORIAS/CRITÉRIOS BRONZE

PRATA

OURO

Critérios obrigatórios + 6 itens de livre escolha

Critérios obrigatórios + 12 itens de livre escolha

5 GESTÃO DA ÁGUA 5.5 Aproveitamento de Águas Pluviais 5.6 Retenção de Águas Pluviais 5.7 Infiltração de águas Pluviais 5.8 Áreas Permeáveis

Obrigatório

6. PRÁTICAS SOCIAIS 6.1 Educação para a Gestão de RCD

Obrigatório

6.2 Educação Ambiental dos Empregados

Obrigatório

6.3 Desenvolvimento Pessoal dos Empregados 6.4 Capacitação Profissional dos Empregados 6.5 Inclusão de Trabalhadores Locais 6.6 Participação da Comunidade a Elaboração de Projeto 6.7 Orientação aos Moradores

Obrigatório

6.8 Educação Ambiental 6.9 Capacitação Empreendimento

para

Gestão

do

6.10 Ações para Mitigação de Riscos Sociais 6.11 Ações para a Gestão de Emprego e Renda Fonte: CEF, 2010.

1.20x1.10 1.20x1.10

SOBE

QUARTO

ÁREA DE SERVIÇO

A=12.52m²

A=7.16m²

TELHADO 0.70x2.10

0.60x0.50X1.60

0.60x2.10

0.70x2.10

BANHO A=4.02m²

HALL A=1.40m²

COPA/COZINHA

1.20x1.10

1.20x1.10

A=13.80m²

QUARTO A=8.27m²

BANHO A=2.22m²

HALL A=1.08m²

0.80x2.10

0.60x2.10

0.60x0.50X1.60

0.70x2.10

0.70x2.10

SALA A=8.83m²

QUARTO A=7.70m²

0.80x2.10 1.20x1.10

VARANDA A=2.95m²

1.20x1.10

H= 0.90m

0.70x2.10

COZINHA

A=12.15m²

A=9.02m²

0.60x1.00

LANCHONETE

RAMPA DESCE 1.20x1.00

PLANTA BAIXA AMOSTRA 1 S/ESC. SIMBOLOGIA PAREDE EXISTENTE - PROJETO ORIGINAL DEMOLIDO

1.20x0.90x1.40 0.80x2.10

SOBE

COZINHA AUXILIAR A=3.38m²

COZINHA

H=1.40m

A=16.16m²

0.80x2.10

QUARTO A=8.27m²

1.20x1.10

1.00x0.60X1.70

COPA/COZINHA A=9.40m²

0.70x2.10

GARAGEM

BANHO A=2.22m²

0.60x0.50

HALL A=1.08m²

0.60x2.10

1.20

0.80x2.10

A=16.68m²

0.70x2.10

SALA A=7.13m²

QUARTO

0.80x2.10

A=7.70m²

1.20x1.10

VARANDA A=3.54m²

1.20x1.10

PLANTA BAIXA AMOSTRA 2 S/ESC. TÉRREO SIMBOLOGIA PAREDE EXISTENTE - PROJETO ORIGINAL DEMOLIDO

TELHADO

1.20x0.90x1.40

1.20x0.90x1.40

QUARTO

0.70x2.10

A=16.16m²

HALL A=13.14m²

1.20x1.10

DESCE

SALA DE TV

BANHO A=2.22m²

0.60x0.50

CIRC. A=1.17m²

0.60x2.10

0.80x2.10

A=16.53m²

0.70x2.10

0.90x2.10

H = 1.30m

QUARTO A=7.70m²

1.50x1.10

VARANDA A=20.22m²

1.20x1.10

H = 0.90m

PLANTA BAIXA AMOSTRA 2 S/ESC. 2º PAVIMENTO SIMBOLOGIA PAREDE EXISTENTE - PROJETO ORIGINAL DEMOLIDO