No Brasil, a consolidação de uma educação que defende a escolarização dos alunos surdos na perspectiva do bilinguismo tem sido respaldada por importantes leis. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, garantindo-lhes o direito à educação bilíngue.

Educação Bilíngue para Alunos Surdos no Brasil

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei de Libras, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de Libras como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e na educação básica.

Essas leis têm como objetivo assegurar que os alunos surdos tenham acesso à educação de qualidade em uma perspectiva bilingue, valorizando tanto a língua de sinais quanto a língua oral. A abordagem bilíngue reconhece a importância da Libras como primeira língua dos surdos e busca promover um ambiente inclusivo, onde os alunos possam se desenvolver plenamente, tanto em aspectos linguísticos quanto cognitivos.

A educação bilíngue para surdos é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania, permitindo que os alunos surdos sejam proficientes tanto em Libras quanto em língua escrita, ampliando suas possibilidades de participação na sociedade.

Saiba mais sobre Libras em:

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