Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da Justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra lei, a de “Terras", que tinha como objetivo:

a) Facilitar a ocupação de propriedades pelos imigrantes que passaram a chegar ao Brasil, para substituir a mão de obra africana nas áreas auríferas, assim facilitando a fixação deles. b) Oficializar à venda e compra de terras, uma forma de agradar os “comerciantes de almas” (escravizados) que em sua maioria eram donos de terras e se sentiram prejudicados com a lei. c) Facilitar aos africanos e escravizados libertos o fácil acesso a posse de terras, como uma forma de compensação pelos serviços prestados, já que a lei os beneficiava. d) Realizar uma distribuição de terras aos camponeses mais pobres e aos escravizados libertos promovendo uma reforma agrária, um exemplo para os países da América.​