O programa social para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso, conhecido como Conselho Tutelar, foi criado no Brasil em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este importante órgão tem como objetivo zelar pelos direitos infantojuvenis e agir em situações de violência, abuso e negligência, entre outras questões.

Sobre o Conselho Tutelar

• O Conselho Tutelar foi criado em 1990, com a promulgação do ECA.

• Sua função principal é proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes.

• O programa é composto por diversos conselhos espalhados em municípios de todo o país.

• Os conselheiros tutelares são responsáveis por receber denúncias, atender casos de abuso, negligência e violência, e encaminhar as situações adequadamente.

• O trabalho do Conselho Tutelar é fundamental na promoção do bem-estar de crianças e adolescentes que enfrentam situações de abuso e maus-tratos, atuando para garantir um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento.

Aprenda mais sobre o Conselho Tutelar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/56700190

#SPJ1