O rito dos Juizados Especiais Criminais se enquadra na categoria da "velocidade rápida" do direito penal. A Lei 9.099/95 prevê hipóteses de modificação da competência desses juizados, como nos casos de infrações praticadas contra funcionários públicos, crimes conexos com o juízo comum, reincidência específica do autor do fato e pedido expresso de desinteresse da vítima na aplicação da lei penal.

As modificações estão relacionadas aos princípios da igualdade, economia processual, proporcionalidade e disponibilidade. Essas medidas buscam garantir uma resposta rápida e eficiente para os crimes de menor potencial ofensivo, considerando as particularidades de cada situação.

É importante ressaltar que, nas hipóteses de modificação da competência, ocorre o deslocamento do processo para o juízo comum, que segue um rito mais complexo e demorado em comparação aos Juizados Especiais Criminais.

Essas exceções visam garantir a adequada aplicação da lei e assegurar a proteção dos direitos das partes envolvidas, buscando um equilíbrio entre a celeridade processual dos juizados e a necessidade de um devido processo legal mais abrangente em certos casos.

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#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte:

(Instituto Acesso/Delegado de Polícia/ES – 2019- ADAPTADA) Responda de forma fundamentada: Responda de forma fundamentada:

Levando em consideração a já consagrada classificação das “velocidades do direito penal”, que leva em consideração o tempo que o Estado leva para punir o infrator, em qual dessas “velocidades” se situa o rito dos Juizados Especiais Criminais?

Quais são as hipóteses de modificação da competência dos Juizados Especiais Criminais previstas na Lei 9.099/95? Relacione-as com os seus princípios informadores.