Elaboração ou Revisão da Constituição: Responsável por criar uma nova Constituição ou revisar a existente.
Garantia de Direitos Fundamentais: Busca assegurar os direitos básicos e fundamentais dos cidadãos.
Definição da Estrutura de Governo: Decide sobre a forma de governo, sistema eleitoral e organização dos poderes.
Estabelecimento de Princípios e Valores: Define os princípios que orientarão a nação, como democracia, Estado de Direito e justiça social.
Inclusão de Mecanismos de Participação Popular: Pode incorporar formas de envolver os cidadãos na tomada de decisões, como referendos.
Definição do Sistema Federativo: Se aplicável, estabelece como se dará a distribuição de competências entre entes federativos.
Garantia de Separação de Poderes: Assegura a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Proteção da Ordem Constitucional: Estabelece mecanismos para proteger a Constituição e normas de controle de constitucionalidade.
Essas determinações variam conforme o contexto específico de cada país, mas esses são elementos comuns presentes no processo de elaboração ou revisão de uma Constituição.
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Elaboração ou Revisão da Constituição: Responsável por criar uma nova Constituição ou revisar a existente.
Garantia de Direitos Fundamentais: Busca assegurar os direitos básicos e fundamentais dos cidadãos.
Definição da Estrutura de Governo: Decide sobre a forma de governo, sistema eleitoral e organização dos poderes.
Estabelecimento de Princípios e Valores: Define os princípios que orientarão a nação, como democracia, Estado de Direito e justiça social.
Inclusão de Mecanismos de Participação Popular: Pode incorporar formas de envolver os cidadãos na tomada de decisões, como referendos.
Definição do Sistema Federativo: Se aplicável, estabelece como se dará a distribuição de competências entre entes federativos.
Garantia de Separação de Poderes: Assegura a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Proteção da Ordem Constitucional: Estabelece mecanismos para proteger a Constituição e normas de controle de constitucionalidade.
Essas determinações variam conforme o contexto específico de cada país, mas esses são elementos comuns presentes no processo de elaboração ou revisão de uma Constituição.