(FAMECA 2023)
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) mostrou que a sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de imóveis privados incide em 43% da área total de 29 territórios quilombolas no Vale do Ribeira, em São Paulo. Segundo a análise, 393 imóveis particulares estão sobrepostos. No total, existem 33 comunidades quilombolas no Ribeira, sendo que quatro ainda não tiveram apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) — órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária no estado.
Considerando o excerto e conhecimentos sobre o direito à propriedade da terra no Brasil, afirma-se que as terras quilombolas
A
tiveram seu direito de propriedade assegurado através da Constituição de 1988.
B
apresentaram rápidos avanços em suas titulações e foram demarcadas pelo INCRA.
C
estão em processo de regularização, pois já possuem os relatórios técnicos de identificação emitidos pela FUNAI.
D
são objetos de litígio entre ruralistas, que desejam essas áreas para a delimitação das Unidades de Conservação.
E
foram reconhecidas com a Lei de Terras de 1850, que garantiu o direito à compra dessas propriedades.
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) mostrou que a sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de imóveis privados incide em 43% da área total de 29 territórios quilombolas no Vale do Ribeira, em São Paulo. Segundo a análise, 393 imóveis particulares estão sobrepostos. No total, existem 33 comunidades quilombolas no Ribeira, sendo que quatro ainda não tiveram apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) — órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária no estado.
Considerando o excerto e conhecimentos sobre o direito à propriedade da terra no Brasil, afirma-se que as terras quilombolas
A
tiveram seu direito de propriedade assegurado através da Constituição de 1988.
B
apresentaram rápidos avanços em suas titulações e foram demarcadas pelo INCRA.
C
estão em processo de regularização, pois já possuem os relatórios técnicos de identificação emitidos pela FUNAI.
D
são objetos de litígio entre ruralistas, que desejam essas áreas para a delimitação das Unidades de Conservação.
E
foram reconhecidas com a Lei de Terras de 1850, que garantiu o direito à compra dessas propriedades.
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Resposta:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.