Objetivo de aprendizagem: Reconhecer os marcos legais e diretrizes das políticas públicas de atenção à saúde da população idosa
Os direitos específicos da população idosa, no âmbito federal do Brasil, são assegurados por diversas portarias ministeriais e leis. Considerando esta temática, associe a primeira coluna à segunda.
1. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
2. Portaria nº 1395, de 10 de dezembro de 1999.
3. Lei nº 10.741, de Outubro de 2003.
4. Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006.
5. Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
( )Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
( )Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional do Idoso.
Direciona medidas coletivas e individuais de saúde para população idosa em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a fim de promover a recuperação, a autonomia e a independência dos idosos.
( )Foi a primeira política brasileira expressamente relacionada à saúde do idoso. Em 2006, foi revogada pela Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
( )É o Estatuto do idoso. Regula e reconhece os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo um instrumento para a realização da cidadania.
Os direitos específicos da população idosa, no âmbito federal do Brasil, são assegurados por diversas portarias ministeriais e leis. Considerando esta temática, associe a primeira coluna à segunda.
1. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
2. Portaria nº 1395, de 10 de dezembro de 1999.
3. Lei nº 10.741, de Outubro de 2003.
4. Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006.
5. Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
( )Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
( )Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional do Idoso.
Direciona medidas coletivas e individuais de saúde para população idosa em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a fim de promover a recuperação, a autonomia e a independência dos idosos.
( )Foi a primeira política brasileira expressamente relacionada à saúde do idoso. Em 2006, foi revogada pela Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
( )É o Estatuto do idoso. Regula e reconhece os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo um instrumento para a realização da cidadania.
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Resposta:
1. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
2. Portaria nº 1395, de 10 de dezembro de 1999. - Institui o dia 1º de outubro como o Dia Nacional do Idoso.
3. Lei nº 10.741, de Outubro de 2003. - É o Estatuto do idoso. Regula e reconhece os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo um instrumento para a realização da cidadania.
4. Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006. - Direciona medidas coletivas e individuais de saúde para população idosa em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a fim de promover a recuperação, a autonomia e a independência dos idosos.
5. Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006. - Foi a primeira política brasileira expressamente relacionada à saúde do idoso. Em 2006, foi revogada pela Portaria MS/GM n° 2528, de 20 de outubro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.