A defesa de Enzo no processo deve ser feita por seus pais por ele ser absolutamente incapaz. Valentina, por ser relativamente incapaz, necessita da autorização dos pais para casar-se, a menos que cesse sua incapacidade. A nulidade do contrato de Patrick com o indígena isolado deve ser assistida pela FUNAI, já que o indígena é absolutamente incapaz. Portanto, a alternativa correta é b. I, II e IV, apenas.

Emancipação Legal

Afirmativa I (Correta):

• Enzo, por ser menor de 16 anos, é absolutamente incapaz, sendo necessária a representação legal, realizada pelos pais, na defesa do processo indenizatório movido contra ele.

Afirmativa II (Correta):

• Valentina, por ter 16 anos, é relativamente incapaz, necessitando da autorização dos pais para se casar, a menos que ocorra alguma causa que cesse sua incapacidade, como o casamento ou a emancipação.

Afirmativa III (Incorreta):

• A eventual anulação do casamento de Valentina não a fará retornar à posição de relativamente incapaz. Uma vez casada antes dos 16 anos, a anulação do casamento não altera sua capacidade civil.

Afirmativa IV (Correta):

• O contrato firmado entre Patrick e Anauêra, indígena isolado, é nulo, pois Anauêra é absolutamente incapaz, sendo obrigatória a assistência da FUNAI, entidade competente para defender os interesses dos indígenas incapazes.

Essas assertivas se baseiam nas leis civis que estabelecem os critérios de capacidade civil, exigências para casamento e representação legal de incapazes perante a justiça.

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#SPJ4

A pergunta completa é a seguinte:

João e Maria são casados, residindo com seus 3 filhos, Enzo (15 anos de idade), Valentina (17 anos de idade) e Patrick (24 anos de idade) na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.

O filho Enzo (15 anos de idade) conduziu o carro de seu pai sem a autorização ou ciência deste, colidindo o veículo, que não tinha seguro, contra o portão de um terceiro. Para o ressarcimento dos prejuízos, o terceiro lesado moveu ação indenizatória contra Enzo, restando em curso o prazo para apresentação de defesa.

Valentina (16 anos de idade), por sua vez, deseja casar-se com Erick (20 anos de idade), união contra a qual se opõem João e Maria.

Patrick (24 anos de idade), em uma incursão na mata, localizou uma comunidade indígena isolada, conhecendo Anauêra, indígena isolado com o qual, naquela data, sem qualquer participação de terceiros, firmou contrato em que este entregaria para Patrick todos os seus pertences, por preço irrisório.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. A defesa de Enzo no processo judicial indenizatório movido por terceiro deverá ser feita por seus pais, tendo em vista ser Enzo absolutamente incapaz (menor de 16 anos de idade), através da representação legal.

II. O casamento entre Valentina e Erick, por ser aquela relativamente incapaz, demandará a autorização de seus pais, salvo se ocorrer alguma causa de cessação de sua incapacidade, como o atingimento da maioridade ou a obtenção da emancipação.

III. O casamento entre Valentina e Erick, caso estes se arrependam e se divorciem antes daquela atingir a maioridade, será considerado nulo quanto aos efeitos emancipatórios, retornando Valentina à posição de relativamente incapaz.

IV. O contrato entre Patrick e Anauêra, indígena isolado, é nulo, eis que este é absolutamente incapaz, sendo obrigatória a assistência de Anauêra pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão tutelar competente para defesa dos interesses dos indígenas.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:

a. II e IV, apenas.

b. I, II e IV, apenas.

c. I, II, III e IV.

d. I, II e III, apenas.

e. I e III, apenas.