Leia o excerto a seguir:

“A informação tornou-se uma forma de poder. Deve transitar livremente para garantir a democracia, mas os seus abusos e desvios devem ser evitados e impedidos e não apenas reprimidos a posteriori, como acontecia no passado. Assim o habeas data se torna, ao lado do habeas corpus e do mandado de segurança, um dos fatores do desenvolvimento cultural e político do país, pois consolida a sua estrutura jurídica e fortalece o Estado de direito.”

Fonte: WALD, A.; FONSECA, R. G. O habeas data na Lei nº 9.507/97. Revista de Informação Legislativa, a. 35, n. 137, jan./mar. 1998, p. 303-312. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2021.

Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre habeas data, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O requerimento administrativo é uma faculdade do Interessado, que pode se socorrer diretamente do Poder Judiciário.

Porque:

II. O habeas data visa a proteção de informações pessoais do Autor da ação, que não consegue acessar essas informações, deseja retificá-la ou, ainda, inserir algum esclarecimento.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a I é a justificativa correta da II.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa incorreta da I.


As asserções I e II são proposições falsas.


Pergunta 2
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