Morar na rua é crime? Com base nos D.U.D.H. resolução 217 A III Art. 17 Constituição Art. 5 Incs. XXII ao XXVI Art. 6, Art. 7 Incs. IV e Art. 170 Incs. II e III
Não, morar na rua não é crime. No entanto, em muitos lugares, existem políticas, leis e regulamentos locais que tornam ilegal, difícil ou impossível para pessoas sem abrigo realizar atividades cotidianas normais ou atividades que as ajudem a se sentir mais seguras. Isso é conhecido como criminalização da falta de moradia e pode incluir penalidades por comportamentos como dormir, descansar, pedir doações ativa ou passivamente, atravessar fora da faixa e até mesmo simplesmente existir em público. Quando sua existência é considerada um crime, pessoas em situação de rua podem ser punidas com multas caras e citações, despejos forçados das áreas que passaram a conhecer como lar e até mesmo prisão e encarceramento. É importante notar que a falta de moradia é um problema complexo e multifacetado que requer soluções abrangentes e sustentáveis, incluindo acesso a moradia segura e acessível.
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ranielliakira
Constituição Art. 5 Inc. XXXIV Alínea a. Agora quero ver um adv. Pegar a causa e depois sair vivo.
ranielliakira
DEL2848 Exercício arbitrário ou abuso de poder Art. 350 - (Revogado pela Lei nº 13.869, de 2019)
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Resposta:
Explicação:
Não, morar na rua não é crime. No entanto, em muitos lugares, existem políticas, leis e regulamentos locais que tornam ilegal, difícil ou impossível para pessoas sem abrigo realizar atividades cotidianas normais ou atividades que as ajudem a se sentir mais seguras. Isso é conhecido como criminalização da falta de moradia e pode incluir penalidades por comportamentos como dormir, descansar, pedir doações ativa ou passivamente, atravessar fora da faixa e até mesmo simplesmente existir em público. Quando sua existência é considerada um crime, pessoas em situação de rua podem ser punidas com multas caras e citações, despejos forçados das áreas que passaram a conhecer como lar e até mesmo prisão e encarceramento. É importante notar que a falta de moradia é um problema complexo e multifacetado que requer soluções abrangentes e sustentáveis, incluindo acesso a moradia segura e acessível.