O artigo 228 do ECA prevê como crime deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. Para tal crime é prevista a pena de detenção de seis meses a dois anos. Adicionalmente, prevista ainda a modalidade culposa, com pena de detenção de dois a seis meses, ou multa.

A respeito do crime acima descrito, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação que a doutrina faz desse crime.

I. Próprio.
II. Comissivo.
III. De mera conduta.
IV. De perigo.
V. De menor potencial ofensivo.


Apenas os itens II, III e V estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos. <- ALTE. certa
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.