O CDC estabelece que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Sendo que a defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos. Consideram-se interesses ou direitos coletivos:
a. os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
b. os individuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
c.os decorrentes de origem comum;
d. os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato;
e. os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
a. os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
b. os individuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
c.os decorrentes de origem comum;
d. os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato;
e. os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
Lista de comentários
Os interesses ou direitos coletivos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Portanto, a alternativa correta é a letra "a."
Definição e Importância dos Interesses ou Direitos Coletivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O CDC estabelece a distinção entre interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com base na natureza dos direitos e na relação entre as partes envolvidas.
Interesses ou direitos coletivos são aqueles que pertencem a grupos de pessoas ligadas por uma relação jurídica base e são, por natureza, indivisíveis, ou seja, não podem ser fracionados em benefício de cada indivíduo do grupo.
As demais alternativas (b, c, d e e) não representam a definição de interesses ou direitos coletivos conforme estabelecido no CDC. Portanto, a letra "a" é a resposta correta.
Para saber mais sobre Direitos Coletivos consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/22518008
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