O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. A CLT utiliza a expressão contrato individual de trabalho para distinguir do contrato coletivo do trabalho, que existia em outra época, e que hoje vem ser os acordos e as convenções coletivas de trabalho. Sobre o contrato de trabalho, análise as sentenças a seguir:l Contrato é o negócio jurídico, o ajuste de vontades. Relação de emprego e relação jurídica. ll Os sujeitos expresso no contrato de trabalho, previsto na Consolação das leis trabalhistas , são o empregado e o empregador, porém não podemos excluir o trabalhador que não possui uma relação de empregado, mas sim, uma relação de trabalho. lll consolidação das leis trabalhistas trata do contrato de trabalho, fazendo referência ao vínculo existente entre empregado e empregador. Assinale a alternativa correta: A) somente a sentença l está correta. B)As sentenças l, ll, lll estão corretas. c) somente a sentença lll está correta. D) somente a sentença LL está correta.​
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O passeio público, falta de calçadas ou de conservação compromete o direito de ir e vir do pedestre. Sugestão ao prefeito para resolver a situação na cidade caso o passeio público não esteja em estado regular de uso de acordo com a Lei não será analisado ou autorizado: - Nenhum projeto de construção ou reforma. - A guia do ITBI. -Alvara para qualquer atividade. - Nenhum terreno com ou sem edificação poderá ser fechado com tapume sem que o passeio público não esteja em estado regular de uso de acordo com a Lei , bem como o projeto de construção aprovado. Notificar e dar um prazo para os proprietários dos terrenos fazerem ou consertarem as calçadas no centro , se não comprarem aplicar multa, ou acréscimo no IPTU. O texto se refere a uma proposta do partido político, para um problema que aflige as populações das calçadas. Uma política pública nasse um problema público. Sobre o ciclo da política pública, assinale a alternativa correta: A) A identificação de um problema não e atribuição dos agentes políticos, organizações não governamentais e partidos políticos. São os cidadãos comuns que realizam essa tarefa, isso é, a agenda. Os partidos políticos elaboram as alternativas de solução de forma centralizada . B) Após a identificação do problema , que sempre revela a deterioração ou contexto, este não pode vir a ser redefinido no decorrer do processo, ao contrário não conseguimos traçar propostas de estratégia e ação. c) Abordar ou levantar as consequências e custos de possíveis soluções, e uma etapa do ciclo que é realizada fora da açao de planejamento e implantação da política. D) Sua estruturação passa pela elaboração de. uma agenda , formulação, implantação e avaliação. Estás etapas , por sua vez , podem originar outras ramificações , que servirão de guia para sua idealização​
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Os movimentos sociais ocorrem geralmente em oposição a alguma questão social que conflite com os seus interesses, ideologias ou desejos. Atualmente, um tema muito debatido nos meios de comunicação e político, no Brasil e na América Latina, é a questão do aborto.Na Argentina, por exemplo,um grupo de ativistas, denominadas de socorristas em rede, prestam atendimento às mulheres que desejam realizar o aborto acompanhe o relato: Alô ? , atende a socorrista. Após alguns segundos de silêncio as mulheres se justificam : o preservativo estou, a pílula não funcionou, dispositivo falhou . Preciso fazer um aborto. Assim se iniciam as conversas entre as mulheres grávidas e as ativistas do grupo de socorristas em rede. O movimento na Argentina, pressiona o senado a aprovar o projeto de lei que já passou pela câmara dos deputados e que permite interrupção da gravidez até 14 semana de gestação. No Brasil o assunto e discutido no mesmo período: supremo brasileiro termina audiências no dia a dia em que o senado da Argentina vota sobre descriminalização. Em ambos os países, a questão e mandar ou não para cadeia mulher que aborta. Considerando as informações do texto, com relação ao respeito aos direitos Humanos, assinale a alternativa correta: a) A mãe tem pleno direito sobre o seu corpo e o embrião em gestação, e este está sujeito a escolha de seus pais se pode viver ou ser abortado, uma evidência dos direitos humanos. b) O direito a vida do nascituro( embrião e desenvolvimento) não pode ser interrompido durante a gravidez, pois tanto a mãe quanto o filho ou filha em gestação são dotados de direitos. c) O abortamento voluntário é expressão de egoísmo e falta de prevenção da mulher, e discriminalizar o aborto e uma forma de reduzir essa prática. D) A questão do aborto no Brasil e na Argentina e um assunto polêmico, pois ambos os países todos são favoráveis a descriminalização.​
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