O direito à propriedade é um princípio fundamental do direito civil e da economia, e é geralmente considerado um direito individual, ou seja, cada pessoa tem o direito de ser proprietária de bens e recursos. No entanto, esse direito pode ser regulado e limitado pelo Estado.
O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.
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O direito à propriedade é um princípio fundamental do direito civil e da economia, e é geralmente considerado um direito individual, ou seja, cada pessoa tem o direito de ser proprietária de bens e recursos. No entanto, esse direito pode ser regulado e limitado pelo Estado.
O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.